Os vereadores Saulo Noronha (SD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiram 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Após a leitura do expediente, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória da missionária Marlene Silva de Andrade, que morreu no final de semana na UPA do Dinamérica, à espera de uma vaga no Hospital João XXIII.

De acordo com o parlamentar, a senhora Marlene fez uma cirurgia cardíaca e que de acordo com o médico da UPA, ela tinha que fazer uma cirurgia de urgência. “Ela entrou caminhando e falando e não resistiu a esperar, e infelizmente faleceu”.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) usou a Tribuna para convidar os vereadores para a audiência pública que vai debater o sistema de transporte público de Campina Grande, que suspendeu o atendimento aos moradores dos distritos da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lembrou que na última terça-feira (3), uma audiência pública tratou da regulação de leitos para o HUAC – Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII. Disse que o HU é um caso perdido.

Ele destacou que a missionária Marlene Alves, de 62 anos, morreu na UPA esperando um leito no João XXIII.

“Durante a audiência, tomamos conhecimento do resultado de uma Auditoria que constatou oito vagas de UTI e o João XXIII dizia que não tinha. Se irmã Marlene foi operada no hospital deveria ser atendida sem a necessidade de recorrer a uma UPA”, frisou.

No que diz respeito ao HU, o vereador disse que as vezes que o diretor esteve na Câmara, fez apenas uma apresentação da estrutura do hospital, e se tem que partir para a ação, e que pessoas continuam morrendo nas UPAs. “Esta CASA tem responsabilidade e que estão nos levando a realização de uma CPI, nos revolta com o que está acontecendo com o HUAC e o João XXIII”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) usou a Tribuna para registrar o que foi vivenciado nos últimos 30 dias, na Zona Sul e Oeste da cidade, contemplando os seus moradores com o mutirão Saúde de Verdade.

Disse que a demanda represada era grande, por conta da pandemia do coronavírus. “Neste mutirão mais de 100 mil consultas e exames foram realizados além das marcações de cirurgias”.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSB) destacou dois assuntos, o São João e o transporte público. Disse que hoje, o grande referencial do Maior São João do Mundo é o Trem do Forró. Lembrou que dois meses antes da festa, 200 homens faziam vistoria nos trilhos de Campina Grande até o distrito de Galante. O ex-prefeito trouxe os vagões de carreta. “Este ano o São João não vai contar com o Trem do Forró”, lamentou.

O vereador falou ainda a respeito do transporte público, disse que na realidade nunca se teve transporte público, o que se tem é concessão pública para empresas particulares.

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala, fazendo uma reparação do que disse a respeito do Meninão, de que as escolinhas não estavam funcionando. “Estive no Meninão e constatei que as atividades esportivas estão a todo vapor”.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que no domingo procurou saber o que estava acontecendo com o transporte público, e questionou o prefeito no que diz respeito a ação contra as empresas.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a Audiência Pública e para a sessão ordinária da quarta-feira (11), a ser realizada a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (5), em formato híbrido, foi aberta pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e os trabalhos foram concluídos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos). Durante os trabalhos foram aprovadas sete Atas e 50 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala lembrando a Comemoração do Dia Municipal da Valorização da Língua Portuguesa, que é realizado na data de hoje (5), através da Lei 7.880 de sua autoria.

Ela informou que nesta quinta-feira, dia 5, estão havendo ações por parte da Secretaria de Educação com a participação de todos os estudantes, valorizando a língua mãe e abolindo a linguagem neutra das escolas. “É motivo de orgulho dizer viva a nossa língua portuguesa’’.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o sofrimento da população com a saúde, e relatou o caso do senhor José de Arimatéia que deu entrada na UPA Dinamérica, no sábado pela manhã, durante quatro dias se tentou pela regulação.

– Estive na UPA e acompanhei de perto o trabalho da direção da UPA para conseguir um leito no HUAC, o sistema encaminhou o senhor Arimatéia para o Hospital de Traumas, que não o aceitou. O HUAC não está nem aí com a saúde da cidade. Ontem, felizmente com a intervenção do secretário de Saúde, Gilney Porto, o senhor conseguiu ser aceito no hospital e já está recebendo o atendimento especializado – frisou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez usou a Tribuna para fazer a prestação de contas do seu mandato nas ruas, e disse da sua felicidade pelo grito que fez para a conclusão das obras no entorno do Amigão.

Informou que o deputado estadual Tovar Correia Lima, tem cobrado na Assembleia a finalização da obra, que foi suspensa pelo Governo do Estado, causando inundações na rua Engenheiro Saturnino de Brito e nas adjacências.

O vereador lembrou que durante todo o ano de 2021 cobrou a conclusão da eterna reforma no Estádio Amigão. E disse que um advogado que mora na Rua Pedro Clementino, colocou o seu imóvel à venda, por conta da invasão das águas após as chuvas.

Em um aparte, o vereador Luciano Breno (PP), parabenizou Waldeny por seu mandato nas ruas, e se acostou às suas palavras. “Naquela área, considerada nobre, tem moradores querendo se desfazer do seu bem conquistado com muito trabalho, é muito triste. Infelizmente os governos não querem investir em obras que ficam debaixo da terra”.

Waldeny disse que foi procurar ajuda do prefeito Bruno Cunha Lima para solucionar os problemas daquela comunidade, e que o prefeito garantiu que vai incluir a rua nas ações da Prefeitura. Como um paliativo inicial já autorizou a abertura de valas para o escoamento das águas pluviais, e com isto evitar as inundações.

– Meu compromisso é com o povo, e que não é favor de prefeito ou governador fazer o serviço público funcionar, é obrigação, não é de graça ou benevolência – concluiu.

Luciano Breno (PP), falou sobre a situação que Campina Grande enfrentou ao longo desses dois anos, com impactos da pandemia, sobretudo na saúde da população, mas que apesar dessa situação, ele frisou que a cidade tem sido referência para mais de 150 municípios.

Citou também que foram mais de 18 mil atendimentos e mais de 50 mil procedimentos, através do Programa Saúde de Verdade, além de estar realizar e ampliando atendimentos para a população durante o aumento das arboviroses como Dengue e Chikungunya, além da síndrome gripal em crianças do município.

O vereador mencionou que o Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edgley tem feito e desempenhado um papel importante e sendo referência, assim como a Secretaria de Saúde tem se empenhado para resolver os problemas.

“Quanto mais se faz, mas se tem para fazer. Sempre haverá uma necessidade e a obrigação dessa gestão é trazer uma saúde de verdade para aqueles que mais precisam’’ – disse.

O vereador esclareceu que a informação que consta em uma matéria jornalística sobre o prefeito ter solicitado a retirada da sua assinatura do Projeto de Lei da emenda impositiva de autoria do vereador Olímpio Oliveira, além da assinatura de outros vereadores, não procede. Ele também agradeceu ao Prefeito por entender a individualidade e posicionamento de cada um.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou sobre o projeto de lei e ressaltou que acredita que o Prefeito não fez essa solicitação, uma vez que enquanto era vereador, ele foi autor de uma lei com a mesma propositura. Ele também falou que não entenderá se os vereadores futuramente votarem contra o projeto, uma vez que essa medida já é implementada em todo o país.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou que sempre disse que simpatizava com a ideia e entendia a ferramenta como algo que fortalece o poder legislativo, se referindo ao PL da emenda impositiva, e disse que também assinou o projeto. No entanto, frisou que a medida não deve ser feita com o intuito de politicagem, mas sim de forma que funcione. Ele pontuou que é necessário que se faça o debate jurídico e a viabilidade técnica e orçamentária, para que a medida aconteça. “Não adianta fazer um discurso fácil. O meu compromisso é a execução e o fortalecimento da Casa, do poder e de cada colega’’.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou sobre a discussão acerca do projeto de lei que trata da emenda impositiva e disse que cada discussão acontecerá no devido tempo. Ainda pontuou que independente do resultado final, terá respeito por todos aqueles que assinaram o projeto de lei.

Ele também trouxe ao conhecimento do plenário que fez uma caminhada na calçada do Açude Velho e que se deparou com diversos cães abandonados no local, doentes e com algumas sequelas.

Disse ainda que no próximo mês teremos turistas na cidade e que esse poderá ser o retrato de Campina Grande. Olímpio disse que por trás de cada animal, tem alguém que o abandonou, mas que a Prefeitura também não pode continuar como vem fazendo desde 2013, sem medidas para retirar os animais das ruas. Além disso, também informou que durante sua caminhada viu o fechamento da rua próximo ao Parque da Criança, acabando com o estacionamento. “As pessoas ficam receosas porque naquele local o carro fica um alvo fácil de assaltantes’’ – disse.

Janduy Ferreira (PSDB) acrescentou ao debate, mencionando sobre o aumento de cães abandonados durante a pandemia, mas que já está havendo uma resposta do poder público. Informou que daqui há dois meses o município terá um castra móvel com o cadastramento de todos os animais, além do investimento de mais de 2 milhões para a causa animal. “Precisamos desse debate pois é muito salutar, mas já temos uma resposta por parte do poder público. Vamos ter nos próximos meses um trabalho em massa de controle populacional’’ – frisou.

Luciano Breno (PP) disse que irá dialogar com o poder público sobre o que foi mencionado em relação ao fechamento da rua, para entender os motivos técnicos que levaram a realização da mudança, e que sendo necessário irá tentar solicitar o restabelecimento das vias e da passagem dos veículos. Em relação aos animais, disse que acredita ser um grupo dos mesmos animais e que já levou ao conhecimento da gestão, para que alguma medida seja realizada.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou sobre o estreitamento de diversas ruas na cidade de Campina Grande e que todos os dias recebe relatos sobre isso. Além disso, falou sobre a questão dos animais nas ruas, informando que tem diversos animais abandonados no seu bairro, mas que não tem como responsabilizar as pessoas que abandonaram, uma vez que não se sabe quem são. “É importante que a gente tenha uma fiscalização efetiva em relação a isso, porque a gente cobra do poder público, mas tem que identificar esses cuidadores’’ – frisou.

Renan Maracajá (Republicanos) também falou sobre a rua mencionada pelo vereador Olímpio, que além de prejudicar a questão do trânsito, também prejudicou os ambulantes que trabalhavam no local, que já tinham uma clientela consolidada e sustentavam suas famílias. Ele disse que é necessário buscar uma sensibilidade do superintendente para reabrir o local, que será bom para a população e para as pessoas que vivem daquele comércio.

CAMPANHA DESTINAÇÃO DE RENDA

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) tratou da audiência que ocorreu na manhã do dia de ontem (4), com relação a captação de recursos através da Receita Federal na declaração do Imposto de Renda.

Na audiência, foi explanado pelo gerente regional, Dr. Gilberto, que através da declaração, a população pode destinar um valor para o fundo municipal da criança e do adolescente.

O dinheiro doado é destinado através do imposto que é cobrado todos os meses, ou seja, ao invés de ir para a receita federal, a pessoa que realiza a doação destina 3% para os conselhos.

Diante disso, o presidente fez uma solicitação aos que estão presentes, vereadores e servidores, para que realizem a doação. Marinaldo reforçou a importância de contribuir com o Conselho da Criança e do Adolescente e no próximo ano, a doação também poderá ser destinada ao Conselho do Idoso.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (10), em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), recebeu a visita de cortesia dos empresários Magno César Rossi, Manoel Gonçalves e Helder Campos, que na oportunidade visitaram o Plenário da Casa e o Gabinete da Presidência.

Durante a visita os empresários agradeceram o papel desempenhado pela CMCG no esforço coletivo em prol da duplicação da BR-230, do eixo da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo, cuja ordem de serviço deve ser assinada ainda este mês.

Magno Rossi é diretor da empresa Coteminas e presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado da Paraíba, enquanto Manoel Gonçalves atua no segmento de minerais e Helder Campos é empresário do ramo da construção civil e presidente do Sinduscon Paraíba – o sindicato do setor.

Os empresários discutiram com o presidente Marinaldo, temas referentes ao desenvolvimento econômico e o fortalecimento do setor produtivo, com destaque para a importância da manutenção de um diálogo permanente dos poderes públicos com o segmento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (4), foi realizada uma Audiência Pública para debater o Programa de Destinação de Renda, solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), uma propositura subscrita pelo presidente Marinaldo Cardoso, de autoria do então vereador Rubens Nascimento. Os trabalhos foram presididos pelo próprio presidente e secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Participaram da mesa: Gilberto Mendes Rio, auditor fiscal da Receita Federal; Alexandro Felizardo, representando o secretário Valker; Renata Andrade, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Luciana Alencar, do Conselho Regional de Contabilidade; e o assessor do SINE, Leo Guilherme.

JUSTIFICATIVA

O atual suplente de vereador, Rubens Nascimento, usou a Tribuna dizendo da sua alegria do retorno, já que passou um ano e três meses, e dizer que fizemos amizades.

– Estamos aqui para falar da Lei 7.932 de 10 de maio de 2021, projeto que foi apresentado na época do mandato em exercício, aprovado por unanimidade e sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Uma lei simples apenas com seis artigos, mas que tem viabilizado uma movimentação. Lembro na época, que alguém fez um questionamento. Qual a necessidade desta Lei? Se a lei Federal e a Receita Federal têm todo o protocolo de destinação do percentual legal do Imposto de Renda regulamentado, é uma Lei que vai falar da mesma coisa?

Não estávamos legislando sobre o mesmo fato. Nossa proposta municipal foi no sentido de institucionalizar o Programa Municipal de Destinação de Renda. Também fui o autor do projeto de lei que criou o Fundo Municipal do Idoso, que era uma demanda histórica, em mais de 20 anos.

Conversei com o superintendente da Receita Federal, que me informou sobre a grande possibilidade de arrecadação de percentuais legais, que estão indo para a União.

Rubens agradeceu ao presidente Marinaldo pela iniciativa de realizar a audiência pública, agradeceu também a participação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na pessoa de Renata e aos demais conselheiros presentes.

Com a Lei foi criado o GTA – Grupo de Trabalho Articulado, com participação das Secretarias de Finanças, Administração, Assistência Social e o próprio CMDDCA.

Ele parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Campina Grande através da CODECOM e da Secretaria de Assistência Social que lançaram uma campanha que tem alcançado as mídias digitais sociais, divulgando a importância desta destinação.

Marinaldo Cardoso, aproveitou para agradecer ao vereador Rubens pelo projeto e a toda a CASA que aprovou. Também pediu à equipe de comunicação para fazer uma campanha de conscientização para conquistar mentes e corações para a doação, quando da entrega da declaração do Imposto de Renda.

Renata Andrade, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, iniciou a sua fala mostrando a importância da campanha que vem para fortalecer e causar impacto diretamente nos recursos que são aplicados para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

O resultado positivo da campanha causa um impacto direto no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para que se possa dar vida aos projetos e planos voltados à política da criança e do adolescente, principalmente a sociedade civil, que são as entidades não governamentais, que trabalham auxiliando a gestão pública.

EXPLANAÇÕES NA TRIBUNA

Renata Andrade – presidente do Conselho da Criança e do Adolescente tratou da campanha “Seu imposto vira destinação e um sonho vira realidade’’, mencionado que ela vem para fortalecer e causar impacto, diretamente nos recursos que são aplicados nas políticas públicas, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A destinação favorece principalmente a sociedade civil que realiza os trabalhos de políticas públicas, assim como pode servir para a realização das políticas públicas através do pelo Estado. “A lei vem reforçar e fazer com que o município de Campina Grande seja ímpar, criando um programa de articulação, para mobilizar a campanha” – disse.

Ela informou que Campina tem um potencial de arrecadar cerca de sete milhões de reais através do projeto de destinação, e atualmente (ano passado) só conseguiu arrecadar cerca de R $240 mil.

Renata ainda mencionou a importância da intersetorialidade e da parceria do Conselho de Direito com a Receita Federal, além dos órgãos gestores e da sociedade civil, dando ênfase para que todos estejam empenhados e mobilizados para que a campanha aconteça.

Por fim, parabenizou a gestão municipal na pessoa do prefeito Bruno Cunha Lima, por sancionar a lei de autoria do vereador Rubens Nascimento e disse que durante todo ano, o GTA estará se mobilizando e cumprindo metas para chegar ao final do ano com a campanha bem encaminhada e reforçou a importância de fortalecer as políticas voltadas para garantir e assegurar os direitos da criança e do adolescente, protegendo-os de mazelas sociais, como aliciamento de menores para tráfico, uso de drogas, fome, entre outras questões.

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – DR. GILBERTO MENDES RIOS

Além de Auditor Fiscal da Receita Federal é Coordenador da Cidadania Fiscal, ele mencionou que avançaram para o modelo não puramente pedagógico, mas para um modelo mais prático, se referindo ao desenvolvimento de políticas públicas que podem ser realizadas através da Campanha de Destinação de Renda.

Através de dados de 2019 da fundação ABRINC com base em relatórios da UNICEF, ele explicou que no Brasil são 19 milhões e 200 mil de crianças, de 0 a 14 anos, habitando casas que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza (renda de até ¼ de um salário mínimo) e que, além disso, com a pandemia viram inúmeros, pais, mães e mantenedores, não só que perderam suas vidas, mas também seus trabalhos ou suas rendas. “O impacto está sendo muito grande, portanto esses dados são maiores e isso exige de instituições públicas, privadas, organizações do terceiro setor, que trabalhem de forma harmônica’’ – disse.

Ele ainda mencionou que nem apenas de destinação do Imposto de Renda vive o terceiro setor, mas que também podem ser destinadas verbas através de emendas impositivas de parlamentares. ‘Se temos um País com milhares de crianças e idosos, vivendo em situação de indignada humana, o que se falta é destinação e cumprimento desse papel’ – disse.

NÚMEROS

– Dessas crianças: 8 milhões e 400 mil (antes da pandemia) estão no Nordeste. Enquanto existir uma criança nesta situação é de responsabilidade nossa.

– E não é só porque queremos ser altruístas, mas porque a constituição nos obriga, somos responsáveis por essas crianças em todas as dimensões da vida das crianças.

– Quando partimos para o idoso, existe a mesma referência na Constituição. – No art. 4 do ECA, está a repetição do texto constitucional, assim como no Estatuto do Idoso.

– Existe o questionamento do Estado cobrar uma grande carga tributária, e ainda obrigar através da constituição a cuidar de crianças e pessoas, mas através da destinação de renda é possível fazer isso sem comprometer a própria renda.

– A lei (de autoria do vereador Rubens) foi promulgada, agora é preciso escolher um gestor para o Fundo dos Direitos da Criança ou do Adolescente, depois já pode ir na Receita Federal e obter o CNPJ, depois criar uma conta bancária para receber destinações em uma instituição oficial, a pessoa faz a destinação e o gestor entrega um recibo comprovante.

– Dessa forma, quando for fazer a declaração do Imposto de Renda, poderá ser beneficiado e pagar menos impostos.

Sobre a campanha ‘seu imposto vira destinação e um sonho vira realidade’: se pretende fortalecer o direito das crianças, dos adolescentes e dos idosos, através do Fundo Municipal.

Explicação de como realizar a destinação de rendas para um fundo da criança ou do adolescente e através do site da receita federal:

– Mostrou o site do imposto de renda mostrando como é simples fortalecer os fundos

– Paga e tem desconto no imposto de renda

– Pode destinar 3% do imposto devido para um dos fundos ou de ambos (fundo do estado ou municipal)

– Após o procedimento ele irá retirar o DAF da destinação, imprimir os DAF’s e pagá-los até o último dia do prazo de entrega da declaração, é necessário realizar o pagamento para não cair em malha.

QUESTIONAMENTOS

– Incluir a possibilidade de realizar o parcelamento da destinação e dos cidadãos do modelo simplificado realizarem a destinação

– Porque só empresa do lucro real? Visto que é difícil chegar até os presidentes da Petrobrás, etc. Ou seja, é possível que o dono de um mercadinho possa destinar.

Dados: Se os paraibanos tivessem destinados 3% do IR devido, seria 9,94 milhões de reais para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente em 2021. – No entanto foram apenas R$ 254 mil arrecadados.

PIMENTEL FILHO

Pontuou que os poderes públicos não se profissionalizam e que ‘Precisa de um grupo profissional que entenda do assunto para arrecadar esses 9 milhões. A gente não faz o dever de casa. ’.

Ele disse que criou o Fundo para Políticas Públicas para Mulheres há 4 anos, com recursos do Executivo, não teve nenhum dinheiro para de arrecadação.

 O vereador entende que é preciso um grupo que procure por essa arrecadação, entende que o que se precisa agora é estrutura para conseguir recursos através dos impostos, pessoas que tenham capacidade de ir em busca de captação de recursos como as empresas possuem.

ANDERSON ALMEIDA

Parabenizou o auditor da Receita Federal pela explanação, mas que repudia os poderes públicos que não fazem a sua parte. Disse que a SEMAS hoje, ao invés de fazer política pública, está praticamente fazendo caridade.

E fez um chamamento para que a CASA, possa adentrar na Secretaria de Assistência Social para poder debater e construir. “Se for preciso dinheiro nós iremos buscar, como foi feito com a duplicação da BR 230”.

O Dr. Natanael Elson da Silva – advogado da Casa Pe. Ibiapina – Disse que a sociedade civil tem um grande papel, pois chegamos onde o poder público não chega. Existe uma deficiência na Prefeitura, no Governo do Estado, na União, mas a sociedade civil chega lá.

Com isso vem a importância da sociedade civil, como a porta de entrada para a população que não consegue chegar na SEMAS, para solicitarem melhorias para as suas comunidades.

A Casa Padre Ibiapina no dia 2 de maio completou 54 anos de serviços prestados, com a lei reconhecendo como de utilidade pública, somos uma casa de caridade, realizando atendimento para mais de 300 crianças e adolescentes, atendendo idosos e toda a família que esteja em vulnerabilidade econômica, social, afetiva, famílias desestruturadas.

Com a coordenadora financeira, com o pedagogo, Natanael como advogado, estão buscando recursos e alguma forma de atender essas pessoas.

Durante a pandemia, quando recebeu algumas cestas básicas foram formadas filas para receber as cestas. A subvenção hoje recebida pela prefeitura é de apenas 2 mil reais

Então, enquanto sociedade civil e Casa Padre Ibiapina, ‘nós clamamos e apelamos por condições dignas, para que possamos trabalhar de uma melhor forma com a comunidade’.

Alexandre Felizardo – Gerencia e Assessoria da SEMAS – Informou sobre o GTA – Grupo de Trabalho Articulado e que a Lei do vereador Rubens, sancionada pelo Prefeito, garante que este trabalho de captação de recursos fosse realizado.

Existe uma equipe de projetos que busca empresas de lucro real, e algumas das ações já estão sendo feitas.

Informou que participou do primeiro encontro de organização social, na OAB, e lá convocou todas as organizações para ouvir suas demandas, abrindo um canal com essas organizações para que elas nos procurassem, junto a SEMAS.

Também mencionou os projetos que praticam assistência social, e que as ações que envolvem a promoção de emprego, se chama o programa de ‘emancipação’ que tenta tirar as pessoas do cadúnico e promover empregos. O SINE se torna parceiro neste trabalho de empregabilidade.

Ele também mencionou sobre os jovens que estão nos sinais, que através de busca ativa, estão sendo retirados dos sinais e destinados para empregos

Quando se fala em fazer o papel de casa, o prefeito Bruno também mobilizou os próprios profissionais da Prefeitura, para aqueles que declaram o IR façam a destinação de renda.

RENATA ANDRADE – OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO A PROVOCAÇÃO DO VEREADOR PIMENTEL

Sobre profissionalizar o Conselho para que possa ter um grupo mais encorpado e profissional disse que, “o Conselho tem suas comissões, entre elas a comissão de finanças, com propostas já discutidas e elaboradas para esse fim, em 2018 quando esteve como presidente, já pensava e discutia sobre captar esses recursos, têm procurado fortalecer estas ações do Conselho e se reinventar.

Marinaldo Cardoso – Republicanos

Exemplificou a sua doação, explicando que as pessoas não estão pagando do seu bolso, mas contribuindo através de um recurso que iria para o governo, porém indo para a população.

Gilberto Mendes Rios – Concordou que é exatamente dessa forma mencionada pelo vereador Pimentel (sobre a profissionalização de equipes).

Ele ainda mencionou que o nível de desinformação das equipes, como as secretarias de assistência social, é enorme, visto que algumas não conhecem o que é o conselho e o fundo municipal – destacou a necessidade de Profissionalização do campo profissional que capta recursos.

Ele também mencionou sobre a Escola de Conselhos, e questionou quais são as capacitações destinadas para esses profissionais através dessas escolas.

“Não se muda o mundo com retórica, se muda com ação, se muda com atitude e é isso que eu estou cobrando aos conselheiros por aqui. Busquem capacitar-se’’.

Herculano parabenizou Rubens pela audiência e fez uma solicitação ao Auditor da Receita, para a realização de uma capacitação com toda a rede.

Gilberto Mendes Rios informou que a capacitação já está no plano das ideias, um evento de três dias, com a participação de toda rede de assistência à criança e ao adolescente e também do idoso.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, participou nesta terça-feira, 03, em João Pessoa, do “I Encontro Estadual de Direito Legislativo” realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, através da Comissão de Direito Legislativo.

Marinaldo destacou a importância do encontro pela relevância da temática proposta. “É um assunto que, muito além do meio jurídico diretamente e da agenda dos advogados, faz referência ao cotidiano da atividade legislativa e, além disso, é de grande relevância essa troca de experiências”, frisou.

O chefe do parlamento municipal agradeceu à OAB pelo convite para participar do encontro, sobretudo ao presidente da seccional, Harrison Targino, e ao presidente da comissão de Direito Legislativo, Paulo Leandro.

O EVENTO

Segundo a organização, o encontro teve como objetivo debater acerca da importância do direito legislativo nas casas parlamentares e para a gestão de políticas públicas voltadas à sociedade, tendo como mote seu protagonismo na elaboração das leis e normas que regem nosso ordenamento jurídico.

A primeira edição contou com a participação de renomados juristas de relevo estadual e nacional, entusiastas do direito legislativo que apresentam uma série de discussões sobre o tema, bem como de representantes de diversas casas parlamentares de todo o estado.

O evento teve explanações do procurador Bradson Camelo, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, e de Rodrigo de Brito, consultor legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (3), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a presença de 15 parlamentares.

Por conta da Audiência Pública para debater a Regulação de leitos da Saúde, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os inscritos para o Pequeno expediente declinaram da fala.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou a respeito do encontro realizado em Brasília, do Partido Socialista Brasileiro – PSD, que contou com a presença do governador João Azevedo, do ex-presidente Lula. Os participantes ficaram de pé para cantar o hino socialista. ”Para nós mostra que este povo que fala em patriotismo e defesa da soberania nacional, não trata absolutamente de nada nesse sentido. Apenas pensam nas suas ideologias e foi para nós um motivo de horror ouvir o hino internacional socialista” – pontuou o vereador.

Nesta mesma linha, no dia de ontem, ele disse que foi escrita uma nota de repúdio pelo Pr. Manoel Nunes, sobre as ações que o PT vem movendo contra as Assembleias de Deus. ”Se o PT ganhar esta eleição quem vai sofrer não é a nação brasileira. Mas é o povo cristão que deu majoritariamente votos ao governo Bolsonaro” – disse.

Além disto, ele informou sobre a audiência a ser realizada após a sessão ordinária, para tratar da regulação dos hospitais HUAC e João XXIII, onde estarão discutindo novamente a omissão desses hospitais quanto ao atendimento à população. Alexandre relembrou a ida dos vereadores ao HUAC, para tentar conseguir vagas, e ao chegar lá haviam oito vagas de UTI disponíveis, mas a informação era que não existiam vagas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Às 10h, o vereador Saulo Noronha (SD) fez a abertura da Audiência Pública convidando os palestrantes para compor a mesa, que em seguida foi presidida pelo vereador Luciano Breno (PP)

Gilney Porto, secretário de Saúde de Campina Grande; Taís André, gerente hospitalar da Secretaria de Saúde; Mário de Oliveira Filho (superintendente do Hospital Universitário Alcides Carneiro); Renaly Guedes, regulação da UPA do Alto Branco; Michele Cunha (representante do Hospital João XXIII; André Vinicius (diretor técnico do Hospital Dr. Edgley); Alisson dos Santos (gerente administrativo do HUAC).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), autor da propositura, solicitou um minuto de silêncio em homenagem a todas as pessoas que vieram a óbito nas UPAs da cidade, aguardando uma vaga nos hospitais HU e João XXIII.

Saulo Noronha (SD) se acostou ao vereador e incluiu no minuto de silêncio, Cleanto Dantas, filho do saudoso Cleto Dantas, e a senhora Marieta Gonçalves, funcionária aposentada desta CASA.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) se acostou às solicitações, e falou da morte prematura de Linduarte Albuquerque, pessoa querida, que foi servidor da Secretaria de Esporte e Lazer, na gestão passada. Campina conhece e reconhece o seu estímulo aos trilheiros. Deixa órfã uma filha, nossas condolências a Policênia e os demais familiares.

JUSTIFICATIVA

Alexandre lembrou que esta é a terceira vez que os parlamentares se reúnem com os representantes da saúde no município e os dirigentes do HUAC e do hospital João XXIII. Mais uma vez para debaterem a respeito da regulação de leitos.

Ele falou sobre a audiência que já aconteceu no dia 2 de dezembro sobre este assunto e que desde então, é possível que algo tenha melhorado e avançado, como também permaneceu as queixas da população.

Depois da data ele esteve no MP para tratar do assunto com a Dra. Adriana, mais uma vez está sendo gravada.

Desta vez falo direcionado aos senhores da mesa, que não podem ficar apenas no discurso. “Já tenho um ofício com as assinaturas para solicitar uma CPI, espero não fazer isto”.

Luciano Breno (PP) assumiu a presidência da Audiência Pública. Ele parabenizou o autor da propositura e ao secretário Gilney Porto pelo trabalho humanitário.

O secretário Gilney Porto lembrou a série de debates a respeito da regulação, e disse que as UPAs atendem pacientes de Campina Grande e de outras cidades.

PROCESSO DE ATENDIMENTO

O secretário Gilney Porto, do município: destacou que os pacientes precisam ficar por 24h nas UPAS e seguir para o atendimento especializado, através do centro de regulação o paciente é encaminhado para o hospital.

Quando o paciente chega na UPA, com dor torácica são feitos os exames preliminares e de imediato deve ser encaminhado ao João XXII. Com um cardiologista na UPA, após o diagnóstico, se consegue fazer o encaminhamento rapidamente para o hospital. Com a aquisição do médico que foi colocado para agilizar o processo de diagnóstico.

Se não conseguir uma vaga, o paciente passa por uma angioplastia e vai ser encaminhado para o hospital Dr. Edgley ou Pedro I.

No que diz respeito às melhorias, o secretário informou que diminuiu a distância dos leitos destinados a covid no HUAC e que o hospital passou a considerar o paciente clínico e cirúrgico, e que houve melhorias em alguns aspectos. “Infelizmente o hospital perdeu o médico Bruno.

Ainda existem problemas porque o sistema ficou parado por quase dois anos tratando apenas covid.

O secretário informou a descentralização do atendimento no hospital da Criança, os jovens de 14 a 18 anos agora são atendidos no Pedro I. “Com a abertura de leitos cirúrgicos no Dr. Edgley vai desafogar o Hospital Universitário”, frisou.

De acordo com o secretário, nesta terça-feira, dois pacientes necessitam de internamento no HU, e que estão aguardando um leito, um com artrite reumatoide e o outro com hepatopa crônica.

O NIR não está funcionando 24hs, ainda tem certas dificuldades com o HU que merece ser solucionadas.

No João XXII tinha uma UTI totalmente voltada para COVID mas que estes leitos seriam transformados para pacientes com doenças cardíacas.

O sistema do hospital informava que os leitos estavam bloqueados sem explicação. A demanda foi encaminhada à Dra. Adriana Amorim e os leitos foram desbloqueados.

Existem problemas de comunicação no setor de regulação do João XXIII com a gestão municipal.

Os hospitais do município estão realizando uma função preponderante, admitindo pacientes de Campina e de outros municípios, inclusive dos que não são referenciados.

É necessário melhorar o atendimento dos pacientes do SUS e nessa audiência serão dialogadas com as evoluções necessárias. Além da discussão de renovação de contrato com o HU, na tentativa de melhorar e dar continuidade ao paciente SUS.

Mário de Oliveira Filho – Superintendente do HU, mais uma vez falou a respeito do papel de participar como prestador de serviço na rede da saúde municipal.

E que existe um regramento em nível estadual onde aqueles municípios que não tem capacidade resolutiva, consegue colocar em locais de referência os seus cidadãos para ter atendimento das suas necessidades.

Ele fez uma apresentação da contratualização do Hospital de Ensino, da média e alta complexidade, e da ocupação.

O Dr. Mário também disse que não pode dar respostas diante do que não foi contratualizado para realizar a prestação de serviços e nem tem estrutura para realizar. O contrato foi firmado na época do secretário Felipe Reul, esta é a caracterização do hospital para prestação de serviço, não é um serviço de urgência e emergência, não participa dessa rede.

O HU não pode ser cobrado e atrelado a essa rede de forma inadequada e querer que o hospital dê respostas a essas questões. Ele informou que são 20 milhões de reais por ano, para atendimento média e alta complexidade, tendo R$ 12 milhões fixo e um pós fixado de R$ 7 milhões.

O contrato deverá ter uma comissão de acompanhamento e essa comissão que avalia quadrimestralmente o contrato. É paritária, entre representantes da Secretaria e representantes do HU

A meta é atingir 75% de taxa de ocupação de leitos. E que a cada quadrimestre é avaliada e dependendo da pontuação o hospital será remunerado mediante a sua performance e resultado.

Na performance contratual, nos últimos 6 meses, tem atingido 64,3% na taxa de ocupação de leitos e a permanência média do hospital de 9,45 dias o que tem representado um processo em evolução como foi relatado pelo secretário Gilney Porto.

HOSPITAL JOÃO XXIII

Michele Cunha – representante do João XXIII – Disse que um leito é composto por uma equipe de profissionais, por equipamentos disponíveis, e tem todo um bastidor para que ele funcione. Na medida que assume um paciente, assume uma vida.

Também disse que não pode trocar um paciente por outro, que é preciso que o paciente seja admitido e devidamente tratado. E que o hospital atende pacientes críticos de alta complexidade, acometidos de infarto, e pós cirúrgicos.

Ela também falou sobre o atendimento de pacientes de Campina Grande e de vários outros municípios. Ainda mencionou sobre a complexidade que é um hospital, e que depois da covid absorveu os 9 leitos e passou a ter 23 leitos de UTI.

Como dá conta de mais de 400 mil habitantes só de Campina, com apenas 23 leitos e que leito vazio é muito prejuízo e o interesse dos gestores é que se tenham pacientes.

Segundo a representante do Hospital João XXIII, existe um protocolo e, um processo interno que é preciso ter leitos de reserva técnica. “Um paciente que saiu da UTI que foi para a parte clínica, pode complicar e ter que retornar”.

Disse ainda, que só é possível ter paciente do perfil determinado, para que tenha profissionais adequados que possam o atender, deixando o hospital à disposição para os vereadores realizarem visitas.

Jô Oliveira (PCdoB) – Falou sobre o seu tio que teve 20 dias infartado na UPA, não chegou a tempo no Hospital João XXIII e faleceu. Disse que tem o compromisso ético e político de estar cobrando no dia de hoje.

DEMAIS FALAS EM PLENÁRIO

Vice-reitor da UFCG – Mário Eduardo Cavalcante disse que o tema é difícil e temos um tema, a saúde, para ser trabalhada. A fala dos dois hospitais remete a um ponto crucial, trabalhar no planejamento e trabalhar na gestão.

“O que se precisa é da união e do trabalho em cima de uma construção para ajudar a população, afinal de contas os problemas sérios precisam ser resolvidos”, destacou.

O HU acabou de receber uma série de equipamentos novos, então o que se precisa é ajustar determinadas ações que podem ser trabalhadas com esses equipamentos.

– A demanda é séria inclusive de gestão, pois são 354 funcionários da Universidade e 445 da EBSERH – o número gigante de pessoas trabalhando em prol do hospital. O hospital foi contratado para realizar algumas ações e elas foram e estão sendo cumpridas, se o município precisar de mais, então vamos trabalhar juntos, é com isso que nós vamos crescer – destacou.

O vice-reitor disse que quer formar profissionais com uma determinada qualidade e oferecer a sociedade médicos excelentes. E mais uma vez enfatizou a importância do planejamento e da gestão.

O presidente dos trabalhos Luciano Breno mencionou que a CASA reconhece as ações e as limitações, mas que precisa da objetividade dos oradores, para que seja possível dar uma resposta às pessoas que perderam familiares, como por exemplo, a vereadora Jô que teve o seu tio por 20 dias aguardando na UPA por uma regulação do leito.

Marta Emília – Responsável pela Auditoria da Secretaria de Saúde. Ela informou que não tem resposta pronta para todas as indagações, mas que está disponível para investigar os problemas. Disse que sabe o que tem de bom e de ruim nos hospitais, e que a auditoria trabalha baseado em normas e que no seu trabalho diário audita os serviços que são realizados, os procedimentos, principalmente as internações, para ver se o que foi autorizado é realmente realizado.

A Auditoria atende as demandas de denúncias do Ministério Público ou demandas da própria gestão da Secretaria de Saúde.

Ela concorda que o planejamento é a base de tudo, faz os relatórios e coloca a situação de cada hospital, faz também as vistorias para as habilitações dos serviços.

Com relação às regulações, vê um problema nos hospitais com relação aos núcleos internos de regulação, de modo geral. São pessoas que estão cadastradas nesse núcleo interno e que têm outras atribuições. O núcleo deve funcionar 24h mas sabe que nem sempre é assim. Inclusive a auditoria solicitou reunião com o SISREG para tratar principalmente desse assunto porque os núcleos de regulação muitas vezes não funcionam 24h como deve ser.

Às vezes é uma enfermeira chefe que faz parte desse núcleo interno, mas que essa profissional tem diversas atribuições e o sistema do núcleo interno acaba não funcionando da maneira como deveria.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que considera os problemas expostos pela auditora graves. Primeiro parabenizou pelo trabalho realizado e disse que gostaria de saber sobre o sistema de regulação. Pergunta: “Estas unidades hospitalares, HU e João XXIII já foram orientadas pela auditoria para manter uma pessoa específica para essa função, ou a população está à mercê da espera por um profissional colocar no sistema? ’’.

Resposta de Marta Emília: todos os hospitais têm o seu núcleo interno, com determinados treinamentos, e cada hospital tem que ter o seu núcleo interno de reguladores, que deve ser realizado em 24h/dia para atender as demandas, além disso, na medida que a pessoa recebe alta, a unidade coloca no sistema que o leito está vago.

Iolanda Guedes – Enfermeira e Chefe do setor de regulação do HU, informou que são 52 leitos clínicos atendendo Campina Grande com 400 mil habitantes e 70 municípios da Paraíba.

Os vereadores estiveram no HU fazendo a visita e estão à disposição para esclarecimentos.

Um acordo que foi feito entre Dr Gilney e Dr. Bruno, que fosse possível otimizar os leitos clínicos, colocando esses à disposição para a população, sendo utilizados todos os dias.

São hospitais de ensino de média e alta complexidade, demora muito mais no serviço pois tem um serviço de ensino.

– Além dos leitos, tem um problema no giro dos leitos, com 7 pacientes de longa permanência, onde já sinalizaram para o MP, para a secretaria de saúde, para que eles pudessem ver leitos ocupados por mais de 5 anos e que precisam que esses pacientes sejam colocados em hospital de menor complexidade – frisou.

É preciso entender que Campina cresceu e que a conta não bate. Além disso, tem pacientes que ficam por oito dias no leito, ‘’vamos mudar o termo e negar a vaga, para não tem a vaga, não precisávamos de ligações do secretário, mas precisávamos de mais hospitais’’.

Por fim, reforçou que os esforços estão sendo realizados nesse sentido, e que estão mudando o ambulatório de pré-diabéticos para que o serviço seja otimizado, e que tem um tempo de dar alta e informar sobre vagas de leitos.

Sobre o vídeo exposto pelo vereador, ele disse que a cobra foi encontrada na recepção do hospital, imediatamente contida e colocada em recipiente próprio, chamada a Polícia ambiental e foi resgatada.

Olímpio Oliveira – UNIÃO – Anotou algumas falas dos convocados, e falou que vai na linha do Dr. Mario, falando que é um momento de construção, mas que não é de embate. Nas falas que ouviu atentamente, ficou com algumas indagações; na fala do secretário de Saúde falou que tinha acontecido alguns ajustes, a pergunta: hoje o paciente cardíaco não precisa mais ser transferido para o Hospital Metropolitano ou ele pode ser atendido em Campina Grande?

Sobre o HU: o diretor enfatizou que não é um hospital de urgência e emergência, mas sim de média e alta complexidade. Pergunta: quando o caso é de média e alta, e é de urgência ou emergência também, esse atendimento é acolhido pelo hospital ou o paciente é rejeitado?

Em todas as falas vê que precisa avançar um ponto que é o de redimensionar os leitos. Por exemplo, João XXIII disponibiliza 20 leitos cardíacos, a grande pergunta é que se atende 24, 28, 25, quem vai pagar? Se a demanda é mais alta, a quem compete fazer o reforço e contratar mais leitos? Ninguém está querendo que se faça assistência gratuita, visto que a empresa tem que atender às suas demandas financeiras.

Pergunta: Se contratualizou 23, não pode atender 30, mas a quem compete esse reforço e entender que 23 não são suficientes?

“Não é o normal, nem o correto, que o paciente para ser atendido no serviço de saúde, procure por um vereador. É como se estivéssemos furando fila. Isso não é o correto’’ – reforçou.

Se a Prefeitura não tem condições de contratar, então deve-se recorrer à bancada estadual e federal, para se conseguir a destinação de recursos para essa solução.

RESPOSTAS

O Secretário Dr. Gilney – Sobre o atendimento e regulação de pacientes para o hospital Metropolitano, o secretário informou que quando se necessita de leitos, um e-mail é enviado tanto para a regulação do município, como para o hospital Metropolitano e que existe a possibilidade desse hospital ofertar a vaga e o paciente ser transferido para o local.

Em relação a outras unidades, disse que o poder executivo lançou o novo chamamento público para que todo hospital que queira participar de convênio com o setor público, tenha acesso. No entanto, explicou que existe um grande empecilho devido à tabela SUS que é defasada, e por isso, os hospitais preferem atender em hospitais de serviços particulares, ao invés de atender ao SUS.

O Dr. Mário – Explicou o HUAC que não é um hospital de urgência e emergência para atendimentos, e as doenças crônicas não transmissíveis e transmissíveis, para essas situações, as pessoas apresentam agudizações e necessidades, e para essas, o hospital tem a possibilidade de atendê-las porque tem uma equipe de resposta rápida para fazer o atendimento. São portas abertas para pacientes com HIV/AIDS e oncológicos.

Michelle Cunha – Explicou que concorda com o vereador Olímpio e que as intervenções diminuíram bastante e os atendimentos são feitos de acordo com o sistema de regulação. A quem compete o reforço de saúde pública acredita que é da própria secretaria, juntamente com o governo do estado e do governo federal. Sobre as vagas, só podem ser oferecidas as que foram contratualizadas.

Olímpio disse que entendeu que o problema é aritmético, uma vez que os hospitais que não podem acolher pacientes a mais e que os hospitais que possuem vagas não querem participar de convênios públicos. Disse que a cidade precisa assumir através da sua estrutura de saúde os leitos que faltam, uma vez que a cidade está refém do serviço privado de saúde. Ele questionou até quando estarão sendo refém desse problema.

Maria Odete – Coordenadora de enfermagem da UPA do Alto Branco e diretora administrativa – Destacou que tem dificuldades de atendimento e que existem pacientes que demoram uma semana ou 15 dias, mas que o empenho dos hospitais do município, são muito bons. mesmo com uma demora de 8 dias para receber uma vaga no HU e que tem que ter diariamente exames laboratoriais para que o HU vá alimentando no sistema esses pedidos.

A coordenadora da UPA Alto Branco, lamentou a falta de um tomógrafo e que muitas vezes o paciente precisa deste serviço para ser regulado.

Ela acredita que não há necessidade de tantas solicitações de exames porque a doença será totalmente diagnosticada no hospital.

A UPA é um hospital de observação e hoje se pede exames muito específicos que a UPA não tem condições de oferecer. O município auxilia na realização dos serviços através do hospital Pedro I ou de outros hospitais, mas esse é um dos motivos que causam a demora na regulação dos pacientes.

Balduíno Neto – PROS – reforçou que sem os recursos não se pode fazer saúde de qualidade.

Jô Oliveira (PCdoB) – lembrou que seu tio faleceu em 2019 e em 2022 ainda se está discutindo o mesmo problema.

Questões: com relação ao hospital João XXIII queria saber o montante que recebe da secretaria e se o hospital recebe emenda parlamentar?

Sobre a regulação, entende que cada hospital tem o seu núcleo, mas quanto é investido por parte da secretaria nesses núcleos internos?

Sobre a comunicação, gostaria que a comunicação fosse feita para as famílias, ao invés dos vereadores serem os responsáveis por comunicar em que fase está acontecendo a regulação.

Estão qualificando os custos e as emendas parlamentares, vem para custeio de reformas, não tem emenda para custeio para funcionamento do dia a dia do hospital.

QUESTIONAMENTOS E RESPOSTAS

Sobre a exigência de exames: essa exigência de exames está em contrato? São balizados em que esses exames diários?

– Na visita no HU, viu que tinha 8 leitos disponíveis e o profissional que estava disse que não recebeu nenhum pedido para que os leitos fossem ocupados. Pergunta: Então, onde está o problema? Na UPA que não pediu a vaga ou o hospital solicitou exames balizados em que?

– Sobre o novo contrato com o HU, tem como retirar a exigência de exames? Tem como compactuar mais serviços no HU?

– Tem como estender mais vagas no João XXIII quando também for fazer um novo contrato?

– Sobre a negativa de chamamento por parte da gestão pública para os hospitais realizarem convênio, o que será feito?

– Existe alguém da Secretaria para visitar como prática diária os hospitais e checar se os leitos estão realmente ocupados?

O Dr. Gilney Porto, sobre o chamamento, disse que paga um complemento para além do SUS, mas que depende do órgão e do hospital se quer participar ou não. Em termos de exames laboratoriais, teve muita clínica que aderiu e que isso promoveu melhorias no mutirão da Saúde da Verdade. Além disso, informou que fará um novo chamamento com o complemento para além do valor do SUS, para ver se os hospitais aceitam o convênio.

Sobre a fiscalização, disse que foi feita há 15 dias, uma fiscalização no hospital João XXIII e detectou que haviam leitos bloqueados, sendo levado ao conhecimento do MP.

O Dr. Mário – o NIR está funcionando 24h, através da orientação da audiência pública ocorrida na CASA em setembro de 2021.

Sobre os exames informou que é necessário, e que no contrato, tem duas partes. O contrato em si tem uma vigência de cinco anos, mas existe um documento descritivo que esse deve ser realizado anualmente, exatamente para que situações que não estavam contempladas, sejam oferecidas. Nesse contrato vamos ter o vencimento anual, no mês de julho e para isso, a comissão está debruçada para analisar todos os aspectos que precisam ser ajustados.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – reforçou a gravidade dos leitos bloqueados no Hospital João XXIII e que isso é estarrecedor. O vereador disse que enquanto haviam vidas aguardando por vagas, estavam com leitos bloqueados. Também disse que é muito grave chegar ao HU e ter 8 leitos vazios. ‘’Dr. Gilney, não deixe esse fato passar em branco. Haja dentro das prerrogativas e da lei’’ – pontuou.

Dr. Gilney explicou que quando identificou os leitos bloqueados, esteve com a promotora e na mesma hora, tiveram três leitos desbloqueados imediatamente e o que foi constatado é o bloqueio do médico, dizendo que algo estava com problema, mas que o técnico foi no local e estava tudo funcionando normalmente.

Ressaltou ainda que a todo momento falou sobre o município, que atende mais de 1 milhão de habitantes, com 4 hospitais municipais e duas UPA’s, têm recursos vindo do ministério da saúde, mas também tem que ver que ultrapassamos 30% para destinar à saúde, enquanto o Estado não destinar ajuda à cidade, a situação fica muito difícil. Exemplificou que no Hospital de Clínicas, que após o tratamento da COVID-19 o local seria UTI Neonatal, mas que até hoje os 113 leitos, nenhum é regulado pelo Município.

Fabiana Gomes (PSD) – a título de sugestão, disse que fizessem visitas periódicas, pois o que foi ouvido no dia 30 de março foi que a UPA não estava sabendo regular porque não mandava os exames de forma correta.

Dona Fátima disse que ficou muito triste com a situação da saúde. “Se não fosse os hospitais municipais – Pedro I e Dr. Edgley, o que seria da gente e tenho pena dos pacientes cardiológicos”.

Ítalo – diretor técnico da UPA Dinamérica diz que o NIR funciona 24h e é porta aberta. São mais de 9 mil atendimentos mês com 300 pacientes/dia. O suporte total é da rede municipal e que sente falta do aparato do Estado. A UPA registrou apenas um atendimento no Hospital de Clínicas.

Luciano Breno (PP) fez a sugestão de uma reunião com todos os reguladores. E que para desafogar o atendimento na UPA Dinamérica que a STTP melhore o atendimento do transporte público no setor da UPA do Alto Branco.

Alexandre Pereira (UNIÃO), autor da propositura agradeceu a participação de todos e a coragem de Taís.

Como encaminhamento, ele quer saber a respeito da denúncia que um dos reguladores está disponibilizando vagas somente para pessoas do Alto Sertão.

Abertura de uma CPI para investigar as cirurgias solicitadas ao HUAC; os leitos retidos no João XXIII, além de um projeto de lei para que a CASA receba informações do número de leitos oferecidos e ocupados.

O vereador Luciano Breno encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (4), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Com a presença de 20 parlamentares, o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu na manhã desta quinta-feira (28), a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido.

PEQUENO EXPEDIENTE

Bruno Faustino (PDT) retornou ao assunto trazido no dia de ontem, se referindo aos comerciantes ambulantes da cidade que estão perdendo espaço no Parque do Povo, durante O Maior São João do Mundo. O vereador mencionou sobre a importância de os vereadores dialogarem sobre o tema, para levantar essa pauta em prol da população. Bruno ainda relembrou que em 2019 o ex-prefeito Romero Rodrigues dialogou com os ambulantes para resolução de um problema semelhante.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse ao vereador, para que ele forme uma comissão com o objetivo de dialogar com a secretária Rosália Lucas.

Luciano Breno (PP) também reforçou que o caminho é o diálogo com a secretária, e em caso de necessidade, dialogar com o prefeito.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) informou que terá uma reunião com o PROCON onde irá fazer a postulação para o cumprimento de duas leis de sua autoria, sendo uma delas a Lei do Troco do nº 4.924/2010, a qual o fornecedor de serviço deve entregar o troco integral com moedas. Ele disse que nas compras nos supermercados, os valores das compras são arredondados para valores maiores, em benefício da empresa. O vereador mencionou que juntando o valor de diversas compras, o supermercado garante vantagem sobre o consumidor. Encerrou sua fala, deixando o seu apoio em relação a pauta dos comerciantes que trabalham no Parque do Povo, durante o Maior São João do Mundo.

Luciano Breno (PP) subiu à Tribuna para falar sobre as leis que não são efetivas, exemplificando com uma lei de sua autoria que obriga um profissional médico cirurgião dentista a estar presente na Unidade de Terapia Intensiva dos hospitais. ‘A gente tem a obrigação de estar cobrando efetivação enquanto vereador’ – frisou.

O vereador também falou sobre a iluminação na entrada do município, que vem do Sertão para Campina Grande e que já fez ofícios cobrando a solução. Ele disse que essa é uma demanda, que causa acidentes e que já vitimou várias pessoas naquele local. Ele disse que parece que a única solução será denunciar ao Ministério Público, pois se fosse responsabilidade do município já teria resolvido, no entanto, os verdadeiros responsáveis não querem assumir.

Por fim, ele falou sobre o Maior São João do Mundo, ressaltando que o desejo de todos era o retorno do São João, mas que agora o desejo também é de que a população possa comercializar e estar presente. Ele reforçou que o diálogo é o melhor caminho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre uma postagem no Instagram, onde um dos comentários de um Oficial de Justiça, se refere ao vereador com a seguinte frase: “é o velho ditado: quando não é na entrada, é na saída’’. O vereador explicou que o comentário é uma frase racista, que se refere a um ditado popular que comete injúria racial contra os negros.

Ele informou que fez a denúncia e que pelo menos vai pleitear o direito de retratação. Alexandre ainda disse que não se utiliza da sua cor para se vitimar, mas que ataques a sua honra, ele irá revidar. “Uma coisa é ser criticado pelas suas posições políticas, mas o cidadão quis dizer isso achando que eu não iria entender qual era o sentido da palavra’’ – afirmou. O vereador também disse que não se utiliza da sua cor para se vitimar e que não ficará calado diante da situação.

Pela ordem, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), se solidarizou com o colega Alexandre que relata uma situação que ele vivenciou de racismo e disse que foi a luta das pessoas que entendem o que é o racismo estrutural que permite que o vereador recorra e possa abrir um boletim de ocorrência. ‘Se não fosse o nosso ‘mimimi’, as nossas denúncias, o nosso posicionamento, talvez não tivéssemos o amparo legal. Não é apenas palavra de esquerdista, mas antes de qualquer coisa é a necessidade de defender o direito de todas as pessoas, principalmente das pessoas pretas que são as que mais sofrem’’ – reiterou a vereadora.

Anderson Almeida (MDB) também se solidarizou com o vereador, mas disse que também é preciso que não se deixe de dar dignidade e o respeito necessário para essas pessoas que lutaram tanto durante toda a sua vida.  Como disse a vereadora Jô, ele reforçou ‘que não queiram passar à frente, mas também já basta de querer ficar lá atrás’ – disse.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ficou muito feliz quando a gestão instalou a internet gratuita no Parque da Criança, mas que desde o ano passado vem reivindicando a instalação de internet nas feiras da cidade.

Ele disse que concorda com a utilidade no parque, mas que nas feiras, é muito mais importante. A outra pauta citada é o cercamento da feirinha do Catolé. Ele pontuou que é uma medida simples e de custo baixíssimo, necessária para que os feirantes tenham os seus espaços resguardados e limpos, sem que as pessoas utilizem aquele espaço de sanitários.  ‘Esta é uma medida simples que pode facilitar a vida do comerciante’ – disse.

O vereador também mencionou algumas ruas que faltam poucos metros de pavimento e não entende porque não se conclui. Citou o canal da Rua Pedro Clementino, em frente à Igreja Católica da Sagrada Família, que precisa colocar 120m de manilhas, além do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, que é um local que está abandonado e que a população não pode utilizar o espaço para promover o emprego e renda.

O objetivo do vereador foi criticar a inércia das equipes governamentais, seja do Estado ou do Município, que não busca uma resolução rápida para problemas simples, prejudicando diretamente a população.

Janduy Ferreira (PSDB) mencionou sobre as muitas ruas que não foram complementadas com calçamento, por conta de alguns lotes que as empresas ganhadoras tiveram problemas. A segunda colocada não teve interesse em concluir o serviço, então é preciso compreender que essa é uma das causas.

Ele também reforçou a importância do que está ocorrendo no Ginásio O Meninão, sendo uma verdadeira ‘revolução’ na saúde de Campina Grande.

Balduíno Neto (PROS) tratou mais uma vez sobre o tema dos ambulantes do Parque do Povo, no Maior São João do Mundo de Campina Grande. Segundo o vereador, essas pessoas estão impedidas de expor os seus produtos. ‘Como empreendedor e comerciante, estou ao lado de vocês’ – disse.

Balduíno disse que o espaço físico não diminuiu, portanto, não justifica a diminuição dos trabalhadores no local. Ele reforçou que essas pessoas vivem disso e que é nessa época que elas conseguem retirar o sustento das suas famílias. Por fim, ele mencionou que esse tema é da conta dos vereadores e que eles precisam buscar um diálogo com a gestão.

Anderson Almeida (MDB) solicitou uma parte, reforçando a importância do tema que o vereador trouxe para a Tribuna, pontuando que é preciso compreender como está acontecendo a organização das festas, uma vez que os comerciantes são obrigados a comprarem as suas mercadorias da mesma empresa organizadora, porém que são valores muito acima.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras dos vereadores no que diz respeito aos ambulantes do parque do povo e que juntos irão lutar para que eles possam voltar a utilizar o espaço.

Ainda no clima do São João, a vereadora informou que protocolou um requerimento solicitando que a SEDUC (Secretaria de Educação) e a SECULT (Secretaria de Cultura), promovam concursos para os estudantes e para os clubes de bairros, para que a cidade se ‘vista de São João’ e eles adotem uma rua, um bairro ou uma praça, para realizar decorações juninas. Para os vencedores, a vereadora propôs que os estudantes sejam contemplados com brindes e os bairros sejam contemplados com uma festividade de São João, podendo descentralizar as comemorações.

Sobre a saúde, ela informou que no dia 30 de abril será intensificado um dia D de vacinação para os idosos e profissionais de saúde, que ainda não tomaram a vacina da influenza, além da vacina contra o sarampo.

TRIBUNA LIVRE

Atendendo solicitação da presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas. Shirlene dos Santos Brito, foi realizada na manhã desta quinta-feira, uma Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Campina Grande.

A presidente do Sindicato iniciou a sua fala informando sobre a realização da Campanha pela efetivação da Convenção 189 que é uma conquista da categoria, além da efetivação da CLT, da Lei complementar 150 e de outras. A Convenção 189 entrou em vigor em setembro de 2013, sendo ratificada no Brasil em 2018, mas que segundo a trabalhadora, até os dias atuais não foi efetivada.

O Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas no Brasil transcorrido na quarta-feira (27), em todos os Estados estiveram em luta em prol da categoria, no entanto, Shirlene enfatiza que este ‘não é só um dia para celebrar vitórias e conquistas, mas também é um dia de estar lutando como já vem sendo feito há anos, pela igualdade de direitos e reconhecimento da categoria’ – disse.

Ela relembrou que a categoria foi a única que ficou fora da CLT e dos direitos constituintes de 88, e que só em 2013 com a nova PEC, os direitos foram estabelecidos, porém ainda não é colocado em prática na sua totalidade e o trabalho ainda não é reconhecido. Segundo Shirlene, este é o resultado de uma herança escravocrata existente no país. ‘Ninguém quer pagar por esse trabalho e quando paga, paga mal’ – pontuou.

A sindicalista ainda disse que muitas vezes a categoria é tratada como não geradora de lucro para o país, porém ela enfatiza que para o empregador realizar as suas atividades de trabalho, existe uma trabalhadora doméstica cuidando das suas residências e necessidades.

Durante a pandemia, segundo ela, a situação ficou ainda mais grave, com o trabalho mal pago e poucos direitos, além do desemprego e da precarização dos trabalhos. Ela ainda relembrou que a categoria foi a única que não teve direito a isolamento e que a primeira vítima da COVID-19 foi uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro que não teve o direito de ficar em casa, nem teve direito a um tratamento digno.

Além da reivindicação da efetivação da CLT e de outras demandas, ela também mencionou o direito ao acesso a políticas públicas básicas, como por exemplo, o direito à creche integral para os seus filhos, para que elas possam ter o direito de trabalhar. Também reforçou o que sempre é levantado pela categoria, sobre a cultura brasileira, onde se diz que trabalhadoras domésticas são ‘da família’. Shirlene reforçou que nem são, nem é do interesse desses profissionais que sejam, mas sim que possam ter os seus direitos resguardados enquanto trabalhadoras.

Por fim, ela reforçou que a categoria tem trabalhado a nível nacional e internacional, e que esteve lançando uma campanha que foi promovida pelo próprio sindicato no estado da Paraíba, em parceria com o Centro de Ação Cultural – CENTRAC, a Associação das Trabalhadoras Domésticas em Campina Grande, a FENATRAD e a Federação Internacional, para que possam estar mostrando que as trabalhadoras domésticas possuem direitos, mas que precisam da efetivação desses direitos.

Balduíno Neto (PROS) parabenizou a sindicalista pela coragem e conhecimento de causa e por vir até a Tribuna explanar as necessidades e defender a categoria. ‘Nós sabemos que vocês são muito maltratadas nos lares e infelizmente as tratam sem dignidade. Isso não existe’ – disse. Além disso, informou que a lei existe, portanto, que precisam ter seus direitos garantidos e que os vereadores são os representantes para defender os direitos de toda a população.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou que as trabalhadoras domésticas são formadas majoritariamente por mulheres e por mulheres negras, e que esse tema precisa avançar não só pelo aspecto de gênero e racial, mas também porque ainda hoje se trata o trabalho doméstico como uma relação familiar, porém apenas quando é conveniente.

Relembrou também o caso do resgate de uma mulher trabalhadora na cidade de Campina Grande, que segundo a justiça, estava em trabalho análogo a escravo, mas que quando tinha conhecimento das condições em que ela se encontrava, não era apenas análogo. ‘A trabalhadora não possuía o direito de ir e vir, de moradia digna e não tinham as mínimas condições de higiene garantidas. Isso mostra o fosso civilizatório que a gente enfrenta ainda no nosso país’ – reforçou. Ela ainda disse que dialogando com o auditor fiscal, ficou estarrecida com a possibilidade dessa situação ainda estar acontecendo em diversos lares, sem que se tenha essa informação.

Também mencionou o acesso básico para essas trabalhadoras, como o direito à creche. Ela relembrou o quanto acompanhou a sua mãe durante a realização dos seus trabalhos domésticos e falou sobre o caso do sobrinho de Shirlene, que mesmo fazendo todo o trâmite legal, a única resposta da secretaria é que não há vagas na creche, mas que também não são apresentadas alternativas. “É nessa ausência de creche que eu ia com a minha mãe trabalhar e eu também acabava fazendo as atividades domésticas” – disse.

Jô também informou que em diálogo com o secretário Asfora Neto, cobrando a efetivação de vagas dos filhos das trabalhadoras domésticas, ele se prontificou em discutir na Casa Legislativa, um projeto para que se possa garantir esse acesso.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos desejando a um feliz final de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 3 de maio, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A batalha encampada pela Câmara Municipal de Campina Grande em defesa da duplicação da BR 230, no trecho da Alça Sudoeste, ganhou novo impulso com um anúncio importante esta semana: o Ministério da Infraestrutura confirmou a assinatura da ordem de serviço para a obra já no próximo mês de maio.

O presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso, ao lado de uma comitiva de deputados e da vereadora licenciada Carol Gomes, esteve em Brasília e conversou com o secretário executivo da pasta, Felipe Queiroz. Em seguida, o próprio ministro Marcelo Sampaio confirmou a informação e avisou que deverá vir a Campina Grande para o ato de assinatura.

O chefe do legislativo municipal destacou a dimensão da luta e a importância da conquista, exaltando a rede de apoios que o esforço em defesa da obra movimentou, unindo a classe política e setores da sociedade civil.

“Tudo começou numa reunião pequena, que se transformou em um movimento grande, em um ato expressivo na FIEP com o apoio de entidades, com idas de comitivas a Brasília para bater na porta dos deputados e senadores”, frisou. “Foi uma luta que, em alguns momentos, se mostrou bastante difícil, mas, graças a esse esforço coletivo, vingou”, completa.

Marinaldo Cardoso ressalta, ainda, o engajamento dos vereadores e o papel da Câmara atuando como agente agregador, buscando unir os mais variados setores e lideranças em prol de uma causa comum e de grande relevância não apenas para Campina Grande, mas todo a região.

ENVOLVIMENTO

O movimento em defesa da duplicação do trecho da BR-230 teve a adesão direta e ativa da FIEP, Sinduscon-PB, Famup, Assembleia Legislativa da Paraíba, Associação Comercial de Campina Grande, CDL-CG e Associação Campinense de Imprensa.

Foram destinadas emendas para a obra pelos senadores Veneziano Vital (R$ 5 milhões), Nilda Gondim (R$ 5 milhões) e Daniella Ribeiro (R$ 2 milhões), além dos deputados Pedro Cunha Lima (R$ 1,5 milhão), Efraim Filho (R$ 2 milhões), Aguinaldo Ribeiro (R$ 1,5 milhão), Damião Feliciano (R$ 500 mil), Hugo Motta (R$ 500 mil), Ruy Carneiro (R$ 500 mil) e Frei Anastácio (R$ 1,5 milhão).

O Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também realizará aportes de recursos para o início das obras.

Na manhã desta quarta-feira (27), a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão os vereadores denunciaram o descaso da Energisa, a falta de medicamentos no CEDMEX para as sequelas da covid, e a redução da área dos quiosques e dos ambulantes no Parque do Povo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mais uma vez falou de uma demanda muito importante, o Orçamento Participativo. E que no ano passado ele apresentou 52 emendas, apenas sete chegaram ao plenário e duas emendas foram aprovadas e vetadas pelo prefeito.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) disse que ficou surpreso com o falecimento de Ademir da Farmácia do 40. Pediu um minuto de silêncio em memória póstuma.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lembrou que Ademir era o médico dos pobres e deixou um legado de um homem bom que sabia cuidar das pessoas e que salvou muitas pessoas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que nunca falou pessoalmente com Ademir, mas que foi beneficiado por ele. “Tive um problema sério de uma coceira na axila, Ademir que passou uma pomada de 8 reais, e que usou poucas vezes e ficou bom. Minha filha teve um problema de alergia, a médica passou uma loção de R$200, pedi para ela experimentar a pomada, o resultado é que ela ficou boa. Não troco os meus médicos idosos. Minha solidariedade à família enlutada”.

Balduíno Neto (PROS) foi solidário à família e disse que Ademir da Farmácia do 40 o medicou muitas vezes.

PARQUE DO POVO

Renan Maracajá (Republicanos) usou a Tribuna para registrar que ambulantes o procuraram para pedir ajuda, já que o número de quiosques e de ambulantes no Parque do Povo vai ser reduzido de 150 para 100 e que haverá um sorteio interno.

“É preciso que os organizadores do Maior São João do Mundo tenham bom senso e vejam a situação dos ambulantes. Foram dois anos sem São João. E agora a gente está vendo que a metade da parte superior do Parque do Povo está separada para os camarotes”, concluiu.

CEDMEX

Janduy Ferreira (PSDB), denunciou a falta de medicamento do CEDMEX – Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais, utilizado para as pessoas com sequelas da covid. Tem pessoas que estão sem usar a medicação há três meses. Ele apelou a Secretaria de Saúde do Estado a reposição do remédio (para evitar trombos).

ENERGISA

Alexandre Pereira (UNIÃO) ao falar na Tribuna denunciou mais uma vez a Energisa pela falta de respeito a cidade. Mostrou uma situação de perigo na Rua Francisco Lopes com a Floriano Peixoto, um poste que há dois anos precisa ser retirado. “Uma tragédia anunciada, já fiz ofício à Secretaria de Obras para exigir a retirada do poste. Na frente das casas, a empresa cobra até oito mil reais para retirar um poste”. O vereador mostrou as fotos da situação do poste que está prestes a cair.

Janduy Ferreira (PSDB) também falou a respeito da Energisa. Tem uma lei de autoria de Aldo Cabral, que exige a retirada da fiação dos postes e que nunca foi obedecida e que nada é feito pela empresa. Ele parabenizou Alexandre por trazer o tema à CMCG.

Olímpio disse que o tema é sensível e importante, que o alerta foi feito. Ele aconselhou o vereador a acionar o Ministério Público.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou das ações da SEMAS, do trabalho do secretário Valker e da locação de um galpão, para receber doações. Mais uma vez lembrou o descaso com o Fabricão, o portão continua sem conserto. A vereadora Fabiana Gomes (PSD) disse que a área precisa de uma limpeza, principalmente na atual situação com a proliferação da dengue.

Luciano Breno (PP) lembrou que a Câmara é um poder e que a maioria das demandas recaem nas mãos dos vereadores e que está na hora de se fazer uma reunião com os secretários para um alinhamento. “A gente só quer contribuir para o sucesso da gestão”.

Ele disse que ontem protocolou um projeto no Gabinete do Prefeito a respeito do ‘Cantinho da Benção’, evento paralelo ao Maior São João do Mundo. “Há 17 anos estamos à frente do Cantinho da Bênção, e a colaboração da Prefeitura é primordial”.

Os vereadores Olímpio Oliveira e Alexandre Pereira destacaram a importância do evento que salva pessoas.

Sargento Neto (PL) iniciou sua fala parabenizando o deputado Cabo Gilberto Silva que está em Brasília lutando pelos direitos dos policiais. Também parabenizou Marinaldo Cardoso (Republicanos) que esteve na luta pela duplicação da BR-230 deste 2019. As vitórias são desta CASA, e que agora a gente tem a felicidade de anunciar que a ordem de serviço vai ser assinada em maio.

Ele também falou a respeito da visita que fez no Hospital da Criança e constatou que está tendo na cidade um surto de doenças respiratórias, e que somente na segunda-feira foram atendidas 400 crianças.

O vereador constatou que há superlotação no hospital, uma vez que a Clipse não está atendendo crianças, além do problema maior, que é a falta de pediatras. “Os pediatras preferem atender em clínica particular, e dizem que na Prefeitura recebem pouco e trabalham muito”.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (28), a ser realizada a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O projeto de lei autorizativo, que busca instituir o Programa Bicicletar em Campina Grande, foi sancionado e se tornou lei no município. A proposta, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), consiste na implantação de um sistema de empréstimo temporário de bicicletas públicas instalado em bairros da cidade, de forma a promover a integração entre as pessoas e facilitar a mobilidade urbana em horários de pico.

O projeto, que se tornou a lei nº 8.228/2022, caminha na direção de construir uma cidade mais sustentável e com melhor mobilidade urbana, além de contribuir no combate ao sedentarismo e na redução do tempo de percurso da população que utiliza o transporte público.

Segundo a nova lei, para uso das bicicletas, a população necessitará fazer um cadastro prévio junto ao sistema, que posteriormente, será de autoatendimento, com pontos instalados em bairros do município.

A proposta ainda prevê que haja, por parte do poder público municipal, o estudo e planejamento para a implantação de novas ciclovias ou ciclofaixas no município e a promoção de ações educativas voltadas ao comportamento seguro e responsável quanto ao uso da bicicleta, sobretudo no espaço urbano.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, autora da proposta, o Programa Bicicletar é uma importante alternativa de mobilidade urbana para a cidade de Campina Grande.

“Em diversos trechos de nossa cidade, a depender do horário, vemos a problemática da mobilidade urbana, e com o aumento populacional e também o aumento de carros em circulação, esses problemas só tendem a aumentar, sem falar na ação poluente que envolve isso tudo. Esta lei, que busca estimular e facilitar o uso da bicicleta é uma alternativa viável e sustentável para o nosso município, semelhante ao que já acontece em outras cidades, as pessoas podem pegar uma bicicleta em um dos pontos do sistema e devolver em outro, para que outras pessoas possam usar, tudo de forma rápida e sem burocracia, melhorando além da mobilidade urbana, a saúde e qualidade de vida da nossa população. E para os custos dessa implantação o poder público poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, como acontece em outros locais”, destacou.

Com a iniciativa se tornando lei, a vereadora comemora a sanção da proposta, e espera que ela possa vir a ser implementada o quanto antes.

“Ficamos felizes com a aprovação na Câmara e sanção da proposta por parte do prefeito do município. A possibilidade do Programa Bicicletar agora se torna lei, e esperamos que ela possa ser de fato implementada em benefício da população, sobretudo a parcela que se utiliza do transporte público e que com a redução de horários e frotas, que ocorreu desde o início da pandemia, se encontra prejudicada e com dificuldade de se locomover pela cidade”, enfatizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria