Nesta quinta-feira (10) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública para discutir o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO).

MESA
Gilbran Asfora – Secretário Chefe de Gabinete de Campina Grande; Rodolfo Emanuel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande; Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis; José Nilson dos Santos Silva – Presidente da Associação Estadual dos Guardas Municipais da Paraíba; Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais; Victor Freire – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa; Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou a propositura, mencionando o espírito de agregar forças para que se possa construir o objetivo de todos, que é o fortalecimento das guardas municipais. O vereador cumprimentou os aprovados no último concurso realizado na cidade de Campina Grande, registrando a competência, conhecimento e preparo, e que por isso, estão aptos ao serviço e aptos a dar à sociedade campinense a resposta que a essa espera de uma instituição nova, porém extremamente necessária no cenário do sistema de segurança pública da cidade.

Olimpio registrou a parceria com os vereadores de situação e oposição para que fosse possível aprovar o requerimento que solicita a audiência e que o poder legislativo quer ser parceiro na construção dessa história.

Ele ainda ressaltou informações sobre momentos em que pode contribuir para o fortalecimento da guarda municipal na cidade, informando que em 2019, juntamente com o professor Hermano Nepomuceno organizaram a primeira Conferência Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de reativar a guarda. Na Casa Legislativa, já enquanto vereador mencionou sobre as contribuições de emendas na lei original que tratava da Guarda Municipal, uma vez que a mesma não mencionava ouvidoria e corregedoria. Além disso, tinham a visão de que a guarda precisava ser armada e civil, tendo a aprovação dos pleitos na modificação da lei.

Por fim, Olimpio registrou a importância e reconhecimento da Guarda Municipal pela população, o que será ainda mais fortalecido, após a contratação dos guardas, para que estes possam ocupar os espaços públicos e a população possa receber a atuação dos profissionais. Além disso, destacou a necessidade de saber a informação, por parte da gestão municipal, a respeito de quando os guardas serão contratados, visto que os profissionais não podem viver na insegurança.

PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS E PRESENTES
Luciano Breno (PP) ressaltou que o melhor caminho é o diálogo, principalmente quando se trata de um assunto que é do interesse de todos e relembrou toda a trajetória do diálogo que foi realizada entre a gestão municipal e a categoria, através da sua intermediação.

Segundo o vereador, líder da situação, na última reunião realizada com o prefeito Bruno Cunha Lima e com representantes dos profissionais da Guarda Municipal que foram aprovados no concurso, houve um acordo para que a partir do mês de agosto, se inicie a contratação de forma gradativa dos profissionais. Luciano Breno informou que esse foi o compromisso da gestão firmado com os concursados e que a categoria, aparentemente demonstrou satisfação com a decisão. Ele ainda ressaltou que reconhece o direito legítimo de pedir, convocar e assumir o cargo, por parte dos profissionais e firmou mais uma vez o compromisso da gestão com a convocação dos profissionais, reconhecendo também a importância da instituição e do trabalho realizado pela categoria.

Lucas Douglas (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público de Campina Grande) informou sobre a trajetória que enfrentaram desde o dia da prova, que ocorreu no ano de 2021, até os dias atuais, em que buscam celeridade na contratação dos profissionais aprovados. De acordo com o representante, em 2022 foi dado o início do curso de formação, que se prolongou além do tempo que estava previsto no edital. Em fevereiro de 2023 foi realizada a formatura e foi exigido de cada candidato tempo integral.

Nesse cenário, Lucas disse que muitos deles tiveram que abdicar de empregos, cursos superiores e se afastar dos familiares, para ficar à total disposição. Além disso, segundo ele, foi prometido pelo prefeito em diversos veículos de comunicação que a convocação seria imediata, o que não ocorreu. Com a não contratação em fevereiro, eles iniciaram a busca por esse contato com a gestão, no entanto, as contratações foram sendo postergadas para cada mês seguinte, até quando foi feita a reunião presencial com o vereador Pr. Luciano Breno, que foi firmado um compromisso para o mês de agosto.

Lucas ressaltou que a trajetória na busca pela contratação se iniciou desde fevereiro e que agora espera que os 67 agentes sejam contratados, visto que além dos agentes, existem famílias e pessoas que precisam se desvincular dos seus empregos, para servir a Guarda Municipal.

Matheus Lima (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), também complementou sobre a trajetória de como ocorreu o concurso público, desde o dia da prova, até o curso de formação e o momento em que aguardam pela contratação. Matheus informou que no edital, o curso de formação constava com o tempo de 5 meses, no entanto, se ampliou para 10 meses. Ele destacou que não se tem como custear uma família com apenas um salário mínimo, bolsa que recebe até o momento em que aguarda a contratação. Além disso, precisaram custear valores para realização de reteste, visto que na ausência de pagamento, eles poderiam perder o concurso.

CONTRATAÇÃO GRADATIVAS: com relação às contratações gradativas, ele questionou quando o restante será contratado e se existe um cronograma para essas contratações. Nesse sentido, Matheus solicitou que todos os profissionais sejam contratados, como havia sido informado ou que exista um cronograma para realização dessa ação.

Leandro Macedo (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), questionou a informação relativa à ausência de orçamento para contratação dos profissionais, destacando que Campina Grande possui a 2ª maior arrecadação do Estado e que de acordo com a legislação, o gestor não pode alegar falta de recursos na contratação de profissionais que são aprovados em concursos públicos, visto que é previsto a existência de um planejamento para elaboração dos concursos, incluindo os recursos orçamentários para contratação dos profissionais. Por fim, Leandro questionou que segurança pública é uma necessidade básica da população e que no seu ponto de vista, a gestão é que deve com brevidade encontrar as soluções necessárias.

Anderson Almeida (MDB) acrescentou ao tema, destacando que a população merece a qualidade dos profissionais que serão contratados por meio do concurso público. Além disso, Anderson colocou sobre a necessidade de se ter realizado um estudo de viabilidade para que os cidadãos tivessem garantidos seus salários, mas acredita que esse estudo não foi feito. O vereador registrou a sua preocupação e que continuarão insistindo no tema, até que os guardas sejam de fato, nomeados.

Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo, apresentou informações relativas ao contingente da guarda municipal dessa cidade em comparação com Campina Grande. Em Campina Grande, atualmente, há 44 guardas responsáveis por uma população com mais de 400 mil habitantes. Em contraste, Cabedelo conta com 68 mil habitantes e possui 263 guardas municipais.

Ele ainda registrou a importância da Guarda Municipal, fundamental para o progresso abrangente do município, já que a segurança é uma necessidade transversal a todos os setores da comunidade. Vale destacar que Campina Grande foi incluída no PRONASCI 2, uma ação que se mostrou benéfica, embora também tenha servido como alerta, visto que a seleção foi baseada em indicadores de violência. Isso indica que o governo federal direciona investimentos para o município de Campina Grande na área de segurança pública.

Aroldo Oliveira – Guarda Municipal de Pitimbu, informou que Pitimbu também realizou o concurso e passou pela mesma situação. No entanto, a prefeitura convocou os 5 cadastros reservas, além dos 5 principais e um adicional. A limitação para convocações adicionais se deve à ausência de vagas disponíveis, uma vez que somente 15 candidatos foram considerados habilitados. Aroldo ainda agradeceu ao comandante Rodolfo, que está empenhado em encontrar soluções para essa questão. E, por fim, mencionou que veio prestigiar a sessão com o comprometimento em defender os interesses dos guardas municipais.

Bruno Faustino (PTB), no início da explanação, abordou a situação da guarda municipal de Campina Grande, que enfrenta a carência de um espaço adequado para a sua instalação. Bruno também questionou a respeito da prioridade destinada à guarda municipal, uma vez que havia sido feita a promessa de contratação desde o mês de fevereiro.

Adicionalmente, foi mencionado o percurso enfrentado pelos guardas no tocante à busca por celeridade de contratação, e que havia um compromisso quanto à formação de uma comissão que, no entanto, não foi estabelecida. Quanto à infraestrutura, também foi ressaltado que a localização atual da guarda apresenta deficiências, com a ausência de estacionamento e de recepção, indagando que da mesma forma que ele entrou sem fiscalização. Ao mencionar o contato com o comandante Rodolfo durante a fiscalização do espaço, disse que foi positivo, no entanto, enfatizou que a estrutura se encontra defasada.

Nilson Trajano – Presidente da Associação dos Guardas Municipais da Paraíba ressaltou inicialmente que tratar da guarda municipal, é tratar da segurança básica da população. Ele disse ainda que em 08 de agosto, completou nove anos desde a instituição do Estatuto Geral da Guarda Municipal, por meio da lei 13.022. Parabenizou os guardas que foram aprovados no concurso e estavam presentes, pela dedicação na luta pela profissão, destacando que, tanto em direitos quanto em méritos, são verdadeiros guardas municipais que entram pela porta da frente.

Ele ainda informou que no ano de 2018, houve uma busca por audiência na cidade de Campina Grande com o chefe de gabinete, com o objetivo de discutir a estrutura e organização da guarda municipal local. Nessa época, tramitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a legitimidade do estatuto, mas que a mesma não foi considerada. Além disso, colocou que recentemente houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do Estatuto Geral dos Guardas.

Por fim, ele enfatizou a importância de aderir ao estatuto, bem como a necessidade de uma sólida estrutura e a convocação dos candidatos aprovados no concurso. Em linha com a decisão do STF, foi destacado que nos locais onde há previdência própria, a Câmara Municipal detém a prerrogativa de cuidar das questões relacionadas à aposentadoria dos guardas municipais, contribuindo para a justiça em relação a esses profissionais.

Mário Nogueira – Comandante da Guarda Municipal do CONDE abordou as circunstâncias da cidade do Conde, onde a prefeita demonstrou um forte compromisso com a segurança pública ao efetuar a contratação de agentes, mesmo que o concurso não tivesse sido conduzido durante sua gestão.

Mário Nogueira destacou ainda a contribuição do prefeito Bruno por ter realizado o concurso em Campina Grande, mas que existe a necessidade de efetivação e nomeação dos aprovados. Esse ponto foi destacado, especialmente por compreender que a carência de efetivos é uma questão generalizada em todas as instituições de segurança pública. Na posição de comandante, colocou que acredita que Rodolfo também sente a urgência das contratações e que eles dialogam sobre os desafios enfrentados na cidade, esperando que possam ser solucionados.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente mencionou que analisou a lei de Campina Grande implementada em 2010, antes mesmo da cidade de João Pessoa e observou que houve uma adaptação na lei em relação à carga horária naquele mesmo ano, e desde então não ocorreram mais modificações. Ela indagou se essa falta de mudanças se deve à ausência de necessidade, considerando ela que não, uma vez que não há estruturas como corregedoria ou ouvidoria na guarda municipal, tampouco hierarquia clara ou órgão de supervisão ao qual os guardas pudessem recorrer.

Jô Oliveira mencionou documentos do Ministério Público (MP) que datavam de 2012, que tratavam das condições insalubres enfrentadas pela Guarda Municipal de Campina Grande e que havia também um documento do MP de 2014 que solicita a adequação da Guarda Municipal à lei federal que instituiu as guardas naquele mesmo ano. Ela indagou sobre como a lei estava sendo aplicada e disse que considerava um preocupante atraso de nove anos.

Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis abordou a Lei 13.022, a qual estipula que municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes devem ter um efetivo correspondente a 0,3% da população, o que equivaleria a 1.558 guardas para Campina Grande. Atualmente, a cidade possui apenas 44 guardas.

Destacou ainda que a remuneração no valor de R$ 1.320 dos guardas é estabelecida de acordo com a Lei 048 e que após a contratação, isso acarretará em um custo mensal de apenas 88 mil reais para a Prefeitura. Diante do valor que ela considera irrisório, questionou a alegação de falta de orçamento por parte da prefeitura. Iris ainda parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima, acreditando que ele de fato deseja convocar mais guardas, mas pode estar sendo mal assessorado, diante da ausência de uma previsão orçamentária.

Por fim, ela abordou questões adicionais, como a estrutura do local e as rondas escolares e da Maria da Penha que já deveriam estar acontecendo caso houvesse um corpo efetivo de profissionais. A presidente elogiou a Câmara Municipal de Campina Grande, destacando a união entre as forças independentemente de situação ou oposição, pois essas questões são demandas essenciais da população.

Paulo Coelho – 2º Inspetor de Bayeux relatou sua participação em uma audiência em João Pessoa, onde buscaram soluções para questões semelhantes enfrentadas pela Guarda Municipal. Ele destacou que sua assinatura consta nos documentos do Ministério Público apresentados em 2014 pela vereadora, pois estava presente em Campina Grande para impulsionar essa iniciativa.

Salientou que compreende a necessidade de Campina Grande em estabelecer uma base normativa e que desde 2008, Bayeux já possui um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Afirmou que a melhor abordagem é a normatização de um órgão por meio de um estatuto, devido ao seu poder coercitivo e à necessidade de um respaldo jurídico. Ele apontou essa conquista em Bayeux, onde uma norma proporciona suporte aos agentes e que agora a prioridade deve ser da formação contínua para os agentes, citando o exemplo do que ocorreu em Cabedelo com Magalhães.

Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais comentou sobre a Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais de 2014, a qual regulamenta as guardas civis em todo o Brasil e ressaltou a necessidade da adequação da lei, que já deveria estar pronta na cidade de Campina Grande. Nessa semana, aconteceu uma dessas adequações, com a ocupação do cargo de gerente administrativo e que foi conquistada através dos esforços da categoria, enfatizando a importância da legitimidade nesse processo.

Carlos Falcão deixou claro que não está direcionando ataques pessoais, apenas discutindo aspectos administrativos e mencionou a falta de ocupação dos cargos de corregedor e ouvidor, como consta na lei. Ele observou que o comandante da guarda citou o artigo 13 da lei, porém não ressaltou que esse artigo torna o cargo de ouvidor obrigatório, independentemente do número de habitantes. Enquanto o cargo de corregedor não é obrigatório, diante do número de guardas que compõem o quadro, ele destacou que há 67 guardas na lista de espera aguardando contratações e que com os primeiros contratados, o número que determina a obrigatoriedade já será ultrapassado, o que implica na necessidade de cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao corregedor.

Vitor Almeida – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa, forneceu informações concernentes aos dados apresentados da Lei Orçamentária Anual da cidade de Campina Grande e abordou a viabilidade de contratação dos profissionais. Ademais, compartilhou detalhes sobre os investimentos realizados em João Pessoa e disse que embora reconhecesse a importância de Campina Grande em diversos âmbitos, expressou preocupação devido aos números deficientes atuais relacionados à segurança pública na cidade.

Rosilberto Moura (Guarda Municipal de Campina Grande) trouxe à tona a questão delicada do bem-estar mental e físico dos colegas, mencionando que muitos enfrentam problemas de depressão e outras condições físicas. Além disso, destacou o empenho em realizar seu trabalho em condições inadequadas e enfatizou que, durante seus 11 anos de serviço, nunca deixou de comparecer ao trabalho sem uma justificativa apropriada. Para complementar, ele apresentou um organograma que ilustra a configuração atual da Guarda Municipal de Campina Grande e evidenciou as discrepâncias entre a organização atual e a estrutura legal que deve ser seguida.

Rodolfo Emanoel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande compartilhou a trajetória que levou à realização do concurso público. Ele ressaltou sua defesa ativa pela realização do concurso e destacou que participou do curso de formação na qualidade de coordenador. Rodolfo enfatizou que os profissionais estão prontos e passaram por um treinamento e capacitação sólida e que acredita que a convocação dos guardas municipais fortalecerá Campina Grande, esperando que aconteça da maneira mais breve possível.

Rodolfo ainda mencionou projetos conduzidos pela Guarda Municipal, incluindo um chamado ‘Fantoches em Ação’, inspirado na iniciativa da guarda municipal de João Pessoa. Encerrando sua fala, Rodolfo relatou que foi selecionado para participar do PRONASCI, o que indicava o interesse da gestão municipal de Campina Grande em investimentos na segurança pública. Ele também ressaltou seu apoio ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e à estruturação da hierarquia, que já está com a promotoria para a adequação à legislação.

Gilbran Asfora – Chefe de Gabinete da Gestão Municipal apresentou justificativas para o atraso na contratação de guardas municipais. Ele explicou que essa decisão foi motivada pela queda no fundo de participação do município, que afetou todos os municípios e atingiu a marca de 11,97%. Além disso, houve a necessidade de implementar reajustes salariais retroativos a partir de maio para funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas de Campina Grande.

Gilbran ressaltou as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios e apontou que Campina Grande possui desafios e demandas equivalentes a de uma grande cidade, mas não dispõe dos recursos adequados. Ele enfatizou ainda o interesse da gestão municipal em fortalecer a GCM da cidade e mencionou também que, durante dois anos de pandemia, o prefeito executou um contingenciamento significativo, mas o aumento dado pelo governo federal no início de 2022, equivalente a 33% sobre quase três mil professores, afetou todo esse contingenciamento anterior feito.

Para concluir, ele assegurou o compromisso de realizar contratações até o final do mês de agosto, iniciando com a nomeação de uma parte dos profissionais, seguida pela contratação dos demais. Encerrando, convocou a todos a unirem esforços para construir uma guarda mais robusta e organizada.

Como encaminhamento final, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) acatou o pedido da realização de mais uma audiência em caso de não contratação dos profissionais até o final do mês de agosto, data em que foi acordada com a gestão municipal para ser realizada a contração dos profissionais da Guarda Municipal de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Os vereadores Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Alexandre Pereira (UNIÃO) estão preocupados com a votação no STF (Supremo Tribunal Federal), que após oito anos, retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Alexandre Moraes votou a favor da descriminalização da maconha, formando um placar de 4 a 0.

A descriminalização das drogas consiste em não punir penalmente os usuários que consumam substâncias consideradas nocivas à saúde. Descriminalizar significa que um ato ou conduta deixou de ser considerado crime perante a lei. Dessa forma, deixa de existir punição no âmbito penal.

Alguns países já aderiram a essa legislação, como Uruguai, Portugal, Holanda, Espanha e Canadá. O objetivo desses países era reduzir o número de presos e o consumo de entorpecentes, além de incentivar e incrementar a prevenção.

Na atual lei, a prática de compra e porte de drogas para consumo próprio não é mais penalizada com privação de liberdade. Além disso, há uma diferenciação entre usuários e traficantes. O porte de drogas permanece como crime, porém, o usuário que for penalizado, estará sujeito a medidas socioeducativas, que deve ser aplicada por juizados especiais criminais.

A posse e o porte de drogas são considerados crimes, porém a Lei de Drogas, lei nº 11.343/2006, trouxe mudanças significativas para crimes relacionados a drogas. Uma das mudanças principais é que o usuário tenha tratamento diferenciado, ou seja, só serão aplicadas penas restritivas de direitos ao invés de penas privativas de liberdade para o usuário. Entretanto, o porte de drogas para consumo pessoal ainda é considerado uma conduta criminosa. A Lei de Drogas ainda pune o usuário de drogas, porém com punições mais brandas. O caráter mais brando da punição abriu discussões acerca da natureza jurídica do artigo 28 da Lei 11.343 que deixa a pena privativa de liberdade para incorporar penas alternativas.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou do processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal, mas já se forma uma maioria de quatro votos dos 11 que precisam, a respeito da descriminalização do porte de drogas. “Enquanto os países trabalham isso de forma séria, do ponto de vista de saúde pública, no Brasil se convenciona em liberar todas. O porte deixa de ser crime. Tenho 35 anos de polícia, não conheço ninguém que esteja nos presídios, só pelo mero porte para consumo pessoal”, frisou.

O vereador disse ainda que a irresponsabilidade do STF e daqueles que estão empenhados neste projeto, é se fazer uma decisão sem analisar o ponto de vista da saúde pública. “Está liberado, vai se comprar a quem? Ao traficante. É uma incoerência, uma coisa bizarra. Se libera aqui, para fortalecer ali. O tráfico vai ter a sua clientela legalizada. O pior de tudo é que na hora que o usuário diz, ‘eu quero me tratar’, este Estado nega, não tem. Aqui é Campina Grande tem um CAPS AD, a pessoa participa de uma terapia a cada 15 dias e volta para a rua. Aqui deixo registrado o meu repúdio a essa direção que o Supremo Tribunal Federal está adotando, é irresponsável, é desumana porque se abre a portas ao tráfico e fecha as portas ao tratamento”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) minha fala vem no sentido do colega Olimpio Oliveira. Tudo indica que no nosso país teremos a liberação das drogas. “Estamos liberando as drogas, para que jovens possam escolher, e quem sabe vamos ter uma barraca nas portas das escolas. Agora a função de traficante vai ser reconhecida por decisão do STF. Quem vai tratar deste povo? A saúde vai ter condições de cuidar destas pessoas? Este país caminha para um desastre moral, o político não tem o que se discutir”, destacou.

A 75ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (10), presidida inicialmente por Alexandre Pereira (UNIÃO), seguida por Dinho Papa-Léguas (PSDB) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) falou da importância da CASA e desta Tribuna. Disse que se deparou com algumas situações e que para sua felicidade estão se resolvendo. Ontem passei perto do Instituto dos Cegos, local onde havia um aglomerado de pessoas usando entorpecentes, e encontramos um pastor que estava no local e disse que foi o resultado da sua fala na Tribuna, e que Igrejas e Instituições estão se mobilizando com as pessoas que situação de rua que usam entorpecentes, não apenas ao lado do Instituto dos Cegos, mas na Praça Clementino Procópio, ao lado do Banco do Brasil, nas imediações do SESC Centro, na entrada do Bairro de José Pinheiro. De acordo com o vereador, são alguns locais.

“Graças ao nosso mandato de rua e de alguns vereadores que levantam esta pauta e a sociedade têm se mobilizado. Tenho recebido a gratidão de pessoas que nos agradecem e isso nos alegra”.

Rostand Paraíba (PP) falou sobre esporte, e solicitou a intervenção do vereador Dinho Papa-Léguas, para conseguir a limpeza dos campos de futebol amador. Mais uma vez falou da aprovação do seu requerimento para a construção de arenas com gramado sintético. Ele parabenizou Cícero Lucena que já está construindo a primeira arena no Valentina Figueiredo.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que visitou as dependências da Guarda Civil Municipal e ficou bastante preocupada no que diz respeito à estrutura. Disse ainda que teve informação de uma adequação, mas acredita que nem agora e depois a adequação não vai resolver o problema. A vereadora apresentou fotos do local. Junto ao espaço da Guarda está o espaço do Arquivo Municipal de Campina Grande. A situação é revoltante.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou ainda que na semana passada visitou o restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, que em breve será aberto. O restaurante tem uma câmera fria e que terá condições de oferecer 500 quentinhas. De acordo com o vereador deverá estar aberto até o final deste mês. Está de parabéns a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima e da Secretaria de Assistência Social.

O vereador Dinho Papa-Léguas encerrou a sessão convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (9), foi realizada uma audiência pública, com o objetivo de debater a respeito dos acidentes ocasionados por animais soltos. Uma propositura do vereador Renan Maracajá (Republicanos).

PRESENTES NA MESA: A Dra. Yeda Maria Dantas, do Juizado Criminal; Dr. Bruno Lira Carvalho – Chefe Administrativo do Detran; Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonose; Jocenio Braga – Policial Rodoviário; Celio Di Pace – Policial Rodoviário; Jaqueline Brás – servidora do Juizado Especial; e Renato Maracajá – Diretor da Ciretran.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA
Renan Maracajá expressou seu agradecimento pela presença de todos os presentes na audiência pública e, em seguida, justificou a proposição desse evento. Ele destacou que a audiência tem como propósito a discussão e busca por soluções em relação aos acidentes envolvendo animais de médio e grande porte na cidade de Campina Grande e região.

O vereador explicou que a iniciativa para essa proposta veio da magistrada Dra. Yeda Maria Dantas, juíza do Juizado Criminal, que trouxe para a Casa as estatísticas relacionadas aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça. Esses processos envolvem casos de abandono, negligência e atos de imprudência por parte de proprietários de animais de médio e grande porte, resultando em uma série de acidentes, inclusive com vítimas.

Renan Maracajá enfatizou a importância da discussão nesse momento, ressaltando a necessidade de encontrar soluções práticas e viáveis para o município. Ele pontuou que a atual situação não está respondendo de maneira satisfatória às demandas relacionadas ao tema em questão.

PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS DA MESA
A Dra. Yeda Maria Dantas, tratou sobre a preocupação com relação ao número de processos relacionados ao tema da propositura, mencionando que em 2021 foram 48 processos, com acidentes de carro e animal sendo 6 pessoas acidentadas e moto e animal, 377 pessoas acidentadas.

Em 2022, foram 105 processos, com 27 pessoas acidentadas em carro e animal, 346 em moto e animal. Em 2023, até julho foram 44 processos, sendo 8 pessoas acidentadas em carro e animal e 184 em moto e animal.

Ela ressaltou que apesar de ser um delito com penas mais brandas, poderiam ocasionar danos à vida das pessoas. Nesse sentido, chamou a atenção para a necessidade de conscientização, de educação e regulamentação mais efetiva, para que fosse possível buscar ao menos reduzir o problema. A Dra. Yeda, acrescentou que a Polícia Rodoviária Federal, quando é acionada para retirar esses animais das rodovias, pode estar fazendo falta em um grave acidente em outro local. Por esses dados e motivos, ela colocou a sua necessidade de dialogar com as entidades demandas, buscando a prevenção dessas ocorrências.

Celio Di Pace, da PRF, abordou inicialmente a importância da conscientização da população, ressaltando que o trabalho de fiscalização por si só não é suficiente para resolver todos os problemas. Ele compartilhou informações sobre a ampla atuação da PRF na área e destacou que um trabalho preventivo de fiscalização foi conduzido nos últimos cinco anos, resultando em mais de 1.360 procedimentos de manejo de animais, muitas vezes envolvendo mais de um animal. Ainda nesse período, mais de 2.961 animais foram flagrados causando riscos de acidentes, mais de 1.000 animais foram recolhidos para o Centro de Zoonoses, mais de 84 acidentes foram notificados, destes, 31 foram acidentes graves, mais de 110 pessoas ficaram feridas e 10 faleceram.

Segundo Célio, em 2022, uma das principais causas de acidente com óbitos, foi a presença de animais na pista. Em 2023, devido ao planejamento e dos esforços da PRF, houve a redução de acidentes, deixando de representar uma das principais causas de acidentes com óbitos. Ainda neste ano, foi notificado de um acidente grave, sem óbitos. Ele destacou que apesar de não ter acontecido nenhuma morte, é preciso continuar o empenho e os esforços, compreendendo que um único acidente acarreta uma tragédia em uma família inteira.

Por fim, ele destacou a necessidade de conduzir uma campanha educativa junto à população sobre as penalidades previstas, as causas e as medidas preventivas. Além disso, ressaltou a importância de promover uma campanha de cadastramento de animais, especialmente próximos às rodovias de Campina Grande, a fim de identificar cada animal individualmente.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonose, ressaltou inicialmente a atuação da Prefeitura de Campina Grande, através do Centro de Zoonoses. Ela informou a existência de profissionais laçadores, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, e que o centro é um local de abrigo temporário ou definitivo. Sobre o abrigo definitivo, ela disse que essa é uma grande problemática, visto que mais de 50% dos animais que são apreendidos, não são resgatados e o município é quem fica com uma despesa fixa de diversos gastos.

Com relação à chipagem de animais, ela informou que desde 2016 a prefeitura vem buscando a realização desse registro, no entanto, encontra dificuldade dos próprios tutores que se recusam. Neste ano, ela informou que apenas 123 proprietários de animais de grande porte, envolvendo principalmente os donos de carroças, compareceram ao local para chipagem dos seus animais.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou sobre ações que vêm sendo realizadas na prevenção e combate das problemáticas relacionadas aos animais e outras ações que podem ser realizadas para amenizar a problemática.

Sobre o recolhimento de animais, dados trazidos pelo senhor Celio Di Pace, ele colocou que é um grande número, que acaba sobrecarregando o equipamento do Centro de Zoonoses, enfatizando a necessidade de campanhas de conscientização.

Com relação à criação de uma Guarda Municipal específica para atuar no combate aos maus tratos de animais, disse que está com um projeto pronto para ser votado na CASA e reforçou a necessidade de uma delegacia estadual especializada, para que as denúncias possam ser levadas a diante. O vereador acrescentou que a prefeitura e a casa legislativa têm feito o seu papel, mas é importante ampliar a conscientização e educação da população, para cuidados dos seus animais e das consequências e punições.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou e deixou registrado o trabalho realizado por Aretuza, no Centro de Zoonoses de Campina Grande e enfatizou que enquanto CASA legislativa e representante do povo se coloca juntamente aos demais vereadores à disposição para que enquanto possam se unir e tomar a responsabilidade, junto aos demais órgãos e poderes, para que os números trazidos possam ser trabalhados com mais afinco, principalmente relacionados aos números da chipagem.

Pimentel Filho (PSD) informou sobre algumas leis de sua autoria que tratam da causa animal, destacando a lei que trata sobre as carroças de uso animal. Ele questionou para onde irão os animais com a proibição do uso das carroças, e que na lei, trata da chipagem dos animais.

Além disso, citou a ausência das placas das carroças, que é obrigação do órgão da STTP, o que favorece as denúncias em caso de maus tratos. Com a negativa de cuidados e da ausência das placas por parte dos tutores, o vereador citou a possibilidade de dar condições ao Centro de Zoonoses, para apreender o equipamento e o animal, como fazem com os carros que estiverem irregulares.

Pimentel também informou que irá elaborar um requerimento para levar ao governador, com a solicitação da construção de uma delegacia ambiental. Ele também questionou aos profissionais da PRF, se existe punição dos tutores que deixam seus animais soltos e causam acidentes com mortes nas rodovias.

Jô Oliveira (PCdoB), inicialmente tratou sobre os custos dos animais do Centro de Zoonoses, e perguntou sobre a quantidade de animais que estão no local atualmente, colocando que hoje existe uma superlotação e que ainda precisam receber os animais que são apreendidos.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a vereadora informou que existe uma destinação de 1.640.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta mil reais) para o Centro, e questionou o quanto é destinado para pagamento de pessoal e quanto é destinado para as ações, para que seja possível dialogar considerando os recursos.

Sobre as pessoas que são responsáveis pelos animais que estão nas ruas, a vereadora falou sobre o projeto de lei de sua autoria que foi aprovado neste ano, tratando de animais de tração, e acrescentou que quando foi apresentado já existia uma lei do vereador Olímpio que destinava um prazo de 10 anos para que fosse feito o cadastramento dos animais. Na votação, ele solicitou que o prazo da lei de sua autoria fosse mantido, visto que considerava ser tempo suficiente para o poder público realizar a ação. Nesse sentido, a vereadora colocou que já se passaram 10 anos e hoje, recebem a notícia de que há pouco mais de 100 animais cadastrados, sendo necessário pensar de forma prática, como irão fazer para que as pessoas possam ir até o Centro de Zoonoses, ou até mesmo, como o Centro ou os órgãos responsáveis, poderão ir até os tutores, até mesmo para saber quais são o perfil dessas pessoas e se elas precisam de um conjunto de assistencialismo.

Ainda a preocupação que consta na lei da autoria da vereadora, é sobre o que fazer com os animais que serão substituídos por veículos de tração e o oferecimento de outros meios de transporte para essas pessoas que utilizam os animais. Além disso, quando se fala de punição e penalidades, a vereadora destacou que é importante pensar se as pessoas poderão realizar o pagamento de que forma todo o processo acontecerá, para que não seja de forma injusta.

Por fim, ela também pontuou a possibilidade de parceria com o Parque Tecnológico para desenvolvimento do aplicativo citado pelo vereador Pimentel Filho e de uma delegacia especializada para que seja possível dar andamento nos casos de maus tratos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também trouxe o tema relacionado ao impacto social e econômico das famílias que utilizam os animais nas carroças, considerando que é preciso pensar na parte legal, mas também no sustento das famílias. Em caso de proibição do uso de carroças, o vereador questiona como será o acolhimento a essas pessoas. Ele sugeriu ao vereador Renan Maracajá, para criar uma mesa de trabalho para discutir o tema de maneira aprofundada e encontrar soluções, envolvendo todos os entes responsáveis. Por fim, Alexandre falou também sobre a necessidade de defesa dos animais e de fiscalização, visto que algumas famílias colocam em risco outras famílias, porém é importante olhar para o lado social.

Roberto Alexandre (Plenário) fez a solicitação de uma delegacia especializada, um local para abrigo definitivo de animais de pequeno, médio e grande porte, um hospital veterinário, uma farmácia veterinária e uma central de reabilitação de animais machucados, contribuindo com a redução de abandonos de animais, por parte de famílias que não possuem esses custos.

Renato Maracajá, Diretor da CIRETRAN, enfatizou que é um tema que todos os setores precisam se aprofundar, visto que existe a necessidade da ação de vários órgãos. Renato Maracajá mencionou os acidentes, os maus tratos aos animais, o suporte que envolve os órgãos da PRF, o Centro de Zoonoses e a necessidade de uma ação conjunta. Além disso, ele acrescentou que é preciso uma atuação mais enfática do município e até mesmo utilização do poder de polícia, visto que mesmo oferecendo alternativas para os carroceiros, em sua maioria elas são negadas. Sobre as campanhas, ele colocou o Ciretran à disposição, mas disse que as ações educativas terão resultados em longo prazo, sendo necessárias medidas em curto prazo.

Robson Escorel (Plenário) pontuou a necessidade da ampliação da discussão com outras entidades, como por exemplo, os representantes da imprensa, visto que muitas vezes apenas os acidentes se tornam notícias, colocando a necessidade de uma campanha permanente sobre o tema, enfatizando a prevenção e a disseminação de informações.

RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
DRA. Yeda Maria Dantas – juíza do Juizado Criminal retornou ao tema para responder sobre a lei punitiva questionada pelo vereador Pimentel Filho. Ela informou que de acordo com o Artigo 31 do Decreto de Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941, o artigo diz ‘deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso’ destina prisão simples de 10 dias à 2 meses ou multa de 100 mil réis a 1 contos de réis. No parágrafo único, diz que incorre na mesma pena, quem ‘na via pública abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou confia à pessoa inexperiente’. Ela frisou que essa é uma problemática que é apresentada nos processos e do quanto esse é um decreto antigo.

A Dra. Yeda, também acrescentou que a maioria das pessoas que respondem a esse processo são pessoas humildes e se não seria possível a criação de uma campanha semelhante ao ‘Maio Amarelo’, realizada pela PRF, além da Ciretran, STTP e outros órgãos, com o objetivo de conscientizar a população por meio da educação. Ela ainda colocou a importância de vir até à Casa Legislativa, e acrescentou também a sua preocupação com os animais, que não são os autores dos delitos, ao contrário, são vítimas.

Areruza Nascimento – sobre a questão de veículos de tração animal, informou que desde 2016 foram mais de 600 cadastros, sendo em 2018 próximo a 300 e em 2023, foram 123 cadastros. Em conjunto, a SEMAS fez o cadastro de algumas famílias e orientações a respeito de cuidados médicos veterinários, além da participação da secretaria de meio ambiente em uma ação, que convidaram os carroceiros e colocaram para eles como seria a nova atividade.

Foram oferecidas três opções de substituição dos veículos, sendo o cavalo de lata, que foi totalmente negado visto que existe a necessidade de pedalar, e em caso de um motor com cilindrada, existe a necessidade de habilitação e emplacamento de veículo, o que o carroceiro não poderia custear; a segunda opção foi a inserção deles em cooperativas, visto que a maioria são catadores, mas a ideia não foi aceita diante da necessidade de divisão de lucros; e por último, o oferecimento de empregos, onde alguns foram chamados, mas recusaram a oferta. Aretuza explicou que com relação à chipagem, é necessária uma força policial e que com relação ao emplacamento das carroças, foram emplacadas mais de 600 carroças, porém, foram retiradas, visto que para eles significa encontrá-los.

Ela enfatizou que é um público difícil, resistente a mudanças e que é necessário um grande trabalho de conscientização e também punitivo, visto que nada deve admitir os maus tratos à animais, sobretudo se eles servem de ferramenta de trabalho. Por fim, Aretuza destacou que o próprio Ministério Público do Meio Ambiente vem acompanhando e há a possibilidade de um desfecho com a substituição dessas carroças.

ENCAMINHAMENTOS
Encerrando a sessão, o vereador Renan Maracajá mencionou os encaminhamentos que foram elaborados:

Apresentação de uma solução de cadastramento mais efetivos dos animais de médio e grande porte no Centro de Zoonoses; Implementação por parte do Governo do Estado de uma delegacia especializada em maus tratos de animais; Campanhas de conscientização junto ao CIRETRAN, Prefeitura e Câmara municipal de Campina Grande, Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP, Polícia Rodoviária Federal – PRF e outros órgãos responsáveis; Criação de parcerias para elaboração de aplicativos para auxiliar o Centro de Zoonoses; Organização das leis da Casa Legislativa e das suas implementações.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Ivonete Ludgerio (PL) fez uma denúncia preocupante na tribuna da Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, há um plano em andamento para transferir o Lar do Garoto, uma instituição de ressocialização de menores infratores, para uma área urbana no distrito de São José da Mata, em Campina Grande.

O Lar do Garoto tem como missão primordial ressocializar jovens que cometeram atos infracionais, oferecendo-lhes oportunidades para reintegração na sociedade e prevenindo a reincidência de comportamentos ilícitos. No entanto, a vereadora expressou sua apreensão quanto à possível transferência da instituição para uma área que levanta dúvidas sobre sua adequação para tal finalidade.

A maior preocupação destacada é a localização proposta para o novo Lar do Garoto. De acordo com sua denúncia, a instituição seria instalada em uma antiga escola cenecista situada nas proximidades de duas escolas públicas, uma municipal e outra estadual. Essa proximidade levanta questões sobre a segurança dos alunos dessas instituições de ensino, já que a presença de jovens infratores em recuperação pode gerar insegurança e preocupações entre os pais e a comunidade escolar.

Além disso, a vereadora argumenta que a escolha de uma área central do distrito de São José da Mata parece inadequada para a proposta de ressocialização. A ressocialização de menores infratores requer um ambiente tranquilo, propício para a reintegração social e a aprendizagem de novos valores. Uma localização central pode trazer desafios em relação à convivência com o ambiente urbano e à possível exposição dos jovens a influências negativas.

A denúncia de Ivonete Ludgério gerou respostas de colegas vereadores do bloco de oposição durante a sessão desta quarta-feira (9).

Neste momento, as autoridades competentes estão analisando as informações apresentadas pela vereadora e avaliando os aspectos legais e sociais envolvidos na possível transferência do Lar do Garoto. A comunidade aguarda com expectativa o pronunciamento oficial do Governo do Estado.

Pimentel Filho (PSD) em relação ao plano de transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, Pimentel informou que não será concretizado, mas salientou que o local necessita de reformas para melhorar sua infraestrutura. Além disso, ele expressou gratidão à Cagepa pela implementação das redes de encanamento para fornecimento de água tratada nos sítios dos distritos de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) compartilhou algumas atualizações, mencionando a questão da transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, esclarecendo que, com base em informações diretas do presidente da FUNDAC, Flávio Moreira, não existem planos nesse sentido.

A 74ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP), contou com a participação de 17 vereadores.

EDUCAÇÃO
Jô Oliveira (PCdoB) compartilhou detalhes de sua visita à Escola Mauro Luna, enfatizando a necessidade urgente de reformas devido à insalubridade do ambiente. Ela mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de educação, visitaram a escola no ano anterior prometendo reformas, no entanto, lamentou que a reforma ainda não começou e que a escola tem quase 80 anos e nunca passou por reformas.

Intervenções
Anderson Almeida (MDB) complementou a fala da vereadora Jô Oliveira, abordando preocupações adicionais. Ele mencionou que está alarmado com a migração das crianças da Escola Mauro Luna, para a escola em Puxinanã, devido às melhores condições oferecidas por esta última.

Ivonete Ludgério (PL) levantou questionamentos sobre o fechamento de uma escola estadual que operava no mesmo prédio da Escola Mauro Luna, em Lagoa de Dentro. Ela expressou sua intenção de pressionar o poder público municipal a buscar soluções para a situação. Além disso, Ivonete abordou o tema da distribuição de água pela Cagepa nos distritos, enfatizando que essa prática é antiga e ocorre desde o primeiro governo de Cássio Cunha Lima.

Pimentel Filho (PSD) interveio para explicar que, embora o serviço tenha origens passadas, faltavam as infraestruturas necessárias para que a água fosse efetivamente distribuída à população, destacando os investimentos da Cagepa, incluindo a construção de adutoras.

Alexandre Pereira, (UNIÃO), prosseguiu, acrescentando que o deputado Manoel Ludgério teve participação ativa na pauta da distribuição de água nos distritos. Além disso, informou que esteve na Escola Estadual Major Veneziano Vital do Rêgo e que a situação encontrada não é diferente das cenas que acompanhou da escola municipal exposta pela vereadora Jô Oliveira.

Alexandre destacou ainda as ações da gestão atual, nos investimentos relativos à educação municipal, com reformas de mais de 20 escolas, aumento de alunos matriculados, passando de 25 mil alunos para 40 mil alunos, a implementação do programa oftalmológico nas escolas, capacitação de profissionais e outros investimentos.

O vereador pontuou que a vereadora Ivonete Ludgério trará informações sobre as ações que serão realizadas na Escola Mauro Luna e relembrou que o Estado usufruiu por muito tempo das instalações do local. Por fim, pediu celeridade na construção da Escola Estadual no Aluízio Campos, no terreno que foi doado ao Governo do Estado, além do terreno doado para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP) pediu aos vereadores que apoiam o poder público municipal para realizarem uma visita à Escola José Tavares, localizada no bairro Santo Antônio. Ele expressou sua preocupação com o cuidado das crianças autistas na escola por “apoiadores” sem a devida capacitação, comparando com a época em que a gestão de Romero Rodrigues contava com mais de 500 cuidadores. O vereador também relatou que, junto ao vice-governador, tem efetuado visitas em escolas estaduais, mencionando a observação direta da reforma na Escola Anésio Leão, situada no bairro das Palmeiras.

DOAÇÃO DE TERRENOS
Pimentel Filho (PSD) abordou questões referentes a doações municipais de terrenos. Em relação à doação para uma escola no Aluízio Campos, ele destacou que o terreno concedido era inadequado, sendo uma “cratera”, e anunciou que o governador do estado tomará providências para desapropriar um terreno mais adequado para a construção da escola.

Pimentel Filho, em relação ao terreno destinado à construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande, ele informou que o processo de doação enfrentou atrasos consideráveis por parte da Prefeitura, e observou que o terreno possuía edificações que precisaram ser desapropriadas, gerando custos adicionais para o governo estadual. Concluiu informando que a construção do Hospital de Clínicas está programada para iniciar no presente ano, sugerindo que a bancada de situação se empenhe nas cobranças para conclusão e entrega do Hospital Da Criança.

Alexandre Pereira (União) falou sobre a doação do terreno do município para o estado, explicando que tudo foi feito em comum acordo entre técnicos dos dois poderes.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala compartilhando seus esforços em colaborar com o clube de mães e em ouvir a comunidade, que fez solicitações de iluminação pública, a conclusão da reforma do posto de saúde, a poda de árvores e a implantação da educação de jovens e adultos no período noturno. Dentro deste contexto, ele expôs suas reflexões, enfatizando a importância de os parlamentares se manterem atentos aos eventos nacionais.

Afirmou que são valores e princípios, que garantem o respeito aos indivíduos e não o poder público. ‘’ Não preciso de poder público para dizer que drogas fazem mal para as pessoas, que aborto é assassinato, para respeitar pessoas que tem uma escolha sexual diferente da minha e para respeitar o ser humano’’ – disse.

O vereador também completou que não aceita interferência do Poder Público na sua vida doméstica, particular e na vida dos seus filhos. ‘’ Eu tenho uma convicção, que a menor minoria é o indivíduo. Respeito e educação é um dever para todo cidadão. O conservadorismo não é sequer ideologia, ele sabe dialogar com as pessoas e ter bom senso e é preciso de bom senso para saber que pessoas estão nas ruas e precisam de suporte, mas sem a interferência na vida pessoal de cada um”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) trouxe à tona a situação delicada dos moradores que estão passando por dificuldades financeiras, incapazes de pagar aluguel e vivendo com familiares. Expressou a necessidade de implementar o Programa Morar Melhor, que já foi anunciado e ressaltou que o auxílio do governo federal está trazendo algum alívio à população. Em relação à nova secretária de Assistência Social, Rostand abordou a necessidade de melhorar o ambiente, baseado em informações de um morador local, que disse que estava sem iluminação e com correntes em seus portões. Por fim, pediu agilidade na implementação do Programa ‘’ Morar Melhor’’.

Pimentel Filho (PSD) discutiu sobre as zonas especiais de Campina Grande. Ele destacou a aprovação dessas zonas na administração anterior da Casa Legislativa e mencionou um trabalho de mobilização com associações e organizações de bairros para cadastrar as residências.

O vereador ressaltou a importância da regularização fundiária, enfatizando que muitas residências carecem de IPTU e registro, dificultando o planejamento de ações. Ele relatou a criação do programa de regularização fundiária pelo Governo Federal, que avançou até a fase das medições das casas e, porém, devido à pandemia, foi suspenso. Ele frisou a necessidade de retomar o programa, visto que seu foco está na população menos favorecida.

Jô Oliveira (PCdoB) expressou sua gratidão aos colegas vereadores presentes na sessão da noite anterior, especialmente Rostand, Anderson e Olímpio, na entrega de títulos de cidadania e homenagens a autoridades. Ela enalteceu a presença de diversas pessoas que realizam serviços relevantes para a comunidade e também agradeceu aos membros da CMCG e sua equipe de gabinete, que se mantiveram até a finalização da sessão.

Ela ainda discorreu sobre sua viagem a Salvador, onde acompanhou ações e políticas públicas relacionadas ao combate ao racismo. A vereadora ressaltou a sanção da lei de sua autoria que aborda o enfrentamento ao racismo institucional em Campina Grande e mencionou que planeja aplicar o conhecimento adquirido em sua visita à cidade.

ÁREA DE LAZER
Anderson Almeida (MDB) disse que recebeu solicitações sobre o horário de funcionamento do Parque da Criança e do não funcionamento do Meninão. Ele compartilhou que esteve em reunião com o secretário Vanildo Araújo, do Esporte, para discutir a ampliação dos horários do parque, possibilitando o acesso a quem trabalha. Outra questão que abordou é a entrada de animais de pequeno e médio porte nos espaços públicos, tendo em vista uma lei municipal que permite essa prática. Ele agradeceu ao secretário por sua receptividade durante a reunião.

Dinho Papaléguas (PSDB), com relação ao esclarecimento sobre a fala e solicitação do vereador Anderson Almeida, destacou que houve uma extensão no horário de funcionamento do Parque da Criança até às 22h, visando atender de maneira mais abrangente à população e que é preciso ampliar a divulgação dessa informação.

No que diz respeito ao Meninão, mencionou que o espaço está operacional, oferecendo aulas gratuitas pela gestão municipal, mas que sua disponibilidade para grandes eventos está temporariamente limitada devido a um projeto de prevenção de incêndios em andamento, o qual visa melhorar a segurança da estrutura. Contudo, assegurou-se que a praça esportiva continuará a sediar grandes eventos no futuro próximo.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Tramita um Projeto de Lei do vereador Olimpio Oliveira (União), para que sejam reconhecidos de utilidade pública, os serviços remunerados de transporte de passageiros, operados por aplicativos como Uber, 99, Maxim e similares.

Segundo o vereador, em sua justificativa para o projeto, ele enfatizou a importância da disciplina desses serviços, que trouxe uma nova opção de mobilidade urbana para a população. A facilidade e a comodidade oferecidas pelos aplicativos têm sido essenciais para suprir a demanda de deslocamento da população, especialmente em locais onde o transporte público tradicional pode ser limitado ou ineficiente.

Além disso, Olimpio Oliveira reconhece a contribuição significativa dessas plataformas na geração de renda para milhares de motoristas, muitos dos quais estavam enfrentando o desemprego ou buscavam uma fonte adicional de receita. Essa conquista tem sido uma oportunidade valiosa para muitos trabalhadores se reinserirem no mercado ou complementarem suas rendas.

O reconhecimento dos serviços de transporte de passageiros via aplicativos de utilidade pública trará benefícios adicionais para o setor, como o acesso a incentivos fiscais e a possibilidade de parcerias com órgãos públicos para potencializar ainda mais a mobilidade urbana no nosso município.

A 72ª Sessão Ordinária da 3ª sessão legislativa foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira (3), em formato híbrido, presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO).

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou seu discurso relatando uma oportunidade que teve ontem de reconhecer o projeto social ‘Pedala Girls’. Ele enfatizou a importância dessa iniciativa no combate à depressão, ansiedade e doenças psicossomáticas, frequentemente consideradas o “mal do século”.

O vereador ressaltou que projetos como este merecem incentivos e que a medalha oferecida tem uma conotação pedagógica, servindo de exemplo para outros grupos de mulheres, igrejas e sociedades de amigos de bairro, estimulando a atividade física e a comunhão entre elas. Waldeny Santana expressou ainda sua gratidão pela presença dos vereadores Marinaldo Cardoso e Carol Gomes na sessão.

Além disso, destacou uma matéria lida no expediente da Câmara que reconhece de utilidade pública a Fraternidade Irmãos de Francisco. O vereador enfatizou o trabalho social realizado por essa entidade e por outras na cidade de Campina Grande, ressaltando a importância do suporte para essas atividades.

Ele anunciou ainda que na próxima terça-feira, estará se reunindo com a nova secretária de Assistência Social, juntamente com oito entidades que realizam trabalho social na cidade, com o objetivo de buscar alternativas para os problemas que a cidade tem enfrentado. O vereador demonstrou satisfação ao conhecer as prioridades da nova gestora e se comprometeu a levar as entidades para dialogar e buscar soluções de forma proativa.

No âmbito social, Waldeny Santana também relembrou a parceria com o presidente Marinaldo Cardoso na busca de recursos para apoiar as entidades sociais de Campina Grande, evidenciando a importância da união de esforços para fortalecer o trabalho dessas instituições em prol da comunidade.

Por fim, mencionou sua propositura de um auxílio financeiro para moradores de rua, pois para ele, essas pessoas precisam de um suporte e de uma interferência pontual do poder público. Outros avanços nos projetos sociais, como a abertura da nova cozinha comunitária no Aluízio Campos, que ainda não existia, e a reabertura do restaurante do Distrito dos Mecânicos.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) complementou a fala do vereador Waldeny Santana, no que diz respeito à realização da sessão que concedeu medalha de honra ao projeto ‘Pedala Girls’. O vereador presidente registrou que ficou muito sensibilizado com a presença das mulheres, conhecendo suas histórias e superações de vida, que através da bicicleta e dos projetos sociais, puderam recuperar até mesmo problemas de saúde, como cânceres.

Marinaldo ainda acrescentou que essa é uma modalidade de prática de exercício físico, mas que vai muito além, visto que foram compartilhados depoimentos de desistência de suicídio, causando um grande impacto positivo na saúde mental. Ele destacou o apoio que deve ser destinado para esse projeto e que vai buscar por recursos, assim como foi feito para outras entidades, alcançando recursos através dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou inicialmente sobre a Guarda Municipal de Campina Grande e informou que estão aguardando a liberação por parte do Exército, para compra de armamento letal.

Em seguida, falou sobre a oposição que tem sido feita a gestão municipal. Disse não compreender uma oposição ‘ferrenha’ ao prefeito Bruno Cunha Lima e que apesar do gestor estar agindo de maneira serena, mesmo diante de ataques, em algum momento ele irá dar respostas. ‘Me parece que estão sabendo de algo que não estamos sabendo. Há certo desespero no sentido de fazer oposição por oposição’, frisou.

Encerrando a sua fala, Alexandre também acrescentou ao tema trazido na sessão anterior, no que diz respeito à obra que foi realizada pela Cagepa na frente da Faculdade de Direito, que segundo ele, destinou boa parte dos esgotos no Açude Velho. Alexandre disse que é preciso saber quem foi beneficiado pela obra e que já protocolou um requerimento de audiência pública, destinada para os entes envolvidos.

Por fim, registrou sua oposição ao Governo do Estado, apesar de reconhecer avanços, visto que defendem bandeiras que ele não concorda e que estão alinhadas ao governo nacional, além de ser a continuidade do governo Ricardo Coutinho, que esteve envolvido na operação Calvário.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (8), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O Açude Velho é uma das principais atrações de Campina Grande, localizado no centro da cidade. No passado, ele desempenhava um papel fundamental como fonte de abastecimento de água para o município. Contudo, nos dias atuais, após o período de chuvas, suas águas misturam-se com águas de esgoto, o que resulta em um odor desagradável.

Infelizmente, a situação do Açude Velho tornou-se motivo de preocupação e debate nas pautas legislativas da cidade. O problema do despejo de esgoto, que chega até o açude, contribui para a poluição e degradação do local, prejudicando a qualidade das águas e o bem-estar da população.

O Açude Velho é considerado um cartão postal de Campina Grande, área de lazer e sua degradação pode afetar negativamente o turismo local e a imagem da cidade como um todo.

É essencial que as autoridades competentes e a população em geral estejam conscientes da importância de proteger e preservar esse patrimônio histórico e natural. A implementação de medidas para tratamento adequado do esgoto e ações de conscientização sobre a necessidade de preservação ambiental são fundamentais para reverter essa situação e garantir que o Açude Velho recupere sua beleza e importância como um símbolo de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) o vereador fez a sugestão de convidar o gerente da Cagepa, para desmistificar a questão de que o Açude Velho está com mau cheiro devido à ausência de tratamento da empresa. Nesse sentido, ele explicou que ainda existem em torno de 200 esgotos de moradias que deságuam no açude.

Segundo Pimentel, as casas possuem seus esgotos ligados nas vias pluviais e que a Prefeitura é quem deve reverter e fazer a ligação no esgotamento sanitário. Além disso, ele disse que segundo os técnicos, o mau cheiro é devido às chuvas, com a chegada de novas águas e que a Prefeitura precisa colocar os produtos para impedir o crescimento de algas e do odor.  Pimentel fez ainda um requerimento oral, solicitando que convide o gerente da Cagepa e o secretário de Serviços Urbanos para dialogar sobre o tema, para que caso essas não sejam as soluções, possam buscar o caminho para solucionar.

Luciano Breno (PP) sobre as águas do açude velho, disse que é um problema antigo e que pode ser solucionado com ações técnicas e não com politicagem.

Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou imagens da sua ida junto com o prefeito Bruno Cunha Lima, na Rua Elias Asfora e na Rua Coronel Salvino Figueiredo, verificando o crime ambiental cometido pela Cagepa. O vereador se refere à multa na ordem de mais de 2 milhões de reais, por ter realizado uma obra sem a permissão da Prefeitura.

Alexandre Pereira (União) o vereador colocou que também gostaria de uma audiência com a Cagepa para tratar sobre o tema do Açude Velho e sobre a realização de obra sem permissão, com desgaste do asfalto no local, entre outros prejuízos.

Janduy Ferreira (PSDB) também fez registros de ações da Cagepa que precisam avançar na cidade, como por exemplo, esgotos nos quintais de casas de moradores do Bairro das Malvinas e em outras localidades.

CORREÇÃO AO IPTU
Anderson Almeida (MDB), sobre a pauta trazida no dia de ontem, a respeito do aumento do IPTU, disse que esteve em reunião com o secretário Gustavo Braga e foi reconhecido o erro dos valores que chegaram até os moradores. Segundo Anderson, até segunda-feira os valores serão regularizados para retornar ao valor de R$ 227. “A reunião foi muito proveitosa e nós conseguimos esse feito para a população’’, frisou.

A 71ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelos vereadores Janduy Ferreira (PSDB) e Carol Gomes (UNIÃO).

TRIBUNA
Aldo Cabral (PSD) iniciou a sua fala agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima por ter assinado a ordem de serviço para abertura da Avenida Félix de Souza Araújo, fazendo uma justa homenagem ao Patrono da Câmara Municipal de Campina Grande. ‘Além do benefício a população, fará uma justa homenagem’, frisou.

Aldo ressaltou a importância do agradecimento, pois quem ganha é a população que é beneficiada e isso demonstra que o prefeito tem realizado ações. Ele disse ainda que o prefeito agradeceu a todos que votaram favorável à contratação de financiamento para realização de um pacote de obras em Campina Grande, incluindo os vereadores de oposição que aprovaram. Aldo também registrou a presença da SESUMA, que esteve hoje pela manhã atendendo ao pedido da população do Bairro do Mutirão, na realização de limpeza de terrenos e de outras ações que estão sendo realizadas nos Distritos.

Rostand Paraíba (PP) fez o registro da realização das comemorações na zona leste, durante a assinatura da ordem de serviço para abertura da Avenida Félix de Souza Araújo. O vereador apresentou imagens da rua em que vai ser construída a avenida, relembrando que a CASA foi quem aprovou a mudança do nome da rua, um projeto de autoria do vereador Waldeny Santana e agradeceu ao vereador. No entanto, disse que não foi realizada a patrolagem na Rua Arruda Câmara, que dá acesso ao local onde o prefeito esteve anunciando a assinatura de ordem de serviço.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que amanhã será licitada a Avenida Plínio Lemos, beneficiando diversos bairros em toda a sua extensão, seguindo até as zonas Oeste e Norte, além da Avenida Félix de Souza Araújo, que foi votada e aprovada, contemplando toda a extensão dos bairros da zona Leste e parte da zona Sul. Janduy ainda citou a construção da creche que irá beneficiar o Bairro dos Portais, além dos avanços das cozinhas comunitárias e do restaurante popular e que é importante lembrar que enfrentaram dois anos de pandemia, praticamente parados, mas que com a aprovação das contratações de financiamento estarão recebendo diversas obras e ele estará presente para fiscalizar e fazer os registros.

Luciano Breno (PP) registrou que o governo de Bruno Cunha Lima, tem sido operante e citou diversas obras que serão realizadas ou já estão em andamento, como a drenagem do bairro do Novo Horizonte, a revitalização do Capitólio e do Parque Evaldo Cruz, a Praça Clementino Procópio, alongamento da Avenida Floriano Peixoto, abertura da Avenida Plínio Lemos, 18 ruas na Zona Leste, mais de 30 ruas no Distrito de Galante, 40 postos de saúde sendo reformados, a Escola Tiradentes reconstruída no Bairro Santa Rosa, as creches no Portal Sudoeste e outras ações.

Nesse sentido, o vereador disse que reconhece quando existe uma pessoa competente, independente da gestão, como o senhor Lucílio, gestor atual da Cagepa e que podem promover esse diálogo na Câmara Municipal, buscando soluções através das responsabilidades dos gestores.

Luciano Breno disse que se fosse oposição, estaria presente nas obras que estão sendo realizadas, para fiscalizar, e reconhecer o que está sendo feito. ‘Está tudo perfeito? Não. Mas vamos apontar o que está sendo feito, o que não está e buscar a solução’, disse.

Luciano Breno também acrescentou que é preciso dialogar e se unir, para resolver as problemáticas do CAIC, que se encontra em situação de abandono e a população tem denunciado. “Não vou encontrar culpados, pois esse é um problema antigo. Eu quero encontrar a solução”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) em resposta ao vereador Luciano Breno disse que a gestão não tem como subir a tribuna para dizer quais obras a população de fato está usufruindo. Ele citou o Hospital da Criança, o Parque Linear da Dinamérica, o Canal de Santa Rosa, o Canal das Malvinas e Ramadinha, além de outras obras. Anderson convidou todos pudessem ir até a inauguração da Escola Tiradentes, no dia 31 de agosto, pois essa é a data que se tem na placa que sinaliza a inauguração da reforma.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que fez um tour em obras paradas do Governo do Estado da Paraíba, pois cada vez que ouvir ‘’indignação seletiva’’ irá pontuar essas obras, como é o caso do entorno do Estádio do Amigão. Além disso, relembrando o início do seu mandato, de quando esteve na Vaca Mecânica (equipamento de distribuição de pão e leite), um equipamento que apesar de abandonado, não recebeu a indignação por parte da oposição. Da mesma forma, o vereador citou a 4ª DD das Malvinas, o terreno para construção do novo Hospital de Clínicas e o CSU do Monte Santo. Waldeny pontuou que esse Governo se diz pró social, mas não tem cuidado social com os equipamentos. Ele ainda citou a Casa da Cidadania e o Detran, que foram instalados em outros locais, ao invés de incentivar econômica e socialmente o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

Em seguida, Waldeny tratou das ações da Secretaria de Assistência Social e do compromisso da nova secretária que trabalhará na segurança alimentar e no cuidado especial dos moradores de rua. O vereador registrou que em parceria com Marinaldo Cardoso, conseguiram recursos para aumentar as subvenções das entidades sociais, através de emendas dos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo.

“Em breve teremos abertura do restaurante popular e das cozinhas comunitárias e eu estarei colaborando para que a nova secretária de assistência social e o governo municipal avancem nas duas pautas’’, concluiu.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) trouxe uma preocupação que deveria ser do gestor municipal, que administra a cidade para obras, mas que não pode esquecer-se das pessoas. Ele se refere aos profissionais que realizaram concurso público, sendo convocados em janeiro de 2023. De acordo com o vereador, na matéria, o prefeito dizia que todas as pessoas que foram aprovadas em concursos na sua gestão, seriam convocadas nos primeiros meses do ano de 2023. No entanto, já se adentrou no segundo semestre e essa promessa não foi cumprida.

Olimpio mencionou os guardas municipais que aguardam alguma resposta e além deles, os profissionais das categorias de psicologia educacional que se encontram na mesma situação, mas que o concurso tem um prazo de 8 meses para ser vencido.

Em Campina Grande são 41 creches, 127 escolas de ensino fundamental e apenas 31 psicólogos efetivos. Nesse contexto, Olimpio ressaltou a situação da saúde mental das crianças e adolescentes e a necessidade da contratação dessa categoria. São 28 profissionais aguardando a convocação. É muito pouco. Qual a justificativa do impacto na folha para não contratar os profissionais?, questionou.

Jô Oliveira (PCdoB) complementou a fala do vereador, mencionando que também tem recebido pedidos da população, que estão aguardando para serem convocadas para o concurso público que já foi aprovado.

Luciano Breno (PP) solicitou um aparte, para a título de informação, informar que alguns concursados da Guarda Municipal se encontraram com o Prefeito em seu gabinete e foi acordado que no mês de agosto seriam convocados por etapa. Além disso, durante o diálogo, também trataram sobre o Plano de Cargos e Carreiras. No entanto, após isso, os profissionais divulgaram nas redes que não houve diálogo o vereador Luciano Breno, deixou de realizar a intermediação da comunicação entre os profissionais e a gestão municipal.

Alexandre Pereira (União) mencionou a lei de nº 8.332, sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que aprovou a doação do terreno para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, mas que até o momento não teve suas obras iniciadas. Segundo o vereador, a data da doação do terreno já completa um ano e cinco meses, mas a oposição propagava que o prefeito se recusava a realizar a doação. Ele também convidou os parlamentares para verificar o local.

Alexandre Pereira, Waldeny Santana e Luciano Breno (PP) questionaram a ausência da oposição, que registra a presença inicial nas sessões, mas se retiram antes do término e antes das votações de requerimentos e projetos.

Mais uma vez os vereadores do bloco de oposição esvaziaram o plenário da Câmara, o que inviabilizou as votações de requerimentos e projetos de lei.

A vereadora Ivonete Ludgério (PL), que passou a presidir a sessão, encerrou os trabalhos por falta de quórum para a aprovação das matérias da ordem do dia. Ela convidou os vereadores para a sessão desta quinta-feira (3), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O dia do Motociclista transcorrido em 27 de julho foi comemorado com uma sessão especial na Câmara Municipal de Campina, uma propositura de autoria do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Presentes na mesa
Marinaldo Cardoso (Republicanos); Carol Gomes (UNIÃO); Sargento Neto (PL) – Deputado Estadual; Jerônimo Cavalcante – Presidente da Associação Paraibana de Esportes Radicais ; Alexsandro de Oliveira Rocha – ‘’Doido é doido’’ – Motociclista; Abílio José – TV Nordestina e Motociclista (integrante do motoclube Falcões da Serra).

DATA COMEMORATIVA
A data surgiu a partir de uma tentativa da Associação Brasileira de Motociclistas de estipular um dia comemorativo oficial para os motociclistas. Em 27 de Julho de 1974, morria o motociclista e mecânico da Honda Marcus Bernardi, que era bastante querido por todos. Por sugestão de Rogério Gonçalves – proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, São Paulo – o deputado Alcides Franciscatto, em 1984, propôs que o Dia do Motociclista fosse comemorado em 27 de julho, em homenagem ao ex-mecânico. A ABRAM acabou por escolher esta data, entre todas as outras, como a oficial da Associação.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Marinaldo Cardoso (Republicanos) registrou a presença do Deputado Estadual Sargento Neto, que é um dos defensores do motociclismo na cidade de Campina Grande, participando as ações que são realizadas pelos motociclistas, assim como saudou a todos os presentes, representantes dos clubes de motociclistas e da sociedade civil que se fez presente.

Marinaldo Cardoso ressaltou a homenagem prestada aos motociclistas, com a realização da sessão, assim como a todas as instituições que contribuem para o fortalecimento da cultura de aventura na cidade, prestando o reconhecimento a todos os clubes, bem como aos homenageados que se destacaram nas suas jornadas em duas rodas. Além disso, a sessão também enobrece a dedicação e a coragem, dos profissionais da PRF – Polícia Rodoviária Federal, da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), do RAM – Ronda de Agentes Motorizados, da instituição da CPTRAN e das lojas Novo Rumos – HONDA e Pau Brasil e a oficina Rafael Motor.

O vereador presidente disse ainda que a homenagem não é apenas pelo amor ao motociclismo, mas pela promoção da responsabilidade e o respeito no trânsito, os quais são um exemplo na cidadania, prezando sempre pela segurança e bem estar de todos. “Parabéns por enriquecer a cidade com essa admirável paixão e que esse dia seja mais uma data para promover nossos laços com o compromisso da responsabilidade no trânsito”, frisou.

PARTICIPANTES
Jerônimo Cavalcante, presidente da Associação Paraibana de Esportes Radicais, fez um discurso em comemoração ao dia do motociclista, onde também destacou uma história que teve início em 1974. Ele também mencionou a propositura da sessão para parabenizar os motociclistas e, ao mesmo tempo, ressaltar a importância dos grupos de motoclubes na ajuda humanitária em Campina Grande.

Ele informou que em Campina existem 58 motoclubes que constantemente se engajam em ações sociais, auxiliando instituições e cuidando do bem-estar da sociedade campinense. Jerônimo destacou que a cidade tem uma longa trajetória no motociclismo brasileiro, com o primeiro motoclube sendo fundado em 1957.

Ele enfatizou o símbolo da caveira, representando que todos são iguais, independentemente da posição social, da ‘cilindrada’ e especialmente àqueles que compartilham as estradas. Agradeceu às marcas Suzuki e Pau Brasil por promoverem a educação no trânsito e buscarem reduzir acidentes.

Jerônimo lembrou com carinho de Tio Bel e mencionou que a vida sobre duas rodas é cercada por uma família unida. Ele homenageou calorosamente Alexsandro de Oliveira Rocha, conhecido como ‘doido é doido’, por representar com orgulho o nome de Campina Grande em todas as cidades por onde passou, incluindo a travessia da Cordilheira dos Andes no Deserto Atacama no Chile, ao percorrer o Brasil de ponta a ponta em uma jornada de 12 mil quilômetros, em uma motocicleta Honda BIZ – 125 cilindradas e expressou sua gratidão a todos que fazem parte do motociclismo em Campina Grande.

Sargento Neto – Deputado Estadual registrou o seu trabalho de quase uma década sobre duas rodas, atuando na ROTAM, e essa experiência o fez olhar para aqueles que trabalham e acordam cedo, levando o seu sustento sobre duas rodas, mas também para aqueles que viajam pelo país, pela Paraíba, levando consigo a liberdade sobre duas rodas.

O deputado ainda mencionou a socialização com os amigos, parentes e familiares, conhecendo novos lugares e pessoas diferentes, além da prudência e responsabilidade no trânsito, o que diferencia os motociclistas de motoqueiros. Ele também acrescentou as ações sociais que são realizadas pelos motoclubes e colocou o seu mandato à disposição.

Abílio José, da TV Nordestina, que também é motociclista, saudou a todos em nome de Assis, o conhecido como ‘Cabaço’, sendo o motociclista com maior idade da cidade de Campina Grande, após a morte de Tio Bel, que faleceu aos 98 anos de idade, em um acidente de moto. No entanto, o acidente não foi causado pela batida da moto, mas por um infarto.

Abílio registrou que o motociclismo tem uma história Campina Grande e que muitos vivem no anonimato, no entanto, prestando um importante serviço na área da assistência social. Ele também reforçou o pedido às autoridades para que possam ajudar a esses grupos, para que o trabalho possa continuar sendo realizado em Campina Grande.

Ele informou que integra o motoclube ‘Falcões da Serra’, criado há quase 30 anos em Campina Grande e que conhece a história de diversos companheiros que fizeram viagens fantásticas levando o nome de Campina Grande para todos os locais e as regiões, relembrando o trajeto realizado pelos Falcões da Serra, no trajeto na Rota 66, nos Estados Unidos.

Alexsandro de Oliveira Rocha – ‘’Doido é doido’’ – Motociclista, percorreu o Brasil de ponta a ponta em uma jornada de 12 mil quilômetros incluindo a travessia da Cordilheira dos Andes no Deserto Atacama no Chile, em uma motocicleta Honda BIZ – 125 cilindradas. Por esse motivo, ele carrega o apelido ‘doido é doido’, pela coragem e paixão na prática do esporte.

Em sua fala, ele promoveu a prática do motociclismo, registrando a felicidade e a conexão com a vida, ressaltando que por todas as regiões que percorre, leva o nome da cidade de Campina Grande.

PLENÁRIA
Gabriela Pereira (motociclista) fez um registro da diferença da nomenclatura, informando que motociclistas são aqueles que respeitam as leis de trânsito e promovem a responsabilidade sobre duas rodas, diferente dos ‘motoqueiros’. Gabriela também fez um pedido para que às quintas-feiras, das 18h às 22h, pudesse ter a exclusividade do estacionamento em um trecho do Parque Linear do Dinamérica.

Eduardo Cavalcante Cunha, representante da marca Honda e Pau Brasil, felicitou os motociclistas no seu Dia e falou do seu carinho pela cidade de Campina Grande. Além disso, fez convite aos motoclubes, para que eles possam marcar os seus encontros na concessionária Honda. Eduardo ainda registrou o trabalho em parceria com a STTP através do Programa ‘Piloto Legal’, promovendo a educação de trânsito.

Lúcio Brito (motociclista), representante do Projeto ‘Vem pra Jesus’ , promoveu a causa social realizada pelos motoclubes, mas também pela ação espiritual, levando uma palavra de fé cristã. O projeto nasceu na cidade de Salgadinho, mas hoje já tem subsede em Campina Grande, Cabedelo, Juazeirinho e Santa Rita.

Assis de Aquino (motociclista), fez uma breve fala, registrando felicitações pela data comemorativa e agradeceu a todos os colegas, que fazem a sua prática de esporte, em respeito ao trânsito. Além disso, ele acrescentou que foi durante 68 anos companheiro de Tio Bel e após o seu falecimento, ficou como o motociclista mais idoso da cidade de Campina Grande.

Josenildo Filho (motociclista) parabenizou pelo dia do motociclista, especialmente aos campinenses, registrando a promoção da cultura através da prática. Ele acrescentou que a moto é uma companheira fiel ao motociclista e homenageou o senhor Assis de Aquino.

Elenildo Santos (motociclista), presidente do motoclube Missionários Estrangeiros, agradeceu a todos que estavam presentes e agradeceu a Deus pela presença de todos, deixando uma mensagem bíblica para os participantes da sessão especial.

Ramon Tavares (motociclista) citou os quatro pilares do motociclismo que são: a honra, a irmandade, a fraternidade e a igualdade e parabenizou pela data especial.

Fábio França encerrou as falas na Tribuna, registrando que a Casa de Félix sempre recebe os motociclistas de portas abertas e por isso, agradeceu aos representantes da Câmara Municipal de Campina Grande. Além disso, Fábio registrou a atuação dos motoclubes e seus participantes, que promovem a união e a igualdade.

Após as falas, foi entregue Moções de Aplausos para os Motoclubes que participaram da sessão.

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A 69ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (27) em formato híbrido, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida, por Hilmar Falcão (DC).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), expressou sua gratidão aos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo pelas importantes contribuições que têm proporcionado ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar da população. Os senadores têm sido fundamentais no avanço das obras da BR-230, trecho entre a alça sudoeste e a praça do meio do mundo, que estão seguindo seu cronograma graças ao empenho da bancada federal e, em especial, às emendas destinadas pelos dois parlamentares.

O progresso das obras na BR-230 é motivo de comemoração para toda a população de Campina Grande, pois a rodovia desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e na mobilidade da região.

Além disso, os dois senadores têm destinado emendas parlamentares para diversas entidades sociais da cidade, reforçando seu compromisso com ações solidárias e com a promoção do bem-estar da comunidade local. Dentre as instituições beneficiadas estão o Instituto dos Cegos, que oferece suporte e serviços essenciais para pessoas com deficiência visual, a Fazenda do Sol, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a Casa Dr. João Moura, a Casa do Menino e o Instituto Vavá do Resgate.

Essas entidades desempenham um papel fundamental na cidade, oferecendo assistência, cuidados e oportunidades para segmentos importantes da população que necessitam de atenção especial. Com as emendas parlamentares destinadas pelos senadores, elas poderão fortalecer suas atividades.

Segundo Marinaldo Cardoso, o reconhecimento tem sido pauta do também vereador Waldeny Santana (União). “Com o contínuo apoio e dedicação dos parlamentares, a cidade avança na mobilidade, beneficiando a quem nela transita, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes e visitantes”, disse.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna agradeceu aos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo. O motivo dos agradecimentos é primeiramente relativo às obras da BR-230, que está seguindo o seu cronograma e obteve grande apoio e recursos dos senadores.

O segundo motivo dos agradecimentos aos senadores, é pela destinação de emendas parlamentares para entidades sociais importantes da cidade de Campina Grande. Entre elas, o presidente Marinaldo mencionou o Instituto dos Cegos, a Fazenda do Sol, a APAE, a Casa Dr. João Moura, Casa do Menino e o Instituto Vavá do Resgate.

“Este agradecimento não é apenas meu, é também do vereador Waldeny, que realizamos essas demandas, mas de toda a Casa de Félix Araújo. Às entidades, além de prestar um excelente trabalho, auxilia na resolução dos problemas sociais do município. A minha vinda à Tribuna hoje é para divulgar as ações e agradecer mais uma vez o senador Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo”, concluiu.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) iniciou a sua fala fazendo uma nova denúncia do Hospital João XXIII. O vereador relembrou que fez um pedido de CPI para investigar o hospital, pelo fato de ter ocorrido um óbito no hospital, com a justificativa de que a unidade hospitalar não tinha recursos para colocação do marcapasso. Dentro desse contexto, foi feito uma pactuação no Ministério Público, para que o hospital realizasse os procedimentos e a Secretaria de Saúde desse um complemento, pois a unidade justificava que o valor recebido não era suficiente.

No entanto, Anderson diz que volta a acontecer o mesmo fato. Dessa vez, após pactuação, o hospital diz que não faz mais a cirurgia e o implante do marca passo. O vereador apresentou um e-mail enviado pelo Hospital João XXIII, que solicita regulação da paciente Maria Luzinete, a qual necessita de implante de marca passo. No e-mail, o hospital solicita transferência e justifica que a unidade não está realizando a cirurgia e o implante. Ao sair da Tribuna, Anderson Almeida disse que irá ao hospital e ao Ministério Público, pois caso a paciente venha a óbito, haverá responsáveis.

Waldeny Santana (UNIÃO) citou inicialmente o projeto de lei de sua autoria já aprovado, denominado ‘Empresa Amiga da Feira’ e solicitou que o poder público possa fomentar e executá-lo. A lei permite que empresas que tiverem o interesse em fazer a manutenção de um banheiro ou outro equipamento coletivo das feiras, possam ter o direito de fazer sua propaganda gratuitamente.

Em seguida, o vereador resgatou o tema trazido na sessão do dia anterior, sobre o início das obras da Rua Engenheiro Saturnino de Brito. Ele disse que o Governo do Estado, solicitou autorização para executar obras no entorno do Estádio Amigão, e agora estamos esperando pelo início das obras.

Waldeny encerrou a sua participação informando que ontem foi aprovado um requerimento para realização de audiência pública, que trata sobre a Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. “A reforma é algo que precisa ser debatida e divulgada, pois teremos uma perda considerável para os estados do Nordeste, que são estados consumidores e não produtores. O ponto positivo, é que o imposto ficará no Estado que consome, mas terá perda para os incentivos fiscais e dificilmente uma indústria deseja se instalar no Nordeste, pois acabará os incentivos e benefícios fiscais, afetando os setores de serviço que é quem gera emprego na região’’ – disse.

Ele enfatizou que essa é uma reforma importante e necessária, pois vivemos um verdadeiro ‘manicômio tributário’ no país, mas é preciso ser discutido com cautela.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que no dia de ontem se dirigiu ao 31º Batalhão de Infantaria Motorizada, para inauguração do oratório para os militares. Ele registrou que foi convidado pelo Tenente Coronel da unidade militar, Fábio Moura Pinheiro, pelo Pastor Ivandro Quaresma e pelo Padre Phérikllys.

Alexandre disse que haverá semanalmente o atendimento com os dois líderes, católico e evangélico, que darão um suporte aos militares, para prestar um aconselhamento e palavra amiga de solidariedade em momentos difíceis. Ele ainda informou que o Tenente Coronel apresentou dados lamentáveis de suicídio e de depressão entre os militares e parabenizou pela inauguração do equipamento.

ÁGUAS DO AÇUDE VELHO
Sobre as águas do Açude Velho, o vereador solicitou a transmissão de algumas imagens do açude, para falar sobre o Riacho da Piaba, que leva novas águas ao açude e se une ao esgoto que não é tratado pela Cagepa e deságua no local.

Ele informou que a Prefeitura, através da parceria com a UFCG, adquire o produto necessário para amenizar o odor do material orgânico que emerge à superfície, no entanto essa não será uma solução definitiva. Nesse sentido, disse que a Cagepa pode implementar uma adutora de elevação para fazer o tratamento do esgoto antes que ele deságua no açude. Ainda de acordo com dados apresentados pelo vereador, Campina Grande não trata 30% dos seus esgotos e é preciso cobrar de todos os entes envolvidos, pois a prefeitura faz sua parte com os produtos, mas existe a ausência do tratamento do esgoto por parte da Cagepa.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão especial alusiva ao Dia do Motociclista.

DIVICOM/CMCG

Em meio a diversas celebrações, o dia 27 de julho destaca o Dia do Pediatra, uma profissão de extrema importância que requer não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades especiais para lidar com crianças. No entanto, uma preocupação crescente tem chamado a nossa atenção: o baixo índice de profissionais atuantes no Nordeste, registrando apenas 16,2% da distribuição regional de pediatras.

Segundo o estudo “Demografia Médica no Brasil”, divulgado em 2023, a pediatria conta com 48.654 especialistas no país, configurando-se como a segunda especialidade com maior número de médicos, ficando atrás apenas da Clínica Médica.

Na Paraíba, a escassez de pediatras tem sido sentida e o governo do estado abriu uma chamada emergencial para contratação de profissionais da área, sem prazo determinado. Essa medida busca suprir as demandas de cuidados pediátricos no estado.

Aqui em Campina Grande, existem 283 especialistas em pediatria, todos altamente capacitados para prestar o melhor atendimento às crianças não apenas do município, mas também das cidades vizinhas. Esses profissionais têm demonstrado comprometimento e dedicação em sua missão de cuidar da saúde infantil.

Contudo, ainda é necessário que sejam tomadas medidas para incentivar a formação de mais pediatras na região Nordeste, buscando equilibrar a distribuição regional desses profissionais. Enquanto representantes do povo temos a obrigação de incentivar e reconhecer os esforços destes profissionais, para garantir um futuro mais saudável e promissor para nossas crianças.

Nesta quarta-feira (26), a 68ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pela vice-presidente, Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A vereadora Fabiana Gomes registrou felicitações ao vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), por conta da comemoração do seu aniversário. Ela também parabenizou os avós da Câmara Municipal e da cidade de Campina Grande.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna falou a respeito do odor nos arredores do Açude Velho. O vereador disse que foi marcado nas redes sociais um vídeo de populares que reclamam da situação. Sobre a pavimentação das ruas que serão realizadas na Zona Leste, ele ressaltou que tem dois vereadores de mandato que representam a comunidade e fazem cobranças que a população solicita.

Luciano Breno (PP) pela liderança, trouxe alguns esclarecimentos com relação ao odor nos arredores do Açude Velho, explicando que esse é um problema antigo e recorrente, mas que a administração busca soluções. Da mesma forma, existem as problemáticas nos asfaltos que ocorrem com as chuvas e que só podem ser resolvidas, após as chuvas. Ele ainda pontuou que está em diálogo com o secretário para saber quais medidas para solucionar a situação do açude.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) agradeceu aos colegas as felicitações pelo seu aniversário e pelo carinho recebido. Em seguida, informou que estará se deslocando à capital do Estado para tratar a respeito dos envenenamentos de animais na Feira da Prata. Um dos pontos identificados é a ausência de câmeras nas feiras da cidade, no entanto, existe um equipamento importante da Secretaria de Segurança do Estado, que é o Centro Integrado de Comando e Controle e o vereador irá dialogar com o delegado geral da Polícia Civil e se possível, com o secretário de Segurança do Estado, para saber se é possível a implementação do sistema de segurança com câmeras de monitoramento nesses locais.

Aldo Cabral (PSD) também tratou das demandas que estão sendo realizadas na cidade de Campina Grande, a pedido dos vereadores. Ele ressaltou a necessidade de protocolar requerimentos, mas também pontuou a importância de dialogar diretamente com as Secretarias e ir em busca da implementação das ações, sobretudo para beneficiar a população, independente de quem solicita e de qual partido faz parte.

Pimentel Filho (PSD) reforçou a pauta trazida pelo vereador Rostand PB, no que se refere ao mau cheiro gerado pelas chuvas que chegam nas águas do Açude Velho. Ele questionou porque a administração não encontra solução, visto que todos os anos a mesma situação ocorre, pontuando que falta planejamento. Em seguida, retornou com o tema falado na sessão anterior, sobre o restaurante popular do Distrito do Mecânico, que possui quase mil trabalhadores na área, mas o equipamento encontra-se fechado. O vereador pediu medidas urgentes para resolver essas problemáticas.

Janduy Ferreira (PSDB) compartilhou reclamações que tem recebido da população que reside na região das Malvinas II e III, referentes ao abastecimento de água, que além de não ter qualidade, a quantidade que chega também não é suficiente. Outra problemática no mesmo local é a falta de rede de esgoto sanitário. O vereador cobrou a Cagepa para que esta situação seja regularizada, visto que a população paga as taxas de água e esgoto e não tem acesso ao serviços.

O segundo tema, foi com relação às denúncias sobre maus tratos contra animais que vem acontecendo em Campina Grande, como também no Sertão, na cidade de Piancó. Ele reforçou a necessidade de uma Delegacia Ambiental, para que seja possível realizar a punição dos criminosos.

Ivonete Ludgério (PL) parabenizou o vereador Olimpio Oliveira e em seguida, registrou que hoje é o dia da Padroeira de Barra de Santana, a Sant’Ana e São Joaquim, da terra de origem dos seus pais. A vereadora também fez um convite à Câmara Municipal de Campina Grande, para a 150º Tradicional Festa de Julho, que é realizada no município. Ivonete informou que a festa iniciou no domingo com uma cavalgada e vai até o próximo domingo, com a festa de rua e a festa religiosa.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente fez um agradecimento especial à população de Campina Grande que entende que os vereadores são fiscais da cidade e por isso, comunicam e marcam os parlamentares nas redes sociais, realizando cobranças e denúncias relativas à saúde e a outros temas, como do Açude Velho. Ela registrou que o parlamento é o lugar para ecoar a fala da população, assim como é o papel dos vereadores, transformar as demandas em requerimentos, assim como buscar soluções, junto à administração.

Em seguida, a vereadora solicitou que os projetos aprovados, possam ser sancionados, como por exemplo, o projeto de autorização para o Programa de Enfrentamento ao Racismo. Ela solicitou que o rito seja seguido no que diz respeito aos prazos.

Por fim, agradeceu a presença de Sandra (psicóloga) e Cris, que desenvolveram uma série de trabalhos não só para o processo eleitoral, mas falando sobre empatia e altruísmo, promovendo a importância e estimulando a ocupação das mulheres na política.

Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou uma fala, para registrar que recebeu a informação de que no mês de agosto haverá a continuidade das obras da Rua Engenheiro Saturnino de Brito. O vereador solicitou que as obras do entorno do Estádio do Amigão, promovida pelo Governo do Estado, também pudessem iniciar. ‘Que possamos ver as duas obras saindo do papel’, frisou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou sua fala fazendo um convite, para que amanhã os vereadores pudessem presenciar o momento da assinatura da gestão municipal para ordem de serviço da construção de mais quatro bibliotecas setoriais em Campina Grande, com estruturas que serão alocadas nas escolas municipais, Alice Gaudêncio, Heleno Henrique, Maria das Vitórias e Selma Agra Vilarim. Ainda sobre o tema relativo a obras, disse que em breve será realizada a reforma e criação do ginásio da Escola Municipal Melo Leitão, no Jardim Quarenta.

Com relação às águas do açude velho e o odor gerado no seu entorno, Alexandre pontuou alguns esclarecimentos. Ele mencionou a primeira ação a ser realizada, que é o tratamento dos esgotos que são derramados no açude e no Canal das Piabas, cumprindo o que está no contrato firmado com a Cagepa. O vereador ainda questionou a respeito da Agência de Regulação para cobrar os serviços das empresas de telecomunicação, da Cagepa e de outros órgãos.

Alexandre também informou que a Prefeitura está comprando um produto que é produzido em parceria com a Universidade Federal para realização de limpeza do açude e acrescentou que tem estudos para abertura de um novo sangrador, no entanto, não houve permissão do Ministério Público, diante da exposição de alguns especialistas.

Ainda sobre as pavimentações, também citou que para realização de manutenção, a Cagepa irá desfazer o asfaltamento. Ele disse algumas localizações que isso acontecerá, visto que são medidas recorrentes.

Luciano Breno (PP) solicitou um aparte, para complementar o assunto sobre o açude velho. Ele disse que muitas vezes buscam um discurso para tentar justificar o que está acontecendo. ‘Entendo que o vereador Rostand que iniciou o tema, poderia ajudar nesse sentido e marcar uma reunião com a Cagepa e os responsáveis, para que resolva em definitivo’, afirmou. Luciano também sugeriu que seja realizada a união da gestão municipal, estadual, dos órgãos como a Cagepa e das instituições universitárias.

Janduy Ferreira (PSDB) também solicitou um aparte e destacou que o vereador traz o relato do que necessita para solucionar o problema do açude velho. Nesse sentido, relatou que existem leis e equipamentos, mas muitas vezes não tem como cobrar e direcionar onde cobramos. ‘’Nada mais justo do que será apreciado na CASA nos próximos dias, com relação a criação da Agência de Regulação para poder tratar desses assuntos e ter onde realizar as reivindicações.

Pimentel Filho (PSD), se referindo às falas dos vereadores, informou que a solução não é de responsabilidade da Cagepa e que é necessário que a Secretaria de Serviços Urbanos, realize a compra dos produtos de limpeza, para que a cidade possa encontrar uma medida para o problema com urgência.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Olimpio Oliveira (UNIÃO) informou que esteve na semana passada, na Secretaria de Finanças do Município, que hoje funciona no antigo prédio da STTP. O objetivo da visita foi saber como está a programação para o REFIS do município, que já teve sua lei editada e lançada no semanário. Essa é uma medida que permite ao contribuinte quitar suas dívidas junto a Prefeitura, com juros menores e de forma parcelada.

De acordo com o vereador Olimpio, ele enfrentou três filas para chegar até o guichê de atendimento, com cerca de 1h de espera, e que ao ser atendido foi surpreendido com a informação de que o procedimento se encontrava suspenso. O servidor conferiu que a lei de fato foi editada, mas disse que a Secretaria não tem conhecimento.

Olimpio Oliveira registrou que o local não está realizando um tratamento adequado para o contribuinte e que além da inadequação, não está realizando um serviço que tem prazo até o mês de setembro, perdendo cerca de 20 dias, por ausência de comunicação entre as próprias Secretarias. Ele pediu à Prefeitura que a lei seja publicizada e que a equipe de comunicação da gestão, possa divulgar entre as próprias Secretarias, assim como para a população.

Com a presença de 21 vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a 67ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida por Fabiana Oliveira (PSD), e secretariada por inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão foram aprovados 131 requerimentos.

A vereadora Fabiana Gomes fez o registro do Dia Nacional do Escritor, neste 25 de julho. A data foi escolhida para homenagear profissionais indispensáveis no desenvolvimento da aprendizagem e cultura.

Já a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou o transcurso do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A data – A Lei nº 12.987/2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou inicialmente a sua mãe, Sebastiana Maria da Silva, no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Destacou que é importante falar desta data, pois ela é lei desde 2014 no Brasil, mas é resultado direto da luta de várias mulheres que se encontraram em 1992 para tratar a respeito de questões que envolvem mulheres de 31 países.

Além disso, Jô registrou que as mulheres negras são a maioria das vítimas por feminicídio, de violência doméstica, de índice de desemprego, de violência obstétrica e são maioria sem segurança de alimentação e moradia, além de ser um dos menores percentuais em termos de representação política. Apesar das mulheres negras serem maioria da população, estão na margem da sociedade. ‘A pobreza tem uma face e um corpo nesse país e é o corpo de uma mulher negra’. Diante desta realidade, a vereadora pontuou que é preciso refletir com o conjunto da sociedade para que se possa falar de superação.

A vereadora ainda fez o registro da homenagem que recebeu da Ordem dos Advogados de Campina Grande, pela representação de mulher negra que contribui para a cidade, juntamente com outras mulheres. Para encerrar a sua fala, fez a leitura de um trecho de um poema, intitulado de ‘Não desiste negra’, de autoria de Mel Duarte.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) informou que realizou um vídeo de uma área, no bairro do Alto Branco, onde os times da região utilizavam o espaço para a prática de futebol amador. No vídeo, o vereador solicitava às autoridades, que alguma medida fosse tomada, visto que o local estava sendo invadido por outras pessoas, atrapalhando a prática do esporte. Após a circulação do vídeo, o vereador soube que a área também se trata de um espaço privado e que o dono do terreno o havia processado por sua fala. O vereador ainda disse que o campo foi implementado na gestão de Romero Rodrigues, mas que só agora, na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, se tornou também propriedade privada. Ainda de acordo com o vereador, o secretário de Planejamento, informou que de fato, uma parte do espaço é público e o outro é privado. Por fim, Rostand disse que não compreende o motivo pelo qual foi processo, após defender uma pauta do vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção à lei de sua autoria, que trata da manutenção da fiação dos postes do município. Ele disse que esta é uma situação encontrada em toda a cidade, com fios e cabos acostados aos postes e que ao chegar em casa no último sábado, encontrou vários fios caídos na frente da sua moradia. Apesar da lei e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Energisa é responsável pela manutenção, ele disse não encontrar solução para a problemática.

Pimentel Filho (PSD) relembrou as emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira com o objetivo de dar paridade ao Conselho de Cultura, mas que foram vetadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ele disse que é preciso que seja fiscalizado quem serão os beneficiados pelos recursos que virão do governo federal, na ordem de mais de 3 milhões para a cultura de Campina Grande, pois o Conselho é composto por 70% da gestão municipal e eles serão responsáveis por essa definição. Pimentel ainda disse que isso contraria o que diz a lei federal, a respeito da paridade nos conselhos.

Pimentel também disse que esteve no restaurante popular, que já se encontra pronto, no entanto, ainda sem funcionamento. Ele acrescentou que existem funcionários já contratados e recebendo seus salários e que vai buscar a procedência dessa informação. Por fim, fez um apelo à prefeitura, para que possa inaugurar o local e beneficiar a população que aguarda por esse equipamento.

Carol Gomes (UNIÃO) ressaltou que apesar de não estar presente, acompanhou à distância todo o processo que envolveu a paralisação do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino e parabenizou os colegas que discutiram o tema e colocaram em prática o que a Casa de Félix Araújo representa para a população. Além disso, destacou a atuação de Emanuel, secretário executivo de Saúde, pela sua atuação durante o processo.

Justificando sua ausência, a vereadora disse que estava presente no 37º Congresso Nacional do CONASEMES, sendo esse o maior encontro da América Latina e até mesmo do mundo, que trata a respeito da saúde pública. A vereadora disse que pode participar e ouvir experiências exitosas do sistema único de saúde e palestras temáticas com grandes autoridades sanitaristas do país.

Carol ainda parabenizou Samira Emanuelle, que representou o município, na amostra ‘’Imuniza SUS’’ levando o trabalho exitoso de imunização realizado em Campina Grande. A cidade recebeu um prêmio como melhor trabalho exitoso de imunização do estado da Paraíba.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ontem esteve representando a Câmara Municipal, no debate promovido pela Associação Comercial de Campina Grande, para tomar conhecimento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional e que é preciso trazer esse debate para a CASA. “É urgente fazer a exposição para que todos tomem conhecimento dos pontos positivos e negativos da Reforma Tributária e o que vai afetar o cotidiano”, frisou.

Ele destacou que afetará na atuação do prestador de serviço e na atração do investimento de grandes empresas, uma vez que acabará com o incentivo fiscal. Além disso, reforçou que está sendo um debate obscurantista, onde tudo ficará centralizado na União. O vereador também citou estranhar a aceitação de estados como o Espírito Santo e São Paulo, e que é preciso entender como isso impactará o Nordeste.

Outro tema tratado pelo vereador foi sobre a realização de palestras que o ‘Mandato nas Ruas’ estará promovendo, nas igrejas, SAB’s, e outros espaços públicos, para tratar a respeito da ‘’Cultura da Morte’’, com profissionais que possuem respaldo científico.

Alexandre Pereira (UNIÃO), resgatou a fala da vereadora que o antecedeu, concordando em partes com o que foi trazido, sobretudo com os dados apresentados. No entanto, diante do tema, apresentou um vídeo da passagem do presidente por Cabo Verde, na África. No vídeo, o presidente Lula agradece ‘‘por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão’’. Alexandre ressaltou que não viu manifestações de repúdio por essa fala, diferentemente de como seria, caso fosse uma declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, trouxe uma segunda apresentação audiovisual que trata a respeito das reformas e ampliações das unidades básicas de saúde do município. Entre elas, a UBS Tambor que está com 98% das obras concluídas, as UBS’s Raiff Ramalho, São José e Ramadinha com 95%, UBS Catolé do Zé Ferreira com 90%, UBS Velame 80%, UBS Tota Agra 30% e a UBS Horacina de Almeida com 10% das obras concluídas.

Ele ainda registrou que o restaurante popular estará sendo inaugurado em breve, não por pedido de vereadores, mas pela ação do executivo que já havia sido noticiada.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 131 requerimentos, além da entrada de vários pedidos de informação destinados ao Poder Executivo.

Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), o requerimento de nº 2932, de autoria do vereador Anderson Almeida, que destina ao voto de aplauso ao Governo do Estado, no que se refere ao repasse dos 30 milhões ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). ‘’Espero que seja bem utilizado pelo hospital e que sirva para atender a população’’. Além disso, registrou que subscreveu o requerimento e que a CASA fez um papel importante na luta para que Campina Grande continue com a gestão plena da saúde.

Pimentel Filho (PSD), também solicitou destaque para um requerimento de sua autoria, que destina voto de aplausos ao ex-vereador João Dantas, que é responsável pela realização das festividades no Sítio São João, no município de Campina Grande. Ele registrou que o ex-vereador realiza uma excelente festa que se incorpora ao Maior São João Do Mundo, sendo o único espaço que permanece após a época dos festejos juninos, permitindo que as raízes juninas continuem o ano inteiro.

Carol Gomes (UNIÃO) solicitou subscrição, destacando que é um espaço importante, cultural e social, uma vez que as entidades têm a oportunidade de visitar o local que realmente resgata a cultura nordestina. Ela ainda disse que participou, enquanto primeira dama do município de Boa Vista, trazendo as pessoas que são tratadas pela saúde mental do município, assim como a terceira idade. ‘João Dantas realmente demonstra o lado cultural e a importância de resgatar para a nossa história’, destacou.

Jô Oliveira (PCdoB), também registrou a importância do requerimento, ressaltando também o trabalho social que tem para várias entidades em Campina Grande, como a Associação da Cozinha Comunitária de São José da Mata, que recebeu cerca de 500kg de alimentos do Sítio São João.

Aldo Cabral (PSD) também pontuou a importância do espaço do Sítio São João, que beneficia toda a cidade, fortalecendo o comércio e gerando renda para o município.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o desenvolvimento para a cidade, principalmente por ser um Centro Turístico da área expansiva para o bairro das Malvinas. Além disso, registrou as cestas básicas e doações para a APAE.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Pimentel Filho pela propositura e o também parabenizou o ex-vereador João Dantas pelo importante trabalho realizado na cidade. Encerrando os registros desse requerimento.

Eva Gouveia (PSD) se acostou e parabenizou o autor da propositura, além do importante trabalho de João Dantas na área cultural, mas também na assistência social.

Pimentel Filho (PSD) também fez um segundo destaque, para o requerimento de sua autoria, destinado ao Governo do Estado, na pessoa do governador João Azevedo, que investiu na questão dos combustíveis das aeronaves, para que os voos da empresa Azul pudessem vir para Campina Grande. Com a ação, Campina passou a ser um dos aeroportos mais movimentados do interior do Nordeste.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial desta noite, quando será entregue o título de cidadão campinense e a Medalha de Mérito ao jornalista e diácono Anchieta Araújo.

DIVICOM/CMCG