Na noite desta sexta-feira (28), de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil), foi concedido ao Padre Chrystian Shankar o Título de Cidadania Campinense. A homenagem foi feita após a missa de abertura do 28° Crescer – Encontro Nacional da Família Católica, na Catedral Diocesana de Campina Grande.

Natural de Itaúna, Minas Gerais, Padre Chrystian Shankar de Oliveira Lima é filho de José Emílio de Castro Lima e Ana Maria de Oliveira. Ele foi ordenado sacerdote em 27 de agosto de 2005, por imposição do bispo diocesano Dom José Belvino do Nascimento. Desde então, tem se destacado pelo seu trabalho de evangelização e missão cristã.

O sacerdote é escritor e cursou Filosofia no Seminário Arquidiocesano de Mariana e Teologia no Instituto Dom João Resende Costa, na PUC de Belo Horizonte. Sua atuação vai além da igreja, levando a palavra de Deus por meio de palestras, encontros e retiros espirituais.

Atualmente, Padre Chrystian Shankar é Reitor do Santuário São Frei Galvão, em Divinópolis, e fundador do projeto Luz e Vida Evangelização. Seu canal no YouTube, “Luz e Vida – Padre Chrystian Shankar”, alcança milhares de fiéis com mensagens de fé, esperança abordando diversos temas como: família, união, motivação, casamento, sucesso, dentre outro.

O nome Chrystian Shankar significa “aquele que segue a Cristo levando alegria”, e ele tem cumprido essa missão por todo o Brasil, compartilhando sua mensagem inspiradora em eventos religiosos. Seus laços com Campina Grande começaram em 2015, quando participou do Carnaval da Paz no evento Crescer – O Encontro da Família Católica.

Ao longo da última década, sua presença no evento tem sido um dos grandes destaques. Seu trabalho evangelizador impacta e transforma famílias, incentivando os fiéis do município a fortalecerem sua fé e estreitarem os laços espirituais.

O Carnaval da Paz é um dos maiores eventos religiosos do Brasil e ocorre anualmente em Campina Grande durante o período carnavalesco. Organizado pela Comunidade Católica Pio X, o Crescer se consolidou como um encontro essencial para a renovação espiritual de milhares de fiéis de todo o país.

A entrega do Título de Cidadania Campinense ao Padre Chrystian Shankar representa o reconhecimento da cidade de Campina Grande ao seu trabalho missionário e à sua contribuição para a fé católica no município.

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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025. A 12ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Presidente Saulo Noronha, contou com a presença de 21 vereadores, participação no pequeno expediente e apreciação das matérias legislativas na Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA E APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
Os Projetos de Lei nº 132 e 126/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025 foram aprovados, com abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira no PL 126/2025.

O PL 132/2025 trata da abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$220.557,63 (Duzentos e vinte mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinados às despesas de ações do Fundo Municipal de Assistência Social. Já o PL 126/2025 autoriza a abertura de crédito até o limite de R$3.482.000,00 (Três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinados às despesas de ações da Secretaria de Obras.

Em discussão, a vereadora Jô Oliveira destacou o PL 132, solicitando que houvesse prioridade na destinação dos recursos para entidades que esperam há quatro meses os repasses das subvenções sociais. Complementando a fala da vereadora, Pimentel Filho apontou que o Poder Legislativo ainda não recebeu o projeto que trata da destinação das subvenções sociais para os próximos 04 anos, ressaltando a necessidade do envio do projeto por parte do Poder Executivo, incluindo o pagamento retroativo.

Ainda sobre o PL 132, Olimpio Oliveira disse que não consta a informação da origem dos recursos, apenas da secretaria que irá recebê-los. O vereador também pontuou o desrespeito do Poder Executivo à CASA e do não cumprimento da Lei Orgânica, que prevê emendas impositivas. Além disso, falou que o orçamento de 2025 foi aprovado em dezembro e, já no início do ano, estão realizando adequações. Pr. Luciano Breno, líder da bancada de situação, em resposta a Olimpio, esclareceu que a origem dos recursos está expressa no código que consta no Art. 3ª do PL 132 e se refere às sobras de recursos não utilizados pela Secretaria de Finanças.

Em seguida, o PL 126 foi destaque pela vereadora Waléria Assunção que pontuou a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e acrescentou que os recursos serão retirados do Fundo Municipal da Saúde e destinados para outra secretaria, o que ela considera retirar a transparência da aplicação dos recursos. Pimentel Filho pediu a presença dos secretários responsáveis quando os vereadores fossem apreciar projetos que tratam de transferência de recursos, uma vez que necessitam de esclarecimentos. A vereadora Jô Oliveira frisou que a preocupação com o projeto tem relação com a competência das secretarias, visto que as ações que são realizadas pela Secretaria de Saúde devem ser executadas exclusivamente pelo Fundo Municipal de Saúde. Sgto Wellington Cobra pontuou que não existe no projeto a previsão de início e entrega da obra, além da falta de clareza no que diz respeito aos códigos. Ele também reforçou a ausência de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e disse que os vereadores devem fiscalizar a execução do projeto.

Olimpio Oliveira, sobre o PL 126, questionou o valor que seria destinado, visto que será para construção de um CAPS Porte II e que no projeto consta que a prefeitura também solicitou recursos ao NovoPAC. Com essa solicitação, o vereador informou que o município precisa destinar 20% da sua contrapartida, compreendendo que não existe clareza se o projeto em pauta já se trata disso. Dessa maneira, o município ainda receberia os recursos do PAC, resultando em um valor elevado para a construção do equipamento mencionado. Outro ponto trazido pelo vereador foi que de acordo com o projeto, os trâmites no Ministério da Saúde ainda estão em fase documental, dessa forma, a prefeitura se apressa na decisão de transferências dos recursos da saúde para outra secretaria. Diante das considerações, o vereador optou pela abstenção do voto no PL 126/2025, mesmo considerando de extrema importância a construção do equipamento.

O vereador Luciano Breno informou aos vereadores que esses são recursos federais com destinação específica, neste caso para execução da obra do CAPS no Aluísio Campos, e que a única alteração é a transferência dos recursos para a Secretaria de Obras, uma vez que é a secretaria capacitada para construção do equipamento. Com relação às informações de início e término da obra, esclareceu que só poderá obter essa informação quando houver o processo licitatório.

O vereador Luciano Breno encaminhou a bancada para aprovação dos dois projetos. A vereadora Jô Oliveira fez o encaminhamento da bancada de oposição para aprovação do PL 132/2025 e, diante dos impasses, não realizou encaminhamento para aprovação do PL 126, para que cada vereador votasse individualmente.

O PL 132 foi aprovado por unanimidade e o PL 126 foi aprovado por maioria, com a abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira.

PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha apresentou dados fornecidos pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), os quais apontam que Campina Grande foi a cidade mais limpa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país no ano de 2024. O vereador também convidou a todos para participarem da Consciência Cristã, que se inicia na noite de hoje (27), sendo um dos maiores eventos cristãos do Brasil e do mundo, trazendo paz e alento para a população, além de promover a economia da cidade com a lotação dos hotéis.

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Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, diversos temas relevantes para a cidade foram discutidos, incluindo propostas para a construção de um Hospital Veterinário, melhorias na acessibilidade do Shopping Edson Diniz e segurança pública.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) iniciou o grande expediente destacando algumas conquistas que obteve em Brasília. O parlamentar ressaltou que o deputado federal Romero Rodrigues se comprometeu a viabilizar recursos federais para a construção do Hospital Público Veterinário na cidade, uma de suas bandeiras antigas. Além disso, destacou o apoio dos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, que se disponibilizaram a destinar recursos para a melhoria da acessibilidade no Shopping Edson Diniz. No que se refere à implantação de um elevador.

Olimpio ainda destacou que esteve com a senadora Daniela Ribeiro, na qual foi discutida a possibilidade de recursos para a cidade do programa de prevenção a violência contra as mulheres, chamado de: “Antes que Aconteça”. Esse programa, que tem um orçamento de mais de 300 milhões de reais, busca apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. O vereador destacou que seu objetivo é a captação de recursos para políticas públicas de prevenção às mulheres que sofrem com essa grave situação e destacou que a senadora já confirmou que Campina Grande será contemplada.

Olimpio também usou a tribuna para expressar sua indignação com o recente roubo de uma escultura em bronze, Imaculado Coração de Maria, da paróquia Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Catolé. A estátua, avaliada em 50 mil reais, foi vendida por 40 reais. Ele cobrou mais segurança por parte dos órgãos responsáveis, já preocupado com outras esculturas como a de Jackson do Pandeiro.  O vereador pediu aos órgãos competentes que fiscalizassem com mais rigor os estabelecimentos que comercializam metais, como cobre e alumínio, em cumprimento à lei 9.227/2024, de sua autoria, que proíbe a compra e venda desses materiais sem comprovação de origem.

As vereadoras Carol Gomes (União Brasil) e Valéria Aragão (Republicanos) pediram um aparte e repudiaram a ação criminosa do roubo cometido contra escultura em bronze, Imaculado Coração de Maria, da paróquia Sagrado Coração de Jesus, e pediram uma ação dos órgãos de segurança competentes para que crimes como esse não voltassem a acontecer.

Em relação às subvenções sociais, Olimpio mencionou que as entidades estão há cinco meses sem receber os recursos do poder executivo municipal e que o Grupo de Apoio à Vida (GAV) corre o risco de ser despejado por falta do pagamento do aluguel do imóvel. ele pediu urgência na solução desse problema, solicitando à prefeitura que esta situação seja regulamentada o mais rápido possível.

A vereadora Pâmela Vital (MDB) também se manifestou sobre as subvenções sociais e informou que esteve em contato com a diretoria da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e que estes já estão buscando solucionar esse problema. Pâmela ressaltou que estas entidades sociais fazem um excelente trabalho para a população campinense. Disse que foi comunicada que a situação de algumas já estava sendo resolvidas e informou que continuará na luta para que essas verbas sejam repassadas.

O vereador Wellington Cobra (PSB) se mostrou preocupado com a manutenção da ordem pública e destacou sua indignação diante do furto da imagem de uma santa católica, ocorrido no último sábado (22). Ele enfatizou a necessidade de maior segurança pública no município e a importância de um policiamento armado eficiente para evitar crimes como o ocorrido. Cobra também mencionou o impacto devastador das drogas no ser humano, que muitas vezes impulsiona o crime.

Além disso, Wellington Cobra pediu a reavaliação da lei da corregedoria e ouvidoria da Guarda Civil Municipal. O vereador solicitou ao Poder Executivo que reenvie o projeto para a Câmara para que possa ser feito um ajuste em artigos do projeto. O mesmo aponta problemas em artigos da legislação. Uma trata de questões referentes ao uniforme, pedindo uma regulamentação própria, a outra trata sobre algumas inconsistências, segundo o vereador, nos artigos: 11º; 18º; 19º. “Algumas coisas que deveriam ficar mais claras e outras que deveriam ter criado um regulamento próprio” Destacou o vereador. Ele pediu o apoio dos colegas vereadores para que as questões sejam resolvidas.

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) destacou a importância do trabalho da Polícia Militar da Paraíba e dos demais órgãos de Segurança Pública Estadual e Municipal. Cobrou por parte do Governo Estadual uma maior valorização dos órgãos de segurança pública do estado.  Ele destacou que a Polícia Militar possui um dos piores salários. “O salário base do Policial Militar da Paraíba é um dos piores”. Disse. Dinho reforçou a importância da Guarda Municipal de Campina Grande, destacando que a mesma, por vezes, faz um trabalho que não é seu. O parlamentar finalizou defendendo os órgãos de segurança pública do estado.  Olímpio, por sua vez, fez um aparte e reconheceu o trabalho das forças de segurança no estado, destacando a importância de tratar todos os segmentos com igualdade.

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Na manhã desta terça-feira (25), na 10ª Sessão Ordinária, os vereadores realizaram um balanço sobre uma visita oficial a Brasília-DF, onde buscaram recursos e investimentos para o município. A comitiva foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Saulo Germano e pelos vereadores Severino da Prestação, Rafafá, Olimpio Oliveira e Dinho Papa-Léguas .

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas destacou a receptividade da bancada paraibana em Brasília. Em visita ao gabinete do deputado federal Romero Rodrigues, disse que ele se comprometeu com o envio de uma máquina patrol para os campos de pelada e que, na oportunidade, o vereador entregou solicitação de recursos para a construção de um estádio municipal. Outro compromisso foi a visita no gabinete do deputado Cabo Gilberto, que garantiu recursos para a construção da base da Guarda Civil Municipal. Para o Hospital da FAP, registrou que os senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo se comprometeram com o envio de recursos. De acordo com Dinho, Efraim anunciou o envio de R$ 300 mil reais.

O vereador Severino da Prestação, homenageado na sessão pelo seu aniversário, agradeceu à Prefeitura de Campina Grande pela conclusão da pavimentação da Travessa 3 Irmãs, um pleito da população local que contou com seu apoio. Sobre a visita à Brasília, destacou que o deputado Romero Rodrigues destinará R$ 2 milhões para a FAP. Além disso, disse que realizaram a solicitação de recursos para quadrilhas juninas e grupos folclóricos da cidade, para a duplicação da Avenida Juscelino Kubitschek e para a conclusão de creches e escolas de tempo integral. O vereador também anunciou a visita ao Ministério do Turismo, onde foi informado sobre o envio de R$ 2 milhões para São João de Campina Grande.

O vereador Rafafá, que também integrou a comitiva, reforçou os pontos apresentados e destacou a solicitação, junto aos deputados Romero Rodrigues e Hugo Motta, para a construção de um hospital veterinário em Campina Grande. A iniciativa segue a Lei Federal que prevê a criação desses hospitais em todos os municípios do país. Rafáfá também informou que levou ao conhecimento das autoridades a necessidade da reforma da Escola Cassiano Pereira e tratou da situação da invasão da creche do bairro da Glória, ressaltando a urgência realocação das famílias para que a unidade possa atender a comunidade local. Por fim, destacou uma articulação em conjunto com o vereador Severino da Prestação para a realização de comemorações em 11 de outubro, aniversário de Campina Grande. Durante a visita ao Ministério da Cultura, disse que trataram sobre a possibilidade de destinar recursos para eventos culturais em comemoração à data.

PLENÁRIO
A vereadora Waleria Assunção destacou requerimentos e projetos de lei protocolados na Casa Legislativa, abordando demandas essenciais para a saúde das mulheres, a proteção animal e os direitos dos idosos. Entre as iniciativas, propôs a criação de um dia de atendimento exclusivo para mulheres nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a ser realizado um sábado por mês. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde, considerando que muitas mulheres enfrentam dificuldades devido à jornada tripla de trabalho. Na área da proteção animal, Waléria ressaltou a necessidade de um cronograma para vacinação antirrábica, voltado para protetores e cuidadores de animais, que frequentemente abrigam grande número de pets e não possuem condições de deslocamento para levar todos os animais até os pontos de vacinação. Ainda sobre o tema, a vereadora defendeu a criação de uma Comissão Permanente de Direitos dos Animais na Câmara Municipal de Campina Grande, para uma discussão mais especializada sobre o tema e a formação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária com o objetivo de buscar a implantação de um hospital veterinário em Campina Grande. Outra proposta apresentada foi a instituição de outubro como o mês dedicado ao público idoso.

Alexandre Pereira realizou a leitura de uma matéria veiculada na mídia sobre o atual superintendente da PB Saúde, Dr. Jhonny Bezerra, ex-secretário de saúde e ex-candidato que disputou as eleições municipais em Campina Grande. A reportagem aborda a mudança nas escalas dos enfermeiros da PB Saúde e a insatisfação dos profissionais, que alegam a redução do período de descanso, gerando sobrecarga de trabalho e comprometendo o desempenho da categoria. O vereador criticou a postura de Jhonny Bezerra, afirmando que, apesar de ter declarado que fiscalizaria a Prefeitura de Campina Grande, sua atuação tem prejudicado os próprios subordinados. Além disso, comentou sobre as especulações em torno do apoio à candidatura de Jhonny para deputado estadual, ressaltando que o suposto apoio de dois vereadores foi desmentido. Por fim, prestou solidariedade aos profissionais da categoria.

A vereadora Jô Oliveira destacou a visita de representantes da ARPIA, organização que há anos atua na preservação do Riacho das Piabas. A vereadora propôs uma reflexão sobre os impactos ambientais no riacho com a construção da Barragem do Covão. A obra faz parte de um projeto já protocolado na Casa Legislativa, e a vereadora ressaltou a importância de debater os possíveis danos ambientais. Outro tema abordado foi sobre a situação da Escola Pública Municipal Mauro Luna no distrito de Lagoa de Dentro. Segundo a vereadora, desde o ano passado, a população aguarda uma reforma prometida pela gestão municipal. Jô Oliveira destacou que manutenções no local não são suficientes e reforçou a necessidade de intervenção urgente para evitar a progressão dos problemas estruturais.

Concluindo, a vereadora falou sobre o potencial cultural e econômico do pré-Carnaval em Campina Grande, mencionando os blocos do Foliões do Ferro, Segura o Baque, Arrasta Axé e Campina Brincantes. Destacou que, além do Carnaval da Paz, que já ocorre na cidade, o pré e o pós-Carnaval também movimentam um grande público, impulsionando a economia local e fortalecendo as manifestações culturais. No entanto, criticou a falta de reconhecimento por parte da Prefeitura Municipal, afirmando que o edital de incentivo financeiro não foi repassado para todos os grupos.

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Na sessão desta quinta-feira (20), presidida pela vereadora Waleria Assunção, os vereadores de Campina Grande aprovaram 137 requerimentos e concentraram suas discussões em temas importantes para a população, como ampliação do acesso gratuito pela pessoa idosa ao transporte público, ações no âmbito da educação e melhorias na infraestrutura de alguns pontos da cidade.

O lançamento do filme intitulado de “Caminho da Liberdade: a história da Rede de Saúde Mental de Campina Grande”, produzido pela equipe da Secretaria de Comunicação da PMCG, foi destaque da sessão. O filme que trata sobre a reforma psiquiátrica, foi lançado na última sexta-feira (14) no Teatro Municipal Severino Cabral e alcançou lotação máxima de público.

No pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes, trouxe o tema na tribuna e informou que o documentário conta a história dos 20 anos da Reforma Psiquiátrica em Campina Grande, cidade pioneira na mudança de modelo de assistência em saúde mental no cenário brasileiro. A vereadora também falou sobre sua trajetória e contribuição nesses avanços, uma vez que enquanto profissional de saúde e fisioterapeuta, trabalhou na equipe fundadora do Capsinho – Centro Campinense de Intervenção Precoce. Carol finalizou mencionando sua propositura para que o ano de 2025 seja alusivo aos 20 anos da reforma psiquiátrica, além da realização de audiência pública para promover a discussão.

No grande expediente, o vereador Anderson Almeida falou sobre a sua propositura de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê alteração na gratuidade do transporte público, para que a pessoa idosa acima de 60 anos possa receber o benefício. O vereador justificou que atualmente, a lei prevê gratuidade apenas acima de 65 anos de idade, mas o Estatuto do Idoso, considerada pessoa idosa acima de 60 anos. Ele acrescentou que a medida já é implementada em outros municípios e que o Governo do Estado da Paraíba, permite locomoção intermunicipal gratuita acima de 60 anos. Anderson Pila falou sobre os benefícios da medida para essa população, que apesar do aumento na expectativa de vida, sofre com a ausência de socialização e outros recursos.

Pimentel Filho citou a visita realizada nas obras que estão sendo construídas pelo Governo do Estado e destacou que em toda a história de Campina Grande, essa é a gestão estadual que mais investe na cidade. Entre as obras, mencionou o Centro de Convençõese o Arco Metropolitano, mas solicitou a gestão municipal urgência na iluminação da alça leste e circulação de transporte público na localidade, já que o equipamento será entregue no mês de março.

O segundo tema apresentado pelo vereador foi relacionado à educação do município. A primeira solicitação foi para reforma na Creche Municipal Nila Dunda, em Galante. O vereador agradeceu a agilidade da secretaria municipal em atender ao pedido, uma vez que as equipes já realizaram visitas para medidas iniciais e, em seguida, será realizada licitação para reforma do espaço. Reforçando a importância do diálogo entre os poderes, disse que intermediou uma ação entre o governo do estado e município, para que a solicitação de reformas na parte elétrica de uma creche de São José da Mata seja atendida, beneficiando diretamente à população.

Wellington Cobra, encerrando o grande expediente, fez menção à sua propositura, que prevê obrigatoriedade de embaladores nos caixas preferenciais em estabelecimentos comerciais da cidade, o que permite um suporte mais adequado e humanizado para esse público, no momento da finalização das compras. O parlamentar também falou sobre a solicitação de semáforos na Avenida Francisco Lopes de Almeida, o que promoverá mais segurança viária.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 137 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, destinados principalmente à Secretaria de Obras, à Superintendência de Trânsito (STTP), além de moção de aplausos e outras solicitações.

Em destaque, o voto de aplausos para o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, de autoria de Anderson Almeida, que justificou a sua propositura diante do seu discurso firme e habilidade na condução da Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2025, em Brasília. O vereador ressaltou a importância da democracia e também da Câmara dos Deputados, além da necessidade de respeito diante das diferenças de pensamentos e posições. “Que sirva de exemplo para nós” – frisou. Alexandre Pereira contribuiu com as discussões, reforçando a importância do diálogo respeitoso, mas pontuando que as falas dos parlamentares não podem ser cerceadas. Pimentel Filho relembrou de medidas que tomou para garantir a democracia enquanto foi presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, assim como, quando criou “Vozes na Galeria”, destacando a importância da voz do povo, do parlamento e do diálogo. Márcio Guedes frisou que é um voto de aplausos justo e que devem tomar a posição do Deputado como exemplo, pontuando a união de forças dos 23 vereadores para tratar dos problemas de Campina Grande, de maneira técnica e resolutiva.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. A 9ª Sessão Ordinária foi presidida pelos vereadores Waleria Assunção e Luciano Breno, secretariada pelo vereador Anderson Almeida e contou com a presença de 16 vereadores.

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A 7ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã de hoje (18) com a presidência do vereador Luciano Breno, secretariada por Saulo Noronha, além da presença de 17 vereadores, que participaram do pequeno e grande expediente. Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 100, de autoria do Poder Executivo, que permite através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, adquirir cotas de patrocínio do Treze Futebol Clube e do Campinense Clube.

Os recursos serão destinados aos clubes tradicionais do município e constituem um incentivo ao desenvolvimento econômico, esportivo, cultural e social da cidade. Além dos benefícios gerados pela publicidade turística da cidade, o presente Projeto de Lei também prevê contrapartida social a serem promovidas pelos clubes patrocinados, como a permissão de visitas ao espaço do Centro de Treinamento e disponibilização de reserva mínima de 20% das vagas em suas categorias de base para alunos matriculados na rede pública de ensino, bem como na promoção da inclusão esportiva de Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O Poder Executivo Municipal, através da SEJEL, poderá firmar contrato de patrocínio respeitando os valores de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Clube que participar do Campeonato Paraibano de 2025 – Primeira Divisão e Série D.

A bancada de oposição propôs uma emenda sugerindo alteração no item do Parágrafo Único da Lei, que diz que o clube patrocinado somente poderá utilizar os recursos do patrocínio nas suas finalidades institucionais, ficando obrigado a apresentar, no ato da contratação, Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou positiva com efeitos de negativa) e a prestarem contas dos recursos utilizados, até o final do exercício financeiro deste ano. A bancada propôs alteração na Lei no que diz respeito à apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipais, alterando de ‘’no ato da contração’’, para ‘’no ato do pagamento’’. O vereador Anderson Almeida, líder da oposição, justificou que a possível demora na emissão da certidão negativa pode resultar no atraso da contratação. Os vereadores aprovaram a emenda por unanimidade, sem discussões.

Sobre o projeto, a vereadora Jô Oliveira destacou a relevância, mas pontuou a necessidade de se ter uma política de esporte, articulada e planejada, pensando nos grandes times, mas também nos pequenos. A vereadora ainda frisou que além de aprovar o projeto é preciso acompanhar e garantir a chegada dos recursos.

Rostand PB destacou a importância do projeto para os times profissionais, mas pediu incentivo para o amadorismo. O vereador também falou sobre a necessidade de união entre as torcidas e do diálogo que deve ser realizado com os representantes, principalmente diante dos últimos acontecimentos que foram noticiados envolvendo violência entre torcidas.

Pimentel Filho, em concordância com o vereador, ressaltou que os times de várzeas precisam de apoio e espera um projeto para atender esse público. Ele acrescentou que um projeto de sua autoria, que poderia ser uma das políticas implementadas, visa desapropriar terrenos particulares onde já se tem os campos de peladas, com o objetivo de dar uma garantia aos times com relação ao local para a prática. Apesar de aprovado, o projeto não foi instaurado.

Com aprovação do projeto por unanimidade e sem justificativas pessoais a sessão foi encerrada.

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Na primeira sessão itinerante da Casa Legislativa, realizada nesta quinta-feira (13), a ex-vereadora de Campina Grande, Maria Lopes Barbosa, foi homenageada em seu aniversário de 88 anos com a Medalha de Honra ao Mérito Municipal, uma das maiores honrarias concedidas pela Câmara Municipal. A propositura foi feita pelo vereador Anderson Almeida (PSB), e a cerimônia ocorreu na residência da homenageada.

Maria Barbosa, carinhosamente conhecida como “a vereadora do povo”, tem uma trajetória marcada por lutas e conquistas em defesa da população. Nascida em 13 de fevereiro de 1937, no sítio Guarabira, zona rural de Campina Grande, ela se tornou uma das figuras mais influentes no desenvolvimento socioeconômico e político do município.

Primogênita de uma família de 12 filhos, ajudou seus pais, Cassimiro Lopes da Silva e Severina Lopes da Silva, nos trabalhos do campo e no cuidado com os irmãos. Com o sonho de ingressar na universidade, mudou-se para a cidade para estudar, sob os cuidados de sua tia Arlinda. Em sua fala, relembrou com humildade sua infância e responsabilidades no campo: “Todos e todas que estão presentes aqui, neste momento, em frente à minha humilde casa, eu quero agradecer de coração e dizer que bom não é ser importante, o importante é ser bom. Eu nunca fui importante, sou filha de um casal humilde de agricultores. Trabalhei na agricultura, sevei mandioca, moí mandioca, tirei goma, fiz beiju. Tudo que se falar de uma casa de farinha essa mulher aqui sabe. Então, a minha vida foi um desafio e venci todos os obstáculos da vida. Sabe com quê? Com a fé! A fé eu sempre tive. Fé no meu Deus. Nunca tive medo de nada. Saía de madrugada de casa pra ir buscar água distante em uma cacimba na escuridão e eu ia sozinha e nunca tive medo de assumir a responsabilidade de ajudar um pai e uma mãe”, frisou.

Aos 17 anos, conheceu seu futuro esposo, Manoel Joaquim Barbosa, um jovem enfermeiro alagoano que trabalhava na Casa de Saúde Dr. Francisco Brasileiro. Apesar da resistência familiar, casaram-se em 12 de março de 1955, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Juntos, tiveram 12 filhos: Rui, Ricardo, Vânia, Robson, Rômulo, Roberto, Valéria, Renan, Raniere, Vitória, Waleska e Viviane.

Maria ingressou na política em 1972, candidatando-se a uma vaga na Câmara Municipal de Campina Grande. Sua campanha foi marcada pela proximidade com o eleitorado, visitando casa a casa e realizando discursos impactantes em comícios. No dia de sua eleição, deu à luz sua filha Vitória, nome escolhido na maternidade em meio às suas eleitoras, que a parabenizaram pela vitória nas urnas e pelo nascimento da filha.

Durante 32 anos, exerceu sete mandatos consecutivos como vereadora (1973-2004), consolidando-se como uma das principais lideranças políticas da cidade. Foi a única mulher eleita por Campina Grande por mais de duas décadas e a primeira a presidir a Câmara Municipal (1993-1996). Ocupou interinamente o cargo de prefeita durante o mandato de Félix Araújo, tornando-se a primeira mulher a chefiar o Executivo municipal.

Entre suas principais iniciativas parlamentares, destacam-se a luta pela criação da Unidade de Medicina Legal de Campina Grande, a destinação de verbas para o Hospital da FAP e para a Escola Técnica Redentorista, a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Delegacia da Mulher, além da legislação voltada para a saúde mental no município. Também foi autora do projeto de lei que instituiu o concurso para criação do Hino Municipal e da legislação que autorizou a instalação do Museu do Algodão.

No Hospital da FAP, Maria Barbosa viveu uma experiência marcante:
“Eu fazia pastoral dos enfermos com padre Pitiar, de saudosa memória, do Redentorista. No Hospital da FAP. E lá a gente fazia as orações, eu dava a comunhão aos doentes junto com ele e assim percorremos todos os hospitais de Campina Grande. Quantos sofrimentos presenciamos? Mas a gente sempre levando uma palavra de conforto. E um dia, quando eu visitava pela manhã o hospital da FAP, cheguei em uma enfermaria e tinha uma senhorinha bem jovem, bonita. Aí disse: ‘Dona Maria, estou com desejo de chupar uva’. Eu disse: ‘Pois não, olha… quando eu for para a minha casa o ônibus passa aqui em frente. Eu vou para a rua agora e vou trazer suas uvas, salto, deixo aqui com você e depois pego outro ônibus para ir para casa.’ Ela ficou ansiosa, alegre, e eu comprei umas uvas lindas, fui lá no quarto e entreguei. Ela sorriu, ficou assim… alucinada. Depois, a enfermeira disse que ela chupou a uva até o quanto quis, e quando foi no outro dia, ela faleceu. Quer dizer… foi o último desejo dela. E por isso eu faço um apelo a vocês, nesse instante: quando um pobre bater em sua porta, quando o doente for visitado por um de vocês, e tendo a oportunidade de fazer o bem, faça o bem sem olhar a quem e sem esperar recompensa.”

O vereador Anderson Almeida ressaltou a determinação e dedicação de Maria Barbosa, agradecendo por seu exemplo de vida: “Quando conversava sábado aqui com a vereadora Maria Barbosa, ela contava que naquela época saía de ônibus com os pés na lama pra ir para a sessão (…) Muitas vezes necessitava tomar banho na própria Câmara (…) De ônibus, batia Campina Grande todinha e é referência em todas as comunidades. Dona Maria Barbosa, muito obrigado! Essa Casa trouxe essa medalha de honra ao mérito como forma de agradecimento. Não somente pela ex-vereadora; não somente pela ex-presidenta, mas também pela senhora, mulher de caráter, a pessoa sensível, competente que a senhora é. Muito obrigado!”, disse.

A entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal simboliza o reconhecimento da cidade às inestimáveis contribuições de Maria Lopes Barbosa para Campina Grande, eternizando seu legado na história política e social do município.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande realizada na manhã desta quarta-feira (12) foi presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de 21 vereadores, com participação no pequeno e grande expediente. Na Ordem do Dia, foram apreciados os Vetos de autoria do Poder Executivo e com votos da maioria, foi aprovada a manutenção dos Vetos.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Severino da Prestação (MDB) destacou as proposituras que apresentou na Casa e relatou sua visita à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), onde levou reivindicações da população de sua área de atuação. Mencionou também sua participação na Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, do qual faz parte há sete anos. Além disso, ressaltou que tem protocolado diversos requerimentos e projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida dos campinenses, buscando promover maior compreensão sobre o mercado de trabalho.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) abordou a cobrança do IPTU por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande, informando que o prazo para pagamento em cota única, com desconto de 10%, se encerra no dia 28 de fevereiro. Comunicou que protocolou o Requerimento nº 228/2025, solicitando ao Poder Executivo Municipal a ampliação desse prazo. O parlamentar também explicou que os cidadãos podem solicitar descontos adicionais, variando de 5% a 25%, dependendo da infraestrutura não suprida pelo Poder Público Municipal, como ausência de calçamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, dentre outros. Informou que a solicitação para esse benefício pode ser feita por meio do site da Prefeitura.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) ressaltou que a Casa Legislativa apreciaria os vetos do Poder Executivo, com destaque para o veto às emendas impositivas. Enfatizou a importância desse instrumento para diversas áreas sociais, incluindo a causa animal, instituições e ONGs, que dependem desses recursos financeiros para manter suas atividades. Finalizou afirmando que caberá a cada vereador decidir, por meio do voto, se irá garantir esses benefícios às instituições ou se permitirá que entidades essenciais fiquem sem o apoio financeiro necessário.

O vereador Anderson Almeida (PSB) reforçou a relevância das emendas impositivas, destacando que os parlamentares vêm buscando sua implementação desde a legislatura passada. Informou que, em 2024, Campina Grande recebeu uma série de emendas impositivas da Bancada Federal, beneficiando a cidade, sendo que mais de R$ 30 milhões foram destinados à saúde. No entanto, pontuou que, apesar da Secretaria de Saúde ter recebido recursos em julho, esses valores ainda não foram repassados. Além disso, destacou o trabalho de Charlenilson de Sousa Rodrigues (Charles) à frente da ISMI Social (Irmãos Samaritanos da Misericórdia Social), instituição que acolhe pessoas vindas de outras cidades em busca de atendimento médico. O vereador enfatizou que a ISMI Social oferece estadia, alimentação e assistência exclusivamente com o apoio da população e do voluntariado, evidenciando a necessidade de um suporte mais estruturado. No contexto das emendas impositivas, explicou que os parlamentares podem destinar 1,2% da receita líquida corrente, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde e os outros 50% para organizações sociais ou outras áreas escolhidas pelo vereador. “Nós temos a possibilidade de indicar para a saúde 50% e os outros 50% para as organizações sociais ou outras que aquele vereador queira complementar.” – enfatizou. O vereador finalizou pedindo que o Parlamento Campinense exerça sua independência, votando pela derrubada do veto às emendas impositivas.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Márcio Guedes (PSB) saudou os presentes e destacou seu conhecimento sobre a luta das entidades de apoio à população, mencionando o trabalho de Charlenilson (Charles) no Hospital de Trauma. Ao percorrer a cidade, identificou que muitas demandas da campanha permanecem sem solução, especialmente na saúde, área de maior reivindicação popular. Nesse sentido, denunciou a falta de insumos básicos nos postos de saúde, como gaze e medicamentos, ressaltando que foi cobrado pela população sobre promessas de campanha. O vereador também destinou críticas ao atraso nas obras das escolas Presidente Kennedy e Tiradentes e a falta de pavimentação da Travessa Pedro Brasil. Com as emendas impositivas aprovadas, o vereador afirmou seu compromisso em atender demandas essenciais, como a continuidade da Rua Juscelino Kubitschek e fez um apelo aos parlamentares para que votem pela derrubada dos vetos, priorizando as necessidades das entidades e dos bairros de Campina Grande.

O vereador Alexandre Pereira (União) destacou a honra de ter sido mencionado no livro do historiador Josué Silvestre, ressaltando sua importância como cientista político e historiador, que esteve ao lado de grandes nomes da política, como Ronaldo Cunha Lima. Lamentou o falecimento do historiador em 2023 e sugeriu que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, providencie o resgate do acervo de Josué Silvestre, atualmente em Curitiba. “É importante trazermos a história do historiador Josué Silvestre. Acho que é fundamental para o aprendizado cultural e para reconhecer sua contribuição à sociedade campinense.” – disse Alexandre.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância da participação popular e a necessidade de garantir o cumprimento da legislação aprovada. Informou que a Prefeitura recebeu cerca de R$ 38 milhões em emendas impositivas nos anos de 2023 e 2024, mas que prestadores de serviços da educação estão há três anos sem reajuste salarial e enfrentam atrasos de quatro meses no pagamento de subvenções. A vereadora também criticou a falta de medicamentos e produtos de higiene nas Unidades Básicas de Saúde, que vêm sendo adquiridos pelos próprios usuários. Relatou que essas denúncias foram apresentadas na reunião do Conselho Municipal de Saúde por prestadores de serviço, funcionários efetivos e usuários. Diante do cenário, reforçou a necessidade de debater a gestão dos recursos da saúde e solicitou a presença do Secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior, destacando que ele já se mostrou disposto a comparecer à Casa Legislativa.

O vereador Pimentel pediu um aparte e relatou que, em entrevista à imprensa, foi questionado sobre a situação da saúde no município. Destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a falta de médicos e medicamentos nos postos de saúde, além da destinação de R$ 30 milhões de emendas federais para a área.

O vereador Alexandre Pereira também solicitou um aparte e sugeriu a realização de uma Audiência Pública para discutir o financiamento da saúde no município, convidando tanto o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Ari Reis, quanto o Secretário de Saúde do Município, Carlos Dunga Júnior.

O vereador Saulo Noronha (MDB) informou que a bancada do prefeito Bruno Cunha Lima votou favoravelmente ao requerimento da vereadora Jô Oliveira, solicitando a Audiência Pública para discutir as questões da saúde, e que nenhum vereador se opôs à proposta.

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE
O vereador Saulo Noronha fez a leitura do Requerimento nº 228/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, que proceda a ampliação do prazo para o contribuinte efetuar o pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única, cujo prazo se esgota no próximo dia 28 de fevereiro. O requerimento foi aprovado por unanimidade, sem destaques.

APRECIAÇÃO DOS VETOS DO PODER EXECUTIVO
Os Vetos do Poder Executivo foram apreciados e aprovados por maioria, com 11 votos favoráveis à manutenção dos Vetos e 09 votos pela derrubada dos Vetos. Os vereadores que fazem parte da bancada governista representam os 11 votos que resultaram na aprovação. As matérias se tratavam de 05 Vetos totais e 03 Vetos parciais para Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Lei Ordinária.

SOBRE OS VETOS TOTAIS E PARCIAIS
O VETO nº 1 de 2025, é um Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, que dispõe sobre a inclusão dos cargos estabelecidos na Lei nº 7.550/2020, integrantes do CEREST/CG, na Lei Complementar nº 63/2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) para os profissionais da área de saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. O VETO nº 2 de 2025 é um Veto ao Projeto de Lei nº 308/2024, que dispõe sobre a inclusão da atividade do optometrista e da prestação do serviço em atenção à saúde visual primária nas UBS’s, UPAs, centros de saúde e escolas municipais. O VETO nº 3 de 2025, é um Veto ao Projeto de Lei nº 324/2024, que dispõe sobre a criação do “Memorial Ciência é Vida”, em homenagem aos mortos em decorrência da pandemia da COVID-19 no município de Campina Grande. O VETO nº 4 de 2025, é um Veto ao Projeto de Lei nº 346/2024, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para as merendeiras e os servidores ocupantes do cargo de auxiliar de serviços de educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande.  O VETO nº 5 de 2025 é um Veto ao Projeto de Lei nº 385/2024, que autoriza o prefeito de Campina Grande a alterar o valor da bolsa-auxílio do programa “Amigos da Educação – Educador Social Voluntário”, equiparando-o ao salário de um professor com igual carga horária.

O VETO PARCIAL nº 1 de 2025, é um Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que dispõe sobre a modificação das Leis Complementares nº 116/2016, nº 185/2022, nº 15/2002 e da Lei nº 5.410/2013. O VETO PARCIAL nº 2 de 2025, é um Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024 (LOA 2025), que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande para o exercício de 2025. Por último, o VETO PARCIAL nº 3 de 2025 é um Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do município de Campina Grande, revogando a Lei Complementar Municipal nº 033/2006.

DESTAQUES DA APRECIAÇÃO
A vereadora Jô Oliveira votou contra todos os Vetos do Poder Executivo, mas fez destaque aos Vetos de Nº 3, Nº 4 e Nº 5, que são destinados aos projetos de autoria do ex-vereador Napoleão Maracajá. A vereadora frisou a importância dos projetos, sobretudo diante do papel dos servidores que serão diretamente impactados. Jô também fez referência ao Veto do projeto que previa a criação do “Memorial Ciência é Vida”, em homenagem às vítimas da COVID-19 em Campina Grande e falou sobre a importância de resguardar a memória dessas pessoas. Pimentel Filho, em concordância com a vereadora, ressaltou a perda de diversas pessoas que foram vítimas da doença, destacando a importância desse memorial. Ele também falou sobre a banalidade do Veto do Poder Executivo, visto que são projetos autorizativos.

O Vereador Anderson Almeida solicitou destaque ao Veto Parcial Nº 3, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do município de Campina Grande, revogando a Lei Complementar Municipal nº 033/2006. Ele falou sobre a emenda de sua autoria para o novo Plano Diretor, que tinha como objetivo a criação das ZEIC – Zona Especial de Interesse Comercial, atendendo ao estatuto das cidades, garantindo que dentro das habitações populares tenham habitação comercial, para que as pessoas que residem no local não precisem se deslocar para ter esse acesso e também para que aqueles que já construíram seus empreendimentos possam ser devidamente regularizados. O vereador destacou que caso o Veto não seja derrubado, os autônomos que já ocupam e comercializam no espaço, correm o risco do desemprego.

Jô Oliveira fez menção à sua emenda que também foi vetada, que definia um prazo de 365 dias para que Campina Grande, enquanto sede da região metropolitana, pudesse pensar em um plano de trabalho integrado com esses municípios. A justificativa do Poder Executivo era que a emenda excedia o papel do legislativo, o que a vereadora discordou.

Pimentel Filho falou sobre o VETO PARCIAL nº 2, ao Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024 (LOA 2025). O vereador justificou que sua emenda previa a infraestrutura básica em áreas com maior concentração de empresas e empreendimentos, além de soluções para problemáticas em torno do parcelamento de solos. O vereador discordou da justificativa do Poder Executivo, que disse que a temática já estava devidamente contemplada.

Olimpio Oliveira, falou sobre suas emendas vetadas, destacando a injustiça com as viúvas pobres e a cobrança do IPTU para o cidadão que tinha isenção, caso a sua residência não ultrapassasse 60m². Com relação às emendas impositivas, Olimpio disse que o prefeito não veta apenas uma emenda, mas qualquer iniciativa dos parlamentares para tentar aperfeiçoar a lei orçamentária anual e destinar recursos e investimentos para diversas causas sociais que são realizadas por entidades e instituições de Campina Grande.

Alexandre Pereira prestou esclarecimentos com relação às emendas impositivas, fazendo menção às associações e instituições que receberiam suas emendas. Ele ainda relembrou como aconteceram os trâmites da votação da propositura, mas acrescentou que pelo cumprimento da sua palavra votaria a favor da manutenção do veto, apesar de contrariar seus princípios pessoais.

Jô Oliveira, ainda sobre o tema, fez a leitura do texto que serviu para subsidiar a propositura da emenda para criação da reserva de contingência para as emendas impositivas. De acordo com a vereadora, a emenda não estaria gerando despesas, embora essa tenha sido a justificativa do Poder Executivo, mas estaria apenas realizando a supressão ou correção dos ajustes dos valores da peça da LOA que foi apresentada a CASA, sendo essa uma prerrogativa dos vereadores. A pasta escolhida para essa correção dos valores seria da Secretaria de Obras, uma vez que segundo a vereadora, o Poder Executivo já fazia essas alterações na pasta. ‘’Com base neste critério, já praticado pelo próprio Poder Executivo, apresentamos essa emenda’’ – disse a vereadora. Concluindo, falou sobre a importância das emendas impositivas, diante das grandes contribuições financeiras e de investimentos para as entidades e instituições sociais de Campina Grande.

Waléria Assunção contribuiu com o tema, ressaltando que essa seria uma participação legítima do poder legislativo e relembrou da primeira fala do Chefe do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos, em que convocada amadurecimento político. Waléria falou das instituições e entidades, que há 04 meses estão sem receber os repasses das subvenções sociais do Poder Executivo, e do quanto poderiam estar sendo beneficiadas por meio das emendas impositivas.

Pimentel Filho também falou sobre o veto das emendas impositivas, em concordância com as falas das vereadoras que o antecederam, ressaltando que esse seria um papel importante do poder legislativo para realização de demandas da população. O vereador também questionou até quando a Casa vai continuar buscando convencer que as administrações que implantaram a emendas impositivas apresentam bons resultados.

Os vereadores Márcio Guedes e Pâmela Vital realizaram a leitura dos pareceres dos Vetos do Poder Executivo enquanto membros da CCJ. A leitura do parecer de Márcio Guedes, assinada apenas por ele que é membro da comissão, disse que a incompatibilidade alegada pelo Poder Executivo não se sustenta, uma vez que as emendas impositivas estão em consonância com a Lei Orgânica do Município. Dessa forma, disse que o Veto padece de fundamentação técnica e jurídica e opinou por rejeição do Veto. A vereadora e presidente da CCJ, Pâmela Vital, também fez a leitura do parecer do Veto, assinado por ela e pelo secretário da comissão, o vereador Saulo Noronha. Em conclusão, o parecer opinou sobre a legalidade ao veto parcial, respeitando todas as etapas estabelecidas e não encontrando óbice que macule ao projeto de lei em comento, opinou por sua regular manutenção.

Rostand PB fez menção ao projeto das emendas impositivas, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, relembrando a conquista que foi a votação e aprovação do projeto. O vereador também lamentou o Veto do Poder Executivo, uma vez que uma das suas emendas impositivas foi destinada para a SEJEL e uma das demandas da população é a construção de arenas esportivas na cidade. Ele também citou outras entidades que receberiam investimentos.

Anderson Almeida tratou sobre as justificativas que foram mencionadas pelo Poder Executivo no que diz respeito ao Veto das emendas impositivas, destacando que as razões não são consubstanciadas pela Lei Orgânica do Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias ou Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, o vereador frisou que as justificativas mencionadas deveriam ser políticas, diante da ausência do embasamento.

Luciano Breno falou sobre o desejo de ainda no fim da legislatura ter uma destinação sobre as emendas impositivas, visto que também considera de extrema importância a implementação do projeto. O vereador ainda relembrou sobre as tentativas do diálogo do Poder Executivo com os vereadores, mas que as propostas não foram acatadas, sem discutir as razões ou motivos. Ele acrescentou que na ocasião, o corpo técnico da gestão municipal estava presente, explicando as motivações da inviabilidade do projeto, mas propondo que fosse implementado de forma escalonada, iniciando com a porcentagem de 0.7%.  Concluindo, disse que não é contra as emendas impositivas, mas sugeriu que seja encontrado um acordo positivo para ambas as partes e o projeto possa ser implementado.

Concluindo as discussões, o parecer da vereadora e presidente da CCJ Pâmela Vital foi aprovado por maioria, com os votos da bancada governista. Em seguida, o vereador Anderson Almeida, líder da bancada de oposição, encaminhou a bancada para votação da derrubada dos Vetos, uma vez que considera que a justificativa do Poder Executivo não é plausível. O vereador Luciano Breno encaminhou a bancada de situação para manutenção de todos os Vetos do Poder Executivo, sendo aprovados por maioria, com o total de 11 votos favoráveis.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, através do presidente Saulo Germano, vem a público informar e esclarecer que não procede a informação, divulgada por setores da mídia da capital nesta quarta-feira, 12, de que a Casa teria colocado em pauta a criação de cargos comissionados a ser apreciada durante a sua sessão ordinária.

Segundo informou o presidente, não houve qualquer discussão nesse sentido e tão pouco reserva de espaço na pauta do Poder Legislativo Municipal para a apreciação de matéria de tal natureza. Saulo Germano, em nome de todos os vereadores de Campina Grande, lamenta a circulação de informações que não encontram fundamento na realidade.

O presidente da Câmara Municipal lembrou ainda que todas as atividades da casa de Félix Araújo são acompanhadas de perto pela imprensa, assim como pelo público através do seus diversos canais em tempo real. Com isso, entende que não se justifica a divulgação de informação sem qualquer tipo de fundamento quando a própria Casa, através dos seus vereadores e da Mesa Diretora, poderia e sempre poderá ser procurada por jornalistas e cidadãos em geral que queiram checar a veracidade de qualquer informação, evitando-se a lamentável disseminação de falsas notícias.

Campina Grande, 12 de fevereiro de 2025

Saulo Germano
Presidente

A 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande foi conduzida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença de 22 vereadores. Na sessão, foram aprovados 103 requerimentos com pautas importantes para o município, entre elas, Sessões Especiais e Audiências Públicas.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Severino da Prestação abriu o pequeno expediente e falou inicialmente sobre as ações sociais realizadas, como a visita para acompanhar o início letivo da Escola Dr. Chateaubriand, no José Pinheiro e na Caixa Econômica Federal, em que na ocasião, esteve assinando o contrato para construção de 50 unidades habitacionais para o município de Gurjão. O vereador é oriundo do movimento comunitário e as casas serão construídas pela Federação Paraibana do Movimento Comunitário – FEPAMOC. Ele também informou que em Campina Grande serão construídas 208 unidades habitacionais. Sobre proposituras, citou que apresentou um projeto reconhecendo o grupo de Cultura Popular Quadrilha Sem Vergonha como Manifestação Cultural de Patrimônio Imaterial de Campina Grande. O vereador justificou que o grande objetivo é valorizar a tradição cultural da cidade, enfatizando a importância das quadrilhas juninas no cenário local, com destaque para a quadrilha homenageada, que tem levado a cidade o nome da cidade por todo o país.

Os vereadores Olimpio Oliveira e Fabiana Gomes, solicitaram pela ordem, justificando que iriam se ausentar da sessão para participar da posse do Conselho Municipal de Política de Drogas no município. Antes de se ausentar, o vereador Olimpio Oliveira relembrou que o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual chegou à CASA no dia 13 de janeiro de 2024, com prazo até o dia 13 de fevereiro de 2025, para apreciar os vetos. Ele fez um apelo para que possam pautar a apreciação com agilidade.

Rostand PB fez um apelo às forças de segurança, pois a Igreja São José, localizada no Bairro José Pinheiro foi vítima de assalto pela terceira vez. Com relação às emendas impositivas, apoiou a derrubada do veto do Poder Executivo, sobretudo porque os vereadores recebem cobranças das entidades e dos projetos existentes na cidade, no que diz respeito a repasses financeiros e investimentos. Rostand destacou que a prefeitura recebe emendas do âmbito federal e ressaltou a importância do poder municipal também ter a possibilidade de colaborar com diversas entidades.

Em seguida, a vereadora Aninha Cardoso subiu a tribuna para fazer agradecimentos aos seus apoiadores e eleitores, assim como para registrar seu compromisso com o povo por meio do seu mandato. Nos primeiros dias de mandato, a vereadora destacou proposituras que buscam melhorar e modernizar os serviços públicos, assim como garantir mais equidade para valorização e respeito às mulheres.

Encerrando o pequeno expediente, Waléria Assunção falou sobre a ausência de repasses das subvenções para as entidades sociais e fez um destaque para a Associação Campinense de Pais Autistas. Ela informou que realizou uma visita na instituição e que, de acordo com a Presidente da unidade, desde o mês de dezembro a prefeitura não realiza o repasse do valor do convênio do SUS. A vereadora destacou que a falta dos recursos impacta diretamente na oferta das diversas especialidades médicas, uma vez que o atendimento ao público é totalmente gratuito.

Além disso, Waléria informou que existe um projeto protocolado pela presidente da instituição, já autorizado pelo Governo Federal, que dispõe de recursos para criar um centro especializado, possibilitando duplicar o atendimento já realizado no local. No entanto, para conseguir o credenciamento, alguns critérios são exigidos, entre eles, a implantação de uma faixa de pedestre elevatória e dois estacionamentos. A vereadora frisou que essa é uma medida simples que ainda não foi atendida pelo poder executivo e pediu que a demanda seja atendida, destacando o papel importante da instituição.

GRANDE EXPEDIENTE
Alexandre Pereira falou sobre a ação do Ministério Público Estadual no que diz respeito à defasagem dos policiais civis do estado da Paraíba. O vereador enfatizou a importância de discutir o tema e informou que a ação trata sobre a exigência do cumprimento do quantitativo necessário dos policiais, uma vez que atualmente apenas 2.289 policiais estão em ativa, quando a lei prevê um contingente de 7.925 profissionais. De acordo com o vereador, a ação proposta pelo controle do núcleo interno das atividades policiais é um desdobramento que revelou descaso do governo com a defasagem da policia civil. Ele também relembrou a realização do concurso público realizado no ano passado, mas que os profissionais ainda não foram convocados. Por fim, prestou solidariedade e apoio à Polícia Civil e disse que o governo precisa entender que a segurança pública é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade e compromisso.

Jô Oliveira tratou inicialmente sobre o pedido da votação de dois requerimentos de sua autoria, o primeiro que trata do voto de aplausos para o Bloco dos Foliões do Ferro, que completa 15 anos de existência e o segundo para realização da Sessão Especial do dia 08 de Março – Dia da Mulher.  O segundo tema abordado pela vereadora foram sobre os familiares que são atendidos pelo plano HAPVIDA, que relataram problemas para conseguir atendimento para crianças com TEA e que a principal clínica da cidade foi descredibilizada pelo plano de saúde, com redução do espaço e atendimento, sendo necessária a união da CASA para buscar solução para essa demanda. Em seguida, a vereadora falou sobre problemas financeiros da cidade, como o repasse para as subvenções sociais e o acesso aos pagamentos oriundos do Edital Biliu de Campina. Ela destacou a necessidade de um calendário dos pagamentos das subvenções, para que as entidades possam receber os valores em uma data correta e da urgência na nomeação de um Secretário de Cultura para a cidade, pois a ausência prejudica a realização dos pagamentos para as pessoas que acessaram o Edital. Concluindo, pediu também a votação do requerimento de sua autoria que solicita formalmente uma justificativa do atual Secretário de Saúde, Carlos Dunga JR, no que diz respeito ao atraso nos pagamentos dos servidores da saúde.

O vereador Anderson Almeida, solicitou um aparte na fala da vereadora, colaborando com o tema e destacando que a secretaria de saúde também falta com pagamentos para seus fornecedores. Márcio Guedes acrescentou sobre os desafios enfrentados pelo poder executivo, sobretudo no que diz respeito à composição das suas equipes e enfatizou que os vereadores podem unir forças para auxiliar a gestão, no entanto, sem a omissão de apontar onde se faz necessário um melhor planejamento.

O vereador Luciano Breno esclareceu que, juntamente com Saulo Germano, estarão no dia de amanhã dialogando com o Secretário de Saúde, o senhor Carlos Dunga Jr e que parte dos servidores da saúde já receberam seus pagamentos no dia de ontem (10) e que os remanescentes receberam neste dia.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 103 requerimentos com proposituras e pautas importantes solicitadas pelos vereadores, entre elas, sessões solenes e audiências públicas que serão realizadas nos próximos dias. Os requerimentos também são destinados às secretarias envolvidas diretamente com a manutenção e infraestrutura do município. Em destaque, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Anderson Almeida, que solicita a realização externa da Sessão Solene de entrega de Medalha de Honra ao Mérito da ex-vereadora Maria Lopes Barbosa. A sessão será realizada na residência da homenageada, no próximo dia 13 de fevereiro de 2025, data em que ela comemora seus 88 anos de vida.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, exceto o requerimento de autoria da vereadora Jô Oliveira, subscrito pelo vereador Rafáfá, que requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+. O requerimento foi aprovado por maioria, com abstenção de voto dos vereadores Alexandre Pereira, Luciano Breno e Saulo Noronha. O vereador Rafáfá disse que não compreende motivos para abstenção dos votos, sobretudo por ser uma causa importante para ser discutida por todos os vereadores, uma vez que são representantes de toda a população. Jô Oliveira agradeceu pela subscrição do requerimento, relembrando que da última vez o requerimento foi derrubado, pela falta de entendimento de se discutir política pública para toda a cidade. Em resposta a fala dos vereadores, Luciano Breno expressou todo o seu respeito, mas defendeu que a abstenção do voto é um instrumento regimental. ‘’Se abster não significa não é respeitar’’ – frisou. A sessão foi encerrada sem matérias na ordem do dia e explicações pessoais.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG