O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira (27/12), às 14h e ás 15h no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (Rua Santa Clara s/n, São José).

A primeira convocação tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2025).

A deliberação do Projeto de Lei Orçamentária 2025 será conduzida com a devida atenção ao interesse público e às normas regimentais desta Casa Legislativa.

Já a segunda convocação, tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias: Projetos de Lei Complementar nºs 011, 015/2024. Projetos de Lei Ordinária nºs 242, 463/2021; 323, 324, 330, 357, 362, 363, 375, 376, 377, 378, 422, 424, 468, 469, 497, 498, 499/2024; Projetos de Resolução nºs 050, 054, 065, 066, 067, 086, 142, 143, 144/2024.

Essas matérias abrangem temas de extrema importância, incluindo alterações no Código Tributário Municipal, a instituição do novo Plano Diretor e demais projetos de autoria de Vereadores (as). A deliberação sobre os projetos citados será conduzida com a devida atenção ao interesse público e às normas regimentais desta Casa Legislativa.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira (23/12), às 9h30, no Auditório da OAB-PB, Subseção Campina Grande.

A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:

Projetos de Lei Complementar: 011, 015/2024. Projetos de Lei Ordinária: 295, 296, 302, 321, 323, 324, 330, 336, 337, 338, 339, 340, 342, 348, 349, 351, 352, 357, 362, 363, 375, 376, 377, 378, 386, 394, 395, 403, 411, 412, 413, 414, 415, 422, 424, 426, 429, 434, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 447, 449, 450, 451, 452, 453, 464, 466, 467, 468, 469, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 481, 482, 487, 488, 489, 490, 491, 494/2024; 445/2023. Projetos de Resolução: 050, 051, 054, 056, 058, 059, 060, 061, 065, 066, 067, 069, 071, 072, 077, 083, 086, 087, 110/2024.

“Esta convocação tem como objetivo garantir a apreciação tempestiva e eficiente das matérias legislativas de alta relevância, contribuindo para o cumprimento dos deveres institucionais desta Casa. Reforçamos a importância da presença de todos (as) os (as) parlamentares para assegurar o quórum necessário às deliberações e o pleno exercício das responsabilidades legislativas”, ressaltou.

Sessão Extraordinária
É uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

ASCOM PRESIDÊNCIA

O Legislativo de Campina Grande aprovou uma importante medida que reforça a autonomia financeira da Câmara Municipal. Durante a 99ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, os vereadores deram aval à mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), fixando o percentual do duodécimo em 5% do orçamento municipal. A decisão estabelece um repasse obrigatório pelo Poder Executivo ao Legislativo, em conformidade com o artigo 29-A da Constituição Federal.

Detalhes da Nova Redação
Com a inclusão do Artigo 127-A na LOM, o repasse financeiro segue os seguintes critérios:

• Base de Cálculo: A receita tributária e as transferências constitucionais realizadas no exercício anterior.
• Percentual: Exatos 5% para municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, conforme previsto na Constituição Federal.

Proposta de Pimentel Filho (PSB)
A iniciativa partiu do vereador decano Pimentel Filho (PSB), que destacou a relevância da emenda para garantir maior estabilidade e independência financeira à Câmara Municipal. “Essa medida assegura que os recursos destinados ao Legislativo sejam repassados integralmente, fortalecendo o papel dos vereadores na defesa dos interesses da população de Campina Grande”, afirmou o parlamentar.

Avanços e Responsabilidades
Além de ampliar a autonomia do Legislativo, a mudança exige maior compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. A nova regra busca equilibrar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, promovendo eficiência no uso dos recursos públicos.

Outras Deliberações
Na mesma sessão, conduzida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos), foram aprovados três títulos de cidadão campinense e uma medalha de honra ao mérito municipal. A sessão contou com a presença de 16 parlamentares.

A emenda representa mais uma conquista na atuação do Legislativo campinense, reforçando sua capacidade de decisão e influência no cenário político local.

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A 98ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, presidida pelo vereador Alexandre Pereira (União) e secretariada por Janduy Ferreira (União) e Valéria Aragão (PSB), contou com a presença de 14 vereadores na Câmara Municipal de Campina Grande.

Durante a sessão, requerimentos aprovados que reconhecem à cultura local, destacando-se o apoio ao Festival Comunicurtas, aos grupos de danças folclóricas e ao movimento cultural “Bumba Meu Boi”.

No Pequeno Expediente, o vereador Olimpio Oliveira (Podemos) solicitou mais atenção às áreas públicas, principalmente aquelas que sofrem com atos de vandalismo, além de reforçar a necessidade de melhorias na sinalização de avenidas, como a instalação de muretas de proteção.

O vereador Janduy Ferreira (União) alertou para os constantes furtos em academias populares da cidade e sugeriu a implementação de medidas de vigilância nesses locais para proteger os equipamentos.

Já o vereador Napoleão Maracajá (PT) destacou a mobilização nacional dos garis nesta terça-feira, em busca da conquista do piso salarial nacional da categoria. “É uma das últimas categorias que ainda não possui um piso nacional”, ressaltou.

Jô Oliveira (PCdoB) relatou sua recente visita a Brasília, onde esteve no Ministério da Ciência e Tecnologia. Segundo ela, técnicos do ministério estiveram em Campina Grande para estudar a implementação de programas nacionais no município. Jô também enfatizou a importância do Fórum de Combate à Violência Contra as Mulheres, conhecido como “Ação Vermelho e Branco”.

Por sua vez, o vereador Rostand PB (PP) fez um apelo à Secretaria de Ação Social para o remanejamento dos trabalhadores do mercado informal no “Natal Iluminado”, localizados nas margens do Açude Velho, sugerindo que fossem transferidos para o Parque do Povo. Segundo ele, o local está servindo de passagem dos pedestres e poucas vendas. Rostand ainda parabenizou a prefeitura pela organização do Natal Iluminado 2024 em Campina Grande.

Encerrando os debates, o presidente da sessão, Alexandre Pereira (União), demonstrou preocupação com o andamento das obras de reforma na sede do Poder Legislativo. Alexandre, que é segundo-vice-presidente da Casa, alertou para a possibilidade dos trabalhos, em plenário, não serem concluídos até o final de dezembro e destacou a falta de planejamento como um dos problemas observados durante sua visita às obras.

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A diplomação das candidatas e candidatos eleitos nas Eleições 2024 em Campina Grande será realizada nesta terça-feira (17), às 17h, no auditório do Hotel Garden. A cerimônia solene, de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PB, será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na ocasião, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho; além de 23 vereadores e 27 suplentes. A diplomação marca a etapa final do processo eleitoral, conforme previsto no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Este ato oficial é de responsabilidade das Zonas Eleitorais, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997.

A posse do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos está prevista para o dia 1º de janeiro de 2025. Já a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, “Casa de Félix Araújo”, deve ocorrer no mesmo dia. Há expectativa de que as obras do plenário estejam concluídas a tempo, permitindo a realização da cerimônia no local.

Na nova legislatura, o nome do vereador Saulo Germano (Podemos) desponta como o favorito para presidir a Mesa Diretora no biênio 2025/2026. A escolha será feita logo após a posse dos eleitos. Em seguida, a nova Mesa Diretora dará posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

O Poder Legislativo Campinense, que entra em recesso parlamentar após a diplomação, retomará suas atividades regulares em fevereiro, salvo a necessidade de convocação extraordinária.

Com informações sobre os próximos passos, a cidade de Campina Grande se prepara para o início de mais um ciclo político e administrativo.

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Na manhã desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária no auditório do IPSEM, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos). A sessão contou com a participação de 20 vereadores.

Durante a reunião, foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votação, quatro projetos de autoria do Poder Executivo, encaminhados pelo prefeito Bruno Cunha Lima (UNIÃO). Entre os destaques, está o projeto que autoriza a suplementação orçamentária de R$ 42 milhões, destinada a quitar os salários atrasados dos prestadores de serviço da Saúde, referente ao mês de novembro.

Além disso, foram aprovados projetos de suplementação orçamentária em favor da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), da Secretaria de Administração e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Apesar da aprovação unânime, os vereadores Pimentel Filho e Jô Oliveira fizeram ressalvas e cobraram um melhor planejamento orçamentário por parte da Prefeitura para o exercício de 2025, com o objetivo de evitar novas solicitações de suplementação.

O vereador Anderson Almeida, por sua vez, criticou o secretário de Saúde, Dunga Júnior, acusando-o de desorganização e de falta de planejamento. Almeida afirmou que o atraso no pagamento dos salários não pode ser atribuído à Câmara, como alegado pelo secretário.

A sessão foi realizada no auditório do IPSEM devido às reformas que estão em andamento na sede do Legislativo campinense.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá nesta sexta-feira (13/12), às 10h, no Auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM).

A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo discutir e apreciar os Projetos de Leis Ordinárias: Nº 483, Nº 484, Nº 485 e Nº 486/2024. Podendo ocorrer duas ou mais Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias.

“Este encontro é de extrema relevância para assegurar o andamento regular dos trabalhos legislativos e atender às demandas da comunidade. Salientamos que a convocação foi feita com base nos preceitos legais vigentes, garantindo transparência e participação democrática. A presença de todos (as) é fundamental para assegurar o quórum necessário às deliberações. Contamos com a colaboração de cada um (a)”, ressaltou.

Sessão Extraordinária
É uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

ASCOM PRESIDÊNCIA

Na 94ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Campina Grande contou com a presença de 13 vereadores. Sob sugestão do presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), e com a anuência de todos os presentes, a Ordem do Dia foi aberta para votação de matérias legislativas, projetos de lei e resolução. As propostas, previamente analisadas e liberadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), somaram mais de 120 projetos.

Durante a sessão, o presidente da CCJ, vereador Pimentel Filho (PSB), explicou o consenso para a retirada de cinco projetos de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT), a pedido do próprio autor. As proposições apresentavam pareceres contrários e estavam em desacordo com o Regimento Interno. O vereador Napoleão informou que reformulará os textos para apresentá-los futuramente.

Os demais projetos em pauta foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação, com redação final e inclusão de emendas, quando necessário.

A Câmara Municipal retomará os trabalhos na próxima terça-feira (10), já com a previsão de ausência de alguns parlamentares, que estarão em Brasília para a posse do ex-vereador desta CASA, Vital do Rêgo Filho, hoje ministro do TCU, como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contou com a presença de 16 vereadores e aconteceu no auditório do SESC Centro, localizado na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

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Na sessão desta quarta-feira, 4, os vereadores de Campina Grande avançaram na pauta e votaram dois projetos de lei, além de diversos requerimentos. Durante o uso do grande expediente, o vereador Pimentel Filho (PSB), representando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a expectativa pela reformulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e um diálogo com o Executivo sobre as emendas impositivas. Segundo ele, a situação atual está enfraquecendo o poder legislativo, contrariando o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e impedindo a emissão de pareceres na CCJ.

Pimentel também abordou a recorrente falta d’água nos bairros e distritos, além das intervenções em asfalto recém-aplicado, causadas pela Cagepa. Ele ressaltou que a gestão anterior optou pela permanência da Cagepa na administração do sistema de água e esgoto, após discussões na Casa. Sobre os danos no asfalto, o vereador sugeriu que a Cagepa seja previamente informada da aplicação para evitar rompimentos causados pela pressão nos canos cheios de água.

O parlamentar ainda fez duras críticas à distribuidora de energia elétrica, apontando cobranças excessivas para expansão da rede e a falta de colaboração para o crescimento habitacional do município. Ele sugeriu a inclusão de artigos no Plano Diretor e no Código de Posturas para regular serviços e minimizar os problemas causados por fios pendurados nas vias públicas, como ocorreu em recente ação do Procon-CG.

O vereador Alexandre Pereira (União) reforçou a expectativa pela reunião entre os poderes para resolver os impasses em torno das emendas impositivas, destacando a abertura do prefeito Bruno Cunha Lima para o diálogo. Já o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), lembrou que o atraso não é responsabilidade do Legislativo, mas ressaltou a urgência em solucionar pendências, como o orçamento de 2025. Ele também destacou a continuidade das reformas estruturais na Casa Félix Araújo e o objetivo de realizar as últimas sessões do ano no plenário reformado.

Na ordem do dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade: o primeiro denomina o plenário da Câmara como Plenário Rômulo José de Gouveia, de autoria de Marinaldo Cardoso; e o segundo concede a Medalha de Mérito Municipal ao gerente regional da Cagepa, Lucílio Vieira, proposto por Pimentel Filho. Entre os requerimentos aprovados, destacaram-se os votos de aplauso aos ex-vereadores Fábio Túlio Filgueira Nogueira, novo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, e ao ministro Vital do Rêgo Filho, eleito presidente do Tribunal de Contas da União.

Com os debates e aprovação, os vereadores encerraram a sessão avançando nas deliberações legislativas, reforçando o compromisso com a resolução das demandas pendentes antes do fim do ano.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (União) e Renan Maracajá (Republicanos), contou com a presença de 16 vereadores e aconteceu no auditório do SESC Centro, localizado na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou mais uma sessão sem avançar na discussão e votação de matérias pendentes. Atualmente, mais de 120 projetos de lei e centenas de requerimentos aguardam deliberação em plenário.

Durante a sessão, o presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), apelou para que os parlamentares discutam os projetos em pauta após a Tribuna Livre, que abordou temas como educação e precatórios do município. No entanto, dos 18 vereadores, apenas 10 vereadores permaneceram no plenário durante a Ordem do Dia, dificultando o andamento das votações.

A proximidade do encerramento do ano e da legislatura preocupa alguns vereadores, especialmente aqueles que não retornarão na próxima composição da Câmara. Segundo lideranças, a resolução de impasses entre as bancadas e o Poder Executivo é essencial para destravar as pautas.

Entre os temas de maior expectativa está a reformulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada, em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O debate sobre as emendas impositivas dos vereadores também é considerado prioritário para viabilizar um acordo entre as partes e destravar o funcionamento do legislativo municipal.

TRIBUNA LIVRE
Na 92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Campina Grande, a Tribuna Livre foi utilizada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Campina Grande (SINTEM-CG), Maria da Penha. O objetivo foi debater o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da educação.

Durante sua fala, a presidente do sindicato explicou que o entrave para o recebimento dos precatórios começou com a Lei Federal referente à verba denominada VAR (Valor Aluno Regular). Para viabilizar os pagamentos, foi necessária a aprovação de um Projeto de Lei Municipal, sancionado pela Câmara de Vereadores. Agora, o próximo passo é o diálogo com o Poder Executivo para definir a forma de repasse aos professores da época. O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) reforçou o apelo para que o Executivo tenha sensibilidade ao tratar da questão e destacou o apoio da Câmara ao pleito dos professores.

PEQUENO EXPEDIENTE
Olimpio Oliveira (Podemos): Parabenizou os delegados de polícia pelo dia comemorativo em 3 de dezembro, destacou sua trajetória como delegado e apelou ao governador João Azevedo por melhores condições de trabalho para a categoria, incluindo a regularização do dissídio coletivo. Também registrou a vinda de mil novos policiais para o estado.

Alexandre Pereira (União): Elogiou Olimpio Oliveira pela atuação como delegado e defensor da causa animal, além de seu trabalho no combate às drogas, principalmente entre jovens e adolescentes.

Janduy Ferreira (União): Chamou atenção para os riscos causados por bocas de lobo abertas ou mal conservadas, pedindo ação imediata para solucionar o problema que vem causando transtornos e acidentes nas ruas da cidade.

Fabiana Gomes (União): Celebrou a abertura do “Natal Iluminado” no Parque do Povo e no Parque Evaldo Cruz, destacando o impacto positivo da decoração natalina, que gera emprego, renda e proporciona lazer à população. A vereadora também anunciou a homologação do segundo REFIS, por ela solicitada, que foi homologada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, aprovado pela Câmara, permitindo aos cidadãos negociar débitos de IPTU e ISS com descontos de até 90% nas multas e possibilidade de parcelamento, válido até 27 de dezembro.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (União), contou com a presença de 18 vereadores e aconteceu no auditório do SESC Centro, devido às reformas na sede da Câmara, localizada na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

DIVICOM/CMCG