Na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande dará continuidade às discussões acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. As audiências públicas, que têm sido conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, visam promover a transparência e a participação da comunidade no processo decisório.

A sessão, agendada para iniciar às 9h, segue a mesma programação da audiência anterior realizada no dia 4 de dezembro. Os vereadores, nesse contexto, terão a responsabilidade de apresentar Emendas Parlamentares durante o período de 12 a 15 de dezembro, contribuindo assim para a formulação de um orçamento alinhado às necessidades e demandas do município.

No decorrer do dia 11 de dezembro, diversas entidades e órgãos municipais participarão dos debates, juntamente com os delegados do Orçamento Participativo, enriquecendo as discussões. Entre os participantes destacam-se a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, URBEMA (Urbanização de Campina Grande), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Infância e Adolescência, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

A população é convidada a acompanhar e participar ativamente desse importante momento, exercendo seu papel na construção de um orçamento que reflita as reais necessidades e aspirações da comunidade campinense. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia, buscando consolidar um orçamento que promova o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Acompanhe a audiência pública acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou no plenário da Casa de Félix Araújo.

Fabiana comunica a homologação da Lei 8.895 dos odontólogos

Fabiana Gomes (PSD) fez o registro da homologação da lei 8.895 que beneficia os odontólogos com o pagamento proporcional de acordo com os indicadores de atendimento, não só ganha os profissionais da odontologia, ganha a população que vai ser atendida na atenção básica, pela equipe de estratégia da família. É um avanço para os odontólogos. Desde 2022, a odontologia tem evoluído, não é o que se quer, mas tem que se registrar os avanços. No ano passado foi entregue o Centro de Distribuição de Insumos Odontológica, foi requalificado e entregue o CEO do Catolé, foi aumentada em oito as equipes de estratégia de saúde; as UPAS funcionam agora 24 horas de domingo a domingo, os consultórios foram climatizados; o programa de prótese foi reativado. “Tenho a grata satisfação em dizer que sou parte de tudo isso. Temos um Odontomóvel, não está perfeito e não é o que queríamos, mas estamos lutando para que cada vez mais esta odontologia cresça. É preciso que se deixe registrado que vai continuar ativa e atenta defendendo os interesses da classe e da população que utiliza a odontologia em nossa cidade” concluiu a vereadora.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) voltou a falar a respeito do impedimento da realização do evento do Grau Fest no local que seria realizado no próximo dia 10, lamentou a falta de um espaço apropriado na cidade. Também falou sobre projetos que já foram aprovados, mas que não saem do papel, como por exemplo, as Arenas Esportivas.

Napoleão Maracajá (PT) falou sobre a gratificação que os vigilantes recebem e que já dialogou com o líder do governo falando sobre a importância da pauta. O vereador informou que os vigilantes recebem uma gratificação chamada risco de vida, no entanto, que está congelada há mais de 20 anos no valor de 92,00 reais.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o decreto do Chefe de Executivo nº 4.799/23, que dispõe sobre a declaração de interesse social e utilidade pública para efeitos de desapropriação de 36 imóveis na área do Parque do Povo. O vereador se solidarizou com as famílias do local, que escolheram construir suas casas e formarem suas famílias, visto que de uma hora para outra a Prefeitura decidiu retirá-los do local. “Vendo o que está acontecendo em Maceió, me transporto para Campina Grande”,

Bruno Faustino (PDT) na Tribuna cobrou a conclusão da obra do canal da Ramadinha e a entrega do PSF. E falou a respeito do tema do colega Napoleão, o pagamento dos vigilantes.

MINUTO DE SILÊNCIO: Após a leitura de votos de pesar de autoria de vários vereadores a CASA silenciou em memória póstuma aos que faleceram.

REQUERIMENTOS: Foram aprovados 50 requerimentos, votos de pesar e votos de aplausos, de autoria de diversos vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez registro dos votos de aplausos que destinou para Daniel Carlos Araújo, Flaviane Pereira de Araújo, Jessica de Araújo e Ingrid de Melo, alunos da Escola São Vicente, por terem participado de um evento da entidade sindical a qual o vereador exerce a presidência.

A 121ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (7), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

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O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para participar da segunda e última audiência da Lei Orçamentária Anual, que será realizada na próxima segunda-feira (11).

DIVICOM/CMCG

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campina, a chegada dos novos representantes trouxe uma renovação significativa ao cenário político local. Dentre os novos membros, destacam-se três que integram o bloco de oposição ao governo municipal. Este movimento promete trazer uma perspectiva crítica e construtiva às discussões que permeiam o cotidiano do município.

A estreia da nova composição do Bloco de Oposição foi marcada por debates focados no tema crucial da saúde e na análise da situação do dia a dia do município. Os vereadores recém-empossados expressaram suas preocupações e propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, destacando questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos campinenses.

A pluralidade de ideias e abordagens proporcionada pela presença dos novos membros do bloco de oposição promete enriquecer os debates no legislativo municipal. A divergência de opiniões, longe de ser um obstáculo, surge como uma oportunidade para a construção de soluções mais abrangentes e eficazes para os desafios que o município enfrenta.

Paralelo a isso o governo municipal intensifica a sua campanha “Aqui Tem Obra Para Todo Lado”. Na medida que a Câmara Municipal de Campina inaugura essa nova fase, os olhares da população se voltam para as futuras iniciativas e projetos que serão apresentados pelos membros do bloco de oposição. Em meio a desafios e oportunidades, a democracia local ganha força com a diversidade de vozes.

SAÚDE

Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna disse que recebeu uma denúncia a respeito da alimentação servida no Hospital Pedro I e apresentou fotos que foram enviadas por populares. O vereador pediu que a gestão tome providências para que não se leve a denúncia ao Ministério Público e solicitou à vereadora Fabiana Gomes que acate o requerimento verbal para que a CASA saiba quem é o gestor da instituição, visto que ele não conseguiu obter essa informação. Napoleão também fez menção ao Hospital Dr. Edgley e disse que da mesma maneira é preciso saber onde se começa o público e termina o privado na unidade.

Fabiana Gomes (PSD) informou que os gestores do Hospital Pedro I são Malba e o Dr. Victor e do Hospital Dr. Edgley, o Dr. André e Piedade.

Jô Oliveira (PCdoB) apresentou uma denúncia que recebeu de uma moradora da cidade, sobre a falta de medicamento de um PSF localizado no Alto Branco. De acordo com a vereadora, a pessoa relatou a falta de remédio para controle de pressão e diabetes.

Ela questionou a falta de medicamentos de uso contínuo nas unidades básicas de saúde do município, frisando a ausência de planejamento e gestão, pois é preconizado que estas pessoas podem e devem receber o medicamento de forma gratuita. Para complementar a fala sobre o tema da saúde, disse que também recebeu mensagem de uma pessoa que relata a falta de penicilina no Hospital Dr. Edgley, apesar do município receber recursos do Governo Federal.

Jô Oliveira acrescentou que o Tribunal de Contas do Estado também notificou a Prefeitura, em especial a Secretaria de Saúde, sobre a situação de mais de 20 unidades básicas que estão em situação de abandono. Por fim, relatou que já chegou em uma unidade básica de saúde e que o compressor que estava na cadeira de dentista era de uma geladeira.

Fabiana Gomes (PSD) referente a fala da vereadora Jô Oliveira, esclareceu que não é possível o compressor de geladeira funcionar em um equipamento odontológico.

Bruno Faustino (PTB) pediu um aparte, reforçando suas cobranças no que diz respeito aos PSFs.

Pimentel Filho (PSD) se referindo aos mutirões do Programa Saúde de Verdade, disse que os mesmos não possuem resolutividade, pois apesar das pessoas serem atendidas, não tem suas solicitações de saúde concluídas.

Renan Maracajá (Republicanos) dando continuidade ao tema referente à saúde, trouxe um áudio de uma moradora, onde relata o não funcionamento do PSF do Jardim Paulistano, por falta de material.

Pimentel Filho (UNIÃO) também abordou o tema da saúde e mais uma vez apresentou os dados do Previne Brasil (Ministério da Saúde), que de 223 municípios, a cidade de Campina Grande ocupa no ranking do Ministério da Saúde o 222º lugar. E falou a respeito da Saúde de Verdade, e do Natal Iluminado.

Fabiana Gomes (PSD) fez esclarecimentos sobre a saúde bucal, explicando que de fato existem áreas descobertas, como mencionado pelo vereador Pimentel, no entanto, informou que já foi feito um concurso para equipe de odontologia, que alguns que não ocuparam por ter sido nomeado em outros concursos, acabam deixando os cargos com vacância. Além disso, acrescentou que foi feito um convênio com o Ministério Público e serão acrescidas 61 novas equipes. “É impossível não reconhecer o avanço que a odontologia teve na cidade”, frisou. Por fim, disse que as falas relativas à ausência de medicamento pela vereadora Jô, precisa ter o nome da unidade, para que não haja desencontro de informações.

A vereadora Jô (PCdoB) informou que o PSF fica localizado na Rua Vereador Benedito Rocha, no Alto Branco. Em seguida, relatou a falta de respostas dos ofícios enviados pela vereadora, como se os vereadores não tivessem essa prerrogativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez denúncias relativas à falta de atendimento a pacientes que aguardam por cirurgia no Hospital de Trauma e Hospital de Clínicas de Campina Grande. Ele disse ter em mãos documentos para comprovar a solicitação e o tempo que os pacientes aguardam.

Alexandre ainda cita mais dois casos de cirurgia de redução de estômago, em que ocorreram complicações, pois não receberam cuidados no retorno do Hospital de Clínicas – CG e o caso de uma paciente que faleceu no Hospital Pedro I aguardando regulação para o Programa Coração Paraibano.

O vereador também falou que não adianta aparelhos financiados pelo governo do Estado, tentar levantar factoides sobre ele. Por fim, ainda mencionou movimentos de ‘carros pretos’ na cidade, onde se investiga a ausência de alimentação para pacientes em unidade hospitalar. Nesse sentido, disse que não exclui as falhas existentes na gestão municipal, mas que é preciso reconhecer que apesar do importante papel dos hospitais estaduais, também existem problemas.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) defendeu mais uma vez a realização do evento do Esporte Grau na cidade. Ele apresentou documentos que a SESUMA solicitou ao Ministério Público para o cancelamento do evento. O vereador disse que vai em busca do diálogo para que o evento possa acontecer e apresentou vídeos de outros Estados, onde o evento já acontece de maneira regular.  Ele também apresentou vídeos da realização de um encontro de som automotivo que aconteceu na cidade com a permissão da Prefeitura e questionou os motivos pelo qual o Evento do Grau não pode acontecer. Rostand defendeu que o esporte é cultura e lazer e a cidade precisa pensar nesse público.

Valéria Aragão (PTB) na Tribuna falou a respeito do seu retorno ao poder legislativo, após ocupar a Secretaria do Governo do Estado. A vereadora destacou que retornará com alegria e a certeza de dever cumprido na Secretaria de Economia Solidária e Segurança Alimentar. Ela destacou que veio para continuar a luta em Campina Grande, na fiscalização do Executivo, juntamente com a oposição. Finalizou afirmando que vai fazer uma oposição justa, séria, com muita responsabilidade, pois é assim que deve ser feito.

Anderson Almeida (MDB) tratou mais uma vez sobre a falta de mobilidade após a obra do Parque Linear do Dinamérica, que segundo ele, foi realizada sem o devido estudo social.

O vereador disse que as pessoas ficaram sem o acesso ao bairro de Santa Rosa e os moradores e comerciantes cobram por uma abertura no parque, para que seja possível o retorno da movimentação local.

Anderson disse que os comerciantes estão fechando suas portas e diante disso, estará a partir de amanhã com tendas nas proximidades do local, para recolher assinaturas da população que fazem a solicitação de uma entrada para ter acesso ao bairro de Santa Rosa novamente.

Em seguida, o vereador parabenizou a oposição que pela primeira vez é maioria na CASA e que a vereadora Valéria Aragão demonstrou lealdade na construção da sua jornada política.

Encerrando sua fala, tratou do retorno da vereadora Fátima e do carinho de poder estar ao lado da parlamentar.

MINUTO DE SILÊNCIO

Ivonete Ludgério (PL) registrou que a Casa Legislativa está voltando a ser a casa das sete mulheres e solicitou minuto de silêncio em memória póstuma do senhor José Paulo Ferreira, que morava em São José da Mata.

Na manhã desta quarta-feira (6) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 120ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidado os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

RETORNO DA VEREADORA VALÉRIA ARAGÃO

A vereadora Valéria Aragão (PTB) falou do seu retorno à Câmara Municipal, registrando agradecimentos ao Governo do Estado, pela confiança da sua gestão na Secretaria Executiva de Economia Solidária. ‘Estou de volta com muita honra e muito orgulho’, frisou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu as boas- vindas à vereadora, ressaltando que todos já têm conhecimento do trabalho realizado pela vereadora. Pimentel Filho (PSD), em nome dos vereadores da bancada de oposição, deu boas-vindas à vereadora. Bruno Faustino (PTB) agradeceu à vereadora ter lhe confiado o mandato, enquanto ele era suplente.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Foram eleitos os vereadores Renan Maracajá como primeiro secretário e Bruno Faustino como terceiro vice-presidente da mesa diretora. De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) já haviam quatro pedidos protocolados para ocupar as vacâncias da mesa diretora, no entanto, os vereadores Saulo Noronha e Márcio Melo retiraram seus pedidos para que os vereadores pudessem ocupar os cargos.

COMISSÕES PERMANENTES

Diante da abertura de vacâncias nas comissões, após saída de quatro vereadores, aconteceu a recomposição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande para o término do exercício de 2023.

Comissão de Constituição, Justiça, Redação – Presidente Saulo Noronha, Secretário Anderson Almeida e Membro Pimentel Filho;

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente Saulo Germano, Secretário Dra. Carla e Membro Dona Fátima;

Comissão de Educação, Esporte e Turismo – Presidente Fabiana Gomes, Secretário Eva Gouveia e Membro Rostand Paraíba;

Comissão de Saúde e Bem Estar Social – Presidente Alexandre Pereira, Secretário Dra. Carla e Membro Hilmar Falcão;

Comissão Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente Janduy Ferreira, Secretário Aldo Cabral e Membro Renan Maracajá;

Comissão de Direitos Humanos, Direito do Consumidor do Contribuinte e Servidor Público – Presidente Anderson Almeida, Secretário Pr. Luciano Breno e Membro Jô Oliveira;

Comissão Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente Saulo Noronha, Secretário Ivonete Ludgério e Membro Hilmar Falcão;

Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente Jô Oliveira, Secretário Fabiana Gomes e Membro Eva Gouveia;

Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas – Presidente Anderson Almeida, Secretário Olímpio Oliveira e Membro Fabiana Gomes;

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente Pr. Luciano, Secretário Hilmar Falcão e Membro Bruno Faustino;

Comissão de Agricultura e Pecuária – Presidente Ivonete Ludgério, Secretário Pimentel Filho e Membro Dona Fátima;

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente Marcio Melo, Secretário Janduy Ferreira e Membro Saulo Germano;

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente Dona Fátima, Secretário Fabiana Gomes e Membro Alexandre Pereira;

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO E MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

O requerimento de urgência nº 5442/23, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei Ordinários 401, 402, 403/23, o Projeto de Lei Complementar nº 012/23 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 408 e 414 de autoria do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do vereador Rostand Paraíba (PP), respectivamente, foi aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PROJETOS

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saulo Noronha, emitiu parecer favorável, considerando a regularidade formal dos projetos de lei. Os projetos foram aprovados por unanimidade com destaques.

O projeto 402/23, que dispõe sobre a instituição da política municipal de sementes crioulas e conservação da agrobiodiversidade, foi aprovado por unanimidade.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de a matéria chegar à CASA, sobretudo por ter ouvido uma ferramenta que é importante para elaboração de políticas públicas para a cidade se referindo ao conselho de agricultura, que desde o meio do ano vem discutindo essa pauta para que chegasse até a votação. Além disso, a vereadora acrescentou que o projeto foi acatado pelo executivo em sua integralidade. Em seguida, Jô mencionou a importância do Banco de Sementes, sendo eles os responsáveis pela preservação da biodiversidade e que através do projeto se tem a possibilidade de garantir como política pública. Por fim, disse que há uma série de incentivos em ações como essa por parte do governo federal.

O projeto nº 401/23 que desafeta da condição de bem público inalienável, autorizando a doação mediante contrapartida social para fins de construção de blocos/alas hospitalares no hospital Universitário Alcides Carneiro, no município de Campina Grande, também foi destaque dos vereadores.

O vereador Napoleão Maracajá (PT), pontuou que apesar de ter acontecido outras aprovações de concessões na CASA em que ele não concordou, desta vez, se faz o reconhecimento de que o Governo acerta.

Jô oliveira (PCdoB) também falou sobre os embates em torno de pautas que envolvem doação de terrenos, mas que hoje o objetivo e o efeito que se tem para a cidade, sendo um espaço específico para o tratamento oncológico que a cidade precisa, é uma ação que tem o apoio da bancada e o apoio individual da vereadora.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou que este é um projeto que por si só não carece de justificativa, diante do atendimento a uma demanda que é muito necessária em Campina Grande. Além disso, frisou que tudo o que se refere a atendimento oncológico precisa ter a aprovação. Em seguida, Olímpio disse que esta é a primeira vez que a bancada de oposição tem maioria e com grande espírito público vota favorável às matérias importantes para a cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez observações relativas à instituição e disse que não se tem problema de ausência de recursos, mas de gestão. Nesse sentido, pediu que com a doação, o atendimento para a população, se cumpra na sua totalidade. Ele disse ainda que a diretoria é de outra cidade, não são residentes do município e não conhecem a realidade local. Por fim, o vereador votou favorável, apesar dessas pontuações, mas disse que é preciso uma reforma na gestão.

Saulo Noronha (SD) agradeceu o envio da propositura pelo prefeito Bruno, destacando a importância do projeto e também agradeceu a bancada de oposição que votou favoravelmente.

Luciano Breno (PP) parabenizou o Prefeito pela sensibilidade diante da necessidade que se tem de ampliação de um serviço que é fundamental. Por outro lado, reforçou as falas do vereador Alexandre, concordando que é preciso que se tenha a responsabilidade de não ignorar as falhas de atendimento na instituição. Em seguida, o vereador ressaltou que esta é uma aprovação consensual e que terá aprovação unânime na CASA.

Pimentel Filho (PSD) disse que a CASA foi uma das mais críticas diante da postura do HU, mas que acima de tudo, existe o dever dos vereadores de ampliar esse atendimento e por isso, estão doando o terreno. Ele espera que o Hospital Universitário faça valer o esforço conjunto feito pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e do Município, além da Câmara Municipal que hoje aprova o projeto. De acordo com Pimentel, são 12 milhões enviados pelo Governo do Estado e destacou a importância da ação estadual.

Márcio Melo (PSD) registrou que o deputado federal Romero Rodrigues já se comprometeu em enviar emendas parlamentares para a área oncológica infantil no HU garantindo que o projeto seja realizado. O vereador ainda destacou o benefício do projeto para a saúde da cidade e que hoje a CASA se une para defender o direito da cidade.

Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou o projeto, ressaltando que o tratamento de oncologia não traz benefícios apenas para a cidade de Campina Grande, mas, sobretudo para todo o compartimento da Borborema. Além disso, enfatizou a importância do HU para a cidade, destacando que a direção do HU estará recebendo recursos de Brasília, incluindo o apoio do deputado federal Romero Rodrigues e que os vereadores também estarão em busca de mais emendas para essa finalidade.

Ainda em destaque, o projeto nº 403/23 que dispõe sobre o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS n.º 960, de 17 de julho de 2023, também tiveram destaques.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) saudou inicialmente todos os cirurgiões bucais e auxiliares de saúde bucal presentes na Câmara Municipal de Campina Grande e agradeceu a todos os colegas pela inclusão do projeto na pauta.

A vereadora destacou a importância do projeto, mencionando que é balizado pela portaria de nº 960 diante da precariedade dos salários desses profissionais. Além disso, ela acrescentou que eles aguardam a atualização do projeto nº 1365 que trata do piso salarial, não só em Campina Grande, mas em todo o Brasil.

Nesse sentido, sobre o projeto 403/23 a vereadora disse que ele não traz apenas o incentivo e reconhecimento à categoria, mas que fortalece a atenção básica proporcionando atendimento mais eficaz à população, sendo Campina Grande a primeira cidade do estado que irá realizar o pagamento dessa gratificação.

Fabiana agradeceu ao secretário de saúde Dunga Jr. que junto ao prefeito Bruno Cunha Lima terem acatado o projeto e enviado para a Casa Legislativa, além disso, fez menção aos colabores para o desenvolvimento projeto, Tony Peixoto, Coordenador da Saúde Bucal e a professora e cirurgiã dentista, Joaquina Barbosa.

Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou que a portaria é instituída pelo Ministério da Saúde, do governo Lula, que tem feito um esforço significativo para a adequação do orçamento defasado e, dessa forma, está repassando para os municípios. A vereadora também falou que a portaria prevê os níveis e os valores que podem ser acrescidos para a área da saúde bucal e o quanto isso fortalece a estratégia de saúde da família, pois muitas vezes os profissionais retiram do próprio salário para fazer acontecer determinadas ações.

Napoleão Maracajá (PT) destacou que há méritos da gestão por ter trazido o projeto a votação, no entanto, fez uma observação relativa ao retroativo onde pontuou que não há clareza. Ele disse que dialogou com Tony Peixoto, o Coordenador de Saúde Bucal do Município e que segundo o coordenador, já existe um planejamento para esse pagamento, mas que o vereador quis deixar registrado. Em resposta, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) fez a leitura do artigo 13, demonstrando que se tem na lei e que essa foi uma preocupação da vereadora.

Rostand PB (PP) falou sobre a importância da votação, mas disse que há postos de saúde que não possuem dentistas e que é importante fiscalizar a chegada desses profissionais.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez agradecimentos ao prefeito Bruno, ao secretário de saúde Dunga Jr., ao coordenador de saúde bucal do município Tony Peixoto e a vereadora Fabiana Gomes (PSD). Além disso, registrou a chegada do consultório odontológico no Bairro do Centenário e que muito em breve chegarão mais consultórios em toda a cidade. Por fim, parabenizou os profissionais, ressaltando que se faz justiça e que o município também faz o seu papel, dando sua contrapartida.

A Dra. Carla (PSC) disse que essa é uma luta que hoje está se concretizando, além da sua felicidade de sua primeira pauta ser a saúde bucal de Campina Grande. A vereadora também mencionou que essa luta se entende há tempos, mencionando a importância da atuação da professora Joaquina Barbosa e de Tony Peixoto. Por fim, disse que pode contar com ela, pois esta será uma pauta do seu mandato.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) frisou que este é um dia pedagógico, para que se entenda que votações de projetos relevantes acontecem no poder legislativo, transformando a perspectiva não só do profissional, mas daqueles que precisam dos profissionais. Nesse sentido, o vereador mencionou que esse é um passo para a valorização da categoria, pois é preciso que ele trabalhe com dignidade e tenha em suas mãos os instrumentos necessários para a saúde de Campina Grande.  Além disso, falou que neste momento a votação acontece com duas profissionais da odontologia como vereadoras da Casa e que hoje estão aqui para dizer, que estão ativas em defesa do interesse da classe.

Anderson Almeida (MDB) o vereador fez um pedido de realização de concurso público para a área de saúde bucal na cidade, destacando que o número dos profissionais é limitado e não consegue atender a população. O vereador ainda parabenizou o Governo Lula, pelo repasse das verbas federais e que da mesma forma se tenha esse compromisso, para também repassar as verbas que chegam para instituições como o Hospital da FAP. Por fim, Anderson disse que o prefeito ainda pode fazer um incentivo municipal.

Pimentel Filho (PSD) reforçou a fala do vereador Olimpio Oliveira que trata sobre a importância da Casa Legislativa.

PROJETO COMPLEMENTAR nº 12

Encerrando as discussões dos projetos, o PL Complementar nº 12 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da indenização por trabalho excepcional e regulamenta o adicional de periculosidade dos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP, também foi destaque.

Napoleão Maracajá (PT) registrou a importância do projeto, diante do importante trabalho realizado por esses profissionais. Além disso, pediu que o governo também avance na reformulação do PCCR, visto que a categoria só tem a progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço.

Jô Oliveira (PCdoB) pontuou a importância de momentos coletivos na construção de projetos, visto que quando se escuta as pessoas, a gestão municipal tem pouquíssimas chances de erro quando se traz uma propositura. A vereadora também reforçou a necessidade de atualização do PCCR e de outras categorias que também precisam, assim como a guarda municipal.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a categoria por essa conquista e disse que devem buscar esses profissionais para que eles possam se juntar à comissão permanente do servidor público da Câmara Municipal de Campina Grande e ao Sindicato, para construção do PCCR.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também deixou registrada a sua felicidade por poder ter a oportunidade de votar em prol dos servidores públicos municipais, destacando a união da CASA para votação favorável. Além disso, fez menção ao que os trabalhadores enfrentam, correndo o risco de expor a sua integridade física, pelo bem da coletividade.

Pimentel Filho (PSD) disse que essa é uma luta que se concretiza hoje com a votação e dessa forma, parabenizou a STTP, pela interação que foi feita em prol do projeto e da sua aprovação. O vereador encaminhou favoravelmente.

Luciano Breno (PP) disse que hoje os vereadores estão apenas reverenciando o que foi conquistado pelos agentes, que têm desempenhado uma grande luta, para que a categoria e instituição se fortaleçam. O vereador também encaminhou a bancada para votação favorável.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que antes mesmo de Vítor estar à frente da Superintendência, ele sempre buscou o diálogo, para que o projeto fosse aprovado quando chegasse à votação. Nesse sentido, ressaltou o mérito da categoria, da STTP e dos vereadores, para obter essa conquista.

Os projetos de Lei de nº 408 de autoria de Marinaldo Cardoso, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região (A.A.P.I.C.G.R) e de nº 414 autoria do vereador Rostand Paraíba, que reconhece de utilidade pública a Associação da Fraternidade de Aliança Irmãos de Francisco, não tiveram destaques e foram aprovados por unanimidade.

A 119ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5) presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Com a presença expressiva de secretários e diretores de órgãos públicos municipais, a Câmara Municipal de Campina Grande deu início às discussões cruciais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A relevância desta peça legislativa para o desenvolvimento do município não passou despercebida pelos participantes, que se empenharam em contribuir para o seu aprimoramento.

O presidente dos trabalhos, vereador Saulo Germano (PSC), expressou sua gratidão pela maciça participação dos conselheiros tutelares, bem como dos representantes e secretários da administração municipal. Em suas palavras, Saulo Germano destacou a importância da presença desses atores-chave, atribuindo-a ao excelente trabalho de coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande.

“É gratificante ver a participação ativa dos conselheiros tutelares e demais representantes da administração municipal. Isso reflete o comprometimento de nossa comunidade com o planejamento e o desenvolvimento do município. Agradecemos especialmente à coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande, cujo excelente trabalho trouxe esses importantes atores para contribuir com as discussões sobre a LOA 2024”, afirmou o vereador Saulo Germano.

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades da comunidade. Nesse contexto, a participação ativa dos representantes dos órgãos públicos municipais reforça o caráter democrático e participativo do processo, promovendo uma gestão transparente e eficiente.

As discussões continuarão nas próxima segunda-feira (14), buscando a construção de um orçamento que atenda às demandas da população de Campina Grande e promova o desenvolvimento sustentável do município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024
As Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 iniciaram na manhã desta segunda-feira (4), com a presidência de Saulo Germano (PSC), secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB), através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências acontecem hoje (4) e na próxima segunda-feira (11).

Além da Comissão, estiveram presentes representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Administração – SEADM, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, representantes do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

PLENÁRIO
Márcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, abrindo a discussão do orçamento para 2024 do município de Campina Grande, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, apresentando também as diferenças entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em caso de apresentação de emendas, Márcia Madalena enfatizou que estas devem seguir uma sequência constitucional do que a lei permite, sendo votadas na Câmara Municipal de Campina Grande e com relação de mudança de valores de determinada ação, só pode ser feita através de remanejamento de recursos.

Ronaldo Cunha Lima Filho – Secretário de Cultura, em sua primeira participação na discussão, destacou que entende a cultura ser relegada ao segundo plano, visto que não seria salutar que tivesse um orçamento maior que a de saúde ou educação. Além do mais, que a cultura é feita por pessoas que se identificam com diversas vertentes e segmentos da área.

Sobre Campina Grande, disse que é um celeiro de talentos, citando Jackson do Pandeiro e a festa do Maior São João Do Mundo, dando ênfase aos seus benefícios no âmbito social, econômico e outros. Sobre o orçamento, disse que a previsão é um pouco menor do que ano passado, diminuindo cerca de 1 milhão de reais, o que não fará uma Secretaria menos eficiente e fez menção a gestão que estará realizando junto com João Dantas.

Pedro Rodrigues, representando o PROCON, destacou ações e objetivos do órgão, mencionando os investimentos em educação para consumo e a presença do PROCON nas programações da cidade, como São João e o Natal Iluminado. Ele também reforçou que o órgão não é de perseguição e, por isso, cria produtos pedagógicos para atender o consumidor e o fornecedor campinense.

Para fortalecimento das equipes de conciliação, ele mencionou os cursos que são destinados aos funcionários, com o objetivo de tratar qualquer situação de ineficiência do código de Defesa do Consumidor e citou as ações de reforma da sede que acontecerá no ano seguinte, em que também irão adquirir mais veículos. Por fim, disse que amanhã é dia de realização de pesquisa de preços de produtos natalinos e que estes estarão disponíveis no site do PROCON.

José Luiz, representando a AMDE, disse que as ações e programas já foram amplamente debatidos nos Conselhos e está à disposição para qualquer esclarecimento necessário.

Fabíola Gaudêncio, representando Raimundo Asfora – Secretário de Educação, falou a respeito dos avanços na rede e a questão dos vigilantes para as escolas.

Geraldo Nobre – SESUMA, fez a exposição de quatro programas e 14 ações que são realizadas na Secretaria. Os programas são de infraestrutura, com ações de construção e ampliação de equipamentos públicos, reforma de recuperação e manutenção de equipamentos públicos, serviço de melhoramento no sistema viário e iluminação pública de logradouros, o segundo programa é de limpeza urbana e manejo sólido.

Com ações de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, implantação e manutenção de coleta seletiva, ações na coleta transporte e destino final dos resíduos sólidos e serviço de operacionalização do aterro sanitário, o terceiro programa é de apoio administrativo, de folha de pessoal e encargos financeiros e o quarto programa, denominado ‘Campina te quero ver’, com ações previstas para 2024 visando atender a Política Nacional De Meio Ambiente, com ações administrativas, de aquisição e manutenção de veículos máquinas e equipamentos e elaboração e execução de ações ambientais. Por fim, o secretário destacou quase 100 mil metros² de reposição de malha viária, limpeza de canais, limpeza urbana e conservação de estradas.

Tâmela Sabrina, Secretária de Desenvolvimento Econômico, que há 45 dias assumiu a Secretaria, destacou cinco ações principais e prioritárias que estão sendo desenvolvidas. De início, mencionou a consolidação do Natal Iluminado, uma festa que já é reconhecida pela EMBRATUR, sendo essa uma ação cooperada de quase todas as secretarias.

Em seguida, ela mencionou pautas junto ao setor produtivo, para fomentar a expansão das empresas locais de Campina Grande, a articulação de novas empresas, a aproximação da Prefeitura junto ao ecossistema de inovação da cidade, que reúne não só tecnologia, mas também economia criativa, para que Campina possa permanecer na rede de cidades criativas da UNESCO. Essa ação acontece em diálogo junto às universidades, através da tríplice hélice do poder público, privado e das academias como um todo.

Por fim, ela citou a organização do calendário de eventos do primeiro semestre de 2024, para verificar quais são as brechas que existem ainda no primeiro semestre com o objetivo também de atrair novos eventos que estão inclusos no plano diretor da cidade.

Marcos Alfredo, Chefe de Gabinete, ressaltou que estará disposto a dialogar e detalhar informações no decorrer da audiência, mas de maneira geral e breve, expôs que em relação ao orçamento de 2024, houve o incremento de apenas 0,5% na receita do Gabinete, demonstrando a seriedade e o compromisso da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

Floriano Brito – representante do IPSEM, fez uma breve fala citando a função da Instituição, que é de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões e a previsão de orçamento para 2024 que é de 218 milhões de reais no total, tanto para pagamento de pensões e aposentadorias, como para manutenção do IPSEM.

Diogo Lira, Secretário de Administração, citou a função da Secretaria de Administração dos recursos humanos do município, gestão dos materiais através das licitações presididas pelas centrais de contas da Secretaria e gerenciamento geral dos insumos do município, sendo uma atividade gerencial interna.

Crizane Xavier, Coordenadora do Orçamento Participativo, destacou a participação dos conselheiros e líderes comunitários, que são representantes da população, além de reforçar uma força conjunta com a união de forças deles, dos representantes do orçamento participativo e também dos vereadores que são responsáveis por solicitar e aprovar os orçamentos do município.

João Cândido, representando a Secretaria de Tecnologia, destacou a lan house social que se encontra instalada na Secretaria de Tecnologia disponível para a população com diversos cursos, entre eles, letramento digital, letramento digital para melhor idade, web design, design, jogos digitais 2D e outros. Além da que já existe, no próximo ano será disponibilizada mais uma lan house na Secretaria para utilização da população. Outras ações que foram realizadas e foram mencionadas por João Cândido são a chegada de internet para as SAB’s e a carreta com lan house itinerante com previsão de disponibilização em janeiro. Com relação ao monitoramento das escolas pela Guarda Municipal, informou que já existe um projeto que está sendo construído, com a possibilidade de acontecer em 2024, em conjunto com a SEDUC e que já está sendo acompanhado pela coordenação da Guarda Municipal.

DIVICOM/CMCG

No cenário político de Campina Grande, as eleições de 2020 deixaram marcas significativas com a comprovação de candidaturas femininas fictícias utilizadas para atender à cota mínima de gênero estabelecida em 30%. As consequências dessas práticas foram reveladas por uma investigação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), impactando diretamente os partidos DEM e PROS e resultando na anulação de mais de 30 mil votos dos eleitores.

A repercussão dessas irregularidades não se limitou apenas à anulação de votos, mas teve como desdobramento a modificação do quadro de vereadores em Campina Grande. Com a confirmação das infrações, diversos parlamentares perderam seus mandatos, alertando futuros postulantes a cargos legislativos sobre a importância não apenas da adequação jurídica e legal de suas candidaturas, mas também da responsabilidade coletiva que envolve os demais membros do partido e a conduta da direção partidária, garantindo o zelo pela legalidade da Lei Eleitoral vigente.

A Justiça Eleitoral, reconhecendo as irregularidades nas cotas de gênero, determinou a anulação total dos votos atribuídos aos partidos PROS e DEM. Além disso, ordenou a retotalização dos votos da eleição proporcional para vereador em Campina Grande, a cassação de quatro vereadores eleitos e a posse de novos representantes após a recontagem dos votos, excluindo os números obtidos pelos partidos penalizados.

Na sequência desse processo, quatro novos vereadores assumiram seus cargos nesta quarta-feira (29). Entre eles, destacam-se Napoleão Maracajá, com sólida formação acadêmica em Geografia e experiência como ex-vereador; Dra. Carla Cislayne Moura Fernandes, cirurgiã-dentista e atuante nas comunidades de baixa renda; Bruno Laert Faustino De Sousa, professor de Karatê e ex-vereador que tem um trabalho voltado aos que mais precisam; e Márcio Melo Rodrigues, experiente servidor e político com passagens pela presidência da Urbema e vice-presidência da Câmara Legislativa de Campina Grande.

Essa reviravolta no cenário político local ressalta a importância da transparência e integridade no processo eleitoral, reforçando a necessidade de fiscalização e comprometimento com os princípios democráticos. O episódio em Campina Grande serve como alerta para a sociedade e os postulantes a cargos públicos, destacando a relevância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral para garantir a legitimidade e representatividade do sistema democrático.

Sessão de posse dos novos vereadores de Campina Grande

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a sessão e o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) secretariou os trabalhos. O secretário fez a leitura da resolução 023/2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande que dispõe sobre a extinção de mandato de vereadores, de acordo com o que determina o art. 21 do inciso I, do art. 32, incisos 6 e 7 do regimento interno.

A Câmara Municipal de Vereadores, na presente sessão, em acatamento da decisão proferida do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB, promulgou a resolução que dispõe sobre a extinção dos mandatos dos vereadores Caroline Farias Almeida Gomes (PROS), Afonso da Silva Avelino (PROS), Cledson Rodrigues da Silva (DEM) e Waldeny Mendes de Santana (DEM).

Dessa forma, foi realizada a posse de efetivação dos vereadores Bruno Laerte Faustino de Souza (PTB), Napoleão de Farias Maracajá (PT), Marcio Rodrigues de Melo Farias (PSD) e Carla Cislaine Moura Fernandes (PSC), em virtude da extinção dos mandatos dos vereadores anteriormente citados.

VEREADORES

A Dra. Carla (PSC) falou da sua emoção, e disse que ela e seus companheiros estão de parabéns pela vitória, e que ela se tornou a 14ª vereadora mais bem votada em Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB) agradeceu primeiramente a Deus, aos seus familiares presentes, aos seus amigos e as 2.306 pessoas que votaram nele nas eleições de 2020.

Napoleão Maracajá (PT) dedicou o diploma ao povo de Campina Grande, especialmente aqueles que no domingo de pandemia saíram para fazer suas escolhas.

Marcio Melo (PSD) em primeiro lugar agradeceu a Deus pela oportunidade de estar voltando à Câmara Municipal, dessa vez como vereador, agradecendo a todos os familiares presentes. Marcio Melo também disse que irá honrar a confiança de quem votou em seu nome.

COMUNICADO

O presidente Marinaldo comunicou a abertura de vacância nos cargos da Mesa Diretora, de 3º vice-presidente e de 1º secretário, e nas Comissões da CASA. As chapas devem estar prontas até às 9h desta quinta-feira, as votações serão durante a sessão ordinária de amanhã.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a entrega de uma cópia do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município aos vereadores empossados e disse que todos podem contar com a Mesa Diretora da Câmara e que sejam abençoados por Deus, aqueles que chegam, os que já fazem parte da Câmara Municipal e também aqueles que saíram. Por fim, convidou a todos para a sessão ordinária desta quinta-feira (30), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

O Poder Executivo de Campina Grande, representado pelo Ofício 2016/2023, encaminhou formalmente à Câmara Municipal um documento para compor as discussões sobre a reformulação do Código Tributário local.

O Ofício, originado após intensas deliberações em audiência pública promovida pela Câmara Municipal em colaboração com entidades da sociedade civil dedicadas ao estudo e aplicação do Código Tributário, requer a participação ativa da Câmara na formação, revisão e aprimoramento do referido código.

Em sua essência, o documento solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande designe um representante qualificado para integrar a Comissão encarregada de conduzir as discussões sobre as modificações propostas. A participação do legislativo local nesta Comissão é vista como uma peça fundamental no processo democrático de reformulação do Código Tributário, refletindo a colaboração efetiva entre os poderes Executivo e Legislativo.

A audiência pública que antecedeu esse encaminhamento, resultado de esforços conjuntos entre a Câmara Municipal e entidades da sociedade civil, evidenciou a necessidade de atualização do Código Tributário para melhor atender às demandas e realidades locais. Este é um passo significativo em direção à transparência, eficiência e justiça fiscal, elementos essenciais para o desenvolvimento equilibrado do município.

A Câmara Municipal, atenta ao chamado do Poder Executivo, agora tem a responsabilidade de indicar um representante competente e comprometido, capaz de contribuir de maneira construtiva para os debates que moldarão o futuro do Código Tributário de Campina Grande.

O desdobramento desta iniciativa dependerá do engajamento e colaboração entre os poderes e a sociedade, promovendo uma participação ativa e plural na construção de políticas tributárias mais eficientes e alinhadas às necessidades da comunidade.

Durante a leitura do expediente foi lido o Ofício 2016/2023 do Poder Executivo, que trata do assunto da formação da Comissão para construção do novo Código Tributário do município.

O ofício solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande indique um representante para compor a comissão que realizará a discussão sobre a modificação do Código Tributário. Além de representante da CMCG, a comissão terá a participação de órgãos do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil que lida diariamente com o Código Tributário, como a FIEP, Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, o SidCampina, a OAB, a Secretaria de Finanças, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu ao secretário de Finanças, Gustavo Braga que também contou com a determinação do prefeito Bruno Cunha Lima, pois este ofício é fruto de uma ampla discussão realizada na CMCG em audiência pública, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que teve como encaminhamento a solicitação da criação desta Comissão.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também agradeceu ao secretário de Finanças e ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando a sensação de que o diálogo realizado na CASA não foi em vão, se referindo à audiência realizada na semana anterior que formalizou o pedido ao prefeito para estudar a reforma do Código Tributário e construir um melhor documento para a cidade. Por fim, Olímpio Oliveira solicitou ao presidente a indicação do seu mandato para participar da Comissão.

Luciano Breno (PP) ressaltou que a conversa que realizaram na sessão, já colheu resultados. Além disso, parabenizou o secretário Gustavo Braga pela iniciativa e sensibilidade de entender a importância da discussão realizada na Câmara e também ao vereador Olímpio pela propositura.

MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Clodoaldo Cantalice de Queiroz, que faleceu nesta quarta-feira (29). O vereador Rostand Paraíba incluiu o nome do seu primo José Cavalcante Maciel.

Dos vereadores inscritos no pequeno e grande expediente, apenas Rostand PB (PP) não declinou da sua fala. Mais uma vez pediu a quem de direito, a realização do jogo final da Copa do Futebol Amador.

O vereador destacou dois projetos de lei de sua autoria que solicitam áreas apropriadas para a prática do esporte do ‘’ grau’’ e para se soltar pipas, destacando que João Pessoa já possui esse espaço.

Nesta quarta-feira (29), a 117ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada inicialmente por Rostand Paraíba (PP), em seguida por Alexandre Pereira (UNIÃO).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos da sessão ordinária desta quarta-feira (29) e em seguida abriu a sessão extraordinária para cumprir o que determina a Lei Eleitoral, encaminhada pelo TRE-PB, de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Atendendo a propositura conjunta dos vereadores Olímpio Oliveira e Alexandre Pereira (UNIÃO), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (28), uma sessão especial alusiva ao Centenário do falecimento do empresário e líder político Cristiano Lauritzen.

COMPOSIÇÃO DA MESA: Cristiane Lauritzen – trineta de Cristiano Lauritzen, homenageado; Maria José Cavalcante – Mediadora do Museu de Algodão; Mário Vinícius – professor da UEPB e representante da Academia de Letras de Campina Grande; Noaldo Ribeiro – Colunista Social do Jornal Paraíba Online; Guilherme Almeida – Ex-deputado estadual e ex-vereador de Campina Grande; Ida Steinmuller – Presidente de Honra do Instituto Histórico de Campina Grande e representando o Presidente do Instituto; João Dantas – Ex-vereador e representante do Poder Executivo e da Secretaria de Cultura.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA
Olímpio Oliveira (UNIÃO) inicialmente saudou a mesa em nome de Cristiane Lauritzen, trineta do homenageado e que desde o início contribuiu para a construção deste momento. Justificando a propositura, o vereador falou sobre a celebração da vida eterna de um homem que se eternizou na memória de Campina Grande por tudo o que era e fez, transformando realidades, com valores que estão escassos na política de hoje.

O vereador destacou duas características principais para quem se envereda para no campo político, sendo a primeira a fidelidade e contou a história de perseguição que Cristiano sofreu, pelo então presidente do Estado, que hoje seria governador, Álvaro Machado.

A história contada por Olímpio foi sobre o evento chamado Revolta do Rasga Vales, que diante da moeda circulante emitida por Cristiano, os seus adversários políticos, liderado por Álvaro Machado, viram nesse momento uma oportunidade de persegui-lo. Diante da não permissão da legislação federal, os policiais foram enviados para a feira, com o objetivo de apreender as moedas, causando uma rebelião dos feirantes ao ver que os guardas estavam guardando os vales em seus bolsos. Na confusão, um soldado foi morto e Cristiano foi o acusado e preso pela morte.

Quando recebeu um habeas corpus federal e tentou retornar para Campina Grande, o governador não permitiu e mandou que todos fossem presos ou mortos se resistissem. Cristiano disse que não iriam se entregar, mas com a renúncia do comandante da tropa, eles não concretizaram o ato que foi determinado pelo governador. Olímpio também fez uma leitura escrita de próprio punho de Cristiano Lauritzen sobre esse momento.

Em seguida, o vereador destacou a busca que Cristiano Lauritzen realizou para trazer a linha do trem para Campina Grande, convencendo os investimentos no interior do país. Além disso, citou a governança da cidade de Campina Grande por 19 anos, a lealdade aos seus líderes políticos e o seu enfrentamento ao cangaço. Por fim, registrou a importância do Poder Legislativo e a graça de homenagear e falar da grandeza e coragem de Cristiano Lauritzen nesta sessão.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
João Dantas, ex-vereador e representando o poder municipal e secretaria de cultura, falou sobre a importância da sessão para aqueles que cultuam a história e cuidam da memória da cidade, sendo uma sessão que representa todo o povo campinense.

De forma breve, João Dantas fez referência aos vikings que escandinavos como Cristiano, eram responsáveis nos séculos antigos, por causarem o terror com suas armas e espadas. No entanto, diferente deles, citou Cristiano Lauritzen, que atravessou o oceano atlântico chegando ao Recife na condição de navegante, promovendo o futuro, o progresso e o desenvolvimento da cidade, abraçando a condição de filho de Campina Grande.

Mário Vinícius – professor da UEPB e representante da Academia de Letras de Campina Grande; destacou que Lauritzen lançou as bases para o desenvolvimento de Campina Grande, promovendo educação quando fundou o grêmio de instrução, posteriormente trouxe a linha férrea, se preocupou com o abastecimento de água e realizou a construção do Açude de Bodocongó e mais adiante fez a instalação de luz elétrica.

O professor ainda relembrou que quando ele chegou à cidade eram apenas 3 mil habitantes e 10 anos após a chegada do trem, eram 18 mil habitantes. Por fim, ressaltou a importância de reverenciar a memória desse cidadão, frisando que esta deve ser preservada e que as futuras gerações não a esqueçam.

Noaldo Ribeiro disse que há 15 dias, na data do aniversário da morte de Cristiano Lauritzen, realizaram uma homenagem no cemitério que se redobrou para que hoje acontecesse a sessão. Como uma terceira homenagem sugeriu que todos unissem esforços para construir um pequeno livro sobre Cristiano Lauritzen. Ele mencionou sobre a evidência nas falas, que há muito a se dizer sobre ele, de tal modo que um pequeno livro pode ser feito a várias mãos, trazendo com mais consistência o respeito e a seriedade à uma homenagem para um dinamarquês que administrou a cidade por 19 anos.

Ida Steinmuller – representando o Presidente do Instituto Histórico de Campina Grande Vanderley de Brito, fez uma leitura de um texto enviado por ele, com o título ‘’ Centenário de morte de Cristiano Lauritzen’’.

O texto destaca suas origens e suas demonstrações de gratidão e amor sincero à cidade que o adotou. Além disso, mencionou a herança política que herdou do Coronel Alexandrino de Albuquerque Cavalcante Belo, pois casou com a sua filha Elvira Cavalcante.

Com o advento da República Cristiano foi nomeado presidente do conselho de intendência e ficou à frente do executivo e legislativo da cidade. Após a morte do coronel, ele teve que pensar na cidade sem atender aos interesses do sogro. Com empatia e sendo um bom cidadão, além de como gestor, a regra era não possuir mais benefícios que qualquer outro cidadão.

Como destaque de seus feitos, ela mencionou que Cristiano Lauritzen se preocupou com a educação pública e convenceu aos demais membros da intendência, a abrirem mão dos seus salários assim como ele fez, para construírem uma escola pública. O prédio dessa escola ainda existe, onde está instalado o Colégio Alfredo Dantas. Além disso, também viajou ao Rio de Janeiro em busca da extensão da linha de trem de Campina Grande. Com a efetivação, ele convidou todos da cidade, até os seus opositores para uma grande festa que ele iria promover em sua casa.

Como líder político, Lauritzen não tirou qualquer vantagem pessoal, nem seus familiares e como reconhecimento do seu amor pela cidade, foi nomeado prefeito de Campina Grande se mantendo por 19 anos como gestor, até sua morte em 1923. Apesar de ter sido impedido de trabalhar durante esse período devido à oposição, que com grande curral eleitoral sempre fazia maioria no Conselho Municipal, ainda conseguiu criar um jornal para Campina Grande, construiu o Açude de Bodocongó, um novo cemitério, luz elétrica, curso público de datilografia, estação meteorológica, comissão sanitária para combater um surto de peste bubônica, um posto antiofídico, uma força do exército para proteger a cidade dos cangaceiros e uma agência do Banco do Brasil.

Com seu elevado espírito público, ele foi responsável pelo desenvolvimento que Campina Grande experimentou a partir das suas primeiras décadas do século 20, tornando-se a maior cidade do interior do Norte e Nordeste do país. Ele destacou a importância de dar continuidade à sua obra, para que Campina Grande continue no rumo do desenvolvimento.

Cristiane Lauritzen, trineta do homenageado, agradeceu a todos por terem pontuado sabiamente seus feitos e ressaltou ainda mais a atuação de Cristiano Lauritzen, que quando chegou à Campina Grande, a cidade tinha apenas 3 mil habitantes. Ela também destacou que ele trouxe a linha ferroviária para a cidade, tornando-a uma das maiores produtoras de algodão na época, sendo essa uma tarefa de um homem visionário e inteligente.

Além disso, acrescentou que ele foi o principal impulsionador e responsável pelo crescimento de Campina Grande e que todos são agradecimentos por ter transformado uma pequena cidade, na Rainha da Borborema. “Infelizmente são poucos ou até não existiram políticos como Cristiano Lauritzen, que com recursos próprios, abrindo mão do seu salário, para o crescimento da cidade de Campina Grande, pois ele já via a grandeza da nossa Rainha da Borborema. Em nome da minha família Lauritzen, agradecemos profundamente a homenagem”, finalizou.

Samantha Lauritzen, também trineta de Cristiano Lauritzen, através de um vídeo, falou dos seus feitos e da gratidão que se tem pela construção da cidade de Campina Grande. Além de registrar a história de Cristiano Lauritzen e a sua chegada na cidade, ela também mencionou o desenvolvimento que ele proporcionou, trazendo luz elétrica, a linha de trem e o Jornal Correio, preparando Campina Grande para o século XX. Por fim, agradeceu a todos pelas falas e pela homenagem e agradeceu a Cristiano pela realização das suas ações.

Ronaldo Andrade, acrescentou às falas, informando que em 1964 foi lançado um disco chamado Campina Centenária e que na narração, menciona que Cristiano foi grande até depois de morto, dando nome à Rodoviária Cristiano Lauritzen, sendo a segunda do país. Como grande admirador da obra de Cristiano, Ronaldo Andrade pediu para fazer esse registro.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou os vereadores Olímpio Oliveira e Alexandre Pereira pela propositura, trazendo uma pauta importante para que os vereadores pudessem aprovar com unanimidade. Além disso, ressaltou que ouvindo a fala de todos e os momentos importantes que Campina Grande vivenciou no período de Cristiano Lauritzen, disse que é motivo de orgulho para a Câmara realizar esta sessão, pois ficará registrada na CASA ficando para a história.

O presidente ainda registrou a importância da elaboração do livro e encontrar uma forma de realizar uma sessão anualmente na Casa de Félix Araújo. Ele propôs a aprovação dessa resolução, pois as coisas boas que acontecem nos antepassados servem de exemplo para a geração futura e são legados importantes servindo como exemplo para seguir. “Quem não revive as coisas boas do passado, não pode se planejar para o presente e futuro”, afirmou.

Encerrando a sessão, o presidente convidou a todos para comparecer na Sessão Especial a partir das 19h, para entrega da Medalha de Mérito Municipal ao desembargador Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle divulga o calendário de audiências públicas para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024).

As audiências serão realizadas nos dias 4 e 11 de dezembro, com início previsto para às 9h. Os vereadores devem entregar Emendas Parlamentares no período de 12 a 15 de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento do Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos vereadores ou deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No dia 4 de dezembro de 2023, participam da audiência pública: Secretaria de Finanças- SEFIN; Secretaria de Administração – SEADAM; Procuradoria Geral do Município – PGM; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; IPSEM; Secretaria de Cultura; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente; Fundo Municipal de Direitos Difusos – `RPCON; e Secretaria de Educação.

No dia 11 de dezembro, participam dos debates a STTP; Secretaria de Obras; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Agricultura; URBEMA; Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência; Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

Acompanhe as Audiências Públicas acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Em uma manhã memorável que superou todas as edições anteriores, a Escola CIC Damas elevou-se a um patamar notável ao participar da tribuna livre sobre Políticas Públicas, protagonizada pelos alunos da 2ª Série do Ensino Médio. A Tribuna Livre não apenas demonstrou a maturidade e o engajamento dos estudantes, mas também os transformou em “autênticos parlamentares do futuro”.

A atmosfera no recinto estava carregada de entusiasmo e comprometimento cívico, à medida que os jovens oradores ocupavam a tribuna, apresentavam propostas e discutiam temas pertinentes às políticas públicas destinadas ao município. A paixão e o empenho desses estudantes não passaram despercebidos, cativando a atenção de todos os presentes, inclusive os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande.

Os alunos não apenas demonstraram profundo conhecimento sobre questões relevantes para sua faixa etária, mas também exibiram habilidades notáveis em expressão verbal, persuasão e respeito pelas opiniões alheias. O debate foi enriquecido pela diversidade de perspectivas apresentadas, evidenciando a riqueza do pensamento crítico cultivado no ambiente público, muitas vezes alvo de críticas.

Destacando-se como verdadeiros protagonistas, esses jovens alunos não apenas abordaram desafios enfrentados pelo dia a dia, mas também propuseram soluções concretas e inovadoras.

Os vereadores presentes não pouparam elogios aos estudantes, reconhecendo a importância de incentivar a participação ativa da juventude na discussão e formulação de políticas públicas. A Tribuna Livre da Escola CIC Damas, ao proporcionar esse espaço de expressão e reflexão, contribuiu significativamente para a formação cidadã dos alunos e para o fortalecimento da democracia local.

O legado desse debate perdurará, inspirando não apenas os participantes diretos, mas também aqueles que testemunharam o poder transformador da educação cívica. A Escola CIC Damas, mais uma vez, demonstra seu compromisso em moldar não apenas estudantes competentes academicamente, mas também cidadãos conscientes e ativos em sua comunidade.

Que este evento sirva como um farol, iluminando o caminho para futuras gerações de jovens que, ao se engajarem na discussão de políticas públicas, moldaram um futuro mais promissor e participativo para Campina Grande.

TRIBUNA LIVRE

Solicitada pelo Colégio Imaculada Conceição – DAMAS – através da Área de Ciências Humanas e Sociais, para debater sobre Políticas Públicas para os jovens alunos da 2ª Série do Ensino Médio.

A Diretora Geral do Colégio Damas, Ana Lúcia, destacou o sacrifício e amor pela juventude na busca de conduzi-los para Deus através da educação e que hoje os alunos trazem uma proposta de cultura, educação e lazer, com o desejo de contemplar não apenas os adolescentes e jovens das classes mais altas, mas sobretudo das classes menos favorecidas.

Participação dos Alunos

A jovem Vitória Machado, fez a abertura das falas dos estudantes apresentando o Projeto Legislateen com o objetivo de contribuir com um debate sobre a temática de políticas públicas para o jovem e adolescente de Campina Grande, visto que a futura geração terá o poder de transformar e a cultura e a educação exercem um papel fundamental nesse aspecto.

No eixo lazer, esporte e cultura, a jovem Sophia mencionou a falta de áreas de entretenimento e esporte na cidade de Campina Grande, falando sobre a importância do lazer como um aspecto fundamental para o desenvolvimento do bem-estar humano. Além da ausência dessas áreas na cidade, ela também citou a falta de inclusão de pessoas com deficiências nas áreas já existentes, a ausência de estrutura adequada e a necessidade de reformas para que seja possível a sua utilização plena.

Ana Júlia ressaltou a importância de práticas esportivas para crianças e adolescentes, destacando a importância das escolinhas esportivas, no desenvolvimento físico, mental e social. No entanto, disse que existe carência desses espaços, limitando oportunidades, principalmente para aqueles que não têm acesso a escolinhas e clubes privados.

A estudante Sara, falou sobre o cinema e cultura na cidade, que contribui de forma significativa na promoção da arte, da educação e no fortalecimento da identidade cultural de uma região, destacando a cultura nordestina.

Ela citou o Cine José, que se constitui como um espaço cultural que costumava funcionar como cinema, mas atualmente, alguns fatores têm impedido seu funcionamento, com falta de equipamentos necessários, a exemplo de projetores específicos e aparelhos de som adequados.

A estudante também citou o Cine Babilônia que teve sua estrutura transformada em um shopping center e o Cine Capitólio, que apesar de ter sido reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba como Patrimônio Histórico e Cultural, foi esquecido resultando em sua deterioração. Além disso, mencionou a falta de divulgação das atividades, a necessidade de mais atenção nas estruturas de museus e a destinação de recursos apenas para a festividade do Maior São João do Mundo, esquecendo o restante das atividades que ocorrem no decorrer do ano.

No eixo educacional, Joana falou sobre o dever do legislativo na educação, apresentando o que garante o Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade de a legislação educacional ser dinâmica e adaptável às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. Nesse sentido, destacou a criação de leis bem elaboradas para garantir uma educação e qualidade para todos os cidadãos.

Lara, apresentou dados sobre o tema, citando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB (ferramenta de avaliação do sistema educacional brasileiro) que registrou em Campina Grande, que de 148 escolas municipais, apenas oito conseguiram atingir a média de seis (6) pontos proposta para o Brasil em 2021. Além desses dados, citou informações relativas à permanência e evasão escolar. O cenário, de acordo com a estudante, requer investimentos contínuos em infraestrutura escolar, programas de bolsas e subsídios para famílias de baixa renda, além de estratégias para tornar o ambiente escolar mais inclusivo e atraente.

Letícia também apresentou medidas de intervenção para essa realidade, destacando a necessidade de investimentos na infraestrutura, metodologia e corpo docente; Programas de acompanhamento psicossocial aos alunos; Incentivo a tecnologia na educação; Criação de políticas de combate ao trabalho infantil; Criação de bibliotecas públicas e espaços de estudos adequados com acesso à internet e Promoção de atividades extracurriculares como Clubes de ciência, Teatro, Artes, Esportes, Música, Voluntariado e Debates que contribuam com um ambiente escolar mais envolvente e proporcionem o desenvolvimento pessoal, habilidades sociais e acadêmicas, contribuindo para a formação integral dos alunos.

O último eixo discutido foi o do mercado de trabalho, com as contribuições de Júlia, Gutemberg, Amara e Larissa.  Júlia destacou o ingresso no mercado de trabalho como um dos fatores que contribuem para a evasão escolar. Ela citou que diante de necessidades financeiras urgentes, ajuda no sustento familiar, custear os seus próprios estudos ou liberdade financeira, os jovens acabam priorizando o trabalho em detrimento dos estudos. Além disso, problemas como a violência urbana, situações familiares complexas e a falta de apoio emocional e educacional também podem contribuir para o cenário. Júlia ainda fez um recorte social, com dados que comprovam que a situação é ainda mais crítica, para jovens negros e pobres..

O jovem Gutemberg, falou sobre ofertas de emprego e o programa jovem aprendiz, destacando o papel positivo e crucial no desenvolvimento profissional e na inclusão socioeconômica dos jovens na região. Apesar da importância, disse que muitos desses jovens, não conseguem ser absorvidos no mercado de trabalho após contrato como jovem aprendiz e que se o programa for implementado da maneira correta, pode ser uma ferramenta valiosa para enfrentar desafios como a evasão escolar e a falta de perspectiva profissional.

Amara falou sobre os desafios para o jovem no mercado de trabalho e a precariedade do emprego. Ela menciona que muitos dos jovens, especialmente de baixa renda, por não terem oportunidade de saírem da escola e adentrar nas universidades, acabam se rendendo ao trabalho informal para sustentar suas necessidades básicas. Outro fator excludente citado, foi a necessidade de experiência profissional já no primeiro emprego.

Encerrando, com relação à problemática da empregabilidade do jovem na cidade, Larissa apresentou um Projeto de Lei, junto ao Poder Executivo, para ampliar essa finalidade a partir de convênios, como por exemplo: o Sistema S (SESI, SENAC, E SENAI), Universidades Federais e Estaduais, Escolas Técnicas (IFPB) e Secretarias da Prefeitura, podendo ser destinado um percentual de funcionários para a população jovem. Visando uma diminuição na carga tributária, além de benefícios para os jovens, que serão inseridos previamente no mercado de trabalho, evitando o impacto do primeiro emprego e das futuras responsabilidades.

Os estudantes agradeceram a atenção de parlamentares e demais pessoas que acompanharam a Tribuna Livre pela oportunidade de debater as temáticas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Além da Diretora Geral Ana Lúcia e dos estudantes, estiveram presentes na Casa Legislativa acompanhando a apresentação do Projeto Legislateen, a Coordenadora Pedagógica Joelba Costa, a psicóloga Kaiza Martins, os professores Ribamar Ferreira, Marcelo Henrique e a professora Liliane Araújo.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

Jô Oliveira (PCdoB) destacou a satisfação de encontrá-los na manhã de hoje e falou sobre um Projeto de Resolução de sua autoria, que implementa o parlamento jovem, esperando que no próximo ano possa ser implementado.  A vereadora registrou que acredita no diálogo para seja possível encaminhar as possíveis soluções e citou que a ausência de ocupação da população periférica nesses espaços de cultura e lazer, primeiro pela ausência em seus espaços e porque além da distância, também podem ser vítimas de discriminação em outros lugares.

Com relação ao tema de cultura e cinema, a vereadora destacou que a cidade de Campina Grande é polo de referência da produção audiovisual e que na Lei Paulo Gustavo, vários produtores da cidade foram selecionados nacional e internacionalmente.

Sobre o esporte, Jô enfatizou que recebem diariamente pedidos de atletas que não possuem recursos, inclusive para participarem de campeonatos e que esse certamente é um tema que precisa se tornar uma política pública.

Anderson Almeida (MDB) destacou a desenvoltura nos discursos dos jovens, parabenizando o vereador Olímpio pela propositura, pois eles trouxeram problemas, dados e apresentaram soluções. Como filho de pedagoga falou que acredita que o caminho é através da educação e parabenizou a todos que fazem o Colégio Damas. Por fim, disse que é preciso acreditar na política e que é através dela, que é possível realizar mudanças coletivas.

Rostand PB (PP) em nome da jovem Sophia, mencionou que a pauta trazida por ela é uma das bandeiras que ele levanta na CASA e que apesar de não ser fácil estar no parlamento e implementar projetos, pode receber a pauta da juventude e transformar em proposituras para serem apreciadas na Casa Legislativas.

Janduy Ferreira (PSD) inicialmente parabenizou todas as falas dos alunos, expressando sobre o que é necessário para um melhor funcionamento da cidade. Além disso, falou sobre a sua trajetória educacional e que só teve acesso à escola com cerca de 7/8 anos de idade. Apesar dessa realidade, o vereador disse que hoje pode contribuir no parlamento, esperando que essa juventude também possa vir a ocupar esse espaço.

No cenário político e educacional, o vereador Saulo Noronha (SD) expressou sua gratidão e entusiasmo pela oportunidade de ter seus dois filhos matriculados no CIC DAMAS. Durante a Tribuna Livre, Noronha compartilhou momentos descontraídos ao lado de sua esposa e seus dois filhos, o filho Saulinho interpretou, voz e violão, uma canção gospel para descontrair o agradável clima criado na manhã da quinta-feira (23).

O vereador estendeu seus agradecimentos a todos os envolvidos no Colégio Damas, reconhecendo a significativa contribuição da instituição à educação local. Na manhã do evento, Saulo Noronha entregou uma Moção de Aplausos à diretora geral do CIC DAMAS, Ana Lúcia, reconhecendo seu papel fundamental na condução da escola.

Ao finalizar seu discurso, Noronha expressou seus votos de que o Colégio Damas continue trilhando um caminho de excelência na educação, proporcionando oportunidades valiosas para os estudantes e contribuindo para o desenvolvimento educacional da comunidade.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), responsável por trazer o momento da Tribuna Livre, falou sobre a satisfação em recebê-los na CASA e que pelo quinto ano o projeto é trazido e apresentado no legislativo.

Ele disse que antes da chegada dos alunos estavam falando sobre as cotas femininas, fazendo destaque às oradoras que falaram na manhã de hoje. Ele disse que lembrou de Bernardo Cabral, relator das cotas partidárias femininas, onde disse que teria que ser 30% para os ambos os sexos, pois um dia serão os homens que irão lutar por esse lugar. O vereador ainda falou que o jovem não é o futuro da cidade, é o presente. E que o presente quem recebe na manhã de hoje são os vereadores, através da experiência e conhecimento dos alunos, garantindo que Campina Grande terá um futuro melhor.

Olímpio acrescentou que é preciso deixar que o sentimento natural e sincero que foi discorrido na tribuna não se brutalize com as experiências que da vida, e que se lembrem que um dia estiveram nesse espaço, defendendo uma cidade melhor e mais inclusiva, podendo na oportunidade que tiverem de fazer a diferença, assim fazer.

Por fim, enfatizou as dificuldades que os ditos ‘normais’ já enfrentam e que foram mencionados, mas se referiu aquelas pessoas com deficiência e suas impossibilidades ainda maiores. Olímpio destacou que é preciso se pensar em uma cidade melhor não só para os humanos, mas também para os animais.

Bruno Faustino (PTB) parabenizou o Colégio Damas e a condução da professora Ana, além da propositura do vereador Olímpio que trouxe essa pauta importante.

Alexandre Pereira (UNIÃO), antes de encerrar a sessão, fez menção ao crescimento do seu filho Matheus após ter a oportunidade de estudar no Colégio Damas, sendo uma transformação na vida do seu filho. Além disso, acrescentou que esta não é uma CASA de homens e mulheres perfeitos, mas que eles buscam sempre acertar e fazer o melhor para a cidade.

Acompanhe o conteúdo e uso da TRIBUNA LIVRE acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou através das matérias de Assessorias de Imprensa dos parlamentares.

A 115ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (23), foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada pelo vereador Rostand PB (PP).

MINUTO DE SILÊNCIO

Um minuto de silêncio solicitado pelo vereador Pimentel Filho pelo falecimento do empresário Renato Lago (Keka). Olímpio Oliveira (UNIÃO) se acostou ao pedido e falou sobre o convívio que teve com o empresário, o qual todos os anos doava cal para pintura da Superintendência de Polícia. ‘Um cidadão que esteve envolvido no Projeto Campina 2035 e que esse deve ser um compromisso moral da classe política de Campina Grande, tirar da gaveta, voltar a discutir e implementar as ações e políticas que estão nesse projeto’. A vereadora Ivonete Ludgério (PL) se acostou ao pedido de minuto silêncio e acrescentou também o nome do senhor Florentino Cruz, do Distrito de São José da Mata.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) mencionou a realização do Programa Campina Bem Cuidada, no Bairro Nova Brasília (Zona Leste), mas aproveitou para solicitar a implementação de iluminação pública no local.  Também pediu que seja feito o calçamento na Rua José Aranha e de outras ruas da região.

Luciano Breno (PP) informou que a gestão já iluminou 100% do Jardim América, do Jardim Europa e que no Bairro Glória I e II, também já iniciou e no bairro Belo Monte todas as ruas serão iluminadas. No dia da abertura do Programa Campina Bem Cuidada, o vereador reforçou o pedido à gestão e disse que a obra para calçamento da Rua José Aranha que já está licitada e irão assinar a ordem de serviço. Sobre o programa, Breno destacou a importância do apoio dos vereadores e da Casa Legislativa, visto que diversas pessoas estão recebendo atendimento, inclusive para encaminhamentos de cirurgias. Ele também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela ação e ao final da passagem do programa no local, que se encerra na sexta-feira, irá trazer os dados de todos os atendimentos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala referente ao fechamento da empresa Coteminas, lamentando a situação, sobretudo com os trabalhadores da indústria que se encontram sem respostas sobre os seus vencimentos e direitos trabalhistas.

Alexandre relembrou quando alertou a cidade e o poder público, para que pudessem unir esforços e buscar soluções, mas que algumas pessoas disseram que o vereador estava praticando “terrorismo” com o tema. Ele disse que agora espera que a força do Governo do Estado, dos 12 deputados federais e três senadores, que possam mostrar disposição em trazer uma discussão ampla sobre a situação. “São mais de 800 empregos diretos e mais de 2 mil indiretos, É lamentável que algo não seja feito’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma fala de solidariedade à vereadora Carol Gomes (UNIÃO), com relação ao resultado do Tribunal Regional Eleitoral que culminou com a cassação do seu mandato. Jô ressaltou a atuação da vereadora Carol Gomes, de forma positiva, não só pela forma como ela conduziu o mandato, mas como construiu o seu caminho até o momento. Além disso, destacou os aprendizados que teve ao compartilhar diversos momentos com Carol, adquirindo um grande respeito pela vereadora. Por fim, disse que a chegada das mulheres na política é histórica e que é importante garantir que nenhum desses direitos possam ser retirados e que espera nenhuma mulher mais ser cassada por determinadas situações que envolvem formação de partidos.

Carol Gomes (UNIÃO) ressaltou que ocupou o espaço de maneira democrática, com pessoas que saíram de suas casas para votar na vereadora, destinando esse agradecimento acima de tudo a Deus. Ela registrou sua tranquilidade por ter cumprido com todas as exigências legais, previstas em lei e que não houve qualquer irregularidade em sua campanha e no processo de conquista de votos. A vereadora também mencionou a legislatura histórica, onde ela ao lado de seis mulheres, puderam demonstrar a força e a sensibilidade feminina no espaço político.

Por fim, Carol mencionou uma lei de sua autoria, que traz como proposta incentivar mais mulheres a ocupar os espaços políticos, que é culturalmente masculino e reafirmou a sua crença na política, pois acredita nas pessoas e assumiu essa responsabilidade com honra.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também expressou solidariedade à vereadora Carol Gomes, reforçando a sua fala, onde reconhece o mandato da vereadora e os seus valores. “Não estamos dizendo um adeus, mas estamos dizendo um até logo”, frisou. Da mesma forma, o vereador destinou a fala para Rui da Ceasa e outros vereadores que passaram por esse processo.

Saulo Noronha (SD) lamentou profundamente por esse acontecido, sobretudo com a vereadora Carol Gomes, que é uma mulher. O vereador ainda relembrou que deu entrada a um projeto de lei que reserva o direito de 30% das cadeiras da Casa Legislativa Municipal para as mulheres, pois garante de fato essa presença. O vereador também lamentou o acontecido com os outros vereadores.

Bruno Faustino (PTB) também fez uma fala relacionada ao processo que culminou na cassação de alguns vereadores, pontuando que o partido cometeu diversas irregularidades e que quem faz parte da agremiação acaba sendo punido.

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DIVICOM/CMCG

Em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento, a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu o Título de Cidadania Campinense à ilustre Ana Maria Sales Lins, Primeira-Dama do Estado. A honraria destaca a notável contribuição de indivíduos que, mesmo não nascidos na Rainha da Borborema, tem dedica de forma exemplar em prol do bem-estar da população local.

Natural de João Pessoa – PB, Ana Maria Sales Lins é uma mulher de múltiplos talentos e de profunda ligação com a Paraíba. Mãe de três filhos e avó de seis netos, sua trajetória é marcada por uma sólida formação em Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Esta base educacional sólida tem sido a mola propulsora de sua atuação incansável na promoção de projetos e eventos que têm como objetivo estreitar os laços entre o governo e a população.

A concessão do Título de Cidadania Campinense à Ana Maria Sales Lins representa um ato de reconhecimento unânime por parte da comunidade e da Câmara Municipal. Sua dedicação incansável às causas sociais, culturais e sua presença constante no cenário local foram fatores preponderantes para esta distinção. Ao longo dos anos, Ana Maria tem demonstrado um comprometimento singular com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos campinenses.

Que este título seja não apenas um reconhecimento, mas também um estímulo para que Ana Maria Sales Lins continue a trilhar o caminho da dedicação à comunidade, inspirando a todos nós a construir uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com o bem comum.

AGRADECIMENTO
Ana Maria Lins, a homenageada expressou a sua profunda gratidão pelo título de cidadania campinense, agradecendo a Eva Gouveia, autora da propositura, e a todos os vereadores pela aprovação unânime.

Ela compartilhou sentimentos de emoção e gratidão, destacando a motivação e orgulho que Campina Grande desperta em seu coração. Mencionou a grandiosidade da cidade, conhecida pelo maior São João do mundo e pelo sucesso do maior Salão de Artesanato deste ano, que gerou emprego, renda e promoveu a autêntica arte paraibana e a riqueza cultural do estado.

Ana ressaltou que Campina Grande é grande não apenas na economia e cultura, mas também na solidariedade, responsabilidade social e cidadania.

Falou sobre as ações em prol da APAE e do Instituto dos Cegos, onde suas vozes foram ouvidas e suas necessidades atendidas, promovendo mais dignidade, inclusão e respeito.

Destacou avanços na saúde, especialmente no Hospital de Clínicas, que agora oferece ortopedia para crianças com microcefalia. Enfatizou também o compromisso com a efetividade do SUS e o acesso à assistência de média e alta complexidade em todo o Estado.

Além disso, a primeira dama mencionou os investimentos significativos nos últimos quatro anos, incluindo mais de 1 bilhão de reais em obras estruturais, como o Centro de Convenções, que será um divisor de águas para eventos e negócios, e ações de assistência social, como o Centro de Atendimento ao Autista.

Finalizou enfatizando a construção do novo Hospital de Clínicas, que abrigará uma maternidade de alta complexidade para atender mães e bebês de toda a região. Ana Maria, expressou ainda a sua honra de contribuir ao lado de pessoas dedicadas à construção de uma Paraíba mais justa e inclusiva, reconhecendo ainda uma maior responsabilidade diante do título de cidadania de Campina Grande.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA
Eva Gouveia (PSD), expressou sua alegria na Casa Félix de Araújo e destacou a honra para Campina Grande, especialmente para as mulheres campinenses, ao oficializar o título de cidadania para Ana Maria Sales Lins, a Primeira Dama do Estado. Ela enfatizou que Ana Maria já era considerada filha de Campina no coração dos campinenses há muito tempo, reconhecendo o seu envolvimento nas conquistas da cidade.

Eva ressaltou o papel fundamental de Ana Maria na defesa do artesanato paraibano, das políticas de proteção social, inclusão, garantia dos direitos das mulheres e sensibilidade com a primeira infância. Destacou que Ana Maria entra para a história da Paraíba não apenas como a esposa de um governador, mas como defensora dos mais necessitados, da cultura e do artesanato, principalmente de Campina Grande.

Através do gesto do título, a vereadora mencionou o abraço de uma Campina que come através do Programa ‘Tá na Mesa’, que salva vidas pelo Opera Paraíba, pela parceria com a FAP, a APAE e institutos, registrando a gratidão da Campina que está vendo o sonho do centro de convenções sair do papel, de uma cidade que reconhece a presença não apenas institucional do Governo do Estado, mas a presença do governador, do seu time, da sua família, nas lutas e nas conquistas. A vereadora testemunhou a disponibilidade de Ana Maria para ouvir e agir em prol da comunidade, elogiando sua sensibilidade e humanidade e afirmou que Campina abraça Ana Maria com gratidão.

Composição da Mesa:
Ana Maria Sales Lins – Homenageada e Primeira Dama do Estado da Paraíba; João Paulo Freire – Secretário de Estado representando o Governo da Paraíba; Eliane Galdino – Prefeita de Pocinhos representando todos os prefeitos do estado da Paraíba; Desembargador Romero Marcelo – representando o Tribunal de Justiça da Paraíba; Zezinho Botafogo – Vereador representante da Câmara Municipal de João Pessoa; Camila Ribeiro – Primeira Dama do Estado da Paraíba; e Francisco Benevides Gadelha (Buega Gadelha) – Presidente da FIEP;

PARTICIPANTES
João Azevedo, Governador, enviou uma mensagem através de um audiovisual, enaltecendo a atuação dedicada de Ana Maria Sales Lins, sua esposa, no fortalecimento do artesanato e na promoção de políticas públicas de inclusão social. Destacou o impacto transformador que Ana teve na vida de muitas pessoas em Campina Grande e em todo o Estado. O Governador ainda ressaltou que testemunhou o compromisso de Ana com as causas sociais e com o artesanato paraibano, que alcançaram notoriedade nacional e internacional. Ele celebrou o sucesso do Salão do Artesanato de Campina Grande, o maior da história da cidade, tanto em vendas quanto em público.

João Azevedo falou sobre a sensibilidade de Ana Maria em diversas ações, como na APAE, no Instituto dos Cegos e no atendimento às crianças com microcefalia em Campina Grande. O momento da entrega do título de cidadania foi reconhecido como um tributo à dedicação de Ana e à melhoria do povo paraibano.

Por fim, ele expressou o seu agradecimento a Ana por abraçar a missão de melhorar as condições do Estado, tornando-o mais humano e justo para todos. Além disso, estendeu os seus agradecimentos à vereadora Eva Gouveia e a todos os vereadores pelo reconhecimento unânime, parabenizando Ana Maria Sales Lins pela conquista do título de cidadania campinense.

Lucas Ribeiro, vice-governador da Paraíba, em uma transmissão audiovisual, cumprimentou a vereadora Eva Gouveia e todos os vereadores presentes. Ele destacou a relevância do título concedido a Ana Maria Sales Lins e expressou sua satisfação de testemunhar o trabalho significativo realizado por ela.

Lucas Ribeiro enfatizou o empenho e dedicação de Ana em pautas importantes, evidenciando o sucesso do maior Salão de Artesanato de Campina Grande ocorrido neste ano, atribuindo esse êxito à atuação de Ana Maria. Ele também mencionou a contribuição da primeira dama na concretização de projetos como o ginásio da APAE e do Instituto dos Cegos, que foram pedidos diretos dela. Além disso, referiu-se a um convênio assinado pelo Governador com o IPESP, relacionado ao atendimento de crianças com microcefalia, uma pauta considerada extremamente importante e que contou com a sensibilidade de Ana.

Enivaldo Ribeiro (Ex-prefeito de Campina Grande), destacou que enquanto campinense que ama Campina Grande, expressou que o título concedido a Ana Maria é mais do que merecido. Ele ressaltou que se ela não fosse quem representa, não estaria falando naquele momento. Enivaldo registrou o amor que Ana tem pela cidade e destacou todas as ações que ela desempenha como primeira dama. O orador mencionou a importância de conceder títulos a quem realmente faz pela cidade, enfatizando que Campina Grande só se torna grande quando recebe amor daqueles que a governam.

João Paulo Freire, Secretário de Estado representando o Governo, começou sua fala celebrando não apenas o título de cidadania, mas também a nova relação entre Campina Grande e o governo do Estado.

O Dr. Jhony Bezerra, Secretário da Saúde, enfatizou que o título concedido a Ana Maria é extremamente merecido, destacando sua atuação em todo o Estado, especialmente em Campina Grande, com ações relevantes no âmbito social e no artesanato.

Rosália Lucas, secretária de turismo do Governo do Estado, parabenizou Eva pela sensibilidade demonstrada na iniciativa e destacou o acolhimento recebido na gestão, pois Ana Maria representa a sofisticação na simplicidade.

Eliane Galdino, prefeita de Pocinhos, expressou sua honra em representar prefeitos e prefeitas que estão contribuindo para a reconstrução da Paraíba por meio das grandes ações do governador João Azevedo. Ela também veio representando Adriano Galdino, que não pôde estar presente, e expressou a sua felicidade em testemunhar uma homenagem tão merecida.

Lídia Moura, Secretária da Mulher da Paraíba, destacou ações e gestos realizados por Ana Maria, que talvez muitas pessoas desconhecem. Ela mencionou a iniciativa da “Patrulha Maria da Penha”, onde Ana Maria ofereceu seu amparo para as mulheres que realizam atendimentos de outras mulheres.

Zezinho Botafogo, vereador representante da Câmara Municipal de João Pessoa, expressou o seu reconhecimento pelo trabalho realizado pelo governo e pela família Azevedo. Em seus seis mandatos na CASA, destacou que nunca viu alguém tão comprometido com as pessoas.

Camila Ribeiro, Segunda Dama do Governo da Paraíba, parabenizou o trabalho de Eva Gouveia e destacou a sensibilidade envolvida na entrega da honraria. Enfatizou que o reconhecimento não se dá apenas pelo papel de primeira dama, nem apenas pelo papel do governador, mas principalmente pelo trabalho desempenhado por Ana.

Jô Oliveira, (PCdoB), mencionou que o título de cidadania é concedido a Ana não apenas por ser a primeira dama do Estado, mas por todo o reconhecimento das pessoas em relação às suas ações. Ela relatou uma experiência durante uma atividade do orçamento democrático, onde surgiu a possibilidade de o IPESQ fazer o primeiro convênio com o governo do estado, sendo uma atuação da primeira dama e destacou a importância do atendimento à saúde e às mulheres, especialmente aquelas que dedicam suas vidas aos filhos com microcefalia.

Fabiana Gomes, (PSD), parabenizou Eva e os vereadores pela aprovação unânime do título de cidadania. Mesmo sem conhecê-la pessoalmente, reconheceu Ana como merecedora desse título. Destacou também a atuação de Ana, não apenas como esposa do governador e primeira dama, mas também nos bastidores como mulher, mãe, avó e dona de casa. A vereadora expressou o acolhimento e abraço de Campina Grande e seus habitantes a Ana, incentivando-a a voltar à cidade para contribuir com o trabalho em prol da comunidade, independentemente de partidos ou lados políticos, visando o benefício coletivo.

Na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande entregou o título de Cidadania Campinense à primeira dama do Estado, Ana Maria Sales Lins. Uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD). Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados pela vereadora Fabiana Gomes (PSD).

Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou Eva Gouveia pela brilhante iniciativa que permitiu que todos os vereadores apreciassem e votassem favoravelmente pela concessão do título de cidadania. Referenciando o Hino de Campina Grande, destacou que Campina é uma cidade de leais forasteiros, e a missão da Casa Legislativa é homenagear aqueles que contribuem para o bem da cidade. Observou que, com base nas falas apresentadas, fica evidente o merecimento e o reconhecimento à primeira dama do da Paraíba, e a Câmara Municipal se sente honrada pelo acontecimento do dia.

DIVICOM/CMCG