O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou, ao setor de protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei nº 241/2023, que tem como objetivo aplicar multas e restrições ao CPF de indivíduos que realizarem o descarte irregular de lixo em terrenos públicos, privados e logradouros do município.

Com o intuito de combater o problema recorrente do descarte irregular de resíduos sólidos na cidade, o projeto de lei impõe, aos infratores, compensações que variam de acordo com a gravidade da infração cometida. As multas serão classificadas em três categorias: leve, médio e grave, a multa leve será de R$ 200, a multa média será de R$ 500 e a grave, aplicada em casos de descarte de lixo tóxico e grandes volumes, será de R $2.000 Reais.

Além das multas, o projeto também contempla a restrição do CPF dos infratores em casos de reincidência. Quando um indivíduo acumula duas ou mais multas, a restrição do CPF será aplicada como medida adicional para coibir práticas de descarte irregular. Essa medida visa aumentar o poder de coerção sobre aqueles que persistem em realizar o descarte inadequado de lixo, garantindo a diminuição do número de casos dessa natureza.

Uma das formas para garantir o acompanhamento das medidas propostas, o projeto de lei sugere o monitoramento por meio de câmeras em locais de reincidência, permitindo a identificação dos infratores. Além disso, a população poderá contribuir por meio de denúncias, auxiliando na fiscalização e no cumprimento da legislação.

“A iniciativa visa promover uma cultura de respeito ao meio ambiente e à propriedade alheia, incentivando práticas mais responsáveis no que diz respeito ao descarte de resíduos sólidos em nossa cidade”. Falou Renan Maracajá

O projeto de lei passará por análise e discussão na Casa de Félix Araújo, podendo sofrer ajustes antes de ser votado pelos parlamentares.

Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto de lei poderá representar um importante avanço na busca por um ambiente mais limpo e saudável para todos os cidadãos de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Campina Grande o vereador Janduy Ferreira (PSDB) tratou de uma série de questões urgentes que demandam atenção imediata do governo estadual.

Um dos pontos centrais trazidos pelo vereador foi sobre a revitalização da CEASA, um importante polo comercial que atende não só Campina Grande, mas também aos municípios vizinhos. Janduy foi in loco verificar as condições daquele local e identificou questões que precisam ser resolvidas como: falta de segurança, revitalização e a necessidade de melhorias gerais naquele espaço.

“A importância da CEASA transcende os limites da cidade, servindo também como um recurso vital para as comunidades vizinhas. Como minha origem é de comerciantes, sei da importância daquele local para os vendedores do município e cidades circunvizinhas”. Disse Janduy

Outra preocupação trazida à Câmara foi com relação ao CAIC, Centro de Atenção Integral à Criança, das Malvinas. Uma importante unidade educacional criada no governo do então presidente Collor e abandonada pelo estado. Hoje, o local se transformou em um refúgio para atividades criminosas e consumo de drogas. Janduy destacou a importância de regularizar esta situação que aflige os moradores daquela área. Destacou que aquela infraestrutura, que encontra-se abandonada e subutilizada, possa ser aproveitada em benefício dos moradores daquele local.

Defendendo a melhoria da acessibilidade aos serviços públicos, o vereador defendeu, veementemente, a criação de uma Casa da Cidadania no bairro das Malvinas. Ele questionou a necessidade de uma análise para construir o órgão no bairro. Segundo Janduy, As Malvinas é um dos maiores bairros da cidade e abriga mais de 120.000 moradores. Esse número é suficiente para a instalação de uma Casa da Cidadania naquela localidade. Ele defendeu que uma análise rápida e uma proposta adequada são essenciais para os avanços desse órgão público que trará um bem-estar para a comunidade local e adjacências.

“Nós defendemos que a Casa da Cidadania seja instalada no bairro das Malvinas. É inaceitável que um vereador dessa Casa não defenda uma análise rápida e uma proposta convincente para a instalação daquele órgão em benefício dos moradores daquele bairro” defendeu Janduy

Mais uma vez Janduy expressou seu espanto e preocupação com a presença de esgoto fluindo pelos quintais das residências em algumas ruas da cidade como nas ruas: Caicó, Olinda e Patos. Ele destacou que esse tema deve ser debatido entre seus pares para que uma solução definitiva possa ser feita. Segundo o vereador, é inadmissível que em pleno século 21, com os avanços do saneamento básico em todo o país, ainda exista essa problemática numa cidade do porte de Campina Grande.

“Isso é inadmissível! Com o avanço do saneamento básico e investimentos nesta área ainda existir esse tipo de problema. O governo do estado tem feito tanto pelo Sertão e cadê Campina Grande nesse sentido? Nós precisamos debater sobre isso e convido os vereadores a conhecer o problema de perto” Disse Janduy

Outra preocupação trazida por Janduy diz respeito aos canteiros da Avenida Floriano Peixoto, no sentido Hospital de Trauma. Segundo ele, o local serve, atualmente, como depósito de lixo. Os moradores daquelas imediações vêm solicitando um espaço de lazer com academia e área para a prática de exercícios.

Por último, e não menos importante, Janduy reforçou seu compromisso com a preservação ambiental e cuidados com os animais, pedindo, mais uma vez, a criação de uma Delegacia Especializada em Meio Ambiente para Campina Grande. Ele enfatizou a importância de preservar o ecossistema e o bem-estar animal por meio de medidas proativas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira, esteve ontem (16), a pedido dos moradores do Distrito de São José da Mata, em Campina, visitando a localidade, onde constatou a demora por parte da Prefeitura de Campina na entrega das obras do Mercado Público e da Creche Municipal. “Os moradores do Distrito de São José da Mata não merecem ser tratados com tamanha indiferença”, disse o parlamentar ao cobrar celeridade da prefeitura.

“O feito sempre será melhor do que o não feito, mas o feito que a população não pode entrar, aí não tem jeito! Há mais de três anos que a população de São José da Mata espera pela entrega do Mercado Público que foi reformado, mas aqui infelizmente o cidadão não pode entrar”, afirmou Olimpio em trecho do seu post, nas suas redes sociais.

Noutra visita no distrito, Olimpio visitou a creche de São José da Mata, onde destacou que a situação e a mesma. “A população espera há mais de 10 anos por essa obra, que estava prometida para ser entregue em janeiro deste ano e que infelizmente ainda anão foi entregue. Definitivamente morar em São José da Mata é ser esquecido pelo Governo de Campina”, finalizou o parlamentar, ao cobrar celeridade da gestão na entrega desses importantes equipamentos.

Confira o post:
https://www.instagram.com/reel/CwBfOsPINU6/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D

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A vereadora Carol Gomes (União Brasil), encontra-se em Brasília/DF participando ativamente do 31° Congresso de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, à convite da direção do Hospital da FAP. É um dos eventos mais importantes do setor de saúde no país.

No evento, estão sendo abordados temas importantes como ciência e tecnologia, gestão e administração, política e SUS, entre outros, uma oportunidade para ouvir especialistas, trocando conhecimentos e fortalecendo a colaboração entre as instituições filantrópicas.

As Santas Casas e Hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 40% dos atendimentos públicos e 61% da assistência em alta complexidade do SUS.

“Estão sendo dias intensos e muito relevantes ao lado de representantes dos hospitais filantrópicos do estado da Paraíba. Estamos juntos discutindo o panorama da área, dialogando sobre soluções e fortalecendo estratégias”, disse Carol.

“Aqui fica o meu reconhecimento, especialmente, a Derlópidas Neves, Diretor do Hospital da FAP, e a Marcelo Lucena, Diretor presidente da Fundação Napoleão Laureano de João Pessoa, pelo importante trabalho desenvolvido e por não medirem esforços pelos avanços do setor filantrópico em nosso estado”, concluiu.

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Nesta quarta-feira (16), a 77ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, inicialmente foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) fez o registro do programa ‘Sorrir Campina’ que fez a entrega de 142 próteses dentárias pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Saúde. A entrega aconteceu no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Centro de Saúde Francisco Pinto, no Centro da cidade.

Ela afirmou que “é importante para mim enquanto profissional de saúde bucal. Uma prótese dentária devolve a dignidade às pessoas como também o bem-estar geral. Estou muito feliz com o trabalho que está sendo realizado pelo setor de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde”.

A saúde bucal é o cuidado com os dentes e com a boca de forma completa, desde o aspecto estético que faz parte do sorriso até a estrutura e a funcionalidade de todo o aparelho mastigatório. Sendo assim, cuidar da saúde bucal é importante para a autoestima, para a conservação dos dentes e para o bem-estar geral.

Já a higiene bucal é o conjunto de práticas que garantem a saúde dos dentes e da gengiva, favorecendo um sorriso saudável e um hálito puro.

Além de exercer papel fundamental na fala, na mastigação e na respiração, a boca é a maior cavidade do corpo a ter contato direto com o meio ambiente, sendo a porta de entrada para bactérias e outros microrganismos prejudiciais à saúde.

Plano Municipal de Saúde Bucal – Em Campina Grande, desde 2021, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem investido na ampliação da Rede Municipal de Saúde Bucal, programa intitulado como Sorri Campina, numa versão local do programa Brasil Sorridente.

A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades Básicas de Saúde, que são a porta de entrada do cidadão para o atendimento odontológico. Conforme a necessidade, o atendimento poderá ser realizado nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais.

TRIBUNA
Dinho Papa-Léguas (PSDB), registrou a reabertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos e agradeceu ao prefeito e ao senador Veneziano que participaram da entrega do restaurante à população.

Ele disse que juntamente com o prefeito e os vereadores Alexandre Pereira e Luciano Breno visitaram o canteiro de obras da Avenida Félix de Souza Araújo, o que já é uma realidade. “A gente fica feliz por ver que as coisas estão acontecendo na cidade. E que os dois primeiros anos de gestão foram difíceis”, frisou.

O vereador destacou a ação do Tenente Jorge e Cabo Alberto da PM que evitou um assalto a uma farmácia e que os policiais estão de parabéns pelo trabalho realizado na segurança dos trabalhadores e das pessoas que estavam comprando medicamentos.

Aldo Cabral (PSD), na Tribuna, fez o registro da sua visita agora pela manhã às obras de construção do Posto de Saúde do Mutirão. E disse da importância das obras de cal e cimento. E que fica feliz por ver que as obras são o resultado dos nossos requerimentos.

O vereador também falou a respeito do abandono da Empasa (antiga Ceasa) em Campina Grande e da necessidade do Governo do Estado empreender uma revitalização daquela área. Ele também convidou os vereadores para uma visita à Empasa.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Aldo pelo tema e acionou as Comissões Industria e Comercio e de Agricultura da CASA para uma visita à Empasa.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou novamente que na aprovação das contratações de financiamento, mais uma vez apresentou um documento que contém cada ação que será executada com os recursos, entregue pelo prefeito Bruno Cunha Lima a todos os vereadores da CASA.

O vereador acrescentou que esse instrumento permite a todos acompanhar as ações e exercer o papel de parlamentar. Waldeny também se referiu às obras no entorno do Estádio Amigão, que será realizada pelo Governo do Estado, além da implementação de outras cozinhas comunitárias pelo poder municipal, colocando que sua preocupação é que as obras sejam realizadas e o seu compromisso é com um serviço público que funciona.

Rostand PB (PP), pela liderança do PP, trouxe informações sobre as obras no entorno do Estádio Amigão, que receberá a entrega de dois campos de futebol, calçadão para caminhada, restauração da pista de skate e outros espaços. Ele afirmou que já tratou das obras com o secretário da SUPLAN, Israel e brevemente as obras denominadas de ‘Estação Cidadania’ iniciarão, após resolução de questões jurídicas.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou sobre soluções que são necessárias para problemáticas da cidade, que precisam vir através do Governo do Estado, visto que é de sua responsabilidade. Ele citou a Empasa, que ao lado dos vereadores Aldo Cabral e Rui da Ceasa, já estiveram visitando comerciantes e ouvindo as demandas diante dos problemas na localidade, que precisam de atenção.

Também citou a situação do CAIC, a instalação da Casa de Cidadania no bairro das Malvinas, o saneamento básico para retirar esgotos dos quintais das casas, a adaptação do canteiro da extensão no sentido do Hospital de Trauma para práticas esportivas, além da Delegacia de Meio Ambiente.

O vereador registrou que foi divulgado que a Casa de Cidadania no Bairro das Malvinas está em análise, para saber se é possível a instalação no local. Janduy registrou que são mais de 120 mil habitantes e que não compreende a necessidade de análise, visto que está mais do que comprovado a necessidade do bairro.

Aldo Cabral (PSD) solicitou um aparte, para reforçar a necessidade de esgotamento sanitário e citou os esgotos que deságuam no Açude Velho. De acordo com o vereador, ele dialogou com Ronaldo Meneses (ex-diretor da CAGEPA) e foi informado por ele que para realização de mudança na rede de esgoto, será necessário a quebra do piso das moradias. Ele explicou que na época das obras, o esgotamento foi feito sem o projeto adequado.

Waldeny Santana (UNIÃO) também complementou a fala do vereador Janduy Ferreira (PSDB), no que diz respeito à instalação da Casa da Cidadania no Shopping Partage, enquanto sua propositura era da instalação do equipamento no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

Ele colocou que sua proposta foi feita através da exposição de especialistas em transportes públicos, que defendem que serviços públicos sejam instalados nesses locais, tanto para facilitar a vida de pessoas que residem em Campina Grande e em cidades circunvizinhas, como para ativar o comércio no local e gerar emprego e renda. Waldeny acrescentou que a instalação no Shopping Partage foi apenas por questões político-partidárias, rejeitando a sua propositura e retirando o mérito da conquista.

Como resultado, ele disse que a ação prestigia a classe que é mais detentora do capital, apesar do governo se afirmar socialista e preocupado com o social. Em contrapartida, Waldeny disse que em João Pessoa o órgão foi instalado na rodoviária, enquanto Campina Grande continuará com o terminal abandonado, mas que ainda continuarão ouvindo as cobranças e sugestões do vereador Waldeny Santana sobre o tema.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Waldeny Santana (UB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um requerimento para que os recursos destinados por cada deputado federal, estadual e senadores para a cidade seja amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura.

De acordo com ele, será feito um amplo debate para defender que a matéria seja aprovada em caráter de urgência.

Ele defende que a atualização desses dados seja mensal.

“A população, o poder legislativo, a imprensa precisa ter e divulgar essas informações, que são de extrema relevância […] Para que possamos fazer o melhor juízo de valor da atuação de cada parlamentar”, pontuo o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 76ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (15) foi presidida inicialmente por Fabiana Gomes (PSD) seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP).

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao ex-vereador Alcides Gomes da cidade de Ingá. O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) acrescentou o nome do seu amigo Eric Araújo da Silva, do Bairro da Bela Vista.

Iniciativa oferecerá 500 refeições diárias por apenas 1 real e promete expandir para bairros populares

O Programa Municipal de Segurança Alimentar foi reinaugurado no Distrito dos Mecânicos, agora sob o novo nome “Prato do Povo”. A iniciativa chega em um momento crucial, visando atender a uma necessidade premente de combate à fome. A localização estratégica, conhecida como um ponto onde as soluções ganham tração, reforça o compromisso das autoridades em enfrentar esse desafio.

Inicialmente, o “Prato do Povo” no Distrito dos Mecânicos proporcionará 500 refeições diárias, cada uma a um custo simbólico de apenas 1 real. O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), destacou que além da revitalização de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, o plano municipal de combate à fome engloba uma série de outras medidas. Entre elas, a concessão de microcrédito destinado a fomentar a geração de empregos e o apoio ao empreendedorismo local.

O alcance do programa não se limita ao Distrito dos Mecânicos. O plano de expansão está previsto para atingir bairros populares da cidade, estendendo o suporte essencial às populações mais vulneráveis. Bairros como Luís Gomes, Ressurreição, Tambor e Novo Horizonte também estão na lista de beneficiários dessa iniciativa, que busca não somente alimentar, mas também fortalecer as comunidades.

É notável que o sucesso dessa empreitada envolve a colaboração e a coordenação de diferentes esferas de governo. A parceria entre os poderes municipal e federal, bem como a atuação do legislativo, têm sido fundamentais para garantir a implementação eficaz do programa. Dentre os protagonistas que impulsionaram essa causa está o senador Veneziano Vital do Rego (MDB).

Com o relançamento do Programa “Prato do Povo”, a cidade dá um passo significativo em direção à erradicação da fome e ao fortalecimento da segurança alimentar em suas comunidades. Ações como essa reforçam a importância do comprometimento conjunto de líderes e cidadãos na busca por um futuro mais justo e inclusivo.

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala registrando a reabertura do restaurante Popular do Distrito dos Mecânicos e o programa ‘Prato do Povo’. Ele citou o projeto semelhante do Governo do Estado e criticou a gestão municipal, dizendo que foi um “palanque” para as eleições de 2026.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu ainda ao prefeito Bruno Cunha Lima e o senador Veneziano Vital do Rêgo, pela reabertura do restaurante popular “Prato do Povo” no Distritos dos Mecânicos e informou que o prefeito apontou a possibilidade de novas inaugurações de restaurantes populares no bairro das Malvinas e da Catingueira e no Distrito de Galante.

Waldeny Santana (União) também comemorou a reabertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos, sendo uma pauta da bancada de situação e de oposição, e que também teve a contribuição do senador Veneziano Vital do Rêgo. De acordo com o vereador, em breve também haverá a abertura de uma cozinha comunitária no Aluízio Campos

Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte para tratar do tema, registrando que esteve participando da inauguração e destacando a qualidade da alimentação que está sendo oferecida à população. Ela acrescentou que promover segurança alimentar, significa promover dignidade às pessoas que serão beneficiadas.

Janduy Ferreira (PSDB), que não pode estar presente na inauguração, também falou sobre a importância dos avanços na cidade, como a reabertura do restaurante popular e de outras ações que estão sendo realizadas.

Luciano Breno (PP) registrou a importância de a Câmara Municipal comemorar o grande anseio da cidade de Campina Grande, que era a reabertura do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, o qual se paga um valor simbólico para ter direito à alimentação, mas que o maior valor simbólico é suprir a fome das pessoas.

O vereador registrou que não se ‘’ armou palanque político’’, como foi dito por um colega parlamentar, mas que foi uma importante ação do governo municipal, além de atender à solicitação de diversos vereadores de situação e oposição. Por fim, registrou que para quem tiver dúvidas a respeito da realização das obras, ele se disponibilizou para acompanhar os parlamentares em visitas e fiscalização.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) também fez o registro da abertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos e do reconhecimento da destinação de recursos do senador Veneziano para a inauguração do restaurante e também para a Secretaria de Assistência Social e subvenções para entidades, além da BR-230. O vereador presidente registrou a destinação de recursos dos senadores Veneziano e Efraim Filho, com o objetivo de divulgar e agradecer, mas também para que sirva de exemplo a outros parlamentares que serão reconhecidos pela Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou o dia marcante para Campina Grande, com a entrega do equipamento importante para a cidade e para uma população de uma área muito vulnerável, que é o restaurante popular do Distrito dos Mecânicos. Ele ainda disse que não subiria à Tribuna para fazer críticas ao programa do Governo do Estado, ao contrário, registra a importância e a necessidade de ampliação do projeto. Alexandre colocou que as críticas dos que fazem campanha contra as ações ficarão para trás e até o final do ano, o restaurante chegará a ofertar mil refeições dia, com previsão de distribuição de sopa no período noturno.

TRIBUNA
Aldo Cabral (PSD) parabenizou os vereadores que estiveram no Tribunal de Contas em João Pessoa, no encontro com o presidente Nominando Diniz e André Agra, para tratar sobre o Plano Diretor da cidade e sobre o Conselho de Ética.

Fabiana Gomes (PSD) complementou a fala do vereador Aldo Cabral, registrando a visita no Tribunal de Contas em João Pessoa, sendo recebidos pelo presidente Nominando Diniz e o auditor André Agra, para discutir sobre as atualizações necessárias do Plano Diretor da cidade de Campina Grande, sendo um dia importante de discussões pertinentes para o desenvolvimento da cidade, considerando também os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna ele comemorou a destinação de emenda parlamentar no valor de 100 mil reais, já consignada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, para o Instituto Vavá do Resgate. Ele relembrou que foram à Brasília buscar uma solução para as subvenções municipais e para a linha de crédito, visto que ambos são projetos que possuem um baixo orçamento.

O Instituto, segundo o vereador, abriga atualmente 125 internos e através dos recursos, poderão ter mais comodidade para desempenhar as suas atividades, além de ampliar suas atividades comerciais.

Por fim, destacou o projeto de lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes e um requerimento de sua autoria, que pede publicidade da destinação de recursos dos deputados e senadores, no site do governo municipal de Campina Grande, justificando a necessidade de uma maior divulgação dessas informações.

Alexandre Pereira (União) registrou que após participação na reabertura do restaurante popular, visitou algumas obras que estão em andamento na cidade. Ele apresentou um material audiovisual, no local onde está acontecendo a abertura da Avenida Félix de Souza Araújo, que vai interligar cinco bairros, melhorar a mobilidade, criar novos investimentos e gerar emprego.

Outras obras também estão acontecendo, como o Canal de Bodocongó, obras na região da Zona Leste e outras. Alexandre registrou que as ações são frutos das aprovações de contratação de crédito.

Waldeny Santana (UNIÃO) pediu publicidade no site da Câmara sobre quem votou favorável e quem votou contrário às contratações de financiamentos, visto que as obras estão sendo realizadas, através desses investimentos.

Waldeny Santana, informou que na aprovação das contratações de financiamento, foi entregue pela gestão municipal, um documento que contém cada ação que será executada com os recursos. Ele sugeriu que o anexo fosse disponibilizado no site e nas redes sociais da Câmara Municipal de Campina Grande, além dos vereadores que devem fiscalizar o direcionamento dos recursos por meio desse documento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que o prefeito Bruno Cunha Lima foi informado pelo Banco do Brasil, da disposição de mais uma contratação de crédito, diante da capacidade de contratação que a cidade possui. Além disso, reconheceu as ações do governo de João Azevedo na cidade, como a realização das obras do Centro de Convenções, com emenda oriunda do senador Veneziano Vital do Rêgo. Ele também citou o senador Efraim Filho, que destinou recursos para o Hospital da FAP e para a Prefeitura Municipal, adquirindo oito novos maquinários para a Secretaria de Agricultura e Secretaria de Serviços Urbanos. Alexandre disse que espera que outros senadores da Paraíba também possam trazer recursos para o município.

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI
Foram aprovados 27 requerimentos, sendo um de urgência, que incluíram um projeto de lei e um projeto de resolução na Ordem do Dia da presente sessão.

Em destaque, o projeto de lei de nº 222, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD) que concede Título de Cidadania Campinense à Primeira-Dama do Estado Ana Maria Sales Lins e o projeto de resolução nº 42, de autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) que concede Medalha de Honra Ao Mérito Municipal à Loja Maçônica “Regeneração Campinense”.

Alexandre Pereira (UNIÃO) e Janduy Ferreira (PSDB) parabenizaram a propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), mencionando a importância do reconhecimento e do título destinado à primeira-dama.

Jô Oliveira (PCdoB) também acrescentou sobre a importância da propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), além de reconhecer as ações realizadas na cidade de Campina Grande pela Loja Maçônica “Regeneração Campinense”.

Pimentel Filho (PSD) também parabenizou pelo reconhecimento concedido à primeira-dama, visto que muitas vezes essas pessoas não aparecem na mídia, mas trabalham pelos seus municípios e estados. Ele registrou a presença quase diária da primeira-dama no Salão do Artesanato durante as festividades juninas, destacando a importância da sua contribuição. Com relação à Loja Maçônica, pontuou que os maiores levantes a favor da democracia, tiveram contribuições das organizações maçônicas.

Eva Gouveia (PSD) agradeceu aos pares pela aprovação do projeto da sua autoria, registrando que acompanha de perto o trabalho da primeira-dama, e que é um trabalho social que encantou a vereadora, prestando relevantes contribuições em toda a Paraíba. Em seguida, parabenizou a propositura do vereador presidente Marinaldo Cardoso, pois reconheceu as ações da maçonaria para Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Preocupado com o grande número de acidentes provocados pelos animais abandonados nas ruas e avenidas de Campina Grande, o vereador Renan Maracajá (Republicanos) promoveu, na manhã desta quarta-feira (09), uma Audiência Pública com o objetivo de buscar soluções para evitar sinistros envolvendo condutores de veículos e animais, muitas vezes, abandonados nos logradouros da cidade.

A audiência pública protocolada por Renan foi solicitada pela Dra. Yeda Maria Dantas, juíza do Juizado Criminal. Aprovada pelos vereadores da casa e divulgada pelo Poder Legislativo campinense, como também pelo vereador Renan Maracajá, reuniu autoridades, especialistas e cidadãos preocupados com a crescente incidência de acidentes envolvendo animais de médio e grande porte na cidade. Além dos vereadores da casa, estiveram presentes no evento: a Dra. Yeda Maria Dantas, Juizado Criminal; Dr. Bruno Lira Carvalho, Chefe Administrativo do Detran; Aretuza Nascimento, Coordenadora do Centro de Zoonose; Jocenio Braga, Policial Rodoviário; Celio Di Pace, Policial Rodoviário; Jaqueline Brás – servidora do Juizado Especial; e Renato Maracajá, Diretor da Ciretran.

A solenidade teve início com a expressão de agradecimento do vereador pela presença dos convidados e, em seguida, ele explicou os motivos que levaram à proposição dessa iniciativa.

Com o intuito de discutir e buscar soluções eficazes para lidar com os problemas, a audiência contou com a participação ativa da magistrada Dra. Yeda Maria Dantas, juíza do Juizado Criminal, que trouxe dados alarmantes relacionados aos processos em andamento no Tribunal de Justiça. Esses processos abordam casos de abandono, negligência e atos de imprudência cometidos por proprietários de animais de médio e grande porte, que resultam em acidentes graves, incluindo situações com vítimas fatais.

“A situação é urgente e buscamos, através dessa discussão, encontrar medidas práticas e viáveis para solucionar essa questão que afeta a segurança dos cidadãos e o bem-estar dos animais. A abordagem atual não tem sido suficiente para atender às necessidades da comunidade. É essencial desenvolver estratégias que possam mitigar os riscos de acidentes causados pelo grande número de animais nas ruas e avenidas da cidade” Destacou Renan

A Dra. Yeda Maria Dantas também fez questão de enfatizar a importância do engajamento de todos os setores da sociedade para encontrar soluções abrangentes. Ela apresentou estatísticas e relatos de casos que evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de ações conjuntas para enfrentar o problema de maneira eficaz.

Renato Maracajá, Diretor do CIRETRAN, enfatizou a importância de observar o tema dos acidentes com animais de médio e grande porte, enfatizando a necessidade de colaboração entre diversos órgãos e defendeu uma ação mais enérgica por parte do município. Ele abordou também questões como acidentes, maus tratos aos animais e suporte da PRF e Centro de Zoonoses, destacando a urgência de uma ação conjunta

A audiência pública foi marcada por debates construtivos, onde foram levantadas sugestões como campanhas de conscientização, treinamento para proprietários de animais, reforço na fiscalização e implementação de políticas públicas mais eficazes. A troca de ideias e experiências entre os presentes promoveu um ambiente propício para o desenvolvimento de estratégias eficazes para sanar esse problema.

Ao concluir a sessão, o vereador Renan Maracajá delineou os seguintes encaminhamentos:

1.    Introdução de um sistema de cadastro mais eficaz para animais de médio e grande porte no Centro de Zoonoses.

2.    Estabelecimento de uma delegacia especializada em maus tratos de animais pelo Governo do Estado.

3.    Realização de campanhas de conscientização em conjunto com diversas entidades, como: CIRETRAN, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Campina Grande, PRF, STTP, dentre outros.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande foi recebida nesta sexta-feira, 11, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, em seu gabinete na sede do órgão, em João Pessoa. Estiveram na visita os parlamentares Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho, Jô Oliveira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Fabiana Gomes, Saulo Noronha e Anderson Almeida.

O procurador jurídico da CMCG, Luiz Phillipe Pinto, e o auditor do TCE André Agra também participaram da reunião, durante a qual os vereadores entregaram ao presidente da corte de contas o certificado de moção de aplausos aprovado pelo legislativo de Campina Grande ao seu nome pela chegada ao cargo.

Os vereadores ainda foram apresentados por André Agra a ferramentas de apoio ao controle externo, criadas pelo TCE/PB, e que apontam as principais inconformidades na gestão pública, e puderam acessar questionamentos verificados pelos técnicos do órgão referentes ao município, em especial no tocante à mobilidade urbana, plano diretor e planejamento estratégico.

Para o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, o diálogo institucional com órgãos de controle como o TCE é indispensável ao aprimoramento das ações voltadas às melhores práticas no poder público. “Ainda mais porque nossa busca permanente é pela mais expressiva e efetiva publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência nos atos públicos”, frisou.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Nesta quinta-feira (10) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública para discutir o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO).

MESA
Gilbran Asfora – Secretário Chefe de Gabinete de Campina Grande; Rodolfo Emanuel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande; Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis; José Nilson dos Santos Silva – Presidente da Associação Estadual dos Guardas Municipais da Paraíba; Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais; Victor Freire – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa; Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou a propositura, mencionando o espírito de agregar forças para que se possa construir o objetivo de todos, que é o fortalecimento das guardas municipais. O vereador cumprimentou os aprovados no último concurso realizado na cidade de Campina Grande, registrando a competência, conhecimento e preparo, e que por isso, estão aptos ao serviço e aptos a dar à sociedade campinense a resposta que a essa espera de uma instituição nova, porém extremamente necessária no cenário do sistema de segurança pública da cidade.

Olimpio registrou a parceria com os vereadores de situação e oposição para que fosse possível aprovar o requerimento que solicita a audiência e que o poder legislativo quer ser parceiro na construção dessa história.

Ele ainda ressaltou informações sobre momentos em que pode contribuir para o fortalecimento da guarda municipal na cidade, informando que em 2019, juntamente com o professor Hermano Nepomuceno organizaram a primeira Conferência Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de reativar a guarda. Na Casa Legislativa, já enquanto vereador mencionou sobre as contribuições de emendas na lei original que tratava da Guarda Municipal, uma vez que a mesma não mencionava ouvidoria e corregedoria. Além disso, tinham a visão de que a guarda precisava ser armada e civil, tendo a aprovação dos pleitos na modificação da lei.

Por fim, Olimpio registrou a importância e reconhecimento da Guarda Municipal pela população, o que será ainda mais fortalecido, após a contratação dos guardas, para que estes possam ocupar os espaços públicos e a população possa receber a atuação dos profissionais. Além disso, destacou a necessidade de saber a informação, por parte da gestão municipal, a respeito de quando os guardas serão contratados, visto que os profissionais não podem viver na insegurança.

PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS E PRESENTES
Luciano Breno (PP) ressaltou que o melhor caminho é o diálogo, principalmente quando se trata de um assunto que é do interesse de todos e relembrou toda a trajetória do diálogo que foi realizada entre a gestão municipal e a categoria, através da sua intermediação.

Segundo o vereador, líder da situação, na última reunião realizada com o prefeito Bruno Cunha Lima e com representantes dos profissionais da Guarda Municipal que foram aprovados no concurso, houve um acordo para que a partir do mês de agosto, se inicie a contratação de forma gradativa dos profissionais. Luciano Breno informou que esse foi o compromisso da gestão firmado com os concursados e que a categoria, aparentemente demonstrou satisfação com a decisão. Ele ainda ressaltou que reconhece o direito legítimo de pedir, convocar e assumir o cargo, por parte dos profissionais e firmou mais uma vez o compromisso da gestão com a convocação dos profissionais, reconhecendo também a importância da instituição e do trabalho realizado pela categoria.

Lucas Douglas (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público de Campina Grande) informou sobre a trajetória que enfrentaram desde o dia da prova, que ocorreu no ano de 2021, até os dias atuais, em que buscam celeridade na contratação dos profissionais aprovados. De acordo com o representante, em 2022 foi dado o início do curso de formação, que se prolongou além do tempo que estava previsto no edital. Em fevereiro de 2023 foi realizada a formatura e foi exigido de cada candidato tempo integral.

Nesse cenário, Lucas disse que muitos deles tiveram que abdicar de empregos, cursos superiores e se afastar dos familiares, para ficar à total disposição. Além disso, segundo ele, foi prometido pelo prefeito em diversos veículos de comunicação que a convocação seria imediata, o que não ocorreu. Com a não contratação em fevereiro, eles iniciaram a busca por esse contato com a gestão, no entanto, as contratações foram sendo postergadas para cada mês seguinte, até quando foi feita a reunião presencial com o vereador Pr. Luciano Breno, que foi firmado um compromisso para o mês de agosto.

Lucas ressaltou que a trajetória na busca pela contratação se iniciou desde fevereiro e que agora espera que os 67 agentes sejam contratados, visto que além dos agentes, existem famílias e pessoas que precisam se desvincular dos seus empregos, para servir a Guarda Municipal.

Matheus Lima (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), também complementou sobre a trajetória de como ocorreu o concurso público, desde o dia da prova, até o curso de formação e o momento em que aguardam pela contratação. Matheus informou que no edital, o curso de formação constava com o tempo de 5 meses, no entanto, se ampliou para 10 meses. Ele destacou que não se tem como custear uma família com apenas um salário mínimo, bolsa que recebe até o momento em que aguarda a contratação. Além disso, precisaram custear valores para realização de reteste, visto que na ausência de pagamento, eles poderiam perder o concurso.

CONTRATAÇÃO GRADATIVAS: com relação às contratações gradativas, ele questionou quando o restante será contratado e se existe um cronograma para essas contratações. Nesse sentido, Matheus solicitou que todos os profissionais sejam contratados, como havia sido informado ou que exista um cronograma para realização dessa ação.

Leandro Macedo (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), questionou a informação relativa à ausência de orçamento para contratação dos profissionais, destacando que Campina Grande possui a 2ª maior arrecadação do Estado e que de acordo com a legislação, o gestor não pode alegar falta de recursos na contratação de profissionais que são aprovados em concursos públicos, visto que é previsto a existência de um planejamento para elaboração dos concursos, incluindo os recursos orçamentários para contratação dos profissionais. Por fim, Leandro questionou que segurança pública é uma necessidade básica da população e que no seu ponto de vista, a gestão é que deve com brevidade encontrar as soluções necessárias.

Anderson Almeida (MDB) acrescentou ao tema, destacando que a população merece a qualidade dos profissionais que serão contratados por meio do concurso público. Além disso, Anderson colocou sobre a necessidade de se ter realizado um estudo de viabilidade para que os cidadãos tivessem garantidos seus salários, mas acredita que esse estudo não foi feito. O vereador registrou a sua preocupação e que continuarão insistindo no tema, até que os guardas sejam de fato, nomeados.

Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo, apresentou informações relativas ao contingente da guarda municipal dessa cidade em comparação com Campina Grande. Em Campina Grande, atualmente, há 44 guardas responsáveis por uma população com mais de 400 mil habitantes. Em contraste, Cabedelo conta com 68 mil habitantes e possui 263 guardas municipais.

Ele ainda registrou a importância da Guarda Municipal, fundamental para o progresso abrangente do município, já que a segurança é uma necessidade transversal a todos os setores da comunidade. Vale destacar que Campina Grande foi incluída no PRONASCI 2, uma ação que se mostrou benéfica, embora também tenha servido como alerta, visto que a seleção foi baseada em indicadores de violência. Isso indica que o governo federal direciona investimentos para o município de Campina Grande na área de segurança pública.

Aroldo Oliveira – Guarda Municipal de Pitimbu, informou que Pitimbu também realizou o concurso e passou pela mesma situação. No entanto, a prefeitura convocou os 5 cadastros reservas, além dos 5 principais e um adicional. A limitação para convocações adicionais se deve à ausência de vagas disponíveis, uma vez que somente 15 candidatos foram considerados habilitados. Aroldo ainda agradeceu ao comandante Rodolfo, que está empenhado em encontrar soluções para essa questão. E, por fim, mencionou que veio prestigiar a sessão com o comprometimento em defender os interesses dos guardas municipais.

Bruno Faustino (PTB), no início da explanação, abordou a situação da guarda municipal de Campina Grande, que enfrenta a carência de um espaço adequado para a sua instalação. Bruno também questionou a respeito da prioridade destinada à guarda municipal, uma vez que havia sido feita a promessa de contratação desde o mês de fevereiro.

Adicionalmente, foi mencionado o percurso enfrentado pelos guardas no tocante à busca por celeridade de contratação, e que havia um compromisso quanto à formação de uma comissão que, no entanto, não foi estabelecida. Quanto à infraestrutura, também foi ressaltado que a localização atual da guarda apresenta deficiências, com a ausência de estacionamento e de recepção, indagando que da mesma forma que ele entrou sem fiscalização. Ao mencionar o contato com o comandante Rodolfo durante a fiscalização do espaço, disse que foi positivo, no entanto, enfatizou que a estrutura se encontra defasada.

Nilson Trajano – Presidente da Associação dos Guardas Municipais da Paraíba ressaltou inicialmente que tratar da guarda municipal, é tratar da segurança básica da população. Ele disse ainda que em 08 de agosto, completou nove anos desde a instituição do Estatuto Geral da Guarda Municipal, por meio da lei 13.022. Parabenizou os guardas que foram aprovados no concurso e estavam presentes, pela dedicação na luta pela profissão, destacando que, tanto em direitos quanto em méritos, são verdadeiros guardas municipais que entram pela porta da frente.

Ele ainda informou que no ano de 2018, houve uma busca por audiência na cidade de Campina Grande com o chefe de gabinete, com o objetivo de discutir a estrutura e organização da guarda municipal local. Nessa época, tramitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a legitimidade do estatuto, mas que a mesma não foi considerada. Além disso, colocou que recentemente houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do Estatuto Geral dos Guardas.

Por fim, ele enfatizou a importância de aderir ao estatuto, bem como a necessidade de uma sólida estrutura e a convocação dos candidatos aprovados no concurso. Em linha com a decisão do STF, foi destacado que nos locais onde há previdência própria, a Câmara Municipal detém a prerrogativa de cuidar das questões relacionadas à aposentadoria dos guardas municipais, contribuindo para a justiça em relação a esses profissionais.

Mário Nogueira – Comandante da Guarda Municipal do CONDE abordou as circunstâncias da cidade do Conde, onde a prefeita demonstrou um forte compromisso com a segurança pública ao efetuar a contratação de agentes, mesmo que o concurso não tivesse sido conduzido durante sua gestão.

Mário Nogueira destacou ainda a contribuição do prefeito Bruno por ter realizado o concurso em Campina Grande, mas que existe a necessidade de efetivação e nomeação dos aprovados. Esse ponto foi destacado, especialmente por compreender que a carência de efetivos é uma questão generalizada em todas as instituições de segurança pública. Na posição de comandante, colocou que acredita que Rodolfo também sente a urgência das contratações e que eles dialogam sobre os desafios enfrentados na cidade, esperando que possam ser solucionados.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente mencionou que analisou a lei de Campina Grande implementada em 2010, antes mesmo da cidade de João Pessoa e observou que houve uma adaptação na lei em relação à carga horária naquele mesmo ano, e desde então não ocorreram mais modificações. Ela indagou se essa falta de mudanças se deve à ausência de necessidade, considerando ela que não, uma vez que não há estruturas como corregedoria ou ouvidoria na guarda municipal, tampouco hierarquia clara ou órgão de supervisão ao qual os guardas pudessem recorrer.

Jô Oliveira mencionou documentos do Ministério Público (MP) que datavam de 2012, que tratavam das condições insalubres enfrentadas pela Guarda Municipal de Campina Grande e que havia também um documento do MP de 2014 que solicita a adequação da Guarda Municipal à lei federal que instituiu as guardas naquele mesmo ano. Ela indagou sobre como a lei estava sendo aplicada e disse que considerava um preocupante atraso de nove anos.

Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis abordou a Lei 13.022, a qual estipula que municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes devem ter um efetivo correspondente a 0,3% da população, o que equivaleria a 1.558 guardas para Campina Grande. Atualmente, a cidade possui apenas 44 guardas.

Destacou ainda que a remuneração no valor de R$ 1.320 dos guardas é estabelecida de acordo com a Lei 048 e que após a contratação, isso acarretará em um custo mensal de apenas 88 mil reais para a Prefeitura. Diante do valor que ela considera irrisório, questionou a alegação de falta de orçamento por parte da prefeitura. Iris ainda parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima, acreditando que ele de fato deseja convocar mais guardas, mas pode estar sendo mal assessorado, diante da ausência de uma previsão orçamentária.

Por fim, ela abordou questões adicionais, como a estrutura do local e as rondas escolares e da Maria da Penha que já deveriam estar acontecendo caso houvesse um corpo efetivo de profissionais. A presidente elogiou a Câmara Municipal de Campina Grande, destacando a união entre as forças independentemente de situação ou oposição, pois essas questões são demandas essenciais da população.

Paulo Coelho – 2º Inspetor de Bayeux relatou sua participação em uma audiência em João Pessoa, onde buscaram soluções para questões semelhantes enfrentadas pela Guarda Municipal. Ele destacou que sua assinatura consta nos documentos do Ministério Público apresentados em 2014 pela vereadora, pois estava presente em Campina Grande para impulsionar essa iniciativa.

Salientou que compreende a necessidade de Campina Grande em estabelecer uma base normativa e que desde 2008, Bayeux já possui um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Afirmou que a melhor abordagem é a normatização de um órgão por meio de um estatuto, devido ao seu poder coercitivo e à necessidade de um respaldo jurídico. Ele apontou essa conquista em Bayeux, onde uma norma proporciona suporte aos agentes e que agora a prioridade deve ser da formação contínua para os agentes, citando o exemplo do que ocorreu em Cabedelo com Magalhães.

Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais comentou sobre a Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais de 2014, a qual regulamenta as guardas civis em todo o Brasil e ressaltou a necessidade da adequação da lei, que já deveria estar pronta na cidade de Campina Grande. Nessa semana, aconteceu uma dessas adequações, com a ocupação do cargo de gerente administrativo e que foi conquistada através dos esforços da categoria, enfatizando a importância da legitimidade nesse processo.

Carlos Falcão deixou claro que não está direcionando ataques pessoais, apenas discutindo aspectos administrativos e mencionou a falta de ocupação dos cargos de corregedor e ouvidor, como consta na lei. Ele observou que o comandante da guarda citou o artigo 13 da lei, porém não ressaltou que esse artigo torna o cargo de ouvidor obrigatório, independentemente do número de habitantes. Enquanto o cargo de corregedor não é obrigatório, diante do número de guardas que compõem o quadro, ele destacou que há 67 guardas na lista de espera aguardando contratações e que com os primeiros contratados, o número que determina a obrigatoriedade já será ultrapassado, o que implica na necessidade de cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao corregedor.

Vitor Almeida – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa, forneceu informações concernentes aos dados apresentados da Lei Orçamentária Anual da cidade de Campina Grande e abordou a viabilidade de contratação dos profissionais. Ademais, compartilhou detalhes sobre os investimentos realizados em João Pessoa e disse que embora reconhecesse a importância de Campina Grande em diversos âmbitos, expressou preocupação devido aos números deficientes atuais relacionados à segurança pública na cidade.

Rosilberto Moura (Guarda Municipal de Campina Grande) trouxe à tona a questão delicada do bem-estar mental e físico dos colegas, mencionando que muitos enfrentam problemas de depressão e outras condições físicas. Além disso, destacou o empenho em realizar seu trabalho em condições inadequadas e enfatizou que, durante seus 11 anos de serviço, nunca deixou de comparecer ao trabalho sem uma justificativa apropriada. Para complementar, ele apresentou um organograma que ilustra a configuração atual da Guarda Municipal de Campina Grande e evidenciou as discrepâncias entre a organização atual e a estrutura legal que deve ser seguida.

Rodolfo Emanoel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande compartilhou a trajetória que levou à realização do concurso público. Ele ressaltou sua defesa ativa pela realização do concurso e destacou que participou do curso de formação na qualidade de coordenador. Rodolfo enfatizou que os profissionais estão prontos e passaram por um treinamento e capacitação sólida e que acredita que a convocação dos guardas municipais fortalecerá Campina Grande, esperando que aconteça da maneira mais breve possível.

Rodolfo ainda mencionou projetos conduzidos pela Guarda Municipal, incluindo um chamado ‘Fantoches em Ação’, inspirado na iniciativa da guarda municipal de João Pessoa. Encerrando sua fala, Rodolfo relatou que foi selecionado para participar do PRONASCI, o que indicava o interesse da gestão municipal de Campina Grande em investimentos na segurança pública. Ele também ressaltou seu apoio ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e à estruturação da hierarquia, que já está com a promotoria para a adequação à legislação.

Gilbran Asfora – Chefe de Gabinete da Gestão Municipal apresentou justificativas para o atraso na contratação de guardas municipais. Ele explicou que essa decisão foi motivada pela queda no fundo de participação do município, que afetou todos os municípios e atingiu a marca de 11,97%. Além disso, houve a necessidade de implementar reajustes salariais retroativos a partir de maio para funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas de Campina Grande.

Gilbran ressaltou as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios e apontou que Campina Grande possui desafios e demandas equivalentes a de uma grande cidade, mas não dispõe dos recursos adequados. Ele enfatizou ainda o interesse da gestão municipal em fortalecer a GCM da cidade e mencionou também que, durante dois anos de pandemia, o prefeito executou um contingenciamento significativo, mas o aumento dado pelo governo federal no início de 2022, equivalente a 33% sobre quase três mil professores, afetou todo esse contingenciamento anterior feito.

Para concluir, ele assegurou o compromisso de realizar contratações até o final do mês de agosto, iniciando com a nomeação de uma parte dos profissionais, seguida pela contratação dos demais. Encerrando, convocou a todos a unirem esforços para construir uma guarda mais robusta e organizada.

Como encaminhamento final, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) acatou o pedido da realização de mais uma audiência em caso de não contratação dos profissionais até o final do mês de agosto, data em que foi acordada com a gestão municipal para ser realizada a contração dos profissionais da Guarda Municipal de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG