Na semana da Campanha Laço Branco, que traz a conscientização sobre a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, a vereadora Carol Gomes (União Brasil) destaca que trâmita na Câmara Municipal um Projeto de Lei de sua autoria que trata sobre esse tema, o Projeto de Lei 19/2025.

A presente propositura propõe instituir a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco em Campina Grande, com a finalidade de desenvolver ações como promoção de palestras, eventos e atividades educativas, veiculação de campanhas na mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais, sobre a prevenção à violência, entre outras, buscando dar mais visibilidade ao tema para que possamos efetivamente diminuir a distância entre a igualdade de direitos.

“Aqui levanto a importância de toda a sociedade se unir para defender as mulheres e buscar dar um basta nos casos de violência. Para que os avanços sejam conquistados é necessário darmos as mãos em busca desses obejtivos”, falou Carol.

A vereadora também aproveitou para destacar os serviços desenvolvidos pela Coordenadoria de Políticas Públicas para mulheres do município, a exemplo da Ronda da Mulher; Cartão Move Mulher; Aplicativo J.U.L.I.A. Juntas livres do Assédio; Sala lilás; Emprega Lilás; Qualifica Mulher; Mapa da Mulher Campinense; Campanha Forró Sim, Assédio Não; além da parceria com Clubes de Mães e com universidades, entre outras ações que acontecem através dos serviços intersetoriais.

“Eu sigo empenhada em ser uma voz ativa nessa causa, fazendo do meu mandato uma espaço que busca a efetivação de políticas públicas, sabendo que quando há proteção, há autonomia e voz para as mulheres”, concluiu a parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta segunda-feira (22), uma cerimônia solene para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao senhor José Marcos de Carvalho. A propositura da honraria foi de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo homenageado à sociedade.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, entre eles o vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Villarim; Álvaro Teodoro dos Santos Neto, superintendente da Caixa Econômica Federal; Lamartine Alves Pereira, presidente do SINDUSCON/PB; Roncálio Vieira Alencar Peixoto, presidente da APCEF; além de Marcos Alberto, pai do homenageado, familiares, amigos e demais convidados.

Em sua justificativa, o vereador Pastor Luciano Breno agradeceu a presença de todos, saudou a mesa diretora e destacou a importância de reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município. Segundo ele, “Nada mais justo que homenagear gente da nossa terra, que tem o DNA campinense”.

O parlamentar também ressaltou a projeção nacional de campinenses que se destacam em suas áreas de atuação, afirmando: “Campina tem essa característica de homenagear homens que, a nível nacional, conseguem se destacar e você Marcos, não é diferente”.

Ainda em sua fala, o vereador relembrou os tempos de juventude na igreja e a amizade construída ao longo dos anos com o pai do homenageado, enfatizando a influência familiar na formação de José Marcos de Carvalho. Nesse contexto, afirmou: “Eu fico muito feliz em entregar essa Medalha de Honra ao Mérito Municipal e tenho certeza de uma coisa, tudo que marcos filho construiu, partiu dos ensinamentos, da educação, da forma de agir passada pelo seu pai”.

Com uma trajetória consolidada na Caixa Econômica Federal desde 2005, José Marcos de Carvalho já exerceu funções estratégicas na instituição, tendo assumido os cargos de gerente geral, gerente regional e superintendente executivo. Atualmente, ocupa a posição de vice-presidência de governo, destacando-se nacionalmente pela atuação técnica e compromisso com a gestão pública e social.

O vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Villarim, também fez uso da tribuna, cumprimentou a mesa diretora e os convidados e, por ser amigo da família, falou de forma informal sobre a trajetória do homenageado. Em sua fala, destacou: “Campina hoje empresta o talento de Marquinhos para o Brasil (…). Marquinhos, eu tenho um amor, um respeito, uma consideração e uma gratidão pessoal por você muito grande. Quero parabenizar o pastor Luciano Breno e os demais vereadores e vereadoras desta casa pela votação e aprovação, unânime, desta que é a maior honraria que essa casa oferece aos filhos dessa terra”.

O vice-prefeito ainda completou sua homenagem afirmando: “Que honra e alegria para mim, hoje, estar representando a nossa cidade em um momento tão especial de reconhecimento a um cidadão que tão bem representa Campina Grande. Parabéns!”.

Por fim, o homenageado José Marcos de Carvalho subiu à tribuna, cumprimentou amigos e convidados presentes e agradeceu a honraria recebida. Em seu discurso, destacou: “Na condição de filho desta terra primorosa, receber esta medalha nesta casa que representa a voz do povo de Campina Grande é uma honra que me emociona profundamente”. E concluiu: “Uma homenagem em vida, não celebra apenas o que fizemos até aqui, ela nos convoca para o que ainda precisa ser feito. Por isso, eu recebo essa medalha com emoção, sim! Mas também com uma grande responsabilidade pública, continuar servindo a sociedade brasileira com os valores que aprendi aqui, com o povo campinense”.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta segunda-feira, 05, na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui o programa “Destinação de Renda”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas físicas e jurídicas quanto à possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para  beneficiar projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos.

Segundo Rubens, poucas pessoas sabem que podem doar parte do que é devido à Receita Federal para organizações não-governamentais. “Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda se fizerem as contribuições ao longo do ano. Caso a doação ocorra durante a declaração, essa porcentagem se limita a 3%”, explica o vereador.

“As doações podem ser feitas apenas por quem optar pela declaração completa. Além disso, o valor destinado às organizações sociais no ato da emissão do IR pode ser retirado da quantia a ser restituída ou devida, ou seja, de um dinheiro que já seria pago à Receita Federal de qualquer forma, não comprometendo seu orçamento”, acrescentou.

ESTÍMULO

Assim, a ideia do programa é promover um trabalho de conscientização sobre a importância dessa doação, esclarecendo dúvidas, apresentando orientações e, com isso, estimulando a prática.

Por isso, o projeto institui o Grupo de Trabalho Articulado, que irá coordenar, organizar, mobilizar e divulgar a campanha de conscientização do programa “Destinação de Renda” junto à sociedade, setores e segmentos, em calendário e ações estrategicamente definidos.

“A destinação do percentual legal do Imposto de Renda devido à Receita Federal não causa custos ao contribuinte e ainda permite que ele possa fiscalizar a correta aplicação desses recursos quando da deliberação dos projetos sociais contemplados através dos editais de seleção”, frisou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 2ª Sessão Ordinária do período legislativo, sob a presidência do vereador Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão contou com a leitura das atas e das matérias do expediente, incluindo projetos de lei e de resolução. Não houve matérias na Ordem do Dia.

Antes da abertura do Pequeno e do Grande Expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez menção ao impasse para abertura da pauta de votações, em razão do veto do Poder Executivo à Emenda nº 01, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.410/2025. A matéria trata da autorização para abertura de crédito destinado a diversas ações do município. O parlamentar explicou que apresentou emenda propondo que parte dos recursos fosse direcionada ao pagamento das subvenções sociais. Segundo ele, o veto do Executivo à emenda precisa ser apreciado em plenário antes da deliberação de outras matérias constantes na pauta.

No Pequeno Expediente, o vereador Plínio Gomes abordou o corte de verbas federais que, segundo informou, totalizam R$ 46 milhões destinados à duplicação da BR-230. O parlamentar criticou a medida e lamentando ‘’falhas de caráter e administrativas’’ do Governo Federal. Na mesma fala, enalteceu o anúncio feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima sobre a realização de concursos públicos no município, destacando o caráter meritocrático do certame, com previsão de lançamento de edital para áreas como saúde e segurança pública.

Em seguida, o vereador Dinho Papa-Léguas também parabenizou o anúncio dos concursos, ressaltando especialmente o fortalecimento da segurança pública, com destaque para a Guarda Municipal e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

O parlamentar solicitou ainda a inclusão em pauta do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura orgânica da Guarda Municipal, argumentando que a matéria proporcionará mais segurança física e jurídica aos agentes, além de reforçar a proteção à população. Segundo ele, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o ano passado, aguardando apreciação.

Dinho também pediu a análise de outro Projeto de Lei que trata da regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por servidores públicos municipais competentes para a fiscalização de trânsito. Informou que os equipamentos já foram adquiridos pela Prefeitura, por meio de emenda do deputado federal Romero Rodrigues, mas que a utilização depende da aprovação da proposta legislativa.

Sobre o projeto referente à estrutura da Guarda Municipal, o presidente Luciano Breno esclareceu que foram identificadas divergências entre o texto apresentado e dispositivos da legislação superior, especialmente quanto à constitucionalidade. Informou que o próprio prefeito solicitou a devolução da matéria para que a Procuradoria do Município promovesse as devidas correções antes de seu retorno à Casa Legislativa. O presidente destacou a necessidade de verificar se a versão em tramitação já contempla os ajustes necessários.

No Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira apresentou denúncia envolvendo atendimentos nos hospitais Antônio Targino e Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Segundo o parlamentar, um cidadão vítima de acidente estaria aguardando cirurgia há semanas, correndo risco de perder seus membros. O vereador relatou que a situação teve início no Hospital de Trauma e, posteriormente, no Hospital Antônio Targino, e solicitou o apoio dos demais parlamentares para averiguar o caso.

Durante sua fala, Alexandre apresentou um áudio explicativo da esposa do paciente, detalhando a gravidade da situação enfrentada desde o dia 24 de janeiro. O parlamentar afirmou que não basta apenas anunciar o envio de recursos para a saúde, por parte do Governo do Estado, sendo necessário que a sociedade e o Legislativo acompanhem e cobrem o envio e efetiva aplicação desses recursos, inclusive por parte da presença dos responsáveis, para prestar esclarecimentos e informações na CASA.

Após as discussões, a sessão foi encerrada pelo presidente.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 21ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e em seguida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram os impactos das fortes chuvas, demandas de infraestrutura urbana e rural e a necessidade de políticas públicas de saúde mental no município. A sessão contou ainda com explanação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), Floriano Brito, sobre o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento extraordinário de débitos previdenciários.

Pequeno Expediente
O vereador Rostand Paraíba abriu os trabalhos relatando os impactos das fortes chuvas que atingiram Campina Grande no domingo, surpreendendo a população com o volume de água registrado. Entre as áreas mais afetadas, citou o Catolé de Zé Ferreira, a Avenida Almeida Barreto e a rua Vigário Calixto, onde foram registrados alagamentos. O parlamentar destacou, no entanto, que a Zona Leste não sofreu com ruas alagadas, resultado da limpeza de canais realizada pela Prefeitura na região. Diante disso, pediu que essa limpeza passe a ter frequência mensal, como medida preventiva.

O vereador Pimentel Filho trouxe à tribuna a situação do Sítio Jorge de Cima, em Galante, onde há seis meses o prefeito realizou um evento na localidade anunciando a construção de duas passagens molhadas, com emendas dos deputados Tovar e Fábio Ramalho. No entanto, as obras não foram realizadas e, segundo o vereador, os moradores ficam ilhados durante as chuvas. O parlamentar ressaltou a necessidade de planejamento, sobretudo nas áreas dos distritos, lembrando que os meses de chuva são previsíveis e que ações de prevenção deveriam ser adotadas com antecedência. O vereador também fez questionamentos sobre outras problemáticas envolvendo a cidade e a ausência de políticas públicas e aplicação adequada dos recursos municipais.

O vereador Frank Alves cobrou agilidade na limpeza de bueiros, solicitando à SESUMA e à Defesa Civil a elaboração de um plano de emergência para a limpeza de bueiros e canais. O parlamentar destacou a proatividade necessária dos secretários para que a situação não evolua para crises de maior proporção, ressaltando que as pessoas de baixa renda são as mais prejudicadas pelos alagamentos.

O vereador Olimpio Oliveira deu ênfase à necessidade de políticas públicas de saúde mental em Campina Grande, diante do aumento de casos de suicídio no município, com crescimento preocupante entre os jovens. O parlamentar apresentou referências de projetos em execução em Fortaleza que motivaram o protocolo de requerimentos de sua autoria, baseados em três eixos de ação: a capacitação dos profissionais de saúde da família para realizar a primeira abordagem, com orientações e encaminhamentos corretos; a implantação de terapia comunitária, nos moldes dos grupos de apoio como o Alcoólicos Anônimos, para que as pessoas encontrem espaço de diálogo, conversa e acolhimento; e a abordagem de saúde mental nas escolas, para acolher e dialogar sobre o tema com os estudantes. O vereador lamentou não identificar nenhuma ação concreta por parte da Prefeitura do município nessa direção.

Em aparte, a vereadora Carol Gomes complementou a fala do vereador Olimpio Oliveira, relatando que, na semana anterior, esteve reunida com uma profissional com expertise em terapia comunitária, com quem dialogou justamente sobre a estruturação de política nas unidades básicas de saúde. A parlamentar destacou a importância do acolhimento para a diminuição do uso excessivo de psicotrópicos pela população, ressaltando que é preciso compreender o fluxo de atendimento para encaminhar as pessoas adequadamente. “Após a pandemia, seguimos para outra pandemia, que é a da saúde mental”, afirmou, conclamando a união de forças para a construção de uma política de saúde mental no município.

O vereador Saulo Noronha iniciou sua fala agradecendo pelas chuvas, tão esperadas pelos agricultores para a realização de suas atividades. Em seguida, abordou a necessidade de conclusão do asfaltamento pelo Governo do Estado na região do Eixo das Nações, que liga o Araxá e o Jardim Continental até o antigo Lindão — área importante da cidade. Informou que o DER da Paraíba assumiu a responsabilidade pela obra, após longo período de indefinição entre o governo municipal e o estadual, e pediu aos colegas vereadores que têm relação com o novo governo do estado que reforcem o pedido pela execução da obra.

Grande Expediente
O vereador Wellington Cobra também abordou os alagamentos ocorridos na cidade, apontando que as problemáticas decorreram da ausência de ações de manutenção e prevenção. Em seguida, tratou das demissões em massa ocorridas em janeiro, cujos trabalhadores, segundo informações apresentadas pelo vereador, ainda não receberam pelos dias trabalhados. Mencionou ainda a falta de energia na UBS das Malvinas, que, segundo ele, ainda não havia sido restabelecida. Por fim, anunciou que vai protocolar um requerimento solicitando a retirada do que considera propaganda enganosa no terminal de integração, referente ao programa Tarifa Zero, cujas operações, segundo o parlamentar, não estão em funcionamento.

A vereadora Jô Oliveira abriu sua fala registrando a presença do SINTAB na sessão e parabenizando a atividade realizada no dia anterior em apoio ao PL 4.146, que trata do piso salarial dos trabalhadores da limpeza urbana, e ao PL 2.531, voltado aos trabalhadores de apoio da educação. A parlamentar destacou que o SINTAB conseguiu sintetizar uma bandeira de luta que transcende ideologias, com um convite aberto a todas as pessoas e lideranças políticas para o compromisso com uma pauta tão relevante.

Em seguida, anunciou o envio de ofício à Secretaria de Saúde solicitando publicidade sobre quais farmácias serão fechadas e para onde os usuários serão referenciados, de acordo com suas regiões de moradia.

A vereadora também falou sobre os alagamentos da cidade, após fortes chuvas, ressaltando que praticamente todos os vereadores possuem ao menos um requerimento solicitando limpeza urbana em diversas regiões da cidade. Nesse sentido, citou o projeto de sua autoria vetado pelo Executivo, o “Cata Bagulho”, que previa a implementação de um programa de recolhimento de itens de grande porte que não podem ser recolhidos pela coleta comum. Apesar da vereadora não deixar de responsabilizar o cidadão, questionou o que a população pode fazer, diante da falta de uma ação do poder público.

Encerrando as falas na tribuna, o secretário executivo de Articulação Política do Governo do Estado, Anderson Pila, fez o pedido de doação de dois terrenos por parte do município para a construção de uma Escola Estadual no Aluízio Campos, do CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes unificados) e do Campo do Leão, integrando esporte e lazer em área comunitária.

Explanação sobre o Projeto do IPSEM
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), Floriano Brito, esteve na Câmara para explanar sobre o Projeto de Lei, que chega à CASA, de autoria do Poder Executivo, prevendo autorização do parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária em até 300 vezes. O projeto acontece no âmbito do Programa Pró Regularização, que estabelece uma série de requisitos, entre eles a existência de legislação municipal que autorize o parcelamento, para que o município fique apto a aderir ao programa.

O presidente esclareceu que, atualmente, não existe nenhum débito concreto para esse tipo de pagamento. No entanto, explicou que há um processo judicial em tramitação, no qual o município e o IPSEM discutem a existência ou não de um débito originado em 1994, na criação do instituto, e que perdurou até 2004. Diante da abertura da possibilidade de parcelamento em 300 vezes, o presidente buscou o poder executivo e, em reunião com o secretário de finanças e a gestão municipal, ficou acordado que, caso o processo seja julgado e o município precise efetuar o pagamento, a adesão ao programa já estará assegurada por lei.

Diante de questionamentos dos vereadores, Floriano Brito pontuou que o sindicato dos servidores da Câmara e o SINTAB integram o conselho do IPSEM e que a horizontalização das informações já ocorre. Esclareceu, porém, que o parcelamento do débito não foi submetido ao conselho por uma razão objetiva, que é a ausência do débito, estando sua definição condicionada ao resultado do processo judicial em curso.

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A CMCG realizou nesta quarta-feira (14), mais uma sessão remota presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Casa. As atividades foram iniciadas com a leitura da Ordem do Dia e encerradas com a aprovação de 92 requerimentos.

A Câmara recebeu da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, em 13/4/2021, o Ofício nº 001/2021 referente à solicitação de uso da Tribuna Livre; o presidente informou que está agendado para o dia 27 de abril.

– Recebemos – da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – em 12/4/2021, o Relatório de 100 dias de Governo – SEJEL.

O pequeno expediente foi aberto pelo vereador Rostand Paraíba (PP), que agradeceu o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre, pela resolução rápida do problema de coleta de lixo na cidade e que hoje pela manhã a Zona Leste da cidade estava limpa.

Janduy Ferreira (PSD) falou das ações que estão sendo realizadas na cidade e solicitou que o setor de iluminação pública veja a situação do bairro de Santa Cruz, por conta da escuridão vem sendo registrados muitos assaltos. A população apela para a solução do problema, para que a academia popular da praça volte a ser utilizada no período da noite.

Waldeny Santana (DEM) em sua fala destacou a necessidade de geração de novos empregos nessa pandemia e que está acompanhando de perto a ansiedade pela vacina e pela oportunidade de trabalho. Ele fez um relato de uma visita ao terminal rodoviário Argemiro Figueiredo e da situação lamentável e que vai trabalhar para a abertura de um posto do Sitrans e entrar em contato com a Caixa Econômica para ver a possibilidade de abertura de uma Casa Lotérica. – Estamos apontando alternativas para o Terminal Rodoviária – destacou.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) destaca que Campina Grande é conhecida por sua pujança e concorda que o terminal rodoviário precisa de uma melhor ocupação ou entrar em extinção. Acrescenta que, “é um espaço muito importante e que está ocioso, o município tem que fazer a indução da ocupação. Aproveito para fazer um apelo ao prefeito em nome dos mototaxistas que estão passando dificuldades. Por conta das medidas sanitárias, eles estão praticamente excluídos. Solicito ao prefeito Bruno a inclusão do pessoal necessitado no programa de ajuda”.

Valéria Aragão (PTB) em sua fala pede que a SEDUC – Secretaria Municipal de Educação participe do programa “Integra Educação “, do Governo do Estado.

GRANDE EXPEDIENTE

Na abertura do grande expediente, o vereador Anderson Almeida-Pila (Podemos) falou a respeito das funções desenvolvidas pelo secretário executivo de Saúde do Município, Dr. Gilney Porto.

Alexandre Pereira (PSD) lamentou que se queira criar um fato novo que não existe e lembrou ao vereador que deveria saber que o médico saiu da empresa T&G em janeiro e que a gestão Bruno Cunha Lima é transparente e que tem aprovação de 84% da população campinense.

O vereador destacou ainda que, o grande fato é que tiraram o direito de quase 4.900 pessoas serem vacinadas. As vacinas foram subtraídas de nossa cidade, e queremos saber quando serão restituídas.

Rubens Nascimento (DEM) iniciou a sua fala agradecendo a Deus pela alta hospitalar do deputado Manoel Ludgério e estimando melhoras para que em breve volte às suas atividades normais.

– O vereador Anderson que faz o papel de Oposição traz essas questões e aponta como denúncia, a mesma pauta foi trazida em outubro do ano passado, geralmente a receita é essa, ataca-se reputações, a denúncia do ano passado foi contra o Dr. Tito. Muitas vezes as pautas trazidas são fogo de palha e encaminha a notícia requentada ao Ministério Público, – lamentou.

Rubens esclareceu ainda que, “na visita que fez ao Hospital de Clínicas de Campina Grande no dia 25 de março, observou que algo estava errado no que dizia respeito a ocupação de UTIs, procurei o órgão competentes e as vagas apareceram e mudaram o protocolo, esse é um trabalho responsável, estou trazendo uma informação que foi a uniformização de protocolo. Anderson Pila traga a resposta do fato que preocupa a cidade, as 4.900 doses de vacinas tiradas de Campina Grande, isso precisa ficar esclarecido, o líquido mais precioso em tempo de pandemia desapareceu’, concluiu.

 A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) agradeceu de público ao prefeito Bruno Cunha Lima e a equipe do Hospital Pedro I os cuidados com as pessoas que necessitam de atendimento. “Não é porque Manoel é deputado, ele tem plano de saúde, mas preferiu o hospital que é referência em Covid-19, Peço a Deus pela saúde de Dr. Tito e de todos os profissionais de saúde que estão diariamente no combate ao coronavírus”.

Ela pediu um minuto de silêncio em memória de Marcelo Muniz de Albuquerque, vítima da Covid-19 e Joelcio Moraes, vítima de infarto.

Com o encerramento do grande expediente, o presidente da CMCG iniciou a leitura de requerimentos dos vereadores Rubens Nascimento, Eva Gouveia, Fabiana Gomes, Alexandre Pereira, Waldeny Santana, Sargento Neto, Anderson Pila, Valéria Aragão e Rui da Ceasa, totalizando 92 que foram aprovados por unanimidade.

Nesta quinta-feira,15, a Câmara Municipal de Campina Grande realizará uma Audiência Pública para discutir assuntos relacionados à Pandemia da Covid-19, bem como ações de imunização da população campinense, a partir das 10 horas, de forma remota com transmissão AO VIVO pelas redes sociais @camaracgoficial. A propositura da audiência é da vereadora Carol Gomes (PROS).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), a 108ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD), e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

A cidade de Campina Grande, na Paraíba, celebra um importante marco na preservação do meio ambiente e na promoção do bem-estar animal com a chegada da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Meio Ambiente e de Proteção ao Bem-estar Animal. Esta unidade, agora em funcionamento, está localizada nas dependências do prédio da Central de Polícia, fortalecendo as ações de combate aos crimes ambientais na região.

A Delegacia Especializada representa um avanço significativo no esforço de coibir a degradação do meio ambiente e garantir a proteção dos animais, atendendo a crescente demanda da comunidade campinense por um órgão dedicado a essas causas. A iniciativa é resultado da parceria entre as autoridades locais, organizações não governamentais e a sociedade civil, que se uniram em prol do bem comum.

Meio Ambiente e Bem-estar Animal
Olimpio Oliveira (UNIÃO) anunciou o pleno funcionamento da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Meio Ambiente e de Proteção ao Bem-estar Animal, localizada nas dependências do prédio da Central de Polícia.

O vereador agradeceu ao vice-governador Lucas Ribeiro, que empreendeu esforços conjuntos, para fazer essa postulação junto ao Secretário de Segurança Jean Nunes. Em data oportuna, a inauguração oficial será realizada.

O vereador também citou a delegada titular, Dra. Herta de França, que no último sábado já desenvolveu uma operação importante para coibir o abuso da utilização de aparelhos sonoros.

Olimpio registrou a felicidade de fazer parte dessa conquista, destacando que esta é uma luta antiga do seu mandato, sendo mais uma vitória para a causa de bem estar animal na cidade de Campina Grande.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção ao registro de Olímpio Oliveira, destacando a conquista para a cidade e a necessidade de união para denúncias de crimes contra animais, podendo fortalecer o combate à proteção animal. O vereador também falou sobre a ação do castramóvel, que tem sido um equipamento importante para a cidade, representando um avanço e que ele tem acompanhado mensalmente os números de castração.

NA TRIBUNA
Rostand PB (PP) lembrou à imprensa e aos amigos vereadores que não aconteceu a conclusão da Copa da Rainha da Borborema. Mais uma vez falou que trocaram o nome da competição para ‘Copa Cidade de Campina Grande’. O vereador também fez um pedido de informação com relação a prestação de contas financeiras da copa, incluindo despesas e se houve receita de patrocínio, além de informações sobre taxas pagas pelas agremiações caso existam.

Alexandre Pereira (União), o vereador fez críticas à esquerda, citando as falas da Ministra, com relação a termos que ela considera racismo, como ‘’ denegrir’’ e ‘’ buraco negro’’. O vereador disse que a Amazônia está sendo dizimada, mas não vê posicionamento da grande mídia.

Por fim, disse que esteve em João Pessoa, na pré-candidatura de Nilvan Ferreira, vestindo sua camisa de apoio à Israel, e que para sua surpresa, o vereador Olimpio Oliveira traz para a CASA nesta manhã, o movimento israelita. Alexandre destacou a importância do movimento e condenou as ações terroristas que estão acontecendo no local, motivadas pelo grupo terrorista Hamas.

SAÚDE CAMPINA
Pimentel Filho (PSD) fez questionamentos relativos ao Hospital da Criança e do Adolescente, diante da nota da gestão municipal e de representantes do Hospital do Amor, que a unidade passará a comportar o Hospital do Amor, atendendo a especialidade oncológica, além do atendimento materno-infantil.

Bruno Faustino (PTB) fez cobranças das linhas de ônibus da cidade, citando o Bairro São Januário, bairro antigo, que não possui uma linha de ônibus. Ele ainda relembrou que o prefeito Bruno Cunha Lima esteve na Câmara Municipal para anunciar o projeto do novo sistema de transporte público da cidade, no entanto, já se passaram cinco meses e até o momento faltam linhas de ônibus.

O vereador apresentou um vídeo, onde o prefeito anuncia a inauguração do posto de saúde da Ramadinha. Segundo Bruno Faustino, o vídeo foi realizado há 60 dias, com promessas que não foram cumpridas pela gestão.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a título de esclarecimento com relação a fala do vereador Pimentel Filho e das novas instalações no Hospital da Criança e do Adolescente pelo Hospital do Amor, disse que o hospital não mudará o seu nome e que abrigará o Hospital do Amor por um curto período de tempo. Alexandre também se perguntou como toda a estrutura será construída de forma rápida, mas disse que há comprometimento da instituição do Hospital do Amor para fazer as adaptações necessárias e ser instalada no local. ‘’ Distorcer a verdade é muito ruim, pois uma mentira de tanto ser propagada, ela se torna verdade’’ – disse.

TRIBUNA LIVRE
Durante a sessão, aconteceu a Tribuna Livre, solicitada pelos Senhores Herbert Guimarães Ramos e Alessandro Magno de Oliveira, para discutir sobre o conflito Israel x Hamas.

Herbert Guimarães, representante do movimento israelita, subiu à Tribuna para tratar sobre o conflito Israel x Hamas, destacando que é um conflito de um país democrático contra um grupo terrorista. “Não há outro adjetivo para o Hamas, que não seja classificá-lo como grupo terrorista”, frisou.

Herbert relembrou o início da guerra, com o trágico ataque que o grupo fez há exatamente 30 dias, com a invasão de Israel e assassinato de civis e sequestro de crianças, bebês, idosos, mulheres e homens daquela nação. Além da barbaridade, o ocorrido também foi filmado e divulgado nas redes sociais. “O que eles fizeram é muito perigoso para a humanidade, para um mundo civilizado e para o ocidente” – disse.

No mundo se forma agora uma pressão com pedido de recuo de Israel, no entanto, uma pausa agora significa não lutar contra o Hamas. “O estado democrático de Israel não luta contra um estado formal, ele luta contra um grupo terrorista que usa o seu povo como escudo, pois grande parte das bases do Hamas são construídas embaixo de hospitais e próximo às escolas, com intuito de ganhar apoio internacional’’ – disse.

Sobre a Palestina, ele disse que não ficam felizes com a situação das crianças e palestinos que estão na situação em que se encontram e que o primeiro passo para o diálogo com a palestina, é o fim do Hamas. Sobre grupos progressistas defendendo a causa palestina, ele enfatizou que na Palestina, no Irã e em outros países árabes, mulheres são apedrejadas caso não cubram suas cabeças e pessoas que possuem orientação sexual diferentes, são mortas e colocadas em praças. ‘’ Israel não é nada disso’’ – disse.

Concluindo, Herbert Guimarães reforçou a necessidade de apoio de todos, visto que esse não é o momento para se calar, relembrando que muitas pessoas se calaram em outros momentos de repressão contra os Judeus.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES
Olimpio Oliveira (UNIÃO), ressaltou que as portas estão abertas para receber as pessoas, as instituições, e a comunidade israelita é muito bem vinda à Câmara Municipal de Campina Grande. O vereador disse que nasceu no lar Cristão e aprendeu a orar pela paz de Jerusalém e pela paz de Israel, ressaltando que acredita que não tem quem possa concordar com as cenas do grupo terrorista, invadindo não só uma festa, mas sobretudo, invadindo casas e sentenciando famílias à pena de morte. O vereador disse que infelizmente ainda há quem encontre motivos para justificativa dos atos.

Olimpio também citou o crescimento e o conhecimento do país de Israel, que com uma população menor que São Paulo consegue ser o país com mais conquistas de prêmios Nobel, com economia e tecnologia que tem servido para promover a paz no seu entorno, como a tecnologia de dessalinização.

Por fim, disse que aquele não é um estado que vive de guerra, mas que se defende e tem cautela, e evidentemente precisou responder aos ataques. “O meu mandato também se coloca na linha de solidariedade ao povo de Israel”, afirmou.

Fabiana Gomes (PSD), também mencionou sua origem na família Cristã e a necessidade de orar pela paz em Israel. “É chocante ver tanta cena de tantas mulheres que foram humilhadas, mortas cruelmente por aquele grupo’’ – disse. Fabiana ressaltou que é preciso pedir paz e que Deus possa ter misericórdia.

Alexandre Pereira (UNIÃO), iniciou a sua fala mencionando a contradição de grupos de esquerda, que defendem terroristas quando não os tratam como terroristas e sanguinários, se dizendo defensores de minorias. ‘’ Eles defendem o estado palestino que oprime mulheres e homossexuais’’ – disse. Além disso, falou do grupo Hamas que fuzilou seu próprio povo que tentou fugir da faixa de Gaza.

O vereador também reforçou sua crença religiosa, destacando que o estado de Israel continuará existindo e que ele tem o direito de se defender.

Alexandre prestou seu apoio e solidariedade para Israel e disse que todas as casas legislativas deveriam ter espaços como este e dizer não para todos que dizem defender a vida e minorias, mas apoiam grupos terroristas que atacam mulheres e crianças.

Jô Oliveira (PCdoB) prestou solidariedade, lamentando a polarização que se tenta colocar em um momento como este. A vereadora destacou o momento difícil na história, com duas guerras de grande proporção acontecendo simultaneamente, sem falar de outras guerras que ocorrem em outros locais e são invisibilidades. A vereadora também ressaltou que é preciso de fato separar quem são os terroristas e as pessoas utilizadas como massa, que vem sendo contabilizadas nos números de mortos.

Jô também disse que é possível comparar o genocídio que sofreu o povo judeu, com a tragédia histórica que aconteceu com os povos africanos e que diante disso, ela entende, em termos de sangue, o que isso significa. ‘’ O meu mandato presta solidariedade, sem polarização ou tentar ligar a campos ideológicos’’ – disse.

MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio por aqueles que foram vítimas nos conflitos da guerra em Israel.

Fabiana Gomes (PSD) incluiu no minuto de silêncio o nome da senhora Ilda Francisca da Silva, mãe do professor Miguel Rodrigues. O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) também solicitou um minuto de silêncio para Dr. Marcos Vasconcelos, policial civil. Ele aproveitou a oportunidade para destacar o descaso com os profissionais, que falecem sem o direito a uma aposentadoria digna.

DIVICOM/CMCG

A cerimônia de posse do novo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e do vice-prefeito, Lucas Ribeiro, para o período 2021 e 2024, foi realizada no início da tarde desta sexta-feira, 1º de janeiro, no Teatro da Unifacisa, com público restrito devido à pandemia do novo coronavírus. Em seu discurso de posse, Bruno propôs um pacto de união entre todos os setores da cidade para a superação dos desafios da atualidade.

A sessão solene foi presidida pelo novo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso. Bruno e Lucas fizeram o juramento de praxe, prometendo respeitar as leis e exercer o cargo sob a inspiração do interesse público, da lealdade e da honra. Em seguida, Marinaldo declarou oficialmente empossados os novos prefeito e o vice-prefeito de Campina Grande.

Marinaldo ainda fez pronunciamento saudando os empossados e desejando boa sorte nos cargos. Em seguida, houve o ato de transferência da faixa governamental, pelo ex-prefeito Romero Rodrigues a Bruno Cunha Lima, que foi ladeado, no ato, pelo vice Lucas Ribeiro.

Discurso de Romero

Romero Rodrigues manifestou votos de sucesso aos novos gestores de Campina Grande. Desejou serenidade aos novos administradores, por conta dos enormes desafios e da complexidade dos problemas campinenses. Por fim, agradeceu a todos os setores da população pelo apoio por ele recebido ao longo da sua gestão.

Pronunciamento de Bruno

A solenidade foi concluída com o pronunciamento do prefeito Bruno Cunha Lima. Ele fez uma saudação especial aos novos vereadores igualmente empossados nesta sexta-feira, em seguida Romero Rodrigues, por ter, com talento e ética, entregue uma cidade muito melhor do que recebera.

Sobre sua posse, recorreu a uma frase do ex-prefeito Ronaldo Cunha Lima: “Não é apenas um sonho que se realiza, mas um marco que se estabelece”.

Bruno propôs em seu discurso um pacto de união pela cidade. “Prego a conciliação em prol de Campina Grande. Nunca houve um desafio tão grande como o do atual momento de instabilidade, mas garanto que a cidade vai sair mais forte. Espero, por isso, que deixemos de lado as diferenças políticas e ideológicas. As pessoas querem solução para os seus problemas do cotidiano e não intermináveis conflitos políticos’, explicou.

O novo prefeito reafirmou em diversos momentos a sua fé em Deus e na união do povo para que Campina Grande possa vencer os desafios próprios da maior cidade do interior do Nordeste.

Trajetória política dos novos prefeito e vice-prefeito de Campina Grande

BRUNO CUNHA LIMA

Bruno Cunha Lima Branco completou 30 anos dois dias após ser eleito prefeito de Campina Grande, no dia 15 de novembro deste ano. Nascido em Campina Grande, é advogado. Está casado com a psicóloga Juliana Brito Figueiredo. Foi eleito vereador de Campina Grande em 2012 e deputado estadual, em 2014. Em ambos os mandatos no Poder Legislativo, destacou-se pelo elevado número de proposituras de relevância e pelo foco em bandeiras sociais de destaque, como as causas de apoio às vítimas de câncer ou de políticas inclusivas para as pessoas autistas.

LUCAS RIBEIRO

Lucas Ribeiro Novais de Araújo, 32 anos, é advogado, casado com Camila Mariz e pai de Daniel. Ex-vereador, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande.

Lucas Ribeiro possui especializações em Indústria e Saúde 4.0 pela Universidade de Deusto (Espanha) e em Gestão e Efetividade, pelo Centro de Liderança Pública (CLP). É também mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

CODECOM/CG

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública para discutir a constante falta de água em diversos bairros e distritos da cidade. A sessão foi presidida pela vereadora Waléria Assunção (PSB) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). O autor da propositura foi o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil). Estiveram presentes, vereadores, membros da sociedade. A mesa foi composta por: Lucílio Vieira, gerente regional da CAGEPA; Jéssica Priscila Santana Cavalcante, diretora de controle Urbano e representante da CEPLAN; Gustavo Ulisses Engenheiro fiscal de obras e representante da SECOB; José Borges, Diretor do DNR da SECOB; Larissa Santana Batista, prefeita da prefeitura Universitária da UFCG Universidade Federal de Campina Grande. Dentre outros convidados

A problemática da irregularidade no abastecimento de água tem sido levantada recorrentemente por parlamentares da Casa de Félix Araújo. De acordo com as reclamações da população, os locais mais afetados incluem os bairros do Serrotão, Bela Vista, Alto Branco, Malvinas, e os sítios Gaspar, Félix Amaro, Capim Grande, além do distrito de São José da Mata, entre outros.

Para debater a questão, representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e de associações de bairros foram convidados a participar da sessão. O vereador Alexandre Pereira destacou a importância da audiência como resposta às demandas da população. “Antes de mais nada, é preciso destacar que temos plena consciência de que nenhum serviço é perfeito, mas a cobrança pela excelência é um direito do consumidor e um dever do fornecedor”, afirmou.

Pereira também criticou a falta de comunicação prévia da CAGEPA sobre os cortes no abastecimento. “Convocamos essa audiência pública, inicialmente, para de fato ouvir respostas da CAGEPA quando a recorrente falta de água em bairros de Campina Grande (…) pior é que nem sempre a CAGEPA comunica, de maneira prévia, ou agiliza a comunicação logo ao identificar algum problema que demande o fechamento do sistema”. pontuou o parlamentar.

O gerente regional da CAGEPA, Lucílio Vieira, representando a empresa, reconheceu as dificuldades enfrentadas e afirmou que a empresa busca constantemente melhorar seus serviços. “Nosso trabalho é diuturno para garantir o melhor abastecimento possível. Temos falhas, mas lutamos para prestar um serviço de qualidade à população”, declarou.

Lucílio Vieira explicou que, segundo contrato de programa firmado pela empresa e a administração municipal, a CAGEPA é responsável pelo abastecimento da área urbana de Campina Grande e de alguns distritos, enquanto as áreas rurais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal como também a drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos. O gerente também destacou a parceria firmada entre a CAGEPA e a prefeitura para garantir o fornecimento de água às comunidades rurais de responsabilidade do município.

O mesmo apresentou um breve histórico sobre a evolução do abastecimento de água na cidade, Vieira mencionou que, desde 1907, Campina Grande passou por diversas transformações, saindo do abastecimento por cisternas (águas pluviais) com águas do Açude Novo mais a fonte do Louzeiro para a captação e distribuição de água a partir do reservatório de Boqueirão, em 1958. Atualmente, a cidade conta com um complexo sistema de adutoras que trazem água tratada até os consumidores.

O gerente regional da CAGEPA garantiu que a empresa possui capacidade para atender à demanda da cidade, mas ressaltou que ajustes e melhorias são necessários para melhorar o atendimento à população. “Não fazemos um serviço nota 10, mas buscamos constantemente avançar para atender bem a população”, Frisou. Ele destacou que a cidade faz parte do Sistema Integrado e que esse sistema abastece também outras cidades, como Queimadas, Maçaranduba, Lagoa Seca, Matinhas dentre outras

Ele destacou a melhorias que estão sendo planejadas para o futuro: “Nós temos agora algumas ações. para isso, vamos fazer a instalação, a implantação da terceira adutora de água bruta. Nós temos a ampliação da ETA Gravatá e a ampliação de rede de distribuição. Nós estamos com a recuperação de reservatório e a implantação de setorização (redução de perdas). A setorização do sistema de abastecimento de água é muito importante. Primeiro, para questão de redução de perdas e segundo pra que você possa diminuir o máximo possível das áreas que ficam sem abastecimento quando você tem um problema de vazamento (…) quando um vazamento é numa rede de ferro, ao invés de simplesmente retirar aquele vazamento, nós fazemos a opção pela troca de toda a tubulação, aproveitando assim para fazer esse serviço de substituição”. Finalizou destacando que muitas vezes é preciso abrir uma vala maior, fazendo um serviço que incomoda alguns, mas que o resultado é melhor e mais duradouro.

A Audiência Pública reforçou a necessidade de aprimoramento nos serviços prestados e de uma comunicação mais eficiente entre a CAGEPA e os moradores de Campina Grande. Os parlamentares campinenses continuarão buscando soluções para beneficiar a população e irão acompanhar a situação, cobrando soluções para garantir o abastecimento regular de água na cidade.

Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Ao assumir a presidência da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), para o biênio 2021/2022, o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), em coletiva à imprensa, disse que não fazia ideia do imbróglio que tinha pela frente. “Tivemos que assumir parte do 13º salário e o salário referente ao mês de dezembro do ano passado, além da folha de janeiro deste ano. Mas hoje conseguimos pagar essas dívidas nesta sexta-feira. As dificuldades, nesse início, são enormes, mas com muito esforço e após um acordo entre os Poderes Legislativos e Executivo, conseguimos encontrar uma saída”, afirmou.

Marinaldo explicou que os recursos para quitar o 13º e os salários de dezembro do ano passado, advieram em forma de antecipação por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), através de um acordo celebrado entre as partes, Poderes Executivo e Legislativo. Acordo esse, que teve sua legalidade, consultada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para sua posterior concretização. “Só conseguiríamos cumprir com nossas obrigações dessa forma e recorremos ao Tribunal de Contas para dar prosseguimento e assim foi feito”, explicou.

O presidente da Casa Félix Araújo acrescentou que este será um ano de dificuldades, de enxugamento da máquina. Ele reforçou que o repasse por parte da Prefeitura de Campina Grande ao Legislativo, foi um tipo de “empréstimo” e a Câmara de Vereadores, por sua vez, terá de se moldar a realidade de que esse valor, na verdade, já está incluso no total do duodécimo deste ano. “Foi um tipo de empréstimo, na verdade, uma antecipação de parte do duodécimo total de 2021”, comentou Marinaldo.

E acrescentou: “Esse ‘empréstimo’ feito pelo Executivo ao Legislativo foi para quitarmos os débitos da Casa e começarmos a tentar equilibrar as contas. Para isso, teremos que administrar a Câmara com contenção de despesas das mais diversas. Teremos que nos adaptar, nos moldar ao que nos resta do duodécimo, então pedimos a compreensão de todos e solicitamos que economizem o que puderem de modo generalizado”, finalizou Marinaldo Cardoso.