De acordo com a legislação vigente, as casas legislativas estão iniciando os trabalhos em plenário, marcando o último ano de legislatura para as câmaras municipais. Em sintonia com esse movimento, Campina Grande retorna às atividades parlamentares e realiza a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, às 9h30.

A cidade aguarda ansiosamente pela presença do prefeito Bruno Cunha Lima, para a abertura dos trabalhos. O Poder Legislativo campinense planeja que, durante a sessão, o prefeito apresente um balanço das ações realizadas de 2021 a 2023, além de compartilhar as projeções para o ano de 2024.

O convite formal para a participação do prefeito na Sessão Ordinária foi encaminhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos). A expectativa é que o encontro proporcione um diálogo construtivo entre os poderes Executivo e Legislativo, consolidando um compromisso conjunto com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade campinense.

O retorno às atividades parlamentares representa o compromisso contínuo com a transparência, participação democrática e o fortalecimento das instituições públicas em Campina Grande. A comunidade está convidada a acompanhar e participar desse importante momento de início de atividades em plenário comparecendo a sede do Poder Legislativo campinense, ou acompanhar na íntegra a sessão ordinária de abertura do ano legislativo acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Chegou ao seu desfecho o acalorado embate entre as bancadas de oposição e situação em relação à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) para Campina Grande. Em uma sessão extraordinária que perdurou por mais de cinco horas nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou por maioria, o Projeto de Lei 317/23, com votos da bancada de oposição.

Vencida a promulgação da LDO, o ponto central da controvérsia se concentrava, agora, na definição do percentual das emendas impositivas, uma questão que envolvia os poderes legislativo e executivo da Rainha da Borborema. A bancada de oposição conseguiu impor sua visão, mantendo o percentual de 1,2% do orçamento destinado a essas emendas e derrotando a proposta de 0,7% do Executivo.

O impasse em torno do percentual das emendas impositivas havia travado a tramitação da LOA-2024 na Câmara desde o final de 2023, evidenciando a falta de consenso entre os vereadores e o governo. A tensão atingiu seu ápice durante a sessão, destacando-se o confronto entre a vereadora Ivonete Ludgério e o presidente Marinaldo Cardoso.

Desde o dia 30 de dezembro, representantes do legislativo e do executivo municipal buscavam um entendimento sobre o orçamento. A última proposta enviada pelo Poder Executivo reservava 0,7% do orçamento para as emendas impositivas, mas a bancada de oposição manteve sua posição firme, exigindo o percentual de 1,2%.

Com a aprovação final da LOA-2024, Campina Grande agora avança para o próximo capítulo de seu desenvolvimento, tendo superado os desafios políticos que marcaram essa importante etapa orçamentária para o ano de 2024.

RESENHA

A sessão foi iniciada com a leitura do ofício da convocação para Sessão Extraordinária, de nº 001/24, de acordo com o art. 39 Inciso I da Lei Orgânica do Município do art. 114 do Regimento Interno, tornando oficial a realização da sessão para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da emenda à Lei Orgânica de nº 004/23, bem como votação da peça orçamentária para o ano de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

VOTAÇÃO PL ORDINÁRIA Nº 317 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEITURA DO RELATÓRIO – LOA 2024

A Vereadora Dra. Carla, relatora da Comissão de Finanças, fez a leitura do relatório do Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23 (LOA), de autoria do Poder Executivo. De acordo com a leitura, o PL Nº 317/23 foi reencaminhado para a Câmara Municipal de Campina Grande pelo poder executivo e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal, com relação ao exercício financeiro de 2024.

A Constituição Federal outorga ao Poder Legislativo, a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre os projetos referentes à matéria orçamentária e apresentar emendas que estejam em concordância com a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Plano Plurianual.

Dessa forma, a vereadora relatora fez a leitura da relação de emendas elaboradas pelos vereadores. Todos os 23 vereadores protocolaram emendas à peça orçamentária e emendas impositivas.

Relação da quantidade de emendas de cada vereador: Pimentel Filho – 8 emendas; Aldo Cabral – 10 emendas; Alexandre Pereira – 8 emendas; Anderson Almeida – 12 emendas; Bruno Faustino – 10 emendas; Dra. Carla – 12 emendas; Dona Fátima – 8 emendas; Eva Gouveia – 12 emendas; Fabiana Gomes – 10 emendas; Hilmar Falcão – 06 emendas; Ivonete Ludgério – 9 emendas; Janduy Ferreira – 7 emendas; Jô Oliveira – 17 emendas; Luciano Breno – 7 emendas; Marcio Melo – 6 emendas; Marinaldo Cardoso – 11 emendas; Napoleão Maracajá – 24 emendas; Olimpio Oliveira – 23 emendas; Renan Maracajá – 6 emendas; Rostand PB – 15 emendas; Saulo Germano – 7 emendas; Saulo Noronha – 7 emendas; Valéria Aragão – 4 emendas;

O vereador Pimentel Filho (PSD) encaminhou à bancada de oposição para votar favoravelmente o parecer lido pela relatora. Da mesma forma, o Pr. Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou para aprovação favorável do relatório da LOA 2024 para que os serviços não sejam interrompidos. Saulo Noronha (SD) encaminhou a bancada de G6 para aprovação do relatório. O relatório foi aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS – DESTAQUES

Em destaque, as emendas de nº 002/24 e 005/24. O vereador Pimentel Filho (PSD) justificou que a emenda da bancada de oposição de nº 002/24 prevê um período de 20 dias corridos para que os vereadores que elaboraram emendas no percentual de 0.7% possam se adequar ao percentual de 1.2%. Além disso, a emenda permite o tempo necessário para que não prejudique o tempo que a gestão municipal necessita para aprovação do QDD – quadro demonstrativo de despesa. Enquanto que a emenda da situação de nº 005/24, prevê o período de 20 úteis, interferindo nesse tempo necessário. Dessa forma, por decisão do líder da situação, a bancada de situação retirou a emenda nº 005.

Apesar disso, por entender que o percentual de 1.2% traz prejuízos para a cidade e diante de tudo o que já foi discutido e tendo o percentual de 0.70% como viável, o vereador Pr. Luciano Breno (PP) encaminhou a bancada para votar contrariamente à emenda. Saulo Noronha (SD), também encaminhou o G6 para rejeitar a emenda. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho (PSD), encaminhou para votação favorável e a emenda foi aprovada por maioria.

O segundo destaque foi da emenda nº 001, de autoria da bancada de oposição, que prevê o remanejamento de 6.085.185.89 milhões da secretaria de obras, para implementação das emendas impositivas dos 23 vereadores.

A emenda foi aprovada por maioria, com rejeição da bancada de situação e do grupo G6.

O terceiro destaque foi para a emenda nº 003, de autoria da bancada de oposição, que prevê que para execução do orçamento que trata esta lei nº 317/23, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares mediante a utilização de recursos indicados até o limite correspondente de 30% do total da despesa fixada em lei, com a finalidade de reforçar e atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades caracterizadas no Parágrafo I do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No parágrafo único, estabelece que o limite fixado no inciso I deste artigo poderá ser aumentado, por proposta do executivo, mediante aprovação do legislativo.

Luciano Breno (PP) explicou que existe uma ilegalidade em suprimir a suplementação e encaminhou para rejeição da emenda. O vereador Saulo Noronha (Grupo G6) também encaminhou o grupo para rejeição. Pimentel Filho (PSD) encaminhou para aprovação, considerando que é

uma emenda constitucional e que obedece a Lei Orgânica do Município. Além disso, registrou que não proíbe o prefeito de fazer qualquer transferência, mas que determina que a aprovação seja realizada na Câmara Municipal de Campina Grande. A emenda foi aprovada por maioria.

A emenda nº 004 que prevê o percentual de 0.70% para destinação para as emendas impositivas, com o aumento do percentual gradativamente, foi rejeitada por maioria e cerca de mais 10 emendas indicativas foram aprovadas por unanimidade, de autoria de diversos vereadores, com pedidos de dotação orçamentária para requalificação e construção de parques e praças e pavimentação de calçamento de ruas.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo Primeiro Secretário, Renan Maracajá (Republicanos) e contou com a participação dos 23 vereadores.

Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

No cenário político de Campina Grande, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 encontra-se em um impasse crucial, desencadeado pela introdução do Orçamento Impositivo como uma nova “ferramenta” no processo orçamentário municipal.

Embora ancorada nos princípios orçamentários fundamentais, como a totalidade geral das finanças públicas, o princípio de todas as receitas e despesas, bem como a definição do período de tempo conhecido como exercício financeiro, a LOA-2024 enfrenta desafios inesperados. O embate surge, principalmente, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda a sanção do Poder Executivo, incluindo o tão debatido Orçamento Participativo, que ao longo do tempo tem recebido críticas como “peça fictícia”.

O último capítulo desse impasse aconteceu na sessão extraordinária desta sexta-feira (29) na “Casa de Félix Araújo”. A LOA-2024, mesmo após discussões acirradas das bancadas entre dois pareceres apresentados em duas etapas distintas, não obteve a votação necessária para seguir com o próximo passo, que seria a discussão e votação do PL – 317/2023 e PL-319/2023. Este cenário de estagnação alimenta a incerteza no seio da maioria dos vereadores, que hesitam em dar o próximo passo sem a clareza proporcionada pela LDO.

A inclusão de emendas impositivas, apesar dos esforços e investimentos em assessoramento, não foi suficiente para unificar as diferentes perspectivas. A bancada de oposição, após votar e decidir pelo último parecer, surpreendentemente se retirou do plenário, resultando na inviabilização da votação da LOA-2024.

Neste impasse, o município encontra-se diante de um dilema significativo: o Poder Executivo sem o orçamento necessário para direcionar o desenvolvimento municipal e o Legislativo sem os meios para exercer plenamente sua função fiscalizadora sobre a execução desse orçamento.

Com uma Receita e a Despesa no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA), o Projeto Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, espera suas definições, discussões e aprovação no legislativo.

A população aguarda ansiosamente a resolução desse impasse, pois a efetivação do orçamento é crucial para a implementação de políticas públicas e projetos que impactam diretamente no desenvolvimento da cidade. O futuro de Campina Grande pode estar suspenso nesse cenário de incertezas, exigindo a cooperação e o entendimento entre os poderes para superar os desafios e garantir a continuidade de uma Campina, grande.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois importantes Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo. Os projetos refletem o compromisso da administração em fortalecer aspectos fundamentais da cidade, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como ao suporte essencial às entidades sociais.

O primeiro projeto aprovado altera a redação do Artigo 41 da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019. A referida lei trata da organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares, assim como do regime jurídico dos Conselheiros Tutelares de Campina Grande/PB. A proposta busca aprimorar os mecanismos legais que regem essas instâncias de extrema importância para a proteção dos direitos da infância e juventude.

O segundo projeto, também de autoria do Executivo, garante a continuidade na concessão de subvenções sociais às casas de assistência social de Campina Grande. A medida assegura que, por intermédio da Prefeitura Municipal, as instituições que desempenham papel crucial no amparo às comunidades mais vulneráveis recebam o apoio necessário ao longo do ano de 2023. Essa iniciativa reforça o comprometimento da gestão municipal com o bem-estar social e a promoção de condições dignas para todos os cidadãos.

Os vereadores, reconhecendo a relevância dessas propostas, demonstraram unidade ao aprovar ambos os projetos por unanimidade. O destaque é que essas ações representam passos significativos na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a causa social.

O Projeto de Lei nº453, do Poder Executivo, altera a redação do Artigo 41, da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares de Campina Grande/PB.

Pimentel Filho (PSD), líder da bancada de oposição, encaminhou voto favorável da bancada, sobretudo pela valorização dos salários dos profissionais, consertando essa injustiça.

Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou a bancada para votar favorável, diante do diálogo do governo municipal e dos conselheiros que culminou na chegada do projeto à CASA. O vereador destacou a sensibilidade do que se tem como dever e do interesse da gestão ao enviar o projeto, mencionando a importância da instituição para a cidade, assim como para as crianças, diante do trabalho executado.

Janduy Ferreira (PSDB) encaminhou o bloco do G6 para votação favorável, pois proporciona condições de melhorias para os profissionais.

Napoleão Maracajá (PT), destacou que essa função foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, diante da resolutividade dos profissionais e que só agora, após tantos anos, estão descongelando o salário dos conselheiros, esperando que essa gestão e as próximas gestões valorizem a categoria.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), a lei que criou a função dos conselheiros deu muitas atribuições aos profissionais, mas poucas condições e estruturas de trabalho, diante da importância que o equipamento tem na construção de direitos e garantias para crianças e adolescentes na cidade. O vereador disse que era preciso encontrar por parte do governo do estado brasileiro, uma relevância maior para suas prerrogativas e manutenção e evidentemente para a valorização desses profissionais. Nesse sentido, votou favorável e disse que nada mais justo do que fazer justiça para os profissionais.

Bruno Faustino (PTB), ressaltando o ofício árduo dos profissionais e sabendo as dificuldades que os conselheiros enfrentam para executar as suas tarefas, jamais seria contrário a um projeto tão importante, do cunho social que se apresenta hoje.

Valéria Aragão (PTB), também reforçando a luta dos profissionais, disse que pode acompanhar de perto e ressaltou a sua honra de poder participar da votação e votar favorável.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que se pudesse votar, com certeza contariam com o apoio do projeto, pois tem conhecimento da luta e do trabalho que é realizado pelos conselhos tutelares de Campina Grande. Como falou Olimpio, ressaltou que é um projeto que deixa a CASA feliz em poder votar e agradeceu aos vereadores que votaram favoráveis, além de agradecer ao Prefeito Bruno, que junto às demandas dos conselheiros, envia o projeto à CASA. ‘’ Assim que votar estarei preparando o autógrafo para que possa ser sancionado no dia de hoje’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou esse momento, pois não é resultado do poder executivo, visto que é resultado de todo um processo de sensibilização, mobilização, e pressão política para que o projeto fosse apresentado na CASA hoje. A vereadora falou sobre sua alegria de poder votar o projeto, pois segundo a vereadora, já houve momentos em que vereadores se posicionaram contrários. Concluindo, disse que também é preciso perceber o sucateamento da política social em Campina Grande, que muitas vezes inviabiliza o trabalho dos conselheiros.

Pr. Luciano Breno (PP) ponderou as palavras da vereadora, destacando que os 23 vereadores votaram favoráveis, entendendo a importância do trabalho feito pela categoria. Nesse sentido, ressaltou que é uma conquista, em que todos participaram do processo, inclusive o poder executivo, enviando o projeto à CASA. O vereador disse que não se pode desmerecer nenhum daqueles que contribuíram para que chegasse ao resultado e que esse é apenas um primeiro passo de tantos outros que a CASA tem que se empenhar, para que o trabalho deles possa ser fortalecido.

Eva Gouveia (PSD) também mencionou que conhece o trabalho da categoria e que sabe quantas vidas eles salvam, sendo um trabalho realizado de dia e até de madrugada, sendo merecedores da conquista.

Alexandre Pereira (UNIÃO) acrescentou que quem mais fez cobranças a gestão foram os próprios conselheiros, e que o prefeito enviou, fazendo justiça aos profissionais, corrigindo uma falha histórica da polêmica lei dos conselheiros. Alexandre ainda disse que nunca ouviu nenhum vereador falando sobre voto contrário ao projeto e parabenizou o prefeito por enviá-lo, sendo fruto da luta dos próprios conselheiros.

Projeto Substitutivo nº 2
Em seguida, também houve destaque do Projeto Substitutivo nº 2, que dispõe sobre a continuidade na concessão de subvenções sociais às casas de assistência social de Campina Grande, por intermédio da prefeitura municipal, no ano de 2023.

Pimentel Filho (PSD), encaminhando para voto favorável da bancada de oposição, ressaltou que a CASA devolve com altivez, após críticas recebidas de uma das casas de assistência social que receberá a continuidade da concessão de subvenção social.

Alexandre Pereira (UNIÃO) concordou com a fala do vereador, no sentido de que uma das casas de assistência social, criou uma campanha para dizer que os vereadores não serviam à cidade, no entanto, hoje devolvem com altivez, pois os que recebem os benefícios não tem a ver com política partidária.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da CASA, também concordou com as falas, pois no momento em que o fato aconteceu, uma das entidades que está recebendo a continuidade da concessão hoje, foi ‘’ cruel’’ com a CASA. Nesse sentido, disse que hoje agem de forma correta e legal.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez alguns esclarecimentos, pois na época foi o pivô da história, visto que a emenda que ele apresentou foi inviabilizada. Nesse sentido, disse que ao invés de atacar ou fazer censura a qualquer tipo de comportamento, ele parabenizou e agradeceu os vereadores da presente legislatura pelo gesto. Além disso, acrescentou que na jornada política, vão aprendendo a digerir determinadas situações, aprendendo que há obras e serviços que são mais importantes do que pessoas. ‘’ As pessoas são transitórias e passageiras, a obra é o que vale, pois ela é permanente’’ – disse. Por fim, disse da satisfação da CASA reparar aquilo que ela mesma desaprovou no passado e que nessa história, possam retirar o que vale a pena, que é construir pontes e fazer o bem sem olhar a quem.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu pelos votos, em especial aos projetos de sua autoria, destacando que foram matérias que tratam de primeira infância, enfrentamento racial na cidade de Campina Grande, entre outras questões, agradecendo em especial a aprovação da matéria que propõe a instituição da semana de mobilização de doação de medula óssea, diante da importância de se ter um banco de reserva para salvar vidas. O projeto recebe um nome importante, Lei Betina Maria Montenegro, filha do Dr. Alberto Jorge (atual presidente da OAB), que vem enfrentando uma luta e agora vencida no que diz respeito ao transplante. A vereadora também registrou que perdeu uma prima em decorrência da medula óssea e reforçou os agradecimentos pela aprovação do PL.

A 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos).

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foram aprovados 93 projetos, em unanimidade, com destaque para o projeto de lei nº 453 e projeto substitutivo nº 2, de autoria do poder executivo.

Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos desta quinta-feira (28).

DIVICOM/CMCG

Um antigo anseio dos vereadores de Campina Grande está prestes a se concretizar, dependendo agora apenas da sanção do prefeito Bruno Cunha Lima. O projeto das Emendas Individuais do Legislativo Municipal representa uma mudança significativa no cenário orçamentário da segunda maior cidade da Paraíba, que busca mais eficiência, eficácia, efetividade e transparência no processo orçamentário.

Ao longo dos anos, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) muitas vezes era acompanhada da ressalva de que o “orçamento municipal é uma peça de ficção”. Com a aprovação e a subsequente sanção do Poder Executivo, o orçamento passará a ter efetividade, garantindo a destinação obrigatória de, pelo menos, 1,2% da receita corrente para as emendas individuais propostas pelos vereadores.

É importante destacar que o atual prefeito, Bruno Cunha Lima, foi um dos subscritores do projeto de Orçamento Impositivo quando era vereador na Casa Legislativa. A aprovação desse importante instrumento de poder contou com a significativa união das bancadas na Casa, refletindo o comprometimento conjunto com a melhoria da gestão pública.

O Orçamento Impositivo é um mecanismo que fortalece a atuação das casas Legislativas em benefício da população. Com a obrigatoriedade de execução das emendas propostas pelos vereadores, os recursos municipais serão direcionados de maneira mais efetiva para atender às demandas reais da comunidade.

No entanto, para que os benefícios cheguem concretamente à população, será essencial o engajamento ativo dos cidadãos. A fiscalização nas discussões e distribuição das demandas dos parlamentares se torna um papel fundamental para garantir a eficácia do Orçamento Impositivo. É através desse envolvimento cívico que a sociedade poderá assegurar que as verbas públicas sejam aplicadas de maneira transparente e alinhada com as reais necessidades da comunidade.

Agora, resta aguardar a decisão do prefeito Bruno Cunha Lima para que esse importante passo rumo à transparência orçamentária seja concretizado e traga benefícios tangíveis à população campinense.

Rostand PB (PP) parabenizou a bancada com relação a aprovação do projeto de emendas individuais do Legislativo Municipal de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que se manteve comprometida com a aprovação. Em seguida, ele justificou que votou favorável às concessões, uma vez que não votou contrário aos empresários, como é o caso do projeto nº 133.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou o presidente pela condução da sessão e do líder da situação, agradecendo também aos colegas que hoje compõem a maior bancada da CASA, que é a de oposição.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), autor do projeto das emendas individuais do Legislativo Municipal, parabenizou o vereador presidente, e os assessores parlamentares.

“Essas emendas não são meras expectativas. Acabou a história de dizer que o orçamento municipal é uma peça de ficção”, afirmou.

Ele acrescentou que a partir de agora o orçamento passa a ter efetividade, pelo menos em 1,2% da receita corrente. O vereador também relembrou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi subscritor do mesmo jeito enquanto esteve na Casa Legislativa como vereador.

Por fim, disse esperar sanção do prefeito e que a cidade espera desde 2015 por esse feito que conquistaram na manhã de hoje, sendo o maior projeto que o seu mandato conseguiu emplacar na CASA. “Não conseguiria isso sozinho se não fosse inicialmente o apoio irrestrito da bancada de oposição. Também sou grato a todos que não atrapalharam a votação”, frisou. O vereador Olímpio acrescentou que a população de Campina Grande é quem será mais beneficiada, pois agora terá vereadores com uma postura mais independente.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma reflexão a respeito da pandemia, que foi responsável pela morte de 17 mil paraibanos, e que a situação está normalizada e até agora em Campina Grande, o transporte coletivo não funciona normalmente. O vereador espera que as autoridades tomem as devidas providências.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou de esporte amador e cobra do secretário de Esporte a realização do jogo final da Copa de Esporte Amador de Campina Grande.

Napoleão Maracajá (PT) fez críticas ao anúncio do prefeito Bruno Cunha Lima, com relação a realização de um novo concurso público. Citou que na educação básica foram oferecidas 147 vagas, com a aprovação de 60 servidores, sendo convocado apenas 29.

Também anunciou que a Justiça determinou que o prefeito respeite o mandato dos diretores escolares e de creches de Campina Grande, que foram retirados de seus cargos. Ele disse que esta foi uma ação jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema – SINTAB, alcançando mais uma conquista.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou do anúncio de mais de 80 equipes da saúde que serão instaladas nas Unidades Básicas de Saúde de Campina Grande, prorrogando o prazo de atendimento para as pessoas que precisam das unidades. O vereador citou a visita de Felipe Proenço, secretário Adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que esteve na cidade assinando a autorização, para atingir o número de mais de 200 equipes de saúde. Alexandre também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima.

APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PROJETOS DA ORDEM DO DIA

Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 5711, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Resolução Nºs 099, 100/2023; de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023; do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023; dos Projetos de Lei Nºs 044, 133, 413, 434, 435, 436/2023; na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 20 de dezembro de 2023.

Em destaque, o Projeto De Resolução nº 099/2023, que modifica o § 3º do art. 161, da Seção II, da emenda à Lei Orgânica Do Município, do Regimento Interno Da Câmara Municipal De Campina Grande, foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável do vereador Pimentel Filho (PSD). Ele acrescentou que o projeto prevê apenas a adequação do Regimento Interno à Constituição Federal.

O Projeto de Resolução nº 100, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a assistência básica à saúde dos Servidores Públicos Ativos da Câmara Municipal de Campina Grande, também foi aprovado por unanimidade com parecer verbal favorável do vereador Pimentel Filho (PSD).

A vereadora Jô Oliveira destacou que com uma proposta estruturada se evitam problemas que aconteceram em outras situações quando os servidores tentaram usufruir de um plano de saúde, sendo importante a regulamentação da CASA.

Napoleão Maracajá (PT) registrou que infelizmente no Brasil os trabalhadores ainda precisam custear a sua saúde, mas destacou a ação positiva da presidência.

Luciano Breno (PP) parabenizou pelo esforço do presidente Marinaldo Cardoso, que durante o seu mandato, tem se esforçado ao máximo em prol dos servidores.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) possibilita escolher ter acesso a um plano com um valor suportável.

Pimentel Filho (PSD) também parabenizou o vereador como presidente e a mesa diretora.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) também falou do projeto, informando que os servidores que desejam se inserir no plano de saúde podem ter essa opção e que existirão diversas modalidades. Acrescentou que a Câmara irá custear a taxa de manutenção que o plano exige e que ele é um dos únicos do Brasil que pode ser realizado em parceria com instituição pública. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Os projetos de autoria do poder executivo nº 044 e nº 133, que dispõe sobre a desafetação de bem público e o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa física e que dispõe sobre a desafetação de bem público e o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa jurídica, respectivamente, também foram aprovados. O vereador Pimentel Filho se absteve do projeto nº 044, além de quatro votos contrários de vereadores da bancada de oposição, sendo aprovado por maioria. O projeto nº 133, também foi aprovado por maioria, com voto contrário de 6 vereadores da bancada de oposição.

Encerrando as discussões e votações, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que inclui o art. 129-A na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 16 votos favoráveis, 5 abstenções e 1 voto contrário.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS

Napoleão Maracajá (PT), justificando os votos contrários em ambas as desafetações e concessões de bem público, disse que manteve sua coerência de pensamento, uma vez que considera ser necessário ter muito critério com esses projetos e que a CASA tem sido muito generosa neste sentido.

Jô Oliveira (PCdoB) também em justificativa da votação contrária com relação aos projetos, disse que independente de para quem seja a concessão, a vereadora é contrária a concessões de terrenos públicos.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações.

Nesta quarta-feira (20), a 126ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

Confira na íntegra a sessão ordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) encerrou os trabalhos desta quarta-feira (20).

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Campina Grande estava agendada para deliberar sobre matérias de grande relevância, tanto para o Poder Legislativo quanto para o Executivo. Entretanto, a sessão que prometia ser decisiva para o avanço de pautas importantes acabou sendo marcada por impasses, impedindo a entrada em regime de urgência das matérias em questão.

O ambiente político sugeria a possibilidade de um acordo entre as bancadas para a votação das propostas em pauta. No entanto, o cenário promissor desmoronou quando surgiram divergências entre os parlamentares, resultando na suspensão das matérias que aguardavam votação.

“Orçamento Impositivo e LOA”
A expectativa era que na sessão, avanços significativos acontecessem em temas importantes para a cidade, abrangendo tanto questões legislativas quanto executivas. Contudo, os impasses inesperados adiaram as decisões que poderiam impactar diretamente a vida dos cidadãos campinenses.

A Câmara de Vereadores se viu diante de debates, evidenciando a complexidade e a diversidade de opiniões entre bancadas. A população agora aguarda novos desdobramentos e a resolução dessas divergências, na esperança de que as matérias em questão sejam retomadas em breve para apreciação e votação.

Márcio Melo (PSD) – na Tribuna fez um esclarecimento a respeito do G6, afirmando que o bloco tem como base a realização de um trabalho sério, com debates e com discussões internas. Disse ainda que o G6 tem independência em todos os sentidos “O grupo sério e não vamos permitir que seja rotulado. Vamos defender a cidade de Campina Grande. Este é o nosso recado, o G6 vai votar sim ou não e que não vamos ser pautados por A ou B”, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que esteve em Salvador para pautar as questões raciais do país, podendo pontuar ações e propostas para o governo federal e que na última sexta-feira também esteve na cidade de São Paulo, compartilhando experiência de ser vereadora de Campina Grande e para pensar políticas públicas para mulheres e compartilhar também com o Governo Federal. Também falou a respeito da saúde de Campina Grande, e da visita de representante do Ministério da Saúde no município.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) citou o projeto de sua autoria, que foi protocolado na CASA, com o intuito de reduzir os furtos de fios e cabos elétricos. O vereador destacou as ações lamentáveis deste tipo de furto, que geralmente acontece para que os usuários consigam adquirir drogas. Nesse sentido, Olímpio disse que se há quem rouba, há quem compra e por isso, o projeto tem o objetivo de determinar que aquele que comercializa e estoca este tipo de material, formalize a informação da sua procedência, com o registro oficial da entrada do material indicando a origem e a documentação do fornecedor.

O vereador ainda ressaltou a dificuldade de retorno dos serviços quando furtos dessa natureza acontecem. Do ponto de vista criminal, disse que quando chegam na Central de Polícia com alguém preso em flagrante por esse motivo, não há como localizar a vítima, o que impede a formalização do flagrante. Portanto, a intenção é ser um projeto administrativo para se ter controle sobre esse comércio.

Napoleão Maracajá (PT) disse que gostaria que os requerimentos da CASA tivessem respostas por parte do governo. Disse que teve informações de atraso dos salários de profissionais do Hospital Antônio Targino, mas que ainda busca informações para confirmar a situação. Napoleão também informou que protocolou um requerimento solicitando ao Prefeito e Secretário de Educação, o pagamento dos outros 5% que estão devendo ao pessoal do apoio das escolas.

Napoleão ainda informou que hoje às 14h se reunirá com o secretário de Saúde e disse que convidou Luciano Breno (PP) para participar.

Bruno Faustino (PTB) registrou a realização do evento de esporte na área das artes marciais, com o seminário de Karatê Tradicional, na escola Estadual Álvaro Gaudêncio, com a presença do mestre Niltão, referência do Rio Grande Norte. Ele também citou o projeto social de artes marciais realizado pelo Presidente Elier Dias da Nobrega e pelo professor e diretor técnico Herlon Pereira, que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda. Na oportunidade do evento, Bruno disse que viu nos olhos não só dos alunos, mas também dos familiares, a importância de levar o esporte às pessoas que mais precisam. Nesse sentido, falou sobre levar os esportes de luta para as escolas municipais, citando um projeto já aprovado na CASA, mas que até o momento não foi implementado. Por fim, citou o nome dos profissionais e professores Adriano Pontes, Marcos e Orimar.

Renan Maracajá (Republicanos) disse que semelhante à situação citada pelo vereador Bruno, também se encontra o futebol e o futevôlei na cidade de Campina Grande, com ausência de incentivos e investimentos. Ele disse que espera que o novo secretário, ex-vereador Dinho, possa ter um olhar para as categorias. Renan ainda citou as quadras no Parque da Criança, de vôlei e beach tênis, que não tem utilização.

Napoleão Maracajá (PT) solicitou um aparte, questionando qual é a política de esporte para o município e principalmente para os peladeiros, visto que a especulação imobiliária engoliu as áreas de práticas esportivas.

Bruno Faustino (PTB), concluindo sua fala, também citou a situação que se encontra o ginásio O Meninão, com ausência de iluminação e praticamente inutilizado. De acordo com o vereador, as práticas esportivas que acontecem no local, precisam ser paralisadas a partir das 17h, diante da ausência dessa infraestrutura. Resumindo, o vereador disse que o local se encontra em verdadeiro abandono.

Anderson Almeida (MDB), reforçou o tema, citando que no último domingo aconteceu um passeio ciclístico, sendo um dos maiores que já viu ocorrer na cidade, realizado por Gilberto em comemoração aos 30 anos da sua empresa Gilberto Bicicletas, com zero apoio público. O vereador parabenizou Gilberto pelos 30 anos de empresa, mas também pela realização do passeio ciclístico, onde o ingresso foi um kg de alimento e serão doados as casas carentes da cidade de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) disse que na semana passada o governador do estado esteve na APAE de Campina Grande, inaugurando um sonho da instituição, que é a quadra esportiva. Na ocasião, foi solicitado o pedido de duas piscinas, uma coberta e uma aberta, e o governador de imediato autorizou o seu governo destinar recursos para a construção. Além dessas ações, informou que na próxima sexta-feira, o governador estará novamente na cidade, para inaugurar o arco metropolitano leste. O vereador reforçou os benefícios da obra para a cidade e para as demais cidades vizinhas, sendo investimento estruturante e citou também outros dois investimentos, que é o Hospital de Clínicas e a estrada que interliga Galante à Alça Sudoeste, ressaltando a importância das ações para as localidades. Pimentel encerrou a sua fala, mencionando as boas notícias e agradecendo ao governo do estado, enfatizando também as ações na área da saúde, com destaque ao Hospital de Trauma e da hemodinâmica. ‘’ O Governo de João Azevedo tem um olhar voltado para a cidade de Campina Grande’’ – disse.

Solicitando um aparte, Renan Maracajá parabenizou também o governador pela grande obra da quadra em tamanhos oficiais na APAE, além do anúncio das duas piscinas. Encerrando a fala, relembrou um evento que realizou por 2 anos seguidos, com atletas de futevôlei, mas sem apoio do poder executivo municipal. ‘’ Para nós, foi negado qualquer tipo de estrutura’’ – disse.

Olimpio, também solicitando um aparte, registrou as ações do governo do estado, que tem dado evidente demonstração de que é um governo operoso. ‘’ Enquanto outros atores administrativos chamam com estardalhaço para assinaturas de ordem de serviço, o governador João Azevedo mostra serviço’’. Em seguida, disse que estará participando da entrega de mais uma aeronave e dezenas de viatura para o sistema de segurança pública da paraíba, ressaltando a necessidade dos equipamentos, pois nas ações de grande complexidade, quer seja no sequestro ou de assaltos, tem uma importância fundamental.

Por fim, Pimentel disse que depois irá falar sobre a distribuição do leite que é realizado pelo Governo do Estado, pois é preciso fazer alguns consertos, visto que no Distrito de São José da Mata, o leite foi transferido para Puxinanã. Ainda disse que a quadra esportiva de Galante, que passou 8 anos fechada e quando conseguiram através do governo estadual o retorno do funcionamento, o leite que já estava sendo entregue em outro local, foi transferido para a quadra. Ele disse que levará essas informações para a secretaria do Governo do Estado, pois tem certeza que eles não sabem como estão sendo realizadas as distribuições.

Marcio Melo, sobre o tema, disse que a comunidade tem reclamado devido essa transferência para a quadra e ainda acrescentou que a pessoa que é responsável pela entrega do leite, está se utilizando da ação, para fazer politicagem e pedir votos pessoais para sua campanha de vereador. Como sugestão, pediu que a sobra do leite fosse enviada para instituições de caridade, pois o responsável que foi citado está destinando doações para onde quer, em troca de votos.

A 125ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (19) foi presidida por Bruno Faustino (PTB) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente do SINDRAS-PB, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), Giovanni Freire, e Marion Alves Soares participaram da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (14)

Na Tribuna Livre, solicitaram a aprovação do projeto que trata da destinação do IFA – Incentivo Financeiro Adicional. O recurso é oriundo do Governo Federal e a solicitação é para que seja repassado às categorias pelo poder municipal.

Giovanni Freire fez o registro do apoio recebido pelo ex-secretário de Saúde, Dr. Gilney, que esteve desde o mês de maio, dialogando e construindo a Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde. Além disso, informou que na última reunião com o atual secretário de saúde Dunga Jr, sem coordenação, identificaram mais de 35 mil inconsistências no sistema entre saúde de Campina Grande e o Ministério da Saúde, onde dessas, 12 mil foram corrigidas, possibilitando 130 mil reais nos cofres da saúde da cidade. A ação foi realizada pela enfermeira Juliane e sua equipe, e que caso todas as inconsistências sejam corrigidas, poderá aumentar cerca de 300 mil reais por mês aos cofres do município no próximo ano.

Sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional, informou que são recursos oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério de Saúde, assim como outros pagamentos para a categoria, não impactando nos custos do município. Giovanni destacou que estes recursos para pagamento, são regulamentados através de Lei Federal, sendo resultado da luta das categorias em Brasília.

Com relação ao PL autorizativo, de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB) que prevê a autorização do pagamento dos recursos pela Prefeitura, Giovanni disse que questionou ao secretário de Saúde se há o interesse do pagamento e o mesmo confirmou de forma positiva. Nesse sentido, o projeto sendo aprovado pela CASA, poderá seguir para sanção do prefeito Bruno. Por fim, disse que o parecer do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça sobre os recursos do IFA, é de que havendo regulamentação da lei municipal, não há custos para o município e incentivo financeiro é legalizado.

Mairon Alves Soares, integrante do SINDRAS-PB, ressaltou o que foi mencionado sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional e acrescentou que o pagamento do incentivo promove o fortalecimento de políticas relacionadas a esses profissionais, que desempenham as suas atribuições, apesar das dificuldades enfrentadas. Ele acrescentou que os recursos já estão nos cofres do município e que buscam apoio na Casa Legislativa para aprovação do repasse. Por fim, parabenizou a todos os profissionais da categoria pelo diálogo democrático na Casa de Félix Araújo.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.

Agentes de Endemias, atuam na realização das vistorias nos arredores das residências e terrenos baldios, verificando se há recipientes que acumulem água, lixos, lonas, pneus que possam servir de criadouro para o mosquito da dengue, exercendo o trabalho de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose na comunidade.

Fica a cargo da União o repasse em 12 parcelas consecutivas e 1 adicional no último trimestre de cada exercício financeiro, fundo a fundo como assistência financeira complementar, na proporção de 95%, sobre o valor do piso salarial (art. 5º e Parágrafo Único do Decreto.

O valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal equivale a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a ser repassado pela União aos entes federativos.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

Luciano Breno (PP), líder da situação, parabenizou o vereador Anderson Almeida e também a atuação do Sindicato, que por meio da democracia promove o diálogo, trazendo questões para a Casa do povo. Nesse sentido, Luciano destacou o apoio de modo geral do poder legislativo para aprovação do projeto, mas disse que em breve será enviado o projeto de autoria do poder executivo, para que seja votado e aprovado, concedendo o direito adquirido das categorias.

Anderson Almeida (MDB), autor do projeto autorizativo, prestou informações relativas ao PL, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes De Combate A Endemias – ACE, esclarecendo que são recursos do governo federal e que apenas são repassados aos profissionais, sem custos para o município. Além disso, agradeceu a todos os profissionais da categoria e destacou a militância realizada pelos profissionais alcançando grandes avanços. O vereador acrescentou que conta com a aprovação dos colegas vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB), destacou a importância das categorias, no que diz respeito à saúde básica em Campina Grande e no controle das endemias, parabenizou a iniciativa do vereador Anderson Almeida para autorizar a destinação dos recursos aos profissionais.

Marcio Melo (PSD), declarou o seu voto favorável a classe e que a conversa entre os vereadores no plenário é justamente sobre a importância do projeto, sobretudo por ser recurso federal e direito da categoria.

Valéria Aragão (PTB) enfatizou o seu compromisso com a categoria, destacando a importância do trabalho que é realizado, sendo fundamental no dia a dia da população. Aldo Cabral (PSD) disse que o projeto só vem para ajudar as categorias e que pode contar com o seu voto favorável. Eva Gouveia (PSD) destacou o seu respeito pelos profissionais, que há bastante tempo luta por melhorias, e disse que podem contar com o seu apoio. Janduy Ferreira (PSDB) também se colocou favorável a classe e já adiantou sua posição favorável, destacando o privilégio de poder estar fazendo parte da votação.

Dona Fátima (PODE) agradeceu ao vereador Anderson pela contribuição e disse que fica feliz com o avanço, sobretudo por já ter feito parte da categoria.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) citou o momento especial que a CASA presencia, visto que conta hoje com a participação dos vereadores Napoleão e Anderson Almeida, ambos historicamente vinculados na luta pelos servidores. Nesse sentido, disse que o seu mandato tem uma tradição histórica de votar favorável às demandas dos servidores públicos de Campina Grande e da mesma forma faria com o projeto de autoria do vereador Anderson.

A Dra. Carla (PSC) demonstrando solidariedade à causa, também declarou seu voto favorável. Hilmar Falcão (DC) disse que não poderia deixar de mencionar a votação favorável ao projeto e que sempre votará a favor de qualquer projeto que seja favorável aos servidores.

Napoleão Maracajá (PT) agradeceu a Olimpio pela deferência e falou sobre sua trajetória no SINTAB e também como Agente Comunitário de Saúde, quando ocupou seu primeiro cargo público, na zona rural de São João de Cariri. Com relação à atuação da categoria, ressaltou que são responsáveis por melhorar quase todos os índices de saúde em Campina Grande e em todo Brasil, pois desde que o programa entrou em vigor em 1992, os dados relativos à saúde foram transformados positivamente.

Ivonete Ludgério (PL) declarou seu voto favorável, apesar de ser um projeto autorizativo, mas que nesses cinco mandatos de vereadora, nunca votou contra a classe, diante da valorização do trabalho dos profissionais. Caso o prefeito envie um projeto, a vereadora declarou seu voto favorável.

Rostand Paraíba (PP) parabenizou o vereador Anderson Almeida e destacou também a importante atuação do SINDRAS e da representação da Casa Legislativa, que através das aprovações, promovem avanços para a população.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o vereador Anderson Almeida e relembrou da presença dos agentes de trânsito e da saúde bucal que também estiveram na Casa Legislativa em busca dos seus direitos. Sobre os ACS’s e ACE’s destacou que conhece a luta dos profissionais que são o elo entre a população e os postos de saúde.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou a respeito do evento ‘’Ração do Bem’’ que aconteceu no Parque do Povo, no último domingo. O evento teve como objetivo promover a doação de ração para os cuidadores da cidade de Campina Grande, que não possuem condições para suprir todas as necessidades dos animais. O vereador parabenizou a todos que estiveram promovendo e contribuíram para o evento.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) também tratou sobre a causa animal, apresentando novamente as verbas que estão dispostas na Lei Orçamentária Anual destinada para a causa, mas que as propostas não foram cumpridas. O vereador destacou que são mais de 3 milhões de investimentos e que a Prefeitura tem apenas 16 dias para que as ações sejam realizadas. Neste sentido, Olímpio pediu que as ações fossem implementadas no município.

Fabiana Gomes (PSD) informou que recebeu ligações de alguns moradores do Complexo Habitacional próximo ao Garden, solicitando iluminação e calçamento no local e que ela estará protocolando dois requerimentos fazendo as solicitações ao Poder Executivo.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 5598 que colocou em votação 109 projetos de lei e de resolução, de autoria de diversos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei nº 400/2023 de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE.

Os líderes de bancadas de oposição, de situação e G6 encaminharam o voto favorável em primeira e segunda votações, sem destaques. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 124ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande que foi secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Renan Maracajá (Republicanos). Durante os trabalhos foram aprovadas 46 Atas, um requerimento de urgência e 109 projetos.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos desejando um ótimo fim de semana a todos e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (19), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O secretário Carlos Dunga Júnior acompanhado da equipe técnica da Secretaria da Saúde esteve na Câmara Municipal de Campina Grande para a prestação de contas do relatório resumido da execução orçamentária com demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Participaram da audiência na CMCG além do secretário, a coordenadora de Planejamento da Secretaria de Saúde, Elite Nunes, Clair Leitão, Contadora da Prefeitura Municipal e da Câmara, Ângela Carvalho e a presidente do Conselho Municipal de Saúde.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
O secretário Dunga Jr., que está há dois meses à frente da Secretaria, disse que espera no seu quadrimestre poder estar presente na CMCG para fazer a apresentação de prestação de suas contas e repassou a fala para a contadora responsável pela apresentação de dados financeiros e econômicos da Secretaria de Saúde.

A Dra. Clair Leitão, destacou a importância da apresentação dos relatórios, promovendo a transparência, uma vez que a saúde demonstra o quanto tem aplicado durante o período, tanto com recursos próprios, como através de recursos que advém do Ministério da Saúde e do governo do Estado.

Com relação ao primeiro quadrimestre, de janeiro a abril, informou que foram mais 229 milhões oriundos de impostos e transferências constitucionais. Deste montante, o município é obrigado por lei, a aplicar 15% na saúde, porém, empenhou cerca de 41 milhões, sendo aplicado 26%.

No segundo quadrimestre, que vai de julho até agosto, foram mais de 484 milhões, valores que são oriundos de impostos e transferências constitucionais de janeiro a agosto. Como montante empenhado, que se refere a despesa que o município se compromete na dotação orçamentária foram de 82 milhões, de liquidada, ou seja, aquela que foi efetivamente aplicada foram de 78 milhões e despesas que foram realmente pagas, foi no valor de 61 milhões. Nesse sentido, foram aplicados31,24%, sendo o dobro da porcentagem que é obrigatória.

Dunga Jr., acrescentou que no relatório enviado aos vereadores, também se tem o detalhamento das despesas e dos valores, incluindo o que é destinado para os municípios que fazem parte das referências de Campina Grande.

Eliete Nunes, Coordenadora de Planejamento da Secretaria de Saúde, ressaltou que a Secretaria de Saúde é responsável pela assistência da 2ª macro região, sendo mais de um milhão de usuários que ficam atendidos dentro dos equipamentos de Campina Grande.

Com relação ao setor de planejamento, informou que tem feito habilitações no Hospital da FAP (porte 1 e 2, com previsão de porte 3), habilitação da Santa Clara no setor de otorrinolaringologia, que também está com planejamento para alta complexidade, o Hospital HELP que já foi habilitado nas suas UTI’s (porte 3) e no setor de hemodiálise. Além disso, acrescentou que já providenciaram a habilitação na FOP, para glaucoma e outras habilitações de outros serviços, como no Hospital da CLIPSI e Hospital Universitário.

Ela também informou que o planejamento está à disposição de qualquer prestador, quando este solicita a habilitação e se enquadra dentro das portarias de consolidação, sendo encaminhado para conclusão da habilitação. Sobre as emendas, disse que também passa pelo planejamento, onde realizam a inserção nos sistemas, contemplando quando o Ministério dá o aval e ao ter o recurso.

Concluindo sua fala, informou que a saúde de Campina Grande oferta mais de um milhão de atendimentos, considerando os grupos e subgrupos de ofertas e informou ainda que irão implantar o protocolo dentro dos equipamentos para que tenha uma solicitação médica qualificada, evitando solicitações desnecessárias e longas filas de espera. Eliete fez destaque a habilitação de serviços, o avanço nas policlínicas, na conquista de novos equipamentos e várias especialidades, para atender as demandas da cidade e dos municípios.

O secretário Dunga Jr., concluiu a rodada de prestação de contas, fez menção ao diálogo com o secretário de Estado da Saúde, Dr. Jhony, levando para ele a necessidade do município na área da oncologia, a maternidade – ISEA e as parcerias da tripartite.

Sobre o ISEA, disse que continua sendo uma instituição que acolhe Campina Grande e região, atendendo até de outros estados. Ele também destacou o serviço de excelência prestado pelos profissionais da instituição. Sobre a oncologia, com o Hospital da FAP como referência, ressaltou que precisam de mais espaços e mais contrapartida, assim como no Hospital Universitário. Por fim, ele informou que após diálogo com o Ministério da Saúde, estarão na próxima segunda-feira assinando um termo de cobertura para chegada de mais de 87 equipes de médico da família e mais 61 equipes de saúde bucal, contemplando 100% da atenção básica.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES
Pimentel Filho (PSD) solicitou mais informações da aplicação dos recursos, questionou sobre as transferências advindas de emendas parlamentares para o Hospital da FAP, uma vez que a instituição reclamou a ausência do recebimento dos recursos, sobre a ausência de atendimento e resolutividade no Hospital João XXIII, alegando que alguns pacientes são transferidos para o Hospital de Trauma, sobre a ausência do pagamento do piso da enfermagem em sua totalidade e para todos os servidores que possuem esse direito e citou as reclamações diárias por ausência de médicos nos postos de saúde. Além disso, o vereador relatou que no Distrito de Galante solicitou uma ambulância, mas foi informado que não havia combustível para o equipamento e por fim, questionou o motivo pelo qual o município não aderiu ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado.

Jô Oliveira (PCdoB) deu explicações sobre os motivos que levaram a realização da denúncia formal junto a Promotoria de Saúde, diante da ausência de prestação de contas do município no que diz respeito às ações e serviços da saúde e parabenizou o secretário Dunga pela sua presença, visto que a apresentação é dos quadrimestres em que o secretário ainda não estava à frente da pasta. Além disso, Jô relatou que acompanha as reuniões do conselho de forma periódica e que também não presenciou balancetes. Ainda sobre o Conselho, a vereadora disse que o que chega ao órgão são apenas informes do que será realizado pela secretaria, como exemplo, a implementação do Programa Saúde de Verdade. “É preciso começar a entender o que significa os órgãos de controle” – disse.

A vereadora também fez destaque sobre reclamações da falta de medicamentos de uso contínuo nos postos de saúde e perguntou quais são os motivos que ocasionam esse problema. Nesse sentido, Jô ressaltou que é preciso entender a ação que está posta na lei, o que de fato é executável, o que o conselho consegue deliberar e aprovar e o que a Câmara consegue exatamente identificar, pois mesmo com várias audiências, quando se vai analisar a peça orçamentária, não se consegue perceber o que é recurso de Campina Grande e o que é oriundo de recursos federais.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), tratou da causa animal, apresentando o que prevê a peça orçamentária de 2023, totalizando cerca de 3 milhões, sem a implementação da própria proposta orçamentária do município. O vereador destacou a reforma e requalificação do centro de zoonoses, mas que ao visitar o local, presenciou apenas a construção de duas pequenas estruturas de alvenaria e disse não entender como cabe mais de 1 milhão de reais de recursos na reforma. Além disso, citou a construção de hospital veterinário, o centro de resgate e ações para editais em termos de fomento com ONG’s, que não foram realizados.

O vereador acrescentou que para 2024 existe a mesma expectativa, no entanto, com recursos inferiores e questionou o que ainda pode ser realizado neste ano, visto que existem diversos protetores independentes realizando o papel da prefeitura.

Anderson Almeida (MDB) trouxe como primeiro tema, a destinação de emendas parlamentares para instituições que reclamaram não recebimento, mencionando as idas dos vereadores a Brasília em busca desses recursos. Além disso, informou que Campina Grande foi a única cidade do Brasil que não solicitou o aumento de teto MAC ao Ministério da Saúde e questionou se a cidade não precisa. O vereador também citou o nome de uma empresa, da área da odontologia, que se encontra com pagamentos atrasados por parte da prefeitura.

Sobre a hemodiálise na cidade, disse que as instituições mencionam que os valores são inferiores e sobre a pactuação na cidade, disse que existe o argumento que se gasta mais do que arrecada com a pactuação, mas questionou o motivo de não abrir mão para que outro ente faça o atendimento. Com relação ao Hospital João XXIII, o vereador reforçou que não recebem nenhum tipo de regulação, assim como o Hospital Universitário, sendo motivo de audiências públicas para tratar do tema e da problemática que envolve as unidades.

O vereador Anderson acrescentou ainda sobre os relatórios do Tribunal de Contas, relacionados à 2021, que serão julgados no próximo dia 6 de fevereiro. De acordo com o vereador, dentro do próprio despacho do MP e do conselheiro do tribunal de contas, ele diz que a secretaria de saúde e a prefeitura, não cumpre o que é solicitado pelo Tribunal de Contas. “Esta CASA não pode ficar inerte quanto a isso” – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou a atuação do secretário que tem trazido dinamismo e tem dado agilidade ao andamento, sendo visível a evolução da Secretaria de Saúde. Ele informou que em oito meses o governo municipal investiu na saúde 134 milhões, quando o valor mínimo era 72 milhões. Em seguida, com relação aos motivos que a gestão municipal não abre mão para que outro ente possa realizar o atendimento, mesmo gastando mais do que arrecada, o vereador questionou se eles poderão de fato atender.

Outro tema trazido pelo vereador, foi sobre o marca passo, onde foi necessário à ida dos vereadores à Brasília, que conseguiram a alteração de portaria no Ministério da Saúde, para mudar os valores para adquirir o marca passo.

Concluindo, sobre o não pagamento para empresas prestadoras de serviços, se referindo à denúncia feita por um popular à vereadora Jô Oliveira, o vereador disse não entender essa possibilidade, visto que nunca recebeu reclamações de pagamentos e que se existisse tal inadimplência, o município não teria diversos prestadores interessados em licitação da prefeitura.

Renan Maracajá (Republicanos) fez um pedido ao corpo técnico da Secretaria de Saúde, para averiguar a situação do posto do Bairro do Jardim Paulistano, que fechou para reforma e que após entrega, os profissionais continuam sem realizar o atendimento, por ausência de material. Por fim, parabenizou o secretário Dunga Jr, por ter solucionado pequenos pagamentos envolvendo prestadores, diferentemente do gestor anterior que em mais de um ano não conseguiu resolver o problema.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ângela Carvalho, Presidente do Conselho de Saúde, fez uma fala técnica e embasada na lei que legalizou o Conselho e garantiu a participação popular junto ao SUS. Neste sentido, ressaltou que o Conselho é a primeira instância onde deve ser discutida as políticas públicas de saúde, mas que não recebeu o relatório da prestação de contas, apesar dos prazos para entrega e discussão de orçamento. Ângela reforçou o papel do Conselho, que deve acompanhar e avaliar a execução dos planos e orçamentos, do cumprimento de metas por parte da gestão, mas que o trabalho está sendo dificultado, deixando por este motivo, uma fala de repúdio diante da ausência de informações que não chegam ao órgão.

ESCLARECIMENTOS DO CORPO TÉCNICO
Dunga Jr., informou que as emendas parlamentares enviadas ao Hospital da FAP já tiveram suas parcelas quitadas e hoje está sendo realizado o pagamento do mês de novembro.

Sobre o João XXIII, disse que é necessário um termo de auditoria para ter informações do que foi mencionado. Com relação aos medicamentos dos postos de saúde, informou que estes serão reabastecidos até o dia 30 de janeiro de 2024.

Já em relação à denúncia de ausência de combustível para ambulância, disse que também irá avaliar, pois desde que assumiu a Secretaria não há contratos paralisados de combustível.

Sobre os questionamentos feitos pela vereadora Jô Oliveira, ressaltou o seu zelo pelos órgãos de controle e disse que está à disposição para qualquer esclarecimento.

Além disso, o secretário também convidou todos para conhecer o serviço de saúde mental que é prestado pela cidade, sendo motivo de orgulho para todos.

Com relação ao pagamento do piso de enfermagem, ele informou que recebeu cálculos incorretos, sendo necessário a nova coleta de dados, mas que os pagamentos já estão regulamentados. O secretário citou ainda os avanços na odontologia, sobretudo com a aprovação do projeto que aumenta os salários da categoria.

Em resposta aos temas trazidos pelo vereador Olímpio, informou que o valor de 240 mil que será destinado para ONG’s, disse que está na fase de formalização de destinação dos recursos, visto que também existiam pessoas físicas para recebimento dos valores.

O secretário ainda enfatizou o plano de castração de animais de rua, que será realizado em parceria com as universidades, além da construção do hospital de enfermaria para os animais.

Dunga também citou a convocação de mais profissionais concursados, análise dos salários dos profissionais do SAMU e o pagamento em atraso de médicos prestadores, visto que os demais estão com seus pagamentos em dia. Sobre pagamentos atrasados há 8 meses, mencionados pela vereadora Jô, o secretário disse não reconhecer, visto que não há paralisação em nenhum hospital por ausência de produtos.

A Dra. Clair Leitão também prestou novos esclarecimentos, informando sobre a obrigatoriedade da gestão de apresentar o demonstrativo bimestralmente e rigorosamente dentro do prazo e que essas informações são apresentadas, estando à disposição de qualquer pessoa. Com relação a apresentação dos quadrimestres, disse que de fato o segundo quadrimestre está em atraso. Além disso, ela deu novas explicações sobre o detalhamento das receitas para o vereador Pimentel.

Eliete Nunes, sobre o que foi trazido pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, com relação a apresentação do segundo quadrimestre, relembrando que houve a morte repentina do pai de uma funcionária, falecendo minutos antes da reunião e na ocasião foi necessário a paralisação da apresentação. Nesse sentido, informou que diversas diretorias estiveram presentes e que a apresentação realizada hoje na CASA, será feita de maneira mais detalhada junto ao Conselho.

Com relação às perguntas que recebeu dos vereadores, informou que não existe adesão com o Opera Paraíba, pois quando foi apresentado no momento, Campina já oferecia os serviços ofertados. No entanto, caso o usuário queira ser atendido pelo Opera Paraíba, ela disse que existe um telefone disponível para esse atendimento e todos os pré-operatórios que realiza é o município.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que a obrigação de fazer a prestação de conta é a obrigação do gestor. Esse momento é diferente, a Câmara não é omissa nem relapsa e foi o secretário Dunga quem pediu a audiência.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou a auditoria do João XXII, e se quer entender o que acontece como João XXIII que junto com o HU são um caso de polícia.

O presidente Marinaldo Cardoso disse que “a título de esclarecimento, estivemos com o Ministro da Saúde, do governo Bolsonaro e fizemos a solicitação para o aumento do MAC de Campina. Uma luta nossa também foi a questão do marca-passo, e estamos aqui para ajudar”.

Dunga Júnior – agradeceu por estar na Câmara e respondeu a vereadora Eva Gouveia que a vacina não foi repassada, e ainda tem vacina da gripe no posto do Catolé e no Centro de Saúde Francisco Pinto.

“Tenho o maior respeito pelo Conselho de Saúde, e peço desculpas. Aceito o repúdio e que minha ida ao Conselho já está marcada. Vou verificar o pleito de Renan. Falei com a ministra da Saúde e soube que não tem despacho da saúde para Campina, desde o mês de maio”.

O secretário agradeceu o espaço ao presidente Marinaldo, e afirmou que quer apresentar a sua prestação de contas daqui a quatro meses.

“A vida me reservou muitos momentos, quero deixar um legado para Campina. Quando cheguei a Secretaria encontrei represada fraldas e fitas glicêmicas, em quatro dias zeramos a falta das fraldas e vamos zerar as fitas glicêmicas. Não vou ter medo de olhar de frente pra ninguém”, concluiu o secretário.

O presidente Marinaldo informou que a Comissão de Saúde da Câmara está formada por Alexandre Pereira, a Dra. Carla e Pimentel Filho.

A sessão desta terça-feira (12) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma à senhora Nícia Maria de Almeida Uchoa.

O presidente Marinaldo Cardoso antes de encerrar a sessão informou que vai protocolar o requerimento de título de cidadã campinense a contadora Clair Leitão, e convidou os vereadores para a sessão especial da noite desta terça-feira(12) e para a sessão ordinária da quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara de Vereadores de Campina Grande encerra os debates referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A conclusão dos trabalhos representa o cumprimento rigoroso do que preconiza a legislação vigente.

Durante as sessões de discussão, os membros da comissão empenharam-se em analisar detalhadamente cada aspecto da proposta orçamentária, buscando assegurar a coerência e a eficácia das alocações de recursos. O encerramento dos debates marca uma etapa crucial no processo legislativo, evidenciando o comprometimento da comissão em garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A LOA – 2024, agora finalizada pela Comissão de Finanças, seguirá para a próxima fase do trâmite legislativo, onde será submetida à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores. A expectativa é de que, após análise e discussão, a lei seja aprovada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do município de Campina Grande.

O processo de elaboração e análise da LOA é essencial para definir as prioridades e destinações dos recursos públicos, refletindo diretamente nas políticas e projetos que impactarão a comunidade local.

Para o presidente da comissão, vereador Saulo Germano (PSC), “a Comissão de Finanças reitera seu compromisso com a fiscalização financeira e o controle responsável dos recursos, alinhando-se ao cumprimento das normativas legais e buscando sempre o melhor para a cidade e seus cidadãos”, disse.

As audiências públicas conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, é formada por Saulo Germano (Presidente, a Dra. Carla (secretária) e Dona Fátima (membro).

Estiveram presentes diversas entidades e órgãos municipais, juntamente com os delegados do Orçamento Participativo. Entre os órgãos: a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, URBEMA (Urbanização de Campina Grande), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Infância e Adolescência, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

Marcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, realizou a abertura da discussão nesta manhã, com uma apresentação técnica sobre a Lei Orçamentária Anual, que é compatível com o Plano Plurianual 2022-2025.

Victor Ribeiro, Superintendente da STTP, mencionou ações que continuarão sendo realizadas como a revitalização de diversas faixas de pedestres (continuação) e sinalização horizontal por toda a cidade, além disso, citou o início da campanha na área central, promovendo o respeito a faixa de pedestre, visto em comparação ao ano passado, houve um aumento de atropelamentos na localidade. Por fim, se colocou à disposição para ouvir a comunidade.

João Batista – URBEMA informou inicialmente que órgão atua em parcerias com outras secretarias. Em seguida, disse que o orçamento tem recursos para custeio, mas que para o próximo ano, a URBEMA iniciará a realização de execução de obras. Sobre ações de 2023, disse que participou no acompanhamento do contrato junto à Caixa Econômica Federal, no acompanhamento do canal da ramadinha e na conquista da utilização de rendimentos dos recursos que seriam devolvidos para o Ministério, participou das discussões da reprogramação da infraestrutura da região sudoeste, pavimentação asfálticas e paralelepípedo de diversas ruas, da micro e micro drenagem do riacho de Bodocongó, construção de campo de futebol e revitalização de praça esportiva no Parque do Araxá, modernização do ginásio de esporte O Meninão (quadro, banheiros, vestiários, arquibancadas, telhado) e agora, novo projeto aprovado junto à Caixa Econômica para combate a incêndio, para que o ginásio volte receber grandes públicos.

Ele mencionou ainda projetos que participou junto à SEPLAN, na topografia, como a revitalização da Feira Central. Por fim, agradeceu o legado do vereador Marcio Melo e disse que estão aguardando um novo presidente para dar continuidade aos projetos.

Emanuel Souza (representando Dunga Jr), da Secretaria de Saúde, informou que os recursos são oriundos do Governo Federal para executar ações, mas também precisa realizar um aporte para atender as demandas da cidade. Além disso, informou que o aporte é de 28,06%, sendo oriundo de impostos e transferências. Sobre prestação de contas de 2023, citou a recuperação e entrega de 18 unidades básicas de saúde, a reforma do centro de zoonoses que está em estado avançado e para o próximo ano a construção de centro de resgate e do hospital veterinário, ações que já estão associadas ao plano plurianual.

O secretário também acrescentou que o Governo Federal trouxe duas novidades, para que os setores pudessem se associar, sendo o primeiro o complemento do piso da enfermagem e o segundo a abertura de uma linha de oferecimento de novos investimentos, um novo PAC. Neste PAC, disse que Campina Grande realizou uma série de inscrições para ações no município.

Renato Gadelha – Secretário de Agricultura destacou que o ano de 2024 é positivo para agricultura diante de dados meteorológicos e que a secretaria está apta para realizar os trabalhos necessários.

Sobre as ações, mencionou a realização das estradas vicinais, asfaltamento das ruas que tem paralelepípedo ou asfalto danificado nos Distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista. Também citou o incentivo e apoio a cultura do algodão orgânico, a piscicultura, apicultura, aumento da área de silagem, agricultura irrigada no Venâncio Tomé, entrega de dessalinizadores, campanha de vacinação e de inseminação, entrega de águas das cisternas e inauguração de imediato de água encanada do Santo Izidro e Sítio Covão.

Joelma Martins, representando a SEMAS, se referiu à peça orçamentária, com previsão de 25.900 milhões, sendo insuficiente diante das despesas da demanda da cidade. Como ações de proteção social, disse que realiza as prioridades absolutas que estão previstas na lei, destinadas às crianças, adolescentes, idoso e pessoas com deficiência. Sobre o sistema único de assistência social, que atua na proteção social básica, abarca todos os programas que trabalham com a prevenção dos agravos sociais. Junto à secretaria, ela também citou o Fundo Municipal de Infância e Adolescência, incluindo a previsão de parcerias com entidades, além do Fundo do Trabalho, que está diretamente ligado ao SINE, com o trabalho de fortalecimento do mundo do trabalho e encaminhamento das pessoas para o mercado de trabalho.

Felipe Gadelha, Secretário de Finanças, ressaltou a redução do endividamento público na cidade, principalmente com as taxas de juros elevadas. Em números, disse que Campina Grande reduziu 531 milhões de dívidas, com redução de cerca de 60 milhões ao ano, somente de juros.

O secretário afirmou que Campina Grande não está deixando a conta para o futuro e que isso acarreta em maior solidez e confiabilidade no mercado, melhorando as compras e a política de investimento da cidade.

Como desafio, mencionou as receitas de transferências por parte da União, destacando a queda no FPM. De acordo com ele, a mudança traz imprevisibilidade e incerteza sobre o futuro do repasse, principalmente do FUNDEB, visto que já houve o aumento de 72 milhões para o município, diante do aumento no salário dos professores.

Por fim, disse que acredita que com a LOA de 2024, estarão implementando o orçamento com segurança e que a cidade estará com um longo período de credibilidade.

Joab, secretário de Obras, citou inicialmente algumas obras e ações em andamento na cidade, frisando pavimentação e drenagem, construção de avenidas, canal de bodocongó e canal da ramadinha, a reforma do Parque Evaldo Cruz, as passagens molhadas e também iluminação pública na cidade.

Em 2024, disse que a Secretaria terá participação significativa em novas obras, como a descontaminação do manancial do Açude Velho, apesar de não ser simples do ponto de vista técnico e projetos para o Açude de Bodocongó.

O secretário também mencionou outros avanços e necessidades, se colocando à disposição da população para dialogar sobre as próximas ações.

Túlio, representando a SEPLAN, destacou que muitos dos projetos que foram discutidos, hoje já foram aprovados e estão na fase de execução, como as ações citadas pelo secretário de Obras, destacando dessa forma os avanços. Além disso, citou também a pavimentação de todo o conjunto de Ronaldo Cunha Lima, que agora dispõe de CEPs e que a mesma ação chegará para o Novo Horizonte e para outros bairros que necessitam. O secretário também citou as ações de obras realizadas por outras secretarias, em parceria com a SEPLAN, com o objetivo de entregar uma cidade melhor para a população.

Thiago, representando a SEJEL apresentou um balanço das ações esportivas, destacando os esportes coletivos e individuais; a melhoria e manutenção dos equipamentos esportivos; o retorno de esportes no Maior São João do Mundo e outros. Em 2023, disse que foram alcançados dois programas essenciais, sendo o PELC e Vida Saudável. O PELC que é destinado a crianças, jovens e adultos, será implementado nas praças esportivas, tornando acessível de forma gratuita o acesso aos esportes (futsal, muay thai, atividades cognitivas, futebol de campo) e o primeiro espaço será no Plínio Lemos. Sobre o Projeto Vida Saudável, informou que é destinado às pessoas da terceira idade, para que possam realizar a prática de qualquer esporte com o devido auxílio e acompanhamento.

De acordo com o secretário, os projetos foram acolhidos por edital enviado pelo Governo Federal, no qual só iriam contemplar duas cidades por região em todo Brasil, sendo Campina Grande a primeira cidade contemplada pelos dois programas, diante da elaboração do melhor projeto enviado para o Governo Federal.

Ele também citou a realização de parcerias público-privadas, que realizam investimentos na cidade, como a inauguração da quadra de beach tênis dentro do Parque da Criança, sem custos para a SEJEL. Sobre o ginásio O Meninão, também mencionou a realização do projeto de combate ao incêndio, para que o local volte a atender grandes públicos.

Por fim, informou que a partir de janeiro, acontecerá a disponibilidade de aulas de diversos esportes para alunos da rede municipal, sendo uma parceria da SEJEL com o Clube Campestre e o Ministério dos Esportes.

Após apresentação dos secretários, os delegados do Orçamento Participativo realizaram perguntas para os secretários. Os representantes municipais realizaram os devidos esclarecimentos, com o intuito de firmar o compromisso para solucionar as demandas que foram trazidas.

Na manhã desta segunda-feira (11), foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, a segunda e última audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.

Confira, na íntegra, a audiência pública acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou no plenário da Casa de Félix Araújo.

A audiência pública foi encerrada pela vereadora e secretária da Comissão, a Dra. Carla.

DIVICOM/CMCG

Na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande dará continuidade às discussões acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. As audiências públicas, que têm sido conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, visam promover a transparência e a participação da comunidade no processo decisório.

A sessão, agendada para iniciar às 9h, segue a mesma programação da audiência anterior realizada no dia 4 de dezembro. Os vereadores, nesse contexto, terão a responsabilidade de apresentar Emendas Parlamentares durante o período de 12 a 15 de dezembro, contribuindo assim para a formulação de um orçamento alinhado às necessidades e demandas do município.

No decorrer do dia 11 de dezembro, diversas entidades e órgãos municipais participarão dos debates, juntamente com os delegados do Orçamento Participativo, enriquecendo as discussões. Entre os participantes destacam-se a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, URBEMA (Urbanização de Campina Grande), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Infância e Adolescência, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

A população é convidada a acompanhar e participar ativamente desse importante momento, exercendo seu papel na construção de um orçamento que reflita as reais necessidades e aspirações da comunidade campinense. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia, buscando consolidar um orçamento que promova o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Acompanhe a audiência pública acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou no plenário da Casa de Félix Araújo.

Fabiana comunica a homologação da Lei 8.895 dos odontólogos

Fabiana Gomes (PSD) fez o registro da homologação da lei 8.895 que beneficia os odontólogos com o pagamento proporcional de acordo com os indicadores de atendimento, não só ganha os profissionais da odontologia, ganha a população que vai ser atendida na atenção básica, pela equipe de estratégia da família. É um avanço para os odontólogos. Desde 2022, a odontologia tem evoluído, não é o que se quer, mas tem que se registrar os avanços. No ano passado foi entregue o Centro de Distribuição de Insumos Odontológica, foi requalificado e entregue o CEO do Catolé, foi aumentada em oito as equipes de estratégia de saúde; as UPAS funcionam agora 24 horas de domingo a domingo, os consultórios foram climatizados; o programa de prótese foi reativado. “Tenho a grata satisfação em dizer que sou parte de tudo isso. Temos um Odontomóvel, não está perfeito e não é o que queríamos, mas estamos lutando para que cada vez mais esta odontologia cresça. É preciso que se deixe registrado que vai continuar ativa e atenta defendendo os interesses da classe e da população que utiliza a odontologia em nossa cidade” concluiu a vereadora.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) voltou a falar a respeito do impedimento da realização do evento do Grau Fest no local que seria realizado no próximo dia 10, lamentou a falta de um espaço apropriado na cidade. Também falou sobre projetos que já foram aprovados, mas que não saem do papel, como por exemplo, as Arenas Esportivas.

Napoleão Maracajá (PT) falou sobre a gratificação que os vigilantes recebem e que já dialogou com o líder do governo falando sobre a importância da pauta. O vereador informou que os vigilantes recebem uma gratificação chamada risco de vida, no entanto, que está congelada há mais de 20 anos no valor de 92,00 reais.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o decreto do Chefe de Executivo nº 4.799/23, que dispõe sobre a declaração de interesse social e utilidade pública para efeitos de desapropriação de 36 imóveis na área do Parque do Povo. O vereador se solidarizou com as famílias do local, que escolheram construir suas casas e formarem suas famílias, visto que de uma hora para outra a Prefeitura decidiu retirá-los do local. “Vendo o que está acontecendo em Maceió, me transporto para Campina Grande”,

Bruno Faustino (PDT) na Tribuna cobrou a conclusão da obra do canal da Ramadinha e a entrega do PSF. E falou a respeito do tema do colega Napoleão, o pagamento dos vigilantes.

MINUTO DE SILÊNCIO: Após a leitura de votos de pesar de autoria de vários vereadores a CASA silenciou em memória póstuma aos que faleceram.

REQUERIMENTOS: Foram aprovados 50 requerimentos, votos de pesar e votos de aplausos, de autoria de diversos vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez registro dos votos de aplausos que destinou para Daniel Carlos Araújo, Flaviane Pereira de Araújo, Jessica de Araújo e Ingrid de Melo, alunos da Escola São Vicente, por terem participado de um evento da entidade sindical a qual o vereador exerce a presidência.

A 121ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (7), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para participar da segunda e última audiência da Lei Orçamentária Anual, que será realizada na próxima segunda-feira (11).

DIVICOM/CMCG