Nesta quinta-feira (20), a 55ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por maioria, o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 7 contra, incluindo cinco emendas propostas pela bancada de oposição. Entre elas, destaca-se a determinação de destinar 1,2% das receitas líquidas correntes para a execução das emendas impositivas. A LDO prevê receitas de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para o município no próximo ano.

Leitura do Relatório – LDO 2025
A vereadora Dra. Carla (Podemos) apresentou o relatório do Projeto de Lei 167/24 – LDO 2025, destacando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece normas e diretrizes para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO inclui metas e prioridades administrativas, estrutura orçamentária, dívidas públicas e despesas com pessoal de cada setor da administração, tanto do Legislativo quanto do Executivo. O relatório permite alterações no Plano Plurianual 2022-2025, caso necessário, e foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.

Apreciação e Votação do Projeto de Lei Nº 167/24 – LDO 2025
Durante a sessão, foram discutidas e aprovadas cinco emendas ao Projeto de Lei Ordinária Nº 167/24 – LDO 2025:

• Emenda nº 001: De autoria de Pimentel Filho, altera o artigo 41 e inclui o artigo 42-A no PL nº 167. O artigo 41 define a competência da Secretaria de Finanças (SEFIN) para a execução orçamentária do município, conforme a Programação de Desembolso. Também atribui à Câmara Municipal a competência para emendar ou alterar o Plano Plurianual e a LDO a qualquer momento. O novo artigo 42-A estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo executar todas as emendas impositivas até 30 de junho de 2025, sob pena de crime de responsabilidade em caso de não cumprimento.
• Emenda nº 002: Modifica o artigo 22, permitindo que o município conceda ajuda financeira, mediante prévia autorização legislativa, até o limite de 1,8% das receitas correntes a pessoas físicas ou entidades prestadoras de serviços essenciais de assistência social, saúde, educação, cultura e esportes.
• Emenda nº 003: Acrescenta o artigo 22-B, destinando 1,2% das receitas correntes líquidas estimadas para 2025 às Emendas Impositivas Individuais propostas pelo Poder Legislativo. Este percentual deve estar presente na LOA 2025 como RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS.
• Emenda nº 004: Modifica o artigo 40, estabelecendo as metas fiscais para despesas e receitas, resultado nominal e resultado primário, incluindo a avaliação financeira e atuarial do regime de previdência social e dos servidores públicos municipais.
• Emenda nº 005: Modifica o artigo 26, estabelecendo que a Lei Orçamentária Anual fixará um montante máximo de 0,2% da receita corrente líquida da Administração Direta para a dotação “Reserva de contingência”, destinada a cobrir despesas imprevistas ou insuficientemente dotadas, mediante autorização prévia do Poder Legislativo.

O vereador Anderson Almeida, líder da bancada de oposição, encaminhou para aprovação das emendas, enquanto o vereador Luciano Breno, líder da situação, encaminhou para rejeição de todas as emendas. No entanto, as cinco emendas foram aprovadas por maioria. O Projeto de Lei Ordinária Nº 167/24, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Olimpio Oliveira (Podemos), justificou a propositura da emenda que trata da aplicação das Emendas Impositivas, destacando que o projeto da LDO chegou à CASA sem a devida previsão das emendas. Olímpio disse que isso demonstra a falta de respeito com a legislação vigente, por parte do atual chefe do executivo. O vereador ainda falou sobre o processo de judicialização por parte do prefeito, que fez uma petição ao Tribunal de Justiça contra as emendas impositivas, mas que não existe nenhuma liminar. “Ele entende que tem o poder de revogar é tornar sem efeito a lei que foi aprovada na Casa Legislativa’’ – frisou. Concluindo, Olímpio aproveitou para parabenizar o Governador João Azevedo, que autorizou a destinação de 133,2 milhões referentes a 371 emendas impositivas dos 36 deputados estaduais.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu aos pares, enfatizando que toda a bancada fez a leitura da LDO, elaborando as emendas que poderiam contribuir com a lei de orçamento. Jô também acrescentou o tema das Emendas Impositivas, que não foi incluída na Lei, sendo necessária a criação da emenda e pontuou o papel dos vereadores para acompanhar, corrigir e fazer com que o orçamento possa ser colocado em prática.

Luciano Breno (Avante), líder da situação, colocou o seu posicionamento relativo às Emendas Impositivas, que sempre foi favorável, mas discorda em alguns momentos dos percentuais que foram aplicados. O líder relembrou os diálogos que foram realizados por parte do poder executivo, em busca de um entendimento de um percentual, além disso, também foram ao gabinete do Governo do Estado, com a mesma intenção. Dito isso, justificou seu posicionamento, que continua com a mesma opinião da aplicação da emenda impositiva de forma escalonada, para que o município se adequasse ao orçamento. Quanto à ação jurídica, não cabe a ele definir qual será a decisão, cabendo a ele apenas respeitar a decisão.

Pimentel Filho (PSB), concluindo as justificativas de votos, disse que o prefeito não buscou entendimento, mas imposição das suas vontades. Disse ainda que nessa LDO, o prefeito reservou o quantitativo de 3% para doar para pessoas civis, enquanto não quis aplicar as emendas impositivas que é de apenas 1,2%. Pimentel ressaltou ainda que os vereadores não recebem esses recursos, apenas direciona onde o poder executivo deve realizar a aplicação. Por fim, também fez menção a ação do governador João Azevedo, com relação às emendas impositivas.

Luciano Breno (Avante), pela liderança, pontuou novamente o diálogo que o prefeito Bruno Cunha Lima buscou, registrando a presença do prefeito na Câmara Municipal de Campina Grande, realizando reuniões com os vereadores e com a equipe do poder executivo.

A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (União) e secretariada por Saulo Noronha.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 274/24, de autoria do Poder Executivo, que institui o incentivo por desempenho individual variável para os profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde. Os recursos para este incentivo são provenientes do Programa Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Ao final das deliberações, a vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO) destacou a significativa presença dos cirurgiões-dentistas na Câmara Municipal e o consenso entre os vereadores em votar a favor do trabalhador municipal. Fabiana ressaltou que o projeto está baseado em uma portaria do Governo Federal, e que Campina Grande é pioneira em transformar esta portaria em lei municipal.

A vereadora sublinhou a sensibilidade do Prefeito Bruno Cunha Lima ao assinar o projeto e ao dialogar com a categoria, que teve um papel crucial na elaboração da minuta juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. Fabiana também informou que a mesma portaria abrange os profissionais da atenção básica e a equipe multiprofissional, e que o projeto já se encontra na Procuradoria Jurídica da PMCG, devendo chegar à Câmara em breve.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a saúde municipal e o reconhecimento do trabalho essencial dos profissionais envolvidos.

PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Foram aprovados por maioria 102 Projetos de Lei e 14 Projetos de Resolução, além do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, de nº 274/24, que dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Campina Grande do incentivo por desempenho individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal, na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, sendo aprovado por unanimidade.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que a portaria é oriunda do Ministério da Saúde do Governo Federal. A vereadora disse que entende que o município precisa se adequar e tem a sensibilidade de aprovar o projeto, mas que é importante colocar que é uma ação posta pelo Ministério da Saúde, reforçando a importância e o lugar do Governo Lula, garantindo o incentivo funcional para que a categoria possa desenvolver ainda mais os seus trabalhos.

Luciano Breno (Avante) fez menção à conquista da categoria, parabenizando a vereadora Fabiana pela responsabilidade que tem com a causa e todos os vereadores de situação e oposição, demonstrando que a CASA se une, principalmente com o objetivo de garantir direitos da população. Luciano disse que são recursos advindos do Governo Federal, mas é com o aceno positivo do prefeito, em diálogo com a categoria, que o projeto chega à Casa para votação. “Campina Grande se torna pioneira na prática de uma portaria que poderia ter ficado esquecida” – enfatizou.

Dra Carla, como vereadora e dentista, destacou a sua felicidade em poder fazer parte da conquista, garantindo que os recursos federais possam aumentar a atuação da categoria. A vereadora parabenizou a todos pela aprovação do projeto.

Napoleão Maracajá (PT) também ressaltou que não há demérito em reconhecer a origem dos recursos, que são oriundos do Governo Federal e disse que em seus dois mandatos nunca votou contra servidor, tendo esse legado de apoio a todos os trabalhadores.

DESTAQUES
Em destaque, o Projeto De Lei de nº 259, de autoria de Napoleão Maracajá, que autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir através da Secretaria Municipal de Saúde a implementação do modelo de financiamento baseado na portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do município de Campina Grande-PB, foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Pr. Luciano Breno. O vereador justificou que o projeto é de competência do poder executivo e que parte do projeto já se encontra para votação na manhã de hoje, enquanto a outra parte chegará em breve à Casa Legislativa.

Pimentel Filho (PSB), também solicitou destaque ao PL de nº 264, de sua autoria, para explicar o objetivo da propositura, que altera a Lei nº 5.020, acrescentando uma emenda com parágrafo único, incluindo orientação sobre assédio moral nas repartições públicas. Pimentel informou que a emenda acrescenta que deverão ser fixados adesivos nas repartições públicas com orientações às vítimas de assédio moral, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

Outro projeto de lei de autoria do vereador Pimentel Filho, de nº 219, também foi destaque, com aprovação da maioria, mas com a abstenção de Luciano Breno. O vereador Breno justificou que tinha dúvidas acerca do projeto e que por esse motivo iria se abster da votação.

Até o encerramento dos trabalhos, os dois projetos estavam indisponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL-CMCG).

Da mesma forma, Luciano Breno fez com relação ao Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria da Dra. Carla, que dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH – ou com dislexia, nos concursos públicos realizados no município de Campina Grande – PB.

Os projetos foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 320 requerimentos de autoria de diversos vereadores. Também foi aprovado, na Ordem do Dia, o Requerimento Nº 1832/24 que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Ordinária Nº 167/2024 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A sessão foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB).

Saulo Noronha transmitiu um pedido de um paciente do Hospital de Trauma, o senhor Antônio Sales de Oliveira que está hospitalizado há 10 dias aguardando uma cirurgia. O vereador apela à bancada da Oposição que procure saber porquê tanta espera.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos desejando a todos um ótimo final de semana e convidando para a sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, convocou os vereadores para participarem da sessão ordinária de amanhã (20), na qual será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Jô Oliveira, a LDO recebeu cinco emendas e é crucial cumprir os prazos estabelecidos para sua aprovação.

A LDO tem como principal objetivo definir as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas da administração pública. Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), as emendas e o projeto de lei da LDO foram discutidos e votados no plenário da Câmara.

Jô Oliveira destacou a importância da participação de todos os vereadores para garantir uma análise detalhada e responsável das propostas, visando atender aos interesses da população de Campina Grande e assegurar uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande é composta, além da presidente Jô Oliveira, pela vereadora Dra. Carla (secretária) e pela vereadora Dona Fátima (membro).

TRIBUNA
Bruno Faustino (Agir) fez cobranças para a zona rural de Campina Grande, especialmente da Serra Joaquim Vieira I e II, que ao visitar as localidades recebeu demandas da população.

O vereador pediu que a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, possa dar suporte na parte dos PSF ‘s da região, visto que na Serra de Joaquim Vieira I a população espera há 15 dias por atendimento médico. Com relação aos medicamentos, o vereador disse que também estão em falta. Solicitou ainda a manutenção das estradas da região que, segundo ele, estão intransitáveis.

Sobre o Distrito de São José da Mata, informou que foi procurado por um interlocutor da comunidade, sobre a Escola de Artes que se encontra fechada, pedindo às Secretarias de Educação e de Cultura que possam reabrir a instituição. “Sabemos que tem recursos, mas infelizmente para as escolas de artes, tanto de São José da Mata como de Galante, estão deixando de lado “, frisou.

Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, para ressaltar a pauta trazida pelo vereador, relativa à Escola de Artes que fica localizada nos dois distritos (São José da Mata e Galante). Pimentel falou sobre a importância das instituições, que inclusive durante as festividades do São João, era uma atração turística no Distrito de Galante, diante do trabalho realizado e exposto no local pelos artesãos da região.

Ivonete Ludgério (UNIÃO) esclareceu que o município enfrenta um período de chuvas e que apesar das estradas já terem sido refeitas, receberão uma nova manutenção. Sobre a Escola de Artes de São José da Mata, disse que está em funcionamento, com professores capacitados, máquinas novas e abertura de turmas.

Bruno Faustino questionou a justificativa relativa às chuvas, no que diz respeito às condições das estradas, visto que a prefeitura fez um decreto de calamidade pública, pois segundo o governo a cidade enfrenta estiagem e seca. Sobre a escola, informou que os moradores afirmam que a instituição está fechada. Ainda sobre a fala da vereadora, Pimentel reafirmou que as escolas estão fechadas e que infelizmente não há preocupação da Prefeitura.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 88 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, além do requerimento Nº 1820, que solicita tramitação em urgência do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024. O projeto é de autoria do Poder Executivo e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande.

Em discussão do requerimento nº 1820, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a presença da comissão dos Consultores Jurídicos Municipais na Câmara, que realizaram as devidas explicações sobre o projeto antes da votação, pontuando também que a bancada tem a sensibilidade para reconhecer o direito dos trabalhadores.

Saulo Noronha (MDB) também mencionou a presença da comissão, agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, que ainda em tempo enviou um projeto dessa magnitude, beneficiando a categoria. Saulo também agradeceu aos vereadores que entenderam a necessidade de votar o projeto com urgência, tendo em vista os prazos regimentais e eleitorais.

Márcio Melo reconheceu o pedido da comissão dos advogados, que vieram à CMCG para dialogar e explicar a necessidade da categoria aos parlamentares. O vereador disse ainda que independente do prefeito, hoje eles fazem justiça ao aprovar o projeto, sobretudo diante do merecimento dos profissionais.

Luciano Breno (Avante) falou sobre a prerrogativa do Poder Executivo, que é de enviar o projeto para votação e que, por isso, estão realizando essa votação na manhã de hoje. Além disso, falou que existe a obrigação dos parlamentares de atender aos anseios da sociedade, mas que não omite o diálogo do prefeito com a categoria e a sua competência de enviar o projeto.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com destaques.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) parabenizou os profissionais e registrou que há mais de dois anos lutam pela aprovação do PCCR. Napoleão acrescentou que a aprovação não significa dizer que a lei será respeitada, mas que este é um passo importante e que devem continuar unidos e organizados.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Na justificativa de votos, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a conquista da categoria, ressaltando a construção junto ao executivo, com relação ao reconhecimento à categoria e atuação profissional.

Luciano Breno (Avante) falou sobre o diálogo entre o prefeito e a categoria, em que a última reunião foi realizada ontem, onde ele ouviu os profissionais e enviou o projeto. Além disso, parabenizou os profissionais, ressaltando que o prefeito também se comprometeu com outros PCCR’s e que irá cumprir.

Saulo Noronha (MDB) agradeceu e parabenizou a todos pela aprovação, se unindo por um bem comum, fazendo justiça e trazendo melhorias para os consultores jurídicos municipais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) falou da sensibilidade do prefeito e de todos que aprovaram o projeto, ressaltando a importância dos juristas para Campina Grande que fazem um trabalho de excelência em prol do município. Em seguida, pediu à assessoria parlamentar para que ele possa assinar ainda hoje e enviar à procuradoria, acelerando a sanção do prefeito.

Janduy Ferreira (UNIÃO) parabenizou a categoria e falou da sua alegria de na condição de secretário, ter lido o projeto e em consenso com os vereadores aprovar a propositura, valorizando a categoria.

Márcio Melo (Podemos) também parabenizou a categoria pela conquista na manhã de hoje, ressaltando que a parte da Câmara Municipal já foi realizada e agora só dependerá do Poder Executivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a todos que estiveram presentes na manhã de hoje, pontuando que com essa conquista, os profissionais possam aprender cada vez mais a fazer mais justiça, principalmente para aqueles que mais precisam, pois irão colher os frutos do seu trabalho. Além disso, falou sobre os vereadores, que independentemente de partido ou ideologia, estão em busca do melhor da cidade.

A 54ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira.

O vereador Alexandre encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para sessão desta quinta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A bancada feminina da Câmara Municipal de Campina Grande, através sobretudo das sete vereadoras que integram a Casa, vem a público lamentar profundamente e repudiar veementemente o caso das agressões contra mulheres registrado no interior do Parque do Povo neste final de semana envolvendo um servidor do Município que já foi devidamente afastado.

Episódios deste tipo e gravidade, infelizmente, são o reflexo de uma realidade na qual a mulher continua sendo tratada como um objeto que, sob a perspectiva nefasta dos agressores, pode ser livremente repelida, intimidada e silenciada através da violência, em todas as suas formas.

É alarmante perceber que esta cultura abominável permanece arraigada no seio da sociedade, a despeito de todos os avanços legais e da construção de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso concreto, vislumbramos, com perplexidade, episódio de tamanha gravidade ocorrer em público, um ambiente de festa com milhares de testemunhas, indicativo de total falta de receio por parte do agressor e de certeza de impunidade.

A violência que se revela, em seu caráter covarde e banal, em pleno Parque do Povo é um demonstrativo literalmente público e alarmante do que acontece cotidianamente, nos ambientes particulares e domésticos, uma rotina deplorável de ataques e agressões, em todas as suas formas, contra as mulheres, prática criminosa que precisa ser denunciada, enfrentada e severamente punida.

Por fim, exigimos que o caso concreto seja apurado, na forma da lei, com seus desdobramentos cabíveis e sanções necessárias, ao tempo em que esperamos que haja, de fato, um fortalecimento da rede de apoio às mulheres e a construção de uma consciência de total envolvimento da sociedade como um todo para um pleno e efetivo enfrentamento à violência contra as mulheres.

Às vítimas, finalmente, nossa solidariedade e plena disponibilidade de apoio, em nome da bancada feminina e da Câmara Municipal de Campina Grande, Casa da Povo, Casa das Mulheres.

Campina Grande, PB – 18 de junho de 2024

A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado da Paraíba (APAME) está se mobilizando para tratar das recentes decisões envolvendo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. Embora o governador João Azevedo tenha sancionado o PCCR, ele vetou uma emenda crucial redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr. Além disso, a APAME destaca outros prejuízos que afetam a categoria.

Diante dessa situação, os membros da APAME sentiram-se obrigados a tomar uma posição firme. A criação da APAME, de acordo com seus membros, foi motivada por um forte desejo de protestar contra uma ação considerada delituosa por parte do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP). A associação esclarece que não possui nada contra o SINTEP como um todo, mas expressa descontentamento com a atual direção, que, segundo eles, está no poder há 40 anos sem defender adequadamente os interesses da categoria.

A APAME reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos professores aposentados e promete continuar sua campanha até que suas demandas sejam atendidas.

TRIBUNA LIVRE
Gerson Meira Filho – professor da rede estadual de ensino, falou sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação, sancionado pelo governador João Azevedo, mas com o veto à emenda redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr.

Inicialmente destacou a dificuldade enfrentada por todos os profissionais da educação, que cumprem o seu papel de transformação no país. Aqui na Paraíba, disse que se sentiram obrigados a tomar uma posição, criando a APAME (Associação dos Professores Aposentados do Estado da Paraíba), principalmente para protestar uma ação delituosa que foi realizada pelo SINTEP. Disse ainda que não tem nada contra o SINTEP, mas contra a direção que está há 40 anos, sem defender a categoria.

Em justificativa, disse que desde 2011 estão lutando para trazer ao contracheque do aposentado, a gratificação da bolsa desempenho. Em 2022, o governador do estado disse que iria instalar a gratificação, mas não aconteceu. Em 2023, disse que o governador, lançou um projeto para instalar a bolsa desempenho no prazo de 5 anos, ou seja, a cada ano seria depositado 20% do valor. No entanto, diante da lei de paridade, disse que o SINTEP colocou uma banca de advogados para receber honorários, que correspondia a 16 parcelas de 230 reais (do total de 18 mil professores), totalizando mais de 50 milhões de reais. “Esse não é um caso político, é um caso de polícia federal’’ – ressaltou.

Com relação à emenda que foi apresentada pelo Deputado João Bosco Carneiro JR, disse que ele fez a defesa dos aposentados para que eles também recebessem a bolsa desempenho, porém o governador vetou a emenda. Além disso, informou que o projeto retornará à Assembleia e que precisam de mais três votos para serem maioria. O professor aposentado ainda disse que o projeto foi votado sem a devida análise, mas que caso consigam esse apoio de mais três parlamentares, poderão aprovar a emenda.

O professor Sizenando Leal Cruz, também participou da tribuna e disse que o processo de incorporação da bolsa foi uma promessa do governador João Azevedo, que segundo ele, se tornou oportunidade para ‘meia dúzia de espertos’ ganharem dinheiro. Disse ainda que o que houve foi chantagem e pressão, com a busca de arrecadar milhões em honorários.

Ele também falou sobre a promessa do governador do estado, que não foi implementada e disse que em dezembro de 2022, uma juíza sentenciou que todos os professores deveriam ter a bolsa incorporada no contracheque.

Com relação a paridade, disse que esta foi quebrada, pois colocou a incorporação para o vencimento. Ainda pontuou que as pessoas não queriam receber a bolsa desempenho no vencimento e que não precisavam assinar o um acordo, pois já era uma promessa do governo.

Por fim, pediu que fosse encaminhada uma solicitação ao governo do estado para receber a direção da APAME e discutir sobre a votação da proposta legislativa que foi votada. Para os deputados estaduais, solicitou que apresente o projeto de lei que foi redigido pela APAME que garante a bolsa desempenho para os professores que assinaram e que não assinaram o acordo. Eles também solicitaram aos vereadores de Campina Grande, que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa a informação relativa a fraude na votação do projeto.

USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos), na tribuna, denunciou que os taxistas, que estão se sentindo prejudicados no contexto da festa do Maior São João do Mundo. A categoria reclama sobre o tratamento destinado a eles, no que se refere a proibição da ocupação de um espaço em que no ano anterior, eles podiam ocupar e aguardar os passageiros.

Após solicitação da categoria, foram liberadas cinco vagas de parada ao lado do Hospital da Clipsi, a partir da meia noite até às cinco horas da manhã. O vereador fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima e a STTP, para que reconsidere essa decisão pelo menos na reta final dos festejos, diante do prejuízo para os profissionais e para que eles também possam lucrar com o evento.

Napoleão Maracajá (PT) tratou inicialmente sobre o recesso nas escolas e creches do município de Campina Grande, e em nome dos profissionais do apoio, disse que eles sempre tiveram direito ao recesso, mas que nesta administração eles não receberam este direito. O vereador disse que já dialogou com o secretário de Educação, pois os profissionais pagam deslocamento para não realizar nenhuma tarefa no local de trabalho, já que as escolas estão em período de recesso.

Napoleão também falou dos educadores sociais que fazem parte dos profissionais voluntários, categoria criada nesta administração, que trabalha meio expediente para receber R$ 700, sem o dia certo de trabalho, sem vínculo empregatício, sem direito a férias, além de pagar o INSS por fora. Disse que esses profissionais cuidam de 6 a 7 crianças especiais, destacando a importância da profissão, mas que foram reduzidos a quase nada, sem nenhum direito estabelecido. ‘Isso não é fazer educação’, frisou.

Ele falou ainda em nome dos garis e citou a precariedade do café da manhã que é oferecido, se referindo à alimentação, assim como ao local em que eles fazem as refeições.

Alexandre Pereira (UNIÃO) colaborou com a fala do vereador Napoleão, parabenizando inicialmente por uma entrevista, em que ele traz uma fala relativa à Câmara Municipal, de forma equilibrada e coerente com a realidade que vivemos no município de Campina Grande.

Alexandre informou que apresentou um projeto autorizativo de valorização dos prestadores de serviços e relembrou que na gestão anterior, recebia queixas dos profissionais que ficavam durante o recesso (dezembro, janeiro e fevereiro) sem os seus vencimentos, aguardando o retorno dos trabalhos. Disse ainda que seu projeto está aberto para colaboração de outros vereadores e que caso o Prefeito sancione ou a Câmara homologue, os trabalhadores serão beneficiados.

Em seguida, fez denúncias o Arco Metropolitano e segundo as imagens apresentadas, a estrutura que faz a sustentação do aterro, está desmoronando. Ele disse que foi até o local com a Defesa Civil e fez imagens que registram a situação. Alexandre falou da sua preocupação e dos altos custos da obra, fazendo um apelo para que ela seja reparada antes que aconteça um desastre, apesar de ter sido entregue há menos de 4 meses. Concluindo, disse que ao passar no local no dia de ontem, não se tem nenhum serviço de reparo sendo realizado e pediu que os vereadores de oposição também possam buscar uma solução.

RESPOSTA
Pimentel Filho (PSB), se acostou à fala do vereador Alexandre, dizendo da sua preocupação e informando que dialogou com secretário de Infraestrutura e com o governador, que já estão tomando as providências.

Pimentel ainda solicitou que a prefeitura de Campina Grande realize o isolamento de um prédio histórico abandonado, localizado na Avenida Floriano Peixoto, no centro da cidade e com alta circulação da população. Ele também falou do receio pela vida do vigilante que fica no local, pedindo que uma medida seja tomada.

Minuto de silêncio
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Martins de Oliveira Costa, sogra do presidente Marinaldo Cardoso. A solicitação foi acatada pelo vereador Alexandre Pereira.

A 53ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (18), foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos)

O vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento, o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedeu o Título de Cidadania Campinense ao advogado Dr. Moisés Morais. A honraria foi justificada pela significativa trajetória de dedicação, ética e serviço à comunidade de Campina Grande.

Marinaldo destacou a importância do dia para a Câmara e os cidadãos campinenses, lembrando a trajetória inspiradora de Dr. Moisés. Nascido em Brejo dos Santos, no Ceará, o Dr. Moisés mudou-se para Campina Grande em busca de formação superior. Formado em Direito em 2007, ele se especializou em direitos processuais, penais e civis, sempre buscando evolução constante.

Além de seu brilhante percurso académico, o Dr. Moisés dedicou-se ao serviço público e à advocacia. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Prerrogativas da OAB de Campina Grande, desempenhando um papel crucial em diversas ações de defesa dos direitos humanos.

Em 2013, o Dr. Moisés casou-se com Morgana e teve dois filhos, solidificando um sonho compartilhado de construir uma vida em Campina Grande. Marinaldo enfatizou que essa história familiar simboliza a dedicação de Dr. Moisés em construir um futuro melhor para a cidade, reconhecendo cada sacrifício feito por ele em prol do bem comum.

Durante o período em que ocupou a cadeira de vereador como suplente por quatro meses, Dr. Moisés demonstrou comportamento exemplar e respeito em todas as situações, mesmo diante das divergências. Marinaldo destacou que a verdadeira cidadania é construída diariamente, com ações de dedicação e amor ao próximo, e agora Campina Grande tem a honra de chamá-lo de cidadão campinense.

O título concedido ao Dr. Moisés Morais não é apenas uma honra, mas um reconhecimento de sua vida dedicada ao bem-estar da comunidade de Campina Grande. A cerimônia foi um tributo ao seu compromisso inabalável com a justiça e a equidade, deixando um legado inspirador para todos os cidadãos.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Fabiana Gomes (União), destacou a atuação exemplar do Dr. Moisés durante seu período como parlamentar. Em pronunciamento, ela ressaltou a ética e o respeito com que ele conduziu seu trabalho na CASA.

“Como parlamentar, mesmo tendo dividido espaço por pouco tempo na CASA, o Dr. Moisés se mostrou um profissional ético e respeitoso, desempenhando um excelente papel. Tenho certeza de que todos os apoiadores de Dr. Moisés têm orgulho de seu trabalho, sendo ele merecedor de retornar a esta CASA,” afirmou a vereadora Fabiana Gomes.

A vereadora também enfatizou que, mesmo em um período limitado, o Dr. Moisés conseguiu deixar uma marca positiva, evidenciando sua competência e comprometimento, contribuindo de forma significativa para o progresso da comunidade.

Galego do Leite – Falou da alegria de estar presente nessa ocasião, ressaltando que o homenageado não precisaria receber o título, mas que é um merecedor e agora pode dizer que é um cidadão campinense. Em nome de Veneziano, também parabenizou o Dr. Moisés pelo título, mencionando que Veneziano gostaria de estar presente para prestigiar a homenagem. Galego do Leite destacou que agora, além de ser adotado por Campina Grande, também pode se dizer oficialmente um cidadão campinense, sendo acolhido e recebido pela cidade. Finalizou expressando o desejo de que o Dr. Moisés tenha sucesso e que, em janeiro de 2025, possa estar ao seu lado como vereador nesta CASA.

Marco Aurélio – Disse que ele e o Dr. Moisés é colega da faculdade e suas histórias são muito parecidas. Ambos saíram de suas terras natais, e chegaram a Campina Grande com o sonho de fazer uma faculdade, constituíram família e ainda tiveram a alegria de vê-lo como vereador nesta Casa. Marco Aurélio expressou sua certeza de que o Dr. Moisés continuará a trabalhar arduamente pelo crescimento da cidade de Campina Grande.

Andreia Cristina – Com grande satisfação, expressou suas palavras de apreço ao Dr. Moisés e sua família, prestigiando esse momento especial e de grande orgulho para todos. Disse que Dr. Moisés é um presente na vida de todos que estavam presentes, ressaltando o seu trabalho, trajetória e apoio concedido a ela. Andreia finalizou desejando que Deus ilumine os caminhos de Dr. Moisés, para que ele continue seguindo pelo caminho do bem.

Romualdo Figueiredo – relatou a oportunidade que teve de conhecer o Dr. Moisés em 2009, durante a primeira Conferência Municipal de Saúde de Campina Grande, mencionando que, apesar de estar concorrendo às eleições, apoiou a candidatura de Moisés. Romualdo lembrou que, em 2010, quando perdeu seu filho, foi o Dr. Moisés quem o apoiou em um momento difícil. Por fim, destacou que a homenagem é justa e merecida.

Bruno Veloso – Elogiou a postura do Dr. Moisés e sua forma bondosa de tratar as pessoas, ressaltando que ele veio para Campina Grande para contribuir com a cidade. Bruno mencionou que a vida permitiu que se aproximasse mais, especialmente durante os mandatos exercidos na Ordem dos Advogados de Campina Grande, onde criou uma amizade e disputou várias eleições com seu apoio. Parabenizou o Dr. Moisés pelo título de cidadão campinense e Marinaldo Cardoso pela autoria da homenagem.

Morgana Virginia, esposa do homenageado – Destacou a trajetória de Moisés, que veio para Campina Grande com o sonho de se formar e se tornar doutor. Deixou o conforto de sua casa e sua história construída em Brejo Santo, Ceará, mas veio determinado a cursar Direito.

Morgana ressaltou as grandes amizades e experiências em estágios renomados, bem como sua dedicação e amor pela advocacia. Ela ainda falou sobre Deus ter lhe presenteado com muito mais do que ele sonhou um dia, permitindo lograr êxito profissional, mas também construir uma família, um lar acolhedor e ainda trazendo seus familiares para perto. Encerrando, a sua esposa desejou que a humildade continue sendo seu valor mais sublime.

Bruno Faustino – Afirmou que Campina Grande já adotou o Dr. Moisés de coração, mencionando os 1.400 votos que recebeu quando se candidatou, destacando a dificuldade e o mérito de alcançar essa votação. Elogiou também a sua esposa, pedagoga e professora, dos seus filhos. Bruno desejou que as lágrimas de orgulho da mãe do homenageado possam semear outras vitórias e disse que Campina o abraça como filho de fato e de direito. Espera que, se Deus permitir, que ele faça parte da CASA como vereador.

Luciano Breno (Avante) – Reconheceu o trabalho que o Dr. Moisés tem feito em Campina Grande e durante seu tempo na Casa Legislativa. Ressaltou o empenho em todas as ações e temas debatidos. Disse que a política às vezes separa, mas o que une é mais forte: o caráter e a postura de Moisés como pai, esposo e amigo. Orgulha-se de ter compartilhado o mesmo espaço e acredita que o povo de Campina Grande perceberá a importância de sua presença definitiva para a cidade. Considera a homenagem mais que merecida e honrada.

Fabiana Gomes (UNIÃO)- Ressaltou que, como parlamentar, mesmo tendo dividido espaço por pouco tempo na CASA, o Dr. Moisés se mostrou um profissional ético e respeitoso, desempenhando um excelente papel. Tenho certeza de que todos os apoiadores de Dr. Moises têm orgulho de seu trabalho, sendo ele merecedor de retornar a esta CASA.

Moisés Morais, homenageado, falou que se sentiu muito feliz pelas palavras que recebeu na manhã de hoje e que retorna para casa desprovido de vaidade, mas com coração transbordando de alegria. Agradeceu em especial ao presidente. Marinaldo Cardoso, que foi o melhor presidente da CASA, diante da sua atuação democrática e da sua humildade.

Sobre a sua trajetória, relembrou sua chegada à cidade de Campina Grande, em busca da sua formação profissional, mas que já nos seis primeiros meses longe de casa, pensou em desistir. No entanto, com a visita de sua mãe, pode perceber que o sonho não era mais só seu, mas também de toda sua família.

O homenageado falou o quanto foi acolhido pela cidade, ressaltando o apoio na área da advocacia recebido por Adriano Galdino e Murilo Galdino. Ao evoluir profissionalmente, disse que sua primeira atitude foi trazer parte de sua família e enfatizou a fala da sua esposa, que Campina Grande deu mais do que oportunidades, proporcionando um verdadeiro lar. Concluindo, agradeceu pelo apoio político recebido por Galego do Leite e Dona Fátima, dizendo também o quanto é grato pelas amizades e pela possibilidade de contribuir com a cidade de Campina Grande.

Na manhã desta quinta-feira (13), em sessão solene da Câmara Municipal de Campina Grande, foi entregue o título de Cidadania Campinense ao Dr. Moisés Tavares de Morais, uma propositura do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos).

PRESENTES NA MESA
O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e autor da propositura; Valéria Aragão – Representando o Deputado Adriano Galdino (Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba); Morgana Virginia – professora municipal esposa do homenageado; Maria de Socorro – Mãe do homenageado; Marco Aurélio – Pres. da Secção Sindical da Embrapa Algodão; Galego do Leite – Suplente de vereador e representando o Senador Veneziano Vital do Rêgo; Andreia Cristina – Amiga do homenageado; Romualdo Figueiredo – presidente da Associação dos Aposentados de Campina Grande e Membro da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde; Bruno Veloso – Amigo do homenageado e Moisés Tavares de Morais – Homenageado;

DIVICOM/CMCG

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande finalizou as discussões sobre o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. As sessões, realizadas no plenário da Câmara, contaram com a participação de secretários, presidentes e superintendentes dos órgãos da administração pública municipal e dos Delegados do Orçamento Participativo.

O principal objetivo da discussão da LDO 2025 é estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Nesta quinta-feira (13), durante a sessão ordinária, o Presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), após debate em plenário, atendeu à solicitação e, em comum acordo com a Presidente da Comissão de Finanças, vereadora Jô Oliveira (PCdoB), anunciou uma nova data para a entrega de emendas à LDO. Os vereadores têm agora até a próxima segunda-feira (17) para apresentar emendas ao projeto de lei da LDO 2025. As emendas devem ser entregues à Comissão de Finanças, presidida pela vereadora Jô Oliveira.

Essa é a terceira prorrogação para a entrega das emendas à LDO. Devido à prorrogação, a data para a votação das emendas e do Projeto da LDO 2025, que estava inicialmente marcada para o dia 20 de junho, foi adiada para uma nova data ainda a ser definida.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na tribuna fez uma solicitação a gestão para que sejam asfaltadas ruas na zona leste. Além disso, com relação à liminar emitida pelo Tribunal de Justiça, questionou a importância dos vereadores, já que as decisões estão sendo tomadas através da Justiça.

Saulo Noronha (MDB) com relação a fala do vereador Rostand, sobre a ausência de ações na periferia, fez o registro de serviços realizados no Bairro do Jeremias. Sobre as suplementações, ressaltou que todos os prefeitos realizam e que não existe a ausência de recursos para pagamentos dos profissionais, mas necessidade de votação da suplementação para realização dos pagamentos. Saulo disse que lamentavelmente precisou que a Justiça interviesse, visto que faltou agilidade na votação dos projetos.

Anderson Almeida (PSB) pela liderança, falou inicialmente sobre a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça e disse que as decisões que são tomadas pelos desembargadores geralmente são baseadas nas informações que lhes são prestadas.

No entanto, o vereador disse que as informações que foram repassadas e que ele teve acesso até o momento, faltam com a verdade. Disse que em nenhum momento a bancada tirou o direito do Poder Executivo de realizar suplementações, mas o que existe é o cumprimento da constituição municipal, onde qualquer movimentação de remanejamento de recursos precisa ser aprovada pelos vereadores.

Anderson acrescentou que também irão ingressar na ação, para que novas informações sejam levadas ao judiciário com as devidas explicações. “Respeitamos a decisão liminar que veio do Tribunal de Justiça, mas iremos levar a verdade”, concluiu.

Saulo Noronha discordou da fala do vereador Anderson em que menciona que o Tribunal foi levado ao erro. Ainda acrescentou que a população pediu que os projetos fossem votados, seja contra ou a favor, mas que votassem.

Bruno Faustino (Agir) fez uma denúncia a respeito da situação de uma empresa de segurança que presta serviço ao governo municipal, que abandonou os serviços, por ausência de pagamentos. Como justificativa, disse que um secretário falou que a falta de pagamento ocorreu, pois a empresa não estava com suas certidões em dia. Bruno disse que não é verdade, pois a empresa presta serviço a outros órgãos estaduais e federais.

Disse ainda que recebeu um pedido de um munícipe em sua rede social, para que sejam feitas limpeza, capinagem e manutenção no bairro Portal Campina, nas proximidades da rua Célia Araújo Maia.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, concordou que intervenções do judiciário não podem se tornar um ato rotineiro nas decisões da Casa Legislativa, ponderando que são necessárias apenas em alguns momentos.

Ele disse ainda que se as votações já tivessem ocorrido, a cidade não estaria apontando para a Câmara, responsabilizando todos os vereadores pela ausência das aprovações. O vereador sugeriu que pudessem fazer justiça com os vereadores e a Casa Legislativa, realizando as devidas votações dos projetos de suplementação e evitando uma determinação judicial, para inclusive valorizar a imagem da CASA diante da sociedade.

Pimentel Filho (PSB) falou sobre uma declaração feita pelo presidente do TCE-PB com relação ao orçamento de Campina Grande, que disse que “eu vejo que o orçamento da Prefeitura está desequilibrado, com pedido de suplementação já nos primeiros três meses. Ou nomearam mais pessoas do que poderiam ou gastaram recursos para pagar salários aprovados no orçamento anual”.

Pimentel ainda pontuou que são mais de 779 milhões à disposição da Prefeitura para pagamento de funcionários e contratados, já autorizado no orçamento anual, em que o prefeito diz não ter recursos para realizar os pagamentos, apesar de não ter acontecido nomeação de concursados. De acordo com o vereador, o prefeito vem realizando terrorismo com os mais frágeis durante o seu mandato, relembrando situações em que segundo ele, o prefeito atrasou pagamentos e fez demissão em massa. “Agora é com você prefeito, pague amanhã”, frisou.

CONVITES À CASA LEGISLATIVA
O presidente Marinaldo Cardoso disse que a CASA recebeu o convite da Secretaria de Planejamento para participar da 2ª audiência pública para revisão do plano diretor da cidade, que será realizada no dia 17 de junho, às 14h30, no auditório da Associação Comercial de Campina Grande.

O segundo convite foi de autoria do Coletivo Iaras, destinado à Casa Legislativa, para participação do Seminário LGBT pela igualdade de direitos.

REGISTRO DE VISITA
O vereador Alexandre Pereira fez o registro da presença do Presbítero da II Igreja Congregacional, o senhor José da Silva, que visitou a Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira. Com os seus 90 anos de idade, Alexandre destacou sua importante trajetória como líder religioso e pai de família.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Márcio Melo (Podemos), acostado por Marinaldo Cardoso, Eva Gouveia e Jô Oliveira, pediu um minuto de silêncio em memória póstuma pelo falecimento de dona Catarina Clementino Barbosa, avó da Dra. Micheline, esposa de Romero Rodrigues.

A 52ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (13), foi presidida inicialmente pelo vereador Bruno Faustino (Agir) em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP) e Alexandre Pereira (UNIÃO).

DIVICOM/CMCG

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), é uma oportunidade para refletir sobre os direitos fundamentais das crianças: uma infância segura, acesso à educação e à saúde, livres de exploração e outras violações. No Brasil, este dia ganha relevância com a discussão no Senado do projeto de lei (PL 3697/2021), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir definitivamente o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, uma prática que ainda encontra brechas na legislação atual.

Para marcar a data, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relançou duas cartilhas elaboradas em 2008 pelo cartunista Ziraldo. As cartilhas, intituladas “Viva o Trabalho” e “Saiba Tudo sobre o Trabalho Infantil”, são materiais educativos destinados a conscientizar famílias e a sociedade sobre a importância de proteger as crianças do trabalho precoce, garantindo a elas uma infância plena e segura. Além dessas, o MTE disponibiliza o “Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”, que visa esclarecer dúvidas e fornecer informações para proteger adolescentes no ambiente de trabalho.

Em 2023, as ações de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego resultaram no afastamento de 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil. Essas operações, conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, ocorreram em 1.518 intervenções e revelaram um cenário alarmante: 89% das crianças e adolescentes resgatados estavam envolvidos em atividades listadas como as piores formas de trabalho infantil, incluindo a construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante.

Os estados com maior número de afastamentos foram Mato Grosso do Sul (372 casos), Minas Gerais (326 casos) e São Paulo (203 casos). Os exploradores dessas crianças foram multados e obrigados a pagar os direitos devidos, enquanto as crianças resgatadas foram encaminhadas para a rede de proteção à criança e ao adolescente, sendo incluídas em políticas públicas de proteção social e educacional.

O compromisso contínuo com a erradicação do trabalho infantil no Brasil exige esforços conjuntos de legislações mais rígidas, ações fiscalizadoras e programas de conscientização e proteção. A disponibilidade desses materiais educativos e informativos no site do MTE representa um passo importante para munir a sociedade com conhecimento e ferramentas essenciais na luta contra a exploração infantil.

Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal realizou uma sessão especial, uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), com a finalidade de celebrar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. A sessão foi presidida por Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

JUSTIFICATIVA
Na tribuna, Eva Gouveia cumprimentou todas as autoridades convidadas, bem como saudou as pessoas presentes no plenário, o público da galeria, os profissionais da imprensa e todos os agentes que contribuíram direta ou indiretamente para a realização desta sessão especial.

De acordo com a vereadora, “é muito importante este nosso encontro de hoje, pois teremos a oportunidade de promover reflexões sobre o direito de todas as crianças: à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações”.

Ela ressaltou que o termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, prejudicando diretamente seu desenvolvimento físico e mental. Eva destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se refere ao trabalho infantil como uma violação mental, física, social ou moralmente perigosa para as crianças.

Com o impacto do trabalho infantil, o processo de escolarização é diretamente prejudicado, privando as crianças de frequentarem a escola com assiduidade e, em alguns casos, causando abandono escolar prematuro.

A vereadora sublinhou que o objetivo da sessão é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar. “São vivências próprias da infância que contribuem diretamente para o seu desenvolvimento”, afirmou.

Ela reafirmou o compromisso de seu mandato para promover ações legislativas de proteção à infância, bem como implementar práticas para erradicar o trabalho infantil em toda a cidade de Campina Grande. Eva Gouveia finalizou sua fala com uma convocação a todos para participar da campanha:

“DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”

TRIBUNA
A estudante da escola Virginius da Gama e Melo, Marina Lima, deu início às participações na tribuna, como representante de todas as crianças e adolescentes que deveriam estar na escola, mas estão submetidas a todas as formas de violência e negação de direitos.

A estudante também fez a apresentação da intervenção teatral intitulada de ‘’Infância roubada e direitos violados’’, em alusão a data de combate ao trabalho infantil, pontuando que essa deve ser uma diária na vida de todas as pessoas, sobretudo daquelas que atuam na área, além das demais autoridades presentes.

O Dr. Perillo Lucena, Juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, saudou a todos os presentes, pontuando que a data é um dia de luta, mobilização e combate, pois a exploração do trabalho infantil perpetua o ciclo da miséria, da falta de cuidado e de acesso aos serviços públicos essenciais.

O juiz ressaltou que é preciso reafirmar o compromisso a cada dia, enxergando cada criança e adolescente que precisa de cuidado, proteção e acima de tudo da orientação de um futuro melhor. Em nome do Dr. Raulino, do Ministério Público do Trabalho, parabenizou a história e a estratégia do órgão que ele representa, diante das ações realizadas em prol das crianças e adolescentes de Campina Grande, não apenas durante o São João e na ação intersetorial, mas todos os dias.

Por fim, parabenizou as crianças pela apresentação teatral realizada, uma vez que traz em forma de sentimento, tudo o que é vivenciado em qualquer cidade do Brasil e do mundo, diante de condições de vulnerabilidade social, que permite a existência dessa realidade. ‘’É através de uma ação efetiva dos poderes públicos nessa missão que cada um tem de erradicar o trabalho infantil e a pobreza, permitindo um futuro melhor para cada criança e adolescente’’ – finalizou.

Kelvin Gabriel, se apresentou dizendo que tem 12 anos, é do Pedregal e que faz parte do Movimento de meninos e meninas de rua, e do FEPETI, falou sobre a sua participação nas organizações que promovem os direitos e deveres dos adolescentes e das crianças e que realizam debates sobre temas que envolvem a proteção e garantia desses direitos.

Raulino Maracajá – Procurador do Ministério Público do Trabalho, falou sobre o papel da casa legislativa e o seu importante papel ao realizar a sessão especial, sem que deixasse a data passar em branco. Ele também falou a respeito da peça teatral apresentada pelas crianças que retrata uma realidade difícil de ser assistida pela população na vida real, fazendo com que a sociedade queira uma solução imediata para a situação.

Ele pontuou que a ideia por trás de uma solução imediata, é que seja realizada uma higienização visual, mas que isso não é possível, visto que é difícil adquirir a confiança dos meninos e meninas em situação de vulnerabilidade, para que seja possível inseri-los em programas sociais.

Sobre o trabalho realizado pela rede, reforçou a importância de trabalhar em três aspectos: repressão, através dos órgãos fiscalizadores, preventivo, por meio de ações de conscientização sobre o não fomento de atividades que perpetuem o trabalho infantil, além do aspecto assistencial, pois não é possível tratar da proibição do trabalho infantil, sem que sejam inseridos em programas sociais. Por fim, falou sobre Campina Grande como um exemplo da realização dessa ação intersetorial.

Jô Oliveira (PCdoB), destacou a importância da peça teatral, sensibilizando para o tema trazido na manhã de hoje. A vereadora também falou sobre a prioridade absoluta para tratar sobre o enfrentamento da exploração do trabalho infantil, inclusive do ponto de vista da aplicação dos recursos públicos.

Jô relembrou que quando assumiu o cargo de diretora do Lar do Garoto, há 13 anos, e que ao vir de um movimento de fortalecimento e protagonismo da juventude, pode perceber naquele espaço muitos jovens com potencial para estarem fazendo o papel de liderança e enfrentamento da exploração infantil, mas que foram afetados por uma série de negação de direitos.

Ela destacou a participação das crianças e adolescentes defendendo os seus direitos, para que seja possível, estarem presentes futuramente na condição de representantes da cidade de Campina Grande, assim como trazendo o seu olhar a partir da sua vivência e experiência.

Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, falou sobre o retrato da realidade transmitido através da peça teatral e que diante da sua experiência, sabe como é a vida dessas crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Ela também relatou que os desafios ainda são grandes na política de assistência, mas que a instituição de uma política de assistência social, como uma política pública, um direito do cidadão e dever do estado, foi um grande avanço.

Apesar disso, Socorro citou que o trabalho infantil está arraigado na base do sistema capitalista, sendo uma chaga pesada na sociedade. Também falou sobre o trabalho realizado com jovens que estão em privação da liberdade, mencionando a presença de um dos jovens na sessão.

Por fim, destacou a importância da construção do plano municipal de enfrentamento de erradicação de trabalho infantil em Campina Grande, visto que já existe o plano estadual, para que seja possível alcançar novos avanços.

Daniel José de Souza – Representando a Procuradora da República, a senhora Janaína Andrade, falou sobre a importância de estar presente na sessão diante do tema discutido e das pequenas ações que permitem o avanço no combate a cultura enraizada de exploração de crianças.

Ele também falou das ações que são realizadas em Campina Grande, em determinadas datas, para tratar sobre temas que envolvem a proteção de crianças e adolescentes, na tentativa de ampliar a conscientização. Concluiu sua fala fez a leitura de um poema de autoria de Miguel Rodrigues, colega de cargo do Ministério Público Federal, que fala sobre a tristeza da exploração do trabalho infantil.

Renata Andrade – Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ressaltou os avanços que já ocorreram, mas disse das lacunas que precisam ser preenchidas, principalmente com a compreensão da sociedade sobre a sua participação, além do papel do poder público através das políticas públicas.

Renata ainda falou sobre a participação das crianças e adolescentes na casa do povo, para que possam discutir os temas que dizem respeito a elas e sugeriu a criação de comissão de mirim.

Por fim, pontuou mais um avanço na ação intersetorial do conselho de direito municipal, através da criação de um comitê gestor, para que a política não se torne apenas uma ação pontual de uma gestão, mas que seja uma política de estado, sendo perpetuada independente do gestor ou dos representantes das pastas, além do caráter prioritário da intersetorialidade, incluindo também a sociedade civil.

Lucas Soares – Defensor público do estado da Paraíba, fez menção à fala de Dr. Raulino no que diz respeito à complexidade dos problemas que não permite uma resolução simplista. Ele ainda pontuou que a Defensoria Pública está à disposição de todos os agentes públicos presentes, para que seja possível cuidar das violações de direitos, não apenas hoje, mas no decorrer de todo o ano. Como sugestão, Lucas falou sobre a possibilidade de promover mais encontros para pautar algumas das violações que precisam ser resolvidas.

Dimas Gomes – FEPETI, que também é presidente do Conselho Estadual dos Adolescentes, falou da pauta como uma prioridade, pois considera inadmissível que um país como o Brasil ainda se tenha quase 2 milhões de crianças em condições de vulnerabilidade e exploração de trabalho infantil, na Paraíba são 30 mil. Dimas enfatizou a necessidade da denúncia nestes casos e com relação ao orçamento da política pública, disse da importância da casa legislativa nesse quesito e da necessidade de participação das crianças e adolescentes nas discussões.

Sobre a interseccionalidade, pontuou que o trabalho infantil tem cor e classe social, pois em sua maioria são crianças pretas e da periferia que são diretamente afetadas com todos os seus direitos negados. Por fim, falou sobre as ações de conscientização sobre o tema, que estão sendo realizadas em toda Paraíba, assim como no país.

A vereadora Eva Gouveia também realizou a entrega de moção de aplausos para Nercilia Dantas – Delegada da Polícia Civil, Raulino Maracajá – Procurador do Min. Público do Trabalho, Lucas Soares – Defensor público do estado da PB, Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Renata Andrade – Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Dimas Gomes – FEPETI.

ORIGEM
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

COMPOSIÇÃO DA MESA:
Dr. Perillo Lucena – Juiz da Infância e Juventude de Campina Grande; Nercília Dantas – Delegada da Polícia Civil; Raulino Maracajá – Procurador do Ministério Público do Trabalho; Lucas Soares – Defensor público do estado da Paraíba; Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Renata Andrade – Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Dimas Gomes – Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente – FEPETI; Kelvin Gabriel – Representante a Comissão de Protagonismo do FEPETI;

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O Poder Executivo Municipal divulgou uma nota informando que aguarda a publicação de um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba, referente à decisão proferida nesta quarta-feira (12). A decisão deferiu uma liminar relacionada a uma ação de inconstitucionalidade, permitindo ao Poder Executivo municipal realizar suplementações orçamentárias.

A liminar concedida pelo TJPB suspende os efeitos da Emenda Supressiva 003/2024 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esta emenda, aprovada por maioria na Câmara de Vereadores, impedia o poder público municipal de realizar suplementações orçamentárias de até 30% do total das despesas.

INFORMAÇÃO
O vereador Luciano Breno (Avante), líder do governo, confirmou que a Justiça acatou o pedido do prefeito Bruno Cunha Lima, a respeito da solicitação das suplementações.

TRIBUNA
Jô Oliveira (PCdoB) na tribuna agradeceu as felicitações que recebeu no dia do seu aniversário. Em seguida tratou sobre as fake news que, segundo ela, estão sendo disseminadas. Ela se referiu a uma pessoa que tem conhecimento sobre o funcionamento do orçamento e disse que estão utilizando os prestadores de serviço como massa de manobra para tentar constranger a Casa Legislativa.

Esclarecendo sobre a situação, disse que no dia de ontem esteve em uma rádio, em que perguntaram sobre emendas, e a vereadora informou que as emendas não são decididas para onde vão, cabendo apenas aos vereadores sobre a chegada das emendas. Por fim, disse que não irá se intimidar com uma postura agressiva que tenta colocar a bancada de oposição como vilões.

Luciano Breno, líder da situação, subiu à tribuna para destacar a necessidade de focar no que é realmente importante e registrou que, apesar das divergências sobre as suplementações, vem mantendo um diálogo construtivo com os vereadores de oposição.

Reconheceu que as discussões têm sido intensas, mas enfatizou que a situação atual ultrapassou os limites aceitáveis se referindo à demora na votação das suplementações.

O vereador ainda mencionou que são mais de 20 suplementações, com algumas já em consenso. Sugeriu que, nesses pontos acordados, os vereadores devem avançar, enquanto nos pontos de discordância, devem votar contrariamente ou buscar novos esclarecimentos.

Ele sublinhou que, para quem está fora, parece que os vereadores só usufruem de privilégios, mas cada vez que a Câmara é criticada, todos os vereadores são afetados. Apesar disso, ressaltou a importância de cumprir suas obrigações e deveres, reconhecendo que existem momentos para política, assim como para o debate e a construção.

Luciano acrescentou que Campina Grande é a única cidade sem permissão na lei orçamentária para o poder executivo remanejar 30% dos recursos, sem autorização da Casa Legislativa. No entanto, reforçou que, quando as suplementações chegam para votação, é preciso decidir, destacando que a discussão já dura mais de dois meses e que a população não se interessa em saber quem são os responsáveis pela demora.

Ele alertou que, sem a votação das suplementações, poderá faltar oxigênio nos serviços de saúde, e afirmou que o secretário de Saúde, Dunga Jr., não criaria uma história dessas sem fundamento. Garantiu que, se essa informação se revelar falsa, será o primeiro a acionar a justiça. Luciano insistiu que há duas opções: votar a favor ou contrariamente às suplementações, e criticou a demora na resolução do problema.

Por fim, convocou os vereadores da bancada governista a levantarem suas vozes para cobrança das votações, pois a cidade precisa de uma prestação de contas.

Rostand Paraíba (PP) disse que vai procurar o secretário de saúde do estado para providenciar oxigênio para a cidade, em resposta às informações trazidas. Ele mencionou que um jornalista de uma rádio nas Malvinas nomeou vereadores da oposição, responsabilizando-os pela falta de pagamento dos profissionais. O vereador destacou que a oposição está analisando as suplementações, por fim, afirmou que votará nas suplementações, mas enfatizou a necessidade de ler e discutir cada uma delas detalhadamente.

Anderson Almeida (PSB) afirmou que não abrirá mão da função de fiscalizar e revisar, explicando que o orçamento precisa passar pela Casa para ser analisado, cumprindo a obrigação de verificar o cumprimento do orçamento da Prefeitura.

Ele criticou a acusação de que os vereadores são responsáveis pela falta de pagamento do orçamento do mês, classificando-a como amadorismo, e explicou que um orçamento com despesas fixas e obrigatórias deve ser planejado por 12 meses. Anderson destacou que no último ano de governo, não há justificativa para alterações a partir do quarto mês do ano para pagamento de profissionais, lembrando que o orçamento foi criado pelo próprio prefeito e que os valores destinados por ele mesmo se esgotaram no quarto mês.

Ele também mencionou que há itens que não podem ser votados na Casa, como valores de recursos nos projetos, além de erros relacionados à anulação de uma pasta para a mesma pasta de onde os recursos foram retirados. Anderson afirmou que o fardamento da guarda municipal também não consta no projeto. Ele ressaltou a importância da vinda de Márcia Madalena para explicar a criação dos projetos de maneira técnica, pois foram alertados pelo Ministério Público da Paraíba sobre a inconsistência dos códigos enviados com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ivonete Ludgério (UNIÃO) pediu que os líderes acelerem as votações, para que não se prolongue além desta semana, ressaltando que existem prestadores de serviços aguardando seus salários.

Luciano Breno solicitou um aparte e declarou que não concorda com o que estiver fora do contexto legal, dispondo-se a ir ao Tribunal de Contas e a convocar quem for necessário, mas pediu que o que tiver consenso seja adiantado nas votações. Ainda no mesmo expediente, o vereador solicitou pela ordem, para informar que através de um blog jornalístico foi informado que o Tribunal de Justiça autorizou a prefeitura de Campina Grande a realizar as suplementações.

Márcio Melo (Podemos) disse que não entende a informação que recebeu como um ato de grandeza, pois se tudo for judicializado, os poderes perdem a sua funcionalidade.

Falou ainda da ausência de implementação por parte do prefeito com relação às emendas impositivas. Ele também afirmou que a bancada de oposição nunca se recusou em analisar qualquer tipo de projeto de suplementação, visto que é obrigação dos vereadores, mas que todos os projetos precisam ser analisados.

Márcio Melo disse que o planejamento não é de responsabilidade da Casa Legislativa, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos prestadores de serviços, que deveriam estar inclusos no planejamento dentro dos 12 meses.

Bruno Faustino (Agir), ressaltou o comprometimento da bancada de oposição em analisar os projetos e mencionou que chegaram a um acordo para votar em alguns que são consenso, além daqueles que se referem ao pagamento de pessoal.

Ele destacou que, apesar de a LOA ter sido planejada para todo o ano de 2024, o poder executivo precisou fazer remanejamentos em apenas quatro meses.

Bruno Faustino, criticou os investimentos vultosos na realização da festa de Campina Grande, referindo-se especialmente ao Parque Evaldo Cruz. Ele concluiu que foi feito o planejamento do Parque do Povo de forma errada, destacando que foram gastos 37 milhões.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Ivonete Ludgério, solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da sua afilhada de batismo, Roberta Andrade Barbosa. O vereador Alexandre Pereira e Eva Gouveia incluíram o nome de dona Iraci, moradora do bairro do Centenário.

Foram aprovados 10 requerimentos de Moção de Aplausos, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

Na manhã desta quarta-feira (12), a 51ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Luciano Breno (Avante).

DIVICOM/CMCG

O Código Tributário Nacional é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira. Foi instituída durante o mandato do então presidente Castelo Branco.

A proposta de Reforma Tributária encaminhada à Câmara dos Deputados Federais pretende unificar cinco tributos em um.

Entenda:
– Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária; Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Características do IBS:
Terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei; incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo; será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização; será não-cumulativo; contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores; será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital; incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo); nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino.

A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.

SESSÃO ITINERANTE
Em Campina Grande o anteprojeto de Reforma do Código Tributário Municipal foi apresentado aos vereadores durante sessão itinerante da Câmara Municipal, Nesta terça-feira (11), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Na pauta, foi apresentado o anteprojeto de Reforma do Código Tributário Municipal, que vem sendo construído a várias mãos, para os vereadores de Campina Grande.

Além dos vereadores, estiveram presentes nesta sessão o presidente da ACCG, Sidney Toledo; o diretor do Sinduscon-PB, Hélder Pereira; o presidente do SindCampina, Divaildo Bartolomeu Júnior; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG), Eliezio Bezerra e a secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande (SEDE), Tâmela Fama.

TRIBUNA
O início da sessão aconteceu com a apresentação de Sidney Soares Toledo – Presidente da ACCG, do projeto que visa a alteração do código tributário municipal, diante das consequências negativas da sua aplicação, sobretudo no que diz respeito à atração de novos investimentos, crescimento da cidade e geração de emprego e renda. Dentre as alterações estão a redução de 90% do pagamento do IPTU de lotes urbanos, até que alcance as devidas condições para serem vendidos e a redução do ITBI para construções do programa minha casa e minha vida, assim como quando o imóvel for financiado. Além disso, o projeto também propõe a regulamentação de empresas bet’s, para que estas possam ter interesses em se instalar na cidade e a realização da inclusão de empresas do ambiente eletrônico que realizam atividades que ainda não são contempladas no código.

Com relação ao alvará de funcionamento, a proposta visa que seja estabelecido o valor da taxa do alvará e que a renovação tenha o valor de até 30% do valor referente a sua emissão, uma vez que as emissões são realizadas anualmente. Ele ainda citou como exemplo o código tributário da cidade de João Pessoa, em que não existe a necessidade de emissões anuais. Na apresentação, Sidney também citou a alteração referente a autorização da prefeitura realizar transações financeiras, com o objetivo de reduzir despesas e juros de multa, além de negociações de parcelamento. Por fim, citou a sugestão da paridade do conselho de recursos fiscais do município, para que sejam 3 representações da prefeitura e 3 representações de órgãos privados.

O ponto mais sensível mencionado pelo presidente da ACCG foi relacionado ao setor de construção civil, que atualmente realiza o pagamento do HABITIS no valor de R$ 400-500 mil reais, a depender da construção, e sugeriu que seja estabelecida uma taxa, com valores entre R$ 35-40 mil reais. Ele justificou que essa ainda é uma taxa em um valor alto, mas que possibilita a negociação com o poder executivo e um avanço para o setor. Concluindo a apresentação do primeiro tema, disse que todas as propostas têm como objetivo garantias para que o setor produtivo proporcione investimentos na cidade, sendo construídas pela ACCG e entidades empresariais. Sidney também informou que a proposta já foi apresentada ao poder executivo e que em seguida, será enviada para a Câmara Municipal de Campina Grande, para apreciação dos vereadores.

Olimpio Oliveira (PODE) relembrou as considerações realizadas quando o projeto do código tributário chegou à Câmara para ser votado, rejeitando a proposta, diante das inviabilização ao setor produtivo da cidade, recaindo sobretudo para as pessoas mais pobres. Jô Oliveira, com relação a paridade no conselho, sugeriu a participação da agência municipal do desenvolvimento econômico e o sindicato dos comerciários. Além disso, citou a importância do Plano Diretor para que seja realizado o devido planejamento e crescimento da cidade, pontuando principalmente os lotes urbanos. Rostand PB fez menção a importância do comércio na cidade, defendendo o apoio aos investimentos para que as atividades não se encerrem.

Napoleão Maracajá (PT), fez comparação de dados entre Campina Grande e João Pessoa, pontuando que em outrora, Campina Grande quem ocupava grandes lugares no que diz respeito ao crescimento econômico. O vereador ainda ressaltou que discutir construção civil é discutir emprego, renda e toda uma cadeia produtiva. ‘’O estado não pode ser o empecilho, tem que ser o propulsor’’ – disse.

Luciano Breno (Avante), líder da situação, pontuou que está disposto a reavaliar o código tributário e que levará pessoalmente essa discussão para o prefeito Bruno Cunha Lima.

Helder Campos, Vice-Presidente do SINDUSCON, ressaltou a importância da indústria da construção civil, sendo a maior atividade empregadora, mas que vem sofrendo retrocessos. Ele reforçou a necessidade de reforma do código tributário, podendo avançar e plantar sementes para o setor. A secretária de desenvolvimento econômico e vice-presidente da ACCG, disse que espera aprovação da proposta e agradeceu a participação de todos os presentes contribuindo com as discussões.

O segundo tema apresentado por Sidney Toledo foi sobre a Reforma Tributária Nacional, regida por 5 leis complementares e que tem como principal problemática a centralização de arrecadação de tributos, afetando diretamente os municípios e inviabilizando a chegada de recursos federais. Ele deu ênfase principalmente na unificação de tributos privados (PIS, COFINS e IPI) e unificação dos tributos dos estados e municípios (ISS e ICMS), os quais passarão a se chamar CBS e IBS, respectivamente. Além disso, o resultado do IVA (CBS+IBS) será de 26,5%, ocupando o 2º maior IVA do mundo, perdendo apenas para Hungria, com a diferença de que no país mencionado não existem outros tributos, enquanto no Brasil, ainda se tem o Imposto de Renda e outros.

A segunda principal preocupação é relativa a formação de um comitê que ficará responsável pela gestão dos tributos arrecadados, podendo haver disparidade na participação, devido ao espaço concedido aos estados que detém a maior quantidade da população brasileira. Ele enfatizou que a emenda que visa a criação do comitê já foi aprovada e que a urgência é para regulamentação do comitê, com o intuito de diminuir o seu poder e promover a autonomia dos estados.Também foi citado a possibilidade de um CASHBACK em caso de compra e consumo de botijão de gás, energia, água, esgoto e gás natural e demais casos, mas que não existe a devida clareza de como funcionará a sua aplicabilidade.

Divaildo Jr, SINDI CAMPINA, parabenizou as discussões, ressaltando que é necessário a reforma do código tributário para que a cidade possa se desenvolver gerando emprego e renda. Sobre a reforma tributária nacional, pontuou a gravidade e disse que levanta pontos de competitividade entre os estados e que São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são quem ficarão com a centralização das decisões.

Tâmela Fama, secretária de Desenvolvimento Econômico do município, que também é vice-presidente da ACCG, esse é mais um marco na caminhada por mais desenvolvimento para a cidade, além de mais um passo na aproximação entre o poder público e o setor produtivo.

“Celebro o dia de hoje por sua importância. Estou como auxiliar da gestão Bruno Cunha Lima, mas tenho a ACCG como minha casa, tanto por ocupar um cargo na sua diretoria, mas também por ser uma empresária que torce pelo desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Ainda em sua fala, Tâmela parabenizou os vereadores campinenses pela preocupação em tomar conhecimento da matéria que pode ser votada em breve.

“Vejo o momento de hoje como um, repito, marco. Tenho certeza que essa proposta de reforma será aprovada na Câmara. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico faz esse trabalho de meio, de elo entre os dois setores, como já dito, e todos que estão aqui participando desse diálogo escrevem seu nome na história, unidos por um fortalecimento do nosso desenvolvimento”, celebrou.

Anteprojeto de Reforma do Código Tributário Municipal
No início de maio, o texto final da proposta foi entregue ao procurador geral do município, Aécio Melo. Nesse tempo, ele passou por avaliação do prefeito Bruno Cunha Lima e, em breve, deve ser enviado ao Legislativo para votação.

As alterações do texto são defendidas pelo setor da construção civil, hotéis, contabilidade e alvarás, além de todos os demais segmentos que já haviam sido contemplados na etapa inicial da minuta.

Os encaminhamentos para ampliação e continuidade da discussão relativa à reforma tributária nacional foi a criação de uma comissão com o objetivo de aprofundar nos estudos relativos à reforma, além de audiências públicas com representantes estaduais e federais e os representantes do FAMUP e demais entidades.

A 50ª Sessão ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO).

Participaram da sessão itinerante: Alexandre do Sindicato / UNIÃO, Anderson Pila / PSB, Dona Fátima / PSB, Eva Gouveia / PSD, Janduy Ferreira / UNIÃO, Jô Oliveira / PCdoB, Márcio Melo / PODE, Napoleão Maracajá / PT, Olimpio Oliveira / PODE, Pr. Luciano Breno / AVANTE, Rostand Paraíba / PP, Saulo Germano / PODE e Valéria Aragão / REPUBLICANOS.

DIVICOM/CMCG