A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 47ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foram aprovadas 19 Atas e mais de 600 requerimentos.

Antes do recesso parlamentar do meio do ano, a Câmara de Vereadores de Campina Grande está preparando uma série de Audiências Públicas com o intuito de discutir importantes temas que afetam diretamente a cidade e seus cidadãos. Dentre os assuntos abordados, destacam-se a ação movida pelo Ministério Público contra a AeC e os possíveis impactos decorrentes da perda de 10 mil postos de trabalho na região.

A Audiência Pública reunirá representantes do judiciário, da AeC e sindicatos locais, com o objetivo de debater as medidas tomadas pelo Ministério Público em relação à empresa e os desdobramentos que essa ação pode ter na economia local.

Outro evento de grande relevância, previsto, refere-se às comemorações dos 75 anos da Diocese de Campina Grande. A Audiência Pública deve contar com a presença maciça de autoridades religiosas, representantes da sociedade civil e fiéis, para relembrar a trajetória da diocese de Campina Grande e refletir sobre seu papel na comunidade ao longo desses anos.

Além disso, estão previstas Audiências Públicas para discutir as regras do certame eleitoral que elegerá os Conselheiros Tutelares do município. Esse evento interessa ativamente os candidatos, eleitores e membros do poder público. Uma oportunidade de apresentar sugestões e debater melhorias no processo eleitoral, visando uma seleção mais justa e eficiente dos futuros conselheiros.

O reflexo dos últimos reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade também se encontra na lista para uma Audiência Pública. A população terá a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações em relação aos aumentos e discutir possíveis alternativas para minimizar o impacto financeiro sobre os contribuintes.

Para encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2023, a Câmara de Vereadores também pretende promover uma Audiência Pública com o intuito de discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas. Especialistas, representantes de órgãos de segurança e membros da sociedade civil podem unir esforços para debater estratégias de prevenção e combate ao consumo de drogas na cidade.

As Audiências Públicas foram aprovadas e seus autores aguardam a agenda para iniciar os diversos debates esclarecedores, com a participação ativa dos cidadãos campinenses. A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso em promover espaços de diálogo e construção coletiva, visando o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES ESPECIAIS APROVADAS

De autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do vereador Saulo Noronha (SD), foi solicitado a realização de Audiência Pública para discutir a ação do Ministério Público contra a AeC e os possíveis impactos com a perda de 10 mil postos de trabalho em Campina Grande.

Pelo vereador Pimentel Filho foi solicitado Sessão Especial, em comemoração aos 75 anos da Diocese de Campina Grande, que já iniciou sua programação comemorativa e Audiência Pública para discutir a notificação sobre as regras do certame eleitoral que elegerá os Conselheiros Tutelares do município.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou Audiência Pública para discutir o reflexo dos últimos reajustes do IPTU na cidade e a vereadora Fabiana Gomes, solicitou Audiência para discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Rui da Ceasa (PROS) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Aderbal Chagas da Silva. Hilmar Falcão (DC) incluiu o nome de Leonardo Silva Medeiros (Léo do Espetinho).

Olímpio Oliveira (UNIÃO), falou sobre a morte do jornalista Francisco José, e do impacto da notícia que foi muito grande, uma morte por conta de uma queda acidental. Ele ainda fez o registro do grande profissional que a cidade perdeu. Saulo Noronha (SD) destacou a morte da Defensora Pública, Aglai Barros de Lima.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) deixou um alerta no que diz respeito à queda de idoso e o perigo que ela pode proporcionar.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe informações referente ao despacho do Ministro da Economia publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de maio, autorizando o empréstimo de 40 milhões junto ao Branco do Brasil, que diante das melhores condições apresentadas, o município realizou a migração do BRB, para o BB. O vereador registrou o apoio do senador Veneziano, que facilitou o processo.

Waldeny também mencionou o projeto de lei de nº 157, que foi protocolado na CASA, que propõe o “Dia livre de impostos”. O objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, é simbólico e promove um dia de conscientização, para se pensar também a respeito de outros projetos, como a possibilidade de parcelamento de impostos municipais por meio do cartão de crédito, que facilitam a vida do cidadão.

Rostand Paraíba agradeceu à equipe de secretários do governo do Estado que recebeu o seu projeto, chegando à zona leste e que se estenderá para toda Campina Grande. Em seguida, Rostand falou da realização do Baile do G1, festividade realizada no Bairro da Glória, com o apoio do vereador.

Ele agradeceu a polícia e ao bombeiro militar pela presença e segurança realizada no evento, pontuando que sem segurança e legalidade, não é possível realizar eventos. Além disso, o vereador mencionou os comerciantes que estiveram presentes na festa, toda população que participou e o apoio do vice-governador Lucas Ribeiro.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) tratou a respeito da educação e do ensino, mencionando a importância de acreditar na transformação da sociedade por meio da educação. O vereador falou sobre sua visita nas escolas do município e região, com o seu projeto de prevenção às drogas e que nestas ações, teve poucos incidentes.

No entanto, numa dessas visitas em 2017, na cidade de Esperança, o vereador se retirou após presenciar o comportamento inadequado dos estudantes e informou a situação para a direção da escola. “Agora em 2023, na semana passada, foi convidado novamente e se surpreendeu com o comportamento de todos os alunos, além da organização da escola”, disse.

“Eu tive consciência de que nem tudo está perdido”, frisou. Ele ainda informou que a direção buscou os recursos no governo, dialogou com o secretário de Educação, com o prefeito, foram ao Ministério Público e ao Judiciário, para que pudessem ser realizadas as ações necessárias para a mudança. “Temos que acreditar na transformação da sociedade por meio da educação”, afirmou.

Janduy Ferreira (PSDB) relatou que esteve ouvindo a população de alguns bairros da cidade, mais distantes do centro, onde pode presenciar a dificuldade no transporte e deslocamento para a Casa da Cidadania. Nesse sentido, o vereador solicitou mais uma vez a necessidade da implantação de uma nova Casa da Cidadania, sobretudo para as Zonas Sul e Oeste da cidade.

Dinho Papa-léguas (PSDB) destacou a importância da Polícia Militar, e que em determinados horários e locais as abordagens precisam ser com a arma em punho, visto que é o seu instrumento de trabalho, para proteger quem está no local e até mesmo a sua própria vida. O vereador ainda registrou que a PM da Paraíba está no ranking de mais mal remunerada do Brasil e é uma das que prestam melhor serviço no país.

Pimentel Filho (PSD) registrou que o Governador do Estado e o Secretário de Saúde da Paraíba realizaram a entrega de 40 ambulâncias para o Programa do Coração Paraibano, com UTI para recém-nascidos. Além disso, ele informou que também foi entregue mais uma aeronave para atender todo o Estado e que é o único do Nordeste que possui duas aeronaves para a saúde.

O vereador ainda convidou os vereadores para estarem no dia 8 de junho, na abertura do Salão do Artesanato.

Eva Gouveia (PSD), também registrou a homenagem que será feita para a Feira Central com estes investimentos. Por fim, sobre os investimentos do Governo do Estado para a cidade, citou os anúncios do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, que possuirá maternidade regional de alta complexidade.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados 602 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com uma série de solicitações para a cidade. Em destaque, o vereador Janduy Ferreira (PSDB) citou os requerimentos de sua autoria, que destina votos de aplausos para os jovens, Wanderson Renan Freire, Alisson Diego Silva Diniz e Rafael Henrique Santana do Nascimento, pela atuação de heroísmo envolvendo o resgate de três cachorros, no Canal de Bodocongó. O vereador disse que a sua propositura tem como objetivo reconhecer a ação dos jovens, assim como para que as pessoas tenham como exemplo o ato de solidariedade.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (31), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na sexta-feira (26), a última audiência pública da LDO 2024, com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. Sem alterações na programação, as audiências ocorreram durante 5 dias e tiveram a participação do Poder Legislativo; das secretarias e demais gestores da administração pública; da coordenadoria de Gestão; delegados e conselheiros do Orçamento Participativo.

As sessões foram presididas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que tem como presidente o vereador Saulo Germano (PSC), a secretária vereadora Carol Gomes (UNIÃO) e membro, a vereadora Dona Fátima.

De acordo com Saulo Germano, o presidente da Comissão, os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo, sendo possível em caso de necessidade, realizar alterações no Plano Plurianual 2022-2025.

O texto, de autoria do Executivo, tem em suas Metas Anuais para o exercício de 2024, que inclui despesas com servidores, agências de fomento, administração da dívida pública e alterações tributárias.

O Projeto de Lei Ordinária apresentado, tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios. Assim como também as projeções para inflação para 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, recebeu nesta sexta-feira (26), nas dependências do Poder Legislativo, a visita de uma comitiva com presidentes de casas legislativas de alguns municípios paraibanos.

Estiveram presentes os vereadores Aécio Cavalcante (presidente da Câmara Municipal de Itatuba), Dagmando Lopes (presidente da Câmara Municipal de Cuité), Francisco Joaquim (presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri), a presidente da União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) e vereadora pelo município de Mari, Valeska Magalhães, Marcelo Farias (vereador do município de Gurjão), Ícaro Teixeira (vereador e ex-presidente da Câmara de Alagoa Nova) e Jobson Ferreira (ex-vice-prefeito de Mari).

Os vereadores de Campina Grande Fabiana Gomes, Carol Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Germano e Anderson Almeida acompanharam o presidente Marinaldo na recepção e participaram da reunião com o grupo de parlamentares.

Na pauta, a proposta de realização, em Campina Grande, do 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais da Paraíba. O evento vai debater os desafios do Legislativo Municipal paraibano, bem como, a necessidade de uma parceria entre as casas legislativas do Estado e o fomento a ideias inovadoras que fortaleçam o trabalho parlamentar.

O ato vai reforçar a força e independência dos legislativos municipais e servirá para os parlamentares debaterem as necessidades de suas regiões. Segundo o presidente Marinaldo, será uma demonstração de integração entre as instituições públicas, com maior participação da sociedade, através das suas entidades representativas.

“Desde que teve início meu mandato como presidente desta Casa, tenho defendido o diálogo com outras instituições públicas, trazendo a sociedade para discussão dos temas de interesse do município. Podemos citar a parceria com a Fiep, CDL, ACI, ACCG, ALPB, Sinduscon, que mostrou resultado positivo no destravamento de uma grande obra que estava parada há anos, duplicação BR 230”, declarou Marinaldo.

O encontro deverá acontecer no segundo semestre deste ano e irá reunir vereadores de todo o Estado.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (24), e trouxe à tona uma série de problemas preocupantes que dificultam a vida dos pequenos comerciantes e a comunidade em geral. Sua crítica em relação à taxa de água comercial aplicada pela CAGEPA aos pequenos empreendimentos, especialmente aqueles que operam sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), é válida e evidencia uma disparidade injusta em relação aos grandes comerciantes, como supermercados e lojas.

A cobrança de uma taxa comercial elevada para os pequenos comerciantes, em comparação com os estabelecimentos maiores, é incompatível e coloca uma carga financeira desproporcional sobre os ombros desses residentes. É compreensível que eles questionem e solicitem uma redução dessa taxa que chega a ser mais de 160 reais, a fim de torná-la mais condizente com a realidade econômica em que operam.

A consequência direta dessa disparidade é o fechamento de muitos pequenos negócios, que não conseguem suportar a pressão financeira imposta por impostos tão desiguais. Essa situação é lamentável, pois resulta em perda de empregos, redução da diversidade comercial e impactos negativos nas comunidades locais.

Além disso, Janduy Ferreira também destaca a presença de esgotos a céu aberto em alguns bairros, como o das Malvinas, há mais de 20 anos. Essa é uma questão de saúde pública e qualidade de vida que claramente precisa ser enfrentada. “É inadmissível que, em pleno século 21 e em uma cidade do porte de Campina Grande, os moradores tenham que conviver com essa realidade precária”. Disse Janduy Ferreira

Portanto, é essencial que os órgãos competentes e o governo do estado tomem as medidas necessárias para resolver esses problemas. É necessário buscar soluções para reduzir as taxas comerciais injustas impostas aos pequenos comerciantes e garantir que a infraestrutura básica, como saneamento adequado, seja fornecida a todos os cidadãos, principalmente os que moram nas Malvinas e adjacências.

“É através do diálogo, da conscientização e da pressão sobre as autoridades competentes que podemos buscar uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades equitativas de prosperar e desfrutar de uma qualidade de vida decente e mais justa. A nossa luta não para e não pode parar!” Finalizou janduy

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (24), a 45ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contando com a participação de 19 vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), destacou na tribuna, uma importante conquista para a região: a duplicação do trecho da BR-230 até a Praça do Meio do Mundo. A obra, que há anos foi uma demanda da população, finalmente se tornou realidade graças ao empenho dos parlamentares e das entidades que abraçaram a causa.

“A BR-230, é uma das principais vias de acesso à Campina Grande e desempenha um papel fundamental no transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, o trecho que ligava a rodovia à Praça do Meio do Mundo era conhecido por suas condições precárias e pelo alto índice de acidentes”, disse.

Para Marinaldo Cardoso, a luta pela melhoria das condições da infraestrutura neste trecho passa a ter grande importância, porque garante a segurança dos motoristas e o estímulo ao desenvolvimento econômico da nossa cidade e região.

Durante seu discurso, o vereador destacou o empenho coletivo dos parlamentares e das entidades que se uniram em prol dessa causa. Ele enfatizou a importância da parceria entre o poder público e a sociedade civil na busca por melhorias.

O vereador encerrou seu discurso agradecendo a todos os envolvidos nessa conquista e garantindo seu compromisso em continuar lutando por melhorias para a cidade.

Com essa importante conquista, a população de Campina Grande e toda a região que será beneficiada poderá contar com uma rodovia mais segura e eficiente, resultado do trabalho conjunto de parlamentares e entidades comprometidas com o desenvolvimento local, finalizou.

DUPLICAÇÃO DA BR-230

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou, ainda, com entusiasmo a grande luta da CASA em relação à BR 230, uma batalha travada em conjunto com outras importantes demandas, como a busca pelo acesso ao gás natural e a chegada de água proveniente do Rio São Francisco. Essa empreitada, que teve início com o vereador e atual deputado Sargento Neto, encontrou apoio e engajamento do presidente Marinaldo e da Casa Legislativa.

Mesmo diante dos obstáculos e das incertezas, o presidente destacou o trabalho árduo e a união de todos os envolvidos que resultou em uma vitória significativa. No último sábado, Marinaldo e o deputado Sargento Neto tiveram a honra de acompanhar de perto o andamento acelerado da obra, ao lado do senador Veneziano Vital do Rego. A boa notícia é que entre amanhã e sexta-feira, os pilares para a ponte do viaduto serão içados, representando um avanço importante na construção.

Durante sua fala, Marinaldo fez questão de mencionar os deputados e senadores que contribuíram com recursos para viabilizar o projeto, além dos vereadores de Campina Grande que estiveram em Brasília ou que mesmo os que não puderam ir, uniram forças para levar adiante essa pauta de interesse público.

Jô Oliveira (PCdoB), com relação ao viaduto e em diálogo com o superintendente do STTP, ele colocou uma preocupação a respeito da possibilidade de falta de recursos para a construção do viaduto e pediu que a vereadora dialogue com a Câmara.

Pimentel Filho (PSD) registrou a importância do presidente trazer a fala à Tribuna e que alcance todos os veículos de comunicação. ”O povo diz que essa CASA não faz nada e quando a Câmara assume essa preocupação e foi bater na porta de senadores e deputados para tentar conseguir o valor de início da obra, essa CASA bravamente cumpriu além da sua alçada” – disse.

O vereador lembrou a conquista da chegada das águas do Rio São Francisco no município de Campina Grande. ”Foi o grito dessa CASA que fez com que o ramal fosse concluído e inaugurado (…) Parabéns presidente, é preciso dizer isso”.

Sobre a pergunta da vereadora Jô Oliveira, Marinaldo Cardoso informou que a obra total está no valor de R$ 400 milhões e que além dos R$ 40 milhões para iniciar a obra, foram destinados R$ 138 milhões do senador Veneziano Vital do Rêgo para viabilizar sua continuação.

Ele pontuou que será necessário no próximo ano formar uma comissão para ir em busca de mais recursos, mas que o mais importante já foi feito, que foi o destravamento do início das obras. Marinaldo convidou os vereadores para estarem presentes acompanhando as obras e encerrou sua fala com um sentimento de gratidão e satisfação por fazer parte dessa trajetória de conquistas, reforçando a contribuição da obra para a população. 

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Raimundo Geraldo, pai de Romualdo Figueiredo (Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de CG) e a senhora Maria Coleta, freira que liderava o Mosteiro Santa Clara – Convento das Clarissas de Campina Grande.

NOTA DE REPÚDIO – RACISMO

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente abordou os fatos ocorridos com o jogador de futebol Vinicius Junior, também conhecido como Vini Jr, que joga como ponta-esquerda no Real Madrid e na seleção brasileira. Nos últimos anos, Vinicius tem sido vítima de casos recorrentes de racismo em partidas de La Liga, o Campeonato Espanhol e a vereadora trouxe o tema para a Tribuna.

A vereadora pediu atenção à situação, pois por mais distante que se possa parecer por estar acontecendo em outra região, acontece diariamente com muitos dos jovens do país. Nesse sentido, Jô mencionou a parcela de responsabilidade no que diz respeito ao enfrentamento a essas situações.

”O jogador fez 10 denúncias de racismo, três foram arquivadas e ele teve um boneco com o seu nome pendurado pelo pescoço em uma ponte” – disse a vereadora relatando a agressividade nas ações.

Com relação a parte que cabe à Casa Legislativa e aos vereadores, Jô mencionou a presença do professor de Taekwondo Ricardo Henrique, homem negro e funcionário do Banco do Nordeste, que possui uma série de qualificações, mas que não o livra do racismo.

A vereadora informou que ele prestou o boletim de ocorrência em 2015, mas prescreveu, e não conseguiu processar as pessoas responsáveis pelo racismo sofrido. Enquanto vereadora, ela também pontuou que não está livre de experiência o racismo e diante desse cenário, o seu mandato juntamente com outras entidades, elaborou legislações e protocolou na CASA.

Um dos projetos relativos ao tema, é o Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional, pois diariamente recebe relatos de pessoas que sofrem racismo na cidade de Campina Grande em diversos espaços e nem todos têm a possibilidade de se proteger juridicamente. Ela pediu carinho e atenção da CASA para os projetos, para que pudessem fazer suas apreciações.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) concordou com a fala da vereadora Jô Oliveira, ressaltando o quanto é inadmissível o que está ocorrendo e fazendo um relato sobre um momento em que também foi vítima de discriminação. Neste sentido, propôs a CASA que seja elaborado um documento em repúdio ao racismo que está ocorrendo com o jogador Vini Jr, com a assinatura das duas bancadas, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional e ao Senado. O objetivo é mostrar que o combate ao racismo é um dever de todos, deixando claro que essa situação mexe com a dignidade humana.

Pimentel Filho (PSD) ainda acrescentou que seja enviado também para a FIFA – Federação Internacional de Futebol Associado, para que tomem as providências.

Saulo Noronha (SD) fez a leitura do documento elaborado, destinado aos Senadores, Deputados e Assembleia Legislativa. No documento, a Câmara lamenta e acha inaceitável que em pleno século XXI a sociedade se depare com a prática do racismo, que vai contra o respeito e a dignidade humana, devendo ser combatido qualquer forma de discriminação.

+ RETENÇÃO DE MACAS

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou seu discurso abordando a situação do Hospital de Trauma em Campina Grande, com relação a um vídeo divulgado nas redes sociais, no domingo à noite, que denunciava a quantidade de ambulâncias retidas no estacionamento. Alexandre ressaltou que reconhece a importância do Hospital de Trauma, mas destacou que essa é uma realidade existente e que não está politizando a situação, pois tem responsabilidade com seu mandato.

O vereador fez um apelo ao governador, pedindo que ele direcione seu olhar para a situação das macas.

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, ainda convidou os vereadores para realizarem uma visita ao Hospital de Trauma da cidade, justificando que o vídeo divulgado foi em um dia atípico.

Sobre o tema das macas, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) mencionou a importância de traçar estratégias para debater o tema.

+GUARDA MUNICIPAL

Bruno Faustino (PTB) também trouxe o tema relativo à presença dos guardas municipais na Casa Legislativa, que foram aprovados no concurso e vieram cobrar as convocações. O vereador disse que ficou acertado a criação de uma comissão para dialogar com os agentes, mas que de acordo com Bruno, até o momento eles esperam respostas da Prefeitura.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) em resposta à pauta dos guardas municipais, informou que na semana passada houve um diálogo com um dos profissionais, além de já ter informado ao secretário, para que ainda nesta semana seja realizada uma reunião. O vereador disse que não sabe quem é a pessoa que está entrando em contato com o vereador Bruno Faustino, mas talvez a pessoa não tenha essa informação.

DENÚNCIA

Pimentel Filho (PSD) fez destaque a situação das estradas da zona rural e dos distritos do município de Campina Grande. Pontuou que foi prometido passagem molhada para o Sítio Jorge, que no momento a comunidade encontra-se ilhada, mas que não foi realizada. Além desta situação, citou as estradas que vai de Galante para Brito e do Distrito de São José da Mata.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Pela liderança, Luciano Breno (PP) fez pontuações relativas às colocações do vereador Pimentel, mencionando que aparentemente situações antigas são descarregadas no governo atual. Ele informou que já tem Secretarias em determinados locais (ele não mencionou o nome da comunidade) trabalhando e que a preocupação da gestão é tentar solucionar. Ao fim da sessão, se tiver mais informações, irá passar para o vereador Pimentel Filho.

TAXA ALTA – CAGEPA

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe novamente o tema da taxa de água comercial cobrada pela Cagepa aos pequenos comerciantes, que ultrapassa os R$ 160 e que o vereador considera incompatível com as taxas que pagam os grandes comerciantes e grandes lojas, uma vez que pagam o mesmo valor.

Ainda sobre a Cagepa, o vereador citou que existem casas no Bairro das Malvinas, que ainda existem canos que estão nos quintais das casas sem a conclusão do esgotamento sanitário, sendo um problema que se enfrenta há mais de 20, 40 anos. Janduy pediu que se tomem providências, uma vez que é inconcebível presenciar essas situações em uma cidade com o porte de Campina Grande.

TRIBUNA 

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou seu discurso destacando a importância de prestar contas do trabalho realizado em prol da população. Neste sentido, ele comemorou a sanção do projeto de lei que estabelece a política municipal de utilização da cannabis para fins medicinais. Segundo ele, Campina Grande está avançando nessa pauta de forma consciente, equilibrada e preocupada com a saúde pública da população. O vereador frisou que essa conquista é resultado do mandato do vereador e do apoio unânime da Casa, que aprovou a matéria e que antes disso, aconteceram debates e consultas a especialistas, médicos e pacientes que já utilizam medicamentos à base de cannabis, a fim de embasar a decisão.

Outra conquista mencionada por Waldeny foi a adequação da legislação municipal. Ele ressaltou que a cidade só pode receber a tecnologia 5G devido à legislação moderna e adequada. Mais uma vez, o vereador enfatizou que o resultado desse trabalho parlamentar se traduz em benefícios práticos para a população.

Em relação ao complexo multimodal Aluízio Campos, o vereador destacou que aqueles que decidiram empreender na região agora estão amparados, pois o complexo foi transformado em zona especial de interesse social, garantindo a proteção necessária aos empreendedores. A lei foi sancionada e promulgada pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Por fim, Waldeny relembrou outras ações e solicitações do seu mandato que interferem diretamente na vida dos cidadãos de Campina Grande, como a campanha no período pandêmico em apoio ao comércio (”Fiscalização sim, fechamento não”), solicitações à Cagepa sobre a qualidade da água, pedido de ampliação do crédito consignado para servidores públicos efetivos, solicitação de parcelamento de tributos municipais de forma online e o pagamento via cartão de crédito, solicitação para convocação dos concursados ao INSS, solicitação de informações ao Governo do Estado sobre as obras no entorno do Estádio Amigão e sobre a instalação do DETRAN na rodoviária nova, solicitação de recursos para construção de passagens molhadas e reforma de cisternas na zona rural, perfuração de máquina perfuratriz, além do apoio ao Movimento Pró Vida.

Rostand Paraíba (PP) solicitou que a Prefeitura realize o cadastramento dos flanelinhas da cidade, para que seja feita sua identificação, garantindo a segurança da população no período junino. O vereador encerrou informando que realizará uma festa na Zona Leste no próximo dia 27, o Forró no Baile do G1, com segurança e oportunizando as festividades para a população e no dia 28, será a Festa das Crianças, com corte de cabelo, adoção de animais e alimentação.

Bruno Faustino (PTB) também falou a respeito da visita do Governador a Campina Grande, destinando recursos para a cidade. O vereador também citou a entrega da quadra poliesportiva para o Instituto dos Cegos, que em 1 ano e 3 meses foi entregue.

PRESTANDO CONTAS – MSJM 

Rostand Paraíba (PP) registrou a visita do governador João Azevedo a Campina Grande, que anunciou investimento para o lançamento do São João da Paraíba no valor de 18 milhões, sendo 9 milhões para Campina Grande. Além dos investimentos na festa junina, registrou também a inauguração do Ginásio no Instituto dos Cegos.

Ainda de acordo com os valores do MSJM, Bruno Faustino informou que, foram destinados 2 milhões para o Salão do Artesanato, 1.5 milhões para o ”Empreender”, mais de 1 milhão para a mídia e publicidade, 180 mil para a Programação de Cultura do Salão, 160 mil para as quadrilhas, mais de 1 milhão para o incentivo dos voos que aqui chegaram e o aporte maior, no valor de mais de 3 milhões para a Segurança Pública.

Pimentel Filho (PSD), parabenizou o governador do Estado, que veio até a cidade para anunciar a destinação de mais de 9 milhões para investimentos do São João de Campina Grande. ”A ajuda que o governador está dando para as quadrilhas é maior que Campina Grande está oferecendo” – disse.

Alexandre Pereira (União), abordou o tema dos investimentos realizados pelo governador. Ele reconhece o valor dos investimentos destinados ao Maior São João do Mundo, mas ressalta que o valor destinado não deve ser colocado no mesmo pacote dos investimentos na Segurança Pública.

Alexandre também mencionou a estrutura do Parque do Povo, valorizando as melhorias feitas em relação à acessibilidade, qualidade dos materiais, barracas, lonas, revestimentos e pisos. Embora não saiba como acontece no período junino, ele ressaltou que quem visita o local agora percebe as melhorias estruturais realizadas.

Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu que o montante informado, no valor de R$ 18 milhões, foi destinado para o São João de toda a Paraíba.

Luciano Breno (PP), sobre os investimentos para o São João da cidade, pontuou que Campina Grande havia sido tirado do mapa no que diz respeito à destinação de investimentos e recursos e que, agora, o governo do Estado faz o seu ”dever de casa”. Luciano pontuou que espera que o governo do estado continue contribuindo com as festividades, além do governo federal, uma vez que é uma festa para todo o Brasil.

PEDIDO DE REGISTRO

Antes do encerramento da sessão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), fez questão de mencionar a presença da Rede ITA e do Programa Diversidade, que estava presente na Câmara, diante da celebração dos 16 anos de sua existência. O mandato da vereadora foi autora de um voto de aplausos em reconhecimento ao programa, sendo aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Saulo Noronha (SD) usou a tribuna da Casa de Félix Araújo para defender a saúde do município e os profissionais que nela trabalham, se dedicando dia e noite em benefício do povo de Campina Grande e de cidades circunvizinhas. Saulo frisou que a cidade busca fazer o melhor para oferecer uma saúde digna e de qualidade para a população. Tanto é que, segundo o vereador, mesmo sendo inferior, em números populacionais e orçamentais, que a capital do estado, João Pessoa, oferece mais PSF e UBSF para a sua população.

“Subo a esta tribuna no tocante a saúde. A cidade de João Pessoa, que tem o dobro de habitantes de Campina Grande, tem menos PSF, menos Unidades Básicas de Saúde que Campina Grande. Como se justifica isso?”

O parlamentar ressaltou que ainda falta muita coisa para que o problema da saúde, em nosso município, possa ser sanado, mas destacou o esforço que o governo municipal, na pessoa do prefeito Bruno Cunha Lima, e seus profissionais de saúde, secretários, médicos, enfermeiros…etc., vem fazendo para melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços de saúde prestados aos munícipes e demais que necessitam desse benefício essencial para as pessoas que o buscam. Destacou que a Rainha da Borborema é um norte para algumas cidades e estados vizinhos.

“Campina Grande é como se fosse a porta da esperança para a saúde da maior parte do Estado. Ela conta com o Hospital Municipal Dr. Edgley, Hospital Municipal Pedro I, uma maternidade (ISEA) que atende 180 municípios, desse Estado e até de estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte. Sem contar com os vários PSF’s, e UBSF espalhadas pela cidade. Nós temos o privilégio de ter, à frente da saúde desse município, o Secretário de Saúde Dr. Gilney Porto e o Dr.Tito Lívio. Falo com alegria e satisfação em termos esses dois grandes médicos representando nossa cidade e atendendo, de maneira não vista em outras cidades ou estados. Temos dificuldades? Eu seria um mentiroso se dissesse que não! Mas, conhecendo pessoas da saúde, que já foram citadas aqui, não daria para negar o excelente atendimento. O que fazem, exercem com o coração e este é gigantesco!” Falou

Saulo Noronha destacou que os parlamentares da CASA devem empenhar suas energias e lutar para que a saúde dos campinenses e daqueles que a buscam possam melhorar ainda mais, seja ela oferecida pelo governo municipal ou estadual. Ressaltou que não subirá à tribuna para difamar pessoas e sim para reconhecer o trabalho, principalmente dos profissionais de saúde, que tanto fazem para ajudar e “devolver” a saúde daqueles que mais precisam

“É muito bonito subir à tribuna para falar mal do Hospital de Trauma, pois é o Governo do Estado que gere. Não quero subir a essa tribuna para difamar pessoas. No Hospital de Trauma tem excelentes médicos, como também no Hospital Pedro I. Grandes profissionais trabalham na área de saúde do município de Campina Grande.” Finalizou

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Campina Grande deu um importante passo na área da saúde ao promulgar a lei 8.603/2023 que estabelece a Política Municipal de Uso de Cannabis para fins medicinais. O projeto de lei, de autoria do vereador Waldeny Santana (União), tem como objetivo principal garantir o acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis, tanto na rede pública de saúde municipal como nas unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a promulgação da lei, Campina Grande torna-se uma referência no estado da Paraíba no que diz respeito à política de uso medicinal da cannabis. A cidade se junta a um movimento nacional e internacional de reconhecimento dos benefícios terapêuticos da planta, que tem demonstrado eficácia no alívio de sintomas de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, dor crônica, entre outras.

O vereador Waldeny Santana, destaca a importância da medida para a população de Campina Grande: “Essa lei representa um avanço significativo no cuidado com a saúde dos campinenses. Sabemos que a cannabis tem propriedades terapêuticas comprovadas, e é fundamental garantir o acesso a esses medicamentos para quem realmente precisa. Estamos muito satisfeitos em contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

Com a regulamentação do uso medicinal da cannabis em Campina Grande, a expectativa é de que cada vez mais pessoas tenham acesso a tratamentos que podem melhorar sua qualidade de vida e aliviar o sofrimento causado por doenças graves. A medida representa um avanço importante na área da saúde e coloca o município como referência no cuidado e tratamento de pacientes que se beneficiam dos componentes da planta.

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Na manhã desta quinta-feira (18) o vereador Renan Maracajá subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar aos vereadores da CASA a votação das matérias legislativas que estavam em atraso devido ao número insuficiente de quórum no dia anterior (17)

Renan usou a tribuna da CASA Legislativa para mostrar sua indignação por não ter conseguido expressar seu sentimento de solidariedade, através de uma moção de pesar (Req. 2238/2023), a um de seus assessores cuja irmã, Iranilda Luna da Silva, havia falecido. Segundo ele, muitos vereadores saíram do plenário para que não houvesse quórum suficiente para votação dos projetos e requerimentos da CASA.

“Ontem (17) passei a manhã inteira tentando aprovar um voto de pesar de uma irmã de um assessor meu que faleceu e não consegui devido a alguns vereadores terem saído para quebrar o quórum de votação. Hoje, peço aos colegas parlamentares que, nesta manhã, possamos votar, pelo menos, um voto de pesar”. Disse Renan.

Com o quórum suficiente para votação das matérias legislativas, diversos requerimentos do vereador e demais parlamentares, que irão trazer benefícios ao povo de Campina Grande, foram apreciados e aprovados. Dentre eles, o requerimento de número: 2200/2023, protocolado na Secretaria de Apoio Parlamentar da Casa de Félix Araújo desde o dia 15/05/2023, que solicita ao prefeito, Bruno Cunha Lima, a implantação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Foi aprovado, na manhã de hoje (18), meu requerimento solicitando ao Poder Executivo municipal a adequação à lei federal de número: 14.434/2022, que trata do piso da enfermagem. Nada mais justo para essa classe que se dedica intensamente e com amor à profissão, todos os dias, para salvar vidas. É o mínimo que podemos fazer para estes profissionais que se dedicaram e muitos perderam a vida para ajudar o próximo, no momento mais difícil que Campina Grande, a Paraíba, o país e o mundo passaram, devido a pandemia do coronavírus. Vocês merecem esse reconhecimento e incentivo”. Finalizou Renan Maracajá.

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O vereador Janduy Ferreira (PSDB) usou a Tribuna da Casa de Félix Araújo, na manhã desta terça-feira (16), para solicitar estudos técnicos à STTP para implantar melhorias em vias localizadas nos bairros de Bodocongó e Santa Rosa a fim de evitar acidentes.

O vereador destacou que no último final de semana visitou alguns bairros da cidade para conversar com os moradores e escutar suas demandas. Estes apontaram alguns problemas enfrentados e solicitaram, ao parlamentar, uma solução. “Como sempre, nos finais de semana, nós andamos muito nos bairros para ouvir as pessoas e aproveitamos para mostrar, também, o que temos feito em benefício da população” Disse Janduy

Moradores de Bodocongó (nas proximidades da Igreja Católica de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Universidade) e Santa Rosa (nas imediações do Parque Linear Dinamérica) solicitaram melhorias relacionadas ao trânsito. Segundo eles, os acidentes são constantes devido ao grande fluxo de veículos somado a irresponsabilidade condutores de veículos automotores

“Eu recebi algumas reclamações com relação ao trânsito no bairro de Bodocongó, nas imediações do entorno da Universidade, açude de Bodocongó e linha férrea. Existe um movimento intenso de veículos nas manhãs de terça a sexta-feira e nós percebemos que não há nada, por parte da STTP, para viabilizar estudos técnicos que possam dar uma garantia para as pessoas que trafegam naquelas imediações.

Indo ao local, sentimos a necessidade de uma via única naquela rua, descendo da igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pois, recentemente, aconteceu um acidente fatal envolvendo um ciclista. Vários acidentes foram registrados nas imediações devido à alta velocidade e irresponsabilidade dos condutores. A falta de redutor de velocidade e via de mão dupla contribuem para estes acontecimentos. Isso é muito preocupante e, devido a estas questões, pedimos aos órgãos competentes que viabilizem um estudo técnico para implementar melhorias naquele local e na rua da Cerâmica, em Santa Rosa. Os condutores, principalmente de moto, estão entrando na contramão nesta rua que dá acesso ao bairro de Santa Rosa, próximo ao Parque Linear do Dinamérica e isso já causou vários acidentes. Continuaremos lutando por melhorias para a população, pois nossa maior preocupação é com a vida das pessoas!

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Na manhã desta segunda, 22, a vereadora Fabiana Gomes destacou a importância da reunião acontecida na FIEP, que contou com um grande número de prefeitos e vereadores para discutir os caminhos que serão tomados para pagar o piso da enfermagem a enfermeiros, técnicos e auxiliares com a nova lei aprovada, e os valores enviados pelo Governo Federal para uso no pagamento. Durante a reunião  todos destacaram a manifestação em defesa do piso salarial da Enfermagem, mas salientaram que num primeiro momento os números não batem

“Todos são a favor do pagamento do piso, defendo o pagamento imediato, mas precisamos cobrar do governo federal os valores necessários para garantir que Prefeituras possam cumprir com o que determina a Lei, já que os valores repassados não cobrem estas despesas, e a categoria não tem nada com isso e precisa receber”, destacou a parlamentar que é vice-presidente da CMCG.

Fabiana Gomes afirmou que a categoria que lutou tanto por essa conquista está ansiosa pelo cumprimento do que reza a Lei do piso da enfermagem, mas prefeitos estão encurralados nesta situação de faltar verba para o pagamento. “Parabenizamos os trabalhadores em Saúde Pública pela organização e conquistas e esperamos uma solução urgente a favor do piso salarial da enfermagem, nós apoiamos desde o início e agora é momento de juntos exigirmos a atenção a categoria, seremos sempre a voz da enfermagem do nosso município na Câmara de Vereadores de Campina Grande”, ressaltou Fabiana Gomes.

A parlamentar recebeu nos últimos dias uma grande demanda de profissionais que pedem manifestações a favor do cumprimento da Lei. “Sempre estarei a favor do pagamento do piso das categorias pois é a garantia forte de valorização dos profissionais”, concluiu a vereadora.

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