CMCG realiza sua 27ª Sessão Ordinária com destaque para demandas sociais e urbanas

Na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil) a sessão contou com a presença de 18 parlamentares. Marcada por discursos voltados à segurança pública, saúde, bem-estar animal, infraestrutura urbana e educação, refletindo as preocupações dos vereadores com as principais demandas da população campinense.

Foto: Josenildo Costa

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) utilizou a tribuna para agradecer à equipe da ROTAM da Polícia Militar da Paraíba, especialmente à Capitã Camila Silva Alves, pela atuação nas imediações do Açude Velho, local usado pela população para a pratica de esporte e laser, que recebeu atenção após um pedido feito pelo vereador por mais segurança. Dinho também solicitou a presença da Guarda Civil Municipal e a instalação de banheiros químicos temporários no espaço. “Minha vinda aqui, na tribuna, hoje foi para agradecer o trabalho da polícia militar. Principalmente aqui, em Campina Grande, pelos bons serviços prestados pelos nossos companheiros de farda” Finalizou Dinho.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) subiu a tribuna para falar sobre a aprovação de um projeto de sua autoria (a lei Nº 9. 384/2025) que institui o manejo populacional de cães e gatos que se encontram em situação de rua, sem controle profilático zoo-sanitário e em vida reprodutiva, por meio de critérios básicos de controle populacional, Método CED – Captura, Esterilização cirúrgica e Devolução.

O vereador destacou que o castra móvel não está realizando uma de suas funções principais, que seria castrar os animais de rua. A proposta do vereador é que o poder público municipal realize a castração e o cuidado desses animais antes de devolvê-los às suas colônias de origem. Ele destacou que, embora o ideal seja a adoção, a castração já representa um avanço no controle populacional. “Por falta de adoção, nós vamos deixar esses animais se reproduzindo de forma aleatória? Permanentemente na cidade? Não é o ideal, mas é o que se pode ser feito no momento. Pelo menos castrar esses animais que vivem em colônias” Frisou Olimpio.

Foto: Josenildo Costa

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu a tribuna para cobrar do Secretário se Saúde do Município, Carlos Dunga Júnior, a regularização do pagamento dos servidores da saúde do município que continuam recebendo seus salários com atraso. A vereadora também solicitou a presença do Secretário de Saúde para prestar contas dos investimentos da pasta, como preconiza A Portaria GM/MS nº 5.953, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece que os municípios devem prestar contas dos investimentos em saúde por meio do Relatório Anual de Gestão, como também a apresentação do planejamento em saúde, que é uma recomendação do Ministério da Saúde, que deveria ter sido feito em janeiro deste ano.

O vereador Severino da Prestação (MDB) elogiou a posse de mais de 350 delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Campina Grande. Ele destacou sua própria trajetória em conselhos comunitários e agradeceu especialmente a Crizane Xavier de Paula, Coordenadora do Orçamento Participativo de Campina Grande, pela dedicação e liderança no biênio 2025/2026. Para Severino, a participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes.

Foto: Josenildo Costa

O vereador Frank Alves (Podemos) falou sobre a situação precária da Vila Olímpica Plínio Lemos. O parlamentar chamou a atenção para o estado de abandono do local, especialmente da piscina, importante para práticas esportivas, fisioterapia e atividades de idosos e pessoas com deficiência. Frank solicitou a restauração da estrutura elétrica, do telhado e a limpeza geral do espaço. “Eu não poderia deixar passar em branco, um equipamento tão importante para as pessoas. Não só da zona leste, mais de toda a cidade. É muito triste a gente ver algo que é do povo sendo deteriorado”. Finalizou.

Em um aparte, Dinho Papa-léguas lembrou que, quando foi Secretário de Esportes, contou com o apoio do senador Veneziano Vital do Rêgo, que se comprometeu com uma emenda parlamentar para a recuperação da piscina.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Pimentel Filho (PSB) voltou suas críticas à situação da Creche de Galante, que, segundo ele, precisa de uma reforma completa. Apesar de intervenções pontuais da Secretaria de Educação, liderada por Raymundo Asfora Neto, a unidade ainda apresenta problemas estruturais. O parlamentar também destacou denúncias de risco na Escola Municipal Iracema Pimentel, cujo telhado encontra-se danificado, com risco iminente para alunos e funcionários.

Foto: Josenildo Costa

Pimentel também sugeriu a criação de um Departamento Municipal de Zeladoria para cuidar da manutenção de praças e equipamentos públicos da cidade. Para ele, a medida agilizaria os reparos necessários e traria mais eficiência à gestão do espaço urbano.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Vários requerimentos foram apreciados pelos parlamentares da Casa de Félix Araújo, como: pedidos de informação, audiências públicas, votos de aplausos e outros com diversos temas de interesse da população. Todos foram aprovados por unanimidade

A sessão realizada nesta quarta-feira reforçou o papel da Câmara como espaço para o diálogo entre o poder público e as demandas da população, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses coletivos de Campina Grande.

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Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados por maioria

A sessão foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença dos 23 vereadores. Houveram participações no pequeno e grande expediente, além da apreciação e votação de 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi encerrada com aprovação dos projetos por maioria.

Foto: Josenildo Costa

Os Projetos de Lei de Nº 262 e 263, autorizam a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande. O PL Nº 262 tem por finalidade abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente da Prefeitura Municipal, até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602 de 07 de Janeiro de 2025 – LOA com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.

A proposta fundamenta-se na necessidade de adequação da gestão orçamentária à realidade da Administração Pública, que exige margem técnica suficiente para promover os ajustes e remanejamentos necessários ao longo da execução orçamentária, sem prejuízo à legalidade, transparência e controle por parte dos órgãos competentes.

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Já o PL Nº 263 visa reforçar dotações orçamentárias em unidades gestoras da Administração Direta e Indireta, especificamente para a execução de ações de mídia institucional no exercício financeiro de 2025, considerando a necessidade de garantir a adequada divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração pública, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal; art. 48 da LRF).

A autorização para abertura de créditos suplementares, não representa aumento de despesa, mas sim recomposição ou reforço de dotações orçamentárias já aprovadas, utilizando recursos disponíveis no próprio orçamento, conforme predispostos legais.

APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
A vereadora Jô Oliveira pediu destaque ao PL Nº 262, que autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602. Ela relembrou que a lei mencionada foi alterada no ano de 2024, para o exercício de 2025, já autorizou a movimentação do orçamento no percentual de 10% (dez por cento do montante de dois bilhões de reais), sem que precisasse consultar o poder legislativo.

Agora, a vereadora registra que a CASA recebe um novo projeto, que acrescenta mais 20%, o que implica cerca de R$ 400 milhões de reais (quatrocentos milhões de reais). Com a aprovação, o prefeito terá autorização para movimentar ⅓ do orçamento sem aprovação e conhecimento dos vereadores acerca dos recursos que seriam movimentados.

Como exemplo de movimentações que acontecem com mais frequência, citou a retirada de recursos da Secretaria de Obras e que, além disso, tem a mesma finalidade no PL Nº 263.
Nesse sentido, a vereadora manifestou seu voto contrário e disse não questionar a importância das destinações, mas a constante retirada desta secretaria em específico, além da autorização do aumento da porcentagem.

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Pr. Luciano Breno, da bancada governista, explicou que o governo tem como parâmetro o percentual do Governo Federal, por isso busca a adequação de 10% para 30%. Além disso, enfatizou que a CASA continuará cumprindo seu papel de fiscalização, assim como os órgãos de controle. O vereador também acrescentou que com a aprovação de uma margem legal, dentro dos parâmetros, se autoriza a recomposição ou reforço de dotações orçamentárias, sem prejudicar a gestão em uma eventual emergência.

Waléria Assunção acrescentou a importância da transparência de como os recursos estão sendo geridos e disse que a sua assessoria está tendo dificuldade para obter informações a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplicação dos recursos, citou a inauguração de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, além da ampliação da área do Parque do Povo que também não foi concluída. Nesse sentido, também citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulgação do São João, pontuando ser um evento que também conta com recursos privados.

Saulo Noronha e Severino da Prestação informaram que o percentual de remanejamento no Governo Estadual é de 30% e em inúmeros municípios do estado da Paraíba e do país já é este percentual. Anderson Almeida explicou que não se posiciona contra o remanejamento de recursos, mas justificou o valor do recurso que não passará pela aprovação do Poder Legislativo. Dessa forma, fez o encaminhamento contrário a aprovação do projeto que prevê essa adequação do percentual, passando de 10% para 30%.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 13 votos favoráveis da bancada governista e da oposição, além de 09 votos contrários de vereadores integrantes da bancada de oposição.

Os vereadores Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Rafafá, Severino da Prestação e Olimpio Oliveira participaram do pequeno expediente e os vereadores Alexandre do Sindicato e Saulo Noronha participaram do grande expediente.

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CMCG homenageia Conselho Municipal de Educação pelos seus 40 anos

Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Educação (CME), representada na pessoa da senhora Sônia Matias, presidente do CME. A honraria, proposta pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), reconhece os 40 anos de fundação do órgão e sua significativa contribuição para os avanços no sistema educacional do município.

Foto: Josenildo Costa

A Mesa foi composta por: Sônia Matias (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Maria do Socorro Ramalho (Conselheira do CME), Raymundo Asfora Neto, (Secretário de Educação do Município) dentre outros convidados.

A vereadora Fabiana Gomes iniciou o seu discurso homenageando a memória da senhora Margarida da Mota Rocha e destacou, em relação ao CME: “O CME é muito mais que um órgão consultivo, ele é, sobretudo, um instrumento de dialogo entre a sociedade civil e os gestores públicos, de articulação de políticas públicas educacionais. Ao longo desses 40 anos, o CME tem exercido um papel fundamental na formulação e acompanhamento das avaliações das ações educacionais em Campina Grande”, disse.

Foto: Josenildo Costa

O Secretário de Educação, Asfora Neto, também subiu a tribuna destacando que o CME nasceu no fim do período militar, momento em que existia a necessidade de mais espaços democráticos de dialogo entre a população e os órgãos públicos.  “Então, dentro dessa conjuntura e ao longo dessas últimas décadas, são inegáveis as contribuições que os conselheiros e conselheiras representantes dos seguimentos da sociedade deram para que a gente tenha, a cada dia que passa, uma educação mais inclusiva, democrática e que oferece mais cidadania aos nossos estudantes, as nossas crianças, aos nossos jovens e adolescentes”, frisou.

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A presidente do CME, Sônia Matias agradeceu a casa legislativa campinense pela comenda recebida e destacou que esteve à frente do órgão por dois mandatos, enfatizando as lutas travadas em defesa da educação e a importância do órgão para a sociedade: “A inspetoria não é um órgão apenas técnico. Todas as ações que são desenvolvidas lá impactam diretamente nas aprendizagens dos nossos estudantes. As ações que são desenvolvidas se forem com responsabilidade, elas são tão importantes quando as da Secretaria Municipal de Educação. São decisões que se tomam, e tem que serem com grande compromisso, pois a gente precisa dar essa resposta à sociedade campinense. Em garantir a aprendizagem dos estudantes”, pontuou.

Foto: Josenildo Costa

O Conselho Municipal de Educação tem a função de criar, ampliar, desativar e localizar escolas municipais, propor medidas para melhorar o fluxo e o rendimento escolar, e buscar formas de relacionamento com a comunidade. Seu papel é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhados às necessidades da população.

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Vereadores destacam importância da doação de órgãos durante sessão

Na manhã desta quarta-feira (9), ocorreu a 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB). Estiveram presentes 16 vereadores.  Durante a sessão, foram trazidos e discutidos temas importantes como: saúde pública, espiritualidade, solidariedade e direitos das mulheres.

A doação de órgãos é um ato de extrema importância, que salva vidas e oferece uma segunda chance para pessoas que enfrentam doenças graves e que dependem de um transplante para sobreviver. Além de ser um gesto de solidariedade e compaixão, a doação contribui significativamente para reduzir a lista de espera por órgãos, um problema crescente em muitos países. Ao decidir doar, a família de um indivíduo não só honra sua memória, mas também oferece esperança a diversas pessoas, impactando positivamente a saúde e o bem-estar de muitas famílias. A conscientização sobre a doação de órgãos é fundamental para incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras, pois cada ato de doação tem o poder de transformar vidas e salvar várias outras.

Foto: Josenildo Costa

Pequeno Expediente
O vereador Rostand Paraíba (PP) subiu à tribuna para prestar suas condolências aos familiares do jovem Pedro Henrique Nóbrega Arruda, 19 anos, que veio a falecer em decorrência de um trágico acidente de moto.

O vereador Rafafá (União Brasil) também expressou suas condolências aos familiares do jovem Pedro Henrique. O parlamentar destacou que viveu uma experiência semelhante em 2015, quando perdeu seu próprio irmão vítima de um acidente de moto, e destacou o quanto é doloroso perder um ente querido de forma tão abrupta. Rafafá elogiou a decisão da família de Pedro Henrique, que, mesmo em um momento de dor, foi solidária em doar os órgãos do filho, salvando a vida de seis pessoas. Ele destacou a importância da doação de órgãos.

Foto: Josenildo Costa

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) fez uso da tribuna para agradecer aos colegas vereadores e a todos que participaram da Audiência Pública realizada na noite de ontem (8). O tema da audiência foi Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e do Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna. A vereadora destacou a importância dos avanços em políticas públicas para as mulheres e destacou que, em decorrência do debate, recebeu 17 encaminhamentos e que seu gabinete irá fazer um relatório que será enviado para a Mesa diretora da casa legislativa, como também para várias entidades que estiveram no evento, como Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina.

Jô Oliveira pediu aos vereadores que unam forças para discutir e aprovar propostas e projetos relacionados a esses temas. “A gente precisa, enquanto casa, enquanto vereadores, tomar posição para evitar que outras famílias possam estar na condição de muitas que estiveram aqui ontem”, afirmou a vereadora.

Grande Expediente
O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) elogiou a condução de Jô Oliveira na audiência pública, destacando a importância do debate sobre a saúde da mulher, especialmente sobre os temas tratados na ocasião. Alexandre ressaltou a relevância e importância de a Câmara de Vereadores promover o debate sobre questões cruciais para a sociedade campinense, assim como dar apoio a políticas públicas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres.

O vereador Pimentel Filho (PSB) também parabenizou Jô Oliveira pela realização da audiência e reforçou a importância do tema debatido. Pimentel destacou a necessidade de a Câmara atuar para garantir que situações de violência obstétrica, como as ocorridas no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), não se repitam. “Essa Câmara, que é a casa das leis, tem a obrigação de produzir leis, instrumentos, até jurídicos, para resolver essas situações”. Afirmou o parlamentar, enfatizando a importância de garantir o direito das mulheres à escolha do tipo de parto, seja cesárea ou normal, conforme preconizado pelo Conselho Federal de Medicina.

Foto: Josenildo Costa

Em seguida, o parlamentar falou sobre a Caminhada Pentecostal, evento religioso promovido pela Catedral de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre há mais de 20 anos em Campina Grande. A caminhada, que reúne fiéis para momentos de meditação e reflexão, foi lembrada pelo vereador como um evento terapêutico e espiritual para a comunidade. “Muitos psicólogos, analistas, veem como uma questão terapêutica em cada um daqueles que vão (…). A fé aflora e a gente reflete”. Disse, destacando a importância de a Câmara de Vereadores também refletir sobre os pedidos de socorro da população.

O vereador finalizou sua fala destacando o papel da Câmara Municipal em dar voz ao povo, afirmando que a casa legislativa deve agir de forma rápida e eficiente para atender às demandas da sociedade. Pimentel frisou que, assim como na Caminhada Pentecostal, é necessário que os vereadores reflitam sobre o que a cidade precisa e tomem as providências cabíveis para melhorar a qualidade de vida dos campinenses.

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CMCG realiza Audiência Pública para debater o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Foi realizada na noite desta terça (08), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública para debater sobre a Saúde da Mulher. Na oportunidade, foram comemorados o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna, foram propostas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

O evento contou com a presença de autoridades locais, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil, todos reunidos para debater questões urgentes relacionadas à saúde das mulheres e à redução de índices de mortalidade materna e neonatal.

Foto: Josenildo Costa

A mortalidade materna é um dos indicadores mais críticos da saúde pública de um país, refletindo diretamente a qualidade dos serviços de saúde e o acesso das mulheres ao cuidado adequado durante a gestação e o parto. A violência obstétrica, por sua vez, é uma violação dos direitos humanos e da dignidade da mulher, impactando a experiência do parto e podendo trazer consequências físicas e emocionais duradouras.

Discutir essas questões é fundamental para a construção de políticas públicas que garantam uma gestação e partos seguros, como também o respeito e a humanização no atendimento à saúde das mulheres. O debate realizado na Casa de Félix Araújo trata-se de uma ferramenta crucial para sensibilizar a sociedade e o poder público a agirem de maneira efetiva para proteger a vida e os direitos das mulheres.

Foto: Josenildo Costa

A Audiência Pública foi marcada por discursos importantes e pela presença de figuras públicas e institucionais que contribuíram para enriquecer o debate. Entre os presentes: o presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Saulo Germano (Podemos), demais vereadores da casa, autoridades públicas e diversos representantes da sociedade civil. A Mesa foi composta por: Cida Ramos, deputada estadual; Joelma Lira, superintendente do Ministério da Saúde da Paraíba; Bertrand Asfora Filho, coordenador do setor jurídico da Secretaria de Saúde; e José Alípio Bezerra de Melo, defensor público, entre outros convidados.

Em sua fala de abertura, a vereadora Jô Oliveira expressou sua gratidão pela presença de todos e destacou a relevância do debate. “Eu quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras que estão aqui conosco para ouvir as pessoas que se colocaram à disposição para discutir a saúde das mulheres, a mortalidade materna e também a violência obstétrica”, afirmou Jô. A vereadora ressaltou que, embora a violência obstétrica seja um problema enfrentado por muitas mulheres em todo o Brasil, é preciso atenção especial para a situação em Campina Grande.

Ainda durante sua fala, Jô Oliveira mencionou os dados alarmantes sobre a mortalidade materna, revelando que, apenas este ano, 16 mulheres foram vítimas desse problema. “É importante que a Câmara se una para buscar soluções, para que outras mulheres e famílias não se tornem vítimas também”, declarou a vereadora.

Foto: Josenildo Costa

Ela também destacou a importância de o poder público trabalhar para garantir que o parto seja um processo seguro e respeitoso para todas as mulheres.

A parlamentar também fez questão de agradecer às diversas entidades que estiveram presentes na sessão e ressaltou a importância da colaboração entre todos os envolvidos na questão da saúde das mulheres. “O que a sociedade mais cobra da gente, enquanto sujeitas, é exatamente a capacidade de parirmos e que nesse parir a gente tenha a garantia e a certeza que faremos isso de forma tranquila e que traremos os nossos filhos ao mundo com tranquilidade para que possamos ter condições de criá-los e criá-las como cidadãos e cidadãs”. Afirmou Jô.

A participação ativa de profissionais relacionados e interessados na busca por resoluções sobre os temas tratados no parlamento mirim, como também representantes de movimentos sociais e da sociedade como um todo, foram importantes na busca por melhorias na saúde e bem estar das mulheres, principalmente nesses momentos de vulnerabilidade na hora do parto. Propostas foram apresentadas durante as discussões para buscar soluções mais palpáveis, sobre os temas tratados, na busca de políticas públicas eficazes que promovam a saúde integral da mulher, além de medidas para combater a violência obstétrica e garantir a redução da mortalidade materna.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram o compromisso de seguir lutando pela melhoria da saúde das mulheres e pela implementação de políticas públicas que assegurem o direito das mulheres a um parto seguro e respeitoso.

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Legislativo municipal aprova 71 projetos que fortalecem políticas públicas em Campina Grande

Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada com a presença de 21 vereadores, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Luciano Breno e secretariados pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com participações no pequeno e grande expediente, onde foram debatidas demandas da cidade, proposituras legislativas e temas sensíveis à população, como segurança pública, bem-estar animal e infraestrutura esportiva. Ao longo da ordem do dia, foram aprovados 71 projetos, entre projetos de lei e de resolução, de autoria de diversos parlamentares.

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PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
Rostand Paraíba solicitou ao secretário de Esporte a limpeza dos campos de pelada e com relação à Vila Olímpica do Plínio Lemos, destacou que o local está sem condições de sediar competições. Relatou um incidente recente em que um jogador se chocou com um alambrado e precisou ser socorrido pelo SAMU. O vereador também pediu ao gestor municipal a criação das arenas esportivas já aprovadas pela Câmara, enfatizando a importância desses espaços para a realização de campeonatos, como exemplo, da Copa Campina. Dinho Papa-Léguas, em resposta a demanda do vereador, informou que já dialogou com o secretário de Esporte, que se comprometeu com a limpeza dos espaços e com a resolução do problema relacionado ao alambrado da Vila Olímpica do Plínio Lemos.

Waléria Assunção registrou a passagem do Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, ressaltando a importância da profissão para a democracia e destacando o papel do jornalismo como instrumento de voz para o povo. A vereadora também mencionou projetos de lei de sua autoria que serão votados na manhã de hoje, direcionados à causa animal e à proposta que trata da transparência em obras públicas, com a inclusão de QR CODES nas placas informativas, permitindo à população o acompanhamento dos investimentos e do andamento das construções.

Alexandre Pereira relatou visita ao bairro Portal Sudoeste, na semana passada, onde acompanhou, ao lado do secretário Dorgival Villar, os trabalhos da SESUMA, como limpeza de terrenos, operação tapa-buracos e outras ações. Em seguida, criticou a ausência de segurança pública por parte do Governo do Estado, citando casos recentes de violência, como uma tentativa de assalto no Açude Velho, em que um cidadão foi alvejado com dois disparos, e o episódio ocorrido na UEPB, que resultou na morte de uma das vítimas. Alexandre alertou para a crescente sensação de insegurança da população, destacando que muitos cidadãos sequer registram mais boletins de ocorrência por furtos de celulares. Segundo ele, o governo tenta transmitir uma imagem de segurança que não condiz com a realidade vivida nas ruas.

Foto: Josenildo Costa

Jô Oliveira registrou a presença dos alunos do curso de Geografia da UFCG e de estudantes da escola do bairro Mutirão, destacando a importância da participação da juventude nos espaços legislativos. Em seguida, prestou solidariedade às vítimas do ocorrido na UEPB, com menção especial à família de Keninho, que veio a óbito. A vereadora também compartilhou seu agradecimento ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por ter sido uma das homenageadas no encerramento do mês de março, em reconhecimento ao trabalho de mulheres em diversas áreas, como política, saúde e educação. A homenagem foi realizada em parceria com o projeto Aurora em Movimento e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Por fim, convidou a população para a audiência pública que ocorrerá às 19h, em alusão ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Enfrentamento à Violência Obstétrica, celebrado em 28 de maio. A vereadora ressaltou que diversas representações foram convidadas para compor o debate e discutir alternativas para o enfrentamento desse problema que afeta mulheres em todo o país.

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Olimpio Oliveira fez esclarecimentos sobre o projeto pautado na última quinta-feira, explicando que a proposta trata do cumprimento de norma já estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina, que garante a gestante o direito à informação sobre a escolha do tipo de parto no momento em que dá entrada em maternidade pública ou privada. Segundo ele, o projeto de lei busca reforçar esse direito no âmbito municipal, suprindo lacunas da resolução federal ao prever, por exemplo, publicização da norma e aplicação de penalidades em caso de descumprimento. Por fim, informou que protocolou um requerimento solicitando que a Casa Legislativa siga o regimento interno, a fim de que o projeto possa ser devidamente apreciado.

VOTAÇÃO DE PROJETOS E REQUERIMENTOS
Foram aprovados 71 Projetos de Lei e Projetos de Resolução, que abrangem as áreas de educação, inclusão, saúde, diretos e cidadania, mobilidade urbana, inovação e cultura, além de projetos que também prevê mais transparência e segurança no município e realização de ações na área do esporte e da juventude. Os projetos foram de autoria de diversos vereadores, sendo aprovados por unanimidade.

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Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do vereador Anderson Almeida, que propõe a modificação do artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande, passando a garantir gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos de idade. Atualmente, o Estatuto do Idoso assegura a gratuidade apenas para idosos com 65 anos ou mais, mas permite que legislações locais ampliem esse direito para a faixa etária a partir de 60 anos, conforme a realidade de cada município.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta visa atender um grupo populacional que mais cresce no país e que, muitas vezes, enfrenta dificuldades financeiras, como a necessidade de comprar mais medicamentos, o que compromete sua locomoção e impede o exercício de atividades básicas do dia a dia. A ausência de mobilidade, segundo ele, reduz a qualidade de vida e a perspectiva de longevidade dessas pessoas. Para o vereador e autor da emenda, a aprovação trará reconhecimento, dignidade e valorização para a população idosa do município. “São apenas cinco anos de diferença, mas pode mudar a vida dessas pessoas”, destacou o vereador ao defender a proposta.

Alexandre Pereira sugeriu a retirada temporária do projeto, com o objetivo de realizar um estudo de impacto financeiro da medida. Segundo ele, é importante verificar a viabilidade orçamentária da proposta, evitando que a norma seja aprovada sem garantias de execução. “É um projeto importante, com impacto social positivo, mas é necessário que a Casa tenha clareza sobre sua viabilidade. Caso contrário, corre o risco de ser vetado por falta de previsão orçamentária”, justificou.

Os vereadores Olimpio Oliveira, Sargento Wellington, Waléria Assunção e Jô Oliveira apoiaram a propositura e aprovação do projeto, justificando o impacto social e o reconhecimento da população nessa faixa etária. Para ampliar a compreensão da viabilidade do projeto e para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação possa emitir seu parecer, o vereador e autor da propositura Anderson Almeida solicitou a retirada do projeto, que será apreciado posteriormente.

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Câmara debate projetos em defesa do direito de escolha da gestante

A 22ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e Luciano Breno, secretariada pelo vereador Rafafá, com a presença de 14 vereadores e participação no grande expediente. Os parlamentares concentraram as discussões em torno dos Projetos de Lei que foram apresentados na CASA, que tratam sobre o direito da gestante escolher a via de parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

As leis são de autoria dos vereadores Olimpio Oliveira e Rafafá. O projeto do vereador Olimpio dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da resolução CFM nº 2.284/2020. Já a lei de autoria de Rafafá, garante a gestante o direito de escolha sobre o tipo de parto, a partir do início do trabalho de parto, garantindo também o acesso à anestesia, mesmo nos casos de parto normal.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a discussão sobre o tema, mencionando o projeto que foi apresentado pelo vereador Olimpio. Ele sugeriu que fosse realizada uma discussão ampla, através um debate aberto e propositivo, para ouvir quem possui conhecimento na área.

Foto: Josenildo Costa

A vereadora Carol Gomes solicitou um aparte e ressaltou a responsabilidade na criação das leis, pontuando a necessidade da presença das equipes da área, como o Conselho Regional de Medicina e a Sociedade de Obstetrícia, para dialogar sobre o tema. A vereadora também acrescentou que é importante pensar no processo que ocorre anteriormente ao parto, não apenas no momento de dar à luz. Como exemplo, citou seu projeto de lei que prevê a implementação do projeto pré-natal psicológico obrigatório para as gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e disse que as mulheres precisam do conhecimento sobre o parto, para que aconteça essa preparação, ainda na gestação.

Rafafá também fez menção ao projeto de sua autoria, esclarecendo que passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde, para que seja discutido amplamente. O vereador disse ainda que o parto normal já é o recomendado, mas muitas mulheres procuram as autoridades para ter o direito de escolha ao parto cesariano, com o respaldo da equipe médica.

Fabiana Gomes também falou sobre a importância de convidar os responsáveis pela sociedade brasileira de ginecologia, obstetrícia e pediatria, no âmbito do Estado, com o intuito de enriquecer o debate e as informações sobre o tema, à luz da ciência e das recomendações já estabelecidas.

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Concluindo, Alexandre Pereira, citou a Audiência Pública que acontecerá na Câmara Municipal de Campina Grande, na próxima terça-feira (08), para discutir sobre Violência Obstétrica, de autoria da vereadora Jô Oliveira. Ele acrescentou a importância dos vereadores de todas as bancadas estarem presentes na sessão para discutir e amadurecer o tema.

Foto: Josenildo Costa

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 160 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, com proposituras de moção de aplausos, votos de pesar e Sessão Especial. Em destaque, a vereadora Pâmela Vital citou o requerimento de sua autoria que destina moção de aplausos a crianças e professores envolvidos no Projeto ‘’Embaixadores da Sustentabilidade – Crianças Unidas pela Coleta Solidária’’, dos alunos do 4º ano do ISO Colégio e Cursos, onde na própria sala de aula, realizam a coleta de tampinhas de plástico. Pâmela informou que uma das professoras tem uma empresa que adquire as tampinhas e o dinheiro é revertido para entidades sociais. A vereadora ressaltou a importância social do projeto e sugeriu trazer para a Câmera, onde os vereadores e servidores poderão contribuir com a coleta dessas tampinhas, ampliando o alcance e o retorno social do projeto.

Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG




CMCG celebra o Dia Mundial do Autismo e debate melhorias nos serviços públicos

Na manhã desta quarta-feira, 2 de abril, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) realizou a 21ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura. A sessão foi conduzida pelo presidente Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil). Na sessão, o tema central foi a conscientização sobre o autismo, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e melhorias nos serviços públicos.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, é uma data fundamental para sensibilizar a sociedade sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta data não apenas busca promover a inclusão e o respeito, mas também destaca a importância do diagnóstico precoce, do apoio especializado e da garantia de direitos para as pessoas autistas e suas famílias. A campanha Abril Azul, que acompanha a data, visa quebrar barreiras de preconceito e incentivar ações concretas que melhorem a qualidade de vida e a integração social dessas pessoas em diversos aspectos da sociedade.

O vereador Frank Alves (Podemos) abriu o pequeno expediente ressaltando a importância de conscientizar a sociedade sobre o autismo, destacando o trabalho de seu projeto social, Aurineth Alves, que atende mais de 200 pacientes com autismo e outros transtornos. Ele falou também da inauguração de uma nova ala pediátrica, e enfatizou a necessidade de um cuidado especial, das crianças autistas, tanto por parte do poder público quanto da sociedade.

Foto: Josenildo Costa

A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) também usou à tribuna para falar sobre o tema. Ela destacou que possui mais de 30 matérias legislativas relacionadas ao autismo e frisou a importância de não reduzir o Dia Mundial do Autismo a uma simples data comemorativa. “O dia mundial de conscientização do autismo é mais que uma data, é um chamado para a ação! A luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas autistas precisa ser diária, constante e eficaz”, afirmou a vereadora.

A vereadora Carol Gomes (União Brasil) lembrou seu trabalho inicial como fisioterapeuta no CAPSINHO (Centro Campinense de Intervenção Precoce), onde teve contato direto com crianças autistas. Ela abordou a importância de um diagnóstico rápido e das políticas públicas que garantam os direitos dessas crianças desde o início do tratamento.

O vereador Rostand Paraíba (PP) falou sobre a fiscalização da faixa exclusiva para ônibus ao irem para a Zona Leste pela Campos Sales ou na Avenida Ministro José Américo de Almeida.

Foto: Josenildo Costa

A vereadora Pâmela Vital (MDB) convidou a população para participar do “Pedal Azul”, evento solidário promovido pela SEMAS com a PMCG que sairá do Açude Velho, na praça Jackson do Pandeiro, às 19h. Ela ressaltou que a inscrição para o evento será através de alimento que será destinado à APAE de Campina Grande. A vereadora ainda fez um apelo para que a sociedade continue se unindo pela inclusão das pessoas com autismo.

A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) apresentou um vídeo da senhora Yasmim, mãe de uma criança autista, que compartilhou as dificuldades que enfrenta para obter cuidados adequados para seu filho. Ana destacou que, apesar da existência de centros de apoio como o AFETO, Clinica Escola do Autismo, muitas famílias ainda enfrentam a falta de medicamentos e a escassez de recursos para tratar adequadamente as crianças com autismo.

Foto: Josenildo Costa

A vereadora Waléria Assunção (PSB) também subiu à tribuna e falou da importância e do cuidado com os autistas e seus familiares. Ela destacou a importância da Associação Filantrópica ACPA (Associação Campinense de Pais Autistas) que atende 240 crianças, aproximadamente, e que existe uma fila de espera com mais de 200 crianças. Informou que existe um projeto do Governo Federal para ampliar o atendimento e que os requisitos são mínimos, como a instalação de uma faixa elevada e de vagas de estacionamentos específicos. A vereadora buscou soluções junto a STTP e destacou que foi atendida, em parte. ela pediu para que as demais solicitações fossem feitas para a associação não perder essa verba federal que irá beneficiar várias famílias com crianças autistas.

O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) fez uso da tribuna e durante seu discurso sugeriu a criação de uma Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, com o objetivo de resolver problemas como a instalação inadequada de postes de energia, a poluição visual causada por outdoors e cabos de internet emaranhados e caindo em via pública. A ideia foi bem recebida pelos vereadores, que reconheceram a necessidade de Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

Foto: Josenildo Costa

Os vereadores Olimpio Oliveira (Podemos) e Anderson Almeida (PSB) parabenizaram a iniciativa de Alexandre e destacaram a importância de uma agência reguladora para garantir a qualidade e a responsabilidade na prestação dos serviços à população. Olimpio citou um apagão que teve na Feira da Prata e ao ir a Energisa entregar um ofício e buscar explicações, informou que não passou da recepção.  Já o vereador Andersom Almeida destacou: “Para colocar, não pedem autorização. Agora, para tirar o poste, cobram dela, porque tem que desviar toda linha para colocar em outro canto. Citando um caso em Santa Rosa onde um poste foi colocado sem autorização da dona do terreno (…) seria importante nós, dessa Casa Legislativa, fazermos um ofício para quem administra a Energisa para podermos ir lá e pegarmos os regramentos desse contrato!”, pontuou.

Ainda durante a sessão, Olimpio também falou sobre o projeto de lei que propõe a regulamentação do direito das gestantes a optarem pela cesariana, de acordo com a Resolução 2144/2016 do Conselho Federal de Medicina. “Nós estamos transformando a resolução 2144/2016, sem tirar nem pôr, em lei municipal. Apenas acrescentando que, no caso de descumprimento da resolução, o responsável será multado (…) E a fixação de uma placa informativa nas maternidades, em hospitais que funciona como maternidade e nas instituições afins. Fixada em local visível, de preferência na área destinada a recepção das parturientes” destacou. Além disso, ele solicitou a criação de uma ouvidoria de plantão no ISEA para denunciar negligência e mau atendimento.

Ao final da sessão, os vereadores Waléria Assunção, Anderson Almeida, Jô Oliveira, Rafafá, entre outros, expressaram apoio a essas iniciativas e reforçaram a importância de seguir trabalhando em prol das melhorias para a cidade. “Já passou da hora de resolvermos esse problema”. Destacou Anderson Almeida.

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DIVICOM/CMCG




Novo Secretário de Agricultura reforça compromisso com o município e apresenta ações

Na manhã desta terça-feira (01), foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante a sessão, foram debatidos temas relevantes, como saúde, subvenções sociais, políticas públicas e a programação do Maior São João do Mundo. A sessão contou ainda com a presença do novo Secretário de Agricultura, que se apresentou ao Legislativo e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Rostand PB abriu o Pequeno Expediente relatando um grave acidente ocorrido em Lagoa Seca, envolvendo um carro e uma motocicleta. A vítima, bastante conhecida na Zona Leste da cidade, está hospitalizada, e o vereador pediu orações por sua recuperação. Em seguida, Rostand registrou o aniversário de 90 anos do ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, celebrado no último domingo, destacando sua contribuição histórica para Campina Grande.

O vereador Olimpio Oliveira abordou a questão das subvenções sociais, manifestando preocupação com o atraso no envio do projeto de lei que define as destinações. Segundo ele, “são 19 instituições sociais esperando respostas” e, já no quarto mês do ano, o impasse preocupa. Ele também criticou decisão recente do Supremo Tribunal Federal que alterou a regra de permissão para taxistas e mototaxistas, revogando o direito de sucessão familiar em caso de falecimento do titular. Autor da lei municipal que regulamentou as praças dessas categorias, Olímpio classificou a mudança como um retrocesso que fere direitos consolidados. Informou, ainda, que o deputado federal Romero Rodrigues está engajado na causa e apresentará um projeto na Câmara dos Deputados para reverter a situação.

Foto: Josenildo Costa

As vereadoras Jô Oliveira e Waléria Assunção trataram do falecimento de dois recém-nascidos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), fato que causou grande comoção pública. Jô questionou a ausência de uma coletiva de imprensa por parte do Executivo para esclarecer a morte do segundo bebê, cuja causa, segundo a família, pode estar ligada à negligência médica. Ela também comunicou a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 8 de abril, que tratará da violência obstétrica e da situação da saúde municipal, com a participação de familiares e profissionais da área.

Waléria Assunção reforçou a gravidade da situação da saúde pública e disse que tem recebido diariamente pedidos de atendimento básico, ressaltando que a Câmara aprovou, na última sessão, a convocação dos responsáveis pelas secretarias de Saúde e de Obras para prestarem esclarecimentos. A vereadora afirmou que, embora seja comum a ocorrência de óbitos em maternidades de alta complexidade, é essencial ouvir as famílias e apurar os casos com seriedade, evitando a normalização dessas perdas. A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do bebê Ravi Emane.

Foto: Josenildo Costa

O vereador Severino da Prestação registrou sua participação na 2ª Conferência Municipal de Saúde, parabenizando também as vereadoras Fabiana Gomes e Carol Gomes, presentes no evento. Destacou a importância desses espaços de escuta e formulação de propostas, que podem ser levadas às conferências estadual e nacional. O vereador também parabenizou o deputado Fábio Ramalho pela posse no Gabinete do Prefeito e saudou o lançamento da programação oficial do Maior São João do Mundo, ressaltando seu impacto positivo para a economia local e para os setores cultural, turístico e de serviços.

GRANDE EXPEDIENTE
Alexandre Pereira retomou discussões sobre a crise no abastecimento de água, destacando a importância da sessão anterior sobre o tema. No entanto, considerou que houve desrespeito com a vereadora Fabiana Gomes, diante da exposição que ela fez com relação aos depoimentos de populares que alegam a escassez de água. Fabiana Gomes solicitou um aparte, destacando que após publicação nas redes sociais, aconteceram diversos depoimentos que comprovaram sua fala na sessão.

Foto: Josenildo Costa

Em seguida, transmitiu um vídeo em que o senador Veneziano durante o seu guia eleitoral, no mandato do ex-governador Ricardo Coutinho, cobrando as promessas de construções das 223 maternidades no estado da Paraíba. Na semana passada, registrou que o Hospital e Maternidade de Queimadas, Taperoá e Monteiro transferiram todos os pacientes para a maternidade de Campina Grande, superlotando o ISEA. Dessa forma, acrescentou que muitos estão buscando por apontamentos apenas no município, mas que é preciso tratar dos assuntos de maneira ampla, responsabilizando a ausência da atuação do Governo do Estado. Os vereadores Jô Oliveira, Anderson Almeida e Carol Gomes, solicitaram um aparte e também contribuíram com o tema.

Encerrando o grande expediente, Wellington Cobra tratou sobre a mobilidade urbana da cidade, sugerindo a criação de um aplicativo gerido pela própria prefeitura, para concorrer com outros aplicativos, como a Uber e o 99, como uma forma de baratear a corrida (mesmo nos horários de pico), como também para reduzir a taxa de pagamento do motorista, que nos aplicativos precisam deixar cerca de 50% dos seus ganhos. O vereador acrescentou que o App pode ter conexão com a Guarda Municipal e, em casos de perigo, pode ser acionada através do próprio aplicativo. Concluindo, ressaltou os ganhos para a prefeitura, assim como os benefícios para o usuário e o motorista.

Foto: Josenildo Costa

TRIBUNA – SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
O novo Secretário de Agricultura, Kleyber Nóbrega e o subsecretário da pasta, Galego do Leite estiveram presentes na sessão. Na tribuna, o secretário Kleyber Nóbrega se apresentou e reforçou que a agricultura de Campina Grande tem caminhos para crescer e melhorias para oferecer ao homem do campo, diante do potencial da sua zona rural. Ele acrescentou que já estão acontecendo diversos diálogos com órgãos e produtores rurais para fomentar melhorias no setor. O secretário se colocou a disposição de todos os vereadores, para que juntos possam discutir soluções para a agricultura e zona rural da cidade. Concluindo, frisou que já ocupou cargos no governo Bolsonaro e no Governo Lula, priorizando sempre o lado técnico acima de todas as questões, mas com a sensibilidade política para avançar.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na manhã de hoje foram aprovados 03 Projetos de Lei, 03 Projetos de Resolução e 02 requerimentos. Em destaque pela vereadora e autora Fabiana Gomes, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 14/2025, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Educação — CME, pelos 40 anos de fundação e avanços da educação em Campina Grande/PB. Também esteve entre os aprovados o Projeto de Resolução nº 23/2025, de autoria do vereador Anderson Almeida, que concede Medalha de Honra ao Mérito à Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, pelos 60 anos de atividade e o Requerimento nº 389/2025, que requer Sessão Especial em homenagem aos 60 anos do Hospital da FAP, de autoria do vereador Alexandre Pereira.

Foto: Josenildo Costa

MINUTO DE SILÊNCIO
Foi realizado minuto de silêncio pelo falecimento de Fábio Adriano Guimarães, solicitado pelo presidente da Casa, vereador Saulo Germano, e de Carleuza Rodrigues, conselheira de cultura do segmento de artesanato de Campina Grande, a pedido da vereadora Jô Oliveira.

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DIVICOM/CMCG




Falta de água: Audiência Pública na Câmara debate problema recorrente em Campina Grande

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública para discutir a constante falta de água em diversos bairros e distritos da cidade. A sessão foi presidida pela vereadora Waléria Assunção (PSB) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). O autor da propositura foi o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil). Estiveram presentes, vereadores, membros da sociedade. A mesa foi composta por: Lucílio Vieira, gerente regional da CAGEPA; Jéssica Priscila Santana Cavalcante, diretora de controle Urbano e representante da CEPLAN; Gustavo Ulisses Engenheiro fiscal de obras e representante da SECOB; José Borges, Diretor do DNR da SECOB; Larissa Santana Batista, prefeita da prefeitura Universitária da UFCG Universidade Federal de Campina Grande. Dentre outros convidados

A problemática da irregularidade no abastecimento de água tem sido levantada recorrentemente por parlamentares da Casa de Félix Araújo. De acordo com as reclamações da população, os locais mais afetados incluem os bairros do Serrotão, Bela Vista, Alto Branco, Malvinas, e os sítios Gaspar, Félix Amaro, Capim Grande, além do distrito de São José da Mata, entre outros.

Foto: Josenildo Costa

Para debater a questão, representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e de associações de bairros foram convidados a participar da sessão. O vereador Alexandre Pereira destacou a importância da audiência como resposta às demandas da população. “Antes de mais nada, é preciso destacar que temos plena consciência de que nenhum serviço é perfeito, mas a cobrança pela excelência é um direito do consumidor e um dever do fornecedor”, afirmou.

Pereira também criticou a falta de comunicação prévia da CAGEPA sobre os cortes no abastecimento. “Convocamos essa audiência pública, inicialmente, para de fato ouvir respostas da CAGEPA quando a recorrente falta de água em bairros de Campina Grande (…) pior é que nem sempre a CAGEPA comunica, de maneira prévia, ou agiliza a comunicação logo ao identificar algum problema que demande o fechamento do sistema”. pontuou o parlamentar.

O gerente regional da CAGEPA, Lucílio Vieira, representando a empresa, reconheceu as dificuldades enfrentadas e afirmou que a empresa busca constantemente melhorar seus serviços. “Nosso trabalho é diuturno para garantir o melhor abastecimento possível. Temos falhas, mas lutamos para prestar um serviço de qualidade à população”, declarou.

Lucílio Vieira explicou que, segundo contrato de programa firmado pela empresa e a administração municipal, a CAGEPA é responsável pelo abastecimento da área urbana de Campina Grande e de alguns distritos, enquanto as áreas rurais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal como também a drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos. O gerente também destacou a parceria firmada entre a CAGEPA e a prefeitura para garantir o fornecimento de água às comunidades rurais de responsabilidade do município.

O mesmo apresentou um breve histórico sobre a evolução do abastecimento de água na cidade, Vieira mencionou que, desde 1907, Campina Grande passou por diversas transformações, saindo do abastecimento por cisternas (águas pluviais) com águas do Açude Novo mais a fonte do Louzeiro para a captação e distribuição de água a partir do reservatório de Boqueirão, em 1958. Atualmente, a cidade conta com um complexo sistema de adutoras que trazem água tratada até os consumidores.

O gerente regional da CAGEPA garantiu que a empresa possui capacidade para atender à demanda da cidade, mas ressaltou que ajustes e melhorias são necessários para melhorar o atendimento à população. “Não fazemos um serviço nota 10, mas buscamos constantemente avançar para atender bem a população”, Frisou. Ele destacou que a cidade faz parte do Sistema Integrado e que esse sistema abastece também outras cidades, como Queimadas, Maçaranduba, Lagoa Seca, Matinhas dentre outras

Ele destacou a melhorias que estão sendo planejadas para o futuro: “Nós temos agora algumas ações. para isso, vamos fazer a instalação, a implantação da terceira adutora de água bruta. Nós temos a ampliação da ETA Gravatá e a ampliação de rede de distribuição. Nós estamos com a recuperação de reservatório e a implantação de setorização (redução de perdas). A setorização do sistema de abastecimento de água é muito importante. Primeiro, para questão de redução de perdas e segundo pra que você possa diminuir o máximo possível das áreas que ficam sem abastecimento quando você tem um problema de vazamento (…) quando um vazamento é numa rede de ferro, ao invés de simplesmente retirar aquele vazamento, nós fazemos a opção pela troca de toda a tubulação, aproveitando assim para fazer esse serviço de substituição”. Finalizou destacando que muitas vezes é preciso abrir uma vala maior, fazendo um serviço que incomoda alguns, mas que o resultado é melhor e mais duradouro.

A Audiência Pública reforçou a necessidade de aprimoramento nos serviços prestados e de uma comunicação mais eficiente entre a CAGEPA e os moradores de Campina Grande. Os parlamentares campinenses continuarão buscando soluções para beneficiar a população e irão acompanhar a situação, cobrando soluções para garantir o abastecimento regular de água na cidade.

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