Através das redes sociais, o Treze Futebol Clube e o Vereador Dinho Papa-léguas (PSDB), comemoraram a aprovação na Câmara Municipal de Campina Grande da PL que concede ao Galo o título de utilidade pública.

Na prática esse Projeto de Lei abre novas portas e oportunidades para o Treze. Agora, como utilidade pública, o clube tem o direito de captar recursos públicos por meio de editais. Isso representa um avanço significativo na reestruturação do clube, que permite a busca por novos investimentos e parcerias para fortalecer a infraestrutura, desenvolver às categorias de base e impulsionar o crescimento do Alvinegro.

O Diretor financeiro do Treze, Raul, chamou o título de dádiva e comentou que irá ajudar e muito a vida do clube e agradeceu ao vereador Dinho. Que por sua vez, externou sua alegria como parlamentar, mas, principalmente como torcedor e conselheiro do Treze Futebol Clube em poder ajudar o time nesse momento através do seu mandato.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira, teve aprovado na manhã de ontem (15), na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), 14 projetos de sua autoria, dos quais 4 se referem a criação das Administrações Regionais para o Bairro Aluízio Campos, o Bairro das Malvinas, o Bairro da Catingueira e o Portal Sudoeste, que serão SEDES das regionais que irão beneficiar os demais bairros e conjuntos habitacionais vizinhos.

Segundo o parlamentar, tais projetos sem oneração ao poder público permitirão trazer a prefeitura mais próxima aos cidadãos. “Os projetos aprovados possibilitam a criação das Administrações Regionais para o Bairro Aluízio Campos, o Bairro das Malvinas, o Bairro da Catingueira e o Portal Sudoeste, que serão SEDES das regionais que irão beneficiar os demais bairros e conjuntos habitacionais vizinhos. É preciso descentralizar a Administração Pública, levando os serviços e ações da Prefeitura para mais perto do cidadão.”, disse Olimpio.

Pelo disposto no Projeto de Lei não haverá a criação de novos cargos, pois o Escritório de Administração Regional será composto por servidores efetivos com o perfil do novo serviço.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Saulo Noronha (SD) trouxe à casa um debate sobre a arrecadação de impostos e o sucesso do São João de Campina Grande para a cidade e o estado. Ele afirmou a satisfação dos moradores e comerciantes em relação à festa junina, destacando a importância dos lucros para diversos setores da economia local, como hotéis, restaurantes e meios de transporte

O vereador destacou que, de acordo com relatos de vizinhos e amigos, a festa deste ano está superando as expectativas em comparação ao ano anterior. O parlamentar mencionou que ao conversar com motoristas de aplicativo (UBER) na cidade, os mesmos relataram lucros consideráveis durante o período junino.

Ele enfatizou que O Maior São João do Mundo gera dividendos incríveis para Campina Grande, inclusive para o governo do estado, uma vez que os impostos incidentes sobre as mercadorias que entram no estado e são vendidos no município voltam para a Paraíba

No entanto, o vereador sugeriu uma reflexão sobre a localização do Parque do Povo. Saulo questionou se não seria o momento de transferir o evento para uma área mais ampla, que poderia ser utilizada durante todo o ano. Ele teve a ideia de transformar o local atual em um grande camelódromo, a fim de beneficiar os vendedores ambulantes e comerciantes que ocupam as calçadas da cidade.

Noronha enfatizou que o São João de Campina Grande é uma festa que pertence a todos os cidadãos e não apenas aos políticos ou à empresa organizadora. Como representantes do povo, ele enfatizou a importância de contribuir para a festa, promovendo-a, uma vez que uma visão negativa poderia afastar os turistas e prejudicar o desenvolvimento econômico da região.

Com a festa junina em pleno andamento, os hotéis da cidade estão lotados e a atividade econômica está em alta, gerando empregos e impulsionando o comércio local. O vereador concluiu afirmando que é fundamental apoiar e ajudar o crescimento contínuo do Maior São João do Mundo, garantindo que ela seja ainda melhor nos próximos anos.

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A 54ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (15), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO).

O vereador Alexandre Pereira (União), manifestou profunda preocupação com a recente tomada de decisão pela Câmara Federal, que restringe o direito da população de expressar críticas aos políticos.

A medida leva questionamentos sobre a preservação da liberdade de expressão e do direito fundamental dos cidadãos de se manifestarem de forma livre e responsável. Segundo Alexandre, a restrição traz uma consequência preocupante para a população.

Em sua declaração, o vereador destacou que a crítica política é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, permitindo aos cidadãos expressarem sua insatisfação com as ações e decisões dos governantes. Ele destacou que é por meio dessas críticas construtivas que se fortalece a transparência e a prestação de contas dos políticos, além de se promover o aprimoramento das políticas públicas.

Na Tribuna, Alexandre Pereira (UNIÃO) deu destaque a votação realizada na Câmara dos Deputados, que traz alegria aos políticos, especialmente àqueles alinhados à esquerda.

Segundo ele, a medida foi proposta pela esposa do ex-deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União-RJ). O vereador exemplificou como a restrição afetaria o debate público, mencionando que na Tribuna parlamentar não seria permitido afirmar que “Ricardo Coutinho foi o maior corrupto da Paraíba, envolvido na Operação Calvário, nem mencionar que João Azevedo foi eleito sob a coluna do mesmo esquema de corrupção”.

Alexandre reconheceu que existem momentos em que as críticas direcionadas aos políticos são injustas, porém, considerou esta restrição como um mecanismo de proteção e privilégio. Neste contexto, o vereador questionou qual seria a postura da imprensa diante da situação. Por fim, enfatizou que, enquanto muitos acreditavam que Bolsonaro seria o responsável por limitar as liberdades e direitos no país, agora estão testemunhando o partido de esquerda agindo dessa forma e lamentou que um número significativo de deputados da Paraíba tenha votado favoravelmente a esta medida.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Veruska Alves Gomes, enfermeira e esposa do senhor Júlio César, profissional da Polícia Civil e suplente de vereador. Os vereadores Aldo Cabral, Carol Gomes, Dinho Papa-léguas e Eva Gouveia, também se acostaram à solicitação, prestando solidariedade à família.

Jô Oliveira (PCdoB) também solicitou minuto de silêncio, para a senhora Ana da Costa Barbosa, ela era prima do companheiro da vereadora, servidora do município, e uma boleira de mão cheia.

Ivonete Ludgério (PL), registrou que Ana era conhecida pelas vendas dos seus bolos em São João da Mata, e que através da sua irmã, que era fiel consumidora dos seus produtos, ficou sabendo do falecimento. Deixou o abraço para toda família, pois o sentimento que São José da Mata tem, é de grande dor. Olímpio manifestou sua solidariedade, sobretudo diante da perda de uma pessoa jovem. Carol Gomes também prestou solidariedade e conforto para toda a família.

TRIBUNA

Carol Gomes (UNIÃO) destacou a importância da audiência realizada na véspera, conduzida pela vereadora Fabiana Gomes e pelo vereador Olímpio Oliveira, que abordou o combate e enfrentamento às drogas na cidade. Ela ressaltou a necessidade de colocar em prática as discussões realizadas durante a audiência.

Ao ocupar a Tribuna, a vereadora trouxe à tona o tema do Dia Mundial da Doação de Sangue, que ocorreu no dia anterior, mencionando uma das leis municipais que institui a campanha “Junho Vermelho Solidário” em Campina Grande, de sua autoria. Ela ressaltou que neste momento ocorrem vários acidentes em que as pessoas necessitam de doação de sangue, e considerou justo que Campina Grande possa realizar doações de sangue de forma solidária. Carol Gomes parabenizou todos os vereadores que utilizaram os veículos de comunicação para promover o tema da doação de sangue.

Além disso, ela ressaltou que na mesma semana foi celebrado o Dia do Albinismo, uma pequena população frequentemente esquecida. Nesse contexto, ela também mencionou a Lei 8.300 de sua autoria, que visa conscientizar sobre o albinismo e garantir o exercício dos direitos básicos dessas pessoas.

Saulo Noronha (SD) abordou a questão das empresas de telecomunicação móvel no país durante sua fala. Ele compartilhou sua experiência pessoal de ter perdido sua linha telefônica, que havia utilizado por mais de 15 anos. O vereador explicou que decidiu migrar para o regime pré-pago devido ao alto valor da conta. No entanto, ele descobriu que o crédito que colocava em seu telefone expirava se não fosse utilizado no mês, e consequentemente, perdeu sua linha telefônica. Saulo Noronha expressou a necessidade de levar esta questão aos deputados e senadores, a fim de que possam legislar sobre esta causa, além de citar a importância de garantir que o número de telefone seja pessoal e não seja perdido.

Além disso, o vereador mencionou suas visitas a algumas localidades, destacando a continuidade da praça no Jardim Continental, as obras de pavimentação e construção de uma ponte no Bairro do Tambor, e a pavimentação no Bairro dos Cuités.

Ivonete Ludgério (PL) expressou sua gratidão durante sua fala, mencionando que sua última conta foi aprovada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Ela agradeceu aos colegas da Mesa Diretora da época e aos demais vereadores que ofereceram apoio irrestrito, independentemente de suas posições políticas.

A vereadora destacou o papel da Dra. Cassimira, que na época ocupava o cargo de procuradora da CASA, por fornecer total segurança nesse processo. Ela também expressou o seu agradecimento à Simone Di Passe, secretária de apoio parlamentar, e aos companheiros Alberto, Sandro, Zé Neto e Célia.

Ivonete Ludgério agradeceu aos funcionários concursados, em que ela foi autora do concurso público e que o vereador Marinaldo Cardoso, continuou com as contratações. Ela enfatizou que a prorrogação desses contratos foi realizada por ela e novamente por Marinaldo.

Por fim, a vereadora expressou sua gratidão a todos os funcionários da Casa Legislativa. O vereador presidente Marinaldo Cardoso, que na época ocupava a posição de vice-presidente da Mesa Diretora, disse que se sentia contemplado com a aprovação das contas, pois isso reflete positivamente em toda a instituição. O presidente parabenizou a vereadora e toda a equipe técnica envolvida no processo.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez menção à correspondência que recebeu da Câmara Municipal de Campinas, por sua atuação como parlamentar e matéria que apresentou na Casa Legislativa de Campina Grande. A correspondência foi enviada pelo gabinete da vereadora Paolla Miguel, da Câmara da cidade de Campinas, em São Paulo. A moção de apoio foi direcionada à Câmara Municipal de Campina Grande, em reconhecimento à aprovação do projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador Waldeny Santana, que regulamenta o uso da cannabis medicinal.

Rostand PB (PP) abordou o projeto de sua autoria, o qual institui o Dia Municipal do Reciclador no âmbito do município de Campina Grande, sob o número 350/22. Ele parabenizou todos os recicladores que desempenham seu trabalho no Parque do Povo e em toda a cidade, destacando que, a partir de agora, no dia 22 de novembro, eles serão ainda mais reconhecidos. O objetivo da lei é promover ações afirmativas, eventos e iniciativas voltados para fornecer informações, orientações e conscientização à população sobre a importância da redução de resíduos no ambiente. Além disso, busca destacar a importância dos recicladores e os benefícios que eles trazem para o meio ambiente e para a cidade como um todo.

Luciano Breno (PP) destacou o “Cantinho da Benção”, um programa de cunho cristão que ocorre paralelamente ao Parque do Povo, na área central da cidade, realizado há mais de 20 anos e que tem desempenhado um papel social significativo. “É um lugar onde as pessoas dançam, brincam, confraternizam e têm a oportunidade de se conhecerem’’ – disse. Ele mencionou vários exemplos de pessoas que se conheceram no evento, casaram-se e constituíram famílias, tudo isso sem nenhum tipo de incentivo além da palavra de Deus que é ministrada.

O vereador enfatizou que o evento é um espaço livre de drogas, álcool, bebidas e qualquer tipo de estimulante e que durante todo esse tempo, não houve sequer uma briga ou discussão, pois o ambiente é propício para buscar mensagens diferentes. ‘’ O evento não está associado a nenhuma placa de igreja ou religião específica, mas visa levar a palavra de Deus a todos, seja católicos, evangélicos ou pessoas sem uma definição religiosa, mas que são tementes a Deus’’ – disse.

Luciano ainda informou que o evento está incluso no calendário do “Maior São João do Mundo” e teve início neste sábado e teve a sua estrutura ampliada. O vereador ainda registrou que o presidente Marinaldo Cardoso também participa do processo de ajuda e apoio. Encerrando, ressaltou a importância desse trabalho para contribuir efetivamente com a sociedade, ajudando a afastar os jovens do caminho da destruição no início de suas vidas.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu pelo trabalho que o vereador faz na CASA, conduzindo projetos e requerimentos como líder dos vereadores de situação, mas também destacou a realização do Cantinho da Benção, que tem feito um belo trabalho para a população.

OUTROS REGISTROS

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), questionou novamente sobre o tema da guarda municipal e da convocação dos profissionais da categoria. Luciano Breno (PP), líder da bancada, em resposta, explicou que já se comprometeu a abrir o diálogo e tem feito isso e que no momento que for marcado a reunião, compartilhará a data com os vereadores Bruno Faustino e Olímpio Oliveira.

Pimentel Filho (PSD) informou que os ônibus escolares foram disponibilizados para levar as crianças para visitação no Parque do Povo, no entanto, crianças e adolescentes ficaram sem transporte para retornar às suas casas e cidades. O vereador registrou que uma boa ação não exime a responsabilidade de levar de volta as crianças e adolescentes para suas casas e o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que estará enviando para a secretaria de educação essa informação.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Na manhã de hoje (15), foram aprovados 57 requerimentos, dos quais 50 foram destinados para votos de aplausos e 6 para votos de pesar, além do requerimento de autoria do vereador Olímpio Oliveira de nº 2.667/23 e o requerimento verbal de solicitação de Alexandre Pereira, para o ex-prefeito Romero Rodrigues, pela aprovação das suas contas no Tribunal de Contas da Paraíba, do período em que ele foi prefeito da cidade por dois mandatos.

Pimentel Filho subscreveu o requerimento, justificando que apesar de ser obrigatório do gestor, considera importante destacar e dar o exemplo, daqueles que têm zelo pelos recursos públicos.

Em destaque, os votos de felicitações para o Jornalista Arimatéa Souza, de autoria de Marinaldo Cardoso (Republicanos) e o requerimento nº 2577/23 que destina moção de aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), em virtude da realização da 2ª edição da Campanha Junho Vermelho.

Jô Oliveira (PCdoB) subscreveu o requerimento, visto que o projeto promove a campanha para doação de sangue e medula óssea, sendo essa a segunda edição da campanha. Ela acrescentou que protocolou um Projeto de Lei de Conscientização de Doação de Medula Óssea para a população de Campina Grande, intitulado ‘’ Betina’’, em homenagem à filha do Dr. Alberto Jorge, que passou por esse processo de transplante.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destacou e agradeceu a aprovação do requerimento nº 2.667/23 que solicita ao Prefeito Bruno Cunha Lima, que providencie o lançamento de uma nova edição do programa especial de parcelamento de créditos da Fazenda Pública do Município de Campina Grande – PEP.

O vereador informou que tem recebido solicitações, pois de fato quem não tem a expertise de ter acesso à internet, encontra dificuldades para fazer a emissão do boleto do IPTU. Por isso, em 2022, muitas pessoas ficaram sem realizar o pagamento e não entrou no REFIS que encerrou em dezembro de 2022 e as pessoas ficaram em débito. Olímpio ainda disse que acredita que o programa tem que ser perene, para facilitar a vida de quem quer se ajustar como fisco municipal.

Luciano Breno (PP) parabenizou a atitude do vereador e subscreveu o projeto. Além disso, acrescentou que o REFIS está concluso e será enviado à Casa Legislativa para votação.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Nas matérias da ordem do dia, foi aprovado um requerimento solicitando à mesa diretora que considere de urgência especial a tramitação de dois projetos de lei complementar, de 26 projetos de lei e de 11 projetos de resolução. Todos foram aprovados, além de mais cinco projetos da ordem do dia. Desses, dois projetos foram de autoria do poder executivo municipal.

Em destaque, Waldeny Santana (UNIÃO) mencionou o projeto de lei complementar de autoria do executivo nº 07, que dispõe sobre a criação do alvará de construção auto declaratório para projetos de edificações unifamiliares. Ele reforçou a importância da matéria, uma vez que desburocratiza a atuação do serviço público e do construtor civil.

Com relação ao segundo projeto de autoria do poder executivo, que revoga a lei complementar nº 161, de 20 de outubro de 2021, e altera a redação dos arts. 1º e 2º, da lei nº 3.174, de 15 de setembro de 1995, dispondo sobre a mudança da nomenclatura do referido conselho, alterando-a para “Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa”, foram rejeitadas as duas emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira (PcdoB), no entanto, o projeto foi aprovado por maioria.

Os trabalhos foram encerrados pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os vereadores para a sessão ordinária desta terça-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O diagnóstico precoce do autismo é uma das formas de garantir a melhoria das habilidades sociais e de comunicação da criança, pois quanto mais cedo se iniciar as intervenções terapêuticas e multidisciplinares, maiores serão as possibilidades de desenvolvimento. A intervenção precoce em autistas melhora o desenvolvimento geral da pessoa, ajudando-a a aprender novas habilidades, que lhes permitirão ser mais independente ao longo da vida.

Para garantir, no município de Campina Grande, que crianças autistas sejam diagnosticadas o mais cedo possível, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) propôs o projeto de Lei 158/2023 junto a Câmara Municipal. A proposta estabelece, entre outras coisas, a obrigatoriedade da realização de triagem precoce dos Sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao SUS no município de Campina Grande.

A vereadora Jô Oliveira sempre vem colocando o seu mandato à disposição para fortalecer a luta das pessoas com TEA, e seus familiares, aqui no município de Campina Grande, e esse projeto de lei é mais uma resposta às demandas levantadas por mães e por profissionais que lidam diariamente com essa questão.

“Temos acompanhado de perto a luta das mães atípicas de nossa cidade e de profissionais que trabalham com pessoas com TEA, recentemente participamos de uma audiência no Ministério Público para debater a questão da dificuldade do acesso à educação aqui no município, para crianças com Transtorno do Espectro Autista… Os desafios são imensos, e queremos com essa lei, ao menos, garantir que o diagnóstico seja realizado o mais cedo possível, possibilitando que as crianças, desde cedo, possam ter o devido acompanhamento”, destacou a vereadora.

Além do diagnóstico precoce, a lei garante também o direito às crianças identificadas com risco alto para o TEA, o encaminhamento para diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar por meio de profissionais das áreas de pediatria, psiquiatria, neurologia, psicologia , fonoaudiologia e psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia, através das redes municipais de saúde e de educação. A lei trata ainda do direito de acesso à medicação de uso contínuo para crianças com TEA, e que estejam sendo acompanhadas pela rede pública municipal e cuja família esteja inscrita no Cadastro Único, buscando garantir o acesso da população em situação de maior vulnerabilidade social.

O projeto de lei foi apresentado no final do mês de maio, após uma série de diálogos com mães de autistas, e agora aguarda votação na Câmara Municipal de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta terça-feira (13), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) enfatizou a necessidade urgente do início da construção do Hospital das Clínicas no bairro das Malvinas e expressou sua preocupação com o descaso por parte do governo estadual. Janduy ressaltou a importância do projeto para a comunidade local e destacou a demora na implementação das obras, mesmo após dois anos da aprovação do projeto de Lei nº 82/2022 que trata da doação do terreno ao Governo Estadual para a construção do Hospital das Clínicas de Campina Grande.

“Vale dizer também que nós estamos esperando o Hospital das Clínicas nas Malvinas, que não foi colocado, ainda, uma pá de terra. Já faz dois anos que essa CASA aprovou esse projeto, da doação do terreno”. Disse Janduy

Em seu discurso, o vereador observou que enquanto os erros do poder municipal são frequentemente cobrados e ressaltados pela oposição, os erros do governo estadual são esquecidos e pouco mencionados. O vereador salientou a importância de uma abordagem equilibrada, onde tanto os acertos quanto os erros de ambas as esferas de poder sejam reconhecidos e divulgados. “Observamos que os erros do poder municipal são cobrados, mas os acertos não são reconhecidos, por alguns. No entanto, os erros do governo estadual não são citados, são esquecidos! Só os acertos são mencionados. O mais coerente seria apontar os erros e acertos dos dois lados, tanto do executivo municipal quanto do estadual”. Pontuou Janduy Ferreira

O parlamentar destacou que a população das Malvinas e regiões próximas, especialmente aquelas situadas nas proximidades do Hospital Help, estão ansiosas por ações concretas. Ele destacou que mesmo as etapas iniciais do processo, como a terraplanagem do terreno, ainda não foram iniciadas pelo governo estadual, frustrando as expectativas da comunidade.

Janduy Ferreira, que passa pela área frequentemente devido ao seu trabalho social próximo ao local da doação do terreno, disse que ao conversar com os moradores é indagado por eles sobre o início e conclusão desse projeto tão relevante para a cidade. O vereador enfatizou que a construção do Hospital das Clínicas beneficiaria não apenas os residentes das Malvinas, mas também toda a população local, proporcionando um atendimento médico que trará saúde e o bem-estar para a população. Diante disso, Janduy solicitou ao governo estadual, na pessoa do governador João Azevedo, que cumpra as obrigações assumidas com a comunidade e dê início às obras do Hospital das Clínicas de Campina Grande.

Enquanto a população aguarda ansiosamente pelo início das obras do Hospital das Clínicas, o vereador Janduy Ferreira permanece comprometido em lutar pelos interesses da comunidade e cobrar ações efetivas por parte das autoridades responsáveis, buscando assim proporcionar um futuro melhor para todos os cidadãos de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), vereadora Fabiana Gomes, desempenhou um papel fundamental ao secretariar a Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 14. O evento teve como tema central o Dia Internacional de Combate às Drogas, trazendo à tona uma questão de extrema importância e urgência em nossa sociedade.

A discussão promovida pela vereadora Fabiana Gomes ressaltou a gravidade do problema das drogas e a necessidade de abordá-lo de forma abrangente e eficaz. Ela destacou que o combate às drogas não deve se limitar apenas a ações repressivas, mas também demanda a implementação de políticas públicas que busquem a prevenção, o tratamento e a recuperação dos dependentes químicos.

Um dos pontos enfatizados pela parlamentar foi a importância de ampliar os serviços municipais de assistência voltados para o atendimento dos dependentes e seus familiares. Ela ressaltou que é fundamental disponibilizar recursos adequados para o tratamento e a reabilitação, bem como oferecer apoio e orientação às famílias que enfrentam esse desafio.

A vereadora Fabiana Gomes enfatizou que o combate às drogas deve ser encarado como uma responsabilidade coletiva, envolvendo não apenas o poder público, mas também a sociedade como um todo. “É necessário estabelecer parcerias com instituições especializadas, organizações não governamentais e profissionais da saúde, visando fortalecer as redes de atendimento e promover ações conjuntas que combatam o problema
de forma efetiva”, pontuou.

Além disso, a vereadora ressaltou a importância de investir na prevenção, por meio de campanhas educativas e informativas que conscientizem a população sobre os riscos e consequências do uso de drogas. “Essas ações devem ser direcionadas a diferentes faixas etárias, incluindo crianças, adolescentes, adultos e mulheres, visando promover uma cultura de prevenção desde cedo e evitar que mais pessoas se tornem dependentes químicas”, destacou Fabiana.

A Audiência Pública secretariada pela vereadora Fabiana Gomes teve como objetivo não apenas chamar a atenção para a problemática das drogas, mas também estimular o debate e a troca de ideias entre os participantes. “Através desse diálogo, espera-se que sejam identificadas soluções viáveis e eficazes para combater o uso e o tráfico de drogas em Campina Grande, garantindo um futuro mais saudável e seguro para toda a comunidade. É imprescindível que o município invista em políticas públicas que priorizem a ampliação dos serviços de assistência aos dependentes químicos e seus familiares, promovendo a recuperação e a reinserção social dessas pessoas”, finalizou Fabiana Gomes.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 53ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (14) em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

O projeto de Lei de autoria do vereador Rostand Paraíba, que cria o Dia Municipal do Reciclador, foi aprovado no plenário da Casa. Após a sanção, Campina Grande deve incluir a data de 22 de novembro, no calendário municipal. Isso é um reconhecimento importante para os recicladores e para a importância do trabalho de reciclagem na cidade.

Além disso, a sexta edição do Recicla São João, lançada no dia da abertura do Maior São João do Mundo, teve um recorde impressionante nos primeiros dias da festa, com a coleta de mais de 20 toneladas de produtos recicláveis. A estimativa é de alcançar 50 toneladas até o final da festa. Esse programa foi criado em 2016 pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e recebeu atenção especial do atual chefe do executivo.

Essas iniciativas mostram o compromisso dos poderes com a sustentabilidade e a valorização dos recicladores, que seguem confiantes para a conscientização ambiental e a promoção de práticas mais engajadas.

TRIBUNA

Dinho Papa-Léguas (PSDB) na Tribuna fez o registro do importante trabalho da Polícia Civil, na segurança pública do estado da Paraíba. O vereador informou que apenas neste ano de 2023, foi retirado de circulação, mais de meia tonelada de drogas, apenas no Compartimento da Borborema.

Dinho também parabenizou a propositura da vereadora Fabiana Gomes e Olimpio Oliveira, audiência pública desta quarta-feira, com o tema importante no combate às drogas, e a consequência da nossa sociedade.

Na próxima semana, ele informou que irá entregar diversas proposituras e homenagens a esses profissionais se segurança e destina seus agradecimentos e da Casa Legislativa, a toda Polícia Civil, Delegados e Agentes investigativos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala se referindo a uma reportagem do G1 Paraíba, que trata sobre o mapa da fome no Estado. Ele disse que de acordo com os dados, uma significativa parte da população na Paraíba ainda enfrenta a fome, além de outra pesquisa de 2022, que fez o somatório de alguns municípios e Estado, demonstrando que no ranking principal, encontra-se a Região Nordeste. Neste sentido, Alexandre disse que a maioria dos estados, foram e são governados por grupos políticos de esquerda e questionou a situação do Nordeste, mesmo com a liderança de governos que dizem ter preocupação com o social.

Sobre a Paraíba, ele citou o atual governo, que foi eleito sob grandes suspeitas da Operação Calvário, uma vez que ele era ‘a mente’ do governo anterior, Ricardo Coutinho. O vereador disse que pretende trazer outros dados, pois entende que deve discutir essa problemática.

Encerrando a sua fala, o vereador acrescentou que a mídia deve divulgar os nomes de vereadores que fazem determinados atos no Maior São João do Mundo, pois ele não é o responsável pelos acontecimentos. Além disso, disse que a CASA não pode se calar diante de situações como estas e precisa divulgar uma nota de esclarecimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que concorda com a divulgação de uma nota de esclarecimento e disse que já tratou a imprensa sobre o tema. Ainda disse que acredita que a sua fala contempla a todos. O presidente disse que sempre defendeu que a Câmara possua seu camarote constitucional, uma vez que os vereadores participam da festa também para fiscalizar e observar o andamento da festa, mas discorda completamente, mesmo que existisse dotação orçamentária, da contratação de buffets, uma vez que esses gastos não podem ser oriundos do poder público.

O vereador Marinaldo Cardoso Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a audiência pública para discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas, a seguir. 

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (14) atendendo uma propositura de autoria de Fabiana Gomes (PSD) e Olimpio Oliveira (UNIÃO), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, Audiência Pública alusiva ao Dia Internacional de Combate às Drogas. Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (UNIÃO) e secretariados por Fabiana Gomes.

O Dia Internacional de Combate às Drogas é celebrado em 26 de junho. A data foi criada pelas Nações Unidas e tem por objetivo conscientizar a população a respeito dos problemas desencadeados pelas drogas aos indivíduos que a consomem e à sociedade. A data foi estabelecida na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução nº 42/112, de 7 de dezembro de 1987.

O uso de drogas é responsável por milhares de mortes todos os anos. Muitas dessas mortes estão relacionadas diretamente com o consumo dessas substâncias, uma vez que ele pode desencadear problemas como infartos, acidentes vasculares cerebrais e insuficiência renal.

Além disso, o consumo de drogas pode levar à perda de reflexos, o que aumenta o risco de acidentes, os quais, muitas vezes, são fatais. Além das mortes associadas ao consumo direto, o uso de drogas também se relaciona com as mortes provocadas pelo tráfico dessas substâncias.

O tráfico de drogas é um mercado que move vários bilhões de reais todos os anos apenas em nosso país. Esse mercado clandestino é, infelizmente, muito lucrativo, o que torna mais difícil combatê-lo. O tráfico de drogas está diretamente relacionado com a violência urbana, uma vez que o dinheiro do tráfico é utilizado para fomentar o crime organizado. Grupos brigam constantemente pelo monopólio do comércio de drogas em algumas áreas, e várias pessoas são mortas por contraírem dívidas relacionadas às drogas.

O uso de drogas, portanto, não é prejudicial apenas para o indivíduo que as consome, mas também para toda a sociedade. Ao consumir drogas ilícitas, por exemplo, um indivíduo está contribuindo diretamente para a ocorrência do tráfico e, portanto, está indiretamente contribuindo para a violência urbana associada a ele.

MESA:

Agnaldo Batista – Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD; Pedro Vicente – Representando a Secretaria de Saúde e a Coordenação de Saúde Mental do Município; Padre Sérgio – Representando a Fazendo do Sol; Rafael Durant Couto – Representando a SEMAS (Secretaria de Assistência Social) e COMANA; Carlos Felipe – Delegado da Polícia Federal; Ariosvaldo Adelino de Melo – Delegado da Polícia Civil e da 2ª Superintendência da Polícia Civil; Rogério Carlos – Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Fabiana Gomes (PSD), registrou de início que junto aos vereadores tem a missão de zelar pelo bem-estar da população de Campina Grande e enfrentar desafios como o combate às drogas.

Ela ainda pontuou que é uma honra cumprimentar o presidente do COMAD e todos que fazem parte do Conselho, promovendo políticas públicas efetivas no enfrentamento ao consumo e tráfico de drogas, bem como assistência aos dependentes químicos e suas famílias.

A vereadora informou que o Dia Internacional de Combate às Drogas, que acontece no dia 26 de junho, é uma oportunidade ímpar para refletir sobre as questões relacionadas às drogas na cidade e buscar soluções conjuntas que garantam uma sociedade mais livre do uso indevido dessas substâncias.

Fabiana destacou a importância de estarem atentos aos desafios contemporâneos e unir esforços para desenvolver estratégias eficazes na prevenção, conscientização e tratamento, além da busca por parcerias com instituições e a sociedade civil.

“A audiência pública de hoje é um passo importante nesta direção, pois permite que diversos atores sociais possam expressar suas opiniões, compartilhar experiências e contribuir com o fortalecimento de políticas públicas de combate às drogas na cidade”, frisou.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) registrou o momento oportuno que a Câmara de Vereadores abriu espaço para debater um tema tão relevante, com a participação de autoridades e pessoas envolvidas diretamente. Ele destacou a importância não apenas da repressão e combate efetivo às drogas, mas também do trabalho de prevenção e resgate daqueles que são dependentes químicos.

O vereador registrou que o que mais o constrange é o fato de ainda hoje existir alguém em uma cidade como Campina Grande que toma a decisão de buscar ajuda para sair das drogas, mas não há para onde encaminhá-lo. Apesar de haver trabalhos voluntários e filantrópicos de grande importância na estrutura de saúde mental da Prefeitura, o vereador disse que ainda há uma demanda reprimida de pessoas que desejam tratamento, mas não encontram onde recebê-lo.

Ele acrescentou que não acredita na teoria de que a luta contra as drogas está perdida ou que seja falida, pois ele considera que essa luta sequer começou de fato. Ao analisar a Lei de Drogas no Brasil (Lei 11.343/2006), ele observa que a efetividade da repressão é notável, mas os instrumentos para prevenção e tratamento são insuficientes. Ele ainda ressaltou que, embora a repressão seja importante e fundamental, é mais humano e econômico evitar que os jovens tenham o primeiro contato com as drogas e desenvolvam dependência química.

Em relação ao Maior São João do Mundo, o vereador também falou a respeito dos custos sociais da festa e que ele já propôs destinar uma porcentagem dos recursos envolvidos nos patrocínios da festa, para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Essa proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores e transformada em lei, porém, o prefeito a levou ao judiciário e a derrubou.

Ele destacou que uma grande quantidade de drogas apreendidas pela polícia em Campina Grande ou na região seria destinada ao evento. Por fim, o vereador agradeceu a vereadora Fabiana Gomes, grande articuladora da propositura.

PARTICIPANTES

Agnaldo Batista, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, compartilhou sua história durante seu discurso. Ele mencionou que, na década de 90, trabalhou em parceria com o vereador Olímpio Oliveira na Câmara Municipal, onde realizaram a primeira audiência relativa à Fazenda do Sol, uma casa de recuperação que estava iniciando timidamente seu trabalho.

Agnaldo abordou a questão dos serviços ambulatoriais na cidade, reconhecendo sua existência, mas destacando que atualmente está pleiteando a implementação de serviços específicos para crianças, adolescentes e mulheres, pois tais recursos ainda não existem no município.

Ele compartilhou sua experiência pessoal como ex-usuário de drogas, assim como a de seu irmão, que também era usuário. Agnaldo relatou ter buscado ajuda junto ao vereador Olímpio Oliveira, que prontamente se dispôs a auxiliá-los no desenvolvimento do trabalho de enfrentamento e acolhimento. Ele ainda enfatizou a importância dos grupos anônimos e dos profissionais de saúde, destacando que, muitas vezes, o que realmente importa é a empatia e a dedicação dessas pessoas, independentemente de sua capacitação técnica, pois apenas aqueles que não têm para onde recorrer compreendem a necessidade de apoio.

Por fim, destacou a importância da participação da sociedade como um todo neste processo de enfrentamento às drogas e expressou seu agradecimento ao vereador Dinho, que presta ajuda de forma anônima. Ele ainda expressou sua gratidão a todos os envolvidos no trabalho do (COMAD), nas associações e nos conselhos, reconhecendo o empenho de cada um. “Ontem eu estava do outro lado, hoje estou aqui.”- concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) diante da situação na cidade de Campina Grande, o vereador disse que registrou espaços onde existem pessoas em situação de rua e de abuso de drogas. E buscou por especialistas e indivíduos que compreendem do assunto e se informaram sobre entidades que trabalham com dependentes químicos.

Devido à escassez de recursos públicos municipais, ele empreendeu esforços para buscar auxílio, visitando oficialmente 12 deputados e senadores para expor a necessidade de aumentar as subvenções.

O vereador disse que também realizou uma campanha contra a legalização das drogas na cidade e que durante uma visita ao Instituto Vavá do Resgate, uma organização que trabalha com artesanato, surgiu a ideia de solicitar uma loja com vitrine para permitir que os dependentes químicos abrigados no Instituto pudessem vender suas criações na Vila do Artesão, para além de obter recursos, ficar menos dependente da subvenção municipal.

De acordo com o vereador, a AMDE (Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico) não cedeu o espaço. No momento, os produtos se encontram no Salão do Artesanato da Paraíba. Ele ainda afirmou que tem mantido conversas com Marinaldo Cardoso e com o senador Veneziano Vital do Rêgo, em busca de melhorar a situação das subvenções para as instituições, pois sem dinheiro não é possível avançar.

Por fim, registrou que a CASA está progredindo ao promover discussões e debates, e o vereador deseja que sejam mais incisivos, pois o que importa são os resultados.

Pedro Vicente, representante da Secretaria de Saúde e Coordenação de Saúde Mental de Campina Grande, apresentou dados durante a sua fala sobre o Sistema Único de Saúde, que registrou 400 mil atendimentos em 2021 relacionados a transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas, com a faixa etária predominante entre 25 e 29 anos.

Em seguida, Pedro falou sobre os órgãos municipais que têm se envolvido de maneira específica no enfrentamento deste problema. Ele mencionou o CAPS AD, que em 2019 atendia 233 pessoas e atualmente atende a 342. Além disso, mencionou o CAPS adulto, que presta atendimento a 1.768 pessoas.

A rede de atendimento em Campina Grande também conta com o apoio do Hospital Dr. Edgley, que realiza o processo de desintoxicação e encaminha os pacientes para o CAPS. Além disso, há o CAPS de São José da Mata e de Galante, que também atendem este público.

Pedro destacou que a cidade possui oito serviços de CAPS, capazes de atender à população e a outra ferramenta importante é o Consultório na Rua, que realiza a abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua e dependência química. Por fim, ressaltou a importância das comunidades terapêuticas, afirmando que nem todos os recursos municipais são capazes de suprir a demanda, uma vez que o consumo e uso de substâncias têm aumentado a cada ano.

Rafael Durant, representante da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e do Conselho Municipal Antidrogas de Campina Grande, compartilhou uma história real durante seu discurso. Ele descreveu a trajetória de um jovem que passou por uma fase de revolta e rebeldia na adolescência, influenciado por más companhias. Inicialmente, o jovem experimentou maconha e cigarros, mas logo passou a consumir cocaína e crack, esta última sendo uma droga extremamente viciante que deixou sequelas para o resto de sua vida.

O jovem acumulou dívidas, perdeu a confiança e decepcionou sua família. Sua vida se tornou uma promiscuidade e uma depravação total, abandonando o trabalho, os estudos e os esportes. Porém, ele teve um encontro que mudou radicalmente sua vida, uma experiência de fé, um encontro com Deus e conheceu uma instituição que oferecia um importante serviço de conscientização sobre os riscos físicos e mentais decorrentes do abuso de drogas. Com esta oportunidade, o jovem pôde compartilhar seu testemunho com milhares de crianças e jovens. Ele começou a reconstruir sua vida, ingressou na universidade, formou-se em Direito e passou a se engajar na esfera pública. Rafael Durant, após exposição, declarou ser ele é este jovem, que hoje está na Tribuna, contando sua história.

Rafael compartilhou a sua história para destacar a possibilidade de restauração e enfatizar a importância de continuar lutando por programas de enfrentamento às drogas. Ele mencionou o Programa Redenção, um programa municipal que enfrenta o problema das pessoas em situação de rua e moradores de rua envolvidos com o uso e abuso de drogas em Campina Grande, incluindo as conhecidas “Cravolândia”. Ele relatou visitas técnicas, como sua ida ao Centro POP, que abrigava 242 pessoas, sendo 80% delas usuárias de substâncias psicoativas.

Além disso, mencionou a importância de buscar políticas públicas e aprender com aqueles que já desenvolvem trabalhos similares, como o Centro POP de Santa Cecília, a “cracolândia” em São Paulo e a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo. Ele ainda apresentou os planos de execução, que incluem levantamentos emergenciais, ações preventivas e de saúde em curto prazo, e acolhimento, capacitação, emprego e acompanhamento a longo prazo.

Por fim, Rafael citou Victor Frank, dizendo: “Quando a situação for boa, desfrute-a. Quando a situação for ruim, transforme-a. E quando a situação não puder ser transformada, transforme-se”. Com esta citação, ele encerrou seu discurso.

O professor Moisés, representando o Secretário de Educação Asfora Neto, enfatizou durante seu discurso a importância de investir na educação como forma de prevenir o consumo de drogas. Ele ressaltou que, embora ainda haja preocupação com os usuários de drogas, é fundamental direcionar esforços para garantir um investimento adequado na área educacional, de modo a evitar que essas pessoas se tornem dependentes de substâncias.

Ele apontou que, historicamente, os problemas de saúde mental nas camadas mais marginalizadas da sociedade eram resolvidos nos manicômios, enquanto que quando esses problemas afetam a classe média alta, percebia-se a necessidade de encontrar soluções mais adequadas. Segundo ele, o mesmo ocorreu com as drogas, onde inicialmente o consumo de maconha era associado aos bairros periféricos, mas quando a cocaína chegou às classes mais privilegiadas, medidas, institutos e abordagens científicas foram criados.

No entanto, Moisés argumentou que houve uma negligência em investir no ser humano, na educação, na inclusão social, na qualidade de vida e ambiental, bem como na defesa dos direitos dos povos indígenas, que também são seres humanos. Ele ressaltou a importância de combater o uso de drogas, mas destacou a necessidade de defender todos os direitos humanos de forma abrangente e integrada.

Padre Sérgio, representando a Fazenda do Sol, durante sua fala, optou por não expor as realidades que já haviam sido apresentadas. Em vez disso, ele enfatizou a importância de agir diante do tema complexo das drogas, questionando o que poderia ser feito de forma direta para Campina Grande.

O padre mencionou que recebe constantemente ligações de Conselhos Tutelares e hospitais, pedindo ajuda em relação ao assunto das drogas e ressaltou que as comunidades terapêuticas precisam ser vistas de forma diferenciada, considerando o espaço que ocupam e suas atividades.

Há mais de 10 anos, o padre Sérgio disse que propôs reunir autoridades e elaborar uma cartilha para trabalhar a prevenção nas escolas, incluindo disciplinas voltadas para essa dimensão. Concluindo sua fala, agradeceu pela oportunidade de diálogo e expressou sua disposição em buscar soluções efetivas diante do desafio das drogas.

João Augusto, coordenador da Associação Campinense de Prevenção e Combate às Drogas, ao fazer sua fala, representou especialmente crianças, adolescentes e jovens. Ele ressaltou que muitos sonhos estão sendo destruídos devido ao uso de drogas por esse público. Segundo João Augusto, o governo tem fechado os olhos para essas pessoas que se tornam vítimas das drogas, desde o álcool até o crack. Ele enfatizou a importância de lutar e estender as mãos para apoiar e ajudar aqueles que estão em situação de queda.

O coordenador mencionou um projeto de futebol e futsal direcionado ao público masculino e feminino, e destacou a ausência de clínicas de desintoxicação em longo prazo para mulheres, crianças e adolescentes. Ele também ressaltou que, embora faça parte da zona leste, está representando todos os indivíduos das áreas periféricas. João observou que a política não demonstrava preocupação até que o problema das drogas chegou às escolas particulares e acrescentou que é possível ver em cada celular, jovens e adolescentes que estão morrendo devido ao vício. Para ele, é necessário agir não apenas como uma campanha para se engrandecer, mas sim para salvar vidas.

Mario Fernandes, representando a comunidade LGBT em nível municipal e nacional, expressou inicialmente sua frustração com a falta de mudanças efetivas. Para Mário, é pior ter órgãos responsáveis por resolver o problema e vê-los inoperantes.

Ele disse que apesar da presença de várias instituições, parece que estão perdendo a batalha contra as drogas e enfatizou a necessidade de discutir essa realidade de forma efetiva, principalmente no âmbito do conselho consultivo.

Ao abordar a questão das drogas, Mario mencionou ter ouvido falar que o bairro Pedregal é um problema em Campina Grande. No entanto, ele ressaltou que diversos atores sociais de classe alta também fazem uso dessas substâncias. Isso evidencia a complexidade e abrangência do problema, que requer uma abordagem holística no tratamento da pessoa humana, considerando o trabalho, o emprego, a saúde, a educação e outras ações.

Por fim, Mário disse que acredita que o foco não pode estar apenas na droga em si, pois a cada ano surgem substâncias mais fortes. Ele expressou sua frustração com a falta de resolução da situação ao longo dos anos, destacando a necessidade de abordar o problema de forma mais ampla e eficaz.

Lana Menezes, representante dos Conselhos Tutelares de Campina Grande, compartilhou suas reflexões durante uma reunião no COMAD. Ela mencionou que, no dia 26, é celebrado o Dia Internacional de Combate às Drogas, mas também coincide com a ressaca pós-festa do Maior São João do Mundo. Isto dificulta a realização de eventos voltados para a conscientização sobre drogas nesta data.

Lana ainda ressaltou a importância das contribuições de cada pessoa presente, mas enfatizou a necessidade de pensar em ações efetivas com políticas públicas direcionadas ao enfrentamento das drogas e ao tratamento das pessoas afetadas.

Ela mencionou o CAPS e outras instituições, mas destacou a falta de estruturas específicas para crianças, adolescentes e mulheres. Desde 2006, ela informou que existe uma promessa de criação de estruturas, mas até o momento não foram implementadas.

Lana expressou a necessidade de que as pessoas tenham acesso a atendimento terapêutico dentro do município, incluindo casas de tratamento para homens, mulheres, crianças e adolescentes. Atualmente, o município precisa encaminhar essas pessoas para fora da cidade em busca de tratamento.

Ela também abordou o impacto negativo das festividades do Maior São João do Mundo, mencionando casos de crianças e adolescentes envolvidos com drogas, atuando como “aviãozinho”, casos de estupro de vulneráveis e trabalho infantil. Ela criticou o fato de as instituições funcionarem de acordo com sua própria vontade, sem regulamentação adequada. “Quando o COMAD precisa fiscalizar, algumas instituições mudam de endereço para evitar a fiscalização”, destacou. Por fim, Lana solicitou a regulamentação das instituições e enfatizou a importância de passar pelo crivo do conselho COMAD para garantir a transparência e a eficácia de seu funcionamento.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), destacou durante seu discurso que o número de pessoas em situação de rua vai além do que foi apresentado anteriormente como dado oficial. Ela mencionou que, em uma audiência pública realizada no ano passado, as entidades afirmaram que o número ultrapassa 350. Jô ressaltou a importância de ouvir aqueles que realizam o trabalho de assistência, inclusive de forma voluntária, para obter uma visão mais abrangente da situação. Ela concordou com o padre Sérgio sobre a necessidade de olhar para a integridade do ser humano, mas também questionou quem são esses corpos que muitas vezes são os mais violados e afetados por problemas sociais tão graves.

A vereadora abordou o aspecto de gênero, destacando o papel das mulheres no enfrentamento dessa questão, seja como mães, psicólogas ou cuidadoras, e ressaltou que são elas também que estão no crescente número de usuárias de drogas. Além disso, trouxe à tona o aspecto racial, citando a frase de Moisés: “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, destacando o encarceramento dos corpos negros.

Jô enfatizou a necessidade de investigar quem lucra e se enriquece com as drogas, pois essas pessoas raramente têm seus bolsos revistados. Ela também ressaltou a importância de abordar a questão étnico-racial e de classe, pois são os pobres que não têm acesso à justiça e aos serviços sociais.

A vereadora mencionou a Lei de 11/06, que estabelece as entidades que recebem benefícios sociais em Campina Grande, incluindo a assistência social. Ela enfatizou a necessidade de o município pagar essas subvenções em dia, considerando que essas instituições precisam arcar com aluguel e corpo técnico, mas os recursos são insuficientes para realizar todas as ações necessárias. Por fim, ela ressaltou a importância do planejamento do orçamento para enfrentar essas questões históricas, sem atribuir culpa a gestões passadas, mas sim buscando soluções para o presente. Ela ainda deixou como referência o livro “Não é a droga, sou eu”, de Eziel Inocêncio, que traz a perspectiva de alguém que entrou e saiu várias vezes de instituições.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Fabiana Gomes disse que o intuito é colher informações e desenvolver deliberações, para que a intersetorialidade volte a existir. “É a partir da discussão de hoje que podemos deliberar os problemas, para mais uma vez, levar a visibilidade para o município, sobre o assunto que está sendo abordado”, afirmou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) se acostou à fala da vereadora Fabiana Gomes, pontuando que existem diversos temas que a CASA precisa dar prioridade e este tema é um deles. O presidente ressaltou as ações já desenvolvidas pela Casa Legislativa, buscando apoio no âmbito estadual e federal, e que também é possível realizar as ações nesse sentido, no combate e enfrentamento às drogas, assim como no acolhimento e tratamento de dependentes químicos.

Olimpio Oliveira apontou que dados da cidade são desatualizados e sobre a estrutura do CAPS que atende hoje, questionou se existe demanda reprimida na cidade.

O representante da Secretaria de Saúde, Pedro Vicente, confirmou que existe uma demanda reprimida, já que na rua se encontram pessoas em cena de uso. Ele afirmou que são as instituições que apoiam nessa situação, além da gestão municipal, pois o trabalho é feito de forma intersetorial e que a situação nos leva a uma reflexão para saber o que fazer a partir dos dados e informações.

O Padre Sérgio, representando a Fazenda do Sol, por fim registrou que iniciou um trabalho com o público feminino em 2010 que precisou ser encerrado por falta de recursos e deixou como apelo, reiniciar esse trabalho, assim como também com jovens e adolescentes, além de fortalecer o trabalho já existente com o público masculino.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) informou que vai elaborar um relatório com encaminhamentos diante do que foi exposto, para enviar a todos os presentes e representantes.

Os trabalhos foram encerrados pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na sessão desta quarta-feira, 07 de junho, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para falar sobre a falta de abastecimento de água para as comunidades rurais do distrito de São José da Mata, mais especificamente do Sítio Covão.

Segundo a vereadora, ela tem sido procurada pelos moradores do local, que estão sem abastecimento de água há cerca de quatro meses.

“São aproximadamente 10 famílias que residem no Sítio Covão, e que estão há quatro meses sem receber o abastecimento de água por carros-pipa, e muitas vezes precisam comprar um carro-pipa, ao valor de R$ 400,00, para poder ter água em suas casas. Temos sempre repassado essas demandas à secretaria de agricultura do município, mas também achamos importante trazer esse tema para a tribuna da Câmara”, afirmou Jô Oliveira.

Durante a sua fala, a vereadora também relata que as chuvas do mês de junho não chegaram como esperado, prejudicando ainda mais as famílias da zona rural, que precisam da água não só para suas necessidades diárias, como tomar banho e cozinhar, mas também para garantir suas atividades de agricultura e criação animal.

Durante seu pronunciamento, Jô Oliveira exibiu imagens de barreiros e outros reservatórios que estão secos na região, para ilustrar a  gravidade do problema da falta de abastecimento de água. A vereadora destacou também que já fez vários pedidos e requerimentos solicitando o abastecimento por carros-pipa na zona rural de Campina Grande. Confira a fala completa da vereadora no link: https://www.youtube.com/watch?v=RbAxmJVUOsA

Outros problemas: Durante a sua fala na tribuna, a vereadora Jô Oliveira também cobrou o pagamento das subvenções municipais a instituições que fazem algum trabalho social no município de Campina Grande; além de falar sobre a falta de encaminhamento para realização dos exames solicitados durante o mutirão do Programa Saúde de Verdade. A vereadora ainda comentou o caso que aconteceu na última sexta-feira, durante show do Maior São João do Mundo, onde o cantor Flávio José teve seu tempo de apresentação reduzido, destacando a importância da valorização dos artistas locais e regionais, além de grupos folclóricos, quadrilhas juninas, vendedores ambulantes, barraqueiros, e outras pessoas que historicamente ajudaram a construir o São João de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria