Na manhã desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 50ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. A pauta do dia contou com a apreciação de 09 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 167 Requerimentos, todos aprovados por unanimidade.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Rafafá utilizou a tribuna para repudiar veementemente declarações preconceituosas publicadas nas redes sociais contra pessoas LGBTQIAP+ e Pessoas com Deficiência (PCDs). O parlamentar ressaltou que enquanto esteve na Câmara Federal, apresentou um Projeto de Lei propondo o aumento da pena para crimes de homofobia. Em nome do Poder Legislativo Municipal, afirmou que a Casa não compactua com esse tipo de postura e solicitou que a autora das falas se retrate com as vítimas, informando ainda que medidas cabíveis serão tomadas.

Na sequência, o vereador Olimpio Oliveira cobrou uma resposta formal do Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Marcos Nogueira, à solicitação feita pela Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação da Câmara, da qual faz parte. Segundo Olimpio, a comissão aguarda a presença do secretário para o início das atividades de fiscalização, mas afirmou que até o momento não obteve retorno. Dessa forma, pediu aos parlamentares da base governista que possam intermediar o agendamento com o gestor da pasta.

O vereador Márcio Guedes subiu à tribuna para agradecer a troca de ônibus no Sítio Estreito, solicitada por ele na semana anterior. A substituição já foi realizada e o vereador destacou a importância de também reconhecer quando as demandas da população são atendidas. Em seguida, falou sobre o projeto de lei de sua autoria que foi protocolado na CASA e que trata do fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, incluindo a possibilidade de entrega desses alimentos em unidades hospitalares e estabelecimentos de saúde. Márcio relatou que acompanha de perto o caso de uma pessoa celíaca e que a proposta visa garantir cuidados específicos e prevenir agravamentos para essa parcela da população.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Pimentel Filho trouxe uma denúncia relacionada ao tratamento dado aos comerciantes durante fiscalização no interior do Parque do Povo, durante o Maior São João do Mundo. Segundo o parlamentar, a equipe da empresa responsável pela organização teria praticado atos de desacato contra os barraqueiros. Pimentel reforçou que a fiscalização não pode ser conduzida dessa forma e que essa não é a primeira ocorrência sobre o tema que tem conhecimento.

O vereador Alexandre Pereira complementou a fala de Pimentel Filho, defendendo que o Poder Legislativo se antecipe, já no início do ano, com diálogo estruturado com o Poder Executivo e a empresa organizadora do evento. O vereador reforçou que reconhece a importância da festa para a cidade, mas reconhece essa necessidade. Ele relatou, inclusive, o caso de um pequeno comerciante que procurou a organização do evento para relatar problemas com a localização da sua barraca, sem que nenhuma providência tenha sido tomada até o momento.

A vereadora Jô Oliveira prestou solidariedade às pessoas com deficiência (PCDs) e integrantes da comunidade LGBTQIAP+ que foram alvo de comentários preconceituosos nas redes sociais, incluindo um amigo pessoal da vereadora. Em seguida, também manifestou preocupação com a falta de critérios claros na seleção de barraqueiros, informando que recebeu denúncias de comerciantes tradicionais da festa que foram excluídos da edição atual sem justificativa. Jô criticou a falta de transparência na divulgação do edital, ressaltando que a disponibilização apenas em site oficial não garante o acesso democrático às informações, sobretudo para pessoas com menor familiaridade digital. A vereadora ainda mencionou os vendedores ambulantes autorizados a comercializar apenas em horários limitados, pontuando que mesmo assim sofrem com a fiscalização.

O vereador Rafafá, em aparte, reconheceu a pertinência das observações feitas pelos colegas e defendeu que toda sugestão que vise à melhoria do evento é válida. Contudo, explicou que a quantidade de vagas é limitada e muitos ambulantes que não estão participando, não conseguiram arcar com a taxa de inscrição, sendo por isso, autorizados apenas a comercializar seus produtos em horários restritos na área externa.

Encerrando sua fala, a vereadora Jô Oliveira também fez uma cobrança em nome dos trabalhadores da administração pública, exigindo a regularização do pagamento dos salários em atraso, tanto para servidores efetivos quanto para prestadores de serviços.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS
Foram aprovados por unanimidade 09 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 167 Requerimentos. Os projetos de lei e de resolução são de autoria dos vereadores Severino da Prestação e Anderson Pila, voltados à valorização cultural, inclusão social e reconhecimento de personalidades. Severino propôs iniciativas como a criação de cursos de formação para cuidadores, a implementação de coworkings públicos, a instituição do Dia Municipal da Saúde Mental e a inclusão de eventos juninos no calendário oficial da cidade, além de projetos de denominação de ruas e concessão de honrarias. O vereador Anderson Pila teve aprovados dois projetos que concedem o título de cidadão campinense a figuras de destaque, fortalecendo o reconhecimento público e institucional a quem contribui com o município.

Já os requerimentos aprovados, de autoria de diversos vereadores, são voltados à melhoria da infraestrutura urbana, com destaque para ações da Secretaria de Obras (SECOB), como pavimentação e instalação de iluminação pública em LED em vários bairros da cidade. Também foram aprovadas demandas direcionadas à SESUMA, com foco em limpeza urbana, remoção de árvores e instalação de coletores de lixo, além de solicitações à STTP envolvendo redutores de velocidade e ajustes viários. Outras secretarias, como Educação, Juventude, Planejamento e Ação Social, também foram acionadas para atender demandas ligadas à reforma de escolas, instalação de bebedouros em parques, melhorias na mobilidade e apoio a instituições filantrópicas, refletindo o compromisso do legislativo com o atendimento das necessidades da população.

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Em Sessão Solene realizada na noite da segunda-feira, 16 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito ao Pr. Luciano Breno, atual vice-presidente da Casa, como forma de reconhecimento à sua trajetória de fé, evangelização e contribuição social para a cidade, sobretudo através do Cantinho da Benção. O evento Cristão Evangélico ocorre há 20 anos, durante o período das festividades juninas e aberto ao público.

A homenagem, de autoria do vereador Saulo Germano, contou com a presença de familiares, amigos, membros da igreja e autoridades. Compuseram a mesa da solenidade: o Pr. Luciano Breno (homenageado), Gerana Gouveia (esposa do homenageado), o vice-prefeito Alcindor Villarim (representando o prefeito Bruno Cunha Lima), Lucas Breno (filho), o ex-vereador Marinaldo Cardoso, a missionária e pastora Dione Fernandes da Silva, o Pr. Jailton Barbosa (Presidente da OMEBE), o Pr. Regeildo Costa (assessor do Pr. Luciano), e o Pr. Gilson Ferreira (representante da Igreja Pentecostal Evangélica da Fé), além de vereadores e convidados.

O autor da propositura, vereador e Presidente da Casa, Saulo Germano, justificou a homenagem destacando o vínculo de amizade com o Pr. Luciano Breno e afirmou que a concessão da Medalha de Honra ao Mérito representa um ato de justiça e reconhecimento legítimo pelos relevantes serviços prestados à cidade de Campina Grande. Em sua fala, ressaltou que o homenageado tem sido uma força motriz na promoção de valores éticos e morais, fundamentos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O vereador destacou ainda o trabalho à frente do projeto “Cantinho da Bênção”, coordenado pelo Pr. Luciano há duas décadas, iniciativa que vai além da evangelização e se consolida como uma ação social de impacto, especialmente entre as comunidades evangélicas e simpatizantes. Saulo Germano também ressaltou o perfil familiar e íntegro do homenageado, homem de fé, pai dedicado e líder coerente, cuja trajetória serve de exemplo de como é possível aliar princípios religiosos à prática de ações concretas em benefício da coletividade.

Finalizando sua justificativa, afirmou que a medalha concedida não é apenas uma homenagem individual, mas também uma inspiração para todos e também uma valorização de um trabalho muitas vezes silencioso, mas que edifica vidas e contribui de forma significativa para a transformação da comunidade.

Em sua fala de agradecimento, o homenageado vereador Pr. Luciano Breno dedicou a honraria, com emoção, à memória de seu pai e do pai do vereador Saulo Germano. Ele também citou a trajetória dele, de Saulo Germano e do ex-vereador Galego do Leite, que foram três sonhadores e mesmo sem condições, iniciaram uma caminhada movida pelo desejo genuíno de servir às pessoas.

Ao relembrar o início do projeto Cantinho da Bênção, inicialmente chamado de Cantinho da Paz (2004), disse que ao passar em frente aos trailers do Açude Velho, durante a gestão da prefeita Cozete Barbosa, sentiu-se tocado por Deus para iniciar o trabalho. Apesar das dificuldades, com fé e coragem, procurou a então prefeita, mesmo ouvindo dela que seria impossível liberar o espaço, que ainda não havia sido inaugurado. Persistente, afirmou que “Deus não a deixaria dormir”, e no dia seguinte recebeu uma ligação de Socorro Ramalho, autorizando a realização do evento, com o compromisso de oferecer a estrutura necessária.

Pr. Luciano ressaltou que no local existem diversos relatos de transformações pessoais, com pessoas que mudaram de vida e até casamentos que se formaram. Ele agradeceu à sua família, aos líderes espirituais presentes na mesa e aos amigos que sempre apoiaram o Cantinho da Bênção. Reforçou também que essa obra, iniciada por uma ordem divina, não pode parar e finalizou agradecendo pela medalha, que considerou uma honra dividida com todos que caminham ao seu lado nessa jornada de fé, compromisso e serviço ao próximo.

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DIVICOM/CMCG

Em Sessão Especial realizada na manhã de hoje (13), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu o Título de Cidadania Campinense aos senhores Dr. Carlos Tibério Limeira Santos (Secretário de Estado da Administração), Dr. João Alves de Albuquerque (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Dr. André Luis Rabelo e Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes (Delegados Gerais da Polícia Civil da Paraíba), autoridades que atuam diretamente na Administração e Segurança Pública do Estado da Paraíba.

A homenagem, proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e pela ex-vereadora Dra. Carla, foi presidida pelo vereador Saulo Germano e pelo vereador Olimpio Oliveira e teve como objetivo reconhecer o trabalho e a contribuição significativa dos homenageados na gestão da segurança pública do Estado, especialmente pelas ações desenvolvidas que impactam diretamente na proteção, organização institucional e bem-estar da população paraibana. A Sessão contou com a presença de diversas autoridades, servidores públicos, vereadores e vereadoras, além da participação do vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro, que prestigiou a entrega dos títulos e reforçou a importância do reconhecimento ao trabalho dos homenageados.

PRESENTES NA MESA
Steferson Nogueira – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepdel); Dra Cassandra Maria Duarte Guimarães – Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil; Coronel Marcelo Araújo – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros; Paulo Ênio – Delegado e Superintendente da Polícia Civil de Campina Grande; Lucas Ribeiro – Vice-governador da Paraíba; Dr. Carlos Tibério Limeira Santos – Secretário do Estado de Administração (homenageado); Dr. João Alves de Albuquerque – Secretário de Estado da Administração Penitenciária (homenageado); Dr. André Luis Rabelo – Delegado geral da Polícia Civil da PB (homenageado) e Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes – Delegado Geral da Polícia Civil da PB (homenageado).

JUSTIFICATIVA DOS AUTORES
O vereador Olimpio Oliveira, propositor da iniciativa, destacou que, embora os títulos de cidadania sejam concedidos a valorosos homens públicos, ele próprio se sentia homenageado diante das ilustres personalidades presentes. Ao se referir ao Dr. João Alves de Albuquerque, Olimpio ressaltou sua trajetória exemplar no serviço público e afirmou que, atualmente à frente da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, o homenageado é reconhecido como um dos delegados mais conceituados do Nordeste. Sobre os delegados Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes e Dr. André Luis Rabelo, o vereador elogiou a atuação da dupla, responsável por trazer uma nova roupagem à Polícia Civil da Paraíba, marcada por uma abordagem técnica, científica e altamente qualificada, que elevou a instituição a um patamar de reconhecimento nacional. Destacou ainda que a Polícia Civil da Paraíba é amplamente reconhecida pelos altos índices de resolução de casos e pela dedicação de suas equipes.

Olimpio enfatizou que, ao homenagear as principais lideranças da segurança pública, a Câmara também presta reconhecimento a todos os servidores e profissionais que constroem diariamente o edifício da paz social. Finalizou destacando os investimentos realizados não apenas nos profissionais da área, mas também na aquisição de tecnologias e recursos modernos, afirmando com convicção que “a segurança pública do Estado está em boas mãos” – enfatizou.

A ex-vereadora Dra Carla, autora da propositura do Título de Cidadania Campinense ao Dr. Carlos Tibério Limeira Santos, destacou que a homenagem não reconhece apenas uma trajetória individual, mas celebra um legado de compromisso público, sensibilidade e amor pela Paraíba. Em sua fala, enfatizou que Tibério, desde jovem, aprendeu a olhar além das esquinas de sua infância, assumindo como missão a transformação da cidade, do estado e da vida das pessoas. Dra. Carla destacou que na gestão pública, promoveu ações decisivas durante a pandemia, quando garantiu segurança alimentar a milhares de famílias por meio dos programas “Prato Cheio” e “Tá na Mesa”, iniciativas que se tornaram símbolos de dignidade e enfrentamento da vulnerabilidade social. Finalizou afirmando que o título concedido representa um reconhecimento legítimo, e não apenas simbólico, a uma trajetória marcada pela eficiência, empatia e por um olhar comprometido com o povo de Campina Grande e da Paraíba.

HOMENAGEADOS
Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes, Delegado Geral da Polícia Civil da PB, agradeceu a presença de todos e afirmou que o momento era dedicado à gratidão. Ressaltou que sua ligação com Campina Grande vem desde a juventude, ainda como estudante, o que torna a homenagem ainda mais significativa. Atribuiu o reconhecimento recebido ao longo de sua trajetória à contribuição das equipes com as quais teve a honra de trabalhar, desde as delegacias e unidades de inteligência até sua atual atuação na Secretaria de Segurança. Fez menção especial aos agentes, escrivães e delegados, ressaltando que cada etapa de sua carreira foi construída de forma coletiva.

O homenageado destacou ainda a parceria e o aprendizado ao lado dos colegas homenageados Dr. João Alves e Dr. André Rabelo, com quem compartilha a missão na segurança pública. Em relação ao Dr. Carlos Tibério, afirmou que as polícias devem muito à sua atuação firme e comprometida com a gestão pública. Disse que receber o título em Campina Grande, ladeado de profissionais tão valorosos, tem um significado ainda mais especial. Dr. Jean finalizou agradecendo à sua família, pelo apoio constante ao longo da caminhada, e fez um reconhecimento à liderança e equilíbrio do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro, ressaltando os avanços que a Paraíba tem experimentado sob essa gestão.

O Dr. André Luis Rabelo, Delegado geral da Polícia Civil da PB, dedicou a honraria aos 2.867 integrantes da Polícia Civil da Paraíba, número que em breve será ampliado com a chegada de mais 400 profissionais. Segundo ele, o reconhecimento é fruto do trabalho coletivo desses homens e mulheres, e, como representante da instituição, sente-se honrado em recebê-lo em Campina Grande. Dr. André ressaltou o diferencial do apoio recebido na Paraíba, tanto da imprensa quanto da sociedade, da Câmara Municipal e da classe política, em relação ao fortalecimento da segurança pública.

Em sua fala, também destacou a importância do apoio da Secretaria de Estado da Administração, que tem garantido a estrutura necessária para que os gestores tenham meios de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança. Finalizou agradecendo a todos que contribuíram com sua trajetória e reforçando que o reconhecimento recebido representa não apenas uma conquista pessoal, mas o reflexo de um trabalho institucional sólido e comprometido.

O Dr. João Alves de Albuquerque, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, relembrou sua trajetória dedicada a duas instituições às quais tem orgulho de pertencer: a Polícia Civil e a Polícia Penal. Destacou o papel fundamental das polícias penais, responsáveis pela organização, segurança e ressocialização no sistema penitenciário, e reconheceu a importância do trabalho dos servidores e diretores que mantêm a ordem com zelo e profissionalismo.

Com três anos de atuação à frente da Secretaria, Dr. João enfatizou sua paixão pela Polícia Civil, onde teve passagens marcantes — foi Delegado-Geral por duas vezes e Delegado-Geral Adjunto — e participou de importantes operações e ações administrativas. Fez um agradecimento especial à Dra. Cassandra, que falou em seu nome durante a solenidade, reconhecendo seu papel como mediadora estratégica em momentos decisivos, que resultaram em mudanças acertadas na gestão.

O secretário também chamou atenção para a necessidade de valorização da Polícia Penal, especialmente diante do crescimento do número de prisões e da chegada de uma nova turma, que ampliará ainda mais a capacidade operacional do sistema. Ressaltou que a Paraíba se destaca nacionalmente como um estado onde os crimes não ficam sem investigação e parabenizou os colegas Dr. Jean Francisco Nunes e Dr. André Rabelo pelo trabalho à frente da Polícia Civil. Afirmou que essa competência também é fruto da atuação de profissionais como a Dra. Maísa Félix, diretora da Acadepol. Ao final, agradeceu a todos que fazem parte das instituições de segurança e encerrou sua fala com gratidão e reconhecimento coletivo.

Dr. Carlos Tibério Limeira Santos, Secretário de Estado da Administração e também ex-vereador, expressou sua gratidão pelo Título de Cidadania Campinense, destacando que a homenagem representa não apenas sua trajetória pessoal, mas também o esforço coletivo de toda uma equipe de gestão pública. Agradeceu ao governador João Azevêdo pela confiança e reafirmou que, onde estiver, continuará contribuindo com o fortalecimento da Polícia Civil e das instituições públicas do Estado.

Em sua fala, destacou os dados expressivos do sistema de segurança da Paraíba, que hoje figura entre as referências nacionais e internacionais em políticas públicas no Norte e Nordeste. Reconheceu, em especial, o trabalho da Polícia Civil, que, desde 2023, vem passando por um processo de renovação, com estrutura mais robusta, crescimento nos índices de elucidação de crimes, maior eficiência investigativa e ampliação do atendimento ao cidadão.

Tibério também saudou sua esposa, presente na cerimônia, como pilar essencial em sua caminhada, assim como os demais convidados e autoridades, fazendo uma saudação especial à ex-vereadora Dra. Carla, autora da propositura e agradecendo a todos pela presença neste momento de homenagem.

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DIVICOM/CMCG

Durante o mês de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas para dar visibilidade às diversas formas de abuso que atingem esse público e mobilizar ações em sua defesa. Em alusão à data, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por iniciativa da vereadora Jô Oliveira, uma Sessão Especial dedicada à discussão de políticas públicas voltadas à proteção, dignidade e bem-estar da população idosa.

Entre os principais pontos abordados na sessão, destacou-se o aumento expressivo das denúncias de violência contra idosos, com ênfase na violência doméstica, reconhecida como a forma mais recorrente de agressão. Parlamentares e convidados alertaram para o agravamento desse cenário e apontaram a necessidade urgente de ações educativas contínuas e campanhas de conscientização, capazes de envolver toda a sociedade na prevenção dos abusos.

A importância dos centros de convivência para idosos, bem como de políticas de moradia digna, também foi amplamente discutida, reforçando o papel do poder público na promoção de uma velhice segura e participativa. Outro ponto debatido foi a existência de instituições precárias e máfias que exploram idosos, denúncias que reforçam a urgência de fiscalização e responsabilização.

A sessão também destacou a necessidade de aprimorar a aplicação da legislação municipal voltada ao idoso, cuja efetividade ainda enfrenta obstáculos, especialmente diante da ausência de orçamento público específico para execução de políticas públicas voltadas a esse segmento. O papel das pastorais sociais, associações comunitárias e demais organizações civis foi enaltecido como essencial na promoção de acolhimento e defesa dos direitos da pessoa idosa.

PRESENTES NA MESA
Rosemary Torres Guimarães – Gerente da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Eraldo Minervino de Moura – Assistente Social e Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Nilda Gláucia Nunes Maciel – Coordenadora do programa Envelhecimento com Saúde da Fundação Pedro Américo; Rosilene Teresa de Jesus Silva – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande; Romualdo Figueiredo – Representando a diretoria do Conselho de Saúde e Vice-presidente da Associação de Pensionistas; Juliele Rodrigues Brandão – Representando José Roberto, atuando como Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa; Keila Queiroz e Silva – Professora Doutora, Fundadora e Coordenadora do Programa Interdisciplinar de Apoio à Terceira Idade; Manoel Freire de Oliveira Neto – Coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA); Ana Cecília Siqueira – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS I) de Campina Grande.

JUSTIFICATIVA DA AUTORA
A vereadora Jô Oliveira, propositora da iniciativa, agradeceu a participação de todas as entidades e pessoas envolvidas na construção do evento, destacando a atuação colaborativa de instituições como a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande, a Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), a UFCG e a Secretaria Municipal de Assistência Social, além do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Em sua fala, a parlamentar reforçou que a proposta da sessão surgiu a partir de reuniões e diálogos prévios com diversos setores da sociedade, em consonância com o perfil participativo do seu mandato. Ressaltou a importância de espaços como este para que a Câmara Municipal funcione como ambiente de escuta, acolhimento e articulação coletiva, dando visibilidade às diversas formas de violência que afetam a população idosa.

Jô também pontuou que, enquanto integrante da Comissão dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, recebe frequentemente denúncias relacionadas à violação de direitos dos idosos e que, embora a comissão tenha limitações diante da grande demanda, momentos como este são essenciais para refletir sobre os desafios e assumir compromissos efetivos com políticas públicas que promovam dignidade e superação.

DESTAQUES
O vereador Olimpio Oliveira, que também é delegado da Polícia Civil e atua na Delegacia do Idoso de Campina Grande, destacou a gravidade da violência doméstica como principal forma de agressão contra pessoas idosas. Segundo ele, o ambiente familiar, que deveria oferecer proteção, muitas vezes se torna o local onde ocorrem os maiores abusos — principalmente motivados por interesses financeiros, como o uso indevido de benefícios e cartões de aposentadoria.

A coordenadora do CREAS de Campina Grande, Ana Cecília Siqueira de Araújo, que também atua como pesquisadora na área do envelhecimento, destacou durante a sessão o aumento progressivo das denúncias de violência contra pessoas idosas no município, com base em dados da Vigilância Socioassistencial. Segundo ela, os números cresceram significativamente: 89 casos em 2023, 135 em 2024 e já 90 apenas nos cinco primeiros meses de 2025, considerando apenas as denúncias registradas pelos canais dos Direitos Humanos (Disque 100 e Disque 155). Ana Cecília também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas que considerem os marcadores sociais da diferença, como gênero, raça, território e classe social.

A senhora Maria Helena Matias compartilhou um relato comovente sobre como o Centro de Convivência do Idoso transformou sua vida após se tornar viúva. Ela contou que vivia em profunda tristeza até aceitar o convite de uma amiga para conhecer o espaço, onde foi acolhida com afeto e atividades que lhe devolveram o ânimo. Segundo ela, o centro é um ambiente de cuidado, alegria e acolhimento, com equipe técnica completa e apoio constante. Ao final, fez um apelo para que o poder público não esqueça dos idosos fora dos períodos de campanhas políticas, e que mantenha o suporte às instituições durante todo o ano.

O vereador Pimentel Filho destacou que a Câmara Municipal de Campina Grande tem histórico de atuação legislativa em prol da pessoa idosa, mencionando diversas leis de sua autoria, como a que criou o Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, o Programa de Fisioterapia para Idosos e legislações que garantem acessibilidade em calçadas e espaços públicos. No entanto, ele alertou que muitas dessas leis não estão sendo cumpridas, e reforçou que a efetividade depende da mobilização da sociedade civil para cobrar sua aplicação. Pimentel enfatizou que, diante do envelhecimento crescente da população, o Brasil precisa de políticas públicas efetivas, sob risco de colapso nos atendimentos.

O professor Manoel Freire de Oliveira Neto, coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA/UEPB) e representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, alertou para as diversas formas de violência cotidianas sofridas pelos idosos, como negligência nos serviços de saúde, transporte e principalmente violência financeira, muitas vezes praticada por familiares próximos. Manoel também denunciou a existência de uma “máfia” em Campina Grande que abriga idosos de forma irregular e se apropria de seus cartões de benefício, e pediu mais fiscalização e campanhas de conscientização para combater essas práticas.

O assistente social Eraldo Minervino de Moura, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, destacou a importância da sessão e denunciou a violência institucional vivida por idosos em Campina Grande, onde mais de 20 instituições de longa permanência estão cadastradas no Conselho, mas muitas operam em condições precárias. Eraldo relatou que ações de fiscalização têm sido realizadas em parceria com diversos órgãos, e que o Ministério Público já iniciou processos de fechamento de algumas dessas casas. Concluiu lembrando que a violência contra a pessoa idosa também ocorre em serviços bancários, unidades de saúde e transportes, refletindo um problema estrutural e social que precisa ser combatido de forma urgente.

A gerente da Pessoa Idosa da Semas, Rosemary Flores Guimarães, lembrou que, desde 2014, a Prefeitura de Campina Grande realiza campanhas educativas sobre o tema, e que, após mais de uma década, é possível observar avanços significativos, como a maior participação da sociedade e o acesso a dados concretos sobre casos de violência. Rosemary defendeu que a educação é o caminho para transformar realidades, e que é preciso garantir às pessoas idosas voz, proteção e protagonismo, não apenas nos serviços públicos, mas também na convivência familiar e comunitária.

Gilma Souto Maior, coordenadora do Centro Municipal de Convivência do Idoso Dr. João Marcos Moura, destacou a importância da campanha de enfrentamento à violência contra idosos, especialmente a doméstica, que muitas vezes ocorre dentro das famílias. Reforçou que a proteção e o respeito à pessoa idosa devem ser compromissos permanentes da sociedade. Com 22 anos à frente do Centro, ela defendeu o fortalecimento de redes de cuidado e o papel da escuta ativa para promover dignidade e bem-estar aos idosos.

Professora Keila Queiroz, destacou sua trajetória como pesquisadora do envelhecimento humano, com foco em mulheres idosas cuidadoras e provedoras de netos em bairros populares de Campina Grande e João Pessoa. Ela denunciou que essas mulheres são exploradas física, psicológica e financeiramente, assumindo sozinhas responsabilidades familiares em condições de vulnerabilidade. Ao final, fez uma denúncia pública contra a atual gestão da UFCG, que retirou, após 22 anos, o espaço da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), forçando a retirada dos equipamentos sem oferecer alternativa, e conclamou a população e os vereadores a se posicionarem em defesa da causa.

O vereador Anderson Pila defendeu que não há política pública efetiva sem destinação de recursos, cobrando que a pessoa idosa seja contemplada de forma clara no orçamento municipal. Citou a importância da emenda de sua autoria que amplia o direito ao transporte público gratuito a partir dos 60 anos, e a proposta de desconto de 50% para idosos e acompanhantes em eventos culturais. Ao final, convidou o público idoso a estar presente no dia da votação da emenda, afirmando que a presença na Câmara é fundamental para cobrar dos vereadores o compromisso com a causa, e impedir que argumentos econômicos sejam usados para negar direitos básicos, como a gratuidade no transporte público.

Najila Larissa, coordenadora do programa Cidade Madura, destacou a iniciativa como uma política pública estadual que assegura moradia digna e protegida para pessoas idosas, fortalecendo sua autonomia. Explicou que o programa prioriza idosos em situação de vulnerabilidade ou violência e já conta com oito unidades no estado, incluindo a de Campina Grande, com previsão de expansão para Mamanguape e Catolé do Rocha. Ressaltou a recente parceria com o Núcleo de Inteligência em Saúde (MONIT), que permitirá o acompanhamento preventivo da saúde dos residentes por meio de relógios inteligentes. Atualmente, o núcleo de Campina Grande possui 40 unidades habitacionais, todas ocupadas, com grande demanda em fila de espera.

Rosilene Teresa – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas, vice-presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região, usou a tribuna para denunciar a violência cotidiana sofrida por idosos, especialmente dentro das próprias famílias, e alertar sobre a falta de apoio à entidade que representa, com mais de 38 anos de atuação. Reforçou a urgência de criação de uma policlínica especializada para idosos, defendeu campanhas educativas permanentes e a implantação de um núcleo de escuta para acolher denúncias. Ronaldo também criticou a falta de repasses financeiros à associação, que tem operado com trabalho voluntário e doações, sem apoio de emendas parlamentares.

Representando a Pastoral da Pessoa Idosa da Paróquia da Santíssima Trindade, Juliele Rodrigues Brandão destacou a gravidade da violência contra a população idosa e a necessidade de encarar o problema como uma violação dos direitos humanos. Citou dados alarmantes do Ministério da Saúde, que apontam uma agressão a cada 10 minutos no Brasil, sendo que 70% dos agressores são familiares próximos. Juliele denunciou o silêncio e a naturalização da dor como agravantes do problema e apresentou o trabalho contínuo da Pastoral, que realiza visitas domiciliares mensais a idosos em situação de vulnerabilidade, identifica casos de violência, forma líderes voluntários e promove ações educativas nas comunidades.

A sessão especial foi encerrada com agradecimentos à participação de todos os presentes, especialmente às pessoas idosas, representantes de instituições e autoridades que contribuíram com o debate. A vereadora Jô Oliveira também agradeceu aos vereadores que estiveram presentes e reforçou a necessidade de dar continuidade às ações e discussões voltadas à proteção e valorização da pessoa idosa. Ao final, destacou a importância de ampliar o debate sobre o envelhecimento na era digital, alertando para os riscos de golpes e fraudes praticados na internet, que têm afetado cada vez mais a população idosa.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM

A 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada por Alexandre Pereira, foi marcada por debates sobre temas de relevância nacional, como o escândalo recente de desvios no INSS. Durante o grande expediente, os parlamentares também destacaram o trabalho desenvolvido pela Casa ao longo do primeiro semestre, abordaram a abertura do 40º Salão do Artesanato — evento inserido na programação do Maior São João do Mundo —, cobraram esclarecimentos sobre os serviços de saúde do município e repercutiram a colocação da Paraíba como o 26º estado no ranking de miserabilidade do país.

O vereador Olimpio Oliveira, no pequeno expediente, iniciou sua fala com críticas ao cenário político nacional, questionando a atuação dos três poderes da República diante do recente escândalo envolvendo o desvio de quase R$ 7 bilhões do INSS. Para ele, além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também parece agir em alinhamento com o poder central, contribuindo para encobrir o caso. O parlamentar destacou que o Supremo Tribunal Federal e o Senado têm pautado audiências, utilizando de apelo informal e descontraído, com o intuito de atrair atenção pública, ocupando o espaço da grande mídia e das redes sociais. Ele disse acusa as ações de intencionais para desviar o foco da fraude do INSS e criticou duramente a ausência de medidas efetivas para ressarcimento dos valores desviados. Olimpio também denunciou que organizações envolvidas no esquema, algumas ligadas a pessoas com grau de parentesco com o presidente da República, ainda não sofreram qualquer penalidade financeira.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira também abordou o escândalo envolvendo o INSS, denunciando o desconto indevido de aposentados e pensionistas, dos quais aproximadamente R$ 1,4 bilhão teriam sido diretamente lesados por um esquema criminoso. O parlamentar destacou que há indícios de envolvimento do irmão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em tom crítico, afirmou que o país caminha para um desastre político e econômico de proporções inimagináveis.

O vereador ainda apontou um dado sobre a Paraíba, que figura como o 26º estado em índice de miserabilidade, superando apenas o Piauí. Alexandre criticou o discurso do governador do estado, que afirma que a Paraíba vive seu melhor momento. Para ele, a realidade é bem diferente e se reflete nas páginas policiais. Com relação ao “Opera Paraíba”, disse que o programa estadual recebe recursos do Ministério da Saúde, mas não faz o devido reconhecimento à origem dos investimentos.

Na segunda parte de sua fala, o vereador destacou o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Campina Grande nos primeiros seis meses do ano, classificando-o como produtivo e relevante para a cidade. Parabenizou os colegas parlamentares na pessoa do presidente da Casa, vereador Saulo Germano, e os servidores que atuam nos bastidores. Defendeu a realização de um levantamento oficial para divulgação das ações da Casa neste primeiro semestre e reforçou a importância de manter a credibilidade conquistada. Para o próximo semestre, Alexandre adiantou temas que deverão receber atenção, como a atuação da Energisa e a instalação da Comissão das Leis Caducas.

Destacando a importância da abertura do 40º Salão do Artesanato, realizado dentro da programação do Maior São João do Mundo, com apoio do Governo do Estado, o vereador Anderson Almeida disse que o espaço representa um equipamento fundamental para os artesãos paraibanos, promovendo a cultura local e incentivando o empreendedorismo. Mais de 500 artesãos participam da edição atual, com expectativa de um volume recorde de vendas. O parlamentar enfatizou que o sucesso do evento depende de ampla articulação entre diversos parceiros e secretarias estaduais.

Em seguida, fez críticas à gestão municipal no âmbito da saúde, citando como exemplo o impasse em torno dos exames preparatórios e investigativos para cirurgias eletivas — que são responsabilidade do município — e que, de forma irregular, estão sendo direcionados ao Hospital de Trauma, cuja prerrogativa não inclui esse tipo de atendimento. Em contrapartida, citou ações do Governo do Estado no município, como a construção do Hospital da Mulher, que será o maior hospital do SUS na região, com 340 leitos, além do Centro de Convenções, que fortalecerá o turismo de eventos na cidade.

Complementando a fala de Alexandre Pereira sobre a produção da Casa Legislativa no primeiro semestre, ressaltou que várias conquistas relevantes foram fruto da atuação parlamentar, como a luta pela duplicação da BR-230, a obtenção de recursos para atendimento cardíaco com uso de marca-passo, a fiscalização de leitos vagos durante a pandemia e a substituição de gestores que negavam acesso a vagas hospitalares. O vereador aproveitou a oportunidade para pedir apoio à emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, que se aprovada passará a garantir o direito à gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos.

O vereador Pimentel Filho encerrou o grande expediente, cobrando o cumprimento das convocações feitas pela Câmara Municipal aos secretários da gestão municipal, incluindo o empresário Dalton Gadelha, responsável pelo Hospital HELP. Segundo o parlamentar, é necessário que o gestor compareça para esclarecer as denúncias veiculadas na imprensa sobre a ausência dos repasses do município à instituição. Pimentel destacou a existência de informações contraditórias entre o que afirma o empresário e o que é divulgado pela Prefeitura e o secretário da pasta.

Em seguida, o vereador também destacou a importância do Salão do Artesanato, promovido pelo Governo do Estado durante o Maior São João do Mundo. Para ele, o evento é um presente à economia de Campina Grande, com expectativa de reunir mais de 80 mil visitantes ao longo de seus 30 dias de programação e gerado uma movimentação de aproximadamente R$ 3 milhões em vendas.

Ao abordar o funcionamento do Parque do Povo, o vereador trouxe à tona uma reclamação recorrente dos barraqueiros e donos de restaurantes, que estariam sendo obrigados a adquirir bebidas de uma única empresa fornecedora, o que ele classificou como prática abusiva e questionou a ausência de fiscalização por parte do PROCON durante o evento junino.

Na parte final de sua intervenção, o vereador fez um balanço do semestre, destacando ações da Casa que, segundo ele, têm gerado impactos positivos e concretos na vida da população. Entre os exemplos, também citou a luta pela duplicação da BR-230; a resolução do problema da falta de marca-passo, que beneficiou não apenas Campina Grande, mas também pacientes de outras localidades; e a futura abertura da maternidade no novo Hospital das Clínicas (HC), como resposta a uma antiga demanda da cidade. Pimentel reiterou que a atuação da Câmara tem sido decisiva para a viabilização dessas conquistas.

Encerrando a sessão, foi feito o registro, a pedido do vereador Alexandre Pereira, da presença de Mário Lucas e sua esposa, representantes do projeto “Aprender e Capacitar”, que estiveram acompanhando os trabalhos legislativos na Casa.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (11), a 48ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Com participação no pequeno e grande expediente, além de apreciação de Projetos de Lei e de Resolução, os vereadores destacaram temas que envolvem os direitos das mulheres gestantes, o uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, projetos que envolvem a causa animal e o reconhecimento de ações evangelísticas e sociais durante as festividades do Maior São João do Mundo. Foram votados 190 projetos, com aprovação unânime em primeira e segunda votação.

O vereador Pr. Luciano Breno solicitou o primeiro destaque para agradecer pelo sentimento de irmandade do vereador Saulo Germano, que elaborou um projeto de lei que lhe concede a Medalha de Honra ao Mérito. A honraria reconhece o trabalho que ele realiza há mais de 26 anos à frente do Cantinho da Benção, um evento de cunho evangelístico e social que acontece paralelamente ao Maior São João do Mundo e que, ao longo dos anos, passou a integrar oficialmente o calendário das festividades juninas da cidade.

A vereadora Fabiana Gomes solicitou destaque ao Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do vereador Rafafá, que trata do direito da escolha da via de parto por parte das gestantes, respeitando o binômio necessidade e saúde materno fetal. A vereadora parabenizou a proposta, mas relembrou que solicitou a realização de uma audiência pública para debater o tema antes da aprovação, dada a sua relevância. Fabiana destacou que a escolha da via de parto deve considerar as indicações obtidas no pré-natal, respeitando o direito da gestante, mas pontuou uma preocupação quanto à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a vereadora, em Campina Grande, o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) é a única unidade que realiza partos, recebendo ainda demandas de diversos municípios da Paraíba. Ela ponderou que há casos em que a mulher deseja parto cesárea, mas não reúne condições clínicas para isso — ou o contrário. Por isso, defendeu a escuta dos profissionais da medicina sobre o tema.

A vereadora Jô Oliveira, considerando o projeto de Rafafá e também do vereador Olimpio, ressaltou a necessidade de ampliar o debate. Jô falou que as possibilidades da via de parto são analisadas durante o pré-natal, mas podem ser alteradas no momento do nascimento, conforme as condições clínicas da gestante e do bebê. O autor do Projeto nº 248/2025, vereador Rafafá, destacou estar aberto a colaborações dos parlamentares, propondo a construção coletiva da proposta, inclusive por meio de emendas. Já a vereadora Carol Gomes também solicitou destaque para o projeto e afirmou que já se sentia contemplada pelas falas anteriores, reforçando a importância de amadurecer o texto do projeto em diálogo com os profissionais da medicina, a fim de assegurar clareza e viabilidade na sua execução.

O vereador Olimpio Oliveira, ao se pronunciar sobre o Projeto de Lei Nº 244/2025 de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, hospitais que funcionam como maternidades, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto (normal ou cesariana), garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da Resolução CFM Nº 2.284/2020, destacou que o cerne da discussão do seu projeto gira em torno do cumprimento de uma norma ética expedida pelo Conselho Federal de Medicina.

Segundo o parlamentar, a reflexão central é se aqueles que estão sujeitos a uma norma ética profissional devem ou não cumpri-la, especialmente quando tal norma já possui força normativa. Além disso, acrescentou que o projeto discute o acesso à informação para as mulheres gestantes. Olimpio também pontuou que tanto seu projeto quanto o de autoria do vereador Rafafá tratam de temas análogos e, por esse motivo, recorreu da decisão da Comissão de Redação e Justiça, que não reconheceu a semelhança entre as proposições.

O vereador Pimentel Filho destacou que a proposta em debate busca garantir o direito das mulheres que não possuem condições financeiras de pagar por uma cesárea. Para o parlamentar, se o ISEA não dispõe da estrutura necessária para atender a essas solicitações, trata-se de uma outra questão que deve ser enfrentada com responsabilidade. Ele questionou por quanto tempo as mulheres continuarão sofrendo dentro das maternidades, ressaltando que aquelas com recursos podem escolher, pagar e realizar o parto cesariano. Nesse sentido, afirmou que o projeto do vereador Olimpio Oliveira visa tornar público esse direito, permitindo que as mulheres possam conhecê-lo e exigi-lo de forma legítima.

O vereador Pr. Luciano Breno solicitou retirada dos projetos de pauta para que eles possam ser avaliados novamente pelas comissões responsáveis.

O Projeto de Lei nº 185/2025, que trata sobre a autorização do uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, de autoria do vereador Rosand PB, também foi destaque. De acordo com o autor, a proposta autoriza a utilização da tecnologia blockchain para aprimorar a transparência e a segurança dos registros públicos no município de Campina Grande. Ele justificou que o objetivo é fortalecer os mecanismos de fiscalização e promover maior clareza nos atos da gestão pública. O vereador Saulo Noronha lembrou que atualmente os gastos públicos já são divulgados no Semanário Oficial e também no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado, responsável pela consolidação e transparência das contas públicas.

Rafafá complementou que, embora o SAGRES já exista, considera positiva a iniciativa de ampliar ainda mais a transparência: “quanto mais transparente, melhor”, afirmou. Pimentel Filho endossou a proposta, destacando que o projeto funcionaria como uma espécie de “SAGRES municipal”. Segundo ele, se a Câmara defende legalidade e transparência, não haveria motivo para se opor à iniciativa. Por fim, a vereadora Jô Oliveira considerou a proposta inovadora e destacou que a tecnologia blockchain permite organizar e segmentar dados por áreas de interesse. Ela sugeriu, inclusive, que a própria Câmara Municipal possa aderir ao uso da tecnologia, o que facilitaria a identificação de matérias semelhantes e evitaria a tramitação de projetos análogos.

Concluindo os destaques, os vereadores mencionaram o Projeto de Resolução que trata da Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Hospital Veterinário Público Municipal de autoria da vereadora Waléria Assunção. O vereador Saulo Noronha lembrou que já existe a Lei nº 5.303, que autoriza a criação de um pronto socorro e hospital veterinário em Campina Grande, além de diversos requerimentos já apresentados por outros parlamentares ao longo dos anos com o mesmo objetivo. Pimentel Filho pontuou que todo esforço pela viabilização do hospital é válido, mas ressaltou que, de acordo com o regimento interno, as frentes parlamentares podem ser constituídas por meio de ofício encaminhado por um parlamentar à Mesa Diretora, não sendo obrigatória a apresentação de projeto de resolução. Olimpio Oliveira, por sua vez, afirmou que não havendo norma que proíba a criação da frente por projeto de resolução, ela se mostra plenamente viável.

A parlamentar defendeu a aprovação do seu projeto, destacando a urgência da pauta e a relevância da matéria para a causa animal, pontuando que os animais não têm “uma porta para bater”. Waléria defendeu que o projeto de resolução é um instrumento legítimo e legal, e afirmou ter se preparado para apresentar a proposta com responsabilidade e sensibilidade à causa.

Os projetos em destaque, excetos os que foram retirados de pauta, foram aprovados por unanimidade. Além desses, outros Projetos de Lei e de Resolução foram aprovados na sessão, totalizando a aprovação de 190 matérias, em primeira e segunda votação.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, por ato da mesa diretora, publicou decreto declarando luto oficial em homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Arthur Paredes Cunha Lima, falecido nesta segunda-feira, em João Pessoa.

O decreto tem vigência a partir de 10 de junho e, segundo o presidente Saulo Germano, expressa o reconhecimento à trajetória pública do campinense, que exerceu três mandatos como deputado estadual, presidiu a ALPB nos biênios 2007–2009 e 2009–2011 e presidiu o TCE-PB nos anos de 2015–2017.

Durante o período de luto, a Câmara Municipal suspendeu a realização de sessões ordinárias e a votação de projetos, que foram remarcadas para 11 de junho, quarta-feira. As sessões solenes previamente agendadas também foram adiadas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços administrativos considerados essenciais.

“O decreto expressa um gesto de todos os vereadores e de todos os servidores da Câmara Municipal de Campina Grande à memória de Arthur Cunha Lima, além da nossa manifestação de solidariedade à família neste momento de profunda consternação”, comentou Saulo Germano.

Na manhã desta quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 47ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A pauta do dia foi marcada por discussões relevantes sobre a revitalização da linha férrea da cidade, mudanças estruturais na Polícia Militar da Paraíba e questões ambientais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Ao todo, foram aprovados 96 requerimentos, incluindo moções de aplausos e votos de pesar. Os parlamentares também abordaram a situação de importantes equipamentos públicos do município, como o Parque de Bodocongó e o Parque Linear da Dinamérica.

Os parlamentares iniciaram as discussões mencionando a revitalização da linha férrea da cidade, que de acordo com Rafafá foi anunciado pelo prefeito no dia de ontem. O vereador parabenizou a iniciativa e também falou sobre o anúncio de três novos conjuntos habitacionais, com cerca de 600 moradias no município para que possa atender a demanda de quem está em busca pela sua casa própria.

Anderson Pila, sobre a implantação do VLT, destacou a necessidade e importância do projeto, mas apresentou preocupações. Durante o período da inutilização da rede férrea, disse que foram se aglomerando populares, com o total de 100 famílias no local. ‘’É preciso uma ação de responsabilidade social para garantir moradia para essas pessoas’’ – frisou.  Pr. Luciano Breno enfatizou a atuação do prefeito, que tem realizado sonhos antigos da cidade. Ele mencionou obras como o Parque do Evaldo Cruz, ampliação do Parque do Povo, assim como o VLT, que traz uma grande oportunidade de crescimento. Sobre as ocupações no local, disse que é preciso ter esse olhar social e provocar soluções, mas que as ocupações não eram de responsabilidade do município e sim do Governo Federal.

Pimentel Filho, sobre o tema, pediu que a linha férrea no Distrito de Galante, que compõe a mesma estrutura, não seja excluída do projeto. Com relação às famílias que construíram suas casas na linha férrea, disse que foi a prefeitura quem não tomou providências no que diz respeito às ocupações ilegais.

Em seguida, abordando o tema da segurança pública, o vereador Dinho Papa-Léguas fez destaque aos projetos de lei aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que promovem mudanças estruturais na Polícia Militar do Estado e atualizam critérios para promoção na carreira dos oficiais militares. Dinho falou que já aguardavam por isso há tempos e que esta é uma alegria para a categoria, mas que ainda é preciso avançar.

Alexandre Pereira, no grande expediente, trouxe o tema relativo ao Açude de Bodocongó, que já recebeu uma série de investimentos, mas que continua sofrendo com o abandono. Questionou o que impede da prefeitura municipal e do governo do estado dialogar sobre o espaço e firmarem uma parceria para manter o funcionamento do local. Pimentel reforçou o pleito do vereador, mas pontuou que a prefeitura é quem não possui interesse em fazer convênios com o governo, neste e em outros âmbitos. Jô Oliveira acrescentou que ao solicitar o Parque do Bodocongó seria importante que a prefeitura conseguisse primeiramente fazer a gestão dos seus próprios parques. Aninha Cardoso mencionou o Parque Linear da Dinamérica que necessita do seu funcionamento completo, se referindo aos quiosques que continuam fechados. Pr. Luciano Breno acrescentou que o Parque de Bodocongó enfrenta a omissão do Governo do Estado e que a população precisa do respeito da gestão estadual. O vereador Alexandre Pereira concluiu sua fala, agradecendo e evidenciando a atuação dos vereadores nestes primeiros seis meses do ano, parabenizando aos colegas parlamentares e também a condução do vereador Presidente Saulo Germano.

Sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (05), a vereadora Jô Oliveira relatou ter acompanhado a caminhada realizada pela Escola Frei Dagoberto Stucker, em parceria com a ARPIA (Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas), atividade que reforça a importância da preservação ambiental no município. Segundo a parlamentar, a mobilização provavelmente trouxe o projeto de construção da barragem no local, tema que já passou pela apreciação da Casa Legislativa e que continua sendo alvo de atenção e discussões públicas. Jô também agradeceu à comissão organizadora do lançamento do livro “Campina, Grande por Elas”, destacando a importância da publicação, que reúne textos de 71 autoras, entre elas a própria parlamentar.

Também fazendo menção ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a vereadora Waléria Assunção fez destaque a situação do Açude Velho. Segundo a parlamentar, há propostas de limpeza e revitalização do local, porém nenhuma foi efetivamente executada até o momento. Waléria também defendeu a criação de um programa permanente de coleta seletiva, apontando a necessidade de oferecer alternativas dignas aos catadores que ainda utilizam animais para transporte de materiais recicláveis. Para ela, iniciativas como o programa “Recicla São João” devem ser estendidas ao longo de todo o ano, e criticou a priorização de projetos mirabolantes em detrimento de ações básicas e urgentes. Por fim, a vereadora abordou a relação entre os festejos juninos e o meio ambiente, mencionando que, apesar do apelo cultural, existem legislações que determinam o uso de fogos silenciosos, mas que a norma vem sendo frequentemente ignorada pela população.

MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, o vereador Rafafá solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória de Biu do Violão, figura conhecida e admirada na cidade de Campina Grande. A Câmara Municipal se solidariza com os familiares e amigos neste momento.

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DIVICOM/CMCG

A 46ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que participaram para reforçar o pleito das categorias em relação ao financiamento da Atenção Primária, diante das mudanças nos repasses federais aos municípios. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares também discutiram temas relevantes, relacionados à saúde do município, do estado e a nível nacional, além de outras ações como a limpeza de espaços públicos e a regulamentação do benefício concedido após reforma do Código Tributário Municipal.

Rostand PB abriu o pequeno expediente citando o tema da saúde e questionando a ausência na marcação de consultas com especialistas, mesmo com a requisição das unidades básicas de saúde. O vereador questiona o telefone que é disponibilizado à população, uma vez que o número não atende as ligações. Wellington Cobra reforçou que está em busca de melhorias através de projetos e requerimentos, mas que até o momento ainda não conseguiu dialogar com o secretário de saúde.

Waléria Assunção frisou sobre ausência de marcação de consultas na Unidade Básica de Saúde das Malvinas e citou uma situação que envolve a estrutura do prédio, como a falta equipamentos e a rede elétrica que se encontra danificada. Anderson Pila informou que o cofre público municipal já recebeu neste ano o montante de mais de R$ 181 milhões do Governo Federal, sem mencionar o que é obrigatório utilizar das suas receitas. Sobre os dados, frisou que não faltam verbas para a saúde, mas prioridade e gestão.

A vereadora Fabiana Gomes relembrou a participação em um encontro com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocasião em que foi apresentado um novo plano para a área da saúde. Segundo a parlamentar, o plano prevê a contratação de médicos especialistas e a especialização de médicos generalistas, sendo uma iniciativa que reflete uma situação grave que afeta todo o país, com milhares de pessoas em filas aguardando atendimento especializado. A vereadora reforçou que o problema é de ordem nacional, como reconhecido pelo próprio ministro.

No grande expediente, a vereadora Jô Oliveira manifestou preocupação com o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, destacando a falta de compreensão quanto ao não cumprimento do calendário de pagamentos estabelecido pela própria gestão. Além disso, relatou que acompanhou uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde acompanhou a apresentação do relatório da Auditoria Municipal em Saúde e que, segundo ela, os auditores afirmaram não ter condições de avaliar com precisão os gastos realizados nos procedimentos de saúde, devido à falta de acesso a contratos, processos licitatórios e demais documentos essenciais ao processo de auditoria. A parlamentar expressou preocupação com o planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área da saúde do município.

O vereador Alexandre Pereira, abordando o tema da saúde no âmbito estadual, repercutiu uma denúncia referente a descontos indevidos realizados pela PB Saúde nos contracheques de servidores, no percentual de 2%, sob a justificativa de contribuição sindical. Segundo o parlamentar, desde a reforma trabalhista, qualquer desconto dessa natureza deve ser autorizado individualmente, mediante documento formal assinado pelo servidor. Alexandre acrescentou que, após a repercussão, o superintendente da PB Saúde assegurou o reembolso aos trabalhadores, mas pontuou que caso os profissionais não tivessem se manifestado, poderiam ter arcado com o prejuízo financeiro de forma indevida. Em seguida, falou sobre a ponte de bodocongó e o acúmulo de água e entulhos embaixo do local, informando que apresentou requerimento ao DNIT, uma vez que a BR-230 passa no local, sendo responsabilidade deste órgão. Concomitantemente, também solicitou a defesa civil para que seja realizado um levantamento da estrutura da ponte, além de solicitar à SESUMA limpeza do local.

Já sobre as mudanças no Código Tributário Municipal, Olimpio Oliveira fez cobranças das expectativas geradas pelo prefeito de Campina Grande, após aprovação da alteração do código no final do ano de 2024. No documento foi definido desconto de 10% em impostos para o prestador de serviço que efetuasse o pagamento de forma antecipada. No entanto, para efetivação desse benefício é necessário um decreto de regulamentação do Chefe do Executivo. De acordo com o vereador, até o momento presente o decreto não foi realizado gerando frustração na classe produtiva.

TRIBUNA LIVRE
Geovanni Freire, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, esteve novamente na tribuna da Câmara para falar sobre os avanços do pleito das respectivas categorias. Segundo ele, após a participação na Tribuna Livre da Câmara, houve avanços importantes: a proposta apresentada foi acolhida por outras categorias da saúde e discutida em reunião com o secretário Dunga Júnior. Agora, o grupo aguarda apenas que o prefeito retorne à cidade para que a minuta do projeto seja apresentada a categoria e enviada para apreciação no legislativo, permitindo que os profissionais recebam os valores devidos.

Sobre o pleito da categoria: aconteceu uma atualização na Portaria do Ministério da Saúde relacionada ao financiamento da Atenção Primária, que altera os valores dos repasses federais destinados aos municípios. Para que esses novos recursos possam ser repassados aos profissionais da saúde – como os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias – é necessário que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara, criando formalmente a forma de repasse desses valores.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória de Daniel Nunes, jovem que faleceu tragicamente no Bairro do Alto Branco, em Campina Grande. De acordo com o parlamentar, Daniel foi vítima de uma bala perdida durante uma perseguição policial ocorrida após um assalto, no momento em que se dirigia para tomar uma vacina. O vereador lamentou profundamente o ocorrido e manifestou solidariedade à família enlutada.

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Na manhã de hoje (03), aconteceu a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano. Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande – REFIS 2025. A medida visa oferecer condições especiais para a regularização de débitos fiscais, promovendo o aumento da arrecadação municipal e possibilitando que contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos com descontos e facilidades de pagamento. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que trata da concessão de reajuste nos vencimentos e subsídios dos agentes públicos do Município de Campina Grande. A proposta tem como objetivo de garantir a recomposição da perda do poder aquisitivo da remuneração dos agentes públicos do município. Ambas as matérias foram aprovadas pelo plenário da Casa e seguem agora para sanção do Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Dinho Papa-Léguas abordou a temática da segurança pública ao relatar uma demanda apresentada por profissionais militares que atuam no Parque do Povo. Segundo o parlamentar, houve uma redução no pagamento das horas extras para os servidores, que anteriormente recebiam por 16 horas e, neste ano, estão sendo remunerados por apenas 14 horas. Dinho solicitou que a situação seja revista e pediu ao vereador Wellington Cobra que intermedie esse diálogo junto ao Governo do Estado. Por outro lado, destacou positivamente a melhoria na alimentação fornecida aos profissionais. Na mesma linha, o vereador Wellington Cobra reconheceu os avanços conquistados ao longo dos anos, como melhorias nos fardamentos, viaturas, armamentos e equipamentos de proteção. Contudo, reforçou a necessidade de reavaliar a redução das horas extras, conforme relatado por Dinho, e se comprometeu a encaminhar a demanda às autoridades competentes.

A vereadora Fabiana Gomes relatou sua recente viagem à Brasília, onde participou da 2ª Caravana de Cirurgiões-Dentistas e Médicos. A parlamentar classificou a agenda como positiva e informou que foi em busca de políticas públicas voltadas à menopausa, afirmando que há uma grande demanda reprimida de mulheres que necessitam de atendimento especializado nessa fase da vida. Além disso, Fabiana disse ter participado de uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, na qual o ministro Alexandre Padilha apresentou o novo plano nacional de saúde, incluindo a reestruturação do programa Mais Médicos com foco na contratação de especialistas.

Com relação à manutenção e limpeza de áreas, o vereador Severino da Prestação destacou ações no bairro Santa Cruz, especialmente nas ruas Fernando de Noronha e Belo Horizonte. Segundo ele, a comunidade enfrentava dificuldades de acesso entre as partes alta e baixa do bairro devido ao acúmulo de entulhos descartados irregularmente por moradores. O vereador agradeceu as ações realizadas pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), na pessoa do secretário Dorgival Vilar, possibilitando o restabelecimento da mobilidade da população.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves anunciou que apresentará requerimento ao Governo do Estado solicitando uma política de tarifas mais justas, sobretudo no que se refere às cobranças do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O parlamentar classificou as taxas como abusivas, especialmente quando comparadas a outros estados das regiões Norte e Nordeste. Destacou, por exemplo, que a isenção do IPVA na Paraíba ocorre apenas após 15 anos, enquanto em outros estados a isenção acontece com 10 anos. Também criticou os altos custos para emissão de habilitação, que segundo ele, chegam a ultrapassar dois mil reais. Frank pediu que os deputados estaduais observem com atenção essas reivindicações.

GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Jô Oliveira comentou sobre a presença na CASA de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na semana anterior, ocasião em que trataram do cofinanciamento desses profissionais e do compromisso da Câmara com a tramitação do projeto relacionado. Ela também relatou sua participação no Encontro Estadual de Garis, realizado na última sexta-feira, momento importante de escuta das demandas da categoria, que inclui o piso salarial como uma das pautas prioritárias que podem chegar ao Legislativo municipal. Por fim, a parlamentar informou a chegada do Projeto de Lei do Executivo referente à data-base dos servidores municipais. Segundo Jô, o PL chegou à Casa Legislativa no último dia útil do mês de maio, com proposta de reajuste de 4,83%. No entanto, disse que os servidores pleiteiam um índice de 7,3%, com base na correção do salário mínimo. Diante disso, questionou se o projeto será votado ainda na sessão ou se aguardará um novo posicionamento do Poder Executivo que se comprometeu em avaliar a proposta.

O vereador Alexandre Pereira utilizou a tribuna para tratar do tema junino e de dados relacionados às festividades. Primeiramente o vereador falou sobre ter sido procurado após a cobrança de uma taxa no valor de mil reais, durante o período junino, para profissionais que já atuavam no Parque do Açude Novo. Segundo o parlamentar, esses trabalhadores foram surpreendidos com a solicitação da taxa, sem diálogo prévio. Alexandre afirmou que reconhece a necessidade de regulamentações, mas defendeu a antecedência na comunicação com os comerciantes envolvidos. Ele também disse que é preciso que os vereadores tenham maior clareza sobre a relação público-privada entre o poder público e as empresas responsáveis pela estrutura do São João. Por isso, sugeriu a convocação dos secretários envolvidos, da empresa organizadora e da associação dos barraqueiros para esclarecimentos sobre a condução das parcerias.

Concluindo o grande expediente e ainda tratando sobre o evento junino, o vereador Olimpio Oliveira disse ter sido abordado por um barraqueiro, que lhe informou estar sendo obrigado a adquirir bebidas exclusivamente no armazém da empresa organizadora do evento, mesmo com preços mais altos e, segundo o comerciante, sem emissão de nota fiscal. Para o parlamentar, é imprescindível que a Câmara exerça seu poder regulatório e fiscalizador, pois mesmo tratando-se de uma festa de natureza público-privada, não isenta a obrigação do controle e da transparência. Olimpio também chamou atenção para o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que realiza ornamentação da cidade durante o período junino, no valor de mais de R$ 2,5 milhões. Ele questionou se a ornamentação nas ruas justifica o montante investido, visto que a predominância na decoração é de propaganda de cerveja e casas de apostas e criticou a ausência de investimentos voltados à criação de um hospital público veterinário, enquanto se faz este tipo de destinação de recursos públicos. O vereador Olimpio também agradeceu ao vereador Luciano Breno pela propositura do projeto que lhe concede a Medalha de Honra ao Mérito, destacando estar emocionado pela generosa homenagem que irá receber.

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DIVICOM/CMCG