Entre os dias 28 de agosto e 1 de setembro é celebrada a Semana do Bebê, a vice-presidente da Câmara de Vereadores, Fabiana Gomes (PSD), representou o Poder Legislativo na abertura da XII Semana do Bebê, realizada no Teatro Municipal Severino Cabral. Durante o evento, Fabiana expressou sua felicidade e gratidão por representar a CMCG na abertura da XII Semana do Bebê.

A iniciativa da Semana do Bebê é reconhecida como uma das estratégias mais bem-sucedidas de mobilização social em prol da primeira infância no Brasil. Seu propósito é assegurar a atenção adequada para crianças de até 6 anos, colocando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil como prioridade nos municípios do país.

Ao longo da semana, diversas ações estão sendo desenvolvidas, envolvendo uma colaboração Inter setorial entre as secretarias do município, com o objetivo de apoiar e incentivar as mulheres sobre a importância da amamentação. A madrinha do evento é a primeira-dama Juliana Cunha Lima, que demonstra um olhar afetuoso e atento para essa temática.

Na Câmara de Vereadores, está em curso durante todo o mês a campanha de doação de potes de vidro com tampa em plástico, chamada “Potes do Amor”, como uma forma de contribuir para esse momento tão significativo e especial para a humanidade: a chegada de bebês.

“A participação nesse movimento é tida como uma honra, unindo esforços em prol da amamentação. É um chamado para que todos se unam em prol dessa causa tão importante e valiosa”, Fabiana Gomes.

A 83ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal realizada na manhã desta quarta-feira (30), em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala tratando novamente a respeito da necessidade de apresentação da Certidão de regularidade sindical do SINTAB e disse que espera que a sessão especial não impeça a votação do requerimento, assim como espera que o plenário não seja esvaziado. O vereador destacou que essa é uma matéria importante e de interesse público, pois a cidade precisa saber se o SINTAB é um Sindicato ou uma Associação. Além disso, destacou que em caso de irregularidades, as ações representando os servidores podem ser anuladas. ‘Campina Grande precisa saber, tem ou não tem o documento de certidão sindical?’, questionou.

Pimentel Filho (PSD) disse que recebeu a informação que o vereador Waldeny não conseguiu votar a sua matéria no dia de ontem por ausência da bancada de oposição, no entanto, ele disse que o problema é com a bancada do próprio vereador. Além disso, Pimentel disse que não se pode impedir que as pessoas destinem seus salários para qualquer instituição. Sobre as solicitações do vereador, ele disse parecer ‘um cavalo de batalha procurando guerra para guerrear’.

Waldeny Santana (UNIÃO), que foi citado, registrou que o quórum não é contado por bancada A ou bancada B, mas pelos 23 vereadores eleitos e que a votação foi impedida por falta de quórum. Ele também mencionou que a sua pauta não é sobre impedimento, pois a livre associação cabe a qualquer pessoa. ‘O requerimento restringe-se a uma solicitação específica que é a Certidão de regularidade sindical’, frisou Por fim, pediu que colocasse o requerimento em votação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 16 requerimentos. Em destaque, o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) informou que o seu requerimento nº 4035 que solicita a Certidão de regularidade sindical e agradeceu ao vereador líder da bancada de oposição, a compreensão que ele teve em pedir que a matéria fosse votada.

Pimentel Filho (PSD), no entanto, se absteve da votação, pois entende que é um pedido desnecessário.

Anderson Almeida (MDB) disse que considera que a CASA tem pautas mais importantes e que o Sindicato é de livre associação, ou seja, as pessoas se filiam por livre e espontânea vontade, autorizando que um percentual seja destinado a essa categoria que luta pelo servidor público. ‘O judiciário foi provocado por uma confederação e o juiz dá a sentença, explicando que o Sintab é quem representa o servidor público do agreste da Borborema’’ – disse. Em seguida, se ausentou da votação.

Saulo Noronha (SD) acrescentou que entende o pedido como algo simples, pois solicita apenas uma certidão e que se ele fosse um servidor que contribuísse com o sindicato, gostaria de ter essas informações sobre a regularidade. Saulo ainda disse que o pedido não é sobre a idoneidade das pessoas que dirigem a instituição, mas é sobre a certidão. Ele também se colocou favorável ao requerimento e disse que ‘quem não deve, não teme. Isso não é coisa de outro mundo, é coisa simples’, afirmou.

Rostand PB (PP), também se colocou favorável, justificando a importância da fiscalização.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Renan Maracajá agradeceu pela aprovação do requerimento de sua autoria, que recebeu voto de aplausos para o time do Serra Branca, que foi campeão paraibano e através do presidente Alexandre, vem fazendo um grande time na Paraíba e vai disputar a série A do paraibano, contribuindo com a cidade e gerando renda e emprego.

Ele também agradeceu pela aprovação do requerimento de voto de aplausos para a jovem Iara Vilarim, nadadora e atleta do SESI, conveniada pela CBDA, que vem se preparando e batendo recordes, trazendo medalhas para a Paraíba.

De acordo com o vereador, ela participou do Campeonato Nordeste, onde realizou 6 provas e conquistou 6 medalhas de ouro, além da quebra do recorde nos 100m livres, sendo campeã na sua categoria. Saulo Noronha parabenizou a atleta e agradeceu pelas conquistas para a Paraíba, esperando que a mesma leve as conquistas para o mundo.

ESCOLA MONTE CARMELO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) registrou a presença dos alunos da escola Monte Carmelo, registrando que é uma das melhores escolas estaduais modernas e adaptadas e que esse é resultado do trabalho da CASA junto do então governador Cássio Cunha Lima. Fabiana Gomes (PSD) também saudou os alunos da Escola Sólon de Lucena, que se fizeram presentes na galeria.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) registrou que os trabalhos que chegam à comunidade, saem do parlamento, através das solicitações e proposituras dos vereadores. Mencionou a iluminação em LED nos bairros Glória I e II, que segundo ele, é fruto de seus requerimentos. Em seguida, parabenizou o amigo, ex-secretário Dinho Papa-léguas, que é autor de um projeto ‘Campos limpos’ e que têm chegado à comunidade.

Alexandre Pereira (União) citou que a Coluna ‘Aparte’ divulgou a sua posição contrária ao restabelecimento do chamado ‘imposto sindical’, o qual ele esclareceu que não é imposto, mas uma taxa negocial da convenção coletiva, que de fato ele se coloca contrário ao retorno.

Alexandre também informou que está ocorrendo paralisação de algumas prefeituras, após a redução do FPM dos estados e municípios e que alguns que estão realizando a paralisação foram políticos que votaram no atual presidente. Ele relembrou que na presidência anterior, com Jair Bolsonaro, não houve essa retirada de recursos e agora eles ‘choram lágrimas de sangue’ – disse.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Ivonete Ludgério (PL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Cosmo, Francisco (Sítio Queimadas) e Luciane Soares da Rocha; o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pediu por dona Inácia Virgulino de Morais; o vereador Luciano Breno (PP) acrescentou o nome da senhora Filomena Maria Batista.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) antes de encerrar os trabalhos, informou que na quinta-feira (31), não haverá sessão ordinária por conta da realização do Congresso de Vereadores promovido pela UBV-PB, sendo o primeiro encontro de presidentes das Câmaras Municipais, que acontecerá, no Teatro Municipal Severino Cabral.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (29), ocorreu a 82ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada inicialmente por Rostand Paraíba (PP) e seguida por Carol Gomes (UNIÃO).

O programa de implantação de iluminação em LED pela prefeitura de Campina Grande tem sido o centro de intensos debates durante as sessões da Câmara de Vereadores. A iniciativa, que visa modernizar e tornar mais eficiente o sistema de iluminação pública, tem suscitado diferentes pontos de vista entre os parlamentares e a população.

Desde o início da implementação do programa, os discursos variam entre os que solicitam a expansão da iluminação para novas ruas e áreas, os que expressam gratidão pela chegada da iluminação em LED, e os que também levantam a necessidade de complementar a cobertura em ruas e bairros já contemplados pelo programa. Os debates acirrados demonstram a importância do assunto para a comunidade campinense.

O Poder Legislativo, como casa das leis e das liberações, desempenha um papel crucial na aprovação de recursos destinados a projetos de infraestrutura como esse. Estima-se que mais de 5 milhões de reais tenham sido autorizados para viabilizar a iluminação em LED em toda a cidade. O objetivo é claro: proporcionar uma iluminação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica.

O novo sistema de iluminação em LED não apenas contribui para a segurança dos moradores, mas também para a economia de energia e a preservação do meio ambiente. A tecnologia LED é conhecida por sua eficiência energética e longa durabilidade, o que resulta em uma redução significativa nos custos de manutenção e consumo elétrico ao longo do tempo.

Nesse contexto, a Câmara de Vereadores tem sido palco de discussões construtivas sobre como a expansão da iluminação em LED pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos campinenses. As diferentes perspectivas apresentadas durante as sessões refletem o compromisso dos legisladores em encontrar soluções que atendam às necessidades e demandas da população.

Com o montante investido e a vontade política em evidência, espera-se que o programa de iluminação em LED se torne um marco para Campina Grande, beneficiando os cidadãos com uma cidade mais iluminada, segura e sustentável. A Câmara de Vereadores continuará desempenhando seu papel fundamental na regulamentação e acompanhamento desse projeto, garantindo que a luz em LED alcance todos os cantos da cidade.

ILUMINAÇÃO EM LED
Rostand PB (PP) tratou a respeito de solicitações de iluminação em LED, limpeza e capinagem nos bairros da Zona Leste. Além disso, frisou que quando pede iluminação é para as ruas completas e não apenas para alguns postes. Rostand apresentou vídeos da zona leste, uma localidade sem iluminação onde uma jovem foi assassinada pelo ex-companheiro, quando ia para casa após retornar do seu trabalho durante a noite. De acordo com o vereador, são R$ 5 milhões disponibilizados para iluminação pública e ele questionou a destinação dos recursos para as ações.

Luciano Breno (PP), com relação à algumas falas no plenário, disse que não admitirá ferir a sua imagem e a classe dos pastores, visto que ele não adentra no âmbito pessoal para fazer política. Com relação a fala que questiona a destinação de R$ 5 milhões para iluminação e a ausência de implementação de ações, o vereador ressaltou que quem mencionou não cita que foi contra o projeto que destinava os recursos. Disse que quem ferir a sua imagem, ele recorrerá à Justiça.

Saulo Noronha (SD) apresentou um vídeo do Bairro Araxá e da instalação de iluminação pública no local, com a comemoração da comunidade. Luciano Breno (PP) parabenizou o vereador e reconheceu a sua luta na localidade, visto que os moradores muitas vezes se sentem desprivilegiados, mas o vereador deu a atenção necessária.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Cosme Morais da Silva, morador do distrito de São José da Mata. Pimentel Filho (PSD) acrescentou o nome Marcos José Nepomuceno. O vereador Rostand Paraíba (PP), fez o registro da morte de Maria Caroline dos Santos Gomes.

DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA
Pimentel Filho (PSD) apresentou reclamações relacionadas a obras paradas sem justificativa no Distrito de São José da Mata. Ele citou o mercado público, que está concluído e que foi inaugurado, mas está fechado há 3 anos, assim como a creche do Campo de Angola e o cemitério do distrito que está superlotado. Sobre o cemitério, ele informou que as pessoas estão precisando se deslocar para enterrar seus entes em outros distritos. Em Galante, disse que conseguiram a doação privada de um terreno para o cemitério, mas a Prefeitura não iniciou nem a construção do muro.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a presença de Valter, liderança comunitária em São José da Mata, que veio até à CASA reforçar alguns pedidos direcionados ao Distrito. A vereadora disse que os pedidos são legítimos, mas que a ausência de ações não é por falta de requerimentos e pedidos de reuniões com o secretário de obras, mas sim, por falta de vontade política.

Sobre o calçamento da Rua Manoel Crispim, no Distrito de São José da Mata, ela disse que as ruas já viraram piadas, diante da quantidade de água no local. Além dessa rua, ela mencionou que existem outras que também iniciaram o processo de calçamento, com depósito de paralelepípedos no local, mas sem conclusão. “Assim como o mercado público, que foi inaugurado com uma série de entulhos na frente do local, sendo essa uma das queixas dos moradores. Eles precisaram fazer uma vaquinha, mas a Prefeitura foi lá e mandou retirar os entulhos’’ – disse. Com relação a creche também citada pelo vereador Pimentel, disse que já possui nome e projetos apresentados na CASA, mas não foi entregue enquanto equipamento.

CONSELHO TUTELAR
Alexandre Pereira (União) falou sobre as eleições do Conselho Tutelar, disse que protocolou um requerimento com pedido da presença dos coordenadores do processo, visto que algumas localidades ficaram sem urnas para votação. Como exemplo, o vereador mencionou o Bairro do Mutirão que ficará sem urna, mesmo possuindo uma grande quantidade de moradores.

Aldo Cabral (PSB), solicitou um aparte e concordou com a pauta trazida pelo vereador com relação às localidades. Janduy Ferreira (PSDB), também destacou a sua preocupação, diante do que ocorreu na última eleição, com tumulto e filas extensas no Severino Cabral. Alexandre concluiu a sua fala, informando que irá solicitar a implementação de urnas no local.

SINTAB II
Waldeny Santana (UNIÃO) relembrou seu pedido verbal, que solicitou a Certidão de Regularidade Sindical do SINTAB e informou que, protocolou o requerimento na CASA para votação. No entanto, disse que mais uma vez a sessão foi esvaziada, faltando quórum para votação, e ele questionou qual receio de trazer apenas uma informação. “Não existe acusação, não estou ofendendo ninguém, é apenas solicitação de informação” – frisou. Por fim, disse que já notificou a Delegacia do Trabalho e irá ao Ministério Público em busca da informação.

Jô Oliveira (PCdoB) em resposta ao vereador, mencionou que não sabe o motivo do esvaziamento, e se a causa foi a pauta do vereador. Ela também ressaltou que o esvaziamento prejudica a ação dos vereadores, diante da quantidade de requerimentos, mas fez destaque que a maioria que estava presente em plenário eram vereadores da situação. Além disso, pontuou que o pleito do vereador é cabível e aceitável.

SAÚDE MUNICIPAL
Carol Gomes (UNIÃO) trouxe informações relevantes com relação à saúde da cidade, relembrando que no dia 1º de novembro de 2022, o colega vereador Alexandre Pereira trouxe uma demanda de uma senhora que precisava de cirurgia para implantação de marca passo. Diante da demanda, participaram de uma reunião juntamente com o Hospital João XXIII e o secretário de Saúde, Dr. Gilney Porto, surgindo daí uma ‘peregrinação’ em busca de soluções, no que diz respeito aos financiamentos fornecidos pelo QualiSUS Cardio e pelo OPME.

Posteriormente, tiveram uma reunião com a Câmara Municipal de Campina Grande, o Ministério Público, o COSEMES e o Hospital João XXIII. Em seguida, foram a Brasília, levando essa demanda ao Ministério da Saúde e realizando um encontro com o ministro da Saúde, onde Campina Grande foi o primeiro município a falar sobre a dificuldade de assistência diretamente ao município.

Retornando à Campina Grande, Carol disse que tiveram uma reunião da Câmara, com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde, o COSEMES, o Hospital João XXIII e o Hospital Universitário Alcides Carneiro.

A vereadora destacou que após a reunião não houveram mais ações, porém as portarias que se referem ao programa de qualificação de assistência cardiovascular, nº 1.099 e nº 1.100, foram revogadas no dia 25 de agosto, nascendo uma nova portaria nº 1.174, onde devolve os valores que foram pleiteados. Ela destacou o papel da Câmara Municipal, com grande participação dessa ação, possibilitando que o aparelho de marca passo seja adquirido com os valores anteriores.

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou o importante trabalho da Comissão de Saúde, mas também do prefeito Bruno Cunha Lima e do secretário de Saúde, sobretudo na destinação de recursos de imediato para o atendimento da senhora e do Termo de Ajustamento de Conduta. Além disso, falou sobre a ação de todos os vereadores, parabenizando a parlamentar Carol Gomes, pela participação e orientação. Ele ainda reforçou seu comprometimento com pautas que muitas vezes os vereadores não têm coragem de levar à Tribuna.

Luciano Breno (PP) acrescentou ao tema, parabenizando a vereadora Carol pelo trabalho realizado, principalmente no que diz respeito à saúde e na defesa do SUS, visto que a vereadora faz não apenas por envolvimento como agente político, mas como uma profissional da área da saúde.

UVB-PB E CÂMARA-CG PROMOVEM ENCONTRO
Saulo Noronha (SD), leu o convite da UVB-PB destinado aos vereadores, para participar do Congresso de Vereadores, sendo o primeiro encontro de presidentes das Câmaras Municipais, que acontecerá no próximo dia 31 de agosto, no Teatro Municipal Severino Cabral.

SESSÕES ESPECIAIS
Saulo Noronha (SD) fez o convite para as sessões que acontecerão no próximo dia 30, alusiva aos 33 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e no dia 31 de agosto, em alusão ao Dia do Nutricionista.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) relembrou a audiência realizada na Câmara Municipal, com representantes dos profissionais da Guarda Civil que participaram de um concurso público promovido pela Prefeitura de Campina Grande. Disse que na audiência, foi informado pelos representantes do gestor municipal, o chefe de gabinete Gilbran Asfora e vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, que os profissionais seriam convocados até o final do mês de agosto. Olímpio disse que a expectativa gerada pelo poder executivo seja efetivada, pois os concursos realizados pela atual gestão, estão caindo no ‘folclore’.

Ainda no âmbito do serviço público, disse que esteve com o professor Gilson, presidente da ASPRENNE (Associação de Servidores Públicos das regiões Norte e Nordeste) e ele o apresentou o que o vereador considera falta de compromisso e consideração com os servidores públicos municipais. Olímpio se referiu a um parecer jurídico, que diz que os servidores que ocuparam seus cargos antes ou depois da constituição de 88, não exercem cargos públicos e o PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) não se aplica a esses trabalhadores. No final do documento, em contraste, diz que o prefeito não está obrigado a concordar com os termos do parecer e deve analisar caso a caso.

Pimentel Filho (PSD) complementou a fala do vereador Olímpio e disse que alguns funcionários contratados à época pela Prefeitura, foram efetivados, no entanto, só os ‘amigos’ e destacou a injustiça com os demais profissionais.

Em seguida, parabenizou a Diocese de Campina Grande e o aniversário de 30 anos da EJC (Encontro de Jovens com Cristo), comemorado com o bloco ‘Cristão é bom demais’.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou quem leva o nome de Campina Grande a patamares estaduais e nacionais, sem reconhecimento por parte do poder público, citando o professor de taekwondo Ricardo Henrique, que desenvolve ações no Bairro da Liberdade e leva a cidade para competições, trazendo medalhas e resultados concretos. A vereadora também mencionou Edvaldo Miranda que vai representar a cidade na paraolimpíada de taekwondo em São Paulo, trazendo resultados expressivos, sobretudo pelo esforço e luta que fazem. A vereadora pontuou o reconhecimento desses profissionais, mas também a necessidade de políticas de incentivo.

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe o registro da realização de uma gincana solidária do Colégio Motiva, com a participação dos alunos do ensino fundamental, que arrecadou mais de duas toneladas de alimento para animais de rua, contemplando ONG’s como a A4, Associação Animal de Rua, Arca do Tôta entre outras. Além dos alimentos para os animais, também aconteceu arrecadação de materiais de limpeza, para a Casa de Apoio Dr. João Moura. O vereador parabenizou a ação, agradecendo pelo ato de solidariedade e registrou também o trabalho que é feito pelas cuidadoras voluntárias de animais de rua.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna falou do problema de fluxo de veículos no bairro do Santa Rosa após obra do Parque Linear e que diante da situação, foi ouvir os moradores e comerciantes do local. Waldeny ressaltou a importância da obra, mas também o impacto na atividade comercial e que por isso, apresentou soluções. Dentre elas, citou a abertura do canteiro que fica no final da Rua José Martins de Andrade, além da sua pavimentação e a abertura da entrada na Rua da Cerâmica, todas no bairro do Santa Rosa.

Em seguida, sobre a sua ida à Brasília, apresentou os recursos alcançados como forma de resultado das pautas que solicitou. De acordo com o vereador, foram destinados, através do senador Veneziano Vital do Rêgo, o valor na ordem de 100 mil para o Instituto Vavá do Resgate. Através da ex-senadora Nilda Gondim, também foi destinado recursos para outras entidades, como a Secretaria de Assistência Social, a Fazenda do Sol, o Instituto SPERO e o PROAMEV – Pró Adolescentes, Mulher, Espaço e Vida.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu aos servidores da CASA e aos vereadores que estiveram presentes na sessão especial da última quinta-feira, para a entrega de Medalha de Honra ao Mérito, à professora Margarida da Motta Rocha e ao comunicador e empresário, Eraldo César. Ele registrou a oportunidade de em vida fazer o reconhecimento do trabalho e do papel importante que tiveram na elaboração e formatação do Maior São João do Mundo.

ESVAZIAMENTO DA SESSÃO
Apesar do registro da presença de 20 vereadores no início da sessão ordinária desta terça-feira (29), foi registrado um esvaziamento no plenário, o que impossibilitou a votação de requerimentos e projetos, por falta de quórum.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (30), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (24), a 81ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A ex-diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-CG), Maria da Penha Anselmo, levantou sérias preocupações sobre a legalidade dos descontos realizados na contribuição sindical dos servidores lotados na cidade, em uma entrevista concedida a uma emissora local.

Maria da Penha destacou que a entidade sindical não se encontra regularizada junto ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que suscita dúvidas quanto à validade dos descontos efetuados nos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com a ex-diretora, essa falta de regularização sindical coloca em xeque a legalidade das deduções, tornando-as potencialmente ilegais.

A entidade SINTAB foi fundada em 1979 e tem registro no CNAE 9420-1/00 como atividades de organizações sindicais.

Em resposta a essas alegações, os vereadores da cidade de Campina Grande iniciaram discussões a respeito do assunto. Conscientes da seriedade das acusações feitas por Maria da Penha, os vereadores estão solicitando informações detalhadas e esclarecimentos por parte do Sintab-CG. Eles buscam compreender a situação com clareza e tomar medidas adequadas caso seja constatada qualquer irregularidade.

É fundamental que a situação seja esclarecida, tanto para a tranquilidade dos servidores públicos municipais quanto para a integridade do próprio sindicato. Caso se confirme que os descontos foram realizados de maneira indevida, isso poderia gerar repercussões legais e institucionais significativas, além de impactar a confiança dos trabalhadores na representação sindical.

Alexandre Pereira (União) informou que na última terça-feira, uma cidadã ligada a entidade sindical, foi a um programa de TV e fez gravíssimas denúncias sobre o órgão. Ele disse ainda que já havia recebido denúncias que a entidade não estaria legalmente registrada no CNAE, sendo um órgão que solicita que a cada ano, seja feito após as eleições o registro da diretoria, porém só é feita, se houver toda documentação legítima, transparente e apresentada dentro do que manda a lei. O vereador pontuou a necessidade de esclarecimentos, sobretudo pelo tamanho do órgão.

Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou um aparte e disse que a CASA deve provocar o Ministério Público para que acompanhe de perto as denúncias. Waldeny ressaltou não acreditar que haja irregularidades, mas disse que é preciso o acompanhamento. Nisso, o vereador requereu de forma verbal o acompanhamento envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema.

Pimentel Filho (PSD) colocou que o requerimento do vereador para o Ministério Público, é um pedido pessoal e não um documento oriundo da Câmara, visto que não foi votado e aprovado pelos vereadores. Em seguida, o vereador registrou que o sindicato é uma instituição séria, até que se prove o contrário e em caso de acontecimentos de gestão interna, cabe à instituição.

Pimentel Filho, pede cautela ao Poder Legislativo, e não envie um documento ao Ministério Público, sem a votação da CASA. Por fim, sugeriu à Mesa que fizesse o pedido de informação diretamente ao Sindicato e em caso de não atendimento, a Câmara pode apelar à justiça e ao Ministério Público.

E finalizou destacando a autonomia do servidor na filiação e que, em caso a Câmara queira ter a necessidade de segurança dos acontecimentos, busque as informações diretamente no Sindicato.

Saulo Noronha (SD) acrescentou ao tema, ressaltando a importância de fiscalização do parlamento, e que em caso de necessidade devem buscar informações com relação ao Sindicato. Saulo colocou que compreende que não há motivos para alarme no pedido do parlamentar.

Anderson Almeida (UNIÃO) pediu um aparte e esclareceu como funcionam os sindicatos, registrando que o servidor se associa por livre vontade, não sendo obrigado a sua filiação. Nisso, dentro da vontade do trabalhador é gerado o recurso pago, disponibilizado pelo próprio servidor público. Com relação às divergências políticas dentro do SINTAB, disse que esse é outro âmbito de discussão e que os que querem discordar da gestão, possuem esse direito.

Waldeny Santana (UNIÃO) explicou ao vereador que o antecedeu, que o seu pedido de requerimento verbal, foi no sentido de saber a situação de regularidade do Sindicato, diante das denúncias. Além disso, que o pedido é para que o Ministério Público acompanhe os desdobramentos do caso. Para esclarecer o caso, o vereador disse que basta o Sindicato enviar uma certidão de regularidade.

Ivonete Ludgério (PL) com relação ao tema discutido sobre o Sindicato, disse que acredita que todo uso feito com o dinheiro público deve haver prestação de contas e adiantou seu voto favorável ao requerimento do vereador.

SAÚDE
Carol Gomes (União) parabenizou a Secretaria de Saúde do município e aos técnicos envolvidos no mutirão que aconteceu, durante dois dias, em Catolé de Boa Vista. Carol registrou a grandeza do momento, promovendo a descentralização do serviço a assistência, maior qualidade de vida a população e fazendo com que o SUS possa estar perto da população prestando assistência.

Rostand (PP) registrou que o paciente mencionado por ele ontem na Tribuna estará se submetendo a um cateterismo, após regulação. O vereador agradeceu ao diretor do Hospital de Trauma de Campina Grande, que receberá o paciente na unidade.

O vereador informou ainda que estão faltando alguns medicamentos nos postos de saúde da Zona Leste. Também lembrou as cobranças relativas à limpeza nos arredores do Fabricão e para o muro que está adentrando no campo do local.

Alexandre Pereira (UNIÃO), sobre a regulação do paciente, informou que o familiar do seu assessor, também esteve aguardando uma vaga no Hospital de Trauma, mas que ao não conseguir, foi regulado para o Hospital João XXIII. Infelizmente, Alexandre registrou que o familiar veio a óbito e que não teve a mesma ‘influência’ do vereador Rostand.

Pimentel Filho (PSD), também mencionou um paciente na mesma situação, que não conseguiu regulação para o Hospital João XXIII, mesmo aguardando cinco dias. Ele ainda concordou com o vereador Alexandre, que é preciso discutir a questão da regulação do Estado da Paraíba, visto que colocam como referência algumas unidades e cada instituição espera pela outra.

Com relação às regulações da saúde, citada pelo vereador Rostand, registrou que esse é o papel do vereador buscar informações e fiscalizar.

VISITA DE ALUNOS
Alexandre Pereira (União) registrou a presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo e desejou boas vindas às crianças na CASA.

Carol Gomes (PSD) deu boas-vindas aos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo. Em seguida, agradeceu o convite da entrega da camisa para que os vereadores se façam presentes no bloco ‘Jesus é Bom Demais’, em comemoração aos 65 anos da Diocese de Campina Grande e 30 anos do EJC de Campina Grande. Ela agradeceu a organização do evento, em especial ao Bispo Dom Dulcênio e ao Padre Rodolfo, pela lembrança de todos os vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez o registro da presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo, mencionando o clube de leitura que eles participam, ‘Conte e reconte no encontro com a leitura’. Jô convidou a escola que esteve presente, além de estender o convite à outras escolas do município, da rede pública e privada, para participar de um edital referente ao projeto ‘Parlamento Jovem’, que tem a perspectiva de trazer o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, tendo como lugar de atuação e referência a Casa de Félix Araújo.

PRESTANDO CONTAS
Carol Gomes (União) fez registro dos eventos que participou enquanto esteve ausente da Câmara, não apenas como profissional da saúde, mas também como vereadora, possibilitando ter embasamento para discussões e projetos legislativos. O primeiro evento foi o Congresso das Secretarias Municipais da Paraíba, onde na oportunidade entregou voto de aplausos à presidente do COSEMES, Soraia Galdino, sendo o único município da Paraíba que realizou esse reconhecimento.

O segundo, foi o 13º Congresso Nacional das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Brasília, ao lado da presidência da FAP, sendo um importante momento para reconhecer as entidades, que são responsáveis por 40% do atendimento público e 61% da assistência em alta complexidade do SUS.

Jô Oliveira (PCdoB) a vereadora registrou atividades que participou ontem em João Pessoa, em comemoração aos 20 anos do Instituto Alpargatas, que é parceiro na educação em Campina Grande e em outras cidades e Estados, estimulando uma série de projetos. Entre eles, citou a contribuição com o projeto de capoeira na Associação de Juventudes, Cultura e Cidadania – AJURCC.

VOTAÇÃO JUDICIALIZADA
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a última votação do projeto do poder executivo municipal que prevê abertura de crédito, em que a bancada de oposição recorreu judicialmente por considerar quebra de regimento nos trâmites da votação e disse que a juíza mantém anulada a sanção do projeto, para que a votação seja analisada. Ele disse que lamenta a situação, mas que a ‘questão de ordem’ é solicitada quando o regimento não está sendo cumprido, e que se houvesse respeito, a CASA não precisava estar passando por essa situação. Ainda sobre o projeto votado e aprovado na CASA, disse que foi realizado pagamento de custeio e questionou a justificativa de que seria para obras.

Waldeny Santana (União) Por fim, sobre o projeto votado, disse não ter encontrado no teor do projeto o pagamento de juros, multas e custos.

MINUTO DE SILÊNCIO
Ivonete Ludgério (PL) solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Dona Iracema Chaves e pelo senhor Argemiro Barbosa de Figueiredo.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial desta noite em homenagem a Eraldo César e a professora Margarida da Motta Rocha, desejando a todos um ótimo fim de semana e que todos estejam na próxima sessão ordinário, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 80ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (23) foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna tratou inicialmente da questão da nomeação dos guardas municipais e depois da solicitação de profissionais da psicologia, que pedem a convocação de 28 psicólogos educacionais aprovados em concurso público na cidade de Campina Grande. De acordo com o vereador e os dados apresentados pelos profissionais, atualmente a cidade possui 41 creches, 127 escolas de ensino fundamental e 31 psicólogos atuando. Nisto, a categoria destaca o baixo número de profissionais e a necessidade de urgência da convocação.

Além disso, o vereador mencionou reconhecimento por parte do Governo do Estado destinado à instituição da Polícia Civil.

Rostand PB (PP) comentou sobre a necessidade de transferência de um paciente que se encontra na UPA Dinamérica, para o Hospital João XXIII. Diante da ausência de transferência, o vereador falou com o diretor do Hospital de Trauma, Dr. Sebastião, para receber o paciente na unidade e realizar o cateterismo.

Em seguida, Rostand tratou sobre uma área que seria construída uma arena municipal na creche de Monte Castelo, mas que de acordo com ele, o muro construído no Fabricão está adentrando nesse espaço. Além do muro, o vereador falou sobre a quantidade de lixo que está despejado no local e pediu providências para solucionar o problema.

Pimentel Filho (PSD) falou sobre a necessidade da Câmara dialogar, principalmente sobre o regimento interno e disse que solicitaram à Justiça, para ter o direito constitucional de participar da votação de projetos.

Sobre as contratações de créditos do município, o vereador disse que eram para custear as propagandas de obras que estão feitas, mas que também estão contratando para pagar juros do próprio empréstimo. Ele questionou a veracidade do que se diz sobre as contas do município, se referindo a capacidade de pagamento da cidade.

Em seguida, falou sobre o Grand Hotel, tema trazido na sessão anterior. Ele informou que a Defesa Civil disse ontem que o prédio foi desocupado apenas para fazer uma reforma, mas segundo o vereador, ele foi evacuado. Nisso, pediu que fosse informado à população os verdadeiros riscos e pediu uma comissão da CMCG para fiscalização da situação atual do prédio.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que desde janeiro protocolou um requerimento destinado ao Corpo de Bombeiros, para fiscalização e elaboração de laudo técnico do local. Como forma de prevenção, o governo municipal encerrou o funcionamento dos órgãos no prédio, mas a competência de avaliação técnica é do Corpo de Bombeiros que já foi devidamente notificado.

Ivonete Ludgério (PL) solicitou que a população e o plenário possam ter acesso a uma tela com a imagem dos vereadores que se encontram online nas sessões. Ela justificou o seu pedido diante de uma sociedade digitalizada, que precisa dessa acessibilidade, visto que muitas vezes não se pode estar presente fisicamente, mas podem usufruir da tecnologia. Em seguida, Ivonete solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Daniele Alves e Paulo Raposo.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a apresentação de um audiovisual de um programa institucional do Governo do Estado, que divulga o Colégio da Polícia Militar da Paraíba. O vereador registrou a importância do colégio militar e questionou porque a cidade de Campina Grande também não possui esse investimento por parte do governo do Estado, sobretudo, diante da experiência exitosa da instituição.

Waldeny pediu ao líder da bancada de oposição, Pimentel Filho, para implementação na cidade, beneficiando a população que mais precisa de incentivos educacionais.

Em seguida, falou sobre a cozinha comunitária no Aluízio Campos, que deve sair do papel. Registrou ainda a celeridade do trabalho da duplicação da BR-230, e graças às emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo, e anunciou para breve a inauguração do primeiro viaduto.

TRIBUNA LIVRE DESIGUALDADES RACIAIS
A Tribuna Livre, solicitada pelo senhor Jair Silva Ferreira, a fim de debater sobre as profundas desigualdades raciais existentes na sociedade campinense.

Participaram da Tribuna os senhores Matheus Junior e Vitor Emanuel (Big) – representantes da Batalha das Quebradas, Josinaldo Filho – poeta e do movimento hip hop e o professor Jair Silva, coordenador do Seminário.

Matheus Junior (representante da Batalha das Quebradas) abriu a tribuna livre, mencionando a representatividade da sua fala, sendo uma voz periférica falando em nome da juventude. Além disso, citou a Batalha das Quebradas e o movimento negro, que vem salvando jovens do crime, incentivando os estudos e recuperando a autoestima. Em seguida, recitou um poema e encerrou a sua participação.

Vitor Emanuel, MC Big, também representante da Batalha das Quebradas, informou que o movimento acontece todas às terças-feiras no Açude Novo, sem investimentos e de forma independente, solicitando iluminação no local. Vitor Emanuel também falou sobre a necessidade de investimentos de cultura para a favela, visto que o que se vê é o assassinato do povo negro. Nesse sentido, pediu o olhar da Câmara Municipal para os jovens periféricos.

Josinaldo Filho (poeta e do movimento hip hop), falou sobre o racismo estrutural e a exclusão e discriminação que ainda acontece com a população negra. Josinaldo mencionou o descaso com a juventude preta e a morte dessas pessoas, por se oporem ao sistema que os desrespeita. Josinaldo também solicitou a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, projeto idealizado desde 2012 pelo professor Jair Silva, do Movimento Negro de Campina Grande, no calendário municipal de eventos da cidade.

Jair Silva, professor e coordenador do Seminário Agosto Para Igualdade Racial, encerrou a tribuna livre, agradecendo inicialmente à CASA que concede um espaço importante para que o Movimento Negro de Campina Grande possa defender a juventude negra. Jair informou ainda que o movimento negro fez reunião com a vereadora Jô Oliveira e construíram o projeto que dispõe sobre a inclusão do Seminário Agosto Para Igualdade Racial no calendário oficial do município de Campina Grande. Diante da propositura, Jair pediu a aprovação do projeto e justificou que o ‘Agosto Negro’ veio para salvar vidas e levar para as escolas e universidades, a história da África, da Cultura Afro Brasileira e a luta pelo direito à vida e para a juventude negra. Jair ainda destacou que a cada 23 minutos um jovem é morto no Brasil e Campina Grande é o 26º município onde mais se mata jovem negro no país. Por fim, conclamou pela aprovação do projeto, de autoria da vereadora Jô e do movimento negro de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a título de informação, disse que existe a lei 3565 de 31 de dezembro de 1997, que institui a Semana da Consciência Negra nos estabelecimentos de ensino na rede municipal de Campina Grande, sancionada pelo prefeito da época, Cássio Cunha Lima, de autoria do então vereador Romero Rodrigues.

Com relação ao projeto de lei nº 508/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), ele pediu que eles entrassem em contato com a vereadora Jô Oliveira em busca de informações, visto que ela pediu para que o projeto fosse retirado de pauta.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou que muito mais importante do que incluir no calendário, é a participação do poder público para promover a conscientização, não apenas em agosto e nessa semana, mas durante todo o ano. Ele ainda citou a perseguição policial, mesmo sabendo dos avanços e da necessidade de igualdade de oportunidades nos empregos e salários. Além disso, registrou que mesmo diante das dificuldades, o professor Jair Silva realiza durante todos os anos o seminário do agosto negro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou a tribuna livre e os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (22) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial alusiva ao Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla – Agosto Laranja, de autoria da Vereadora Fabiana Gomes (PSD).

A sessão foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). Participaram da mesa, os seguintes convidados: Camila Cirne – Centro de Habilitação; Paula Tavares – neurologista; Kezia Lena Soares – fisioterapeuta; Claudia Martiliano – mãe paciente com esclerose múltipla; Deocleide Pereira – mãe de paciente com EM; e Severino Izidro – colaborador do APBEM.

Na justificativa, a vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o mês de agosto frequentemente é cercado por superstições e crenças negativas. No entanto, é fundamental reconhecer que a ideia de agosto como um “mês do desgosto” é uma construção cultural. Em muitas culturas e regiões, agosto não carrega essa conotação negativa. O mês pode ser tão próspero ou desafiador quanto qualquer outro, dependendo das experiências e crenças pessoais de cada indivíduo.

Hoje, gostaria de compartilhar algumas reflexões sobre a campanha “Agosto Laranja”, celebrada em 30 de agosto, como o Dia de Conscientização da Esclerose Múltipla.

Desde 2014, o mês de agosto foi associado à cor laranja, simbolizando a conscientização sobre a doença autoimune que mais afeta jovens adultos em todo o mundo – a Esclerose Múltipla.

A iniciativa conhecida como “Agosto Laranja” foi criada pela AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose, com o propósito de desmistificar essa condição crônica, promover diagnósticos precoces, melhorar a qualidade de vida, promover o acolhimento, o respeito e a dignidade para aqueles que convivem com essa patologia.

Neste ano estamos fortalecidos e protegidos contra a disseminação de informações incorretas e as notícias falsas.

Dentro do nosso pequeno universo, fui abordada por Patrícia, uma voluntária da APBEM, a Associação Paraibana de Esclerose Múltipla, que engloba mais de cem membros. Sua missão envolve fornecer apoio aos pacientes por meio da troca de informações e experiências, com o objetivo de melhorar a vida dos pacientes de esclerose múltipla em Campina Grande.

Agindo prontamente, agendamos uma audiência com o secretário de saúde do município, Dr. Gilney Porto, para iniciar esse diálogo.

Compreendi que não é fácil para o paciente receber esse tipo de diagnóstico, pois eles podem sentir que a vida parou e que não há mais possibilidades. Além disso, uma das maiores dificuldades reside na precisão do diagnóstico, já que a doença pode ser confundida com outras patologias.

No entanto, nem tudo é alarmante. Quando esse diagnóstico é feito precocemente, o paciente pode levar uma vida normal, enquanto um diagnóstico tardio pode resultar em sequelas irreversíveis. E aqui estamos, no Poder Legislativo, a morada das leis e a porta de entrada da sociedade. Nosso papel não se limita apenas a legislar e fiscalizar, mas também a regular a vida em comunidade. Somos representantes do povo e a sede de debates e interesses que afetam todos os cidadãos.

Como autora desta audiência pública, expresso minha gratidão a todos os presentes hoje. Juntos, iremos debater, sugerir e até mesmo encaminhar o que esses pacientes almejam.

Antes de iniciarmos nossas discussões, permitam-me destacar algumas propostas: a garantia de direitos, como a defesa pelo diagnóstico precoce e a promoção de tratamentos mais eficazes; a criação de urgência neurológica no âmbito do SUS em Campina Grande, para que o paciente seja tratado imediatamente ao apresentar sintomas, evitando maiores sequelas; considerando a raridade e a incurabilidade da doença, esses pacientes necessitam de assistência contínua, incluindo cuidados médicos, fisioterapia e suporte psicológico ao longo de suas vidas. Por fim, a disponibilidade de medicamentos essenciais através do SUS.

Com estas palavras, iniciamos a batalha contra a visão negativa do “Agosto do Desgosto”, promovendo soluções e ações para o controle da esclerose múltipla.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a vereadora Fabiana Gomes por trazer o tema na manhã desta terça-feira, e a convidou para entregar um voto de aplausos a APBEM.

PALESTRANTES
Lamara Fabia Lucena da APBEM agradeceu à vereadora e aos pacientes e familiares por estar na Casa de Félix Araújo. Destacou a importância do momento pela visibilidade, o avanço do Agosto Laranja, e agradeceu ao secretário Gilney Porto. Falou ainda da pandemia da covid que provocou a morte de milhares de pessoas e desencadeou muitas doenças neurológicas. Informou que a Paraíba tem o registro de 470 com esclerose múltipla, doença que acomete pessoas jovens e adultas.

Disse que, “quando temos o comprometimento na idade produtiva, a pessoa tem limitação na vida social e profissional”.

A EM precisa de visibilidade, e que o tratamento é de alto custo, precisa de reabilitação. Lamara diz que se faz necessário mais atenção à estruturação de uma urgência neurológica.

Suzana Pereira paciente da APBEM, que escreveu o livro “Memória de uma vida em movimento” entregou um exemplar à vereadora Fabiana Gomes.

Paula Tavares – médica neurologista do Hospital de Traumas – agradeceu o convite, e falou a respeito da doença autoimune neurológica, que está no rol das doenças raras, mas que não é tão rara assim.

É uma inflamação nos sistema nervoso (cérebro) e depois na medula espinhal. De acordo com a neurologia, a EM tem sintomas como surto, que podem acontecer. Tem tratamento, precisa de diagnóstico precoce, além de fraqueza, dormência nas mãos e nos pés.

A neurologista diz que no momento inicial precisa de acompanhamento médico, precisa de medicação, de exames, de controle e de cuidados imediatos. Além de ser preciso um local para acolhimento e tratamento de fases agudas. Existem muitas pessoas que têm a doença sem diagnóstico. Ela informou que no Centro em João Pessoa, tem apenas quatro pacientes.

Patrícia Luna – portadora de esclerose múltipla – disse que Fabiana Gomes tem um coração aberto, e que quando fez a proposta desse pedido e deu certo, a Associação agradece a todos e a Severino Izidro e a Suzana, que é ativa e escritora.

“Quando a gente luta pelo outro luta muito mais por nós. Que hoje é Dia de comemoração e conscientização. É na esperança que continuamos os nossos sonhos e que eles permaneçam” destacou.

Kezia Lena Soares agradeceu a oportunidade de estar na Câmara e destacar que a fisioterapia dá oportunidade ao estímulo de células do cérebro e que todas as pessoas portadoras de EM são capazes, mas que precisam de orientação médica.

Moisés Alves da Silva, representante da Secretaria de Educação, destaca que participar da saúde é pela empatia, e que uma pessoa não vive sem a outra.

“É preciso dizer. Somos seres humanos que trabalham com seres humanos e para os seres humanos. É preciso que a educação seja instrumento para a saúde. A UBS tem que funcionar com conhecimento de causa”, frisou.

Deocleide Pereira – mãe de paciente – disse que representa o seu e que se vê como uma mãe que chora muito. Ele tinha 21 anos quando foi diagnosticado, vai completar 28 anos no dia 30 deste mês, exatamente no Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. “Meu filho teve que abandonar a Faculdade para se dedicar ao tratamento. Agradeço a esta CASA por abrir este espaço e abrindo novos caminhos”, afirmou.

Suzana destacou o apoio familiar como um divisor de água e que juntos todos são mais fortes. Disse que a vereadora Fabiana abriu uma porta enorme e que a vida muda quando se ouve.

Carol Gomes (UNIÃO) parabenizou Fabiana pelo tema e disse que como profissional de saúde se faz necessário ouvir as partes interessadas, ela pediu desculpa pelo atraso, e que a Casa de Félix Araújo abre as portas para ouvir as causas nobres.

Destacou ainda a importância da empatia e de conhecer a causa, a cor laranja é uma forma de alertar. E que se deve ter um olhar de conscientização, e que os paciente necessitam de diagnóstico e de tratamento e de uma bomba de infusão.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos agradecendo a participação dos convidados e dos parlamentares que acompanharam a sessão especial.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (22), a 79ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A Câmara Municipal de Campina Grande foi notificada por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Pimentel Filho (PSD), levantando sérias preocupações sobre a situação estrutural do antigo Grand Hotel da cidade. Este edifício histórico, que outrora abrigou as importantes secretarias de Administração e Finanças do município, agora enfrenta incertezas quanto à sua integridade física.

De acordo com o vereador Pimentel Filho, há razões para acreditar que a estrutura do prédio possa estar comprometida, o que levanta preocupações significativas para a segurança, bem como para a conservação do patrimônio arquitetônico do município.

Outro parlamentar, o vereador Waldeny Santana (União), também trouxe à tona informações relevantes. Ele informou que o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) já havia sido notificado sobre a situação desde o dia 20 de janeiro de 2023. Além disso, ele destacou que diversos outros órgãos competentes foram acionados, buscando uma avaliação abrangente da condição do edifício e a adoção das medidas cabíveis para garantir a segurança do patrimônio e das pessoas que circulam nas imediações.

A situação do antigo Grand Hotel de Campina Grande é motivo de preocupação para toda a comunidade. A Câmara Municipal vai solicitar ao Corpo de Bombeiros e aos demais órgãos envolvidos a situação de momento, para esclarecer a sociedade.

PREOCUPAÇÃO: Pimentel Filho (PSD) informou que protocolou um requerimento, solicitando informações do antigo Grand Hotel de Campina Grande, que abrigava as secretarias de Administração e de Finanças do município. Ele informou que é um prédio histórico, necessitando de zelo público, mas que foi evacuado. Pimentel acrescentou que recebeu informações de funcionários que as janelas de vidros estariam explodindo, diante de alguma compressão interna do prédio. Ele pediu que a situação recebesse atenção do poder público.

Resposta: Waldeny Santana (UNIÃO) informou ao vereador Pimentel Filho, com relação ao prédio mencionado por ele, que o Corpo de Bombeiros já foi notificado desde o dia 20 de janeiro de 2023. Além disso, também foi solicitada a inspeção de outros órgãos e o vereador disse que esse tem sido um trabalho de fiscalização do seu mandato.

MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma de José Ferreira de Souza, pai do vereador Janduy Ferreira; o vereador Aldo Cabral (PSD) se acostou ao pedido do presidente Marinaldo; Jô Oliveira (PCdoB) incluiu o nome da jovem Daniele Ivanildo moradora de São José da Mata; Olímpio Oliveira (UNIÃO) incluiu no minuto de silêncio o seu amigo Pedro Ferreira Pimentel (Pedro da Carne de Sol) residente nas Malvinas e Kátia Daniele Ferreira Lopes; Eva Gouveia se acostou ao pedido de Jô Oliveira.

SOLIDARIEDADE AO VEREADOR
Os vereadores prestam solidariedade a Janduy Ferreira (PSDB) pelo falecimento do seu pai, José Ferreira de Souza, com quase 90 anos. De acordo com Janduy, o seu pai também foi vereador em 1965, na cidade de Bonito de Santa Fé, foi produtor rural e de rapadura e construiu uma família com 11 filhos.

Bruno Faustino (PDT) prestou condolências ao colega vereador Janduy, desejou forças em Deus e registrou que o mesmo pode ter o privilégio de sepultá-lo com todas as honras. Pimentel Filho (PSD) registrou a importância da figura do pai na vida das pessoas e que nunca se está preparado para uma perda dessa natureza.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou do seu sentimento e relembrou também da perda do seu há três anos, destacando que é importante prosseguir para honrar o legado do seu pai. Aldo Cabral (PSD) que sofreu com a perda do seu pai durante a pandemia, disse que sabe o quanto é difícil e prestou solidariedade ao colega vereador.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) agradeceu pela doação de um terreno no Bairro do Glória II para utilização por parte dos jogadores de pelada. Rostand agradeceu a Vânia Pinheiro, do projeto AMA, que fez a doação. Além disso, citou a implementação de lâmpadas de LED em algumas ruas da cidade, registrando que estas são solicitações que saem da Câmara Municipal de Campina Grande, através da propositura dos vereadores.

Aldo Cabral (PSD) na Tribuna informou que esteve presente no bairro do Araxá, na última quinta-feira, presenciando a entrega de escrituras dos imóveis do local, por parte da gestão municipal. O vereador registrou que a população agradeceu a entrega, visto que com a ausência do documento, não é possível a realização de diversas ações, sendo um documento de declaração pública que oficializa e confirma legalmente a posse do imóvel. Ele informou que o prefeito também se comprometeu na entrega das escrituras dos imóveis do Distrito dos Mecânicos, sobretudo pela importância da área comercial.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 215
Após aprovação do requerimento de urgência, o Projeto de lei nº 215 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2023, entrou para ordem do dia.

O projeto de lei tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, com vistas à inclusão de elementos de despesa e fonte de recursos em programas e ações já existentes na Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças.

Em destaque no projeto, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que em discussão com a bancada, entenderam que a CASA já fez o que foi necessário, no que diz respeito à aprovação de empréstimos para o chefe executivo municipal. “Apesar de não reconhecerem os esforços da bancada de oposição, a grande verdade é que a bancada de oposição votou a favor de dois projetos de empréstimos, um de 40 milhões e outro de 50 milhões”, frisou.

Anderson Almeida (MDB) acrescentou que a promessa da gestão municipal, no que diz respeito às contratações de créditos, seria para obras estruturantes. No entanto, Anderson colocou que agora a Prefeitura investe em custeio das suas despesas e não tem como aprovar mais de 13 milhões, para essa destinação. O vereador ainda disse que existem divulgações de que Campina Grande cumpre seu papel orçamentário e seu papel de crédito, mas não tem a capacidade de, com recursos próprios, bancar operações de crédito.

Rostand PB (PP) também relembrou da aprovação das contratações mencionadas por Olímpio, totalizando o valor de 90 milhões. Ele citou algumas obras que serão realizadas, colocando o valor dos recursos que serão destinados, mas enfatizou que até o momento nenhuma ação foi realizada. Por fim, Rostand PB se colocou contrário ao projeto.

Em discussão para segunda votação, Pimentel Filho (PSD), colocou que existe a narrativa de que os vereadores de oposição são contra as obras, no entanto, a bancada de oposição votou favorável às contratações, totalizando 90 milhões. Pimentel colocou que a única votação contrária, foi para o empréstimo de 52 milhões de dólares, diante do valor que ele considera exorbitante.

VEREADORES FAVORÁVEIS A MATÉRIA
Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou a existência do documento que informa quais obras serão realizadas e a destinação dos recursos, destacando a transparência em todo o processo de contratação de crédito realizado na cidade de Campina Grande, pela Prefeitura. Waldeny ainda acrescentou que os vereadores devem fiscalizar as obras.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também enfatizou a fiscalização que os vereadores podem realizar no que já vem sendo feito pela gestão municipal, citando o retorno das obras do Canal de Bodocongó, reabertura de restaurante popular e outras ações. Além disso, fez menção a bancada de oposição, que se opõe à contratação de crédito no município, apesar da cidade ter plena capacidade de contratação. Ele ainda registrou que a cidade superou uma pandemia e agora está superando a queda do FPM, mas que nenhum projeto oriundo do poder executivo, a oposição considera favorável.

O projeto foi aprovado por maioria em primeira e segunda votações, com encaminhamento favorável da bancada de situação e encaminhamento contrário da bancada de oposição.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão especial alusiva ao Agosto Laranja, mês de conscientização sobre a Esclerose Múltipla, uma propositura de Fabiana Gomes (PSD).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (16), a 77ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, inicialmente foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) fez o registro do programa ‘Sorrir Campina’ que fez a entrega de 142 próteses dentárias pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Saúde. A entrega aconteceu no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Centro de Saúde Francisco Pinto, no Centro da cidade.

Ela afirmou que “é importante para mim enquanto profissional de saúde bucal. Uma prótese dentária devolve a dignidade às pessoas como também o bem-estar geral. Estou muito feliz com o trabalho que está sendo realizado pelo setor de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde”.

A saúde bucal é o cuidado com os dentes e com a boca de forma completa, desde o aspecto estético que faz parte do sorriso até a estrutura e a funcionalidade de todo o aparelho mastigatório. Sendo assim, cuidar da saúde bucal é importante para a autoestima, para a conservação dos dentes e para o bem-estar geral.

Já a higiene bucal é o conjunto de práticas que garantem a saúde dos dentes e da gengiva, favorecendo um sorriso saudável e um hálito puro.

Além de exercer papel fundamental na fala, na mastigação e na respiração, a boca é a maior cavidade do corpo a ter contato direto com o meio ambiente, sendo a porta de entrada para bactérias e outros microrganismos prejudiciais à saúde.

Plano Municipal de Saúde Bucal – Em Campina Grande, desde 2021, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem investido na ampliação da Rede Municipal de Saúde Bucal, programa intitulado como Sorri Campina, numa versão local do programa Brasil Sorridente.

A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades Básicas de Saúde, que são a porta de entrada do cidadão para o atendimento odontológico. Conforme a necessidade, o atendimento poderá ser realizado nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais.

TRIBUNA
Dinho Papa-Léguas (PSDB), registrou a reabertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos e agradeceu ao prefeito e ao senador Veneziano que participaram da entrega do restaurante à população.

Ele disse que juntamente com o prefeito e os vereadores Alexandre Pereira e Luciano Breno visitaram o canteiro de obras da Avenida Félix de Souza Araújo, o que já é uma realidade. “A gente fica feliz por ver que as coisas estão acontecendo na cidade. E que os dois primeiros anos de gestão foram difíceis”, frisou.

O vereador destacou a ação do Tenente Jorge e Cabo Alberto da PM que evitou um assalto a uma farmácia e que os policiais estão de parabéns pelo trabalho realizado na segurança dos trabalhadores e das pessoas que estavam comprando medicamentos.

Aldo Cabral (PSD), na Tribuna, fez o registro da sua visita agora pela manhã às obras de construção do Posto de Saúde do Mutirão. E disse da importância das obras de cal e cimento. E que fica feliz por ver que as obras são o resultado dos nossos requerimentos.

O vereador também falou a respeito do abandono da Empasa (antiga Ceasa) em Campina Grande e da necessidade do Governo do Estado empreender uma revitalização daquela área. Ele também convidou os vereadores para uma visita à Empasa.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Aldo pelo tema e acionou as Comissões Industria e Comercio e de Agricultura da CASA para uma visita à Empasa.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou novamente que na aprovação das contratações de financiamento, mais uma vez apresentou um documento que contém cada ação que será executada com os recursos, entregue pelo prefeito Bruno Cunha Lima a todos os vereadores da CASA.

O vereador acrescentou que esse instrumento permite a todos acompanhar as ações e exercer o papel de parlamentar. Waldeny também se referiu às obras no entorno do Estádio Amigão, que será realizada pelo Governo do Estado, além da implementação de outras cozinhas comunitárias pelo poder municipal, colocando que sua preocupação é que as obras sejam realizadas e o seu compromisso é com um serviço público que funciona.

Rostand PB (PP), pela liderança do PP, trouxe informações sobre as obras no entorno do Estádio Amigão, que receberá a entrega de dois campos de futebol, calçadão para caminhada, restauração da pista de skate e outros espaços. Ele afirmou que já tratou das obras com o secretário da SUPLAN, Israel e brevemente as obras denominadas de ‘Estação Cidadania’ iniciarão, após resolução de questões jurídicas.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou sobre soluções que são necessárias para problemáticas da cidade, que precisam vir através do Governo do Estado, visto que é de sua responsabilidade. Ele citou a Empasa, que ao lado dos vereadores Aldo Cabral e Rui da Ceasa, já estiveram visitando comerciantes e ouvindo as demandas diante dos problemas na localidade, que precisam de atenção.

Também citou a situação do CAIC, a instalação da Casa de Cidadania no bairro das Malvinas, o saneamento básico para retirar esgotos dos quintais das casas, a adaptação do canteiro da extensão no sentido do Hospital de Trauma para práticas esportivas, além da Delegacia de Meio Ambiente.

O vereador registrou que foi divulgado que a Casa de Cidadania no Bairro das Malvinas está em análise, para saber se é possível a instalação no local. Janduy registrou que são mais de 120 mil habitantes e que não compreende a necessidade de análise, visto que está mais do que comprovado a necessidade do bairro.

Aldo Cabral (PSD) solicitou um aparte, para reforçar a necessidade de esgotamento sanitário e citou os esgotos que deságuam no Açude Velho. De acordo com o vereador, ele dialogou com Ronaldo Meneses (ex-diretor da CAGEPA) e foi informado por ele que para realização de mudança na rede de esgoto, será necessário a quebra do piso das moradias. Ele explicou que na época das obras, o esgotamento foi feito sem o projeto adequado.

Waldeny Santana (UNIÃO) também complementou a fala do vereador Janduy Ferreira (PSDB), no que diz respeito à instalação da Casa da Cidadania no Shopping Partage, enquanto sua propositura era da instalação do equipamento no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

Ele colocou que sua proposta foi feita através da exposição de especialistas em transportes públicos, que defendem que serviços públicos sejam instalados nesses locais, tanto para facilitar a vida de pessoas que residem em Campina Grande e em cidades circunvizinhas, como para ativar o comércio no local e gerar emprego e renda. Waldeny acrescentou que a instalação no Shopping Partage foi apenas por questões político-partidárias, rejeitando a sua propositura e retirando o mérito da conquista.

Como resultado, ele disse que a ação prestigia a classe que é mais detentora do capital, apesar do governo se afirmar socialista e preocupado com o social. Em contrapartida, Waldeny disse que em João Pessoa o órgão foi instalado na rodoviária, enquanto Campina Grande continuará com o terminal abandonado, mas que ainda continuarão ouvindo as cobranças e sugestões do vereador Waldeny Santana sobre o tema.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 76ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (15) foi presidida inicialmente por Fabiana Gomes (PSD) seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP).

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao ex-vereador Alcides Gomes da cidade de Ingá. O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) acrescentou o nome do seu amigo Eric Araújo da Silva, do Bairro da Bela Vista.

Iniciativa oferecerá 500 refeições diárias por apenas 1 real e promete expandir para bairros populares

O Programa Municipal de Segurança Alimentar foi reinaugurado no Distrito dos Mecânicos, agora sob o novo nome “Prato do Povo”. A iniciativa chega em um momento crucial, visando atender a uma necessidade premente de combate à fome. A localização estratégica, conhecida como um ponto onde as soluções ganham tração, reforça o compromisso das autoridades em enfrentar esse desafio.

Inicialmente, o “Prato do Povo” no Distrito dos Mecânicos proporcionará 500 refeições diárias, cada uma a um custo simbólico de apenas 1 real. O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), destacou que além da revitalização de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, o plano municipal de combate à fome engloba uma série de outras medidas. Entre elas, a concessão de microcrédito destinado a fomentar a geração de empregos e o apoio ao empreendedorismo local.

O alcance do programa não se limita ao Distrito dos Mecânicos. O plano de expansão está previsto para atingir bairros populares da cidade, estendendo o suporte essencial às populações mais vulneráveis. Bairros como Luís Gomes, Ressurreição, Tambor e Novo Horizonte também estão na lista de beneficiários dessa iniciativa, que busca não somente alimentar, mas também fortalecer as comunidades.

É notável que o sucesso dessa empreitada envolve a colaboração e a coordenação de diferentes esferas de governo. A parceria entre os poderes municipal e federal, bem como a atuação do legislativo, têm sido fundamentais para garantir a implementação eficaz do programa. Dentre os protagonistas que impulsionaram essa causa está o senador Veneziano Vital do Rego (MDB).

Com o relançamento do Programa “Prato do Povo”, a cidade dá um passo significativo em direção à erradicação da fome e ao fortalecimento da segurança alimentar em suas comunidades. Ações como essa reforçam a importância do comprometimento conjunto de líderes e cidadãos na busca por um futuro mais justo e inclusivo.

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala registrando a reabertura do restaurante Popular do Distrito dos Mecânicos e o programa ‘Prato do Povo’. Ele citou o projeto semelhante do Governo do Estado e criticou a gestão municipal, dizendo que foi um “palanque” para as eleições de 2026.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu ainda ao prefeito Bruno Cunha Lima e o senador Veneziano Vital do Rêgo, pela reabertura do restaurante popular “Prato do Povo” no Distritos dos Mecânicos e informou que o prefeito apontou a possibilidade de novas inaugurações de restaurantes populares no bairro das Malvinas e da Catingueira e no Distrito de Galante.

Waldeny Santana (União) também comemorou a reabertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos, sendo uma pauta da bancada de situação e de oposição, e que também teve a contribuição do senador Veneziano Vital do Rêgo. De acordo com o vereador, em breve também haverá a abertura de uma cozinha comunitária no Aluízio Campos

Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte para tratar do tema, registrando que esteve participando da inauguração e destacando a qualidade da alimentação que está sendo oferecida à população. Ela acrescentou que promover segurança alimentar, significa promover dignidade às pessoas que serão beneficiadas.

Janduy Ferreira (PSDB), que não pode estar presente na inauguração, também falou sobre a importância dos avanços na cidade, como a reabertura do restaurante popular e de outras ações que estão sendo realizadas.

Luciano Breno (PP) registrou a importância de a Câmara Municipal comemorar o grande anseio da cidade de Campina Grande, que era a reabertura do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, o qual se paga um valor simbólico para ter direito à alimentação, mas que o maior valor simbólico é suprir a fome das pessoas.

O vereador registrou que não se ‘’ armou palanque político’’, como foi dito por um colega parlamentar, mas que foi uma importante ação do governo municipal, além de atender à solicitação de diversos vereadores de situação e oposição. Por fim, registrou que para quem tiver dúvidas a respeito da realização das obras, ele se disponibilizou para acompanhar os parlamentares em visitas e fiscalização.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) também fez o registro da abertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos e do reconhecimento da destinação de recursos do senador Veneziano para a inauguração do restaurante e também para a Secretaria de Assistência Social e subvenções para entidades, além da BR-230. O vereador presidente registrou a destinação de recursos dos senadores Veneziano e Efraim Filho, com o objetivo de divulgar e agradecer, mas também para que sirva de exemplo a outros parlamentares que serão reconhecidos pela Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou o dia marcante para Campina Grande, com a entrega do equipamento importante para a cidade e para uma população de uma área muito vulnerável, que é o restaurante popular do Distrito dos Mecânicos. Ele ainda disse que não subiria à Tribuna para fazer críticas ao programa do Governo do Estado, ao contrário, registra a importância e a necessidade de ampliação do projeto. Alexandre colocou que as críticas dos que fazem campanha contra as ações ficarão para trás e até o final do ano, o restaurante chegará a ofertar mil refeições dia, com previsão de distribuição de sopa no período noturno.

TRIBUNA
Aldo Cabral (PSD) parabenizou os vereadores que estiveram no Tribunal de Contas em João Pessoa, no encontro com o presidente Nominando Diniz e André Agra, para tratar sobre o Plano Diretor da cidade e sobre o Conselho de Ética.

Fabiana Gomes (PSD) complementou a fala do vereador Aldo Cabral, registrando a visita no Tribunal de Contas em João Pessoa, sendo recebidos pelo presidente Nominando Diniz e o auditor André Agra, para discutir sobre as atualizações necessárias do Plano Diretor da cidade de Campina Grande, sendo um dia importante de discussões pertinentes para o desenvolvimento da cidade, considerando também os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna ele comemorou a destinação de emenda parlamentar no valor de 100 mil reais, já consignada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, para o Instituto Vavá do Resgate. Ele relembrou que foram à Brasília buscar uma solução para as subvenções municipais e para a linha de crédito, visto que ambos são projetos que possuem um baixo orçamento.

O Instituto, segundo o vereador, abriga atualmente 125 internos e através dos recursos, poderão ter mais comodidade para desempenhar as suas atividades, além de ampliar suas atividades comerciais.

Por fim, destacou o projeto de lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes e um requerimento de sua autoria, que pede publicidade da destinação de recursos dos deputados e senadores, no site do governo municipal de Campina Grande, justificando a necessidade de uma maior divulgação dessas informações.

Alexandre Pereira (União) registrou que após participação na reabertura do restaurante popular, visitou algumas obras que estão em andamento na cidade. Ele apresentou um material audiovisual, no local onde está acontecendo a abertura da Avenida Félix de Souza Araújo, que vai interligar cinco bairros, melhorar a mobilidade, criar novos investimentos e gerar emprego.

Outras obras também estão acontecendo, como o Canal de Bodocongó, obras na região da Zona Leste e outras. Alexandre registrou que as ações são frutos das aprovações de contratação de crédito.

Waldeny Santana (UNIÃO) pediu publicidade no site da Câmara sobre quem votou favorável e quem votou contrário às contratações de financiamentos, visto que as obras estão sendo realizadas, através desses investimentos.

Waldeny Santana, informou que na aprovação das contratações de financiamento, foi entregue pela gestão municipal, um documento que contém cada ação que será executada com os recursos. Ele sugeriu que o anexo fosse disponibilizado no site e nas redes sociais da Câmara Municipal de Campina Grande, além dos vereadores que devem fiscalizar o direcionamento dos recursos por meio desse documento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que o prefeito Bruno Cunha Lima foi informado pelo Banco do Brasil, da disposição de mais uma contratação de crédito, diante da capacidade de contratação que a cidade possui. Além disso, reconheceu as ações do governo de João Azevedo na cidade, como a realização das obras do Centro de Convenções, com emenda oriunda do senador Veneziano Vital do Rêgo. Ele também citou o senador Efraim Filho, que destinou recursos para o Hospital da FAP e para a Prefeitura Municipal, adquirindo oito novos maquinários para a Secretaria de Agricultura e Secretaria de Serviços Urbanos. Alexandre disse que espera que outros senadores da Paraíba também possam trazer recursos para o município.

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI
Foram aprovados 27 requerimentos, sendo um de urgência, que incluíram um projeto de lei e um projeto de resolução na Ordem do Dia da presente sessão.

Em destaque, o projeto de lei de nº 222, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD) que concede Título de Cidadania Campinense à Primeira-Dama do Estado Ana Maria Sales Lins e o projeto de resolução nº 42, de autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) que concede Medalha de Honra Ao Mérito Municipal à Loja Maçônica “Regeneração Campinense”.

Alexandre Pereira (UNIÃO) e Janduy Ferreira (PSDB) parabenizaram a propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), mencionando a importância do reconhecimento e do título destinado à primeira-dama.

Jô Oliveira (PCdoB) também acrescentou sobre a importância da propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), além de reconhecer as ações realizadas na cidade de Campina Grande pela Loja Maçônica “Regeneração Campinense”.

Pimentel Filho (PSD) também parabenizou pelo reconhecimento concedido à primeira-dama, visto que muitas vezes essas pessoas não aparecem na mídia, mas trabalham pelos seus municípios e estados. Ele registrou a presença quase diária da primeira-dama no Salão do Artesanato durante as festividades juninas, destacando a importância da sua contribuição. Com relação à Loja Maçônica, pontuou que os maiores levantes a favor da democracia, tiveram contribuições das organizações maçônicas.

Eva Gouveia (PSD) agradeceu aos pares pela aprovação do projeto da sua autoria, registrando que acompanha de perto o trabalho da primeira-dama, e que é um trabalho social que encantou a vereadora, prestando relevantes contribuições em toda a Paraíba. Em seguida, parabenizou a propositura do vereador presidente Marinaldo Cardoso, pois reconheceu as ações da maçonaria para Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande foi recebida nesta sexta-feira, 11, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, em seu gabinete na sede do órgão, em João Pessoa. Estiveram na visita os parlamentares Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho, Jô Oliveira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Fabiana Gomes, Saulo Noronha e Anderson Almeida.

O procurador jurídico da CMCG, Luiz Phillipe Pinto, e o auditor do TCE André Agra também participaram da reunião, durante a qual os vereadores entregaram ao presidente da corte de contas o certificado de moção de aplausos aprovado pelo legislativo de Campina Grande ao seu nome pela chegada ao cargo.

Os vereadores ainda foram apresentados por André Agra a ferramentas de apoio ao controle externo, criadas pelo TCE/PB, e que apontam as principais inconformidades na gestão pública, e puderam acessar questionamentos verificados pelos técnicos do órgão referentes ao município, em especial no tocante à mobilidade urbana, plano diretor e planejamento estratégico.

Para o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, o diálogo institucional com órgãos de controle como o TCE é indispensável ao aprimoramento das ações voltadas às melhores práticas no poder público. “Ainda mais porque nossa busca permanente é pela mais expressiva e efetiva publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência nos atos públicos”, frisou.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Nesta quinta-feira (10) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública para discutir o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO).

MESA
Gilbran Asfora – Secretário Chefe de Gabinete de Campina Grande; Rodolfo Emanuel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande; Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis; José Nilson dos Santos Silva – Presidente da Associação Estadual dos Guardas Municipais da Paraíba; Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais; Victor Freire – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa; Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou a propositura, mencionando o espírito de agregar forças para que se possa construir o objetivo de todos, que é o fortalecimento das guardas municipais. O vereador cumprimentou os aprovados no último concurso realizado na cidade de Campina Grande, registrando a competência, conhecimento e preparo, e que por isso, estão aptos ao serviço e aptos a dar à sociedade campinense a resposta que a essa espera de uma instituição nova, porém extremamente necessária no cenário do sistema de segurança pública da cidade.

Olimpio registrou a parceria com os vereadores de situação e oposição para que fosse possível aprovar o requerimento que solicita a audiência e que o poder legislativo quer ser parceiro na construção dessa história.

Ele ainda ressaltou informações sobre momentos em que pode contribuir para o fortalecimento da guarda municipal na cidade, informando que em 2019, juntamente com o professor Hermano Nepomuceno organizaram a primeira Conferência Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de reativar a guarda. Na Casa Legislativa, já enquanto vereador mencionou sobre as contribuições de emendas na lei original que tratava da Guarda Municipal, uma vez que a mesma não mencionava ouvidoria e corregedoria. Além disso, tinham a visão de que a guarda precisava ser armada e civil, tendo a aprovação dos pleitos na modificação da lei.

Por fim, Olimpio registrou a importância e reconhecimento da Guarda Municipal pela população, o que será ainda mais fortalecido, após a contratação dos guardas, para que estes possam ocupar os espaços públicos e a população possa receber a atuação dos profissionais. Além disso, destacou a necessidade de saber a informação, por parte da gestão municipal, a respeito de quando os guardas serão contratados, visto que os profissionais não podem viver na insegurança.

PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS E PRESENTES
Luciano Breno (PP) ressaltou que o melhor caminho é o diálogo, principalmente quando se trata de um assunto que é do interesse de todos e relembrou toda a trajetória do diálogo que foi realizada entre a gestão municipal e a categoria, através da sua intermediação.

Segundo o vereador, líder da situação, na última reunião realizada com o prefeito Bruno Cunha Lima e com representantes dos profissionais da Guarda Municipal que foram aprovados no concurso, houve um acordo para que a partir do mês de agosto, se inicie a contratação de forma gradativa dos profissionais. Luciano Breno informou que esse foi o compromisso da gestão firmado com os concursados e que a categoria, aparentemente demonstrou satisfação com a decisão. Ele ainda ressaltou que reconhece o direito legítimo de pedir, convocar e assumir o cargo, por parte dos profissionais e firmou mais uma vez o compromisso da gestão com a convocação dos profissionais, reconhecendo também a importância da instituição e do trabalho realizado pela categoria.

Lucas Douglas (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público de Campina Grande) informou sobre a trajetória que enfrentaram desde o dia da prova, que ocorreu no ano de 2021, até os dias atuais, em que buscam celeridade na contratação dos profissionais aprovados. De acordo com o representante, em 2022 foi dado o início do curso de formação, que se prolongou além do tempo que estava previsto no edital. Em fevereiro de 2023 foi realizada a formatura e foi exigido de cada candidato tempo integral.

Nesse cenário, Lucas disse que muitos deles tiveram que abdicar de empregos, cursos superiores e se afastar dos familiares, para ficar à total disposição. Além disso, segundo ele, foi prometido pelo prefeito em diversos veículos de comunicação que a convocação seria imediata, o que não ocorreu. Com a não contratação em fevereiro, eles iniciaram a busca por esse contato com a gestão, no entanto, as contratações foram sendo postergadas para cada mês seguinte, até quando foi feita a reunião presencial com o vereador Pr. Luciano Breno, que foi firmado um compromisso para o mês de agosto.

Lucas ressaltou que a trajetória na busca pela contratação se iniciou desde fevereiro e que agora espera que os 67 agentes sejam contratados, visto que além dos agentes, existem famílias e pessoas que precisam se desvincular dos seus empregos, para servir a Guarda Municipal.

Matheus Lima (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), também complementou sobre a trajetória de como ocorreu o concurso público, desde o dia da prova, até o curso de formação e o momento em que aguardam pela contratação. Matheus informou que no edital, o curso de formação constava com o tempo de 5 meses, no entanto, se ampliou para 10 meses. Ele destacou que não se tem como custear uma família com apenas um salário mínimo, bolsa que recebe até o momento em que aguarda a contratação. Além disso, precisaram custear valores para realização de reteste, visto que na ausência de pagamento, eles poderiam perder o concurso.

CONTRATAÇÃO GRADATIVAS: com relação às contratações gradativas, ele questionou quando o restante será contratado e se existe um cronograma para essas contratações. Nesse sentido, Matheus solicitou que todos os profissionais sejam contratados, como havia sido informado ou que exista um cronograma para realização dessa ação.

Leandro Macedo (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), questionou a informação relativa à ausência de orçamento para contratação dos profissionais, destacando que Campina Grande possui a 2ª maior arrecadação do Estado e que de acordo com a legislação, o gestor não pode alegar falta de recursos na contratação de profissionais que são aprovados em concursos públicos, visto que é previsto a existência de um planejamento para elaboração dos concursos, incluindo os recursos orçamentários para contratação dos profissionais. Por fim, Leandro questionou que segurança pública é uma necessidade básica da população e que no seu ponto de vista, a gestão é que deve com brevidade encontrar as soluções necessárias.

Anderson Almeida (MDB) acrescentou ao tema, destacando que a população merece a qualidade dos profissionais que serão contratados por meio do concurso público. Além disso, Anderson colocou sobre a necessidade de se ter realizado um estudo de viabilidade para que os cidadãos tivessem garantidos seus salários, mas acredita que esse estudo não foi feito. O vereador registrou a sua preocupação e que continuarão insistindo no tema, até que os guardas sejam de fato, nomeados.

Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo, apresentou informações relativas ao contingente da guarda municipal dessa cidade em comparação com Campina Grande. Em Campina Grande, atualmente, há 44 guardas responsáveis por uma população com mais de 400 mil habitantes. Em contraste, Cabedelo conta com 68 mil habitantes e possui 263 guardas municipais.

Ele ainda registrou a importância da Guarda Municipal, fundamental para o progresso abrangente do município, já que a segurança é uma necessidade transversal a todos os setores da comunidade. Vale destacar que Campina Grande foi incluída no PRONASCI 2, uma ação que se mostrou benéfica, embora também tenha servido como alerta, visto que a seleção foi baseada em indicadores de violência. Isso indica que o governo federal direciona investimentos para o município de Campina Grande na área de segurança pública.

Aroldo Oliveira – Guarda Municipal de Pitimbu, informou que Pitimbu também realizou o concurso e passou pela mesma situação. No entanto, a prefeitura convocou os 5 cadastros reservas, além dos 5 principais e um adicional. A limitação para convocações adicionais se deve à ausência de vagas disponíveis, uma vez que somente 15 candidatos foram considerados habilitados. Aroldo ainda agradeceu ao comandante Rodolfo, que está empenhado em encontrar soluções para essa questão. E, por fim, mencionou que veio prestigiar a sessão com o comprometimento em defender os interesses dos guardas municipais.

Bruno Faustino (PTB), no início da explanação, abordou a situação da guarda municipal de Campina Grande, que enfrenta a carência de um espaço adequado para a sua instalação. Bruno também questionou a respeito da prioridade destinada à guarda municipal, uma vez que havia sido feita a promessa de contratação desde o mês de fevereiro.

Adicionalmente, foi mencionado o percurso enfrentado pelos guardas no tocante à busca por celeridade de contratação, e que havia um compromisso quanto à formação de uma comissão que, no entanto, não foi estabelecida. Quanto à infraestrutura, também foi ressaltado que a localização atual da guarda apresenta deficiências, com a ausência de estacionamento e de recepção, indagando que da mesma forma que ele entrou sem fiscalização. Ao mencionar o contato com o comandante Rodolfo durante a fiscalização do espaço, disse que foi positivo, no entanto, enfatizou que a estrutura se encontra defasada.

Nilson Trajano – Presidente da Associação dos Guardas Municipais da Paraíba ressaltou inicialmente que tratar da guarda municipal, é tratar da segurança básica da população. Ele disse ainda que em 08 de agosto, completou nove anos desde a instituição do Estatuto Geral da Guarda Municipal, por meio da lei 13.022. Parabenizou os guardas que foram aprovados no concurso e estavam presentes, pela dedicação na luta pela profissão, destacando que, tanto em direitos quanto em méritos, são verdadeiros guardas municipais que entram pela porta da frente.

Ele ainda informou que no ano de 2018, houve uma busca por audiência na cidade de Campina Grande com o chefe de gabinete, com o objetivo de discutir a estrutura e organização da guarda municipal local. Nessa época, tramitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a legitimidade do estatuto, mas que a mesma não foi considerada. Além disso, colocou que recentemente houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do Estatuto Geral dos Guardas.

Por fim, ele enfatizou a importância de aderir ao estatuto, bem como a necessidade de uma sólida estrutura e a convocação dos candidatos aprovados no concurso. Em linha com a decisão do STF, foi destacado que nos locais onde há previdência própria, a Câmara Municipal detém a prerrogativa de cuidar das questões relacionadas à aposentadoria dos guardas municipais, contribuindo para a justiça em relação a esses profissionais.

Mário Nogueira – Comandante da Guarda Municipal do CONDE abordou as circunstâncias da cidade do Conde, onde a prefeita demonstrou um forte compromisso com a segurança pública ao efetuar a contratação de agentes, mesmo que o concurso não tivesse sido conduzido durante sua gestão.

Mário Nogueira destacou ainda a contribuição do prefeito Bruno por ter realizado o concurso em Campina Grande, mas que existe a necessidade de efetivação e nomeação dos aprovados. Esse ponto foi destacado, especialmente por compreender que a carência de efetivos é uma questão generalizada em todas as instituições de segurança pública. Na posição de comandante, colocou que acredita que Rodolfo também sente a urgência das contratações e que eles dialogam sobre os desafios enfrentados na cidade, esperando que possam ser solucionados.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente mencionou que analisou a lei de Campina Grande implementada em 2010, antes mesmo da cidade de João Pessoa e observou que houve uma adaptação na lei em relação à carga horária naquele mesmo ano, e desde então não ocorreram mais modificações. Ela indagou se essa falta de mudanças se deve à ausência de necessidade, considerando ela que não, uma vez que não há estruturas como corregedoria ou ouvidoria na guarda municipal, tampouco hierarquia clara ou órgão de supervisão ao qual os guardas pudessem recorrer.

Jô Oliveira mencionou documentos do Ministério Público (MP) que datavam de 2012, que tratavam das condições insalubres enfrentadas pela Guarda Municipal de Campina Grande e que havia também um documento do MP de 2014 que solicita a adequação da Guarda Municipal à lei federal que instituiu as guardas naquele mesmo ano. Ela indagou sobre como a lei estava sendo aplicada e disse que considerava um preocupante atraso de nove anos.

Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis abordou a Lei 13.022, a qual estipula que municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes devem ter um efetivo correspondente a 0,3% da população, o que equivaleria a 1.558 guardas para Campina Grande. Atualmente, a cidade possui apenas 44 guardas.

Destacou ainda que a remuneração no valor de R$ 1.320 dos guardas é estabelecida de acordo com a Lei 048 e que após a contratação, isso acarretará em um custo mensal de apenas 88 mil reais para a Prefeitura. Diante do valor que ela considera irrisório, questionou a alegação de falta de orçamento por parte da prefeitura. Iris ainda parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima, acreditando que ele de fato deseja convocar mais guardas, mas pode estar sendo mal assessorado, diante da ausência de uma previsão orçamentária.

Por fim, ela abordou questões adicionais, como a estrutura do local e as rondas escolares e da Maria da Penha que já deveriam estar acontecendo caso houvesse um corpo efetivo de profissionais. A presidente elogiou a Câmara Municipal de Campina Grande, destacando a união entre as forças independentemente de situação ou oposição, pois essas questões são demandas essenciais da população.

Paulo Coelho – 2º Inspetor de Bayeux relatou sua participação em uma audiência em João Pessoa, onde buscaram soluções para questões semelhantes enfrentadas pela Guarda Municipal. Ele destacou que sua assinatura consta nos documentos do Ministério Público apresentados em 2014 pela vereadora, pois estava presente em Campina Grande para impulsionar essa iniciativa.

Salientou que compreende a necessidade de Campina Grande em estabelecer uma base normativa e que desde 2008, Bayeux já possui um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Afirmou que a melhor abordagem é a normatização de um órgão por meio de um estatuto, devido ao seu poder coercitivo e à necessidade de um respaldo jurídico. Ele apontou essa conquista em Bayeux, onde uma norma proporciona suporte aos agentes e que agora a prioridade deve ser da formação contínua para os agentes, citando o exemplo do que ocorreu em Cabedelo com Magalhães.

Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais comentou sobre a Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais de 2014, a qual regulamenta as guardas civis em todo o Brasil e ressaltou a necessidade da adequação da lei, que já deveria estar pronta na cidade de Campina Grande. Nessa semana, aconteceu uma dessas adequações, com a ocupação do cargo de gerente administrativo e que foi conquistada através dos esforços da categoria, enfatizando a importância da legitimidade nesse processo.

Carlos Falcão deixou claro que não está direcionando ataques pessoais, apenas discutindo aspectos administrativos e mencionou a falta de ocupação dos cargos de corregedor e ouvidor, como consta na lei. Ele observou que o comandante da guarda citou o artigo 13 da lei, porém não ressaltou que esse artigo torna o cargo de ouvidor obrigatório, independentemente do número de habitantes. Enquanto o cargo de corregedor não é obrigatório, diante do número de guardas que compõem o quadro, ele destacou que há 67 guardas na lista de espera aguardando contratações e que com os primeiros contratados, o número que determina a obrigatoriedade já será ultrapassado, o que implica na necessidade de cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao corregedor.

Vitor Almeida – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa, forneceu informações concernentes aos dados apresentados da Lei Orçamentária Anual da cidade de Campina Grande e abordou a viabilidade de contratação dos profissionais. Ademais, compartilhou detalhes sobre os investimentos realizados em João Pessoa e disse que embora reconhecesse a importância de Campina Grande em diversos âmbitos, expressou preocupação devido aos números deficientes atuais relacionados à segurança pública na cidade.

Rosilberto Moura (Guarda Municipal de Campina Grande) trouxe à tona a questão delicada do bem-estar mental e físico dos colegas, mencionando que muitos enfrentam problemas de depressão e outras condições físicas. Além disso, destacou o empenho em realizar seu trabalho em condições inadequadas e enfatizou que, durante seus 11 anos de serviço, nunca deixou de comparecer ao trabalho sem uma justificativa apropriada. Para complementar, ele apresentou um organograma que ilustra a configuração atual da Guarda Municipal de Campina Grande e evidenciou as discrepâncias entre a organização atual e a estrutura legal que deve ser seguida.

Rodolfo Emanoel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande compartilhou a trajetória que levou à realização do concurso público. Ele ressaltou sua defesa ativa pela realização do concurso e destacou que participou do curso de formação na qualidade de coordenador. Rodolfo enfatizou que os profissionais estão prontos e passaram por um treinamento e capacitação sólida e que acredita que a convocação dos guardas municipais fortalecerá Campina Grande, esperando que aconteça da maneira mais breve possível.

Rodolfo ainda mencionou projetos conduzidos pela Guarda Municipal, incluindo um chamado ‘Fantoches em Ação’, inspirado na iniciativa da guarda municipal de João Pessoa. Encerrando sua fala, Rodolfo relatou que foi selecionado para participar do PRONASCI, o que indicava o interesse da gestão municipal de Campina Grande em investimentos na segurança pública. Ele também ressaltou seu apoio ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e à estruturação da hierarquia, que já está com a promotoria para a adequação à legislação.

Gilbran Asfora – Chefe de Gabinete da Gestão Municipal apresentou justificativas para o atraso na contratação de guardas municipais. Ele explicou que essa decisão foi motivada pela queda no fundo de participação do município, que afetou todos os municípios e atingiu a marca de 11,97%. Além disso, houve a necessidade de implementar reajustes salariais retroativos a partir de maio para funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas de Campina Grande.

Gilbran ressaltou as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios e apontou que Campina Grande possui desafios e demandas equivalentes a de uma grande cidade, mas não dispõe dos recursos adequados. Ele enfatizou ainda o interesse da gestão municipal em fortalecer a GCM da cidade e mencionou também que, durante dois anos de pandemia, o prefeito executou um contingenciamento significativo, mas o aumento dado pelo governo federal no início de 2022, equivalente a 33% sobre quase três mil professores, afetou todo esse contingenciamento anterior feito.

Para concluir, ele assegurou o compromisso de realizar contratações até o final do mês de agosto, iniciando com a nomeação de uma parte dos profissionais, seguida pela contratação dos demais. Encerrando, convocou a todos a unirem esforços para construir uma guarda mais robusta e organizada.

Como encaminhamento final, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) acatou o pedido da realização de mais uma audiência em caso de não contratação dos profissionais até o final do mês de agosto, data em que foi acordada com a gestão municipal para ser realizada a contração dos profissionais da Guarda Municipal de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG