Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 28ª sessão ordinária em formato híbrido, contando com a participação de 21 vereadores.

Inicialmente a sessão foi presidida pelo Sargento Neto (PL) em seguida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a sessão foram aprovadas duas Atas e o Projeto de Lei nº 82 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da condição de bem público inalienável, autorizando a doação mediante contrapartida social para fins de construção de hospital de Clínicas de Campina Grande. O projeto foi debatido pelos vereadores e aprovado por unanimidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) iniciou a sua fala parabenizando o governo municipal pela ação realizada no dia de ontem (11) no ginásio Meninão. E que visitou algumas comunidades, por exemplo o Tambor. Também parabenizou o secretário de Saúde, Gilney Porto e a vereadora Jô Oliveira, pela audiência pública que vai debater o tema ‘População de Rua em Campina Grande’.

Waldeny Santana (UNIÃO) agradeceu ao governo municipal e a STTP. A Prefeitura pelas ações da saúde, a STTP pela sinalização na cidade. Ele mais uma vez agradeceu a patrolagem que está sendo realizada na Rua Teresina, e que também visitou a Praça do Coreto na Av. Elpídio de Almeida, Catolé, e pediu a revitalização, como também na área do Sindicato dos Bancários. ‘Este é o nosso papel de buscar alternativas, de forma paliativa ou definitiva’, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) em sua fala lembrou a doação de um terreno para a construção de uma fábrica e que até hoje não saiu do papel.

O vereador Waldeny Santanta (UNIÃO) pediu um aparte e disse que o papel do legislativo é cobrar, mas que existe um prazo, ao final dele e o empreendimento não seja efetivado, o imóvel volta ao patrimônio do Município.

Rostand Paraíba (PP), falou que recebeu do empresário Antônio de Souza, que a fábrica em Campina Grande será construída. No que diz respeito ao mutirão da saúde no Ginásio o Meninão, disse que era muito bom, mas que as pessoas muitas vezes não têm condições de sair de suas casas para o outro lado da cidade. Lembrou ainda que na Zona Leste tem 10 UBS. Ao final parabenizou a gestão municipal pelo Mutirão da Saúde.

Bruno Faustino (PDT) agradeceu a Deus por estar de volta à Casa de Félix Araújo e pelo carinho com que foi recebido. Reivindicou melhorias no transporte público para os moradores do Portal dos Bosques. Disse que o PSF da Ramadinha I está fechado há mais de três anos.

Ele também informou que obras do Estado estão aguardando aval do município para serem executadas, a exemplo, a construção de uma Escola Estadual no ‘Aluízio Campos’.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) destacou que o vereador Anderson Almeida, tira leite de pedra. Ele disse que o maior serviço de saúde está sendo realizado em Campina Grande e parabenizou o secretário de Saúde, Gilney Porto, extensivo a toda sua equipe. “As pessoas estão tendo condições de resolver a sua saúde. A demanda é muito grande, trazer regularidade à saúde começou no Meninão e vai para as UBS. O objetivo do mutirão é desafogar o sistema de saúde”.

Em um aparte, Pimentel Filho (PSD) parabenizou o prefeito e o secretário da Saúde, mas disse que sente um misto de parabéns e de preocupação e que é preciso reformular o atendimento à saúde.

Balduíno Neto (PROS) disse que o mutirão da saúde veio para ampliar o atendimento e que estamos solidários ao prefeito Bruno e ao secretário Gilney.

Luciano Breno destacou a sua indignação ao ler uma matéria na Folha de São Paulo. “Estamos na Semana Santa, e um pseudo teólogo diz que Jesus sofreu abuso sexual, o que é um absurdo. Isto é coisa do demônio e o povo cristão deve repudiar esta imoralidade”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) se referindo às ações passadas, diz que a doação de um terreno para a construção de uma fábrica foi aprovada de boa-fé, e que vai voltar ao município se nada for construído.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou dos 107 anos do glorioso Campinense Clube, que movimenta a área econômica de Campina Grande.

ORDEM DO DIA

Após a leitura do requerimento de urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, de autoria do Poder Executivo, na Ordem de Dia da presente sessão ordinária, em 12 de abril de 2022, aprovado por unanimidade, os vereadores falaram a respeito do projeto de lei.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou os colegas pela convergência de ideias e Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que Campina Grande sai maior na manhã de hoje com este projeto.

Balduíno Neto (PROS) também destacou a importância do projeto para Campina Grande e

Anderson Almeida (MDB) falou deste momento importante para a cidade.

Luciano Breno (PP) lembrou que a Maternidade Municipal, hoje ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, hoje com 73 anos, continua atendendo a população campinense e mais de 170 municípios. Temos que aplaudir o ISEA por esta espera e Rostand Paraíba (PP), espera que o mais rápido possível o projeto saia do papel.

Waldeny Santana (UNIÃO) também destacou o papel do ISEA no atendimento a Campina Grande e aos municípios, a iniciativa de construção de um hospital já chega atrasada e se espera que a obra caminhe a passos rápidos. Eva Gouveia (PSD) registrou a importância do projeto. É sim a vida, Janduy Ferreira (PSDB) está agradecido pelo projeto que vai valorizar ainda mais as Malvinas, numa manhã histórica.

Dona Fátima (PODE) falou da sua alegria em participar desta manhã. “Parabéns a todos nós”. Saulo Noronha (SD) agradeceu a Deus e ao prefeito Bruno. Com a construção deste hospital, vai se verificar o desafogamento do ISEA.

Bruno Faustino (PDT), disse que não poderia deixar de exaltar o projeto que vai ser votado e lembrou que na legislatura passada foi cobrada a construção deste hospital. Renan Maracajá (Republicanos) parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto.

O presidente Marinaldo Cardoso encaminhou o projeto para a votação, que foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Ele encerrou a sessão ordinária realizada em formato híbrido, convidando os parlamentares para a Audiência Pública sobre População de Rua.

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DIVICOM/CMCG

O mês de abril é marcado por uma causa muito especial: a conscientização do Autismo. A ONU (Organização das Nações Unidas), em 2008, estabeleceu o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Nesta quinta-feira (7) foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial alusiva à data, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO).

Estima-se que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinja, no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas. Indivíduos no espectro apresentam dificuldades ao interagir socialmente, além de deficiências verbais e físicas e padrões restritivos e repetitivos de comportamento. No entanto, tais limitações não os impedem de desenvolver diferentes habilidades e viver uma vida plena e significativa.

A luta pelo fim da discriminação contra pessoas com autismo deve ser constante. É dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde pessoas com autismo e outras deficiências tenham as mesmas oportunidades: educação, emprego, acesso à informação e participação na vida social, política e cultural.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos dando as boas-vindas aos presentes na Câmara. Em seguida convidou os palestrantes para a formação da Mesa: Gustavo Mendonça, representante da OAB; Lívia Sales – coordenadora de Saúde Mental do município, na oportunidade representando o secretário Gilney Porto; Priscila Oliveira, mãe de autista; Anuska Erica, do Viver Autismo e mãe de autista; Adriana Costa, do CAPS 1.

JUSTIFICATIVA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua justificativa fazendo o registro de uma mensagem da Dra. Cíntia no Instagram publicada no dia 2 de abril, dizendo: ‘temos autismo 24h, 365 dias do ano e pelo resto da vida. Somos testados de todas as formas. O TEA tem que estar na ordem do dia sem ser romantizado. É necessária estrutura para diagnóstico precoce’.

O vereador informou que 843 autistas estão matriculados na Secretaria de Educação do Município e apenas 300 cuidadoras e que o drama das mães começa pela falta de um laudo. “Mas estamos avançando”, frisou.

O presidente Marinaldo parabenizou Olímpio pela sessão especial e passou a presidência dos trabalhos ao autor da propositura.

Edna Silva – coordena Políticas Públicas em Campina Grande – disse que é complicado iniciar uma fala numa sessão especial.

Fala-se de Kleber, um menino autista pintor; Derik, 10 anos campeão de vídeo game; Natália uma fotógrafa; Gil, psicanalista adulto; Brenda, toca, canta e encanta.

Mãe autista não toma banho sossegada, ir ao banheiro é difícil. São mulheres que precisam de colo. “Hoje estamos amparando as mães, fazendo uma busca ativa com um olhar de empatia para todas as famílias”. Como diz Laissa Guerreira – Que o preconceito seja raro e o amor abundante -.

Renata Vilarim – coordenadora de Educação Especial da SEDUC, ela como mãe de uma criança autista de nove anos, diz que a causa precisa de ações. E que a Rede Municipal passou de 843 para 942 autistas matriculados. Que muitas crianças da rede privada de ensino estão migrando para as escolas municipais.

Ela falou que assinou um TAC com o Ministério Público e informou que no próximo dia 25 será realizado um seminário sobre Autismo e possibilidade; e a SEDUC vai promover a primeira formação dos apoiadores.

A norma técnica 18 do MEC, define a diferença entre o cuidador e o apoiador. Cuidador atende as necessidades de mobilidade das crianças; apoiador participa da intervenção pedagógica.

Carol Gomes (vereadora licenciada), que participa da Frente Parlamentar do Autismo, defende que as políticas sejam fortalecidas e postas em prática. “Falo como causa de vida e profissional de saúde, é uma bandeira de luta para trazer benefícios para o autismo que é para ontem. É preciso entender e colocar em prática e que as peças possam se encaixar. Esta é uma causa que não pode passar, política pública tem que ser assertiva e inclusiva”, frisou.

Anuska Erika – Analista do comportamento e fundadora do Instituto Viver Autismo e mãe de autista, pontuou que a plenária não está cheia porque as demandas das famílias com crianças autistas são infinitamente grandes, que ainda trouxe o seu filho e quando a sirene tocou, ela precisou levá-lo de volta para a casa. Ela disse que essa é apenas uma das adaptações sociais que precisam enfrentar. Também tratou sobre o assunto escolar, dizendo que não se consegue fazer um processo de adaptação e de individuação da criança, ressaltando que eles precisam entender sobre o neurodesenvolvimento da criança individualmente.

Por fim, pontuou algumas dificuldades no acesso a tratamento multidisciplinar, como a dificuldade de especialistas (neuro e psiquiatras), um núcleo com intervenções direcionadas e de uma intervenção focada na criança ou na pessoa com TEA, além de um plano focado e individualizado em cada pessoa.

Lívia Sales, coordenadora de Saúde Mental do Município, informou que são 70 milhões de autistas no mundo e dois milhões no Brasil. “É preciso promover saúde, promover estudos e pesquisas além do estímulo precoce”. Ela também fez o registro do Pedal do Autismo realizado com o apoio da Prefeitura, que hoje oferece quatro serviços de saúde: CAPS 2 e 3, CER e Capsinho que atende 660 crianças de até seis anos. Lívia agradeceu a CASA e parabenizou o vereador Olímpio Oliveira que defende a causa.

Frank Alves (PROS) falou da sua felicidade pelo debate da causa autista na Câmara, e ao prefeito Bruno Cunha Lima que criou projetos voltados ao autismo e agradeceu as vereadoras Carol Gomes e Fabiana Gomes pelo engajamento na causa autista.

Arthur Espíndola – Pai de Autista, pontuou o seu papel enquanto pai de autista, que são poucos presentes na sessão e disse que ao descobrir o diagnóstico, destinaram as suas vidas para os seus filhos autistas. Frisou que o cansaço físico é maior que se pode descrever e o cansaço psicológico é ainda mais difícil. Por fim, também ressaltou que o seu filho é autista, que não é um menino comum, e que é preciso que as políticas sejam adaptáveis para estas crianças.

A Dra. Cintya Azevedo – Vice-presidente da Comissão de Estudos em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PB foi à Tribuna para falar sobre o fato triste que marcou o dia 2 de abril, se referindo ao falecimento da criança Alexandre, que engoliu um pedaço de bexiga durante a sua terapia.

Ela mencionou que faltaram profissionais com técnicas e conhecimento relativos aos primeiros socorros, além de kits de primeiros socorros no local. Aproveitando o momento, Cintya entregou uma minuta de projeto de lei ao vereador Olímpio Oliveira, para situações como essas não aconteçam mais. Ela informou que o projeto institui a obrigatoriedade em estabelecimentos públicos ou privados, do seu corpo docente de ter noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à lei federal 13.722 de 2018.

Fabiana Gomes (PSD) relatou a emoção ao presenciar as histórias trazidas na manhã de hoje e disse que se sente feliz por compartilhar o seu mandato nessa gestão que tem promovido os cuidados com as pessoas atípicas. Além disso, informou que aos poucos, as grades curriculares das graduações têm tratado do tema. Por fim, destacou que esse momento rico e emblemático, necessário para que todos possam aprender cada vez mais, uma vez que o autismo estará cada vez mais presente na sociedade e que é necessário incluir, na essência, a palavra inclusão.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao pequeno Alexandre Moura Magalhães.

O Dr. Gilvan Rangel – psicanalista, autista, pai de autista e conselheiro da Onda Autista, ressaltou os pontos citados sobre sensibilidade à acessibilidade. Disse também que a sua presença na tribuna significa um divisor de água na história campinense, uma vez que a comunidade dos autistas permaneceu por muito tempo em silêncio, sem manifestar a sua existência.

Ele também fez um questionamento relacionado ao mercado de trabalho para pessoas com autismo, questionando ‘’será que estão oferecendo espaços para pessoas neurotípicas? ’’ – Questionou. Gilvan ainda destacou que o ‘hiperfoco’, uma característica do autista, pode gerar resultados melhores do que muitas outras pessoas.

Em relação à educação, questionou se está sendo oferecida educação destinada para neurodiversos, inclusive desde à educação primária, até à universidade, criando estratégias para comunicação e ambiente inclusivo, respeitando cada necessidade do autista. Para as pessoas da política e das leis, mencionou a importância dos autistas serem ouvidos por essas pessoas, para que assim seja possível alcançar uma evolução humana na sociedade, com uma sociedade inclusiva, que cresce em números mais rápidos do que soluções.

Olímpio disse que a CMCG vive um momento histórico e que se sentia honrado com a fala de Gilvan.

Vera Caroca, bisavó de criança autista e funcionária da Casa de Félix Araújo, também fez o seu registro. Mencionou sobre a sua experiência pessoal, do quanto ama o seu bisneto autista e destacou que as pessoas se espantam quando ela diz que tem um neto autista, mas que diante disso, busca conscientizar as pessoas que autismo não é doença.

Priscila Oliveira – psicopedagoga e mãe de autista fez um relato pessoal, desde a descoberta do seu filho com autismo, até o momento em que decidiu militar em prol da causa. Ela contou sobre o momento que resolveu partir em busca de tratamentos melhores para o seu filho, realizou uma carreata e nem imaginava a visibilidade que receberia. Em seguida, junto com suas amigas, ela relatou que se acorrentou em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba e de Brasília e que em breve nova manifestação será realizada no mesmo local, contra o rol taxativo. Ela também mencionou o caso da criança Alexandre, e disse que devido ao acontecimento, fez um abaixo assinado para que as clínicas tenham um socorrista, que os terapeutas tenham formação de primeiros socorros e que o local tenha o aparelhamento preciso para salvar vidas.

Sobre a exaustão das mães, mencionou o caso de uma mãe atípica que foi dormir e o seu filho morreu afogado na piscina, por isso parabenizou Edna pelo projeto ‘’colo de mãe’’ e ressaltou como tantas outras cidades precisam disso. Por fim, ela também parabenizou os pais de autistas que não abandonaram seus filhos e a todas as mães que estão sempre na luta, em especial as mães solos como ela, e registrou a importância de outras câmaras de vereadores seguirem o mesmo exemplo.

O Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB/CG registrou inicialmente a participação de um autista na tribuna e pela participação de outro pai, Arthur, que normalmente apenas as mães estão presentes. Gustavo também mencionou o tema da campanha realizada nesse ano que diz ‘’lugar de autista é em todo lugar’’, mas que ele indo além, disse que o lugar de autista é onde ele quiser.

Sobre educação, questionou ’porque os filhos têm direito a escola que foi idealizada para elas, e as crianças autistas, não possuem? ’. Nesse sentido, ele também mencionou que não se fala só de educação, mas que tudo isso perpassa pela saúde, educação, lazer e mercado de trabalho. “O mundo foi idealizado por pessoas tidas como ‘’normais’’, mas a pessoa normal não existe, todos nós somos normais, diferentes, o normal é ser diferente’’ – registrou.

Sobre a comissão, mencionou que nesse mês de abril realizou no último sábado o passeio ciclístico, com o objetivo de movimentar a população, e registrou nas discussões que é preciso a participação dos autistas, e que o documento final precisa ser com a visão dessas pessoas.

A Dra. Kalígina Machado – Doutora Neuropsicopedagoga especialista em ABA no tratamento do TEA, relatou a sua primeira experiência de trabalho como professora, quando se deparou há 20 anos com um autista em sala de aula. Em seguida, se especializou no tratamento do TEA, e contou a sua realidade como profissional, precisando estudar muito e se atualizar com os artigos internacionais sobre o tema. A profissional também levantou um questionamento relativo ao autismo em adultos, questionando como será a estimativa é a probabilidade para o futuro dessas pessoas, diante do aumento de diagnósticos. ‘Quem vai atender a essas pessoas, quem serão esses profissionais? ’ – Questionou.

Vânia Pinheiro, fundadora do Instituto Brenda Pinheiro (nome da sua filha com autismo) e mãe de autista, relembrou o momento de descoberta da sua filha com autismo e disse que só foi indicado para a filha, as terapias transdisciplinares. Diante da sua angústia, sem saber o que seria da sua filha e das demais pessoas com autismo, ela resolveu fundar um instituto específico nas terapias para o autismo, além da realização de outras ações, e que o local é pioneiro em Campina Grande e nas regiões.

Ela destacou que o instituto funciona, que já é concreto, que comprova a eficácia, mas que infelizmente não existem parcerias para que destinem verba ao instituto que é consolidado. Ela também relatou a história de evolução da sua filha Brenda Pinheiro, o que comprova a eficácia das políticas e ações desenvolvidas para as pessoas com autismo e encerrou sua fala com uma frase emocionante: ‘quando o amor é amar? ’.

A Dra. Samia Duarte – psicóloga e mãe de autista, também relatou a sua experiência com o seu filho, que possui o nível mais elevado do autismo, apresentando crises mais severas, e contou que no primeiro dia de aula precisou buscar o seu filho imediatamente porque ele teve acessos de raiva e começou a quebrar os materiais da escola. Ela fez um apelo principalmente voltado para os autistas de grau elevado, uma vez que dificilmente o seu filho poderia estar presente. Além disso, ela pediu que a sociedade não questionasse, não julgasse e afirmou que ‘’a palavra empatia que é muito famosa, é muito pouco praticada’’ – finalizou.

Professor Moises Alves, também deixou suas palavras de apoio às famílias e às pessoas com autismo, ressaltando a importância do respeito, da educação e da importância da defesa dos direitos humanos, para que sejam asseguradas políticas públicas para todas as pessoas. O professor também mencionou o quanto pode aprender diante de todas as falas e que na manhã de hoje, a sessão estava promovendo uma nova pedagogia humana. ‘’Como nós somos diversos e iguais’’ – registrou.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a sessão, destacando a grandeza de todas as falas, mencionando principalmente a minuta do projeto lei que a Casa irá apreciar, além da proposta em condensar em um único documento todas as demandas que surgiram, e que todos terão acesso ao seu e-mail para enviar as suas propostas.

Ele também mencionou as frases que foram divulgadas pela mãe Vânia, do Instituto Brenda Pinheiro, onde diz que ‘’o autismo não é o inimigo, o inimigo é o preconceito’’ e que ‘’a vida é como um quebra cabeça, deveríamos parar de tentar encaixar as pessoas onde elas não cabem’’ e “Deus não erra” de Brenda Pinheiro.

Na próxima terça-feira (12) será realizada mais uma sessão ordinária em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Com a presença de 20 vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu nesta quinta-feira (7), em formato híbrido, a 27ª sessão ordinária.

Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Fabiana Gomes (PSD). Por conta da solenidade de posse do vereador Bruno Faustino (PTB) e a sessão especial para registrar o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, os vereadores inscritos para o grande expediente declinaram da fala.

Antes do início do pequeno expediente, por ordem, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou o aniversário de 71 anos da Rádio Caturité, e parabenizou a Diocese, que é responsável pela rádio e os seus profissionais, além de solicitar um Voto de Aplausos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez utilizou a Tribuna para falar a respeito das ações do seu mandato nas ruas, e reivindicar da Secretaria Municipal de Finanças. A agilização da Certidão Negativa, e o parcelamento no cartão de crédito do pagamento do IPTU. Disse ainda que está adesão tecnológica é necessária. Ele mais uma vez destacou a necessidade da mudança do Cadastro Único da Rua Rodrigues Alves para a Feira das Malvinas.

Rostand Paraíba (PP) disse que recebeu moradores da Rua Mato Grosso, no Monte Castelo, que solicitaram a passagem do carro fumacê na Zona Leste. O vereador reivindicou ainda a SESUMA, uma retirada de lixo do Jardim Europa.

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala parabenizando os jornalistas pelo seu dia, e a Rádio Caturité por 71 anos no ar. Lembrou ainda que 7 de abril é o Dia Mundial da Saúde, comemorado no 7 de abril, é uma data, criada em 1948 pela Organização Mundial da Saúde, que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a de fundação da referida organização, e foi comemorada, pela primeira vez, em 1950.

A vereadora lembrou as políticas voltadas à saúde no município, como a Saúde de Verdade que vai promover no Ginásio o Meninão, um mutirão de exames e consultas.

POSSE DO VEREADOR BRUNO FAUSTINO

Na manhã de hoje, o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu posse ao suplente de vereador Bruno Faustino (PTB), depois da saída da vereadora Valéria Aragão (PTB). A vereadora assumiu a Secretaria de Articulação Política do Estado, substituindo Murilo Galdino (Republicanos), que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano a deputado federal.

Durante a posse, estiveram presentes na mesa o suplente Bruno Laert Faustino de Sousa (PTB), Valéria Aragão (Secretária de Articulação Política do Estado), Murilo Galdino (Ex-secretário de Articulação Política do Estado), Rosinete Faustino, a mãe e Tassara Medeiros, esposa.

Bruno Faustino fez o juramento, em seguida a secretária Fabiana Gomes (PSD) leu o Termo de Posse e em ato contínuo a assinatura do termo de posse e dos vereadores como testemunhas.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Murilo Galdino (Ex-secretário de Articulação Política do Estado) ressaltou a perda da vereadora Valéria Aragão para a Casa de Félix Araújo, mas que será por uma função que vai permitir que a vereadora realize novos voos. Ele também destacou que a Câmara não irá perder, uma vez que ganhará um vereador que honrará todos os votos que recebeu de Campina Grande, se referindo a Bruno Faustino.

Valéria Aragão (PTB) – Secretária de Articulação Política do Estado registrou que no dia de ontem teve a oportunidade de agradecer aos seus pares pela experiência que teve com os colegas e desejou um bom trabalho para o colega Bruno Faustino, agradecendo ao mesmo pela sua dedicação, destacando que devido a ele e seus empenhos, pode ser eleita.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou que essa posse demonstra o dinamismo, a aceitação e o prestígio do vereador Bruno Faustino, fruto do seu importante trabalho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) reconheceu novamente a atuação da vereadora Valéria Aragão, destacando a sua maestria e simplicidade, além de gentil com os companheiros das bancadas. Também desejou boas-vindas ao vereador Bruno Faustino e destacou que ele irá somar com a CASA.

Anderson Almeida (MBD) registrou a grata satisfação de ter o vereador Bruno Faustino na CASA, pelo seu excelente mandato já realizado anteriormente. Disse ainda que ele é um parlamentar solícito e ressaltou a sua luta com o bairro do Mutirão. Por fim, também citou o gesto que Valéria realiza, demonstrando que política não se faz sozinho, que é uma composição, uma união de quem pensa em mudar a vida do outro.

Luciano Breno (PP) mencionou a chegada do vereador Bruno Faustino, ressaltando que ele sabe e sempre expressou o desejo de que ele estivesse presente na CASA. Também mencionou a luta do vereador para alcançar a formação do grupo na formação do partido e se referindo à Valéria, disse que o tempo que ocuparam o parlamento dá para perceber a sua conduta e que tem certeza que irá desempenhar um importante papel a frente da secretaria.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou o vereador Bruno Faustino e disse que é uma satisfação a possibilidade de receber nesta CASA uma soma para aquilo que já tem feito no dia a dia e desejou um bom trabalho e uma boa gestão. À amiga vereadora Valéria Aragão (PDT), disse que certamente estará sempre em contato e ressaltando a importância nesse lugar da articulação política, buscando melhorias para a cidade e para a Paraíba.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou que Valéria irá ocupar uma pasta importante no estado e que pode ter certeza que também irá dialogar com ela, para a construção das políticas públicas para Campina Grande. Também deu boas vindas ao vereador Bruno Faustino, relembrando o tempo de parlamento que já dividiu com o colega e que estará à disposição para qualquer dificuldade.

Janduy Ferreira (PSDB) desejou boa sorte ao companheiro Bruno Faustino que também teve convivência no ano de 2016 e destacou o tempo que pode trocar experiência e aprender com a colega Valéria Aragão.

Dona Fátima (PODE) também disse que já teve a oportunidade de compartilhar um mandato com o vereador Bruno e que ele só terá a acrescentar na CASA, além disso, pontuou que tem a certeza do importante trabalho que será realizado por Valéria Aragão.

Balduíno Neto (PROS) disse que tem muita estima pelo colega Bruno Faustino e destacou que são muitas lutas e batalhas, e que tem certeza, que com a sua experiência vai cada vez mais alegrar o seu povo e Campina Grande de uma forma geral.

Renan Maracajá (Republicanos) desejou boa sorte a amiga Valéria Aragão nessa nova missão e deu boas-vindas ao amigo Bruno Faustino, que sempre foi muito tranquilo e firme nas suas posições.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que Bruno qualifica o parlamento ainda mais, trazendo ainda mais credibilidade diante da sua história e representatividade. ‘Ele chega por méritos próprios, da sua conquista e do seu trabalho’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) destacou que a CASA será bem representada pelo colega Bruno Faustino e será muita rica a experiência com o colega, podendo compartilhar o mandato com ele assim como o seu esposo e ex-vereador Nelson Gomes Filho teve a oportunidade.

VEREADOR EMPOSSADO

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala mencionando o quanto este é um momento especial e como é boa e prazerosa a sensação de novamente poder falar na Tribuna da Casa Legislativa. Ele também agradeceu a Deus pelo momento vivido, destacando o quanto é difícil conquistar o voto e a credibilidade do eleitor.

Além disso, agradeceu a todos que estão presentes, a todos que fizeram parte do partido como disse a vereadora Valéria e ressaltou que a vitória de um vereador não é apenas com os votos únicos dele, mas de uma somatória de um time.

O vereador registrou ainda seus sinceros votos a todos que fizeram parte na sua luta do dia a dia, nas ruas de Campina Grande e que não poderia deixar de agradecer a família que é a base fundamental, aos seus amigos, aos seus colegas vereadores, aos funcionários da CASA, aos jornalistas e aos 2.306 votos das pessoas que obteve na eleição de 2020.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores, na sequência, para a sessão especial alusiva ao Dia Mundial da Conscientização do Autista, transcorrido no último sábado (2 de abril).

DIVICOM/CMCG

No dia 07 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde. Nesta data especial, a vereadora Fabiana Gomes, secretária da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, destaca várias proposições de sua autoria na área de saúde que foram apresentadas e aprovadas pelos colegas parlamentares.

Desde que assumiu o mandato, Fabiana Gomes tem sido uma das que mais tem apresentado proposituras na Câmara. Só na área de saúde são quase 100 matérias legislativas, 83 delas já foram aprovadas pelos vereadores, sendo 61 Requerimentos, 15 Indicações e 07 Projetos de Lei.

A vereadora, que também está concluindo o curso de Odontologia, tem a área da saúde como uma de suas principais bandeiras na CMCG e vem apresentando várias matérias com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos campinenses, principalmente na saúde.

“Essa é uma pauta que eu tenho me dedicado ao máximo. Ao longo de meu mandato, vou fazer o que estiver ao meu alcance para que a saúde dos campinenses seja cada vez melhor. Então, não poderia deixar de reafirmar meu apoio e compromisso com o bem-estar das pessoas dessa cidade, as quais me confiaram a missão de representá-las na Câmara”, concluiu a parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (6), foi realizada a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foi aprovado por maioria o Projeto de Lei de nº 71 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização de operação de crédito interna por contratação de empréstimo, para investimento em pavimentação de ruas do município e a requalificação do parque açude novo (Parque Evaldo Cruz).

Os parlamentares também parabenizaram o retorno da vereadora Eva Gouveia (PSD) e registraram a saída oficial da vereadora Valéria Aragão (PTB) que vai ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. A vereadora ainda aprovou na sessão de hoje, o Projeto de Lei de nº 64 que institui no calendário oficial de Campina Grande a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.

Os vereadores comemoraram a revitalização do Cine Capitólio, localizado no Centro da cidade, que teve as obras autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala agradecendo a Secretaria de Serviços Urbanos pelo serviço de patrolagem na Rua Terezina. No local, ele disse que uma moradora já havia fraturado o fêmur pela situação da mobilidade do local, e que essa é uma resposta simples, que pode evitar problemas como esse.

Ele também comemorou mais uma vez a aprovação do projeto em relação ao Complexo Aluízio Campos que se tornou Zona Especial de Interesse Social, o qual agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Registrou que estará no local comemorando com a população.

Rostand Paraíba (PP) registrou que continua no Partido Progressista e ressaltou a importância da união entre alguns partidos, para que o melhor seja realizado pela população da Paraíba e de Campina Grande. Ressaltou ainda a boa atuação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), também do partido progressista, que realizou diversos trabalhos enquanto deputado federal.

Anderson Almeida (MDB) mencionou sobre a sua mudança partidária para o partido do MDB. Ele ainda levou à Tribuna informações a respeito das investigações que estão ocorrendo no dia de hoje, a qual cita que agentes políticos e servidores públicos estão sendo investigados por desviarem cestas básicas que deveriam ser destinadas à população. Ele registrou o quanto é inadmissível que enquanto a população se encontra em vulnerabilidade social, profissionais estejam se apropriando da alimentação da população.

Valéria Aragão (PDT) fez a sua fala oficial em relação à saída do parlamento para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado, agradecendo a todos os colegas pela experiência e aprendizados que teve durante 1 ano e três meses de mandato. ‘Eu aprendi muito com todos os discursos, reivindicações, pleitos e com seus projetos’ – disse a vereadora licenciada.

Além disso, ela também ressaltou os projetos de grande relevância que propôs para a cidade e que agora estará assumindo uma nova missão na sua carreira política. Por fim, ela destacou que deixa a sua disponibilidade na secretaria, para todos os vereadores e para a população de Campina Grande e mencionou o reconhecimento da luta do suplente Bruno Faustino que ocupará o seu lugar.

Sobre a saída da vereadora Valéria Aragão (PDT), a vereadora Eva Gouveia (PSD) ressaltou a importância da chegada da vereadora à Secretaria do Governo e desejou sucesso na nova jornada política.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez falas de reconhecimento à vereadora, parabenizando a sua postura e a sua atuação política durante o seu mandato na CASA.

Anderson Almeida (MDB) disse que a vereadora fará falta à bancada de oposição, ressaltando a competência da parlamentar.

Dona Fátima (PODE) disse que está feliz pela chegada da vereadora à Secretaria do Governo do Estado e que ela como uma grande articuladora só terá a contribuir com a secretaria.

Fabiana Gomes (PSD) registrou que onde a vereadora estiver, estará prestando um excelente serviço. Destacou a personalidade da vereadora, que tem o seu jeito cordial e sensato, sabe lutar pelo povo da cidade. ‘’Me sentirei representada pelo governo do estado’’ – pontuou.

Balduíno Neto (PROS) parabenizou a vereadora, pela sua elegância e seus princípios e disse que ‘ganha o governo do estado e ganha à população da Paraíba’.

Luciano Breno (PP) disse que ‘há quem diga que na política não se tem amigos, mas eu sou testemunha que muito pelo contrário, a gente passa a ter amigos, embora com pensamentos e discussões divergentes, mas acima de tudo o respeito, pelo bem do povo’’ – registrou.

Waldeny Santana (UNIÃO) também registrou a relação política positiva com a parlamentar, além de mencionar que o suplente Bruno Faustino irá engrandecer o debate no parlamento e que ela irá realizar uma boa atuação na secretaria.

Sargento Neto (PL) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que independente de onde a vereadora Valéria estiver, ela realizará um bom trabalho.

Rostand Paraíba (PP) frisou que a caminhada da vereadora Valéria é de vitória e destinou a sua fala também à vereadora Eva Gouveia, que aprendeu muito com Rômulo Gouveia e com a parlamentar.

Pimentel Filho (PSD) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que a Câmara Municipal é a expressão da luta das mulheres, além disso, mencionou a capacidade e firmeza das posições da vereadora Valéria Aragão (PDT) e desejou sucesso à parlamentar. Também deu boas-vindas ao colega Bruno Faustino.

Janduy Ferreira (PSDB) falou da visita realizada na Unidade Básica de Saúde do bairro da Liberdade, que foi removida de um local para outro, juntamente com o secretário de Saúde do município, Dr. Gilney Porto e explicou que a visita teve como objetivo ouvir as demandas da população.

Além disso, informou que esteve no bairro das Malvinas, acompanhando o Programa ‘Campina Bem Cuidada’ e disse ainda que o papel do parlamentar também é de informar a população os benefícios que o bairro irá receber, exemplificando, as ações que serão realizadas no bairro.

Por fim, parabenizou e desejou boa sorte à vereadora Eva Gouveia (PSD) e ao suplente Bruno Faustino, além de agradecer à vereadora Valéria Aragão pela atuação dela na Casa Legislativa de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) relembrou que desde 2017 abraçou a causa da revitalização do Cine Capitólio, destacando que acompanhou todo o processo de discussão acerca das obras necessárias para o local, e que nesta terça-feira (5), a prefeitura de Campina Grande anunciou a revitalização do local, que fica no Centro da cidade.

As obras foram autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB). O parlamentar destacou que o local representa um risco para a vida das pessoas, mas que durante anos a burocracia atrapalhava a sua revitalização e que graças aos esforços do ex-prefeito Romero Rodrigues e do atual prefeito Bruno Cunha Lima, a revitalização de fato acontecerá.

Sargento Neto (PL) disse que testemunhou a luta do vereador e parabenizou pela ação do parlamentar, o qual dizia que a sua maior preocupação era que as paredes do local caíssem e atingissem a população. Também relembrou que a área hoje é isolada, graças a uma reivindicação do vereador Luciano Breno, através de uma propositura emergencial para evitar acidentes no local.

Pimentel Filho (PSD) apresentou um vídeo realizado em 2015, onde o vereador juntamente com a Câmara Municipal pleiteou a revitalização do Cine Capitólio e destacou que essa é uma pauta de anos que a Casa Legislativa promove.

Os vereadores Rostand PB (PP) e Anderson Almeida (MDB) também parabenizaram a atuação de Luciano Breno e Anderson Almeida ressaltou a importância de o vereador continuar fiscalizando a finalização das obras.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou o vereador Luciano Breno e relembrou que desde 2013 se empenhava em busca da revitalização do Cine Capitólio, mas fez uma crítica direcionada ao Governo do Estado, a qual diz que a obras só estão acontecendo diante do período próximo às eleições.

Ele também mencionou a importante atuação do coordenador Saulo Muniz no PROCON municipal, que ocupou o cargo após o falecimento precoce do ex-coordenador em março de 2021.

O vereador fez um destaque para atuação do PROCON, no que diz respeito ao preço dos combustíveis nos postos de abastecimento da cidade, onde autuou cerca de sete postos em prática abusiva no preço dos combustíveis.

Alexandre ainda falou sobre a CAGEPA, destacando negativamente sobre o serviço de recuperação dos canos estourados nas vias públicas. Por fim, mencionou que o Governo do Estado da Paraíba amanheceu abalado com as operações policiais que investigam o desvio de cestas básicas e disse ainda que os meios de comunicação não divulgaram as operações que estão ocorrendo. ‘O governo do estado é uma máquina forte’ – finalizou.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE Nº 71 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

O projeto contou com a aprovação de 18 vereadores e um voto contrário do vereador Anderson Almeida (MBD). Debatendo o projeto, o vereador mencionou que Campina Grande precisa do empréstimo, mas que abre mão de algumas receitas, se referindo ao ISS das empresas de transporte público.

Ele também disse que a cidade ainda não concluiu e entregou as obras que já foram iniciadas, mencionando o Hospital da Criança e do Adolescente, a obra do canal do Bairro do Santa Rosa, entre outras, afirmou.

Anderson também fez observações sobre os artigos do projeto, mencionando que o empréstimo pede 30 milhões para investimento de paralelepípedo e pela revitalização do parque, sem citar nenhuma outra realização de forma obrigatória como lei, além disso, engessa o fundo por 10 anos, sem dizer quanto irá pagar de juros e como irá pagar e ainda autoriza qualquer adequação dessa operação de crédito.

Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou as obras que já foram realizadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues no bairro de Santa Rosa, além das ações do prefeito Bruno Cunha Lima. Alexandre também mencionou que a obra proposta no projeto é de extrema importância para a população e que esse é um pleito da sociedade. Ele ainda mencionou que o abandono do Parque Evaldo Cruz não foi feito por essa gestão, que pelo contrário, essa gestão estará realizando as devidas obras no local.

Luciano Breno (PP) destacou que Campina Grande tem todas as certidões necessárias para realização dos empréstimos e que votar contra o projeto é votar contra a população. Além disso, ele também disse para que se faça a comparação de quando o ex-prefeito Romero Rodrigues ocupou a Prefeitura, até os dias de hoje e se comprove a evolução da cidade de Campina Grande. Citou ainda o funcionamento do Pedro I, do Hospital Dr. Edgley e ainda frisou que Campina é uma cidade reconhecida em nível nacional pelo seu desenvolvimento. ‘O prefeito Bruno Cunha Lima está demonstrando em apenas 1 ano e 2 meses de tudo o que tem feito’ – disse.

Balduino Neto (PROS) também mencionou que sabe que é preciso abrir novas tubulações para que as chuvas que estão acontecendo e disse que o município tem poucas áreas de lazer, relembrando como o Parque do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) era um local adequado para a população. Ele ainda disse que nas exposições de motivo, a obra prevê a importante ligação entre o parque Evaldo Cruz e o parque do povo. O vereador também mencionou todas as melhorias que serão feitas no local: espaço PET, playground, pista de skate, além do fluxo da população que irá gerar atividade comercial no local, com vendedores ambulantes e parques de diversões. “Este empréstimo só será possível porque o município tem as certidões necessárias para tal realização’’ – acrescentou.

Pimentel Filho (PSD) também seguiu o mesmo questionamento do vereador Anderson Almeida e disse que o pagamento do empréstimo pode impedir o pagamento dos professores, dos tratores alugados e de outras ações. Além disso, mencionou a falta de conclusão do Hospital da Criança, do Parque Linear da Dinamérica e agora do Parque Evaldo Cruz, que terá que fechar as ruas para sua realização. ‘Além de dinheiro público, esses locais têm esperança da população. Não voto contra, mas deixo todas essas preocupações’ – disse o vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou que é preciso entender que as obras não são realizadas do dia para a noite e que todos os preços de produtos e de mão de obra dobraram, e que não pode levar em consideração o atraso em obra, uma vez que eles devem estar focados no futuro para alavancar a economia do município.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a defesa da matéria, uma vez que esse é um pleito da população, e relatou que sua preocupação não é só com o parque, mas também com os moradores das ruas que já visitou e que precisam de pavimentação. ‘A população manifesta alegria apenas com a patrolagem, mas o projeto traz a solução real para essa problemática’ – disse. O vereador também mencionou outras realizações do poder executivo que inclusive foram realizadas através da aprovação da Casa Legislativa, como por exemplo, a concessão que permitiu que a passagem hoje custe R$ 3,75 para toda a população.

O Sargento Neto (PL) ressaltou que após a aprovação, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar a realização da obra, que isso faz parte do parlamento. Também disse que não votaria contra um projeto que beneficia diretamente a população.

Rostand PB (PP) ressaltou que é o parlamentar de situação que mais cobra do executivo e que tem consciência que existem muitas ruas que necessitam de pavimentação, se colocando favorável ao projeto.

Hilmar Falcão (DC), parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela realização das obras, disse que votará a favor e que espera uma atenção direcionada para o Jardim Menezes, além da conclusão do ‘canal da piaba’.

Ivonete Ludgério (PSD) disse que enquanto vereadora, recebeu a incumbência de representar a população e que os parlamentares têm a obrigação de aprovar e de fiscalizar os projetos que o poder público se propõe a fazer, quando se referem a pavimentação de ruas, melhorias na saúde pública, melhora dos espaços públicos, entre outras pautas que beneficiem diretamente a população.

Fabiana Gomes (PSD) relatou que também concorda que o Hospital da Criança precisa ser inaugurado, mas destacou que já existe no município um Hospital da Criança em pleno funcionamento, oferecendo um serviço de excelência e que mães que possuem plano de saúde, muitas vezes preferem o hospital público destinado a esse público.

O projeto foi votado e aprovado por maioria absoluta em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Anderson Almeida (MDB). Além do projeto de autoria do poder executivo, também foram votados e aprovados por maioria, o projeto de lei de nº 64 de autoria da vereadora Valéria Aragão que institui no calendário oficial do município de Campina Grande a Semana Municipal Do Corretor De Imóveis e o projeto de nº 72 de autoria do vereador Luciano Breno que determina a outorga do título de cidadão campinense a Antônio Guilherme Noronha Luz.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (5), atendendo uma solicitação do presidente da Associação dos Motoristas Particulares por Aplicativos de Campina Grande (AMPAPP-CG), foi realizada na Câmara Municipal uma Tribuna Livre para tratar a respeito das reivindicações da categoria. O pedido foi feito pelo presidente da Associação, Germogleo de Oliveira.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedeu aos senhores, Germogleo de Oliveira, Aldo Anderson e André Luiz de Melo, representantes da categoria 20 minutos iniciais de fala na Tribuna Livre e em seguida houve a participação dos vereadores para discutir os pleitos da categoria, e posteriormente, a resposta dos profissionais.

Em suas exposições, eles mencionaram que a luta da categoria acontece há quase cinco anos e que em 2018 com a aprovação da Lei Federal de nº 13.640/2018 aconteceu a ascensão da categoria. A lei modifica a lei anterior de nº 12.587/2012 e com essa alteração, foi mencionado no art. 11A que compete exclusivamente ao Município e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte remunerado, privado, individual, de passageiros previstos no inciso 10ª do art. 4º da lei. Diante disso, a Lei Federal permitiu que o município que optar por se regulamentar, o faça, de acordo com a lei.

Foi informado também que em 2018, foi fundada a associação dos motoristas e eles vieram até a CASA, para tentar que Campina Grande se regulamentasse. Na época, foi criada uma lei que prevê a regulamentação municipal, sendo lida, aprovada e sancionada.

No entanto, a lei 7.233 que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado, privado, individual de passageiros por meio de aplicativo digitais criou um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), e não foi cumprida nem aplicada, desde a sua sanção. Eles explicaram que ficou a cargo da STTP gerir e fiscalizar essa regulamentação municipal.

Os oradores explicaram que diante da não aplicabilidade, o município perde a oportunidade de beneficiar a categoria e a profissão que só cresce, além de deixar de arrecadar um imposto altíssimo das empresas de aplicativos. ‘Quase 12 milhões de reais anuais que poderia estar sendo administrado pelo município’ – frisou. Ainda informaram que esse imposto está sendo destinado para o município de Osasco – SP, ao invés de vir para Campina Grande. Eles pontuaram que com o valor arrecadado, poderia realizar a manutenção da malha viária, além da possibilidade de acesso ao microcrédito que foi uma pauta da pré-campanha do atual prefeito Bruno Cunha Lima.

DEMANDAS

A categoria está reivindicando algumas demandas, como por exemplo, as paradas de embarque e desembarque, principalmente na Avenida Floriano Peixoto. Dentro dessa demanda, informaram que no dia de ontem (4) tiveram o respaldo do superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, de algumas ruas como solução de pontos de embarque e desembarque.

No entanto, também foi mencionado que a palavra final é do prefeito Bruno, e que aguardam que essa medida seja efetivada. Outras demandas expostas foram: a continuação do município junto às cestas básicas, o cadastramento da Prefeitura dos motoristas por aplicativo (não tem como a prefeitura fiscalizar se ela não sabe quem são os motoristas da categoria), a substituição de lombadas físicas por eletrônicas, entre outras demandas.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

O vereador Sargento Neto ressaltou a conquista de embarque e desembarque e propôs a realização de uma Audiência Pública para ouvir novamente os representantes da categoria, a STTP, os engenheiros e outros interessados.

Balduíno Neto (PROS) ressaltou que desde 2020 já se discutia esta pauta, mas que praticamente nada avançou. Dessa vez, ele propõe uma Comissão para sentar à mesa com a STTP e com o prefeito da cidade. ‘Campina está deixando de arrecadar recursos de ISS. Os recursos podem voltar para os próprios motoristas, além da manutenção da cidade’, destacou.

Pimentel Filho (PSD) questionou porque as reivindicações ainda não foram atendidas e disse também que uma parada de 1 a 2 minutos não atrapalha a mobilidade de trânsito. Ainda questionou porque não se regulamenta a arrecadação de impostos.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o não cumprimento da lei municipal, ressaltando que é a primeira vez que vê na história a Prefeitura não querer arrecadar recursos. Em termos de transporte público, disse que a prefeitura paga as empresas de transportes públicos e não quer arrecadar das empresas de aplicativo. ‘Se existe uma solicitação de empréstimo de 300 milhões é porque Campina Grande não tem caixa e a Prefeitura não quer arrecadar o dinheiro das empresas de aplicativo. Isso é muito sério’ – registrou.

Anderson também disse que Campina Grande, em termos de seu tamanho, é a que menos arrecada ISS, registrando que esse valor serve para garantir a dignidade da população.

Jô Oliveira (PCdoB), sobre o cadastramento por parte da STTP, disse que se já há cadastramento para receber as cestas básicas, então que esse cadastramento seja considerado também para a STTP. Fazendo o recorte das mulheres, citou a necessidade da entrega das cestas, sobretudo pela necessidade que muitas vezes as mulheres mães possuem para cuidar das suas famílias com uma única renda advinda das corridas de aplicativo. A vereadora também mencionou um requerimento realizado no mês de janeiro.

Luciano Breno (PP) mencionou o requerimento protocolado no dia 17 de março de 2021, de sua autoria, que solicitava na época a STTP, a ampliação no centro da cidade das paradas para embarque e desembarque, o que iria beneficiar os motoristas por aplicativo. O vereador demonstrou apoio e disse que infelizmente sua solicitação não foi atendida, pois agora já poderiam estar discutindo outras necessidades. Por fim, ele também pontuou que apesar da última palavra ser do prefeito, o secretário já se dispôs ao diálogo, e que com certeza o prefeito irá confiar nas demandas do secretário.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou da pauta, trazendo o que pode fazer enquanto vereador. Inicialmente ele expôs a sua lei de nº 6.835/2017, já efetivada, que permite hoje o uso da faixa exclusiva para ônibus por parte dos veículos de moto táxi e de táxi e disse que vai apresentar uma emenda para essa lei, ampliando essa permissão para os motoristas de aplicativo. Além disso, sobre a lei sancionada que não está sendo efetivada no município, irá acionar o Ministério Público para que a prefeitura municipal seja acionada e a lei seja efetivada.

O vereador também falou sobre a emenda de nº 56 que buscou que fosse aprovada no Orçamento do Município, onde destinava 1 milhão de reais, retirando da propaganda institucional da prefeitura, para o programa de microcrédito. No entanto, ele disse que na Casa Legislativa a emenda não foi aprovada. Além disso, ele destacou que o valor destinado era de apenas 300 mil reais para o ano de 2022, e que justificando que o valor orçado era muito aquém da expectativa gerada, propôs a emenda.

REPRESENTANTES DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS

Os representantes da categoria disseram que até sexta-feira (8) se tem esta promessa de um ponto de embarque e desembarque na Praça Clementino Procópio e que eles aguardam por esse cumprimento. Além disso, disseram que a STTP já realizou por três vezes o cadastramento dos motoristas, já sendo algo que deveria estar solucionado.

Eles também reforçaram que o superintendente da STTP sempre manteve as portas abertas para o diálogo, mas que a sensação que a categoria tem, é que talvez exista uma barreira para que o secretário solucione estas problemáticas. Sobre as motoristas por aplicativo, eles mencionaram que sempre as convidam e que desejam que uma das motoristas também possa ser representante da categoria.

Finalizaram realizando os devidos agradecimentos ao Superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, no que diz respeito à sinalização dos pontos que serão feitos para embarque e desembarque, mas que ficarão ainda mais agradecidos quando estiverem concluídos. Também agradeceu a todos os vereadores, assim como a proposta de emenda realizada pelo vereador Olímpio Oliveira.

Por fim, os representantes também solicitaram uma fiscalização maior no que diz respeito à Lei Seca, sobretudo nos bares centrais, pois os motoristas e os passageiros correm risco de vida, com motoristas que dirigem alcoolizados na cidade.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), encerrou os trabalhos, mencionando que a Mesa Diretora irá se reunir com os propositores da Audiência Pública. Além disso, agradeceu a todos os motoristas que estiveram presentes, reivindicando suas pautas através do diálogo e registrou que a CASA está sempre à disposição para o diálogo com a categoria.

E convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe nossos trabalhos, sessões ordinárias nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h30 com transmissão ao vivo pelo nosso canal WebTv www.camaracg.pb.gov.br ou nas redes sociais oficial da CASA, (camaracgoficial), Facebook e YouTube.

DIVICOM/CMCG

A 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5), em formato híbrido, foi presidida inicialmente pelo vereador Saulo Noronha (SD) e em seguida pelo Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A sessão contou com a participação de 22 vereadores, e teve como pauta o posicionamento de alguns parlamentares em relação à filiação política após fechamento da janela partidária. Além das boas-vindas ao vereador Dinho Papaléguas que retorna da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer do município e a saída da vereadora Valéria Aragão (PTB) para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Sargento Neto (PL) deu as boas-vindas ao parlamentar Dinho Papaléguas (PSDB), além de se posicionar a respeito da escolha do seu partido político, o qual se filiou nesta última sexta-feira.

O vereador disse que está filiado ao PL, Partido Liberal, por tudo o que defende e se posiciona durante sua atuação parlamentar. Ele também disse que confia no presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e que por isso se filiou ao partido. “Tudo o que eu defendo aqui, é a família, a pátria, os bons costumes, então não tem condição de escolher outro partido. Eu tenho a convicção e a certeza da escolha que fiz e confio naquele que é o presidente do país”, destacou.

Dinho Papaléguas (PSDB) disse que estava disposto a ouvir a proposta dos motoristas por aplicativo presentes na CASA, além de agradecer a todos pelo acolhimento no seu retorno.

Ele acrescentou que após contribuir na Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, onde acredita ter realizado um bom trabalho, apesar de não agradar a todos, retorna para a CMCG com o objetivo de aprovar projetos que sirvam para agregar e beneficiar a população de Campina Grande. ‘Estou aqui para ajudar, contribuir e legislar pela nossa amada Campina Grande’ – registrou.

Janduy Ferreira (PSDB) saudou os motoristas por aplicativo, que estão em busca dos seus direitos na manhã de hoje e falou sobre a sua escolha partidária.

Ressaltou que compreendendo a ideologia que o vereador defende, além das bandeiras a qual ele levanta, mencionando como exemplo a bandeira da causa animal, ele fez a escolha de estar filiado ao PSDB.

O vereador também frisou que não abre mão de reivindicar a pauta da causa animal, além de outras causas mais justas que ele defende. ‘Busco esse entendimento e alinhamento para o futuro, com aquilo que eu acredito que é o melhor para Campina, para todos, sem olhar para o retrovisor, sem olhar para trás’, complementou.

Fabiana Gomes (PSD) subiu à Tribuna para solicitar ao Governo do Estado e ao secretário de Educação, o retorno total das aulas presenciais nas escolas estaduais.

A vereadora pontuou que os shows estão ocorrendo, com lotação de público, não fazendo mais sentido que as aulas estaduais continuem de forma remota. ‘Que as aulas voltem ao sistema presencial totalmente, com responsabilidade, respeitando as normas. As escolas particulares já se encontram de forma 100%’, destacou Fabiana.

Além disso, ela também mencionou o cuidado necessário em relação às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, e que é preciso que toda a população esteja atenta à água parada em suas residências.

Jô Oliveira (PCdoB) trouxe à Tribuna o tema do feminicídio, aquele em que as mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Ela informou que apenas neste ano, na Paraíba, 14 mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros, sobretudo por não aceitarem o fim do relacionamento. ‘A sociedade que quer a todo tempo limitar os nossos corpos, atuação, que duvida da nossa capacidade e que somos assassinadas por isso’ – disse a vereadora.

Ela também pontuou que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, e que hoje se tem uma legislação que assegura uma pena mais severa e mais dura para o caso de feminicídio, porque quase sempre os crimes cometidos finalizam com a morte das mulheres.

Como primeiro passo para a solução, a vereadora ressaltou que é preciso nunca duvidar da palavra de uma mulher que procura ajuda para se livrar da violência. ‘Na condição de vítimas, primeiro precisamos ser socorridas, depois os próximos passos são dados’ – pontuou.

Por fim, ela mencionou as três mulheres que foram assassinadas no último final de semana pelo crime de feminicídio, mãe e filha em Barra de Camaratuba e uma vereadora no município de Prata. Ambas porque o ex-companheiro não aceitava o término do relacionamento. ‘Uma realidade que afeta a todas as mulheres, independente de classe social, precisamos falar de forma ampliada, de políticas públicas, mas antes de tudo, precisamos ter o direito de estarmos vivas’, finalizou.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma das três mulheres assassinadas no final de semana, mãe e filhas mortas em Barra de Camaratuba e a vereadora Elinete da Silva da cidade de Prata.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala destacando a conquista da aprovação do Complexo Aluísio Campos como Zona Especial de Interesse Social. A propositura agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Anteriormente à lei, essas construções eram proibidas. “Hoje temos mais de 80 comércios no complexo, ao estabelecer o complexo multimodal como zona especial de interesse social, os comércios ficam livres da ameaça de demolição”.

Além disso, ele frisou que a medida estará promovendo a atividade comercial, fazendo com que os empreendedores possam continuar e avançar nas suas atividades. ‘Ainda vamos promover ações de divulgação desta conquista que acaba de vez com as ameaças, daqueles que apenas querem trabalhar’ – disse.

Waldeny também agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos, que está fazendo serviço de patrolagem da Rua José Soares da Silva, que enfrenta problemas com crateras. Ele mencionou que é apenas um paliativo, uma vez que o necessário é a pavimentação da rua.

Falou também a respeito da insegurança no Bairro Universitário e o alto índice de assaltos.

Por fim, disse que teve acesso às informações no Terminal Rodoviário de que está trabalhando junto ao governador João Azevedo para barrar a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo, mas o vereador diz não acreditar.

Em caso de ser uma informação verdadeira, informou que estará se manifestando, para que a demanda da população seja cumprida, sobretudo porque o próprio governador já se colocou favorável à transferência do órgão para o local.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que esteve em audiência com o governador e que ele reafirmou a instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo e que Waldeny tem a sua solidariedade.

Anderson Almeida também foi solidário ao colega Waldeny e disse que é preciso um trabalho efetivo para cada mentira, tem que se desmistificar, “Deixe minha barraca no seu acampamento”.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e ao vereador Dinho. No que diz respeito ao Aluízio Campos, disse que há uma normativa do Banco do Brasil e que se deve encontrar alternativas.

No tocante a insegurança no Universitário tem que ter uma ação mais efetiva no 2º Batalhão de Polícia Militar e a Prefeitura providenciar iluminação de Led no setor.

O presidente também se solidarizou com Waldeny, ‘quero acreditar que não existe boicote à Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário’, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB) e Balduíno Neto (PROS) também foram solidários com o vereador Waldeny Santana.

Anderson Almeida (MDB) saudando os motoristas por aplicativo que estavam presentes na CASA, questionou se existe mobilidade urbana na cidade de Campina Grande? Ou se a STTP é apenas uma máquina de fazer multas?, indagou. Ele mencionou que a cada quarteirão a cidade tem um semáforo e que cerca de 800 mil reais são destinados por mês aos empresários do transporte público do município, enquanto que Campina Grande depende dos profissionais por aplicativo. “Estes profissionais precisam do olhar da Casa Legislativa” – disse o vereador.

Saulo Noronha (SD) inicialmente, se referindo aos motoristas por aplicativo, disse que desconhece que na Casa Legislativa exista algum vereador que não defende a categoria. Em seguida, fez uma solicitação ao Governo do Estado, para que haja alguma solução no que diz respeito à maternidade no município. Ele informou que a maternidade do ISEA recebe pacientes de 171 municípios da Paraíba, sem mencionar mães que vêm de outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Diante disso, ele mencionou que fez um requerimento destinado ao Governo do Estado para que no Hospital de Clínicas de Campina Grande, que era exclusivo para pacientes COVID-19, que transforme uma parte do hospital em uma maternidade estadual. Além disso, parabenizou o secretário de Saúde do município e todos que fazem a saúde na cidade.

Rostand PB (PP) registrou que sabe o que é ser motorista por aplicativo, uma vez que trabalhou para a UBER na cidade, ressaltando a dificuldade que é enfrentada pela categoria. Desde os gastos com conserto dos automóveis a preços altos de gasolina que não compensam o trabalho realizado. ‘Precisamos ajudá-los. Sou a favor dos motoristas nesta CASA’, registrou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a solicitação da votação de dois requerimentos de sua autoria. O primeiro requerimento de nº 947/2022 que requer a convocação dos responsáveis pelos setores de auditoria e do serviço de regulação de leitos da Secretaria de Saúde do Município e o outro que solicita a Secretaria de Planejamento a cópia do contrato de mais 30 anos entre a CAGEPA e a Prefeitura de Campina Grande, para saber quais são as obrigações do órgão. O primeiro foi votado e aprovado na manhã de hoje por unanimidade.

O vereador Balduíno Neto (PROS) fez a sua fala direcionada aos motoristas por aplicativo, informando acerca das dificuldades de embarque e desembarque, dos valores de combustíveis e dos automóveis depreciados que necessitam de manutenções.

Informou que por ter este conhecimento, na semana passada protocolou um requerimento que solicita à STTP a anulação de multas, por parada em fila dupla, para embarque e desembarque de passageiros.

No requerimento solicita parada nas ruas da cidade, como na Avenida Floriano Peixoto, para embarque e desembarque e também que sejam destinadas a cada 200 ou 300 metros sinalização por placas verticais, também para o embarque e desembarque dos passageiros. Ele ainda mencionou sobre a necessidade de os automóveis serem identificados por adesivo, para que outros motoristas não ocupem esses espaços.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), iniciou a Tribuna Livre solicitada pelos motoristas em aplicativos.

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O Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo é comemorado em 02 de abril. Nesse sentido, será realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande em alusão à data, na próxima quinta-feira (07), a partir das 10 horas, no Plenário da Casa, através da propositura da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, que tem como presidente o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), autor da propositura.

Por meio de suas redes sociais Olimpio destacou a importância da data e da necessidade de se fortalecer a luta em defesa dos direitos dos autistas. “Essa semana eu conversava com um pai de um filho autista, um homem trabalhador, mais que infelizmente não tem renda e ele contava da dificuldade que foi para ele encontrar um diagnóstico para os eu filho. E como homem público eu sai dali constrangido, pois qual a resposta você pode dar, devido a morarmos numa cidade que ainda não despertou de forma prática e efetiva, para além do discurso de que essa é uma demanda crescente e que essas famílias estão sofrendo”, disse Olimpio.

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A vereadora Fabiana Gomes (PSD) usou a tribuna no Pequeno Expediente da sessão de hoje, 05, na Câmara Municipal de Campina Grande para cobrar do governo do estado a volta das aulas presenciais estaduais de forma integral. A vereadora também fez um alerta sobre o número de casos de arboviroses que tem aumentado em toda a Paraíba.

“Subo à tribuna hoje para solicitar ao governador do estado, João Azevedo, e ao secretário de educação da Paraíba, Cláudio Furtado, a volta das aulas presenciais na rede estadual de forma integral. Temos recebido, diariamente, reclamações de pais que dizem que os seus filhos não podem ir para a escola porque as aulas ainda estão de forma híbrida. A rede municipal e as escolas privadas já voltaram 100%, então não justifica ainda que as aulas nas escolas estaduais estejam de forma remota. Mas, claro, que essa volta seja com responsabilidade e dentro das normas sanitárias”, argumentou Fabiana Gomes.

A vereadora também alertou sobre o número crescente de casos de dengue registrados no estado: “Nesse primeiro trimestre, a Paraíba registrou 5.644 casos de arboviroses. Então é responsabilidade nossa e de cada um cuidar de seu quintal e evitar água parada. As arboviroses são doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, como a dengue, chikungunya e zika, e essas doenças têm crescido demais no nosso estado, no município”, comunicou a parlamentar.

Fabiana ainda salientou da importância das pessoas procurarem uma unidade de saúde, caso apresentem qualquer sinais ou sintomas suspeito: “As pessoas que apresentarem sinais ou sintomas de arbovirose, como febre, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dor no corpo, dor nas articulações, manchas pelo corpo, náuseas, vômitos, devem procurar os postos de saúde. É preciso que essas doenças sejam notificadas para que sejam tomadas as medidas cabíveis, como a passagem do carro fumacê onde há maior incidência da doença”, concluiu a parlamentar.

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O Projeto de Lei Complementar 13/2021 de autoria do vereador Waldeny Santana, que torna o Complexo Multimodal Aluisio Campos em Zona Especial de Interesse Social foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) são instrumentos urbanísticos que definem áreas da cidade destinadas para construção de moradia popular. As ZEIS são uma categoria de zoneamento que permite o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio com regras especiais, mais permissivas, para determinadas áreas da cidade.

O vereador comemorou a aprovação da matéria que para ele coloca um fim na polêmica que envolve as construções no complexo multimodal Aluísio Campos.

“Vamos facilitar a vida daqueles pequenos empreendedores que moram e trabalham no complexo multimodal Aluísio Campos”.

– Algumas construções comerciais no complexo Aluísio Campos estavam ameaçadas de demolição, em virtude das normas legais, a partir de agora essa ameaça acabou. Nosso projeto de lei reconhece a dificuldade que o morador do Aluísio Campos vive por não ter um mercadinho, uma farmácia nas proximidades da sua residência e busca solucionar esse problema, reconhecendo a área como Zona Especial de Interesse Social – concluiu.

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