Câmara concede Título de Cidadania Campinense à Dra. Adriana Torres Alves de Jesus

Na noite desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma solenidade para conceder o Título de Cidadania Campinense à professora e jurista Dra. Adriana Torres Alves de Jesus. A honraria foi proposta pela vereadora Jô Oliveira e contou com a presença de autoridades do direito, acadêmicos, vereadores, deputados, representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), amigos e familiares da homenageada. O Hino Nacional foi interpretado pela cantora Marcela Maul, acompanhada, ao teclado, por Jean Fidelis.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Natural de João Pessoa, nascida em 1978, Adriana Torres é casada e mãe de três filhas. Residente em Campina Grande desde 2011, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tornou-se mestre em Psicologia Social também pela UFPB e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, leciona no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UEPB, nas disciplinas de Psicologia Jurídica, Direito de Família e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sua trajetória inclui atuação como coordenadora de projetos de extensão, mediadora e conciliadora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diretora adjunta do CCJ (2019–2023) e coordenadora do CEJUSC VII no mesmo período. É membro da Associação dos Antigos Alunos do CCJ, da ABMCJ-PB e preside a Comissão Garantidora dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB de Campina Grande. Na OAB/PB, foi vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude entre 2017 e 2019.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira afirmou que através do pedido de duas pessoas de seu convívio, Tovar Correia Lima e Carla Felinto Nogueira, a vereadora pôde conhecer a história e o trabalho desempenhado pela homenageada à Rainha da Borborema.

“Foi uma satisfação quando as informações se cruzaram com a pessoa Adriana, que, além de ser mãe, filha é também essa professora dedicada (…). A principal referência que trazemos e que nos motivou a apresentar esse Título de Cidadania Campinense é o compromisso que ela tem por Campina Grande (…). É simbólico fazermos este reconhecimento justamente hoje, Dia do Advogado (a)”, destacou a parlamentar, agradecendo a presença de todos.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A desembargadora do TJPB, Ana Carla Lopes, ressaltou a relevância da trajetória de Adriana. “É com imensa honra e alegria que presto minha homenagem a uma mulher cuja vida é marcada pela dedicação, incansável, à educação e ao serviço comunitário. Adriana não é apenas uma educadora de excelência, mas uma verdadeira formadora de pessoas, que vê o ensino como ato de transformação social.”

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O deputado estadual Tovar Correia Lima afirmou que o título é reservado a quem contribui efetivamente para a cidade. “Adriana adotou Campina Grande para viver, trabalhar e amar. Seja bem-vinda, mais uma vez e agora oficialmente, como irmã Campina-grandense”. Declarou.

Adriana Torres Alves de Jesus subiu à tribuna bastante emocionada e disse: “Que felicidade! Essa tem que ser a minha primeira frase”. Ela agradeceu a Deus, à família, aos amigos e convidados, lembrando a influência de seu avô, Alberto Torres, servidor público da UFPB. “O serviço público faz parte da nossa família e sempre nos foi ensinado, com muita ética, lealdade e, principalmente, com muito amor à coisa pública (…). A vida é a arte do encontro e meu encontro com Campina Grande já estava marcado desde o meu nascimento. Amo Campina Grande em cada detalhe, de Bodocongó ao Mirante, das Micarandes ao Bar do Cuscuz. Até os desencontros aqui foram verdadeiros encontros. Viva Campina, porque Campina é grande!”, finalizou.

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DIVICOM/CMCG




Vereadoras destacam a campanha do “Agosto Lilás’’ e os 19 anos da Lei Maria da Penha

A Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje (07), na Câmara Municipal de Campina Grande foi marcada por debates sobre saúde pública, subvenções sociais e combate à violência contra a mulher. As vereadoras destacaram o “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e o marco de 19 anos da Lei Maria da Penha. A lei é considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil, estabelecendo medidas protetivas e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores. Na sessão, também foram aprovados diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao vice-governador Lucas Ribeiro.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para alertar sobre a atual guerra comercial enfrentada pelo Brasil. Ressaltou que, enquanto o mundo enfrenta conflitos armados, como a guerra em Gaza, o Brasil lida com uma crise comercial que ameaça sua economia e soberania. O vereador ainda criticou a polarização ideológica no Congresso Nacional, que, em sua avaliação, desvia o foco das necessidades reais do povo. Citou a fala do deputado paraibano Hugo Motta como um exemplo de posicionamento lúcido, destacando a necessidade de união em torno de pautas que fortaleçam o país economicamente.

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Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira criticou a omissão da Prefeitura de Campina Grande quanto ao repasse das subvenções sociais às instituições de caridade do município. Segundo o parlamentar, há um atraso de mais de quatro meses, o que compromete diretamente o funcionamento de entidades fundamentais à população em situação de vulnerabilidade. O vereador apontou que a situação demonstra a falta de sensibilidade da gestão municipal e destacou ainda que a Lei Complementar nº 200/2023, estabelece a obrigatoriedade desses repasses. Olimpio encerrou sua fala com um apelo para que os pagamentos sejam regularizados com urgência, afirmando que essa é a maior inadimplência já registrada em sua trajetória de acompanhamento da gestão pública.

Na sequência, Anderson Pila utilizou a tribuna para convidar a população de Campina Grande a participar do Orçamento Democrático Estadual, que acontecerá na Escola Estadual Nenzinha Cunha Lima. O vereador destacou a importância do instrumento como meio legítimo de diálogo entre o povo e o Governo da Paraíba. Pila destacou conquistas recentes viabilizadas por esse modelo, como a construção do Hospital da Mulher, com 340 leitos, e a futura instalação da Policlínica do Catolé. Ele reforçou que a transformação social depende de políticas públicas participativas e que o orçamento democrático é um espaço de escuta, onde a população pode manifestar suas necessidades diretamente ao governador, ao vice-governador e aos secretários estaduais.

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A vereadora Waléria Assunção deu continuidade ao expediente abordando o mês de agosto como marco da campanha nacional de combate à violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Em sua fala, relembrou a criação da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos. Destacou que, apesar dos avanços legislativos, os números de violência doméstica continuam alarmantes. Waléria apresentou dados da Secretaria de Comunicação da Paraíba, que indicam aumento superior a 30% nos casos de violência contra mulheres em comparação ao ano anterior. Alertou para a situação das mulheres negras, principalmente na faixa etária de 35 a 39 anos, como as mais atingidas. A vereadora enfatizou a responsabilidade coletiva no enfrentamento à cultura machista e defendeu o fortalecimento das redes de apoio, da escuta e da sensibilização social.

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A vereadora Jô Oliveira também iniciou sua fala destacando os 19 anos da Lei Maria da Penha, reforçando que o combate à violência contra a mulher não deve se restringir a um mês de campanha, mas ser uma luta permanente. Ela lembrou que casos de agressões e feminicídios seguem crescentes, mesmo com os avanços legais, e que é fundamental garantir políticas públicas efetivas que permitam às mulheres romperem com os ciclos de violência. Jô também mencionou a conferência municipal de políticas para as mulheres e a cobrança da reativação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher — inativo há uma década, embora esteja previsto em lei. A vereadora ainda retomou o debate sobre a saúde pública, mencionando a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Saúde a dois requerimentos aprovados ainda em fevereiro e março, solicitando esclarecimentos sobre atrasos salariais e repasses às instituições prestadoras de serviço de saúde. Segundo Jô, o secretário Dunga manifestou sua disposição em comparecer à Câmara, mas, até o momento, nenhuma data foi agendada.

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Abrindo o grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato falou sobre apresentação à Comissão de Saúde da Câmara um requerimento solicitando informações sobre os atendimentos oncológicos realizados pela Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e questionou qual o papel atual da Prefeitura diante do aumento da atuação do Governo do Estado na área da saúde no município. Alexandre abordou ainda a interrupção dos atendimentos de hemodiálise no Hospital Antônio Targino, relatando denúncias de pacientes transplantados que não estavam recebendo o tratamento há três dias. Segundo ele, a Associação dos Transplantados da Paraíba confirmou a gravidade da situação, e há relatos de pacientes em risco de morte por falta de assistência.

Ainda com relação ao Hospital Antônio Targino, sendo privado e prestador de serviço ao SUS, o vereador disse que precisa prestar contas à população sobre os motivos que levaram à suspensão dos atendimentos. O vereador cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde e reforçou que sua atuação não tem caráter oposicionista, mas visa à defesa da vida e dos direitos da população.

Em aparte à fala de Alexandre, a vereadora Aninha Cardoso confirmou que também recebeu denúncias relacionadas à suspensão das hemodiálises no Hospital Targino, por falta de insumos e repasses financeiros. Ela criticou a ausência de planejamento da Prefeitura na área da saúde e lamentou que, enquanto se discute o planejamento do São João de 2026, a população enfrenta problemas graves, como a falta de medicamentos para pacientes com câncer, que recorrem a campanhas em redes sociais para conseguir tratamento.

Anderson Pila endossou a fala de Alexandre, lembrando que há cerca de dois anos houve situação semelhante envolvendo a hemodiálise no Hospital Targino. Na época, foi constatado que a Prefeitura não havia efetuado o pagamento pelos serviços prestados. Pila informou ter entrado em contato com a direção do hospital, que confirmou que os repasses de maio, junho e julho não foram efetuados pela gestão municipal. Encerrando os debates sobre o tema, Anderson Pila propôs uma agenda coletiva e suprapartidária, com visitas a todas as instituições envolvidas e à Secretaria Municipal de Saúde. 

Foto: Josenildo Costa/CMCG

VOTAÇÃO DE PROJETOS
Na sessão foram lidos e aprovados diversos projetos de resolução e projetos de lei, contemplando concessões de honrarias e reconhecimento a personalidades e entidades com atuação em Campina Grande. Também foram lidos e aprovados projetos de lei que denominam ruas, praças, escolas e creches em diferentes bairros e comunidades do município.

Em destaque, o vereador Anderson Pila fez menção a moção de aplausos de sua autoria, destinada ao fisioterapeuta campinense Igor de Azevedo Rodrigues da Costa Ramos, formado pela Universidade Estadual da Paraíba e membro da comissão técnica do time de basquete da Unifacisa. Anderson mencionou que Igor tem se destacado nacionalmente, atuando por seis vezes como fisioterapeuta da Seleção Brasileira de Basquete.

Outro ponto em destaque foi o projeto de autoria do vereador Rostand PB, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Vice-Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Lucas Ribeiro. A proposição foi amplamente defendida e aprovada por unanimidade, sendo reconhecido pelos parlamentares como figura presente na vida política de Campina Grande, por sua atuação como vereador e vice-prefeito da cidade, além de sua atual função no Governo do Estado.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS
A vereadora Jô Oliveira prestou homenagem aos blocos carnavalescos que integram o calendário cultural da cidade, entregando votos de aplauso a diversas agremiações que se destacam no pré e no pós-carnaval de Campina Grande. Foram homenageados os blocos Arrasta Axé, Canjerê (comandado por DJ Virgulino), Bloco da Cinquentinha (criado na UEPB), Jacaré do Açude Velho (considerado o maior bloco da cidade), Rubacão da Socorro, Segura o Baque (organizado por Maraca Grande) e o bloco Vende Glitter, organizado pelas mulheres do Baque Virado. A parlamentar destacou a importância desses grupos na valorização da cultura local e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a preservação e incentivo à cultura popular. A homenagem foi aprovada por unanimidade.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

MINUTO DE SILÊNCIO
Antes do pequeno e grande expediente, o vereador Rafafá solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Bruno Ubiratan da Silva Guedes, falecido no dia da sessão. Bruno era pai de família e conhecido por sua atuação dinâmica e pelas boas amizades. Vários vereadores se acostaram ao pedido, incluindo o vereador Olimpio Oliveira, que também apresentou voto de pesar pela morte da defensora pública Ana Carolina Gomes Rabelo de Vasconcelos, servidora do Núcleo da Defensoria Pública de Campina Grande, vítima de acidente automobilístico. A vereadora Jô Oliveira solicitou que fosse incluído também o nome de Aderbal Vilar, pai de Moema Vilar, diretora do Centro de Educação Infantil de São José.

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Vereadores discutem saúde, aleitamento materno e Festival de Inverno de Campina Grande

Durante a 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelos vereadores Rafafá, Saulo Germano e Luciano Breno, e secretariada por Saulo Noronha, os parlamentares concentraram os debates em torno das políticas públicas de saúde. Também foi ressaltada a abertura oficial da campanha Agosto Dourado no município, voltada ao incentivo do aleitamento materno. Ainda na pauta da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 774, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, destinado à Secretaria de Cultura e à realização do Festival de Inverno de Campina Grande.

No pequeno expediente, o vereador Frank Alves utilizou a tribuna para agradecer as felicitações recebidas no seu aniversário e fez menção especial aos vereadores, ao deputado federal Romero Rodrigues e ao secretário Fábio Ramalho, que estiveram presentes à comemoração. Também destacou o trabalho da Instituição Aurineth Alves, que realizou a inauguração da Ótica Popular, com a oferta de exames de vista gratuitos à população em situação de vulnerabilidade e o Salão Popular, que também vai disponibilizar cortes de cabelo gratuitos. A vereadora Valéria Aragão, que esteve presente ao evento, parabenizou a iniciativa e reforçou a importância de os vereadores apoiarem o projeto.

O vereador Rafafá relatou visita recente ao bairro Aluízio Campos, onde acompanhou a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), obra que será viabilizada pelo poder executivo. Na oportunidade, também verificou pendências estruturais no bairro como a construção de uma ponte na localidade. Informou ainda que realizará visitas aos bairros Catingueira, Acácio Figueiredo e Liberdade, com o objetivo de ouvir diretamente a população. Por fim, agradeceu ao secretário Dorgival Vilar (SESUMA) pela realização de serviços de limpeza na antiga lavanderia do bairro Pedregal e poda de árvores, bem como ao superintendente da STTP, Victor Ribeiro, pela implantação de lombadas e faixas de pedestres em pontos estratégicos da cidade.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A vereadora Carol Gomes destacou a abertura oficial da campanha Agosto Dourado no município, ocorrida na Maternidade Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). Lembrou que o tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno neste ano é “Aleitamento Materno: base para um futuro sustentável” e ressaltou a importância do trabalho do Banco de Leite Humano da maternidade, especialmente no apoio às mães doadoras e no abastecimento da UTI Neonatal. Carol também parabenizou o ISEA pelos seus 74 anos de existência, celebrados recentemente. Em seguida, mencionou a lei de sua autoria, que institui o projeto Potes de Amor e incentiva a doação de potes de vidro com tampa rosqueada para armazenamento do leite humano que são entregues ao banco do leite do ISEA e convidou os vereadores e vereadoras a contribuírem com doações.

O vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para fazer críticas ao cenário político nacional e mencionou os impactos das tarifas impostas pelo governo Trump. Com relação a economia do país pós-pandemia, embora haja sinais de recuperação, a instabilidade política causada por um ex-presidente que, segundo ele, desconsiderava o sistema de Justiça, continua prejudicando o país. Criticou a postura de parlamentares que apoiam tais movimentos e manifestou apoio ao posicionamento do ministro Alexandre de Moraes. Para Rostand, o foco deveria estar em fortalecer a economia nacional, uma vez que os mais afetados pelas crises são os mais necessitados. Defendeu, por fim, a união de esforços em prol da recuperação econômica do país.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Por fim, o vereador Olimpio Oliveira retornou à tribuna para dar continuidade ao tema abordado na sessão anterior, no que se refere aos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. Apresentou novos registros de casos recentes ocorridos em Campina Grande, muitos com desfechos fatais ou com sequelas permanentes. O vereador reforçou o pedido para que o trabalho de fiscalização por parte da STTP, bem como as ações da Lei Seca, sejam intensificados. De acordo com o parlamentar, é necessário maior rigor e atuação preventiva por parte dos órgãos competentes para conter o avanço dos acidentes e preservar vidas.

O vereador Anderson Pila utilizou o grande expediente para comentar um vídeo publicado nas redes sociais, em que uma jovem denuncia a falta de acesso à saúde em Campina Grande. Ao final da gravação, outra pessoa alega que a jovem seria eleitora do parlamentar, insinuando que a postagem teria cunho político. Pila repudiou a narrativa criada para descredibilizar a denúncia e explicou que a jovem tentou atendimento em diversas unidades de saúde e, diante da ausência de resposta, recorreu às redes sociais para manifestar sua indignação. O vereador destacou ainda que o Governo do Estado tem atuado para amenizar a situação, mas que há uma notável ausência de políticas públicas municipais para resolver as deficiências da rede, sobretudo no que diz respeito à efetivação de serviços como consultas, exames e cirurgias.

A vereadora Jô Oliveira relatou que recebeu informação de que na Policlínica da Bela Vista o equipamento odontológico estaria quebrado e enfatizou que as queixas da população são constantes. Jô defendeu que a Casa Legislativa trate a pauta da saúde com mais prioridade e considerou positivo o convênio estadual com hospitais, mas alertou para a falta de clareza sobre a regulação da fila de atendimentos e o papel de cada ente na gestão da saúde pública. Além disso, a vereadora voltou a criticar a ausência do secretário municipal de saúde em reuniões e discussões relevantes da Casa e enfatizou os programas estaduais em andamento.

Rafafá reforçou que recebe, diariamente, demandas de pessoas aguardando cirurgias por parte do Hospital de Clinicas, da rede estadual. Além disso, apontou ainda a necessidade de políticas mais efetivas no âmbito federal para apoiar os municípios. Rostand PB criticou o sistema de marcação de consultas e exames do município, apontando a longa espera para procedimentos básicos. Chamou atenção para a escassez de especialistas, como no caso da geriatria, com apenas um profissional disponível na rede pública municipal.

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Pimentel Filho afirmou que o tema da saúde já se tornou pauta permanente na Casa e reforçou sua esperança nas ações do Governo do Estado, especialmente com a construção do novo hospital materno-infantil em Campina Grande. Luciano Breno argumentou que o problema da saúde é nacional e que Campina Grande se destaca com três hospitais municipais, seis policlínicas e, que na Zona Leste, 100% dos postos foram reformados, além do Hospital Dr. Edgley atendendo na localidade. Breno também mencionou a maternidade do ISEA que atende mais de 170 cidades. O vereador reconheceu que todos os entes têm obrigação com a saúde pública e defendeu que “os palanques devem ser desfeitos após as eleições”.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Alexandre Pereira destacou que a população quer soluções, independentemente da origem dos recursos, mas cobrou transparência quanto às prerrogativas de cada ente federativo. Waléria Assunção informou que o Hospital da FAP recebe R\$ 5 milhões em convênios e defendeu a convocação dos secretários de saúde do município e do estado para que esclareçam a gestão da saúde em Campina Grande.

Carol Gomes destacou que a responsabilidade pela saúde é tripartite e que os recursos são limitados em todas as esferas. Sobre a proposta de dupla gestão, defendeu que seja melhor dialogada, com definições claras de responsabilidades e fluxos de atendimento. Olimpio Oliveira reforçou que o debate se torna estéril diante da ausência de prestação de contas do secretário de saúde, cuja presença seria fundamental para esclarecer os questionamentos da Câmara. Saulo Noronha ressaltou que Campina Grande contribui com a segunda maior parcela de receita estadual e atende pacientes de 182 municípios da Paraíba, além de cidades do Rio Grande do Norte, o que aumenta a sobrecarga sobre o sistema de saúde municipal.

Encerrando o debate, Anderson Pila reiterou a importância da convocação dos secretários de Saúde e de Finanças, aprovada anteriormente pela Casa, para que prestem esclarecimentos sobre o destino e uso dos recursos públicos na área da saúde.

Ainda no grande expediente, o vereador Saulo Noronha apresentou imagens registradas na manhã do mesmo dia, que mostravam a situação precária do Parque de Exposições localizado no distrito do Ligeiro, na zona rural de Campina Grande. De acordo com o vereador, o espaço recebe pecuaristas, agricultores, comerciantes, animais e visitantes de diversas localidades, mas encontra-se em condições inadequadas para a realização das atividades. Saulo destacou que cidadãos, muitas vezes sob chuva, precisam comercializar animais em meio à lama, expondo tanto pessoas quanto os animais a riscos e desconfortos. Diante do cenário, anunciou que convidará o secretário de Agricultura do Estado, bem como a entidade gestora do local, para que possam esclarecer a situação e discutir soluções.

O vereador Olimpio Oliveira reforçou a importância da pauta, reconhecendo que o local demanda atenção por parte da Secretaria de Agricultura do Estado. Ressaltou que a falta de infraestrutura é um problema histórico e que o governo estadual precisa “chamar o feito à ordem” para avaliar e resolver as pendências existentes.

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A vereadora Valéria Aragão esclareceu que a administração do Parque de Exposições é realizada pela APACO (Associação de Produtores e Criadores). A informação foi confirmada pelo vereador Pimentel Filho, que sugeriu o convite à entidade para prestar esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas na gestão do espaço, destacando ainda a possibilidade de diálogo entre os parlamentares e o governo estadual.

Encerrando o grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato utilizou o espaço para prestar uma homenagem a Seu Edmilson, conhecido como Didi da Banca, por ocasião de seu aniversário de 92 anos.  Relatou sua gratidão e admiração por Seu Edmilson e destacou que o mesmo foi responsável por sua formação humana e profissional, presenteando-o com uma casa e jamais deixando de atender às necessidades dos seus funcionários. Alexandre classificou a recuperação recente de Seu Edmilson, após um período de internação em UTI, como um milagre, e agradeceu a Deus por sua vida e trajetória.

VOTAÇÃO DE PROJETOS
Na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 774 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o exercício de 2025, com a finalidade de atender a Secretaria de Cultura e a realização do Festival de Inverno de Campina Grande. O projeto foi aprovado por maioria e contou com votos contrários dos vereadores Tertuliano Maracajá e Aninha Cardoso.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

MINUTO DE SILÊNCIO
Minuto de silêncio em memória de José Dias Albuquerque, morador do bairro José Pinheiro e ex-servidor do município, tendo atuado na gestão do prefeito Veneziano Vital do Rêgo. A homenagem póstuma foi solicitada pelos vereadores Rostand Paraíba, Olimpio Oliveira e Rafafá, em sinal de respeito e solidariedade aos familiares e amigos enlutados. A vereadora Ivonete Ludgério também fez o pedido de um minuto de silêncio para os amigos Edson, Maria das Dores e Manuel Figueiredo.

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Câmara de Campina Grande define data para início das sessões itinerantes

Após intensa articulação com vários setores da cidade, a presidência da Câmara de Campina Grande definiu a data para o início das sessões itinerantes do legislativo municipal.

O presidente da Câmara, vereador Saulo Germano (Podemos), anunciou nesta sexta-feira (01) que a primeira reunião fora do plenário Rômulo Gouveia acontecerá no próximo dia 28 de agosto, na praça Tobias Di Pace, no bairro do Catolé.

Para realização da sessão itinerante, a Câmara conseguiu formalizar parcerias com outras instituições da cidade, com objetivo serem ofertados serviços à população participante do evento.

Nesta sexta-feira (01), o presidente Saulo Germano, juntamente com o vice-prefeito Alcindor Villarim e a coordenadora do orçamento participativo, Crizane Xavier, esteve reunido com a direção da Uninassau, que será uma das parceiras do projeto Câmara Itinerante. O encontro serviu para alinhar os detalhes da primeira ação.

Além disso, a Prefeitura de Campina Grande e o SEST/SENAT também serão parceiros dos eventos, oferecendo serviços e atendimentos à população das comunidades onde as sessões ocorrerão.

“Estamos em uma grande mobilização para levar a Câmara às comunidades, de forma a permitir que a população participe mais de perto de nosso trabalho, com propostas, sugestões e reivindicações”, afirmou o presidente Saulo Germano.

Ficou definido que durante a reunião itinerante, a Câmara facultará espaço para a comunidade apresentar suas demandas. Esses pleitos serão transformados em requerimentos de urgência, os quais deverão ser e votados na própria sessão.

ASCOM/PRESIDÊNCIA




CMCG concede cidadania campinense ao Advogado Diego Rafael

A Câmara Municipal de Campina Grande concedeu, na noite da última quinta-feira (31), o Título de Cidadão Campinense ao advogado Diego Rafael Macedo de Oliveira. A homenagem, proposta pelo vereador Pr. Luciano Breno, reuniu autoridades municipais e estaduais, juristas, vereadores, familiares e amigos do homenageado, que celebraram sua trajetória de vida e serviços prestados à cidade ao longo de duas décadas.

Natural de Monteiro (PB), Diego chegou a Campina Grande ainda criança, aos dois anos de idade. Graduado em Direito pela FACISA, em 2010, ele acumula 20 anos de atuação no serviço público municipal, tendo passado por diversas secretarias e atualmente exerce a função de assessor jurídico do Gabinete do Prefeito. Em sua carreira na advocacia, destaca-se em áreas como Direito Cível, de Família, Criminal, Empresarial e Eleitoral.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Durante a solenidade, o vereador Pr. Luciano Breno usou a Tribuna da Casa de Félix Araújo para destacar o merecimento da comenda, ao homenageado, pelo excelente trabalho prestado em Campina Grande. “É uma alegria estar aqui, nesta noite, prestando uma homenagem, mais que merecida, ao meu amigo, Diego Rafael Macedo de Oliveira. Hoje, Campina Grande se torna maior e é ela quem ganha em reconhecer o seu trabalho […] Um legado que vem desde o seu pai que tanto fez e faz por Campina Grande”.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Emocionado, o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pai de Diego, relembrou a origem do nome do filho, Diego em homenagem ao herói mascarado Zorro e Rafael em homenagem a sua cidade natal, Monteiro, e refletiu sobre a importância do reconhecimento recebido pelo Poder Legislativo Municipal. “Nós devemos nos orgulhar de nossa cidadania. Ela é um vínculo jurídico que nós recebemos com o nascimento. Mas, quando isso acontece por uma outorga do poder público a um determinado indivíduo por seus valores, pela sua atuação naquela comunidade, a relevância para esta cidadania é muito maior” […] “Cidadania é algo muito sério, meu filho, e é a você que eu me dirijo… Receba esse título, não como uma homenagem, mas como uma forma de que a população campinense está depositando em você por aquilo que você vivenciou, aquilo que você apresentou, até hoje, a condição de cidadão deste município. Honre esse título! E sei que fará!”

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Ao subir à Tribuna, Diego Rafael traçou um panorama de sua trajetória pessoal e profissional, mencionando sua defesa da cultura nordestina e da vaquejada, além do trabalho dedicado como servidor público. “Campina Grande nos acolheu e me acolheu como filho, me ensinou meus valores e me inspirou com sua história. Foi aqui que construí a minha história, meus amigos, minha carreira e aqui quero construir a minha família.”

Em seu discurso, ele também destacou a dimensão política do reconhecimento. “Receber um Título de Cidadania representa um reconhecimento significativo do pertencimento a uma comunidade política […] Essa distinção legal confere ao indivíduo um conjunto de direitos e responsabilidades permitindo sua participação integral na esfera social, política e econômica desta comunidade.”

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Ao encerrar seu pronunciamento, Diego Rafael exaltou a cidade e declarou com orgulho: “Nesta noite ao receber o Título de Cidadania Campinense, sinto-me humildemente grato. Humilde, pois sei que não sou merecedor de tamanha honraria e grato porque reconheço o valor do gesto dessa casa legislativa […] Para finalizar, recorro aos versos do nosso hino que celebram a essência dessa terra: “Oficina de ilustres varões, Canaã de leais forasteiros, és memória de índios valentes e singelos e alegres tropeiros! que a glória de campina continue a reviver, na imagem dos homens audazes, aguerridos heróis de legendas, que marcaram as tuas fronteiras! Hoje, de fato e de direito, de peito aberto e orgulhoso, digo que sou campina grandense! Obrigado!

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DIVICOM/CMCG




Segurança no Trânsito é tema central na Câmara de Campina Grande

Durante os debates da 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada por Rafafá e Jô Oliveira, o tema de maior destaque foi a segurança no trânsito. Parlamentares se revezaram na tribuna para apresentar preocupações, relatar situações vivenciadas e propor encaminhamentos diante do registro de acidentes na cidade, sobretudo envolvendo motocicletas. Na sessão, também foi realizada a entrega de Moção de Aplausos para o psicólogo Ricard Bezerra, primeiro paraibano a competir na versão amadora do programa MasterChef Brasil.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Olimpio Oliveira abriu o debate sobre segurança no trânsito ao mencionar três vítimas fatais de atropelamentos por motocicletas em alta velocidade. Ressaltou que, embora sua trajetória parlamentar seja marcada pela defesa das categorias que trabalham com motocicletas — com apresentação de projetos voltados à proteção, melhores condições de trabalho e reconhecimento de utilidade pública —, não poderia se calar diante da situação preocupante. Afirmou que a sensação é de que não há qualquer controle sobre a velocidade das motocicletas em Campina Grande, e questionou se essa inquietação é compartilhada por outros parlamentares e cidadãos campinenses.

Na sequência, o vereador Pimentel Filho defendeu a criação de uma legislação específica para motociclistas, a fim de amenizar o número crescente de acidentes, óbitos e sequelas registrados em decorrência da forma como as motocicletas vêm sendo conduzidas. De acordo com dados do Hospital de Trauma de Campina Grande, Pimentel disse que ocorrem de 80 à 100 acidentes, por final de semana, envolvendo motociclistas. O vereador Dinho Papa-Léguas, reconheceu os motociclistas responsáveis, mas enfatizou que o problema da condução imprudente é generalizado e atinge todo o país, sendo um tema que precisa ser debatido.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Rafafá, informou que o binário da região da Assis Chateaubriand já está em fase final de execução. Acrescentou ainda que, ao solicitar lombadas ou medidas punitivas, os parlamentares são frequentemente criticados, mas que a aplicação de multas acontece apenas em casos de irresponsabilidade no trânsito. Defendeu a necessidade de uma cultura de educação e prevenção.

O vereador Severino da Prestação se posicionou favoravelmente ao pedido de faixa elevada de pedestres em frente à Catedral, tendo em vista o elevado fluxo de pessoas no local. Defendeu também uma campanha educativa voltada ao comportamento dos pedestres, como forma de promover maior segurança. Informou que protocolou requerimento solicitando a instalação de faixa elevada na frente da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Presidente Médici, justificando que a rua é estreita, o trânsito é caótico e não há garantias para a segurança dos pedestres.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Rostand PB sugeriu que fosse estudada a possibilidade de implantação de um corredor exclusivo para motocicletas em Campina Grande, com limite de velocidade inferior a 50 km/h. Afirmou que, embora a cidade já conte com lombadas, faixas e semáforos, é necessário realizar um estudo técnico mais aprofundado sobre a viabilidade dessa proposta, considerando experiências já aplicadas em outras regiões.

O vereador Frank Alves ampliou o debate sobre segurança no trânsito ao tratar dos acidentes ocorridos em canais abertos da cidade. Segundo ele, há necessidade de reforçar as barreiras de proteção, especialmente em trechos como o da Zona Leste, nas proximidades do Bradesco, onde existem aberturas que colocam em risco não apenas os motoristas, mas também os pedestres.  A vereadora Jô Oliveira afirmou que tem acompanhado com atenção os casos de atropelamentos e que considera essencial trazer essa discussão para o plenário da Câmara. Defendeu que o tema da segurança no trânsito não deve se restringir às regras e penalidades, mas sim envolver uma abordagem integral que promova educação no trânsito.

Waléria Assunção também contribuiu com o debate e mencionou dois trechos localizados na Avenida Floriano Peixoto, o primeiro que envolve um cruzamento e o segundo uma área de travessia intensa de pedestres. Esse segundo local, fica nas proximidades do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), onde há grande circulação de estudantes. Alertou que o local não possui segurança e apresentou uma solicitação de instalação de redutor de velocidade ou sinalização semafórica voltada à travessia de pedestres.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Wellington Cobra ressaltou que o motorista tem responsabilidades a cumprir, mas que o Poder Executivo também precisa fazer sua parte, garantindo as condições adequadas de circulação, orientação e proteção nas vias públicas. Enfatizou ainda que o próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê a realização de semanas educativas, o que, segundo ele, reforça a necessidade de promover campanhas contínuas de conscientização. Defendeu que essas ações devem ser levadas, por exemplo, às escolas, considerando a complexidade da legislação e suas constantes atualizações, que exigem maior preparo e compreensão por parte da população.

Alexandre Pereira também relatou dificuldades vivenciadas no trânsito da cidade, especialmente no que diz respeito ao comportamento de motociclistas na Avenida Assis Chateaubriand, considerada por ele uma das áreas mais críticas. Informou que o superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, estava acompanhando a sessão no momento e enviou informações garantindo a colocação de redutores de velocidade no trecho mencionado.

Concluindo sua participação sobre o tema, o vereador Olimpio Oliveira agradeceu ao superintendente da STTP por acompanhar o debate e demonstrar disponibilidade para atuar diante das demandas apresentadas. Lembrou ainda que os acidentes não atingem apenas os motociclistas, mas também pedestres e demais condutores, e destacou que muitas motocicletas continuam circulando mesmo com histórico de múltiplas infrações e multas pendentes. Deixou claro que não se trata de perseguição à categoria, mas de um alerta necessário diante do risco coletivo.

O vereador Rostand PB também utilizou a tribuna para tratar de temas relacionados a requerimentos e projetos de sua autoria. Destacou a solicitação de asfaltamento no bairro Nova Brasília e de revitalização da lavanderia pública do bairro Monte Castelo, equipamento que, segundo ele, mesmo com o passar dos anos, continua sendo uma importante fonte de economia para as lavadeiras da região. Rostand também relatou uma problemática envolvendo o chamado “Fabricão”, cuja estrutura adentrou o campo de pelada do bairro Monte Castelo, comprometendo o espaço que poderia ser destinado ao esporte e ao lazer da comunidade. Na oportunidade, solicitou novamente a construção da arena esportiva do bairro.

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Já o vereador Severino da Prestação, abordou outras demandas relacionadas à infraestrutura urbana e informou que levou ao secretário Dorgival Vilar diversos pleitos referentes aos bairros Velame, Centenário, Novo Horizonte e Presidente Médici. Relembrou ainda a situação enfrentada pelos moradores do bairro Santa Cruz, mais precisamente em uma área que faz divisa com o bairro Rocha Cavalcanti. Segundo ele, a passagem que liga os dois bairros se transformou em um ponto de descarte irregular de lixo e entulhos. De acordo com o vereador, o problema tem sido agravado não apenas pelos próprios moradores, mas possivelmente por pessoas que realizam construções nas proximidades e despejam os restos no local. Diante da situação, procurou a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), que atendeu prontamente ao pedido de limpeza. No entanto, menos de dois meses após a ação, a rua voltou à mesma condição de antes, tornando-se intransitável para pedestres e veículos.

Pimentel Filho acrescentou ao debate, informando que já existe legislação municipal sobre o tema, mas que é preciso informação por parte da Prefeitura sobre os locais adequados para o descarte de entulhos. Segundo ele, essa comunicação não tem sido realizada, o que contribui para o descarte irregular. Sugeriu que a gestão defina os pontos adequados e faça ampla divulgação para orientar os cidadãos. Na mesma linha, o vereador Rostand PB citou a Lei Municipal nº 9.774/2025, que estabelece as normas relacionadas ao descarte de resíduos e entulhos e defendeu que é preciso a informação do local permitido para descarte e posterior coleta por parte do poder executivo.

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS
A Câmara Municipal de Campina Grande entregou, nesta terça-feira, uma Moção de Aplausos ao psicólogo Ricard Bezerra, natural da cidade, em reconhecimento à sua participação na 12ª temporada do programa MasterChef Brasil, exibido em rede nacional. A homenagem, de autoria das vereadoras Jô Oliveira e Carol Gomes, foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

Ricard Bezerra foi o primeiro paraibano a competir na versão amadora do reality gastronômico e a moção de aplausos representa o reconhecimento institucional de um representante local em um dos maiores programas da TV brasileira. A homenagem foi celebrada por toda a CASA como símbolo de orgulho para a população de Campina Grande.

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Audiência Pública celebra Julho das Pretas e reforça a luta das mulheres negras

Foi realizada na noite desta quarta-feira (30) uma Audiência Pública em alusão ao Julho das Pretas, na Câmara Municipal de Campina Grande. A atividade celebrou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, e teve como autora da propositura a vereadora Jô Oliveira. O Julho das Pretas é uma campanha criada em 2013 pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, de Salvador (BA), com o objetivo de fortalecer a ação política das mulheres negras e ampliar a visibilidade da luta contra o racismo e o sexismo.

A data de 25 de julho foi instituída em 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. No Brasil, o marco foi oficializado pela então presidente Dilma Rousseff, reconhecendo também a importância histórica da líder quilombola Tereza de Benguela. Desde então, o mês de julho tem sido um período de mobilização nacional por uma agenda de ações políticas e sociais centradas na realidade das mulheres negras.

Foto: Josenildo Costa

A audiência contou com um momento cultural conduzido pelas jovens Stan, Ana e Babina, que declamaram poesias de “Slam” – gênero de poesia falada com forte teor de denúncia social sobre os direitos das mulheres. Uma das performances teve como título “Ela não pede licença”, que dizia: “Ela não pede licença! Ela entra, ocupa, resiste. Não veio para agradar, veio para existir! É mulher preta, é mãe solo, é mina trans, é quebrada, é fogo que dança sem pedir permissão! Carrega nas costas um mundo que insiste em pesar, mas ela voa, mesmo quando tentam ancorar… Ela fala, incomoda, ela cala e duvidam, ela existe e já é protesto no sistema que a mutila…”

Durante sua fala, a vereadora Jô Oliveira destacou a importância da audiência como marco de resistência e valorização da história das mulheres negras. “Foi apresentado um requerimento, aprovado por unanimidade pelos vereadores (as) desta casa, para que nós tivéssemos esta Audiência Pública alusiva a 25 de julho, Julho das Pretas (…). Um grupo de mulheres se reuniu, há quase quatro décadas, e colocaram a importância de nós marcarmos as questões de gênero e raça para pensar na construção de projetos políticos e sociais e marcar a presença efetiva das mulheres negras”, afirmou.

Foto: Josenildo Costa

Jô também ressaltou o legado de Tereza de Benguela na luta contra as opressões: “Por conta disso, nós temos a referência de Tereza de Benguela, líder quilombola, como nossa lutadora, que marca essa data de luta para nós, enquanto mulheres, trazendo toda essa ancestralidade (…). Nós estamos sempre nesse processo de resistência para garantir o nosso direito de organização, de reivindicação, mas, acima de tudo, de construção de uma sociedade que também seja justa para nós”.

Foto: Josenildo Costa

A coordenadora executiva do Odara, Naiara Leite, defendeu o fortalecimento do movimento negro feminino e a necessidade de ocupar os espaços políticos: “É importante que agora, todas as mulheres negras, de todos os lugares e seguimentos, se organizem para que este ano a gente possa, mais uma vez, marchar (…). É importante que a gente vá lá (em Brasília) denunciar as opressões cotidianas que nós, mulheres negras, vivenciamos, especialmente, nesse território chamado nordeste do Brasil”.

Também participaram do evento lideranças de movimentos sociais e representantes de instituições acadêmicas. Mãe Iara trouxe um depoimento comovente sobre a violência de gênero e o sonho por um futuro mais seguro para as novas gerações: “Talvez eu não veja o mundo no qual a mulher possa andar na rua sem medo, sem se preocupar com a roupa que ela está usando; Se o jeans está muito colado; se o shorts está muito curto; se a blusa esta decotada; de trabalhar sem medo de voltar para casa e ser assediada, morta e espancada (…). Mas, as minhas bisnetas e tataranetas, eu tenho certeza, graças a esta luta que está acontecendo e essa juventude que está vindo com tanta força, vão ver! vão ver!”

Foto: Josenildo Costa

A vice-diretora da Universidade Estadual da Paraíba, Ivonildes da Silva Fonseca, relembrou o início da mobilização do Julho das Pretas: “25 de julho foi um grande ato que nós, mulheres negras, construímos (…). Não bastando, foi criado, na Bahia, o Julho das Pretas, que hoje está tomando corpo em todo o Brasil.” Já a assistente social Viviane Lira, do Centro Estadual de Referência da Igualdade Racial João Balula, destacou que “25 de julho não é uma data comum, qualquer. (…) Essa data carrega alguns significados históricos culturais e de luta”. Ela enfatizou a importância e urgência em combater o racismo em todas as suas formas e esferas da sociedade a qual vivemos.

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Dia Municipal da Alfabetização é pauta de Tribuna Livre no Legislativo Campinense

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira, a 61ª Sessão Ordinária, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada por Rafafá. A sessão foi marcada por pronunciamentos na tribuna, com destaque para reivindicações na área da educação, saúde e sinalização urbana. No espaço da Tribuna Livre, a professora Dra. Isabelle de Araújo Pires fez uso da palavra para celebrar o PL nº 51/2025, já aprovado na CASA, que prevê a criação do Dia Municipal da Alfabetização.

O vereador Alexandre Pereira destacou o evento realizado no último sábado, 26 de julho, com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em Campina Grande, que reuniu apoiadores da cidade e caravanas de diversas regiões da Paraíba. Segundo ele, o evento marcou o pontapé inicial da pré-candidatura do senador Efraim Filho ao Governo do Estado. “Quando alguns pensam em brincar com o destino do Estado e de uma cidade, o senador toma sua decisão. Ele não fica em cima do muro. É o verdadeiro candidato da direita do Estado da Paraíba.” – disse. O parlamentar também declarou apoio ao nome de Marcelo Queiroga para o Senado Federal e reforçou que seu grupo político atuará nos municípios pedindo o apoio da população com o objetivo de, segundo suas palavras, “libertar o Estado da esquerda, que promove um discurso vazio e uma realidade que não existe”.

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Na sequência, o vereador Wellington Cobra abordou as consequências das fortes chuvas em Campina Grande, que, segundo ele, evidenciam a carência de infraestrutura urbana. Citou especificamente a situação das Malvinas, onde já dialogou com o secretário para solicitar pavimentação e drenagem de ruas. O parlamentar também denunciou o abandono da Creche Anita Cabral, localizada nas Malvinas. Segundo ele, uma reforma e ampliação orçada em mais de R$ 500 mil foi iniciada, mas até o momento a obra não foi concluída, mesmo com o prazo já expirado há dois anos. Cobra afirmou que já solicitou informações sobre a não conclusão da reforma, e relembrou outras unidades com obras inacabadas, como a creche do bairro João Paulo II, cujas obras se arrastam há, no mínimo, 12 anos. Na sessão, anunciou que irá solicitar também informações sobre a creche do bairro Belágio, criticando o desperdício de dinheiro público e a falta de atenção com as crianças. Por fim, o vereador alertou sobre a falta de sinalização na Avenida Plínio Lemos, local onde já foram registrados acidentes, solicitando providências à STTP.

Rafafá, ao responder a demanda, informou que a sinalização da Avenida Plínio Lemos já está no calendário de ações da STTP. Em sua fala, também manifestou repúdio à declaração do padre Danilo César, que viralizou nas redes sociais ao mencionar, segundo o vereador, de forma desrespeitosa, as religiões de matriz africana. Rafafá pediu respeito à sua religião e reafirmou o compromisso com o respeito e a liberdade de crença.

Pimentel Filho, em aparte, ressaltou que “o respeito é o caminho para a paz”. Na sequência, fez a leitura da nota oficial emitida pela Diocese de Campina Grande, assinada pelo bispo Dom Dulcênio de Matos. A nota informa que o sacerdote irá prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e reafirma o compromisso da Igreja com os direitos constitucionais de liberdade religiosa, igualdade, não discriminação e dignidade humana. Valéria Aragão destacou que o Papa Francisco sempre pregou a união dos povos e que o preconceito não é da Igreja Católica, mas de pessoas que estão inseridas dentro dela, ou em qualquer outra religião.

Sobre o tema, o vereador Alexandre Pereira fez ponderações sobre a liberdade de expressão religiosa, defendendo que os cultos devem respeitar a tradição de cada doutrina. “Se dentro do seu templo ele não puder expressar sua doutrina, automaticamente não tem sentido de ser uma crença religiosa.” – disse. Como exemplo, citou a fé protestante, que não concorda com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por estar fundamentada em sua doutrina. Disse que não está em defesa do padre, mas que é necessária cautela para que o caso não se transforme em “uma guerra entre crenças” e que o julgamento seria diferente se o sacerdote tivesse feito a fala em espaço público.

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A vereadora Waléria Assunção, membro da Comissão de Saúde da Câmara, relembrou o caso ocorrido em março deste ano, envolvendo a morte de um recém-nascido na maternidade do ISEA, seguida do falecimento da mãe do bebê. Waléria informou que, quatro meses após o ocorrido, a sindicância instaurada pela Secretaria de Saúde foi concluída neste mês e encaminhada ao Ministério Público, mas a Câmara ainda não recebeu acesso aos resultados. A parlamentar disse que já protocolou o pedido solicitando os dados, defendendo que é preciso dar uma resposta à população e ao Legislativo. ‘’Se depender de mim, isso não ficará no esquecimento.” – enfatizou.

Aninha Cardoso celebrou a sanção de um projeto de sua autoria voltado à atenção às gestantes. A nova lei prevê medidas de transparência, respeito, informação e divulgação de direitos das gestantes nas unidades de saúde. A vereadora classificou a legislação como um “compromisso com a vida”. Na sequência, também reforçou a necessidade da convocação do secretário de saúde do município para prestar esclarecimentos sobre diversas queixas da população, como a falta de medicamentos e atendimentos, além de responder às dúvidas sobre a sindicância que investigou o caso do ISEA, como citado anteriormente por Waléria Assunção.

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Tribuna Livre – Dia Municipal da Alfabetização
A professora Dra. Isabelle de Araújo Pires usou a tribuna para celebrar aprovação da criação do Dia Municipal da Alfabetização, instituído pelo Projeto de Lei n.º 51/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira. Ela considerou a data como um marco político e social em defesa da infância e agradeceu ao vereador pela sensibilidade ao reconhecer a urgência da pauta.

A professora destacou que, além do Dia Nacional (14 de novembro) e do Dia Mundial da Alfabetização (8 de setembro), instituído pela UNESCO, Campina Grande passa a contar com o 12 de agosto como data oficial em seu calendário. Segundo ela, mais do que um evento pontual, a data representa um chamado à ação.

Isabelle também apresentou dados alarmantes, que apontam que mais de 11 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais ainda não sabem ler nem escrever. Na Paraíba, em 2021, apenas 34% das crianças estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Em 2023, esse índice chegou a 61%, representando o maior avanço do país. Campina Grande teve um crescimento superior a 13%.

Apesar dos avanços, questionou “O que dizer das 4 em cada 10 crianças que ainda não aprenderam a ler e escrever com autonomia?”. A professora citou dados da UNESCO, segundo os quais 80% dos jovens que concluem o ensino fundamental II no Brasil são analfabetos funcionais. Concluindo, a professora Isabelle ressaltou que o projeto traz a chance de responder com ações e não apenas discursos e que a data nasce em Campina para a cidade lembrar que alfabetizar uma criança é romper o ciclo da pobreza e abrir portas da cidadania.

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Após a fala da oradora, o vereador Olimpio Oliveira, autor da proposta, destacou a felicidade de uma cidade que tem uma educadora do porte da Dra Isabelle de Araújo Pires. Em seguida, disse que se emociona com a fala da professora, pois sabe do entusiasmo com que ela se dedica a esta causa. O vereador também mencionou a sua professora Inácia Ramos, que lhe ensinou a ler, e o amigo Aderaldo Tavares, que despertou nele o gosto pela leitura. Olimpio frisou que a professora Isabelle dedica sua vida à causa da alfabetização, atuando como educadora, escritora e formadora, e reafirmou sua alegria em poder contribuir para a formalização de uma pauta tão relevante e para os objetivos da professora. Em reconhecimento à sua atuação, fez entrega de uma moção de aplausos pela publicação de seu novo livro e pelas contribuições prestadas à educação de Campina Grande e da Paraíba.

O vereador Pimentel Filho também elogiou a fala da professora e parabenizou pela clareza ao abordar uma temática tão urgente. Lamentou os altos índices de analfabetismo e analfabetismo funcional no Brasil, e criticou a política de aprovação automática de alunos que não possuem o domínio necessário das competências educacionais. Para ele, a correção dessa política pelo Ministério da Educação foi um avanço importante, pois os dados irreais comprometem a formulação de políticas públicas eficazes e dificultam o enfrentamento dos problemas reais da educação brasileira.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Rafafá utilizou a palavra para agradecer pessoalmente à professora Isabelle. Disse sentir-se honrado por tê-la tido como professora no ensino médio e destacou o quanto aprendeu com ela em sala de aula. Ressaltou o privilégio de ter sido aluno de uma profissional tão comprometida com a educação e reconheceu a importância do momento registrado na Câmara.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Alexandre Pereira também parabenizou a professora pela dedicação à causa da alfabetização e pela trajetória acadêmica. Destacou o orgulho que é para o município contar com profissionais da competência de Isabelle e aproveitou para elogiar a gestão do secretário de Educação, Eduardo Asfora, e de toda a equipe, afirmando que eles têm conseguido reduzir a distância entre as escolas públicas e particulares em termos de qualidade e estrutura.

MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão foi encerrada com a realização de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Dona Maria Semeão, mãe da servidora Jeanne. A Câmara Municipal de Campina Grande expressou solidariedade à servidora e a seus familiares.

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CMCG concede Título de Cidadania Campinense a Jânyo Janguiê Bezerra Diniz

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite da última terça-feira (29), uma solenidade especial para conceder o Título de Cidadania Campinense ao senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. A honraria foi proposta pela ex-vereadora Eva Gouveia e solicitada pelo presidente da casa legislativa, vereador Saulo Germano. A solenidade contou com a presença de autoridades, vereadores, representantes do setor educacional, amigos e familiares do homenageado.

Natural do distrito de Santana dos Garrotes, na Paraíba, Jânyo Diniz trilhou uma trajetória marcada pela dedicação à educação e ao empreendedorismo. Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele também possui pós-graduação em Engenharia de Produção pela mesma instituição e mestrado em Administração pela Universidade da Amazônia (UNAMA).

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Em 2002, Jânyo iniciou sua jornada no setor educacional ao lado de seu irmão José Janguiê, fundador da Faculdade Maurício de Nassau. Desde então, tornou-se CEO do Grupo Ser Educacional, uma das maiores redes de ensino superior do Brasil, com mais de 300 mil alunos em todo o país.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Ao longo de sua carreira, Jânyo Diniz também atuou como reitor da UNINASSAU em Pernambuco e Alagoas, reitor da Universidade de Guarulhos (UNG), em São Paulo, e chanceler da UNAMA. Ele presidiu ainda a Fundação para Desenvolvimento da Amazônia (Fideza), consolidando sua influência no setor educacional em diferentes regiões do Brasil.

Durante a solenidade, a ex-vereadora Eva Gouveia destacou: “Essa propositura é o reconhecimento da trajetória inspiradora de um paraibano nascido em Santana dos Garrotes, que tem construído história por todo o Brasil. Jânyo é um exemplo brilhante de empreendedorismo e dedicação. Sua capacidade de transformar desafios em oportunidades é admirável”.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O homenageado falou com emoção sobre o momento e ressaltou seu compromisso com causas sociais. “Estar aqui hoje é motivo de muita alegria para mim. É impossível subir a esta tribuna sem lembrar de onde eu vim, das minhas raízes e do caminho que me trouxe até aqui”, afirmou. Ele também mencionou projetos voltados para mulheres e crianças com doenças raras, como “Mãe Esperança”, que oferece bolsas de estudo: “Esse projeto já ofereceu mais de 4 mil bolsas de estudo”. Jânyo também mantém uma iniciativa de proteção animal em Santarém, com um zoológico da Universidade da Amazônia que recupera animais feridos e os devolve à natureza.

Jânyo agradeceu aos vereadores, ao presidente da Câmara e à sua família. “Hoje, mais uma vez, renovo o meu compromisso de seguir investindo, inovando e acreditando que a educação é e sempre será o caminho mais poderoso para mudar realidades, promover justiça social e construir um país mais digno e livre. Campina Grande agora faz parte da minha história e eu me comprometo a seguir trabalhando para honrar esse título com ainda mais responsabilidade, entrega e amor”. Finalizou.

O reitor da UNINASSAU, Marcondes Martins da Silva, também fez uso da palavra e destacou: “Falar, nesta tribuna, hoje é motivo de grande honra. É uma oportunidade que recebo com alegria e emoção, pois não estou aqui apenas como gestor de uma instituição de ensino. Estou aqui como alguém que testemunha, diariamente, o impacto positivo de uma liderança visionária sobre a vida de milhares de pessoas”.

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Audiência pública debate COP30, projeto da Barragem do Covão e realiza entrega da Medalha Celso Furtado

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública com o objetivo de debater o ambiental local e regional, com foco na COP30 — a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — e nos impactos sociais e ambientais do projeto da Barragem do Covão. O evento contou com a participação de representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, universidades, movimentos sociais e ambientais, além da presença de autoridades e gestores de órgãos técnicos. Ainda durante a sessão, a vereadora Jô Oliveira, autora da propositura, realizou a entrega da Medalha Celso Furtado a personalidades e entidades que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento sustentável e à justiça social. 

PRESENTES NA MESA
Josenildo Alves (Galego do Leite) – Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Agricultura; Camilo Farias – Reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Etham Barbosa – Diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA); Alexandre Magno – Gerente de hidrometeorologia e eventos externos da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA); Rodrigo Araújo – Superintendente do Banco do Nordeste da Paraíba; Vanúbia Martins – Educadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Veneziano Guedes – Coordenador da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas/PB (ARRPIA).

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
A vereadora Jô Oliveira, autora da propositura falou sobre o objetivo da sessão, com relação à discussão da COP30 – 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, além da discussão ambiental local, juntamente com organizações presentes e, por fim, realização de entregas da Medalha de Celso Furtado para diversas representações. Ainda na tribuna, Jô apresentou números de uma planilha da Secretaria de Obras, relativa a valores anulados e que seriam destinados para prevenção do meio ambiente, questionando essas anulações. A vereadora também fez a transmissão do vídeo que trata sobre o novo açude que será construído em Campina Grande, a “Barragem do Covão” e da necessidade de discussão ampla sobre o projeto.

O vídeo, apresentado por David Ruan (ARRPIA), explica que a construção trata-se de uma transposição entre bacias e cita o Riacho das Piabas que foi canalizado, cujas águas formam o açude velho. O projeto da barragem é para justamente represar as nascentes do riacho, impedindo que as águas corram para o açude velho. Com relação às desvantagens do projeto, ele menciona possibilidades de rompimento, atingindo diversos bairros. O vídeo também apresenta impactos na fauna e na flora da região. Já tratando-se das vantagens, ele menciona o turismo náutico, produção de piscicultura sustentável, irrigação para as propriedades do entorno e solução das enchentes de Campina Grande.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A vereadora informou ainda que o projeto de construção da “Barragem do Covão” foi retirado da CASA, mas transformado em decreto municipal. Ela alertou que é preciso verificar o decreto, pois prevê desapropriação de áreas, sem que a discussão técnica passasse pelo legislativo ou fosse planejado em conjunto com a população.

O vereador Pr. Luciano Breno destacou que é preciso uma audiência pública específica para discutir o projeto, levando em consideração laudos técnicos e apresentação de dados, sobretudo para que não cause pânico na sociedade. Pr. Luciano ressaltou que a discussão enriquece a CASA, mas que é preciso aprofundar no projeto que envolve o Riacho das Piabas e a construção da Barragem do Covão. Em seguida, informou também que protocolou um requerimento solicitando a criação da Secretaria do Meio Ambiente para que recursos possam chegar ao município.

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David Ruan, jornalista e engenheiro agrícola, integrante da ARRPIA, ressaltou que o vídeo foi produzido com base técnica e visando a conscientização da população. Ele informou que existe uma série de nascentes na Mata do Louzeiro que forma o Riacho das Piabas, sendo o último remanescente de mata virgem da cidade de Campina Grande. Ruan enfatizou que não é contra a barragem e que no vídeo apresenta os prós e contras, justamente para que o projeto seja elaborado de forma embasada, agregando vários outros projetos importantes e que Campina Grande possa, de fato, se desenvolver de forma sustentável. Crianças que também fazem parte da ARRPIA, as meninas Jennifer, Alice e Ane, mencionaram as famílias que residem próximo ao Riacho das Piabas e as dificuldades diante da ausência de políticas públicas. Elas também ressaltaram a importância de cuidar do local e o desejo de revitalização da área, unindo sustentabilidade e justiça ambiental, promovendo mais saúde, turismo ecológico, lazer, cultura e oportunidades para a juventude.

Galego do Leite, enquanto Secretário Executivo de Agricultura, com relação a construção da Barragem do Covão, acrescentou que há cerca de 90 dias os técnicos do ministério da integração com todo o corpo técnico da prefeitura de Campina Grande, estiveram reunidos desenvolvendo estudos, uma vez que é necessário todo o planejamento para a chegada de recursos. O secretário também falou sobre a preocupação que envolve a área e a elaboração de políticas públicas no local, destacando que haverão novas discussões sobre o planejamento do projeto.

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Veneziano Guedes, Coordenador da ARRPIA, citando também o projeto do Riacho das Piabas e as fragilidades que envolvem a falta de políticas públicas no local e suas consequências. Ele também mencionou todas as organizações e instituições que se envolveram na defesa, proteção e busca pela revitalização do local. Concluindo, desejou que os empreendimentos possam ser conciliados com a preservação do meio ambiente.

Camilo Farias, Reitor da UFCG, mencionou que a universidade tem sido agente ativo na transformação da realidade local, atuando desde a formação de pessoas, na área de pesquisa e extensão, na arte, cultura e também na oferta de soluções fortalecendo a produtividade do território. Ele reafirmou ainda o compromisso com um modelo de desenvolvimento que respeite as pessoas e o meio ambiente.

Alexandre Magno, Gerente da AESA, com relação ao Riacho das Piabas e a construção da Barragem do Covão, disse que a AESA ainda não recebeu nenhuma notificação oficial da prefeitura de Campina Grande, uma vez que seria a responsável pela licença de obra hídrica. Ele disse que estão à disposição da CASA, com todas as ações necessárias, para dar suporte e apoio.

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Professor Cidoval Morais, da Universidade Federal de Campina Grande, mencionou as contribuições de Celso Furtado, com explicações sobre seu pensamento intelectual e conceitos que foram desenvolvidos, entre eles, não haver a possibilidade de desenvolvimento, sem considerar a ética e a justiça social. Rodrigo Araújo, Superintendente do Banco do Nordeste da Paraíba, falou da honra de ser o representante que recebeu a Medalha Celso Furtado. Ele enfatizou que o banco foi criado com a missão de desenvolver a região nordeste e que há 73 anos atua dessa maneira, com muita responsabilidade ambiental e social, por meio do crédito para aqueles que mais precisam.

Etham Barbosa, Diretor do INSA, também fez menção a medalha Celso Furtado e as suas contribuições para a nação brasileira. Em seguida, mencionou a missão do INSA, cuja finalidade é produzir conhecimento, desenvolver tecnologias sociais, propor soluções inovadoras e promover políticas públicas de convivência produtiva e sustentável do Semiárido brasileiro.

Vanúbia Martins, da CPT,  citou a ampliação de crises climáticas e apresentou dados relativos a conflitos por ocupação de território por empreendimentos, que nos últimos dois anos apresentou o aumento de 870% na Paraíba. Nesse sentido, defendeu que a agroecologia é o caminho, mas que é necessária a reforma agrária.

O vereador Olimpio Oliveira, relembrou quando acrescentou a emenda à lei orgânica, definindo o Riacho das Piabas como área de preservação ambiental permanente do município. Ele também falou que realiza um diálogo permanente com o professor Francisco Garcia, que coordena o núcleo de justiça animal e protocolou no MP o questionamento de pontos que a CASA trata hoje. Em seguida, falou de outros temas preocupantes que precisam avançar como o tratamento de resíduos sólidos, revitalização de açudes, saúde animal e das pessoas envolvidas.

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ENTREGA DA MEDALHA CELSO FURTADO
Durante a Audiência Pública, a vereadora realizou a entrega da Medalha Celso Furtado a representantes de organizações e instituições que se destacam por suas contribuições nas áreas social, ambiental, educacional e de desenvolvimento regional. Foram homenageados: Veneziano Guedes, representando a ARRPIA – Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas; Rodrigo Araújo, representando o Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Socorro Oliveira, representando o Centrac; Cidoval Morais, professor doutor efetivo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Vanúbia Martins, representando a CPT – Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Campina Grande; Marlene Gomes, representando a Cooperativa de Mulheres em Ação; Etham Barbosa, representando o INSA – Instituto Nacional do Semiárido; e Cleide Pires, representando a Congregação das Irmãs de Caridade Dominicanas.

Em seguida, Jô Oliveira também fez a entrega de moção de aplausos para outros representantes que contribuem de forma significativa para o bem comum e o desenvolvimento humano e social.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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