Na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública com o objetivo de debater e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO). Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida presidido por Olímpio Oliveira e secretariados por Dona Fátima (PODE).

PRESENTES NA MESA

O Dr. Gilberto Mendes Rios – Auditor da Receita Federal; Glaydson Trajano Farias – Conselheiro do Conselho de Contabilidade e Representando o Presidente do Conselho Regional e Federal de Contabilidade; Padre Sérgio Leite – Representando o Lar da Sagrada Face; Dayana Bruna – representando o Instituto São Vicente de Paula; Davi André – Membro da Associação Beneficente Betel do Bairro José Pinheiro; O Dr. Cleidson Silveira – Conselho da Criança e do Adolescente e da Comissão da Criança E Do Adolescente Da OAB; Lucas Silva Alves – convidado; a Dra. Renata Andrade – Diretora da vigilância socioassistencial e Conselho da Criança e do Adolescente – representando a Secretaria de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou sua propositura sobre o tema trazido à Casa, inicialmente mencionando as obrigações do Poder Público, destacando a existência de pessoas que ocupam os espaços onde o Estado encontra-se ausente. O vereador destaca a importância do fortalecimento dessas instituições e entidades através da destinação de parte do que se paga de Imposto de Renda para as instituições e explica que no âmbito municipal e federal, já existem legislações que possibilitam essa destinação.

No entanto, apresentando dados de um movimento chamado ‘Dezembro Roxo’, o vereador mostrou que Campina Grande está em 1.354º na posição do ranking de cidades que percentualmente realizam a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais, sendo que a cidade tem o potencial de doação de 14.503.000 (quatorze milhões, quinhentos de três mil reais), mas destinou apenas 279 mil.

O vereador citou que é preciso o impulsionamento dessa destinação por meio de uma campanha de divulgação feita pela Prefeitura, visto que as pessoas não fazem essa ação, por falta de conhecimento.

Ele citou a prefeitura de Curitiba, que a partir do acesso ao site, já obtém todas as informações referentes a como fazer a destinação. O vereador também informou que em Campina se tem a resolução do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (31/01/2020), possibilitando a doação e tem uma Lei Municipal do então vereador Rubens Nascimento, de nº 8.277/22 que cria o certificado de captação de recursos financeiros, e merece uma atualização que não é mais permitido a realização da destinação de forma dirigida. (Informação disponível no CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

“O arcabouço legal nós já temos. O que a gente precisa? Colocar no portal da Prefeitura e fazer uma campanha de publicidade como se tem hoje para pagamento do IPTU. Todos da cidade sabem disso”. Ele ainda acrescentou que a cidade não está com a possibilidade de perder essa possibilidade de recursos visto que a cidade já atrasou o pagamento de subvenções e a destinação é um valor abaixo do necessário, como a destinação de R$ 5 mil/mês, para o Instituto são Vicente de Paula, que é uma instituição de longa permanência. Olímpio disse que uma das justificativas é que existe a dificuldade financeira para a gestão, mas que é possível que se faça o trabalho para arrecadar a destinação dos recursos pela população e que a audiência tem justamente o propósito de saber como realizar ações para alcançar esse objetivo.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Casa de Félix, pontuou inicialmente que a Câmara Municipal de Campina Grande irá realizar o início da campanha. O presidente mencionou a possibilidade de preparar cartazes para colocar na frente da CASA e fazer uma circular para todos os servidores, para que possam colaborar com as ações de destinação e da campanha.

Em seguida, Marinaldo Cardoso também mencionou sobre a necessidade de sair da presente audiência com uma documentação de encaminhamentos para que ele possa fazer a entrega ao secretário de Assistência Social do município e uma campanha seja implementada em todos os órgãos de forma externa e internamente.

O prazo para declaração do Imposto de Renda e destinação dessa porcentagem é até o dia 30 de maio e o vereador presidente ressaltou a possibilidade de melhorar o índice de Campina Grande no ranking de destinação. Por fim, ele solicitou a transmissão em vídeo do passo a passo para repasse de recursos, ressaltando que já realiza essa destinação, juntamente com o vereador Olímpio Oliveira e outros colegas vereadores.

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou a realização da audiência e de todos os presentes que estão disponíveis a colaborar. ‘Em nome da Câmara Municipal estamos juntos nessa campanha, para o bem das nossas crianças e idosos’, frisou.

O Dr. Gilberto Mendes Rios – Auditor da Receita Federal, agradeceu o convite para participar da audiência, em nome das 23.200.000 milhões de crianças do país, de 0 à 14 anos, que vivem hoje dentro de famílias com uma renda mensal de até um salário mínimo e algumas, de ¼ de salário mínimo, vivendo em situação de extrema pobreza.

Em seguida, ele informou que em 2011, havia em torno de 13% da população composta por pessoas idosas (60+), que atualmente o índice subiu para 15% e que se tem uma previsão de dados do IBGE, que em 2030 o país terá mais idosos do que crianças e adolescentes. O Dr. Gilberto questionou ‘qual idoso teremos no país e se queremos mais idosos dependentes do Estado, das LOAS, do SUS ou talvez totalmente desassistidos?’.

Diante desse cenário, o Dr. Gilberto destacou a responsabilidade que a sociedade possui, sobretudo através das entidades e da atuação dos conselhos. Em Natal, ele informou que realizaram em conjunto com o estado do RN, um grande seminário, conscientizando os municípios para organização dos conselhos e do seu funcionamento.

Em relação à capacidade de arrecadação de recursos para os fundos municipais, o Dr. Gilberto fez destaque ao potencial de destinação de 3% através do Imposto de Renda e explicou tecnicamente como é feito o cálculo da alíquota do imposto e que é sobre essa alíquota que a porcentagem incidirá para destinação, independente de impostos já recolhidos durante o ano ou da necessidade de restituição para o cidadão.

Em relação à Campina Grande, Dr. Gilberto informou que juntando o contingente de todos os domicílios tributários (endereço do CPF) do município, o imposto devido somaria 8.500.000 milhões em 2022. No entanto, no ano passado, foram destinados para o Fundo das Crianças apenas 282 mil.

Ainda foi destacado por ele, que as empresas podem fazer a destinação visto que todas as empresas que trabalham dentro do setor financeiro são tributadas pelo lucro real e elas fazem essas destinações, mas é necessário projetos e conselhos organizados para elaboração de programas e mentalidade de gestão de empresa. Como exemplo, ele citou que dialogou com o diretor da Casa de Apoio à Criança com Câncer, Durval Paiva, em Natal, e se surpreendeu com a infraestrutura do local que cuida desde as crianças, até as suas famílias. Ele disse que questionou como se consegue o desenvolvimento desse trabalho e o diretor respondeu que realiza uma gestão empresarial na instituição.

O Dr. Gilberto destacou a necessidade de atuação em campo, buscando pela mídia, pelo poder público, entidades e conselhos. ‘Campanha de destinação se faz todos os dias porque todos os dias tem crianças passando fome e idosos abandonados nas ruas’, destacou. Como exemplo de harmonização entre os poderes e conselhos, o auditor mencionou a cidade de Picuí, que teve em 2016 a regularização dos dois fundos municipais e entrou em 2023 com mais de 1 milhão em caixa. “Lá existe uma harmonização entre o chefe do executivo, assistência social e os presidentes dos conselhos”. Além da harmonização, ele pontuou a necessidade de transparência do que está sendo feito com os recursos destinados, para que a população seja incentivada na realização dessa ação.

Padre Sérgio Leite – Representando o Lar da Sagrada Face (instituição filantrópica sem fins lucrativos), destacou que o tema vem a tempo para conscientizar a cidade e toda a Paraíba, visto que já teve a oportunidade de trabalhar em diversos lugares do Brasil que já realizam essas ações. Além disso, se existe a possibilidade da doação dos 3% para todo o Brasil, ele sugeriu o diálogo com pessoas de diversos estados e localidades e que essa ação de destinação e repasse, não é doação.

Com relação aos 5 mil reais que são destinados de subvenção municipal para o Instituto São Vicente de Paula mensalmente, Padre Sérgio informou que as instituições privadas cobram hoje no mínimo o valor de R$ 3 mil por idoso e que o valor de 5 mil/mês totaliza apenas 67,00 por idoso, de acordo com a quantidade de idosos acolhidos na instituição.

“É preciso criar uma equipe de trabalho para de buscar de fato refletir sobre isso. Fiquei muito feliz com a iniciativa da secretaria de Assistência Social que há 15 dias atrás tivemos uma formação com Paulo Neto, abrindo os nossos horizontes”. Ele ressaltou a importância da capacitação para melhor se preparar para servir e cuidar e que os órgãos precisam chegar na condição de capacitação para as entidades, sem o olhar apenas da fiscalização e punição.

Por fim, ele explicou situações em que esteve visitando duas famílias de idosos, em que a primeira estava acamada após AVC, sem a visita da equipe do UBS há 2 anos e que a outra, foi resgatada de maus tratos no bairro do Severino Cabral. “Ela não durou 48h na instituição, mas ela morreu com dignidade”, afirmou.

O Padre Sérgio Leite registrou que esteve presente na audiência da manhã de hoje, não apenas em nome do Lar da Sagrada Face, mas em nome de todas instituições e se colocou disponível para ajudar, tratar e cuidar da vida das pessoas. Com relação à transparência do município, ressaltou que é preciso pensar em como solucionar essas informações, para que os recursos sejam destinados de maneira correta e justa e pediu apoio para as instituições e entidades dos representantes públicos.

Glaydson Trajano Farias – Conselheiro do Conselho de Contabilidade e Representando o Presidente do Conselho Regional e Federal de Contabilidade, tratou inicialmente sobre a existência do Programa Nacional de Voluntariado da Classe Contábil, que se iniciou na década de 90 através da criação no estado de São Paulo, de um programa para fiscalizar as verbas destinadas a merenda escolar. Desde a realização dessa ação, o programa se constituiu e atualmente conta com mais de 80 mil profissionais inscritos.

Hoje, além de outras iniciativas das quais fazem parte, também abraçaram o programa da destinação e são parceiros no objetivo de informar e promover a sensibilização em relação ao tema. Glaydson fez uma apresentação audiovisual do vídeo institucional do Sistema CFC, do Conselho Federal de Contabilidade, da campanha deste ano. Ele ainda pontuou que quando foi presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, tentou junto à prefeitura desenvolver campanhas, mas não obteve êxito e destacou a necessidade de sensibilização da população e dos parceiros envolvidos diretamente para realização dessas ações.

Eraldo Minervino – Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa registrou que ficou surpreso com as palavras de Dr. Gilberto, que não o conhecia e que suas palavras chegam para os ouvidos como instrumento de motivação.

Eraldo Minervino, que está no conselho desde 1995, informou a luta do Conselho e que são em torno de 22 instituições de longa permanência, mas que apenas 3 instituições correspondem aos requisitos. Além disso, ele pontuou que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é uma realidade nova na cidade e somente a partir de 2023 irá funcionar. Por fim, ressaltou a importância de como o conselho pode atuar para que promovam ações e possam informar a sociedade civil, que a mesma tem essa possibilidade em mãos para contribuir.

A Dra. Renata Andrade – Diretora da vigilância socioassistencial e vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente – representando na audiência a Secretária de Assistência Social, mencionou o impacto da crise macroeconômica que afeta a todos os setores, mas principalmente a sociedade civil, que não têm suas garantias por lei. Contudo, enquanto gestão pública, Dra. Renata, informou que estão procurando fortalecer através do que está permitido por lei.

Com relação às campanhas, estão devendo essas ações e que esse momento é provocativo para melhorar o fortalecimento das instituições e entidades do terceiro setor. A Dra. Renata ainda informou que estão em processo de finalização uma peça, dialogando com o conselho de direito, para que seja lançada de uma forma mais ampla, com o objetivo de melhorar o índice de recolhimento de recursos.

Rosilene Silva – Representante da APAE (instituição filantrópica sem fins lucrativos), agradeceu à Casa, à prefeitura e ao governo do estado por todo o apoio recebido e informou que hoje a instituição atende 460 pessoas, 35 municípios e que todos que buscam pela entidade são atendidos. A instituição não possui uma fonte de renda fixa o que dificulta o trabalho, mas que a audiência enriqueceu os conhecimentos e trouxe uma esperança. “É necessário ir em busca dos recursos, a instituição tem uma transparência de tudo o que feito, nós temos um site e isso é muito importante”, frisou. Por fim, parabenizou cada um presente e fez o seu convite para que todos possam visitar a instituição.

O Dr. Cleidson Silveira – Conselho da Criança e do Adolescente e da Comissão da Criança e Do Adolescente Da OAB, trouxe um pouco sobre a sua trajetória no Conselho da Criança e do Adolescente, que assumiu desde o mês de fevereiro e das ações necessárias para compreender o que tem sido realizado na cidade pelas instituições e entidades.

Atualmente ele informou que são 103 entidades e programas cadastrados e que logo ao assumir, também entrou em contato com Dr. Gilberto. O Dr. Cleidson frisou a importância de mobilizar toda a sociedade e poder público para entender a necessidade dos repasses e da atuação das entidades e do terceiro setor, e assim, potencializá-las. “Há a necessidade efetiva de investimento, as entidades precisam de respaldo financeiro para poderem existir”. Por fim, destacou a importante reunião e buscar um norte e força de trabalho, para fomentar a captação desses recursos.

Dona Fátima (PODE) ressaltou o trabalho realizado pelo Padre Sérgio, diante das ações sociais realizadas na paróquia e na cidade de Campina Grande e do trabalho de Dr. Gilberto, que circula toda a Paraíba, promovendo essas ações. A vereadora destacou que já realiza o repasse e fez o seu compromisso de incentivar outras pessoas, além disso, espera que no próximo ano espera ter melhores notícias sobre essa captação de recursos.

ENCAMINHAMENTOS

Como encaminhamento, o vereador Olimpio Oliveira, registrou a necessidade da efetivação da legislação que o município já construiu, além da adequação da legislação do ponto de vista da pessoa idosa.

O segundo encaminhamento, foi a efetivação do grupo de trabalho, visto que através dele, é possível no próximo ano ter construído uma nova história.

O vereador Olimpio Oliveira encerrou os trabalhos, agradecendo a participação dos palestrantes e convidados.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) atendendo uma demanda do vereador Olimpio Oliveira, promoverá nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, no Plenário da Casa, uma audiência púbica que tratará sobre a importância de como você (cidadão) pode ajudar crianças, adolescentes e idosos carentes, por meio de doação via sua declaração de Imposto de Renda para projetos sociais.

“Geralmente se pensa que quem paga de Imposto de Renda é rico. Na verdade, quem recebe um pouco mais de R$1,9 mil, está tendo 7,5% do seu salário retido na Fonte para o Governo Federal a título de Imposto de Renda. O que pouca gente também sabe, é que parte desse recurso pode fazer uma diferença imensa na vida de crianças, adolescentes e idosos de Campina Grande. Você pode fazer a doação de até 6% desse recurso para instituições de caridade que tratam de crianças, adolescentes e idosos carentes.  É sobre isso que eu quero conversar com Campina Grande na próxima quinta-feira (27), a partir das 10h, no Plenário da Casa. Você é nosso convidado”, afirmou Olimpio Oliveira, destacando ainda que atualmente, Campina Grande ocupa o 1354° lugar no ranking das cidades que, percentualmente, mais doam Imposto de Renda para projetos sociais.

POTENCIAL DE DOACÃO:
R$ 14.583.350,00

VALOR DOADO:
R$ 279.229,43

Veja o convite de Olimpio:
https://www.instagram.com/reel/CrdyYgpLOpm/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara de Vereadores aprovou e o Poder Executivo sancionou o “MÊS MAIO FURTA-COR”, significa que uma lei foi criada para estabelecer o mês de maio como o “Mês Furta-Cor”.

Segundo a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), essa é uma iniciativa adotada para conscientizar e incentivar o cuidado com a saúde mental materna na cidade de Campina Grande.

A escolha do nome “Furta-Cor” pode estar relacionada ao fato de que as questões relacionadas à saúde mental são multifacetadas e podem apresentar diferentes cores e nuances, assim como um objeto cuja tonalidade se altera de acordo com a “luz” que recebe.

Durante o mês de maio, espera-se que sejam realizadas ações específicas para promover a conscientização e o cuidado com a saúde mental materna na cidade.

Nesta quarta-feira (26) a 33ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada em formato híbrido na Câmara de Campina Grande presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a presença de 17 vereadores.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que foi informado da inauguração do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos que acontecerá em breve. Como proposta, Waldeny apresentou duas sugestões através de requerimento e ofício.

A primeira que o restaurante realize a distribuição itinerante das refeições no Complexo Habitacional Aluízio Campos e que o restaurante possa funcionar no período noturno. “O custo é menor, nós traremos segurança alimentar para as pessoas que mais precisam”, destacou.

Por fim, disse que compreende a dificuldade financeira e orçamentária por parte da Secretaria de Assistência Social, mas que é possível pensar em ações que possam melhorar o seu trabalho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) tratou a respeito do PL 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Por 238 votos contra 192, deputados aprovaram o requerimento de urgência de autoria do PCdoB para votação do projeto no dia de hoje.

Alexandre disse que este projeto tem como objetivo uma ‘ditadura’ para calar os opositores. “Esses partidos que enchem a boca para falar de democracia são os mesmos que pregam a fazer isso com a democracia. Se é que ainda estamos vivendo sobre ela.”, frisou.

O vereador relembrou que Lula já prometia a regulação dos meios de comunicação durante a sua campanha e agora a imprensa, que é livre e independente, precisa se preparar para o que virá a partir de então.

Ele também destacou que ficará atento para os deputados da Paraíba que irão votar a favor ou contra a censura no país. Disse que como político se sentiria muito confortável por saber que as pessoas não iriam criticá-lo, mas que ele considera isto um retrocesso. “Há quem diga que o governo Bolsonaro era ditadura e era quem tirava a liberdade das pessoas. Vamos pagar um preço muito caro”. O vereador destacou a recepção negativa que o presidente Lula teve na sua visita a Portugal.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Farias Pinheiro, moradora do Centenário e que foi servidora da Secretaria de Serviços Urbanos.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 76 requerimentos, destinando moção de aplausos para os vencedores do prêmio Melhores do Ano, votação municipal pública que ocorre anualmente na cidade, de autoria do vereador Alexandre Pereira.

Também foram aprovados requerimentos de moção de aplausos ao Colégio Imaculada Conceição (Damas), aos influenciadores digitais na pessoa de Fernanda Borges, a direção da escola estadual Anésio Leão ‘Estadual da Palmeira’, à direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anísio Teixeira , A Panificadora Trigos E Cia na pessoa de Izabelli Diniz, pela atuação, dedicação e desempenho, ao Oxente Paraíba na pessoa de Ricardo Pereira por toda dedicação e trabalho e ao Hospital da FAP pela Corrida do Bem de autoria de Saulo Noronha, ao deputado federal Hugo Motta, eleito vice-presidente nacional do Partido Republicanos, de autoria de Renan Maracajá (Republicanos) e à Igreja Evangélica Congregacional zona sul, pela comemoração de seus 12 anos de organização eclesiástica de autoria do vereador Luciano Breno (PP).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A reforma tributária é uma pauta urgente para o Brasil, pois o atual sistema tributário é complexo, burocrático e ineficiente. Além disso, ele é um dos principais responsáveis pela desigualdade de categorias que pagam Imposto de Renda.

Atualmente, o Imposto de Renda incide sobre passagens, aluguéis, pensões e outras fontes de renda. No entanto, a disputa sobre lucros e dividendos é isenta, o que beneficia principalmente os mais ricos e amplia a desigualdade social.

Uma reforma tributária justa e equilibrada deve buscar corrigir essas distorções, tornando o sistema mais simples, transparente e progressivo. Isso significa que aqueles que ganham mais devem contribuir proporcionalmente mais do que aqueles que ganham menos.

Além disso, é importante que a reforma tributária leve em consideração a realidade econômica do país, para evitar o aumento da carga tributária sobre as empresas e, consequentemente, o aumento dos preços dos produtos e serviços. É necessário encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e o estímulo ao crescimento econômico.

Os vereadores Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Saulo Noronha (SD), levantaram a preocupação do trabalhador brasileiro e pediram na tribuna da CASA a reforma tributária urgente para corrigir as desigualdades no sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 32ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira (25), em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB), em seguida pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores foram aprovados 53 requerimentos.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala mencionando a necessidade de uma Reforma Tributária no País, diante da alta carga de impostos. Disse que esta semana foi procurado por uma amiga que recebe de aposentadoria menos de 2 salários mínimos e que paga mensalmente 80 reais de imposto de renda, mais de 7% dos seus proventos. A gente precisa de uma Reforma Tributária desde Fernando Henrique, os demais presidentes que passaram e tiveram oportunidade de mudar esta realidade e não o fizeram.

O vereador disse que o trabalhador que ganha mais do que R $4.665 mil pagará quase 30% de imposto de renda. O brasileiro, Jorge Paulo Lema, mais bem posicionado na lista da Forbes, também paga a mesma alíquota de 30%. Além disso, Olímpio mencionou o pagamento do imposto sobre consumo, que até para o cidadão que não possui nenhuma renda, ele paga 35%. ”Aqui a pobreza tem que ser sustentada pela caridade humana, mas deveria ser sustentada pelas políticas públicas do governo que recebe muito imposto”, frisou.

Saulo Noronha (SD) parabenizou Olímpio Oliveira pelo tema trazido. As empresas brasileiras, compra uma mercadoria que custa 30 reais, acrescenta 30% no faturamento, com a justificativa de pagamento para impostos estaduais, federais, cofins, etc. Isto é um absurdo, é lamentável o que se paga de imposto. 

SAÚDE 

Waldeny Santana (UNIÃO) O vereador também solicitou a entrada para votação do projeto que propõe a utilização da cannabis para fins medicinais.  E destacou que esta é uma oportunidade de debater uma questão de saúde pública e proporcionar o tratamento para crianças com autismo, pessoas com Alzheimer, mal de Parkinson e outras enfermidades.

Ele solicitou apoio dos colegas, mas ressaltou que cada vereador deve votar de acordo com suas convicções, pois esta é a democracia e firmou seu compromisso no combate a legalização das drogas e de qualquer manifestação de apoio neste sentido. ”Antes de tudo, ser conservador é ter bom senso e equilíbrio. Eu oriento aqueles que dizem que são conservadores, que leiam e se informem”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou a respeito da saúde de verdade, e disse que, ontem foi reinaugurada uma UBS na Rua Campos Sales. No entanto, ele diz ser contra o cadastro feito pela Prefeitura para atender a população.

Saulo Noronha (SD) registrou gratidão pela política realizada através do poder executivo, no que diz respeito, aos 20 PSF’s (Postos de Saúde da Família) que estão sendo reformados e reconstruídos. Sobre o Programa Saúde de Verdade, Saulo registrou que foram 9 mil consultas na primeira semana do Mutirão e que o espaço conta com ala pediátrica para o público infantil. ”Vale lembrar que UBS, PSF’s e os Centros de Saúde espalhados na cidade não fecharam e também estão atendendo a população”.

Ele disse que paga plano de saúde desde quando não imaginava nem ser vereador e confessa a dificuldade que enfrenta nos atendimentos particulares, além de outras pessoas que precisam colocar na Justiça para conseguir uma cirurgia. Por fim, registrou que o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, visitou a cidade para levar o programa para seu município.

Pimentel Filho (PSD) fez mais uma crítica à atuação da gestão municipal no âmbito da saúde, destacando que as pessoas só podem adoecer no período que ocorrem os mutirões do Programa Saúde de Verdade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo a seguinte citação: ‘nada podemos contra a verdade e não somente a verdade’. E solicitou que a oposição busque pelo ‘Bom Dia Paraíba’ do dia de hoje, que tem como manchete um tema relacionado ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado. De acordo com o vereador, as informações descrevem que o programa não resolve a situação de um paciente que aguarda há 8 meses para colocar um parafuso no quadril.

Sobre a atuação do Poder Executivo em Campina Grande, o vereador mencionou a reforma da unidade de Campos Sales e a qualidade dos serviços que estão sendo oferecidos, além das mais de 20 unidades estruturadas e já entregues e de outras que estão sendo reformadas e ampliadas, como é o caso da UBS do bairro do Mutirão.

Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um aparte e ressaltou que está se acompanhando verdadeiramente uma transformação nas UBS’s de Campina Grande. ”Quem mora no Zé Pinheiro sabe da importância de receber a UBS com equipamentos novos” – registrou.

Aldo Cabral (PSD) lembrou que há mais de 30 anos o posto de Mutirão tinha sido construído, e foi reconstruído. O prefeito tem feito isso na Ramadinha, na Catingueira e em todos os bairros, reformando e inaugurando. Aldo também citou a pista e a iluminação que chegou para o Mutirão e que isso também é saúde, uma vez que proporciona às pessoas movimentação e caminhadas no local.

Pimentel Filho (PSD) trouxe reclamações das população dos distritos relativas à situação das estradas e da ausência de postos de saúde nessas localidades, que também precisam se deslocar até o Ginásio O Meninão, durante os mutirões.

Disse ainda que irá protocolar um projeto de emenda relativo ao projeto de modificação dos trâmites relativos a eleições de conselheiros tutelares. Segundo ele, a mudança está sendo proposta pelo Executivo, e solicitou uma audiência para discutir o tema e que o presidente Marinaldo Cardoso disse que já está preparando uma emenda, com o objetivo de ser uma emenda do colegiado, incluindo o pleito da população que procurou pelo presidente.

Alexandre Pereira (UNIÃO), falou sobre as novas informações relativas aos atos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional, que envolvem a possível participação dos militares do GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. ”O golpe não foi golpe, foi uma farsa montada pelo partido das trevas e pelos petralhas da vida” – criticou o vereador. Ele ainda registrou que o governo não consegue mais esconder e que os vídeos mostram o Major oferecendo água e alimentando aos ‘supostos terroristas’.

Alexandre encerra sua fala pedindo que se interceda ao governador melhorias na Segurança Pública da cidade, pois foram tomados de assalto dois carros no bairro do Centenário, apenas em dois dias.

Bruno Faustino (PTB) – direcionou a sua fala aos colegas vereadores que fizeram elogios a respeito da saúde do município e relembrou as denúncias que já fez na Tribuna, relativas ao posto de saúde da Ramadinha I. O vereador disse que as pessoas precisam se deslocar por cerca de 2 ou 3km para a Ramadinha II, para serem atendidos no posto de saúde e a equipe de Capim Grande está atendendo o Sítio Serrotão, Sítio Gaspar, e Sítio Félix Ramalho.

Bruno acrescentou que foram realizadas diversas promessas de ações para o Bairro do Mutirão e que praticamente 95% foi gerido pelo governo do Estado, como saneamento básico e calçamento.

Ainda sobre o tema da saúde, cobrou também urgência para soluções no Hospital Dr. Edgley, que apresentou dois problemas na parte elétrica. Bruno informou que o gerador foi ligado e a normalidade retornou, mas que é preciso buscar soluções, visto que no hospital passam muitos pacientes que fazem hemodiálise.

APARTE: Aldo Cabral registrou que as obras do Governo do Estado são bem vindas é importante para a população, só que não estão concluídas e que esse também é um momento de aproveitar e cobrar ao Governo do Estado.

LÍDER DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) na Tribuna relembrou aos colegas, a demanda reprimida em toda a Paraíba e em todo o Brasil, ao enfrentar o momento da pandemia. Neste sentido, informou que a imprensa nacional deu destaque para o mutirão do Programa Saúde de Verdade e que as pessoas estão tendo a oportunidade de encontrar em um único local o acesso a diversos atendimentos.

Sobre as panes elétricas, que nunca aconteceram e que agora estão a acontecer, o vereador disse que é preciso que haja investigação para encontrar quais são os motivos. “Não é normal dizer agora que todos os hospitais irão faltar a energia e a culpa é do prefeito’’, frisou.

O vereador também sugeriu que se vá em busca de conversar com as pessoas que estão sendo atendidas pelo programa e pediu que se apontasse as falhas, mas sem criticar aquilo que está sendo correto.

Neste momento se o governo faz reclamam, se não faz também reclamam. E que é preciso ter responsabilidade e compromisso.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da senhora Maria de Socorro Dias, que faleceu na última sexta-feira, em um acidente na BR 230. A professora Socorro foi supervisora, vice-diretora, diretora da Escola Municipal Estudante Leonardo Vitorino Guimarães, do Bairro do Pedregal. E por Neuza Ramos de Souza, uma das primeiras moradoras do Bairro do Pedregal que faleceu no último sábado.

Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Um requerimento de autoria do vereador Waldeny Santana, União Brasil, foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande propondo que a Secretaria de Saúde contrate médicos para os postos de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais no regime de horas trabalhadas.

Segundo o vereador, a medida permitirá ao Município reforçar o atendimento à população por meio da contratação de profissionais conforme sua disponibilidade de horário. Com isso, um dos maiores gargalos, sobretudo da atenção básica, poderia ser expressivamente minimizado.

“Nós sabemos da dificuldade que existe de contratar médicos, inclusive para os postos de saúde, de modo que viabilizar esse procedimento por meio do sistema de horas trabalhadas seria um caminho no sentido de amenizar o problema que aflige a população e deixa os gestores muitas vezes de mãos atadas”, disse.

Waldeny Santana lembrou que é possível adotar o instrumento com o devido respaldo na legislação, o que deverá representar uma medida de grande impacto para a melhoria do atendimento à população de Campina Grande. “Uma ação simples, mas de grande importância”, comentou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 30ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida pelos vereadores: Marinaldo Cardoso (Republicanos), Dinho Papa-Léguas (PSDB) e Fabiana Gomes (PSD). Os trabalhos foram secretariados por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão que contou com a participação de 19 vereadores foram aprovados por unanimidade 72 requerimentos.

É possível que as discussões no plenário da Câmara possam contribuir para as execuções dos trabalhos do programa “Saúde de Verdade”, uma vez que o poder legislativo tem papel importante na definição das políticas públicas de saúde e na aprovação de recursos financeiros para a área.

Durante as discussões, os vereadores podem apresentar sugestões que visem melhorar a qualidade do atendimento e a gestão do sistema de saúde. Além disso, as discussões podem servir como espaço para debater os principais desafios enfrentados pela área da saúde, identificar as principais demandas da população e propor soluções para os problemas identificados.

Assim, é importante que as discussões no plenário da Câmara sejam pautadas por um diálogo construtivo e baseado em evidências, de forma a garantir que as decisões tomadas sejam embasadas em informações acompanhadas e que contribuam efetivamente para a melhoria da saúde pública no município.

PRIMEIROS DIAS DO SAÚDE VERDADE

Segundo o Poder Executivo Campinense, o Mutirão Saúde de Verdade de Consultas e Exames realizou em dois dias mais de 4 mil procedimentos. Na próxima sexta-feira, 21, que é Feriado de Tiradentes, os atendimentos vão ocorrer normalmente, assim como no sábado, 22, sempre das 7h às 17h, tanto para as pessoas com agendamento prévio, quanto para a demanda livre.

NOVIDADES

As novidades do mutirão deste ano são o atendimento odontológico, o atendimento pediátrico e o serviço do Castramóvel, para tutores de cães e gatos. Para o atendimento odontológico e consulta com cirurgião bucomaxilofacial, a demanda é espontânea, podendo ir sem marcação. O mesmo acontece com o atendimento pediátrico, sendo que este é ofertado exclusivamente no período da tarde. Já para o serviço do Castramóvel, é o agendamento que está sendo feito no Meninão para a cirurgia ser executada posteriormente.

OUTRAS INFORMAÇÕES

O secretário de Saúde, o médico Gilney Porto, alertou a população para o fato de que os pacientes com procedimentos agendados precisam estar atentos à marcação. “Estamos telefonando, enviando SMS e mensagem por Whatsapp, além da notificação no aplicativo Campina Saúde de Verdade”, disse o secretário.

Documentos – Os documentos necessários são cartão SUS, cadastro do programa “Saúde de Verdade”, documento pessoal de identificação pessoal oficial e comprovante de residência. No local é realizado o cadastramento do cartão SUS, bem como o cadastro do programa “Saúde de Verdade”.

Ofertas – entre as consultas com especialistas ofertadas estão Clínica Médica, Urologia, Endocrinologia, Reumatologia, Cardiologia, Neurologia, Pneumologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Cirurgia de cabeça e pescoço, Cirurgia vascular, Cirurgia Bucomaxilofacial, Pediatria, Gastroenterologia e Nutrição. Os exames realizados são exames laboratoriais de sangue, Raio-x, Ressonância, Ultrassonografia, Mamografia, Tomografia, Mamografia, Endoscopia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Teste ergométrico, Mapa e Holter. Também haverá vacinação e atendimento odontológico. (fonte: Codecom)

SAÚDE VERDADE: O DIA SEGUINTE NO PLENÁRIO

Waldeny Santana (União), com relação ao tema da falta de médicos, o vereador disse que é possível fazer a contratação de médicos por hora trabalhada, com a facilitação do suprimento da falta desses profissionais nos postos de saúde. Waldeny informou que a Reforma Trabalhista permite essa contratação e que fará novamente um requerimento para a Secretaria de Saúde solicitando que essa ação seja feita.

Alexandre Pereira (UNIÃO) divulgou uma matéria que informa sobre a aprovação pelo Ministério da Saúde, de plano para redução de filas de cirurgias e atendimentos especializados, com o investimento de 600 milhões para operações, exames e consultas especializadas.

O vereador trouxe a matéria para informar que o Governo do Estado não realiza mutirões por ‘favor ou auxílio’ ou porque existe uma demanda deixada pela Prefeitura, mas sim, porque existe financiamento por meio de um programa nacional, criado ainda no governo de Bolsonaro. O vereador disse que ‘querer desqualificar o que está sendo feito pelos mais pobres é algo lamentável’, se referindo às falas destinadas aos mutirões do Programa “Saúde de Verdade”.

Anderson Almeida (MDB) sobre o Programa Saúde de Verdade disse que as pessoas aguardam há anos por consultas e o programa só atesta que a saúde em Campina não funciona. Ele convidou os vereadores a acompanharem como está correndo o mutirão e marcação de atendimento da população.

Ele fez um retrospecto sobre o programa e disse que não entende o mutirão de saúde deste ano, para suprir necessidades que já deveriam ter sido supridas no ano anterior.

Olímpio Oliveira (União), é preciso acabar com esta história de que serviço público é serviço para quem não pode pagar um plano de saúde. Serviço público é para atender com excelência, na hora que se precisa e não só em mutirões, disse.

Bruno Faustino (PDT), Sobre o programa Saúde de Verdade, que foi trazido pelo vereador Anderson e Olímpio, comentou sobre o fechamento do PSF da Ramadinha I, há praticamente quatro anos. Ele disse que ao invés de haver um planejamento, o posto foi demolido e até o momento não se construiu outra estrutura e as pessoas estão sendo atendidas no Clube de Mães, uma vez por semana. Seguindo a mesma linha, o vereador disse que o mesmo foi feito no bairro do Mutirão e recebeu reclamação dos moradores.

Rostand PB (PP) deu continuidade ao tema do Programa Saúde de Verdade e apresentou fotos com a população enfrentando filas que configuram lotação no atendimento, lá no Meninão. Segundo o vereador, as fotos foram enviadas por um usuário do sistema que foi em busca de atendimento. Além disso, ele informou que o telefone para o programa não funciona e que os custos são altos para os cofres públicos.

TRIBUNA

Dinho Papa-léguas (PSDB) na Tribuna compartilhou a alegria de ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem ressalvas, as contas quando estava à frente da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Ele afirmou que, “isso é uma demonstração de transparência de tudo o que foi feito por nós, no ano de 2021 e início de 2022”.

O vereador mencionou o terrorismo que está acontecendo nas escolas de Campina Grande e que fica muito apreensivo com algumas notícias. ‘Ontem, uma diretora de escola me passou uma mensagem no WhatsApp informando que pessoas estavam ameaçando entrar na escola. Nós entramos em contato com a Guarda Municipal e que prontamente foi até a escola e prestou este atendimento’.

Dinho pediu para que haja celeridade na nomeação dos novos guardas municipais. Registrando que está dentro do prazo, mas pediu mais rapidez, para que Campina Grande continue oferecendo segurança pública para a cidade com o patrulhamento e apoio às escolas ainda maior.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) inicialmente comentou a aprovação das contas do vereador Dinho Papa-Léguas como secretário da pasta do Esporte, ressaltando que não é fácil ter essa responsabilidade, diante da burocracia que existe e parabenizando por esse resultado.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o vereador e disse que o resultado não poderia ser outro resultado, e também enalteceu o serviço realizado à frente da Pasta.  E que na ausência do vereador, os colegas sempre comentavam do trabalho realizado e de todo o empenho no esporte, que Dinho Papa-Léguas colocou na Secretaria.

Anderson Almeida (MDB) também registrou a atuação do vereador Dinho, que teve oportunidade de ser secretário. ‘Mesmo com sua ausência a gente comentava sempre a eficiência que teve e a grandiosidade que deu a SEJEL. Tenho certeza que a Secretaria sente a falta do tempo que o senhor passou lá’, frisou.

Bruno Faustino (PDT) que estava licenciado por quatro meses, agradeceu os cumprimentos que recebeu dos colegas vereadores. Em seguida, falou sobre a problemática do acesso ao Aluízio Campos, que não recebe visitas da Prefeitura no local para que a situação possa ser solucionada.

Waldeny Santana (União), Sobre o tema trazido em relação à entrada do Aluízio Campos, ele informou que já fez uma visita no local, que já foi bem divulgado e já elaborou um material sobre a situação. ‘Nós continuamos cobrando’, informou.

Waldeny Santana (UNIÃO) comentou inicialmente sobre o avanço gramatical na Tribuna, em que os colegas estão cumprimentando o público citando o ‘todos’, o que já engloba todas as pessoas de forma neutra.

Em seguida, ele relembrou da audiência que ocorrerá no dia 16 de maio, em Defesa da Valorização da Vida, com uma palestra com o Dr. Ramone Miranda e o testemunho de Zezé Luz, ela que é uma das maiores articuladoras do movimento pró-vida, reconhecida nacionalmente.

Waldeny também solicitou a aprovação de duas moções de aplausos, que estão tramitando na CASA, destinadas ao trabalho do Instituto Borborema e ao Brasil Paralelo, de autoria do seu mandato. Ele registrou que a ‘guerra’ é cultural e o Instituto e o Brasil Paralelo realizam um importante trabalho cultural e informativo e indicou que as pessoas conheçam o que está sendo realizado. Ele ainda informou que em breve será inaugurada uma escola presencial do Instituto Borborema, com raízes na cultura do Cristianismo e da Fé Católica.

MINUTO DE SILÊNCIO

Dona Fátima (PODE) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Manoel, morador da Vila Cabral. Olímpio Oliveira (UNIÃO) também solicitou para o senhor Francisco Juvino Chaves, morador do Catolé, que segundo ele, devotou sua vida ao trabalho, viajando pelo Brasil como caminhoneiro, mas que acometido de câncer não resistiu.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados 72 requerimentos, em destaque, o requerimento de nº 1677, de autoria do vereador Waldeny Santana, que requer à Mesa Diretora da CASA a realização de uma audiência pública para debater sobre a violência nas escolas. Ele disse que essa é uma iniciativa do suplente da coligação Jean Pierre, que buscou o seu gabinete, preocupado com a situação e em busca de soluções. Destacou que existe uma lei antiga do vereador Pimentel sobre instalação de detector de metais, além de outras leis, sendo a audiência uma oportunidade para reunir leis e informações sobre o tema.

Pimentel Filho explicou que existem leis que infelizmente não são cumpridas na cidade, relembrando o assassinato que ocorreu no Spazzio, mas que no tempo, a lei de sua autoria já era sancionada há dois anos antes do acontecimento. De acordo com ele, só após a ocorrência, a Justiça colocou a obrigatoriedade do cumprimento da lei. Ele ainda acrescentou que a lei está disponível e que deve apenas solicitar a instalação.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), solicitou a associação do seu requerimento junto ao requerimento do vereador Waldeny e de outros requerimentos que tratam da segurança pública, para que na audiência possam tratar sobre os temas relativos à segurança da cidade.

Os requerimentos de nº 1.311 e 1.312 de Eva Gouveia, recomendam ao governador João Azevedo, a regularização das escrituras dos imóveis da Catingueira, Bairro das Cidades e dos imóveis do Conjunto Ronaldo Cunha Lima, também foram destacados pelo vereador Aldo Cabral. O vereador Aldo Cabral solicitou subscrição no requerimento, diante da importância do teor, e solicitou que também seja realizada a regularização da escritura dos imóveis do Pedro Gondim, do Mutirão, do Acácio Figueiredo e outros conjuntos.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (20), a partir das 9h30, realizada em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG

O presidente Marinado Cardoso (Republicanos) e a vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiram os trabalhos da 29ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, da Câmara Municipal de Campina Grande, secretariado por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 20 vereadores que aprovaram 16 Atas e 61 requerimentos.

DENÚNCIA

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna falou a respeito da saúde, citando o mutirão de saúde, e fez uma denúncia de uma médica do ISEA que fez um BO de uma paciente na Delegacia. Uma jovem de 18 anos, chamada Fernanda, está com uma gestação de alto risco, e que já deu mais de 15 entradas no ISEA, em todas recebeu atendimento. A médica na Delegacia desistiu de formular a denúncia e disse que se sentiu desacatada. O vereador agradeceu o atendimento recebido no ISEA.

“A jovem Fernanda está com 8 meses e uma semana, com um pessário, sentindo dor possivelmente por causa desse pessário, não poderia tirar porque poderia acelerar o parto”.  Anderson informou que a paciente foi atendida depois da chegada do diretor Júlio e mais uma vez agradeceu pela forma como ele conduziu a situação;

TRIBUNA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE

O Dr. Gilney Porto, ao tomar conhecimento da denúncia do vereador Anderson Almeida relatou que na condição de Secretário de Saúde, tem a obrigação e o empenho de fornecer o melhor serviço de saúde possível na cidade e para isso tem que contar com os profissionais de saúde para desenvolver um bom serviço, humanizado e respeitoso com os que procuram as unidades de saúde do município.

Sobre a denúncia, disse que a jovem entrou em trabalho de parto prematuro e foi feito o tratamento adequado e que médicos e enfermeiros foram destratados no hospital, ao ponto da necessidade de registrar um boletim de ocorrência, e que um outro profissional realizou o atendimento da jovem.

Gilney, deixou registrado que a paciente destratou os profissionais com palavras ríspidas e isso não quer que ocorra com nenhum profissional que esteja no atendimento 24 horas para 189 municípios da Paraíba. Como também não permite maus tratos.

“Venho mantendo o diálogo e promovendo cursos de capacitação para promover um atendimento humanizado nos órgãos de saúde da cidade e não compactuamos com o destrato de profissionais e pacientes”, disse.

O secretário ainda agradeceu a oportunidade por estar na CASA, destacando que veio pelo respeito ao povo de Campina Grande e disse ao vereador que sempre esteve disponível para discutir os casos independentes de cor e partido político.

Anderson Almeida (MDB) – Disse que trouxe o relato completo da jovem porque procura escutar o outro lado. Ele relatou da recepção da supervisora que teve a paciência de dialogar não só ao vereador, mas aos seus familiares e a menina. Disse que o diretor, o supervisor, o secretário têm a capacidade de entender o outro lado, mas a médica não teve a capacidade.

Registrou também que a paciente todas as vezes foi atendida, mas neste momento, essa médica errou moralmente com a paciente.

VEREADORES

Pimentel Filho, parabenizou a atitude do secretário para a resposta presencial, ‘’ esta mudança de atitude tem o meu aplauso. Que bom se todas as problemáticas que existem no serviço público, resolvêssemos no diálogo’’.

Pimentel não tem conhecimento da discussão da paciente ou da médica, sabe que a jovem foi para um ambiente que não deveria ter ido.

Saulo Noronha – Agradeceu a presença do secretário que veio trazer as explicações e registrou que não é correto tratar a instituição como ‘matadouro’, e que nunca viu um secretário agir com tanta agilidade.

Ivonete Ludgério – disse que não gostaria de estar no lugar do secretário e que conhece a trajetória profissional dele. Destacou que a população está doente, que já estava e a pandemia piorou muito a situação. Não deu razão à médica nem à jovem. “Pela idade da jovem já se percebe que não tem formação mental completa e que a médica diante da situação, também pode ter perdido a cabeça”, disse.

Por fim, Ivonete disse que nasceu no ISEA e não se sente bem do local ser chamado de matadouro.

Janduy Ferreira – registrou o momento importante com a presença do secretário e que a CASA mais uma vez faz história diante do seu compromisso com a cidade.

Alexandre Pereira – trouxe relatos a respeito da atuação da maternidade, com um grande número de atendimentos, sendo referência no alto risco e muitas vezes recebendo pacientes de outros municípios distantes até de outros Estados.

Quando se fala que o ISEA é um matadouro, coloca em cheque todos os profissionais que fazem parte da instituição. Deseja que se faça a política grande e não a política pequena, que tenta destruir por destruir.

O vereador ainda registrou que a maternidade que foi prometida não foi entregue e existe uma superlotação na instituição e pediu que o secretário permaneça na gestão, pois é um secretário que a gestão se orgulha.

Waldeny Santana – relembrou que foi um dos primeiros a abordar a situação do ISEA na CASA e que recebia muita reclamação no direct e foi até a instituição compreender e dialogar com Júlio, diretor da instituição.

A maternidade tem o sistema de portas abertas, que são os piores casos que vão para a instituição, que as demandas são altas para sua capacidade de atendimento. Disse que de pronto enviou 36 ofícios para cada deputado estadual, 12 ofícios para deputado federal e 13 ofícios para senador, não recebeu resposta de nenhum, exceto de Veneziano e Efraim – em 2021.

E que sempre fez essa ponderação, pois tem a compreensão de um problema complexo como é em todo país. Mas vê a reação da presença do diretor Júlio na galeria, do secretário Gilney Porto prestando esclarecimentos. Ele se colocou à disposição para oferecer cursos de atendimento ao cliente.

Fabiana Gomes – Se acostou às palavras de todos com relação ao diretor Júlio e que a presença do secretário veio enriquecer o debate. A CASA concordou com unanimidade o zelo e o cuidado com a pasta da Saúde e prestou o respeito a todos os funcionários do ISEA e pediu perdão se foram indelicados.

O secretário Gilney agradeceu o empenho de Júlio que se destaca no ISEA, “o meu agradecimento em público para você”. Disse que está perdendo funcionários, quando se fala de pediatra, neonatologista e obstetra a situação é mais complicada e informou que ontem o senador Veneziano cadastrou a emenda para a saúde, e que 35% dos serviços elétricos do ISEA foram executados.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) – Reclamou da falta de medicamentos em Nova Brasília. O vereador disse que passou lá e estava muita gente esperando. Ele mais uma vez fez críticas à saúde da cidade, com consultas acumuladas. Falou que o mutirão do Programa Saúde de Verdade possui uma boa estrutura, está bonito nas redes sociais, mas é preciso saber do custo da estrutura. E que não tem médicos para as consultas de rotina nas UBS’s.

Pimentel Filho (PSD) mais uma vez criticou o São João, que está oferecendo um cachê de apenas dois mil reais para os artistas campinenses, enquanto Caruaru já paga mais de 5 mil reais às bandas regionais. Pimentel informou sobre o requerimento da bancada da oposição, que foi protocolado, solicitando uma sessão de audiência pública para ouvir os profissionais músicos da região, com o objetivo de levar a voz para as autoridades responsáveis para a construção do evento, afirmando que, “são estas pessoas que construíram a festa, os músicos do Sul e Sudeste, vieram depois’’.

Janduy Ferreira (PSDB) saudou o vereador da cidade de Areia, que estava presente no plenário, ele que é defensor da causa animal, promove o turismo, a cultura e outras causas.

Mais uma vez o vereador falou a respeito de fios e cabos acostados aos postes nas ruas da cidade, lamentou que uma cidade tão bonita continue com um problema sem solução. Disse ainda que as empresas cobram taxas, mas não fazem o serviço de manutenção. E que existe uma lei de número 6.850, aprovada e sancionada nesta CASAS sobre a situação, desde 2019.  O vereador disse que tem um TAC que foi firmado pela Prefeitura e pelos órgãos fiscalizadores, o que precisa é se fazer cumprir a lei.

Jô Oliveira (PCdoB) – Relatou que tem o compromisso de defender a CASA, que a CASA está à disposição para ouvir o que a população pede, mesmo que sejam assuntos recorrentes. Ela exemplificou, dizendo que esteve no Teatro Municipal entregando um voto de aplauso ao Mestre Baixinho do Pandeiro, aprovado por unanimidade na Casa, mesmo tendo sido de sua autoria.

Ela disse que recebeu na semana passada algumas matérias de que algumas pessoas estão dizendo na CASA que tem vereador indo mentir nas reuniões dos Conselhos, ela informou que está indo às reuniões.

– Na reunião, disse que começaram a surgir dúvidas sobre como foi o processo de votação para contratação de crédito e perguntaram se existe algo destinado para a política de saúde do município; Jô disse que respondeu o que sempre tem dito, que não tem nada na exposição de motivos e que não tem na carta proposta do programa.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Estelina Neves dos Santos. Alexandre Pereira (UNIÃO) pediu para inserir no minuto, o jovem Tiago Rodrigues de Sales, que morreu no dia do seu aniversário de 33 anos. O vereador agradeceu aos pais, pelo ato humanitário de autorizar a doação de córneas. O vereador Pimentel Filho (PSD) incluiu o nome da senhora Maria José Alves.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre a criação do fundo para realização de crédito consignado para servidor ativo e inativo e financiamento imobiliário, diretamente no IPSEM, melhorando o déficit da instituição e melhorando as condições para os servidores – requerimento já aprovado na CASA; solicitação de laudos de prevenção a incêndio e pânico em setores públicos; da realização de sessão especial de promoção e valorização da vida, no próximo dia 16 de maio, requerimento já aprovado; Falou que o setor de serviços tem impulsionado a economia e nesse sentido informou que participou do ato da paralisação dos comércios, fechando as portas e reclamando da violência e falta de segurança no centro da cidade, relembrando que a sua pauta do comércio é desde o início do mandato, citando a campanha ‘’Fiscalização sim, fechamento não’’; destacou também a assinatura da ordem de serviço da recuperação da BR 412 feita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo; sobre o empréstimo, relatou mais uma vez que o Prefeito trouxe de forma clara as informações a respeito da contratação de crédito e por fim disse está feliz de ver o serviço público buscando funcionar, como o Programa Saúde de Verdade.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – na Tribuna disse que tem pautado o seu mandato pedindo paz e harmonia, buscando evitar ao máximo estar tripudiando em nome de qualquer pessoa.

Falou que é do conhecimento municipal que tiveram uma pauta na cidade de São Paulo. E que estiveram presentes, o deputado Romero Rodrigues, que conseguiu a agenda com o presidente do grupo Alpargatas. Na comitiva estiveram Alexandre Pereira, o prefeito Bruno Cunha Lima e o deputado estadual Tovar Correia Lima.

– Um dos assuntos pretendidos era primeiramente parabenizar o bom trabalho que o instituto presta a cidade de Campina Grande e da Paraíba, como por exemplo, o atendimento de alunos em estado de vulnerabilidade prestando aulas de karatê e outros esportes, através do Instituto Alpargatas.

Disse ainda que o segundo assunto era a pauta do deputado Federal Romero Rodrigues, para tratar sobre a questão tributária que irá tramitar no Congresso Nacional. No encontro, surgiu também a pauta das demissões. De acordo com o presidente Marinaldo, o ponto positivo do diálogo é que receberam a boa notícia da empresa que continuaria prestando serviços como sempre fez há quase 35 anos na cidade.

“A empresa continuará em sua produção e as demissões, essas ocorrem de forma sazonal no período da queda da produção, diferente de notícia veiculada por uma emissora em João Pessoa, informado que eu estaria pregado o caos, para depois ir à São Paulo e dizer que ‘resolveu o problema”, disse.

Marinado ressaltou que sempre tem responsabilidade na CASA e defende a união independentemente de cor partidária e divergências políticas, assim como foi em diversas pautas, como a BR 230 e que essa é sua forma de fazer o mandato.

Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte – ela disse que se sentiu representada pela presença do presidente, do prefeito e dos deputados em São Paulo, representando os vereadores de Campina Grande, para dialogar sobre o tema. Acredita que quem não usa de má fé e entende o gesto da CASA, tomando esta iniciativa, vai louvar a atitude do vereador e do deputado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a fala dizendo que a reunião com a presença deles foi muito importante, receberam por parte do presidente da Alpargatas que é hoje uma empresa internacional.

Disse ainda que se sentiu triste quando as pessoas propagam a maldade nos órgãos de imprensa, pois nunca fez isto e jamais teria essa irresponsabilidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala dizendo que a oposição deveria visitar uma escola da rede estadual que funciona em tempo integral, no distrito de São José da Mata, e apresentou as fotos da escola.

Ele também mencionou que foram acusados de fazer politicagem por conta de sua ida à São Paulo para dialogar sobre a Alpargatas e as demissões.

Informou ainda que uma figura ligada ao governo do Estado disse que o vereador estava gravando na frente da empresa para propagar o caos e desafiou que essa pessoa apresente que ele pregou terrorismo, nesse teor que a fábrica iria fechar, pelo contrário, falou que não existia tal risco.

“O que vejo é que não podemos ficar indiferentes com a preocupação das pessoas, fui eleito não para agradar grupos políticos seletos e sim para defender o povo”.

E que foi ele que levantou a discussão tanto da COTEMINAS quanto da Alpargatas e que o único deputado federal que se colocou disponível para buscar o diálogo foi Romero Rodrigues.

Por fim, o vereador disse que não aceitará que alguns vereadores falem o que não é verdade a respeito da CASA e da atuação dos vereadores.

ATAS E REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovadas 16 atas e 61 requerimentos de teores diversos destinados à Secretaria de Obras, à Superintendência de Trânsito e à Secretaria de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente.

Em destaque, foi aprovado o requerimento de nº 1606 de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) – requer a realização de audiência pública para debater e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes no município de Campina Grande/PB. Todos aprovados por unanimidade.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (19) a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Fabiana Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, participou da abertura do II Mutirão de Consultas e Exames do Saúde de Verdade, iniciativa promovida pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Durante a abertura, a vereadora comemorou a inclusão da Saúde Bucal na ação, destacando a importância da iniciativa para a população.

O Mutirão de Consultas e Exames do Saúde de Verdade é uma ação que tem como objetivo oferecer atendimentos médicos gratuitos à população de Campina Grande. O evento conta com a participação de diversas especialidades médicas, como cardiologia, oftalmologia, ortopedia, ginecologia, dermatologia e outras. Além disso, exames laboratoriais e de imagem também são realizados durante a ação.

A inclusão da Saúde Bucal na iniciativa é uma medida importante para a promoção da saúde da população, uma vez que a saúde bucal está diretamente relacionada com a saúde geral do indivíduo. A vereadora Fabiana Gomes destacou a importância da medida, lembrando que a saúde bucal é muitas vezes negligenciada pela população, o que pode levar a problemas graves, como cáries, gengivite e até mesmo doenças mais graves, como o câncer de boca.

Além disso, a inclusão da Saúde Bucal no Mutirão de Consultas e Exames do Saúde de Verdade demonstra o compromisso da gestão municipal com a saúde da população, oferecendo atendimentos completos e abrangentes, que contemplam diversas especialidades médicas e odontológicas.

Dessa forma, a participação da vereadora Fabiana Gomes na abertura do evento e a comemoração da inclusão da Saúde Bucal na iniciativa destacam a importância do acesso à saúde para a população e a relevância de políticas públicas que visem a promoção da saúde e do bem-estar da população de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Carol Gomes (União Brasil) prestigiou a abertura da segunda edição do Mutirão de Consultas e Exames do Programa Saúde de Verdade que começou na manhã desta segunda-feira (17), no Ginásio ‘O Meninão’.

De hoje, até o próximo dia 6 de maio serão ofertadas inúmeras consultas com especialistas, e o intuito é assim reduzir as filas de espera nas Unidades de Saúde do município.

“É mais atenção, empatia e humanização nos atendimentos dos usuários em saúde de Campina Grande. A gestão do prefeito Bruno Cunha Lima não vem medindo esforços para avançar na área de saúde e cuidar da nossa gente”, falou a vereadora.

A atenção básica vem sendo uma das prioridades do trabalho da atual gestão, e, como profissional de saúde, sei que é na atenção básica que as coisas devem começar a fluir bem para que todos os demais serviços de saúde também possam fluir adequadamente. É preciso parabenizar e reconhecer o trabalho que vem sendo realizado. É um novo capítulo na história da saúde de Campina”, concluiu.

Estão sendo ofertadas consultas com os especialistas em clínica médica, urologia, endocrinologia, reumatologia, cardiologia, neurologia, pneumologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia vascular, gastroenterologia, pediatria e nutrição. Os atendimentos acontecem das 7h da manhã às 17h da tarde.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO), esteve presente na tarde desta quarta-feira (12) participando do protesto no Centro de Campina Grande por mais segurança para os lojistas da cidade. Veja o que o parlamentar tem a dizer sobre os casos de criminalidade na malha
central campinense.

“Não é apenas um problema de segurança, mas um problema social. Nós fomos a Brasília em busca de recursos para essas Casas de Apoio, que dão assistência a esses dependentes químicos que frequentam a praça Clementino Procópio, Canal do Prado, ao lado do Instituto do Cegos e vários outros lugares da nossa cidade”, comentou Waldeny.

Vereador ainda lembrou da campanha “Fiscalização, SIM. Fechamento, NÃO!” que acampou durante a pandemia para evitar o fechamento total dos comércios da nossa cidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria