O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) expressou a importância pessoal e simbólica do título de cidadania campinense, refletindo sobre como o recebimento dessa honraria marcou um dos dias mais importantes de sua vida.

Ele reconheceu que estava participando de um momento igualmente significativo na vida do professor Lívio José da Silva, Mestre em Engenharia de Produção pela UFPB, que se estende a tantas outras formações curriculares, cuja atuação em prol da acessibilidade em Campina Grande o destacou.

Olimpio relembrou seu primeiro encontro com Lívio, nascido no município de Aracaju – Sergipe, que aconteceu quando o professor chegou ao seu gabinete preocupado com as questões de acessibilidade em Campina Grande.

Através do protagonismo de Lívio, importantes avanços foram feitos, contribuindo para a formulação de políticas públicas durante o mandato do vereador. Olimpio destacou que Lívio se diferencia não apenas pelo seu envolvimento e cuidado com a acessibilidade das pessoas, mas também pelo seu papel como professor na universidade federal de Campina Grande.

o vereador concluiu, afirmando que a Câmara Municipal não poderia deixar de conceder essa honraria ao professor. “Hoje é um dia especial porque Campina Grande recebe um presente de um filho querido”, afirmou Olimpio.

A vice-presidente Fabiana Gomes (União Brasil), responsável por conduzir a sessão, ressaltou a importância do Professor Lívio como uma referência na causa da acessibilidade. Ela enfatizou a honra de presidir e participar da entrega do título de cidadania campinense, destacando a relevância de sua contribuição para a cidade. O Professor Lívio tem um registro histórico em defesa da acessibilidade, na preocupação da situação das pessoas portadoras de deficiência.

CONVIDADOS NA TRIBUNA
Clovis Matos, amigo do homenageado, fez a abertura da participação dos convidados na tribuna, destacando que o professor carrega a bagagem de se preocupar com o bem estar do próximo, sendo uma virtude singular de um ser que se diz humano. Além disso, frisou que considera preponderante o reconhecimento do ser humano e do valor do próximo, destacando a ação do título concedido pela Câmara dos Vereadores.

Cleide Lira, amiga do homenageado, ressaltou a importância de estar presente nesse momento tão sonhado, relembrando que como mãe de um cadeirante, sempre recebeu apoio do professor, seja através de suas ações, como também do seu conhecimento. Ela relembrou duas situações em que recebeu sua ajuda, a primeira quando as pessoas estacionavam na frente de sua residência e nas ligações insistentes para a rádio e STTP, com o objetivo de que a sua casa fosse sinalizada, em que o professor foi o primeiro que abraçou essa causa. Apesar da sinalização, as pessoas continuam desrespeitando, além de passar por outras questões vexatórias em Campina Grande. A segunda situação, foi quando levou seu filho para atendimento em uma clínica do plano de saúde, mas ao chegar, se deparou com uma escada na entrada. Ela disse que ligou para o professor e que através de um programa que ele tinha em seu celular, era possível realizar um estudo do local e das ilegalidades relativas à acessibilidade. O professor elaborou um relatório para ser enviado ao plano de saúde e ao Ministério Público e foi através disso, que ela conseguiu uma clínica que pudesse entrar dignamente com o seu filho.

Inácia Feitosa, psicóloga, ressaltou a grande honra de estar presente e compartilhou algumas aventuras vividas com o homenageado relacionadas à busca por acessibilidade. Ela contou um caso relembrando que nos finais dos anos 90, um senhor se aproximou dela e comentou sobre as dificuldades que ela deveria enfrentar na cidade, comprometendo-se a abraçar a causa junto com ela. Meses depois, Inácia soube que ele era um juiz, que infelizmente faleceu em um acidente. No entanto, no início dos anos 2000, Inácia conheceu o professor Lívio, na mesma situação, onde ele também se comprometeu com a causa da acessibilidade. Ela relatou que, juntos, enfrentaram muitas lutas, entrevistas e movimentos, conseguindo várias conquistas, embora ainda haja muito a ser alcançado. Inácia destacou a solicitude e humanidade de Lívio, sempre atento aos detalhes necessários para realmente contribuir com a acessibilidade.

Socorro Bispo, estudante de Sociologia e ex-secretária executiva do Instituto dos Cegos, disse que o conheceu no conselho municipal da pessoa com deficiência, onde o professor Lívio se prontificou a ajudá-los. Ela lembrou da movimentação que ocorreu quando o Shopping Partage foi inaugurado após uma reforma. Durante essa movimentação, pessoas com deficiência entraram no local para testar a estrutura, o que resultou na intimação do shopping a implementar a acessibilidade necessária. Ela destacou que essas conquistas são resultados das ações do professor Lívio, que sempre identificou problemas e se comprometeu a resolvê-los. Embora pequenos, esses avanços são significativos na longa luta pela inclusão. Por fim, enfatizou a necessidade de maior sensibilidade por parte dos poderes públicos e das pessoas em relação às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, como a dificuldade de locomoção na cidade e nas calçadas.

Gilmar Albuquerque – Teatrólogo, destacou a alegria e satisfação de estar presente na solenidade, comemorando não só o título, mas também o aniversário do homenageado. O teatrólogo falou sobre o preconceito que já sofreu como artista, mas que a arte também tem uma vertente que cuida da sociedade, através da denúncia e da educação, apesar de infelizmente a prática não ser comum na região. Agora, como cadeirante, destacou outro preconceito que vêm sofrendo, diante da falta da acessibilidade e da necessidade de os poderes terem mais exigência no cumprimento das normas. Gilmar disse que se sente representado por uma pessoa que não é deficiente físico, mas que tem humanidade em seu coração. Por fim, declamou um poema, para

O Dr. Ivanildo Araújo – Desenhista industrial e professor da UFCG, relembrou a trajetória até conhecer o professor Lívio, quando assumiram juntos uma vaga no cargo efetivo na Universidade Federal. Ele disse que o professor se tornou um irmão, um amigo e um protetor, se comprometendo a ajudar em muitos momentos difíceis. Além disso, seu filho também foi aluno do professor Lívio e sempre teve respeito por ele. Ele destacou que o título de cidadão campinense vem reparar a história do professor na cidade de Campina Grande, ressaltando a honra de estar presente compartilhando esse título e disse que espera estar junto ao professor na criação de projetos que possam contribuir com a acessibilidade da cidade, minimizando os impactos negativos e as barreiras que as pessoas com limitações físicas enfrentam.

Tio Gera, destacou que cidadão campinense para o homenageado é pouco, pois ele é um cidadão de Deus, sempre ensinando os seus alunos a seguirem regras e normas. Disse ainda que conheceu o professor no curso de Engenharia, mas que na época desistiu de realizar o curso, por falta de acessibilidade no prédio. No entanto, disse que o professor Lívio foi quem lhe deu a voz, quem o ensinou a lutar por ele e por pessoas que precisam, além de incentivá-lo a retornar aos estudos de engenharia, se formando e construindo uma carreira. ‘’Se todo aluno de arquitetura e de engenharia passasse por Lívio, nós não estaríamos pedindo por isso aqui’’ – disse.

HOMENAGEADO
Professor Lívio José da Silva, homenageado nesta sessão solene, disse que chegou em Campina Grande em 1978, atraído pelo curso de desenho industrial e fez uma linha do tempo da sua trajetória, desde quando chegou à cidade, até quando fez o processo seletivo, entrou para o curso e passou a conhecer as pessoas e os profissionais da cidade. Ao se envolver mais com a Campina Grande, disse que começou a discutir mais sobre a cidade, citando Rui Barbosa (que era da URBEMA), junto a José Marques. Ele disse que foi a partir daí que teve a oportunidade de fazer trabalhos na cidade, mas que estava desmotivado e insatisfeito com os conteúdos das suas aulas, acreditando que poderia fazer mais. Foi em 2012 que teve o primeiro incentivo para se dedicar mais a essa transformação, inspirado por um livro chamado Desenho Universal, de autoria da Silvana Cambiaghi, que era cadeirante.

Em seguida, relembrou da audiência pública promovida por Rodolfo (que estava presente na sessão) e em 2013 a universidade tomou a decisão de ampliação da acessibilidade, promovendo mais projetos nesse âmbito. Em 2014, outra sessão foi realizada na Casa, com a entrega da primeira proposta do plano de acessibilidade, construída coletivamente. Ainda no mesmo ano, disse que foi chamado no Ministério Público, sendo convidado pelo então promotor Dr. Eulampio Duarte, para apresentar um plano de mobilidade urbana para a prefeitura, inspirado no projeto piloto que tem como referência a cidade de Vitória do Espírito Santo. O professor Lívio também citou diversos nomes que contribuíram com o tema, relembrando que nesse plano também foi criada a comissão municipal de acessibilidade, mas que não chegou a ser regulamentada.

Em 2016, como membro do comitê técnico de mobilidade urbana, entregaram oficialmente o plano municipal de mobilidade da prefeitura de Campina Grande, destacando que é preciso ser atualizado. Já em 2019, relembrou do plano de trabalho com o CREA, que apresentou um decreto federal que permite que qualquer pessoa ao comprar um apartamento possa solicitar que o seu apto seja acessível sem nenhum custo e que após disso realizaram uma entrevista com uma visita ao apartamento de Inácia Feitosa, demonstrando como deve ser um apartamento para pessoas cadeirantes. Em relação à cidade, o trabalho parou por falta de retorno pelo o que já tinha sido realizado, se dedicando aos programas de extensão, pontuando que neste período será realizado um diagnóstico da cidade de Dona Inês, com um plano de acessibilidade voltado ao turismo do local.

O homenageado ainda apresentou um vídeo sobre acessibilidade e a importância da inclusão. Concluindo, ele agradeceu a todos os seus amigos e ressaltou que a cidade deve também ao vereador Olimpio, por ter aberto o seu gabinete com generosidade e sentimento de cidadão campinense. Professor Lívio ainda pediu a Campina Grande para que se olhasse a cidade com o olhar de um cego, com a dificuldade de uma pessoa idosa para vencer o tempo de travessia das calçadas e com a surdez. Ele pediu que houvesse a sensibilidade de entender o outro para que pudéssemos avançar.

A propositura da Sessão Solene que concedeu Título de Cidadania Campinense ao Professor Lívio José da Silva foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos).

FORMAÇÃO DA MESA
Inácia Feitosa – Psicóloga, Gilmar Albuquerque – Teatrólogo, Dr. Ivanildo Araújo – Desenhista industrial e professor da UFCG, Socorro Bispo – Estudante de Sociologia da UFPB e Ex-secretária executiva do Instituto dos Cegos, Clovis Matos – Amigo do homenageado, Cleide Lira – Administradora, Professor Lívio José da Silva – homenageado.

DIVICOM/CMCG

A Câmara de Vereadores tomou a iniciativa de promulgar leis que não foram sancionadas pelo prefeito. Segundo a Lei Orgânica do município, a sanção ou veto das leis é uma responsabilidade exclusiva do prefeito. No entanto, quando ele não exerce essa prerrogativa dentro do prazo estabelecido, a tarefa de promulgar as leis passa a ser do presidente do Legislativo.

Entre as legislações recentemente promulgadas estão a Obrigatoriedade de Microchipagem para todos os animais recebidos no Centro de Zoonoses e a criação do Conselho Tutelar Animal. Essas medidas visam aprimorar o controle e o bem-estar dos animais na cidade.

A lei que exige a microchipagem de todos os animais no Centro de Zoonoses tem como objetivo principal garantir a identificação e a rastreabilidade dos animais, facilitando o reencontro de pets perdidos com seus donos e ajudando no controle de zoonoses.

Já a criação do Conselho Tutelar Animal estabelece um órgão específico para a proteção dos direitos dos animais. Este conselho será responsável por fiscalizar, orientar e implementar políticas públicas voltadas para a defesa e o bem-estar animal, além de atuar em casos de maus-tratos e abandono.

Essas iniciativas refletem um avanço significativo na política de proteção animal do município, demonstrando o compromisso da Câmara de Vereadores em atender às demandas da população e promover o cuidado responsável dos animais.

Olimpio Oliveira (Podemos) agradeceu pela promulgação de 15 leis de sua autoria que estavam aguardando a sanção do prefeito, mas que segundo o vereador, não tem sancionado as suas leis.

Entre as leis promulgadas estão a Obrigatoriedade de Microchipagem de Animais para todos os animais que entrarem no Centro de Zoonoses, garantindo controle e registro geral; a Criação do Conselho Tutelar Animal, sugestão de um grupo de trabalho da Universidade Federal de Campina Grande; o Fundo Municipal de Proteção Animal; a Criação das Regiões Administrativas, diante do crescimento da cidade e da necessidade de descentralização dos serviços públicos; a Proibição de Estocagem de Fios de Cobre e de Alumínios e outros materiais sem comprovação de origem; Utilidade Pública para duas Cooperativas de Catadores, possibilitando o recebimento por tonelada de resíduos recolhidos das ruas e a Gratuidade de Acesso aos Estádios para Ex-Atletas Profissionais de Campina Grande. O vereador agradeceu pela promulgação através da Mesa Diretora da Casa passando a ter vigência na cidade.

Janduy Ferreira (União), “temos muitas leis que precisam ser promulgadas para que possamos dar à população uma garantia. As leis estão apenas no papel, sem efeito por não ser promulgada. Falou da lei a respeito dos fios”,disse.

Dia Municipal do Atleta Profissional
Olímpio Oliveira (Podemos) destacou a sessão realizada no dia de ontem em comemoração ao Dia Municipal do Atleta Profissional, ressaltando a boa repercussão do evento. Ele expressou sua felicidade por ter tido a oportunidade de propor a celebração, que foi prontamente apoiada pelo presidente da CASA, Marinaldo Cardoso. A presença de figuras importantes do futebol local fez da manhã um momento de valorização para o poder legislativo.

O presidente Marinaldo Cardoso aproveitou para afirmar que a sessão solene do dia anterior, proposta pelo vereador Olímpio Oliveira, foi uma das mais emocionantes. Ele destacou os depoimentos dos jogadores, mencionando que qualquer pessoa que ama Campina Grande, Treze e Campinense não poderia deixar de se emocionar. Segundo Marinaldo, foi uma solenidade histórica para a CASA e para Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP) fez um apelo por investimentos no esporte amador da cidade. Ele citou a vitória do Milan contra o São Paulo de Bodocongó, em uma partida no Estádio Amigão, e aproveitou para registrar como o esporte amador da cidade precisa de mais apoio do poder público.

Mais uma vez o vereador criticou a falta de investimentos, citando como exemplo, seu projeto de lei para a construção de Areninhas, que ainda não foi implementado pelo prefeito.

Complementando a fala de Rostand, Olímpio Oliveira lembrou que o ex-prefeito Zé Luiz, na Vila Olímpica Plínio Lemos, contratou 40 ex-atletas de futebol para realizar exatamente esse tipo de trabalho que o vereador mencionou e solicitou. ‘É só querer fazer’, destacou.

Mercado das Malvinas
Janduy Ferreira (UNIÃO) falou do Mercado Público das Malvinas que está abandonado, que tem pontos fechados no Mercado e os produtos estão sendo vendidos no estacionamento, na frente e nas laterais do mercado. Tem algo errado naquele espaço. Disse que vai entrar em contato com o secretário da SESUMA.

São João de Galante
Márcio Melo (Podemos) fez o registro a respeito do São João de Galante, além da falta do Trem, falou das modificações deste ano que não terá o grande forró do mercado público que foi interditado, o que é lamentável. Pedimos as providências por parte da Prefeitura, a retirada de duas linhas. Fica aqui o nosso apelo, por melhora dos acessos do distrito e da zona rural.

TRIBUNA
Napoleão Maracajá (PT) abordou o luto pela situação dos servidores de Campina Grande, destacando especialmente a questão do piso do magistério dos aposentados. Ele criticou o atual Prefeito por ser o primeiro na história a dividir o reajuste do piso dos aposentados, deixando de pagar parte do aumento devido a esses profissionais.

Ele ainda criticou o prefeito por não querer dialogar com os servidores e por anunciar o reajuste na data limite da data-base, de forma estratégica, para impedir que os servidores tivessem a oportunidade de reagir.

Ele afirmou que “o governo vai terminar como começou, se apegando à mesquinharia e sem ter a grandeza de dialogar, como fizeram Cássio, Veneziano, Cozete, Romero, Félix, e Ronaldo. Ainda que fosse para dizer não, esconder o reajuste de 4% para não dar tempo aos servidores de reagir é algo pequeno e mesquinho”.

Parque Evaldo Cruz e Outras Ações
Luciano Breno (UNIÃO) falou da reinauguração da primeira etapa da obra de revitalização do Parque Evaldo Cruz, comemorando o ato que se iniciou com expectativas de que não haveria tempo para concretização. Além disso, Luciano citou outros serviços realizados como a abertura de policlínicas na cidade, 56 reformas de unidades básicas, ala específica para idosos no Hospital Dr. Edgley, ruas calçadas na Zona Leste e outras ações em toda a cidade. Concluindo, o vereador fez um apelo para que possam aprovar as suplementações, pois estão prejudicando instituições e entidades.

Ele disse ainda que a oposição argumentou que poderia separar os projetos por pasta, mas há um projeto separado apenas da educação que até o momento não foi votado, sem as devidas justificativas.

Alexandre Pereira (UNIÃO), solicitou um aparte ressaltando a importância da revitalização do Parque Evaldo Cruz e convidou a todos para estarem presente na assinatura da ordem do serviço da reforma e ampliação da Praça Nossa Senhora de Fátima.

Pela Ordem
Pimentel Filho (PSB), em resposta à fala do vereador Luciano Breno, ressaltou que as instituições serão prejudicadas com a aprovação das suplementações e transferências, visto que o prefeito prevê retirada de 150 mil reais de subvenções das entidades sociais.

Márcio Melo (Podemos) pontuou que não se pode responsabilizar os vereadores pela não atuação da gestão municipal e que tem sido corriqueiro pedido de suplementação devido à falta de programação e planejamento da gestão, exemplificando a compra do fardamento da Guarda Municipal.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez menção da retirada de recursos para entidades, assim como de recursos que serão retirados da secretaria de obras e da infraestrutura urbana, mesmo a cidade sofrendo com alagamentos.

Anderson Almeida (PSB), pela liderança, ressaltou a falta de planejamento da gestão e a estratégia utilizada pela gestão municipal, para justificar a falta de pagamento de instituições e entidades, responsabilizando o poder legislativo.

Foi aprovado requerimento de urgência Nº 1617/2024, que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Ordinária Nº 214, os Projetos de Lei Complementar Nºs 04 e 05 e Projeto de Resolução Nº 34, na Ordem do Dia da presente sessão ordinária. Os respectivos projetos citados também foram aprovados por unanimidade, em primeira, segunda e redação final.

PCCV DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
Na justificativa de votos de aprovação do Projeto de Lei Complementar Nºs 04, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores integrantes do quadro de pessoal de tributação, auditoria fiscal e tributária da Secretaria de Finanças do município de Campina Grande, a vereadora Jô Oliveira falou sobre a importância da mobilização dos servidores em diálogo sobre o projeto, efetivando a aprovação do projeto.

O vereador Olimpio Oliveira também fez menção a articulação, em que ele desde o primeiro momento já havia assumido o compromisso de votar favorável, mantendo a posição de aprovação de projetos que beneficiam os servidores municipais.

Saulo Noronha mencionou a importância do projeto enviado pelo Poder Executivo e disse que para ele é uma satisfação aprovar o PCCV, beneficiando a categoria.

Ainda na justificativa de votos, Napoleão Maracajá destacou que sempre votará favorável a projetos de servidores públicos, lamentando que só agora o projeto chegou para votação e agradeceu aos profissionais que promoveram o diálogo.

Pimentel Filho pontuou que convidaram os fiscais para saber se o projeto estava em conformidade, pois é uma trajetória que vem desde a legislatura passada e a preocupação era saber se o projeto estava em concordância com a categoria.

Rostand ressaltou a importância da CASA em votações de projetos importantes, citando que é através do Poder Legislativo que estes avanços são possíveis.

Luciano Breno, líder da situação, parabenizou a bancada de oposição que entende a importância da propositura, sendo o papel dos vereadores o diálogo e a construção.

Anderson Almeida, líder da oposição, ressaltou que eles findam uma luta que se iniciou ainda em 2018, quando por conta própria, contrataram uma equipe técnica para concretizar o PCCV, destacando que foi um passo extremamente importante na carreira dos servidores.

REAJUSTE LINEAR AOS AGENTES PÚBLICOS
Em discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e subsídios aos agentes públicos do município de Campina Grande. A oposição apresentou a emenda 001/2024, para acrescentar no texto da lei, a citação referente aos aposentados e pensionistas.

Em discussão da emenda, o vereador Alexandre Pereira disse que já existe a garantia na legislação, diante do princípio da paridade, se estendendo, portanto, aos aposentados e pensionistas.

Pimentel justificou que é preciso ser citado na lei, para não repetir a mesma situação de anos anteriores, em que aposentados e pensionistas não receberam o aumento por não constar no documento. O vereador também fez críticas à porcentagem de reajuste em 4,62%, apesar de votar pela aprovação.

Olimpio Oliveira falou sobre o tempo que o prefeito levou para enviar o projeto, registrando que chegou à Casa apenas quando o mandato se aproxima do fim.

A vereadora Jô Oliveira, pontuou que não é a primeira vez que os aposentados e pensionistas ficam sem a devida menção no texto da lei, podendo prejudicá-los. Ainda falou que não houve debate e discussão com as categorias e criticou a porcentagem no reajuste, apesar de declarar seu voto favorável em prol dos servidores.

Anderson Almeida, reafirmou o que foi dito por Jô e Pimentel, destacando a necessidade da menção na lei, mesmo com a garantia do princípio da paridade. A emenda 001/2024 e o PLC Nº 05 foram aprovados por unanimidade, sem discussões.

MINUTO DE SILÊNCIO
Eva Gouveia – Solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Inês, enfermeira que trabalhou pela Zona Leste.

Pimentel Filho – pediu em memória da empresária Albaniza, irmã de Saulo Freire, proprietária da Chevuz, e integrante da Catedral.

A 45ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (28), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO).

O presidente Marinaldo antes de encerrar os trabalhos convidou os parlamentares para a sessão especial da noite desta terça-feira (28), para a entrega do título de cidadania ao presidente do Tribunal de Contas do Estado.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sessão especial alusiva ao Dia Municipal do Atleta Profissional de Futebol, transcorrido em 23 de maio, em homenagem aos craques do futebol local, uma propositura de autoria do vereador Olímpio Oliveira (Podemos).

Em sua justificativa, o vereador relembrou que José Alberto (Mano), ex-jogador do Treze Futebol Clube e assessor de um de seus mandatos, propôs a criação da data comemorativa, que se transformou na lei nº 4.279, destinando o dia 23 de maio para comemorar o Dia Municipal do Atleta Profissional de Futebol. Olímpio Oliveira destacou que a sessão tem como objetivo resgatar histórias e lembranças, valorizando o legado dos homenageados e a herança construída na história do futebol da Paraíba.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO), que fez a leitura da Lei nº 9.220, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que estabelece a gratuidade do acesso aos estádios e praças esportivas para assistir jogos de futebol para os ex-jogadores e atletas profissionais do futebol no âmbito municipal de Campina Grande. Durante a sessão, também foram entregues as medalhas de ‘Destaque pela Histórica Atuação no Futebol de Campina Grande’.

FORMAÇÃO DA MESA
Presentes na mesa, estiveram os senhores Anatólio Pereira Chaves – Presidente do Conselho Deliberativo do Treze Futebol Clube, Saulo Miná – Ex-presidente do Campinense Futebol Clube, José Lima – Ex-jogador e treinador profissional do Leão Futebol Clube, Ivonaldo Correia – Ex-jogador e Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais da Paraíba e José Alberto Costa – Ex-jogador do Treze Futebol Clube.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Anatólio Pereira Chaves – Presidente do Conselho Deliberativo do Treze Futebol Clube, ressaltou a paixão do seu pai pelo futebol, que se estivesse vivo estaria presente e parabenizou o vereador pela importância de relembrar o passado com a presença dos homenageados. Sobre as disputas do Treze e Campinense, ele disse que deve ser dentro das quatro linhas, para que os times possam brilhar e mostrar o que é o futebol.

Ele ainda fez destaque aos jogadores que estavam presentes, destacando o profissionalismo e agradecendo pelas ações realizadas em prol do futebol de Campina Grande.

Saulo Miná – Ex-presidente do Campinense Futebol Clube, destacou a importância do Estádio Amigão para a cidade, assim como do futebol em Campina Grande. Ele também destacou que o Campinense ficou entre os 40 melhores clubes do Brasil e disse que a sessão resgatou a história do futebol, esperando o avanço dos times.

Marcílio – Associação de Garantia ao Atleta Profissional da PB destinou palavras de gratidão para muitos que fizeram e continuam fazendo pelos ex-atletas de Campina Grande, destacando a fundação da associação por parte de Manoel Luiz Melo (in memorian) e dos benefícios oferecidos como cursos superiores, auxílio alimentação e auxílio saúde. Ele também fez menção ao ex-governador Cássio Cunha Lima, que promulgou uma lei em nível de Estado, sobre o direito à gratuidade para os atletas do Estado da Paraíba acessarem os estádios durante os jogos, além do ex-prefeito Zé Luiz Jr, que empregou ex-atletas. Por fim, ele pediu aos parlamentares por projetos sociais de inclusão dos ex-atletas no mercado de trabalho.

Edvaldo Moraes fez a solicitação e sugestão da criação de um Museu do Futebol em Campina Grande, aberto para visitação como outros museus que existem na cidade, destacando a importância de promover a história do futebol e dos ex-jogadores da cidade.

José Alberto Costa (Mano), Ex-jogador do Treze Futebol Clube, relembrou do seu pedido ao vereador Olímpio Oliveira, para criação da Lei que hoje se comemora o Dia Municipal do Atleta Profissional de Futebol e informou sobre a criação do Museu do Futebol (criado por ele, junto a Luiz e ao Vereador Olímpio), cadastrado no Instituto Museu, com seu funcionamento por 5 anos, mas que foi abandonado após mudanças de gestões políticas. Ele também ressaltou a importância de se realizar os registros e reverenciar os atletas e ex-jogadores de Campina Grande.

Marcelinho Paraíba, ex-jogador de futebol, registrou sua alegria de participar da sessão, revendo ex-jogadores e ídolos que inspiraram sua história no futebol. Ele também ressaltou que é um dia comemorativo e de felicidade para todos que estão presentes, concordando também com as solicitações realizadas pelos colegas atletas.

Ivonaldo Correia – Ex-jogador e Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais da Paraíba destacou os atletas presentes que foram responsáveis por elevar o futebol de Campina Grande em nível nacional e internacional, como Marcelinho Paraíba, que representou a cidade no exterior e teve oportunidade de ser convocado pela Seleção Brasileira. Ivonaldo ressaltou que a história do futebol hoje se fez presente na sessão e que os homenageados são merecedores das honrarias. Ele também agradeceu aos Clubes de Futebol do Treze, Campinense e Serra Branca, pois antes da promulgação da lei gratuita, já havia o acesso gratuito aos jogos, pelo mérito dos profissionais que dedicaram suas vidas ao futebol.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos ex-atletas, tanto no que diz respeito ao recebimento de aposentadorias e benefícios, como da reinserção no mercado de trabalho após encerrar a carreira de jogador de futebol,

Ivo pediu que os parlamentares pudessem destinar um percentual das emendas impositivas para o Sindicato. Ele disse que os recursos serão para qualificação dos ex-atletas como instrutor e monitor esportivo, pois eles possuem a capacidade de formação de atletas infantis, através dos projetos sociais. Com relação ao museu, disse que conversou com a gerente do museu digital, mas que de fato faltam os ídolos do futebol da cidade, destacando a necessidade da criação do museu. Por fim, agradeceu a participação e a realização da sessão especial.

Marinaldo Cardoso registrou o início da semana dos trabalhos da Casa Legislativa, com a importante sessão realizada, que traz recordações da sua infância, como o primeiro gol realizado no Estádio Amigão, pelo ex-jogador Pedrinho Cangula, presente é homenageado na sessão.

Com relação a implementação do museu, sugeriu a possibilidade de destinação de emendas impositivas dos vereadores da CASA para sua instalação e compra de mobília do museu.

O presidente também ressaltou a importância do esporte para os jovens, promovendo saúde, desenvolvimento e salvando vidas. Marinaldo também solicitou que o material da sessão seja incluído na cápsula do tempo da Câmara Municipal de Campina Grande e no museu que irá buscar fazer sua reestruturação.

DIVICOM/CMCG

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, deliberou o calendário da Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025, realizada na manhã desta sexta-feira (24), no plenário da Câmara.

A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, tem como objetivo determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na mesa os parlamentares Jô Oliveira, Dra Carla e Aldo Cabral, responsáveis pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, além dos representantes municipais, os senhores Dunga Jr. – SMS, Vanderlei Medeiros – SEMAS, Hiury Gustavo – SECULT, Sargento Neto – SESUMA, Marcos Alfredo – Chefe de Gabinete, Herbert Almeida – SEAGRI, João Batista – URBEMA, João Eduardo – SECTI, José de Souza – SEDE, André Cavalcanti – SECOB, Floriano Brito – IPSEM, Vitor Ribeiro – STTP, Pedro Farias – PROCON e as senhoras Márcia Madalena – SEFIN, Diogo Lira – Secretário de Administração, Crizane Xavier – Orçamento Participativo e Fabíola Gaudêncio – SEDUC.

No plenário, os conselheiros do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil participaram da sessão com perguntas e questionamentos destinados aos secretários, além dos vereadores Anderson Almeida, Bruno Faustino, Janduy Ferreira, Rostand PB, Napoleão Maracajá, Olimpio Oliveira, Marinaldo Cardoso, Saulo Germano e as vereadoras Valéria Aragão e Dona Fátima, que também acompanharam a audiência pública.

A sessão deu início com o Dr. André Agra – Conselheiro do TCE, sobre participação popular, controle social e indicadores de desempenho. O conselheiro enfatizou principalmente a importância do acompanhamento e da análise de dados, com ações transversais por parte das secretarias responsáveis. Ele reconheceu a problemática do acesso a dados atualizados em todo o Brasil, sendo insustentável do ponto de vista medir performance e destacando a necessidade de indicadores que apresentem verdadeiramente como a cidade está. O conselheiro citou como exemplo a cidade de Várzea, que tem atualmente seus dados atualizados.

Em seguida, a Coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a senhora Márcia Madalena, fez a explanação técnica a respeito das discussões da LDO 2025, que trata de metas físicas, dos programas e ações previstas no PPA, como construção de escolas, ampliação de unidades de saúde e outros, que não apresentaram alterações, apenas adequações de valores. Ela também informou que no ano passado, realizaram uma adequação do Plano Plurianual para inclusão do Programa ‘Transforma Campina’, mas neste ano, o programa já está incluso.

Todos os presentes receberam as informações relativas aos recursos destinados nas metas físicas, programas e ações previstas e ela disse que até o mês de agosto, estarão analisando as demandas do orçamento participativo, para antes da apresentação do Projeto de Lei Orçamentário (LOA) de 2025, durante as conferências com o Orçamento Participativo, informar aos conselheiros a respeito das demandas, do que já foi feito e do que tem como previsão para realizar.

Marcos Alfredo, representando a Prefeitura Municipal de Campina Grande, como Chefe de Gabinete, destacou principalmente a revisão do Plano Diretor da cidade, que também vai ser realizado junto aos conselheiros do Orçamento Participativo.

Sargento Neto, registrou a presença da SESUMA para ouvir atentamente as demandas, assim como mencionou os diversos segmentos existentes dentro da própria secretaria, com previsão de lançamento da Operação Bairro Unido, alcançando todas as zonas da cidade. O secretário também falou sobre o plano de saneamento básico, com planejamento para alcançar 100% do saneamento básico na cidade até 2033.

Dunga Júnior, secretário de Saúde, falou das ações já realizadas, como a entrega de unidades básicas reformadas, ampliadas e construídas, além das unidades que foram contempladas com recursos federais.

Como previsão, o secretário citou a licitação da unidade das Malvinas e outras que também estão em fase de licitação. Com relação à atenção básica até a atenção especializada, citou a instalação de mais 84 equipes de saúde da família, também com a participação do Ministério da Saúde e a ampliação do atendimento das policlínicas, em São José da Mata, Galante e Catolé do Rocha.

Sobre o sistema de abastecimento de medicamentos nos postos de saúde, disse que tem sido realizada uma vigilância em tempo real para evitar a falta de remédios, assim como para controlar a distribuição. Por fim, citou o fim da demanda reprimida a partir da próxima semana, no que diz respeito a exames clínicos.

O secretário também informou que o prefeito estará realizando o cumprimento da data base e reajuste da categoria da saúde, com necessidade de aprovação da suplementação por parte da Câmara Municipal.

Hiury Gustavo, representante da SECULT, tratou sobre ações gerais, desde o fortalecimento dos calendários existentes, até a criação de novos calendários, como ‘Campina é São João o ano inteiro’, com o objetivo de levar teatro, dança e música em toda a cidade. Neste sábado, inicia-se a ação na feira central, com artistas locais, seguindo em outros bairros. Hiury também informou sobre uma gama de cursos que somam mais de 1.000 alunos cadastrados e matriculados.

Diogo Lira, Secretário de Administração, falou sobre o papel institucional da secretaria, que é relativa ao gerenciamento geral dos recursos humanos do município e da viabilização do funcionamento e dos serviços necessários para que cada secretaria possa exercitar na ponta as suas atividades. Diogo também falou sobre a organização dos concursos públicos e nomeação dos concursados (+ 1 mil pessoas nomeadas na gestão), com previsão de um novo certame, alcançando o cumprimento do que foi previsto no PPA.

Por fim, também citou a concessão das progressões, sendo uma média de 900 progressões concedidas, chegando a quase 2.500 em 3 anos, além dos avanços nas capacitações e o gerenciamento dos sistemas, mencionando como exemplo o ONEDOC. Como previsão e metas, falou sobre a manutenção dessas atividades.

Por fim, também citou a concessão das progressões, sendo uma média de 900 progressões concedidas, chegando a quase 2.500 em 3 anos, além dos avanços nas capacitações e o gerenciamento dos sistemas, mencionando como exemplo o ONEDOC. Como previsão e metas, falou sobre a manutenção dessas atividades.

Vanderlei Medeiros – SEMAS, tratou sobre a proteção social especial de média e alta complexidade, que atua quando já houve violação de direitos e a proteção social básica, que evita que as situações de agravamento de direitos se concretizem. Com relação às metas quantitativas

Vanderlei disse que são elaboradas a partir dos atendimentos do que foi feito na secretaria, com projeção de crescimento, como exemplo do aluguel social, que com as chuvas recentes, já tem mais de 100 aluguéis sociais para pessoas em situação de desalojamento. Além disso, citou a previsão de ampliação do restaurante popular e das ações desenvolvidas no Fundo Municipal de Assistência Social, do idoso, da infância e adolescência e do trabalho.

Herbert, representando a Secretaria de Agricultura, fez menção a previsões de ações de incentivo ao pequeno produtor rural, dando prioridades de recuperação das estradas e das ações de execuções de transferências voluntárias do Governo Federal, com recursos para perfuração de 80 poços, aquisições de máquinas, açude do covão, cisternas e outros.

Fabíola Gaudêncio, representando a Secretaria de Educação, falou sobre o cumprimento do PPA com as metas que foram estabelecidas e que no geral, tem alcançado as metas, principalmente no que diz respeito à construção de escolas, creches, reformas e ampliações. Citando números, falou sobre a entrega de 500 kits de robótica, 600 salas climatizadas, além das reformas e ampliação de escolas e creches em todas as regiões e o planejamento de assinatura de ordem de serviço ainda neste ano. Por fim, citou programas e projetos executados na rede, incluindo projetos ambientais e benefícios diretos, como entrega de óculos de grau e aparelhos auditivos.

João Batista, representando a URBEMA, fez menção à licitação realizada ontem no projeto de combate a incêndios do Ginásio Meninão para que volte a funcionar com grandes eventos e grandes públicos. João também fez menção a licitação no Parque Linear das Malvinas e elaboração de projetos da sede, onde funcionava a secretaria de finanças, que está em processo de reforma.

DIVICOM/CMCG

Na próxima segunda-feira (27) às 10h, a Câmara Municipal de Campina Grande realizará uma Sessão Solene em homenagem aos craques do passado do futebol local. A solenidade também marcará a comemoração do Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, instituído por meio de uma lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos), responsável pela iniciativa.

O vereador destacou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas também em todo o Brasil e em territórios fora do país, dedicando os melhores anos de suas vidas ao esporte e ao futebol. “Esses atletas são verdadeiros ícones do nosso futebol, e suas contribuições vão muito além dos gramados locais. Eles levaram o nome de Campina Grande a diversos cantos do país, enchendo de orgulho nossa cidade e inspirando novas gerações de jogadores”, afirmou.

A solenidade promete ser um momento de celebração e reconhecimento para todos aqueles que contribuíram para o crescimento e a popularidade do futebol em Campina Grande e no país. Convidamos toda a comunidade a participar deste evento especial e a prestar sua homenagem aos nossos eternos ídolos do esporte.

Olímpio Oliveira (Podemos) convidou a todos para participarem na próxima segunda-feira, de Sessão Solene em homenagem aos craques do passado, do futebol de Campina Grande.

A sessão também comemora o Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, lei de sua autoria. O vereador registrou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas em todo o Brasil, dedicando os melhores anos das suas vidas ao esporte e futebol.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna registrou a entrega de moção de aplausos para Iorrana, ela que fará parte do Partido Progressista. Em seguida, Rostand tratou sobre a Copa Sul Americana, coordenado por Gomes Andrade, que será realizada no próximo dia 26, no Estádio O Amigão, às 9h.

Ele convidou a todos para participarem e fortalecerem a realização do campeonato privado, uma vez que não recebe recursos públicos e promove o futebol de pelada na cidade. Por fim, também citou seus pedidos relativos às arenas e disse que espera chegar através do Governo do Estado, pois está esquecido por parte da gestão municipal.

ARCO METROPOLITANO
Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou vídeos da obra do Arco Metropolitano, entregue há menos de 3 meses, após as chuvas. De acordo com o vereador, apesar dos altos valores investidos, o arco está desmoronando e para ‘maquiar a obra’, a construtora está quebrando o concreto que cedeu. O vereador disse que além disso, existem reclamações de falta de iluminação no local e criticou a tentativa de esconder a problemática da obra, citando também a inutilidade da placa do CREA no local.

Pimentel Filho (PSB), em resposta ao vereador Alexandre, ressaltou que a obra do Arco Metropolitano é de uma grande necessidade para Campina Grande e que o CREA é o órgão fiscalizador das construções, sendo incorreto dizer que a fiscalização não é válida. Pimentel disse ainda que tem certeza que o governo será o primeiro a reclamar da situação transmitida no vídeo e que a empresa ganhadora da licitação é quem será a responsável por fazer as correções.

Marcio Melo (Podemos) inicialmente falou a respeito da população de Galante, do sítio Tatu, pois de acordo com o vereador os moradores estão sendo penalizados, sem as melhorias na estrada, porque o acesso vai até o sítio do vereador. Ele disse que no local há mais de 50 casas e as pessoas necessitam do acesso diariamente, pois precisam ir ao trabalho, igreja, atendimento médico etc.

Olimpio Oliveira (Podemos)agradeceu a Luciano Breno, líder da situação, pela atuação em conjunto na solicitação à STTP, para instalação de quebra mola no acesso ao condomínio Alphaville e faixa de pedestre na Rua Getúlio Vargas.

Concluindo, citou o pedido de comunidades do Jorge de Baixo, Jorge de Cima, Sítio Jacu e Bela Vista (por trás do Clube dos Caçadores) para passagem molhada ou alguma medida que solucione a situação dos moradores, que estão precisando atravessar as estradas por dentro d’água, perdendo seus automóveis e até seus empregos, devido a impossibilidade de chegar no horário correto.

Olimpio apresentou os vídeos que mostram a situação, incluindo as crianças que também atravessam por dentro d’água, para chegar à escola e disse que já solicitou ao secretário responsável, que se comprometeu em solucionar o problema.

Saulo Noronha (MDB), falou do tema citado pelo vereador Alexandre, com relação ao Arco Metropolitano, disse que há uma situação preocupante de sinalização de trânsito. Ele informou que há faixas de rolamento do asfalto no setor que liga Campina Grande à Lagoa Seca, que possibilita a ultrapassagem de veículos nas duas vias, favorecendo acidentes. Saulo disse que não sabe se a cobrança deve ser direcionada ao DNIT ou a construtora, para que refaça a sinalização do setor, pois no local não se permite ultrapassagem.

Por fim, convidou os vereadores para participarem da assinatura de ordem de serviço, a partir das 17h no bairro do Araxá, que possibilitará a construção de uma praça, resultado de requerimentos do vereador Saulo e aprovação dos demais vereadores, além de destinação de emendas de sua autoria. Ele agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando que a obra trará conforto, qualidade de vida e valorização para o bairro. Saulo também reforçou o pedido de passagem molhada no Sítio Jorge.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a chegada na CASA do relatório da prestação de contas do quadrimestre da Secretaria de Saúde de Campina Grande e um ofício solicitando uma audiência para apresentação do relatório.

Na mesma temática, Jô Oliveira fez a leitura de uma denúncia recebida por parte de uma popular da cidade de Campina Grande, que ao tentar solicitar uma cirurgia de catarata na Secretaria de Saúde do município, foi informada que não havia agenda para oftalmologista.

A vereadora ressaltou a situação e disse que o problema da saúde de Campina Grande não é apenas nessa especialidade, pontuando que sejam feitos os devidos questionamentos durante a apresentação do relatório de prestação de contas. Nesse contexto, a vereadora também acrescentou que a audiência da Lei de Diretrizes Orçamentária, que ocorrerá amanhã, não tem como objetivo a de prestação de contas e sim de projeção do que será realizado na cidade.

Sobre o tema das chuvas e problemáticas enfrentadas por parte da população, disse que deveria existir planejamento das ações de prevenção, pois há previsões anuais dos períodos chuvosos, podendo evitar situações como as que foram trazidas, onde crianças precisam atravessar por dentro da água para frequentar a escola.

AMBULANTES
A vereadora disse que recebeu denúncia a de todos os anos, feita por ambulantes, que enfrentam dificuldades para acesso no interior da festa do Maior São João do Mundo. No entanto, neste ano, a vereadora registrou outra situação, que é a impossibilidade de instalar suas barracas na lateral do Parque do Povo e que está sendo disponibilizado um local mais distante da festa, além de estarem recebendo a cobrança de R$700 por cadastro. A vereadora fez um apelo que se leve em consideração estes trabalhadores, pois a cada ano o acesso tem ficado mais difícil e reduzido.

Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, enfatizando que diversos vereadores já trataram sobre o tema relativo às estradas afetadas pelas chuvas e espera que dessa vez o prefeito possa atender às solicitações. Além disso, concordou com as pontuações relativas à situação dos ambulantes da cidade.

SAÚDE – disse que há dois dias solicita regulação de uma criança recém nascida, que está internada na UTI do Hospital da Criança, mas que o local não tem condições de prestar a devida assistência. O vereador informou que a criança foi diagnosticada com bronquiolite e que apesar do Hospital da Criança já ter pedido regulação para o Hospital HELP, foi informado que não há vagas. Pimentel disse que espera que a instituição não se torne o Hospital Universitário e fez críticas à situação da regulação no Estado da Paraíba, registrando que é um sistema falho pois demora atender quem precisa de urgência.

Bruno Faustino (Agir) também fez denúncias relativas à saúde de Campina Grande, mencionando a falta de abastecimento do medicamento para diabetes, no PSF do Conjunto Chico Mendes. Bruno alertou que a falta do medicamento pode acarretar em problemas graves de saúde, visto que é uma doença silenciosa. Ele citou a situação de outros Postos de Saúde da cidade, como o PSF do Mutirão, que está há mais de um ano fechado e a população está sendo atendida no Clube de Mães, sofrendo com a falta de profissionais. O vereador também citou o PSF do Félix Ramalho e citou o abandono do Hospital da Criança e do Adolescente

TRAMITANDO NA CASA
Marcio Melo (Podemos) tema trazido pelo vereador foi sobre o pedido ao presidente Marinaldo Cardoso para instalação das CPIs, que já encerrou o seu prazo de abertura e em caso de não instalação, entrará com pedido via judicial. Em resposta, o presidente Marinaldo Cardoso informou que a solicitação está na Procuradoria Jurídica da CASA, passando por análise.

Nesta quinta-feira (23), a 44ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (22), foi realizada na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a Campanha Voe Campina, com o objetivo de maximizar os benefícios que o aeroporto João Suassuna proporciona a cidade de Campina Grande, uma propositura do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A audiência presidida por Marinaldo Cardoso foi secretariada pela vereadora Valéria Aragão (Republicanos), com a participação de Miguel Ângelo – representando a secretária Rosália Lucas; Luciano Rodrigues – presidente do Aeroporto João Suassuna; Divaildo Júnior, SindCampina; Lamartine Pereira, Sindiscom – PB; Agnes Hebert Leite , Azul Viagem Campina Grande.

JUSTIFICATIVA
Em justificativa da propositura, Marinaldo Cardoso registrou a reforma que ocorreu no aeroporto João Suassuna pela empresa AENA, acontecendo avanços como o aumento no número de passageiros partindo da cidade.

No entanto, Marinaldo ressalta a importância de se pensar no futuro. O vereador também destacou a representação do aeroporto no engrandecimento da cidade, com geração de emprego e renda, sendo um papel vital no desenvolvimento econômico e social é um importante elo para comércio e negócios locais. Para maximizar os benefícios, disse que é essencial entender como ele está sendo utilizado, quais são as necessidades e expectativas dos cidadãos.

Desta forma, por meio da audiência, buscou ouvir opiniões de todos os setores da sociedade, desde empresários que utilizam o aeroporto para suas viagens de negócios, até o cidadão comum que utiliza para viagens pessoais. Ouvir também os representantes das empresas aéreas, operadores do aeroporto e trabalhadores do local, para que a partir das informações coletadas, se possam ampliar as estratégias, aumentando a satisfação e o impacto positivo do aeroporto para a comunidade.

O presidente informou que após audiência será emitido um relatório para que possa ser encaminhado aos órgãos competentes, nas esferas federal, estaduais e municipais.

Divaildo Junior – Presidente do SINDI Campina, inicialmente ressaltou a necessidade de começar a propor novas matrizes econômicas, sem discussões político partidárias, para que a cidade não tenha seus avanços regredidos, promovendo cada vez mais o emprego e renda.

Desde a inauguração e reforma do aeroporto, ele disse que ocorreu um movimento da sociedade civil organizada, que arrecadou em torno de 25 mil reais, realizando uma campanha sobre o tema, para que as pessoas pesquisassem primeiro a saída da cidade de Campina Grande.

Através da audiência, pontuou que se inicia uma nova fase dessa campanha, que é a conscientização das instituições públicas e privadas, para que priorizem o aeroporto, fortalecendo o importante equipamento e no futuro tenham dados fundamentados e concretos, para alçar novos voos.

Divaldo Júnior falou sobre a possibilidade de futuramente trazer mais aeronaves e realizar o transporte de cargas, mas que se faz necessário que se pavimente bem essa construção.

Luciano Rodrigues – Presidente do aeroporto João Suassuna, também fez menção à reforma e ampliação do aeroporto, que foi iniciada em 2021 finalizando em 2023, se tornando um aeroporto qualificado e modernizado para atender e dar o conforto que as pessoas têm direito. Sobre a AENA BRASIL informou que é a maior administradora em número de passageiros no mundo, sendo mais de 300 milhões de passageiros e mais de 60 aeroportos nacionais e internacionais,

Em Campina Grande, apresentando o avanço dos números do aeroporto João Suassuna, informou que em 2021 ocorreu a movimentação de 80 mil passageiros, mas que ainda era um ano afetado pela pandemia, porém em 2022 a movimentação chegou a 133 mil passageiros e em 2023 finalizou o ano com a movimentação de 225 mil passageiros.

Os dados demonstraram uma crescente, acontecendo em 2023 uma virada de chave, principalmente a partir de junho, através do incentivo do Governo do Estado da malha viária. Desde então, Luciano registrou que o aeroporto continua crescendo, visto que em 2024 já opera 7 destinos e a partir de junho, terão mais dois destinos, operando no total 9 destinos, representando mais que a capital e mais do que o aeroporto de Juazeiro do Norte.

Para continuar os avanços Luciano pontuou a necessidade de um esforço conjunto de todos os governos, empresariado e comerciantes, informando que além dos dados apresentados, o aeroporto também vem promovendo o crescimento de emprego e renda, com 250 pessoas empregadas atualmente no local.

Olimpio Oliveira (Podemos) falou sobre a importância da audiência em dialogar com a classe empreendedora e com quem eleva a economia da cidade e parabenizou inicialmente pela ação do aeroporto, sendo um ponto de coleta das doações que estão sendo destinadas para os desabrigados do Rio Grande do Sul.

Do ponto de vista da viabilidade, relembrou que o aeroporto saiu da iminência de fechamento, com longos períodos da cidade com apenas 1 ou 2 voos. Hoje, disse que observou no site da AENA a previsão da ocorrência de 12 voos no dia de amanhã. “Isto é muito significativo” – pontuou o vereador. Olímpio também falou da questão econômica ao optar por partir da cidade de Campina Grande, assim como a promoção de empregos diretos no aeroporto, passando de 150 empregados para 250.

O vereador ressaltou ainda a necessidade de continuar a divulgação, principalmente sobre o diferencial de preço. Por fim, disse da importância da CASA abraçar a causa e parabenizou o presidente por trazer o tema para discussão.

Miguel Ângelo – Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico – Representando Rosália Lucas, fez uma apresentação das diversas ações do Governo do Estado, no que se refere ao desenvolvimento econômico e do turismo no estado.

Inicialmente apresentou sobre as ações de promoção com a ampliação da malha aérea no aeroporto proporcionando um aumento de 166.6% do fluxo em relação a 2023, sendo um aumento médio de 172,95% por mês. Além disso, apresentou dados referentes ao verão (2022-2023), ao Carnaval, Semana Santa e São João do ano de 2023. Miguel também citou as transformações ocorridas diante dos avanços nos dados apresentados e como planejamento para o futuro, ressaltou a grande oportunidade, com o ambiente e clima perfeito para consolidar Campina Grande uma rota turística em nível nacional.

No ano passado, informou também que receberam os diretores da Azul em João Pessoa e que foram provocados no sentido de ter um novo produto e que diante disso, iniciaram um projeto chamado Paraibe-se. Através do projeto criaram um roteiro que reúne quatro regiões turísticas e sete cidades do interior, passando uma experiência genuinamente paraibana, entregando o que o turista busca na região. Além disso, realizaram no ano passado um FAMTOUR’s onde os gestores de produtos das principais empresas do Brasil foram convidados, a Revista de Bordô Azul, com os 7 destinos e + 4 IGRS beneficiadas, a expedição com Onildo Rocha – chef paraibano, Workshops diversos ‘O céu azul’ Paraíbe-se para diversos agentes de viagens, possibilitando que conheçam os roteiros e possam realizar as vendas e apresentou o cronograma geral de campanhas e mídias.

Concluindo, mencionou demais investimentos como o Centro de Convenções, Maior São João do Mundo, Salão de Artesanato e outros, ampliando os investimentos no interior da Paraíba e consequentemente do turismo. Concluindo, disse que é preciso ter a grandeza de querer ser o maior e respirar a Campina Grande do desenvolvimento e que isso tem tudo a ver com o aeroporto da cidade.

Pimentel Filho (PSB) lembrou que antigamente para se chegar a Belo Horizonte era uma viagem de mais de 8 horas, agora se chega em 2 horas e 30 minutos. Campina era uma cidade turística mas não tinha equipamentos para isso. A divulgação deve ser massificada.

Agnes Herbert- Azul Campina Grande – destacou o incentivo do Governo do Estado o que facilitou a chegada de novos vôos, para desafogar o aeroporto de Recife que só tem uma pista para pouso e decolagem. Disse que o ‘João Suassuna’ era o patinho feio e que agora teve um crescimento de mais de 200%.

Ele também falou a respeito das tarifas: a questão das rotas; e que a tarifa média é mais baixa que a de João Pessoa.

Disse ainda que, a segurança do João Suassuna recebeu uma adequação tinha uma deficiência. Que o acesso ao aeroporto, tem que ser melhor sinalizado, se pensado nos voos da noite e da madrugada.

Ele destacou que Campina não pode viver apenas de São João, e que o aeroporto pode receber simultaneamente quatro aeronaves: duas de grande porte e duas de médio porte.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que é preciso pensar no desenvolvimento de Campina Grande, e colocar a cidade neste mapa. Que a apresentação de Miguel é fantástica, e se precisa falar de política pública, e que os entes sejam responsáveis. “Não se pode pensar apenas no São João, a cidade tem um campus universitário e que se pode destacar a produção do pensamento acadêmico”.

Lamartine – Sinduscon – agradeceu o convite de estar na Câmara, e informou que nesta sexta-feira, na FIEP, será realizado um encontro, e que vai reivindicar a duplicação da avenida do Aeroclube. Deve ser dada uma visibilidade de iluminação e que a campanha deveria ser “Voar por Campina”.

Dra. Carla (Podemos) destacou a Campanha Voe de Campina que começou desde o ano passado e da reforma do Aeroporto; Fez registro do envolvimento da Azul que se envolveu em levar as contribuições ao povo gaúcho, pessoas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul.

Agnes – disse que teve que suspender o ponto de coleta das doações no aeroporto, e agradeceu ao povo de Campina, que uma média de 2 toneladas diárias foram transportadas para o Rio Grande do Sul. Ele também informou que um dos bispos da Bahia que participou dos 75 anos da Diocese de Campina Grande, disse que foi mais fácil e mais rápido chegar a Campina pela Azul, do que chegar a algumas cidades da Bahia. Mais de 20 bispos e bandas embarcaram em Campina.

Marinaldo Cardoso informou aos participantes da audiência que a Câmara já está fazendo a sua parte.

– Requerimentos: solicitando à STTP, placas indicativas de rotas ao aeroporto João Suassuna; – Melhoria na iluminação; – Mídia para divulgação; – Montagem de uma pauta em conjunto.

O presidente encerrou os trabalhos agradecendo os vereadores que participaram da audiência e aos convidados.

DIVICOM/CMCG

Foram aprovados 157 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com solicitações para as Secretarias.

O vereador Marinaldo Cardoso fez destaque para o requerimento nº 1481, de autoria de Janduy Ferreira e subscrito por ele, informando que houve uma denúncia ao Ministério Público, com relação ao som na Feira da Prata. No entanto, sugeriu que possam se unir para garantir a realização da promoção da cultura nordestina, através do forró, nos mercados públicos, principalmente no período das festividades do Maior São João do Mundo. Marinaldo disse que acredita ser necessário uma adequação por parte do Ministério Público com as secretarias envolvidas, seguindo com a redução do som, com a fiscalização e segurança, mas sem acabar com esse momento cultural.

Janduy Ferreira, em concordância com o presidente, ressaltou a importância do forró e da cultura nordestina nos mercados públicos, enfatizando também o controle, fiscalização, autorização das secretarias competentes e acompanhamento do Ministério Público.

A 43ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (22), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Valéria Aragão (Podemos).

Minuto de silêncio:
O vereador Olímpio Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Evaldo Toscano dos Santos, um exemplo de pai e também avô. Ele trabalhou na Banca Indiana, na Feira Central e era muito ativo até ser acometido por uma enfermidade.

Por conta da audiência pública para debater a respeito da campanha ‘Voe de Campina’, os vereadores abdicaram de suas falas no pequeno e grande expediente.

Marinaldo Cardoso encerrou as atividades convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Em maio de 1949, Campina Grande testemunhou um marco significativo em sua história religiosa com a criação da Diocese de Campina Grande, através de um documento papal chamado Bula, do Papa Pio XII. A catedral surgiu da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, localizada ao lado do Paço Municipal, que agregava sede de governo, júri, Conselho Municipal (Câmara), arquivos, servia de acomodação de visitantes, e foi demolido no ano de 1942. Era o ponto de partida para a trajetória religiosa que moldou a vida espiritual e comunitária da cidade.

A Câmara de Vereadores, representada por seus membros, registrou este grande momento histórico, destacando a importância da diocese na vida do município. O presidente da casa, Marinaldo Cardoso, ressaltou a relevância da Diocese de Campina Grande, enfatizando seu papel fundamental na comunidade. Além disso, Cardoso anunciou a inclusão dos registros das comemorações do jubileu e do livro que documenta as festividades, na cápsula do tempo, implantada no parlamento mirim.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), também contribuiu para as celebrações entregando duas moções de aplausos. Uma delas homenageia os 75 anos da Diocese de Campina Grande, enquanto a outra reconhece o trabalho notável do bispo diocesano, Dom Dulcênio Fontes de Matos, destacando sua dedicação e impacto positivo na comunidade.

As celebrações do jubileu são um testemunho do legado duradouro da Diocese de Campina Grande e de sua influência na vida dos moradores locais. A integração dos eventos comemorativos na cápsula do tempo assegura que as futuras gerações entenderão a importância deste momento histórico para a cidade.

Campina Grande se orgulha de sua herança religiosa e continua a celebrar a fé e a comunidade que a Diocese de Campina Grande ajudou a construir e fortalecer ao longo dos últimos 75 anos.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou a comemoração dos 75 anos da Diocese de Campina Grande, destacando a importância da diocese para a cidade. O presidente relembrou homenagens que foram realizadas na Casa Legislativa e informou que estará oficializando a inclusão na cápsula do tempo, do roteiro da última celebração, além do livro da história do terceiro jubileu da diocese.

Pimentel Filho (PSB) sobre a festa de comemoração pelos 75 anos da Diocese de Campina Grande, que foi erigida em 14 de maio de 1949, pelo Papa Pio XII. Ele acrescentou que a Catedral foi construída há mais de 200 anos e parabenizou o bispo diocesano, dom Dulcênio Fontes de Matos e o vigário geral, Padre Luciano Guedes.

Pimentel, disse que fará a doação de 3 volumes dos livros escritos por padres historiadores sobre a Diocese de Campina Grande para também ser incluído na cápsula do tempo e sugeriu que seja realizada uma solenidade com o bispo Dom Dulcênio e os padres autores dos livros.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez registros da comemoração dos 75 anos da Diocese, ele acompanhou a solenidade, destacando a qualidade da música, do coral e da belíssima festa realizada.

CAGEPA
Janduy Ferreira (UNIÃO) tratou sobre o reajuste na taxa de água, na porcentagem de 9,97% a partir do mês de junho. O vereador destacou que os serviços da Cagepa não são satisfatórios, se referindo a problemas nos asfaltos quando realiza manutenções, além da rede de esgoto a céu aberto no bairro das Malvinas, que apesar de ter 41 anos de ocupação, ainda sofre com a situação.

Janduy ainda falou sobre a taxa de religação, no valor de R$ 545,50 que pode ser dividido em 5x, porém com juros. Ele ressaltou as taxas com valores elevados, principalmente para quem não tem recursos, além do serviço de péssima qualidade.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) fez solicitação ao novo secretário de obras, ex-vereador e deputado estadual, Sargento Neto, para que ele dê atenção às vias públicas que estão com asfaltos deteriorados devido às chuvas. Rostand também fez um pedido para que o asfaltamento realizado nas principais avenidas, possam se estender para a periferia.

Luciano Breno (Avante), falou sobre a pauta da Guarda Municipal, que está incluída no projeto de suplementação de autoria do governo municipal, que solicita remanejamento de recursos para que a categoria possa adquirir fardamentos e coletes novos.

Em seguida, disse que irá buscar saber a respeito do reajuste que foi destinado aos profissionais de saúde, uma vez que os nutricionistas não foram incluídos, para que eles também possam receber. O vereador destacou seu compromisso com a categoria e disse que levará essa pauta ao prefeito e ao secretário de saúde.

Pimentel Filho (PSB) falou sobre inúmeras ruas de Campina Grande que ficaram alagadas, pontuando a falta de limpeza dos bueiros da cidade, além das problemáticas nas estradas dos Distritos, pelo mesmo motivo.

Anderson Almeida (PSB) falou sobre o decreto de desapropriação das casas de 13 famílias, localizadas na Rua Santa Catarina, no bairro da Liberdade. Ele disse que não é a primeira vez que ocorre o decreto, mas que os prefeitos anteriores foram contrários à desapropriação e espera que Bruno Cunha Lima siga na mesma linha de pensamento. O vereador explicou que os prefeitos foram contrários, pois de acordo com a Secretaria de Planejamento, a localidade não tem serventia.

Anderson disse que este caso é um bem de uso comum do povo, uma vez que a rua não foi utilizada pelo poder público há anos, não somente por negligência, mas por não ter utilidade. Ele disse que os vereadores precisam se unir para que ocorra a desafetação de direito por parte das famílias e impedir a demolição das casas, pois de acordo com o Código Civil, essa é uma das exceção em que é possível realizar a desafetação, diante da inutilidade da rua. Esse processo data de 1992.

Alexandre Pereira (União Brasil) retomou o tema trazido pelo vereador Janduy Ferreira, sobre o aumento na taxa da água e esgoto, além do serviço de má qualidade. O vereador acrescentou que o atual governador parece ter conseguido ‘calar a imprensa’, pois não compreende o silêncio, diante do aumento de impostos.

O vereador falou sobre as falhas na Segurança Pública, uma vez que João Pessoa e Cabedelo estão entre as cidades mais violentas do Nordeste, além dos dados que colocam a Paraíba no ranking dos 6 estados com maior índice de pessoas que passam fome. O vereador disse que é uma contradição em um Estado que é administrado por governos de esquerda, que dizem cuidar do social e do povo. Sobre a ausência de geração de empregos no governo atual, disse que a Alpargatas está levando embora as suas máquinas.

Com relação à saúde, reconheceu o trabalho e competência do ex-secretário de saúde Dr. Geraldo Antônio e disse que os frutos colhidos no momento, são oriundos das ações deles. “Aqui não há uma ação de política de governo, há uma ação de poder’’ – disse. Finalizando, convidou para que todos estejam presentes, na próxima segunda-feira, com o prefeito Bruno Cunha Lima, o senador Efraim e outras autoridades, na entrega da primeira parte da obra do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) e do Parque do Povo.

MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO
Márcio Melo (Podemos) também enfatizou sobre os pontos alagados em toda a cidade, inclusive no Parque do Povo, ressaltando que vem alertando sobre a situação. Ele também apresentou uma imagem do Sítio Jorge, onde ocorreu um acidente em um local que deveria existir uma passagem molhada. O vereador disse que os moradores estão ilhados atualmente.

SÃO JOÃO – O vereador também falou dos altos preços cobrados pela empresa que faz gestão da festa do Maior São João do Mundo, para acesso ao frontstage e disse que estará protocolando um projeto que determina 70% de desconto na compra dos ingressos para moradores da cidade de Campina Grande. “Precisamos aprovar um projeto favorecendo a população de Campina Grande para que possam participar da festa e usufruir daquele espaço”, afirmou.

Luciano Breno (Avante) solicitou um aparte e disse que a situação do Distrito será solucionada e parabenizou o vereador pela preocupação relativa aos valores do espaço privado no São João. No entanto, disse que a própria CASA votou para que a modalidade do São João seja uma parceria público-privada, ainda na gestão de Romero Rodrigues.

Na gestão atual, disse que o prefeito deu continuidade ao que foi iniciado anteriormente e ainda ampliou o local da festa, para proporcionar a população de Campina Grande um espaço melhor. Ele disse que se precisar de melhores ajustes, a CASA estará para ajudar, mas que é preciso dar continuidade ao que vem dando certo e reduzindo custos para os cofres públicos da cidade.

Luciano Breno, ainda fez um convite aos colegas vereadores, para que possam se fazer presente ao Cantinho da Benção (festival gospel), que acontece em paralelo às festividades do São João.

SUGESTÕES
Pimentel Filho deu sugestões para melhorar a realização do Maior São João do Mundo, disse que a empresa deveria arcar com os custos de contratação dos profissionais que realizam a limpeza e segurança de trânsito na festa, uma vez que apesar da empresa retornar para a Prefeitura o valor em torno de R$350 mil reais, é a Prefeitura quem tem responsabilidade de contratação desses profissionais.

Além disso, citou que os recursos destinados pelo senador Veneziano no valor de R$6 milhões para a empresa, com o objetivo de ser aplicado na publicidade de órgãos do Governo Federal, deveriam ser destinados para o aumento do cachê dos artistas locais.

Márcio Melo também acrescentou que como sugestão, pudessem ser incluídos os barraqueiros que estão clamando o direito de participar da festa, sem a cobrança de altas taxas.

APROVADO O PLC DO REFIS/2024 E REQUERIMENTOS
Foram aprovados os requerimentos de Nº 1402/2024, que requer agendamento da solenidade de entrega de medalha de honra ao mérito municipal, a ser realizada na Igreja Verbo da Vida em Campina Grande, de autoria do presidente Marinaldo Cardoso e o requerimento verbal de autoria do vereador Pimentel Filho, para que seja realizada a entrega da medalha para o ano jubilar da Diocese de Campina Grande, na Igreja Catedral Nossa Senhora da Conceição.

Também foi aprovado o requerimento de urgência nº 1583, que considera de urgência especial a tramitação do PLC 003/2024. O Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Campina Grande – REFIS 2024, de autoria do poder executivo, foi aprovado por unanimidade, sem discussões.

RETIRADOS DE PAUTA
Com relação aos projetos referentes a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura do município de Campina Grande para o exercício de 2024, de autoria do poder executivo, o vereador Luciano Breno, líder da situação, pediu principalmente a aprovação do projeto de suplementação de nº 160/2024, que dispõe da compra de fardamento e coletes para os profissionais da Guarda Municipal, ressaltando a necessidade de celeridade.

Anderson Almeida, líder da oposição, enfatizou que apesar de ser um projeto que destina R$50 mil para a categoria, a sua aprovação resultará no remanejamento de R$93 milhões de reais. O vereador explicou que em um único projeto, constam vários remanejamentos e relembrou que o seu pedido para Márcia Madalena, era que os projetos viessem para a Casa separadamente. Ele ainda enfatizou que os projetos retiram orçamento de instituições e entidades sociais, citando como exemplo, políticas públicas da coordenadoria da mulher.

Luciano Breno explicou que havia previsão de orçamento da coordenadoria para pagamento de aluguéis, que no momento não se faz mais necessário, sendo possível realizar o remanejamento dos recursos.

Os projetos referentes à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura para o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo, foram retirados de pauta.

OFÍCIO E CONVITE DA UNINASSAU
Marinaldo Cardoso (Republicanos) informou que a Casa Legislativa recebeu um convite para participar de um encontro que trata sobre a inclusão de pessoas com deficiências na sociedade, que acontecerá no próximo dia 23 de maio de 2024. O vereador designou à Comissão de Saúde e Bem Estar Social, para que as vereadoras Dra. Carla, Fabiana Gomes e Dona Fátima, representarem a Casa Legislativa no encontro.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Augusto de Oliveira.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu pela servidora da Creche Vovó Cotinha (Pedregal), Maria do Socorro Alves Veríssimo.

Dona Fátima incluiu o nome de Maricelda dos Santos Holanda – da cidade de Cacimbas: e Renan Maracajá pediu pela senhora Aziza Guedes.

Nesta terça-feira (21), a 42ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO). Durante a sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação do Município de Campina Grande – REFIS 2024.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para uma sessão especial a ser realizada na noite desta terça-feira. E para a sessão ordinária de amanhã (quarta- 22) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

No dia 18 de maio, é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data serve para alertar e ajudar a combater este mal, que destrói a vida de milhares de crianças e jovens todos os anos.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.

Origem da data
A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória -ES, no dia 18 de maio.

O Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil através da lei nº 9970/2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligado diretamente ao MDHC, é responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.

Maio Laranja: mês de conscientização
Durante todo este mês, temos a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil chamada de “Maio Laranja”. Ela é veiculada em diversos meios de informação.

Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.

Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.

O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que pode acontecer, inclusive, por ações de parentes e/ou pessoas próximas à família.

A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de gerar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.

AUDIÊNCIA
Nesta sexta-feira (17), atendendo propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT), a Câmara Municipal realizou audiência pública alusiva ao Dia Nacional de combate à exploração e abuso sexual infantil, que transcorre no sábado, dia 18 do mês de maio, mês dedicado a conscientização sobre o tema.

A audiência foi aberta presidente da CMCG Marinaldo Cardoso (Republicanos). Ele enfatizou a relevância da discussão do tema, expressando gratidão pela proposição do vereador e pela aprovação por parte dos demais vereadores.

Destacou ainda que a CASA busca estar sempre aberta para abordar o assunto, reafirmando o compromisso de defender os conselheiros e buscar condições mais adequadas para o exercício de seu trabalho. Propôs que um dos temas a serem incluídos no relatório final seja a descentralização dos Conselhos visando melhorar o atendimento ao público.

JUSTIFICATIVA
O vereador Napoleão Maracajá mencionou o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Salientou que, às vésperas do São João, é necessário enfrentar a realidade de que este pode ser um espaço para a exploração de menores, ressaltando a importância de construir políticas públicas eficazes nesse sentido.

O vereador informou que os recursos para pagamento de extra dos conselheiros tutelares devido ao trabalho realizado no São João, estará sendo cobrado na próxima quarta-feira, em reunião com o secretário municipal de Assistência Social, além de outros pontos para os profissionais conselheiros.

Ele concluiu destacando a necessidade de mais investimentos e melhores condições para os Conselhos Tutelares e registrou que Lana Menezes, Conselheira Tutelar da Zona Leste e coordenadora do colegiado, foi responsável pela solicitação da sessão.

PRESENTES NA MESA
Renata Dias – Delegada da Polícia Civil;
Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
Cleydson Silveira – Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente;
Gustavo da Silva Campelo – Membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas;
Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca;
Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado;
Matheus Almeida Brasileiro – Bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB;
Paulino Neto Sarmento – Assessor Jurídico e Representante do secretário da SEMAS;
Dr. Perillo Lucena – Juiz e Representante do Poder Judiciário; e
Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente.

TRIBUNA
Matheus Almeida Brasileiro, bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB, compartilhou detalhes sobre o projeto relacionado ao abuso sexual infantil coordenado pela professora Aline Lobato e em parceria com a Delegacia da Infância e da Juventude.

Desde 2017, o projeto tem coletado casos em Campina Grande e regiões próximas. Agora, estão na segunda fase do projeto, que visa levar informações para a comunidade, conscientizando e alertando as crianças sobre o abuso sexual. São mais de 200 escolas nas quais estão sendo realizadas apresentações, e em todas elas são registrados casos de estudantes que relataram ter sofrido abuso em suas vidas.

A próxima etapa inclui expandir o projeto não apenas para os alunos, mas também para pais, professores e equipe técnica, para que possam reconhecer comportamentos que possam indicar abuso sexual.

Renata Dias, delegada da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência sobre o tema, que por muito tempo foi negligenciado. Com quase 19 anos de experiência como delegada na Paraíba, ela admitiu não ter noção da extensão dos crimes que envolvem a infância por um longo tempo.

A Delegacia conta com uma equipe pequena para vazão dos crimes que tem por obrigação de investigar, mas há o compromisso do Governo do Estado para melhoria no quadro de pessoal da delegacia com a contratação de novos profissionais, dada a grande demanda.

Destacou que, infelizmente, os crimes sexuais ocorrem principalmente no seio familiar, com os abusadores muitas vezes sendo familiares ou pessoas próximas à família da vítima.

Alertou para o papel das redes sociais, que, embora possam oferecer conhecimento, também podem expor crianças e adolescentes a perigos se não forem supervisionadas. Finalizou enfatizando que, além de prender os abusadores, é crucial dar atenção às vítimas, pois o trauma do abuso pode afetar suas vidas permanentemente.

Gustavo da Silva Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas, destacou a importância de reconhecer que cada criança ou adolescente vítima de abuso pode se tornar um elo para que outras também sofram esse tipo de violência.

Salientou que os abusadores não apenas prejudicam individualmente suas vítimas, mas também representam uma ameaça para toda a sociedade, pois se não forem detidos, podem continuar cometendo abusos.

Ele ainda destacou a necessidade de voltar a atenção para essa causa, que é motivo de grande tristeza, e compartilhou sua própria consternação ao ouvir relatos de amigos sobre casos de abuso. Gustavo também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos da infância, enfatizando que é essencial que esse estatuto seja rigorosamente cumprido. Concluiu sua fala destacando que, embora o Dia 18 de Maio seja amanhã, hoje é o momento de fazer a política voltada para as crianças e adolescentes se tornarem realidade.

Cleydson Silveira, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, citou uma frase de Martin Luther King que diz: “O que me preocupa não é o barulho do mal, mas o silêncio dos bons”. Ele destacou a existência do CEPAE em Campina Grande, um órgão importante no combate aos abusos e ressaltou a necessidade de mais investimentos ao órgão, para que o combate aos abusos seja mais eficaz e ágil, assim como o atendimento às pessoas que necessitam.

Salientou também que os conselheiros tutelares ficam sobrecarregados durante as festividades do São João, pois além da exploração que ocorre no interior da festa, as crianças muitas vezes ficam desamparadas enquanto seus familiares participam dos eventos.

Enfatizou a importância da ação intersetorial, com todos os órgãos colaborando para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, mas reconheceu que essa não é uma ação barata e requer recursos, inclusive para garantir a participação da sociedade civil. Ele chamou a atenção para a necessidade de a política priorizar ações de suma importância para esse tema, inclusive relacionadas à festa do Maior São João do Mundo, e afirmou contar com o apoio de todos para essa causa.

Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca, se solidarizou a todos que compõe a rede de proteção integral da criança e ao adolescente em Campina Grande e que diariamente resguardam o sigilo, a ética, o compromisso com o ECA e com a constituição de 88, para garantia e efetivação de políticas para essas crianças e adolescentes.

Ressaltou que todos os dias sofrem violações e que muitas vezes, têm sido ignorados e silenciados, pelas próprias famílias e pelo estado. Roseane também parabenizou o conselho tutelar que articulou a interlocução na Casa do Povo. Além disso, se solidarizou com Gustavo, que protagoniza a representação nesse momento. Por fim, propôs que seja desenvolvido um sistema que funcione para toda a rede e se possa dialogar em tempo real sobre os casos de abuso e exploração sexual, além da necessidade de reestruturação do CEPAE.

Abílio José transmitiu o vídeo gravado pelo cantor e poeta Santana, gravado em Recife, sem cobrança de cachê. Ele disse que o vídeo também será transmitido durante todo o São João de Campina Grande.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado, iniciou sua fala citando um texto de Lauro Trindade que aborda a vida das crianças e como os abusos afetam não apenas seus corpos, mas também seus sonhos.

Destacou a necessidade de combater os monstros que se escondem por trás de paletós, sorrisos e amizades, não apenas debaixo da cama. Lana também enfatizou o mês de maio como um período de enfrentamento às barbáries, que muitas vezes se disfarçam de carinho.

A conselheira apresentou dados informando que em 2023, foram registradas 96 situações de violência sexual, e em 2024, já são 26 demandas dessa natureza.

Expressou a dor que isso causa em cada conselheiro, sabendo que as crianças estão sendo vitimizadas devido à falta de escuta protegida e ao funcionamento inadequado do CEPAE, que não segue o fluxo proposto com todas as equipes necessárias.

Destacou a importância da sessão para engajar a sociedade no combate à violência e que com base em sua experiência de dois anos no CAPS, ressaltou que 80% das mulheres com doenças mentais desenvolvidas foram vítimas de violência sexual na infância e nunca conseguiram relatar esses traumas.

Lana ainda criticou o serviço de saúde mental, destacando as longas filas de espera nos CAPS infantis, considerando inadmissível negar esses direitos fundamentais.

Usando a flor como símbolo da campanha, Lana explicou como ela representa a vulnerabilidade e fragilidade das crianças e adolescentes diante da violência sexual. Concluiu reforçando a urgência de ações efetivas para proteger e cuidar das vítimas, além de garantir que suas vozes sejam ouvidas e que os responsáveis sejam responsabilizados por seus atos.

Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, abordou a violência sexual como uma questão extremamente séria e muitas vezes silenciosa, destacando dois principais aspectos: o abuso, que ocorre frequentemente dentro de casa por pessoas próximas, e a exploração sexual. Ela ressaltou que esses problemas têm raízes culturais e econômicas profundas, enraizadas em uma sociedade historicamente machista e em uma economia onde o sexo é visto como uma fonte de renda significativa.

A necessidade de revisar o plano de enfrentamento à violência sexual em Campina Grande foi enfatizada por Socorro, enfatizando a importância de desenvolver políticas públicas eficazes nessa área.

Ela propôs a implementação de um programa de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, ressaltando que apesar da existência de estruturas como os CREAS, estas muitas vezes não são capazes de lidar adequadamente com a demanda. Socorro defendeu o retorno do programa SENTINELA, com uma equipe especializada para atender às necessidades das vítimas.

Finalizando sua intervenção, solicitou aos vereadores que incluam no orçamento para o ano de 2025 a alocação de recursos para a implementação do programa SENTINELA, como parte do Plano Plurianual (PPA), priorizando assim o enfrentamento eficaz da política de combate ao abuso e exploração sexual em Campina Grande.

Júlio César, advogado do CREAS 2, ressaltou a ocorrência do trabalho infantil no Parque do Povo, destacando que muitas vezes a sociedade não compreende completamente o que está acontecendo, enfatizando que esse tipo de trabalho pode servir como porta de entrada para situações ainda mais graves, como a violência sexual.

Júlio salientou a natureza multifacetada da exploração e observou que os abusadores não têm uma aparência específica. Ele também mencionou as visitas familiares realizadas pelo CREAS, enfatizando a importância do trabalho educativo tanto dentro da rede de proteção como na sociedade em geral para aumentar a conscientização sobre o que constitui exploração.

Apesar dos avanços, como a atuação da REDECA, Júlio enfatizou que é crucial continuar avançando, pois ainda há muito a ser feito para lidar com essas questões de forma eficaz.

Paulino Neto Sarmento, Assessor Jurídico e Representante do Secretário da SEMAS, começou sua fala relembrando o caso de Araceli, que completará 51 anos. Ele destacou que Araceli foi o símbolo da flor que representa a campanha contra o abuso e exploração sexual infantil, e ressaltou a brutalidade do crime, enfatizando que ninguém foi punido até hoje.

Paulino expressou sua emoção diante desse trágico evento e enfatizou que a rede de proteção, incluindo ele próprio e os vereadores, muitas vezes se surpreende com o que vê no dia a dia, destacando a necessidade de uma ação efetiva por meio de políticas públicas e recursos adequados.

Ele mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância de priorizar as necessidades desses grupos. Paulino concluiu sua fala expressando a esperança de que, neste 18 de maio, a comunidade possa sair comprometida com a revisão e construção de um plano municipal eficaz de enfrentamento ao abuso e exploração sexual, visando obter um diagnóstico real e combater a subnotificação destes crimes.

Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente, destacou a representação de Gustavo Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas. Além disso, falou que sempre tem audiências alusivas a essa data, e que há dois anos, enquanto realizavam a sessão, circulava o caso de Júlia em João Pessoa e recentemente ainda circula o caso de Sofia, em Roma.

Ela relembrou da fala do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, que disse que enquanto houver uma criança sendo violentada, é necessário estar lutando para que o direito seja garantido. Em concordância com essa fala, disse que é preciso continuar no comprometimento pela causa, seja através dos parlamentares, órgãos gestores e profissionais que fazem parte da rede.

Wellington Dutra Soares – Coordenador da Casa dos Conselhos, ressaltou que é preciso que a população tenha conhecimento sobre o funcionamento de uma casa do conselho, a qual é composta por profissionais batalhadores que enfrentam dias de trabalho muitas vezes em ambientes hostis, mas cumprindo a sua missão. Por fim, pediu ajuda da Câmara para a Casa dos Conselhos para que essa possa ser melhor reconhecida e compreendida pela sociedade.

O Dr. Perillo Lucena, juiz e representante do Poder Judiciário, conduziu uma apresentação e prestação de contas, destacando inicialmente a existência da rede de proteção atuante, porém ressaltou que ainda não é suficiente para erradicar a violência contra a infância. Ele apontou para as raízes comportamentais, sociológicas e econômicas desse problema, enfatizando a necessidade de chamar a atenção da população, e destacou a utilidade de sessões como essa para esse propósito.

O juiz frisou que é dever de cada indivíduo cumprir seu papel, identificando sinais de violência e mudanças de comportamento, e colaborando com os órgãos públicos por meio de denúncias.

Ele compartilhou que a vara da infância recebeu uma grande missão em agosto, conforme a Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça, passando a julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, o que representou uma grande demanda. Para atender a essa demanda, estão realizando audiências de segunda a sexta-feira diariamente.

O Dr. Perillo destacou que a Vara da Infância atualmente realiza o maior número de audiências de depoimento especial, conforme preconizado por lei, contando com equipes capacitadas. Ele ressaltou a necessidade de investimentos e políticas públicas para aparelhar as instituições e fortalecer o enfrentamento à violência.

Além disso, enfatizou a importância de uma rede de atenção à saúde mental mais ampla e eficaz na cidade de Campina Grande, e defendeu a criação de um quinto conselho tutelar para participar dessa luta incansável.

Saturnino Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Emas, expressou o compromisso do legislativo em combater a exploração e violência infantil. Ele destacou a importância de todos os representantes unirem esforços nessa causa, ressaltando que é um dever de todos defender as entidades que pedem ajuda e empenho para valorizar esses profissionais.

Saturnino também apontou a necessidade de atuação de todos os representantes em níveis municipal, estadual e federal e enfatizou que a sessão teve como objetivo trazer o problema para a casa do povo, com a responsabilidade dos representantes de abraçar essa causa e lutar por melhorias contra a violência que afeta crianças e adolescentes.

DIVICOM/CMCG

Nessa sexta-feira, 17, a vereadora Fabiana Gomes realizou a entrega de duas moções de aplauso em uma cerimônia na Diocese de Campina Grande. O evento homenageou a Diocese pelos seus 75 anos de criação, celebrados no “Ano Jubilar Diamantico”, e reconheceu o trabalho de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Dulcenio Fontes de Matos, o 8º bispo diocesano da Paraíba.

A primeira moção foi direcionada à Diocese de Campina Grande, destacando a importância histórica e religiosa da instituição para a comunidade local ao longo de suas sete décadas e meia de existência. O “Ano Jubilar Diamantico” marca essa trajetória significativa de fé, serviços comunitários e contribuições sociais.

A segunda moção foi concedida a Dom Dulcenio Fontes de Matos, em reconhecimento ao seu papel como líder espiritual e administrativo da Diocese. Desde que assumiu o bispado, Dom Dulcenio tem sido uma figura central na promoção de valores cristãos e na condução de diversas ações pastorais que beneficiam a população paraibana.

A cerimônia contou com a presença de membros do clero, fiéis e autoridades locais, que se reuniram para celebrar essas conquistas e expressar seu apoio contínuo à Diocese de Campina Grande e ao bispo Dom Dulcenio. Em seu discurso, a vereadora Fabiana Gomes ressaltou a importância de valorizar e reconhecer as instituições e líderes que trabalham para o bem-estar e desenvolvimento espiritual e social da comunidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria