Criado em 1974, por meio da Lei n.º 6.194/74, o DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados

A quitação do seguro voltará a ser exigida no licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito. Por isso, é esperado que a cobrança seja retomada em 2025. A matéria determina ainda que o não pagamento do seguro obrigatório será de equivalente a multa por infração grave.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da decepção dos paraibanos com a maioria da bancada dos deputados federais, dos 12 representantes da Paraíba, apenas o Cabo Gilberto e Wellington Roberto disseram NÃO ao retorno do DPVAT. Dois se abstiveram de votar, dois não estavam presentes. Disseram SIM ao imposto: Agnaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Gervasio Maia, Luiz Couto, Murilo Galdino e Romero Rodrigues.

A Câmara Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Pelo texto, que será encaminhado ao Senado, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta foi aprovada por 304 votos a 136. Apenas os líderes do PL, do Novo e da oposição recomendaram voto contra a volta do DPVAT. Os demais se manifestaram favoravelmente à iniciativa do governo.

O projeto expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.

O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos estão suspensos.

O vereador informou ainda que alguns dos deputados chegaram a receber 148 milhões de emendas. Ele disse também que no dia 29 de março o Governo da Paraíba conseguiu a aprovação do aumento do ICMS de 18% para 20%. Afirmou ainda que a Paraíba é o Estado que mais paga imposto no Nordeste. Que Campina Grande repassa ao Estado 36% do ICMS e o que volta em benefícios são migalhas.

SAÚDE – Alexandre denunciou que um cidadão que mora em Santa Rosa, está há 20 dias no Hospital Antônio Targino aguardando uma cirurgia no Hospital de Traumas. “Campina vive da aparência de um governo estadual que diz que trabalha. Ainda estamos aguardando a promessa da pavimentação da estrada que liga Galante ao Sítio Massapê”, concluiu.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) lembrou a Corrida pela Vida a ser realizada no próximo domingo. Falou do Castramóvel do Governo do Estado em Campina Grande. Disse que vai solicitar do Estado uma Arena para o futebol de base, com gramado sintético.

Minuto de Silêncio
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Bento Gurjão Neto.

A 27ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (11), foi presidida por Marinado Cardoso (UNIÃO) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão solene, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), em seguida, ele ainda fez o convite para a próxima sessão ordinária da próxima terça-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Napoleão Maracajá (PT), na justificativa da propositura, citou os profissionais da atuação no âmbito municipal, como mais importantes em uma gestão. Ele mencionou a presença dos profissionais na audiência pública, justificando que existem problemas e que não conseguiram avançar na resolução. Alguns problemas, de acordo com Napoleão, foi a lei aprovada em 2011 do Plano de Cargos dos servidores da saúde na Câmara Municipal, que praticamente não foi cumprida, nem respeitada. Além disso, citou o risco de vida dos vigias, que tem um valor congelado há décadas, em apenas 80 reais.

Napoleão, também citou os problemas com pagamentos, exemplificando os profissionais que ainda não receberam suas horas extras, além da Reforma Previdenciária que prejudicou os profissionais. Por fim, após citar essas problemáticas, ressaltou a atuação do SINTAB na representação dos trabalhadores.

Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB, destacou as questões que não funcionam na cidade, no que diz respeito aos servidores, como o plano de cargos, data base, condições de trabalho precárias, ausência de insumos, medicamentos, equipamentos e EPI ‘s, por exemplo. Ele ressaltou que, dessa forma, é impossível prestar um bom serviço à população faltando todos esses elementos. Além disso, não é por ausência de recursos, mas de prioridades, visto que outros municípios avançam.

Crisson Lima de Souza – Vigia (Representando os vigias da Prefeitura), também tratou sobre o valor de 92 reais que é pago pelo risco de vida dos profissionais da vigilância, que está congelado há 23 anos. Ele ainda citou as condições precárias de trabalho: ameaças, situações perigosas, sem treinamento, sem suporte e o valor de 92 reais do risco de vida. Por fim, citou sobre o projeto elaborado que causará um impacto mínimo, mas que ainda não foi aprovado e fez um apelo para que a gestão e os vereadores reconheçam esses profissionais e suas famílias.

Pimentel Filho falou sobre a necessidade de procurar a Justiça, pois o prefeito não irá cumprir o que consta na lei do plano de cargos. Sobre a saúde, citou a ausência dos EPI’s e disse que nada funciona. Acrescentou que os servidores, saúde e educação, não são prioridades e que faltam ética nos investimentos.

Douglas Saraiva Soares – Dentista, ressaltou a situação da odontologia na cidade de Campina Grande, principalmente no que diz respeito às equipes nas unidades básicas de saúde, com poucos profissionais contratados e com dentistas responsáveis por quase 10 mil pessoas. Falou ainda sobre o piso salarial que ainda não foi pago e o PCCR defasado e com profissionais que não recebem seus ajustes. No que diz respeito à questão de equipamentos e insumos, disse que a situação é de gambiarras nos aparelhos, até mesmo durante os atendimentos.

Bruno Faustino, sobre a situação da vigilância, falou que milita há mais de 20 anos na área e que recebeu diversas denúncias em seu gabinete, com relação à ausência de pagamento da cesta básica, da intrajornada, do horário reduzido noturno, além do risco de vida congelado no valor de 92 reais há anos, apesar de também ser lei federal. Em um cálculo realizado pelo vereador, ele disse que os profissionais recebem por mês 800 reais a menos do que um vigilante de uma empresa privada.

Sobre a redução desses profissionais devido a não realização de concursos, ele disse que em contrapartida, a Prefeitura contratou uma empresa privada no valor de mais de 4 milhões por ano. Com esses recursos, Bruno defendeu a realização de concursos públicos e o direito dos profissionais da categoria atualizados. Por fim, também falou sobre a situação dos professores que passam anos à procura do seu direito de aposentadoria. Bruno disse que a maneira é cobrar por soluções e que na área judicial é ganho de causa.

Maria Gilvanete Silva – Representante da Estratégia de Saúde da Família, como técnica de enfermagem e representante de todos os servidores da saúde, disse que eles são a porta de entrada de serviço e que neste ano estão comemorando 30 anos de estratégia de saúde da família (antigo PSF). Porém, apesar disso, registrou poucos avanços e melhorias, destacando a ausência de insumos e outros serviços. Ainda falou sobre a atuação dos profissionais, mesmo com essas falhas e questionou como uma cidade prioriza a obra e esquece de quem faz ela.

Mary Priscila – Diretora do SINTAB, falou sobre a importância de humanizar a gestão e da necessidade do olhar humano dela para com os profissionais, destacando essa ausência. Também citou que todos os PCCRs de Campina Grande estão defasados e que já foi entregue o projeto de minuta de atualização do PCCR da saúde. No ato da entrega, disse que o secretário da Saúde se comprometeu para que em 15 dias o projeto fosse trabalhado. Apesar disso, o tempo já se passou e de acordo com ela, a minuta não chegou para a comissão do PCCR da saúde. Ela ainda mencionou questões relacionadas a data base e a transferência do mês de maio para janeiro, o que causaria um pequeno impacto, assim como a implementação dos demais PCCRs. Por fim, disse que estão colhendo assinaturas de um abaixo assinado para essa mudança da data base e pediu o apoio dos vereadores.

Olimpio Oliveira, fez críticas à gestão e a demais gestões anteriores, destacando que a cidade do porte de Campina Grande nunca teve uma governança que desse valor para o que realmente deveria. ‘O modelo de governança é sempre o mesmo, entendendo que serviço público é para quem não pode pagar o serviço privado’ – disse.

Ricardo Araújo Santos – Agente de Combate às Endemias, falou sobre a precarização do trabalho que tem acontecido durante os últimos anos e da redução drástica da quantidade de profissionais, principalmente devido ao larvicida utilizado. Ele também falou sobre o recebimento de apenas dois fardamentos e um protetor solar que mancha esses fardamentos, além da inviabilidade do atendimento realizado por um agente em três ou quatro bairros, atendendo à solicitação da gestão, que não é de qualidade, mas de quantidade.

Sobre a data base, também falou que não entende o motivo de ter ficado para maio, registrando essa perda salarial, além do PCCR, que até o momento não foi cumprido, precisando recorrer à justiça para receber os reajustes.

Jô Oliveira, questionou quando a gestão irá se deter as problemáticas que precisam ser enfrentadas agora, exemplificando denúncias recebidas da população, como a espera por dois anos pela realização de um exame.

Falou sobre os indicadores em níveis baixos do PREVINE BRASIL e dos recursos federais que estão sendo enviados para o município (APs do futuro), para que melhore a situação do atendimento da saúde de Campina Grande.

Severina Expedita, técnica de enfermagem, ressaltou quem é o servidor público e sua responsabilidade de formação do cidadão em todos os espaços e instituições públicas.

Josué Sousa Martins – Assessoria técnica da Secretaria de Saúde Municipal, registrou a impossibilidade de participação do secretário de saúde, mas que vieram participar da audiência para levar as demandas da população à gestão municipal.

Evandro Júlio – Enfermeiro, falou a respeito da propositura do vereador Napoleão Maracajá, referente à lei municipal das 30h da enfermagem, que desta vez foi aprovada por unanimidade na Casa de Félix, agradecendo a todos, pois a lei versa sobre a qualidade de vida e consequentemente qualidade do SUS. “Tenho certeza que se o executivo vetar, a CASA derrubará o veto’’ – disse.

Falou ainda sobre a realidade dos profissionais de saúde, citando a estagnação do PCCR há 13 anos. Fez um alerta no parlamento, mencionando que a APS do futuro é um programa do governo federal e realizado com recursos federais, mas que tem sido deturpado pela gestão municipal.

Audiência foi aberta pelo presidente da CASA, Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida repassado os trabalhos para o autor da propositura, o vereador Napoleão Maracajá (PT).

Presentes na mesa: Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB; Crisson Lima de Souza – Vigia (Representando os vigias da Prefeitura Municipal CG); Douglas Saraiva Soares – Dentista; Maria Gilvanete Silva – Representante da Estratégia de Saúde da Família; Ricardo Araújo Santos – Agente de Combate a Endemias; Gustavo Mendonça – Assessoria jurídica da Secretaria de Saúde Municipal; Josué Sousa Martins – Assessoria técnica da Secretaria de Saúde Municipal.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande deu um passo significativo em direção à transparência e eficiência na gestão de recursos públicos ao criar a Comissão de Controle Interno, para atender a Resolução 017/2024. Esta comissão, composta por no mínimo três servidores do quadro efetivo, terá como principal atribuição promover, verificar, conferir e tomar as providências pertinentes para assegurar o fiel processo comprobatório de pagamento das despesas de caráter indenizatório.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, caberá à Comissão de Controle Interno examinar e autenticar as despesas conforme os princípios da lei da lisura e da legalidade.

Uma medida importante estabelecida é a renovação ou substituição dos membros da Comissão de Controle Interno a cada 12 meses, por meio de Ato da Mesa Diretora. Essa prática visa garantir a continuidade e a atualização do corpo de fiscalização, mantendo-o alinhado com as necessidades e exigências da gestão pública.

Além disso, todos os membros da comissão receberão uma gratificação de até 50% do vencimento base, como reconhecimento pelo trabalho desempenhado na salvaguarda dos recursos públicos e na promoção da transparência e responsabilidade fiscal.

A criação desta comissão representa um compromisso firme da Câmara Municipal de Campina Grande com a boa governança e a prestação de contas à população, reafirmando seu compromisso com a ética, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Na Ordem do Dia, ainda foi aprovado o requerimento de nº 1134, que considerou de urgência especial a tramitação do Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto dispõe sobre a criação da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Campina Grande. O projeto foi aprovado com unanimidade, sem discussão.

De comum acordo, os vereadores declinaram de suas falas na Tribuna e realizaram a votação de requerimentos e Projeto de Resolução.

Foram aprovados 25 requerimentos, de autoria de diversos vereadores. Entre eles, o requerimento de autoria do vereador Pimentel Filho, que solicita voto de aplauso ao empresário Cassiano Pereira, eleito no dia 9 de abril de 2024, o novo presidente da Federação das Indústrias da Paraíba – FIEP – PB.

Na 26ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (10) foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos).

DIVICOM/CMCG

Em sessão especial, realizada na manhã desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Campina Grande homenageou o trio de arquitetos formado por Carolina Nery Benevides Gadelha, Andreia Cardoso de Oliveira e Eric Roberto dos Santos, com a entrega de Moções de Aplausos.

Uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), por conta dos prêmios internacionais recebidos por conta do projeto arquitetônico do HELP.

Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado por Renan Maracajá (Republicanos).

JUSTIFICATIVA
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), antes de iniciar a sua justificativa parabenizou o vereador Pimentel Filho, por conta do seu aniversário.

Ela agradeceu aos estudantes da Unifacisa que participaram da sessão especial e destacou a importância de instituições comprometidas com a educação. O trio de arquitetos foi premiado internacionalmente com o Projeto HELP, que colocou Campina Grande no topo do mundo na área da arquitetura hospitalar.

A vereadora agradeceu a Felipe Reul, que hoje estava na Assembleia Legislativa. Agradeceu também a parceria com a Nutrição e Arquitetura com um projeto em São José da Mata, obrigada Unifacisa.

Dalton Gadelha, na Tribuna, falou em nome dos homenageados. Cumprimentou todos os convidados, disse que era uma honra retornar a Casa de Félix Araújo, a casa do povo e se sentir representado por cada vereador e vereadora.

Disse que o projeto HELP começou a ser consolidado com o reconhecimento da Fundação Pedro Américo como de utilidade pública.

Agradeceu em especial a Jô Oliveira, e destacou que ela é uma revelação da política dos últimos anos, Agradeceu a todos integrantes desta CASA.

Ele contou como foi iniciado o projeto do HELP. Pediu a sua filha e aos seus colegas para executarem, e ela disse que não faria, porque era grande demais. “Se você não fizer, não terá hospital. Ela aceitou o desafio e o trio ganhou duas premiações internacionais. Dei para ela o slogan ‘HELP, um hospital que nasce no futuro com compromisso humanitário”.

Fizeram a neuroarquitetura, se tem ala do SUS e filantropia, ala dos convênios. A oncologia é a mais moderna de todo o Brasil, e o hospital trata pessoas e não conta bancária.

Dalton falou da esposa e companheira há 40 anos, que foi acometida de câncer e dos dois anos de tratamento em São Paulo e da sua cura. Na época ela foi acompanhada pelo Dr. Ricardo, e hoje ele chefia o serviço de oncologia do HELP, o mais moderno do país, com atendimento igual para todos.

Homenagem ao Dr. Ricardo – chefia do serviço de oncologia, mais moderno do país

Falou ainda da sua felicidade de ter o trabalho reconhecido pela CMCG e como é bom para Campina Grande estar no topo da arquitetura mundial na área hospitalar.

Também destacou o trabalho da Câmara para a duplicação da BR-230 que será o marco divisor na história da cidade. “Contem com o HELP”.

Trabalho de duplicação da BR-230. Marco divisor na história. Contem com o Help.

O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) entregou a moção de aplauso a direção da TV Itararé. Disse que o casal Gisele e Dalton marcaram Campina Grande com ações definitivas, e que o voto foi apresentado em 2020, pelo documento do Festival de Inverno de Campina Grande e parabenizou Jô Oliveira.

Fabiana Gomes (PSD) entregou a Moção de Aplausos para o empreendedor Dalton Gadelha. Reconheceu o HELP, com um dos maiores hospitais do Nordeste, e que ficou encantada quando visitou as dependências do hospital.

Eric Roberto dos Santos, agradeceu em nome das colegas a homenagem, ficamos felizes com o reconhecimento.

Eles participaram de duas premiações de arquitetura, uma promovida pela Comunidade de Arquitetos nos Estados Unidos, que ficou em primeiro lugar.

E na maior premiação de arquitetura do mundo, ficamos entre os 8 melhores projetos hospitalares do mundo.

Caroline Benevides Gadelha – “é uma honra estar aqui, honrar as pessoas e a cidade de Campina Grande pelo reconhecimento. Um momento ímpar, passamos sete anos para a construção do projeto. Sou grata pelo desafio do meu pai e somos capazes”.

Os vereadores Anderson Almeida, Rostand Paraíba, Saulo Noronha, Olímpio Oliveira, Renan Maracajá, Pimentel Filho, Dona Fátima, Eva Gouveia, Valéria Aragão, Dra. Carla, Fabiana Gomes e Alexandre Pereira, destacaram o dinamismo da família Gadelha e o respeito que tem pela cidade.

Marinaldo Cardoso parabenizar a Olímpio pela homenagem ao Grupo Itararé, a Fabiana Gomes e a Jô Oliveira.

“Esta CASA se orgulha muito pela sua presença e a gratidão do senhor reconhecer que o é produzido aqui. Agradeço o seu reconhecimento. Pediu aos arquitetos o projeto de uma passarela para entregar ao DNIT.

Dalton Gadelha agradeceu a sua sócia efetiva e afetiva há 40 anos, sua querida Gisele, ao time do ecossistema Facisa. “Agradeço o nosso time de coração. Nasci em Sousa e Gisele nasceu em Belo Horizonte e adotamos Campina Grande, como nossa terra. Renovo a minha gratidão a esta CASA, O HELP trabalha todo o dia e o dia inteiro”, finalizou.

COMPOSIÇÃO DA MESA
Chanceler da Unifacisa Dalton Gadelha; Gisele Bianca Nery Gadelha (Reitora da Unifacisa); Carolina Nery Benevides Gadelha; Andreia Cardoso de Oliveira e Eric Roberto dos Santos – arquitetos.

Minuto Silêncio
A vereadora Eva Gouveia solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Eunice de Oliveira.

Acompanhe nossos trabalhos ao vivo pela rádio e tv web (camaracg.pb.gov.br); facebook e youtube (camaracg oficial)

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (4), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) registrou o Dia Mundial de Conscientização ao Autismo, comemorado no dia 2 de abril, reafirmando o compromisso do mandato com políticas públicas que atendam às necessidades dessa comunidade.

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

Fabiana Gomes acrescentou que ao longo da sua atuação, tem apresentado diversas matérias legislativas, voltadas para garantir uma maior inclusão e apoio às pessoas com autismo na cidade. A vereadora também registrou a atuação dos demais colegas parlamentares na Casa Legislativa, que têm demonstrado sensibilidade à causa, o que é essencial para o progresso de ações em prol dessas pessoas.

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento. Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis.

Fabiana ressaltou que autismo não é uma limitação, mas uma expressão única de diversidade humana, e que se tem o dever de assegurar que cada indivíduo tenha acesso à educação, ao emprego e oportunidades de vida plena.

Embora algumas pessoas com TEAs possam viver de forma independente, existem outras com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo de suas vidas. As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores.

Sintomas:
De acordo com o quadro clínico, os sintomas podem ser divididos em 3 grupos:

– ausência completa de qualquer contato interpessoal, incapacidade de aprender a falar, incidência de movimentos estereotipados e repetitivos, deficiência mental;

– o paciente é voltado para si mesmo, não estabelece contato visual com as pessoas nem com o ambiente; consegue falar, mas não usa a fala como ferramenta de comunicação (chega a repetir frases inteiras fora do contexto) e tem comprometimento da compreensão;

– domínio da linguagem, inteligência normal ou até superior, menor dificuldade de interação social que permite levar a vida próxima do normal.

Tratamento:
O autismo é um transtorno crônico mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) fez o registro do evento que participou na sede da Federação de Indústrias da Paraíba (FIEP), na última sexta-feira, para a assinatura do protocolo de intenções pelo governador João Azevedo, com o grupo Vertys, para instalação de uma montadora de motos elétricas e um centro de distribuição de ares-condicionados, gerando novas vagas de emprego.

O vereador relembrou que o gestor municipal também realizou uma solenidade no início do mandato que anunciava a instalação de uma empresa de motos e carros elétricos na cidade, mas que até o momento a ação não aconteceu.

FIEP
Na próxima terça-feira (9), será realizada a eleição para o novo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), o empresário Francisco Benevides Gadelha (Buega Gadelha), eleito para o período de 2023 a 2027, foi afastado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O empresário Cassiano Pereira é o candidato de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSB) falou inicialmente sobre as novas eleições da Federação de Indústrias da Paraíba (FIEP), que acontecerá no próximo dia 9 de abril. Três candidatos participam da eleição. Pimentel disse que é preciso que a Câmara Municipal de Campina Grande faça parte desse processo, visto que Campina Grande é o único município do interior do Brasil, que tem a sede da FIEP.

O vereador defende que é preciso interceder no convencimento para que o Sindicato de Campina Grande vote de forma unânime no nome do representante da cidade, Cassiano Pereira, empresário campinense com experiência na vida pública, onde ocupou cargos públicos no estado.

Jô Oliveira (PCdoB) retornou ao tema das eleições da Federação das Indústrias, reforçando a importância de acompanhar, até mesmo pela história e fortalecimento dos nomes que levam a FIEP a esse lugar, garantindo que seja o melhor resultado para Campina Grande, principalmente para aqueles que esperam a permanência da FIEP na cidade.

CHUVAS
Márcio Melo (PSD) alertou novamente sobre a chegada das chuvas no Sítio Jorge, que no dia de ontem ficaram ilhados. O vereador apresentou fotos da situação e registrou que a Secretaria de Agricultura colocou manilhas em locais onde não poderia e na primeira chuva que aconteceu elas foram levadas e a população ficou isolada.

Márcio disse que anteriormente realizava toda a prevenção, mas nesses últimos três anos vem cobrando da Prefeitura a realização das passagens molhadas. O vereador acrescentou que quando esteve em Brasília com o deputado Romero Rodrigues, ele realizou a destinação de emendas para a construção das três passagens molhadas no Sítio Jorge, além de calçamentos. Sobre as chuvas na cidade, citou o alagamento no Shopping Luiza Motta, com bueiros obstruídos.

SÃO JOÃO
Napoleão Maracajá (PT) registrou a presença do presidente dos Sindicatos dos Vigilantes que trouxe um comunicado que foi enviado à empresa ‘’Artes produção e eventos’’ (empresa privada que faz a gestão do São João de Campina Grande), que de acordo com o presidente, no ano passado, os vigilantes ficaram sob sol e chuva durante as festividades do São João, sendo necessário uma ação junto à justiça para garantir condições de trabalho adequadas. O vereador disse que neste ano, a empresa está sendo comunicada para não repetir o mesmo erro.

Disse que no Jornal da Paraíba, foi informado que a Prefeitura está realizando um processo seletivo de contratação de 250 pessoas para trabalhar nas festividades do Maior São João do Mundo. Com isso, o vereador expressou uma dúvida, com relação a atuação da empresa e do município, no que diz respeito aos direitos e obrigações na realização da festa.

Ele está pedindo informação ao gestor, sobre alguns pontos referentes à realização da festa: a relação dos artistas e bandas e seus cachês; quantas empresas privadas estão patrocinando o São João e qual a contribuição de cada uma delas; qual o valor dos recursos advindos da União.

Jô Oliveira (PCdoB), perguntou se na solicitação do vereador está incluído o pedido de quantidade de artistas locais na programação, pois nas redes sociais está convencionando chamar a festa pejorativamente de “Festa do Peão”, devido à ausência do gênero forró.

Anderson Almeida (PSB) também solicitou um aparte, ressaltando que é preciso saber se a empresa realizou o pagamento de impostos devido a instalação do camarote no ano anterior.

Pimentel Filho (PSB) disse que caso os pedidos não sejam respondidos, a CASA precisa entrar com pedido ao Ministério Público para solicitar as informações.

Bruno Faustino (PTB) solicitou ainda que seja incluído nos pedidos de informação do vereador, os serviços prestados na parte da limpeza, pois a Prefeitura continua ainda a pagar esses serviços, visto que deveria ser de responsabilidade da empresa.

EMPRÉSTIMO
Anderson Almeida (PSB), falou sobre o empréstimo internacional, no valor de 52 milhões de dólares. E registrou o perigo da transação, visto que mesmo que o prefeito seja reeleito, a sua gestão não será a responsável pelo pagamento de nenhuma parcela do empréstimo.

O tema retornou à CASA pelo vereador, com solicitação para abertura de uma CPI, pois segundo ele, há suspeita de que os dados informados para aquisição de uma certidão que foi apresentada ao STN, não sejam os dados legais ou da maneira que deveria ser informado.

O vereador também mencionou que o Programa Saúde de Verdade também tem solicitação de CPI e que a ponte que está sendo construída entre o Parque do Povo e o Parque Evaldo Cruz, já tem um aditivo no valor que era destinado inicialmente.

Jô Oliveira (PCdoB) e Pimentel Filho (PSB) também falaram a respeito do empréstimo.

RESPOSTA
Luciano Breno (PP), considera que trazer inverdades para a CASA não é positivo, se referindo à fala com relação à ponte que liga o Parque do Povo ao Parque Evaldo Cruz.

De acordo com o líder da situação, as obras são de revitalização do Parque Evaldo Cruz, com novos aparelhos, a reforma do museu, quadra, pista de skate e espaços para eventos. Também citou a revitalização do capitólio, a ampliação da avenida Floriano Peixoto, a abertura da Félix Araújo e a na rua paralela a Epaminondas, além de outras ruas no bairro da Zona Leste, com realização de saneamento, para em seguida implantar o calçamento.

Luciano ainda relembrou os bairros com 100% de iluminação, calçamento, abertura de policlínicas e revitalização de postos de saúde. O vereador convidou os vereadores para irem até o Parque Evaldo Cruz para realizar a fiscalização das obras.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETO DE LEI
Foram aprovados 40 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, além do requerimento de urgência nº 1072 na Ordem do Dia, que considerou de urgência especial a tramitação do Projeto de Resolução nº 017/2024. O projeto dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 8.906/2023, que trata da verba indenizatória de atividade parlamentar – VIAP, na Câmara Municipal de Campina Grande, PB. O projeto foi aprovado com unanimidade em primeira e segunda votação, sem discussão.

Minuto de silêncio:
O vereador Anderson Almeida solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a José Correia Leal e Renally Sayonara (funcionária do ISEA) e moradora do Santa Rosa.

Napoleão Maracajá incluiu o nome de Beto Anel do Brejo (proprietário do Anel do Brejo).

A 22ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (4) em formato híbrido foi presidida pelos vereadores Márcio Melo (PSD), Renan Maracajá (Republicanos) e Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Jô Oliveira (PCdoB).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (3), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na última sexta-feira, dia 22, o Poder Executivo revelou o novo layout do epicentro do Maior São João do Mundo e anunciou a programação completa para o evento de 2024. Este ano, as festividades, além dos Distritos até o Parque do Povo, alcançaram o Parque Evaldo Cruz, de 29 de maio a 30 de junho.

A Câmara Municipal de Vereadores tem desempenhado um papel crucial na grandiosidade desse evento. Através de projetos de lei, discussões, audiências públicas e intervenções nos impasses, temos trabalhado incansavelmente para garantir o sucesso do São João. Em um ano especial em que celebramos os 160 anos do município, reiteramos nosso compromisso com a representação do povo campinense no legislativo.

Neste contexto, é essencial a participação ativa de todos os habitantes da Terra do Maior São João do Mundo. Convidamos cada cidadão a contribuir e a receber calorosamente os turistas, fortalecendo assim nossa cultura e nossa economia local.

Junte-se a nós nesta celebração única e histórica, onde a tradição, a música e a alegria se encontram para fazer do São João de Campina Grande sempre, O Maior São João do Mundo.

PEQUENO EXPEDIENTE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna solicitou ao prefeito Bruno Cunha Lima e a Secretaria Municipal de Ação Social que realizem o pagamento das subvenções sociais aprovadas em dezembro que, de acordo com o vereador, ainda estão em atraso e as instituições fazendo cobranças.

Em seguida, prestou uma homenagem ao ex-prefeito Enivaldo Ribeiro e a senadora Daniela Ribeiro que estão aniversariando hoje, enfatizando a administração realizada por Enivaldo, responsável pela abertura de avenidas e construção de diversas edificações, como a edificação que hoje abriga a Câmara Municipal, o primeiro shopping center da Paraíba e o Distrito Mecânico.

Olimpio registrou a sua contribuição com o nascedouro do Maior São João do Mundo, assim como sua atuação de parlamentar federal e que hoje aos 89 anos, ainda permanece ativo, como presidente de um partido e liderando um grande grupo político.

Em Brasília
Márcio Melo (PSD) disse que teve a oportunidade de dialogar com o deputado federal Romero Rodrigues, na sua ida a Brasília, ressaltando a destinação de emendas para Campina Grande, principalmente as que são destinadas diretamente às entidades. Além disso, falou que o mandato de Romero praticamente acabou de iniciar e que este será o ano de destinação de mais emendas para a cidade e vários outros municípios.

Ainda sobre as ações do ex-prefeito e atual Deputado Federal, Romero Rodrigues, mencionou sua visita realizada no Hospital Universitário Alcides Carneiro, onde destinou um valor significativo para o Hospital de Oncologia, assim como para o Hospital da FAP.

Por fim, ressaltou que Romero Rodrigues fez questão de convidar a todos os deputados para o Maior São João do Mundo e que é preciso ter humildade, respeito e reconhecimento da história de Campina Grande, pois as ações da gestão atual não são feitas sozinhas e tem contribuições de quem construiu a cidade em outros tempos. Como exemplo, citou o Distrito de Galante, que recebeu diversas contribuições para que o evento do São João fosse criado.

“ANIVERSÁRIO DAS MALVINAS”
Janduy Ferreira (PSDB) falou a respeito do bairro das Malvinas, e a sua alegria de ter sido adotado pelo local no ano de 1993 e pela forma como aconteceu o surgimento do bairro.

O vereador registrou que neste último sábado (23) o bairro completou 41 anos de existência e citou pessoas conhecidas na região, que lutaram pelas Malvinas e contribuíram com a sua história, como o poeta que criou o hino do bairro, Adgelson Cavalcante. “Jamais vou esquecer do acolhimento que me foi concedido naquele bairro, tanto para mim, como para meus oito irmãos e família”, frisou.

AINDA CAGEPA
Alexandre Pereira (UNIÃO) inicialmente mencionou a audiência pública da tarde desta terça-feira (26) da CAGEPA, para divulgar o percentual de reajuste no valor da água e do esgoto. O vereador criticou a prestação de serviço da empresa, visto que além da falta de água constante em diversos bairros da cidade, a água tem chegado com uma coloração escura.

Em seguida, o vereador mencionou dados do IBGE que tratam das taxas de analfabetismo no país, com a Paraíba registrando a terceira maior taxa. Alexandre ressaltou que faltam políticas públicas sérias e que o Estado não é um mar de rosas que o governo desenha em suas redes sociais, através da mídia patrocinada pelo Governo. Ele ainda acrescentou que os alunos são aprovados para não registrarem baixos índices de aprovação. Com relação a Segurança Pública, o vereador mencionou a guerra de facções na área metropolitana.

Por fim, concluiu sua fala, mencionando que a partir do dia 29 a Paraíba sairá do percentual de 18% de ICMS, para 20%. “Parabéns aos deputados que votaram a favor da lei, contrariando mais de 19 estados que optaram por abrir mão do reajuste do ICMS”, criticou.

Rostand PARAÍBA (PP) em concordância com a fala do vereador que o antecedeu, registrou que a CAGEPA precisa dialogar com o Governo do Estado, diante da falta de água nos bairros da Zona Leste e demais bairros de Campina Grande.

SOBRE CPI
Anderson Almeida (PSB) disse que ia tratar sobre os requerimentos de abertura de CPI que já foram protocolados, mas foi surpreendido na pauta do dia com três pedidos de suplementação e abertura de crédito, em uma lei orçamentária que o prefeito ainda não promulgou os vetos que a CASA derrubou.

Anderson acrescentou que de acordo com o art. 222 do regimento interno da Casa Legislativa, após o veto ser rejeitado na casa, o Chefe do Poder Executivo tem 48h para fazer a sanção e promulgar o veto, fechando-se assim a Lei Orçamentária Anual. Em caso de não ser sancionada e promulgada, o presidente da Casa Legislativa tem a obrigação de realizar o ato. Apenas dessa forma, Anderson disse que será possível avaliar se votarão a favor ou contra, nas mudanças do orçamento que foram enviadas.

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que é preciso que a CASA comece a cumprir o regimento e a lei orgânica, se referindo ao presidente da Câmara, que deve fazer a promulgação, seguindo o regimento interno da CASA.

Napoleão Maracajá (PT) disse que quando a CASA não reage a uma decisão arbitrária e ilegal do executivo, é a CASA que se apequena.

JÔ NA UNEGRO
Jô Oliveira (PCdoB) registrou a sua participação no seminário da UNEGRO – União de Negras e Negros do Brasil, realizado em Salvador, para tratar das questões da discriminação racial no país. Na ocasião foi possível dialogar com nove Ministérios sobre essa pauta e como é possível levar a discussão para os municípios e estados. O seminário foi promovido pelo MEC, pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e pela Universidade Federal da Bahia.

Dentro das discussões, uma das preocupações do Ministério da Educação é exatamente criar ferramentas onde possam rastrear a localidade em que se encontram os altos índices de analfabetismo e para que os gestores tenham a responsabilidade de apresentar os dados da instituição. A vereadora ressaltou que quando se chega na rede estadual sem saber ler, é porque o problema se encontra nos anos iniciais.

Além do Ministério da Educação, houve o diálogo com outros ministérios, pautando temas como saúde da população negra, políticas de empregabilidade, novos editais para qualificação das cozinhas solidárias, promoção de moradias seguras e outras melhorias de pessoas da periferia, acesso à internet de qualidade, necessidade de fomento à cultura e abertura de editais, ampliação de territórios quilombolas, participação popular e ampliação da presença da sociedade civil com a ampliação das conferências, entre outros temas.

MINUTO DE SILÊNCIO
Ivonete Ludgério (PL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Carlos Alberto Duarte, que foi secretário de Campina Grande, e gerente do banco Itaú.

Jô Oliveira (PCdoB) incluiu o nome de Eduardo Jorge – Professor da Universidade Estadual da Paraíba, do Departamento de Sociologia;

Rostand Paraíba (PP) – Eliaquim Pereira Soares; e Dra Carla – Priscila Oliveira;

Nesta terça-feira (26), a 20ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Alexandre Pereira (UNIÃO), secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Anderson Almeida (PSB), com a participação de 21 vereadores.

Com o esvaziamento da sessão, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é lembrado neste 21 de março. A data foi instituída em referência ao trágico protesto contra a Lei do Passe, em Joanesburgo, na África do Sul, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.

Mais de 20 mil pessoas participavam da manifestação pacífica quando a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. A tragédia levou à ONU proclamar, em meados de 1963, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em todo mundo.

Lei 14.519/23 foi sancionada há um ano pelo Presidente da República
Só após 29 anos, foi instituída a Lei 7.716 de Crime Racial decretado como crime, qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas somente no dia 21 de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.519/23, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado todos os anos no dia 21 de março. A Injúria Racial também passou a ser considerada como crime de racismo.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) falando a respeito do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, apresentou números alarmantes.56% da população do Brasil é negra ou parda e que 36% maior nos trabalhos, com rendimento médio 116% menor em relação aos brancos; apenas 12% das mulheres negras têm carteira assinada; 56% da mulheres negras são vítimas de feminicídio; 68% dos encarcerados são negros ou pardos; e que 72% são vítimas de mortes violentas. Ele disse ainda que a fome e a violência tem cor.

No Brasil, os casos de racismo cresceram muito nos últimos anos. Entre 2018 e 2020, houve um aumento de cerca de 31% nos casos. Além disso, é a população negra, a maior vítima de homicídios, representando 77,9% dos casos. A maioria das vítimas é jovem, tem entre 12 e 29 anos, e pertencem ao sexo masculino.

A violência, também, está expressa em ambientes corporativos e institucionais. O levantamento feito pelo Trilhas de Impacto, apontou que 86% das mulheres negras já sofreram casos de racismo em empresas. Além disso, outra pesquisa, da empresa CEGOS, identificou que 75% das empresas levantaram o racismo como a principal forma de discriminação

TRIBUNA – EDUCAÇÃO
Pimentel Filho (PSB) falou da vitória dos professores da educação, no que diz respeito ao pagamento do 14º salário. Disse que em 2012 fez uma lei autorizando o Poder Executivo, a criar o 14º salário, Prêmio de Excelência – quando a escola atingir o índice do IDEB. O Executivo fez uma lei parecida, e o Tribunal de Contas não aceitou.

Napoleão Maracajá (PT) deu continuidade a fala de Pimentel, parabenizando a luta do Sintab que ganhou uma ação importante, a ação do IDEB, e que a Prefeitura não pagou o manda a Lei, toda a comunidade escolar deve ser beneficiada, não apenas os educadores, mas sim do vigilante ao gestor da escola. Disse ainda que 54 escolas vão receber o 14º salário, e que a relação está à disposição na sede do Sintab.

NOVO AUMENTO DE TARIFA/ IMPOSTO
Alexandre Pereira (UNIÃO), mais uma vez falou a respeito da Cagepa, informando o comunicado da empresa no rodapé da conta. “ A Cagepa, atendendo a Lei Estadual nº 8.767, comunica que fará a audiência pública no dia 26 de março, às 15h, através do site www.youtube.com/cagepa.gov.br, para dar ciência aos clientes e fundamentar proposta de reajuste tarifário”.

O vereador mostrou a sua conta de água, que paga mais de 80 reais por 3m cúbicos de água, também paga o mesmo valor pelo esgoto. Ele mostrou uma fala de um consumidor cobrando o esgotos da Cagepa.

Disse ainda que a sua crítica não é ao CPF das pessoas que trabalham na empresa e sim a má gestão. A audiência pública não é para debater o reajuste e sim para informar. A Cagepa é a única empresa que vende o que ela não compra, que é a água. O problema não é do governo Azevedo, é de muito tempo.

ICMS – ele informou a novidade do Governo do Estado, que a alíquota do ICMS vai passar de 18% para 20%, a partir do dia 29 de março. De acordo com o decreto estadual, a nova alíquota vai incidir na área de transportes, comunicação e importações de bens e mercadorias. “Um presente de grego do governador, com o aval da Assembleia Legislativa”, frisou.

Lamentou que a Paraíba é o estado que mais paga imposto no Nordeste. Ele leu alguns pontos da nova lei.

Pimentel Filho (PSB) em resposta às informações, ele fez um relato de obras previstas para Campina Grande e os investimentos.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez cobrou a gestão a efetivação do programa Morar Melhor. Disse que é a favor do São João e pede um olhar da gestão para a periferia.

A sessão desta quinta-feira (21), foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pela Dra. Carla (PSC).

Fabiana encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão solene desta noite, de autoria da Dra. Carla, e para a sessão ordinária da próxima terça-feira (26), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Campina Grande celebra nesta quarta-feira (20 de março), o Dia Mundial da Saúde Bucal, uma data estabelecida pela Federação Dentária Internacional (FDI). Essa comemoração visa aumentar a conscientização sobre a importância da saúde bucal, promovendo ações preventivas e educativas em todo o mundo.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) que é odontóloga fez o registro da data e informou que estudantes de Odontologia, professores e profissionais comemoram a data na Praça da Bandeira, com ações preventivas. Informou ainda o atendimento realizado no Odontomóvel.

A importância da saúde bucal
A saúde bucal tem um impacto significativo na qualidade de vida, bem-estar geral e autoestima dos indivíduos. Problemas dentários, como cáries e doenças periodontais, podem causar dor, desconforto e levar a problemas mais graves, como a perda de dentes. Além disso, uma má saúde bucal pode afetar outras áreas da saúde, como a cardiovascular e a digestiva, e está relacionada a doenças crônicas, como diabetes e câncer.

É crucial conscientizar as pessoas sobre a importância de manter uma boa higiene bucal e estimular ações preventivas, como visitas regulares ao dentista e a adoção de hábitos saudáveis.

Dicas para cuidar da saúde bucal
Escove os dentes corretamente: Escove os dentes pelo menos duas vezes ao dia, utilizando uma escova de cerdas macias e um creme dental com flúor.

Use o fio dental diariamente: O fio dental ajuda a remover a placa bacteriana e os resíduos de alimentos entre os dentes, onde a escova não alcança. Utilize-o pelo menos uma vez ao dia, preferencialmente antes de dormir.

Visite o dentista regularmente: Faça consultas periódicas ao dentista, pelo menos a cada seis meses, para verificar a saúde dos dentes, gengivas e realizar limpezas profissionais. Evite o tabaco e limite o consumo de álcool.

O Dia Mundial da Saúde Bucal é uma excelente oportunidade para reforçar a importância de manter a saúde bucal em dia e disseminar informações sobre cuidados e práticas preventivas. Cuide bem dos seus dentes e gengivas, siga as dicas acima e lembre-se de que uma boa saúde bucal é fundamental para uma vida saudável e feliz.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez falou da sua preocupação com as centenas de fios acostados nos postes espalhados pela cidade. Lembrou da Lei de sua autoria, que foi promulgada e até hoje não vê uma ação efetiva das autoridades.

Foi mostrada fotos com os fios soltos, mostrou foto de um poste com dezenas de fios soltos e desnecessários. Ele afirmou que “estamos nos sentindo impotentes, e essa conta vai chegar ao poder público. O que acontece aqui é um absurdo, se sabe que existem mecanismos para a retirada destes fios”. O vereador apela a quem de direito ações efetivas para solucionar o problema.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lamentou o que a PBGás vem praticando na cidade, recentemente fez a ligação do gás natural em um condomínio na Desembargador Trindade, para isto danificou o asfalto, e o trabalho de recuperação da via foi lamentável.

O vereador cobra uma ação do Poder Pública para exigir um trabalho de qualidade após a empresa perfurar o asfalto.

Aldo Cabral (PSD) também falou a respeito dos fios soltos deixados pelas empresas de telecomunicação. Parabenizando Janduy por estar sempre cobrando soluções para este descaso.

O vereador informou da Lei aprovada e sancionada que diz respeito a cobrança que a Energisa fazia ao consumidor para a retirada de um poste, lei que não é cumprida. A empresa não respeita o consumidor. Ele informou que a empresa agora está cobrando a apresentação de um projeto para fazer a ligação.

Ele também denunciou à Cagepa que uma empresa responsável pelos reparos dos buracos, não está realizando os serviços e tem deixado ruas e avenidas precárias para veículos e locomoção da população.

Bruno Faustino (PTB) – em resposta enumerou as ações do Governo do Estado na cidade, falando em calçamentos de algumas ruas e construções de pontes.

Aldo Cabral (PSD) rebateu a informação do vereador Bruno, dizendo que o calçamento a que ele se refere foi feito por Veneziano e que ele esqueceu que o Governo fez apenas uma ponte, não quatro. “É bom não aumentar o que foi feito”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) voltou a falar do debate a respeito da insegurança na Praça Clementino Procópio. Disse que a Praça deveria ser revitalizada. Disse ainda que o programa Morar Melhor não está funcionando, e que o prefeito privatizou o São João. Também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela mini reforma do Fabricão e pediu a complementação dos serviços, como equipamentos para atender aos pequenos fabricantes de calçados.

A 18ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (20) foi aberta pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão foram aprovadas quatro atas.

Conheça e acompanhe nossos trabalhos online nas sessões solenes ou ordinárias de terça, quarta e quinta-feira, acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br ou pelas redes sociais no (camaracg oficial) youtube.

O vereador Janduy Ferreira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na última sessão desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, os vereadores utilizaram a tribuna para abordar a preocupante questão da segurança na cidade, em especial após o incidente ocorrido na Praça Clementino Procópio. O triste episódio, envolvendo um militar, a guarda municipal e frequentadores do local, trouxe à tona a urgência de medidas eficazes para garantir a proteção dos cidadãos.

Os legisladores destacaram a necessidade urgente da presença ostensiva da Polícia Militar nas ruas da cidade, principalmente nos pontos considerados vulneráveis, onde pessoas são constantemente vitimadas por ações de vandalismo e assaltos. A ocorrência na Praça Clementino Procópio serviu como um alerta para a importância da atuação policial e da guarda civil, sobretudo no coração da cidade, onde o fluxo de pessoas é constante.

A permanência da Polícia Militar na Praça Clementino Procópio ressalta a relevância da ação policial para manter a ordem e a segurança pública, não apenas nesse local específico, mas em toda Campina Grande. Os vereadores reforçaram a necessidade de medidas preventivas e de vigilância constante, visando proteger os cidadãos e garantir a tranquilidade necessária para o desenvolvimento da comunidade.

Diante dos desafios enfrentados, é fundamental que as autoridades competentes atuem de forma coordenada e eficaz, já que estamos próximo de mais um Maior São João do Mundo”, promovendo ações que contribuam para uma cidade mais segura e acolhedora. A segurança pública é um direito fundamental e deve ser prioridade, visando o bem-estar e a qualidade de vida da população campinense.

SEGURANÇA
Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna voltou a falar a respeito da segurança na cidade, e o lamentável fato que aconteceu na Praça Clementino Procópio. Disse que as autoridades policiais descobriram que existe a praça, surge a oportunidade de se fazer uma operação policial naquele local. Lá tem trabalhadores, mas também maus feitores que roubam, consomem e traficam drogas.

O vereador lembrou ainda o aumento dos feminicídios e homicídios no Estado. E que no Anuário da Violência, o governo destacou apenas a redução dos ataques aos Caixas Eletrônicos e assaltos a bancos. E que o Estado contabiliza as mortes violentas apenas no local do ocorrido.

Comentário
Olimpio Oliveira fez algumas pontuações: que a informação de que só é contabilizada a morte no dia do fato, de que não procede. A respeito da Praça Clementino Procópio, disse que existem famílias que moram naquele local e que está precisando de uma ação social da Prefeitura.

Luciano Breno (PP) falou da revitalização do Capitólio, e que a Praça deve ser revitalizada também. Disse que conversou com as equipes da Semas que fizeram uma abordagem naquele local, que foi apresentada a oportunidade de um aluguel social, não aceitaram, e que a maioria tem residência e família. O Centro traz insegurança à população.

Informou ainda, que tem uma família que todas as noite está sentada na frente da loja do seu filho, e que perguntou os motivos, a família tem casa, e vai para o local à noite para pedir. Falou ainda da necessidade de uma ação conjunta, Prefeitura e Estado.

Alexandre citou um exemplo da cidade de Caxias do Sul, que a Prefeitura está fazendo um mutirão todas as noite para retirar quem está morando nas ruas, oferecendo abrigo, clínica para recuperação dos viciados e condições para as pessoas de outros municípios retornarem às cidades de origem.

SUBVENÇÕES SOCIAIS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou a respeito das subvenções sociais, disse que, o que a Câmara aprovou não vai ter efetividade para a maioria das entidades, por conta da burocracia que estão criando, o que não está na lei aprovada Complementar 200. As entidades deverão prestar contas do uso dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande.

Na Semas estão sendo cobradas as certificações Cebas e Cneas. O CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social é exigido pela Receita Federal, para que a entidade usufrua de isenções. O Cneas – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, que permite aos governos federal, estadual e municipal saber quais as entidades existentes no território nacional.

“Não vejo a razão de ser destas duas certificações para liberar os recursos aprovados por esta CASA, a não ser a vontade deliberada de não querer pagar os recursos. Dia 19 de março e ninguém consegue receber as subvenções”. Apelo aos colegas da situação para que se possa fazer uma intermediação entre o Prefeito, a Semas e as entidades.

SAÚDE
Jô Oliveira (PCdoB) voltou a falar a respeito da situação da saúde de Campina Grande. Ela relatou que no sábado à noite, uma pessoa de São José da Mata ligou para comunicar que tinha feito uma série de ligações para o SAMU e que estava se negando ao atendimento. “Liguei para o SAMU para reforçar o pedido e não houve o atendimento para esta pessoa que estava necessitando. Entramos em contato com a Clínica que tem ambulância e motorista à disposição, a família ligou e o meu marido também e o senhor não foi atendido. O setor de transporte da Clínica de São José da Mata, negou o atendimento.

ACÁCIO FIGUEIREDO
Pimentel Filho (PSB) falou a respeito do Acácio Figueiredo, e de uma feirinha criada há cinco anos, e que o prefeito prometeu a sua revitalização e até hoje a promessa não foi concretizada.

Luciano Breno (PP), pela liderança, fez um relatório das ação da Prefeitura na cidade, começando pelo Parque Evaldo Cruz, o Cine Capitólio, Posto de Saúde que foram reformados, Fabricão, ações no Mutirão, no Novo Horizonte, com o saneamento básico e calçamento, no Ronaldo Cunha Lima, e Cuités, calçamento das ruas, e outras ações de iluminação pública.

No que diz respeito ao Acácio Figueiredo existe a previsão de um mercado público que é necessário, e lembrou que a feirinha funciona em uma área invadida, e que não foi retirada pela necessidade da comunidade de ter onde comprar.

Nesta terça-feira (19), 17ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB).

Com a evasão dos parlamentares na sessão, a vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos por falta de quórum. Ela convidou os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada em formato híbrido, nesta quarta-feira (20), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Com a decisão da Justiça mudando as regras para o uso de anestesia em consultórios dos dentistas, muitos profissionais procuraram a vereadora Fabiana Gomes (PSD), que é odontóloga, para entender mais do assunto.

A decisão da Justiça Federal se refere à sedação com remédio controlado, em que o paciente pode ficar inconsciente durante a consulta, geralmente em cirurgias e implantes odontológicos.

A vereadora explica que a utilização de anestesia continua sendo realizada normalmente. As mudanças serão na sedação com óxido nitroso. Ainda destacou a diferença entre anestesia, analgesia e sedação.

A sedação consciente é feita por meio da inalação dos gases — óxido nitroso e oxigênio. Uma máscara é colocada no paciente para que ele respire a mistura gasosa dando início ao processo de sedação. A sensação de relaxamento é imediata, mas permite que a pessoa continue acordada e mantenha os reflexos e as respostas aos estímulos físicos e verbais. Não existe contra indicação absoluta para o uso do óxido nitroso, sendo um excelente meio de sedação, inclusive para pacientes especiais.

Em procedimentos em que a anestesia é menos complexa, como uma obturação, nada vai mudar. A decisão da Justiça Federal se refere à sedação com remédio controlado, em que o paciente pode ficar inconsciente durante a consulta, geralmente em cirurgias e implantes odontológicos.

Analgesia – as drogas usadas têm o objetivo apenas de aliviar ou minimizar a dor. Ou seja, elas provocam a ausência ou o amortecimento da dor sem perda de consciência. Anestesia – são usadas drogas anestésicas no paciente para que o cérebro dele não reaja à dor durante um procedimento cirúrgico.

Fabiana destaca ainda que os pacientes podem ficar despreocupados, pois a anestesia continuará sendo utilizada nos procedimentos odontológicos. A sedação a partir de agora seguirá as regras do Conselho Federal de Medicina e que um profissional será responsável pela sedação e monitoramento do paciente.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) falou a respeito do episódio na Praça Clementino Procópio e destacou a ação da Guarda Civil Municipal. Lamentou ainda a morosidade para a revitalização daquele espaço público.

CULTURA
Anderson Almeida (PSB) ressaltou e parabenizou a cultura de Campina Grande, e a resistência dos carnavalescos da cidade. Informou que mais de 8 encontros de Bois de Carnaval já foram realizados nos bairros da cidade. O evento traz um acréscimo na sua renda. Registrou que o encontro do Boi Dengoso no bairro do Catolé, contou com um público de mais de três mil pessoas, e mais de 30 representantes agremiações carnavalescas no encontro. Parabenizou aos organizadores dos encontros, e disse que até o final do mês acontecerão três eventos.

CHUVAS
Aldo Cabral (PSD) na Tribuna agradeceu a Deus por mais um ano de vida e citou o nome de todos os vereadores que o felicitaram. Agradeceu ainda aos amigos e familiares.

O vereador solicitou ainda melhorias para os bairros periféricos por conta das chuvas, e a manutenção da limpeza dos canais. Agradeceu ainda o trabalho do secretário Geraldo Nobre.

Márcio Melo (PSD) falou da preocupação com a infraestrutura da cidade, e fez a cobrança de ações urgentes para conter os alagamentos. “Moro no Jardim Paulistano e muitas ruas foram alagadas com as últimas chuvas e não vi a Defesa Civil na rua e nenhuma secretaria em ação. A gente cobra que a Prefeitura melhore os acessos”.

Pimentel Filho (PSD) pediu a exibição de um vídeo que mostra a situação no sítio Santana após as chuvas de ontem. Solicitou ainda a gestão melhorias nos distritos.

TRIBUNA LIVRE
A senhora Jaciene de Carvalho Farias, solicitou uma Tribuna Livre para apresentar aos vereadores a situação em que vivem os moradores da Alça Sudoeste, com a construção ora em andamento de um condomínio fechado.

Ela agradeceu o espaço aberto, e através de fotos apresentou o caos no Portal Sudoeste, em decorrência da obra de um condomínio fechado, que quebrou o calçamento de algumas ruas, e o mau uso do espaço público. A obra foi concluída, e o prazo para entrega das ruas prontas terminou no dia 15 de fevereiro. Ela convidou os vereadores para visitar o local.

Os vereadores Jô Oliveira (PCdoB), Anderson Almeida (PSB), Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceram a participação de Jaciene Carvalho e destacaram ações, debates e lutas da CASA em prol da população e que cada um cumpre o seu papel.

Nesta quinta-feira (14) a 16ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), Marinaldo Cardoso (Republicanos e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP).

DIVICOM/CMCG