De acordo com calendário elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas para discutir a LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias 2024, começam nesta segunda-feira (22), no Plenário da Câmara e se estenderão até a sexta-feira (26), sempre às 14h.

A Comissão é presidida por Saulo Germano, tendo como secretária Carol Gomes e Dona Fátima é membro.

Na segunda-feira, vão participar da audiência as Secretarias de Finanças, Administração, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico, além do secretário chefe do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

DIVICOM/CMCG

A 42ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (17) em formato híbrido e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) foi secretariada por Saulo Noronha (SD).

Em uma cena lamentavelmente comum nos hospitais brasileiros, a chegada de uma ocorrência do SAMU com um paciente em estado grave é apenas o começo de um dilema que se repete constantemente: a demora na devolução da maca utilizada no transporte. Enquanto o paciente é levado para o setor de emergência na própria maca da ocorrência, uma disputa se inicia, com interação mútuas sobre quem é o responsável pela retenção do equipamento essencial.

De um lado, alguns culpam o hospital por reter a maca por tempo indeterminado, impedindo que outros pacientes sejam socorridos com a agilidade. Do outro lado, defensores da equipe médica argumentam que o uso da maca naquele momento é fundamental para garantir o atendimento adequado e o conforto do paciente que acabou de chegar.

Essa situação paradoxal coloca os pacientes em uma posição vulnerável, tornando-os vítimas em duas frentes. Primeiro, sofrendo com a retenção da maca, o que prolonga seu desconforto e agrava sua condição, além de impedir o rápido atendimento de outros indivíduos em emergência. Em segundo lugar, enfrenta a falta de socorro a outros pacientes que, por consequência da retenção, são privados do acesso rápido aos cuidados médicos necessários.

A falta de um protocolo claro e eficiente para a devolução das macas contribui para a perpetuação desse problema, que afeta não apenas os pacientes, mas também a eficiência do sistema de saúde como um todo. É fundamental que hospitais e órgãos competentes busquem soluções para mitigar essa situação e garantir que todos os pacientes sejam atendidos, sem atrasos ou negligências decorrentes da retenção de macas.

Uma medida possível seria investir em um número maior de macas disponíveis, a fim de evitar a escassez do equipamento. Além disso, é importante estabelecer procedimentos claros para a devolução imediata das macas após o uso, garantindo a sua disponibilidade para os próximos pacientes.

Também é necessário promover uma comunicação eficaz entre as equipes de atendimento das emergências e os hospitais, para que haja um fluxo contínuo de informações sobre a chegada de pacientes e a disponibilidade das macas. Afinal, Campina Grande recebe diariamente centenas de pacientes, muitos em estado grave, e estamos à beira de um grande fluxo de pessoas com a chegada dos festejos juninos.

Em última análise, a retenção de macas nos hospitais representa uma falha sistêmica que precisa ser enfrentada de forma urgente. Os pacientes não podem ser vítimas de uma situação que poderia ser evitada com uma melhor gestão e organização dos recursos disponíveis. É preciso unir esforços para assegurar que todos recebam atenção necessária no momento adequado, garantindo o princípio fundamental da saúde: salvar vidas.

“MACAS RETIDAS NO TRAUMA”

Anderson Almeida (MDB) trouxe o tema relativo à saúde da cidade, informando que ontem foi conclamado para ir ao Hospital de Traumas de Campina Grande, inicialmente na tentativa de sanar o problema de uma jovem cidadã, que aguarda há mais de 60 dias por atendimento.

“Todos sabem que a função do Hospital de Traumas não é essa”. De acordo com o vereador, a paciente já teria ido para a UPA e sido regulada para o Hospital Pedro I e para o Hospital Dr. Edgley, mas não recebeu o atendimento médico.

O vereador acrescentou que viu nas redes sociais, um vereador da cidade de Campina Grande, denunciando que o Hospital de Traumas estava superlotado e que as macas do SAMU estavam represadas no local. De acordo com Anderson, ele estava no hospital e não presenciou a situação denunciada. Anderson ainda questionou se o ‘discurso de maca’, não seria para justificar a ausência de funcionamento das unidades do SAMU.

Pimentel Filho (PSD) com relação ao tema da saúde, Pimentel disse que telefonou para o Hospital de Traumas, para saber a respeito do teor da denúncia relativa às macas, mas que na realidade, diante do aumento da síndrome gripal, o Hospital de Traumas aumentou o quantitativo de UTI’s (12 leitos) e de enfermarias, para atender as crianças do município, uma vez que até o Hospital da Criança da cidade, também está enviando crianças para o Trauma.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que foi chamado por alguns servidores do SAMU, que estavam no Hospital de Traumas, aguardando há horas a liberação de algumas macas para realizarem o seu atendimento. O vereador apresentou vídeos de conversas com servidores para comprovar suas denúncias, uma vez que o mesmo foi acusado de estar compartilhando inverdades. Ainda informou que na cidade, são oito unidades de atendimento do SAMU, sendo três unidades avançadas e no momento em que ele estava lá, três estavam no estacionamento.

Além do tema relativo às macas represadas, o vereador também trouxe o depoimento de um familiar de uma pessoa que foi internada no Hospital de Traumas e ficou por horas em uma maca, para só depois ser transferida para uma enfermaria. Alexandre disse que também foi ‘bombardeado’ em suas redes sociais por grupos do Governo do Estado.

Luciano Breno (PP), líder da bancada da situação, primeiramente parabenizou a postura do vereador Alexandre, que nunca o viu faltar com a verdade e que não consegue compreender quem faz ‘oposição por oposição’. O segundo ponto, o vereador se referia às falas que dizem que Secretarias não fazem nada, que o concurso foi ‘’ maquiado’’, entre outros discursos. ‘A Secretaria pode não estar fazendo aquilo que na visão do vereador entenda que está faltando, mas dizer que não está sendo feito nada? Isso é uma irresponsabilidade’, destacou.

GUARDA MUNICIPAL

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destinou a sua fala aos aprovados no último concurso para agentes da Guarda Civil Municipal, presentes na galeria da CASA. Segundo o vereador, a categoria compartilhou a esperança da convocação. Olímpio pontuou que eles passaram 1 ano participando da formação e leu a publicação no Instagram do prefeito Bruno, feita dia 15 de fevereiro, data em que aconteceu a formação dos guardas municipais.

– Na hora que o prefeito escreve a todos os nossos novos 67 guerreiros, que se juntam aos integrantes da Guarda Municipal, passa para a população que efetivamente, após a formatura, todos estariam já nas ruas de Campina Grande, o que não é verdade – disse Olimpio.

Pimentel Filho (PSD) reforçou inicialmente a fala do vereador Olimpio, com relação aos profissionais da Guarda Municipal, que se sentem enganados por aguardar há um longo período por sua convocação.

Alexandre Pereira (União) o vereador ainda prestou solidariedade aos profissionais da Guarda Municipal que estavam presentes, que tem o seu respeito e o seu apoio, apesar da Casa Legislativa não poder solucionar todas as questões da cidade.

Encerrando, solicitou ao presidente Marinaldo Cardoso, para que a Mesa Diretora juntamente com uma comissão dos agentes da Guarda, faça a interlocução com a gestão, pois a informação que a categoria tem é que a Prefeitura não tem recursos para contratá-los.

Luciano Breno (PP) sobre os profissionais da Guarda Civil, garantiu que serão chamados e que se o prefeito não tivesse a intenção de chamar, não teria feito o concurso. Luciano se colocou à disposição dos profissionais para dialogar junto à Secretaria e ao Prefeito. Em seguida, o vereador se ausentou do plenário para dialogar com os profissionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que irá buscar a comissão para dialogar com os profissionais da Guarda juntamente com a Prefeitura e pediu que o tema não seja politizado.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que além da Mesa, outros vereadores que queiram, também podem participar desse momento de diálogo com a gestão municipal.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) disse que esteve ontem no bairro do Monte Castelo e recebeu cobranças da população sobre a reforma da lavanderia e a necessidade de uma máquina de lavar. Ainda no mesmo bairro, segundo o vereador, a ‘ponte da cachoeira’ também se encontra deteriorada, necessitando de reformas.

Sobre as arenas esportivas, sua propositura para pequenas arenas de bairro. “Hoje tem a modalidade para X2, que tem o goleiro e o jogador. É para qualquer idade e as pessoas estão indo participar”, frisou.

Para Nova Brasília, ele solicitou a implementação de lâmpadas LED, pois segundo o vereador, estão acontecendo registros de acidentes por falta de iluminação local. Por fim, Rostand falou sobre a redução de combustível e houve aumento na semana passada e mesmo com a chegada da redução dos preços, o cidadão de Campina Grande está prejudicado.

Bruno Faustino (PTB) tratou primeiramente sobre a mudança na política de preço de combustíveis, parabenizando a ação do governo federal, pois ele acredita que irá baratear o custo de vida das pessoas que mais precisam, principalmente pela redução no botijão de gás. Nesse sentido, falou sobre o aumento das passagens de ônibus de 9.3%, que também foi tratado na sessão de ontem, e questionou se com a redução dos preços dos combustíveis, eles não irão rever esse aumento. O vereador ainda pontuou que a Prefeitura repassa um subsídio de quase 500 mil reais/mensal, e que com a redução dos preços e o aumento das passagens, isso certamente assegura o lucro, mas a CASA parece não querer discutir o assunto.

O vereador disse que ontem, assistiu a um vídeo que está em circulação, dos vigilantes da Prefeitura, trabalhando de forma precária, com trabalho diferenciado da segurança privada, de acordo com o vereador, a Prefeitura não paga a intrajornada dessa categoria.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (18) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (16) o vereador Alexandre Pereira UNIÃO) e Saulo Noronha (SD) presidiram a 41ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados por Waldeny Santana (UNIÃO) e pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 22 vereadores foram aprovadas sete Atas e 49 requerimentos.

Diante dos últimos acontecimentos alarmantes, o vereador Olímpio Oliveira (União), subiu à Tribuna para exigir do estado a implementação de um programa permanente de saúde mental, especialmente direcionado aos profissionais da área da saúde e da segurança pública.

Infelizmente, a Paraíba também tem testemunhado fatos lamentáveis nos quais esses trabalhadores têm sido vítimas da não ação governamental.

Nos últimos tempos, temos presenciado um aumento significativo nos casos de estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos ansiosos entre os profissionais que atuam nessas áreas essenciais para a sociedade. Eles enfrentam condições de trabalho extremamente complicadas, horários exaustivos e, em muitos casos, exposição a situações de risco e violência.

São profissionais que diariamente trabalham na linha de frente, lidando com o sofrimento humano, sofrendo pressão constante e mantendo suas próprias vidas em risco para garantir a segurança e o bem-estar da população. No entanto, muitas vezes, não recebem o suporte adequado para lidar com os desafios emocionais e psicológicos decorrentes dessa realidade.

Diante desse cenário preocupante, é possível que o estado assuma a responsabilidade de implementar um programa abrangente de saúde mental voltado especificamente para os trabalhadores da saúde e segurança pública. Esse programa deve oferecer acesso a serviços de psicologia e psiquiatria, apoio emocional, programas de prevenção e intervenção em crises, além de treinamento para reconhecer e lidar com problemas relacionados à saúde mental.

Além disso, é fundamental que as autoridades governamentais promovam condições de trabalho adequadas para esses profissionais, garantindo um ambiente seguro, carga horária razoável e apoio efetivo em momentos de crise. Investimentos em infraestrutura, recursos humanos e capacitação também são necessários para melhorar as condições gerais de trabalho.

A sociedade clama por ações imediatas e efetivas para enfrentar essa situação preocupante. É fundamental que o governo estadual assuma a responsabilidade de proteger e cuidar daqueles que estão na linha de frente, garantindo sua saúde mental e bem-estar. A implementação de um programa permanente de saúde mental é um passo crucial para fornecer o suporte necessário e reconhecer o valor inestimável desses profissionais para a comunidade.

SAÚDE 

Olímpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito da ausência dos governos com a saúde dos seus servidores. “Hoje começamos a sentir as repercussões da falta dos cuidados com a saúde mental dos trabalhadores”. Ele citou os exemplos registrados no Ceará, quando um policial matou quatro colegas. E na Cidade de Salto, em São Paulo, um PM matou dois colegas. O vereador mais uma vez lembrou que em Campina Grande recentemente dois médicos tiraram as suas próprias vidas.

É nítido perceber que os policiais estão padecendo de doenças mentais e não têm a quem recorrer. Muitas vezes sofrem o assédio moral, e injustiças. “Até quando o Estado vai descuidar de quem cuida. Cada pessoa tem uma reação. Cobro ao Governo do Estado para cuidar de quem cuida das pessoas, como policiais, médicos, e professores. Falta um suporte psicológico para estes profissionais”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna disse que Santa Rosa clama por médico e que Posto de Saúde Adriana Bezerra está faltando médicos, As três equipes da Saúde da Família, duas estão incompletas. Que o setor odontológico funciona apenas 30%, e que dois profissionais efetivos cumprem o seu papel. Ele denunciou que uma senhora que tenta marcar uma ressonância desde 2019. Que falta da estrutura física no posto e que vai pleitear à Prefeitura, uma reparação.

Pimentel Filho (PSD) numa aparte disse que a propaganda do grande Mutirão da Saúde de Verdade é enganosa. E mais uma vez mostrou a tabela da Saúde que mais de 3 mil pessoas continuam esperando atendimento cardiológico.

Jô Oliveira (PCdoB) informou que esta não é uma realidade apenas de Santa Rosa, mas em outras unidades e que falta planejamento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que o consultório odontológico do Bairro Centenário está com todos os equipamentos montados. Ele lamentou que o Programa Brasil Sorridente do Governo Federal destinou para Campina Grande, a “grande” quantia de 7 mil reais, enquanto o município investe anualmente 1 milhão de reais para o atendimento odontológico.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Almira Soares Souto, de 90 anos, que é sua tia.  Rostand Paraíba (PP) incluiu no minuto o seu amigo Darlan da Construção e lamentou o seu trágico falecimento. A vereador Ivonete Ludgério (PL) pediu o silenciamento da CASA por Gilberto Estácio Barreto.

Se acostaram ao pedido de Rostand, os vereadores Luciano Breno (PP), Saulo Germano – se acostou a Rostand Paraíba. Darlan era suplente de vereador da Zona Leste. Alexandre Pereira (UNIÃO), pediu pela senhora Alice Ferreira da Silva.

TRIBUNA 

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna falou a respeito de um projeto para o esporte da cidade, as areninhas. Disse que atualmente já se conta com o X1 e X2 (modalidades esportivas), e apresentou um vídeo de areninhas da cidade de Fortaleza que utilizam gramado sintético, e informou que já foram entregues 90 areninhas naquela cidade. O vereador destacou que já protocolou projeto na Câmara e espera que seja aprovado pelos seus pares.

Janduy Ferreira (PSDB) falou das suas andanças nos bairros neste final de semana. Mais uma vez destacou os problemas no trânsito enfrentados pela população de Bodocongó e em seu entorno, o movimento é intenso principalmente nas vias que dão acesso às universidade e ao hospital da FAP. Disse ainda da necessidade de uma via única na rua da Igreja de Bodocongó, da necessita de um redutor de velocidade. E solicita a viabilidade de estudo técnico por parte da STTP.

O vereador falou ainda a respeito do Parque Linear do Dinamérica e solicitou a STTP um estudo para melhorar as condições de trânsito na Rua da Cerâmica, motoristas e motoqueiros fazem uma contramão que coloca em risco a vida dos pedestres e dos próprios condutores dos veículos. “A nossa maior preocupação é com a vida das pessoas”, finalizou.

Bruno Faustino (PTB) falou a respeito dos vigilantes. Disse que foi procurado e eles disseram que recebem por parte da Prefeitura apenas 10% do risco de vida, enquanto o setor privado paga 30%, e que não recebem outros benefícios como cesta básica e intrajornada e horário reduzido. De acordo com o vereador, a diferença entre o privado e o público é de 1.000 reais. Ele também falou a respeito dos níveis dos professores.

Saulo Noronha (SD) registrou a entrega de uma moção à Escola Anísio Teixeira, a escola esteve representada pela gestora Janaina e pelas professoras Débora e Vitória.

O vereador Alexandre Pereira (União) fez o registro dos cinco anos da morte de Rômulo Gouveia transcorrido no último dia 13, disse que o Estado politicamente sente a falta de Rômulo e de José Maranhão. Ele ainda parabenizou a vereadora Dona Fátima por mais um ano de vida.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez mais uma prestação de contas do seu mandato e falou do pedido de informação a Cagepa no que diz respeito a qualidade da água que está abastecendo os bairros das Cidades, Serrotão e Catingueira, ele também quer saber a respeito do cronograma de construção de rede de esgoto do Palmeira Imperial.

Informou ainda que acompanhou uma agenda do senador Veneziano na cidade, e em uma rádio ele falou da duplicação da BR-104 até Remígio. O vereador disse ainda que a duplicação da BR-230 iniciada na Alça Sudoeste é uma realidade. E mais uma vez fez um relato das ações de Veneziano na cidade.

Pimentel Filho (PSD) voltou a falar a respeito do Maior São João do Mundo, que de acordo com o edital, o valor a ser pago pela empresa que está administrando a festa, será dividido em quatro parcelas, sendo 25% no início do São João e 25% no final. Os 50% restantes serão pagos no São João de 2024.

Também falou a respeito do valor da tarifa de ônibus e que redução tão propalada nunca foi para quem utiliza o transporte coletivo e só quem acreditou é que não paga a passagem.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira usou a Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (10), para comemorar mais uma vitória em favor dos defensores da causa animal, como também para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos.

Em decisão, unânime, tomada na última segunda-feira (8) pelo colegiado da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, foi decidido pelos juristas que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbem fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Já foi comprovado, por especialistas na área, que fogos de artificio com estampido prejudicam e causam grandes transtornos para muitos animais de estimação, como cães e gatos, pois estes são bastantes sensíveis aos barulhos, já que possuem uma audição aguçada, até quatro vezes maior que a do ser humano. Em alguns casos, devido ao intenso barulho provocado pelos fogos, os animais ficam tão estressados que podem apresentar sinais de agressividade, ansiedade e até infarto, situação que pode levá-los à morte.

Além dos animais, crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista também são prejudicados com a queima desses fogos, pois o barulho intenso pode causar pânico, dores de cabeça e, em alguns casos, convulsões.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos. Como defensor da causa animal, essa decisão me deixou muito contente, pois é mais um avanço em benefício dos pets. Cães e gatos têm os sentidos muito aguçados. A audição de um cão chega a ser 4 vezes maior que a de um ser humano e o estouro dos fogos de estampido pode provocar graves danos à saúde deles. Em alguns casos, pode ser fatal. Essa decisão vai melhorar a vida dos animais domesticados e aqueles que são abandonados nas ruas e entornos da cidade.  Essa decisão do STF também me alegra muito, pois irá beneficiar as pessoas com autismo. Estes especiais e seus familiares também são prejudicados com o barulho dos fogos. Essa decisão, unânime, de nossos juristas acompanha os avanços do século 21. As pessoas que defendem essas causas, justas, agradecem por mais essa conquista”. Disse Janduy Ferreira

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Heróis, anjos da guarda, guerreiros. A vereadora Maria de Fátima Melo Silva (Podemos), Dona Fátima, parabenizou os profissionais da enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem, transcorrido nesta sexta-feira (12). Dona Fátima que tem um forte trabalho na saúde, destacou o trabalho realizado pelos enfermeiros em prol da vida.

A parlamentar frisou a importância da categoria para a sociedade e como a aprovação do piso salarial foi um avanço significativo. “Posso atestar a dedicação e serviço essencial o dos enfermeiros e enfermeiras e, ainda assim, um salário muito abaixo do que merecem”, relatou.

Para a vereadora, qualquer homenagem ainda é pouco diante do merecimento dos profissionais de enfermagem.

“Parabéns a todos esses guerreiros e guerreiras da vida. Desejo que todos sejam reconhecidos, valorizados profissionalmente. Esta é uma data importante para reafirmamos a nossa luta e compromisso com a valorização da categoria que tanto luta pela vida” disse.

Dona Fátima lembrou que o governo publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

“Esta foi uma conquista da categoria fruto de muita luta e esforço” observou,

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na próxima terça-feira (16), às 19:15, vai acontecer na Câmara Municipal de Campina Grande uma sessão especial de autoria do Vereador Waldeny Santana denominada “Promoção e Valorização da Vida”.

A sessão terá entrada gratuita e contará com palestras de Zezé Luz, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e responsável por ter salvado mais de 1mil bebês do aborto, e de Ramoniê Miranda, Médico e Sócio da Imago Radiologia.

A bandeira contra o aborto e à favor da vida desde a concepção é uma das pautas mais importantes do mandato de Waldeny Santana, que tem sido uma voz contundente em defesa dos valores cristãos e do conservadorismo na CMCG.

O evento será aberto ao público e gratuito. Uma ótima oportunidade para discutir e se informar sobre este que é um assunto importantíssimo para a sociedade.

O vereador Waldeny Santana fez questão de deixar abertas as portas para todos que quiserem participar deste momento de conscientização e celebração da vida.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande sediou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 (LDO 2024).

O Deputado Jutay Meneses, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, fez a abertura da audiência e os trabalhos foram secretariados pelo deputado Tovar Correia Lima.

Foi solicitado um minuto de silêncio, em memória das vítimas de COVID-19, atendendo a resolução nº 1928/2021 da Assembleia Legislativa.

O Deputado Tovar Correia Lima, membro da comissão, fez o registro de representantes da UEPB, da Defensoria Pública, de lideranças comunitárias, além dos vereadores da cidade de Campina Grande. Em seguida, fez a leitura do edital de convocação das audiências e expôs a agenda das próximas, que acontecerão em Cajazeiras e João Pessoa, com o objetivo de realizar uma ampla discussão sobre a LDO 2024.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), na condição de presidente da CASA, agradeceu e expressou a honra de receber a Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Campina Grande, para realização da importante audiência pública que trata do orçamento do Estado.

FORMAÇÃO DA MESA

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputado Estadual Tovar Correia Lima – membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputada Danielle do Vale – membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Gilmar Martins – Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; Vereador Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) da Câmara Municipal de Campina Grande; O Dr. Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, representando o prefeito Bruno Cunha Lima; e os vereadores Pimentel Filho (PSD); e Eva Gouveia (PSD).

TRIBUNA

Gilmar Martins, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, tratou sobre as diretrizes que são consideradas para realização da elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e expôs as disposições preliminares, que também estão esculpidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi explicado como se elabora a LDO, considerando: as Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual; Da Estrutura e Organização dos Orçamentos (fiscal, da seguridade social, de investimentos); Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos e Suas Alterações; Das Disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária; Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Das Disposições Relativas à Dívida Pública Estadual e Das Disposições Gerais.

De acordo com Gilmar, a LDO deve ser elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e não é permitido inserir no orçamento um programa que não seja preexistente no PPA. Em caso de necessidade, se submete à autorização para alterar o PPA e poder incluir um novo programa. Além disso, todos os dados são expostos no Portal de Transparência do Governo do Estado para que a população possa acompanhar a execução das ações.

A deputada Danielle do Vale, membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, parabenizou a inclusão das audiências públicas itinerantes e destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na construção do orçamento. Ela elogiou a peça orçamentária, considerando-a bem elaborada, técnica e atualizada, conforme mencionado por Gilmar. Além disso, a deputada ressaltou a importância de ter um orçamento alinhado ao plano nacional, e solicitou que, além das áreas essenciais, seja incluído o campo da inovação, sustentabilidade e políticas voltadas para as mulheres. Ela acredita que esse progresso é fundamental para promover a justiça social na Paraíba.

Renato Gadelha, Secretário de Agricultura de Campina Grande, representando o prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltou a importância da reunião realizada na cidade de Campina Grande e parabenizou o secretário Gilmar Martins pelo poder de síntese, mostrando a necessidade de um orçamento bem projetado.

O secretário Renato enfatizou a dificuldade de elaborar um orçamento, pois é uma peça que depende de variáveis, principalmente da arrecadação do estado. Ele mencionou o período pós-pandemia, marcado por incertezas, mas destacou que a situação é melhor em comparação a alguns países vizinhos da América Latina.

Ele expressou a importância dos parlamentares da Câmara em inserir ideias que beneficiem a sociedade campinense e paraibana, destacando a obrigação de ajudar nessa peça administrativa crucial que controla os recursos destinados às entidades da Paraíba. Por fim, ele enfatizou a importância de a comunidade aproveitar a ideia do presidente da comissão, para discutir o futuro da Paraíba em 2024.

Tovar Correia Lima, membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, destacou sua experiência de 14 anos no parlamento, sendo seis na CMCG (Câmara Municipal de Campina Grande) e oito na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Ele mencionou ter participado do debate como secretário de Planejamento e expressou seu apreço pela discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), por ser mais detalhada e com maior participação popular.

No entanto, o deputado ressaltou as diferenças atuais das discussões em torno da LDO, com a realização de audiências públicas em outras cidades para ouvir diferentes perspectivas, além da presença do secretário Gilmar na Assembleia. Ele enfatizou a importância da sessão e do debate evolutivo, da diplomacia e da democracia, e mencionou sua posição política em cobrar a execução do que foi discutido e aprovado, buscando encontrar um equilíbrio na peça orçamentária.

PLENÁRIO

Polyanna Xavier, representante e pró-reitora da Universidade Estadual da Paraíba, elogiou a descentralização das discussões como uma forma de popularização. Ela destacou que desde o início do primeiro governo de João Azevêdo, a UEPB tem sido uma prioridade, e por meio de um planejamento cuidadoso, pendências de longa data estão sendo resolvidas, com especial ênfase na valorização dos servidores. A expectativa para este ano é equilibrar as implementações, porém, ela ressalta a necessidade de planejar o próximo ano com base no percentual estabelecido pela lei de autonomia e presente na LDO, para que esse percentual sirva como ponto de partida para o orçamento do próximo ano. Polyanna enfatizou a importância de começar o ano com um orçamento adequado para as despesas fixas e mencionou que estão trabalhando em conjunto com o governo e a Secretaria de Planejamento para alcançar essa segurança. Além do duodécimo, a UEPB busca captar recursos de outras formas e destaca a importância da parceria com os parlamentares estaduais, principalmente no que diz respeito à destinação de recursos para a oferta de bolsas estudantis.

Gustavo Terto, representante do Sindicato dos Técnicos da UEPB (SINTESPB), mencionou que as negociações com o governo do estado têm avançado e lembrou a importância da UEPB, citando o exemplo de Monteiro, onde a instalação da universidade trouxe mudanças significativas para a economia local, em questão de apenas um ano. Gustavo destacou que em diversas localidades do Brasil, quando o governo investe R $1 real na educação superior, há um retorno de R $3,68, e citou estudos realizados por instituições como ITAJAÍ, USP e UNICAMP que comprovam esse impacto positivo. Nesse sentido, ele ressaltou que, ao defender a UEPB, está defendendo não apenas a universidade, mas todo o estado da Paraíba e questionou como seria a história de Campina Grande sem a presença da universidade.

José Helder, representante da Associação dos Docentes da UEPB, explicou o processo de elaboração do orçamento da universidade, envolvendo uma comissão de orçamento, um conselho e a aprovação do governo do estado. Ele ressaltou que o repasse financeiro do estado para a UEPB ainda está distante do orçamento aprovado pela própria instituição, e acredita que 2024 pode ser um momento crucial para pensar na recomposição e alcançar a plena autonomia orçamentária. Helder propôs que o uso do modelo de suplementação possa chegar à Universidade para retroativos das progressões e reajustes da data base, mas que considera que os 3% deve ser um ponto de partida, uma vez que a suplementação é destinada para corrigir eventuais erros orçamentários e também para que a Universidade possa alcançar o orçamento que vem sendo estudado e elaborado pela instituição.

Lucas Soares Aguiar, Defensor Público, representando a Dra. Maria Madalena Abrantes, destacou o grande desafio da Defensoria Pública em cumprir a emenda constitucional nº80/2014, que estabelece a presença de um defensor nas comarcas onde haja juiz e promotor. Lucas Aguiar foi além, e disse que eram necessários no mínimo dois defensores diante da realidade.

Ele ressaltou que a maioria esmagadora das demandas é especialmente nas áreas familiares, atendidas pela Defensoria Pública, tanto do lado requerente quanto do lado requerido. Sobre a emenda constitucional, o prazo de cumprimento venceu em 2022, mas ao contrário do que estabelece, houve um decréscimo no número de defensores na Paraíba.

Com isso, ele defendeu que a Defensoria Pública tenha as mesmas condições que o Ministério Público e o Poder Judiciário, enfatizando que é necessário não apenas ter defensores, mas também a estrutura adequada para atender às demandas da população carente e cumprir o dever de justiça social.

Antônio Nogueira Gomes, representante do Orçamento Municipal, enfatizou o lema de que ‘’ a cidade de Campina Grande é uma cidade que transforma’’, nisso, ele mencionou que existem 16 regiões dentro da cidade, e cada região apresenta demandas que abrangem o município, o estado e o âmbito federal. Com esses dados, ele ressaltou que há trabalho para todos os vereadores e deputados, mas destacou a falta de integração entre eles dentro do orçamento para Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB), solicitou informações sobre o andamento da construção da Vila Olímpica na Zona Oeste de Campina Grande. Ele reconheceu o olhar diferenciado do governador João Azevedo em relação a essas questões e mencionou que recentemente foram inauguradas vilas olímpicas em Guarabira e Esperança, solicitando o mesmo investimento para Campina Grande. O vereador destacou a importância do esporte para crianças e jovens, como forma de afastá-los dos riscos presentes e do envolvimento com drogas e agradeceu o investimento de 12 milhões feito pelo governo do estado no Estádio Amigão, localizado na zona leste da cidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou a satisfação quando a CASA realiza um debate tão importante, sobretudo por se tratar do orçamento da Paraíba, e que até o ano passado esteve na comissão de orçamento e sabe o quanto é difícil fazer essa construção. A vereadora enfatizou que o debate do orçamento é resultado de todo um processo de mobilização que também passa pelo orçamento democrático, e que desde 2011, a ferramenta se coloca para ouvir as pessoas, tendo a possibilidade de transformar em demanda real.

Jô concordou com a importância de fazer a articulação do poder legislativo, municipal e estadual, com o poder executivo, que tem o papel de executar, mas ouvindo a demanda das pessoas. Além disso, dentro das demandas recebidas que chegam para a vereadora, em destaque está o tema da segurança hídrica, que dialoga diretamente com o secretário que está presente, e pontuou algumas questões importantes para a cidade como: a extensão de cisternas na zona rural da cidade, a extensão de rede da CAGEPA e a extensão de esgotamento sanitário, principalmente para que o poder público não faça o calçamento em ruas onde ainda não há a rede do esgoto. A vereadora destacou que independente de bandeiras políticas quem ganha é a população quando se discutem os planejamentos.

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, abordou dois temas principais em sua fala.

O primeiro foi sobre o IPCA, índice de reajuste para os poderes, informando que houve três meses negativos de correção, o que pode resultar em perdas para os poderes, mas também para a Defensoria Pública e a UEPB.

Em seguida, ele destacou a importância das emendas impositivas como uma forma de correção social, mencionando que direciona suas emendas para entidades sociais. Ressaltou a necessidade de aumentar o percentual das emendas impositivas, que atualmente está em 0,70, mas que já deveria estar em 0,80, e enfatizou que o parlamento tem muito a contribuir com o governo do Estado nesse sentido.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO AOS CONVIDADOS

Na resposta às perguntas dos convidados da sessão, o secretário Gilmar Martins expressou sua satisfação com a forma como o governo do estado tem conduzido a política em relação à UEPB, buscando reparar tensões do passado.

Ele destacou a reivindicação dos representantes da UEPB de partir dos 3% previstos na lei, e afirmou que acredita na possibilidade de trabalhar com essa realidade, mas considerando as estimativas e variações que podem existir no orçamento e que não se pode afastar a suplementação de receita para cumprir a autonomia da universidade. Além das outras solicitações com relação à UEPB, no que diz respeito às progressões, ele disse que estão equacionando e acredita que irão avançar nesse ponto, precisando observar números e realizar o planejamento. Com relação à fala do professor Gustavo, concorda e tem a clara compreensão da importância da universidade na economia, mas também em diversas frentes para a sociedade.

Nas preocupações apresentadas pelo defensor Lucas Soares, Gilmar enfatizou a necessidade da realização de escolhas diante dos recursos, que muitas vezes se precisa abrir mão de algo, mas que irão continuar esse diálogo para que se possa diminuir a distância do que se estabelece a emenda. Sobre o pleito do vereador Bruno Faustino, também mencionou que está acompanhando a execução orçamentária da Vila Olímpica em Campina Grande e que outros projetos serão divulgados posteriormente pelo governador.

Sobre a segurança hídrica, trazida pela vereadora Jô Oliveira, o secretário ressaltou que é uma prioridade para o governador e que as maiores operações de crédito do estado, são para obras hídricas. Para as falas do deputado Jutay Meneses, ele esclareceu que quando foi pensado definir o regramento de IPCA, não se projetava negativo e essa não é a pretensão do governo, mas terá o momento de fazer esse ajuste, na discussão da LDO.

Sobre as emendas impositivas, este ano o percentual era para estar em 0.7%, mas houve uma propositura de 0.5% e quando os deputados procuraram o governador, ficou acordado para ser 0.7%, mas levará ambas as reivindicações.

Finalizando, ele convidou a população para participar do orçamento democrático, tanto estadual quanto federal e que atualmente é possível participar diretamente das suas casas através do aplicativo VOTAÇÃO ODE, além disso, também convidou para participarem do Plano Plurianual do Governo Federal. No mais, agradeceu a oportunidade de dividir o espaço com as autoridades e representações comunitárias presentes e promoveu a necessidade das pessoas chegarem mais perto do estado, para que se possam construir instrumentos de planejamentos cada vez mais balizados.

DIVICOM/CMCG

A 40ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (11) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e contou com a participação de 14 vereadores.

Um projeto de lei de autoria do vereador Pr. Luciano Breno (PP) tramita na CASA, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.

Segundo o autor da propositura, esse selo poderá ser concedido às instituições religiosas que estabeleçam projetos, programas ou ações direcionadas à identificar, denunciar, prevenir e proteger crianças e adolescentes contra violência e abuso que podem prejudicar seu futuro, no desenvolvimento físico, psicológico ou social.

O projeto de lei, também, busca incentivar as organizações religiosas a implementarem medidas de proteção e cuidado em relação às crianças e adolescentes que frequentam seus espaços.

A concessão do selo será uma forma de reconhecimento público e certificação de que uma instituição religiosa cumpre requisitos específicos relacionados à segurança e proteção de indivíduos independentes. As organizações religiosas que desejam obter o selo devem demonstrar que possuem programas ou projetos voltados para a proteção e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes. Essas iniciativas devem visar a identificação de possíveis situações de violência e abuso, além de experimentar o transtorno para a procura, prevenção e apoio às vítimas.

Para o parlamentar, “caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, as instituições religiosas em Campina Grande terão a oportunidade de serem reconhecidas pelo município como espaços seguros e comprometidos com a proteção da infância e adolescência. Isso poderá incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes da cidade”.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna cobrou mais uma vez a regularização do pagamento das subvenções sociais às entidades assistenciais da cidade. Ele informou que são 30 entidades que recebem recursos da Prefeitura. Esta semana recebi ligações de alguns dirigentes destas instituições, informando que os recursos dos meses de março e abril ainda não foram repassados.

Faço um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima, aos secretários de Finanças e Ação Social para que regularizem a situação urgentemente. Reitero este pedido.

Outro apelo que chegou ao nosso mandato, diz respeito aos guardas civis municipais, que foram aprovados no concurso, já passaram pelo curso de formação, a formatura aconteceu em fevereiro. “Formatura solene, com todas as honras e muitas promessas, inclusive com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Estes profissionais estão no aguardo da nomeação. O curso terminou em dezembro e até agora esperam”.

O vereador disse que os guardas civis fizeram a sua parte, e agora esperam que a Prefeitura cumpra a sua parte, a nomeação de todos. A cidade precisa e é justo, finalizou.

RESPOSTAS

Luciano Breno (PP) em resposta ao vereador Olímpio a respeito do atraso das subvenções sociais disse que é pertinente a cobrança e o secretário está providenciando o repasse.

No que diz respeito à nomeação dos concursados, fez um destaque, é preciso lembrar que há interesse do governo “que foi chamada uma primeira etapa e que está sendo programada a chamada dos remanescentes”.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a Audiência Pública das 10h, e para a sessão especial a ser realizada a partir das 19h30.

DIVICOM/CMCG

O Projeto de Lei do vereador Renan Maracajá (Republicanos), que tramita na Câmara de Vereadores de Campina Grande, tem como objetivo tornar obrigatória a construção ou adaptação de fraldários em shopping centers, instituições financeiras, supermercados, restaurantes e estabelecimentos semelhantes.

O projeto prevê que os fraldários sejam instalados em acessos próximos aos banheiros que atendam a ambos os sexos, de forma a garantir praticidade e acessibilidade para as mães e pais que precisam trocar as fraldas de seus filhos. O objetivo da proposta é tornar esses espaços mais inclusivos e adequados às necessidades dos pais e bebês.

A iniciativa é vista como uma forma de promover a maternidade e paternidade, além de promover a inclusão e igualdade de gênero nos estabelecimentos comerciais. Além disso, a medida pode trazer benefícios para os próprios estabelecimentos, já que a presença de fraldários pode atrair mais clientes que buscam comodidade e praticidade na hora de trocar as fraldas de seus filhos.

Caso aprovado, o Projeto de Lei poderá se tornar uma importante ferramenta na promoção da acessibilidade e inclusão nos estabelecimentos comerciais de Campina Grande, ajudando a tornar a cidade mais amigável e acolhedora para as famílias com crianças.

O vereador pede aos seus pares o apoio ao Projeto de Lei e sua aprovação para que seja sancionado, em seguida, pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD).

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (10/05), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei 68/2023 de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que regulamenta o uso medicinal da cannabis na cidade.

A medida foi aprovada após uma série de discussões e audiências públicas que envolveram a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.

O projeto, de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), promove o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais através de entidades regulamentadas, além de garantir o acesso dos pacientes
aos produtos derivados da planta.

A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados.

A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao
permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria