A 87ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta terça-feira (12), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP). Durante a sessão foram aprovados 120 requerimentos e cinco atas.

Em uma reviravolta que deixou os representantes do povo no Poder Legislativo Campinense perplexos, uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitada pelo Ministério Público, gerou uma onda de lamentos e indignação. A decisão em questão pede a retirada da leitura do texto bíblico que tradicionalmente abre as sessões no Legislativo Campinense.

A prática de iniciar as sessões legislativas com a leitura de um texto bíblico é uma tradição enraizada na história do município desde 2014, e tem sido realizada como um gesto simbólico de reflexão e inspiração antes das discussões políticas. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba alega que essa prática viola os princípios de laicidade do Estado.

Os representantes do Legislativo Campinense expressaram sua perplexidade com a decisão judicial. Muitos acreditam que a leitura do texto bíblico não tem um caráter religioso, mas sim histórico e cultural, e que a tradição não favorece nenhuma religião específica. Para eles, a decisão parece ir contra a liberdade de expressão e de crença.

É preciso ressaltar que a leitura do texto bíblico sempre foi opcional, permitindo que qualquer membro do Legislativo pudesse escolher um trecho de sua própria fé ou crença para a reflexão inicial. Portanto, acreditam que a prática não discriminava ou excluía qualquer cidadão ou grupo religioso.

A decisão judicial, no entanto, está sendo aguardada para decisões de eventuais recursos legais. Os representantes do Legislativo Campinense planejam buscar formas de conciliar a tradição com os princípios legais estabelecidos, de modo a manter um ambiente de respeito à diversidade de crenças e à história do município. Enquanto isso, a comunidade continua a expressar seu lamento e indignação diante da decisão que gerou tamanha controvérsia.

LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Alexandre Pereira (União) lamentou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que definiu inconstitucional, a leitura de um texto bíblico no início das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande. E que a Procuradoria do Estado defendeu a proibição, com a alegação de que a leitura bíblica fere a Constituição. Alexandre diz que está havendo interferência direta de um poder em outro poder e que o Estado é laico, mas não é ateu.

Waldeny Santana (UNIÃO) não podemos deixar de falar de um pleito encaminhado para a solicitar um CAPS, ambulância, restaurante ou cozinha comunitária para o Aluízio Campos.

A população não aceita intervenção de outras para dirigir os passos da família. Quanto mais agredirem. Respeitem as nossas tradições e costumes, não seremos.

Rostand Paraíba (PP). disse que não entende esta proibição da leitura do texto bíblico na sessão. “A fé vai além, sou um homem de fé”. Aqui a gente tem que quebrar estas barreiras.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala lendo um texto bíblico, e afirmou que vai fazer a leitura de um texto bíblico todas as vezes que usar a Tribuna da CASA.

Falou da sua indignação ao tomar conhecimento da sentença do Tribunal de Justiça da Paraíba, no que diz respeito à Câmara Municipal de Campina Grande, e disse que deveria se revogar o nome do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo, do estado de Santa Catarina e do Espírito Santo.

Que deveria se rasgar o preâmbulo da Constituição do Brasil, cancelar todos os feriados santificados, e por decreto cancelar o Maior São João do Mundo, fora disso é seletividade, e que o Supremo Federal se posicione.

Saulo Noronha (SD) iniciou a sua fala com a leitura do texto bíblico, Salmos 46:10, ‘Aquietai-vos e sabei que eu sou Deus; sou exaltado entre as nações, sou exaltado na terra’. Ele informou que já protocolou o Projeto de Resolução Nº 049, sobre a decisão do TJ-PB que quer tirar o nosso direito à fala.

De acordo com o PL deve ser inserido no regulamento da CASA a leitura do preâmbulo da Constituição do Brasil no início de cada sessão.

A vice-presidente, vereadora Fabiana Gomes (PSD) concordou com as falas dos colegas a respeito da decisão do TJ-PB e lamentou o posicionamento do Pleno do Tribunal.

CAUSA ANIMAL
Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala destacando a causa animal e a postagem da jornalista Valéria Assunção sobre o tema. Disse ainda que tem um projeto de lei aprovado, de agosto de 2021 a respeito da causa animal, e que se deve cobrar do Executivo um espaço adequado para abrigar estes animais de rua, já que o Centro de Zoonoses não tem condições por falta de espaço.

Janduy Ferreira (PSDB) também falou a respeito da causa animal destacando que o problema são muitos e que ainda vai continuar, no entanto já se tem alguns avanços e que devem ser relatados.

O vereador relatou que ficou sabendo que no final de semana, 19 pessoas tentaram o suicídio e que infelizmente ninguém está falando sobre o problema.

“Sou defensor da causa animal, uma causa muito justa, tem projetos que têm que sair do papel. Vamos avançar e dar uma resposta. A situação do problema é de cunho social e não político”, frisou.

“VIDA QUE SEGUE”
Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da sua alegria, a respeito do posicionamento do desembargador José Ricardo Porto que extinguiu a ação nº 0827339-98.2023.8.15.0001, na qual foi deferido o pedido de tutela de urgência antecipada para suspender a sanção do Projeto de Lei nº 215/2023, que autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande.

O desembargador entendeu que houve a perda do objeto da ação uma vez que o projeto foi sancionado antes da decisão judicial ser proferida. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0819700-32.2023.8.15.0000. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Everton Farias da Silva. Alexandre Pereira (UNIÃO) incluiu o nome de Simone, que era esposa de Edgley ex-colaborador da CMCG. Já o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou o nome do policial civil, José Jadson Sarmento Bento.

Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (6), a 86ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Fabiana Gomes (PSD).

Durante a sessão foram aprovados quatro projetos de lei, sendo três do Poder Executivo e um de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL).

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira e segunda votações, o PL nº 284 de 2023, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Educacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAM, no âmbito do município de Campina Grande, definindo os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

E o PL nº 285 de 2023 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2023, para atender despesas com a complementação da União para cumprimento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para o exercício de 2023 não previstos no Orçamento.

O Projeto de Lei Ordinária nº283 de 2023 dispõe sobre o processo seletivo de gestores educacionais na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande, revogando a Lei nº 6.151. de 5 de outubro de 2015. Aprovado por maioria, com uma emenda do vereador Luciano Breno (PP).

Foram aprovadas ainda 17 atas e 53 requerimentos.

MINUTO DE SILÊNCIO
A CASA silenciou em memória póstuma a Luiz Santa Cruz Neves, uma solicitação da vereadora Fabiana Gomes (PSD).

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna, inicialmente fez uma prestação de contas do seu mandato e das demandas da população. Disse que esteve no Bairro Chico Mendes, e no Bairro Alameda, e juntamente com moradores avançaram em algumas demandas que serão resolvidas pela Secretaria de Obras e outros órgãos.

Em destaque principal da sua fala, tratou sobre o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, por meio do projeto que será votado na Câmara Municipal. O vereador defendeu a propositura, registrando o reconhecimento da categoria, por meio do piso salarial, devidamente merecido.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre o dia 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, se opondo à democracia que existe hoje no país, com a esquerda ocupando a Presidência da República. O vereador disse que não acredita na falácia da democracia da esquerda, que quer impor a legalização do aborto, a democracia do ‘toma lá, dá cá’ e que tem uma Suprema Corte que persegue aqueles que são oposição. Ainda mencionou os generais que bateram continência para um ‘descondenado’. Alexandre ainda disse que não há muito o que se comemorar quando os preços de combustíveis continuam subindo e quando foi aprovada uma Reforma Tributária que vai prejudicar as empresas do país. Por fim, o vereador disse que o atual governo não conseguirá juntar na esplanada dos ministérios a multidão de verde e amarelo, como o governo anterior fez. ‘Ainda acredito que é possível que esse país saia dessa desgraça que lhe foi imposta nas últimas eleições’, frisou.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez destaque a um projeto autorizado de sua autoria, citando que o papel do governo é facilitar a vida do comerciante e daqueles que geram emprego e renda. Ao propor a criação da gratuidade progressiva na zona azul, o vereador disse que está buscando facilitar a rotatividade nos estacionamentos e facilitar a vida dos comerciantes, sendo esse um pedido da Associação Comercial e da CDL.

Informou ainda que no próximo dia 15 de setembro, estarão realizando um amplo debate sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, com a presença do senador Efraim Filho e possivelmente de Veneziano Vital do Rêgo.

Ele disse que espera ter uma ampla discussão trazendo informação e que eles têm a obrigatoriedade de desempenhar esse papel e de facilitar a vida daquele que produz, como exemplo, ampliando o microcrédito, através da realização de operações de créditos dos comerciantes, por meio de cooperativas.

SAÚDE
Fabiana Gomes (PSD) subiu à Tribuna para agradecer pela democratização da odontologia na cidade, visto que Campina Grande recebeu o primeiro Odontomóvel, sendo possível ampliar o acesso da população a esse serviço. Segundo a vereadora, são 119 equipes de saúde, sendo 64 de saúde bucal.

De acordo com Fabiana, por meio da aquisição do Odontomóvel, com recursos próprios, será possível levar o consultório até as escolas, até as ações sociais e na realização de caravanas, realizando a aplicação de flúor, restaurações odontológicas e fazendo a triagem de lesões potencialmente malignas. Ela ressaltou que o câncer de boca é um dos mais incidentes no Estado devido ao clima.

Fabiana registrou ainda que a odontologia é muito mais do que sorriso, é trazer dignidade e autoestima aqueles que mais precisam. Por fim, deixou o registro que desde o início do seu mandato esse era um dos pleitos e que essa ampliação do acesso era um sonho, e agradeceu ao gestor Bruno Cunha Lima, além do secretário Dr. Gilney e ao Coordenador de Saúde Bucal, o Dr. Tony.

Luciano Breno (PP) também tratou sobre o projeto que chegou à CASA, que trata de uma adequação ao orçamento da Prefeitura, para pagamento dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ele também falou sobre a comemoração do dia 7 de setembro, relembrando o significado da Pátria, na época em que o vereador era criança e as instituições educacionais cantavam o Hino Nacional. Ele disse que existia uma matéria chamada OSPB, que buscava resgatar o sentido da pátria, diferentemente dos dias atuais.

Em seguida, disse que este talvez não seja um dos melhores tempos do país, nem os melhores ensinamentos e orientações. Nesse sentido, informou que protocolou um projeto que autoriza a instalação em Campina Grande do Programa I Marcha das Escolas, que de acordo com o vereador, visa valorizar a Pátria, o Hino Nacional, retomando as bandas marciais e a expectativa de que dias melhores virão para o Brasil.

Anderson Almeida (MDB) agradeceu ao presidente, pois no dia 7 de setembro poderá comemorar junto aos profissionais de enfermagem, pois através de recursos do Governo Federal, será possível a realização do pagamento do piso dos enfermeiros, assim como estão acontecendo a reabertura de restaurantes populares, por meio do Programa de Saúde e Segurança Alimentar e a ampliação do acesso a odontologia, através do Programa Brasil Sorridente.

Sobre o piso dos enfermeiros, informou que o Governo Federal destinou 10 milhões, 832 mil e 248 reais, advindo de duas portarias extremamente necessárias. Anderson também informou que o recurso passará pela Secretaria de Saúde, que terá a oportunidade de administrar de forma correta esses recursos, uma vez que as entidades filantrópicas também estão inclusas e precisarão receber para realizar o pagamento dos profissionais que atuam nas entidades.

Pimentel Filho (PSD), solicitou um aparte, destacando que a esperança do governo municipal, tem sido o governo federal, sendo demonstrado pela própria bancada de situação.

Rostand PB (PP), pela liderança do PP, parabenizou a fala do vereador Anderson Almeida. “Com a chegada do Programa de Saúde e Segurança Alimentar do Governo Federal, acredito que vai melhorar, mas é preciso cobrar”, destacou.

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que para fazer justiça, é preciso mencionar o nome do grande articulador do retorno do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, que é o senador Veneziano Vital do Rêgo, através da destinação de recursos.

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna tratou a respeito das decisões do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à flexibilização na lei do porte de drogas ilícitas. Ele disse que estão empenhados em estabelecer que se a Polícia encontrar pessoas portando a quantidade de 60g de maconha, estas não serão presas, caso justifique-se que é para consumo próprio.

O vereador informou que acompanhou todo o julgamento da sessão e que o ministro Luís Barroso, disse ‘’eu continuo achando que 100g resolve o nosso problema’’. Olímpio esclareceu que o problema citado se refere ao hiper encarceramento de jovens primários. Além dessa declaração, na justificativa do voto da ministra Rosa Weber, ela disse que esteve visitando alguns presídios do Brasil e ficou chocada com a crise de segurança pública que encontrou no Rio Grande do Norte, com a prisão de ‘meninos e meninas’.

Olímpio relembrou a ministra, que tais ‘meninos e meninas’ são traficantes de drogas e que desde 2006 não se prende mais usuários de drogas. Com as declarações proferidas pelos ministros, o vereador disse que eles tentam fazer com que a sociedade brasileira acredite que aqueles que foram presos por relações com drogas, talvez sejam usuários.

Além disso, ele colocou que a grande tese é que se combate o consumo de drogas, flexibilizando o uso. No entanto, ele questionou a tese, perguntando qual a lógica de se flexibilizar o uso e combater o tráfico, visto que não existe institucionalização da compra de drogas. “Onde ele vai comprar a sua droga? Vai comprar nas farmácias? Na hora que você flexibiliza o consumo, está operando a favor do tráfico”, frisou.

Ele ainda esclareceu que não defende a institucionalização do comércio de drogas no País, mas é importante que exponha essas informações de forma clara com a sociedade.

Olímpio também pontuou que para quem acredita que se acaba com o tráfico liberando o consumo, a droga mais traficada no país não é uma droga ilegal, mas o cigarro contrabandeado. Por fim, disse que o STF deveria estar trabalhando na efetivação do art. 23 da lei 11.343/2006, que prevê que os governos devem oferecer tratamento ao usuário de dependentes de drogas, com prioridade ao atendimento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais. “Esse sim deveria ser o papel do STF, estar cobrando isso, estar cobrando as ações preventivas e a reinserção social e econômica do dependente químico”, concluiu.

MOÇÃO DE APLAUSOS
Através do requerimento nº 4229 de 2023, o presidente Marinado Cardoso, requer desta CASA, em conformidade regimental, Moção de Aplausos (felicitações) a Edson de Souza, pela passagem do seu aniversário.

A vereadora Fabiana Gomes também fez o registro do aniversário de Edson de Souza, transcorrido nesta quarta-feira (6).

TRIBUNA
Jô Oliveira (PCdoB) registrou que Campina Grande tem sido melhor recebido pelo atual governo federal, sendo esse um registro do próprio chefe do Poder Executivo e a vereadora reforçou o quanto é importante manter essa relação democrática. Jô também concordou que é importante reconhecer o lugar do senador Veneziano, como disse o vereador Waldeny Santana, no entanto que é preciso compreender o papel do governo federal, pois se não fosse o atual presidente, não existiria a mesma abertura e que é só comparar com o governo anterior.

Com relação a votação do requerimento de urgência, no que se refere a inclusão do projeto de Segurança Alimentar e Nutricional, ela destacou que essa já foi uma pauta do vereador Anderson, Rostand, Pimentel, assim como do seu mandato e que se a pauta chegou, é por vontade política do Governo. “Se a gente não consegue perceber isso, não temos a leitura real do país”.

Ela disse que viu uma matéria que informa que o município de Campina Grande está se organizando para receber a Casa da Mulher Brasileira. Destacou que apesar de ser um equipamento necessário, esse é um indicador ruim, que demonstra a necessidade de assistência.

Ela citou o jornalista Josinaldo Ramos, que foi condenado por estupro de vulnerável e que antes de ontem, um jogador da seleção brasileira foi afastado por agressão da sua namorada. A vereadora recordou que essa violência está presente em todos os ambientes da sociedade e que é preciso falar em todos momentos, pois muitas dessas pessoas, podem ser criminosas. Com isso, a vereadora pontuou a necessidade do retorno do Conselho dos Direitos das Mulheres de Campina Grande, além de outros conselhos.

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 4232, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei ns.º 283, 284, 285/2023, na ordem do dia da presente Sessão Ordinária, em 6 de setembro de 2023, e PL 186/2023 de autoria da vereadora Ivonete Ludgério.

O requerimento de urgência foi discutido pelos vereadores Anderson Almeida, Jô Oliveira, Rostand Paraíba, Anderson Almeida pediu ponderação e retirada do requerimento de urgência, o projeto de lei nº 283, que dispõe sobre o processo seletivo de gestores educacionais na rede municipal de ensino de campina grande, revogando a lei n.º 6.151, de 5 de outubro de 2015, justificando a insuficiência no tempo para debate do projeto.

Os vereadores Pimentel Filho e Rostand Paraíba concordaram com a solicitação do vereador Anderson e a vereadora Jô Oliveira justificou que o projeto que chega à Casa, não é o mesmo que está sendo discutido com outras instâncias, nas comissões, com o próprio conselho e com o Ministério Público e pediu que o projeto não fosse votado no dia de hoje.

De acordo com o vereador Alexandre Pereira, que consultou o líder da bancada de situação Luciano Breno, o projeto não seria retirado do requerimento de urgência e o projeto seguiu para apreciação do plenário. O requerimento foi aprovado por maioria com todos os projetos que foram incluídos como urgência especial.

Votação dos Projetos de Lei
O primeiro projeto aprovado, por unanimidade, foi o PL 186, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), que concede o Título de Cidadania Campinense à Dra. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

Em seguida, o PL 284, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no âmbito do município de Campina Grande, definindo os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, foi destaque para discussão.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), registrou o caminho para que o projeto de lei chegue à Casa Legislativa e que o projeto estabeleça uma série de normativas para realização das conferências de segurança alimentar e nutricional, com as competências de cada âmbito.

Ela registrou a necessidade de se ter o Conselho, pois ele é quem tem a responsabilidade de abrir o processo para criação de todo o sistema no que diz respeito à efetivação de ações que estabelecem a segurança alimentar e nutricional no município.

Disse ainda que recebeu o manual de orientação para realização das conferências e que o prazo de início é o dia 18 de setembro, o que compreende a necessidade da votação desse projeto, com antecedência. Jô registrou que é preciso se criar uma comissão extraordinária enquanto não se estabelece o conselho.

Luciano Breno (PP) registrou a atuação do seu mandato em defesa e luta diária da categoria dos profissionais da nutrição, com a instituição de leis importantes, além do diálogo com a gestão passada, sugerindo a implantação do sistema em que traz segurança alimentar e nutricional ao município. Ele também registrou o seu pedido ao senador Veneziano, que seja incluído em suas temáticas o nutricionista na saúde da família, além do piso salarial e a jornada de trabalho. ‘’O projeto chegou por meio de uma batalha que vem sendo feita e felizmente todos conscientes’’ – disse.

Anderson Almeida (MDB) também registrou o programa nacional que trata sobre o tema de segurança alimentar e todas as portarias e leis que retornam, sendo leis readequadas do ano de 2004, 2006 e 2010. O vereador ainda pontuou que isso também foi destruído pela gestão municipal atual, com o fechamento de cozinhas comunitárias e registrou a importância de aprovar o projeto, esperando que todos os conselhos sejam retomados rapidamente, para que Campina Grande não fique de fora do Plano Nacional Da Segurança Alimentar e possa garantir recursos.

Pimentel Filho (PSD) lamentou que o projeto chegue só ao final da gestão municipal e espera que de fato, todos os conselhos, consigam se reunir e vencer todas as etapas.

Eva Gouveia (PSD) citou que as ações de abertura de restaurante comunitário pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, é uma dívida que o mesmo possui com Campina Grande, visto que ele foi o gestor responsável pelo fechamento. ‘’Sei o que aconteceu quando estava na Secretaria de Assistência Social e o quanto foi difícil’’ – frisou.

Pimentel Filho (PSD), no encaminhamento de votação, concordou com a fala da vereadora Eva Gouveia, mas também registrou que Romero Rodrigues passou 8 anos reclamando de pendência de pagamentos de alimentos. Nisso, ressaltou o mérito do senador que conseguiu trazer novamente e encaminhou para votação favorável.

Luciano Breno (PP), no encaminhamento de votação, registrou que essa é uma velha política e que esse é o momento de pensar a importância dos resultados e do que chegará de benefício para a população. ‘’Devemos comemorar o que está sendo feito e o resultado de mais de 10 mil refeições desde o primeiro dia que abriu, que é o restaurante do Distrito dos Mecânicos’’ – disse. Pr. Luciano Breno encaminhou para aprovação do projeto.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em discussão, o PL 285, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, teve destaque pelo vereador Anderson Almeida (MDB), que justificou o seu voto favorável. O vereador mencionou que na suplementação aprovada outrora na CASA com o seu voto contrário, a destinação de recursos difere do projeto atual. O projeto anterior, segundo ele, era de investimentos viários, de destinação para execução de obras de Campina Grande, transformada para que pudesse pagar recursos com operação de crédito. Já a suplementação atual, foi o Governo Federal quem encaminhou e a saída dela é para pagamento dos profissionais de enfermagem. Nisso, o vereador se colocou favorável, visto que a prefeitura e a secretaria de saúde irão apenas repassar os recursos.

Pimentel Filho (PSD) complementando a fala do vereador Anderson, mencionou que o projeto e a autorização é positiva para a cidade, inclusive para finalizar uma grande luta dos servidores da saúde pelo seu salário base, sendo uma suplementação a custo zero e a custo de uma grande luta da categoria. Ao contrário, citou que a lei anterior, é negativa para a cidade, visto que é um empréstimo e que retira dinheiro para obras e repassa para custeio.

Alexandre Pereira (UNIÃO), acrescentou que a gestão municipal terá que fazer uma complementação na ordem de 3 milhões mensais visto que os recursos estão disponíveis até dezembro e depois não se sabe de onde será possível a retirada de recursos. Além disso, informou que os valores enviados deveriam ser na ordem de 14 milhões, mas o que chegou, foi apenas 10 milhões.

Pimentel Filho (PSD) acrescentou que está presente na lei a obrigatoriedade da complementação municipal na saúde do município.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou que essa é uma grande luta e que apenas devido à pandemia se tem a possibilidade de fazer esse debate, mas que esse é apenas o começo. ‘Ainda haverá muita luta para que a legislação federal seja descongelada, herança da outra gestão’.

Por fim, a vereadora mencionou que também é importante falar da ausência de registro dos profissionais junto ao COFEN, além da quantidade de profissionais que estão trabalhando

Luciano Breno (PP), registrou que esses são profissionais que lutaram e se entregaram de corpo e espírito para salvar o máximo de pessoas possíveis, enfrentando um vírus que não sabia o seu comportamento.

Encaminhamento
O líder da oposição, Pimentel Filho (PSD), fez um encaminhamento contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº283 de 2023 e solicitou votação nominal.

O líder da situação, Luciano Breno (PP), fez um encaminhamento favorável. A matéria foi aprovada por maioria, 13 votos favoráveis e 8 votos contrários

Na segunda e terceira votações, o resultado se manteve.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos, desejando a todos um feriado de paz e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (12), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (5), a 85ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Alexandre Pereira (UNIÃO) e por Saulo Noronha (SD) e secretariada por Saulo Noronha e Rostand Paraíba (PP).

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Guilherme Castro, que era secretário da Assembleia Legislativa, e a José Estevão Neto, pai do seu assessor.

ANIVERSARIANTES
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou os colegas vereadores Renan Maracajá (Republicanos), Saulo Noronha (SD) e ao ex-vereador Sargento Régis, além de estender as felicitações ao profissional da técnica, Ribamar Soares, que aniversariou no dia de ontem. O vereador presidente agradeceu a atuação profissional de todos e desejou bênçãos em suas vidas.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala parabenizando o vice-governador Lucas Ribeiro pelo nascimento do seu filho José. Em seguida, trouxe uma demanda oriunda dos jogadores de pelada, pedindo a limpeza e capinagem do ‘Campo de Estrela’, além de outros campos de pelada. Falou ainda a respeito da Rua Getúlio Cavalcante que se tornou mão única, afetando o pequeno comércio. Rostand se colocou contra essa estratégia do STTP, sem o devido conhecimento da situação da população.

Jô Oliveira (PCdoB) informou sobre denúncias que recebeu nas redes sociais, com relação à derrubada de árvores, com o início das obras no Parque do Açude Novo. Disse que foi formalizado no Ministério Público um pedido de informação, visto que entende a falha na comunicação entre o poder público e a população. Jô colocou a necessidade de informar nos meios de comunicação, através de propaganda na televisão, para sanar dúvidas simples, além da possibilidade de audiência pública. O segundo tema trazido, ainda nesse sentido, foi sobre a necessidade de atualização do Plano Diretor da cidade, para que as ações e obras realizadas na cidade, possam ser planejadas através do plano.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou os avanços nas obras do Açude Novo. No entanto, apesar dos avanços, o vereador falou que a menção de derrubada de árvores, colocando que poderia evitar a ocupação dos órgãos públicos e o discurso de ‘desmatamento’ da cidade, caso lessem o edital e o contrato da obra. Em seguida, ele informou que já foi protocolado na CASA o pagamento do piso da enfermagem e que espera aprovação. Porém, Alexandre informou que já existem projetos que pedem mudanças nos valores, enquanto todas as Câmaras aprovam da forma como o poder executivo enviou às Casas Legislativas.

Rostand PB (PP) acrescentou que não se opõe à retirada de árvores, visto que não é proibida por lei a retirada de algarobas. Lembrou a aprovação dos projetos de contratação de crédito, que contou com seu voto favorável, exceto a contratação de 52 milhões de dólares. Segundo ele, não votou favorável pela ausência de uma discussão extensa do projeto. Se colocou favorável aos investimentos na cidade e na construção das obras, como no Parque Evaldo Cruz (Açude Novo).

Pimentel Filho (PSD), mencionou a população de Campina Grande que para desenvolver seus projetos de casas, não podem retirar árvores, mesmo com a permissão da lei, porém, o mesmo não vale para o poder público quando realiza a derrubada de árvores. Disse que é possível realizar a requalificação dos espaços respeitando o meio ambiente.

Em seguida, falou a respeito dos guardas municipais e colocou que a gestão não possui recursos para contratação dos guardas, que foram aprovados no concurso público, mas contratam profissionais de segurança por meio de empresas privadas.

GUARDA MUNICIPAL
Pimentel Filho (PSD) na Tribuna falou a respeito dos guardas municipais e colocou que a gestão não possui recursos para contratação dos guardas, que foram aprovados no concurso público, mas contrata profissionais de segurança por meio de empresas privadas.

Bruno Faustino (PDT) deu continuidade ao tema dos agentes da Guarda Civil Municipal, informando que apenas 10 guardas foram convocados, do quantitativo de 67 agentes aprovados. Além disso, colocou que existe a prioridade para guarda privada, pois no dia 14 de agosto foi aberta uma licitação para contratação de empresa para segurança desarmada. “Está lá no SAGRES, no Portal da Transparência, para contratar 72 agentes privados”, destacou.

Bruno informou ainda que o total é de 4 milhões e 100 mil reais para essa contratação privada e questionou a ausência de recursos para contratação dos profissionais da Guarda Municipal que foram aprovados. Encerrando, o vereador questionou a situação das prioridades do poder executivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, explicou que não é permitido destinação de recursos para pagamento de servidores para contratação e pagamento de empresas privadas, ou vice-versa. “O valor que se paga a uma prestadora de serviços, não entra para os percentuais de que a lei manda, com gasto de servidores”, explicou. Alexandre também acrescentou que em breve a instituição estará recebendo o empenho do maior armamento da Região Nordeste. Por fim, o vereador destacou as boas notícias que estão ocorrendo no município e que isso demonstra o ‘esvaziamento’ do plenário, registrando o trabalho realizado pelo prefeito Bruno Cunha Lima no desenvolvimento das obras.

EMENDAS
Waldeny Santana (UNIÃO) registrou a destinação de emendas do senador Efraim Filho para a Secretaria de Agricultura de Campina Grande, agradecendo por essa destinação que proporcionou o investimento em diversos equipamentos. Waldeny informou que essa é uma prestação de contas da sua atuação parlamentar, visto que a chegada dos recursos, também é fruto do seu diálogo com o senador. ‘O senador tem honrado o voto do cidadão campinense’.

Além disso, registrou o avançado e acelerado estágio das obras de duplicação da BR-230 e o empenho do senador Veneziano Vital do Rêgo que tem sido fundamental para a celeridade da obra. “Isso nos alegra porque valoriza toda a área da cidade, além da segurança de vidas que poderão transitar na alça sudoeste”.

Waldeny também mencionou sobre a nova suplementação orçamentária que chegará à CASA, para assegurar o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, e relembrou dos que se posicionaram contra o último projeto de suplementação orçamentária, acreditando ser um novo empréstimo do poder executivo. O vereador esclareceu mais uma vez que se trata apenas de uma rubrica orçamentária, pois toda despesa pública precisa constar no orçamento. Trazendo também o tema dos profissionais da Guarda Municipal, disse que também gostaria que todos fossem aprovados, mas destacou que os que ainda não foram aprovados estão recebendo os recursos de uma bolsa auxílio, enquanto aguardam a sua convocação, não existindo o desamparo da categoria.

Aldo Cabral (PSD) e Janduy Ferreira (PSDB), parabenizaram o vereador Saulo Noronha pelo trabalho realizado na CASA, como também pela sua atuação no âmbito familiar. Eles também agradeceram publicamente pelo trabalho realizado pelo funcionário Ribamar Soares.

Fabiana Gomes (PSDB) felicitou os vereadores Saulo Noronha (SD), e Renan Maracajá (Republicanos), assim como ao funcionário Ribamar Soares e a funcionária Cida. Em seguida, parabenizou também a Polícia Civil do Estado, pois a Roubos e Furtos juntamente com a Delegacia da Mulher, prenderam um dos homens que estava praticando delitos no comércio da cidade de Campina Grande e coincidente foi quem assaltou o ex-vereador Nelson Gomes Filho.

Saulo Noronha (SD) agradeceu pelas felicitações que recebeu dos colegas vereadores, registrando também o aniversário do vereador Renan Maracajá e do Sargento Régis. Além da alegria pelo seu aniversário, registrou a chegada do projeto de nº 225/2023, que trata do piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, enviado pelo poder executivo. O vereador registrou a atuação desses profissionais, dando assistência diuturnamente à população, contribuindo com a saúde do município. Saulo também ressaltou a família que tem, que representam mais do que a sua própria vida, além de agradecer aos que confiaram na sua atuação enquanto parlamentar.

O vereador Saulo Noronha encerrou a sessão ordinária por falta de quórum e mais uma vez os requerimentos e projetos de lei da pauta, não foram votados.

DIVICOM

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (21), o Teatro Municipal Severino Cabral, em Campina Grande, foi palco do 1° Encontro de Presidentes de Câmaras da Paraíba, um evento marcante para o cenário político e legislativo do estado. Organizado pela União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) com o apoio da Câmara de Vereadores de Campina Grande, o encontro teve como principal objetivo abordar os desafios enfrentados pelo Poder Legislativo municipal e fortalecer a colaboração entre as assembleias legislativas estaduais.

O presidente da Câmara de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), saudou calorosamente os presentes, destacando a importância do evento para a Paraíba e para a cidade de Campina Grande, conhecida por seu pioneirismo e tradição política. Ele mencionou nomes ilustres que moldaram a história da cidade e enfatizou a resiliência e o progresso que Campina Grande representa.

Marinaldo Cardoso também destacou o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande em defesa da população, incluindo a luta pela transposição das águas do Rio São Francisco e a mobilização pela duplicação da BR-230, além dos esforços na área da saúde, que estão beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

O evento foi um testemunho da capacidade das Câmaras Municipais de trabalharem em conjunto, compartilhando ideias e experiências para promover o progresso coletivo. Marinaldo agradeceu a todos pela participação e expressou o desejo de que o encontro fortaleça os laços entre as comunidades em busca de um futuro de prosperidade e cooperação.

O prefeito Bruno Cunha Lima também esteve presente e enfatizou a importância dos vereadores como representantes próximos da população. Ele ressaltou a necessidade de unidade para construir a credibilidade junto à população e promover pautas relevantes para o interesse dos cidadãos.

Valeska Magalhães, Presidente da União dos Vereadores do Estado da Paraíba, falou sobre a importância de um legislativo conectado e entrelaçado, destacando a filiação da Câmara de Campina Grande à União dos Vereadores do Estado da Paraíba como um passo para fortalecer a atuação dos vereadores em todo o estado.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, embora ausente, enviou saudações ao evento e destacou sua jornada política que começou como vereador em Campina Grande. Ele expressou seu compromisso e honra de ter os vereadores como laços de amizade e confiança.

O evento contou com uma programação abrangente, incluindo palestras, discursos e a filiação da Câmara de Campina Grande à UVB/PB, demonstrando o compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo municipal e a busca por um futuro de prosperidade e justiça para a Paraíba.

Repórter: Malú Farias

Representantes do poder legislativo de Campina Grande participaram nesta quinta-feira, 31, do Congresso de Vereadores e 1° Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais, que foi promovido na cidade ao longo de todo o dia.

O evento recebeu parlamentares de vários municípios da Paraíba, além do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Além do presidente do poder legislativo municipal, Marinaldo Cardoso, participaram os vereadores Saulo Germano, Aldo Cabral, Jô Oliveira, Olimpio Oliveira, Anderson Almeida (Pila), Fabiana Gomes, Carol Gomes, Dinho Papa-Léguas e Alexandre do Sindicato.

Em pronunciamento, Marinaldo conclamou os vereadores a encampar luta contra a redução da representatividade da bancada federal e estadual na Paraíba, o que, segundo ele, pode ter um efeito cascata para abrir precedente na redução das vagas nas câmaras municipais.

Para o chefe do legislativo municipal, é importante a união dos vereadores porque o segmento compõe uma classe política diretamente ligada à população e suas demandas. “Encontros desse tipo são necessários para o alinhamento de discussões e busca do fortalecimento da representatividade popular através do mandato dos legisladores municipais”, analisou Marinaldo.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

A sessão especial alusiva aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizada na manhã desta quarta-feira (30) na Câmara Municipal de Campina Grande, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Presentes na mesa
Maria do Socorro Ramos Tejo – Professora; Cleidson dos Santos Silveira – Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria do Socorro Carvalho – Coordenadora do Fórum DCA-CG; Lana Menezes – Coordenação Colegiada dos Conselhos Tutelares; Lucas Soares Aguiar – Defensoria Pública da Paraíba; Luiz Teodoro Correia – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; Dr. Perilo Lucena – Juiz de Vara da Infância e Juventude – Comarca de Campina Grande e Erika Emanuele Rodrigues – Adolescente do CPA – Comitê de Participação de Adolescentes do CONANDA e do Conselho Estadual de Adolescentes.

A parte cultural ficou a cargo de grupos de jovens da APAE, da ESSOR, da Associação de Juventudes-AJURCC/São José da Mata e os jovens que compõem o Clube de Mães do Pedregal.

JUSTIFICATIVA
Jô Oliveira (PCdoB) na sua justificativa ressaltou sua felicidade de estar fazendo um debate tão importante sobre a comemoração dos 33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente e do movimento de construção da legislação. A vereadora destacou o resultado direto da luta de muitas pessoas, que marcam um lugar e compromisso dos que virão depois. Em seguida Jô Oliveira registrou a aprovação do requerimento enquanto Câmara Municipal, sendo também uma partilha de responsabilidades.

Com relação à responsabilidade, a vereadora destacou o papel de quem está na ponta atuando de forma compromissada, agradecendo pela presença de todos, assim como pontuando a necessidade de continuidade dos trabalhos e da luta pela efetivação de fato da legislação.

Concluiu reforçando a necessidade de colocar as crianças e adolescentes como prioridade no momento de elaboração de peças orçamentárias e de avaliação de políticas públicas, para ser possível encaminhar quem de fato pode mudar o futuro da cidade.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), ao passar a presidência para a vereadora Jô Oliveira, fez uma saudação a toda mesa e agradeceu aos presentes. O presidente também registrou que a CASA novamente discute o tema e que neste ano, com as eleições para conselheiros tutelares, se faz ainda mais necessário. Além disso, registrou que defende a descentralização dos conselheiros tutelares, para que eles possam atuar nas suas regiões e também falou sobre a necessidade de analisar o estatuto e as leis municipais que já realizaram alterações.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Lucas Soares Aguiar, da Defensoria Pública da Paraíba, mencionou a sua presença para comemorar a data, mas também para, ao lado de todos os agentes presentes, colocar a sua disposição para avançar nas pautas. Ele agradeceu ao convite e se colocou ao lado de todos, ressaltando que onde estão as prioridades do Estado, é onde se encontra o orçamento e sem os investimentos, são apenas discursos e promessas vazias. Lucas Aguiar fez uma analogia, e disse que “aquilo que a gente se dedica e dedica o nosso tempo, é ali onde está o amor. Da mesma forma, o orçamento é para o Estado. Onde estão as prioridades é onde está o orçamento”, frisou.

Cleidson dos Santos Silveira – presidente do CMDDCA registrou diversas organizações e entidades que estão trabalhando na ponta e nas comunidades em prol das crianças e adolescentes. Além disso, colocou que se tem hoje uma legislação mais fortificada, esse é o fruto de um trabalho feito por todos aqueles que antes da Constituição Federal, buscaram fortalecer a nova visão, tratando as crianças como sujeito de direitos. Por fim, colocou a necessidade de respeito e cumprimento da legislação, sendo essa uma batalha constante que deve ser feita por todos.

Lana Menezes, da Coordenação Colegiada dos Conselhos Tutelares, ressaltou que os parabéns que comemora o Estatuto da Criança e do Adolescente precisam ser visualizados e solidificados no dia a dia de cada criança e adolescente. Além disso, colocou que o ECA é um grande avanço para trazer a prerrogativa da prioridade absoluta para as crianças e adolescentes, pois foi a partir da legislação que eles passaram a ter direitos efetivos da pessoa humana.

Lana também pontuou que mesmo com todas as garantias legais, as crianças e adolescentes ainda sofrem cotidianamente as mais diversas violências, informando que apenas neste ano, o conselho tutelar teve 1.500 comunicados. “Como zeladores do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, guardiões do ECA, acolhemos cada demanda com humanidade, envolvendo toda a rede protetiva, para restaurar com dignidade o que foi rompido e quebrado’’ – disse”. Por fim, pediu o fortalecimento de políticas públicas para materializar o ECA e que na sua mais nova idade, se remete a ações efetivas de políticas públicas.

Socorro Carvalho – professora da Escola Estadual Raul Córdula, ressaltou a luta em prol da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente, merecendo a comemoração pela data e que a juventude é a grande responsável por incentivar lutas, mesmo diante do cansaço. Ela ainda agradeceu pela importante sessão, ressaltando que não podem se calar diante dos jovens e adolescentes e que o ECA precisa ser difundido e promovido em todos os meios.

Maria Betânia – Diretora Adjunta da Casa Dr. João Moura, ressaltou a parceria de sempre com o Conselho de Assistência, destacando a atuação de maneira conjunta e colocando que a casa recebe e doa. Além disso, pontuou que a casa está de portas abertas, pois se não fosse a ‘mão de todos’, a casa já não existiria e estariam atuando com seriedade, comemorando no próximo ano seus 70 anos.

Josenildo Silva, do movimento HIP HOP, fez a sua homenagem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao registrar o resgate de crianças e adolescentes e o estabelecimento da garantia dos seus direitos. Como representante de entidades e do movimento negro, ele também registrou a atuação do conselho tutelar e das pessoas que trabalham todos os dias pelo direito da dignidade das crianças e adolescentes.

Jhon Queiroz – diretor do Instituto dos Cegos falou do primeiro artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre a garantia da proteção integral dessas pessoas em todos os lugares e ambientes. Porém, colocou que ainda existe a falta de efetivação desses direitos. Em primeiro lugar, citou as creches. De acordo com ele, as estatísticas dizem que mais de 50% das crianças estão fora das creches, o que requer um mutirão de cidadania, não apenas do serviço público, mas da iniciativa privada, no sentido que fechemos essa chaga brasileira.

Além disso, mencionou a desaceleração nas bolsas do ensino médio, fazendo que o jovem precise trabalhar para poder ter direito a educação de melhor qualidade. Por fim, ele também falou sobre a possível excepcionalidade, para que até pessoas até os 21 anos possam ter o acesso ao benefício do Programa Bolsa Família, em casos de vulnerabilidade social. Com a sua fala, ressaltou que esse é um momento de comemoração, mas também de refletir sobre uma série de direitos ainda não efetivados, destacando também as pessoas com deficiência, que precisam de um fundo nacional tal como é um fundo da assistência social, do idoso, da criança e do adolescente.

Maria do Socorro Carvalho – Coordenadora do Fórum DCA-CG, destacou que a rede de proteção da criança e do adolescente, desenvolve suas ações de forma unida, no entanto, sendo diferentes nas intervenções. Nisso, explicou que o sistema de garantia de direitos tem três eixos, sendo eles: promoção, defesa e controle. Maria do Socorro ainda relembrou a construção do estatuto da criança e do adolescente, que não foi criado de ‘cima para baixo’, mas com base na luta e resistência, sendo ainda uma grande lei que a sociedade deve comemorar todos os anos. Maria do Socorro também colocou que o ECA é um instrumento de cidadania que a criança e adolescente tem nas mãos e que esse balanço dos 33 anos pauta o compromisso, parabenizando toda a rede pelos avanços.

Luiz Teodoro – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, também fez registro da felicidade de encontrar diversas pessoas na sessão, além dos movimentos que iniciaram o processo de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, participando em todas as instâncias e compartilhando os mais diferentes momentos para chegar a efetivação do ECA. Nesse sentido, destacou a importância do ECA ser colocado em prática, visto que é uma lei importante e bem elaborada, mas que não adianta estar apenas no papel da lei.

Sobre as eleições do Conselho Tutelar, citou as alterações que foram feitas, também pela Câmara Municipal de Campina Grande, sendo movimentos contrários, que tornaram as eleições reconfiguradas. Luiz Teodoro disse que poderia elencar no mínimo 10 aspectos que desrespeitam a própria legislação federal, mas informou que estarão realizando um processo de judicialização, antes e após as eleições. Por fim, registrou que se possam comemorar mais aniversários, respeitando a legislação.

Maria Tejo – professora, registrou que como cidadão brasileiros e nordestinos, precisam enfrentar grandes desafios de fazer com que as crianças tomem consciência dos seus direitos e deveres. Sobre o ECA, registrou que é uma lei, uma norma e uma vontade política de fazer com que as crianças cresçam e sejam cidadãos de bem.

Ela ainda lembrou que anteriormente à legislação, não existia um elo técnico, metodológico e científico, para atuação integral com todos os profissionais. Atualmente, Maria Tejo registrou que podem atuar em forma de rede, atendendo de forma interprofissional, trabalhando em uma área onde podem compartilhar de ações técnicas para atender demandas cada vez maiores.

Regina Albuquerque, Representando Eneida Agra Maracajá, agradeceu pela sessão e pela oportunidade de representar os direitos das crianças e dos adolescentes. Ela ainda fez a apresentação do projeto Tamanquinho das Artes, visando exterminar o trabalho infantil através das artes, buscando educar e reeducar a sociedade. Com as falas sobre o ECA, disse que existe um ditado, “para se criar e educar uma criança, é preciso uma aldeia’’ e nesse sentido, ressaltou que todos nós somos responsáveis por acolher e respeitar. Por fim, colocou que o estatuto só terá vida, a partir da reflexão de todos, trabalhando em prol da efetivação da lei.

Rosilene Silva – Diretora APAE, representou a professora Margarida da Motta Rocha (APAE), registrou que no início do próximo mês irão comemorar a semana da pessoa com deficiência, e que dentre essas, também existem crianças e adolescentes, que precisam ter os seus direitos respeitados e executados. Em seguida, ela agradeceu a todos os envolvidos que têm apoiado a instituição e a todos que defendem e amam a causa.

Renata Andrade – Vice-Presidente do CMDCA fez menção ao jovem Gustavo, que representa as crianças e adolescentes na manhã de hoje, participando do CONANDA, sendo esse um motivo de comemorar os 33 anos do estatuto, pois já representa um avanço. Ela agradeceu as provocações do senhor Luiz Teodoro, pois pode aprender muito com ele, mas colocou que o novo sempre chega e que é preciso seguir e aprender com os erros e acertos. Por fim, destacou a busca pelo fortalecimento do conselho, juntamente com seus colegas, apesar de todos os desafios, podendo ter um órgão como o conselho tutelar na defesa de crianças e adolescentes.

Jesser – Representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, falou sobre os ensinamentos que pode absorver por meio do projeto, aprendendo a defender seus direitos e a cumprir os seus deveres. Ele disse que nasceu e se criou no bairro do Pedregal e fez menção ao senhor Luiz Teodoro, agradecendo pela família que foi para ele. No movimento, citou ainda o projeto de reciclável, “o mundo é uma bola’’, onde ele pode estar participando na França, desenvolvendo esculturas sobre mitos, contos e lendas do Nordeste.

Erika Emanuele Rodrigues e Gustavo Campêlo, registraram a realidade que eles ainda presenciam, com crianças em situação de droga, prostituição e índices de vulnerabilidade. Eles colocaram que entendem que existe uma luta muito antes dos 33 anos, mas que é preciso efetivação da legislação. Nisso, pontuaram que é uma data de alegria, mas também de deságios. Por fim, eles registraram que no seminário do fórum construíram um documento sobre a política de crianças e adolescentes que serão entregues aos parlamentares e pediu que eles pudessem se comprometer com a política da criança e do adolescente.

Anderson Almeida (MDB) falou a respeito de Luiz Teodoro, relembrando a sua luta pelas políticas públicas da criança e do adolescente. O vereador disse que o mesmo o conhece desde os 8 anos de idade e que foi a política pública, através da FEBEMA-A, onde a ex-esposa de Luiz Teodoro o incluiu no mercado de trabalho.

Anderson também registrou que a vida o levou para outras oportunidades para lutar nessa causa, relembrando a morte de sete adolescentes em uma rebelião do Lar do Garoto, pontuando as mudanças que foram realizadas na instituição. Ele citou os diretores, que através de investimentos públicos, transformaram o local e hoje possuem um espaço que tem a capacidade de 120, mas com apenas 15 menores e que a instituição passou a entender a participação da rede como um todo na política do menor infrator. Por fim, o vereador ressaltou o seu compromisso com a pauta.

O Dr. Perilo Lucena – Juiz de Vara da Infância e Juventude – Comarca de Campina Grande, mencionou o importante trabalho realizado por todos, transformando a vida das pessoas e que em nome dessa transformação, atuam dentro de uma rede de atuação, ocupando todos os espaços, de forma interdisciplinar e de forma interprofissional.

Ele ressaltou o Lar do Garoto e os bombeiros, que hoje promovem o esporte e a cultura, a Defensoria Pública dentro dos hospitais que promovem os direitos das pessoas hospitalizadas, o CAPS, a saúde e a educação, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e CREAS, a Câmara Municipal e a Prefeitura a frente de todos os benefícios através dos projetos de leis, assim como as entidades privadas, ONG’s e a sociedade civil.

O Dr. Perilo Lucena ainda citou o Juiz Dr. Hugo Zaher, que tem uma ação transcendental no ramo do direito e da juventude e pontuou que Campina Grande é protagonista na Entrega Protegida.

Por fim, ele ressaltou que há 33 anos tem muito que se comemorar, com avanços que fazem com que a realidade que hoje as pessoas trazem na sua história fique apenas no passado, além da necessidade de avançar ainda mais, mas hoje é um dia de mobilização e comemoração. “Nós nunca saberemos quantas vidas transformamos, mas elas saberão”, concluiu.

A sessão foi encerrada com a entrega de Votos de Aplauso a representantes de entidades envolvidas na defesa da criança e do adolescente, também propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

DIVICOM/CMCG

Entre os dias 28 de agosto e 1 de setembro é celebrada a Semana do Bebê, a vice-presidente da Câmara de Vereadores, Fabiana Gomes (PSD), representou o Poder Legislativo na abertura da XII Semana do Bebê, realizada no Teatro Municipal Severino Cabral. Durante o evento, Fabiana expressou sua felicidade e gratidão por representar a CMCG na abertura da XII Semana do Bebê.

A iniciativa da Semana do Bebê é reconhecida como uma das estratégias mais bem-sucedidas de mobilização social em prol da primeira infância no Brasil. Seu propósito é assegurar a atenção adequada para crianças de até 6 anos, colocando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil como prioridade nos municípios do país.

Ao longo da semana, diversas ações estão sendo desenvolvidas, envolvendo uma colaboração Inter setorial entre as secretarias do município, com o objetivo de apoiar e incentivar as mulheres sobre a importância da amamentação. A madrinha do evento é a primeira-dama Juliana Cunha Lima, que demonstra um olhar afetuoso e atento para essa temática.

Na Câmara de Vereadores, está em curso durante todo o mês a campanha de doação de potes de vidro com tampa em plástico, chamada “Potes do Amor”, como uma forma de contribuir para esse momento tão significativo e especial para a humanidade: a chegada de bebês.

“A participação nesse movimento é tida como uma honra, unindo esforços em prol da amamentação. É um chamado para que todos se unam em prol dessa causa tão importante e valiosa”, Fabiana Gomes.

A 83ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal realizada na manhã desta quarta-feira (30), em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala tratando novamente a respeito da necessidade de apresentação da Certidão de regularidade sindical do SINTAB e disse que espera que a sessão especial não impeça a votação do requerimento, assim como espera que o plenário não seja esvaziado. O vereador destacou que essa é uma matéria importante e de interesse público, pois a cidade precisa saber se o SINTAB é um Sindicato ou uma Associação. Além disso, destacou que em caso de irregularidades, as ações representando os servidores podem ser anuladas. ‘Campina Grande precisa saber, tem ou não tem o documento de certidão sindical?’, questionou.

Pimentel Filho (PSD) disse que recebeu a informação que o vereador Waldeny não conseguiu votar a sua matéria no dia de ontem por ausência da bancada de oposição, no entanto, ele disse que o problema é com a bancada do próprio vereador. Além disso, Pimentel disse que não se pode impedir que as pessoas destinem seus salários para qualquer instituição. Sobre as solicitações do vereador, ele disse parecer ‘um cavalo de batalha procurando guerra para guerrear’.

Waldeny Santana (UNIÃO), que foi citado, registrou que o quórum não é contado por bancada A ou bancada B, mas pelos 23 vereadores eleitos e que a votação foi impedida por falta de quórum. Ele também mencionou que a sua pauta não é sobre impedimento, pois a livre associação cabe a qualquer pessoa. ‘O requerimento restringe-se a uma solicitação específica que é a Certidão de regularidade sindical’, frisou Por fim, pediu que colocasse o requerimento em votação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 16 requerimentos. Em destaque, o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) informou que o seu requerimento nº 4035 que solicita a Certidão de regularidade sindical e agradeceu ao vereador líder da bancada de oposição, a compreensão que ele teve em pedir que a matéria fosse votada.

Pimentel Filho (PSD), no entanto, se absteve da votação, pois entende que é um pedido desnecessário.

Anderson Almeida (MDB) disse que considera que a CASA tem pautas mais importantes e que o Sindicato é de livre associação, ou seja, as pessoas se filiam por livre e espontânea vontade, autorizando que um percentual seja destinado a essa categoria que luta pelo servidor público. ‘O judiciário foi provocado por uma confederação e o juiz dá a sentença, explicando que o Sintab é quem representa o servidor público do agreste da Borborema’’ – disse. Em seguida, se ausentou da votação.

Saulo Noronha (SD) acrescentou que entende o pedido como algo simples, pois solicita apenas uma certidão e que se ele fosse um servidor que contribuísse com o sindicato, gostaria de ter essas informações sobre a regularidade. Saulo ainda disse que o pedido não é sobre a idoneidade das pessoas que dirigem a instituição, mas é sobre a certidão. Ele também se colocou favorável ao requerimento e disse que ‘quem não deve, não teme. Isso não é coisa de outro mundo, é coisa simples’, afirmou.

Rostand PB (PP), também se colocou favorável, justificando a importância da fiscalização.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Renan Maracajá agradeceu pela aprovação do requerimento de sua autoria, que recebeu voto de aplausos para o time do Serra Branca, que foi campeão paraibano e através do presidente Alexandre, vem fazendo um grande time na Paraíba e vai disputar a série A do paraibano, contribuindo com a cidade e gerando renda e emprego.

Ele também agradeceu pela aprovação do requerimento de voto de aplausos para a jovem Iara Vilarim, nadadora e atleta do SESI, conveniada pela CBDA, que vem se preparando e batendo recordes, trazendo medalhas para a Paraíba.

De acordo com o vereador, ela participou do Campeonato Nordeste, onde realizou 6 provas e conquistou 6 medalhas de ouro, além da quebra do recorde nos 100m livres, sendo campeã na sua categoria. Saulo Noronha parabenizou a atleta e agradeceu pelas conquistas para a Paraíba, esperando que a mesma leve as conquistas para o mundo.

ESCOLA MONTE CARMELO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) registrou a presença dos alunos da escola Monte Carmelo, registrando que é uma das melhores escolas estaduais modernas e adaptadas e que esse é resultado do trabalho da CASA junto do então governador Cássio Cunha Lima. Fabiana Gomes (PSD) também saudou os alunos da Escola Sólon de Lucena, que se fizeram presentes na galeria.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) registrou que os trabalhos que chegam à comunidade, saem do parlamento, através das solicitações e proposituras dos vereadores. Mencionou a iluminação em LED nos bairros Glória I e II, que segundo ele, é fruto de seus requerimentos. Em seguida, parabenizou o amigo, ex-secretário Dinho Papa-léguas, que é autor de um projeto ‘Campos limpos’ e que têm chegado à comunidade.

Alexandre Pereira (União) citou que a Coluna ‘Aparte’ divulgou a sua posição contrária ao restabelecimento do chamado ‘imposto sindical’, o qual ele esclareceu que não é imposto, mas uma taxa negocial da convenção coletiva, que de fato ele se coloca contrário ao retorno.

Alexandre também informou que está ocorrendo paralisação de algumas prefeituras, após a redução do FPM dos estados e municípios e que alguns que estão realizando a paralisação foram políticos que votaram no atual presidente. Ele relembrou que na presidência anterior, com Jair Bolsonaro, não houve essa retirada de recursos e agora eles ‘choram lágrimas de sangue’ – disse.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Ivonete Ludgério (PL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Cosmo, Francisco (Sítio Queimadas) e Luciane Soares da Rocha; o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pediu por dona Inácia Virgulino de Morais; o vereador Luciano Breno (PP) acrescentou o nome da senhora Filomena Maria Batista.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) antes de encerrar os trabalhos, informou que na quinta-feira (31), não haverá sessão ordinária por conta da realização do Congresso de Vereadores promovido pela UBV-PB, sendo o primeiro encontro de presidentes das Câmaras Municipais, que acontecerá, no Teatro Municipal Severino Cabral.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (29), ocorreu a 82ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada inicialmente por Rostand Paraíba (PP) e seguida por Carol Gomes (UNIÃO).

O programa de implantação de iluminação em LED pela prefeitura de Campina Grande tem sido o centro de intensos debates durante as sessões da Câmara de Vereadores. A iniciativa, que visa modernizar e tornar mais eficiente o sistema de iluminação pública, tem suscitado diferentes pontos de vista entre os parlamentares e a população.

Desde o início da implementação do programa, os discursos variam entre os que solicitam a expansão da iluminação para novas ruas e áreas, os que expressam gratidão pela chegada da iluminação em LED, e os que também levantam a necessidade de complementar a cobertura em ruas e bairros já contemplados pelo programa. Os debates acirrados demonstram a importância do assunto para a comunidade campinense.

O Poder Legislativo, como casa das leis e das liberações, desempenha um papel crucial na aprovação de recursos destinados a projetos de infraestrutura como esse. Estima-se que mais de 5 milhões de reais tenham sido autorizados para viabilizar a iluminação em LED em toda a cidade. O objetivo é claro: proporcionar uma iluminação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica.

O novo sistema de iluminação em LED não apenas contribui para a segurança dos moradores, mas também para a economia de energia e a preservação do meio ambiente. A tecnologia LED é conhecida por sua eficiência energética e longa durabilidade, o que resulta em uma redução significativa nos custos de manutenção e consumo elétrico ao longo do tempo.

Nesse contexto, a Câmara de Vereadores tem sido palco de discussões construtivas sobre como a expansão da iluminação em LED pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos campinenses. As diferentes perspectivas apresentadas durante as sessões refletem o compromisso dos legisladores em encontrar soluções que atendam às necessidades e demandas da população.

Com o montante investido e a vontade política em evidência, espera-se que o programa de iluminação em LED se torne um marco para Campina Grande, beneficiando os cidadãos com uma cidade mais iluminada, segura e sustentável. A Câmara de Vereadores continuará desempenhando seu papel fundamental na regulamentação e acompanhamento desse projeto, garantindo que a luz em LED alcance todos os cantos da cidade.

ILUMINAÇÃO EM LED
Rostand PB (PP) tratou a respeito de solicitações de iluminação em LED, limpeza e capinagem nos bairros da Zona Leste. Além disso, frisou que quando pede iluminação é para as ruas completas e não apenas para alguns postes. Rostand apresentou vídeos da zona leste, uma localidade sem iluminação onde uma jovem foi assassinada pelo ex-companheiro, quando ia para casa após retornar do seu trabalho durante a noite. De acordo com o vereador, são R$ 5 milhões disponibilizados para iluminação pública e ele questionou a destinação dos recursos para as ações.

Luciano Breno (PP), com relação à algumas falas no plenário, disse que não admitirá ferir a sua imagem e a classe dos pastores, visto que ele não adentra no âmbito pessoal para fazer política. Com relação a fala que questiona a destinação de R$ 5 milhões para iluminação e a ausência de implementação de ações, o vereador ressaltou que quem mencionou não cita que foi contra o projeto que destinava os recursos. Disse que quem ferir a sua imagem, ele recorrerá à Justiça.

Saulo Noronha (SD) apresentou um vídeo do Bairro Araxá e da instalação de iluminação pública no local, com a comemoração da comunidade. Luciano Breno (PP) parabenizou o vereador e reconheceu a sua luta na localidade, visto que os moradores muitas vezes se sentem desprivilegiados, mas o vereador deu a atenção necessária.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Cosme Morais da Silva, morador do distrito de São José da Mata. Pimentel Filho (PSD) acrescentou o nome Marcos José Nepomuceno. O vereador Rostand Paraíba (PP), fez o registro da morte de Maria Caroline dos Santos Gomes.

DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA
Pimentel Filho (PSD) apresentou reclamações relacionadas a obras paradas sem justificativa no Distrito de São José da Mata. Ele citou o mercado público, que está concluído e que foi inaugurado, mas está fechado há 3 anos, assim como a creche do Campo de Angola e o cemitério do distrito que está superlotado. Sobre o cemitério, ele informou que as pessoas estão precisando se deslocar para enterrar seus entes em outros distritos. Em Galante, disse que conseguiram a doação privada de um terreno para o cemitério, mas a Prefeitura não iniciou nem a construção do muro.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a presença de Valter, liderança comunitária em São José da Mata, que veio até à CASA reforçar alguns pedidos direcionados ao Distrito. A vereadora disse que os pedidos são legítimos, mas que a ausência de ações não é por falta de requerimentos e pedidos de reuniões com o secretário de obras, mas sim, por falta de vontade política.

Sobre o calçamento da Rua Manoel Crispim, no Distrito de São José da Mata, ela disse que as ruas já viraram piadas, diante da quantidade de água no local. Além dessa rua, ela mencionou que existem outras que também iniciaram o processo de calçamento, com depósito de paralelepípedos no local, mas sem conclusão. “Assim como o mercado público, que foi inaugurado com uma série de entulhos na frente do local, sendo essa uma das queixas dos moradores. Eles precisaram fazer uma vaquinha, mas a Prefeitura foi lá e mandou retirar os entulhos’’ – disse. Com relação a creche também citada pelo vereador Pimentel, disse que já possui nome e projetos apresentados na CASA, mas não foi entregue enquanto equipamento.

CONSELHO TUTELAR
Alexandre Pereira (União) falou sobre as eleições do Conselho Tutelar, disse que protocolou um requerimento com pedido da presença dos coordenadores do processo, visto que algumas localidades ficaram sem urnas para votação. Como exemplo, o vereador mencionou o Bairro do Mutirão que ficará sem urna, mesmo possuindo uma grande quantidade de moradores.

Aldo Cabral (PSB), solicitou um aparte e concordou com a pauta trazida pelo vereador com relação às localidades. Janduy Ferreira (PSDB), também destacou a sua preocupação, diante do que ocorreu na última eleição, com tumulto e filas extensas no Severino Cabral. Alexandre concluiu a sua fala, informando que irá solicitar a implementação de urnas no local.

SINTAB II
Waldeny Santana (UNIÃO) relembrou seu pedido verbal, que solicitou a Certidão de Regularidade Sindical do SINTAB e informou que, protocolou o requerimento na CASA para votação. No entanto, disse que mais uma vez a sessão foi esvaziada, faltando quórum para votação, e ele questionou qual receio de trazer apenas uma informação. “Não existe acusação, não estou ofendendo ninguém, é apenas solicitação de informação” – frisou. Por fim, disse que já notificou a Delegacia do Trabalho e irá ao Ministério Público em busca da informação.

Jô Oliveira (PCdoB) em resposta ao vereador, mencionou que não sabe o motivo do esvaziamento, e se a causa foi a pauta do vereador. Ela também ressaltou que o esvaziamento prejudica a ação dos vereadores, diante da quantidade de requerimentos, mas fez destaque que a maioria que estava presente em plenário eram vereadores da situação. Além disso, pontuou que o pleito do vereador é cabível e aceitável.

SAÚDE MUNICIPAL
Carol Gomes (UNIÃO) trouxe informações relevantes com relação à saúde da cidade, relembrando que no dia 1º de novembro de 2022, o colega vereador Alexandre Pereira trouxe uma demanda de uma senhora que precisava de cirurgia para implantação de marca passo. Diante da demanda, participaram de uma reunião juntamente com o Hospital João XXIII e o secretário de Saúde, Dr. Gilney Porto, surgindo daí uma ‘peregrinação’ em busca de soluções, no que diz respeito aos financiamentos fornecidos pelo QualiSUS Cardio e pelo OPME.

Posteriormente, tiveram uma reunião com a Câmara Municipal de Campina Grande, o Ministério Público, o COSEMES e o Hospital João XXIII. Em seguida, foram a Brasília, levando essa demanda ao Ministério da Saúde e realizando um encontro com o ministro da Saúde, onde Campina Grande foi o primeiro município a falar sobre a dificuldade de assistência diretamente ao município.

Retornando à Campina Grande, Carol disse que tiveram uma reunião da Câmara, com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde, o COSEMES, o Hospital João XXIII e o Hospital Universitário Alcides Carneiro.

A vereadora destacou que após a reunião não houveram mais ações, porém as portarias que se referem ao programa de qualificação de assistência cardiovascular, nº 1.099 e nº 1.100, foram revogadas no dia 25 de agosto, nascendo uma nova portaria nº 1.174, onde devolve os valores que foram pleiteados. Ela destacou o papel da Câmara Municipal, com grande participação dessa ação, possibilitando que o aparelho de marca passo seja adquirido com os valores anteriores.

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou o importante trabalho da Comissão de Saúde, mas também do prefeito Bruno Cunha Lima e do secretário de Saúde, sobretudo na destinação de recursos de imediato para o atendimento da senhora e do Termo de Ajustamento de Conduta. Além disso, falou sobre a ação de todos os vereadores, parabenizando a parlamentar Carol Gomes, pela participação e orientação. Ele ainda reforçou seu comprometimento com pautas que muitas vezes os vereadores não têm coragem de levar à Tribuna.

Luciano Breno (PP) acrescentou ao tema, parabenizando a vereadora Carol pelo trabalho realizado, principalmente no que diz respeito à saúde e na defesa do SUS, visto que a vereadora faz não apenas por envolvimento como agente político, mas como uma profissional da área da saúde.

UVB-PB E CÂMARA-CG PROMOVEM ENCONTRO
Saulo Noronha (SD), leu o convite da UVB-PB destinado aos vereadores, para participar do Congresso de Vereadores, sendo o primeiro encontro de presidentes das Câmaras Municipais, que acontecerá no próximo dia 31 de agosto, no Teatro Municipal Severino Cabral.

SESSÕES ESPECIAIS
Saulo Noronha (SD) fez o convite para as sessões que acontecerão no próximo dia 30, alusiva aos 33 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e no dia 31 de agosto, em alusão ao Dia do Nutricionista.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) relembrou a audiência realizada na Câmara Municipal, com representantes dos profissionais da Guarda Civil que participaram de um concurso público promovido pela Prefeitura de Campina Grande. Disse que na audiência, foi informado pelos representantes do gestor municipal, o chefe de gabinete Gilbran Asfora e vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, que os profissionais seriam convocados até o final do mês de agosto. Olímpio disse que a expectativa gerada pelo poder executivo seja efetivada, pois os concursos realizados pela atual gestão, estão caindo no ‘folclore’.

Ainda no âmbito do serviço público, disse que esteve com o professor Gilson, presidente da ASPRENNE (Associação de Servidores Públicos das regiões Norte e Nordeste) e ele o apresentou o que o vereador considera falta de compromisso e consideração com os servidores públicos municipais. Olímpio se referiu a um parecer jurídico, que diz que os servidores que ocuparam seus cargos antes ou depois da constituição de 88, não exercem cargos públicos e o PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) não se aplica a esses trabalhadores. No final do documento, em contraste, diz que o prefeito não está obrigado a concordar com os termos do parecer e deve analisar caso a caso.

Pimentel Filho (PSD) complementou a fala do vereador Olímpio e disse que alguns funcionários contratados à época pela Prefeitura, foram efetivados, no entanto, só os ‘amigos’ e destacou a injustiça com os demais profissionais.

Em seguida, parabenizou a Diocese de Campina Grande e o aniversário de 30 anos da EJC (Encontro de Jovens com Cristo), comemorado com o bloco ‘Cristão é bom demais’.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou quem leva o nome de Campina Grande a patamares estaduais e nacionais, sem reconhecimento por parte do poder público, citando o professor de taekwondo Ricardo Henrique, que desenvolve ações no Bairro da Liberdade e leva a cidade para competições, trazendo medalhas e resultados concretos. A vereadora também mencionou Edvaldo Miranda que vai representar a cidade na paraolimpíada de taekwondo em São Paulo, trazendo resultados expressivos, sobretudo pelo esforço e luta que fazem. A vereadora pontuou o reconhecimento desses profissionais, mas também a necessidade de políticas de incentivo.

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe o registro da realização de uma gincana solidária do Colégio Motiva, com a participação dos alunos do ensino fundamental, que arrecadou mais de duas toneladas de alimento para animais de rua, contemplando ONG’s como a A4, Associação Animal de Rua, Arca do Tôta entre outras. Além dos alimentos para os animais, também aconteceu arrecadação de materiais de limpeza, para a Casa de Apoio Dr. João Moura. O vereador parabenizou a ação, agradecendo pelo ato de solidariedade e registrou também o trabalho que é feito pelas cuidadoras voluntárias de animais de rua.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna falou do problema de fluxo de veículos no bairro do Santa Rosa após obra do Parque Linear e que diante da situação, foi ouvir os moradores e comerciantes do local. Waldeny ressaltou a importância da obra, mas também o impacto na atividade comercial e que por isso, apresentou soluções. Dentre elas, citou a abertura do canteiro que fica no final da Rua José Martins de Andrade, além da sua pavimentação e a abertura da entrada na Rua da Cerâmica, todas no bairro do Santa Rosa.

Em seguida, sobre a sua ida à Brasília, apresentou os recursos alcançados como forma de resultado das pautas que solicitou. De acordo com o vereador, foram destinados, através do senador Veneziano Vital do Rêgo, o valor na ordem de 100 mil para o Instituto Vavá do Resgate. Através da ex-senadora Nilda Gondim, também foi destinado recursos para outras entidades, como a Secretaria de Assistência Social, a Fazenda do Sol, o Instituto SPERO e o PROAMEV – Pró Adolescentes, Mulher, Espaço e Vida.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu aos servidores da CASA e aos vereadores que estiveram presentes na sessão especial da última quinta-feira, para a entrega de Medalha de Honra ao Mérito, à professora Margarida da Motta Rocha e ao comunicador e empresário, Eraldo César. Ele registrou a oportunidade de em vida fazer o reconhecimento do trabalho e do papel importante que tiveram na elaboração e formatação do Maior São João do Mundo.

ESVAZIAMENTO DA SESSÃO
Apesar do registro da presença de 20 vereadores no início da sessão ordinária desta terça-feira (29), foi registrado um esvaziamento no plenário, o que impossibilitou a votação de requerimentos e projetos, por falta de quórum.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (30), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (24), a 81ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A ex-diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-CG), Maria da Penha Anselmo, levantou sérias preocupações sobre a legalidade dos descontos realizados na contribuição sindical dos servidores lotados na cidade, em uma entrevista concedida a uma emissora local.

Maria da Penha destacou que a entidade sindical não se encontra regularizada junto ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que suscita dúvidas quanto à validade dos descontos efetuados nos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com a ex-diretora, essa falta de regularização sindical coloca em xeque a legalidade das deduções, tornando-as potencialmente ilegais.

A entidade SINTAB foi fundada em 1979 e tem registro no CNAE 9420-1/00 como atividades de organizações sindicais.

Em resposta a essas alegações, os vereadores da cidade de Campina Grande iniciaram discussões a respeito do assunto. Conscientes da seriedade das acusações feitas por Maria da Penha, os vereadores estão solicitando informações detalhadas e esclarecimentos por parte do Sintab-CG. Eles buscam compreender a situação com clareza e tomar medidas adequadas caso seja constatada qualquer irregularidade.

É fundamental que a situação seja esclarecida, tanto para a tranquilidade dos servidores públicos municipais quanto para a integridade do próprio sindicato. Caso se confirme que os descontos foram realizados de maneira indevida, isso poderia gerar repercussões legais e institucionais significativas, além de impactar a confiança dos trabalhadores na representação sindical.

Alexandre Pereira (União) informou que na última terça-feira, uma cidadã ligada a entidade sindical, foi a um programa de TV e fez gravíssimas denúncias sobre o órgão. Ele disse ainda que já havia recebido denúncias que a entidade não estaria legalmente registrada no CNAE, sendo um órgão que solicita que a cada ano, seja feito após as eleições o registro da diretoria, porém só é feita, se houver toda documentação legítima, transparente e apresentada dentro do que manda a lei. O vereador pontuou a necessidade de esclarecimentos, sobretudo pelo tamanho do órgão.

Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou um aparte e disse que a CASA deve provocar o Ministério Público para que acompanhe de perto as denúncias. Waldeny ressaltou não acreditar que haja irregularidades, mas disse que é preciso o acompanhamento. Nisso, o vereador requereu de forma verbal o acompanhamento envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema.

Pimentel Filho (PSD) colocou que o requerimento do vereador para o Ministério Público, é um pedido pessoal e não um documento oriundo da Câmara, visto que não foi votado e aprovado pelos vereadores. Em seguida, o vereador registrou que o sindicato é uma instituição séria, até que se prove o contrário e em caso de acontecimentos de gestão interna, cabe à instituição.

Pimentel Filho, pede cautela ao Poder Legislativo, e não envie um documento ao Ministério Público, sem a votação da CASA. Por fim, sugeriu à Mesa que fizesse o pedido de informação diretamente ao Sindicato e em caso de não atendimento, a Câmara pode apelar à justiça e ao Ministério Público.

E finalizou destacando a autonomia do servidor na filiação e que, em caso a Câmara queira ter a necessidade de segurança dos acontecimentos, busque as informações diretamente no Sindicato.

Saulo Noronha (SD) acrescentou ao tema, ressaltando a importância de fiscalização do parlamento, e que em caso de necessidade devem buscar informações com relação ao Sindicato. Saulo colocou que compreende que não há motivos para alarme no pedido do parlamentar.

Anderson Almeida (UNIÃO) pediu um aparte e esclareceu como funcionam os sindicatos, registrando que o servidor se associa por livre vontade, não sendo obrigado a sua filiação. Nisso, dentro da vontade do trabalhador é gerado o recurso pago, disponibilizado pelo próprio servidor público. Com relação às divergências políticas dentro do SINTAB, disse que esse é outro âmbito de discussão e que os que querem discordar da gestão, possuem esse direito.

Waldeny Santana (UNIÃO) explicou ao vereador que o antecedeu, que o seu pedido de requerimento verbal, foi no sentido de saber a situação de regularidade do Sindicato, diante das denúncias. Além disso, que o pedido é para que o Ministério Público acompanhe os desdobramentos do caso. Para esclarecer o caso, o vereador disse que basta o Sindicato enviar uma certidão de regularidade.

Ivonete Ludgério (PL) com relação ao tema discutido sobre o Sindicato, disse que acredita que todo uso feito com o dinheiro público deve haver prestação de contas e adiantou seu voto favorável ao requerimento do vereador.

SAÚDE
Carol Gomes (União) parabenizou a Secretaria de Saúde do município e aos técnicos envolvidos no mutirão que aconteceu, durante dois dias, em Catolé de Boa Vista. Carol registrou a grandeza do momento, promovendo a descentralização do serviço a assistência, maior qualidade de vida a população e fazendo com que o SUS possa estar perto da população prestando assistência.

Rostand (PP) registrou que o paciente mencionado por ele ontem na Tribuna estará se submetendo a um cateterismo, após regulação. O vereador agradeceu ao diretor do Hospital de Trauma de Campina Grande, que receberá o paciente na unidade.

O vereador informou ainda que estão faltando alguns medicamentos nos postos de saúde da Zona Leste. Também lembrou as cobranças relativas à limpeza nos arredores do Fabricão e para o muro que está adentrando no campo do local.

Alexandre Pereira (UNIÃO), sobre a regulação do paciente, informou que o familiar do seu assessor, também esteve aguardando uma vaga no Hospital de Trauma, mas que ao não conseguir, foi regulado para o Hospital João XXIII. Infelizmente, Alexandre registrou que o familiar veio a óbito e que não teve a mesma ‘influência’ do vereador Rostand.

Pimentel Filho (PSD), também mencionou um paciente na mesma situação, que não conseguiu regulação para o Hospital João XXIII, mesmo aguardando cinco dias. Ele ainda concordou com o vereador Alexandre, que é preciso discutir a questão da regulação do Estado da Paraíba, visto que colocam como referência algumas unidades e cada instituição espera pela outra.

Com relação às regulações da saúde, citada pelo vereador Rostand, registrou que esse é o papel do vereador buscar informações e fiscalizar.

VISITA DE ALUNOS
Alexandre Pereira (União) registrou a presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo e desejou boas vindas às crianças na CASA.

Carol Gomes (PSD) deu boas-vindas aos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo. Em seguida, agradeceu o convite da entrega da camisa para que os vereadores se façam presentes no bloco ‘Jesus é Bom Demais’, em comemoração aos 65 anos da Diocese de Campina Grande e 30 anos do EJC de Campina Grande. Ela agradeceu a organização do evento, em especial ao Bispo Dom Dulcênio e ao Padre Rodolfo, pela lembrança de todos os vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez o registro da presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo, mencionando o clube de leitura que eles participam, ‘Conte e reconte no encontro com a leitura’. Jô convidou a escola que esteve presente, além de estender o convite à outras escolas do município, da rede pública e privada, para participar de um edital referente ao projeto ‘Parlamento Jovem’, que tem a perspectiva de trazer o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, tendo como lugar de atuação e referência a Casa de Félix Araújo.

PRESTANDO CONTAS
Carol Gomes (União) fez registro dos eventos que participou enquanto esteve ausente da Câmara, não apenas como profissional da saúde, mas também como vereadora, possibilitando ter embasamento para discussões e projetos legislativos. O primeiro evento foi o Congresso das Secretarias Municipais da Paraíba, onde na oportunidade entregou voto de aplausos à presidente do COSEMES, Soraia Galdino, sendo o único município da Paraíba que realizou esse reconhecimento.

O segundo, foi o 13º Congresso Nacional das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Brasília, ao lado da presidência da FAP, sendo um importante momento para reconhecer as entidades, que são responsáveis por 40% do atendimento público e 61% da assistência em alta complexidade do SUS.

Jô Oliveira (PCdoB) a vereadora registrou atividades que participou ontem em João Pessoa, em comemoração aos 20 anos do Instituto Alpargatas, que é parceiro na educação em Campina Grande e em outras cidades e Estados, estimulando uma série de projetos. Entre eles, citou a contribuição com o projeto de capoeira na Associação de Juventudes, Cultura e Cidadania – AJURCC.

VOTAÇÃO JUDICIALIZADA
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a última votação do projeto do poder executivo municipal que prevê abertura de crédito, em que a bancada de oposição recorreu judicialmente por considerar quebra de regimento nos trâmites da votação e disse que a juíza mantém anulada a sanção do projeto, para que a votação seja analisada. Ele disse que lamenta a situação, mas que a ‘questão de ordem’ é solicitada quando o regimento não está sendo cumprido, e que se houvesse respeito, a CASA não precisava estar passando por essa situação. Ainda sobre o projeto votado e aprovado na CASA, disse que foi realizado pagamento de custeio e questionou a justificativa de que seria para obras.

Waldeny Santana (União) Por fim, sobre o projeto votado, disse não ter encontrado no teor do projeto o pagamento de juros, multas e custos.

MINUTO DE SILÊNCIO
Ivonete Ludgério (PL) solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Dona Iracema Chaves e pelo senhor Argemiro Barbosa de Figueiredo.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial desta noite em homenagem a Eraldo César e a professora Margarida da Motta Rocha, desejando a todos um ótimo fim de semana e que todos estejam na próxima sessão ordinário, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 80ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (23) foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna tratou inicialmente da questão da nomeação dos guardas municipais e depois da solicitação de profissionais da psicologia, que pedem a convocação de 28 psicólogos educacionais aprovados em concurso público na cidade de Campina Grande. De acordo com o vereador e os dados apresentados pelos profissionais, atualmente a cidade possui 41 creches, 127 escolas de ensino fundamental e 31 psicólogos atuando. Nisto, a categoria destaca o baixo número de profissionais e a necessidade de urgência da convocação.

Além disso, o vereador mencionou reconhecimento por parte do Governo do Estado destinado à instituição da Polícia Civil.

Rostand PB (PP) comentou sobre a necessidade de transferência de um paciente que se encontra na UPA Dinamérica, para o Hospital João XXIII. Diante da ausência de transferência, o vereador falou com o diretor do Hospital de Trauma, Dr. Sebastião, para receber o paciente na unidade e realizar o cateterismo.

Em seguida, Rostand tratou sobre uma área que seria construída uma arena municipal na creche de Monte Castelo, mas que de acordo com ele, o muro construído no Fabricão está adentrando nesse espaço. Além do muro, o vereador falou sobre a quantidade de lixo que está despejado no local e pediu providências para solucionar o problema.

Pimentel Filho (PSD) falou sobre a necessidade da Câmara dialogar, principalmente sobre o regimento interno e disse que solicitaram à Justiça, para ter o direito constitucional de participar da votação de projetos.

Sobre as contratações de créditos do município, o vereador disse que eram para custear as propagandas de obras que estão feitas, mas que também estão contratando para pagar juros do próprio empréstimo. Ele questionou a veracidade do que se diz sobre as contas do município, se referindo a capacidade de pagamento da cidade.

Em seguida, falou sobre o Grand Hotel, tema trazido na sessão anterior. Ele informou que a Defesa Civil disse ontem que o prédio foi desocupado apenas para fazer uma reforma, mas segundo o vereador, ele foi evacuado. Nisso, pediu que fosse informado à população os verdadeiros riscos e pediu uma comissão da CMCG para fiscalização da situação atual do prédio.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que desde janeiro protocolou um requerimento destinado ao Corpo de Bombeiros, para fiscalização e elaboração de laudo técnico do local. Como forma de prevenção, o governo municipal encerrou o funcionamento dos órgãos no prédio, mas a competência de avaliação técnica é do Corpo de Bombeiros que já foi devidamente notificado.

Ivonete Ludgério (PL) solicitou que a população e o plenário possam ter acesso a uma tela com a imagem dos vereadores que se encontram online nas sessões. Ela justificou o seu pedido diante de uma sociedade digitalizada, que precisa dessa acessibilidade, visto que muitas vezes não se pode estar presente fisicamente, mas podem usufruir da tecnologia. Em seguida, Ivonete solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Daniele Alves e Paulo Raposo.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a apresentação de um audiovisual de um programa institucional do Governo do Estado, que divulga o Colégio da Polícia Militar da Paraíba. O vereador registrou a importância do colégio militar e questionou porque a cidade de Campina Grande também não possui esse investimento por parte do governo do Estado, sobretudo, diante da experiência exitosa da instituição.

Waldeny pediu ao líder da bancada de oposição, Pimentel Filho, para implementação na cidade, beneficiando a população que mais precisa de incentivos educacionais.

Em seguida, falou sobre a cozinha comunitária no Aluízio Campos, que deve sair do papel. Registrou ainda a celeridade do trabalho da duplicação da BR-230, e graças às emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo, e anunciou para breve a inauguração do primeiro viaduto.

TRIBUNA LIVRE DESIGUALDADES RACIAIS
A Tribuna Livre, solicitada pelo senhor Jair Silva Ferreira, a fim de debater sobre as profundas desigualdades raciais existentes na sociedade campinense.

Participaram da Tribuna os senhores Matheus Junior e Vitor Emanuel (Big) – representantes da Batalha das Quebradas, Josinaldo Filho – poeta e do movimento hip hop e o professor Jair Silva, coordenador do Seminário.

Matheus Junior (representante da Batalha das Quebradas) abriu a tribuna livre, mencionando a representatividade da sua fala, sendo uma voz periférica falando em nome da juventude. Além disso, citou a Batalha das Quebradas e o movimento negro, que vem salvando jovens do crime, incentivando os estudos e recuperando a autoestima. Em seguida, recitou um poema e encerrou a sua participação.

Vitor Emanuel, MC Big, também representante da Batalha das Quebradas, informou que o movimento acontece todas às terças-feiras no Açude Novo, sem investimentos e de forma independente, solicitando iluminação no local. Vitor Emanuel também falou sobre a necessidade de investimentos de cultura para a favela, visto que o que se vê é o assassinato do povo negro. Nesse sentido, pediu o olhar da Câmara Municipal para os jovens periféricos.

Josinaldo Filho (poeta e do movimento hip hop), falou sobre o racismo estrutural e a exclusão e discriminação que ainda acontece com a população negra. Josinaldo mencionou o descaso com a juventude preta e a morte dessas pessoas, por se oporem ao sistema que os desrespeita. Josinaldo também solicitou a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, projeto idealizado desde 2012 pelo professor Jair Silva, do Movimento Negro de Campina Grande, no calendário municipal de eventos da cidade.

Jair Silva, professor e coordenador do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, encerrou a tribuna livre, agradecendo inicialmente à CASA que concede um espaço importante para que o Movimento Negro de Campina Grande possa defender a juventude negra. Jair informou ainda que o movimento negro fez reunião com a vereadora Jô Oliveira e construíram o projeto que dispõe sobre a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial no calendário oficial do município de Campina Grande. Diante da propositura, Jair pediu a aprovação do projeto e justificou que o ‘Agosto Negro’ veio para salvar vidas e levar para as escolas e universidades, a história da África, da Cultura Afro Brasileira e a luta pelo direito à vida e para a juventude negra. Jair ainda destacou que a cada 23 minutos um jovem é morto no Brasil e Campina Grande é o 26º município onde mais se mata jovem negro no país. Por fim, conclamou pela aprovação do projeto, de autoria da vereadora Jô e do movimento negro de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a título de informação, disse que existe a lei 3565 de 31 de dezembro de 1997, que institui a Semana da Consciência Negra nos estabelecimentos de ensino na rede municipal de Campina Grande, sancionada pelo prefeito da época, Cássio Cunha Lima, de autoria do então vereador Romero Rodrigues.

Com relação ao projeto de lei nº 508/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), ele pediu que eles entrassem em contato com a vereadora Jô Oliveira em busca de informações, visto que ela pediu para que o projeto fosse retirado de pauta.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou que muito mais importante do que incluir no calendário, é a participação do poder público para promover a conscientização, não apenas em agosto e nessa semana, mas durante todo o ano. Ele ainda citou a perseguição policial, mesmo sabendo dos avanços e da necessidade de igualdade de oportunidades nos empregos e salários. Além disso, registrou que mesmo diante das dificuldades, o professor Jair Silva realiza durante todos os anos o seminário do agosto negro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou a tribuna livre e os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG