Câmara aprova LDO 2026, que estabelece metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 402/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deverá ser discutida, apreciada e votada pelo Legislativo.

A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Noronha e secretariada pelo vereador Rafafá, contando com a participação dos parlamentares no expediente e, em seguida, na apreciação das matérias legislativas. Durante os debates, foi destacada a apresentação da Emenda nº 001 ao PL nº 402/2025, proposta pela bancada de oposição, que tratava da inclusão das emendas impositivas ao projeto da LDO. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle apontou a constitucionalidade da emenda, contudo, a matéria foi rejeitada por unanimidade em plenário.

O vereador Luciano Breno, apesar de ter se manifestado favorável à institucionalização das emendas impositivas e de reconhecer a constitucionalidade da proposta, encaminhou voto contrário devido à discordância com o percentual sugerido pela oposição. Segundo Breno, houve tentativa de diálogo entre o chefe do Poder Executivo e a bancada de oposição, no intuito de rever o percentual, mas sem êxito.

A vereadora Fabiana Gomes e Ivonete Ludgério, assim como os vereadores Alexandre Pereira e Rafafá, também defenderam a importância das emendas impositivas, mas apontaram a inviabilidade do percentual proposto e a ausência de acordo entre os poderes. Ivonete destacou que a proposta deve estar alinhada com a realidade orçamentária do município. Já Alexandre Pereira afirmou que, mesmo com voto contrário à emenda, acredita que a implantação do modelo é viável, visto que já é adotado em municípios menores, ressaltando a necessidade de diálogo institucional.

A emenda foi rejeitada por todos os vereadores presentes. Já o Projeto de Lei nº 402/2025, que trata da LDO 2026, foi aprovado com 12 votos absolutos, representados pelos vereadores Saulo Germano, Luciano Breno, Rafafá, Alexandre Pereira, Severino da Prestação, Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Pâmela Vital, Ivonete Ludgério (bancada de situação), além do vereador Márcio da Eletropolo, integrante da bancada de oposição.

TRIBUNA – PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Carol Gomes fez um alerta sobre o aumento dos índices de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, destacando a necessidade de reforçar ações preventivas. Na ocasião, mencionou o Projeto de Lei de sua autoria já aprovado pela Casa, intitulado “Sexta-feira da Faxina”, que propõe a realização, uma vez ao mês, de ações de limpeza em pontos estratégicos da cidade, conforme os dados de risco identificados pela vigilância sanitária. A proposta visa combater a proliferação do mosquito, promover saúde e mobilizar as comunidades. A parlamentar também convidou os demais vereadores a engajarem suas redes sociais como forma de conscientização da população. Ao final de sua fala, Carol homenageou a quadrilha Moleca Sem Vergonha, que promoveu um evento no fim de semana, fomentando a cultura local e movimentando a economia, assim como os responsáveis pela realização do tradicional Arraiá do Quarenta, envolvendo crianças da comunidade e valorizando as tradições juninas.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Alexandre Pereira disse que circula uma informação que o governador da Paraíba deverá assinar ordens de serviço relativas a dois convênios com hospitais da cidade — Hospital HELP e Hospital Antônio Targino — mas lembrou que em 2023 houve promessa não cumprida de construção de uma policlínica em frente à UPA do Alto Branco. Para o parlamentar, o governo estadual tem apresentado projetos que não saem do papel e criticou a falta de efetividade na gestão, especialmente em áreas como emprego e renda. Alexandre mencionou que, atualmente, a Paraíba só apresenta melhores indicadores que os estados do Piauí e Maranhão, reforçando o argumento de má gestão. Também criticou a decisão do governo estadual de concentrar os tratamentos oncológicos no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, após o descredenciamento de unidades oncológicas no Alto Sertão, o que tem causado superlotação e prejuízos à população sertaneja.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Rafafá parabenizou a aprovação das contas do chefe do Executivo e elogiou o trabalho de todo o secretariado municipal. Em seguida, destacou a atuação da Secretaria de Educação, mencionando com orgulho a participação de estudantes da rede pública na Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia (AIMO 2025), em Tóquio, ressaltando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino.

O vereador Frank Alves manifestou apoio à votação nacional que trata do piso salarial dos fisioterapeutas, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele reconheceu a importância desses profissionais para a saúde e destacou a relevância da aprovação da matéria para valorização da categoria.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador Saulo Noronha trouxe à tribuna a preocupação com o recente descredenciamento do plano de saúde UNIMED em hospitais importantes da cidade, como o Hospital Santa Clara, Hospital da Clipsi e Hospital Antônio Targino. O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública com representantes da UNIMED e das unidades hospitalares, com o objetivo de discutir os impactos da medida, tanto para os usuários do plano quanto para os profissionais de saúde que temem a perda de seus postos de trabalho.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A proposta foi apoiada por Rafafá, que levantou o alerta de que a situação pode configurar uma espécie de “venda casada”, restringindo a escolha do consumidor a uma única unidade hospitalar. O vereador Alexandre Pereira também se manifestou, sugerindo a ampliação da discussão e questionando se o hospital da UNIMED possui estrutura suficiente para atender toda a demanda de beneficiários da cidade. As vereadoras Fabiana Gomes, Carol Gomes e Ivonete Ludgério também se mostraram favoráveis à realização da audiência pública, destacando a importância de ouvir a UNIMED e compreender se a medida é temporária ou parte de uma estratégia mais ampla da operadora de saúde.

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Alunos da rede municipal são destaque em olimpíada internacional e recebem homenagem no Legislativo

Durante a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada por Rafafá, os parlamentares participaram do pequeno e grande expediente com pronunciamentos sobre segurança pública, cultura, educação e fiscalização do Executivo. Na ocasião, foram aprovados diversos requerimentos com destinações a secretarias do município, moções de aplauso e pesar, além de pedidos de emendas parlamentares direcionados a deputados da bancada paraibana. Um dos destaques da sessão foi o reconhecimento a sete crianças da rede municipal de ensino, que representarão Campina Grande e o Brasil na Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia (AIMO 2025), em Tóquio.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Os vereadores Dinho Papa-Léguas e Wellington Cobra destacaram a recente sanção da Lei Orgânica Básica da Polícia Militar. Para Dinho, a medida representa um passo importante no reconhecimento dos profissionais da segurança pública, mas ainda não é o que se esperava, considerando especialmente a situação dos praças. O parlamentar adiantou que apresentará, em breve, honrarias para os batalhões de Campina Grande, como forma de valorização da corporação. Na mesma linha, Wellington Cobra ressaltou que, apesar de a lei representar um avanço, ainda há muito a ser feito. Reforçou a necessidade de realização de concurso público, tendo em vista o iminente déficit de efetivo, e defendeu a equiparação salarial entre policiais ativos e inativos.

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O vereador Rafafá trouxe à tribuna um reconhecimento ao grupo junino “Quadrilha Moleca Sem Vergonha”, que obteve destaque no maior festival de quadrilhas do Brasil. Ele ressaltou o papel social e cultural dessas iniciativas, que não apenas levam o nome de Campina Grande a outras cidades, como também criam oportunidades e transformam realidades. O parlamentar defendeu que, com o devido investimento, grupos como esse podem se tornar alternativas concretas de inserção social.

A vereadora Jô Oliveira abordou as suplementações orçamentárias votadas na sessão anterior, que destina recursos para a educação e a revitalização do Cine Capitólio. Ela alertou que a obra no espaço já está em andamento há algum tempo e que continuará atenta ao seu andamento, reforçando o compromisso com a fiscalização. Jô também criticou a ausência de sanção por parte do prefeito a projetos de lei já aprovados pelo Legislativo e afirmou que protocolará um pedido formal à Procuradoria da Casa para que o próprio Poder Legislativo assuma essa competência, como prevê o ordenamento jurídico em casos de omissão do Executivo.

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Por fim, a vereadora Fabiana Gomes, presidente da Comissão de Educação, celebrou o feito de sete estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no Sítio Estreito, que representarão o Brasil e Campina Grande na Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia (AIMO 2025), em Tóquio. As crianças, com idades entre 8 e 12 anos, foram selecionadas após se destacarem na Olimpíada Matemática Sem Fronteiras. A parlamentar mencionou nominalmente os estudantes — Alane Sofia, Davi Lucas, Elen Hadassa, Letícia Rodrigues, Diego Kleber, Maria Caroline e Laura Rodrigues — e fez um voto de aplauso aos alunos, professores, gestores e ao professor Alécio, pai de uma das alunas e responsável pela preparação da equipe. Fabiana também destacou a importância da parceria público-privada, com o Yázigi, que viabilizou o aprimoramento do inglês dos estudantes. Por fim, a vereadora defendeu que a educação do município seja continuamente reconhecida por conquistas que inspirem um futuro promissor.

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CMCG entrega Título de Cidadania Campinense a Raimundo Augusto de Oliveira (Cajá)

Na noite da última terça-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma cerimônia especial para homenagear Raimundo Augusto de Oliveira, conhecido como Cajá, com o Título de Cidadania Campinense. A solenidade, proposta pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), reconheceu a trajetória de vida e os relevantes serviços prestados por Cajá à cidade, especialmente nos campos da política, da educação, da saúde e dos movimentos sociais.

A cerimônia contou com a presença de familiares, amigos e autoridades, compondo uma mesa formada por nomes significativos, como Iapuan Tavares de Oliveira (filho do homenageado), Maria do Socorro Oliveira (coordenadora do Centrac), o vereador de João Pessoa Marcos Henriques, Joelson Costa (representando o presidente do PT, Hermano Nepomuceno), Glauce Jácome (presidente do PCdoB e da Federação Brasil Esperança) e Eutenir Tavares, esposa do homenageado.

Natural de Cajazeiras (PB), onde nasceu em 22 de julho de 1955, Cajá tem uma trajetória marcada pela dedicação à saúde, à educação e à política. Técnico em Enfermagem, licenciado em História e com formação em Ciências Sociais com especialidade em Sociologia, ele se estabeleceu em Campina Grande no final de 1981, onde formou família e passou a contribuir de forma intensa com a cidade e região.

Militante histórico do Partido dos Trabalhadores e um dos fundadores do PT em Cajazeiras, Cajá teve atuação destacada em Campina Grande como cofundador e coordenador do CENTRAC (Centro de Ação Cultural), onde permaneceu por 15 anos. Também foi o primeiro coordenador da CUT na Regional Borborema, além de atuar com diversos sindicatos. Em âmbito nacional, foi eleito duas vezes para a direção da ABONG, representando Campina Grande em eventos no Brasil, na Europa e na África.

Durante a pandemia, já em processo de aposentadoria, retornou definitivamente a Campina Grande e assumiu o cargo de chefe de gabinete da vereadora Jô Oliveira. A parlamentar, em sua fala, destacou a importância da homenagem. “Nós estamos aqui para celebrar o nosso colega de trabalho, o pai, o avô, mas também para celebrar um colega e um companheiro de lutas. Nós temos uma figura que é responsável por fundar o PT na cidade de Cajazeiras. Um dos fundadores do Centrac (Centro de Ação Cultural)”, afirmou.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Jô também ressaltou o papel fundamental de Cajá em sua trajetória política. “Cajá é também essa pessoa que tem muitas facetas profissionais, eu fico muito feliz em poder falar disso, como técnico de enfermagem, sociólogo, secretário de assistência social (SEMAS), assessor (…) Ele é um dos responsáveis pela minha formação política”, declarou. A vereadora finalizou agradecendo: “Muito obrigada, Cajá, por tudo que você representa para nós, para essa cidade, para vida de todas essas pessoas que estão aqui, hoje, para celebrar o seu aniversário e também celebrar esse reconhecimento com o título de cidadão campinense.”

O momento também foi marcado por falas emocionadas de pessoas próximas. O filho, Iapuan Tavares, compartilhou palavras de admiração: “O girassol, mesmo nos dias nublados, continua voltado para a luz. Ele busca o lado bom da vida, mantendo o coração aquecido e a esperança firme, mesmo quando os caminhos se tornam sombrios. Afinal, quem carrega o sol dentro de si nunca se perde na escuridão. Assim é você, meu pai.” Glauce Jácome também ressaltou: “É muito interessante isso que a Jô tem feito no parlamento (…) é também um grande momento de integração e de afeto do nosso campo. Trago o abraço, Cajá, de todo o nosso campo, organizado, principalmente, através do fórum Pró-Campina.”

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Ao final da solenidade, visivelmente emocionado, Raimundo Augusto de Oliveira expressou sua gratidão. “É com um sentimento de gratidão, muito grande, que eu estou nesse momento, nessa casa. A casa da democracia, a casa do debate político nessa cidade.” Agradecendo a todos os presentes, Cajá citou Cora Coralina: “Não importa o ponto de partida, o que importa é a caminhada e seus resultados.” E completou com um provérbio africano: “Eu sou porque vocês são e eu estou porque vocês estão.”

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Em sua fala final, o homenageado refletiu sobre os desafios da política, especialmente sua experiência como secretário municipal. “Fazer política não é fácil, foram um ano e seis meses como secretário de assistência social. Percebi que quando se tem vontade política e capacidade, é possível reconstruir uma história capaz de qualificar a política pública para o bem viver, mas é preciso muita vontade política e capacidade para fazer isso”, concluiu.

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Câmara aprova projetos e debate saúde, infraestrutura e preservação do patrimônio público

A 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi realizada na manhã desta terça-feira, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Durante os trabalhos legislativos, foram aprovados por unanimidade requerimentos, projetos de lei e projetos de resolução. Ao longo do pequeno e grande expediente, os parlamentares apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura urbana, saúde básica, funcionamento da zona azul, subvenções sociais e à preservação de prédios públicos com relevância histórica e impacto direto na dinâmica econômica e social da cidade.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

No pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba relatou cobranças da população da zona leste da cidade, destacando a necessidade de instalação de lâmpadas de LED, asfaltamento, revitalização da ponte da antiga Cachoeira e de outras estruturas semelhantes na região. Citou ainda a urgência de calçamento na Avenida Prefeito Severino Cabral e de ações na Avenida Francisco Lopes, no bairro das Malvinas. O parlamentar também reforçou o pedido pela implantação de areninhas de futebol. Na mesma linha, o vereador Wellington Cobra voltou a tratar da zona leste, com destaque para o bairro Nova Brasília, que, segundo ele, precisa de serviços de capinagem. Chamou atenção para os canais das Malvinas, locais onde já ocorreram acidentes e que demandam providências urgentes para evitar tragédias. O vereador reforçou que, embora os parlamentares fiscalizem e apontem os problemas, a execução das ações depende do Poder Executivo e da atuação direta da Prefeitura Municipal.

As vereadoras Aninha Cardoso e Waléria Assunção direcionaram suas falas para a crise na saúde pública. Aninha utilizou a tribuna para questionar a homologação de um pregão eletrônico, publicado no Semanário Oficial do Município, cujo objeto trata do sistema de registro de preços para fornecimento de cartões eletrônicos corporativos para alimentação em restaurantes credenciados. A contratação, de acordo com a vereadora, estabelece valor mensal de R$ 46.274,80 e total anual de R$ 555.209,07. A vereadora criticou a destinação desses recursos diante da realidade dos serviços públicos, destacando a falta de medicamentos e exames nos postos de saúde, a paralisação de serviços nos CRAS e atrasos no pagamento dos salários dos servidores.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Waléria Assunção deu continuidade ao tema, apresentando relatos da população da comunidade Estação Velha, onde há, segundo ela, ausência total de políticas públicas. Citou casos de crianças sem diagnóstico ou acesso a especialistas, pessoas com exames represados, idosos acamados sem medicamentos para dor e longas filas de espera. A vereadora ainda leu cobranças nas redes sociais, criticou a ineficiência do programa “Saúde de Verdade” e questionou a eficácia e acessibilidade de um novo aplicativo anunciado pela gestão para marcação de consultas e exames. Por fim, cobrou respostas diante da precarização dos serviços e lembrou a convocação já feita ao secretário de Saúde para prestar esclarecimentos à população.

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O vereador Márcio Guedes também usou a tribuna para expressar sua indignação diante de um caso que considerou como retaliação política. Relatou que um eleitor seu, vítima de um acidente de moto, foi liberado do Hospital de Trauma sem todos os exames necessários. O jovem retornou com dores e foi conduzido para cirurgia, mas segundo o vereador, teria tido o procedimento desmarcado após descobrirem que era vinculado ao parlamentar. Márcio afirmou que não busca privilégios, mas pediu por justiça e respeito, sem retaliações políticas.

O vereador Pimentel Filho iniciou sua fala no grande expediente, manifestando preocupação com a situação das subvenções sociais destinadas a instituições que desenvolvem relevantes políticas públicas no município. Segundo o parlamentar, os pagamentos estão em atraso, e a lei que autoriza a liberação desses recursos ainda não foi enviada à Câmara Municipal, o que tem impedido a regularização dos repasses. Pimentel comparou a situação ao recente pregão homologado para contratação de cartão corporativo, cujo montante ultrapassa meio milhão de reais, e afirmou que, em quase 40 anos de mandato, nunca presenciou um prefeito deixar de efetuar os pagamentos das subvenções sociais.

Ainda em sua fala, o vereador trouxe à tona denúncias envolvendo o Hospital Help, a respeito de emendas parlamentares destinadas à unidade, mas que não teriam sido repassadas pela Prefeitura. Solicitou esclarecimentos formais sobre o caso. Além disso, retomou um tema discutido na sessão anterior, sobre uma transferência de recursos da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras, aprovada pela Casa. O vereador questionou a destinação e aplicação do recurso. Por fim, Pimentel solicitou a revitalização do prédio do antigo Grande Hotel de Campina Grande, alertando para riscos estruturais e o abandono da edificação, que representa ameaça à segurança da população.

O vereador Alexandre do Sindicato também fez uso da tribuna e destacou que a escuta ao parlamento poderia aprimorar significativamente as ações do Executivo, uma vez que os vereadores reúnem informações e demandas diretamente oriundas da população. Nesse sentido, o parlamentar anunciou ter protocolado dois requerimentos: o primeiro solicita informações à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) sobre o funcionamento da zona azul, abordando questões como a destinação dos recursos arrecadados e o regime trabalhista dos profissionais envolvidos na operação. O segundo requerimento propõe a realização de uma audiência pública para discutir a atual situação da zona azul em Campina Grande, seus números e desafios. “É isso que precisamos discutir. Pela competência da STTP, acredito que receberemos as informações em tempo hábil”, afirmou.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Encerrando o Grande Expediente, o vereador Olimpio Oliveira também mencionou sua preocupação com o estado de abandono do prédio do antigo Grande Hotel, reforçando os alertas sobre falhas na infraestrutura e riscos à segurança. O parlamentar destacou ainda a relevância histórica do edifício, um marco da cidade, e ampliou sua fala para tratar da situação do prédio da Recebedoria de Rendas, que estaria prestes a ser desativado mesmo após recente reforma. Para Olimpio, esse movimento de retirada de órgãos públicos do centro da cidade tem provocado um processo de esvaziamento urbano, citando como exemplos a transferências de serviços do DETRAN, da Região de Ensino, do Fórum Afonso Campos e do Restaurante Popular. O vereador questionou: “Querem transformar Campina Grande em João Pessoa ou Recife, com um centro totalmente abandonado?”. Ele afirmou ter recebido manifestações de preocupação de entidades como a CDL, o Sindifisco, a Associação Comercial e representantes da área contábil. Nesse contexto, solicitação a votação do seu requerimento, destinado ao governador do Estado, pedindo a manutenção do funcionamento regular da Recebedoria de Rendas, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro da cidade.

VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Foram aprovadas por unanimidade matérias legislativas, entre elas o Requerimento nº 3157/2025, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevêdo, e ao Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Marialvo Laureano, a manutenção do funcionamento regular da Recebedoria de Rendas, localizada no histórico edifício situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Campina Grande.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Também receberam aprovação projetos de autoria do Poder Executivo, que solicitam a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício de 2025. Além disso, foram aprovados projetos de lei apresentados pelos vereadores Saulo Noronha e Alexandre Pereira, relacionados à Igreja Assembleia de Deus e à inclusão de datas no calendário oficial do município. A sessão ainda contou com a aprovação de Projetos de Resolução propostos pela vereadora Jô Oliveira, os quais concedem a Medalha Celso Furtado a organizações sociais e personalidades relevantes da cidade. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, foi concedido um minuto de silêncio em memória de personalidades que faleceram recentemente e deixaram importantes contribuições para a cidade de Campina Grande. O vereador Olímpio Oliveira apresentou voto de pesar pelo falecimento do pastor Valberto Cruz, destacando sua atuação desde os primórdios do Encontro da Consciência Cristã. O parlamentar ressaltou que, mesmo diante de períodos em que parte da sociedade passou a retaliar o evento e a instituição VINACC, o pastor se manteve firme, preservando sua integridade e compromisso. Sua partida representa uma significativa perda para sua família e para toda a comunidade evangélica. O presidente Saulo Germano se acostou ao pedido, lembrando que conhecia o pastor Valberto de longas datas. Todos os vereadores presentes também se associaram à homenagem.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A vereadora Aninha Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória de Dona Mercês, moradora do bairro Bela Vista. Já o vereador Rafafá pediu a homenagem póstuma à professora Ana Maria Alves, sua ex-professora e educadora que atuou em diversas escolas da rede de ensino de Campina Grande.

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Audiência Pública debate Projeto de Lei Federal que estabelece piso salarial nacional dos garis

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por proposição da vereadora Jô Oliveira, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Federal 4146/2020, que institui o piso salarial nacional dos garis. A mesa foi composta pela deputada estadual Cida Ramos; Franklyn Ikaz, presidente do SINTAB; Glaucinete Cavalcante, diretora de Segurança do Trabalho do SINTAB; Freud da Costa Rêgo, secretário do Sindicato dos Servidores Públicos do Cariri Oriental (SINSECAR); Maria da Paz do Patrocínio, diretora do Departamento Jurídico do SINTAB; Marli Melo do Nascimento, diretora da CULT (representando Socorro Ramalho); e Ednilson de Pontes Silva, agente de limpeza urbana do município de Pirpirituba.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Em sua fala inicial, a vereadora Jô Oliveira destacou a felicidade em ver a Casa ocupada por aqueles que desempenham papel fundamental para o funcionamento da cidade, ressaltando a importância do legislativo municipal se engajar em uma discussão de alcance nacional. Jô agradeceu ao SINTAB pela iniciativa que possibilitou o debate e enfatizou a relevância do Projeto de Lei, que prevê a fixação do piso salarial em dois salários mínimos, aposentadoria especial, adicional de insalubridade e outros avanços. A parlamentar informou que o PL foi encaminhado, no dia 2, à Comissão de Finanças e Tributação, chegando, no último dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Jô também expressou expectativa de que a audiência pública mobilize os parlamentares federais da Paraíba e contribua para a aprovação da matéria.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A deputada estadual Cida Ramos salientou a importância do trabalho realizado pelos profissionais da limpeza urbana, que atuam em diferentes áreas das políticas públicas e garantem condições adequadas de vida à população. Reforçou que a luta pelo reconhecimento, dignidade e direitos, é uma pauta que diz respeito a todos os municípios. Destacou, ainda, que o PL 4146 está na CCJ e que é necessário fortalecer a mobilização e a presença em Brasília no dia da votação, reafirmando seu compromisso em cobrar o posicionamento dos deputados federais paraibanos.

O presidente do SINTAB, Franklyn Ikaz, ressaltou que a aprovação do piso nacional dos garis representa uma reparação histórica para uma categoria que há 149 anos atua no Brasil sem reconhecimento formal como profissão. Segundo ele, a tramitação do projeto na última comissão aproxima os trabalhadores de uma conquista inédita, convocando todos a se manterem firmes até a consolidação da vitória. Glaucinete Cavalcante, diretora de Segurança do Trabalho do SINTAB, sublinhou a necessidade de concursos públicos para garantir direitos a todos os profissionais da categoria e denunciou a falta de condições adequadas e de segurança no ambiente de trabalho, pauta já levada pelo sindicato às autoridades competentes.

Foto: Josenildo Costa

O agente de limpeza urbana Ednilson de Pontes Silva abordou a invisibilidade social que atinge os garis, lembrando que o reconhecimento não pode se restringir ao Dia do Gari, celebrado com homenagens pontuais. Defendeu que a luta pelo piso salarial seja abraçada por outros municípios e parlamentares, ressaltando o protagonismo de Campina Grande ao debater o tema e destacando que a instituição do piso representará o reconhecimento de uma dívida histórica do país com a categoria.

Durante a audiência, os vereadores também manifestaram apoio à causa. O vereador Olimpio demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto, refutando o argumento de que a instituição do piso inviabilizaria financeiramente os municípios, uma vez que acredita que a maioria dos trabalhadores não são servidores efetivos, situação semelhante à de outras cidades. O vereador Severino da Prestação ressaltou a relevância do trabalho dos garis em múltiplas dimensões da vida urbana, enfatizando a importância da valorização e da luta por direitos. O vereador Anderson Pila evidenciou a mobilização do Legislativo campinense em defesa do PL, observando que o município de Campina Grande destina apenas 0,4% do orçamento à remuneração dos garis, afastando, assim, o argumento da insuficiência de recursos como impedimento para a implementação do piso.

A audiência contou ainda com a participação de diversos profissionais da limpeza urbana, representantes sindicais e de entidades da sociedade civil, reafirmando o compromisso coletivo com a valorização da categoria e o avanço do Projeto de Lei Federal 4146.

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Vereador reforça convite para audiência pública com a ENERGISA na agenda da próxima semana

A 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Rafafá e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Ao longo dos debates, no pequeno e grande expediente, foi feito convite para audiência pública com a ENERGISA, a ser realizada na próxima semana, resultado de convocação aprovada pelo plenário, para discutir problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores. Durante a sessão, foi registrada a atividade da Comissão de Saúde, que após participação, se deslocou ao Hospital da FAP para uma visita técnica, reforçando o compromisso da CASA com a saúde da cidade.

O vereador Alexandre Pereira abriu os debates criticando o Congresso Nacional pela falta de posicionamento diante das decisões do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal. Lamentou os escândalos de corrupção envolvendo o atual presidente e citou especificamente o aumento do IOF pelo STF e irregularidades no INSS. Alexandre ainda questionou o papel dos deputados federais, afirmando que o atual presidente da Câmara dos Deputados não exerce a autoridade esperada e falou sobre a falta de reação da sociedade brasileira diante dos acontecimentos.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Na sequência, a vereadora Pamela Vital, com apartes de outros parlamentares, parabenizou o senador Veneziano Vital do Rêgo, ressaltando sua trajetória política como ex-vereador, ex-prefeito e atual senador, e destacando sua contribuição e compromisso com Campina Grande. Os vereadores Rafafá, Carol Gomes e Fabiana Gomes também se associaram às homenagens, ressaltando a importância da atuação do senador e, no caso de Carol, mencionando a relevante participação na equipe de saúde mental do município durante a gestão de Veneziano. Fabiana Gomes, por sua vez, manifestou seu apoio político ao senador para as eleições de 2026, reconhecendo o legado deixado na cidade.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Olimpio Oliveira reiterou a homenagem a Veneziano e, na sequência, destacou que a Comissão de Obras da Câmara aguarda há dois meses uma resposta do secretário de Obras do município. Informou que já encaminhou ofício para obter esclarecimentos sobre projetos e empréstimos aprovados pela Casa, assim como se há algum entrave que impeça a execução das obras, mas não recebeu retorno do secretário.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Já o Severino da Prestação também parabenizou Veneziano Vital do Rêgo pelo aniversário e atuação no Senado Federal. Relatou sua participação, junto à vereadora Jô Oliveira, na 6ª Conferência Estadual das Cidades, informando que diversas propostas aprovadas serão defendidas em Brasília na etapa nacional. Ressaltou seu papel como representante da Câmara no conselho estadual da cidade, enquanto Jô Oliveira representará Campina Grande na conferência nacional. Parabenizou ainda os movimentos organizados, sociais e populares que participaram, reconhecendo o empenho de todos que dedicaram tempo para defender as propostas do município.

O vereador Wellington Cobra fez referência ao senador Veneziano e, em seguida, relatou episódio ocorrido em Cubati, durante evento de Motocross, com show do cantor Anderson Neiff. O vereador descreveu que o evento foi marcado por brigas, discussões, facadas e morte, além de criticar o teor das músicas apresentadas. Cobra lamentou o fato de uma criança de 11 anos ter subido ao palco para dançar e disse que o Ministério Público determinou a abertura de inquérito para apuração das responsabilidades. Enfatizou a necessidade de não romantizar esse tipo de situação, alertando para a importância de proteger as crianças e promover a conscientização de pais e responsáveis.

O vereador Pimentel Filho destacou a realização da audiência pública com a ENERGISA na próxima semana, explicando que a pauta principal será a discussão dos erros cometidos pela concessionária em relação ao consumidor. Citou exemplos de problemas enfrentados pela população, tanto em Campina Grande quanto nos distritos, pontuando que esses relatos serão debatidos em plenário.

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No encerramento, vereador Rostand PB mencionou obras divulgadas pelo poder executivo para o primeiro semestre de 2025, como a construção da Avenida Francisco Lopes de Almeida e questionou quando acontecerá o início da obra. Ressaltou que, em legislaturas passadas, o prefeito prometeu obras de calçamento no entorno do Shopping Partage, mas as ações também não foram executadas. Por fim, comentou sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja entrega foi prometida para 12 meses, e reforçou que irá fiscalizar o andamento dessa obra.

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Vereadores defendem articulação para ampliar a mobilidade aérea durante o Maior São João do Mundo

Durante sessão presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 42 requerimentos, entre votos de aplauso, votos de pesar e Sessão Especial. A pauta foi marcada por debates relevantes sobre a mobilidade aérea durante o período junino, além de homenagens ao Dia do Comerciante, cobranças por regularização de subvenções sociais, questões sobre infraestrutura e fiscalização de obras públicas no município.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Em comemoração ao Dia do Comerciante, o vereador Olimpio Oliveira homenageou os comerciantes campinenses, ressaltando a forte identidade de Campina Grande com a prática do comércio. Segundo o parlamentar, a cidade sempre se destacou na região Nordeste por possuir um comércio sólido e atrativo, que movimenta a economia local e atrai consumidores de outros municípios e estados. Desejou, ainda, que Campina volte a ocupar o protagonismo histórico no setor comercial. Em seguida, chamou atenção para o atraso nos repasses das subvenções sociais às entidades filantrópicas da cidade, que de acordo com o vereador, já estão com três meses de atraso. Olimpio fez cobranças na regularização dos pagamentos e criticou o descaso com instituições que, muitas vezes, assumem papéis que caberiam ao poder público.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Já durante o Grande Expediente o vereador Alexandre Pereira abriu uma discussão sobre os impactos da logística aérea no desempenho turístico do “Maior São João do Mundo”. Inicialmente, o parlamentar destacou que apesar de ser uma grande festa, Campina Grande investe em recursos municipais uma média de R$ 7 milhões na realização do evento, sendo um valor significativamente inferior ao de outras cidades que investiram mais de R$ 40 milhões em festividades juninas. No entanto, destacou que a chegada dos turistas tem sido um ponto crítico. Segundo ele, ao contrário do ano passado, quando foram ofertados aproximadamente 15 voos extras para Campina Grande, este ano a cidade manteve apenas os quatro voos regulares, sem reforço na malha aérea.

Alexandre alertou que muitos turistas precisam desembarcar em João Pessoa ou Recife para só então seguir viagem até Campina Grande, o que prejudica a experiência turística e gera desvantagens em relação a outras cidades concorrentes. O vereador também chamou atenção para a falta de articulação institucional entre os governos municipal e estadual na busca por soluções logísticas que favoreçam o turismo na cidade.

O vereador Rafafá complementou o debate mencionando que os voos para Campina Grande, ofertados pela empresa Azul Linhas Aéreas (patrocinadora oficial do evento), possui um valor mais alto, se comparado às capitais. Ele ainda citou matérias jornalísticas que falaram sobre os preços elevados das passagens para a cidade durante o período junino. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar o Secretário de Cultura, André Gomes, assim como os secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Coordenadoria de Turismo de Campina Grande.

Na mesma linha, o vereador Pimentel Filho lembrou que, no ano anterior, houve uma ação direta do Governo do Estado para viabilizar o abastecimento de aeronaves e, assim, garantir mais voos para Campina Grande. Para o parlamentar, este ano faltou planejamento institucional e diálogo entre o município e o Estado para garantir a vinda de mais turistas.

O vereador Olimpio Oliveira afirmou ter dialogado com a secretária Rosália Lucas, que justificou a ausência de novos voos pela crise enfrentada pela Azul. No entanto, segundo ele, a empresa chegou a oferecer 15 voos extras para Natal, mas nenhum para Campina Grande. “Faltou articulação e que esse alerta sirva para o próximo ano”, afirmou.

A vereadora Jô Oliveira reforçou a importância de que esse tipo de debate ocorra com antecedência. Ela recordou que a própria Azul já esteve presente na Câmara Municipal, ressaltando os impactos positivos das linhas aéreas para a economia local. Para ela, é essencial retomar esse diálogo de forma imediata.

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O vereador Anderson Almeida apontou a ausência de planejamento estratégico como uma das principais falhas. Para ele, as companhias aéreas não irão investir em novas rotas apenas com base em expectativas. É necessário que a Prefeitura, junto à Secretaria responsável, já inicie os preparativos para o próximo São João, articulando também com órgãos como a PBTur e secretarias técnicas dos governos estadual e federal. Ele citou como exemplo o Carnaval da Bahia, cujos pacotes promocionais já estão sendo divulgados com bastante antecedência.

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A vereadora Carol Gomes endossou a importância do debate, ressaltando o impacto socioeconômico das festas juninas, que movimentam diversos setores da cidade e garantem renda para muitas famílias ao longo de todo o ano. Ela também destacou a diferença nos preços de passagens aéreas, mencionando que uma viagem de Campina Grande para Belo Horizonte chega a ser mais cara do que a mesma rota partindo de Recife, o que desestimula o fluxo turístico. “Estamos falando de um evento de proporção internacional. Precisamos garantir que os turistas consigam chegar até aqui”, afirmou.

Valéria Aragão contribuiu com a discussão, relatando que a festa junina de Natal superou em número de pessoas, as festividades da cidade de Campina Grande. ‘’Onde está erro? O que precisamos consertar?” – questionou. A vereadora disse que não podemos perder a referência do Maior São João do Mundo.

Ao final, o vereador Alexandre Pereira também mencionou a necessidade de promover o evento em datas turísticas de outras cidades, como no verão de João Pessoa. Além disso, falou que é preciso divulgar com antecedência outros eventos do calendário de Campina Grande, como o Natal Iluminado e o Carnaval da Paz, reforçando o apelo por planejamento contínuo e ações integradas.

O vereador Pimentel Filho parabenizou a realização do São João de Campina Grande, destacando os investimentos em segurança pública por parte do Governo do Estado e destacando a importância de figuras como o ex-vereador João Dantas, que tem valorizado a cultura junina por meio do Sítio São João. Pimentel disse que neste ano ele criou o cortejo junino no evento, com uma grande admiração dos turistas que estavam presentes no local.

Em seguida, disse que foi anunciado pelo secretário de educação a construção de uma Escola Municipal no Distrito do Galante, sendo um avanço positivo, no entanto, enfatizou que a principal demanda da população é uma nova creche no distrito.

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Concluindo, Pimentel também relembrou a aprovação do legislativo da transferência de R$ 3 milhões da saúde para a Secretaria de Obras, com destinação à construção do CAPS no Aluízio Campos. O vereador questionou para onde foram os recursos, uma vez que ao observar a placa da obra, os recursos utilizados são de origem federal.

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Encerrando as participações na Sessão Ordinária, o vereador Wellington Cobra destacou a fiscalização da reforma da Policlínica das Malvinas, que também foi fruto de sua reivindicação. Afirmou que continuará acompanhando as obras e reforçou seu compromisso com uma política voltada para resultados concretos, sem disputas, beneficiando não apenas o bairro das Malvinas, mas toda a cidade. Ressaltou ainda que suas visitas aos equipamentos públicos não têm o objetivo de prejudicar servidores, mas de identificar problemas e buscar soluções. Segundo ele, tem percebido receio por parte de alguns profissionais, mas sua atuação é pautada pela fiscalização responsável e pelo interesse público.

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Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) é tema destaque no legislativo municipal

Presidida pelos vereadores Saulo Germano e Rafafá, e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, a 54ª Sessão Ordinária contou com pronunciamentos no pequeno e grande expediente. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o cofinanciamento da atenção primária, a disponibilização de medicamentos na Farmácia Popular, a Conferência Municipal das Cidades e a infraestrutura urbana foram os temas em destaque.

Na última sexta-feira, 11 de julho, foi formalizado o termo de cooperação entre os governos federal e municipal com o objetivo de trazer o VLT para Campina Grande, o que deverá promover significativas mudanças na mobilidade urbana da cidade. Para a operação, será utilizado um trecho da Ferrovia Transnordestina, desativado desde 2011, que passará por revitalização, com 15 quilômetros adaptados ao transporte de passageiros.

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O vereador Pimentel Filho destacou a relevância do projeto do VLT, mas questionou a exclusão do Distrito de Galante, uma vez que a linha férrea até a localidade já está pronta. Em resposta, o vereador Pastor Luciano Breno informou que o prefeito Bruno Cunha Lima já solicitou a inclusão do distrito e que aguarda apenas a liberação da linha para a ampliação do trajeto. A vereadora Fabiana Gomes relatou que participou da solenidade de apresentação do projeto na FIEP, ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, do senador Veneziano Vital do Rêgo e do deputado federal Romero Rodrigues, recepcionando o ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação entre os governos, e a vereadora relembrou que acompanha a busca pela concretização das obras desde o início.

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O vereador Rostand PB também ressaltou a importância do VLT, destacando a atuação do Governo Federal para viabilizar o benefício. Já o vereador Alexandre Pereira informou que, embora não tenha participado do evento, aguarda com expectativa a revitalização e o funcionamento do sistema. O vereador Rafafá reconheceu a importância do apoio do Governo Federal, mas pontuou a necessidade de diálogo e da busca por emendas parlamentares para viabilizar a execução das ações em todo o país. Em contraponto, a vereadora Jô Oliveira chamou a atenção para os moradores do entorno da ferrovia, que podem ser impactados pela obra. Ela mencionou a ausência de informações sobre indenizações ou realocações das famílias que residem ou mantêm comércios na área.

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O vereador Olimpio Oliveira recordou um requerimento de sua autoria, apresentado em 2010, que solicitava a implantação do VLT ao então prefeito Veneziano Vital do Rêgo e ao secretário municipal de Planejamento. Olimpio também alertou que, com o atual acordo de cooperação, a cidade abriu mão da possibilidade de integrar o ramal da Ferrovia Transnordestina, o que seria estratégico para o desenvolvimento econômico de Campina Grande. “Vamos acompanhar de perto, mas com um olhar atento, entendendo que outras medidas podem ser adotadas para o resgate do crescimento de Campina Grande”, afirmou.

Sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), o vereador Wellington Cobra manifestou apoio às categorias, reforçando a necessidade de repasse dos recursos destinados a elas, conforme previsto no cofinanciamento da atenção primária. Pimentel Filho também abordou o tema, enfatizando que não há justificativa para a demora nos repasses, já que os recursos encontram-se disponíveis na prefeitura.

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A vereadora Jô Oliveira fez menção aos ACS e ACE presentes na Casa e questionou o calendário de pagamento dos servidores da saúde, divulgado pela própria gestão municipal. Ela criticou os atrasos recorrentes nos pagamentos, cobrou explicações do prefeito Bruno Cunha Lima e solicitou a convocação do secretário municipal de Saúde, Dunga Júnior, para prestar esclarecimentos.

Com relação à distribuição de medicamentos nas Farmácias Populares, a vereadora Fabiana Gomes informou que participou da reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde o secretário da pasta esclareceu que alguns medicamentos não encontrados nas unidades básicas estão disponíveis na Farmácia Popular. Como exemplo, citou a insulina.

A pauta de obras e infraestrutura também esteve presente na sessão. O vereador Alexandre Pereira comunicou que recebeu um relatório da Defesa Civil, em resposta a um ofício de sua autoria solicitando vistoria nas pontes do bairro Bodocongó. Segundo o documento, não foi possível analisar completamente a estrutura das pontes, mas constatou-se que todas as muretas estão comprometidas. Alexandre ainda destacou que uma das pontes é de responsabilidade do DNIT, ao qual cabe a restauração. O vereador encaminhou o relatório às secretarias municipais competentes, solicitando que façam a devida cobrança ao DNIT, e informou que também enviará o documento à Coordenadoria de Patrimônio Público, em busca de soluções.

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O vereador Severino da Prestação fez destaques da sua atuação durante recesso parlamentar,  informando que esteve presente na Conferência Municipal das Cidades, apresentando demandas das comunidades que foram acolhidas. Ele também agradeceu pela construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Presidente Médici, relembrando que a solicitação foi feita durante seu mandato de 2022-2023. Por fim, denunciou a situação da Escola Estadual Maria Emília, que, segundo ele, encontra-se em estado de abandono por parte do Governo do Estado.

MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, os parlamentares prestaram solidariedade ao vereador Saulo Noronha pelo falecimento de seu pai, o senhor José Noronha, ocorrido no último dia 27 de junho. Em sua fala, o vereador fez um registro público destacando a atuação do Hospital da FAP, onde seu pai esteve internado nos últimos dias de vida, recebendo, segundo ele, um atendimento de excelência.

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O minuto de silêncio também foi dedicado à memória de outras que faleceram durante esses dias: o auxiliar de pedreiro Paulo Roberto, que faleceu nesta terça-feira (15), enquanto trabalhava no Centro de Convenções; a senhora Maria do Carmo Carvalho; a senhora Maria do Socorro Silva; o jovem Gabriel Izidro; o pastor Gedelti Gueiros e o ex-jogador José de Arimateia, conhecido como Nena Cotia.

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Câmara encerra semestre legislativo com balanço de 2.301 matérias aprovadas

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 53ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (26), presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão marcou o encerramento do primeiro semestre legislativo de 2025, com destaque para a apresentação do balancete das atividades parlamentares. O vereador Luciano Breno ressaltou a aprovação de 2.301 matérias legislativas no período, demonstrando a produtividade da Casa. Na sessão, também foi apresentada a Comissão de Representação Legislativa para o período de recesso parlamentar.

Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares fizeram uso da tribuna para apresentar balanços de seus mandatos, além de reforçarem demandas da população, com ênfase nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saúde pública e questões envolvendo a rede de energia elétrica no município.

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No pequeno expediente, o vereador Rafafá iniciou sua fala prestando contas dos primeiros seis meses de mandato, mencionando o reconhecimento e os agradecimentos que vem recebendo de eleitores e amigos. Reafirmou seu compromisso com quem mais precisa e com a apresentação de projetos que impactem de forma concreta a vida das pessoas. Entre as proposições destacadas, mencionou o projeto de lei que proíbe apologia sexual e uso de drogas em todas as escolas do município — texto já aprovado e que deve ser sancionado em breve pelo Executivo. Também apresentou propostas como a criação do Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e o reconhecimento de atividades como barbeiro, esteticista e cabeleireiro como essenciais.

Apesar de nem todos os projetos terem sido aprovados, o parlamentar afirmou que continuará insistindo nas matérias que tragam benefícios à população. Além disso, citou requerimentos voltados à infraestrutura urbana e solicitação para o retorno dos mutirões de saúde nos bairros, reforçando que seu gabinete permanece de portas abertas à comunidade.

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O vereador Dinho Papa-Léguas também apresentou um balanço do semestre, agradecendo aos colegas vereadores pela aprovação de suas proposituras e à população pela confiança. Com relação a projetos que ainda serão apreciados, destacou o que propõe a criação do GTAM – Grupamento Tático de Apoio com Motos da Guarda Municipal, justificando a necessidade da medida como estratégia de reforço à segurança pública, diante da agilidade operacional que esse tipo de patrulhamento pode proporcionar.

Pimentel Filho ressaltou a demanda crescente que o Poder Legislativo recebe da população para intermediar e solucionar problemas diversos. Agradeceu o trabalho conjunto da Casa e relembrou a convocação da empresa ENERGISA, mencionando novo caso envolvendo um casal do Jardim Menezes, no distrito de Galante. Segundo o vereador, os moradores adquiriram uma residência nova e solicitaram a religação de energia, mas receberam um relatório da concessionária cobrando mais de 12 mil reais para o serviço.

A justificativa da empresa seria a necessidade de mudança completa da estrutura, alegando que a rede elétrica passava de forma irregular sobre as casas. Pimentel destacou que a própria ENERGISA teria instalado essa estrutura anteriormente e agora estaria cobrando para corrigir o erro. Diante disso, afirmou que irá recorrer à Justiça e solicitou à Mesa Diretora o cumprimento da prerrogativa de convocação da empresa. Em aparte, o vereador Alexandre Pereira informou que o requerimento para convocação já foi aprovado e que a audiência será marcada no próximo semestre.

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O vereador Olimpio Oliveira fez um balanço das atividades parlamentares do semestre e destacou o desejo de apresentar resultados concretos oriundos da execução das emendas impositivas — ainda um sonho a ser alcançado. Entre os projetos já aprovados, ressaltou a proposta de um IPTU mais justo, com descontos proporcionais à ausência de serviços públicos nas ruas dos contribuintes, além da criação de um QR Code para motoristas de aplicativo, visando evitar multas indevidas no momento de embarque e desembarque de passageiros.

O parlamentar manifestou ainda a esperança de que projetos de sua autoria em na Casa avancem, como o que trata da correção da distribuição do 14º salário na educação, criação de um fundo para o resgate da dignidade das pessoas em situação de rua e outro projeto que busca utilizar recursos do Fundo de Direitos Difusos para a geração de oportunidades de primeiro emprego, especialmente voltadas à juventude em situação de vulnerabilidade.

Encerrando sua fala, relatou o dilema enfrentado por motoristas diante das multas recebidas ao parar no sinal amarelo, destacando que já foi multado injustamente em nessas ocasiões. Anunciou que está dando entrada em uma solicitação junto ao Tribunal de Contas do Estado para que seja realizada uma auditoria nos semáforos da Campina Grande.

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O vereador Rostand PB fez complementos com relação a demandas da mobilidade urbana da cidade, citando questões que envolvem os semáforos, mobilidade na zona leste e aplicação de multas em determinadas localidades. Ele disse que já esteve com o superintendente da STTP apresentando as demandas, mas reforçou as solicitações. Além disso, citou também a necessidade de asfaltamento em algumas localidades da zona leste.

No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato compartilhou a situação de uma família que enfrenta a dura realidade de buscar tratamento contra o câncer para uma mulher, mãe de duas crianças pequenas. O parlamentar expressou sua angústia diante da demora no início do tratamento oncológico, mesmo após o diagnóstico, questionando a efetividade da legislação que prevê o início do tratamento em até 60 dias. Para ele, é inadmissível que, mesmo diante de leis em vigor, a realidade ainda imponha sofrimento e agravamento do quadro clínico a quem mais precisa.

Além disso, o vereador fez um reconhecimento público ao Hospital de Trauma de Campina Grande, agradecendo o atendimento prestado de forma célere e humanizada a seu irmão, que passou por uma cirurgia de urgência no último final de semana. Ele destacou que não se identificou como vereador ao visitar a unidade e, por isso, considerou reforçou o agradecimento aos profissionais da instituição. O vereador ressaltou a necessidade de reformas na estrutura do hospital, considerando o tempo de funcionamento e as demandas crescentes, pedindo que a bancada do governo do estado possa solicitar melhorias nesse sentido.

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Wellington Cobra reafirmou seu posicionamento de apoio à convocação da empresa ENERGISA para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, diante das denúncias e reclamações que vêm sendo feitas pela população. Na área da saúde, retomou o tema abordado no dia anterior sobre o atraso nos salários dos prestadores de serviço do ISEA, informando que já recebeu a notícia de que os pagamentos foram efetuados. Com isso, ressaltou o impacto positivo da fala na tribuna, que contribuiu para a resolução da situação.

Wellington Cobra aproveitou o tema para solicitar a presença do secretário de Saúde na Casa, com o objetivo de prestar explicações sobre questões recorrentes que envolvem a saúde do município. O vereador destacou o ocorrido no Hospital Pedro I, com relação à demora no atendimento, problema que ele mesmo relatou ao secretário, mas não obteve retorno. Por fim, agradeceu pelos aprendizados adquiridos com os demais vereadores nos seus primeiros seis meses de mandato.

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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO – RECESSO PARLAMENTAR
Foi formada a Comissão de Representação Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande para o período de recesso parlamentar. A composição ficou definida da seguinte forma:

  • Presidente: vereador Saulo Germano
  • Primeiro Secretário: vereador Saulo Noronha
  • Indicação da Bancada de Situação: vereadora Carol Gomes
  • Indicação da Bancada de Oposição: vereador Anderson Pila
  • Indicação da Presidência da Casa: vereador Pastor Luciano Breno

A comissão tem a responsabilidade de representar o Poder Legislativo durante o recesso, garantindo a continuidade institucional e o acompanhamento de eventuais demandas emergenciais no período.

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Parlamentares aprovam requerimentos e reforçam demandas na infraestrutura urbana

Na manhã de hoje (25), a 52ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Rafafá e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Durante a sessão, houve participação dos parlamentares no grande expediente, com solicitações direcionadas ao Poder Executivo, especialmente relacionadas à infraestrutura urbana. No expediente, foram apreciados e aprovados, por unanimidade, requerimentos apresentados por diversos vereadores.

Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra reforçou o pedido à Secretaria de Serviços Urbanos para que sejam tomadas providências em relação aos canais do bairro das Malvinas, relatando um acidente ocorrido no local, em que um cavalo caiu dentro de um canal após o rompimento de uma laje. Segundo ele, a situação é grave e poderia ter vitimado populares. O parlamentar também destacou a situação de profissionais da maternidade que estão com salários atrasados, apontando que muitos têm medo de denunciar por receio de retaliações. Ele cobrou sensibilidade da gestão municipal para dialogar com a empresa responsável e encontrar uma solução para o problema.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Em seguida, o vereador mencionou as obras dos viadutos em andamento na cidade, reconhecendo sua importância, mas alertando para a necessidade de um planejamento mais eficiente por parte da empresa executora. Segundo ele, as fortes chuvas têm causado buracos e acúmulo de lama, contribuindo para acidentes, como o que presenciou, envolvendo uma mulher que caiu e se feriu. Por fim, parabenizou todos os envolvidos na organização do Maior São João do Mundo, especialmente as forças de segurança, pelas ações realizadas durante o evento.

O vereador Alexandre do Sindicato iniciou sua fala reforçando o alerta feito por Wellington Cobra sobre o acidente no canal das Malvinas e acrescentou um alerta à sinalização nas obras da Alça Sudoeste, apontando riscos à segurança da população. Em seguida, compartilhou uma reflexão escrita pelo pastor Calvino, da Igreja Presbiteriana Central, que questiona a real importância da disputa entre Caruaru e Campina Grande pelo título de maior São João do mundo. Segundo a mensagem, apesar do impacto positivo na economia, a festividade também escancara carências sociais e mascara problemas estruturais da cidade.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

O vereador também trouxe à tona o caso de um pai de família assassinado dentro de uma agência bancária, questionando a eficácia das câmeras de segurança e a demora na resposta policial, mesmo em uma área amplamente monitorada pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Civil, gerido pelo Governo do Estado. Ao final, disse que as palavras do pastor são pertinentes, sobretudo para que os políticos pensem seu papel na gestão da cidade e informou que protocolou um Voto de Aplauso pela reflexão apresentada.

A vereadora Jô Oliveira, com relação ao Maior São João do Mundo, criticou a infraestrutura da cidade, pontuando como exemplo a presença de veículos de grande porte nos horários de pico do trânsito e a má sinalização na Alça Sudoeste. Em seguida, tratou da situação dos servidores públicos, destacando cortes de gratificação, horas extras e salários em atraso.

A parlamentar também denunciou a falta de retorno da Prefeitura aos pedidos de informação feitos pela Câmara sobre áreas essenciais como saúde, assistência social e educação, anunciando que medidas legais serão tomadas para garantir respostas. Além disso, acrescentou que existem leis aprovadas pela Câmara que não foram sancionadas pelo prefeito dentro do prazo legal, o que confere à própria Casa Legislativa a prerrogativa de promulgar tais normas.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Por fim, a vereadora retomou o caso do falecimento de Daniele Morais e do bebê Davi Elô, ocorrido no ISEA, destacando que foi instaurada uma sindicância para apurar as denúncias de violência obstétrica. No entanto, segundo a parlamentar, o processo segue com prorrogações sucessivas de prazo, sem respostas concretas. Diante disso, cobrou providências e esclarecimentos, ressaltando a importância de evitar que outras famílias enfrentem a mesma dor.

No tocante aos projetos, o vereador Olimpio Oliveira informou que está colhendo assinaturas para protocolar uma proposta que institui critérios mais justos para o pagamento do 14º salário aos profissionais da rede municipal de educação de Campina Grande. Ele explicou que, atualmente, o critério adotado pela gestão beneficia escolas que apresentaram aumento de 20% no IDEB em relação ao ano anterior, mesmo que não tenham atingido a meta geral, enquanto outras instituições que superam a meta estipulada pelo IDEB, mas não alcançam esse percentual de crescimento, acabam excluídas do benefício.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Considerando esse cenário como injusto, o parlamentar defende que o projeto busca estabelecer isonomia e equidade, reconhecendo o desempenho das escolas de forma mais ampla e justa. O vereador Pimentel Filho complementou o debate mencionando que já existe uma lei com teor semelhante, mas que, segundo ele, a atual gestão municipal tem colocado entraves para a efetivação dos pagamentos.

Já o vereador Alexandre do Sindicato apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão em tempo real das reuniões dos conselhos municipais de Campina Grande. Segundo ele, essa medida visa garantir mais transparência e acessibilidade às deliberações desses colegiados, que tratam de temas de interesse direto da população. Como exemplo, mencionou a recente fala de Rubens Dutra em um desses espaços, cuja gravação não foi facilmente localizada por se tratar de um áudio extenso com mais de duas horas de duração. Com a transmissão em tempo real, seria possível identificar de forma imediata e clara os posicionamentos dos participantes, além de permitir maior fiscalização social e institucional.

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