A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (02), Audiência Pública para debater a causa animal no município, com foco especial na demanda pela implantação de um hospital veterinário público. A iniciativa foi proposta pela vereadora Waléria Assunção e reuniu representantes de entidades e instituições ligadas à proteção e ao bem-estar dos animais.

Compuseram a mesa da audiência a advogada Raquel Batista, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; a professora Luciana Medeiros, coordenadora da Comissão de Direitos e Bem-Estar Animal da UEPB; a diretora do Centro de Zoonoses de Campina Grande, Aretusa Nascimento; o Dr. Altamir Costa, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária; a escritora mirim Lívia Evangelística, protetora dos animais e autora do livro As Aventuras de Té e Fernanda Lira, chefe do Núcleo da Gerência da Causa Animal de Campina Grande e o representante do Fórum do Bem-Estar Animal, Rodrigo Freire Costa.

Em sua fala de abertura, a vereadora Waléria Assunção, autora da propositura, destacou que a audiência pública marca um momento simbólico em seu mandato, sendo a primeira que promove como parlamentar. Ela ressaltou que a luta em defesa da causa animal não se faz de forma isolada, mas com o apoio de entidades, protetores independentes, organizações não governamentais e dos demais vereadores que aprovaram de forma unânime a realização do debate.

Para ilustrar a urgência do tema, Waléria apresentou o caso de Isabela, cadela resgatada em situação de maus-tratos, como exemplo das centenas de animais abandonados diariamente em Campina Grande. A parlamentar lembrou que os custos com alimentação, higiene e, sobretudo, com procedimentos veterinários complexos recaem sobre os protetores e abrigos particulares, que frequentemente se encontram endividados e sobrecarregados.

A vereadora apontou ainda as limitações enfrentadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, que atualmente abriga número superior ao dobro de sua capacidade, além da suspensão de castrações e da falta de insumos, medicamentos e equipamentos adequados. Segundo ela, essas deficiências não decorrem da atuação dos servidores, que muitas vezes chegam a custear do próprio bolso os atendimentos, mas da ausência de planejamento e de políticas públicas estruturadas para a área.

Waléria defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Bem-Estar e Defesa Animal e, principalmente, a implantação do Hospital Veterinário Municipal, lembrando que a obra já foi objeto de projetos de lei, anúncios oficiais, previsão orçamentária e até de destinação de emendas parlamentares, mas nunca saiu do papel. A vereadora questionou por que, mesmo com terreno disponível para a construção do equipamento, a gestão municipal não efetiva a proposta.

“Não é admissível que a segunda maior cidade da Paraíba ainda não tenha um hospital veterinário público. João Pessoa já dispõe de um hospital, de uma clínica e projeta a construção de mais uma unidade, enquanto Campina Grande segue sem esse equipamento essencial. A saúde dos animais não pode esperar: nosso lema é Hospital Veterinário Já”, finalizou.

O vereador Olímpio Oliveira, que também tem trajetória reconhecida na defesa da causa animal, reforçou a importância da mobilização da sociedade e do Legislativo para viabilizar o hospital veterinário. Ele lembrou que a pauta começou a ser discutida em 2011, inicialmente com a proposta de uma clínica pública veterinária, e que desde 2012 a causa animal passou a constar no orçamento municipal, mas sem execução prática.

Segundo Olimpio, a expectativa se renovou em 2022, quando, diante da pressão popular e de uma audiência pública com grande participação, a gestão municipal incluiu a causa animal no orçamento por iniciativa do próprio Executivo. No entanto, segundo o parlamentar, isso ainda não passou de uma “carta de intenções”, repetida em 2023, sem a concretização das ações necessárias.

O vereador fez um apelo direto ao prefeito Bruno Cunha Lima para que aceite a emenda parlamentar que o deputado federal Romero Rodrigues demonstrou disposição em destinar, no valor de R$ 3 milhões, especificamente para a construção do hospital veterinário. Olímpio destacou que o próprio deputado condiciona a liberação do recurso à garantia de que a obra será executada, evitando o risco de o dinheiro ser perdido. “Estamos muito perto de concretizar esse sonho. Se o prefeito aceitar a emenda, o hospital veterinário público de Campina Grande poderá finalmente sair do papel. Eu não tenho vaidade sobre quem vai levar o mérito. Toda a honra poderá ser do prefeito Bruno Cunha Lima, porque o que importa é que essa política pública chegue à nossa cidade”, declarou.

Já a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Campina Grande, Aretusa Nascimento, ressaltou que sua atuação é movida pelo compromisso de salvar vidas diariamente, destacando tanto sua trajetória como protetora quanto sua atual função no serviço público. Ela explicou que, embora o Centro tenha como finalidade principal o combate e controle de zoonoses, sua gestão buscou ampliar o atendimento, implantando serviços clínicos básicos e emergenciais voltados para animais da população em geral, especialmente aqueles de famílias de baixa renda.

Segundo Aretusa, mesmo com os avanços, a estrutura disponível não supre a demanda crescente da cidade. “Campina Grande, por ser a segunda maior cidade da Paraíba, precisa de um hospital público veterinário com urgência. Muitas famílias não têm condições financeiras de levar seus animais a clínicas particulares e dependem desse serviço público”, enfatizou.

A gestora informou que já dialogou com o deputado federal Romero Rodrigues sobre a destinação de emenda parlamentar para a construção do hospital, recurso que, segundo ela, é um passo inicial, mas ainda insuficiente para cobrir todos os custos de uma obra desse porte. Destacou, ainda, que a continuidade das emendas será fundamental para a aquisição de equipamentos e insumos necessários.

Aretusa também chamou atenção para a responsabilidade compartilhada da população, alertando sobre o abandono recorrente de animais e a necessidade de maior conscientização sobre castração e posse responsável.

Representando o Fórum de Proteção Animal de Campina Grande (Fombel), Rodrigo Freire destacou a longa trajetória de debates e mobilizações em torno da implantação do hospital veterinário, lembrando que o Fórum foi criado por lei de autoria do vereador Olímpio Oliveira e tem sido um espaço permanente de discussão da causa. Ele parabenizou a vereadora Waléria Assunção pela realização da audiência e reforçou o apelo para que a gestão municipal efetive a proposta.

Rodrigo ressaltou que, ao longo dos anos, protetores e voluntários têm se dedicado a compreender e acompanhar os trâmites orçamentários, como LDO e LOA, para cobrar do poder público a execução de políticas voltadas aos animais. Ele lembrou que existem emendas federais em discussão, citando parlamentares como Romero Rodrigues, Murilo Galdino e Veneziano Vital do Rêgo, que poderiam colaborar com recursos para a construção do hospital.

O representante chamou atenção também para a gravidade do cenário atual em Campina Grande, marcado pelo aumento de doenças como a esporotricose e a cinomose, que configuram risco à saúde pública. Para ele, é preciso um “reset” na condução da causa animal, com planejamento, capacitação técnica e integração entre gestores, universidades, Câmara Municipal e sociedade civil.

Durante a audiência, a vereadora Waléria Assunção também realizou a entrega de moções de aplauso a representantes de ONGs e protetores da causa animal. Waléria frisou que o gesto representa mais do que uma homenagem e trata-se de um reconhecimento ao trabalho realizado por essas entidades e voluntários.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (02), a 88ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada por Anderson Pila. A pauta reuniu pronunciamentos de vereadores no pequeno e grande expediente e votação de requerimentos. Entre os destaques, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a implementação do VLT e a requalificação da Feira Central da cidade de Campina Grande.

Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes apresentou um balanço das agendas de setembro, destacando a realização das sessões alusivas aos 35 anos do Conselho Municipal de Saúde e ao Dia Nacional do Surdo, esta última realizada de forma totalmente inclusiva. Na oportunidade, reforçou a relevância do requerimento de sua autoria que propõe a oferta de curso de Libras para servidores, assessores e vereadores, como medida permanente de acessibilidade institucional.

Carol também registrou que setembro concentrou pautas de saúde, com ações do Setembro Amarelo no CAPS e no Ministério Público do Trabalho, além da campanha “Setembro em Flor”, de conscientização sobre cânceres ginecológicos. Já mencionando a agenda de outubro, informou sua participação na abertura do Outubro Rosa no município e reiterou o chamado à prevenção por meio de exames periódicos para detecção precoce do câncer de mama. Ao final, desejou boas-vindas ao vereador Plínio e parabenizou Fabiana Gomes pela posse na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Na sequência, o vereador Severino da Prestação registrou visita à Escola Presidente Kennedy, no bairro do Bodocongó, após a reforma e ampliação do equipamento. Relatou que a unidade está completamente climatizada, com aumento do número de salas de aula, campo de futebol, sala de informática e novos espaços de apoio. Destacou que investir na educação é investir no futuro das crianças e afirmou que a entrega, realizada na tarde anterior, representa um avanço significativo, ressaltando o empenho do Executivo municipal na execução da obra.

Em seguida, o vereador Wellington Cobra informou a apresentação de projeto de lei que torna obrigatório o repasse das emendas federais destinadas a instituições e órgãos do município, justificando a iniciativa diante de entraves que, segundo ele, vêm ocorrendo nesses repasses. O parlamentar também relatou a falta de combustível em viaturas do SAMU e em veículos responsáveis pelo transporte de pacientes de hemodiálise, que não teriam conseguido abastecer por ausência de pagamento, e solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação.

O vereador Pimentel Filho relembrou a Audiência Pública realizada com a ENERGISA e informou estar em diálogo com os vereadores Anderson Pila e Alexandre do Sindicato para adotar as medidas cabíveis a partir dos encaminhamentos deliberados nas sessões. Reportou que o PROCON divulgou ranking de empresas com maior número de reclamações, no qual a concessionária lidera, e registrou que, após a audiência, não observou ações concretas nem esclarecimentos por parte da empresa. Cobrou providências e transparência, reforçando a defesa dos direitos dos consumidores campinenses.

O vereador Frank Alves destacou a campanha do Outubro Rosa e reforçou que a prevenção ao câncer deve ser uma política permanente, com disponibilização e celeridade na realização de exames e cirurgias. Apontou a existência de demanda reprimida nesses procedimentos, defendendo que a gestão apresente soluções para reduzir filas e garantir o atendimento oportuno. Informou ter recebido diversos pedidos da população relacionados ao tema.

No grande expediente, a vereadora Waléria Assunção fez um convite a todos para que participem da audiência pública que trata da causa animal e pedidos para instalação do Hospital Veterinário Municipal.

A vereadora Jô Oliveira tratou do projeto do VLT, já aprovado, ressaltando que moradores da área impactada vêm sendo abordados por equipes da Secretaria de Assistência Social com oferta de aluguel social ou indenização. Segundo informou, as visitas estariam sendo realizadas por equipes do CRAS, que não teriam atribuição direta nessa etapa do processo. Defendeu que as famílias sejam devidamente ouvidas e que os órgãos de controle social integrem a construção e o debate — como os conselhos de cidade e de habitação — assegurando transparência e proteção de direitos. Jô registrou, ainda, que o projeto encontra-se em fase preliminar, de orçamentação e escolha da empresa responsável pelo planejamento da obra. Para encerrar, a vereadora solicitou apoio na aprovação do requerimento de sua autoria para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir com as famílias sobre o tema.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema da audiência pública com a ENERGISA e informou que, a partir dos encaminhamentos deliberados, está em diálogo para buscar soluções às demandas apresentadas pela população, como retirada de postes, antecipação indevida de vencimentos das faturas e outros pontos recorrentes. Reiterou que, segundo dados do PROCON, a concessionária lidera o ranking de reclamações, cobrando da empresa respostas concretas. Sobre o VLT, manifestou expectativa de que a obra contemple também a implantação de área de lazer no traçado, destacando a necessidade desse equipamento para a comunidade do Centenário.

Após os pronunciamentos do pequeno e grande expediente, foram aprovados, em destaque, os requerimentos que solicitam audiências públicas.

O Requerimento nº 5098/2025, de autoria da vereadora Jô Oliveira, foi aprovado para a realização de audiência pública destinada a debater a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande. A proposta busca assegurar transparência e participação social nas etapas do projeto, com a apresentação de estudos, esclarecimento de dúvidas da população diretamente impactada e envolvimento de órgãos de controle e conselhos municipais, especialmente nas discussões sobre critérios, garantias e cronograma.

Também aprovado, o Requerimento nº 4926/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, convoca audiência pública para apresentação do projeto de requalificação da Feira Central. O objetivo é detalhar as intervenções previstas, discutir impactos para comerciantes e usuários, expor medidas mitigadoras, esclarecer dúvidas e divulgar o cronograma de execução, ampliando a transparência e o diálogo com os segmentos afetados.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A 87ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em 1º de outubro de 2025, foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Na abertura, o Plenário tomou conhecimento do envio, pelo Poder Executivo, dos Projetos de Lei nº 1.038/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026) e nº 1.039/2025 (Plano Plurianual – PPA 2026–2029). Os parlamentares destac aram o Dia do Vereador e concentraram os debates em torno do plano orçamentário municipal, mobilidade urbana e leis já aprovadas no município que impactaram diretamente na vida da população.

No pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba relatou problemas recorrentes de travessia de pedestres na Avenida Floriano Peixoto, nas imediações da Catedral e do Armazém Paraíba. Defendeu a instalação de barreiras/gradis para ordenar a travessia, a construção de passarela no trecho de maior fluxo e ações mais efetivas de engenharia e educação de trânsito. Manifestou preocupação com o aumento de autuações a partir de equipamentos de monitoramento eletrônico, que, segundo ele, têm provocado insegurança jurídica e financeira especialmente entre motoristas de aplicativo, pedindo que a Casa promova discussão ampla sobre critérios, locais e proporcionalidade das multas.

No grande expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez uma exortação sobre o papel do Parlamento municipal, ressaltando projetos legislativos de sua autoria que, a seu ver, “acreditando no impossível”, desenvolveu leis nas áreas de bem-estar animal, direitos do consumidor, licença paternidade e maternidade no serviço público e flexibilização de jornada para servidores com filhos com deficiência, sendo inclusive, leis pioneiras no país. Entre as leis citadas pelo vereador, a que recentemente foi aprovada, trata do “IPTU justo”, permitindo que o cidadão receba desconto no valor do IPTU caso falte a prestação de algum serviço público na sua localidade. O vereador ainda criticou o arquivamento, na Comissão de Constituição e Justiça da CASA, do PL nº 367/2025 de sua autoria, que destina 5% da verba de publicidade do Município ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e pediu reconsideração do colegiado, informando que já protocolou recursos defendendo sua constitucionalidade.

Na sequência, a vereadora Jô Oliveira abriu o debate mencionando a data comemorativa, que celebra o Dia do Vereador e da Vereadora. Em seguida, falou sobre as peças LOA 2026 e PPA 2026–2029, apontando assimetria na evolução de dotações: na saúde, crescimento projetado de cerca de R$ 17 milhões para 2026, considerado insuficiente diante das sucessivas suplementações aprovadas ao longo de 2025; na educação, incremento de aproximadamente R$ 100 milhões. Questionou a metodologia de projeção, a ausência de estudos diagnósticos anexos, justificando os valores dentro da orçamentária.

Em sua fala, o vereador Pimentel Filho reforçou as críticas ao planejamento orçamentário, classificando a proposta como tecnicamente frágil, sem lastro em estudos ou projeções consistentes. Assinalou que as suplementações aprovadas ao longo do exercício ultrapassam, na prática, os percentuais previstos, defendendo a criação de mecanismos regimentais e legais para que toda suplementação, ainda que autorizada, seja contabilizada proporcionalmente para todas as secretarias e órgãos, inclusive a Câmara, a fim de coibir remanejamentos excessivos. Criticou a prática de elaborar o orçamento sem coerência com os indicadores divulgados pelo próprio Executivo sobre crescimento econômico do município e propôs revisões no regimento interno e na lei orgânica para aprimorar o ciclo orçamentário. No Dia do Vereador, destacou a responsabilidade coletiva do seu mandato e citou iniciativas de impacto social aprovadas em legislaturas anteriores, como o 14º salário para professores e a redução de carga horária para cuidadores familiares, reiterando o compromisso com projetos que produzam melhorias concretas na vida da população.

Ainda no grande expediente, o vereador Olimpio Oliveira comunicou esclarecimento institucional sobre o acervo do MAC – Museu de Arte Assis Chateaubriand, informando que parte das obras foi cedida temporariamente para exposição no Palácio da Redenção, em João Pessoa, mediante convênio formal e com autorização dos órgãos competentes, mantendo-se a titularidade e o interesse cultural de Campina Grande.

Na fase de votação, a Câmara aprovou, por unanimidade, mais de 100 requerimentos, incluindo moção de pesar e votos de aplauso. As homenagens contemplaram, sobretudo, profissionais de segurança pública (com destaque para equipes da Polícia Civil, DRACO e servidores do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC), além de protetores da causa animal, conselheiros de saúde, atletas e equipes esportivas, projetos e instituições acadêmicas e culturais (a exemplo de publicações e iniciativas universitárias), e profissionais da saúde e do setor de serviços que contribuem para a cidade.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Durante a 86ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, foi empossado o suplente de vereador Plinio Gomes. A posse ocorreu em razão do afastamento da vereadora Fabiana Gomes, que assumiu a Secretaria de Tecnologia e Inovação do Município.

Em sua fala de despedida, Fabiana Gomes relembrou sua trajetória no Legislativo e destacou seu compromisso com pautas ligadas à saúde pública, saúde da mulher, acessibilidade, pessoas com deficiência e educação. Ao assumir a nova função na gestão municipal, reafirmou o propósito de trabalhar com dedicação, ressaltando que seu objetivo é aproximar a população das ações da secretaria.

Após prestar juramento e assinar o termo de posse, Plinio Gomes agradeceu os votos que o conduziram à suplência e reafirmou seu compromisso com cada cidadão que confiou em seu mandato. Expressou gratidão ao prefeito Bruno Cunha Lima, à vereadora Fabiana Gomes, à sua equipe e ao irmão, deputado estadual Sargento Neto. Ressaltou ainda seus princípios conservadores, mas frisou que, apesar das diferenças ideológicas, pretende estender a mão aos colegas parlamentares que buscam o bem de Campina Grande.

Os vereadores aproveitaram a ocasião para se despedir de Fabiana Gomes, reconhecendo sua parceria no Legislativo e seu comprometimento com a cidade, desejando sucesso na nova missão. Também deram as boas-vindas a Plinio Gomes, manifestando votos de um mandato produtivo e de importantes contribuições em favor da população.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Rafafá abriu o pequeno expediente destacando a lei sancionada que torna essenciais os serviços prestados por esteticistas, manicures, barbeiros e maquiadores. Ele lembrou o período da pandemia, quando muitos desses profissionais, em sua maioria autônomos, precisaram fechar seus estabelecimentos e ficaram sem renda, ressaltando a importância da medida para garantir a sobrevivência de trabalhadores e o atendimento aos clientes.

Anderson Pila trouxe à tribuna denúncia envolvendo a saúde de Campina Grande. Ele citou entrevista veiculada pela TV Ita, na qual o chanceler da Unifacisa e presidente do Hospital Help denunciou desvio de recursos públicos na área da saúde. Segundo o vereador, a fala reflete as reclamações cotidianas da população de que não há atendimento suficiente, de que os hospitais estão prestes a paralisar seus serviços e os fornecedores não recebem pelos insumos vendidos, além do atraso no pagamento de salários. Diante desse cenário, defendeu a abertura urgente de uma CPI.

A vereadora Jô Oliveira acrescentou que acompanha as problemáticas da saúde desde o início da atual gestão. Ela alertou que os hospitais têm informado sobre a possibilidade de paralisar os serviços, mesmo com recursos e repasses sendo feitos ao município e com o Governo do Estado socorrendo as estruturas hospitalares. A vereadora também defendeu a instalação da CPI, mas chamou atenção das duas bancadas, para que essa solicitação possa avançar.

A vereadora Waléria Assunção também abordou questões ligadas à saúde, com foco na causa animal. Ela destacou que, apesar da suplementação de R$ 30 milhões destinada à saúde no orçamento, é necessário cobrar a efetiva chegada desses recursos. Citou as dificuldades enfrentadas pelo Centro de Zoonoses, como a falta de medicamentos, e convidou para a sessão do próximo dia 2 de outubro, que tratará especificamente da causa animal e das problemáticas relacionadas.

O vereador Saulo Noronha ressaltou que os problemas da saúde devem ser enfrentados diariamente, lembrando que a crise é nacional, mas que Campina Grande ainda consegue se manter à frente em alguns aspectos. Defendeu o debate constante, apontando defeitos e buscando soluções. Citou como exemplo a suplementação aprovada recentemente, que trará novas ações na área, lembrando que o ISEA atende 182 municípios da Paraíba. Criticou ainda a promessa do governador de instalar maternidades em cada cidade, o que, segundo ele, não foi cumprido e destacou a importância da parceria contínua do Estado em todas as ações de saúde.

Alexandre do Sindicato chamou atenção para a necessidade de reforço na segurança da Câmara, mencionando o episódio de agressão sofrido pelo vereador Pimentel Filho. O vereador Pimentel Filho também comentou o caso, afirmando que a Câmara é a Casa do Povo, mas precisa de regras para garantir a segurança, não sendo justificável a entrada de cidadãos em áreas restritas a parlamentares e servidores. Em relação à saúde, relatou dificuldades na marcação de exames em Galante, pois a população não consegue acesso online, mas disse que recebeu denúncias de que há um cidadão que realiza essas marcações para terceiros. Reforçou o apoio à criação da CPI e à convocação de representantes da Secretaria de Saúde e do senhor Dalton Gadelha para prestar esclarecimentos.

Encerrando as falas, Wellington Cobra deu continuidade ao debate sobre a saúde, comparando o modelo atual com o período anterior à criação do Sistema Único de Saúde. Segundo ele, a atual gestão estaria desmontando o SUS, deixando a população novamente dependente de hospitais filantrópicos e favores políticos. Criticou ainda a falta de diálogo com o prefeito e o secretário de saúde e mencionou a suplementação orçamentária aprovada, manifestando a expectativa de que os recursos possam amenizar a crise na saúde municipal. Wellington Cobra também defendeu instalação da CPI.

MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão também foi marcada pela realização de um minuto de silêncio em memória de Anderson Luan e Maria Clara Azevedo, a pedido do vereador Rafafá; de Ivanildo Silva, membro do Orçamento Participativo, solicitado pela vereadora Jô Oliveira e pelo vereador Anderson Pila; e de Sandro Belo, a pedido do vereador Severino da Prestação.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Em uma solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campina Grande.

A Mesa foi composta por: Joelma Lira, Superintende Estadual do Ministério da Saúde; Dunga Jr., Secretário de Saúde do município; Joaquina Amorim, Representante do Sindicato dos Odontólogos e conselheiros do conselho municipal de saúde; Rossandra Maria, Ex- presidente do Conselho Municipal de Saúde; Romualdo Figueiredo, membro da mesa diretora do conselho municipal de saúde; Ângela Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

A vereadora Carol Gomes, propositora da honraria, destacou que a homenagem reconhece a significativa contribuição para os avanços no sistema de saúde de Campina Grande e, ao mesmo tempo, celebra os 35 anos de existência do Conselho Municipal de Saúde.

Em sua fala, Carol fez menção especial à Dra. Elenita, primeira presidente do conselho, com quem teve a honra de dividir o trabalho. Recordou sua trajetória como uma grande lutadora pelo fortalecimento do SUS e pela efetivação do conselho no município.

A vereadora ressaltou que a sessão também marca a celebração dos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um legado de luta e esperança em defesa do direito universal à saúde, que assegura a todos os brasileiros o acesso ao atendimento.

Ela relembrou a sua jornada em defesa da saúde pública, sobretudo enquanto profissional da área, e enfatizou que, como parlamentar, tem buscado fortalecer a participação popular por meio do Conselho Municipal de Saúde. Segundo Carol, o diálogo com o conselho é fundamental para garantir sua representatividade e para assegurar a inclusão direta da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas à saúde.

Na ocasião, também foram entregues Moções de Aplausos, de autoria da vereadora Carol Gomes, em reconhecimento ao Conselho Municipal de Saúde e a representantes que têm atuado em defesa do SUS e do fortalecimento da saúde pública. Receberam a homenagem Joaquina Amorim, representante do Sindicato dos Odontólogos e conselheira do Conselho Municipal de Saúde; Rossandra Maria, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde; Romualdo Figueiredo, membro da mesa diretora do conselho, representando a atual mesa diretora; Derlópidas Gomes Neves, também integrante da mesa diretora; e Ângela Carvalho, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Antes de dar início as falas na tribuna, foram transmitidos vídeos do Presidente do CREFITO I e da Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Flávio Marciel, Presidente do CREFITO I, ressaltou o orgulho de participar dessa história por meio da Dra. Ângela Carvalho, delegada e atual presidente do conselho, e parabenizou cada conselheiro que ajudou a fortalecer esse espaço democrático de participação e defesa do SUS como patrimônio do povo brasileiro.

Já a senhora, Fernanda Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, destacou a relevância do SUS como guardião do controle social. Ela lembrou que, sem o Sistema Único de Saúde, os impactos da pandemia da Covid-19 teriam sido ainda mais graves.

Fernanda ressaltou que o SUS assegura cuidados básicos de vigilância sanitária, alimentação, vacinas, atenção com a água, saúde mental e assistência especializada, garantindo atendimento integral à população.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, Ângela Carvalho, destacou a honra em participar da sessão solene e afirmou que, enquanto conselho, se sente extremamente lisonjeada pela homenagem recebida. Ela acrescentou ainda que é uma alegria representar uma trajetória que acompanha desde 2002, lembrando que cada conselheiro faz parte dessa história e da construção do Sistema Único de Saúde e do fortalecimento do controle social no município.

A conselheira Joaquina Amorim, representante do Sindicato dos Odontólogos, afirmou que a homenagem enche de alegria todos os conselheiros, uma vez que é fruto dos trabalhos prestados de forma séria, sem interesses econômicos, financeiros ou políticos.

Ela ressaltou que o conselho se fortalece justamente por manter sua independência, atuando na defesa dos direitos da população sob a perspectiva do controle social.

O Secretário de Saúde do município, Dunga Jr, iniciou sua fala parabenizando, em nome da presidente Ângela Carvalho, todos os conselheiros de Campina Grande, incluindo ex-presidentes e membros. Ele afirmou que a história do conselho é construída com diálogo, união e esforço conjunto, exemplificado nas conquistas recentes, como a carta elaborada e levada ao Ministério da Saúde sobre a questão da gestão compartilhada, que recebeu o devido reconhecimento. Para Dunga, esse é um momento ímpar que fortalece ainda mais o SUS e demonstra o respeito que Campina Grande conquistou nacionalmente.

Encerrando a solenidade, a vereadora Carol Gomes reafirmou a importância da luta em defesa do Sistema Único de Saúde e ressaltou que a celebração dos 35 anos do Conselho Municipal de Saúde é também um marco de resistência e esperança. Em suas palavras, destacou que é preciso acreditar no SUS, porque é através da luta coletiva que se garante sua continuidade e fortalecimento.

Finalizou agradecendo a todos e afirmou que, onde quer que esteja, continuará carregando essa luta em defesa da saúde pública.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (26) com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei Nº 1.031/2025, de autoria do Poder Executivo. A sessão extraordinária, convocada de acordo com o Regimento Interno da Casa, foi conduzida pelo presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.

Saulo Noronha, na leitura do parecer ao PL Nº 1.031/2025, informou que a matéria constitui mecanismo legítimo e rotineiro de gestão orçamentária, desde que devidamente autorizado por lei e observando o equilíbrio fiscal. Acrescentou ainda que o PL não cria novas despesas, tão pouco altera o montante global do orçamento e, apenas realoca recursos orçamentários. O relator, Saulo Noronha, acrescentou que a medida visa adequar recursos reforçando dotações necessárias, apresentando clareza quanto ao objeto, valor, finalidade e fonte de recursos. Dessa forma, opinou por sua regular tramitação.

O Projeto de Lei Nº 1.031/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura, no valor de R$ 61 milhões, foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade.

O vereador Saulo Noronha, esclareceu que existe um orçamento na secretaria de obras e que este pode ser transferido para outras secretarias. Dentre os valores que serão repassados entre as secretarias, informou que são R$ 30 milhões para a secretaria de saúde e R$ 9 milhões para a secretaria de assistência social. O vereador reforçou a importância dos recursos que serão recebidos pelas pastas, fortalecendo suas atuações. Frank Alves, também se posicionou sobre a importância da chegada de recursos na secretaria de saúde.

Apesar da aprovação unânime, os vereadores da bancada de oposição realizaram ressalvas e cobraram planejamento orçamentário por parte da Prefeitura, para que não acontecessem solicitações de suplementação. Eles também ressaltaram que os votos favoráveis foram em nome dos servidores públicos e da população de Campina Grande.

A vereadora Jô Oliveira destacou que os recursos são remanejados da Secretaria de Obras para outras secretarias, destacando a falta de planejamento. O vereador Anderson Pila também frisou a retirada de recursos da secretaria de obras, apesar das demandas existentes na pasta. Além disso, falou sobre outras problemáticas que envolvem a gestão orçamentária do município, sobretudo na área da saúde.

Pimentel Filho também mencionou o problema de planejamento e gestão orçamentária. Ele acrescentou que esse é um problema que existe há décadas e que o legislativo fica “consertando” o orçamento do município. Diante do remanejamento de recursos, o vereador pediu que a prefeitura realizasse o pagamento dos servidores da saúde.

Olimpio Oliveira, aproveitou a oportunidade e fez cobranças ao chefe do Poder Executivo, para que as leis do poder legislativo fossem aprovadas, destacando que são leis de utilidade pública. Olimpio também fez críticas pela retirada de recursos da secretaria de obras.

Waléria Assunção acrescentou problemas envolvendo a saúde do município, que segundo ela, recebe denúncias constantes. A vereadora disse que é preciso esclarecer a situação da saúde do município, sobretudo diante da aprovação de suplementações orçamentárias para a secretaria. Nesse sentido, a vereadora pediu transparência das ações da gestão.

A vereadora Aninha Cardoso, se acostou à fala dos colegas no que diz respeito à necessidade de um melhor planejamento orçamentário, dando ênfase a problemas que envolvem não só a área da saúde, mas demandas que seriam de responsabilidade da própria secretaria de obras. A vereadora ainda disse que espera que as suplementações atendam as demandas da população, dos servidores e das instituições.

O vereador Rafafá frisou a importância das secretarias que irão receber os recursos, informando que as ações que estão sendo realizadas pela secretaria de obras não serão impactadas. Segundo o vereador, o Governo do Estado realizou mais de 400 suplementações, apenas no ano de 2023 e enfatizou que essa é uma prática que pode ser necessária diante de demandas que surgem dentro de uma gestão.

Concluindo a sessão, o vereador Pr. Luciano Breno, acrescentou a importância da democracia e registrou o gesto nobre da oposição, diante da votação favorável ao projeto, buscando atender aos interesses da população.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Sessão Especial em alusão ao Setembro Azul, mês dedicado à luta e conscientização da comunidade surda. O evento buscou dar visibilidade à cultura, à importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e à luta por inclusão e direitos. A iniciativa foi proposta pela vereadora Carol Gomes.

A sessão contou com a presença de representantes do Legislativo municipal e estadual, além de integrantes da Secretaria de Saúde do Município, da APAE, da Associação de Surdos de Campina Grande, acadêmicos, estudantes do curso de Libras, profissionais da saúde, membros da Acadef.CG e representantes da comunidade surda.

Durante o encontro, foi lembrada a relevância do mês de setembro para a comunidade surda. Entre as datas históricas, destaca-se o dia 26, quando se celebra o Dia Nacional do Surdo, instituído em homenagem à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em 1857. A data reforça a luta pelo acesso à informação, à educação e pela valorização da cultura surda.

Na tribuna, a vereadora Carol Gomes destacou a importância do momento: “É com muita alegria que neste dia, 26 de setembro, esta casa realiza essa Sessão Especial para tratar da campanha Setembro Azul e o Dia Nacional do Surdo”. Ela reforçou ainda que “discutir Libras e o direito dos surdos é crucial para promover a inclusão social e educacional, garantindo acesso à informação, saúde, trabalho e cultura”  E Finalizou: “Reforço que o meu mandato está à disposição para abraçar essa causa sendo sempre o espaço de acolhimento e inclusão(…). “Ser interprete de libras é ser um canal de benção!” Finalizou a vereadora Carol Gomes.

Luciana Pimentel Figueiredo, representante da Secretaria de Saúde, enfatizou a necessidade de efetivar as garantias já conquistadas. Para ela, “falar de inclusão não é só falar o nome… fazer inclusão é termos uma escola bilíngue, é ter a disciplina, são todos os processos. O maior obstáculo enfrentado pelas pessoas surdas não é a ausência da audição, mas a barreira comunicacional criada pela sociedade de ouvintes”.

O deputado estadual Tovar Correia Lima também manifestou apoio à causa. Ele afirmou que continuará defendendo os direitos da comunidade surda na Paraíba, destacando que “mais do que documentos, leis e discursos, precisamos ter humanidade e empatia”. Segundo ele, a inclusão deve garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e em todas as áreas da vida social.

A estudante de Libras e profissional de saúde Elaine Braga relatou sua experiência com entusiasmo. “É com muita honra e satisfação que estou aqui… tenho orgulho em ser profissional de saúde e poder prestar um atendimento de qualidade ao me comunicar com os surdos. Eu amo aprender Libras”, afirmou. Já Elias Barbosa, representante dos surdos, ressaltou a necessidade de mais intérpretes em diversos setores e frisou: “Hoje é um dia muito especial para os surdos do Brasil, pois nós temos lutado para mostrar o que nós queremos, a inclusão surda e acessibilidade em qualquer local”.

O presidente da Associação de Surdos de Campina Grande, Kledison Albuquerque, reforçou que o Setembro Azul é símbolo de luta e mobilização por mais acessibilidade. “O mês do Setembro Azul é muito importante, pois é alusiva a comunidade surda e, o que significa isso? Todos nós estamos  aqui lutando para que as portas se abram! Para que nas escolas, nos empregos a comunicação, de fato, aconteça de forma acessível.

A diretora da APAE, Rosilene Silva Sousa, lembrou que “É um dia de conscientização e de reflexão ao respeito a inclusão. Muitos falam sobre inclusão, mas é algo que precisa ser vivenciado na pratica, no dia a dia e, a muito a se fazer, a ser conquistado. Estamos aqui para lutar por esses direitos das pessoas com deficiência”. Ela acrescentou que os direitos já previstos na Constituição precisam ser de fato implementados. A Sessão Especial contou com a presença de um intérprete de sinais, e o Poder Legislativo Municipal anunciou que irá aperfeiçoar, em tempo hábil, as sessões legislativas para que seja inserida essa acessibilidade de extrema importância para a comunidades surda.

Para acompanhar as sessões completas, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na 85ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Campina Grande contou com debates no pequeno e grande expediente, além da votação e aprovação de projetos de lei. Entre os destaques da sessão, a Comissão de Educação da Câmara Municipal anunciou a instalação de um ponto de arrecadação de livros na sede do Legislativo, iniciativa que integrará o projeto Leitura Solidária, realizado pela gestão municipal.

O vereador Dinho Papa-Léguas abriu o pequeno expediente relatando que esteve na segunda-feira na STTP, onde acompanhou a aquisição de 26 motocicletas por meio de emenda parlamentar do deputado federal Romero Rodrigues, além de novos equipamentos de segurança (algemas, spray de pimenta, armas não letais e outros) destinados aos agentes. Parabenizou o deputado, o prefeito Bruno Cunha Lima e o superintendente da STTP, Vitor Ribeiro. Disse ainda que visitou o comandante-geral Sérgio Fonseca e destacou a lei de sua autoria, já sancionada, que garante gratuidade em casas de shows e eventos esportivos para agentes de segurança pública e de trânsito, pedindo apoio para o cumprimento e fiscalização da norma.

Fabiana Gomes informou que a Comissão de Educação da Câmara, da qual faz parte, lançará um ponto de arrecadação de livros na Câmara, a fim de reunir doações da população, vereadores, servidores e imprensa, que serão destinadas aos cinco pontos do projeto Leitura Solidária na cidade. A vereadora Valéria Aragão, também da comissão, afirmou que a iniciativa atenderá à população na parte cultural e formativa. Ressaltou que muitos livros ficam sem uso e que a criação do ponto na Câmara será importante para toda a cidade.

Rostand PB destacou a sanção do Projeto de Lei nº 9649, de sua autoria, que cria o Programa Municipal de Inovação Esportiva e Inclusão Social. O objetivo é incluir crianças e adolescentes por meio do esporte e também dos jogos eletrônicos.

Concluindo o pequeno expediente, Frank Alves falou sobre o Setembro Amarelo. Disse que tem buscado apoio de psicólogos, neurologistas e psiquiatras para auxiliar no atendimento a pessoas de baixa renda. Informou ainda que, na próxima sexta-feira, haverá um curso gratuito de primeiros socorros, além de palestras de conscientização sobre valorização da vida, com a presença de profissionais da saúde mental.

No grande expediente, Alexandre Pereira falou sobre seu posicionamento político, ressaltando que, em sua trajetória, não renuncia às suas convicções. O vereador também anunciou a decisão de seguir no mandato com mais independência e liberdade de posicionamento. Além disso, acrescentou que já informou oficialmente aos pares políticos a sua decisão, enfatizando que não significa rompimento com a base governista.

Luciano Breno, ao comentar o posicionamento de Alexandre Pereira, recordou o período em que atuaram juntos, como líder e vice-líder do governo. Ressaltou ainda a importância de Alexandre na base governista, descrevendo-o como um vereador competente, dinâmico e coerente em suas posições. Luciano Breno também defendeu a união para que o grupo se fortaleça cada vez mais.

Pimentel registrou visita ao assentamento Antônio Eufrozino, onde a população aguardava há mais de 30 anos pela chegada de água encanada. Informou que esteve com o governador e a Cagepa e que o serviço está em fase de conclusão. Disse ainda que esteve no Sítio Brito, também beneficiado com a medida e ressaltou o trabalho grandioso do Governo do Estado. O vereador acrescentou que pretende levar para a reunião do Conselho de Trânsito, duas demandas no distrito de São José da Mata: a falta de linhas de ônibus, que foram paralisadas durante a pandemia e não retornaram e a situação deficitária das estradas em diversas localidades rurais do distrito.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foi aprovado por unanimidade o requerimento de urgência para votação dos Projetos de Lei de Nº 566, 602, 672, 797, 877, 891, 944, 945, 1014, 1026, 55, 88, 98, 100, 104, 109.

O vereador Saulo Noronha pediu destaques em dois projetos de autoria do vereador Tertuliano Maracajá. O primeiro foi o PL Nº 566, que dispõe obrigatoriedade de divulgação pública das filas de espera para consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal de Campina Grande. O vereador enfatizou que é necessária uma ampla discussão, devido as prioridades nas filas de atendimentos. Já o segundo foi o PL Nº 602, que dispõe a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes à destinação de recursos públicos em eventos culturais, esportivos, turísticos ou similares, inclusive em parcerias público-privadas. Saulo acrescentou que este já é um dispositivo realizado pelo semanário oficial do município.

Jô, em discussão do destaque, disse que o primeiro PL é, sobretudo, um pedido da população, para ter mais informações, enquanto aguarda pelos atendimentos. O segundo projeto, disse que também considera importante, principalmente para haver mais transparência na utilização dos recursos públicos municipais.

A vereadora Carol Gomes, com relação ao PL Nº 566, defendeu que o projeto seja debatido de forma ampla, juntamente com os órgãos competentes, para que a lei possa vir a de fato ser implementada.

Tertuliano Maracajá, autor das proposituras em destaques, disse que respeita as posições dos colegas parlamentares, mas pediu que fossem colocados em votação.

Luciano Breno, solicitou destaque para o PL de sua autoria, em que denomina de Esquina Olacanti o cruzamento das ruas Barão do Abiaí e Cardoso Vieira. Apesar da loja Olacanti ter encerrado suas atividades, reconheceu como referência para a localidade, justificando a sua propositura.

Todos os projetos foram aprovados por maioria.

A sessão foi encerrada com convocação extraordinária, para votação do Projeto de Lei Nº 1031/2025, de autoria do Poder Executivo, que ocorrerá amanhã (26), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.

Para acompanhar as sessões completas, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (24), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Pimentel Filho e Anderson Pila. O objetivo da propositura foi debater, junto a representantes da Energisa, os problemas envolvendo cabeamentos em desuso, postes danificados e outras demandas apresentadas pela população.

Compuseram a mesa os representantes da Energisa: Araceli Tigreiro, Gerente Institucional; Carlos Barreto, Gerente Jurídico; Rômulo Pereira, Supervisor de Relacionamento; e Nataniel Gonçalves, Supervisor de Atendimento. Da Prefeitura Municipal de Campina Grande, estiveram presentes Renan Loureto, Coordenador de Iluminação Pública, e Matheus Pinto, Gerente de Iluminação. Também integrou a mesa Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon.

Iniciando as participações na tribuna, o vereador Alexandre Pereira ressaltou pontos problemáticos envolvendo a empresa, como os altos valores cobrados para retirada de postes, mudanças nos vencimentos das faturas, dificuldades no atendimento devido à disponibilidade de apenas uma agência para toda a população e a poluição visual causada pela grande quantidade de fios soltos e amontoados nos postes, mesmo havendo leis que tratam da problemática.

Sobre o objetivo da audiência, Alexandre destacou a necessidade de que a empresa apresente medidas práticas para solucionar as demandas apresentadas. Ele também enfatizou a importância da energia como serviço essencial, cuja ausência impacta todas as atividades. “A Energisa tem a concessão, é preciso atender ao interesse público e cumprir os deveres” – frisou.

Os vereadores Anderson Pila e Pimentel Filho, também autores da propositura, reforçaram a importância do diálogo com os representantes da empresa.

Rômulo Pereira Gomes, Supervisor de Relacionamento da Energisa, contextualizou a questão dos cabos de telefonia, internet e TV, descrevendo-a como um efeito colateral do crescimento acelerado dos meios de comunicação no Brasil. Ele destacou que esse é um tema tratado em nível nacional, com propostas de regulamentação, e citou problemas comuns em todo o país, como fios desordenados, riscos à segurança pública e impactos no paisagismo.

Para a solução, Rômulo defendeu a necessidade de uma ação conjunta entre empresas de telecomunicações, sociedade e poder público municipal e federal, uma vez que a outorga para uso dos postes é concedida pela União. Ele informou ainda que, em Campina Grande, das 57 empresas de telecomunicações existentes, apenas 27 possuem contrato com a distribuidora de energia. As demais, segundo ele, operam com permissão federal, o que impossibilita a distribuidora de retirar os cabos.

Araceli Tigreiro, Gerente Institucional da Energisa, destacou o período de atuação da empresa na Paraíba e apresentou dados de avaliação positiva por parte dos clientes. Ressaltou que a empresa atua conforme determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com obrigações, deveres e protocolos a serem seguidos em casos de deslocamento de postes e outros pedidos. Sobre o uso compartilhado da infraestrutura, enfatizou a necessidade de ordenamento da rede e disse que a Energisa busca desenvolver ações conjuntas para alcançar esse objetivo.

Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon, lembrou a responsabilidade do órgão como fiscalizador e informou que, em julho, foi realizada uma reunião com a Energisa e operadoras, na qual foram acordados cinco pontos, entre eles a apuração de fios em desuso ou uso inadequado. No entanto, as demandas para ajuste desses acordos não foram cumpridas. Por esse motivo, segundo Pedro, atualmente existem 43 processos abertos em fase de notificação de multa no Procon. Durante a audiência, ele também esclareceu sobre obrigações da empresa e direitos do consumidor, destacando a importância de garantir que este último não seja prejudicado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Entre as participações dos vereadores, Severino da Prestação relatou situações de cobranças abusivas e cabeamentos baixos nos postes, além das dificuldades de comunicação direta tanto com a Energisa quanto com as empresas de telecomunicações. Olimpio Oliveira questionou o direito de propriedade e a responsabilidade da empresa em zelar pela segurança, ressaltando que a Justiça pode ser acionada, por parte da Energisa, para assegurar a manutenção adequada dos postes. Ele ainda observou que a portaria que estabelece o compartilhamento de postes não define claramente as responsabilidades.

O vereador Rafafá apresentou o depoimento de uma moradora que enfrenta dificuldades para obter a instalação de rede elétrica em sua residência. Segundo o relato, a Energisa cria entraves ou fornece informações divergentes. Ele cobrou medidas efetivas para solucionar a situação. Já a vereadora Jô Oliveira solicitou atenção à instalação de energia elétrica em uma cozinha comunitária de São José da Mata, cuja demanda está pendente desde maio.

O vereador Frank Alves criticou a exigência de transferência do contador de energia para a parte externa das residências após reformas ou inadimplência, destacando que os custos são repassados ao consumidor, que muitas vezes não dispõe de recursos. Ele defendeu ainda que a Energisa seja responsável pela fiscalização das empresas de telecomunicações. O vereador Wellington Cobra pediu uma avaliação da empresa sobre os postes que necessitam de substituição e questionou se os valores cobrados pela mudança de local dos postes têm respaldo legal, além de indagar sobre a obrigatoriedade da transferência do contador. Já Pimentel Filho classificou as taxas de remoção ou transferência como abusivas e cobrou uma solução para o problema, pedindo ainda informações sobre o pagamento de ISS e a arrecadação da empresa.

O vereador Alexandre Pereira apresentou vídeos que ilustram a necessidade de retirada de fios e destacou a alta arrecadação da Energisa diante do uso dos postes pelas empresas de telecomunicações. Sobre a alteração nas datas de vencimento das faturas, cobrou fiscalização por parte do Procon.

Também foram apresentadas demandas da população e de convidados, como solicitações de instalação e transferência de postes em frente a residências e situações relacionadas à zona rural.

Em resposta, Araceli Tigreiro esclareceu que a Energisa não exige a transferência dos contadores para a parte externa das residências e ressaltou que a iluminação pública é de responsabilidade do município. Quanto às residências em loteamentos, explicou que existem legislações específicas. Já as mudanças ou retiradas de postes, segundo ele, são realizadas de acordo com resolução que prevê a cobrança dos valores. Os demais representantes da empresa também prestaram esclarecimentos às dúvidas levantadas durante a audiência.

Diante das divergências sobre obrigatoriedades, o vereador Anderson Pila defendeu a necessidade de aprofundar as informações e, se necessário, buscar soluções via judicial. Concluindo a sua fala, o vereador Pila sugeriu o encaminhamento para criação de um Procon Legislativo, com o objetivo de que a Câmara Municipal possa intermediar conflitos entre consumidores, empresas e instituições.

Encerrando a sessão, o vereador Alexandre Pereira encaminhou a elaboração de um cronograma de atividades e a entrega de informações, a serem apresentadas pela Energisa ao Poder Legislativo.

SESSÃO ORDINÁRIA
A 84ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, contando com participações no pequeno e grande expediente.

Vereadora Jô Oliveira fez um balanço de sua participação em Brasília, destacando a presença na 5ª Conferência Nacional da Igualdade Racial, onde levou pautas de Campina Grande e da Paraíba. Além disso, informou que acompanhou a assinatura do convênio das Casas da Igualdade, realizada pelo presidente Lula e pela deputada Anielle Franco, espaços que servirão tanto para acolher pessoas vítimas de discriminação quanto para garantir acesso a políticas de saúde e assistência social.

A parlamentar também presenciou a criação da comissão especial que acompanhará a PEC 27, instalada na última terça-feira, que trata de um fundo de reparação para a população negra, no valor de R$ 20 bilhões, de autoria do deputado Damião Feliciano. Nesse sentido, informou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê a criação de uma Coordenadoria de Igualdade Racial em Campina Grande, voltada ao combate ao racismo institucional. “É preciso a efetivação dessa coordenadoria, que possa até estar pronta e apta para receber esses recursos”, ressaltou. Por fim, destacou o diálogo com parlamentares de outros estados, buscando compreender como a política racial vem sendo implementada em diferentes territórios.

Waléria Assunção destacou o resultado de uma ação judicial referente ao PL nº 5.212/2012, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que deu origem à lei municipal que proíbe veículos de tração animal (VTAs). A parlamentar relatou que, apesar de sancionada há 13 anos, a lei vinha sendo descumprida. Segundo ela, a prefeitura recorreu duas vezes para não cumprir a determinação, mas desde abril deste ano não há mais possibilidade de recurso, obrigando o município a aplicar a lei. Waléria ressaltou que a divulgação da decisão judicial em suas redes sociais teve o objetivo de informar a população sobre essa importante conquista e de chamar atenção para a demora no cumprimento das leis em Campina Grande.

O vereador Olimpio Oliveira reforçou a fala sobre a lei dos VTAs, de sua autoria, lembrando que a ação judicial foi proposta pela ONG SOS Animais e Plantas, de João Pessoa, e que os advogados responsáveis conquistaram a sentença favorável. Olimpio lembrou que essa é uma luta que ele iniciou há 14 anos, enfrentando retaliações e exposições, e reconheceu que a efetivação da sentença não será simples.

Rostand PB apresentou a reivindicação de um morador do bairro José Pinheiro, referente ao calçamento de ruas e à limpeza de lixo acumulado, já encaminhada à SESUMA. O vereador exibiu imagens enviadas pelo próprio morador e cobrou providências. Além disso, mencionou o projeto das areninhas, que já foi sancionado, mas ainda não teve sua implementação efetivada pelo Poder Executivo.

Encerrando as falas, o vereador Severino da Prestação relatou visita à Feira Central, onde foi convidado a conhecer uma lanchonete local. Na ocasião, destacou a trajetória de Janício Silva, campinense que está representando a Paraíba no programa “Estrelas da Casa”, exibido pela Rede Globo. Severino convidou a população a acompanhar a participação do artista, ressaltando o orgulho de ver mais um filho de Campina Grande ganhando destaque em nível nacional.

Para acompanhar as sessões completas, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Rafafá e Jô Oliveira, os parlamentares e discutiram temas que envolvem questões estruturais do município até demandas ligadas à saúde e ao comércio local. Em destaque, a Tribuna Livre trouxe como pauta principal a defesa da educação pública, com apelos pela valorização dos profissionais do magistério e pela consolidação de políticas que assegurem melhores condições para o ensino no município.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Wellington Cobra, anunciou que estará protocolando um requerimento propondo a realização de um mutirão para fechar os buracos no asfaltamento da cidade. Ele fez críticas à atual situação de Campina Grande e apelou para que o problema seja resolvido, destacando a relevância da cidade para o país. Em seguida, tratou também da saúde pública municipal, citando a ação do Ministério Público contra a Prefeitura de Campina Grande.

O vereador Frank Alves, abordou o tema discutido em audiência pública sobre o esvaziamento do centro da cidade. Defendeu que o assunto precisa continuar sendo tratado até que haja solução, ressaltando a importância do centro como gerador de renda. Segundo ele, a questão não se resume apenas ao fechamento de prédios ou à estrutura física, mas principalmente à falta de incentivos fiscais por parte do Governo do Estado. Para o vereador, a alta carga tributária estadual encarece as mercadorias, afastando consumidores, que muitas vezes optam por comprar pela internet. Frank Alves também criticou o valor dos estacionamentos privados, defendendo que as tarifas sejam proporcionais ao tempo de uso, e destacou ainda a necessidade de reforço na segurança, diante dos casos de furtos de veículos.

Alexandre Pereira, dando continuidade ao tema do esvaziamento do comércio no centro, responsabilizou tanto as taxações federais quanto estaduais. Com relação ao estado da Paraíba, disse que ainda tem a particularidade de possuir uma das maiores cargas tributárias do país e é um dos poucos estados que praticam o imposto antecipado. Lembrou que, no passado, consumidores de outros municípios e estados vinham a Campina Grande realizar compras, mas esse cenário se modificou devido ao peso dos tributos. O vereador criticou a postura de entidades que, segundo ele, têm se mantido em silêncio diante dos altos impostos do Governo do Estado. Também destacou que a modernidade digital já impacta o consumo e que a tributação elevada apenas agrava esse quadro. Por fim, registrou a sanção de várias leis do município, publicada no Semanário Oficial.

A vereadora Aninha Cardoso utilizou seu tempo para tratar do Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental. Destacou que mais de 70% da população enfrenta crises de ansiedade e que, apesar das campanhas, falta o fornecimento regular de medicamentos nos postos de saúde e o atendimento psicológico adequado à população. Ainda durante sua fala, a vereadora fez a leitura de um desabafo escrito por uma funcionária da Prefeitura de Campina Grande. A servidora relatava sua indignação e tristeza diante da demissão em que ela interpretou como perseguição política.

Aninha Cardoso reforçou o teor da mensagem, afirmando que a situação expõe a injustiça de demissões motivadas por disputas políticas, em vez da avaliação da atuação profissional e dos resultados alcançados na instituição. Ressaltou que, segundo informações repassadas à funcionária, a justificativa para a demissão seria o suposto repasse de informações da creche para a vereadora. Em resposta, Aninha deixou claro que não recebe informações de funcionários, mas que os convites para visitar as creches são feitos pelas famílias das crianças atendidas.

Encerrando as participações na tribuna, a vereadora Waléria Assunção destacou que mais dois projetos de sua autoria foram sancionados pelo Executivo Municipal. Entre eles, a lei que trata da causa animal, estabelecendo a obrigatoriedade de petshops, clínicas e hospitais veterinários denunciarem aos órgãos de segurança pública qualquer sinal de maus-tratos contra animais atendidos nos estabelecimentos, medida que reforça a proteção e a segurança dos animais em Campina Grande. Outro projeto sancionado inclui no calendário oficial do município a campanha de conscientização sobre a saúde, dignidade e envelhecimento saudável dos idosos, prevendo a realização de atividades voltadas para esse público.

Na sequência, a parlamentar fez um apelo à Secretaria de Meio Ambiente (SESUMA), relatando demanda recebida da ONG A4. De acordo com a presidente da entidade, o servidor público cedido pela Prefeitura para auxiliar na limpeza e manutenção do espaço foi retirado. A vereadora ressaltou que, como a instituição não recebe suporte financeiro nem subvenções, dispõe atualmente de apenas um funcionário para cuidar de cerca de 100 animais, além de toda a manutenção da área. Diante da dificuldade, pediu à gestão municipal que reveja a situação e restabeleça o apoio necessário para garantir a continuidade do trabalho da ONG.

TRIBUNA LIVRE
Maria Penha Silva Anselmo – Presidente do Sindicato do Magistério de Campina Grande (SINTEM), iniciou sua fala ressaltando que a educação é a base que sustenta toda a sociedade e que não existe futuro promissor sem o fortalecimento da escola pública e o devido reconhecimento aos profissionais que atuam nesses espaços.

Ela ainda fez um apelo para que a educação em Campina Grande possa se consolidar de maneira efetiva, criticando a falta de valorização dos trabalhadores da área. Reforçou a convocação para que a Câmara Municipal una forças em defesa da educação pública, especialmente diante dos problemas enfrentados na implementação do percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e da ausência de concursos públicos.

Anísio Melo – Professor e Coordenador da Frente Norte e Nordestina pela Educação, destacou que o primeiro congresso da Frente foi realizado em Campina Grande e que atualmente o primeiro sindicato da região está em processo de consolidação. Pediu o apoio dos parlamentares para garantir que os recursos destinados à educação cheguem de forma adequada e sejam também subvinculados aos profissionais do magistério.

Em sua fala, mencionou que as regiões Norte e Nordeste do Brasil têm como potencial fonte de recursos as riquezas do petróleo e do gás, que ultrapassam trilhões de reais, e que parte desses valores deve ser direcionada para a educação, a saúde e outras áreas sociais. Criticou o fato de o Congresso Nacional ter entregue a uma empresa estrangeira a exploração de um dos maiores poços do pré-sal, lembrando que tais recursos deveriam servir prioritariamente às políticas públicas do país.

Anísio defendeu a regulamentação dos recursos já existentes provenientes do petróleo, de modo que uma porcentagem seja vinculada obrigatoriamente à saúde e à educação. Também destacou a importância de incluir esses recursos no novo FUNDEB, que será revisado em 2026, consolidando a complementação obrigatória de 23% da União. Segundo ele, a participação dos educadores nesse processo é fundamental para potencializar o fundo. Finalizou defendendo a união dos parlamentos, movimentos sociais e profissionais da educação em prol dessa causa.

A Tribuna Livre também contou com participação dos parlamentares, dando contribuições para as falas apresentadas na tribuna e refirmando o apoio a e a defesa do fortalecimento da educação pública e da valorização da categoria. Luciano Breno, presidindo a sessão, defendeu ainda a realização de audiência pública para conhecimento do legislativo no que diz respeito as informações que envolvem captação de recursos para a educação.

MINUTO DE SILÊNCIO
Minuto de silêncio para Maria Jaqueline a pedido do vereador Rafafá, a senhora Judite do bairro dos Cuités a pedido da vereadora Aninha Cardoso e o senhor Severino da Costa Barros a pedido do vereador Frank Alves.

Para acompanhar as sessões completas, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG