O vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (24), e trouxe à tona uma série de problemas preocupantes que dificultam a vida dos pequenos comerciantes e a comunidade em geral. Sua crítica em relação à taxa de água comercial aplicada pela CAGEPA aos pequenos empreendimentos, especialmente aqueles que operam sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), é válida e evidencia uma disparidade injusta em relação aos grandes comerciantes, como supermercados e lojas.

A cobrança de uma taxa comercial elevada para os pequenos comerciantes, em comparação com os estabelecimentos maiores, é incompatível e coloca uma carga financeira desproporcional sobre os ombros desses residentes. É compreensível que eles questionem e solicitem uma redução dessa taxa que chega a ser mais de 160 reais, a fim de torná-la mais condizente com a realidade econômica em que operam.

A consequência direta dessa disparidade é o fechamento de muitos pequenos negócios, que não conseguem suportar a pressão financeira imposta por impostos tão desiguais. Essa situação é lamentável, pois resulta em perda de empregos, redução da diversidade comercial e impactos negativos nas comunidades locais.

Além disso, Janduy Ferreira também destaca a presença de esgotos a céu aberto em alguns bairros, como o das Malvinas, há mais de 20 anos. Essa é uma questão de saúde pública e qualidade de vida que claramente precisa ser enfrentada. “É inadmissível que, em pleno século 21 e em uma cidade do porte de Campina Grande, os moradores tenham que conviver com essa realidade precária”. Disse Janduy Ferreira

Portanto, é essencial que os órgãos competentes e o governo do estado tomem as medidas necessárias para resolver esses problemas. É necessário buscar soluções para reduzir as taxas comerciais injustas impostas aos pequenos comerciantes e garantir que a infraestrutura básica, como saneamento adequado, seja fornecida a todos os cidadãos, principalmente os que moram nas Malvinas e adjacências.

“É através do diálogo, da conscientização e da pressão sobre as autoridades competentes que podemos buscar uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades equitativas de prosperar e desfrutar de uma qualidade de vida decente e mais justa. A nossa luta não para e não pode parar!” Finalizou janduy

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (24), a 45ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contando com a participação de 19 vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), destacou na tribuna, uma importante conquista para a região: a duplicação do trecho da BR-230 até a Praça do Meio do Mundo. A obra, que há anos foi uma demanda da população, finalmente se tornou realidade graças ao empenho dos parlamentares e das entidades que abraçaram a causa.

“A BR-230, é uma das principais vias de acesso à Campina Grande e desempenha um papel fundamental no transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, o trecho que ligava a rodovia à Praça do Meio do Mundo era conhecido por suas condições precárias e pelo alto índice de acidentes”, disse.

Para Marinaldo Cardoso, a luta pela melhoria das condições da infraestrutura neste trecho passa a ter grande importância, porque garante a segurança dos motoristas e o estímulo ao desenvolvimento econômico da nossa cidade e região.

Durante seu discurso, o vereador destacou o empenho coletivo dos parlamentares e das entidades que se uniram em prol dessa causa. Ele enfatizou a importância da parceria entre o poder público e a sociedade civil na busca por melhorias.

O vereador encerrou seu discurso agradecendo a todos os envolvidos nessa conquista e garantindo seu compromisso em continuar lutando por melhorias para a cidade.

Com essa importante conquista, a população de Campina Grande e toda a região que será beneficiada poderá contar com uma rodovia mais segura e eficiente, resultado do trabalho conjunto de parlamentares e entidades comprometidas com o desenvolvimento local, finalizou.

DUPLICAÇÃO DA BR-230

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou, ainda, com entusiasmo a grande luta da CASA em relação à BR 230, uma batalha travada em conjunto com outras importantes demandas, como a busca pelo acesso ao gás natural e a chegada de água proveniente do Rio São Francisco. Essa empreitada, que teve início com o vereador e atual deputado Sargento Neto, encontrou apoio e engajamento do presidente Marinaldo e da Casa Legislativa.

Mesmo diante dos obstáculos e das incertezas, o presidente destacou o trabalho árduo e a união de todos os envolvidos que resultou em uma vitória significativa. No último sábado, Marinaldo e o deputado Sargento Neto tiveram a honra de acompanhar de perto o andamento acelerado da obra, ao lado do senador Veneziano Vital do Rego. A boa notícia é que entre amanhã e sexta-feira, os pilares para a ponte do viaduto serão içados, representando um avanço importante na construção.

Durante sua fala, Marinaldo fez questão de mencionar os deputados e senadores que contribuíram com recursos para viabilizar o projeto, além dos vereadores de Campina Grande que estiveram em Brasília ou que mesmo os que não puderam ir, uniram forças para levar adiante essa pauta de interesse público.

Jô Oliveira (PCdoB), com relação ao viaduto e em diálogo com o superintendente do STTP, ele colocou uma preocupação a respeito da possibilidade de falta de recursos para a construção do viaduto e pediu que a vereadora dialogue com a Câmara.

Pimentel Filho (PSD) registrou a importância do presidente trazer a fala à Tribuna e que alcance todos os veículos de comunicação. ”O povo diz que essa CASA não faz nada e quando a Câmara assume essa preocupação e foi bater na porta de senadores e deputados para tentar conseguir o valor de início da obra, essa CASA bravamente cumpriu além da sua alçada” – disse.

O vereador lembrou a conquista da chegada das águas do Rio São Francisco no município de Campina Grande. ”Foi o grito dessa CASA que fez com que o ramal fosse concluído e inaugurado (…) Parabéns presidente, é preciso dizer isso”.

Sobre a pergunta da vereadora Jô Oliveira, Marinaldo Cardoso informou que a obra total está no valor de R$ 400 milhões e que além dos R$ 40 milhões para iniciar a obra, foram destinados R$ 138 milhões do senador Veneziano Vital do Rêgo para viabilizar sua continuação.

Ele pontuou que será necessário no próximo ano formar uma comissão para ir em busca de mais recursos, mas que o mais importante já foi feito, que foi o destravamento do início das obras. Marinaldo convidou os vereadores para estarem presentes acompanhando as obras e encerrou sua fala com um sentimento de gratidão e satisfação por fazer parte dessa trajetória de conquistas, reforçando a contribuição da obra para a população. 

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Raimundo Geraldo, pai de Romualdo Figueiredo (Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de CG) e a senhora Maria Coleta, freira que liderava o Mosteiro Santa Clara – Convento das Clarissas de Campina Grande.

NOTA DE REPÚDIO – RACISMO

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente abordou os fatos ocorridos com o jogador de futebol Vinicius Junior, também conhecido como Vini Jr, que joga como ponta-esquerda no Real Madrid e na seleção brasileira. Nos últimos anos, Vinicius tem sido vítima de casos recorrentes de racismo em partidas de La Liga, o Campeonato Espanhol e a vereadora trouxe o tema para a Tribuna.

A vereadora pediu atenção à situação, pois por mais distante que se possa parecer por estar acontecendo em outra região, acontece diariamente com muitos dos jovens do país. Nesse sentido, Jô mencionou a parcela de responsabilidade no que diz respeito ao enfrentamento a essas situações.

”O jogador fez 10 denúncias de racismo, três foram arquivadas e ele teve um boneco com o seu nome pendurado pelo pescoço em uma ponte” – disse a vereadora relatando a agressividade nas ações.

Com relação a parte que cabe à Casa Legislativa e aos vereadores, Jô mencionou a presença do professor de Taekwondo Ricardo Henrique, homem negro e funcionário do Banco do Nordeste, que possui uma série de qualificações, mas que não o livra do racismo.

A vereadora informou que ele prestou o boletim de ocorrência em 2015, mas prescreveu, e não conseguiu processar as pessoas responsáveis pelo racismo sofrido. Enquanto vereadora, ela também pontuou que não está livre de experiência o racismo e diante desse cenário, o seu mandato juntamente com outras entidades, elaborou legislações e protocolou na CASA.

Um dos projetos relativos ao tema, é o Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional, pois diariamente recebe relatos de pessoas que sofrem racismo na cidade de Campina Grande em diversos espaços e nem todos têm a possibilidade de se proteger juridicamente. Ela pediu carinho e atenção da CASA para os projetos, para que pudessem fazer suas apreciações.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) concordou com a fala da vereadora Jô Oliveira, ressaltando o quanto é inadmissível o que está ocorrendo e fazendo um relato sobre um momento em que também foi vítima de discriminação. Neste sentido, propôs a CASA que seja elaborado um documento em repúdio ao racismo que está ocorrendo com o jogador Vini Jr, com a assinatura das duas bancadas, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional e ao Senado. O objetivo é mostrar que o combate ao racismo é um dever de todos, deixando claro que essa situação mexe com a dignidade humana.

Pimentel Filho (PSD) ainda acrescentou que seja enviado também para a FIFA – Federação Internacional de Futebol Associado, para que tomem as providências.

Saulo Noronha (SD) fez a leitura do documento elaborado, destinado aos Senadores, Deputados e Assembleia Legislativa. No documento, a Câmara lamenta e acha inaceitável que em pleno século XXI a sociedade se depare com a prática do racismo, que vai contra o respeito e a dignidade humana, devendo ser combatido qualquer forma de discriminação.

+ RETENÇÃO DE MACAS

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou seu discurso abordando a situação do Hospital de Trauma em Campina Grande, com relação a um vídeo divulgado nas redes sociais, no domingo à noite, que denunciava a quantidade de ambulâncias retidas no estacionamento. Alexandre ressaltou que reconhece a importância do Hospital de Trauma, mas destacou que essa é uma realidade existente e que não está politizando a situação, pois tem responsabilidade com seu mandato.

O vereador fez um apelo ao governador, pedindo que ele direcione seu olhar para a situação das macas.

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, ainda convidou os vereadores para realizarem uma visita ao Hospital de Trauma da cidade, justificando que o vídeo divulgado foi em um dia atípico.

Sobre o tema das macas, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) mencionou a importância de traçar estratégias para debater o tema.

+GUARDA MUNICIPAL

Bruno Faustino (PTB) também trouxe o tema relativo à presença dos guardas municipais na Casa Legislativa, que foram aprovados no concurso e vieram cobrar as convocações. O vereador disse que ficou acertado a criação de uma comissão para dialogar com os agentes, mas que de acordo com Bruno, até o momento eles esperam respostas da Prefeitura.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) em resposta à pauta dos guardas municipais, informou que na semana passada houve um diálogo com um dos profissionais, além de já ter informado ao secretário, para que ainda nesta semana seja realizada uma reunião. O vereador disse que não sabe quem é a pessoa que está entrando em contato com o vereador Bruno Faustino, mas talvez a pessoa não tenha essa informação.

DENÚNCIA

Pimentel Filho (PSD) fez destaque a situação das estradas da zona rural e dos distritos do município de Campina Grande. Pontuou que foi prometido passagem molhada para o Sítio Jorge, que no momento a comunidade encontra-se ilhada, mas que não foi realizada. Além desta situação, citou as estradas que vai de Galante para Brito e do Distrito de São José da Mata.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Pela liderança, Luciano Breno (PP) fez pontuações relativas às colocações do vereador Pimentel, mencionando que aparentemente situações antigas são descarregadas no governo atual. Ele informou que já tem Secretarias em determinados locais (ele não mencionou o nome da comunidade) trabalhando e que a preocupação da gestão é tentar solucionar. Ao fim da sessão, se tiver mais informações, irá passar para o vereador Pimentel Filho.

TAXA ALTA – CAGEPA

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe novamente o tema da taxa de água comercial cobrada pela Cagepa aos pequenos comerciantes, que ultrapassa os R$ 160 e que o vereador considera incompatível com as taxas que pagam os grandes comerciantes e grandes lojas, uma vez que pagam o mesmo valor.

Ainda sobre a Cagepa, o vereador citou que existem casas no Bairro das Malvinas, que ainda existem canos que estão nos quintais das casas sem a conclusão do esgotamento sanitário, sendo um problema que se enfrenta há mais de 20, 40 anos. Janduy pediu que se tomem providências, uma vez que é inconcebível presenciar essas situações em uma cidade com o porte de Campina Grande.

TRIBUNA 

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou seu discurso destacando a importância de prestar contas do trabalho realizado em prol da população. Neste sentido, ele comemorou a sanção do projeto de lei que estabelece a política municipal de utilização da cannabis para fins medicinais. Segundo ele, Campina Grande está avançando nessa pauta de forma consciente, equilibrada e preocupada com a saúde pública da população. O vereador frisou que essa conquista é resultado do mandato do vereador e do apoio unânime da Casa, que aprovou a matéria e que antes disso, aconteceram debates e consultas a especialistas, médicos e pacientes que já utilizam medicamentos à base de cannabis, a fim de embasar a decisão.

Outra conquista mencionada por Waldeny foi a adequação da legislação municipal. Ele ressaltou que a cidade só pode receber a tecnologia 5G devido à legislação moderna e adequada. Mais uma vez, o vereador enfatizou que o resultado desse trabalho parlamentar se traduz em benefícios práticos para a população.

Em relação ao complexo multimodal Aluízio Campos, o vereador destacou que aqueles que decidiram empreender na região agora estão amparados, pois o complexo foi transformado em zona especial de interesse social, garantindo a proteção necessária aos empreendedores. A lei foi sancionada e promulgada pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Por fim, Waldeny relembrou outras ações e solicitações do seu mandato que interferem diretamente na vida dos cidadãos de Campina Grande, como a campanha no período pandêmico em apoio ao comércio (”Fiscalização sim, fechamento não”), solicitações à Cagepa sobre a qualidade da água, pedido de ampliação do crédito consignado para servidores públicos efetivos, solicitação de parcelamento de tributos municipais de forma online e o pagamento via cartão de crédito, solicitação para convocação dos concursados ao INSS, solicitação de informações ao Governo do Estado sobre as obras no entorno do Estádio Amigão e sobre a instalação do DETRAN na rodoviária nova, solicitação de recursos para construção de passagens molhadas e reforma de cisternas na zona rural, perfuração de máquina perfuratriz, além do apoio ao Movimento Pró Vida.

Rostand Paraíba (PP) solicitou que a Prefeitura realize o cadastramento dos flanelinhas da cidade, para que seja feita sua identificação, garantindo a segurança da população no período junino. O vereador encerrou informando que realizará uma festa na Zona Leste no próximo dia 27, o Forró no Baile do G1, com segurança e oportunizando as festividades para a população e no dia 28, será a Festa das Crianças, com corte de cabelo, adoção de animais e alimentação.

Bruno Faustino (PTB) também falou a respeito da visita do Governador a Campina Grande, destinando recursos para a cidade. O vereador também citou a entrega da quadra poliesportiva para o Instituto dos Cegos, que em 1 ano e 3 meses foi entregue.

PRESTANDO CONTAS – MSJM 

Rostand Paraíba (PP) registrou a visita do governador João Azevedo a Campina Grande, que anunciou investimento para o lançamento do São João da Paraíba no valor de 18 milhões, sendo 9 milhões para Campina Grande. Além dos investimentos na festa junina, registrou também a inauguração do Ginásio no Instituto dos Cegos.

Ainda de acordo com os valores do MSJM, Bruno Faustino informou que, foram destinados 2 milhões para o Salão do Artesanato, 1.5 milhões para o ”Empreender”, mais de 1 milhão para a mídia e publicidade, 180 mil para a Programação de Cultura do Salão, 160 mil para as quadrilhas, mais de 1 milhão para o incentivo dos voos que aqui chegaram e o aporte maior, no valor de mais de 3 milhões para a Segurança Pública.

Pimentel Filho (PSD), parabenizou o governador do Estado, que veio até a cidade para anunciar a destinação de mais de 9 milhões para investimentos do São João de Campina Grande. ”A ajuda que o governador está dando para as quadrilhas é maior que Campina Grande está oferecendo” – disse.

Alexandre Pereira (União), abordou o tema dos investimentos realizados pelo governador. Ele reconhece o valor dos investimentos destinados ao Maior São João do Mundo, mas ressalta que o valor destinado não deve ser colocado no mesmo pacote dos investimentos na Segurança Pública.

Alexandre também mencionou a estrutura do Parque do Povo, valorizando as melhorias feitas em relação à acessibilidade, qualidade dos materiais, barracas, lonas, revestimentos e pisos. Embora não saiba como acontece no período junino, ele ressaltou que quem visita o local agora percebe as melhorias estruturais realizadas.

Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu que o montante informado, no valor de R$ 18 milhões, foi destinado para o São João de toda a Paraíba.

Luciano Breno (PP), sobre os investimentos para o São João da cidade, pontuou que Campina Grande havia sido tirado do mapa no que diz respeito à destinação de investimentos e recursos e que, agora, o governo do Estado faz o seu ”dever de casa”. Luciano pontuou que espera que o governo do estado continue contribuindo com as festividades, além do governo federal, uma vez que é uma festa para todo o Brasil.

PEDIDO DE REGISTRO

Antes do encerramento da sessão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), fez questão de mencionar a presença da Rede ITA e do Programa Diversidade, que estava presente na Câmara, diante da celebração dos 16 anos de sua existência. O mandato da vereadora foi autora de um voto de aplausos em reconhecimento ao programa, sendo aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Saulo Noronha (SD) usou a tribuna da Casa de Félix Araújo para defender a saúde do município e os profissionais que nela trabalham, se dedicando dia e noite em benefício do povo de Campina Grande e de cidades circunvizinhas. Saulo frisou que a cidade busca fazer o melhor para oferecer uma saúde digna e de qualidade para a população. Tanto é que, segundo o vereador, mesmo sendo inferior, em números populacionais e orçamentais, que a capital do estado, João Pessoa, oferece mais PSF e UBSF para a sua população.

“Subo a esta tribuna no tocante a saúde. A cidade de João Pessoa, que tem o dobro de habitantes de Campina Grande, tem menos PSF, menos Unidades Básicas de Saúde que Campina Grande. Como se justifica isso?”

O parlamentar ressaltou que ainda falta muita coisa para que o problema da saúde, em nosso município, possa ser sanado, mas destacou o esforço que o governo municipal, na pessoa do prefeito Bruno Cunha Lima, e seus profissionais de saúde, secretários, médicos, enfermeiros…etc., vem fazendo para melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços de saúde prestados aos munícipes e demais que necessitam desse benefício essencial para as pessoas que o buscam. Destacou que a Rainha da Borborema é um norte para algumas cidades e estados vizinhos.

“Campina Grande é como se fosse a porta da esperança para a saúde da maior parte do Estado. Ela conta com o Hospital Municipal Dr. Edgley, Hospital Municipal Pedro I, uma maternidade (ISEA) que atende 180 municípios, desse Estado e até de estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte. Sem contar com os vários PSF’s, e UBSF espalhadas pela cidade. Nós temos o privilégio de ter, à frente da saúde desse município, o Secretário de Saúde Dr. Gilney Porto e o Dr.Tito Lívio. Falo com alegria e satisfação em termos esses dois grandes médicos representando nossa cidade e atendendo, de maneira não vista em outras cidades ou estados. Temos dificuldades? Eu seria um mentiroso se dissesse que não! Mas, conhecendo pessoas da saúde, que já foram citadas aqui, não daria para negar o excelente atendimento. O que fazem, exercem com o coração e este é gigantesco!” Falou

Saulo Noronha destacou que os parlamentares da CASA devem empenhar suas energias e lutar para que a saúde dos campinenses e daqueles que a buscam possam melhorar ainda mais, seja ela oferecida pelo governo municipal ou estadual. Ressaltou que não subirá à tribuna para difamar pessoas e sim para reconhecer o trabalho, principalmente dos profissionais de saúde, que tanto fazem para ajudar e “devolver” a saúde daqueles que mais precisam

“É muito bonito subir à tribuna para falar mal do Hospital de Trauma, pois é o Governo do Estado que gere. Não quero subir a essa tribuna para difamar pessoas. No Hospital de Trauma tem excelentes médicos, como também no Hospital Pedro I. Grandes profissionais trabalham na área de saúde do município de Campina Grande.” Finalizou

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Campina Grande deu um importante passo na área da saúde ao promulgar a lei 8.603/2023 que estabelece a Política Municipal de Uso de Cannabis para fins medicinais. O projeto de lei, de autoria do vereador Waldeny Santana (União), tem como objetivo principal garantir o acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis, tanto na rede pública de saúde municipal como nas unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a promulgação da lei, Campina Grande torna-se uma referência no estado da Paraíba no que diz respeito à política de uso medicinal da cannabis. A cidade se junta a um movimento nacional e internacional de reconhecimento dos benefícios terapêuticos da planta, que tem demonstrado eficácia no alívio de sintomas de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, dor crônica, entre outras.

O vereador Waldeny Santana, destaca a importância da medida para a população de Campina Grande: “Essa lei representa um avanço significativo no cuidado com a saúde dos campinenses. Sabemos que a cannabis tem propriedades terapêuticas comprovadas, e é fundamental garantir o acesso a esses medicamentos para quem realmente precisa. Estamos muito satisfeitos em contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

Com a regulamentação do uso medicinal da cannabis em Campina Grande, a expectativa é de que cada vez mais pessoas tenham acesso a tratamentos que podem melhorar sua qualidade de vida e aliviar o sofrimento causado por doenças graves. A medida representa um avanço importante na área da saúde e coloca o município como referência no cuidado e tratamento de pacientes que se beneficiam dos componentes da planta.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (18) o vereador Renan Maracajá subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar aos vereadores da CASA a votação das matérias legislativas que estavam em atraso devido ao número insuficiente de quórum no dia anterior (17)

Renan usou a tribuna da CASA Legislativa para mostrar sua indignação por não ter conseguido expressar seu sentimento de solidariedade, através de uma moção de pesar (Req. 2238/2023), a um de seus assessores cuja irmã, Iranilda Luna da Silva, havia falecido. Segundo ele, muitos vereadores saíram do plenário para que não houvesse quórum suficiente para votação dos projetos e requerimentos da CASA.

“Ontem (17) passei a manhã inteira tentando aprovar um voto de pesar de uma irmã de um assessor meu que faleceu e não consegui devido a alguns vereadores terem saído para quebrar o quórum de votação. Hoje, peço aos colegas parlamentares que, nesta manhã, possamos votar, pelo menos, um voto de pesar”. Disse Renan.

Com o quórum suficiente para votação das matérias legislativas, diversos requerimentos do vereador e demais parlamentares, que irão trazer benefícios ao povo de Campina Grande, foram apreciados e aprovados. Dentre eles, o requerimento de número: 2200/2023, protocolado na Secretaria de Apoio Parlamentar da Casa de Félix Araújo desde o dia 15/05/2023, que solicita ao prefeito, Bruno Cunha Lima, a implantação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Foi aprovado, na manhã de hoje (18), meu requerimento solicitando ao Poder Executivo municipal a adequação à lei federal de número: 14.434/2022, que trata do piso da enfermagem. Nada mais justo para essa classe que se dedica intensamente e com amor à profissão, todos os dias, para salvar vidas. É o mínimo que podemos fazer para estes profissionais que se dedicaram e muitos perderam a vida para ajudar o próximo, no momento mais difícil que Campina Grande, a Paraíba, o país e o mundo passaram, devido a pandemia do coronavírus. Vocês merecem esse reconhecimento e incentivo”. Finalizou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) usou a Tribuna da Casa de Félix Araújo, na manhã desta terça-feira (16), para solicitar estudos técnicos à STTP para implantar melhorias em vias localizadas nos bairros de Bodocongó e Santa Rosa a fim de evitar acidentes.

O vereador destacou que no último final de semana visitou alguns bairros da cidade para conversar com os moradores e escutar suas demandas. Estes apontaram alguns problemas enfrentados e solicitaram, ao parlamentar, uma solução. “Como sempre, nos finais de semana, nós andamos muito nos bairros para ouvir as pessoas e aproveitamos para mostrar, também, o que temos feito em benefício da população” Disse Janduy

Moradores de Bodocongó (nas proximidades da Igreja Católica de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Universidade) e Santa Rosa (nas imediações do Parque Linear Dinamérica) solicitaram melhorias relacionadas ao trânsito. Segundo eles, os acidentes são constantes devido ao grande fluxo de veículos somado a irresponsabilidade condutores de veículos automotores

“Eu recebi algumas reclamações com relação ao trânsito no bairro de Bodocongó, nas imediações do entorno da Universidade, açude de Bodocongó e linha férrea. Existe um movimento intenso de veículos nas manhãs de terça a sexta-feira e nós percebemos que não há nada, por parte da STTP, para viabilizar estudos técnicos que possam dar uma garantia para as pessoas que trafegam naquelas imediações.

Indo ao local, sentimos a necessidade de uma via única naquela rua, descendo da igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pois, recentemente, aconteceu um acidente fatal envolvendo um ciclista. Vários acidentes foram registrados nas imediações devido à alta velocidade e irresponsabilidade dos condutores. A falta de redutor de velocidade e via de mão dupla contribuem para estes acontecimentos. Isso é muito preocupante e, devido a estas questões, pedimos aos órgãos competentes que viabilizem um estudo técnico para implementar melhorias naquele local e na rua da Cerâmica, em Santa Rosa. Os condutores, principalmente de moto, estão entrando na contramão nesta rua que dá acesso ao bairro de Santa Rosa, próximo ao Parque Linear do Dinamérica e isso já causou vários acidentes. Continuaremos lutando por melhorias para a população, pois nossa maior preocupação é com a vida das pessoas!

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta segunda, 22, a vereadora Fabiana Gomes destacou a importância da reunião acontecida na FIEP, que contou com um grande número de prefeitos e vereadores para discutir os caminhos que serão tomados para pagar o piso da enfermagem a enfermeiros, técnicos e auxiliares com a nova lei aprovada, e os valores enviados pelo Governo Federal para uso no pagamento. Durante a reunião  todos destacaram a manifestação em defesa do piso salarial da Enfermagem, mas salientaram que num primeiro momento os números não batem

“Todos são a favor do pagamento do piso, defendo o pagamento imediato, mas precisamos cobrar do governo federal os valores necessários para garantir que Prefeituras possam cumprir com o que determina a Lei, já que os valores repassados não cobrem estas despesas, e a categoria não tem nada com isso e precisa receber”, destacou a parlamentar que é vice-presidente da CMCG.

Fabiana Gomes afirmou que a categoria que lutou tanto por essa conquista está ansiosa pelo cumprimento do que reza a Lei do piso da enfermagem, mas prefeitos estão encurralados nesta situação de faltar verba para o pagamento. “Parabenizamos os trabalhadores em Saúde Pública pela organização e conquistas e esperamos uma solução urgente a favor do piso salarial da enfermagem, nós apoiamos desde o início e agora é momento de juntos exigirmos a atenção a categoria, seremos sempre a voz da enfermagem do nosso município na Câmara de Vereadores de Campina Grande”, ressaltou Fabiana Gomes.

A parlamentar recebeu nos últimos dias uma grande demanda de profissionais que pedem manifestações a favor do cumprimento da Lei. “Sempre estarei a favor do pagamento do piso das categorias pois é a garantia forte de valorização dos profissionais”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Vereadores de Campina Grande realizou nesta segunda-feira (22), a primeira audiência pública da LDO 2024, presidida pelo vereador Saulo Germano (PSC) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO), que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, e a vereadora Dona Fátima (Podemos).

Na pauta, a discussão do Projeto da Lei do Executivo, que dispõe sobre as Leis Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na sessão o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, a Procuradoria Geral do Município – PGM, a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, além dos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

A sessão deu início com a explanação técnica de Márcia Madalena, coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que tratou inicialmente a respeito das discussões da LDO 2024, esclarecendo que ocorrem anualmente, sendo essa uma elaboração de médio prazo. O objetivo é realizar adequações, caso necessário, para o Plano Plurianual (PPA), que realiza a elaboração de metas físicas (construções de escolas, recuperações de UBS, pavimentação de ruas) e fiscais para os próximos 4 anos.

Márcia Madalena explicou que não aconteceram grandes alterações para o exercício de 2024, apenas em algumas metas de programas da Secretaria da Assistência Social e as metas de propostas do Orçamento Participativo já foram encaminhadas para cada órgão gestor, para a análise da viabilidade técnica e financeira, que vai acontecer junto às discussões do orçamento em julho, na LOA de 2024. Ela acrescentou que este é o momento dos vereadores e da população realizarem os questionamentos, para que em seguida, a LDO 2024 entre para a votação e a partir de junho/ julho, inicie a elaboração do orçamento propriamente dito.

Com relação à Secretaria de Finanças, representando o secretário Gustavo Braga, que não pode estar presente, Márcia Madalena pontuou as duas grandes funções da secretaria, que é relativa ao arrendamento direto do município (IPTU, ISS e CIP) e ao pagamento das despesas das demais secretarias. Ela explicou que essa é uma secretaria semelhante à secretaria de Administração e à Procuradoria, que não possui programas finalísticos, mas é uma secretaria ”meio”, com função mais burocrática e um corpo técnico mais reduzido.

Rubens Nascimento, representando a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, fez destaque às atividades realizadas e aos procedimentos regulares, com relatórios que demonstram a economicidade da gestão pública e a capacidade técnica do pessoal, na perspectiva do que é de melhor interesse para o serviço público e para a gestão. Além disso, pontuou a eficácia do sistema e da publicização das ações, assim como no que diz respeito aos Recursos Humanos, que mesmo diante de um percurso de dificuldade financeira pós pandemia, reconheceram quase 1.000 vagas abertas para concurso público, com metade dos concursados já nomeados.

Gilbran Asfora, representando o Gabinete do Prefeito, anunciou o desmembramento da Chefia de Gabinete e a criação da Secretaria de Governo, responsável pelo planejamento junto às demais secretarias e a criação da Secretaria de Segurança Pública, onde terá a presença da defesa civil e da guarda municipal. Essa mudança também acontecerá na Coordenadoria da Mulher, que se transformará em Secretaria Executiva, além das propostas de criação da Secretaria de Bem-estar Animal e a Secretaria Executiva do Turismo. Enquanto isso, o gabinete ficará com a atribuição de convivência com as entidades representativas da cidade e com a parte burocrática do Governo Municipal.

Encerrando, Gilbran tratou sobre a contração de uma empresa para realizar serviços específicos, visando despressurizar a conta de pessoal e ajudar no pagamento de reposições salariais e contração de pessoal.

Representando a Procuradoria Geral do Município, Alessandro Farias, expôs sobre a estrutura do órgão, que oferece o assessoramento jurídico da prefeitura, as estruturas do município e a toda administração direta e indireta e informou que o orçamento da procuradoria, são demandas de orçamento de custeio da máquina, dos servidores e de agentes públicos.

Tércio Andrade, representando a Secretaria da Ciência e Tecnologia, mencionou sobre os projetos que estão sendo realizados como o projeto ”Campina Conectada”, levando internet para diversos locais públicos da cidade, o projeto ”Impulse Campina”, fomentando o mercado empreendedor e o mercado de startups na cidade, além do avanço de cursos gratuitos que através de lan houses sociais à população jovem, adulta e da terceira idade, está obtendo acesso.

Por fim, João Eduardo, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, falou brevemente sobre o fluxo de estruturação do Maior São João do Mundo, sendo este o São João com maior acessibilidade da história. Além disso, informou que o Festival Campinense acontecerá na pirâmide do Parque do Povo e o Festival Agreste e o Festival das Estrelas, acontecerá no quadrilhodromo, que já encontra-se ativo. Nesse sentido, ele explicou que as quadrilhas acontecerão nos dois espaços durante as festividades.

As reuniões continuam, nesta quarta-feira (24), com a participação dos membros do Orçamento Participativo e secretarias e órgãos públicos municipais em uma agenda já estabelecida.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa cumprir o artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO é de fundamental importância no planejamento fiscal e Orçamentário dos municípios, e seu Projeto de Lei deve ser encaminhado pela Prefeitura para discussão no Poder Legislativo.

De responsabilidade da Comissão de Orçamento da CASA, as Sessões das audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela Rádio e TV CâmaraCG, além de nosso canal no Youtube (CâmaraCG Oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) protocolou na última segunda-feira (08/05), um Pedido de Informação à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba solicitando explicações sobre a qualidade da água fornecida em Campina Grande. O pedido foi motivado depois que moradores procuraram o #MandatoNasRuas reclamando da má qualidade da água, incluindo odor e a coloração amarelada.

Waldeny ressaltou que a qualidade da água é essencial para a saúde pública e que a CAGEPA tem a responsabilidade de fornecer água segura e saudável para a população.

A má qualidade da água pode representar um risco à saúde da população, com a possibilidade de causar doenças como diarreia, náusea e vômito. Além disso, a falta de água de qualidade pode afetar a economia local, incluindo a indústria e o turismo, que dependem de água de qualidade para suas atividades.

A solicitação do vereador Waldeny Santana para que a CAGEPA preste esclarecimentos sobre a qualidade da água na cidade é uma medida importante para garantir a saúde e o bem-estar da população. É fundamental que a empresa adote medidas para solucionar o problema e que responda às demandas da população de maneira transparente e eficiente.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quinta-feira (18), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 43ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a presença dos 23 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Os vereadores aprovaram por unanimidade: 1 projeto de lei à emenda orgânica; 84 projetos de lei; 170 requerimentos; 23 projetos de resolução; 1 projeto de lei complementar; 1 requerimento de urgência.

Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 04/2023, que dispõe sobre a reestruturação e as atuais condições para funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FUMIC foi aprovado com quatro emendas da vereadora Jô Oliveira, entre elas a gestão do FUMIC, que compete ao Conselho Diretor, será composto pelos três representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande – Paraíba e as reuniões do Conselho Diretor apenas poderão ser de caráter deliberativo e decisório com a presença de pelo menos um membro com representação da Sociedade Civil.

Já o projeto de lei nº 293/2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no município de Campina Grande, de autoria do vereador Pimentel, também foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador Pimentel, subscrita pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, e Alexandre Pereira.

Esta emenda diz que fica criado o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande/PB, órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com atribuições normativa, consultiva, deliberativa, e fiscalizadora, cuja finalidade é promover a gestão democrática da Política Cultural do Município de Campina Grande.

 ‘MAIS SAÚDE’

Anderson Almeida (MDB), mais uma vez falou a respeito da Unidade Básica de Saúde do Bairro de Santa Rosa, Adriana Bezerra de Carvalho. Disse ficar triste em ouvir os relatos dos servidores, e da população, que sente falta dos profissionais de saúde bucal e dos médicos, impossibilitando que o cidadão tenha acesso ao receituário médico para obter seus medicamentos.

Anderson informou que o posto tem 3 equipes, e uma não tem médico e as outras equipes não estão conseguindo suprir a necessidade desse profissional. Ainda disse que lá tem pacientes que aguardam há mais de 2 anos por um exame clínico, além de vários relatos que ele pode presenciar e que levará ao conhecimento do secretário municipal, Dr. Gilney Porto.

Saulo Noronha (SD) falou inicialmente a respeito da cidade de João Pessoa, que tem o dobro de habitantes de Campina Grande, tem menos PSF’s do que Campina. “Campina Grande é como se fosse uma porta da esperança, para a saúde do Estado”, frisou. Neste sentido, mencionou a quantidade de pessoas que são atendidas na cidade, até mesmo de outros Estados. Saulo reforçou que a cidade tem sorte de ter o Dr. Gilney Porto e Dr. Tito Lívio como representantes da saúde da cidade, de outras cidades e estados. Ele também pontuou que as pessoas não conhecem a saúde de cidades vizinhas, onde precisou ser atendido com a sua mãe, e encontrou hospitais de portas fechadas no Rio Grande do Norte.

Em seguida, Saulo também falou em defesa dos profissionais de saúde e das instituições que atuam na cidade. “Dois médicos faleceram, será que fomos prestar solidariedade à família? Mas para subir na Tribuna para ferir e machucar, tem sido comum nesta CASA”, concluiu.

Luciano Breno (PP) líder da situação, também falou em nome do profissional Dr. Tito Lívio, que está sempre pronto para o atendimento da população. Luciano destacou que o profissional tem representando a gestão e que todos os dias, na Casa Legislativa, tem se tentado falar mal da saúde de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) voltou a falar da saúde das crianças da cidade. Ele mencionou a ausência da gestão municipal e a falta de preparo para as síndromes respiratórias sazonais e ressaltou a atuação do Estado, que tem promovido a vacinação das crianças, além da abertura de 12 UTI’s no Hospital de Trauma. “O governador e o secretário Dr. Jhony implantou agora 12 UTI’s para atender crianças e adolescentes no Trauma, que não é referência.

Ivonete Ludgério (PL), também sobre o tema, pontuou que a quantidade de leitos não é suficiente para a demanda, mas que o Hospital Dr. Edgley e Pedro I também têm recebido crianças. A vereadora também pediu que não se cometesse injustiças com os diretores dos hospitais e que não se faça politicagem com o tema. 

SAÚDE DE VERDADE

Luciano Breno (PP), no mutirão da saúde do Programa Saúde de Verdade, foram quase 40 mil pessoas atendidas, mais de 70 mil procedimentos realizados, além de mais de 40 postos de saúde entre reforma e construção.  Luciano acrescentou que são 120 unidades básicas de saúde e em 118 tem médicos, esperando por quatro médicos que seriam enviados pelo Programa do Governo Federal. ‘O trabalho tem sido feito. A implantação do posto na Ramadinha, uma solicitação da vereadora Carol Gomes. Uma policlínica que será inaugurada na Liberdade, a informatização da farmácia. Nós estamos trabalhando e eu só queria deixar a minha solidariedade ao médico Dr. Tito”, frisou

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que está recebendo reclamações de servidores públicos, que não estão conseguindo usufruir de um direito adquirido através da promulgação da lei de sua autoria, de nº 7.546/2020. A lei prevê a isenção de IPTU para viúvas pobres e servidores públicos municipais, que teve como objetivo restaurar os direitos desses cidadãos, uma vez com o projeto de reforma do código tributário do município feito pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, os direitos foram revogados. “O prefeito, contando com o apoio da CASA, mas não com o meu voto, retirou o direito à isenção do IPTU das viúvas pobres e dos servidores públicos municipais”, destacou.

Diante da aprovação da lei do vereador, os servidores têm requerido o gozo da lei, o vereador disse que o secretário de Finanças alega que a lei é inconstitucional, devido a uma declaração feita pelo Superior Tribunal Federal. O vereador pede ao secretário, apresentar uma sentença que ataque a lei de sua autoria e que enquanto isso não for feito, a lei segue em vigor.

Renan Maracajá (Republicanos) fez um pedido a Secretaria de Esportes para ter uma maior atenção à modalidade de futevôlei, pois atualmente, apenas as arenas privadas estão em funcionamento completo para a prática. De acordo com o vereador, falta estrutura mínima nos espaços públicos ou, no caso do Parque da Criança, que possui uma quadra, encontra-se superlotada.

Renan informou que pediu outro espaço no Parque da Criança, para construção de outra quadra, mas não recebeu respostas. Além da quadra, também tem uma quadra para beach tennis, que de acordo com ele, nunca foi inaugurada e utilizada. “Venho pedir ao secretário da pasta de Esporte, que dê uma olhada e atenção a estas comunidades que precisam do apoio e do comparecimento do poder público”, concluiu.

Pimentel Filho (PSD) solicitou destaque ao requerimento de sua autoria, que pede ao superintendente da STTP placas indicativas de restaurantes, igrejas, escolas públicas e privadas, no Distrito de Galante. O vereador justificou a sua propositura, para destacar que o município é um local turístico, conhecido nacionalmente e internacionalmente, com restaurantes conhecidos em todo o Brasil, como o ‘Casa de Compadre’, que já esteve na Rede Globo.

Pimentel ainda pontuou que o reconhecimento do distrito veio por meio da festa criada com o Trem do Forró, que atualmente não tem mais na programação o trem, mas o vereador espera o seu retorno. Nesse sentido, diante da importância do Distrito, o vereador pede que seja implementado, para que os turistas possam ser informados pelos órgãos públicos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez destaque ao voto de aplausos de sua autoria, para o senhor Ronaldo Guerra, secretário estadual, justificando que recebeu informações que o atual secretário tem feito um bom serviço na interlocução da gestão municipal com a gestão estadual, e que apesar das suas diferenças com o governo, não poderia deixar de reconhecer. Os vereadores da bancada de oposição solicitaram subscrição ao requerimento, além do presidente Marinaldo Cardoso.

Pimentel Filho (PSD) destacou que com as emendas, a bancada de oposição entrou em consenso com o projeto e agradeceu o líder da bancada de situação. Jô Oliveira (PCdoB) também agradeceu a liderança da bancada, destacando que as emendas propostas para o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Cultura, foram dialogadas com representantes da cultura.

Waldeny Santana (UNIÃO), também fez destaque aos projetos de lei de nº 1, 2 e 3, de sua autoria, em homenagem à irmã do ex-prefeito Romero Rodrigues, a senhora Antonieta Rodrigues Gama. Os projetos denominam um dos novos hospitais da cidade, uma das novas ruas e uma das novas praças, com o nome da homenageada.

De acordo com o vereador, os projetos foram propostos em reconhecimento ao trabalho de uma médica paraibana, que também foi reconhecida pela assembleia do estado que ela trabalhava e que não poderia deixar de ser reconhecida no município onde seu irmão foi prefeito e fez um bom trabalho. A vereadora Fabiana Gomes subscreveu os três projetos de autoria do vereador. Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira, 23, a partir das 9h30min.

DIVICOM/CMCG