A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma Audiência Pública com o objetivo de debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento. A proposição foi de autoria da vereadora Kallyna Dias. Durante a sessão, também foi realizada a entrega de votos de aplauso a diversos profissionais da saúde presentes.

Abrindo os trabalhos, a vereadora Kallyna Dias falou sobre o propósito da audiência e agradeceu a presença de todos os convidados. Disse que a proposta nasceu a partir de demandas da população e de fiscalizações realizadas na cidade, e destacou que o objetivo do encontro não seria o embate político, mas a discussão de fato sobre a saúde pública de Campina Grande, tendo em vista que o SUS é um direito universal. A vereadora também apontou a falta de estratégias e de estrutura no âmbito da saúde pública, defendendo a necessidade de diálogo sobre a área para contribuir com uma saúde mais digna e uma assistência de qualidade.

A mesa foi composta por Angela Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande; Reginaldo França, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba; Giovanni Freire, presidente do Sindras – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Thiago Roniere, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Joaquina Amorim, representando o Sine Odonto e o Conselho Municipal de Saúde; Felipe Reul, diretor do Hospital do Help; e Franklyn Ykaz, presidente do Sintab.

Na tribuna, Angela Carvalho afirmou que, como conselho, acompanham o instrumento de gestão da saúde e aprovam o plano municipal, mas que o que vem sendo praticado nas ações da área não condiz com o que foi planejado. Ela mencionou diversas medidas e mudanças administrativas que estão sendo realizadas sem passar pelo conselho, reforçando a importância de que as discussões sigam esse trâmite antes de serem colocadas em prática na cidade.

Reginaldo França tratou especialmente da escala de trabalho na rede hospitalar municipal, abordando a carga horária e os dias de trabalho da categoria do serviço social, e alertou para o descumprimento de prerrogativas que envolvem a atuação desses profissionais. Ele citou uma nota emitida pela categoria sobre as mudanças e fez a leitura de uma nota emitida também pelos profissionais da psicologia sobre o mesmo tema.

O Dr. Pablo Nunes, diretor técnico do Hospital da Criança, explicou que a unidade funciona como hospital-escola, com médicos especialistas e subespecialistas, atendendo pacientes de alta, média e baixa complexidade, com funcionamento 24 horas. Ressaltou que o SUS nasceu para funcionar em rede, e que os serviços não podem ser tratados de forma desconectada. Ele detalhou que o Hospital da Criança atende uma gama específica de pacientes, apresentou ações de otimização no atendimento e dados que, segundo ele, validam a qualidade do serviço prestado.

A vereadora Jô Oliveira, secretariando a sessão, falou sobre o fechamento de alguns equipamentos de saúde e sobre a mudança na escala de trabalho na rede hospitalar municipal de profissionais de diversas categorias, destacando que essas alterações ocorreram sem o diálogo necessário com os órgãos responsáveis. A vereadora reforçou a necessidade de estudos para compreender o impacto das mudanças, além de defender que sejam seguidos os trâmites junto aos conselhos para garantir a participação social.

Thiago Roniere destacou a importância da categoria da enfermagem, que representa cerca de 70% da força de trabalho do SUS. Sobre Campina Grande, também tratou da mudança nas escalas de trabalho, cobrando as devidas justificativas. Mencionou ainda denúncias já registradas pelo conselho envolvendo a estrutura dos locais de atendimento, que impactam a atuação dos profissionais de enfermagem, e reforçou que o Coren está sempre atuante na defesa da categoria, no exercício ético da profissão e na defesa do cidadão.

O Dr. Vitor Nobre, diretor técnico do Hospital Municipal Pedro I, unidade da qual faz parte há sete anos, falou sobre a transição pela qual o hospital vem passando. Disse que, nos primeiros 15 dias em que houve demanda programada, conseguiram encaminhar vagas para outras unidades de saúde, como as UPAs, destacando que, embora o hospital preste um serviço importante de atendimento de urgência, ele também funciona como uma espécie de “coração” que ajuda a drenar a demanda das UPAs e de outras unidades. Afirmou que, apesar da transição, o hospital fará o que for possível para amenizar os impactos e oferecer a melhor qualidade aos pacientes da cidade, destacando a importância da atuação multidisciplinar e a necessidade de todas as categorias profissionais na medicina.

Joaquina Amorim levantou questionamentos sobre o papel dos conselhos e do controle social, além do papel da Câmara e do Poder Legislativo na área da saúde. Ressaltou ainda que a saúde deve ser um objetivo comum a todas as linhas partidárias e enfatizou a necessidade de planejamento entre o governo municipal e estadual, para que ambos cumpram suas competências na garantia do funcionamento do SUS, já que o sistema atua em rede.

Giovanni Freire relembrou o período da pandemia, quando os profissionais de saúde foram tratados como heróis, mas destacou que seus direitos e garantias são constantemente esquecidos. Defendeu que a pauta da saúde não seja tratada como palanque político, no qual cada grupo delega a responsabilidade a outro, e sim de forma unificada entre os diferentes setores. Disse ainda que, diante da importância do tema, audiências como essa deveriam acontecer semanalmente.

Franklyn Ykaz falou na condição de representante dos servidores e informou que já foram realizadas dezenas de assembleias, além do encaminhamento de ofícios, com o objetivo de abrir uma mesa de negociação entre os servidores e a gestão municipal. Nesse sentido, disse que o último ofício, solicitando uma audiência para tratar de pautas prioritárias, resultou no encontro realizado ontem (28), e que a gestão se comprometeu a apresentar uma resposta até sexta-feira.

Os vereadores presentes e demais convidados no plenário também contribuíram com o debate ao longo da sessão. Ao final do encontro, ficou firmado o compromisso de reunir todas as informações discutidas para encaminhamentos e solicitações junto à esfera municipal, com o objetivo de alcançar as melhorias apontadas ao longo da audiência. A vereadora Kallyna Dias agradeceu a presença de todos.

53ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Campina Grande também realizou, nesta quarta-feira (29), a 53ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão contou com participação no pequeno expediente dos vereadores Severino da Prestação e Saulo Noronha, e no grande expediente dos vereadores Rafafá, Pr. Luciano Breno e Olímpio Oliveira.

Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de resolução. O primeiro, de nº 56/2026, de autoria da vereadora Jô Oliveira, concede Medalha de Honra ao Mérito à AS-PTA pelos 33 anos de atuação no Polo da Borborema. Também foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas: o de nº 70/2026, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao empresário Luiz Augusto Nóbrega de Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento artístico, cultural, econômico e turístico de Campina Grande e de toda a região Nordeste; e o de nº 71/2026, que concede a mesma honraria ao senhor Márcio Holanda da Silva, em reconhecimento à sua trajetória profissional na organização de eventos artísticos e culturais, com contribuição para o fomento do entretenimento e do turismo na cidade.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (28), a 52ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão teve participação apenas no grande expediente, com destaque para o convite feito pela vereadora Kallyna Dias para a Audiência Pública que será realizada amanhã, com o objetivo de debater a situação da saúde pública em Campina Grande e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento.

Abrindo o grande expediente, a vereadora Waléria Assunção destacou duas conquistas na área da causa animal. A primeira foi uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que os municípios são obrigados a manter uma política pública de proteção e bem-estar animal. Segundo a vereadora, a decisão deixa claro que saúde, acolhimento e direito ambiental deixam de ser uma escolha do gestor e passam a ser um dever constitucional, podendo o STF intervir para obrigar o cumprimento. Ela destacou que, a partir de agora, os parlamentares podem e devem acionar a Justiça diante da falta de cumprimento dessa determinação.

Waléria também citou a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente, de um percentual dos recursos de vigilância em saúde destinado à construção de um hospital veterinário e de um centro de resgate animal, ressaltando que, ano após ano, esses recursos são previstos, mas não são executados.

A segunda conquista, classificada pela vereadora como a maior notícia que já levou à tribuna desde que se tornou parlamentar, foi o anúncio da construção de um hospital veterinário público em Campina Grande, fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Fundação Pedro Américo. A vereadora informou que o equipamento vai atender animais de pequeno e grande porte e contará com um centro de pesquisa e melhoramento genético, já havendo local, endereço e projeto definidos.

O vereador Alexandre Pereira também falou na tribuna e informou que a imprensa divulgou decisão judicial relacionada à investigação sobre o ex-secretário do governo João Azevedo, ligada a um desvio milionário no Hospital Padre Zé e no programa “Tá na Mesa”, que foi alvo de operações policiais. Ele cobrou do atual governador quais providências o Governo do Estado vai adotar diante do caso, destacando que o ex-secretário, que comandava uma pasta importante do Estado, está com as contas bloqueadas em R$ 11 milhões.

Em seguida, o vereador comentou a decisão do PSOL de abrir mão da candidatura ao Governo do Estado. Disse que, embora não tenha simpatia pelo partido, questiona os vereadores ligados à esquerda sobre a quem interessa esse grupo ficar fora do debate, já que poderiam trazer temas controversos à discussão. Alexandre afirmou ainda que o PSOL não poderá mais sustentar o discurso contra “oligarcas”, já que estaria se aliando a eles nas eleições. “Esse discurso cairá por terra”, disse.

O vereador Rostand PB, inicialmente, rebateu a fala de Alexandre sobre o secretário investigado, afirmando que ele “responderá pelo seu CPF”. Em seguida, sobre a discussão de direita e esquerda, disse que os políticos sempre estiveram ligados a partidos para poder se eleger. Com relação ao Brasil e o atual governo, defendeu a soberania nacional e afirmou que o país está avançando. O vereador relatou que mora na periferia e vê as pessoas com mais qualidade de vida. Já sobre o pré-candidato Flávio Bolsonaro, disse que ele “mente sobre o país” e comentou que o presidente da Argentina veio ao Brasil se aliar a esse grupo político, mas que agora enfrenta dificuldades. “Os argentinos vêm comprar comida no nosso país”, disse.

Por fim, disse que seria mais importante haver unificação política, para que o país avançasse mais, em vez de os políticos ficarem disputando cadeiras.

A vereadora Jô Oliveira questionou os recursos previstos na LDO para a construção do hospital veterinário, indagando por que o valor é reduzido a cada ano em que não é executado: a previsão inicial era de R$ 1 milhão, caiu para R$ 500 mil e, depois, para R$ 400 mil. Ela questionou o que leva a essa variação em uma mesma ação já iniciada.

A vereadora também destacou a construção do hospital veterinário anunciada pelo Governo do Estado em parceria com a Fundação Pedro Américo, afirmando que “todos fazem a sua parte” — deputados enviam emendas, ONGs colaboram —, mas que o município, que também deveria contribuir, não o faz, ficando sempre à espera de ajuda externa. Reforçou que a Câmara precisa cobrar de quem tem a obrigação de executar as políticas públicas.

Sobre as candidaturas do PSOL mencionadas por Alexandre, disse que partidos e federações têm autonomia para tomar esse tipo de decisão e afirmou torcer pela pluralidade no debate político, entendendo que as escolhas fazem parte do processo democrático.

O vereador Pimentel Filho insistiu na necessidade de uma sessão para explicações sobre o que está ocorrendo com a saúde em Campina Grande, citando o fechamento do Hospital Dr. Edgley, o fechamento do atendimento de urgência do Hospital Pedro I, o fim do atendimento 24 horas no Hospital da Criança, o fechamento de unidades de saúde e de farmácias, além da demissão de agentes de saúde de endemias. Disse acreditar que deve haver uma explicação para a situação e afirmou esperar obter respostas.

Diante dos questionamentos levantados pela população e compartilhados pelos colegas vereadores, a vereadora Kallyna Dias anunciou a realização de uma Audiência Pública sobre a saúde pública de Campina Grande, de sua autoria, classificando o momento como importante e convidando não apenas os vereadores, mas toda a população, para compreender o que está acontecendo com a saúde do município.

O vereador Wellington Cobra acrescentou informações sobre esse debate, informando a sua visita à UBS do Aluízio Campos, onde constatou falta de insumos básicos. Comentou também sobre a falta de estrutura e de equipes em outras UBS’s, além do fechamento do centro de especialização em odontologia, hoje concentrado apenas na unidade básica do Francisco Pinto. Disse ainda que o transporte de pacientes para hemodiálise e outros atendimentos está parado há dois meses por falta de veículos para atender a população. Informou que também vai discutir esses pontos durante a Audiência Pública do dia seguinte.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (23), a 51ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Saulo Noronha. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo contratações de prestadores de serviço, exclusão digital, mudanças nas escalas de profissionais da saúde e fiscalização em escolas e creches municipais.

O vereador Alexandre do Sindicato comentou informações do Tribunal de Contas do Estado, de acesso aberto ao público, sobre a contratação de prestadores de serviços. De acordo com gráfico do órgão, a Secretaria Estadual de Saúde tem 3.416 servidores efetivos contra 16.118 contratados por excepcional interesse público. “Não há nada de errado em o governo do Estado ou as prefeituras municipais contratarem”, disse o vereador, destacando, porém, que essa diferença é “algo impressionante”. Nesse sentido, o vereador disse que quem quiser discutir as contratações realizadas, deve também observar esses números.

Em seguida, o vereador comentou sobre o evento do qual participou ontem, com a presença do senador Efraim e do ex-ministro Marcelo Queiroga, além de colegas pré-candidatos a deputado federal e estadual. Alexandre deixou seu reconhecimento ao deputado Sargento Neto e a todo o diretório pelo trabalho na inauguração do diretório do Partido Liberal – PL.

O vereador Olimpio Oliveira deu visibilidade ao problema da exclusão digital na cidade. “De repente, no país se entende que todo mundo tem que ter um smartphone, computador em casa, e todos os serviços estão sendo transferidos para essas máquinas”, afirmou. Segundo ele, essa é uma barreira intransponível para muitas pessoas, que nem precisam estar na fase idosa.

Como exemplo, citou o agendamento de consultas na Prefeitura de Campina Grande, que exige processo digital, o que considera uma afronta ao Estatuto da Pessoa Idosa. “A essência do atendimento à pessoa idosa é presencial”, disse. Por isso, informou que está apresentando um projeto para que empresas e órgãos públicos que migrarem para o atendimento digital mantenham um funcionário disponível para atendimento presencial, não apenas para idosos, mas também para pessoas sem escolaridade ou com outras dificuldades de acesso.

A vereadora Jô Oliveira tratou de problemas que afetam as equipes de serviço social, fisioterapia, nutrição e psicologia em hospitais como o Hospital da Criança e o Dr. Edgley, em razão de mudanças nas escalas desses profissionais. Segundo ela, a nova escala passou a ser de 12×36, com funcionamento apenas de segunda a sexta-feira, retirando a presença desses profissionais nos finais de semana.

A vereadora criticou o que classificou como escalonamento dos profissionais “como se fosse um comércio”, apontou falta de planejamento na política de saúde do município e questionou a quem as pessoas vão recorrer nos finais de semana quando precisarem desse atendimento, além de como funcionarão os protocolos de atendimento multidisciplinar diante da demanda diária. Por fim, registrou que a decisão foi tomada sem diálogo com os órgãos e entidades responsáveis.

O vereador Sargento Wellington Cobra retomou o tema do dia anterior sobre denúncias envolvendo a alimentação e a infraestrutura de escolas e creches do município, apresentando imagens sobre as informações já levantadas e relatando produtos que estavam em falta nos equipamentos.

O vereador Luciano Breno parabenizou o trabalho do colega e informou que, segundo o secretário de Educação, alimentos perecíveis chegam às escolas toda segunda-feira e pontuou ainda o aumento na qualidade da alimentação oferecida. Ele ainda apresentou imagens de escolas, destacando novas construções e melhorias na estrutura da rede municipal.

Pediu ainda que, ao identificar falta de produtos nas escolas, os vereadores entrem em contato diretamente com o secretário, já que existem recursos destinados aos próprios gestores escolares para realizar essas compras.

Em seguida, convidou os colegas a elaborar um relatório sobre todas as escolas municipais, verificando o que já evoluiu e os pontos que ainda precisam de melhoria. “Eu tenho certeza que vamos chegar à conclusão que a maioria dos aparelhos públicos da educação do município estão caminhando muito bem, sobretudo com professores muito qualificados”, disse.

O vereador Rostand PB acrescentou que o trabalho de fiscalização é muito importante, já que, quando há fiscalização, o poder público se movimenta para solucionar ou identificar as causas das dificuldades enfrentadas. Parabenizou o vereador Cobra e concordou em realizar as visitas às escolas e creches do município.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (22), a 50ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno, com secretariado do vereador Saulo Noronha. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo saúde pública, moradia, fiscalização de serviços municipais e o impacto social das casas de apostas (bets). Na sessão, também aconteceu a votação de requerimentos e projetos de resolução.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Frank Alves informou que protocolou, no dia anterior, um requerimento solicitando novas construções habitacionais para Campina Grande e pediu leis mais rígidas de fiscalização para as pessoas contempladas com as moradias. Em seguida, a vereadora Carol Gomes prestou contas da viagem que realizou a Porto Alegre para participar do maior congresso de saúde pública do mundo e também prestou homenagem à Casa da Lili, que completa uma década de existência neste ano. A instituição acolhe crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e em sofrimento psíquico e emocional, cuidando da saúde mental dessas crianças e também das famílias envolvidas.

O vereador Olimpio comentou informação obtida no dia anterior de que a Prefeitura de Campina Grande está acionando judicialmente uma casa de apostas por dívida tributária de R$ 16 milhões. Ele questionou qual deve ser o faturamento real da empresa, já que essa quantia seria devida apenas à prefeitura de um município do interior, e qual é o custo social gerado por esse faturamento — citando o adoecimento mental da população brasileira vítima do vício em jogos. Segundo o vereador, a empresa retirou suas operações de Campina Grande e transferiu para outro município, deixando a dívida para trás.

Olimpio também falou sobre o seu projeto que propõe a reinserção social de moradores de rua, com a criação de um fundo de resgate da dignidade dessas pessoas, a ser alimentado com 5% do imposto arrecadado sobre as contribuições das bets. Segundo ele, o projeto está parado na Casa desde o ano passado, e o vereador anunciou que vai solicitar sua inclusão na pauta. Destacou que a proposta não gera despesa para o município, mas que, caso a prefeitura consiga receber o valor da dívida, seria possível reunir cerca de R$ 1 milhão para investir em políticas públicas voltadas ao resgate de aproximadamente 350 pessoas em situação de rua em Campina Grande. O vereador afirmou esperar que a Casa aprove o projeto.

Pela liderança, o vereador Alexandre relatou ter acompanhado, nos últimos dias, diversos casos de pessoas com prejuízos financeiros graves, incluindo casos de suicídio. Lembrou que, no final de 2025, um projeto reduziu de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das bets, e que apenas quatro vereadores votaram contra essa redução, entre eles o próprio Alexandre, que chegou a apresentar uma emenda sobre o tema, também derrotada. Disse que, apesar da derrota, o cenário atual mostra que a posição estava correta, e mencionou o apoio que teve, na ocasião, dos vereadores Pimentel, Olimpio e Jô Oliveira.

Pimentel acrescentou o alerta para a ludopatia — a doença do vício em jogos — e para os gastos do SUS e dos governos no tratamento de pessoas afetadas por ela. Recordou a lei que instituiu 2% de ISS sobre as bets, afirmando que Campina Grande não poderia abrir mão dessa arrecadação. “O que podia arrecadar não paga o custo do tratamento daqueles que têm a doença do vício do jogo”, disse. Para o vereador, o imposto deveria incidir, no mínimo, sobre produtos como cigarro e bebida, que têm alíquota maior, justamente para custear os tratamentos de quem precisa de atendimento médico e hospitalar.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra tratou do parcelamento de salários de médicos, alertando para a situação enfrentada pelos profissionais, além da falta de equipamentos em UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Em seguida, o vereador mencionou fiscalização realizada no ano passado que apontou falta de merenda em creches — apontamento contestado pela gestão à época — e afirmou ter recebido cerca de dez denúncias de creches e escolas com pouca oferta de alimentos, sem frutas e verduras, situação que tem divulgado em suas redes sociais.

O vereador Pr. Luciano Breno afirmou que buscará mais informações sobre o caso, observando que alimentos perecíveis não permitem formação de estoque. Destacou avanços na área da educação, sobretudo nas creches, e relatou ter acompanhado uma inauguração na qual se surpreendeu com a qualidade dos equipamentos entregues. Por fim, elogiou o secretário Asfora, classificando-o como exemplo de compromisso dentro da estrutura do governo.

Encerrando o grande expediente, o vereador Pimentel também tratou de problemas na área da saúde, citando o caso de uma pessoa que solicitou exames básicos desde 17 de março e ainda não foi atendida, além da falta de atendimento odontológico e de insumos no consultório do Galante, e o fim do atendimento 24 horas no hospital da criança, entre outras falhas relatadas. O vereador defendeu a importância de o secretário de saúde comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS
Na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes, que declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Campina Grande a Novena Perpétua da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do bairro Bodocongó. Também foram aprovados dois projetos de resolução de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, de nº 128/2025, que concede a Medalha Jurista Antônio Vital do Rêgo ao advogado Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e o de nº 36/2026, que concede a mesma honraria ao advogado e professor Harrison Alexandre Targino, ambos em reconhecimento à atuação no Direito.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 68/2026, do vereador Saulo Noronha, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Igreja Universal do Reino de Deus pela construção do novo templo em Campina Grande. Por fim, recebeu aprovação o Projeto de Resolução nº 69/2026, de autoria da vereadora Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito, in memoriam, a José Carlos da Silva Júnior, a ser entregue aos familiares em reconhecimento ao centenário de seu nascimento e aos serviços prestados ao Município.

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Em sessão realizada nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Campina Grande, foi aprovado por unanimidade o Refis 2026, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado de Saulo Noronha, e contou com o encaminhamento favorável das duas bancadas da Casa.

O Refis 2026 institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande, conforme o Projeto de Lei Complementar de origem nº 003/2026, enviado à Câmara pelo prefeito Bruno Cunha Lima Branco. O programa tem por finalidade promover a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas junto ao Fisco Municipal, sejam eles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, com exigibilidade suspensa ou não — o que inclui débitos decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos por contribuinte substituto ou responsável tributário.

Pelo texto aprovado, ficam abrangidos os débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em razão da transição do sistema tributário nacional para o modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o prazo se estende até 30 de junho de 2026, com parcelamento limitado a cinco parcelas.

Em termos simples, o Refis 2026 é um programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura de Campina Grande. Ele serve para pessoas físicas e empresas que têm débitos tributários e não tributários atrasados junto ao Município e querem regularizar essa situação pagando menos em juros e multas de mora acumulados. Na prática, funciona como uma chance de negociação: em vez de pagar a dívida integral, o contribuinte pode aderir ao programa e ter descontos de até 100% sobre os juros e as multas de mora, dependendo da forma de pagamento escolhida.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, o objetivo central da medida é permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao Município, ao mesmo tempo em que a Prefeitura amplia a arrecadação e reduz o estoque de dívida ativa acumulada. Para a gestão pública, a adesão voluntária também deve reduzir o volume de demandas judiciais e processos administrativos de cobrança, desonerando a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Finanças.

Para o contribuinte, o programa traz descontos expressivos. Quem optar pelo pagamento em cota única terá abatimento de 100% dos juros de mora e das multas moratórias, tanto para débitos tributários e não tributários em geral quanto para o ISSQN — este último também podendo ser parcelado em até cinco vezes, respeitada parcela mínima de R$ 500. Para os demais débitos, o parcelamento em até 12 parcelas garante desconto de 80% sobre juros e multas moratórias, e o parcelamento em até 60 parcelas garante desconto de 40%, com parcela mínima de R$ 100 nesses casos.

Na prática, a adesão ao Refis 2026 implica a confissão extrajudicial dos débitos e a renúncia expressa e irrevogável a impugnações ou recursos administrativos e judiciais sobre os créditos incluídos. A formalização ocorre por meio de Termo de Adesão, com comprovante de pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Quanto aos prazos, o Refis 2026 terá vigência de 20 de julho a 26 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por decreto do Poder Executivo. A data limite para o pagamento da cota única, da entrada ou para a formalização do parcelamento corresponde ao último dia útil do mês de adesão ao acordo, ainda que o Executivo possa fixar novos prazos por decreto.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003, leia na íntegra nas matérias legislativas do site do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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A Câmara Municipal de Campina Grande, em nome do seu Presidente, demais parlamentares e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento da líder comunitária Petronilia Gonçalves de Barros, carinhosamente Deusinha Barros, ocorrido na manhã deste domingo.

Deusinha dedicou sua vida à luta por melhorias no bairro do Santa Rosa, sendo uma voz incansável na defesa de políticas públicas que impactassem positivamente a vida de sua comunidade. Sempre manteve um diálogo respeitoso e colaborativa com o poder público municipal, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento de iniciativas em prol do bem-estar coletivo.

Sua partida deixa uma lacuna irreparável, mas seu legado de trabalho, dedicação e amor pela comunidade permanecerá como inspiração para todos.

A Casa de Félix Araújo se solidariza com a família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor, rogando para que encontrem o conforto necessário diante de tamanha perda.

Campina Grande – PB, 05 de julho de 2026.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 377/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sessão foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.

A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A vereadora Pâmela Vital, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, fez a leitura do parecer da comissão, que apontou constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 377/2026 e constatou que o projeto contempla as metas e prioridades da administração municipal, os mecanismos de equilíbrio fiscal, os limites constitucionais para aplicação em educação e saúde, os instrumentos de transparência e controle, bem como as medidas necessárias para o acompanhamento da transição decorrente da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). Portanto, de acordo com a comissão, a matéria se encontra apta para votação em plenário.

O PL 377 recebeu a Emenda nº 001/2026, de autoria da vereadora Waléria Assunção, de caráter aditivo e modificativo, incluindo expressamente entidades de proteção animal entre as beneficiárias. A emenda teve parecer favorável para votação e foi aprovada sem votos contrários.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 377/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi aprovado por unanimidade entre os vereadores da bancada governista, bloco presente em plenário no momento da votação.

Durante a sessão, ainda foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 60/2026, que cria a Comissão de representação legislativa para o período de recesso da Câmara Municipal de Campina Grande, de 21 de junho de 2026 a 20 de julho de 2026. A comissão ficou composta pelos vereadores Saulo Germano (Presidente), Saulo Noronha (1º Secretário), Wellington Cobra (indicação da bancada de situação), Pimentel Filho (indicação da bancada de oposição) e Pr. Luciano Breno (indicação do Presidente).

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, convocou os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (30/06), às 10h no plenário da Casa (Rua Santa Clara s/n, São José).

A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:

• Projeto de Lei n⁰ 377/2026 (LDO 2027)

A convocação de Sessão Extraordinária atende aos artigos 141, 142, 143 e 144 do Regimento Interno, podendo acontecer uma ou quantas sessões forem necessárias para a votação da matéria.

DIVICOM/CMCG

A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada no dia 18 de junho, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas e secretariada por Rafafá, reuniu parlamentares no pequeno e no grande expediente com discussões em torno da saúde pública, infraestrutura urbana, prevenção às drogas e proteção animal. A sessão também contou com votação de requerimentos e projetos de lei.

O vereador Rostand PB, abrindo o pequeno expediente, falou sobre os anúncios do prefeito da cidade referentes ao calçamento de ruas no bairro Nova Brasília, na zona leste, e fez pedido formal para que as obras sejam realizadas. O parlamentar também confirmou participação em reunião com o prefeito na próxima segunda-feira para discutir temas de interesse da população.

O vereador Pimentel Filho relatou ter acompanhado, na véspera, o atendimento de um senhor que procurou a UPA do Alto Branco com pressão alta, mas que estava recebendo apenas medicamento para dor de cabeça. Diante da situação, o parlamentar interveio e encaminhou o paciente para o Hospital de Trauma. Segundo o vereador, o tomógrafo da unidade está quebrado, inviabilizando a realização do procedimento no local. Pimentel Filho tratou ainda da situação das ruas do bairro do Mirante, destacando especialmente uma via com dois buracos. Para o parlamentar, o problema deixou de ser pontual e, com o período de discussão do orçamento em curso, este é o momento adequado para promover melhorias efetivas na cidade.

O vereador Olimpio Oliveira fez um balanço da audiência pública sobre política de drogas realizada na manhã do dia anterior, classificando-a como extremamente produtiva, mesmo com duração inferior a uma hora. O parlamentar destacou os temas relevantes debatidos com representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e chamou atenção para a fala da policial militar presente no evento, que denunciou a ausência de renovação do convênio com o PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas. Segundo o vereador, o PROERD é o único programa de prevenção às drogas que atua dentro das escolas de Campina Grande, sem fins lucrativos, oferecido pela Polícia Militar e que necessita apenas da assinatura de convênio para garantir a presença legal de policiais nas instituições de ensino. Olimpio ressaltou o trabalho do programa na sensibilização e formação de caráter das crianças e fez um apelo direto ao vice-prefeito Alcindor Villarim, que estava presente na sessão, questionando o secretário de Educação sobre a razão pela qual o convênio está suspenso há seis meses.

O vereador Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio às palavras do colega, ressaltando a importância do PROERD na prevenção às drogas e informou que, como integrante da Comissão de Segurança Pública, tomará conhecimento formal da ausência do convênio e da suspensão do programa nas escolas.

A vereadora Jô Oliveira abordou o descumprimento da lei federal que determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação elabore relatório quadrimestral contendo, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, a oferta e produção dos serviços públicos da rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outras informações. A lei ainda estabelece que o gestor do SUS apresente esse relatório em audiência pública na Casa Legislativa. Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande não cumpre essa obrigação e, quando a Câmara deixa de cobrar esse cumprimento, torna-se conivente com a situação. A vereadora afirmou já ter denunciado o caso ao Ministério Público em diversas oportunidades, recebendo razão em todas elas.

Jô também tratou sobre a decisão de transformar o Hospital Pedro I em unidade de cirurgias eletivas, encerrando o atendimento de portas abertas, sem que a medida tenha passado pelo Conselho Municipal de Saúde. Por fim, fez menção aos dados do processo de 2025 do Tribunal de Contas da Paraíba referentes à avaliação das contas da saúde do ano de 2024, que apontam precariedade na estrutura física das UPAs, pacientes internados por período superior ao necessário e falta de insumos básicos.

Apresentando uma perspectiva complementar sobre o Hospital Pedro I, o vereador Rafafá informou que a unidade está em processo de ampliação e que a retirada do serviço de portas abertas visa adequar o hospital para receber pacientes encaminhados pelas UPAs e pelas UBSs, que hoje aguardam dias por falta de leitos disponíveis. Segundo o parlamentar, a ampliação permitirá aumentar os leitos de UTI, desafogando as demais unidades de saúde da cidade.

Waléria Assunção abordou a legislação municipal e estadual que proíbe o uso de fogos de estampido, ressaltando que, mesmo com as normas em vigor, animais, crianças e idosos continuam sendo prejudicados pela soltura dos artefatos. A parlamentar citou casos concretos, entre eles o de um cão que fraturou a pata ao tentar pular o muro de casa assustado com os barulhos e o depoimento de uma mãe de criança autista que sofre com a situação. Waléria defendeu maior fiscalização por parte dos governos e maior conscientização da população.

Wellington Cobra, encerrando as falas do expediente, solicitou que a Secretaria de Saúde verifique a situação de todas as UBSs do município, apontando problemas administrativos generalizados, como o descumprimento de horários de funcionamento e ausência de recepcionistas e responsáveis pela marcação de consultas. Por fim, o vereador pediu à STTP a revisão do espaço destinado aos mototaxistas, que, segundo ele, está situado em local muito distante dos polos de festa da cidade, prejudicando as atividades comerciais dessa categoria.

Votação de Requerimentos e Projetos
A Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas teve aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação acerca da descontinuidade ou extinção do PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas na rede municipal de ensino.

A vereadora Kallyna Dias teve aprovado requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento e a vereadora Jô Oliveira teve aprovados dois requerimentos solicitando apoio, respectivamente, da senadora Daniela Ribeiro e do senador Veneziano Vital do Rêgo junto ao Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial profissional nacional dos assistentes sociais.

No campo dos projetos, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria dos vereadores Anderson Pila e Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Sra. Camila Mariz Ribeiro pela contribuição na luta pela proteção das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica; o Projeto de Resolução nº 58/2026, de autoria do vereador Saulo Noronha, que concede a mesma medalha ao prefeito Bruno Cunha Lima; e o Projeto de Lei nº 442/2026, de autoria da vereadora Kallyna Dias, que concede o Título de Cidadania Campinense ao Dr. José Herculano Marinho Irmão.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública de autoria do vereador Olimpio Oliveira, aprovada por unanimidade, com a finalidade de promover reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no país e debater a construção de propostas mais eficazes na área.

A mesa foi composta pelo padre Sérgio Leite, presidente da Fazenda do Sol e conselheiro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Maiara Macedo, conselheira tutelar e conselheira do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Patrícia Nataly, secretária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Taciana Galvão, assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; e Ariela Bezerra, cabo da Polícia Militar da Paraíba.

Ao justificar a propositura, o vereador Olimpio Oliveira afirmou que a legislação brasileira afrouxou os mecanismos de contenção que existiam para a iniciação às drogas. Ele lembrou que a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, completa 20 anos e contém 32 menções à prevenção, mas observou que, na prática, pouco se vê dos governos nesse campo. Citou ainda a definição do Supremo Tribunal Federal, de dois anos atrás, segundo a qual quem for flagrado portando até 40 gramas de maconha é enquadrado como usuário, e não como traficante, o que, em sua avaliação, abre uma porta escancarada para o consumo livre da substância.

Diante dessa realidade, o parlamentar questionou o que o poder público oferece a quem deseja se livrar do vício e quanto efetivamente se investe em prevenção para inibir o uso precoce de drogas lícitas e ilícitas, lembrando que raramente se vê campanha de governo — seja federal, estadual ou municipal — voltada a desestimular o consumo de bebida alcoólica entre adolescentes. Para ele, o Estado brasileiro também tem fracassado no enfrentamento ao tráfico, e as filas no CAPS AD demonstram as falhas nas políticas de cuidado.

O padre Sérgio Leite, ao ocupar a tribuna, lembrou que junho é celebrado como o mês da campanha Junho Branco, um período de reflexão proposto pela Organização das Nações Unidas sobre as dependências, tanto as relacionadas a substâncias psicoativas quanto outros tipos de vício. Ele destacou que a Fazenda do Sol completa 25 anos de atuação neste ano, com diversas vidas salvas, mas relatou que o telefone da instituição toca diariamente com pedidos de ajuda, recebidos com pouco ou quase nenhum apoio dos entes públicos. Atualmente, a entidade acolhe 38 pessoas. Padre Sérgio reforçou que, embora a repressão também tenha seu papel, a prevenção deve ser a base das políticas sobre drogas.

Em seguida, a conselheira tutelar Maiara Macedo alertou para o crescimento dos casos de crianças e adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas, muitos já em estágio de dependência. Apontou também a defasagem no atendimento a esse público e defendeu a necessidade de efetivar a legislação existente, além de ampliar as discussões sobre o tema.

A cabo da Polícia Militar Ariela Bezerra, que também é professora de língua portuguesa, relatou que durante sua atuação em sala de aula presenciava alunos saindo das escolas como usuários ou traficantes. Como policial, integra um programa de prevenção e afastamento de crianças e adolescentes das drogas nas escolas, o PROERD, e lamentou que Campina Grande não tenha renovado o convênio com a iniciativa. Segundo ela, há seis meses diretores e professores buscam a retomada do programa.

Ariela aproveitou o momento para fazer um apelo público pela renovação do convênio e lembrou que o dia 26 de junho é marcado como o Dia Mundial de Combate às Drogas, justamente no período junino em que os holofotes do país se voltam para Campina Grande, o que representaria uma oportunidade para a realização de uma campanha forte do Junho Branco e para que o município se torne referência nacional no combate às drogas.

Diante do apelo, o vereador Olimpio Oliveira se comprometeu a buscar a renovação do convênio do PROERD junto aos órgãos responsáveis.

As vereadoras Jô Oliveira, Waléria Assunção e Carol Gomes também participaram dos debates, ressaltando que o problema não está na ausência de leis, mas na falta de sua implementação e na carência de campanhas institucionais de prevenção. Carol Gomes acrescentou que, na reforma psiquiátrica, o atendimento voltado a álcool e drogas dentro do CAPS ainda não avança a contento, apesar da importância desse atendimento para a vida das pessoas. A parlamentar destacou ainda que o investimento em prevenção representa um custo muito menor aos cofres públicos do que o enfrentamento posterior do problema, defendendo o fortalecimento de campanhas como o Junho Branco.

Ao encerrar a sessão, o vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, ressaltou que vai continuar firme na defesa do tema e informou que, diante das falas e contribuições apresentadas pelos participantes, elaborou encaminhamentos aos órgãos competentes.

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DIVICOM/CMCG