Olimpio Oliveira (UNIÃO) informou que esteve na semana passada, na Secretaria de Finanças do Município, que hoje funciona no antigo prédio da STTP. O objetivo da visita foi saber como está a programação para o REFIS do município, que já teve sua lei editada e lançada no semanário. Essa é uma medida que permite ao contribuinte quitar suas dívidas junto a Prefeitura, com juros menores e de forma parcelada.

De acordo com o vereador Olimpio, ele enfrentou três filas para chegar até o guichê de atendimento, com cerca de 1h de espera, e que ao ser atendido foi surpreendido com a informação de que o procedimento se encontrava suspenso. O servidor conferiu que a lei de fato foi editada, mas disse que a Secretaria não tem conhecimento.

Olimpio Oliveira registrou que o local não está realizando um tratamento adequado para o contribuinte e que além da inadequação, não está realizando um serviço que tem prazo até o mês de setembro, perdendo cerca de 20 dias, por ausência de comunicação entre as próprias Secretarias. Ele pediu à Prefeitura que a lei seja publicizada e que a equipe de comunicação da gestão, possa divulgar entre as próprias Secretarias, assim como para a população.

Com a presença de 21 vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a 67ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida por Fabiana Oliveira (PSD), e secretariada por inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão foram aprovados 131 requerimentos.

A vereadora Fabiana Gomes fez o registro do Dia Nacional do Escritor, neste 25 de julho. A data foi escolhida para homenagear profissionais indispensáveis no desenvolvimento da aprendizagem e cultura.

Já a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou o transcurso do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A data – A Lei nº 12.987/2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou inicialmente a sua mãe, Sebastiana Maria da Silva, no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Destacou que é importante falar desta data, pois ela é lei desde 2014 no Brasil, mas é resultado direto da luta de várias mulheres que se encontraram em 1992 para tratar a respeito de questões que envolvem mulheres de 31 países.

Além disso, Jô registrou que as mulheres negras são a maioria das vítimas por feminicídio, de violência doméstica, de índice de desemprego, de violência obstétrica e são maioria sem segurança de alimentação e moradia, além de ser um dos menores percentuais em termos de representação política. Apesar das mulheres negras serem maioria da população, estão na margem da sociedade. ‘A pobreza tem uma face e um corpo nesse país e é o corpo de uma mulher negra’. Diante desta realidade, a vereadora pontuou que é preciso refletir com o conjunto da sociedade para que se possa falar de superação.

A vereadora ainda fez o registro da homenagem que recebeu da Ordem dos Advogados de Campina Grande, pela representação de mulher negra que contribui para a cidade, juntamente com outras mulheres. Para encerrar a sua fala, fez a leitura de um trecho de um poema, intitulado de ‘Não desiste negra’, de autoria de Mel Duarte.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) informou que realizou um vídeo de uma área, no bairro do Alto Branco, onde os times da região utilizavam o espaço para a prática de futebol amador. No vídeo, o vereador solicitava às autoridades, que alguma medida fosse tomada, visto que o local estava sendo invadido por outras pessoas, atrapalhando a prática do esporte. Após a circulação do vídeo, o vereador soube que a área também se trata de um espaço privado e que o dono do terreno o havia processado por sua fala. O vereador ainda disse que o campo foi implementado na gestão de Romero Rodrigues, mas que só agora, na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, se tornou também propriedade privada. Ainda de acordo com o vereador, o secretário de Planejamento, informou que de fato, uma parte do espaço é público e o outro é privado. Por fim, Rostand disse que não compreende o motivo pelo qual foi processo, após defender uma pauta do vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção à lei de sua autoria, que trata da manutenção da fiação dos postes do município. Ele disse que esta é uma situação encontrada em toda a cidade, com fios e cabos acostados aos postes e que ao chegar em casa no último sábado, encontrou vários fios caídos na frente da sua moradia. Apesar da lei e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Energisa é responsável pela manutenção, ele disse não encontrar solução para a problemática.

Pimentel Filho (PSD) relembrou as emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira com o objetivo de dar paridade ao Conselho de Cultura, mas que foram vetadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ele disse que é preciso que seja fiscalizado quem serão os beneficiados pelos recursos que virão do governo federal, na ordem de mais de 3 milhões para a cultura de Campina Grande, pois o Conselho é composto por 70% da gestão municipal e eles serão responsáveis por essa definição. Pimentel ainda disse que isso contraria o que diz a lei federal, a respeito da paridade nos conselhos.

Pimentel também disse que esteve no restaurante popular, que já se encontra pronto, no entanto, ainda sem funcionamento. Ele acrescentou que existem funcionários já contratados e recebendo seus salários e que vai buscar a procedência dessa informação. Por fim, fez um apelo à prefeitura, para que possa inaugurar o local e beneficiar a população que aguarda por esse equipamento.

Carol Gomes (UNIÃO) ressaltou que apesar de não estar presente, acompanhou à distância todo o processo que envolveu a paralisação do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino e parabenizou os colegas que discutiram o tema e colocaram em prática o que a Casa de Félix Araújo representa para a população. Além disso, destacou a atuação de Emanuel, secretário executivo de Saúde, pela sua atuação durante o processo.

Justificando sua ausência, a vereadora disse que estava presente no 37º Congresso Nacional do CONASEMES, sendo esse o maior encontro da América Latina e até mesmo do mundo, que trata a respeito da saúde pública. A vereadora disse que pode participar e ouvir experiências exitosas do sistema único de saúde e palestras temáticas com grandes autoridades sanitaristas do país.

Carol ainda parabenizou Samira Emanuelle, que representou o município, na amostra ‘’Imuniza SUS’’ levando o trabalho exitoso de imunização realizado em Campina Grande. A cidade recebeu um prêmio como melhor trabalho exitoso de imunização do estado da Paraíba.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ontem esteve representando a Câmara Municipal, no debate promovido pela Associação Comercial de Campina Grande, para tomar conhecimento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional e que é preciso trazer esse debate para a CASA. “É urgente fazer a exposição para que todos tomem conhecimento dos pontos positivos e negativos da Reforma Tributária e o que vai afetar o cotidiano”, frisou.

Ele destacou que afetará na atuação do prestador de serviço e na atração do investimento de grandes empresas, uma vez que acabará com o incentivo fiscal. Além disso, reforçou que está sendo um debate obscurantista, onde tudo ficará centralizado na União. O vereador também citou estranhar a aceitação de estados como o Espírito Santo e São Paulo, e que é preciso entender como isso impactará o Nordeste.

Outro tema tratado pelo vereador foi sobre a realização de palestras que o ‘Mandato nas Ruas’ estará promovendo, nas igrejas, SAB’s, e outros espaços públicos, para tratar a respeito da ‘’Cultura da Morte’’, com profissionais que possuem respaldo científico.

Alexandre Pereira (UNIÃO), resgatou a fala da vereadora que o antecedeu, concordando em partes com o que foi trazido, sobretudo com os dados apresentados. No entanto, diante do tema, apresentou um vídeo da passagem do presidente por Cabo Verde, na África. No vídeo, o presidente Lula agradece ‘‘por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão’’. Alexandre ressaltou que não viu manifestações de repúdio por essa fala, diferentemente de como seria, caso fosse uma declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, trouxe uma segunda apresentação audiovisual que trata a respeito das reformas e ampliações das unidades básicas de saúde do município. Entre elas, a UBS Tambor que está com 98% das obras concluídas, as UBS’s Raiff Ramalho, São José e Ramadinha com 95%, UBS Catolé do Zé Ferreira com 90%, UBS Velame 80%, UBS Tota Agra 30% e a UBS Horacina de Almeida com 10% das obras concluídas.

Ele ainda registrou que o restaurante popular estará sendo inaugurado em breve, não por pedido de vereadores, mas pela ação do executivo que já havia sido noticiada.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 131 requerimentos, além da entrada de vários pedidos de informação destinados ao Poder Executivo.

Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), o requerimento de nº 2932, de autoria do vereador Anderson Almeida, que destina ao voto de aplauso ao Governo do Estado, no que se refere ao repasse dos 30 milhões ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). ‘’Espero que seja bem utilizado pelo hospital e que sirva para atender a população’’. Além disso, registrou que subscreveu o requerimento e que a CASA fez um papel importante na luta para que Campina Grande continue com a gestão plena da saúde.

Pimentel Filho (PSD), também solicitou destaque para um requerimento de sua autoria, que destina voto de aplausos ao ex-vereador João Dantas, que é responsável pela realização das festividades no Sítio São João, no município de Campina Grande. Ele registrou que o ex-vereador realiza uma excelente festa que se incorpora ao Maior São João Do Mundo, sendo o único espaço que permanece após a época dos festejos juninos, permitindo que as raízes juninas continuem o ano inteiro.

Carol Gomes (UNIÃO) solicitou subscrição, destacando que é um espaço importante, cultural e social, uma vez que as entidades têm a oportunidade de visitar o local que realmente resgata a cultura nordestina. Ela ainda disse que participou, enquanto primeira dama do município de Boa Vista, trazendo as pessoas que são tratadas pela saúde mental do município, assim como a terceira idade. ‘João Dantas realmente demonstra o lado cultural e a importância de resgatar para a nossa história’, destacou.

Jô Oliveira (PCdoB), também registrou a importância do requerimento, ressaltando também o trabalho social que tem para várias entidades em Campina Grande, como a Associação da Cozinha Comunitária de São José da Mata, que recebeu cerca de 500kg de alimentos do Sítio São João.

Aldo Cabral (PSD) também pontuou a importância do espaço do Sítio São João, que beneficia toda a cidade, fortalecendo o comércio e gerando renda para o município.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o desenvolvimento para a cidade, principalmente por ser um Centro Turístico da área expansiva para o bairro das Malvinas. Além disso, registrou as cestas básicas e doações para a APAE.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Pimentel Filho pela propositura e o também parabenizou o ex-vereador João Dantas pelo importante trabalho realizado na cidade. Encerrando os registros desse requerimento.

Eva Gouveia (PSD) se acostou e parabenizou o autor da propositura, além do importante trabalho de João Dantas na área cultural, mas também na assistência social.

Pimentel Filho (PSD) também fez um segundo destaque, para o requerimento de sua autoria, destinado ao Governo do Estado, na pessoa do governador João Azevedo, que investiu na questão dos combustíveis das aeronaves, para que os voos da empresa Azul pudessem vir para Campina Grande. Com a ação, Campina passou a ser um dos aeroportos mais movimentados do interior do Nordeste.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial desta noite, quando será entregue o título de cidadão campinense e a Medalha de Mérito ao jornalista e diácono Anchieta Araújo.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (20), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 66ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande que foi secretariada por Fabiana Gomes (PSD).

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que no início do ano esteve no gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, como também esteve no PROCON municipal, para propor uma ação que não é de sua criação, mas que já ocorre em João Pessoa.

Ele se refere à utilização dos recursos do Fundo Municipal do Direito Difuso de João Pessoa, fundo que administra os recursos arrecadados através das multas aplicadas pelo PROCON, para implementação de um projeto em que alunos da escola pública, sejam multiplicadores do direito do consumidor. Os alunos falam sobre cidadania, consumo e outros temas, recebendo uma bolsa de R$ 700,00 (setecentos reais) para fazer essa participação pelo período de 3 ou 4 meses.

O vereador ressaltou a importância do projeto, uma vez que esses jovens são em sua maioria recrutados pelo tráfico, diante da inércia do Estado que não faz o seu papel.

Em Campina Grande, segundo Olimpio, o fundo possui recursos na ordem de cerca de 3 milhões de reais, sendo maioria oriundos da ‘Lei das Filas’, projeto de sua autoria. Ele reforçou que já apresentou a proposta ao chefe de gabinete, Gilbran Asfora, pois os recursos se encontram sem utilização e eles podem transformar esse dinheiro em valor para o município.

Fabiana Gomes (PSD) relatou a sua participação na reunião que aconteceu no dia de ontem no Ministério Público, com os representantes do Hospital Antônio Targino, da Secretaria de Saúde, Comissão Municipal de Saúde, os vereadores da CMCG para tratar sobre a manutenção do serviço de hemodiálise na unidade hospitalar.

A vereadora fez o registro da audiência que teve uma excelente condução pela promotora da saúde Dra. Adriana Amorim de Lacerda e que ficou acordado que a Prefeitura de Campina Grande fará um adiantamento dos recursos oriundos do SUS e fornecerá os insumos para garantir a manutenção do serviço, com a doação dos kits necessários.

Fabiana também destacou a construção coletiva das bancadas, para mais uma vez a CASA se fazer presente em discussões importantes e se levantar para resolução dos problemas.

Em seguida, ela informou que foi instalada a iluminação pública da Rua Samuel Araújo Diniz, no bairro Santa Cruz, sendo esse um requerimento de sua autoria. Ela disse que a iluminação chegou com o lançamento do Programa Iluminar e os moradores receberam a solicitação justa. Ela ainda ressaltou que o tema da iluminação pública, também significa segurança pública, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis, como as mulheres. Fabiana Gomes encerrou destacando a alegria pela realização das pautas em prol da população.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a fala da vereadora Fabiana Gomes, retratando exatamente a atuação dos vereadores no caso do Hospital Antônio Targino e destacando a conquista que é resultado do esforço coletivo enquanto Câmara, mostrando a importância que a Casa Legislativa tem para a cidade.

O segundo tema trazido pela vereadora foi sobre o ato realizado na Feira da Prata promovido pelo Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais, para protestar contra os maus tratos de animais no local, além de cobranças de solução para os atos criminosos que estão ocorrendo. Jô disse que estes acontecimentos levam a necessidade de se pensar em políticas públicas, além de trazer o pleito dos feirantes, que pediu por medidas de segurança não só para os animais, mas também para os próprios feirantes.

Um segundo pleito trazido, também foi relativo ao castramóvel, que apesar de ter sido dito que está realizando atendimentos, é preciso rever os critérios, para que sejam destinados para quem realmente precisa.

Por fim, disse que após a ida no ato, recebeu uma série de vídeos relatando maus tratos contra os animais e do quanto é importante que se tenha a possibilidade de reconhecer e identificar as pessoas que cometem esse crime.

Luciano Breno (PP) também tratou sobre o tema da busca por solução com relação a problemática da saúde na cidade de Campina Grande, envolvendo a suspensão dos serviços de hemodiálise e da parcial suspensão dos serviços daqueles que já estão em tratamento.

Luciano destacou que em uma ação emergencial de forma coesa, unida e rápida, os vereadores das duas bancadas, o que mostra que há momentos que é preciso deixar as divergências de lado e olhar de forma diferente para a cidade de Campina Grande.

Diante da ação, houve a conquista de um acordo para solucionar a problemática nesse primeiro instante, de forma emergencial. Luciano ainda explicou que saíram notícias de que a gestão estava inadimplente, mas apresentaram que na realidade, essa é uma problemática em nível nacional, diante dos valores defasados do SUS, que não cobrem os procedimentos que são realizados nos hospitais.

“A Prefeitura se comprometeu a antecipar os valores, para que de forma emergencial houvesse solução, como também se comprometeu em fornecer os kits para que tudo fosse solucionado” – informou. Encerrando, o vereador falou que a sua palavra hoje é de gratidão e reconhecimento a todos os vereadores de oposição e de situação e da Casa Legislativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez o registro da união das bancadas e do grande empenho realizado no dia de ontem, participando da audiência no Ministério Público, buscando solução para interesses da cidade. Alexandre pontuou que em uma das suas falas, durante a audiência, explicou que em outro momento a situação atual do Hospital Antônio Targino, também aconteceu com os transplantados. Ele ressaltou que espera estar errado e que o hospital mantenha os serviços.

Além disso, informou que no hospital são 32 máquinas do SUS, com 25 operando e mais 25 máquinas do âmbito privado. Alexandre disse que diante do caminhar da situação, vai ser necessário tomar outras medidas e sugeriu que é preciso sentar e elaborar um documento para enviar aos deputados e senadores, principalmente os de Campina Grande, para que eles possam empenhar esforços junto ao Ministério da Saúde e as máquinas do Hospital HELP, sejam credenciadas de imediato, para que em caso de necessidade, os pacientes possam ter acesso ao serviço.

Waldeny Santana (UNIÃO destacou que é o papel de vereador sugerir e cobrar, de acordo com o próprio regimento interno, mesmo que muitas vezes isso cause desconforto e aborrecimento. “Os parlamentares não podem abrir mão dessa função, se não perde o sentido de estar no parlamento”, disse.

Além disso, reiterou a solicitação de medidas na cidade, destacando que pedidos simples podem trazer resultados importantes, como o reparo de banheiro das feiras públicas.

Algumas solicitações que ele reiterou foi a implementação da energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão, para diminuir os custos e aumentar a produtividade, gerando novas oportunidades de trabalho. Outra sugestão é vender os calçados produzidos em uma loja de vitrine, na loja do artesão, em Campina Grande.

Waldeny está solicitando placas de sinalização no entorno das feiras da cidade para que as pessoas saibam onde as feiras estão instaladas, alavancando a atividade comercial. O programa de microcrédito também foi solicitado pelo vereador e ressaltou a necessidade de mais proatividade da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE).

Pimentel Filho (PSD) ainda sobre o tema da saúde destacou as ações dos vereadores, sobretudo porque as pessoas falam que os parlamentares não ‘trabalham’. Com relação ao tratamento de hemodiálise pelo Hospital Antônio Targino, parabenizou também a ação do Ministério Público que em tempo hábil, abriu a discussão, assim como a Secretaria de Saúde e a realização do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para retorno do serviço. Sobre o Hospital HELP, também concorda que é preciso buscar para que ele atenda através do SUS e não seja apenas uma unidade elitizada, apesar de hoje poder ser uma referência no Nordeste em todas as áreas.

Em seguida, Pimentel Filho tratou sobre três solicitações do seu mandato. A primeira foi sobre o seu projeto autorizativo, que propõe a implementação de educação financeira no Programa Transversal da Educação. A segunda foi sobre o retorno do projeto ‘Voz da Galeria’. Pimentel disse que no tempo, enquanto presidente, não colocou no regimento interno e por isso protocolou um projeto para ser acrescentado no documento. Ele ainda relembrou que a Tribuna Livre de Campina Grande foi copiada pelo Brasil inteiro, sendo criada em Campina Grande pelo ex-vereador Mário Araújo e destacou a importância dessas ações que ampliam a democracia.

INFORMES E REGISTROS
Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que recebeu um comunicado do prefeito Bruno Cunha Lima, que destinou no dia de ontem, R$ 500 mil reais para o Hospital Antônio Targino, garantindo o atendimento dos pacientes de hemodiálise, até que seja implementado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Pimentel Filho (PSD) acrescentou que é preciso lembrar que alguns vereadores justificaram suas ausências ou estão em outros lugares representando a Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também ressaltou o trabalho dos vereadores e o papel da Casa. Em seguida, fez o convite para que os colegas se façam presentes na Sessão Solene da noite desta quinta-feira (20), que comemora os 75 anos de fundação do Brasil da Sociedade Bíblica do Brasil, de autoria de sua propositura.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar, na noite da próxima quinta-feira, 20, uma sessão especial em comemoração aos 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil. A solenidade, que acontecerá no plenário da Casa às 19h, atende a uma propositura do vereador Alexandre do Sindicato e contará com a presença de autoridades políticas, lideranças evangélicas e outros convidados.

“Trata-se de um momento para celebrarmos a história de uma instituição de grande importância, que tem como missão fazer difundir a Palavra de Deus para todas as pessoas”, afirmou Alexandre. “Fico muito feliz em poder trazer à Câmara Municipal esse momento de homenagem e de louvor a Deus”, complementou.

Fundada em 1948, a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) construiu sua trajetória com base na missão de “promover a difusão da Bíblia e sua mensagem como instrumento de transformação e desenvolvimento integral do ser humano”. A SBB é uma organização sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, assistencial, educativa e cultural.

Efetivamente, a finalidade da SBB é traduzir, produzir e distribuir a Bíblia Sagrada, um verdadeiro manual para a vida, que promove o desenvolvimento espiritual, cultural e social do ser humano. Para isso, oferece o texto bíblico em diferentes mídias e formatos, além de desenvolver programas de assistência social em todo o País, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre os públicos contemplados por suas ações estão os ribeirinhos da Amazônia, detentos, enfermos hospitalizados, pessoas com deficiência, famílias e estudantes. A SBB faz parte das Sociedades Bíblicas Unidas (SBU), uma aliança mundial que reúne 147 Sociedades Bíblicas, atuantes em mais de 200 países e territórios.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Uma comissão de parlamentares da CMCG participou na manhã desta quarta, 19, de uma
reunião no Ministério Público da Paraíba com representantes da Secretaria Municipal de
Saúde de CG e diretores do HAT – Hospital Antônio Targino, na pauta a suspensão dos
serviços de Hemodiálise oferecidos pelo hospital pelo SUS.

A vereadora Fabiana Gomes participou da comitiva e da reunião e destacou as pautas da
reunião. “Participei na manhã de hoje de reunião no Ministério Público, onde estiveram
presentes representantes do Hospital Antônio Targino, da Secretaria de Saúde, da PMCG,
CMS e alguns colegas vereadores, tratando sobre a manutenção do serviço de hemodiálise
no HAT pelo SUS, e que nos deixou muito preocupados com a possibilidade de suspensão
definitiva dos serviços “, afirmou Fabiana Gomes.

A audiência foi conduzida pela Promotora da Saúde Dra. Adriana Amorim de Lacerda, e
ficou acordado que a Prefeitura fará um adiantamento dos recursos e fornecerá os insumos
para garantir a manutenção do serviço.

“Firmamos nosso compromisso de sempre garantir o melhor atendimento à saúde dos
cidadãos Campinenses, especialmente aqueles que mais precisam, e a gestão municipal
está empenhada em oferecer as condições para manter o atendimento “, frisou a
Parlamentar.

Fabiana Gomes destacou ainda que o terrorismo feito com a situação não pode se repetir
pois estão tratando de vidas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande participou da reunião realizada nesta quarta-feira (19), no Ministério Público da Paraíba, onde se debateu o problema envolvendo o atendimento em hemodiálise ofertado pelo Hospital Antônio Targino, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o início do problema, a Câmara tem atuado para conseguir de forma urgente uma solução que não traga prejuízo para os pacientes que precisam do serviço.

Na reunião desta quarta, estavam presentes o presidente do Poder Legislativo, Marinaldo Cardoso, acompanhado dos vereadores Anderson Pila, Jô Oliveira, Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Saulo Germano, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Olimpio Oliveira.

Após as partes apresentarem suas razões, ficou assegurado que o Hospital vai manter o serviço e que a Prefeitura de Campina Grande irá antecipar o pagamento de recursos referente aos serviços prestados no mês de junho, além de ofertar insumos para que o atendimento continue a ser oferecido.

O presidente Marinaldo destacou a importância da intervenção da Câmara e do Ministério Público para a intermediação de uma solução.

“Uma reunião muito proveitosa, na qual ficou decidido que o hospital continuará com o serviço. Os pacientes que fazem tratamento no Antônio Targino podem ficar tranquilos, pois não haverá descontinuidade no atendimento”, declarou.

Marinaldo informou também que será criada uma comissão envolvendo Conselho Municipal de Saúde, Secretaria e Câmara Municipal para acompanhar a elaboração do novo contrato a ser firmado entre o hospital e o Município, a partir do mês de setembro.

A Câmara também deverá encampar um movimento junto à bancada federal paraibana, com objetivo de buscar, no Ministério da Saúde, mecanismos que garantam a correção da tabela SUS, como também, a destinação de mais recursos para complementação dos serviços atualmente prestados em Campina Grande.

A reunião foi presidida pela promotora da Saúde Adriana Amorim e contou com a participação de representantes do Hospital Antônio Targino, da Secretaria Municipal de Saúde e da Câmara.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

A 65ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quarta-feira (19), em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Waldeny Santana (UNIÃO) em seguida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Hilmar Falcão (DC).

Os vereadores estão em busca de informações atualizadas sobre a crise no tratamento de hemodiálise na cidade, em virtude da sua preocupação com o impacto direto na vida das pessoas. A situação tem gerado apreensão, principalmente considerando que a maioria das 872 clínicas de hemodiálise em todo o Brasil, sendo vinte delas localizadas na Paraíba, são particulares e conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reuniões com gestores da Saúde do município e Ministério Público têm proporcionado avanços para a normalidade dos serviços no principal Hospital que atende os pacientes, “Antonio Targino”.

Recentemente, foram divulgados novos valores para os procedimentos de hemodiálise, com o objetivo de trazer mais transparência e eficiência na gestão desses serviços. Os valores definidos são de R$ 229,40 para uma única sessão por semana, com possibilidade excepcional, e R$ 325,98 para pacientes com sorologia positiva para HIV e/ou Hepatite B e/ou Hepatite C, com a máxima de três sessões por semana.

O Ministério da Saúde destacou que essas ações foram pactuadas previamente com os estados e municípios, buscando equilibrar o acesso aos serviços de hemodiálise com a sustentabilidade financeira das clínicas envolvidas. Para incentivar a continuidade e aprimoramento desses serviços, o governo federal irá conceder apoio financeiro às clínicas, com valores de aproximadamente R$ 53,2 mil por equipamento para estabelecimentos com uma a 19 máquinas de hemodiálise, e R$ 9.048 para locais com 20 a 29 equipamentos.

Entretanto, mesmo com essas medidas, ainda persistem desafios no sistema de saúde, e a população campinense, assim como de todo o país, está enfrentando dificuldades para garantir o acesso adequado e regular ao tratamento de hemodiálise. A situação é delicada, visto que a demanda por esses serviços é alta e as clínicas precisam enfrentar desafios econômicos e operacionais para manter a qualidade do atendimento.

Diante desse cenário, o Poder Legislativo Campinense reforça o compromisso em buscar soluções efetivas e colaborar com as autoridades competentes, a fim de assegurar o direito fundamental à saúde e a dignidade das vidas humanas.

As discussões sobre o tema estão em andamento, e é esperado que ações conjuntas entre governo, sociedade civil e profissionais de saúde, mediadas pelo Ministério Público, possam trazer melhorias significativas para a área, resultando em uma assistência mais abrangente e de qualidade aos pacientes que necessitam desse importante tratamento.

SAÚDE CAMPINA
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a ausência do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino e defendeu que o problema pode ser solucionado por meio da complementação de recursos pela Prefeitura. Ressaltou que todos os serviços de saúde que precisam ser complementados são de responsabilidade da Prefeitura, incluindo postos de saúde e UPA’s, e que essa não é uma obrigação do governo estadual.

Ele disse que vai acompanhar as discussões no Ministério Público e argumentou que não seria necessário solicitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois bastaria a Prefeitura complementar os recursos.

Em seguida, solicitou a transmissão de vídeos que mostram problemas ocorridos na maternidade ISEA, como o entupimento no sistema de esgoto e a entrada de lama na enfermaria, além da falta de eletricidade nos chuveiros destinados ao banho de recém-nascidos. Disse que essa situação, relacionada ao entupimento dos canos, já acontecia há 5 dias e que acredita que a diretora não sabia do problema.

RESPOSTA DE BANCADA
Saulo Noronha (SD) informou que conversou recentemente com a Dra. Suelen, da maternidade do ISEA, sobre o entupimento dos canos. Segundo ele, o problema foi causado por um vidro de shampoo que foi colocado no ralo, o que considerou uma ação irresponsável. Registrou ainda a retirada do objeto do local e acrescentou que a Dra. Suelen também verificou pessoalmente os chuveiros elétricos, que já estão funcionando normalmente.

Por fim, Saulo registrou a importância da cidade de Campina Grande, que atende cerca de 102 municípios, e resolve problemas de saúde de 182 municípios da Paraíba, além do atendimento de pessoas de outros estados. Ele ressaltou a importância da estrutura da cidade, dos profissionais e equipamentos, além de 23 vereadores atuantes, que foram eleitos para servir a população.

Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou a situação em que o Hospital Antônio Targino se recusou a cuidar de pacientes transplantados renais, fazendo “terrorismo” ao alegar que a responsabilidade era do município.

Destacou que houve repercussão na cidade sobre a gestão não estar pagando, assim como acontece agora com a ausência dos serviços de hemodiálise. No entanto, ao buscar informações, constatou que não há atrasos por parte do governo municipal no pagamento aos hospitais conveniados com o SUS. Ressaltou que o valor está de acordo com a tabela e que o município não tem obrigação de fornecer recursos adicionais, sob pena de improbidade administrativa. Salientou que a hemodiálise é responsabilidade do SUS, por meio do governo federal.

Ele também relembrou à situação dos marca-passos, mencionando a busca por um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público para obter recursos destinados à aquisição desses equipamentos, garantindo a realização das cirurgias. Argumentou que, se o hospital sabia que chegaria a essa situação, deveria ter comunicado a situação, e acredita que a instituição deixará de prestar esse serviço, assim como ocorreu com os transplantados.

Alexandre apontou a falta de organização financeira do hospital, destacando o pedido de adiantamento de recursos à Secretaria como evidência dessa falta de organização.

AINDA SAÚDE
Waldeny Santana (UNIÃO), em relação ao assunto, registrou a necessidade de uma atualização da tabela do SUS em todo o Brasil, pois está defasada e com um orçamento insuficiente para a saúde dos municípios. Destacou que é necessário analisar as situações de forma adequada, evitando superdimensionar problemas, especialmente em ano de eleição. Utilizou como exemplo a situação de superlotação da maternidade ISEA, que continuará ocorrendo até que seja construída uma maternidade pelo governo estadual.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) comentou que, durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, um dos temas debatidos foi justamente o financiamento e a atualização dos valores, ressaltando a importância de recursos adequados para a elaboração de políticas públicas. Além disso, disse que esteve no ato contra maus-tratos a animais na feira central e estava a caminho do Ministério Público para conversar com a representação do hospital Antônio Targino e com a Procuradoria do município. Convidou seus colegas vereadores a comparecerem também.

EDUCAÇÃO DO ESTADO
Alexandre Pereira (União) apresentou um vídeo que mostra a precariedade da estrutura da Escola Major Veneziano, com telhados caindo, falta de banheiros adequados e outras deficiências. Enfatizou que o vídeo foi gravado em um dia chuvoso, momento em que a situação estava ainda mais agravada.

Rostand PB (PP) informou que já aconteceu a licitação para as grandes reformas nas escolas estaduais, destacando que obteve essa informação em diálogo com o vice-governador Lucas Ribeiro. Ele também parabenizou a atuação do parlamento, com a união das duas bancadas, na busca por soluções para a ausência do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) destacou a importância da aquisição de um microscópio de alta precisão para cirurgias e captação de imagem pela FAP (Fundação Assistencial da Paraíba), ressaltando que essa aquisição facilitará o funcionamento da unidade hospitalar.

Ele agradeceu às emendas parlamentares individuais dos senadores Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho. Também registrou a licitação da Praça Palmeira Imperial e informou que em breve serão iniciadas as obras de complementação da rua Engenheiro Saturnino de Brito, no entorno do estádio Amigão, com o objetivo de resolver o problema de alagamento no local. Waldeny destacou a importância dessa obra.

Por fim, também expressou a expectativa de que o governo estadual também realize obras no entorno do estádio Amigão e registrou o início das melhorias das estradas rurais nos distritos, ressaltando a importância de que o transporte público seja regularizado nessas áreas.

Dinho Papaléguas (PSDB), comentou sobre o último final de semana da festa do futebol amador na cidade de Campina Grande, realizada na Vila Olímpica Plínio Lemos. Ele destacou o início da Copa Cidade Campina Grande de Futebol Amador, antiga Copa Rainha da Borborema, uma competição organizada pela Prefeitura, sob a coordenação de Valkécio Araújo, e que está sendo realizada pelo E o Pelo segundo ano consecutivo, o reconhecimento dado ao esporte amador pelo prefeito Bruno, através da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer.

Saulo Noronha (SD), fez o registro de ações realizadas pela Prefeitura, como o calçamento de todo o bairro dos Cuités, reformas de mais de 20 postos de saúde e a abertura de uma escola para autistas, sendo a única do Norte/Nordeste do Brasil.

Rostand PB, registrou a necessidade de reforço na Segurança Pública, mencionando mais um caso de roubo de carro nas proximidades do shopping Partage, uma via pública de grande movimentação.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos fazendo um convite aos parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) usou a tribuna da Casa Legislativa de Campina Grande, nesta terça-feira (18), para lamentar o esquecimento, por parte de várias casas legislativas e órgão públicos, das pessoas que perderam suas vidas em virtude da pandemia, iniciada em 2020, que vitimou milhares de pessoas no Brasil e no mundo.

“Hoje acordei com uma sensação de impotência. Nós sabemos que há dois anos, no pico da pandemia, perdemos centenas de pessoas pela covid. Hoje (18), fazem dois anos e um mês que perdi o meu irmão vítima desse vírus. Ele partiu em um momento valoroso de sua vida, pois faltava pouco tempo para se aposentar. Minha indignação é por que, infelizmente, não foi feita, em várias casas legislativas do país, nenhuma homenagem aos que perderam a vida por causa dessa doença. Nós, que perdemos nossos entes queridos, lamentamos o esquecimento destes que deixaram uma lacuna, enorme, em nossas vidas”. Disse janduy

Em meio ao descaso com as vítimas da covid o vereador comemorou uma notícia importante para aqueles que se dedicaram e arriscaram suas vidas para ajudar os pacientes com o vírus, a divulgação, por parte dos meios de comunicação, sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem por parte do Ministério da Saúde

“O que me alegrou foi ver, em algumas matérias de sites e jornais, sobre previsão de pagamento do piso salarial da enfermagem, a partir de agosto, pelo Ministério da Saúde. Com isso, vi uma luz no fim do túnel, pois foram esses profissionais que se doaram e prestaram, verdadeiramente, solidariedade às vítimas e familiares da covid”. Disse

Janduy destacou que os vereadores, representantes de todas as esferas da sociedade, deveriam subir à tribuna, como muitos já fizeram, e declarar o apoio em favor do piso salarial da enfermagem, tão importante para estes que se doaram e fizeram das suas casas um verdadeiro consultório para atender as vítimas da covid.

“Eu sou totalmente a favor desse piso salarial, pois são pessoas que, verdadeiramente, merecem o nosso respeito, nossa admiração e nossa gratidão! Estive, semana passada, no Hospital Pedro I e vi e senti, de perto, a necessidade da valorização desses profissionais que se entregam e cuidam, todos os dias, da vida das pessoas. Eles merecem o nosso reconhecimento e me comprometo em defender, nesta tribuna, esses profissionais e o piso salarial da categoria”. Finalizou Janduy Ferreira.

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Já aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei 54/2023, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), concede título de cidadania campinense à professora e militante Socorro Ramalho. A honraria deverá ser entregue em sessão especial ainda a ser marcada na agenda da Casa de Félix Araújo.

Natural de Boa Ventura, no sertão paraibano, Socorro Ramalho já reside em Campina Grande há cerca de 46 anos, mudando-se para o município aos 15 anos, quando veio concluir seu curso pedagógico na Escola Normal Estadual. No mesmo período também foi estagiária da Prefeitura Municipal de Campina Grande, onde atuou por vários anos como professora.

Formada em Geografia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Socorro Ramalho também é mestra em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e atualmente atua como professora da rede estadual de ensino da Paraíba.

Iniciou sua militância nos movimentos sociais ainda na universidade, onde foi dirigente estudantil na pastoral universitária; atuou também no movimento sindical, sendo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) por mais de 10 anos, e atualmente está à frente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado da Paraíba (Sintep), além de ser vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB).

Socorro Ramalho também teve atuação na política partidária, onde foi presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT – CG) por quatro anos, além de ter atuado como chefe de gabinete da ex-prefeita Cozete Barbosa, como assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE), secretária adjunta de educação do município de Campina Grande e gerente da 3ª Região de Ensino do Governo Estadual.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, é de grande importância esse reconhecimento e homenagem para Socorro Ramalho, que tanto já contribuiu com o município de Campina Grande, e que faz parte de sua história em tantas áreas.

“Socorro Ramalho é uma pessoa bastante conhecida, seja por sua atuação no movimento social e sindical, na educação, na política, nos debates em prol da construção de políticas públicas para a cidade, e em tantos outros meios… e nada mais justo que uma figura tão importante para a história de Campina Grande, e que tanto contribuiu com o nosso município, possa ser reconhecida como cidadã desta terra. Ficamos felizes em poder, através do nosso mandato, conceder essa homenagem, que com certeza é mais do que merecida”, destacou Jô Oliveira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O Vereador Saulo Noronha (SD) deu entrada, na Secretaria de Apoio Parlamentar da Casa de Félix Araújo, no Projeto de Lei Nº 69/2023, que tem como objetivo principal promover o empreendedorismo feminino no município de Campina Grande. A proposta encontra-se na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, da Casa aguardando um parecer dos membros para depois ser apreciada pelos parlamentares e, na sequência, ser enviado para análise do executivo.  A matéria autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher.

O programa tem como objetivo incentivar o protagonismo e a autonomia econômica das mulheres, incentivando-as a iniciar e expandir seus próprios negócios. “Essa iniciativa visa fomentar o empreendedorismo das mulheres no campo empresarial, como também fortalecer o desenvolvimento econômico de Campina Grande”. Disse Saulo Noronha,

O Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher tem como objetivo dar às mulheres empreendedoras a liderança estratégica com as seguintes diretrizes:

I-Estimular a mulher a ser líder empreendedora, sensibilizando-as quanto às oportunidades de negócios e de mercado.
II-Incentivar a criação de projetos produtivos e que agregue valor a produtos e serviços.
III-Disseminar a cultura empreendedora entre as mulheres.
IV-Estimular a criação de microempresa individual.

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O Vereador Renan Maracajá (Republicanos) com o objetivo de atender às crescentes preocupações da comunidade, apresentou um requerimento, Nº 2812/2023, na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando a realização de uma Audiência Pública. Seu objetivo é discutir, com a sociedade e seus representantes, uma forma eficiente para combater os acidentes ocorridos por animais soltos em vias públicas do município.

Devido a vários incidentes, muitas vezes fatais, provocados por esses animais soltos nas ruas e avenidas da cidade, o vereador Renan Maracajá destaca a necessidade de uma ação conjunta entre órgãos públicos, instituições de proteção aos animais e população para buscar soluções efetivas para esse problema.

“Os acidentes envolvendo animais soltos têm se tornado uma preocupação recorrente na cidade, colocando em risco a segurança tanto dos motoristas quanto dos próprios animais. Estes, muitas vezes, abandonados por seus donos” Disse Renan Maracajá.

A Audiência Pública deverá reunir vários representantes da sociedade civil organizada, como: Órgãos municipais, responsáveis pelo controle e bem-estar animal; especialistas em segurança viária; representantes de organizações não governamentais, defensores da causa animal, para que juntos consigam encontrar uma solução plausível para essa situação.

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