O projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Pereira que prevê a obrigatoriedade do recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos no município de Campina Grande e dá outras providências foi aprovado durante a 32° Sessão Ordinária na terça-feira (26).

As empresas que realizam os exames também precisam disponibilizar pontos de coleta para que a população realize o descarte das radiografias de forma apropriada. Além da obrigatoriedade do recolhimento, a Lei também tem como objetivo conscientizar a população de Campina Grande sobre a necessidade de melhor cuidar do meio ambiente.

Durante sua fala, Alexandre demonstrou sua preocupação com as leis que também já foram aprovadas, mas que não são cumpridas. “Nós temos várias leis importantes, inclusive, de nossa autoria, sobre questões que visam a preservação do meio ambiente, que não são cumpridas na nossa cidade. Isso é extremamente preocupante!”, disse.

O parlamentar citou projetos sobre recolhimento de pilhas, medicamentos vencidos, além do seu projeto que

O vereador finalizou dizendo que “cabe a nós fiscalizarmos e irmos atrás do cumprimento dessas leis, porque cuidando do meio ambiente também estamos cuidando da saúde das pessoas”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira por meio das suas redes sociais, nesta terça-feira (26), voltou a destacar a importância do seu Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. Neste sentido ele agradeceu o apoio dos mais de oito vereadores que assinaram seu projeto que foi protocolado nesta manhã, na Casa em favor da implementação em Campina do Orçamento Impositivo.

“Bom dia Campina! Eu estou muito feliz! Hoje estou protocolando o projeto que cria definitivamente o Orçamento Impositivo, em Campina Grande. Quero agradecer aos vereadores que assinara, nós precisávamos de apenas oito assinaturas, conseguimos mais do que isso! Campina Grande segue agora no rumo da independência do poder legislativo, para melhor atender os cidadãos de Campina Grande”, disse Olimpio. Confira: https://www.instagram.com/stories/olimpioliveira/2825012739126396775/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Ainda de acordo com Olimpio, a ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

Conforme Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), junto com os deputados Pedro Cunha Lima, Efraim Filho, Leonardo Gadelha e Patrick Dorneles, se reuniu nesta terça-feira (26) com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, de quem teve a informação de que no próximo mês de maio será assinada a ordem de serviço para o início da obra de duplicação da BR-230, no trecho da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo. Também participaram do encontro a vereadora licenciada Carol Gomes, o prefeito de Boa Vista, André Gomes e o superintendente da STTP, Dunga Júnior.

A notícia foi comemorada pelo presidente Marinaldo Cardoso, reforçando que a concretização dessa obra é fruto de um trabalho conjunto e apartidário de agentes públicos e da iniciativa privada em favor do desenvolvimento de Campina Grande.

“Após o esforço e articulação dos deputados Pedro Cunha Lima e Efraim Filho, conseguimos esta audiência no Ministério da Infraestrutura e ficou definido que no mês de maio o ministro estará em Campina Grande assinado essa ordem de serviço para início da obra”, disse Marinaldo.

A duplicação desse trecho da BR-230 é uma reivindicação antiga da região e passou a ser debatida com mais intensidade em 2021, a partir de um movimento iniciado pela CMCG, que ganhou força com o apoio de várias entidades representativas da sociedade.

Em novembro de 2021, um ato no auditório da FIEP, reuniu representantes de entidades e parlamentares da bancada federal da Paraíba, que se comprometeram em destinar emendas para a execução da obra. Uma comissão liderada pelo vereador Marinaldo Cardoso esteve posteriormente em Brasília, acompanhando a destinação dos recursos para o início do serviço.

As emendas foram destinadas pelos senadores Veneziano Vital, Nilda Gondim e Daniella Ribeiro, além dos deputados Pedro Cunha Lima, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Hugo Motta, Ruy Carneiro e Frei Anastácio.

As emendas enviadas pelos deputados e senadores, juntamente com recursos da bancada e somada a uma verba do próprio Dnit, resultaram em mais de R$ 40 milhões alocados, cerca de 10% do valor total estimado, para que o início da obra fosse possível.

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Na manhã desta terça-feira (26), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), presidiu a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido.

Os trabalhos foram secretariados por Anderson Almeida (MDB), contando com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão foram debatidos temas ligados ao meio ambiente e à mobilidade urbana.

Foram aprovados 41 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 11 requerimentos. Um dos requerimentos aprovados se tratava do pedido de licença de 121 dias apresentado pela vereadora Eva Gouveia (PSD), a iniciar-se no dia 30 de abril. O pedido foi aprovado e com a saída da vereadora, Pimentel Filho (PSD) – primeiro suplente – retorna ao cargo de vereador.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também comemorou uma importante conquista nesta manhã, pois ele conseguiu mais de 10 assinaturas para apreciação do Projeto de Lei do Orçamento Impositivo de sua autoria. O orçamento impositivo se trata da possibilidade do vereador destinar uma verba para algum projeto no município. Além disso, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), apresentou a Lei de Descarte de Medicamentos de sua autoria que será protocolada.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez subiu à Tribuna para uma prestação de contas do seu mandato nas ruas. Ele informou que no último sábado visitou a Rua 27 de Julho, localizada na Zona Oeste da cidade, para apontar soluções para interligar as áreas e com isto melhorar a mobilidade.

Disse que esteve no loteamento Vicente Correia, um loteamento antigo, com ruas sem pavimentação e pouca estrutura. “Acho urgente e necessário uma parceria entre o Estado e o Município para proporcionar melhorias para a população”.

Ele também falou a respeito da necessidade de interligação da Avenida Dinamérica e que é preciso ouvir a população.

Em um a parte, Anderson Almeida falou que o colega Waldeny apresentou dois temas importantes, de estrutura e de mobilidade, no Parque Linear da Dinamérica, as interligações das Ruas do Sol e Damasco, o prejuízo do comércio local que já é grande.

Waldeny Santana lembrou que estas interligações vão gerar mais custos, mas que a sugestão deve ser analisada. “Estou aqui para facilitar a vida do cidadão campinense”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou na manhã desta terça-feira, a questão do meio ambiente, e das Leis que foram aprovadas e que não são cumpridas, e por outras vezes revogadas por esta CASA, como a Lei das Sacolas Biodegradáveis.

`Fui paciente oncológico, e a cada seis meses passo por uma série de exames, como tomografias, ressonâncias e guardo todos os exames, e não sei como descartá-los. Temos muitas leis, mas que infelizmente não são fiscalizadas. Estamos destruindo o meio ambiente’, destacou.

O vereador citou várias leis como a do descarte de medicamentos, de 2005; a lei dos canudos de papel, que nunca saiu do papel.

Olímpio Oliveira parabenizou Alexandre por trazer um tema relevante e falou a respeito de uma Ouvidoria da Assembleia Legislativa.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a uma amiga de infância.

Olímpio Oliveira, falou a respeito do Orçamento Impositivo e da sua importância para a CASA e recebeu do pastor Luciano Breno o apoio ao projeto, sugerindo uma reunião interna com os vereadores para se chegar a um consenso.

Ao final, o vereador agradeceu aos colegas pelas assinaturas de apoio a respeito do Orçamento Impositivo.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI

Foram aprovados 41 projetos de lei e um projeto de resolução de autoria dos vereadores da Casa Legislativa campinense.

Dentre eles, foi aprovado o projeto de lei de nº 48 da vereadora Fabiana Gomes que torna obrigatório aos organizadores de eventos abertos ao público de realizarem serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos, destinando-os para as cooperativas de catadores regularmente inscritas, no âmbito de Campina Grande/PB.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) também aprovou diversos projetos nessa manhã, com destaque nos projetos de lei de nº 455 e de nº 417. O primeiro projeto autoriza o poder executivo municipal a instituir a “defesa pessoal para mulheres”, visando à prevenção e à minoração da violência doméstica e o segundo a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica em Campina Grande.

O vereador Waldeny Santana parabenizou o projeto de lei de nº 417 da vereadora Eva Gouveia, mencionando a importância de facilitar a vida daquele que ousa empreender, colocar o seu pequeno negócio, destacando que matérias como essa precisam ser reverberadas.

O vereador Alexandre Pereira, solicitou destaque ao projeto de lei de nº 455, também da vereadora Eva Gouveia, para destacar a importância do projeto, que soma de forma positiva para o cuidado com as mulheres, parabenizando a vereadora pelo zelo das mulheres que mais precisam de uma ação efetiva do poder público.

O vereador Luciano Breno (PP) também parabenizou pelo projeto, frisando a importância na luta relacionada às mulheres, e que enquanto advogado presencia o aumento de denúncias, que não advém do aumento da violência, mas do aumento das denúncias ocorridas através do apoio e incentivo que essas mulheres estão recebendo para se levantar contra a violência sofrida. ‘Eu parabenizo a vereadora Eva Gouveia’ – frisou.

Além dos projetos das vereadoras, o Projeto de Lei de nº 32 de autoria do vereador Luciano Breno (PP), que autoriza ao poder executivo a instituir os restaurantes populares itinerantes, denominados bom prato móvel, no município de Campina Grande, também foi aprovado.

O vereador Waldeny Santana, solicitou o destaque, juntamente com o vereador Anderson Almeida (MDB), parabenizou a propositura e disse que a iniciativa permite que o projeto possa chegar ao complexo do Aluízio Campos.

Luciano Breno mencionou os impactos da pandemia sobre os preços e falou sobre a importância de levar aquilo que as pessoas mais necessitam que é a alimentação. “Este projeto tem exatamente esse objetivo, que é chegar à casa daquele que não tem com o que se alimentar’’ – mencionou.

Anderson Almeida (MDB) disse que fica feliz com essa propositura, parabenizando o olhar do vereador e discutiu acerca da fome que a população de Campina Grande está enfrentando, com os altos preços.

O vereador Alexandre Pereira (União) mencionou sobre a falta de apoio do Governo do Estado no que diz respeito às ações sociais no município, destacando o trabalho importante que está sendo realizado pela SEMAS. Além disso, ele também informou que o prefeito Bruno deixou claro que irá reabrir os restaurantes comunitários, além de anunciar o microcrédito através da ANDE.

Por fim, Luciano Breno solicitou que o Prefeito sancione rapidamente esse projeto para que o restaurante popular itinerante comece a funcionar na cidade. Ele também destacou o trabalho realizado pelo Secretário da SEMAS, Pr. Valker, e que tem certeza, que ele será mais um defensor do projeto.

Finalizando as votações, o vereador Alexandre Pereira (União) solicitou destaque ao projeto de lei de nº 657 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas para ônibus para a circulação por parte das motocicletas utilizadas para o serviço de mototáxi regulamentado pela Prefeitura.

O vereador Olímpio justificou sua propositura, explicando que essa é a resposta para uma demanda da categoria. O vereador Saulo Noronha (SD) se colocou favorável ao projeto por entender que a categoria também precisa utilizar da faixa mencionada. O vereador Alexandre concordou com a aprovação do projeto.

O vereador Alexandre Pereira, informou que a Prefeitura convocou mais 20 selecionados para o apoio nas escolas de crianças portadoras de necessidades especiais.

Luciano Breno reforçou o seu apoio à gestão municipal, destacando toda a estrutura do Programa Saúde de Verdade e que o mandato cuida da saúde dos idosos até a saúde das crianças. Por fim, Anderson Almeida (MDB) parabenizou também o vereador Olímpio pela conquista das assinaturas no projeto de orçamento impositivo.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Nesta quarta-feira (20), após o encerramento da sessão ordinária, a Câmara Municipal de Campina Grande, realizou uma sessão solene para a entrega de Título de Cidadania Campinense ao Juiz de Direito do TJPB, Dr. Hugo Gomes Zaher, uma propositura de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

PRESENTES NA SOLENIDADE

O Dr. Perillo Rodrigues – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Renata Andrade – Presidente do Conselho de Direito da Criança do Adolescente de Campina Grande, Dra. Mônica Andrade de Oliveira – Juíza do Rio Grande do Norte, João Paulo Spencer, Secretário Executivo de Articulação Política, que representou o desembargador Saulo Benevides – Governador em exercício da Paraíba e o Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB, homenageado. Também estiveram presentes a esposa, os filhos, a mãe, e familiares do homenageado, entre outros profissionais do CREA, e da Vara da Infância de Campina Grande, e demais convidados.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

A vereadora Eva Gouveia (PSD) na justificativa da sua propositura mencionou sobre o merecimento de Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB e disse que Campina Grande reconhece e concede o registro de ‘adoção’, a esse termo que não poderia ser tão mais específico, diante das suas ações ao magistrado.

Ao dividir os resultados frente às ações da vereadora na Assistência Social de Campina Grande, ela frisou que as contribuições foram realizadas por um time, mas que agradece de forma especial ao grande parceiro Dr. Hugo Zaher, onde compartilharam a grande vontade de fazer pelos adolescentes e crianças da cidade de Campina Grande.

Por fim, a vereadora destacou a experiência, a dedicação, o comprometimento e o desejo de fazer de Dr. Hugo, que foi fundamental para que Campina Grande do presente, se transforme em Campina do futuro.

Renata Andrade – Presidente do Conselho de Direito da Criança do Adolescente de Campina Grande, parabenizou pela propositura mais do que merecida e disse que é uma honra estar presenciando esse feito. ‘Dr. Hugo Zaher dispensa apresentações para o sistema de garantia de direitos e agora mais do que nunca para Campina Grande’ – frisou.

Ela mencionou que ele é reconhecido pelas suas ações em defesa e proteção das crianças e dos adolescentes e relembrou diversos momentos dos feitos de Dr. Hugo. Além disso, também falou sobre um momento em que ele precisou se afastar de Campina Grande e que todos sentiram a sua falta, pela sua postura, que trouxe humanização para a Justiça paraibana. Renata Andrade ainda ressaltou que o conselho teve grandes ganhos durante todo o tempo de atuação do Dr. Hugo Zaher e que se sentem seguros e acolhidos, não só por ele, mas também por Dr. Perillo que estava presente.

O Dr. Perillo Rodrigues – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, representando o Poder Judiciário da Paraíba, destacou as atuações do Dr. Hugo Zaher, e disse que como a própria cidade de Campina Grande, ele é único entre muitos. Ainda registrou que ele conseguiu com a sua simplicidade, conhecimento e sabedoria, conduzir a Vara da Infância de Campina Grande, no sentido de aproximar o trabalho jurisdicional da população.

‘Antes da passagem dele, havia muita dificuldade a quem recorrer e procurar, quando havia uma agressão ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Dr. Hugo foi muito competente quando organizou o funcionamento das equipes, facilitou e aproximou tanto os contatos, como todos os segmentos da rede de proteção de criança e do adolescente, como o sistema de saúde e de educação. Hoje temos uma grande facilidade e rapidez, nas respostas que o poder judiciário precisa dá’ – disse.

Por fim, ele ressaltou que o trabalho realizado é para servir a população e servir ao Judiciário, mas que é muito importante quando esse reconhecimento vem em forma de gratidão. ‘O Dr. Hugo é aquele professor que tudo sabe e que a todos ensina’ – finalizou.

João Paulo Spencer – Secretário Executivo de Articulação Política trouxe uma saudação do desembargador Saulo Benevides – Governador em exercício da Paraíba, pelo trabalho que o Dr. Hugo desempenha a frente da Vara de Infância de Campina Grande. Em seguida, disse que não tem como falar da primeira infância e não se lembrar do homenageado e que hoje pela manhã em entrevista na rádio Correio, quando falava da iniciativa do Governo do Estado de construir creches, através do Programa Primeira Infância, também se lembrou das ações de Dr. Hugo.

O Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB – Homenageado, agradeceu a todos pela presença e pela oportunidade e destacou a sua alegria de passar por esse processo ‘de adoção’ pelo município de Campina Grande. ‘Eu aqui como criança dessa primeira infância em Campina Grande, já estou aqui há cinco anos, fico muito feliz de ser adotado pela Paraíba e por Campina Grande. Um paulista que está aqui na Paraíba há 10 anos e em Campina Grande, a metade desse tempo’ – disse.

Ele contou a sua história de chegada à cidade, da sua fase das provas e de quando começou a exercer a magistratura, passando por diversas comarcas até chegar à Campina Grande em 2017. ‘Desde então venho procurando servir como Dr. Perillo bem falou. Servir, dar o meu melhor no trabalho, na magistratura, em especial na proteção de crianças e adolescentes’. Ele também falou sobre como desenvolveu a sua paixão pelo direito da criança e do adolescente, explicando que muito do que aprendeu foi na prática.

Também destacou que não é a ‘canetada’ que resolve os problemas das crianças e dos adolescentes e que é preciso de fato trabalhar em rede. “Parece que é novo falar isso, mas o ECA já tem pouco mais de 30 anos e a gente luta para garantir essa integração, garantir essa articulação e eu aqui a gente tem de fato a grata satisfação de trabalhar numa rede bastante estruturada’’ – frisou.

Ele ainda falou sobre a atuação de Dr. Perillo, que está a dois anos na Vara da Infância e que foi uma satisfação trabalhar com ele, pois o proporcionou muito aprendizado. ‘’ nós conseguimos ver nesses dois anos um avanço, por conta da digitalização dos processos, no atendimento mais célere ao cidadão.

Em conjunto eu aprendo, mas também em conjunto nós conseguimos proporcionar a partir do Poder Judiciário, com todo o apoio da nossa equipe na vara da infância e também nesse meio tempo nós podemos proporcionar uma maior integração em conjunto, na nossa rede de proteção. Isso é muito bom e é isso que muitas vezes me dá satisfação de estar aqui em Campina Grande’’ – disse.

O novo cidadão campinense finalizou a sua fala, mencionando que ainda que estamos no tempo Pascal, e que este é um momento de ter em vista procurar o nosso melhor, dando de fato o destino e uma orientação, como o santo São José Maria Escrivã fala, sobre buscar a santidade no dia a dia, buscar a santidade fazendo o nosso melhor no nosso trabalho, na nossa família, para as pessoas com quem agente atua no nosso ciclo de amizade. Então isso é muito importante para a gente manter essa chama acesa, para procurar essa santidade, essa alegria e esse amor, onde nós estamos’’.

Ele também agradeceu a vereadora Eva Gouveia e a toda a sua família presente e frisou que tanto ele como o Dr. Perillo, se coloca sempre à disposição, para de fato garantir, procurar dialogar e que inclui cada vez mais a aproximação com a Câmara de Vereadores, porque também faz parte da rede de proteção da criança e ao adolescente. Que a gente possa estar sempre próxima para possibilitar as garantias dos direitos fundamentais na nossa cidade’’ – finalizou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão falando sobre a honra da Casa Legislativa entregar o título de cidadão campinense para o Dr. Hugo Zaher parabenizou a vereadora Eva Gouveia (PSD) pela propositura fundamental.

‘É dever da Casa valorizar as pessoas que prestam serviço pela cidade. O Dr. Hugo, o senhor conte com o nosso apoio, pois para nós é motivo de honraria’ – finalizou.

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Na manhã de hoje (20) aconteceu a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, com a presidência de Marinaldo Cardoso (Republicanos) e a presença de 19 vereadores.

Com profundo pesar, o presidente Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, lamentou o falecimento do empresário Ivandro Cunha Lima Filho, que faleceu na madrugada desta quarta (20), em decorrência de um choque séptico com foco pulmonar.

Ele era dono do Parque Haras Ivandro Cunha Lima, situado na Alça Sudoeste e foi ex-diretor do Treze Futebol Clube. Ivandro era filho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e tio do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. No pequeno e grande expediente, os vereadores lamentaram a perda precoce de Ivandro Cunha Lima Filho e se solidarizaram com toda a família neste momento de dor e tristeza.

REGISTROS DE PESAR

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) lamentou a perda do empresário e se solidarizou com toda a família de Ivandro Cunha Lima Filho.

O vereador Saulo Noronha (SD) solicitou um minuto de silêncio na CASA, pelo falecimento precoce do empresário Ivandro Filho, de 63 anos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) usou a Tribuna para lamentar a perda precoce do empresário, relembrando que quando comandava a Polícia Civil de Campina Grande, que ficava muito próximo dele, na efetivação do plano de segurança para promoção da vaquejada do Parque Ivandro Cunha Lima.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também lamentou a perda do tio do prefeito Bruno Cunha Lima, e sugeriu que fosse realizado um requerimento de pesar em nome de todos os vereadores da Câmara, uma vez que esse sentimento é de toda a CASA.

Janduy Ferreira (PSDB) em nome da família Ferreira lamentou pela morte do empresário e se solidarizou com toda a família Cunha Lima, relembrando o momento de dor que enfrentou ao perder o seu irmão, também pelas sequelas da covid.

Vereador Sgt Neto, também falou sobre o falecimento de Ivandro Cunha Lima Filho, “um homem simples e próspero, que procurava da melhor forma possível ajudar as pessoas e que valorizava o nordestino e isso é muito importante.

AÇÃO PARLAMENTAR

Olímpio Oliveira, falou sobre a questão da cobrança do IPTU na cidade de Campina Grande, ressaltando a dificuldade que aconteceu para o contribuinte realizar o pagamento, a começar pela ausência de distribuição dos carnês. Olímpio disse que a realidade da população não é possuir um computador em casa. ‘Parece que está sobrando dinheiro na Prefeitura’ – frisou.

Citou também, que no dia de amanhã, 21 de abril é celebrado o Dia do Policial Militar e do Policial Civil e destacou a questão da necessidade de realizar a publicação das promoções dos policiais civis do estado da Paraíba. Ele registrou que é direito do policial ser promovido, dentro do que diz a lei, e que 900 policiais e bombeiros militares já receberam a promoção, mas que ainda faltam esses profissionais.

Alexandre também falou sobre a publicação da Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em toda a Paraíba, sancionada pela Assembleia Legislativa. Ele relembrou que já tem uma lei da sua autoria com a mesma pauta, mas lamentou que ela nunca foi colocada em prática.

“Perdemos muito tempo sem colocar a Lei em prática. Um projeto muito importante que preserva a vida e o meio ambiente’’ – frisou.

Ele também disse que na próxima semana entrará para votação uma lei de sua autoria, que tem como pauta a questão do descarte de pilhas e baterias no município.

Por fim, mencionou sobre o novo comando da Polícia Militar na Paraíba e de como as ruas estão cheias de policiais. No entanto, questionou porque o Governo do Estado não divulga os dados oficiais relacionados ao índice de criminalidade na Paraíba, como por exemplo, os dados de homicídios.  “Espero que os novos comandantes de Campina Grande consigam manter ou pelo menos reduzir o índice de violência que nós já não aguentamos mais. A informação que eu tenho é que o novo comandante é muito operacional’’ – finalizou.

Alexandre reforçou mais uma vez a necessidade de realizar algo para que as pessoas que são doadoras de sangue possam ter um apoio governamental para se deslocar até os hemocentros. Disse que algumas pessoas querem doar, mas não possuem o dinheiro da passagem. Também destacou a necessidade de conscientização da população, uma vez que as pessoas precisam da doação de sangue e os hemocentros estão com o índice muito abaixo de sangue.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) fortaleceu o pleito do vereador, registrando que é muito pertinente a sua solicitação, e informando que já realizou um requerimento solicitando o apoio do poder público para as pessoas que querem doar, mas não tem como se deslocar.

O vereador Sargento Neto (PL) também relembrou que na data de amanhã, dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, e que se comemora o Dia do Policial Militar e Civil e que ele sempre tem a preocupação de promover os policiais que se destacam, por isso, no ano de 2019 criou uma comenda, que é a Medalha Tiradentes, entregue a todo policial que se destaca nas suas ações.

“Nós fazemos o reconhecimento, mas que bom seria que o Governo do Estado pudesse valorizar a todos que compõem a força de segurança pública”, se referindo às cobranças já realizadas ao Governo do Estado para essa categoria.

Sobre a mudança do comandante geral, ele disse que traz uma esperança para o município, e que espera que ele promova mudanças positivas assim como fez na instituição anterior em que prestava serviços, contribuindo com melhorias para os profissionais do sistema penitenciário. “Que ele possa trazer o risco de vida, que ele possa pagar a integralidade e a paridade na sua totalidade, que ele possa pleitear junto ao Governo concurso público todos os anos, para se ter um policial valorizado e todo o empenho das tropas nas ruas’’.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, realizada em formato híbrido, convidando os vereadores para participarem da sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense ao juiz Hugo Gomes Zeher, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do empresário Ivandro Cunha Lima Filho, que faleceu na madrugada desta quarta (20), decorrência de um choque séptico com foco pulmonar.

Era dono do Parque Haras Ivandro Cunha Lima, situado na Alça Sudoeste. Foi ex-diretor do Treze Futebol Clube.

Ivandro era filho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e tio do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD).

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Ivandro Cunha Lima Filho e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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Com a participação de 14 parlamentares, o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) presidiu na manhã desta terça-feira (19) a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, quando foram aprovados 111 requerimentos.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Waldeny Santana falou sobre o acompanhamento que está sendo realizado da Rua Siqueira Campos, ao lado da agência do Banco do Brasil no Bairro São José, onde ele solicitou ao poder público a reabertura da Rua, uma vez que lá existe uma área pública ocupada. Ele disse que é uma questão de mobilidade urbana e que ontem foi informado que a área já foi desocupada e em breve terá uma interligação da Rua Siqueira Campos facilitando o trânsito da cidade.

Balduíno Neto (PROS), falou sobre o descaso com os alunos e profissionais da educação nas escolas do Estado. O vereador denuncia as salas de aulas necessitando de reformas, e lamenta que o governo da Paraíba não tenha realizadas no período em que as aulas estavam suspensas em decorrência da covid19. Segundo Balduíno, as aulas também retornaram sem a merenda escolar e, as escolas que possuem turno integral estão liberando seus alunos para almoçarem em casa, uma vez que não tem alimentação.

Ainda no uso do grande expediente, o parlamentar falou sobre o Centro POP do município, de onde fez uma visita e pode constatar a necessidade urgente de reforma no telhado e reparos nas paredes. Solicitamos à SEMAS estas reformas, pois acreditamos que as pessoas que são assistidas no local, precisam de um ambiente melhor e mais seguro para que assim possam ser melhores cuidadas e tratadas.

Por fim, ele mencionou que protocolou na CASA, um requerimento pedindo a retirada dos gelos-baianos no entorno da rodoviária no bairro do Catolé. Ele acredita que a STTP pode justificar o porquê da implementação dos mesmos que tem recebido inúmeras críticas da população.

Olímpio Oliveira (União) falou sobre a visita realizada na antiga área da Favela da Cachoeira que fica localizada entre os bairros de José Pinheiro e Monte Castelo. O vereador fez um apelo público às autoridades para uma união de esforços em torno da despoluição do ‘Riacho das Piabas’. Ele explicou que o local é poluído por falta de tratamento e gestão do local.

O vereador também mencionou a possibilidade de se fazer um projeto para captação de recursos do Governo Federal ou de fundos de fomentos, a realização da limpeza do leito urbano do Riacho das Piabas, desviando os esgotos que poluem o seu curso e a transformação da antiga favela da cachoeira em um Parque Urbano. Ele disse que o local está sendo aterrado com lixo e corre o risco de desaparecer.

Por fim, ainda mencionou que no ano de 2017, os ambientalistas e religiosos que participam da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piadas, tiveram a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 002/2017, que insere o local e as suas nascentes, no rol que compreende as Áreas de Preservação Permanente (APP) do município de Campina Grande. ‘Nós estamos levando essa situação para o Ministério Público, para que se possa tomar alguma providência’ – finalizou.

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) falou sobre a questão das doações de sangue no Hemocentro de Campina Grande, que precisa de uma campanha de conscientização da população. ‘Existem pessoas que infelizmente não tem dinheiro para fazer a doação de sangue. E nós observamos que a falta de sangue já está existindo’ – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez uma parte, parabenizando o prefeito Bruno Cunha Lima pelo retorno das festividades do Maior São João do Mundo de Campina Grande.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados na manhã desta terça-feira (19), 111 requerimentos. Dentre eles, votos de aplausos, voto de repúdio, proposituras de Audiências Públicas e Sessão Especial, além de requerimentos solicitando melhorias para os bairros da cidade de Campina Grande de autoria de diversos vereadores.

Os votos de aplausos foram destinados ao Corpo de Bombeiros de autoria do vereador Saulo Germano, ao prefeito Bruno Cunha Lima pela realização da 4ª edição da Corrida do Bem do Hospital da FAP de autoria do vereador Frank Alves, ao Campinense Clube pelos seus 107 anos de história de autoria do vereador Olímpio Oliveira, ao ex-secretário estadual de saúde, Dr. Geraldo Medeiros, pela realização do primeiro transplante cardíaco no hospital público da Paraíba de autoria do vereador Alexandre Pereira, à Rádio Caturité FM (104.1) pelos 71 anos de existência, de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD), entre outros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA E SESSÃO ESPECIAL
Foram aprovadas a propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), que solicitou Audiência Pública para falar sobre O Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, as proposituras da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que solicitou Sessão Especial para discutir Soluções Urbanas e Primeira Infância, Audiência Pública para discutir o Direito à Cidade como Afirmação da Cidadania e Audiência Pública para debater sobre o Sistema de Transporte Público da cidade de Campina Grande, a propositura do vereador Renan Maracajá (Republicanos), que solicitou Audiência Pública para discutir a Energia Solar e seus benefícios em Campina Grande e a propositura do vereador Anderson Almeida (MDB) que solicitou a realização de Audiência Pública para discutir a Segurança Alimentar em Campina Grande. Todas aprovadas por unanimidade.

VOTO DE REPÚDIO
Ainda na manhã de hoje, também foi aprovado voto de repúdio para o deputado estadual Arthur do Val (PODEMOS/SP), conhecido como ‘Mamãe Falei’, de autoria do vereador Anderson Almeida e subscrito pela vereadora Jô Oliveira, em virtude das palavras ofensivas e desrespeitosas proferidas às mulheres Ucranianas, durante viagem do parlamentar para o local, se referindo às mesmas como ‘pobres e fáceis’ o que gerou grande repercussão no país.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) também fez pedido de informação em relação à quantidade de meninas jovens e crianças que chegam grávidas no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), para que seja possível fazer um levantamento mais preciso a respeito desse quantitativo. A vereadora disse que o número que chegou aos veículos de informação foi de 35 meninas grávidas em Campina Grande no ano de 2021, no entanto, esse não é um número oficial.

O vereador Alexandre Pereira (União) reforçou a necessidade de se ter esse levantamento e de elaboração de políticas públicas relativas à problemática.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Com a presença de 17 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (13), realizada em formato híbrido. Saulo Noronha (SD), secretariou os trabalhos.

Durante a sessão os parlamentares aprovaram as Atas e debateram a respeito da atual política brasileira.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Saulo Noronha solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Alberto Lima; o Sargento Neto (PL), fez a inclusão na homenagem póstuma do Sargento Afonso.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (União) fez uma reflexão sobre o momento político nacional, especialmente este momento pré-eleitoral e das opções existentes para o governo brasileiro. Segundo ele, passamos por uma crise de liderança, sem um estadista que possa unificar essa nação. ‘O resultado é justamente aquilo que a população está sentindo na pele e no bolso’, disse o vereador, se referindo aos preços do combustível.

Além disso, ele também disse que o que serve de justificativa para aumentar os preços, não serve para baixar, exemplificando o dólar que apesar do recuo, os valores continuaram o mesmo. Olímpio também falou sobre os preços dos alimentos.

Balduíno Neto (PROS) disse que esteve na STTP e foi recebido pelo superintendente Carlos Dunga Júnior. Na oportunidade falou a respeito dos estacionamentos: na Rua Paulo de Frontin, às margens do Açude Velho; e no shopping Partage. Além de outros gargalos no trânsito no bairro do Catolé. Também solicitou a abertura dos sinais em sequência.

O superintendente garantiu que fará em cinco ruas em fase de experiência. Quando prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima implantou o sistema no Bairro da Prata. O vereador informou ainda que o seu projeto já foi protocolado na Câmara.

Rostand Paraíba (PP) solicitou a SESUMA a limpeza da calçada por traz da Escola Municipal Maria Cândida, em Nova Brasília. E mais uma vez parabenizou o prefeito pela gestão da saúde e que está com transporte à disposição para o translado das pessoas da Zona Leste até o Meninão.

Aldo Cabral (PSD) que estava dirigindo a URBEMA retornou à Câmara, em sua fala na Tribuna, agradeceu aos servidores da autarquia em nome de João. Saudou o vereador Bruno Faustino (PDT). Disse que ser vereador é de bom tamanho. Agradeceu a Deus e a todos os seus pares.

Ivonete Ludgério (PL) cumprimentou os vereadores que chegaram à CASA e os que retornaram. Informou que na próxima semana não vai participar das sessões em decorrência de uma bateria de exames que vai fazer e alguns necessita de sedação.

Agradeceu a compreensão de todos e desejou uma Feliz Páscoa. Também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e os colegas que aprovaram por unanimidade o projeto de doação de terreno para a construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que esteve na Praça Clementino Procópio. Recentemente o prefeito anunciou a reforma do Cine Capitólio, e solicitou Bruno que era preciso revitalizar a galeria comercial da praça, para aproveitar melhor os espaços e promover emprego e renda.

Disse que também esteve no bairro Acácio de Figueiredo, e no local solicitou a construção de uma praça pública, que também já apresentou ao prefeito.

Em relação ao posicionamento político nacional, mencionou os números relativos ao Governo Federal. Disse que o PIB de 2021 foi de 4,6% e que foram gerados 2,7 milhões de empregos, que foram 41 mil assassinados, o número mais baixo desde o ano 2007 e que em 2019 houve uma queda no número de homicídios de 24,8% e em 2022 já se tem uma queda de 7%.

Dentro da área econômica, ele enfatizou que tem hoje o melhor economista da história do Brasil, apesar que tem suas ressalvas quanto ao ministro e que a crise econômica é mundial e foi alavancada pelos defensores do ‘fique em casa’, que na pauta dos costumes, o presidente diminuiu as verbas para a Lei Rouanet, mas que queria que ele tivesse avançado ainda mais no Ministério da Educação e em outros setores.

Sargento Neto (PL) também fez uma fala em relação ao Governo Federal, dizendo que o presidente vem enfrentando diversas batalhas desde que assumiu a presidência. Também relembrou a lei criada pelo presidente, de nº 13.954, que beneficiaria todos os policiais e bombeiros militares do país.

Citou também a lei de nº 14.312, que cria o programa habitacional, para os policiais militares, civis e bombeiros militares, que dá uma garantia para que os profissionais possam financiar o seu imóvel até 300 mil reais.

Sobre a compra de próteses penianas, o vereador disse que é para toda a sociedade, sendo oferecida pelos serviços de saúde. Por fim, ele também disse que o presidente vetou a lei ‘Paulo Gustavo’, que destinava 3.86 bilhões, para que todos os governadores usassem os recursos da forma que quisessem e que os pequenos artistas provavelmente não seriam beneficiados.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a respeito da fala do vereador Aldo Cabral, disse que a função do vereador é ainda maior do que a do secretário, pois o primeiro foi eleito pelo povo. “Seja muito bem-vindo ao retorno dessa CASA’’ – disse.

O vereador informou que o cadastramento de tração animal começou no hoje. A Prefeitura começou a realizar este trabalho com a colocação de chip nos animais e de todo o cadastramento dos carroceiros e documentação, para que esses profissionais possam ser beneficiados pelas políticas públicas de Campina Grande.

O vereador Olímpio solicitou um aparte e disse que é preciso avançar no que diz respeito ao modal de transporte nas ruas da cidade.

Em relação a política estadual, o vereador disse que acha muita incoerência votar em determinado candidato ao Estado, que defende bandeiras totalmente divergentes da dele, e que como político, em um eventual segundo turno, por falta de opção, poderá seguir o partido. ‘Se o meu candidato Nilvan Ferreira não for para o segundo turno, irá tomar uma posição, e essa posição nunca será a favor de João Azevedo ou de outro candidato que esteja apoiando Lula’ – ressaltou.

O vereador Rostand PB, disse que a política está conflituosa na Paraíba, que ‘está uma mula sem cabeça’.

Alexandre encerrou a sua fala, mencionando a importância da coerência dos votos e de convencer o eleitor. ‘Eu tenho posições firmes, posso até sofrer por causa delas, mas volto a dizer, meu candidato ao governo do Estado da Paraíba, se chama Nilvan Ferreira’, concluiu.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou a sessão desejando a todos uma Feliz Páscoa.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (12) uma Audiência Pública para discutir a respeito da população em situação de rua da cidade, de propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e parabenizando a autora pela propositura.

Participaram da audiência, Valker Neves Sales – Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS); Luciana Souza Alves – Representando o Centro de Referência Especializado para População de Rua (POP); Lucas Soares Aguiar – Coordenador da Defensoria Pública em Campina Grande; Ramon Torres – Coordenador da Pastoral da População em situação de Rua da Diocese de Campina Grande e representou a Aliança Irmãos de Francisco; Socorro Carvalho – Conselho Municipal de Assistência Social do Município.

Instituições presentes: LAISE, Sê Amor Fundação Terra, Casa De Acolhida São Paulo Da Cruz, Casa de Apoio Irmã Zuleide Porto, Fraternidade Irmãos de Francisco, IAPP, PROAMEV, Conselhos Tutelares, Centro Lgbts, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ruanda, Secretaria de Assistência Social, Centro Pop, Consultório Na Rua, Clube de Mães, Santuário da Divina Misericórdia, Comitê de Defesa do Açude de Bodocongó, Sociedade São Vicente De Paulo, Defensoria Pública, Pastoral Diocesana e Amigos da Sopa.

JUSTIFICATIVA

A vereadora Jô Oliveira agradeceu a todas as entidades, organizações e instituições presentes na manhã de hoje e informou sobre a justificativa da sua propositura. Ela explicou que apresentou a solicitação, uma vez que é visível o aumento da população nas regiões centrais e em outras localidades, citando o momento difícil enfrentado pela pandemia, mas pontuando que essas pessoas em situação de rua já existiam na cidade.

Ela ainda destacou que diante de ações pontuais realizadas pelo seu mandato, se sentiu provocada a fazer o debate na Câmara de maneira coletiva e buscando informações com algumas entidades que já realizam esse trabalho de maneira autônoma. A vereadora também mencionou a importância de sair da audiência com apontamentos e trouxe dados relativos à população de rua.

Segundo ela, os estudos informam que existem 340 pessoas em situação de rua e que também existe um levantamento realizado por pesquisadores das universidades da cidade, que apontam a existência de cerca de 800 imóveis desocupados em Campina Grande. ‘A questão não é falta do espaço de moradia, mas articular ações que garantam a dignidade da pessoa humana’ – destacou.

Após a justificativa da autoria da propositura, o presidente Marinaldo Cardoso passou a vereadora Jô Oliveira a direção dos trabalhos.

Valker Neves Sales apontou algumas ações que já estão sendo realizadas pela Secretaria, mencionando alguns projetos que trabalham diretamente com o público de rua. Como exemplo, citou o RUANDA, que atua com crianças que estão na rua, sendo acompanhamentos que acontecem de segunda à sexta.

Como quantitativo do ano de 2021, disse que foram realizados 1.158 atendimentos. Ele também mencionou o Centro POP (Centro de referência especializado em população de rua), que foi um dos primeiros lugares que conheceu após a nomeação. O local é responsável pela distribuição de alimentação, doação de roupas e trabalho noturno, também aos finais de semana, atuando com abordagens a esse público de rua, tentando convencê-los de receber o acolhimento.

Outra unidade citada pelo secretário foi a Casa Zuleide Porto, local destinado para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dessas unidades, ele também citou o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, que lida diretamente com pessoas que estão em extrema vulnerabilidade e que perderam seus direitos. Como desafio, ele ressaltou que uma das grandes dificuldades é a aceitação dos acolhimentos. “Eles possuem muita resistência para estar numa unidade como Zuleide Porto, para que toda a dignidade seja dada à pessoa humana’’ – pontuou.

Lucas Soares Aguiar – Coordenador da Defensoria Pública em Campina Grande, pontuou que se hoje está acontecendo esse diálogo é porque existem ações que precisam ser realizadas.

Além disso, mencionou que a Defensoria trabalha com um público também vulnerável, que não tem condições de arcar com os valores de um processo e se colocou à disposição, como mais um parceiro na tentativa de diminuir a desigualdade social, que é um dos objetivos da defensoria e também da Constituição Federal. ‘Um órgão só não consegue resolver, então a gente precisa de fato se articular entre todos os participantes’ – frisou.

Luciana Souza Alves – Representando o (POP) – Citou os serviços realizados pelo Centro, explicando que o trabalho é realizado no turno diurno como também no noturno, e que hoje possui 311 pessoas cadastradas, tanto em situação de rua como em vulnerabilidade social.

Em situação de rua, ela disse que são 282 pessoas e em vulnerabilidade social são 29 pessoas. Essas pessoas que estão em vulnerabilidade possuem sua residência, mas que precisam ir até o centro em busca de alimentação, tendo em vista que há entidades que fazem essa distribuição de alimentação.

Do ano passado para este trimestre, informou ainda que houve o aumento de 69 pessoas em situação de rua, representando também uma elevação no quantitativo de pessoas que vem de outra localidade para o município. Em Campina Grande são 189 pessoas, e em outros municípios e estados são 122 pessoas.

Luciana também ressaltou que a negativa por parte das pessoas no que diz respeito a aceitação da acolhida e da permanência no local. ‘Há uma rotatividade dessas pessoas, em um ciclo vicioso também, se dá o suporte mais recorrem para as ruas, tendo em vista que a maioria das pessoas estão em processo de droga dição’ – esclareceu.

Além disso, também como problemática ela disse que a instituição trabalha em parceria com o SINE, tentando encaminhar as pessoas ao mercado de trabalho, porém, a maioria deles não possui ensino fundamental completo e isso dificulta a realização do trabalho.

Por fim, ela também informou que o centro realiza os cadastramentos necessários para que sejam realizados os devidos encaminhamentos para as políticas sociais. “Não é apenas o fornecimento dos serviços, mas realização de encaminhamento de políticas devidas como psicólogos, assessoria jurídica para emissão de documento’’ – disse.

Ramon Torres – Coordenador da Pastoral da População em situação de Rua- informou que há pelo menos 16 anos a Casa faz o acolhimento de forma permanente e que não conseguem abrigar mais pessoas por questões financeiras e ausência de voluntários. Ele também mencionou pontos que o preocupa, sendo eles: a necessidade de implementação de pontos de abrigos e a solicitação de banheiros públicos. Ramon mencionou que essa solicitação é desde 2009 e que atualmente só existem dois banheiros disponíveis no centro da cidade, com um em reforma, ficando disponível apenas um banheiro masculino.

Ele mencionou que os abrigos poderiam ser como pontos de ônibus, no entanto, maiores, e disse que durante o dia observa nas ruas, idosos molhados logo cedo pela manhã, sem ter a possibilidade de serem ajudados, visto que as pessoas estão indo para os seus trabalhos.

Ainda informou que as casas da igreja católica são duas, a Divina Misericórdia e a São Paulo da Cruz, abrigando 40 moradores em situação de rua de forma permanente, podendo ficar no local o tempo que quiserem. Por fim, ele pontuou que é necessário pensar de que forma é possível oferecer assistência aos moradores que não aceitam as acolhidas e estão nas ruas. ‘Tem que pensar lá fora também, a questão da fome, do frio, do banheiro e dos abrigos’ – frisou.

Socorro Carvalho – Coordenadora do Conselho Municipal de Assistência Social do Município – falou da sua participação no Comitê Nacional que discute política de inclusão para a população em situação de rua e disse que no país existem muitas organizações e fóruns, sendo realizados em vários estados do Brasil.

Ela mencionou que estes fóruns possuem representação das pessoas que vivem e moram na rua. Neste sentido, ela informou que o primeiro passo para pensar em política pública voltada para esse público, deve ser sentar com essas pessoas, ouvir essas pessoas e a partir delas, pensar as políticas e a saída para suas necessidades e atendimento.

No Conselho de Assistência Social, disse que existem várias entidades que de alguma forma acolhem essa população, através da acolhida, da assistência, da alimentação ou de uma dormida, mas que o quadro de vulnerabilidade e de extrema violência, requer que se trabalhe na perspectiva do enfrentamento.

Socorro também citou que o corte e redução de verbas públicas destinadas para assistência social também impacta significativamente no desenvolvimento dessas políticas e que a pandemia veio para acirrar e aumentar a dificuldade já existente.

Ela também falou a respeito da articulação Intersetorial que não corresponde à necessidade desta população e que na elaboração do plano para atuação em mais quatro anos, é preciso ouvir essas pessoas. Para crianças e adolescentes, registrou que não se consegue realizar o trabalho devido e a atenção, que não se tem dados corretos e que os dados que possuem mostram que os números só aumentam.

Para finalizar, ela pontuou que não se consegue avançar porque é preciso dar enfrentamento a todas as situações. ‘Temos que discutir política de inclusão, para resgatar a vida e alterar o quadro da população em situação de rua e que realmente vem necessitando e a gente não tem conseguido alcançar’ – disse.

PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO

Vereador Pimentel Filho (PSD) mencionou a Casa de Acolhida São Paulo da Cruz, que há 16 anos recebe pessoas e que alguns moradores estão lá desde o primeiro dia. Sobre acolhida, ele mencionou que também tem um trabalho junto à igreja católica, e lembra o quanto era difícil a casa levar essas pessoas. Para atender a população, o vereador mencionou a ajuda através de subvenção e disse que atualmente, o valor é irrisório. ‘’Mil e poucos reais, isso é uma piada. Deve ser corrigido’’ – pontuou. Ele disse ainda que nas casas deveriam ter a disposição profissionais como, por exemplo, psicólogos.

Ao secretário, solicitou que seja revisto o valor das subvenções, que se realize a instalação de mais banheiros públicos para atender a essa população e que se implemente mais casas de acolhida, pois as que existem não asseguram a quantidade da população existente.

Elizandra Albuquerque – Representando a PROAMEV, educadora popular do local há 20 anos, ressaltou a necessidade de políticas públicas que cheguem até essa população, mencionando também a necessidade de participação da população de rua nos debates realizados. Ela informou que participou da última conferência da assistência social, e que sempre reforça a participação desse público para que eles possam ser ouvidos.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da região leste, representando os conselhos tutelares, se restringiu a falar da situação das crianças em situação de rua. Ela mencionou os diversos locais que as crianças estão presentes, em diversas situações sociais, e citou as legislações criadas que elas são sujeitas de direitos como consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no entanto, no cotidiano se depara com as barbáries contra as crianças.

Ela disse que está barbárie é representada nos elevados números de trabalho infantil, exploração sexual de ambos sexos e no uso que o tráfico de drogas faz com as crianças, que se encontra com os direitos negados. ‘É assim com as crianças de ruas. As políticas públicas existentes, estão sendo eficazes? O que materialmente é ofertado é capaz de retirá-las das ruas e é suficiente? ’’ – Questionou. Por fim, pontuou a necessidade de ampliar serviços e programas de maneira mais ampla, como o Projeto RUANDA, ressaltando que existem diversos bairros que não são assistidos ou que são assistidos apenas em horário comercial.

Welma Alexandre – Diretora da Proteção Social Especial da SEMAS, disse que durante a pandemia os números de pessoas em situação de rua aumentaram, informando que inicialmente haviam 150 pessoas cadastradas e agora com a pandemia, as pessoas foram perdendo emprego e moradia e esse número subiu para 311.

Welma também informou que a secretaria de assistência está diuturnamente pensando e recebendo propostas da sociedade para que juntos possam fazer um trabalho de qualidade, pontuando que quando alguns serviços não estão atuando, outros estão, para que a assistência seja oferecida de maneira integral. Por fim, ela ressaltou a importância da atuação de maneira coletiva e disse que as ausências que ainda ocorrem estão sendo trabalhadas para que a assistência seja para todos que precisam.

O vereador Anderson Almeida (MDB) mencionou a importância do desenvolvimento de políticas públicas, uma vez que projetos de caridade são diferentes. Ele ressaltou os trabalhos realizados pelas casas, ONG’s e instituições, mas questionou, por exemplo, qual é a política pública de segurança alimentar que está sendo implementada no município.

Lúcia de Marilac – Voluntária da Casa São Paulo Cruz, frisou uma problemática que considera grave, que tem a ver com a ausência de registro de nascimento. ‘Ainda há pessoas na cidade que não são cidadãs, não tem registro de nascimento, para a partir de aí conseguir os benefícios que existem na lei’ – disse. Além disso, informou que são 19 anos que estão completando, com pessoas que estão desde que começou da fundação e falou sobre a situação de alguns moradores do local. Por fim, ela mencionou os direitos garantidos na constituição, mas questionou se os brasileiros realmente possuem esses direitos.

Mário Fernandes – Coordenação LGBT da SEMAS, citou a metodologia de trabalho realizada, com encaminhamento, acolhimento e acompanhamento e mencionou os objetivos da coordenação, como o acolhimento familiar, a pacificação social e inclusão produtiva.

O público que a coordenação atua é a comunidade LGTB, os trabalhadores do sexo, a população em situação de rua e população ‘vivendo de rua’, que estão desde catando material reciclado, até as crianças que estão fazendo malabarismos no sinal. O coordenador também indicou alguns caminhos, entre eles, as parcerias com a iniciativa privada, visto que essas empresas possuem responsabilidade social. Além disso, informou que é preciso pensar como o crescimento e a riqueza das cidades, excluem pessoas e atraem a miséria.

Gorete Conserva – Assistente Social e Coordenadora do Centro de Assistência Social da Casa de Acolhida, falou sobre as questões que envolvem as motivações das pessoas estarem em situação de rua, mencionando que muitas vezes faltou oportunidade, pontuando a questão da educação. ‘Muitas vezes as pessoas não acessam políticas porque não possuem o perfil’ – frisou. Ela também mencionou a importância do trabalho de integração com a família e com a sociedade, e que é necessário a realização de projetos dentro das instituições, para que seja possível analisar cada caso individualmente.

Renata Andrade – Presidente Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente fez o recorte para a população das crianças e adolescentes que estão na rua, frisando os direitos que não são garantidos para essas pessoas, nos diversos âmbitos. Sobre esse público, ela ainda destacou a questão do trabalho infantil, a mendicância (as famílias que levam suas crianças), a limpeza de para-brisas e os catadores de recicláveis. Ela disse que os motivos que levam essas crianças estarem nesses locais são os mais diversos, como a violência intrafamiliar, abuso e exploração sexual infantil, insegurança alimentar, violência urbana e sexualidade, uso abusivo de drogas dos pais e das crianças e dos adolescentes, crianças que têm pais encarcerados, a negligência e a ausência da família, da comunidade, da sociedade e do estado. As consequências são uma infância perdida, uma juventude ‘encarcerada’ e um adulto sem uma referência familiar, que é um dos pilares da sustentação do ser humano. “O Conselho deve estar aqui para fortalecer esse direito’’ – frisou.

Cristiano Amorim – Conselheiro Tutelar mencionou que existem programas e benefícios, mas pontuou que existem diversas demandas dessa população, como por exemplos, clínicas e tratamentos de saúde, então que é preciso a realização de políticas eficazes que sejam para além do assistencialismo. ‘É preciso o fomento a renda, a empregabilidade, para que seja oferecida uma contrapartida para essas famílias saírem da rua’ – disse. Por fim, ele também fez a reflexão sobre a necessidade de se ter consciência em quem escolhe como representantes para ocupar os cargos públicos e que está diretamente vinculada à realização dessas ações.

Rodrigo Moreira da Silva Cruz – Advogado representando ‘Os amigos da sopa’, disse que a sociedade está adoecida e que é preciso o enfrentamento da indiferença, uma vez que ‘apenas o amor mantém essas pessoas vivas’. Ele ainda mencionou que é pago pelo poder público meio milhão para a realização de shows que promovem a bebedeiras e a promiscuidade, mas que se recusam a doar o mesmo valor para políticas sociais.

Jefferson de Almeida Brito – Presidente do Laise, fez uma explanação sobre o trabalho de assistência realizado pelo projeto, esse que foi criado na época da pandemia e teve como objetivo inicial realizar a doação de cestas básicas para as pessoas que estavam passando fome. A distribuição foi realizada quinzenalmente e ele informou que atualmente também é entregue 5 enxovais todos os meses para as mulheres necessitadas que estão prestes a ganhar bebê. Como propositura, ele mencionou a implementação de um sistema de escuta para esses moradores, com psicólogos formados, além disso, ressaltou a necessidade da continuidade das políticas públicas que são iniciadas, por parte dos gestores e secretários.

O vereador Bruno Faustino (PDT), relembrou de uma audiência que ocorreu há três anos com a mesma pauta e que não se consegue avançar através de atuações práticas. Ele ainda relembrou os ganhos direcionados a empresários, e como o valor é maior, em relação ao que é direcionado para subvenções. “Às vezes não é culpa nem do secretário. A prioridade é 3 milhões para o São João, 3 milhões para empresas de ônibus’’ – pontuou.

Maria Luciene Gomes – Coordenadora do Consultório ‘’Na Rua’’, fez uma explanação sobre o trabalho realizado pelo consultório. Ela informou que o projeto tem sua legislação baseada em um decreto do ano de 2009, e mencionou que o consultório atua de maneira itinerante e interdisciplinar, desenvolvido através de busca ativa por toda a cidade e fazendo também a cobertura vacinal dessas pessoas, sobretudo com a vacina contra a COVID-19.

A coordenadora informou que o consultório desenvolve ações integradas com as UBS’s, com os CAPS e o centro POP, entre outros serviços. Atualmente, ela mencionou que são 303 pessoas cadastradas e que o consultório é a porta de entrada dessas pessoas para o Sistema Único de Saúde.

Robson Escorel – LAISE, como proposta colocou que através da SEMAS possa ser fomentado um encontro para desenvolver juntos, uma política pública para os moradores de ruas. Ele também relembrou do caso de uma criança que foi assassinada, e que no dia anterior ele tinha encaminhado para os órgãos responsáveis, mas que a criança não foi assistida e mencionou a necessidade de assistência no período noturno para essas crianças.

Encerrando a sessão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) citou como encaminhamentos coletivos da presente sessão: a instituição de um fórum, a elaboração de uma cartilha de ação para município, a elaboração de um senso, a implementação de banheiros públicos, o levantamento das propostas de políticas públicas, uma nova audiência pública com o prefeito Bruno cunha lima e apresentar essas propostas, a revisão do valor das subvenções sociais, a disponibilização de profissionais de várias áreas, a ampliação do consultório das ruas para os três turnos e sete dias/semana, a parceria para retirada e regularização de documentos através da Defensoria Pública, a articulação entre as secretarias, a perspectiva de um plano municipal de atendimento da população de rua e a elaboração de encaminhamentos de recursos para políticas de assistência social. Por fim, foi dialogado um prazo de 4 a 6 meses para uma próxima reunião com a secretaria, com o objetivo de analisar o que foi possível ser realizado e o que é ainda é preciso ser elaborado e dar continuidade.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a audiência convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG