A 109ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (8), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB).

No último dia 7, celebramos o Dia do Radialista, uma data que reconhece o trabalho dedicado daqueles que, por força da Lei n° 6.615/78, têm a nobre missão de levar informações através das ondas do rádio, em caráter técnico. Os radialistas desempenham um papel fundamental na comunicação, contribuindo para manter o público informado e engajado.

Comparando o papel do radialista com o do jornalista, este último busca e organiza notícias de caráter intelectual, enquanto o radialista tem o desafio de transmitir essas notícias através da radiodifusão, tornando-as acessíveis e compreensíveis para um amplo público.

Neste Dia do Radialista, a Câmara Municipal de Campina Grande presta suas sinceras e respeitosas felicitações a todos os profissionais que desempenham um papel fundamental na comunicação do Poder Legislativo. Os radialistas têm desempenhado um papel crucial ao proporcionar informação de qualidade e promover o bem-estar nas discussões de interesse da população e do município.

Agradecemos aos radialistas por seu comprometimento e dedicação à comunicação, e reconhecemos o impacto positivo que têm na nossa sociedade. Parabéns a todos os radialistas neste dia especial!

NATAL ILUMINADO
Anderson Almeida (MDB) disse que acompanhou a entrevista na rádio e pediu esclarecimentos sobre a utilização de recursos da taxa de iluminação pública e Lei Rouanet, para investimentos no Natal Iluminado. O vereador disse que a secretária também informou que a empresa ganhadora da licitação para realização do evento, terá um custo de 2 milhões e 800 mil reais, mas que com o impacto da lei, diminuirá a despesa do investimento do município. Caso a lei não cubra os custos da realização, a secretária disse que será possível utilizar os recursos da taxa de iluminação.

Anderson informou que não é permitido a Lei Rouanet ser apresentada para Prefeitura e utilização da taxa de iluminação para festas natalinas e pediu que a secretária venha prestar esclarecimentos sobre a utilização desses recursos. Além disso, acrescentou que se a atual secretária conseguir realizar a festividade com apenas 2 milhões de reais, sendo um evento maior que o anterior, é preciso que a secretária anterior explique o motivo pelo qual foram utilizados os recursos na ordem de 7 milhões.

Jô Oliveira (PCdoB), solicitou aparte, registrando que neste ano será utilizado 45% do valor do Natal, em comparação com os recursos do ano passado e questionou quais foram as mudanças no sentido de projeção do que está sendo pensado para o Natal Iluminado.

Pimentel Filho (PSD), diante dos valores utilizados no ano anterior, sendo 7 milhões de reais, ele questionou onde o dinheiro foi aplicado, visto que agora houve a diminuição para um terço do valor. Além disso, com relação à utilização da taxa de iluminação pública, entende que a iluminação do Natal não é iluminação pública.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, disse que ainda não conhece a nova secretária de Desenvolvimento Econômico, mas que quando ela falou sobre os recursos, acreditou que ela estava se referindo às atrações de diversos segmentos que estarão inclusos na programação. Além disso, informou que irá buscar as informações mais precisas para trazer à Casa Legislativa.

Alexandre Pereira, fez explicações relativas à Lei Rouanet, no Natal Iluminado, segundo a nova secretária. De acordo com ela, houve um projeto da Prefeitura para o Governo Federal de uma captação dos recursos via parque tecnológico, no valor de 2 milhões. Os recursos foram liberados através de uma ação do senador Veneziano junto ao Ministério Público. No entanto, para acontecer, os recursos precisam ser captados junto às empresas e chegando aos cofres da prefeitura, não será utilizado na iluminação, mas para pagamentos da estrutura, da filmagem, das atrações e essas ações são permitidas pela legislação. Sobre a realocação de recursos da iluminação pública, poderá ser utilizada apenas na iluminação do Natal.

PARQUE EVALDO CRUZ
Rostand PB (PP) falou sobre a paralisação do trânsito na Rua Lino Gomes da Silva e Rua Paulino Raposo, diante das obras que estão ocorrendo para o Parque Evaldo Cruz. O vereador ainda falou sobre a realização das obras, acessando a tubulação e que em caso de quebra do encanamento, poderá resultar em falta de água para toda a cidade.

Pimentel Filho (PSD), solicitou um aparte, mencionando que dialogou com Dr. Lucilio, diretor da Cagepa, enviou uma equipe para o local para mostrar a tubulação. Pimentel disse que caso a tubulação seja quebrada antes da aprovação da Cagepa, será um problema para a cidade, causando falta de água por vários dias. ‘’ Não adianta dizer que não sabia, pois a Cagepa já informou há muito tempo que é preciso que a Prefeitura, a Secretaria de Obras e o próprio prefeito, tenha responsabilidade com isso’’ – disse.

Luciano Breno (PP) disse que a obra que está sendo realizada no Parque Evaldo Cruz tem o acompanhamento da Cagepa e na parte interna das obras, está sendo realizado um desvio, para não ter problemas no fornecimento de água. Ele destacou que é preciso ter cuidado com as informações que são repassadas a população, visto que fiscais da Cagepa estão presentes e fazem relatórios sobre a fiscalização das obras.

Luciano Breno acrescentou que é uma obra em parceria com o Governo do Estado e citou o diretor da Cagepa, Lucílio, que sempre tem sido prestativo com a gestão. O vereador ainda disse sobre a responsabilidade dos vereadores na fiscalização, mas que a gestão é a responsável pela execução das obras.

Luciano Breno, questionou se as obras do Parque Evaldo Cruz não são de interesse da cidade e da população, pois diante das discussões, é como se fosse um aparelho que fosse prejudicar a cidade. Sobre o Natal Iluminado disse que os questionamentos são louváveis, mas que os questionamentos receberam esclarecimentos sobre os meios que serão utilizados. “Quando vieram as obras da praça Clementino Procópio e do Cine Capitólio, será outra discussão? Existe a cobrança da realização das obras, e quando começa, existem as reclamações”, disse.

Pimentel Filho (PSD) sobre a questão da Cagepa, disse que foram até as obras acompanhar, mas que o que foi dito é que ir escavando o local, pode ocorrer o desmoronamento do círculo de esgotamento de desvio de água. “Eu só não quero que coloquem novamente a culpa da Cagepa”.

HOSPITAL DA CRIANÇA
Pimentel Filho (PSD) disse que, tem se espalhado fake News nas redes sociais, que o vereador de oposição, Pimentel Filho, ‘mudou o tom em relação a Romero e fez críticas às obras feitas pelo ex-gestor’. No entanto, Pimentel disse que desconhece esse tipo de ação e que não faz menções pessoais no parlamento.

Nesse sentido, disse que a sua preocupação na cidade, é que o prefeito e o secretário de saúde, precisam explicar a cidade, pois o ex-prefeito deixou inaugurado grande parte do Hospital da Criança e há quase 3 anos nada foi feito na construção, além de ter exposto que a estrutura não era adequada para comportar um hospital, por falta de projeto hidráulico e outros projetos, mas agora vai comportar o Hospital do Amor.

Pimentel também disse que esteve ontem na Assembleia Legislativa, acompanhando o cumprimento da lei, que determina que o secretário de saúde estadual faça a prestação de contas na Assembleia. O vereador citou a construção do Hospital de Clínicas, que foi mencionado no projeto do governo do Estado. Ele disse que é preciso trazer essa prática para a CASA, pelo menos com a Secretaria de Saúde e de Educação.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que esteve presente na Assembleia Legislativa, cumprindo a lei federal, ao expor a prestação de contas da gestão da saúde do governo do estado. Nesse sentido, a vereadora mencionou a Lei Complementar Federal 141/2012, que diz que o gestor do SUS em cada ente da federação deve elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, com informações mínimas que o SUS recomenda, auditorias realizadas, plano de saúde, ofertas, produções de serviço, entre outras coisas.

Jô Oliveira apresentou denúncia ao Ministério Público e apresentou denúncia ao Ministério Público Federal, visto que não há cumprimento da Lei Federal na cidade de Campina Grande e na Câmara de Vereadores. ‘A lei ainda fala sobre audiência pública que deve ser realizada na casa legislativa, para apresentação do relatório que trata a lei, mas o relatório nunca foi apresentado a CASA’.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO
Luciano Breno (PP) disse que a maioria das falas são conjecturas e que dessa forma, não fará oposição por oposição. Disse ainda que mesmo enquanto está no papel a construção do Hospital de Clínicas, vai parabenizar, visto que até hoje ninguém ‘socorreu’ Campina Grande. Luciano também falou que irá pedir que o Prefeito venha explicar algo simples, visto que quando o Prefeito se referia a falta de estrutura no Hospital da Criança diante do distrato da empresa, ele se referia a questões de estrutura de um hospital, diferente da estrutura do Hospital do Amor, que agora será instalado no local.

Alexandre Pereira (UNIÃO), fez menção às obras do Parque Evaldo Cruz, que estão ocorrendo em tempo hábil, além de outras ações na cidade, como a ordem de serviço da Praça do Bairro da Palmeira Imperial e a iluminação do Distrito do Mecânico. O vereador também falou que tem se criado narrativas de que nada de positivo acontece na cidade de Campina Grande, o que não é verdade.

Ele informou que parte da entrega da obra do Parque Evaldo Cruz poderá ser entregue em abril e que houve a desocupação do espaço que acontecerá no Maior São João do Mundo, para beneficiar a estrutura da festa. Essas e outras ações o vereador disse que infelizmente não repercute, como todas as creches do município climatizadas e a entrega de mais uma escola de tempo integral. “Eu posso fazer uma lista de pessoas que há 8 meses aguardam por cirurgia no governo do estado, mas não tenho motivos para explanar isso, porém não há como se dizer que lá é o paraíso”, frisou.

PELO G5
Saulo Noronha (SD), com relação às tubulações, disse que há pouco tempo o diretor da Cagepa informou que precisam ser trocadas, pois são equipamentos antigos, sendo natural que haja desgaste. O vereador também disse que existem questionamentos até mesmo se o Hospital da Criança irá funcionar, visto que antes, falavam sobre a falta de funcionamento. Saulo também disse que é legítima a fiscalização e cobrança por parte do vereador, mas também é importante comemorar as ações, como o Canal de Jeremias. Sobre o Parque Evaldo Cruz, frisou que é normal os transtornos durante a realização de obras, contribuindo para a cidade de Campina Grande. Por fim, Saulo também mencionou a necessidade de votação de projetos na Casa, para realização de ações em prol de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), a 108ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD), e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

A cidade de Campina Grande, na Paraíba, celebra um importante marco na preservação do meio ambiente e na promoção do bem-estar animal com a chegada da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Meio Ambiente e de Proteção ao Bem-estar Animal. Esta unidade, agora em funcionamento, está localizada nas dependências do prédio da Central de Polícia, fortalecendo as ações de combate aos crimes ambientais na região.

A Delegacia Especializada representa um avanço significativo no esforço de coibir a degradação do meio ambiente e garantir a proteção dos animais, atendendo a crescente demanda da comunidade campinense por um órgão dedicado a essas causas. A iniciativa é resultado da parceria entre as autoridades locais, organizações não governamentais e a sociedade civil, que se uniram em prol do bem comum.

Meio Ambiente e Bem-estar Animal
Olimpio Oliveira (UNIÃO) anunciou o pleno funcionamento da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Meio Ambiente e de Proteção ao Bem-estar Animal, localizada nas dependências do prédio da Central de Polícia.

O vereador agradeceu ao vice-governador Lucas Ribeiro, que empreendeu esforços conjuntos, para fazer essa postulação junto ao Secretário de Segurança Jean Nunes. Em data oportuna, a inauguração oficial será realizada.

O vereador também citou a delegada titular, Dra. Herta de França, que no último sábado já desenvolveu uma operação importante para coibir o abuso da utilização de aparelhos sonoros.

Olimpio registrou a felicidade de fazer parte dessa conquista, destacando que esta é uma luta antiga do seu mandato, sendo mais uma vitória para a causa de bem estar animal na cidade de Campina Grande.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção ao registro de Olímpio Oliveira, destacando a conquista para a cidade e a necessidade de união para denúncias de crimes contra animais, podendo fortalecer o combate à proteção animal. O vereador também falou sobre a ação do castramóvel, que tem sido um equipamento importante para a cidade, representando um avanço e que ele tem acompanhado mensalmente os números de castração.

NA TRIBUNA
Rostand PB (PP) lembrou à imprensa e aos amigos vereadores que não aconteceu a conclusão da Copa da Rainha da Borborema. Mais uma vez falou que trocaram o nome da competição para ‘Copa Cidade de Campina Grande’. O vereador também fez um pedido de informação com relação a prestação de contas financeiras da copa, incluindo despesas e se houve receita de patrocínio, além de informações sobre taxas pagas pelas agremiações caso existam.

Alexandre Pereira (União), o vereador fez críticas à esquerda, citando as falas da Ministra, com relação a termos que ela considera racismo, como ‘’ denegrir’’ e ‘’ buraco negro’’. O vereador disse que a Amazônia está sendo dizimada, mas não vê posicionamento da grande mídia.

Por fim, disse que esteve em João Pessoa, na pré-candidatura de Nilvan Ferreira, vestindo sua camisa de apoio à Israel, e que para sua surpresa, o vereador Olimpio Oliveira traz para a CASA nesta manhã, o movimento israelita. Alexandre destacou a importância do movimento e condenou as ações terroristas que estão acontecendo no local, motivadas pelo grupo terrorista Hamas.

SAÚDE CAMPINA
Pimentel Filho (PSD) fez questionamentos relativos ao Hospital da Criança e do Adolescente, diante da nota da gestão municipal e de representantes do Hospital do Amor, que a unidade passará a comportar o Hospital do Amor, atendendo a especialidade oncológica, além do atendimento materno-infantil.

Bruno Faustino (PTB) fez cobranças das linhas de ônibus da cidade, citando o Bairro São Januário, bairro antigo, que não possui uma linha de ônibus. Ele ainda relembrou que o prefeito Bruno Cunha Lima esteve na Câmara Municipal para anunciar o projeto do novo sistema de transporte público da cidade, no entanto, já se passaram cinco meses e até o momento faltam linhas de ônibus.

O vereador apresentou um vídeo, onde o prefeito anuncia a inauguração do posto de saúde da Ramadinha. Segundo Bruno Faustino, o vídeo foi realizado há 60 dias, com promessas que não foram cumpridas pela gestão.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a título de esclarecimento com relação a fala do vereador Pimentel Filho e das novas instalações no Hospital da Criança e do Adolescente pelo Hospital do Amor, disse que o hospital não mudará o seu nome e que abrigará o Hospital do Amor por um curto período de tempo. Alexandre também se perguntou como toda a estrutura será construída de forma rápida, mas disse que há comprometimento da instituição do Hospital do Amor para fazer as adaptações necessárias e ser instalada no local. ‘’ Distorcer a verdade é muito ruim, pois uma mentira de tanto ser propagada, ela se torna verdade’’ – disse.

TRIBUNA LIVRE
Durante a sessão, aconteceu a Tribuna Livre, solicitada pelos Senhores Herbert Guimarães Ramos e Alessandro Magno de Oliveira, para discutir sobre o conflito Israel x Hamas.

Herbert Guimarães, representante do movimento israelita, subiu à Tribuna para tratar sobre o conflito Israel x Hamas, destacando que é um conflito de um país democrático contra um grupo terrorista. “Não há outro adjetivo para o Hamas, que não seja classificá-lo como grupo terrorista”, frisou.

Herbert relembrou o início da guerra, com o trágico ataque que o grupo fez há exatamente 30 dias, com a invasão de Israel e assassinato de civis e sequestro de crianças, bebês, idosos, mulheres e homens daquela nação. Além da barbaridade, o ocorrido também foi filmado e divulgado nas redes sociais. “O que eles fizeram é muito perigoso para a humanidade, para um mundo civilizado e para o ocidente” – disse.

No mundo se forma agora uma pressão com pedido de recuo de Israel, no entanto, uma pausa agora significa não lutar contra o Hamas. “O estado democrático de Israel não luta contra um estado formal, ele luta contra um grupo terrorista que usa o seu povo como escudo, pois grande parte das bases do Hamas são construídas embaixo de hospitais e próximo às escolas, com intuito de ganhar apoio internacional’’ – disse.

Sobre a Palestina, ele disse que não ficam felizes com a situação das crianças e palestinos que estão na situação em que se encontram e que o primeiro passo para o diálogo com a palestina, é o fim do Hamas. Sobre grupos progressistas defendendo a causa palestina, ele enfatizou que na Palestina, no Irã e em outros países árabes, mulheres são apedrejadas caso não cubram suas cabeças e pessoas que possuem orientação sexual diferentes, são mortas e colocadas em praças. ‘’ Israel não é nada disso’’ – disse.

Concluindo, Herbert Guimarães reforçou a necessidade de apoio de todos, visto que esse não é o momento para se calar, relembrando que muitas pessoas se calaram em outros momentos de repressão contra os Judeus.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES
Olimpio Oliveira (UNIÃO), ressaltou que as portas estão abertas para receber as pessoas, as instituições, e a comunidade israelita é muito bem vinda à Câmara Municipal de Campina Grande. O vereador disse que nasceu no lar Cristão e aprendeu a orar pela paz de Jerusalém e pela paz de Israel, ressaltando que acredita que não tem quem possa concordar com as cenas do grupo terrorista, invadindo não só uma festa, mas sobretudo, invadindo casas e sentenciando famílias à pena de morte. O vereador disse que infelizmente ainda há quem encontre motivos para justificativa dos atos.

Olimpio também citou o crescimento e o conhecimento do país de Israel, que com uma população menor que São Paulo consegue ser o país com mais conquistas de prêmios Nobel, com economia e tecnologia que tem servido para promover a paz no seu entorno, como a tecnologia de dessalinização.

Por fim, disse que aquele não é um estado que vive de guerra, mas que se defende e tem cautela, e evidentemente precisou responder aos ataques. “O meu mandato também se coloca na linha de solidariedade ao povo de Israel”, afirmou.

Fabiana Gomes (PSD), também mencionou sua origem na família Cristã e a necessidade de orar pela paz em Israel. “É chocante ver tanta cena de tantas mulheres que foram humilhadas, mortas cruelmente por aquele grupo’’ – disse. Fabiana ressaltou que é preciso pedir paz e que Deus possa ter misericórdia.

Alexandre Pereira (UNIÃO), iniciou a sua fala mencionando a contradição de grupos de esquerda, que defendem terroristas quando não os tratam como terroristas e sanguinários, se dizendo defensores de minorias. ‘’ Eles defendem o estado palestino que oprime mulheres e homossexuais’’ – disse. Além disso, falou do grupo Hamas que fuzilou seu próprio povo que tentou fugir da faixa de Gaza.

O vereador também reforçou sua crença religiosa, destacando que o estado de Israel continuará existindo e que ele tem o direito de se defender.

Alexandre prestou seu apoio e solidariedade para Israel e disse que todas as casas legislativas deveriam ter espaços como este e dizer não para todos que dizem defender a vida e minorias, mas apoiam grupos terroristas que atacam mulheres e crianças.

Jô Oliveira (PCdoB) prestou solidariedade, lamentando a polarização que se tenta colocar em um momento como este. A vereadora destacou o momento difícil na história, com duas guerras de grande proporção acontecendo simultaneamente, sem falar de outras guerras que ocorrem em outros locais e são invisibilidades. A vereadora também ressaltou que é preciso de fato separar quem são os terroristas e as pessoas utilizadas como massa, que vem sendo contabilizadas nos números de mortos.

Jô também disse que é possível comparar o genocídio que sofreu o povo judeu, com a tragédia histórica que aconteceu com os povos africanos e que diante disso, ela entende, em termos de sangue, o que isso significa. ‘’ O meu mandato presta solidariedade, sem polarização ou tentar ligar a campos ideológicos’’ – disse.

MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio por aqueles que foram vítimas nos conflitos da guerra em Israel.

Fabiana Gomes (PSD) incluiu no minuto de silêncio o nome da senhora Ilda Francisca da Silva, mãe do professor Miguel Rodrigues. O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) também solicitou um minuto de silêncio para Dr. Marcos Vasconcelos, policial civil. Ele aproveitou a oportunidade para destacar o descaso com os profissionais, que falecem sem o direito a uma aposentadoria digna.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, através do presidente Marinaldo Cardoso, informa, no tocante ao processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral e que poderá resultar em alterações na composição da Casa, que apenas vai se pronunciar, no sentido das providências a serem adotadas, após o recebimento das comunicações oficiais.

Ressalta, ainda, que não haverá emissão de juízo de valor institucional sobre os termos da referida decisão, em respeito tanto à separação dos poderes quanto às partes envolvidas, seguindo o Poder Legislativo no cumprimento de seu mister de servir ao povo de Campina Grande.

Campina Grande, 07 de novembro de 2023

Marinaldo Cardoso
Presidente

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, José Altair Pereira Pinto, está precisando de doação de sangue de qualquer tipo. O pedido foi feito por familiares, por meio das redes sociais, divulgada na manhã deste sábado (04). Quem puder ajudar basta fazer a doação em nome de “JOSÉ ALTAIR PEREIRA PINTO”.

Os doadores devem se dirigir até o Hemocentro de Campina Grande que fica localizado na Rua Eutécia Vital Ribeiro, s/n, Catolé. De segunda à Sexta das 7h às 18h e aos Sábados e Feriados das 7h às 13h.

O vereador Olimpio Oliveira apresentou recentemente na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), o um Projeto de Lei que reconhece o Distrito de São José da Mata, como ‘Terra do Pão Doce’. Na justificativa do seu projeto aprovado na Casa, o parlamentar lembra que já virou tradição para todos que vem do Cariri ou Sertão, ou mesmo de outras regiões de Campina, parar no distrito para comprar o Pão Doce, tipo Cocada, na padaria Monsenhor Sales, às margens da BR-230.

Segundo Olimpio, já virou tradição, São José da Mata é parada obrigatória para quem vem do Cariri e do Sertão, ou para quem vem de partes da cidade. “O povo faz fila para comprar o, tipo Cocada, na padaria Monsenhor Sales, às margens da BR-230, a fila chega à beira da estrada.  Diferente não é na padaria do Dona Marina, que juntamente com seu saudoso esposo Oscar, fez do pão nosso de cada dia, uma das melhores iguarias daquele lugar. Assim, fica um pouco da doçura de São José, o pai de Jejus, no pão produzido pelos filhos de São José da Mata, comercializados e saboreados em mais de uma dezena de revendas naquele Distrito”, disse Olimpio em trecho da sua justificativa.

“É com esse sentimento de valorizar os sabores, saberes, e fazeres da nossa gente e com intenção de transformar tudo isso em valor para a geração de emprego e renda, que apresentamos esse projeto, o qual pode ser um passo inicial para despertar a vocação comercial e turística do Distrito de São José da Mata, coma produção de feiras e eventos, para fortalecer o comércio local, inclusive estimulando a abertura de novos empreendimentos de panificação e similares”, afirmou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira (União), fez um anúncio relevante durante a visita da Comissão do Grupo dos Alcoólicos Anônimos à CASA. Ele aproveitou a ocasião para convidar a todos para o II maior evento de Alcoólicos Anônimos no Brasil e o 33º Seminário das áreas da região nordeste. Esse encontro contará com a participação de autoridades e profissionais atuantes na área e acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, no SESC Açude Velho de Campina Grande.

Durante a sua fala, Olimpio ressaltou que o Grupo dos Alcoólicos Anônimos é uma irmandade sem vínculos políticos, onde seus próprios membros são responsáveis pelo financiamento das atividades e serviços prestados à cidade. Ele destacou a importância do trabalho realizado pelo grupo na comunidade e a relevância do evento.

Além disso, o vereador informou que os hotéis da cidade estão prontos para receber pessoas de todo o Brasil que virão participar deste importante seminário. Com a participação de membros engajados e profissionais experientes na área, o evento promete ser uma oportunidade valiosa para compartilhar experiências, conhecimento e apoio mútuo.

O convite feito por Olimpio Oliveira é uma oportunidade para que todos aqueles interessados em ajudar ou que precisem de auxílio no combate ao alcoolismo se envolvam e participem desse evento fundamental na luta contra a dependência de álcool.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE E MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foram aprovados 51 requerimentos nas Matérias do Expediente e mais 126 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução, 01 Substitutivo e 01 Requerimento de Urgência foram aprovados nas Matérias da Ordem do Dia.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Nº 360
O projeto de lei nº 360 dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2023. O projeto apresenta emenda de remanejamento, no qual propõe acréscimo de dotação em programação existente na LOA e, como fonte exclusiva de recursos, a anulação de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual 2023, desta forma realocando recursos de uma parte.

Assim dito: No art. 1º, fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2023, nos termos da lei nº 8.533/2022 (LOA), até o limite de 50.480.000,00 (cinquenta milhões quatrocentos e oitenta mil reais) destinados ao remanejamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo para atender às programações constantes do Anexo I do referido projeto.

Foi protocolada uma emenda, de autoria do vereador Saulo Noronha (SD), que modifica o art. 1º, suprimindo o termo ‘’ Poder Legislativo’’ que consta no artigo. A emenda foi aprovada por maioria, com votos contrários dos vereadores da bancada de oposição que estavam presentes na sessão.

Em discussão do projeto, o vereador Pimentel Filho (PSD), destacou a falta de planejamento de gestão, diante dos pedidos de autorização de abertura de crédito. Além disso, acrescentou que o prefeito fala sobre a oposição não querer obras para as cidades, mas que através do projeto, ele anula recursos que seriam destinados a obras para a cidade. Exemplificando, citou a anulação de implantação de anéis viários, urbanização de áreas, revitalização da área central e melhoramento de infraestrutura viária. Sobre a anulação de recursos para revitalização da área central, disse que além de anular obras, prejudica o comércio da cidade.

Em seguida, Pimentel encaminhou a bancada para votação contrária. O líder da bancada de situação, Luciano Breno, encaminhou a bancada governista para aprovação.

Com 12 votos favoráveis (Aldo Cabral, Saulo Noronha, Saulo Germano, Ivonete Ludgério, Janduy Ferreira, Luciano Breno, Alexandre Pereira, Rui da Ceasa, Carol Gomes, Waldeny Santana, Hilmar Falcão e Dinho Papa-léguas) e 7 votos contrários (Eva Gouveia, Bruno Faustino, Olimpio Oliveira, Renan Maracajá, Pimentel Filho, Anderson Almeida e Rostand PB), o projeto foi aprovado por maioria.

Anderson Almeida (MDB), na justificativa de votos, disse que não apenas para uma gestão municipal, mas em tudo é preciso planejamento. Anderson disse que a atual gestão não planeja e ainda tenta enganar a população. ‘’ O canteiro de obras em Campina Grande são obras paralisadas e inacabadas. Neste momento se retira 20 milhões que era para ser sobre amortização de dívidas’’ – disse.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) também justificou seu voto, dizendo que não se entende como anula investimentos na ordem de 30 milhões na infraestrutura viária. ‘’ Estamos falando de transporte coletivo de qualidade’’ – disse. Além disso, acrescentou que quem votou favorável está autorizando que o prefeito deixe de requalificar praças e unidades básicas de saúde, por exemplo, sobretudo porque os recursos irão para a publicidade da gestão. Ao final, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, segunda votação e redação final.

“TERRA DO PÃO DOCE”
Também foi destaque o projeto de autoria do vereador Olimpio Oliveira, de nº 333, que reconhece o distrito de São José da Mata como a ‘’ Terra do Pão Doce’’. O vereador informou que também está previsto no projeto um evento do Pão Doce, e que se a prefeitura estimular a produção da iguaria aproveitará a expertise que o povo de São José da Mata tem para fazer o melhor pão doce da Paraíba e quem sabe do Nordeste e do Brasil.

Saulo Noronha (SD) se manifestou favorável ao projeto do vereador, destacando que se for a São José da Mata e não comer o pão doce é como se não tivesse passado pelo município. Janduy Ferreira (PSDB) também concordou com a propositura, destacando que sempre passa no local e que essa é uma bela homenagem a São José da Mata. O projeto foi aprovado por unanimidade.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) destacou que as obras feitas pelos prefeitos ou governadores, não se tem como tirar a ‘’ paternidade’’ e que quando os vereadores tiveram a chance de através da emenda impositiva, serem autores dos projetos, a CASA abriu mão da prerrogativa.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção às ações da gestão municipal que estão acontecendo em Campina Grande, como as obras no Parque Evaldo Cruz, o Parque Linear do Dinamérica, o Canal de Bodocongó, a Avenida Francisco Lopes de Almeida e a Avenida Plínio Lemos. Janduy ressaltou o compromisso com a gestão, destacando que as obras serão concluídas e a população será beneficiada.

Em seguida, citou o mês de outubro, em que o vereador participou de diversos eventos em comemoração ao Dia das Crianças, Dia de São Francisco e da causa animal e ao Dia de Nossa Senhora de Aparecida. Em alusão ao Dia da Causa Animal, ações como mutirões de castração e contribuições para protetores, também aconteceram na cidade e Janduy mencionou sua felicidade em fazer parte disso.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o Hospital Pedro I, que completou 10 anos de municipalização no dia 30 de outubro de 2023. A municipalização do Hospital aconteceu no primeiro mandato de Romero Rodrigues e na época, o vereador disse que exercia o seu primeiro mandato, prestando esse apoio ao prefeito.

No tempo em que foi feita a mudança, Alexandre disse que não poderia imaginar a importância do hospital para Campina Grande e região, sobretudo durante a pandemia, salvando vidas de pacientes com COVID-19. Alexandre também citou a realização do tratamento de crianças com microcefalia na unidade

Por fim, Alexandre Pereira (União) registrou a sensibilidade do prefeito Romero Rodrigues e do zelo atual do Prefeito Bruno Cunha Lima, que tem ampliado e melhorado suas instalações, assim como do trabalho do diretor da unidade, Dr. Tito Livo, que dedica o seu trabalho à comunidade. O vereador estendeu os parabéns a todos os servidores da casa hospitalar.

Anderson Almeida (MDB) fez críticas à gestão municipal, se referindo a incapacidade de terminar obras na cidade de Campina Grande. O vereador citou a Escola Tiradentes, que é papel de uma ação judicial promovida pelo Ministério Público, sendo uma reivindicação da população desde 2013 e com determinação judicial em 2021 para término da obra em 120 dias.

Segundo Anderson, a gestão instalou uma placa no local, informando que concluiria as obras no dia 31 de agosto de 2023. Apesar disso, o vereador disse que a obra não foi entregue. Da mesma forma, ele citou o Canal de Santa Rosa, o Parque Linear da Dinamérica e o Complexo Esportivo do Meninão. Anderson disse que não cobra apenas do prefeito atual, mas do grupo político o qual ele faz parte e que tem realizado promessas para a cidade de Campina Grande, sem que sejam cumpridas.

Bruno Faustino (PTB) reforçou a fala do vereador Olimpio, se referindo a votação negativa do projeto que propõe emenda impositiva para a Casa Legislativa de Campina Grande, mas disse que diante de novos cenários, a Casa poderá ter essa oportunidade, com uma maioria para votar e aprovar a emenda.

Em seguida, Bruno fez cobranças de estruturação do Estádio Meninão, que segundo ele, se encontra abandonado e sem o funcionamento da parte elétrica, estando impedido de funcionar após às 17h.

Saulo Noronha (SD) agradeceu a Deus, reforçando que valoriza a participação feminina na política e que a ação que envolvia o partido da Solidariedade, recebeu votos favoráveis de todos os juízes e desembargadores que julgaram o processo, vencendo o processo em todas as instâncias. Após o julgamento do TRE da PB, o vereador disse se sentir novamente eleito e agradeceu a família e amigos que o conduziram pelo terceiro mandato de vereador.

DIVICOM/CMCG

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) ouvindo o clamor dos moradores próximo a linha férrea, no final da Almeida Barreto e início da Avenida Vinte e Sete de Julho, em Campina Grande, pede providências ao Poder Executivo Municipal para sanar o problema que, há muito, desagrada os moradores daquela área. Sensibilizado pelas preocupações dos moradores, está solicitando à Prefeitura Municipal uma rigorosa fiscalização dos terrenos invadidos e loteados naquele local.

As denúncias apresentadas pelos moradores são preocupantes, relatando a construção de edificações irregulares, tais como: sucatas, oficinas, currais, depósitos de reciclagem, lava jatos e casas irregulares em um espaço público que, por direito, deveria ser utilizado de maneira adequada. Essas atividades irregulares têm afetado significativamente a qualidade de vida dos moradores daquela região.

Devido a estas situações, o parlamentar deu entrada, no setor de protocolo da Casa de Félix Araújo, em um requerimento solicitando aos órgãos competentes do município, como a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, bem como a Secretaria de Obras (SESUMA e SECOB), uma investigação minuciosa e imediata. Ele ressalta a importância de preservar o espaço público e garantir que as leis municipais sejam cumpridas.

“Os moradores esperam que a fiscalização traga soluções eficazes para esse problema, restaurando a tranquilidade e a segurança dos moradores que residem naquela comunidade”. Disse Renan Maracajá.

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Na manhã deste 31 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), anunciou em entrevista que a mesa diretora aguardará o julgamento final de um processo que envolve a anulação dos votos dos vereadores e seus suplentes dos partidos Democrata e PROS. A decisão sobre como proceder será tomada somente após a decisão judicial da corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) referente a este caso específico.

A sessão ordinária marcada para hoje foi aberta, mas, logo foi suspensa a pedido da presidência. O motivo foi uma reunião convocada no salão nobre da câmara para discutir a situação de quatro vereadores que estão sub judice no contexto de uma votação relacionada a cotas de gênero no TRE-PB.

Após a reunião, a sessão foi reaberta, e o presidente Marinaldo Cardoso atendeu ao pedido da maioria dos vereadores para a suspensão total dos trabalhos. Isso ocorreu devido à pauta intensa do dia, que incluía requerimentos e projetos, bem como a presença dos vereadores envolvidos no processo sub judice, que aguardam as decisões do plenário do TRE-PB.

A Câmara Municipal de Campina Grande segue em compasso de espera, aguardando a resolução legal da controvérsia que envolve os quatro vereadores e seus suplentes. A suspensão da sessão demonstra o impacto significativo dessa situação na rotina legislativa da cidade, aguardando-se ansiosamente pelo desfecho desse processo.

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O vereador Janduy Ferreira (PSDB) esteve, na manhã desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campina Grande para apresentar as reivindicações dos moradores das comunidades onde atua como parlamentar.

Sempre buscando o melhor para a cidade, principalmente em suas áreas de atuação como nas zonas: Sul, Norte e oeste do município, o vereador Janduy aproveitou o feriado prolongado para ouvir as reivindicações dos moradores e comerciantes destes setores

Na ocasião, foi cobrado ao vereador, e aos edis da Casa de Félix Araújo, providências com relação aos maus serviços prestados pela CAGEPA, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.

Falta de água, juros altos, e taxas elevadas cobradas aos moradores e comerciantes foram as principais queixas apresentadas pela população

“Ouvimos as demandas das pessoas e isso tem nos preocupado muito, pois existem muitos problemas relacionados ao mau serviço prestado pela CAGEPA à população de Campina Grande” Destacou

O vereador informou que esteve na rua Cabaceiras, bairro das Malvinas, onde foi relatado pelos moradores a falta de água nas torneiras das residências. Outro fator apresentado pelos moradores e comerciantes, que buscam sobreviver do seu negócio, foi o valor da taxa de água cobrada pela CAGEPA.

“É inadmissível que pessoas que têm seus pequenos negócios, Micro Empreendedor Individual (MEI), terem que pagar uma taxa de água de mais de 150 reais”. Citou o exemplo relatado pelo vereador Aldo Cabral, onde um comerciante apresentou uma cobrança de 3.525 reais. “Isso é um absurdo! Pessoas humildes tentando sobreviver do seu pequeno negócio e terem que pagar um valor tão elevado”. Frisou Janduy

O vereador destacou que não adianta o governo estadual promover mutirões para a população poder quitar suas dívidas com uma taxa de religação alta e juros elevadíssimos. Por fim, fez um apelo para que fosse cobrado apenas o valor normal.

“Infelizmente essa conta vem para aqueles que mais precisam e essa casa precisa discutir isso e trazer os responsáveis por essa situação para poder explicar para a população o porquê e o que deve ser feito para sanar esse problema, pois a população está cansada de reivindicar estas questões a CAGEPA e não terem seus problemas resolvidos. Nós não vamos nos calar diante destes problemas que só pioram, com o passar dos anos, em nosso município” finalizou.

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O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº 320/23, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais inclusivo nas escolas municipais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa a substituição dos sinais sonoros tradicionais utilizados nas instituições de ensino do município, que frequentemente causam transtornos sensoriais aos estudantes autistas.

O projeto de lei do parlamentar campinense propõe a substituição dos sinais sonoros por músicas mais adequadas, que não provoquem pânico ou risco aos alunos com TEA. Essa medida visa criar um ambiente mais acolhedor e confortável para esses estudantes, contribuindo para seu bem-estar e qualidade de vida.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande e sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, as escolas terão um prazo de 120 dias para se adequar às novas diretrizes. O não cumprimento da legislação poderá resultar em multas que variam de 200 a 500 reais. Segundo o projeto, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos públicos municipais.

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), em um relatório de 2018, a cada 44 crianças, uma é diagnosticada com TEA, representando um aumento de 22% em relação a estudos anteriores. Ou seja, anteriormente para cada 54 crianças, uma era autista.

Estudos também indicam que entre 56% e 80% das crianças autistas apresentam hipersensibilidade sensorial, tornando a iniciativa de Renan Maracajá ainda mais relevante e necessária.

“O nosso projeto de lei, se aprovado, promete não apenas beneficiar os alunos com TEA, mas também contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e sensível às necessidades das pessoas com transtornos do espectro autista”. Finalizou Renan.

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