A 98ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira (5), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Rostand Paraíba (PP).

Hoje, Campina Grande, assim como todos os outros municípios do estado, acordou com a notícia de um pedido de empréstimo por parte do governo João Azevedo no valor de 571,9 milhões de reais. A Câmara de Vereadores, em relação a esse empréstimo, que visa financiar obras de infraestrutura e outros benefícios para a região, iniciou uma discussão.

As discussões na Câmara foram praticamente de perguntas pela ausência da bancada de oposição, principalmente devido à forte oposição por parte de vereadores que não apoiam a atual gestão municipal e que recebem o apoio do governo estadual. O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, manifestou seu apoio ao governador João Azevedo, elogiando publicamente a solicitação do empréstimo. Ele também expressou o desejo de que os vereadores da oposição participassem dos debates, destacando a importância de questionar o uso de dinheiro público.

O vereador Luciano Breno também fez uma comparação interessante entre as medidas tomadas pelo governo estadual e municipal. Ele mencionou a redução dos salários do prefeito e secretários da gestão municipal por meio de um decreto recente, bem como o aumento de impostos proposto pelo governador João Azevedo, que elevou as alíquotas de 18% para 20%. Essa medida, segundo o vereador, foi uma resposta à crise atual, mas também teve impacto no preço da cesta básica, da energia e em outros bens essenciais.

A oposição, por sua vez, anunciou que concentra seus debates e discussões em relação a matérias do âmbito municipal, indicando que as divergências relacionadas ao empréstimo estadual não serão o foco principal de suas ações políticas.

É importante notar que essa questão do empréstimo de 571,9 milhões de reais continua sendo um tema de grande relevância e interesse público em Campina Grande, com diferentes perspectivas e opiniões sendo discutidas no âmbito político da cidade. A decisão final sobre o empréstimo caberá ao plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, aos órgãos competentes e à população paraibana.

TRIBUNA
Luciano Breno (PP) afirmou que a ALPB recebeu um pedido de João Azevedo para contratação de empréstimos no valor de quase 600 milhões de reais. Ele também elogiou publicamente o governador João Azevedo pela solicitação e desejou que os vereadores trouxessem os mesmos questionamentos à Tribuna quando Bruno Cunha Lima enviou à CASA o projeto de contratação de crédito para revitalizar espaços públicos da cidade, calçamento de ruas e outras ações.

Ele ainda comparou a redução de salários de prefeito e secretários da gestão municipal, através do último decreto, com as medidas tomadas pelo governador João Azevedo, que teve a coragem de aumentar impostos como resposta à crise atual, afetando o preço da cesta básica, da energia e outros bens essenciais.

Luciano Breno, encerrou a sua fala, enfatizando a importância de usar a mesma argumentação, por parte da bancada de oposição, quando o empréstimo de Bruno Cunha Lima foi enviado para a CASA.

ON LINE
Jô Oliveira (PCdoB) demonstrou ter ouvido atentamente a fala do líder da bancada que a antecedeu. Ela destacou que, quando estiver na Assembleia como deputada estadual, fará todos os questionamentos necessários. No entanto, enquanto ainda ocupa o cargo de vereadora em Campina Grande, ela se concentrará nos debates, concordâncias e discordâncias relacionados a matérias do âmbito municipal.

Jô Oliveira observou que, do ponto de vista administrativo e financeiro, a cidade de Campina Grande tem sofrido com diversas problemáticas, desde quando aconteceu a possibilidade dos empréstimos. Ela assegurou que tais questões serão encaminhadas para as instâncias responsáveis pela fiscalização. Por fim, enfatizou a importância de separar o papel dos vereadores e dos deputados, bem como suas respectivas responsabilidades e cobranças como representantes.

“PLENÁRIO VAZIO”
Alexandre Pereira (UNIÃO) questionou o plenário vazio na manhã de hoje, perguntando onde estão os ‘acusadores’ do Governo Municipal, que até recentemente, acusam a gestão de ‘quebrar’ a cidade. Em seguida, apresentou notícias de jornais em que mencionam, respectivamente, o rombo de cofres públicos da Paraíba pelo governador do estado e o encaminhamento para a Assembleia Legislativa do pedido para contratação de 571,9 milhões em empréstimo. Alexandre ainda acrescentou que as figuras eloquentes do plenário, também querem pautar até mesmo o mandato dos vereadores, que agora não podem falar da gestão estadual.

“SOBRE O EMPRÉSTIMO DE JOÃO”
Com relação à contratação de empréstimo, disse que não ouviu falas da oposição, mas há pouco tempo criticavam a gestão municipal pela mesma ação, assim como deferiram críticas para os próprios colegas parlamentares. “A esquerda é hipócrita, ela impõe a você fazer coisas que dizem que abominam, mas nas escuras fazem de uma maneira muito natural”, afirmou.

OPERAÇÃO GAECO
Alexandre também informou que houve pela manhã, mais uma operação do GAECO e que a história poderá se repetir, visto que no final de semana passado, foi divulgado o possível envolvimento de dois secretários do Governo do Estado em casos de corrupção.

“ANÚNCIO DE OBRAS”
Por fim, ele disse que o governador, João Azevedo, virá no dia de amanhã a Campina Grande, anunciar ordens de serviço e início de obras que já foram anunciadas há mais de 2 anos, mas que vai apresentar à CASA votos de congratulações pelo ato de coragem de fazer empréstimo ao governador João Azevedo, pois tem certeza que o empréstimo não quebrará o estado da Paraíba, assim como o que foi feito em Campina Grande, não quebrará o município.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) disse que recebeu informações da população, a respeito do PSF do Monte Castelo. Que as mães levam suas crianças para serem atendidas, e não encontram médicos para receber o encaminhamento para o Programa Saúde de Verdade. Além disso, disse que as mães recebem telefones escritos no papel à mão para fazer solicitações de exames. Rostand pediu solução para esses trâmites e pediu mobilização por parte de todos os vereadores da CASA, pois para ele, o sistema anterior prestava atendimento às pessoas.

Fabiana Gomes (PSD), a título de esclarecimento, confirmou que o número apresentado por Rostand PB se trata da central de relacionamentos do programa Saúde de Verdade e que é possível ser atendido e encontrar auxílio para quem precisar marcar exames.

PEDIDO DE APARTE
Luciano Breno (PP), pediu um aparte, para dizer que subiu à Tribuna garantindo que os guardas municipais seriam convocados, mas que a bancada de oposição disse que ele não poderia garantir isso. Diante da fala, o vereador disse que sabe quais suas prerrogativas.  “Quando é para se defender ilegalidade de invasão, tratar temas de forma desenfreada e com inverdades, é constitucional e legal, mas quando é para esclarecer a população, não podem”, destacou.

PELA LIDERANÇA DO PP
Rostand Paraíba (PP) informou a vereadora Fabiana Gomes que desde a sua chegada na CASA, não consegue ser atendido pelo telefone da Central de Relacionamento do Programa Saúde de Verdade. Em seguida, ele apresentou o convite do Governador do Estado da Paraíba, para a comemoração alusiva ao aniversário de 159 anos de Campina Grande, desta sexta-feira (6), com as ações de assinatura de decretos, ordem de licitação e autorização da ordem de serviço.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial de entrega do Título de Cidadão Campinense a Luiz Gustavo Alvarez de Carvalho, uma propositura de Alexandre Pereira (UNIÃO).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (4), a 97ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande presidida pelos vereadores Fabiana Gomes (PSD) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP). Durante os trabalhos foram aprovados 21 requerimentos.

Na última sessão da Câmara Municipal, os vereadores se reuniram para discutir um tema de grande relevância para a comunidade campinense: a demolição de ocupações comerciais localizadas na ponte de acesso ao Hospital da FAP no Bairro do Araxá. Esse assunto tem gerado intensos debates e controvérsias, dividindo opiniões tanto no Legislativo quanto na população em geral.

Um dos principais pontos em discussão é a ausência de autorização judicial para a demolição das construções. Muitos vereadores argumentaram que é fundamental que todas as ações do Poder Executivo estejam em conformidade com a lei e as decisões judiciais, a fim de preservar a legalidade e os direitos dos cidadãos envolvidos.

Por outro lado, o Poder Executivo representados pelos vereadores de situação forneceram esclarecimentos sobre os motivos que levaram à decisão de demolir as ocupações comerciais. Eles enfatizaram a importância de garantir o espaço público que fica próximo de uma ponte e próximo ao Hospital da FAP, no Bairro do Araxá.

Além da questão da autorização judicial, as discussões se estenderam para o debate sobre a ilegalidade das ocupações e se a Câmara Municipal deveria ou não incentivar esse tipo de comportamento. A preocupação dos vereadores é evitar que a Casa Legislativa dê margem a práticas ilegais.

Outro aspecto abordado foi a extensão desse debate para outros terrenos públicos que receberam doações autorizadas pelo Poder Executivo Campinense, após discussões e votações nesta CASA Legislativa. Os vereadores destacaram a importância de avaliar cuidadosamente as implicações sociais e econômicas dessas doações, buscando incentivar investimentos que gerem empregos e renda para o município.

Em resumo, o tema em discussão é altamente polêmico e complexo, envolvendo questões legais, sociais e econômicas. Os vereadores estão comprometidos em encontrar uma solução que atenda aos interesses da comunidade campinense, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento da lei e a promoção do desenvolvimento local.

DEMOLIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Anderson Almeida (MDB) subiu à Tribuna, para ampliar as informações trazidas por ele ontem, com relação a demolição de ocupações comerciais na ponte que dá acesso ao Hospital da FAP e ao Bairro do Araxá. O vereador disse que foi verificar presencialmente e que não teve acesso a determinação jurídica. Além disso, o vereador expôs a nota de esclarecimento do secretário de Obras e dentre os artigos mencionados, fez destaque aos artigos que tratam da demolição sumária de obras iniciadas sem a devida licença em áreas de domínio público ou em terrenos do domínio da União e o que trata do direito de recursos contra a decisão proferida.

Anderson explicou que os artigos não cabem como justificativa uma vez que sumariamente não significa que o secretário pode determinar demolição sem que as famílias saibam da decisão e sem ordem judicial e que as famílias precisam de um prazo para recorrer da decisão.

Por fim, ele agradeceu aqueles que intercederam, como o presidente Marinaldo Cardoso, Saulo Noronha, Fabiana Gomes e o Procurador Aécio Melo.

OCUPAÇÃO ILEGAL
Luciano Breno (PP) disse que apesar de ser líder de situação não será conivente com nenhuma situação que não tem conhecimento, no entanto, não pode ofuscar que a ocupação do local é ilegal. Além disso, acrescentou que se houve uma decisão sumária sem um procedimento administrativo, está incorreto, apesar da ilegalidade.

O vereador acrescentou que recebeu informações de que o processo administrativo foi realizado, com a assinatura e a ciência das pessoas que ocuparam o local e deixou a disposição dos demais vereadores. Dessa forma, a demolição sumária se torna legal.

PROJETO DE LEI APROVADO
Anderson Almeida (MDB) ainda relembrou a construção da empresa Aço Brasil, em uma rua pública de Campina Grande, que segundo ele, também é uma ocupação irregular.

Luciano Breno (PP) ainda sobre o tema de construções em espaços públicos, fez uma ressalva com relação à fala do vereador Anderson, sobre a construção da Aço Brasil em uma rua pública da cidade. O vereador relembrou que a construção só foi permitida após aprovação de um projeto que realizou uma permuta com a empresa, permitindo que ela utilizasse o espaço e em contrapartida, realizasse a revitalização de uma praça. Luciano Breno ainda mencionou a presença do líder da oposição, Pimentel Filho, durante a aprovação do projeto na CASA. “Não foi Bruno que participou desse processo, foi a CASA quem aprovou”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) contestou a fala do Pr. Luciano Breno, informando que não estava presente na CASA quando foi votado a permuta da rua com a empresa Aço Brasil, visto que a data do projeto é de 2021. Ele também mencionou a empresa VEPEL Veículos.

Luciano Breno (PP) informou que o projeto votado em 2021 foi o projeto que retornou para ser corrigido, mas que ele já havia sido enviado e aprovado na CASA em 2017, concedendo a permuta e com a aprovação do vereador Pimentel Filho.

Saulo Noronha (SD) informou que teve conhecimento do ato da demolição através do vereador Anderson Almeida, e que em seguida, ele se deslocou até o gabinete do prefeito para dialogar com as secretarias. O vereador disse ainda que foi acusado de ser autor da ordem de demolição.

RECONHECIMENTO AO AUTOR DO HINO DE CAMPINA GRANDE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da presença das filhas e neta do ex-vereador Fernando Silveira, que além de ter sido um dos maiores vereadores de Campina Grande, professor de diversas escolas de Campina Grande, diretor artístico da rádio Borborema, também foi o autor do hino de Campina Grande.

A filha Domênica Silveira, na Tribuna falou sobre a biografia do pai parlamentar, desde suas realizações e feitos pessoais, até suas conquistas profissionais, como a vitória nas eleições para vereador.

Domênica também destacou que ele foi autor do Hino de Campina Grande, que ele não fez campanha para ser vereador, mas ganhou um forte apoio popular sendo vitorioso nas eleições. Apesar disso, ele renunciou ao seu mandato três meses antes do término e deixou registrado em carta as motivações. Toda a história está em um acervo pessoal digital que as filhas permitiram a disponibilização para todos os vereadores que solicitaram acesso.

Em seguida, ela demonstrou gratidão diante da propositura do vereador Olímpio Oliveira, que nomeia a próxima escola inaugurada na cidade de Campina Grande como o nome do professor Fernando Silveira.

Domênica disse que o pai participou da inauguração da Rádio Borborema, atendendo convite do jornalista Assis Chateaubriand. Que ele foi premiado na França por conta da cultura e que todos os seus requerimentos e projetos foram dedicados à cultura.

Pimentel Filho (PSD), solicitou à presidência que possa ser elaborado um museu para receber o acervo do ex-vereador Fernando Silveira.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) tratou rapidamente sobre as discussões relativas ao decreto municipal de exoneração de prestadores de serviços, informando que a Justiça agora é quem decidirá sobre a fala do Prefeito que após exonerar os profissionais, os convidou para estar presente nos seus postos de trabalho.

Janduy Ferreira (PSDB) mencionou as datas comemorativas do dia de hoje, citando o Dia do Agente Comunitário de Saúde, o Dia de São Francisco e o Dia Mundial dos Animais.

Além disso, informou que de acordo com a Lei de 13.426/2017, toda obrigação dos cuidados e controle populacional é dos municípios

Fabiana Gomes (PSD) também fez destaque a comemoração do Dia Mundial dos Animais, ressaltando as leis apresentadas pelo gabinete da vereadora e de outros parlamentares. Além disso, a vereadora parabenizou os cuidadores e protetores que fazem um papel fundamental de excelência voltado aos animais. Hoje também é o Dia do Agente Comunitário de Saúde.

A data, instituída pela Lei nº 11.585/2.000, homenageia o Agente Comunitário de Saúde (ACS), um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

TRIBUNA LIVRE: MANIFESTO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E EM PROL DA VIDA
Solicitada ao vereador Alexandre Pereira pelos pastores da OMEBE – Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior, para leitura do Manifesto contra a descriminalização do aborto e em prol da vida.

Na Tribuna, o pastor José Mota fez a leitura do manifesto contrário à propositura do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O manifesto reconhece que já existe o aborto legalizado em alguns casos específicos da gravidez, mas que o partido propõe a garantia que a simples decisão da mãe de não querer prosseguir com a gravidez, seja legalizada.

O documento também convoca as organizações civis e religiosas, para que possam, independente de cores, partidos, linhas político-partidárias, demonstrar indignação e repúdio. Além disso, pede apoio dos vereadores, para que possam se unir contrariamente à prática do aborto, se solidarizando e apoiando a causa e tornando cada vez mais forte o movimento em prol da vida.

Já o pastor Geraldo Máximo fez a leitura da crônica do ‘’ Menino que não deveria ter nascido’’.

Por fim, ele ainda mencionou decisões judiciais que tratam da proteção da vida de animais, como a criminalização de quebra de ovos de tartaruga, em questionamento à legalização da prática do aborto que retira o direito à vida de um ser humano.

Luciano Breno (PP) destacou a importância do tema, registrando que o aborto legal já existe, em três situações que já foram mencionadas, mas o que se quer com a propositura e a votação no STF, é a legalização do homicídio direto de pessoas indefesas. Como vereador, ele mencionou o repúdio à essa decisão e se colocou à disposição de todas as instituições Cristãs para levantar a bandeira contra a legalização do homicídio.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), parabenizou a OMEBE pelo posicionamento, assim como ao vereador Alexandre pela propositura. Além disso, mencionou que da mesma forma, o STF busca legislar sobre a legalização da venda de maconha no Brasil. Diante das duas pautas polêmicas, o vereador disse que parece que a Ministra Rosa Weber, visando a aposentadoria, quis tirar esses projetos da gaveta para depois mencionar que a mesma foi quem tomou essas medidas. “Tem que dar um basta nessa história do STF legislar pelas casas legislativas’’ – disse.

Olimpio sugeriu que o documento manifesto trazido pela OMEBE seja assinado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a bancada de senadores da Paraíba e aos deputados federais da Paraíba, em apoio ao manifesto, assim como a Câmara Municipal de Campina Grande deve encaminhar um ofício da CASA apoiando a nota. Ele ainda destacou ânimo pela fala Rodrigo Pacheco, em dar celeridade nos projetos do senado, que vai na linha proibitiva.

Pimentel Filho (UNIÃO) convidou a todos, para a “Caminhada pela vida contra o aborto”, que terá sua concentração na Paróquia Santíssima Trindade, no próximo dia 08 de outubro às 16h. Em seguida, ele solicitou a apresentação da fala do Secretário Geral da CNBB, em audiência com a Ministra Rosa Weber, tratando do projeto de descriminalização do aborto.

O Secretário Geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, ressaltou o tema jurídico delicado, sensível e polêmico, que envolve a ética, a moral e o âmbito religioso, mas que apesar disso, os posicionamentos contrários estão sendo desqualificados como fanáticos e fundamentalistas religiosos sob o estado que é laico. Ele destaca todas as comprovações da ciência, que exclui o fundamentalismo religioso, além de soluções práticas por meio de políticas públicas que atendam eficazmente às mulheres, no âmbito da saúde, segurança e educação social, especialmente em localidades mais pobres do Brasil.

Além disso, ele registra que o que ouviu na audiência, são falas para que mulheres ‘superem e transcendam o papel materno e ressaltam a ideia do desengravidar das mulheres’’ – disse. Por fim, o secretário-geral da CNBB, convidou a juíza para que ela possa conhecer pessoalmente algumas das casas pró-vida que começam a se espalhar pelo Brasil.

Fabiana Gomes (PSD) encerrou a Tribuna Livre argumentando que as pessoas que estavam presentes na sessão, tiveram a oportunidade de nascer e que as genitoras que não desejam ser mães têm a opção de colocar seus filhos para adoção.

Ela enfatizou a existência de uma extensa fila de adoção e destacou que o STF pretende valorar a vida e determinar quem é considerado ser humano e quem não é. Por fim, a vereadora também mencionou que em países que legalizaram o aborto, os índices de crianças com lábio leporino ou síndrome de Down são baixos, pois o aborto pode ser realizado por qualquer motivo.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 96ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira(3), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

A crise financeira que começou no âmbito federal agora está se alastrando pelos estados e municípios, causando preocupações crescentes em todo o país. O município de Campina Grande, que é a segunda maior cidade e se destaca pelo seu desenvolvimento, está enfrentando sérias dificuldades devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação começou com cortes nos recursos federais e agora está repercutindo diretamente nos estados e municípios. O gestor de Campina Grande se viu obrigado a tomar medidas drásticas para enfrentar essa crise financeira, incluindo uma análise minuciosa das despesas. Isso envolveu cortes em prestadores de serviços, contratações, redução de salários de prefeitos e secretários, bem como economias em despesas como passagens aéreas e outras semelhantes. Essas ações já foram adotadas anteriormente por governadores e prefeitos no Estado.

O Poder Legislativo de Campina Grande não ficou alheio à situação e se envolveu ativamente na discussão, expressando preocupação e lamentando o prejuízo que essa crise está causando à “Rainha da Borborema”. Os impactos da crise estão sendo sentidos por todos, especialmente pelos prestadores de serviços e contratados que dependem dos recursos municipais.

Essa crise financeira não é um problema isolado, mas sim um reflexo de uma situação nacional que está afetando todo o território brasileiro. É urgente a necessidade de cooperação e busca por soluções para enfrentar os desafios econômicos que o país está enfrentando, visando o bem-estar de todos os cidadãos e o desenvolvimento sustentável das cidades e estados.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) na Tribuna falou a respeito do decreto realizado do prefeito Bruno Cunha Lima, na última sexta-feira, que exonerou todos os profissionais contratados na administração direta e indireta da Prefeitura de Campina Grande. De acordo com o vereador, a demissão foi retroativa e retira direitos dos trabalhadores.

Sobre a justificativa da gestão, o vereador disse que a tentativa de justiça é uma ‘‘manobra’’, pois recebeu na semana anterior, um alerta do Tribunal de Contas, pelo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, visto que estava com altos custos de pessoal.

Anderson também informou que no vídeo publicado nas redes sociais do gestor municipal, ele orienta que os servidores retornassem ao trabalho na segunda-feira, no entanto, de acordo com o vereador, os servidores exonerados que forem prestar serviço como sendo ainda servidor, estão cometendo um crime, assim como o prefeito, que os convocou.

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala, se solidarizando com os prestadores de serviço que foram exonerados pelo decreto municipal e disse que desde então, ela recebe telefonemas buscando orientações.

Nesse sentido, disse que não foi a oposição quem causou todo esse clima de terror, mas que foi resultado da publicação do decreto, sobretudo pelas demissões retroativas ao dia 1º de setembro, colocando em risco uma série de atos administrativos.

A vereadora ainda informou que de acordo com o relatório do TCE, o município de Campina Grande está acima do teto de responsabilidade fiscal 1,37%. “Se o poder público quisesse se adequar ao que está posto no relatório do TCE, bastava somente reduzir esse 1,37%. Se essa era a justificativa”, ressaltou.

Ela ainda disse que se as demissões fossem feitas de outra maneira, não estaria acontecendo uma série de irregularidades, como constrangimento e convocação para estarem em seus locais de trabalho, sem a devida contratação. Jô encerra dizendo que esta medida é irregular, visto que o prefeito fez a convocação por meio das redes sociais, sem dar qualquer garantia ou desfazer o seu decreto.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna apresentou inicialmente matérias jornalísticas, com medidas de decretos de outros gestores, semelhantes ao que foi publicado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Os decretos de exoneração foram realizados na gestão de Ricardo Coutinho, Romero Rodrigues e de João Azevedo.

Nesse sentido, Alexandre questionou porque esta ação pode ser feita por outros gestores, mas não pode ser realizada pelo prefeito atual e disse que permaneceu tranquilo, pois sabe que o gestor não faria algo nas proporções injustas que tem sido informada pela oposição.

Alexandre ainda disse que apenas 2% da população de Campina Grande são prestadores de serviço contratados e muitas vezes não são defendidos pelas notas de solidariedade, além disso, questionou qual foi o direito do trabalhador retirado, justificando que irão receber seus salários. Por fim, ainda registrou que muitos que falam das oligarquias na CASA, viajam à Brasília para fazer registros ao lado dos oligarcas e o que fizeram nesses últimos dias foi terrorismo na vida de pais e mães de famílias.

Rostand PB (PP) disse que o vereador que foram mais de 9.400 funcionários exonerados e que não acha justo citar de forma irônica essas demissões. Por fim, ele disse que a população de Campina Grande não está satisfeita com a situação, de acordo com os relatos das redes sociais.

Rostand PB, acrescentou mais informações relativas às discussões em torno do decreto municipal e disse que apesar da queda nas arrecadações, a ação gerou paralisação na cidade e pânico nos prestadores de serviço.

Ele ainda apresentou um trecho da fala do prefeito, feita por meio de uma publicação nas redes sociais e questionou como ele convocou as pessoas para trabalharem, após decreto de exoneração. Com relação a queda nas arrecadações, falou que a gestão não realiza as ações necessárias para receber esses recursos.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala dizendo que procurou analisar tudo de forma cautelosa, para que pudesse emitir um juízo de valor. Ele ainda disse que é evidente que não é fácil para ninguém acordar e receber informações de que a fonte de renda estaria esgotada, no entanto, se trata de contratações excepcionais de interesse público, sendo livre contratação e livre demissão.

Sobre a fala, foi sobre crise gera oportunidades e que isso acontecerá para quem está trabalhando e cumprindo seu dever, porém, se alguém indicado, uma pessoa para o salário mínimo, aquela pessoa não está cumprindo, deve ser demitida.

Disse ainda que o prefeito tomou uma medida corajosa e drástica, mas outra ponta da qualificação do serviço público, a iniciativa foi tímida, se referindo às contratações dos concursados, que foram apenas 50.

Informou ainda que tem categoria que prestou concurso que se quer um foi chamado e vence em março de 2024. O vereador disse que fez ponderações equilibradas e espera que sejam compreendidas.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que já ouviu diversas falas deturpadas na CMCG, no que diz respeito à matéria orçamentária e que por isso, foi à Tribuna fazer explicações pedagógicas.

Ele explicou que o que ocorre com a assinatura do decreto, é que havia uma previsão de receita que não está sendo atendida, ou seja, uma previsão de arrecadação que não está sendo alcançada e por isso, existe necessidade de ajuste nas contas públicas.

O vereador acrescentou ainda que ao invés do prefeito aumentar o imposto do ISS ou de fazer contingenciamento de obras, fez o ajuste nas contas públicas e que o vereador sempre defendeu essa diminuição nas contas públicas.

Além disso, falou que as discussões técnicas que estão ocorrendo na imprensa são lamentáveis e que não se pode comprometer o funcionamento da máquina pública devido à contratação de pessoal. “Parem de desinformar a população, este é o meu pedido”, concluiu.

Luciano Breno (PP) parabenizou o vereador Waldeny pela sua fala, além de parabenizar também o vereador Olímpio pela forma como tratou o tema em questão, que apesar de não concordar com todos os temas, trouxe os seus questionamentos de forma sensata.

Além disso, ele também falou que recebeu telefonemas das pessoas buscando informações, mas com relação à fala de que um parlamentar passou a noite inteira recebendo telefonemas, ele questionou como os vereadores de oposição tem tantos amigos dentro da gestão.

Luciano Breno acrescentou ainda que não ouviu falar sobre as reduções que o prefeito realizou no seu próprio salário, no salário dos secretários, nas compras de passagens aéreas e gastos com combustíveis, além da redução de gratificações limitando à 500 reais. “É a primeira vez que se vê um gestor enxugar a máquina, reduzindo seus próprios gastos, e a oposição questionar”. Disse ainda que é favorável a gratificação.

ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELAR
Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou o Conselho de Direito e todos que estiveram envolvidos na eleição do Conselho Tutelar em Campina Grande. Ele também saudou os candidatos que foram eleitos e os que não foram eleitos, mas participaram.

Marinaldo ressaltou a importância das eleições para conselheiros tutelares e disse que neste ano, a proporção foi intensa, com candidatos fortes e grande competição. Além disso, registrou o trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social, em nome da secretária Pâmela e a toda equipe da Procuradoria Geral do Município e demais secretários envolvidos.

Para garantir mais democracia, o presidente relembrou que a CMCG aprovou o projeto que permitiu a votação em 5 candidatos, e que por esse motivo, o TRE não concedeu o uso das urnas eletrônicas.

Encerrando a fala, convidou a todos os vereadores a aprovarem os votos de aplausos aos funcionários que estiveram envolvidos na realização das eleições do Conselho Tutelar.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial da noite desta terça-feira.

DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (28), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública com objetivo de debater a implementação da geração de energias renováveis e seus impactos para a agroecologia na região do polo da Borborema, propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na formação da mesa de honra, estiveram as senhoras Roselita Vitor da Costa (Membro da ASA-PB), Zélia de Melo Duda (Agricultora) e Ricélia Maria Marinho Sales (Professora), os senhores José Godoy Bezerra de Souza (Procurador da República), Aldrin Martin Pérez (Pesquisador), Claudionor Vital Pereira (Advogado e Assessor Jurídico do CENTRAC), Marco Heloi (Agricultor), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) presidindo a sessão e o vereador Anderson Almeida (MDB) secretariando os trabalhos.

JUSTIFICATIVA
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu inicialmente a presença das organizações que foram responsáveis pela articulação do evento e a aprovação pelos vereadores da CASA que aprovaram a propositura de sua autoria. Ela citou as organizações presentes, como a Associação de Floricultura de Bulgaris, a Articulação do Semiárido, CENTRAC, AS-PTA, MST, ACAJAMAN, PATAC, CPT, Polo Sindical, Sindicato dos trabalhadores rurais de vários municípios, FOLIA, Coletivo dos Cariris e do Seridó, Coletivo do Curimataú, CÁRITAS, MAB, PJR e o Serviço Pastoral de Imigrantes. A vereadora também fez agradecimentos à deputada estadual Cida Ramos, que permitiu que a vereadora junto a Comissão de Meio Ambiente conhecesse as experiências dos parques eólicos da Paraíba e a todos que fizeram parte da composição da mesa.

Jô registrou que a sessão é um lugar para construção não só com a mesa de diálogo, mas para ampliar os debates sobre o que os movimentos sociais tem realizado e aos impactos que podem acontecer do ponto de vista de gênero, de segurança alimentar, de emprego e renda e outros. Ela ressaltou ainda que não estão contra o progresso, mas a favor do diálogo e das mesas de negociações com a população local e que a sessão seja mais um desses lugares que reforçam momentos coletivos para construção da pauta.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Roselita Vitor (ASA-PB), tratou sobre os impactos das energias para a agricultura familiar e para a agroecologia e a resistência do povo campesino. Inicialmente, sobre o território da Borborema, disse que é um território camponês e de produção da agricultura familiar, sendo de referência da agroecologia para o Brasil e internacionalmente. Além disso, acrescentou que no local existe um patrimônio de organização social que há quase 30 anos constrói a agroecologia, produzindo alimentos para o povo da cidade.

Na região, ela citou a existência da rede de mais de 80 bancos comunitários de sementes e a partir da ação da ASA, são mais de 120 bancos comunitários, cultivando e promovendo a soberania e segurança alimentar, além da preservação da biodiversidade. De cisternas, são 15 mil com disponibilização de água de beber e produção de alimentos e apenas em Campina Grande, funciona atualmente quatro feiras agroecológicas.

Roselita enfatizou a necessidade de defesa de um território vivo, pulsante, onde a agroecologia e a convivência com o semiárido tem sido a fonte de proteção, de garantia de direitos e dos modos de vida do povo campesino, sobretudo diante das ameaças pelo modelo de produção de energia.

Ela ainda ressaltou que não são contrários à energia renovável, principalmente diante das mudanças climáticas e esgotamento da natureza, no entanto, no modelo implementado, existe uma contradição, com o desmatamento da caatinga. Sobre a justificativa de geração de emprego, ela disse que apenas durante a construção dos parques existe a necessidade de mão de obra e questionou qual será a geração de emprego depois da implementação.

Zélia de Melo Duda (agricultora assentada do Pequeno Richard), falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis na vida das famílias assentadas da reforma agrária, sobretudo causando confusão nos agricultores. Ela disse que as empresas promovem melhorias que aconteceram, mas não condiz com a realidade. Zélia enfatizou que a vida dos agricultores está sendo ameaçada e questionou quem responderá por esses impactos.

Marco Eloi (agricultor assentado) também falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis nas suas comunidades e assentamentos. O agricultor expôs a maneira como as empresas têm chegado às propriedades, com falsas promessas e poucos esclarecimentos, entre eles, com promessas de título da terra. Ele ainda questionou a que custo irão assinar esses contratos, visto que perdem diversos direitos conquistados. Com relação ao impacto na profissão de agricultor, ele citou o desmatamento dos lotes impactando diretamente na produção. Por fim, ele aconselhou que os agricultores busquem por um advogado para ter conhecimento de fato do que consta nos documentos de contrato.

Aldrin Martin Pérez (pesquisador), abordou sobre a importância da preservação da caatinga para a captura de carbono e o combate à desertificação no estado, expondo principalmente informações relativas à sua pesquisa, que trata sobre o papel do bioma caatinga.

No entanto, buscar soluções desses problemas a partir de um olhar neodesenvolvimentista do semiárido, para atender demandas externas e internacionais, intensifica o processo de desertificação, insegurança hídrica, insegurança alimentar e concentração fundiária, além do enfraquecimento dos arcabouços legais do campo ambiental e social.

Sobre a sua pesquisa, ela citou resultados que demonstram o contrário do que se imaginava sobre a caatinga, com relação a não capacidade do bioma sequestrar carbono. Contrariamente a esse pensamento, Adrin expôs que a caatinga atua como uma excelente sequestradora de carbono, mesmo em extrema seca, sendo até mesmo, mais eficiente do que outras florestas do mundo.

Ele abordou outros benefícios relacionados à importância do bioma, não só ambientais, mas também econômicos e a necessidade de implementação de políticas públicas para que esses recursos ambientais se transformem em benefícios econômicos para todos.

Com relação à gestão dessas políticas, ele defendeu que o semiárido tem estrutura científica e popular, com um universo acadêmico e mais de três mil organizações sociais, possibilitando realizar a democratização da biodiversidade, a convivência com o semiárido de forma sustentável, diferentemente da privatização que as empresas realizam.

Ricélia Maria Marinho (pesquisadora), apresentou um slide sobre os grandes empreendimentos de energias renováveis, as mudanças climáticas e os ODS’s. Ela cita esse desenvolvimento da implementação das energias renováveis, no modelo que acontece, como um desenvolvimento que rompe a lógica de pertencimento das populações.

Sobre a agenda 2030, ela informou que existe pouco interesse dos privilegiados do sistema dominante e por isso não avançou e que de 169 metas, apenas duas avançaram. Sobre a poluição atmosférica, ela apresentou dados que demonstram os maiores impactos em países em desenvolvimento, além de outras informações de impactos climáticos decorrentes da exploração da natureza.

Ricélia também informou que foi emitido um relatório do TCE, que aborda ações que precisam ser realizadas e destacou que as universidades precisam entender que é possível trabalhar para um modelo de fato sustentável, que também efetive direitos, benefícios econômicos e desenvolvimento. “A ciência tem a obrigação de dizer que temos modelos que funcionam’’ – disse. Por fim, ela questionou o que falta para implementação desses modelos, que não desmatam no processo de implementação e já possuem tecnologia disponível no Brasil.

Claudionor Vital Pereira (Advogado – CENTRAC), abordou questões relacionadas às violações de direitos e os impactos à saúde das pessoas, registrando que os impactos não atingem apenas o território da Borborema, mas todo o semiárido brasileiro. Ele ainda fez menção a construção dos parques eólicos e a expansão da implementação desses parques, e que não se tem a dimensão de como o modelo de produção de energias ditas renováveis e limpas, causará impactos na vida das pessoas, na produção de alimentos, na vegetação e nos animais.

Para implementação do modelo, ele ainda registrou a necessidade de grandes extensões de terras, a expropriação de terras e territórios, o processo de reversão do uso da terra e o impacto direto na conservação da biodiversidade. Sobre a violação de direitos, mencionou os contratos agressivos e abusivos, que inclusive afetam os benefícios previdenciários e de políticas públicas de apoio que os agricultores possuem.

José Godoy (Procurador da República), fez menção às recomendações do Ministério Público em torno dos impactos dos grandes projetos energéticos nos territórios quilombolas e nas áreas de assentamentos. Inicialmente, ele citou sobre o amadurecimento do debate que vem sendo feito, com a Câmara de Vereadores propondo o debate e a Casa do Povo realizando o debate da política pública.

Com relação aos impactos, ele citou que o processo de regramento vem sendo entregue às empresas privadas e que há algumas décadas, as energias hidrelétricas poderiam ser chamadas de energias limpas, porém a forma de instalação violenta ao meio ambiente, a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e agricultores, fizeram com que se perdesse essa credibilidade. Da mesma forma, ele citou a energia solar e eólica e o seu modelo de implementação de forma predatória, também não pode ser considerada energia limpa.

Sobre os diversos fatores históricos que se repetem nesse processo, ele citou a concentração de terra, o uso da violência estatal, a riqueza enviada para o exterior sem deixar investimentos no âmbito nacional e local, a prática predatória com contratos abusivos e assimétricos, as omissões estatais e a ausência de estudos ambientais.

Por fim, informou que o Governo Federal, através da Presidência da República, criou uma mesa de diálogos e é importante estar atendo a composição da mesa, para que as organizações populares possam participar do debate, enfatizando a necessidade de produção do estado de bem viver, geração de investimentos, contratos justos, apoio técnico, negociações coletivas com participação de instituições e estudos de segurança para saber a distância ideal entre a construção dos parques e as casas e povoados.

PLENÁRIO
Renato Gadelha (Secretário de Agricultura Municipal) fez um resgate histórico sobre o processo de colonização do Brasil e da geração de energia no país e no mundo, destacando que quem dominou a energia sempre dominou o mundo.

Sobre a implementação da energia hidrelétrica, mencionou a existência das legislações, que agora não permitem mais grandes áreas desmatadas, diante da grande extensão.

No entanto, com a chegada da energia eólica e solar, é um momento propício para o desenvolvimento do Nordeste, por meio da energia mais limpa que existe, sendo necessária uma discussão com cautela.

Com relação à legislação, Renato destacou que é preciso consultar os advogados e promotores para decidir como farão as sessões de uso, que são pagas aos agricultores. Ele destacou que o mundo precisa cada vez mais de energia e acrescentou que a construção dos parques eólicos na Paraíba está sendo construída em áreas inóspitas, em que não se produz, como a Serra de Santa Luzia.

Como exemplo de regiões que se desenvolveram no aspecto enérgico, citou a China que na época de Mao Tsé-tung enfrentou a fome, mas a partir do aumento da produção agrícola e industrial, dividindo com as pessoas que trabalhavam, hoje é um exemplo de modelo de crescimento para o mundo. Outro exemplo, citou a Alemanha, que detém 26% das suas energias, advindas do sol e dos ventos e já está se tornando independente da energia de carvão e nuclear.

Ele fez críticas à produção de energia através do carvão e do petróleo e mencionou a poluição causada pelo uso desses recursos, sendo necessário observar as discussões sobre a produção de energia eólica e solar. Sobre a participação na sessão, ele disse compreender que 90% dos que estão presentes, são contra a instalação da energia, não havendo paridade nas discussões.

Cida Ramos (Deputada Estadual) ressaltou que a discussão em questão diz respeito ao papel soberano que a nação desempenha, especialmente na região que é responsável por uma impressionante parcela de 82,3% da energia solar e eólica produzida em todo o Brasil.

Com estados da região que, somados, possuem uma capacidade instalada de quase 30 giga watts, estão diante de um projeto de nação que merece nossa atenção. Recentemente, disse que teve a oportunidade de se reunir com o Ministro Márcio Macedo para debater a questão e disse que é chegada a hora de dizer ao presidente Lula, prefeitos e o Governador que eles não devem presumir que possuem a autoridade ou a autorização para determinar a soberania a que o povo deve se submeter.

Em seguida, ela disse que é preciso tomar medidas práticas para assegurar que o governo estadual implemente uma regulamentação mais adequada às necessidades atuais e que isso implica em dar voz aos agricultores e incluí-los nas discussões, garantindo que suas perspectivas e interesses sejam considerados de maneira justa e equitativa.

Edson Júlio (Defensoria da União), destacou que parece haver um consenso geral em relação a aprovação das energias renováveis, mas que estas devem vir acompanhadas de políticas públicas que regulamentem e garantam a proteção das comunidades rurais, especialmente aquelas ligadas à agricultura familiar.

Na atuação do defensor, ele disse que identificaram sete eixos de preocupação. Isso inclui questões como abusividades contratuais nos arrendamentos de terras, inclusive a solicitação de sigilo após a assinatura desses contratos, o descondicionamento e a retirada de materiais, já que as empresas afirmam ter o direito de retirar, mas não têm o dever de fazê-lo. Além disso, destacou preocupações relacionadas a danos ambientais, impactos na saúde da população, ausência de estudos sobre riscos à saúde e ao patrimônio histórico, bem como os baixos impactos socioeconômicos positivos.

Ele ainda informou que há um risco real de que, daqui a 20 anos, tenha uma geração de pessoas que serão surpreendidas com a perda do direito de se aposentar devido ao arrendamento de 100% das terras. Nesse sentido, ele disse que estão trabalhando no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) para buscar medidas que salvaguardem esses direitos.

Lindemberg Figueiredo (Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Agricultura Municipal) inicialmente destacou que todas as ações humanas impactam o meio ambiente e que é crucial abordar a regulamentação e a compensação dos impactos ambientais relacionados às energias renováveis no estado da Paraíba, para que não fiquem sem a utilização desse importante recurso. Ele destacou que deve se considerar não ser contra a geração de energia em si, mas sim contra um modelo que a implementa sem devida atenção à compensação ambiental.

Um exemplo concreto citado por ele, foi a extração de areia no estado da Paraíba, onde a SUDEMA, responsável pela regulação, tem mostrado pouca atuação na garantia dessa compensação.

Nesse sentido, ele disse que é essencial entender um alerta importante, pois os impactos ambientais são inevitáveis, especialmente no caso da energia eólica, se manifestando de diversas maneiras, como a saída de fauna, a fuga de animais e a sonorização que afeta as famílias que vivem próximas a esses empreendimentos e que a discussão deve envolver ativamente a população, pensando na maneira que pode implementar, reduzindo os impactos, gerando renda e agregando positivamente.

Cícero Legal (Ministério do Desenvolvimento Agrário da Paraíba), disse que é inadmissível que um representante do governo, que supostamente está encarregado de defender os interesses da agricultura familiar e dos agricultores familiares no estado, apoie o atual modelo e padrão de implantação de parques eólicos e solares na Paraíba.

Como exemplo, citou o caso de Malta, onde um parque eólico foi instalado de forma absurda. Segundo ele, a chegada do empreendimento resultou na invasão da cidade, com promessas grandiosas de que a localidade se transformaria em um oásis com uma qualidade de vida excepcional. No entanto, diante da sociedade, o que se apresenta é um processo exploratório de colonização, que não considera o Brasil como uma nação verdadeira, construída para atender aos interesses do povo.

No governo de Lula, ele disse que é necessário trabalhar diretamente para melhorar a qualidade de vida dos agricultores e da população carente que luta para sobreviver nas ruas, enfrentando a fome nos semáforos e que não se pode fingir que estão satisfeitos quando presenciam a geração abundante de energia, mas que ainda há famílias que sofrem com a falta de luz em suas casas.

Anderson Lima (Ministério Público Federal), trouxe à tona elementos técnicos relevantes sobre o tema em discussão. Segundo ele, é importante destacar que ninguém se opõe à instalação de energias renováveis em princípio, mas na forma em como essas instalações vêm sendo implementadas.

Ele argumentou que, sob a perspectiva das questões jurídicas, essas fontes de energia não podem ser consideradas estritamente “limpas”, pois podem causar impactos ambientais mínimos que, de acordo com o direito ambiental, precisam ser compensados. Um ponto de preocupação levantado é que, no caso das empresas, há uma tendência de privatização dos lucros, enquanto os custos são socializados.

Após uma análise dos contratos, ele também informou que até o momento não ficou evidente quais benefícios concretos as empresas proporcionam, pois a energia é exportada, as empresas possuem isenções tributárias, e os impactos ambientais negativos não são acompanhados pela criação significativa de empregos após a instalação.

Por fim, ele apontou que as empresas estão violando leis e os órgãos responsáveis por essa fiscalização não estão exigindo adequadamente a compensação ambiental como condição para a concessão de licenças.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela iniciativa de promover a audiência pública, observando que há dois anos, ele também trouxe esse debate para a Casa Legislativa. O vereador enfatizou que a realização da audiência pública em Campina Grande tem como objetivo dar voz à população que frequentemente tem sido excluída das discussões relacionadas à implementação das energias renováveis.

Além disso, ele salientou que veio à audiência com uma posição clara e contrária ao que está acontecendo, dando ênfase novamente à questão dos contratos, destacando que muitas cláusulas são impostas sem que as pessoas tenham o direito de opinar sobre elas.

Para ele, a CASA é um espaço importante para dar voz e vez à população, especialmente em questões que afetam diretamente suas vidas e comunidades.

Dilei Shiochet (MST), mencionou o aumento do apoio aos movimentos sociais e a Marcha das Margaridas, que foi responsável pela conquista de uma audiência em Brasília com o Secretário-Geral da Casa Civil e que agora há a possibilidade de uma comissão de ministros visitar a Paraíba para analisar os impactos da implementação das energias renováveis na região.

Disse que atualmente existem cerca de 6 milhões de hectares de terras em assentamentos e que há propostas para construir a soberania energética, sobretudo após aprovação de um curso de graduação para jovens assentados criarem sua própria energia soberana, coletiva e cooperativa, que não esteja sujeita ao capital estrangeiro e internacional, com o objetivo de produzir alimentos e reduzir os custos.

Ela concluiu informando que também irão criar uma normativa interna no INCRA para garantir que áreas públicas não sejam privatizadas, e enfatizou que água, terra e energia não devem ser tratadas como mercadorias.

ENCAMINHAMENTOS
Jô Oliveira (PCdoB) informou que foram reunidos diversos pontos discutidos durante a sessão, totalizando 24 pontos que foram mencionados pelos participantes e que todos os pontos vão ser integrados a um documento para envio a cada uma das instituições envolvidas.

O objetivo é dar sequência às discussões, visto que esta não é a primeira vez que a Câmara realiza esse tipo de debate e que, provavelmente, não será a última.

Os encaminhamentos necessários serão tomados para garantir que as preocupações e as questões levantadas durante a audiência sejam tratadas de forma adequada e que haja continuidade no processo de diálogo e deliberação.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública, em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Órgãos, com o objetivo de discutir ações de incentivo à doação. Uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO).

Na ocasião, foram feitas homenagens às famílias doadoras. As famílias homenageadas foram representadas pela senhora Osenir Simplício, sogra da senhora Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam), o senhor João Batista, pai de Matheus Souto Maior (in memoriam) e Anunciada Rodrigues e Paulo Paulino de Sales, pais de Thiago Rodrigues (in memoriam).

A mesa foi formada pelos senhores Emmanuel Souza – Secretário Executivo de Saúde de Campina Grande; Egberto Coutinho Madruga – prefeito do Município de Mataraca; Pr. José Mota Filho – Vice-presidente da VINACC e representante da OMEB; Paulo Paulino de Sales – pai de Thiago Rodrigues de Sales (in memoriam); João Batista – pai de Matheus Souto (in memoriam) e as senhoras Marcela Bello – Coordenadora da Central de Transplante no Hospital de Trauma de Campina Grande e Osenir dos Santos – sogra de Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam).

O Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro) foi criado por lei em 2007 para realizar campanhas de estímulo à doação. Ao promover a Campanha Setembro Verde, a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos alerta para a diminuição do número de doadores em razão da pandemia. Alguns órgãos podem ser doados em vida, como rim e fígado. Outros dependem do diagnóstico de morte cerebral e de autorização da família.

O Ministério da Saúde orienta aos futuros doadores que conversem com os familiares e autorizem por escrito a doação dos órgãos e tecidos. Para conscientizar a população sobre a importância desse gesto, as cúpulas do Congresso Nacional ficarão iluminadas na cor verde a pedido do senador Nelsinho Trad do PSD de Mato Grosso do Sul e do Deputado Zacharias Calil do União de Goiás. Nelsinho Trad, que é médico, afirmou que um doador pode salvar até cinco vidas. Diga sim à doação de órgãos e salve até as 5 vidas que aguardam por uma segunda chance na fila de transplantes.

O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos de tecidos e de células do mundo. Aqui pacientes recebem assistência integral gratuita, incluindo exames pré-operatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós transplante pela rede pública.

Metade das famílias brasileiras se nega a doar órgãos. Se você deseja ser doador de órgãos avise sua família sobre sua vontade. A partir deste ano a nova carteira de identidade brasileira já passou a indicar se o cidadão é doador de órgãos ou não. Você só precisa manifestar o seu desejo no momento em que fizer o documento. A doação só é feita se houver morte encefálica, um processo absolutamente irreversível.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 50 mil brasileiros aguardam na fila do transplante de órgãos. A maioria está à espera de um rim. O transplante de córnea é o segundo com maior número de pacientes na lista.

JUSTIFICATIVA
O vereador Alexandre Pereira, ao justificar a proposta de realização de uma audiência pública, destacou que o milagre da vida é tão inexplicável que, mesmo em momentos de perda, dor, sofrimento e morte, é possível transformá-los em oportunidades de vida, esperança e renascimento. Nesse contexto, o potencial humano mais profundo é revelado quando, em situações tão difíceis, as pessoas conseguem realizar a doação de órgãos.

Ele ressaltou que quando um ente querido se vai, muitas vezes a informação da possibilidade de doação é chocante e difícil de ser processada. Não é fácil para quem está passando pelo luto e também é uma abordagem complicada para quem precisa fazê-la. No entanto, algumas famílias conseguem superar a devastação de suas almas e, mesmo enfrentando o luto, consideram a doação de órgãos como uma forma de amor e sensibilidade.

O vereador prestou homenagem a três famílias que passaram por esse momento difícil e que continuam a vivenciar o luto, mas que foram tocadas pelo amor e sensibilidade ao decidirem doar os órgãos de seus entes queridos. As famílias da Jacilene, do Thiago e do Matheus são citadas como exemplos de seres humanos tocados por Deus, cujos gestos só podem ser provenientes de um amor sobrenatural.

Ele destacou que a homenagem realizada na sessão é singela e simples, mas extremamente justa e necessária. Além de todo reconhecimento, o mais importante é saber que várias pessoas carregam um pouco dos seus familiares queridos graças a essas doações, permitindo que essas pessoas tenham uma nova chance e possam continuar vivendo. Essas famílias vivem na eternidade da esperança em uma vida além desta e na certeza de um reencontro.

O exemplo dessas famílias tem o poder do milagre da multiplicação, servindo de inspiração para outras famílias considerarem a doação de órgãos. O vereador ressaltou que ainda existe um alto índice de recusa à doação, e somente por meio de esclarecimentos e exemplos como esses, é possível reverter esse quadro. Portanto, a audiência pública proposta tem o objetivo de ampliar a conscientização e incentivar mais famílias a se tornarem doadoras de órgãos.

TRIBUNA
Emmanuel Souza – Secretário Executivo de Saúde de Campina Grande; registrou que a ampliação do tema foi notável recentemente, ganhando destaque nacional quando Fausto Silva entrou para fila para um transplante, destacando que quando se trata de celebridades, todo o Brasil se comove, mas é importante reconhecer que pessoas que não fazem parte do meio televisivo também se tornam célebres ao doar órgãos, perpetuando a vida através desse gesto de amor e empatia.

Nesse contexto, o elogio foi direcionado à iniciativa do vereador Alexandre, que propôs a representação dessas pessoas como exemplos de grandeza. Emanuel acrescentou que a doação de órgãos ainda é um tema delicado no Brasil e suscita uma discussão intensa, no entanto, mencionou os avanços no âmbito legislativo, como o Projeto de Lei 1.774, que trata da doação presumida, após o caso de Fausto Silva. Ele disse que o projeto é pertinente ao momento atual, pois presume que, a partir de sua aprovação, todos os brasileiros já nascem como doadores, a menos que manifestem o contrário em vida.

Por fim, disse que é importante destacar que, embora o Brasil seja o segundo país com o maior número de cirurgias de transplante realizadas no mundo, quando se considera a correlação entre o número de cirurgias e o número de doações, o país cai para o 25º lugar no ranking mundial, pois temos uma população grande, com um pequeno número de doações, sendo necessário aumentar a conscientização sobre o tema.

Ismael Kim – Coordenador Médico do SAMU; registrou inicialmente a importância da realização da sessão e da oportunidade de falar sobre o tema. Como ações práticas, ele mencionou a necessidade de políticas ativas para aumentar a captação de órgãos e melhorias no transporte de órgãos para chegar a tempo hábil em qualquer lugar do Brasil, diminuindo a ansiedade daqueles que aguardam na lista da espera. O coordenador se declarou doador, não só de órgãos e tecidos, mas também doador de sangue.

Pr. José Mota Filho – Vice presidente da VINACC e representando a OMEB; ressaltou que não crê que há possibilidades de aumentar os dias de vida, por acreditar que isso já é determinado por Deus, no entanto, acredita que é possível melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam por um órgão e tecido. “Doar órgãos é um bem que podemos fazer e abençoar pessoas que estão necessitando em uma longa fila’’ – disse. O pastor em nome da VINACC, se colocou à disposição para ser colaborador e cooperador de todo esse processo, visando incentivar a doação de órgãos e fazer o bem o quanto se possa fazer.

Patrícia Barbosa – Vice-presidente dos Renais-PB; expôs a situação dos pacientes renais que sofrem e necessitam de um atendimento de maior qualidade, especialmente considerando a ausência dos serviços do Hospital Antônio Targino, que era a instituição de referência para esses casos.

Atualmente, a Paraíba possui cerca de 500 pacientes que aguardam por um atendimento mais eficaz. Patrícia disse que os pacientes enfrentam, em muitos casos, um Estado próximo ao abandono devido à falta de excelência clínica e um atendimento adequado. Além disso, ela informou que há pacientes transplantados e em tratamento de hemodiálise, e alguns deles, acabam retornando a esse processo, o que acarreta em custos adicionais para os recursos públicos. Concluindo, ela fez um apelo aos poderes públicos, tanto municipais quanto estaduais, para que se unam nessa luta em prol dos pacientes renais, buscando soluções que proporcionem um atendimento de qualidade e evitem gastos desnecessários.

Egberto Coutinho Madruga – prefeito de Mataraca; disse que através do vereador Josivan tem feito um trabalho constante na promoção da causa da doação de órgãos e tecidos. Egberto ressaltou a necessidade e as filas de transplantes que crescem e registrou que neste dia, é preciso cobrar, através do diálogo a melhoria dos processos de doação de órgãos.

Com relação à mudança de lei mencionada pelo secretário, disse que acredita na melhoria e que precisa ser ampliado para as pequenas cidades dos interiores. Por fim, parabenizou as famílias doadoras e enfatizou os avanços por parte das autoridades, diante das filas que crescem. “Continuem cobrando, esse é o trabalho dos senhores, para que nós juntos possamos ver as melhorias”, concluiu.

Irmã de Jacilene – (em um audiovisual); agradeceu pela iniciativa do vereador Alexandre Pereira, de realizar uma sessão e que também presta uma homenagem à sua irmã, doadora de órgãos. Ela registrou a trajetória da sua irmã, ajudando pessoas por meio do seu trabalho profissional e da sua atuação na Igreja, e que mesmo após a morte, ela continuou ajudando outras pessoas, por meio dos órgãos doados.

Sergio Ferreira – Coordenador da Unidade Geral de Transplantes do Hospital Nossa Senhora das Neves; ressaltou a importância de tratar sobre o tema, mencionando que os transplantes se iniciaram na Paraíba pelo transplante renal, depois evoluiu para o transplante cardíaco, quando após 10 anos sem realização, o procedimento foi retomado em 2019. Sergio registrou que a Paraíba é uma equipe transplantadora de rim, fígado, coração e medula óssea e que esse tema é importante ser tratado não apenas em eventos, mas, sobretudo no dia a dia, com amigos e familiares. “Doação de órgãos não é uma questão emotiva, mas de racionalidade. Você entende o que ocorreu e entende que você pode continuar e fazer parte da vida de outra pessoa”, frisou.

Marcela Bello – Coordenadora da Central de Transplante no Hospital de Trauma de Campina Grande; expressou sua gratidão a Alexandre Pereira e aos vereadores por apoiarem a causa da doação de órgãos. Ela fez um apelo para que todos se declarem doadores de órgãos, destacando a importância dessa ação. Marcela também mencionou a campanha “1 Salva 6”, que destaca que um paciente doador na Paraíba pode salvar até seis vidas por meio da doação de órgãos. Ela informou que no ano passado foram realizados três transplantes cardíacos na região, mas que hoje esse número dobrou, totalizando seis transplantes até o momento. Essa tendência de crescimento nos números de transplantes é animadora, mas Marcela enfatizou que é crucial contar com o apoio de todos para reduzir a lista de espera e oferecer uma segunda chance às pessoas necessitadas.

Janduy Ferreira (PSDB), que tem acompanhado de perto a luta de Alexandre em apoiar a causa da doação de órgãos, aproveitou o momento para homenagear as famílias envolvidas. Janduy expressou a sua satisfação pelo fato de a CASA estar estabelecendo um exemplo positivo ao promover a doação de órgãos e tecidos. Ele ressaltou que se todas as casas legislativas do Estado realizassem audiências como esta, isso incentivaria mais pessoas a se envolverem na discussão e a considerarem a doação de órgãos como uma ação significativa.

Jamile Aragão – Professora de Políticas Públicas do Grau Técnico; abordou o tema da doação de órgãos, enfatizando que é uma questão que merece atenção durante todos os 365 dias do ano, uma vez que diariamente há pessoas aguardando por órgãos vitais. Ela trouxe dados significativos para destacar a importância do tema. No Brasil, atualmente, existem quase 50 mil pessoas na fila de espera por órgãos. Dessas, quase 37 mil aguardam por um rim, 2 mil por um fígado e 391 por um coração. Além dessas estatísticas, Jamile mencionou que a recusa por parte das famílias representa um obstáculo significativo na doação de órgãos, com cerca de 45% delas se recusando em 2022. Ela referenciou uma pesquisa da UNIFESP que identificou os principais entraves nesse processo. Entre eles estão o desconhecimento sobre o conceito de morte encefálica, a falta de preparo dos profissionais para comunicar a morte e questões de natureza religiosa. Em resumo, Jamile enfatizou que a informação desempenha um papel crucial na salvação de vidas e na ajuda às pessoas que necessitam de órgãos.

Anunciada Rodrigues, mãe do doador Matheus Souto (in memoriam), mencionou que seu filho foi um doador de córneas, pois morreu antes de chegar ao hospital. Ela expressou gratidão a Deus pelo dom da vida e enfatizou a importância de entender que ao doar um órgão, também se está salvando a vida de alguém que necessita. Anunciada incentivou a doação, mesmo em momentos de dor, para ajudar as pessoas na fila de espera por órgãos. Ela ressaltou que o dom da vida é concedido por Deus e encorajou a prática do amor ao próximo por meio da doação de órgãos.

João Batista, pai do doador Matheus Souto (in memoriam), agradeceu a todos que estiveram presentes, reconhecendo que a promoção da doação é um objetivo maior, embora seja uma ferida dolorosa para a família. Ele expressou o desejo de que Deus toque o coração das pessoas para que considerem a doação de órgãos. João Batista manifestou sua gratidão por saber que há pessoas vivendo com parte de seu filho e se colocou à disposição para incentivar a doação de órgãos.

Joselma, representante da família de Jacilene, a descreveu como uma mulher de Deus, cheia de misericórdia, amiga e companheira de todos, nos momentos de alegria e tristeza. Ressaltou que ela agora se perpetua pelo nobre ato da doação de órgãos, proporcionando vida a cada receptor de seus órgãos, mesmo após sua partida para a eternidade.

Osenir dos Santos – sogra de Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam) agradeceu pela homenagem in memoriam, compartilhando o gesto de passar as flores recebidas à Joselma, como um símbolo de gratidão e solidariedade por ter sido uma grande companheira após a perda de Jacilene.

Dona Fátima (Sem Partido) parabenizou a realização da importante audiência e se declarou doadora de órgãos e tecidos. Ela expressou o desejo de que seus filhos também se tornem doadores e reconheceu que, embora a doação possa ser um processo doloroso para quem doa, é uma forma de permitir que seus entes queridos continuem vivendo em outras pessoas. Dona Fátima elogiou as famílias doadoras pelo ato nobre.

Carol Gomes (UNIÃO) também parabenizou a iniciativa da audiência pública, destacando que a prioridade é defender a vida e oferecer a oportunidade para que outras pessoas possam proporcionar vida a outras. Ela enfatizou que a Casa Legislativa, apesar de ser frequentemente palco de debates, também desempenha o papel de representar o povo em momentos importantes, nos quais a sociedade precisa se unir para impactar vidas positivamente. Carol Gomes fez menção especial aos familiares presentes, recordando Jacilene como uma amiga importante em sua vida profissional e uma grande defensora da saúde pública. Ela ressaltou a relevância da homenagem realizada no maior encontro do Sistema Único de Saúde (SUS), o lugar que Jacilene representava com tanto afinco e concluiu enaltecendo a ação dos familiares em salvar outras vidas e proporcionar qualidade de vida às pessoas. Ela transmitiu a mensagem de que essas famílias devem se sentir abraçadas e acolhidas pela Casa Legislativa e pelo simbolismo do evento.

Manoel Freitas – Assessor do Secretário Executivo de Cultura de Campina Grande; informou que estará disponibilizando todos os sábados um espaço em seu programa ‘Estampa Nordestina’, na Lagar FM, para realização de campanhas de incentivo para doação de órgãos e tecidos.

ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ao encerrar a sessão, Alexandre Pereira, expressou o seu reconhecimento aos presentes. Ele reconheceu que, em alguns momentos, a CASA promove debates difíceis, mas ressaltou que uma sessão como esta é uma reflexão profunda sobre a vida, seu propósito e o que estamos fazendo enquanto estamos aqui na Terra. Além disso, Alexandre Pereira enfatizou a esperança de que, por meio das ações e dos atos discutidos durante a sessão, possam incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras de órgãos, contribuindo para salvar vidas e promover a solidariedade.

DIVICOM/CMCG

Neste dia 27 de setembro, celebramos o Dia Mundial do Turismo, uma data que destaca a importância dessa indústria para as economias locais e regionais. Em Campina Grande, esse setor desempenha um papel fundamental, especialmente graças ao sucesso do “Maior São João do Mundo”, um evento que transcende fronteiras e contribui significativamente para o desenvolvimento da cidade.

O “Maior São João do Mundo” é uma celebração que combina a rica cultura nordestina com a tradição junina. A cada ano, atrai milhares de visitantes de todo o Brasil e até mesmo de outros países, gerando empregos diretos e indiretos, apoiando empresas locais e impulsionando as indústrias relacionadas ao turismo.

O sucesso desse evento não é apenas medido em termos de entretenimento, mas também em seu impacto econômico. Os investimentos direcionados para sua realização têm se mostrado um excelente motor de crescimento para Campina Grande. Isso não apenas gera empregos temporários, mas também incentiva a capacitação das comunidades locais, fortalecendo os laços entre os habitantes da cidade e promovendo o orgulho em sua cultura.

Uma das tradições mais emblemáticas do “Maior São João do Mundo” é a colheita do milho, que simboliza a abundância e a generosidade do Nordeste brasileiro. Essa tradição não apenas enriquece a festa, mas também educa os visitantes sobre a importância do milho na culinária e cultura regional.

Além disso, o turismo em Campina Grande atrai investimentos de diferentes setores, desde a hotelaria até a gastronomia, impulsionando o desenvolvimento econômico da região. A cidade se tornou um destino turístico de destaque, proporcionando experiências autênticas aos visitantes, desde a música e a dança até a culinária típica.

Como Poder Legislativo, é nosso dever registrar a importância do Dia do Turismo e reconhecer o valioso papel desempenhado pelo “Maior São João do Mundo” e outras iniciativas que promovem nossa cidade e cultura. O turismo é um aliado poderoso no desenvolvimento econômico e na divulgação de nossos valores culturais, e devemos continuar a apoiá-lo para que Campina Grande continue a prosperar e encantar os corações de todos que a visitam.

A 94ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quarta-feira (27), foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou sobre as ações que estão sendo realizadas no município de Campina Grande, a exemplo de ordens de serviços. Entre as ações, o vereador mencionou a abertura da Avenida Plínio Lemos, a Avenida Francisco Lopes de Almeida, a Rua Iara Amaral e o Canal de Bodocongó, que promoverá mais mobilidade urbana, dignidade para a população e outros benefícios. Além disso, registrou os serviços que chegaram ao Mutirão, citando o importante trabalho do vereador Aldo Cabral, que reside no local e representa a população. Da mesma forma, o vereador disse que tem sido um representante, com o seu olhar voltado para os bairros das Malvinas, Dinamérica, Santa Cruz, Bodocongó, Cruzeiro, Presidente. Médici, Rosa Cruz e outros acostados.

Aldo Cabral (PSD) fez registros das ações realizadas no Bairro do Mutirão, parabenizando a gestão municipal pela atuação. Além do bairro do Mutirão, o vereador também citou outras ações, como o avanço na iluminação pública, na Catingueira, na Juscelino Kubitschek e outros locais. Aldo ainda registrou a inauguração da cozinha comunitária no Distrito dos Mecânicos e as informações de calçamento da Rua João Vale e na Assis Chateaubriand. Em nome do secretário Geraldo Nobre, agradeceu a todos os secretários e pediu que a população tenha consciência para manter a limpeza da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) ampliou a discussão sobre o projeto de autoria do Governo do Estado, que foi enviado à Assembleia Legislativa, que aumentou a taxa de ICMS no estado da Paraíba. Citando exemplos de estados que também aprovaram o aumento de ICMS, mas que diferentemente da Paraíba, o aumento foi em produtos considerados supérfluos para a população. Em Pernambuco, o vereador também informou que foi feito o aumento, mas o Estado reduziu em outra área, que foi o IPVA. Alexandre ainda acrescentou que na Paraíba, o estado vê quem produz riqueza, como pessoas que não merecem existir como empregador. “Os governos de esquerda aqui no Nordeste, vê o cidadão que é empresário, como um mal feitor”, frisou.

Dinho Papaléguas (PSDB) concordou com o pensamento do vereador Alexandre e disse que enquanto comerciante já sofreu com o aumento de 18%. Agora, com o aumento passando para 20%, os comerciantes sentirão esse impacto e principalmente a população que pagará o aumento de carga tributária.

Janduy Ferreira (PSDB), que também é comerciante, lamentou o aumento da taxa e disse que essa é uma discussão importante para se trazer à Casa Legislativa. “Além da crise que vivenciamos no setor empregatício, sabemos a dificuldade dos comerciantes estão tendo para manter os seus negócios”. Janduy defendeu que os impostos deveriam diminuir e questionou como vão incentivar a chegada de empresas para investir no Estado.

Aldo Cabral (PSD) pediu um aparte, concordando com o debate apresentado, acrescentando ainda a herança deixada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que deixou o pagamento de 2% do fundo pedido.

Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrando a sua fala, enfatizou que a Paraíba deixa de ser competitiva e questionou quais foram as empresas que vieram para o estado nesses últimos anos. O vereador disse que esse é um projeto para deixar o cidadão dependente das bolsas governamentais, tornando ele prisioneiro de uma ideologia. Em seguida, Alexandre mencionou o nome dos parlamentares que votaram contrários, são eles: Sargento Beto, Bosco Carneiro, Wallber Virgolino, Camila Toscano, George Morais, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Taciano Diniz e Romualdo.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou a sessão ordinária convidando os parlamentares para a Audiência Pública alusiva ao Dia Nacional do Doador de Órgãos.

DIVICOM/CMCG

A sessão especial em homenagem ao dia do profissional que promove a saúde e a qualidade de vida da população, o educador físico, que é comemorado em 1º de setembro, foi realizada na manhã desta quinta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD).

A data foi escolhida por ser a mesma em que a profissão foi regulamentada, em 1998, quando foram criados os conselhos federal e estaduais de educação física.

MESA: A mesa foi formada por Paulo Pereira, presidente do Conselho Regional de Educação Física; Emanuel Diniz, vice-presidente do Conselho, Santino – Delegado do Conselho.

JUSTIFICATIVA
Eva Gouveia, do PSD, justificou a realização da Sessão Especial, que acontece em comemoração ao Dia do Educador Físico, realizado anualmente no dia 1º de setembro, assim como também para tratar da semana do profissional que está relacionada à Lei 4.864, criada pelo vereador Aécio Patrício e que faz parte do calendário anual do município. A vereadora destacou a importância da contribuição dos educadores físicos, cuja função principal é promover a saúde por meio de atividades corporais específicas para diversos contextos.

Ela enfatizou que essa contribuição dos educadores físicos é relevante para todos nós. Para reconhecer o trabalho significativo realizado por esses profissionais, Eva também homenageou alguns profissionais presentes com uma moção de aplausos. A iniciativa recebeu a aprovação unânime de todos os vereadores presentes na sessão. Encerrando a sua justificativa, a vereadora também fez um registro em memória de John Lima (Júnior Monstro), ex-fisiculturista e educador físico, que lamentavelmente faleceu neste ano de 2023.

PALESTRANTES
Álvaro Pessoa de Farias – Departamento de Educação Física – agradeceu a vereadora Eva Gouveia, e falou dos seus 38 anos como educador físico. E a importância de estar na CMCG demonstra a nossa importância, estamos na escola e na área da saúde. Estamos conseguindo o respeito dos profissionais da saúde. A criação do Conselho Regional foi em 1988. Temos um Conselho forte. Orgulho de ser um profissional da Educação Física. A categoria tem conquistado muito. Agradeceu em nome do professor Pilon, quando cheguei em 1992, ele foi minha referência e para muitos.

Regimenia Carvalho – agradeceu a oportunidade de ser homenageada na Câmara e informou que a fundação Getúlio Vargas nos coloca (educador físico) na quarta posição da saúde. E destacou a importância do trabalho da Enfermagem e da Educação Física durante a pandemia.

Divanalmir Maia – falou da honra de estar na Câmara representando uma classe. Agradeceu pela homenagem, e que a Educação Física é a profissão do presente. Agradeceu ao presidente Marinaldo Cardoso, a Eva Gouveia e parabenizou toda a categoria.

Tomaz Diniz – Delegado do CREF 10 – ressaltou a luta que tem sido realizada pela melhoria da categoria, uma luta que não era vista com bons olhos, mas que com a atuação do conselho, principalmente na nova gestão. Com relação aos profissionais que estão presentes na sessão, ele disse que se hoje os à categoria podem atuar é porque existe uma base, e essa é justamente as referências da área que estão presentes na manhã de hoje.

José Eugênio de Moura, professor da UEPB – disse que nesta ocasião, não estão apenas celebrando uma profissão, mas também um compromisso com a saúde, o bem-estar e a transformação de vidas daqueles que cruzam o caminho dos profissionais de educação física. Ele registrou que essa é uma verdadeira vocação e que os profissionais abraçaram a missão de incentivar, ensinar e orientar indivíduos em direção a uma vida mais saudável, compreendendo que cada passo dado representa uma vitória compartilhada.

O professor José Eugênio também disse que o esforço constante é a chave para alcançar metas, e cada conquista, por menor que seja, merece ser celebrada. Sobre os profissionais, disse que os professores de educação física desempenham um papel vital como agentes de transformação social, pois incentivam a prática regular de atividades físicas, contribuindo para uma sociedade mais saudável, produtiva e feliz. Por fim, agradeceu a todos os colegas de profissão, as instituições e as organizações, proporcionando espaços adequados para a promoção do exercício físico. ‘’ Que possamos continuar inspirados e impactando positivamente aqueles que confiam em nosso trabalho’’ – concluiu.

Professor Jamerson Cavalcante -Pilon – fez suas contribuições na Tribuna e disse que se Deus lhe desse a chance de recomeçar, faria tudo novamente, se referindo às dificuldades que enfrentou na sua carreira enquanto profissional. Em seguida, mencionou à sua esposa e o seu casamento e disse que diariamente tinha alguém ao seu lado, lhe dando o norte que precisava na sua atuação e hoje está presente na tribuna graças à sua esposa.

Adriano Aparecido de Araújo – quero compartilhar esta homenagem com estas pessoas de um grupo tão seleto. Aprendemos a todos. Precisamos estar em atividade diariamente.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), disse que esta foi a primeira sessão que não ouviu a sineta tocar. Uma sessão muito oportuna, e que se congratula com os profissionais, frisando que a cada medalha conquistada, a cada campeonato ganho, tem um profissional de educação física na retaguarda. Parabenizou a todos.

Joaquim Passos – Jamerson (Pilon) foi meu primeiro professor de Educação Física. É uma honra estar nesta plenária para reconhecimento a minha categoria.

Glenda Gonzaga, educadora física – compartilhou a sua trajetória na universidade, relembrando que nunca foi atleta e que não se encontrava no curso de educação física, diante da quantidade de colegas ex-atletas que faziam parte da formação. Ela disse que no curso, não entendia o que estava fazendo lá, mas foi incentivada pela sua família. No entanto, dentro da universidade, os professores a ajudaram a perceber que a educação física era muito mais do que a prática esportiva, pois era uma paixão pela inclusão e uma luta contra a exclusão. Seu primeiro estágio foi com a vereadora Carol, onde teve a oportunidade de trabalhar com crianças com deficiência auditiva e síndrome de Down. Foi nesse momento que ela começou a se enxergar nas crianças e a traçar seu objetivo.

Ela também registrou o seu orgulho em ter conseguido, em seu primeiro estágio, fazer seu aluno Péricles, que possuía deficiência visual, dançar em uma quadrilha. Glenda disse que o curso não apenas a preparou para a área de educação física adaptada, mas também a preparou para a vida, especialmente como mãe de Gabriele Martins, que tem paralisia cerebral. Por fim, ela registrou a sua felicidade em representar a família Gonzaga e por estar diante de seus mestres, que a guiaram em sua jornada de descoberta e dedicação à educação física adaptada.

Andreia Targino da Soledade – Ao ver seus antigos professores e exercendo a função de coordenadora de curso, ela compreende o impacto que pode ter na transformação da vida dos alunos. Essa transformação, quando bem-sucedida, pode afetar positivamente toda uma população. Ela também reconheceu que sua influência vai além do aspecto físico, abrangendo a saúde, a saúde mental e a socialização, carregando assim uma grande responsabilidade em relação à vida dos outros. Concluindo a sua fala, disse que a expectativa é que todos os profissionais da área persistam em seu propósito de fazer o bem ao próximo e de proporcionar os benefícios que a profissão tem a oferecer.

Santino Neto – Delegado do CREF 10, registrou que na ocasião, celebra-se um dia de grande importância para a cidade, em reconhecimento a todos os profissionais de educação física que promovem saúde, qualidade de vida e inclusão por meio da atividade física. O lema deste ano do CREF10 é “eu tenho CREF sim, senhor.” Santino mencionou que é crucial ressaltar a relevância do Conselho Regional de Educação Física (CREF), que desempenha um papel fundamental na regulamentação e fiscalização da atuação desses profissionais, garantindo a oferta de uma educação física de qualidade. Em Campina Grande, conta-se com uma comunidade de profissionais de educação física dedicados e comprometidos, que contribuem significativamente para o desenvolvimento da cidade.

Emanuel Diniz – Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação, expressou sua gratidão pela proposição da vereadora Eva Gouveia, fazendo menção ao seu amigo, Rômulo Gouveia (in memoriam), e à parceria que mantiveram em prol da educação física. Ele recordou o período em que acompanhou Rômulo enquanto vice-governador, lembrando a quantidade de pessoas e atletas que buscavam o apoio de Rômulo. Em consonância com o comentário do vereador Olímpio, Emanuel enfatizou que os atletas que conquistam medalhas contam com o suporte de profissionais dedicados, indo além ao afirmar que a simples participação de um profissional na competição já é um indício da presença desse apoio crucial.

Ele destacou que, assim como mencionado por seus antecessores, os profissionais da educação física também desempenham um papel fundamental na formação do caráter do cidadão. Emanuel foi aluno de todos os presentes e reconheceu a contribuição de cada um na sua formação. Ele ressaltou que a profissão proporciona a construção de verdadeiras amizades e parabenizou a todos pela celebração dessa data especial, com destaque para o trabalho do Conselho, sob a liderança do presidente Paulo, que tem se dedicado a respeitar e valorizar esses profissionais. Desde sua eleição e sua posse no CREF, Paulo tem demonstrado que seu compromisso vai além das palavras e se traduz em ações concretas.

Emanuel também recordou seu amigo John (in memorian), afirmando que sua história continua sendo construída e será um exemplo constante, tanto como profissional quanto como pessoa. Ele encerrou agradecendo à Casa pela acolhida calorosa e pelo respeito demonstrado a todos os presentes.

Carol Gomes (UNIÃO) parabenizou a colega da vereadora Eva Gouveia pela proposição da sessão especial, em comemoração ao Dia do Educador Físico. Foi destacado que todos os educadores físicos são bem-vindos à Casa Legislativa. A vereadora mencionou que, embora tenha tido uma carreira esportiva, fazendo parte da seleção paraibana de ginástica rítmica, não seguiu essa área como profissão. Atualmente, atua como fisioterapeuta, mas reconhece a importância da profissão de educador físico e da parceria entre as profissões, principalmente por sua participação no projeto Esporte Solidário. Ela explicou que esse projeto teve como objetivo promover saúde da população, contribuindo para a qualidade de vida. Além disso, ela mencionou seu envolvimento com o Núcleo de Atenção à Saúde da Família, desempenhando um papel na atenção básica em Campina Grande e Queimadas.

A vereadora enfatizou a importância da participação dos profissionais de educação física e fisioterapia na atenção básica à saúde. Ela expressou seu desejo de que o eMulti venha com uma nova proposta, envolvendo uma equipe multidisciplinar na atenção básica, contando com a contribuição desses profissionais. Como secretária da Comissão de Saúde, ela ofereceu-se em nome do presidente Alexandre para enviar um ofício e agendar uma reunião conjunta com a comissão, visando colaborar da melhor forma possível com as demandas da categoria.

Paulo Ferreira, presidente do Conselho Regional de Educação, registrou a data comemorativa do Dia do Educador Físico, celebrado em 1º de setembro. Ele também destacou que o CREF-PB comemora seu 23º aniversário neste ano. Uma das principais propostas da sua gestão como presidente foi estabelecer uma proximidade com os parlamentares, tanto a nível municipal quanto estadual e federal, pois reconhece que o distanciamento do parlamento dificulta o avanço da profissão. Paulo expressou sua gratidão à vereadora Eva Gouveia e a Rômulo Gouveia, que sempre apoiaram a causa. Ele abordou três pontos cruciais na luta da educação física brasileira, sendo a ausência dos profissionais de educação física nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), desafiando os profissionais a trabalharem em conjunto com os parlamentares para abrir portas junto aos gestores municipais e garantir a presença desses profissionais nas UBSs; a necessidade de mudar o código da profissão para incluir a categoria como profissionais de saúde, em vez de apenas lazer e em terceiro, o retorno das 3 horas semanais de aulas de educação física escolar.

Ele destacou a importância da atuação dos profissionais de educação física, especialmente durante a pandemia, quando as academias estavam fechadas e a atuação do Dr. Taciano Diniz na proposição da lei que tornou a atividade física essencial durante a pandemia, sendo um marco significativo. Paulo também lembrou que a profissão estava ameaçada, mas graças ao apoio do Congresso Nacional, foi possível mudar essa realidade com sucesso. Além disso, ele mencionou os esforços para trazer leis de incentivo ao esporte, visando ampliar as oportunidades de atuação dos profissionais de educação física.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou Eva Gouveia pela propositura. Falou da relevância do trabalho dos profissionais de Educação Física, do seu Projeto, para que os condomínios possam contratar os profissionais de educação física. Encerrou a sessão agradecendo a todos os participantes e da sua luta ao lado de Pilon, como também da saudosa Fatinha.

DIVICOM/CMCG

A 92ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa foi realizada nesta quinta-feira (21), em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

No Brasil, a questão do aborto tem sido um tema de debate e controvérsia há décadas. A primeira incursão do sistema legal brasileiro nesse assunto ocorreu em 1940, com a promulgação do Código Penal, que criminalizou o aborto em praticamente todas as circunstâncias, exceto em casos de estupro ou quando a vida da gestante estava em perigo.

Foi apenas em 2012 que houve uma mudança significativa nessa política, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gestação nos casos de anencefalia fetal. Essa decisão marcou a primeira alteração à Lei Penal do aborto desde 1940. O tribunal baseou sua decisão na proteção dos direitos fundamentais à vida, dignidade da pessoa humana, saúde e no direito de não ser submetido a tortura.

Hoje, a interrupção da gestação no Brasil é permitida em apenas três casos específicos: estupro, risco de morte para a gestante e diagnóstico de anencefalia fetal.

No entanto, a questão do aborto continua sendo uma pauta importante na sociedade brasileira. A ministra Rosa Weber, que atualmente preside o Supremo Tribunal Federal, agendou o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 para o dia 22 de setembro. Essa ação, movida em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Este julgamento acontecerá no Plenário Virtual da Corte e tem prazo para ser finalizado até 29 de setembro. Um aspecto relevante é que a ministra Rosa Weber planeja votar no caso antes de sua aposentadoria compulsória, que ocorrerá em 2 de outubro, quando completará 75 anos.

O resultado desse julgamento terá implicações significativas para o debate sobre o aborto no Brasil, uma vez que poderá influenciar a legislação e os direitos das mulheres em relação à interrupção da gestação. O tema continua a gerar intensos debates sobre direitos individuais, saúde pública e moralidade, e o veredito da ADPF 442 certamente será aguardado com grande expectativa.

Carol Gomes (UNIÃO), na Tribuna, falou a respeito do início da votação de amanhã no STF a votação que vai legalizar o abordo. Ela se posicionou contrariamente à votação que acontecerá no Supremo, que decide pela legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A vereadora registrou que como mulher, cristã e católica não defende essa pauta. Ela também disse que a vida é um direito inviolável e que quando se pensa nas 12 semanas, coloca a não possibilidade de defesa da criança. Carol também falou sobre a história de várias mulheres que traz seu testemunho, como Zezé Luz, conterrânea que já veio à Casa Legislativa para contar a sua história. Hoje, a sua filha é médica e ninguém poderia falar sobre o seu destino, assim como essas crianças podem ser qualquer um que esteja sentado nestas cadeiras.

Fabiana Gomes (PSD), ressaltou que a fala da vereadora Carol é muito pertinente, colocando que é preciso sensibilizar as pessoas para que elas entendam como acontece a morte dos bebês em um aborto e o que as mulheres enfrentam para realização desse procedimento. “Lamentavelmente as pessoas que se colocam a favor do aborto, elas tiveram a oportunidade de nascer para ter uma opinião formada”. O apelo que a vereadora fez, enquanto Mesa e Casa Legislativa é que deixem as crianças nascerem, pois ninguém tem o direito de tirar a vida de um ser vivo. Sobre o lema ‘meu corpo, minhas regras’, a vereadora disse que a partir do momento que está gerando outra vida, não é mais apenas o ‘seu corpo’, mas também de outro indivíduo.

Waldeny Santana (UNIÃO) parabenizou as mulheres que têm a compreensão de defender a vida, e que não existe aborto seguro de acordo com os especialistas. Legislação já existe que aborda o assunto, e que é preciso um posicionamento do Senado e Câmara Federal.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) tratou da pauta que será votada no STF, referente à legalização do aborto e disse que parece ser honra pessoal da Ministra, ou que a mesma recebeu essa demanda de alguém, ao colocar em pauta um projeto no ‘apagar das luzes’ do seu mandato.

Além da legalização do aborto, o vereador ainda mencionou a pauta de legalização das drogas e questionou se o país não tem outros temas de grandes relevâncias para discussão. “Como se o país não tivesse outros temas de grande relevância. Como se não tivessem pessoas morrendo de violência e pela violência da fome, milhares de crianças abandonadas, privadas de alimento, de amor e de carinho. É lamentável”, finalizou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também abordou o tema da descriminalização do aborto fazendo a leitura de uma nota da União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil, referente ao projeto que legaliza o aborto no Brasil. O manifesto pede que se reconheça a inconstitucionalidade do pedido da realização do aborto até a 12 semana de gestação, visto que o aborto já é permitido no Brasil em 3 situações. No projeto que será votado, o manifesto considera que o pedido é que o aborto seja garantido por livre e espontânea vontade da mãe.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre o acompanhamento e fiscalização de obras da cidade, citando a Avenida Félix Araújo e a UBS no bairro do Jardim Paulistano. Ele afirmou que, “isto nos alegra por estar acompanhando a execução do que a CASA viabilizou”. Waldeny disse que acredita muito nas pequenas ações e valoriza o trabalho de acompanhamento e inspeção das obras.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou inicialmente a jovem Talita, filha do vereador Alexandre Pereira, pela sua competência na aprovação da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

O vereador fez o registro da data que se comemora hoje, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma das bandeiras principais do seu mandato. Ele citou a lei de sua autoria, que regulamenta o acesso ao passe livre no transporte coletivo de Campina Grande, a presidência na Casa Legislativa da Frente Parlamentar das Pessoas com Autismo e Doenças Raras, além de outras pautas e questões importantes de interesse da pessoa com deficiência.

Olimpio também informou que teve essa semana uma reunião com o secretário de Educação do município, buscando o fortalecimento da Associação dos Pais de Autistas em Campina Grande, que realiza atenção suplementar da criança autista. Encerrando, o vereador pediu que a promessa do prefeito se torne uma realidade e Campina Grande seja de fato uma cidade de referência e inclusão para pessoas com deficiência e disse que crianças e adultos ainda sofrem para ter um acesso a uma órtese e prótese na cidade. “Neste dia de luta, a constatação que nós temos é que apesar das conquistas ainda há um vastíssimo campo a se caminhar e muita luta a lutar. Esperamos que as lutas travadas sejam vitoriosas”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) abordou o tema de uma matéria nacional, de que o Tribunal de Contas da União está investigando o desvio de emendas milionárias para a construção de hospital privado na Paraíba. Disse que é uma situação gravíssima, e que se precisa dar nomes e que iria se informar a respeito do valor. Disse ainda que o hospital seria o Help e que todos conhecem a sua estrutura.

Waldeny Santana (UNIÃO) pediu pela ordem para apresentar uma informação relevante, sobre a pauta que o vereador Alexandre mencionou, com relação a investigação que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União das emendas parlamentares milionárias destinadas para a construção do Hospital HELP. O vereador informou que a única emenda que foi destinada, foi enviada por um único deputado federal no valor de mais de 11 milhões de reais, pelo deputado Rui Carneiro. A informação repassada é que não haveria nada ilegal no trâmite.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI
Em destaque, o Projeto de Lei nº 110, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que dispõe sobre a permissão do uso da faixa exclusiva para ônibus na Avenida Marechal Floriano Peixoto por parte dos veículos que realizam a prestação do transporte remunerado de passageiros, por meio de aplicativos digitais para o embarque ou desembarque de passageiros. O vereador autor agradeceu aos colegas vereadores pela sua aprovação e justificou que essa é uma pauta antiga dos profissionais e hoje tiveram a possibilidade de construir algo muito positivo para a categoria.

O vereador Pimentel Filho, também agradeceu pela aprovação do seu Projeto de Lei nº 128, que reconhece como de utilidade pública Associação de Assistência Psicossocial Casa De Lili – do município de Campina Grande-PB. O vereador registrou que há décadas a entidade oferece assistência a crianças e adolescentes, que procuram assistência psicossocial em Campina Grande, oferecendo uma ajuda grandiosa ao município.

Hoje também foi aprovado, nas Matérias do Expediente, a Moção de Aplausos direcionada à ACI (Associação Campinense de Imprensa), em decorrência do Dia do Radialista. Em registro, o vereador presidente Marinaldo Cardoso, parabenizou os radialistas da cidade, em nome dos radialistas que cobrem e trabalham no Poder Legislativo Campinense.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convocando os vereadores para a sessão especial alusiva ao Dia do Profissional da Educação Física.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande uma Audiência Pública com o objetivo de discutir as ações para o fortalecimento do quadro funcional do município a partir da contratação dos aprovados no último concurso público, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO).

Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). A mesa foi formada por Lucas Soares Aguiar – Defensor Público; Nazito Pereira – Diretor do SINTAB; Indrid da Silva Lima – representante do Conselho Regional de Serviço Social; Sildete Rangel – aprovada no cargo de técnico de enfermagem; Nathalia Lima – aprovada no cargo de agente administrativa; Maria Clara Ezequiel – aprovada no cargo de assistência social; Bruno Henrique Oliveira – aprovado no cargo de professor; e Diogo Lira – Secretário de Administração do Município.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou a sua propositura, colocando inicialmente a necessidade de planejamento em todo e qualquer tipo de realização. Em seguida, abordou as vagas que a Prefeitura de Campina Grande disponibilizou por meio de concurso público, mas que os aprovados, ainda não foram convocados. De acordo com Olímpio, há casos em que o concurso se vencerá de forma improrrogável nos próximos seis meses e essas pessoas estão na iminência de ver os seus esforços sendo perdidos. O vereador apresentou os dados relativos a esses concursos, apresentando as vagas que foram disponibilizadas, as que já foram preenchidas e as que ainda não foram preenchidas, com vencimento em março de 2024. Olímpio também mencionou que a Câmara deu voz aos profissionais que foram aprovados no concurso da Guarda Civil, mas que dos 67 aprovados, apenas 10 foram convocados. Nesse sentido, o vereador disse que é necessário ter respostas do Executivo, com uma apresentação de planejamento de contratação.

CONVIDADOS E PRESENTES

Nazito Pereira, diretor do SINTAB, compareceu à audiência para apresentar sua reivindicação, destacando que a questão em pauta é a necessidade urgente da presença dos profissionais que participaram do concurso público, em diversos serviços da cidade, como postos de saúde, escolas, ruas e em todos os setores. Por fim, disse que a falta de profissionais efetivos é um problema que afeta diretamente a população, que necessita urgentemente da convocação desses profissionais para garantir serviços de qualidade em todos os setores do município.

Bruno Henrique – professor aprovado e não nomeado, dentro das vagas do concurso público de 2021, explanou a trajetória de vida de diversos profissionais que precisam deixar seus municípios e trabalhos, além de custear exames, para realização do concurso, mas que não foram convocados.

Pimentel Filho (PSD) contribuiu com a audiência, colocando que o grande gargalo na administração é o planejamento, no entanto, ao apresentar as vagas ofertadas e preenchidas até o momento, disse que a causa não é a falta de planejamento, mas de compromisso e respeito pelos profissionais que realizaram o certame. “Daqui há seis meses se tira a esperança do povo que confiou e veio para a cidade de Campina Grande, ou daqui mesmo, confiou na palavra da gestão’’ – disse. Em seguida, mencionou que se a legislação não for cumprida pelo poder executivo, a justiça deve intervir e deixou um apelo ao secretário, pedindo que as pessoas não fiquem sem respostas e que a convocação seja cumprida.

Maria Clara Ezequiel – aprovada no cargo de assistência social, apontou que a pauta é urgente diante do quadro que se encontra o município de Campina Grande e apresentou dados relativos ao número de contratados por excepcional interesse público e ao número de servidores efetivos que compõem o quadro da prefeitura, destacando a disparidade entre eles.

Sobre a presença de profissionais da área de assistência social e dos psicólogos nas escolas, ela informou que a lei federal de 2019, coloca como obrigatoriedade em todas as escolas. Ela informou que de 2019 até o momento, foram aproximadamente 26 vacâncias de profissionais, mas só foram abertas 10 vagas e que a prefeitura conta atualmente com 33 efetivos. Com relação aos assistentes sociais educacionais, ela disse que existem 160 cargos de assistente social educacional, sendo apenas 33 efetivos, com 147 escolas. Por fim, apontou que esses cargos estão sendo ocupados por profissionais contratados por excepcional, mas que não considera excepcionalidade, visto que estão dando prioridade a essas contratações.

Indrid da Silva Lima – representante do Conselho Regional De Serviço Social, chamou atenção da importância da presença do assistente social nas escolas, considerando a lei federal de 2019, que infelizmente a lei vem sendo descumprida. Ela ainda reiterou o repúdio do Conselho Regional do Serviço Social, pelo tempo em que o concurso está em validade e que os profissionais ainda não foram convocados.

Gralcinete Cavalcante, parabenizou o vereador Olímpio por trazer à CASA, abrindo o espaço para discussão e ressaltou que foi na casa legislativa que aprovou recentemente um projeto de voluntariado. “Nós não precisamos de voluntariado, não esqueçam que o concurso público serve para isso. Para que voluntários têm um concurso vigente para isso?” – questionou. Por fim, ela pediu que a sessão pudesse ser concluída com uma posição e um encaminhamento, pois esperam por soluções concretas, com a certeza de que logo em breve todos os concursados serão convocados.

Sildete Rangel – aprovada no cargo de técnico de enfermagem, deu ênfase inicialmente no trabalho realizado durante toda a pandemia enquanto profissional da enfermagem, temendo levar o vírus para sua casa, para seu esposo hipertenso e sua mãe idosa. Entre o intervalo de um plantão e outro, disse que estava estudando e se dedicando, para que pudesse ser aprovada no concurso público. Ela ainda mencionou a realidade difícil na espera pela convocação no concurso que tem validade até o mês de março. Em sua área, ainda acrescentou que eles aguardam pela convocação dos efetivos.

Nathalia Lima – aprovada no cargo de agente administrativa, trouxe as informações relativas ao concurso para o cargo. Ela informou que foram 50 profissionais aprovados, sendo no total 301 classificados e segundo dados coletados no SAGRES, de contratados são 110. Até o momento, ela informou que foram nomeados 23 profissionais e 27 aguardam pela nomeação. Nathalia encerrou dizendo que houve planejamento para realização do concurso e espera que essa audiência possa gerar resultados.

Marcel Joffily de Sousa – Defensor Público da PB reforçou inicialmente o compromisso da Defensoria Pública em cumprir a função constitucional, sobretudo onde há uma vulnerabilidade, seja individual ou coletiva. Também mencionou que eles já estavam no lugar de aprovados, aguardando ansiosamente por uma convocação e enfrentando caminhos tortuosos para essa realização. Nisso, acrescentou que a defensoria acompanha o caso colocado em pauta na manhã de hoje. Como próximo passo, informou que será a oitiva do Ministério Público. Por fim, como ‘concurseiro’ disse que espera que a situação seja resolvida de forma lógica, com a nomeação das pessoas aprovadas, dentro e fora do número de vagas, já que existem contratações excepcionais.

Nuhara – aprovada no cargo de psicóloga educacional, informou inicialmente que não houve ainda nenhuma convocação, desde março de 2022, com o agravante de que a Prefeitura realizou um processo simplificado para contratação desses profissionais, para preencher cargos na Clínica Escola de Autismo, quando existem cerca de 30 profissionais aprovados e alguns até especializados em autismo, aguardando a nomeação. Por fim, ela disse que os profissionais precisam trabalhar e a sociedade também precisa dos profissionais.

Severina Expedita – técnica em enfermagem, disse que conhece a realidade de Campina Grande e o grande número de contratados. Além disso, falou que após participar de várias seleções, sendo aprovadas em todas elas, escolheu Campina Grande. No entanto, enquanto aguardava convocação, aconteceu também um concurso do estado, no qual ela poderia ter se inscrito, mas optou por não fazê-lo, pois já aguardava a convocação. Severina, disse que a situação se tornou ainda mais notável pelo fato de ela ter sido retirada do quadro de profissionais enquanto prestadora de serviço, pela justificativa de que a instituição iria convocar os efetivos.

Maria da Paz – SINTAB colocou inicialmente que na CASA foi aprovado um projeto de voluntariado, sendo um voluntariado pago, assumindo espaços e cargos de concursados e com isso, diminuindo a qualidade da educação de Campina Grande. Além disso, ela ainda colocou que hoje se tem 150% a mais de servidores contratados em comparação ao quadro de efetivos. Maria da Paz, também mencionou a lei aprovada na Casa Legislativa, que segundo ela, retira a gestão democrática das escolas e cria novos 250 cargos, enquanto as pessoas que já trabalham na rede, que fazem parte do quadro efetivo exercem o cargo de diretor com apenas uma gratificação. “Das 122 vagas, foram colocados 60 professores, mas foram chamados metade.

Leonardo – aprovado na Guarda Municipal, compartilhou a sua história de mudança de cidade para compor o quadro de Guarda Municipal em Campina Grande, vindo da cidade de Juazeiro da Bahia, juntamente com a sua esposa, mas que ainda aguarda convocação. Ele também mencionou que o curso de tiro que foi exigido no edital vencerá no próximo mês de dezembro, questionando como essa situação será resolvida, diante dos altos custos. O profissional também ressaltou que esse não é um movimento político, mas apenas um pedido para trabalhar.

Lucas – aprovado na Guarda Municipal, colocou alguns pontos relativos à realização do concurso. Primeiramente, ele mencionou o rigoroso processo que ocorreu na realização do concurso da Guarda Civil, diferente de outros concursos, inclusive com altos custos. Com relação aos 10 aprovados da guarda, mencionou a decepção por ausência de clareza com relação a qual plano está prática para realização das próximas convocações por parte da gestão.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que ouviu que a casa legislativa de Campina Grande, após aprovação do projeto que trata da reforma da estrutura organização da educação do município, retirou direitos dos profissionais e feriu a democracia. No entanto, disse que ontem foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto que moderniza a estrutura organizacional da Educação no Estado.

De acordo com o vereador Alexandre, disse que para um lado é falta de democracia, mas para outro, é legal e normal. ‘’ Há situações de pessoas que tentam a todo custo confundir a mente da população’’ – disse.

Ele ainda acrescentou que se criar três mil cargos no âmbito estadual é normal, mas democratizar e abrir espaços para profissionais voluntariados trabalharem no município, é ilegal. Em seguida, mencionou a importância da discussão clara e transparente, pois a Casa tem o interesse de discutir o tema e parabenizou o vereador Olimpio Oliveira pela propositura.

Diogo Lira – Secretário de Administração fez um breve relato à sua chegada na pasta de administração e no momento em que começaram a se pensar na realização dos concursos públicos. Diogo informou que diante das mudanças que ocorrem na gestão, a administração permanece e tem muitos objetos que não podem estar sujeitos a uma solução de continuidade, iniciando a discussão da necessidade imediata de realização de concurso público. No entanto, enfrentaram momentos de crises com a COVID, não sendo prudente a realização de concursos, apenas para a área da saúde. Diogo acrescentou mais informações sobre a realização dos concursos, dessa vez, no governo Bruno Cunha Lima, com a garantia de provimento de 2.000 vagas durante o mandato do prefeito.

Sobre as datas e calendário de convocação, ele colocou a adequação da realidade e informou sobre a obrigatoriedade da convocação de todos os aprovados para as vagas no edital até o prazo de validade, podendo acontecer com maior antecedência. Sobre os guardas municipais, ele disse que há uma sinalização clara que as nomeações acontecerão, assim como já foi iniciado com os 10 primeiros e que levarão em consideração o vencimento do curso de tiro.

Com relação aos cadastros de reservas, essas serão apenas uma expectativa de direito, não podendo garantir, visto que o concurso não foi destinado a cadastro de reservas, mas para as vagas que foram ofertadas. Por fim, Diogo também mencionou as pessoas que excedem o tempo no serviço público, e que essa é uma questão de forte comoção social, uma vez que é necessário pensar na situação das pessoas que estiveram prestando serviço, até mesmo em vínculos precários.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a presença do secretário, registrando a realização de concurso já no primeiro mandato do prefeito Bruno Cunha Lima. Além disso, Alexandre colocou que os prestadores de serviço também merecem atenção, respeito e consideração, pois poderão ficar nas ruas. Por fim, o vereador registrou a ação democrática da CASA, realizando as discussões necessárias sobre o tema.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) colocou que o seu posicionamento é de fato empenhado para construir um legado, que não faz oposição por oposição e busca realizar um diálogo de forma producente. Ele colocou ainda a importante presença do poder municipal e dos esclarecimentos que demonstram que há um compromisso da Prefeitura. Olímpio colocou que o que mais aflige é a falta de perspectiva de uma programação, mas entendeu que há uma programação e tem um limite.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (20), a 91ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa foi realizada em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Desde o ano de 2014, a Resolução nº 054/2014 tem sido aplicada no início de todas as sessões da Câmara Municipal de Campina Grande, com a declaração “Em nome de Deus declaro aberta a presente Sessão” seguida da leitura de um versículo da Bíblia, a critério do Presidente ou de um Vereador presente. No entanto, essa prática agora enfrenta um veredicto do Tribunal de Justiça da Paraíba, que a considerou inconstitucional.

A decisão, ainda não recebida pela CASA, foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, argumentando que o Poder Público não deve criar preferência por uma determinada religião, como a leitura de textos bíblicos nas sessões da Câmara de Vereadores. O Ministério Público sustentou que essa preferência viola a Constituição Federal, cujas disposições também se aplicam aos municípios, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual Paraibana.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator do processo, sustentou que essa prática representa uma afronta à Constituição Federal e ao artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba, bem como uma violação à liberdade religiosa e aos princípios de isonomia, finalidade e interesse público. O desembargador alertou para o fato de que práticas religiosas em órgãos estatais podem criar favorecimento ou privilégio para uma determinada religião.

No entanto, a Câmara Municipal de Campina Grande, enfatiza que em nenhum momento estava agindo com a intenção de cometer um “crime” ou desrespeitar a lei. Em vista disso, a câmara municipal anunciou sua intenção de recorrer da decisão, com o objetivo de proteger suas tradições e garantir que os vereadores continuem a exercer sua liberdade religiosa sem infringir a Constituição. Este caso levanta importantes questões sobre a separação entre religião e Estado, e o debate sobre onde traçar a linha entre tradições locais e princípios constitucionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), sobre a decisão do TJ-PB, que determina a não menção ‘em nome de Deus’ na abertura das sessões, o presidente disse que quando a Câmara for notificada, irão cumprir a determinação, no entanto, a Câmara irá recorrer à decisão para que se possa modificar esse entendimento. Nesse momento, o presidente também fez a leitura do texto bíblico.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) fez um registro importante, a instalação da Casa da Mulher Brasileira na cidade, assegurada pelos senadores Veneziano e Nilda Gondim. Além desse registro, o vereador Waldeny mencionou a duplicação da BR-230, que também teve o senador Veneziano e o senador Efraim Filho como entusiastas dessa ação, que foi mobilizada pelo vereador Marinaldo Cardoso e o atual deputado estadual Sargento Neto. “Essa ação restringe-se às bancadas federal, na Câmara dos Deputados e no Senado e ao poder legislativo. Para que ninguém tente se aproveitar, porque agora as obras estão acontecendo’’ – disse. Em seguida, também fez menção ao andamento das obras do Centro de Convenções em Campina Grande, que tem recursos do senador Veneziano e da senadora Nilda Gondim.

Alexandre Pereira (UNIÃO) deu início a sua fala, para tratar do projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que moderniza a estrutura organizacional da Educação no Estado. Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. De acordo com o vereador Alexandre, o projeto também aumentou em mais de três mil os cargos comissionados, diferente do projeto aprovado em Campina Grande.

Alexandre perguntou sobre o posicionamento da bancada de oposição, que na Câmara Municipal de Campina Grande, questionaram os vereadores de situação quando aprovaram um projeto no mesmo teor. Ele também relembrou que a bancada de oposição questionava a falta de diálogo com os professores e movimentos sociais, mas Alexandre disse que não foi dessa maneira que aconteceu na votação da ALPB. “Falam de democracia, de diálogo, lá não houve nada disso. Até o Sindicato que não tem registro faz banner e outdoor’’ – registrou.

O vereador concluiu a sua fala, dizendo que são dois pesos e duas medidas e que irá compartilhar as falas que aconteceram na sessão da Casa Legislativa de Campina Grande.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), retornando presencialmente às sessões, após melhoras no seu quadro de saúde, agradeceu e parabenizou a vereadora Fabiana Gomes, que esteve à frente da presidência da CASA neste período. “Ela fez um trabalho dedicado e com muita competência, juntamente com os demais membros da mesa diretora”, disse.

Em seguida, o vereador presidente também agradeceu pelas ligações que recebeu, dos colegas vereadores e da imprensa, prestando apoio e melhoras à saúde.

O segundo tema trazido por Marinaldo, foi sobre a fala do vereador Waldeny Santana, para fazer justiça aos que contribuíram com o processo de conquista da duplicação da BR-230.  Ele relembrou o início da campanha, através dele e do atual deputado estadual Sargento Neto, com o apoio de todos os vereadores da Casa Legislativa de Campina Grande, quando receberam alguns ‘nãos’ e muitos diziam que eles não iriam obter essa conquista.

Apesar disso, as obras iniciaram e com o período das chuvas ficaram paralisadas e vieram as críticas. Hoje, o vereador ressaltou que as obras estão acontecendo, em estágio avançado, já nas proximidades do Bairro do Mutirão, mas diferentemente do período de paralisação, essa fase não é registrada. Nesse sentido, Marinaldo disse que é preciso que todos possam estar mostrando as ações e ratificando o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande, reconhecendo os autores que fizeram parte desse processo, como os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, além dos deputados que fizeram aportes financeiros. “Uma obra que irá salvar vidas, promover segurança e ampliar a economia da cidade de Campina Grande” – disse.

Destacou a importância da Câmara, “isso precisa ser propagado, ouvimos dizer muitas vezes a indagação, O que o vereador faz? Agradeço a Deus e não podemos esquecer da FIEP, Associação Comercial, todas as audiências foram conseguidas através dos senadores Efraim e Veneziano. Deputados, Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio, Hugo Motta, Edna Henrique, Ruy Carneiro, a senadora Daniella Ribeiro.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão e convocou a todos para participarem da Audiência Pública para discutir as ações para o fortalecimento do quadro funcional do município a partir da contratação dos aprovados no último concurso público, da manhã desta quarta-feira (20).

DIVICOM/CMCG