Foram aprovados 157 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com solicitações para as Secretarias.

O vereador Marinaldo Cardoso fez destaque para o requerimento nº 1481, de autoria de Janduy Ferreira e subscrito por ele, informando que houve uma denúncia ao Ministério Público, com relação ao som na Feira da Prata. No entanto, sugeriu que possam se unir para garantir a realização da promoção da cultura nordestina, através do forró, nos mercados públicos, principalmente no período das festividades do Maior São João do Mundo. Marinaldo disse que acredita ser necessário uma adequação por parte do Ministério Público com as secretarias envolvidas, seguindo com a redução do som, com a fiscalização e segurança, mas sem acabar com esse momento cultural.

Janduy Ferreira, em concordância com o presidente, ressaltou a importância do forró e da cultura nordestina nos mercados públicos, enfatizando também o controle, fiscalização, autorização das secretarias competentes e acompanhamento do Ministério Público.

A 43ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (22), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Valéria Aragão (Podemos).

Minuto de silêncio:
O vereador Olímpio Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Evaldo Toscano dos Santos, um exemplo de pai e também avô. Ele trabalhou na Banca Indiana, na Feira Central e era muito ativo até ser acometido por uma enfermidade.

Por conta da audiência pública para debater a respeito da campanha ‘Voe de Campina’, os vereadores abdicaram de suas falas no pequeno e grande expediente.

Marinaldo Cardoso encerrou as atividades convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Em maio de 1949, Campina Grande testemunhou um marco significativo em sua história religiosa com a criação da Diocese de Campina Grande, através de um documento papal chamado Bula, do Papa Pio XII. A catedral surgiu da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, localizada ao lado do Paço Municipal, que agregava sede de governo, júri, Conselho Municipal (Câmara), arquivos, servia de acomodação de visitantes, e foi demolido no ano de 1942. Era o ponto de partida para a trajetória religiosa que moldou a vida espiritual e comunitária da cidade.

A Câmara de Vereadores, representada por seus membros, registrou este grande momento histórico, destacando a importância da diocese na vida do município. O presidente da casa, Marinaldo Cardoso, ressaltou a relevância da Diocese de Campina Grande, enfatizando seu papel fundamental na comunidade. Além disso, Cardoso anunciou a inclusão dos registros das comemorações do jubileu e do livro que documenta as festividades, na cápsula do tempo, implantada no parlamento mirim.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), também contribuiu para as celebrações entregando duas moções de aplausos. Uma delas homenageia os 75 anos da Diocese de Campina Grande, enquanto a outra reconhece o trabalho notável do bispo diocesano, Dom Dulcênio Fontes de Matos, destacando sua dedicação e impacto positivo na comunidade.

As celebrações do jubileu são um testemunho do legado duradouro da Diocese de Campina Grande e de sua influência na vida dos moradores locais. A integração dos eventos comemorativos na cápsula do tempo assegura que as futuras gerações entenderão a importância deste momento histórico para a cidade.

Campina Grande se orgulha de sua herança religiosa e continua a celebrar a fé e a comunidade que a Diocese de Campina Grande ajudou a construir e fortalecer ao longo dos últimos 75 anos.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou a comemoração dos 75 anos da Diocese de Campina Grande, destacando a importância da diocese para a cidade. O presidente relembrou homenagens que foram realizadas na Casa Legislativa e informou que estará oficializando a inclusão na cápsula do tempo, do roteiro da última celebração, além do livro da história do terceiro jubileu da diocese.

Pimentel Filho (PSB) sobre a festa de comemoração pelos 75 anos da Diocese de Campina Grande, que foi erigida em 14 de maio de 1949, pelo Papa Pio XII. Ele acrescentou que a Catedral foi construída há mais de 200 anos e parabenizou o bispo diocesano, dom Dulcênio Fontes de Matos e o vigário geral, Padre Luciano Guedes.

Pimentel, disse que fará a doação de 3 volumes dos livros escritos por padres historiadores sobre a Diocese de Campina Grande para também ser incluído na cápsula do tempo e sugeriu que seja realizada uma solenidade com o bispo Dom Dulcênio e os padres autores dos livros.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez registros da comemoração dos 75 anos da Diocese, ele acompanhou a solenidade, destacando a qualidade da música, do coral e da belíssima festa realizada.

CAGEPA
Janduy Ferreira (UNIÃO) tratou sobre o reajuste na taxa de água, na porcentagem de 9,97% a partir do mês de junho. O vereador destacou que os serviços da Cagepa não são satisfatórios, se referindo a problemas nos asfaltos quando realiza manutenções, além da rede de esgoto a céu aberto no bairro das Malvinas, que apesar de ter 41 anos de ocupação, ainda sofre com a situação.

Janduy ainda falou sobre a taxa de religação, no valor de R$ 545,50 que pode ser dividido em 5x, porém com juros. Ele ressaltou as taxas com valores elevados, principalmente para quem não tem recursos, além do serviço de péssima qualidade.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) fez solicitação ao novo secretário de obras, ex-vereador e deputado estadual, Sargento Neto, para que ele dê atenção às vias públicas que estão com asfaltos deteriorados devido às chuvas. Rostand também fez um pedido para que o asfaltamento realizado nas principais avenidas, possam se estender para a periferia.

Luciano Breno (Avante), falou sobre a pauta da Guarda Municipal, que está incluída no projeto de suplementação de autoria do governo municipal, que solicita remanejamento de recursos para que a categoria possa adquirir fardamentos e coletes novos.

Em seguida, disse que irá buscar saber a respeito do reajuste que foi destinado aos profissionais de saúde, uma vez que os nutricionistas não foram incluídos, para que eles também possam receber. O vereador destacou seu compromisso com a categoria e disse que levará essa pauta ao prefeito e ao secretário de saúde.

Pimentel Filho (PSB) falou sobre inúmeras ruas de Campina Grande que ficaram alagadas, pontuando a falta de limpeza dos bueiros da cidade, além das problemáticas nas estradas dos Distritos, pelo mesmo motivo.

Anderson Almeida (PSB) falou sobre o decreto de desapropriação das casas de 13 famílias, localizadas na Rua Santa Catarina, no bairro da Liberdade. Ele disse que não é a primeira vez que ocorre o decreto, mas que os prefeitos anteriores foram contrários à desapropriação e espera que Bruno Cunha Lima siga na mesma linha de pensamento. O vereador explicou que os prefeitos foram contrários, pois de acordo com a Secretaria de Planejamento, a localidade não tem serventia.

Anderson disse que este caso é um bem de uso comum do povo, uma vez que a rua não foi utilizada pelo poder público há anos, não somente por negligência, mas por não ter utilidade. Ele disse que os vereadores precisam se unir para que ocorra a desafetação de direito por parte das famílias e impedir a demolição das casas, pois de acordo com o Código Civil, essa é uma das exceção em que é possível realizar a desafetação, diante da inutilidade da rua. Esse processo data de 1992.

Alexandre Pereira (União Brasil) retomou o tema trazido pelo vereador Janduy Ferreira, sobre o aumento na taxa da água e esgoto, além do serviço de má qualidade. O vereador acrescentou que o atual governador parece ter conseguido ‘calar a imprensa’, pois não compreende o silêncio, diante do aumento de impostos.

O vereador falou sobre as falhas na Segurança Pública, uma vez que João Pessoa e Cabedelo estão entre as cidades mais violentas do Nordeste, além dos dados que colocam a Paraíba no ranking dos 6 estados com maior índice de pessoas que passam fome. O vereador disse que é uma contradição em um Estado que é administrado por governos de esquerda, que dizem cuidar do social e do povo. Sobre a ausência de geração de empregos no governo atual, disse que a Alpargatas está levando embora as suas máquinas.

Com relação à saúde, reconheceu o trabalho e competência do ex-secretário de saúde Dr. Geraldo Antônio e disse que os frutos colhidos no momento, são oriundos das ações deles. “Aqui não há uma ação de política de governo, há uma ação de poder’’ – disse. Finalizando, convidou para que todos estejam presentes, na próxima segunda-feira, com o prefeito Bruno Cunha Lima, o senador Efraim e outras autoridades, na entrega da primeira parte da obra do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) e do Parque do Povo.

MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO
Márcio Melo (Podemos) também enfatizou sobre os pontos alagados em toda a cidade, inclusive no Parque do Povo, ressaltando que vem alertando sobre a situação. Ele também apresentou uma imagem do Sítio Jorge, onde ocorreu um acidente em um local que deveria existir uma passagem molhada. O vereador disse que os moradores estão ilhados atualmente.

SÃO JOÃO – O vereador também falou dos altos preços cobrados pela empresa que faz gestão da festa do Maior São João do Mundo, para acesso ao frontstage e disse que estará protocolando um projeto que determina 70% de desconto na compra dos ingressos para moradores da cidade de Campina Grande. “Precisamos aprovar um projeto favorecendo a população de Campina Grande para que possam participar da festa e usufruir daquele espaço”, afirmou.

Luciano Breno (Avante) solicitou um aparte e disse que a situação do Distrito será solucionada e parabenizou o vereador pela preocupação relativa aos valores do espaço privado no São João. No entanto, disse que a própria CASA votou para que a modalidade do São João seja uma parceria público-privada, ainda na gestão de Romero Rodrigues.

Na gestão atual, disse que o prefeito deu continuidade ao que foi iniciado anteriormente e ainda ampliou o local da festa, para proporcionar a população de Campina Grande um espaço melhor. Ele disse que se precisar de melhores ajustes, a CASA estará para ajudar, mas que é preciso dar continuidade ao que vem dando certo e reduzindo custos para os cofres públicos da cidade.

Luciano Breno, ainda fez um convite aos colegas vereadores, para que possam se fazer presente ao Cantinho da Benção (festival gospel), que acontece em paralelo às festividades do São João.

SUGESTÕES
Pimentel Filho deu sugestões para melhorar a realização do Maior São João do Mundo, disse que a empresa deveria arcar com os custos de contratação dos profissionais que realizam a limpeza e segurança de trânsito na festa, uma vez que apesar da empresa retornar para a Prefeitura o valor em torno de R$350 mil reais, é a Prefeitura quem tem responsabilidade de contratação desses profissionais.

Além disso, citou que os recursos destinados pelo senador Veneziano no valor de R$6 milhões para a empresa, com o objetivo de ser aplicado na publicidade de órgãos do Governo Federal, deveriam ser destinados para o aumento do cachê dos artistas locais.

Márcio Melo também acrescentou que como sugestão, pudessem ser incluídos os barraqueiros que estão clamando o direito de participar da festa, sem a cobrança de altas taxas.

APROVADO O PLC DO REFIS/2024 E REQUERIMENTOS
Foram aprovados os requerimentos de Nº 1402/2024, que requer agendamento da solenidade de entrega de medalha de honra ao mérito municipal, a ser realizada na Igreja Verbo da Vida em Campina Grande, de autoria do presidente Marinaldo Cardoso e o requerimento verbal de autoria do vereador Pimentel Filho, para que seja realizada a entrega da medalha para o ano jubilar da Diocese de Campina Grande, na Igreja Catedral Nossa Senhora da Conceição.

Também foi aprovado o requerimento de urgência nº 1583, que considera de urgência especial a tramitação do PLC 003/2024. O Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Campina Grande – REFIS 2024, de autoria do poder executivo, foi aprovado por unanimidade, sem discussões.

RETIRADOS DE PAUTA
Com relação aos projetos referentes a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura do município de Campina Grande para o exercício de 2024, de autoria do poder executivo, o vereador Luciano Breno, líder da situação, pediu principalmente a aprovação do projeto de suplementação de nº 160/2024, que dispõe da compra de fardamento e coletes para os profissionais da Guarda Municipal, ressaltando a necessidade de celeridade.

Anderson Almeida, líder da oposição, enfatizou que apesar de ser um projeto que destina R$50 mil para a categoria, a sua aprovação resultará no remanejamento de R$93 milhões de reais. O vereador explicou que em um único projeto, constam vários remanejamentos e relembrou que o seu pedido para Márcia Madalena, era que os projetos viessem para a Casa separadamente. Ele ainda enfatizou que os projetos retiram orçamento de instituições e entidades sociais, citando como exemplo, políticas públicas da coordenadoria da mulher.

Luciano Breno explicou que havia previsão de orçamento da coordenadoria para pagamento de aluguéis, que no momento não se faz mais necessário, sendo possível realizar o remanejamento dos recursos.

Os projetos referentes à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura para o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo, foram retirados de pauta.

OFÍCIO E CONVITE DA UNINASSAU
Marinaldo Cardoso (Republicanos) informou que a Casa Legislativa recebeu um convite para participar de um encontro que trata sobre a inclusão de pessoas com deficiências na sociedade, que acontecerá no próximo dia 23 de maio de 2024. O vereador designou à Comissão de Saúde e Bem Estar Social, para que as vereadoras Dra. Carla, Fabiana Gomes e Dona Fátima, representarem a Casa Legislativa no encontro.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Augusto de Oliveira.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu pela servidora da Creche Vovó Cotinha (Pedregal), Maria do Socorro Alves Veríssimo.

Dona Fátima incluiu o nome de Maricelda dos Santos Holanda – da cidade de Cacimbas: e Renan Maracajá pediu pela senhora Aziza Guedes.

Nesta terça-feira (21), a 42ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO). Durante a sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação do Município de Campina Grande – REFIS 2024.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para uma sessão especial a ser realizada na noite desta terça-feira. E para a sessão ordinária de amanhã (quarta- 22) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

No dia 18 de maio, é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data serve para alertar e ajudar a combater este mal, que destrói a vida de milhares de crianças e jovens todos os anos.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.

Origem da data
A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória -ES, no dia 18 de maio.

O Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil através da lei nº 9970/2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligado diretamente ao MDHC, é responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.

Maio Laranja: mês de conscientização
Durante todo este mês, temos a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil chamada de “Maio Laranja”. Ela é veiculada em diversos meios de informação.

Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.

Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.

O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que pode acontecer, inclusive, por ações de parentes e/ou pessoas próximas à família.

A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de gerar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.

AUDIÊNCIA
Nesta sexta-feira (17), atendendo propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT), a Câmara Municipal realizou audiência pública alusiva ao Dia Nacional de combate à exploração e abuso sexual infantil, que transcorre no sábado, dia 18 do mês de maio, mês dedicado a conscientização sobre o tema.

A audiência foi aberta presidente da CMCG Marinaldo Cardoso (Republicanos). Ele enfatizou a relevância da discussão do tema, expressando gratidão pela proposição do vereador e pela aprovação por parte dos demais vereadores.

Destacou ainda que a CASA busca estar sempre aberta para abordar o assunto, reafirmando o compromisso de defender os conselheiros e buscar condições mais adequadas para o exercício de seu trabalho. Propôs que um dos temas a serem incluídos no relatório final seja a descentralização dos Conselhos visando melhorar o atendimento ao público.

JUSTIFICATIVA
O vereador Napoleão Maracajá mencionou o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Salientou que, às vésperas do São João, é necessário enfrentar a realidade de que este pode ser um espaço para a exploração de menores, ressaltando a importância de construir políticas públicas eficazes nesse sentido.

O vereador informou que os recursos para pagamento de extra dos conselheiros tutelares devido ao trabalho realizado no São João, estará sendo cobrado na próxima quarta-feira, em reunião com o secretário municipal de Assistência Social, além de outros pontos para os profissionais conselheiros.

Ele concluiu destacando a necessidade de mais investimentos e melhores condições para os Conselhos Tutelares e registrou que Lana Menezes, Conselheira Tutelar da Zona Leste e coordenadora do colegiado, foi responsável pela solicitação da sessão.

PRESENTES NA MESA
Renata Dias – Delegada da Polícia Civil;
Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
Cleydson Silveira – Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente;
Gustavo da Silva Campelo – Membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas;
Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca;
Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado;
Matheus Almeida Brasileiro – Bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB;
Paulino Neto Sarmento – Assessor Jurídico e Representante do secretário da SEMAS;
Dr. Perillo Lucena – Juiz e Representante do Poder Judiciário; e
Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente.

TRIBUNA
Matheus Almeida Brasileiro, bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB, compartilhou detalhes sobre o projeto relacionado ao abuso sexual infantil coordenado pela professora Aline Lobato e em parceria com a Delegacia da Infância e da Juventude.

Desde 2017, o projeto tem coletado casos em Campina Grande e regiões próximas. Agora, estão na segunda fase do projeto, que visa levar informações para a comunidade, conscientizando e alertando as crianças sobre o abuso sexual. São mais de 200 escolas nas quais estão sendo realizadas apresentações, e em todas elas são registrados casos de estudantes que relataram ter sofrido abuso em suas vidas.

A próxima etapa inclui expandir o projeto não apenas para os alunos, mas também para pais, professores e equipe técnica, para que possam reconhecer comportamentos que possam indicar abuso sexual.

Renata Dias, delegada da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência sobre o tema, que por muito tempo foi negligenciado. Com quase 19 anos de experiência como delegada na Paraíba, ela admitiu não ter noção da extensão dos crimes que envolvem a infância por um longo tempo.

A Delegacia conta com uma equipe pequena para vazão dos crimes que tem por obrigação de investigar, mas há o compromisso do Governo do Estado para melhoria no quadro de pessoal da delegacia com a contratação de novos profissionais, dada a grande demanda.

Destacou que, infelizmente, os crimes sexuais ocorrem principalmente no seio familiar, com os abusadores muitas vezes sendo familiares ou pessoas próximas à família da vítima.

Alertou para o papel das redes sociais, que, embora possam oferecer conhecimento, também podem expor crianças e adolescentes a perigos se não forem supervisionadas. Finalizou enfatizando que, além de prender os abusadores, é crucial dar atenção às vítimas, pois o trauma do abuso pode afetar suas vidas permanentemente.

Gustavo da Silva Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas, destacou a importância de reconhecer que cada criança ou adolescente vítima de abuso pode se tornar um elo para que outras também sofram esse tipo de violência.

Salientou que os abusadores não apenas prejudicam individualmente suas vítimas, mas também representam uma ameaça para toda a sociedade, pois se não forem detidos, podem continuar cometendo abusos.

Ele ainda destacou a necessidade de voltar a atenção para essa causa, que é motivo de grande tristeza, e compartilhou sua própria consternação ao ouvir relatos de amigos sobre casos de abuso. Gustavo também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos da infância, enfatizando que é essencial que esse estatuto seja rigorosamente cumprido. Concluiu sua fala destacando que, embora o Dia 18 de Maio seja amanhã, hoje é o momento de fazer a política voltada para as crianças e adolescentes se tornarem realidade.

Cleydson Silveira, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, citou uma frase de Martin Luther King que diz: “O que me preocupa não é o barulho do mal, mas o silêncio dos bons”. Ele destacou a existência do CEPAE em Campina Grande, um órgão importante no combate aos abusos e ressaltou a necessidade de mais investimentos ao órgão, para que o combate aos abusos seja mais eficaz e ágil, assim como o atendimento às pessoas que necessitam.

Salientou também que os conselheiros tutelares ficam sobrecarregados durante as festividades do São João, pois além da exploração que ocorre no interior da festa, as crianças muitas vezes ficam desamparadas enquanto seus familiares participam dos eventos.

Enfatizou a importância da ação intersetorial, com todos os órgãos colaborando para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, mas reconheceu que essa não é uma ação barata e requer recursos, inclusive para garantir a participação da sociedade civil. Ele chamou a atenção para a necessidade de a política priorizar ações de suma importância para esse tema, inclusive relacionadas à festa do Maior São João do Mundo, e afirmou contar com o apoio de todos para essa causa.

Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca, se solidarizou a todos que compõe a rede de proteção integral da criança e ao adolescente em Campina Grande e que diariamente resguardam o sigilo, a ética, o compromisso com o ECA e com a constituição de 88, para garantia e efetivação de políticas para essas crianças e adolescentes.

Ressaltou que todos os dias sofrem violações e que muitas vezes, têm sido ignorados e silenciados, pelas próprias famílias e pelo estado. Roseane também parabenizou o conselho tutelar que articulou a interlocução na Casa do Povo. Além disso, se solidarizou com Gustavo, que protagoniza a representação nesse momento. Por fim, propôs que seja desenvolvido um sistema que funcione para toda a rede e se possa dialogar em tempo real sobre os casos de abuso e exploração sexual, além da necessidade de reestruturação do CEPAE.

Abílio José transmitiu o vídeo gravado pelo cantor e poeta Santana, gravado em Recife, sem cobrança de cachê. Ele disse que o vídeo também será transmitido durante todo o São João de Campina Grande.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado, iniciou sua fala citando um texto de Lauro Trindade que aborda a vida das crianças e como os abusos afetam não apenas seus corpos, mas também seus sonhos.

Destacou a necessidade de combater os monstros que se escondem por trás de paletós, sorrisos e amizades, não apenas debaixo da cama. Lana também enfatizou o mês de maio como um período de enfrentamento às barbáries, que muitas vezes se disfarçam de carinho.

A conselheira apresentou dados informando que em 2023, foram registradas 96 situações de violência sexual, e em 2024, já são 26 demandas dessa natureza.

Expressou a dor que isso causa em cada conselheiro, sabendo que as crianças estão sendo vitimizadas devido à falta de escuta protegida e ao funcionamento inadequado do CEPAE, que não segue o fluxo proposto com todas as equipes necessárias.

Destacou a importância da sessão para engajar a sociedade no combate à violência e que com base em sua experiência de dois anos no CAPS, ressaltou que 80% das mulheres com doenças mentais desenvolvidas foram vítimas de violência sexual na infância e nunca conseguiram relatar esses traumas.

Lana ainda criticou o serviço de saúde mental, destacando as longas filas de espera nos CAPS infantis, considerando inadmissível negar esses direitos fundamentais.

Usando a flor como símbolo da campanha, Lana explicou como ela representa a vulnerabilidade e fragilidade das crianças e adolescentes diante da violência sexual. Concluiu reforçando a urgência de ações efetivas para proteger e cuidar das vítimas, além de garantir que suas vozes sejam ouvidas e que os responsáveis sejam responsabilizados por seus atos.

Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, abordou a violência sexual como uma questão extremamente séria e muitas vezes silenciosa, destacando dois principais aspectos: o abuso, que ocorre frequentemente dentro de casa por pessoas próximas, e a exploração sexual. Ela ressaltou que esses problemas têm raízes culturais e econômicas profundas, enraizadas em uma sociedade historicamente machista e em uma economia onde o sexo é visto como uma fonte de renda significativa.

A necessidade de revisar o plano de enfrentamento à violência sexual em Campina Grande foi enfatizada por Socorro, enfatizando a importância de desenvolver políticas públicas eficazes nessa área.

Ela propôs a implementação de um programa de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, ressaltando que apesar da existência de estruturas como os CREAS, estas muitas vezes não são capazes de lidar adequadamente com a demanda. Socorro defendeu o retorno do programa SENTINELA, com uma equipe especializada para atender às necessidades das vítimas.

Finalizando sua intervenção, solicitou aos vereadores que incluam no orçamento para o ano de 2025 a alocação de recursos para a implementação do programa SENTINELA, como parte do Plano Plurianual (PPA), priorizando assim o enfrentamento eficaz da política de combate ao abuso e exploração sexual em Campina Grande.

Júlio César, advogado do CREAS 2, ressaltou a ocorrência do trabalho infantil no Parque do Povo, destacando que muitas vezes a sociedade não compreende completamente o que está acontecendo, enfatizando que esse tipo de trabalho pode servir como porta de entrada para situações ainda mais graves, como a violência sexual.

Júlio salientou a natureza multifacetada da exploração e observou que os abusadores não têm uma aparência específica. Ele também mencionou as visitas familiares realizadas pelo CREAS, enfatizando a importância do trabalho educativo tanto dentro da rede de proteção como na sociedade em geral para aumentar a conscientização sobre o que constitui exploração.

Apesar dos avanços, como a atuação da REDECA, Júlio enfatizou que é crucial continuar avançando, pois ainda há muito a ser feito para lidar com essas questões de forma eficaz.

Paulino Neto Sarmento, Assessor Jurídico e Representante do Secretário da SEMAS, começou sua fala relembrando o caso de Araceli, que completará 51 anos. Ele destacou que Araceli foi o símbolo da flor que representa a campanha contra o abuso e exploração sexual infantil, e ressaltou a brutalidade do crime, enfatizando que ninguém foi punido até hoje.

Paulino expressou sua emoção diante desse trágico evento e enfatizou que a rede de proteção, incluindo ele próprio e os vereadores, muitas vezes se surpreende com o que vê no dia a dia, destacando a necessidade de uma ação efetiva por meio de políticas públicas e recursos adequados.

Ele mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância de priorizar as necessidades desses grupos. Paulino concluiu sua fala expressando a esperança de que, neste 18 de maio, a comunidade possa sair comprometida com a revisão e construção de um plano municipal eficaz de enfrentamento ao abuso e exploração sexual, visando obter um diagnóstico real e combater a subnotificação destes crimes.

Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente, destacou a representação de Gustavo Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas. Além disso, falou que sempre tem audiências alusivas a essa data, e que há dois anos, enquanto realizavam a sessão, circulava o caso de Júlia em João Pessoa e recentemente ainda circula o caso de Sofia, em Roma.

Ela relembrou da fala do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, que disse que enquanto houver uma criança sendo violentada, é necessário estar lutando para que o direito seja garantido. Em concordância com essa fala, disse que é preciso continuar no comprometimento pela causa, seja através dos parlamentares, órgãos gestores e profissionais que fazem parte da rede.

Wellington Dutra Soares – Coordenador da Casa dos Conselhos, ressaltou que é preciso que a população tenha conhecimento sobre o funcionamento de uma casa do conselho, a qual é composta por profissionais batalhadores que enfrentam dias de trabalho muitas vezes em ambientes hostis, mas cumprindo a sua missão. Por fim, pediu ajuda da Câmara para a Casa dos Conselhos para que essa possa ser melhor reconhecida e compreendida pela sociedade.

O Dr. Perillo Lucena, juiz e representante do Poder Judiciário, conduziu uma apresentação e prestação de contas, destacando inicialmente a existência da rede de proteção atuante, porém ressaltou que ainda não é suficiente para erradicar a violência contra a infância. Ele apontou para as raízes comportamentais, sociológicas e econômicas desse problema, enfatizando a necessidade de chamar a atenção da população, e destacou a utilidade de sessões como essa para esse propósito.

O juiz frisou que é dever de cada indivíduo cumprir seu papel, identificando sinais de violência e mudanças de comportamento, e colaborando com os órgãos públicos por meio de denúncias.

Ele compartilhou que a vara da infância recebeu uma grande missão em agosto, conforme a Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça, passando a julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, o que representou uma grande demanda. Para atender a essa demanda, estão realizando audiências de segunda a sexta-feira diariamente.

O Dr. Perillo destacou que a Vara da Infância atualmente realiza o maior número de audiências de depoimento especial, conforme preconizado por lei, contando com equipes capacitadas. Ele ressaltou a necessidade de investimentos e políticas públicas para aparelhar as instituições e fortalecer o enfrentamento à violência.

Além disso, enfatizou a importância de uma rede de atenção à saúde mental mais ampla e eficaz na cidade de Campina Grande, e defendeu a criação de um quinto conselho tutelar para participar dessa luta incansável.

Saturnino Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Emas, expressou o compromisso do legislativo em combater a exploração e violência infantil. Ele destacou a importância de todos os representantes unirem esforços nessa causa, ressaltando que é um dever de todos defender as entidades que pedem ajuda e empenho para valorizar esses profissionais.

Saturnino também apontou a necessidade de atuação de todos os representantes em níveis municipal, estadual e federal e enfatizou que a sessão teve como objetivo trazer o problema para a casa do povo, com a responsabilidade dos representantes de abraçar essa causa e lutar por melhorias contra a violência que afeta crianças e adolescentes.

DIVICOM/CMCG

Nessa sexta-feira, 17, a vereadora Fabiana Gomes realizou a entrega de duas moções de aplauso em uma cerimônia na Diocese de Campina Grande. O evento homenageou a Diocese pelos seus 75 anos de criação, celebrados no “Ano Jubilar Diamantico”, e reconheceu o trabalho de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Dulcenio Fontes de Matos, o 8º bispo diocesano da Paraíba.

A primeira moção foi direcionada à Diocese de Campina Grande, destacando a importância histórica e religiosa da instituição para a comunidade local ao longo de suas sete décadas e meia de existência. O “Ano Jubilar Diamantico” marca essa trajetória significativa de fé, serviços comunitários e contribuições sociais.

A segunda moção foi concedida a Dom Dulcenio Fontes de Matos, em reconhecimento ao seu papel como líder espiritual e administrativo da Diocese. Desde que assumiu o bispado, Dom Dulcenio tem sido uma figura central na promoção de valores cristãos e na condução de diversas ações pastorais que beneficiam a população paraibana.

A cerimônia contou com a presença de membros do clero, fiéis e autoridades locais, que se reuniram para celebrar essas conquistas e expressar seu apoio contínuo à Diocese de Campina Grande e ao bispo Dom Dulcenio. Em seu discurso, a vereadora Fabiana Gomes ressaltou a importância de valorizar e reconhecer as instituições e líderes que trabalham para o bem-estar e desenvolvimento espiritual e social da comunidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campina Grande foi realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir Lei Nacional de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), uma propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT).

Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A lei objetiva o fomento à cultura no Brasil, sendo o Pronac responsável pela captação e canalização dos recursos.

Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, criada durante o governo de Fernando Collor e ficando popularmente conhecida como “Lei Rouanet”.

PRESENTES NA MESA
Ecarlos Carneiro – Presidente da Asforró PB
Alexandre Pé de Serra – Vice-Presidente da Asforró PB
Gercino Agra Leite – Artista e diretor da Associação Asforró PB
Nino Amorim – Membro da Associação Asforró PB
Sandro Mangueira – Cantor e compositor

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O vereador Napoleão Maracajá, justificou que a motivação para realização da audiência foi para que os artistas locais do forró possam falar sobre o processo de exclusão da grade do Maior São João do Mundo e para que a festividade não seja esquecida por uma cultura enlatada, plastificada e importada, que não nos pertence e nem nos dá vez. O vereador também transmitiu um vídeo que trata sobre os recursos destinados por parlamentares, deputados e senadores, para o Maior São João do Mundo.

Sandro Mangueira, cantor e compositor, relembrou suas memórias de infância, testemunhando a construção da Pirâmide do Parque do Povo e as festas animadas ao som de Alceu Valença. Influenciado por essas experiências, aos 13 anos, decidiu aprender violão. Ele destacou a peculiaridade dos shows de Alceu, que mesclavam rock e forró, homenageando ícones como Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro, além de mencionar outros artistas que marcaram presença durante as festividades juninas na cidade. Questionando o presente, Sandro compartilhou a impressão de seus primos vindos de São Paulo, encantados com o Parque do Povo, mas especialmente com as ilhas de forró pé de serra nos restaurantes locais. Contudo, lamentou a mudança na cena musical, agora dominada pelo sertanejo. Em seguida, ele disse que não é contra os artistas de outras localidades e renome nacional receberem altos cachês, mas discorda do valor que é proposto aos músicos locais, com valores entre R$850 – R$1.200, demonstrando o desrespeito e desvalorização da cultura regional.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) enfatizou o compromisso unânime da Câmara em defender o forró raiz, destacando projetos aprovados em prol dos músicos e da cultura local.

Anderson Almeida (PSB) mencionou a Lei aprovada na CASA, intitulada “João Gonçalves”, que determina que uma porcentagem de todos os investimentos de recursos públicos destinados aos eventos da cidade, deve ser destinado para a cultura regional e para os artistas. O vereador solicitou ao presidente da Câmara que comunique à Prefeitura, assim como à Secretaria responsável, para realização do cumprimento dessa legislação.

Pimentel Filho (PSB), em consonância com seus colegas, salientou que a defesa do forró da terra não é um ataque ao São João, mas sim um pedido de respeito aos músicos locais. Ele expressou preocupação com os cachês inadequados oferecidos aos artistas regionais em comparação com os valores pagos em outras regiões (Caruaru R$3.000 – 5.000). O vereador pediu que fosse enviado um documento oficial para que o prefeito de Campina Grande para exigir que os recursos provenientes do Governo Federal sejam destinados aos forrozeiros locais, como forma de preservar e fortalecer a cultura regional.

Aldo, músico do trio de forró, compartilhou sua experiência sobre os investimentos necessários para montar e manter um trio, incluindo despesas com roupas, equipamentos e transporte, enfatizando que o cachê oferecido atualmente é inviável para cobrir esses custos. Com mais de 20 anos levantando a bandeira do forró e 36 anos de dedicação à música, expressou sua indignação com o valor oferecido, questionando para onde está sendo direcionado o dinheiro destinado à cultura.

Nino Amorim, membro da Associação Asforró PB, trouxe sua experiência de mais de 30 anos no forró, iniciada desde a infância. Além de sua atuação como professor na UEPB e coordenador do observatório de políticas culturais, apresentou dados que evidenciam o retorno econômico significativo que o investimento na cultura proporciona ao Estado.

Além disso, ressaltou que os custos dos músicos não são apenas em termos de equipamentos, mas também em conhecimento, alimentação e vestuário, fortalecendo sobretudo o comércio local, diferente dos músicos que são importados. O professor e músico também destacou a necessidade de fiscalização por parte da Câmara de Vereadores, ressaltando que o problema não reside na falta de leis, mas sim na falta de fiscalização e comprometimento organizados.

Napoleão Maracajá, por sua vez, informou que já realizou um pedido de informação à gestão municipal para obter dados sobre a arrecadação da iniciativa privada e os cachês dos artistas e bandas envolvidos no Maior São João do Mundo.

Ecarlos Carneiro, presidente da Asforró PB, lamentou a desvalorização sem precedentes do forró raiz, destacando a discrepância entre o PIB da cultura nacional e o da Paraíba. Ele ressaltou a importância do forró como atração turística para o Estado, mas expressou a decepção de pessoas que visitam a Paraíba, com a falta de valorização do gênero na maior festa junina do mundo que é o forró pé de serra. Diante da inacessibilidade da gestão, que para ele não se importa com as demandas dos músicos locais, Ecarlos enfatizou a necessidade urgente de tomar medidas para valorizar o forró raiz e garantir melhores condições para os artistas paraibanos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) iniciou sua fala levantando questões cruciais sobre os recursos públicos destinados à cultura para o Maior São João do Mundo, pois não receberam essas informações. Ela destacou que do orçamento de 11 milhões destinados à Secretaria de Cultura, 6 milhões são especificamente para despesas internas da Secretaria, sem incluir encargos, enquanto outros 3 milhões estão destinados a ações do Plano Municipal de Cultura de Campina Grande.

Ela questionou qual atuação desse plano e a necessidade de acompanhamento dessas ações. Ainda neste contexto, disse que esteve em uma oitiva recente, que trata sobre o destino dos recursos da Lei Paulo Gustavo e que com relação aos recursos excedentes, o interesse informado é para a reforma do Rosil Cavalcante. A vereadora disse que apesar de considerar importante manter os equipamentos públicos reformados, não acredita que deve ser com esse recurso, visto que ele já tem bem pontuado a sua destinação.

Jô Oliveira ressaltou a importância de acompanhar esse debate para aumentar a capacidade de incidência sobre as decisões relacionadas à cultura e também questionou o papel da Secretaria de Cultura no São João de Campina Grande, observando que, até onde sabe, a Secretaria tem sido responsável apenas pelo casamento junino e não possui previsão orçamentária para o São João. Ela enfatizou a necessidade de envolver outras Secretarias que tenham contato direto com o evento para garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz na gestão do São João.

Alfranque Amaral, representante do Fórum Nacional de Raiz, fórum responsável por tornar o forró patrimônio cultural imaterial do Brasil, reconhecido pelo IPHAN. Com esse reconhecimento, o forró entrou para o art. 18 da Lei Rouanet, recebendo 100% de isenção fiscal. Dessa forma, disse que a gestão municipal não investe recursos, pois já existe essa isenção fiscal. Ele também informou que entraram com um pedido para que o detentor desse patrimônio, que é o forrozeiro, possa ser reconhecido. O documento possui sugestões e orientações, incluindo o cachê destinado para os músicos, no valor de R$15.000,00.

Alexandre Pé de Serra expressou sua indignação com a situação dos músicos locais diante dos cachês considerados como “esmola forrozeira” disponibilizados para os artistas participarem do Maior São João do mundo. Ele lamentou a falta de presença de mais pessoas na sessão, enfatizando a importância de fortalecer o evento e promover discussões sobre o assunto.

Aziel expressou seu repúdio à política local, enfatizando que a cultura pertence ao povo e é para o povo, mas lamentou que nem todos compreendam o valor dessa cultura. Ele reconheceu a presença de indivíduos no plenário que lutam para oferecer boa música e cultura à população quando chega o São João.

Concluiu sua fala com uma poesia que destacava a riqueza da cultura nordestina, desde sua linguagem até seus diversos costumes, ressaltando a importância de preservar e valorizar essa identidade cultural.

Pepysho Neto ressaltou a importância do momento, enfatizando que as discussões não devem ficar apenas no papel, mas sim serem transformadas em ações concretas. Ele parabenizou o vereador pela propositura e por proporcionar este debate tão necessário a toda a nação forrozeira.

Pepysho levantou a questão sobre quem serão as referências que irão substituí-los no futuro, destacando a responsabilidade de todos em preservar e fortalecer a cultura do forró. Em seguida, cantou uma música que retrata os desafios enfrentados ao longo dos anos, demonstrando de forma vívida as experiências e sentimentos do povo forrozeiro.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (16) a 41ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Pr. Luciano Breno (UNIÃO) na Tribuna, mais uma vez solicitou a colocação dos projetos de suplementações do Executivo em pauta para a votação.

E destacou que 16 de maio é o Dia do Gari a data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano.

Graças ao trabalho do gari, os cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita. É muito importante cada indivíduo fazer a sua parte e não jogar lixo nas ruas.

O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1976.

Pimentel Filho (PSB) disse que o Executivo enviou o orçamento na base do ctrol C/ctrol V. Falou do decreto de estiagem. Disse que a oposição está disposta a dialogar, e que o secretário de Educação colocou a culpa na Câmara por não comprar o fardamento.

Pr. Luciano Breno pela liderança – disse que é a favor das emendas impositivas e mais uma vez apela para a votação dos projetos de suplementação.

Olimpio Oliveira (Podemos) fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima para que ele estabeleça os critérios para o empenho das emendas impositivas aprovadas por esta CASA. A lei aprovada por ele. Temos mais de 14 milhões para utilizar em ações importantes, e enumerou as instituições que serão beneficiadas.

Anderson Almeida (PSB) falou da importância da participação dos estudantes de São José da Mata na sessão. E o decreto de estiagem, quando está chovendo na cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na tribuna falou a respeito de dois assuntos. O primeiro a respeito do governador que entrou na Justiça com uma ação contra as emendas impositivas.

E a respeito do Decreto de estiagem publicado, apresentou um vídeo de um assentamento localizado há 28km que sofre com a falta de chuvas, enquanto na noite de ontem choveu mais de 100 ml em algumas horas na cidade. O decreto vai garantir o seguro safra.

Disse ainda que o governador anunciou que 11 mil policiais estarão em Campina Grande durante o São João, quando é 11 mil os policiais do Estado. Apresentou um vídeo da visita de ontem do governador a cidade.

RESPOSTA – Anderson Almeida – falou da dificuldade das pessoas de interpretar, ‘o governador falou de 22 policiais que vão passar pela segurança no estado e em Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro do Dia das Mães transcorrido no último domingo, e saudou a todas às mães e a todas as mulheres que se colocam no lugar de Mãe.

A vereadora também destacou o dia 15 de maio, data que se comemora o Dia da Assistência Social. Profissional mais do necessário para a defesa dos direitos humanos, o Assistente social tem como principal desafio compreender a realidade dos indivíduos, construindo propostas de trabalhos adequados com as suas necessidades. Ele atua na garantia dos direitos do cidadão, através da mobilização dos recursos da comunidade via políticas tanto nas esferas públicas quanto privadas e em organizações não governamentais (ONGs).

A data foi escolhida em virtude do Decreto 994/62 editado em 15 de maio de 1962, que regulamenta a profissão, criando assim os Conselhos Federal e Regionais, que regulamentam as atividades da classe. A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Atualmente existem no Brasil cerca de 110 mil assistentes sociais inscritos/as nos CRESS – Conselhos Regionais de Serviço Social em exercício profissional.

Márcio Melo (Podemos) na tribuna voltou a falar a respeito das chuvas e dos alagamentos na cidade. Falou também da expansão de água que está sendo feita pela Cagepa nos distritos de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso informou aos parlamentares que na próxima segunda-feira (20), a Câmara fará uma Sessão Itinerante no Parque Tecnológico para comemorar os 40 anos da instituição, uma propositura da vereadora Jô Oliveira.

TRIBUNA LIVRE
Atendendo solicitação do senhor Thúllio Sampaio, professor, psicólogo e gestor representante da Escola de Ensino Fundamental e Médio José Miguel Leão, localizada em São José da Mata, na manhã desta quinta-feira, foi realizada uma Tribuna Livre, com o objetivo de detalhar e explicar com clareza a denúncia realizada nesta Casa contra a citada instituição de ensino.

Na tribuna, o professor Wellington disse que há duas semanas foi mencionado na Câmara. E defendeu a escola como ex-aluno e hoje como professor e falou ainda pelo zelo que tem pelos alunos e pela Escola Estadual José Miguel Leão. Disse ainda que o conteúdo programático da escola cumpre as regras do Ministério da Educação.

A professora Waldiana Gomes da Silva iniciou a sua fala citando de Martin Luther King (ativista político americano que lutou a favor dos direitos civis) que dizia ter um sonho.

Ela disse que tem um sonho, uma educação de qualidade e que seus colegas e alunos devem continuar sonhando.

Gabriel Barreto – professor do ensino médio – falou aos alunos sobre a importância de estar na Câmara. E lamentou a denúncia a respeito da suposta doutrinação nas salas de aula.

Kesia – falou em nome dos alunos e destacou a importância dos professores na aprendizagem de todos. Disse que os problemas registrados na escola estão no passado e já foram solucionados.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – quem tem a verdade? – “fui procurado por uma mãe da escola denunciando que mães foram silenciadas nas rádios e que se tem documentos de um processo que está sendo feito em segredo de Justiça.

As denúncias foram formuladas pela mãe de uma aluna da escola. “A evasão escolar na escola tem sido muito grande. Desafio que a escola mostre o número de alunos há dois anos e o número atualmente”, frisou.

Disse que está à espera de uma resposta da 3ª região de Ensino.

DENÚNCIA – Segundo o vereador, mães de alunos procuraram a Terceira Região de Ensino do Estado, para relatar casos persistentes de assédio por parte de um coordenador escolar. As mães afirmam que tais denúncias foram negligenciadas, e que o coordenador em questão teria sido indicado politicamente por vereadores que ocupam assentos na Câmara de Campina Grande.

Alexandre Pereira, ainda acrescentou que as mães, ao tentarem levar a denúncia à mídia local, encontraram obstáculos, com entrevistas sendo canceladas. Uma das mães, teve que recorrer a medidas protetivas após sua filha ter pulado o muro para fugir da situação. Alexandre destacou a gravidade da situação ao revelar que o indivíduo em questão foi afastado por apenas 30 dias e, ao retornar, foi promovido a diretor da escola, enquanto a Terceira Região não deu atenção adequada às famílias denunciantes.

Pimentel Filho (PSB) – disse que processo envolve adolescentes e corre em segredo de Justiça. Ao final todas as dúvidas deverão ser dirimidas e tomadas as providências necessárias.

Valéria Aragão (Republicanos) – parabenizou os alunos e professores e se solidarizou com a escola

Jô Oliveira (PCdoB) falou da aula de cidadania que os estudantes participaram na CMCG.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para audiência pública a respeito da Lei Nacional de Incentivo à Cultura.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Governo Federal, que prevê a regularização do trabalho por aplicativo de motoristas e entregadores, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (Podemos).

Estiveram presentes na mesa os motoristas que fazem parte da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo da cidade de Campina Grande, expressando seu posicionamento contrário aos artigos dispostos no PLC e suas justificativas.

PRESENTES NA MESA
Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Adriano Barbosa Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Adriano – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Edvan – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, justificou que a motivação para realização da audiência foi para discussão do PLC 12/2024, que tramita no Congresso Nacional, com interesse de aprovação do governo, mas que foi elaborado praticamente sem diálogo com a categoria, apenas com Sindicatos da base do Governo. Ele acrescentou que as discussões que forem realizadas na Casa Legislativa, serão transformadas em um documento para ser enviado ao Congresso, com as críticas e sugestões de melhorias para que não prejudique a categoria.

Dentre os temas que estão dispostos no projeto, Olímpio destacou a obrigatoriedade de ser sindicalista, pois este deve ser um ato de vontade própria, de acordo com o seu entendimento e necessidade. Além disso, o projeto também estabelece um preço de hora de trabalho abaixo do preço das necessidades dos motoristas e que ainda obedeçam o regime previdenciário, sendo que muitos deles já são enquadrados no regime e utilizam das horas extras para dirigir por aplicativo.

O vereador disse que foi realizada uma enquete na página do Congresso, onde 95% das pessoas demonstraram contrariedade, até mesmo por parte dos usuários, que temem que o serviço deixe de ser acessível. Concluindo, falou sobre a importância de discutirem a regulação enquanto há tempo e que se levantem contra políticos que buscam acrescentar burocracias estatais.

Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, esclareceu sobre o PLC e o posicionamento da categoria. Ele informou que são mais de 5 mil motoristas de aplicativos em Campina Grande que sustentam suas famílias com essa renda, além de serem reconhecidos como de utilidade pública. Disse ainda que os deputados e senadores não se dispuseram a ouvir os motoristas paraibanos que eles representam, com exceção de Cabo Gilberto, Sargento Neto e Raniery Paulino, no que diz respeito ao PLC.

Sobre a lei, disse que é um desserviço e trará prejuízos significativos para a categoria, pois além de não trazer nada de novo do que já existe como proposta da própria plataforma de motorista por aplicativo, ainda acrescenta pontos negativos. De acordo com ele, no termo de uso da própria plataforma já consta o valor mínimo e o tempo máximo de jornada, mas que com a lei, o motorista fica impedido de ser Microempreendedor individual, não se enquadra no regime CLT, mas deve realizar a contribuição previdenciária. “Não seremos MEI, mas também não seremos CLT. Seremos autônomos com toda a carga tributária e oferta de remuneração existente dentro da CLT. É como se fosse um novo modelo para autônomo”, destacou.

Ele também alertou sobre a inviabilidade da plataforma municipal diante do PLC, onde o motorista poderia ser MEI, ser gerido pelo município e ainda ter um valor revertido para a cidade. Além disso, acrescentou que o Sindicato que está apoiando o PLC do governo não representa a categoria. “Eu acredito que a lei deva existir, mas que os direitos e obrigações sejam equiparados”, afirmou.

Sobre os valores, o PLC propõe 32,10/h trabalhada, um cálculo feito em cima do salário mínimo apesar de não serem CLT e de acordo com as corridas realizadas, ou seja, não levando em consideração o tempo que o motorista estará online aguardando por uma nova corrida. A proposta que os motoristas sugerem é que devem receber por quilometragem como acontecia anteriormente.

Francisco Adriano Barbosa Silva, conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, acrescentou que o governo basicamente transplantou as regras das plataformas para o PLC, sem considerar as necessidades dos motoristas e adicionando novos prejuízos. Ele criticou, por exemplo, a obrigatoriedade de sindicalização e a falta de representatividade do Sindicato de São Paulo. Além disso, citou o salário mínimo como regra para aumento de tarifa e que apesar de não serem CLT terão que pagar 7% para o INSS. Sobre as garantias de medidas de segurança que constam no projeto, ele também afirmou que já existem.

Ambos destacaram a importância de chamar a atenção da bancada federal para modificar o projeto, visando proteger os interesses da categoria e garantir seus direitos como trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais.

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, frisou que não se posicionam contra o projeto de lei, mas que da maneira como está disposto, elaborado sem diálogo com os motoristas do Brasil, trará prejuízos para a categoria. Ele também citou o Sindicato que não representa os motoristas.

Olimpio Oliveira concluiu a sessão, informando que as pautas discutidas serão transformadas em um documento, onde será enviado ao Congresso Nacional. Entre os temas, registrou os pontos que são rechaçados pela categoria: a proibição de ser Microempreendedor Individual (MEI); a obrigatoriedade da sindicalização; a cobrança por hora ao invés de quilometragem e ausência de transparência a respeito do desconto de cada corrida.

DIVICOM/CMCG

Na última sessão da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), os vereadores utilizaram a tribuna da Casa para agradecer e anunciar diversas ações do Poder Executivo, com destaque para iniciativas nas áreas de atuação de cada um.

A vereadora Ivonete Ludgerio destacou as medidas tomadas pelas secretarias de Agricultura e Obras do município no Distrito de São José da Mata, especialmente para mitigar os estragos causados pelas chuvas recentes. Ela elogiou o rápido atendimento e a eficiência das pastas envolvidas.

O vereador Janduy Ferreira abordou as intervenções no Canal de Bodocongó e anunciou a ampliação da Policlínica das Malvinas. Além disso, ele mencionou a abertura de ruas e a recuperação de canais, reforçando a importância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana. Janduy também fez um apelo para a extensão dos eventos juninos na Feira Central e nos mercados públicos dos bairros, visando fomentar a cultura e o comércio local.

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, informou que, apesar das chuvas, o cronograma da duplicação da BR-230 está sendo cumprido rigorosamente. Ele também destacou a revitalização das praças no bairro do Pedregal e a recuperação de ruas no bairro da Bela Vista, ressaltando o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

As falas dos vereadores refletem um esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo para enfrentar os desafios impostos pelo clima e para garantir o desenvolvimento urbano e social da cidade.

PRESTANDO CONTAS
Ivonete Ludgério (União Brasil) na Tribuna fez um resumo das ações da Prefeitura no Distrito de São José da Mata, agradeceu ao prefeito Bruno Cunha e ao secretário de Agricultura Renato Gadelha, pelo trabalho que está sendo feito nas estradas de São José da Mata, e com o corte de terra para os agricultores. Também agradeceu ao secretário Joab pelo calçamento nas ruas do Distrito.

A vereadora falou do asfaltamento de 11 ruas, em São José da Mata e Catolé de Boa Vista, resultante de emendas dos senadores Veneziano e Efraim Filho.

Ela informou que o Distrito tem uma população de 20 mil habitantes e as pessoas que trabalham em Campina Grande têm dificuldade de receber assistência médica, já que o atendimento médico na Policlínica, e que conseguiu com o secretário de Saúde do elastecimento do horário, que a partir de agora funciona até às 21h também agradeceu ao secretário de Saúde que atendeu seu pedido, de um transporte a disposição dos pacientes que fazem hemodiálise e quimioterapia em Campina.

Ivonete encerrou sua fala agradecendo o apoio que sempre recebe do marido, Manoel Ludgério.

Janduy Ferreira (União Brasil) apresentou um resumo do trabalho do final de semana. Ele fez uma vistoria nos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Canal de Bodocongó, e registrou que as obras estão em andamento. Também visitou os mercados públicos, e fez uma solicitação para que os mercados e feiras da cidade sejam contemplados com eventos durante o Maior São João do Mundo, exemplificando: Malvinas, Severino Cabral, Feira Central entre outros.

O vereador disse ainda que através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a Policlínica das Malvinas será ampliada.

Ele também está solicitando a cobertura e recuperação de alguns canais da cidade, o que é uma demanda. Além da abertura da Rua Iara Amaral, Maria da Guia Muniz e Rua Olinda, para melhorar a mobilidade das pessoas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) usou a Tribuna para agradecer, iniciando sua fala com as ações da duplicação da BR-230, uma luta da CASA e agradeceu a luta de todos os vereadores e dos senadores e deputados federais da bancada paraibana.

Destacou ainda as obras que estão sendo realizadas em Campina Grande pela Prefeitura, agradeceu aos vereadores pela aprovação de duas emendas e ao prefeito pelo atendimento. Ele citou a revitalização das Praças do Pedregal e recuperação de ruas da Bela Vista, como a Bela Cônego Pequeno.

Fabiana Gomes (União Brasil) informou que o presidente da FIEP, Cassiano Pereira em convênio com a diretora do Fórum, estão unindo forças para a ajuda humanitária às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, e que a Casa de Félix Araújo deveria se unir a esta força tarefa.

COBRANÇA
Olimpio Oliveira (Podemos) lamentou que a STTP não dê a devida atenção aos pedidos e solicitações feitas por um vereador de oposição. Apresentou os requerimentos e ofícios encaminhados em julho de 2023, quando o superintendente era Dunga Júnior, reiterados em 27 de dezembro e agora em 13 de março, solicitando o conserto de uma lombada e até agora nada.

O vereador também solicitou à STTP o cumprimento da lei que autoriza motoristas de aplicativos a parar na Floriano Peixoto para embarque e desembarque de passageiros. Na lei a STTP teria que confeccionar um adesivo de identificação e até agora não fez, e ainda informa que só terá direito ao adesivo o veículo até 10 anos de uso. Minha lei não proíbe isso. A demanda não é do vereador e sim do povo.

Resposta: Luciano Breno (União Brasil), informou ao vereador Olimpio que o conserto da lombada será realizado amanhã.

MINUTO DE SILÊNCIO
Fabiana Gomes solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da irmã do ex-vereador Nelson Gomes Filho, Maria do Céu.

Ivonete Ludgério se acostou ao pedido de Fabiana e acrescentou os nomes de Antônio Nelson de Albuquerque; Maria de Fátima Diniz; e Maria de Arnaldo.

Olímpio Oliveira, pediu o minuto de silêncio pelo professor Arnaldo Pereira de Souza. Marinaldo Cardoso se acostou aos pedidos.

A 39 sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (14), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Luciano Breno (União Brasil) e secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil)

O vereador Luciano Breno encerrou os trabalhos informando a respeito da Audiência Pública a respeito da Regulação do Trabalho por Aplicativo e convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), vice-presidente da CMCG, alerta sobre a recente tragédia no Rio Grande do Sul, com foco em Porto Alegre, que nos desperta para a urgência de agir diante das chuvas que têm assolado nossa cidade e região, mesmo antes da chegada oficial do inverno. É uma chamada à responsabilidade coletiva, que envolve tanto os poderes públicos estaduais e municipais quanto cada cidadão em suas ações preventivas.

Os órgãos públicos têm o dever de priorizar a prevenção, investindo em infraestrutura adequada e na constante manutenção e limpeza dos sistemas de escoamento das águas pluviais. A eficiência dessas medidas é vital para minimizar os riscos de enchentes e deslizamentos.

Por outro lado, cada cidadão deve fazer a sua parte, cuidando para não contribuir com o acúmulo de resíduos que possam obstruir bueiros e galerias pluviais, além de estar atento aos alertas e orientações das autoridades locais durante o período chuvoso.

Não podemos esquecer também daqueles que estão em situação de vulnerabilidade, especialmente os moradores de áreas ribeirinhas e de baixa renda, que muitas vezes vivem em abrigos precários suscetíveis a desabamentos. É fundamental que sejam oferecidos abrigos seguros e assistência adequada a essas pessoas durante as intempéries.

Este é um momento de alerta máximo para as defesas civis do estado e dos municípios, que devem estar preparadas para agir rapidamente em casos de emergência, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.

Que esta tragédia sirva de lição e nos motive a redobrar nossos esforços na prevenção e no cuidado com as consequências das chuvas, visando sempre a proteção e a preservação da vida humana.

Assim, estamos solicitando uma audiência pública com a presença de setores envolvidos na prevenção, principalmente as Defesa Civil, estado e municípios.

USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos) falou da sua tristeza em relação às cenas do Rio Grande de Sul, pelas pessoas que perderam suas vidas e daquelas que ficaram sem nada.

Ele fez uma analogia com Campina Grande que não tem infraestrutura para atender as pessoas em caso de um desastre natural, e que a estação das chuvas está por vir. Falou a respeito de centenas de pessoas que estão em situação de rua. Disse ainda que a cidade não tem um albergue sequer. Lembrou ainda que não se faz política de resignação.

Jô Oliveira (PCdoB) fez registro do tema abordado pelo vereador Olímpio das pessoas que têm como moradia as ruas. Disse que entidades fazem o trabalho do poder público. Informou ainda que aumentou o número de pessoas que moram nas ruas, e que atualmente são 319 pessoas. Quais as ações dos governos de política pública para estas pessoas? Ela disse que recebeu uma denúncia de entidades que apoiam os moradores de rua, que distribuem material e que servidores da Sesuma recolhem.

Márcio Melo (Podemos) mais uma vez cobrou a manutenção das estradas e passagens molhadas, nos distritos por conta das chuvas.

Aldo Cabral (União Brasil) falou do seu trabalho pelos bairros de Campina Grande, das cobranças da Oposição para reformas na Creche Vovó Adalgisa, que está em fase de conclusão, pelo Posto do Mutirão, que está sendo feita.

Disse que no dia de ontem fez uma visita ao Distrito de Galante e que cobrou ao secretário de Agricultura, Renato Gadelha, o corte de terra que foi feito o corte de terra.

Também falou da importância da agricultura familiar, e viu que a estrada de Galante está ficando muito boa, do Aluízio Campos até Galante. Frisou que a obra é do povo e que o vereador luta pelo povo.

Saulo Noronha (MDB) disse que o vereador é de toda a cidade, e que representa a população da cidade, e acrescentou que Aldo teve mercadinho em Galante, e que fica feliz, porque as localidades estão representadas. “Cada um tem um papel importante, e todos temos demandas, é para ser assim, não é disputa eleitoral é serviço prestado. As cobranças são feitas na CASA, e parabenizou Aldo em nome do G5’.

Alexandre Pereira (União Brasil) disse que não faz muito tempo que se pregava nesta tribuna, que Campina ficaria sem água se o túnel que ligaria o Parque do Açude Novo ao Parque do Povo fosse feito. Passados quatro meses, o túnel está pronto. Disseram também que a cidade ficaria sem telefonia, o que não aconteceu.

O vereador denunciou que a cidade está sem água potável, a cor e o cheiro da água nas torneiras é um reflexo do descaso da Cagepa.

Indagou, quais os avanços na distribuição de água na cidade? O que melhorou? Água cara, distribuição ineficiente.

O processo de distribuição de água deve ser revisto. E que vai cobrar da Cagepa uma resposta.

Finalizou sua fala parabenizando a todas as mães não só de Campina Grande, mas do Brasil e do mundo.

Pimentel Filho (PSB) no que diz respeito ao caso de assédio na Escola estadual de São José da Mata, o vereador disse que a pessoa foi afastada e está respondendo na Justiça.

Cobrou a recuperação das estradas dos Distritos e disse que a Prefeitura fez apenas 80 metros e mostrou um vídeo do começo do mês.

Falou também a respeito do São João e do cachê de miséria pago aos artistas locais. E do anúncio do senador Veneziano para a festa e pediu para que fale com a empresa que faz a festa para pagar um cachê digno.

O vereador fez uma homenagem às mães que geraram e mães que adotaram filhos e as mães que também são pais,

Aldo Cabral – agradeceu ao vereador Pimentel e disse que é vereador de Campina Grande, e apresentou o vídeo da estrada que ele passou no dia de ontem.

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna disse que é vereador de toda a Campina Grande, e mais uma vez defendeu o Governo do Estado, e enumerou obras na cidade. Ele também cobrou do Estado ações para o futebol amador de Campina Grande, pedindo a construção de uma Arena com gramado sintético e banheiros. Disse que a senadora Daniela Ribeiro mandou 500 mil para a Secretaria de Esportes e quer saber como este valor foi utilizado.

Ele também falou a respeito dos empréstimos aprovados pela Câmara. Cobra a conclusão das obras e disse que falta planejamento da gestão.

Napoleão Maracajá (PT) registrou seu agradecimento a todos na manhã de ontem, do apoio e atendimento em decorrência do mal estar, agradeceu as mensagens recebidas, o atendimento do SAMU e a acolhida que teve na UPA Dinamérica. “Fico feliz quando vejo que a coisa pública dá certo. O SUS ainda não cabe a todo mundo, mas ele salva vidas”.

AGRADECEU
Napoleão Maracajá (PT) registrou seu agradecimento a todos na manhã de ontem, do apoio e atendimento em decorrência do mal estar, agradeceu as mensagens recebidas, o atendimento do SAMU e a acolhida que teve na UPA Dinamérica. “Fico feliz quando vejo que a coisa pública dá certo. O SUS ainda não cabe a todo mundo, mas ele salva vidas”.

Minuto de Silêncio
A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Amélia Pimentel de Araújo.

Marinaldo Cardoso incluiu o nome de Maria de Lourdes Alves de Araújo. A vereadora Ivonete Ludgério acrescentou o nome do costureiro Roberto Cunha, muito conhecido na cidade. Eva Gouveia se acostou às solicitações.

O vereador Saulo Noronha (MDB), antes de encerrar os trabalhos, convidou a todos para a sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense, a Dra. Joaquina de Araújo Amorim, a ser realizada hoje à noite, a partir das 19h. Solicitada pelo vereador Janduy Ferreira de autoria do então vereador Severino da Prestação.

Saulo Noronha informou ainda da realização de uma sessão especial comemorativa aos 30 anos de estratégia de saúde da família – ESF, nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, de autoria do vereador Napoleão Maracajá.

Encerrou a sessão convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14). E parabenizou antecipadamente todas as mães campinenses e do Brasil.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Valeria Aragão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente durante a última sessão da Câmara Municipal, trazendo à tona uma questão urgente e preocupante: o aumento dos casos de suicídio entre minorias no Estado. Em seu discurso, ela lamentou profundamente o recente falecimento de Alana Guedes, uma mulher trans, vítima de suicídio. Além disso, destacou o trágico episódio envolvendo Gabriel, um homem trans do município de Lagoa Seca, que também tirou a própria vida.

A vereadora expressou sua consternação diante do cenário atual, caracterizado por discriminações e preconceitos enfrentados por diversas minorias. Em suas palavras, “lamento e vejo como preocupante o aumento de casos como estes”. Ela ressaltou a importância de não alimentar, permitir ou estimular ações discriminatórias contra qualquer estilo de vida, enfatizando que tais atitudes apenas contribuem para o aumento da violência.

Demonstrando solidariedade às famílias enlutadas e reafirmando seu posicionamento contra qualquer forma de discriminação, a vereadora enfatizou seu apoio incondicional às vítimas e suas famílias. “Meu apoio e solidariedade às famílias e sou contra a discriminação seja ela de onde vier”, declarou ela.

O discurso da vereadora ecoou pelo plenário, sensibilizando seus colegas parlamentares e reforçando a necessidade urgente de ações efetivas para combater o preconceito e promover uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez foi à Tribuna cobrar da gestão do campo de futebol em São José da Mata. Sobre o calçamento que está chegando a Zona Leste, disse que ainda é lento.

Janduy Ferreira (União Brasil) na Tribuna falou das suas visitas aos bairros. Disse que foram registrados avanços na causa animal. Fez com tristeza o registro dos acontecimentos no Rio Grande do Sul, e disse que é solidário às pessoas e também aos cuidadores, também destacou uma Lei de 2017, que trouxe alegria para os defensores da causa animal. Hoje, Campina Grande tem dois Castramóvel, um da Prefeitura e um do Estado, também falou da Delegacia de Defesa ao Meio Ambiente e dos Animais.

Olimpio Oliveira (Podemos) falou da audiência pública para falar sobre os direitos dos autistas. E que os temas debatidos, como o descredenciamento das clínicas e profissionais em massa, pelos Planos de Saúde, a demanda vai ser encaminhada ao Ministério Público.

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna, disse que esperava que os projetos autorizativos fossem votados durante a sessão desta quarta-feira. “Faço pela terceira vez um apelo à SEDUC que libere o fardamento das escolas municipais. As fardas que estão sendo usadas são as de 2021”. Ele também pediu ainda a liberação dos prestadores da Educação durante os 15 dias do recesso junino.

Olimpio Oliveira (Podemos) pediu ao presidente da CASA urgência na homologação do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, para definição do rateio dos recursos do Fundef.

EDUCAÇÃO DO ESTADO
Alexandre Pereira (União Brasil) disse que na segunda-feira esteve na 3ª Região de Educação, para protocolar requerimento e saber quais as providências sobre as denúncias de assédio de um professor a alunos da Escola Estadual José Miguel Leão de São José da Mata, feita por pais.

O vereador disse que recebeu informação de que está havendo interferência política de vereadores desta CASA naquela escola, denunciada pelos pais.

“Quais as medidas protetivas? Se estão sendo cumpridas? Se tem algum procedimento administrativo por parte da Escola Estadual?

De acordo com Alexandre, uma escola que era referência, hoje é um cabide de emprego, e que existe uma denúncia de um casal de professores que surtam e querem bater nas crianças.

Alexandre lamentou que apenas dois blogs publicaram a nossa denúncia, e agradeceu a Arimatéia Souza. Disse que o silêncio é total e que o professor denunciado, recebeu como prêmio, a nomeação de gestor da Escola e que os servidores que confirmaram a denúncia foram transferidos.

O vereador informou ainda que os pais estão transferindo os filhos para escolas de Pocinhos, o que está aumentando a evasão escolar, e os servidores que confirmaram as denúncias, foram transferidos.

REUNIÃO COM SECRETÁRIOS
Estiveram presentes na Sessão Ordinária da CMCG, a Coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande, Marcia Madalena, o Chefe de Gabinete, Marcos Alfredo e a representação de diversas secretarias, como Félix Neto – Secretário de Planejamento, Gestão e Transparência, Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Asfora Neto – Secretário de Educação, Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, Diogo Lyra – Secretário de Administração e Joab Machado – Secretário de Obras.

A discussão foi relativa aos Projetos de Lei de nº 159 e 160, que tratam da autorização de abertura de crédito adicional especial e abertura de crédito adicional suplementar, respectivamente, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O objetivo da reunião foi compreender as solicitações que constam nos projetos e que citam diversas secretarias e órgãos da administração pública.

Napoleão Maracajá fez o registro da presença dos servidores da saúde na Casa, que continuam com a pauta da data base para o mês de janeiro (que permanece no mês de maio), além do reajuste e reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos profissionais da saúde, que espera que a votação aconteça amanhã. (PELA ORDEM)

O Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, realizou explicações breves sobre a suplementação para o órgão, que consta no PL 160 e trata de suplementação para pagamento de despesa do exercício anterior e ações administrativas, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Pimentel Filho disse que desde o início do seu trabalho como vereador, nunca presenciou a solicitação de diversas suplementações em um único projeto. Ele disse que entende algumas necessidades prementes, mas que há outras que são discutíveis. O vereador também falou da necessidade de desvinculação e que cada secretaria envie a própria solicitação, sugerindo esse encaminhamento.

Anderson Almeida falou que o pedido feito pela STTP tem um código que trata de despesas de exercícios anteriores, no entanto, de acordo com o vereador foi emitido o relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde diz que não é permitido a realização de pagamento de questões administrativas, contabilizando que são dívidas de despesas anteriores. Ainda de acordo com Anderson Almeida, o relatório diz que é uma manobra realizada em 2021, 2022, 2023 da prefeitura de Campina Grande na tentativa de burlar os números para aquisição do percentual necessário na lei de responsabilidade fiscal.

Marcia Madalena explicou que essa é a primeira vez em que são enviados projetos com solicitações de diversas suplementações, visto que até o exercício de 2023, as suplementações eram realizadas com a autorização do poder legislativo, no Art. 6º, de cada Lei Orçamentária. No entanto, no orçamento de 2024 essa autorização inicial foi suprimida pelo Poder Legislativo. Exemplificando, falou de uma situação hipotética, em que havendo a necessidade de qualquer despesa, mesmo que seja simples, necessita da autorização através de um Projeto de Lei que é enviado para a Casa Legislativa. Marcia Madalena explicou que foram enviados 05 Projetos de Lei, enviados entre março e abril, pois quanto mais separar as demandas, mais projetos serão necessários.

Dando explicações aos questionamentos do vereador Anderson, ela disse que o elemento que está sendo solicitado na STTP é do nº 33, 90 e 92. O 92 trata de despesa do exercício anterior e o 33, por sua vez, é despesa de custeio. O alerta que o vereador menciona do TCE, segundo a coordenadora de gestão, é para a despesa 31, 90 e 93, explicando que a despesa que está sendo solicitada não é despesa de pagamento de pessoal e em todas as solicitações que estão sendo realizadas, não é para despesa de pessoal.

Com os esclarecimentos da gestora, o vereador Anderson Almeida citou a Lei Orçamentária, que trata do planejamento dos recursos para o ano de 2024 e questionou se o orçamento que foi colocado para o ano inteiro já foi encerrado. Como resposta, Marcia Madalena confirmou que sim e o vereador perguntou onde está o planejamento da cidade, visto que a lei foi sancionada agora em abril.

Pimentel Filho disse que diante dos esclarecimentos, parece que a peça orçamentária é fictícia e que o que existia era o ‘copia e cola’ de um ano para o outro, visto que não há justificativa para um orçamento durar 03 meses. Pimentel disse que foi necessário que o poder legislativo suprimisse a autorização na própria LOA, já que isso não é permitido na lei orgânica do município, para que agora se busque um planejamento. O vereador também citou que no último artigo de cada projeto, diz que fica o poder executivo autorizado a suplementar os referidos créditos de acordo com a lei federal, permitindo que se faça o que já foi suprimido na LOA. Pimentel disse que o pedido é uma ‘’casca de banana’’.

A reunião foi transferida para o salão nobre, aberta à imprensa, com o intuito de ser realizada a audiência pública de autoria de Olimpio Oliveira.

O DIA SEGUINTE
Luciano Breno (Avante) pela liderança, falou da reunião com os secretários a respeito das suplementações necessárias a serem feitas. Parabenizou a oposição e o papel cumprido nesta CASA.

Fez um apelo para abrir uma pauta de votação, discutir o que não foi discutido e aprovar o que já foi debatido.

Bruno Faustino (Agir) sobre a reunião de ontem entre os secretários e vereadores disse que o secretário de Educação em entrevista a uma rádio disse que a Oposição era culpada pela não aprovação do projeto de suplementação.

Jô Oliveira (PCdo B) e Olímpio Oliveira (Podemos) lamentaram a postura do secretário.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) ratificou a fala de Luciano Breno, a reunião com os secretários foi muito proveitosa e garantiu votar as suplementações que a cidade precisa.

SAÚDE BUCAL
Fabiana Gomes (União Brasil) – informou que nesta quarta-feira (8) acontece, em várias cidades brasileiras, o “Dia D do Mais Saúde Bucal nas Escolas”, iniciativa promovida pelos Ministérios da Saúde e Educação. O Dia D tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da higiene bucal e oferecer serviços de saúde diretamente nas escolas.

De acordo com a vereadora Fabiana Gomes, o Dia D de Saúde Bucal nas Escolas, em Campina Grande, a programação está sendo realizada na Sociedade Odontológica, com uma capacitação para todos os profissionais da Saúde Bucal no município.

ORDEM DO DIA
Foi aprovado por unanimidade, o requerimento de urgência especial que considerou a tramitação dos Projetos números 151, 169/2024, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 8 de maio, e o Projeto de Lei número 94/2024, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício de 2024, foi aprovado nas duas votações por maioria, com voto contrário do vereador Márcio Melo (Podemos).

O relator da Comissão de Justiça da CMCG, Anderson Almeida (PSB), emitiu parecer favorável à votação, por não ter nenhum vício.

Os projetos de Napoleão Maracajá (PT) que autoriza o Poder Executivo à criação do Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de vigilante.

E o projeto que altera dispositivo da Lei Municipal nº 063, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais da área da saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações por unanimidade, após um ajuste acordado entre as bancadas e pareceres verbais de Anderson Almeida (PSB), secretário da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A 37ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), foi presidida por Alexandre Pereira (União Brasil) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil) e Saulo Noronha (MDB).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG