O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, recebeu nesta sexta-feira (26), nas dependências do Poder Legislativo, a visita de uma comitiva com presidentes de casas legislativas de alguns municípios paraibanos.

Estiveram presentes os vereadores Aécio Cavalcante (presidente da Câmara Municipal de Itatuba), Dagmando Lopes (presidente da Câmara Municipal de Cuité), Francisco Joaquim (presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri), a presidente da União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) e vereadora pelo município de Mari, Valeska Magalhães, Marcelo Farias (vereador do município de Gurjão), Ícaro Teixeira (vereador e ex-presidente da Câmara de Alagoa Nova) e Jobson Ferreira (ex-vice-prefeito de Mari).

Os vereadores de Campina Grande Fabiana Gomes, Carol Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Germano e Anderson Almeida acompanharam o presidente Marinaldo na recepção e participaram da reunião com o grupo de parlamentares.

Na pauta, a proposta de realização, em Campina Grande, do 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais da Paraíba. O evento vai debater os desafios do Legislativo Municipal paraibano, bem como, a necessidade de uma parceria entre as casas legislativas do Estado e o fomento a ideias inovadoras que fortaleçam o trabalho parlamentar.

O ato vai reforçar a força e independência dos legislativos municipais e servirá para os parlamentares debaterem as necessidades de suas regiões. Segundo o presidente Marinaldo, será uma demonstração de integração entre as instituições públicas, com maior participação da sociedade, através das suas entidades representativas.

“Desde que teve início meu mandato como presidente desta Casa, tenho defendido o diálogo com outras instituições públicas, trazendo a sociedade para discussão dos temas de interesse do município. Podemos citar a parceria com a Fiep, CDL, ACI, ACCG, ALPB, Sinduscon, que mostrou resultado positivo no destravamento de uma grande obra que estava parada há anos, duplicação BR 230”, declarou Marinaldo.

O encontro deverá acontecer no segundo semestre deste ano e irá reunir vereadores de todo o Estado.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Nesta quarta-feira (24), a 45ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contando com a participação de 19 vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), destacou na tribuna, uma importante conquista para a região: a duplicação do trecho da BR-230 até a Praça do Meio do Mundo. A obra, que há anos foi uma demanda da população, finalmente se tornou realidade graças ao empenho dos parlamentares e das entidades que abraçaram a causa.

“A BR-230, é uma das principais vias de acesso à Campina Grande e desempenha um papel fundamental no transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, o trecho que ligava a rodovia à Praça do Meio do Mundo era conhecido por suas condições precárias e pelo alto índice de acidentes”, disse.

Para Marinaldo Cardoso, a luta pela melhoria das condições da infraestrutura neste trecho passa a ter grande importância, porque garante a segurança dos motoristas e o estímulo ao desenvolvimento econômico da nossa cidade e região.

Durante seu discurso, o vereador destacou o empenho coletivo dos parlamentares e das entidades que se uniram em prol dessa causa. Ele enfatizou a importância da parceria entre o poder público e a sociedade civil na busca por melhorias.

O vereador encerrou seu discurso agradecendo a todos os envolvidos nessa conquista e garantindo seu compromisso em continuar lutando por melhorias para a cidade.

Com essa importante conquista, a população de Campina Grande e toda a região que será beneficiada poderá contar com uma rodovia mais segura e eficiente, resultado do trabalho conjunto de parlamentares e entidades comprometidas com o desenvolvimento local, finalizou.

DUPLICAÇÃO DA BR-230

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou, ainda, com entusiasmo a grande luta da CASA em relação à BR 230, uma batalha travada em conjunto com outras importantes demandas, como a busca pelo acesso ao gás natural e a chegada de água proveniente do Rio São Francisco. Essa empreitada, que teve início com o vereador e atual deputado Sargento Neto, encontrou apoio e engajamento do presidente Marinaldo e da Casa Legislativa.

Mesmo diante dos obstáculos e das incertezas, o presidente destacou o trabalho árduo e a união de todos os envolvidos que resultou em uma vitória significativa. No último sábado, Marinaldo e o deputado Sargento Neto tiveram a honra de acompanhar de perto o andamento acelerado da obra, ao lado do senador Veneziano Vital do Rego. A boa notícia é que entre amanhã e sexta-feira, os pilares para a ponte do viaduto serão içados, representando um avanço importante na construção.

Durante sua fala, Marinaldo fez questão de mencionar os deputados e senadores que contribuíram com recursos para viabilizar o projeto, além dos vereadores de Campina Grande que estiveram em Brasília ou que mesmo os que não puderam ir, uniram forças para levar adiante essa pauta de interesse público.

Jô Oliveira (PCdoB), com relação ao viaduto e em diálogo com o superintendente do STTP, ele colocou uma preocupação a respeito da possibilidade de falta de recursos para a construção do viaduto e pediu que a vereadora dialogue com a Câmara.

Pimentel Filho (PSD) registrou a importância do presidente trazer a fala à Tribuna e que alcance todos os veículos de comunicação. ”O povo diz que essa CASA não faz nada e quando a Câmara assume essa preocupação e foi bater na porta de senadores e deputados para tentar conseguir o valor de início da obra, essa CASA bravamente cumpriu além da sua alçada” – disse.

O vereador lembrou a conquista da chegada das águas do Rio São Francisco no município de Campina Grande. ”Foi o grito dessa CASA que fez com que o ramal fosse concluído e inaugurado (…) Parabéns presidente, é preciso dizer isso”.

Sobre a pergunta da vereadora Jô Oliveira, Marinaldo Cardoso informou que a obra total está no valor de R$ 400 milhões e que além dos R$ 40 milhões para iniciar a obra, foram destinados R$ 138 milhões do senador Veneziano Vital do Rêgo para viabilizar sua continuação.

Ele pontuou que será necessário no próximo ano formar uma comissão para ir em busca de mais recursos, mas que o mais importante já foi feito, que foi o destravamento do início das obras. Marinaldo convidou os vereadores para estarem presentes acompanhando as obras e encerrou sua fala com um sentimento de gratidão e satisfação por fazer parte dessa trajetória de conquistas, reforçando a contribuição da obra para a população. 

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Raimundo Geraldo, pai de Romualdo Figueiredo (Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de CG) e a senhora Maria Coleta, freira que liderava o Mosteiro Santa Clara – Convento das Clarissas de Campina Grande.

NOTA DE REPÚDIO – RACISMO

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente abordou os fatos ocorridos com o jogador de futebol Vinicius Junior, também conhecido como Vini Jr, que joga como ponta-esquerda no Real Madrid e na seleção brasileira. Nos últimos anos, Vinicius tem sido vítima de casos recorrentes de racismo em partidas de La Liga, o Campeonato Espanhol e a vereadora trouxe o tema para a Tribuna.

A vereadora pediu atenção à situação, pois por mais distante que se possa parecer por estar acontecendo em outra região, acontece diariamente com muitos dos jovens do país. Nesse sentido, Jô mencionou a parcela de responsabilidade no que diz respeito ao enfrentamento a essas situações.

”O jogador fez 10 denúncias de racismo, três foram arquivadas e ele teve um boneco com o seu nome pendurado pelo pescoço em uma ponte” – disse a vereadora relatando a agressividade nas ações.

Com relação a parte que cabe à Casa Legislativa e aos vereadores, Jô mencionou a presença do professor de Taekwondo Ricardo Henrique, homem negro e funcionário do Banco do Nordeste, que possui uma série de qualificações, mas que não o livra do racismo.

A vereadora informou que ele prestou o boletim de ocorrência em 2015, mas prescreveu, e não conseguiu processar as pessoas responsáveis pelo racismo sofrido. Enquanto vereadora, ela também pontuou que não está livre de experiência o racismo e diante desse cenário, o seu mandato juntamente com outras entidades, elaborou legislações e protocolou na CASA.

Um dos projetos relativos ao tema, é o Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional, pois diariamente recebe relatos de pessoas que sofrem racismo na cidade de Campina Grande em diversos espaços e nem todos têm a possibilidade de se proteger juridicamente. Ela pediu carinho e atenção da CASA para os projetos, para que pudessem fazer suas apreciações.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) concordou com a fala da vereadora Jô Oliveira, ressaltando o quanto é inadmissível o que está ocorrendo e fazendo um relato sobre um momento em que também foi vítima de discriminação. Neste sentido, propôs a CASA que seja elaborado um documento em repúdio ao racismo que está ocorrendo com o jogador Vini Jr, com a assinatura das duas bancadas, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional e ao Senado. O objetivo é mostrar que o combate ao racismo é um dever de todos, deixando claro que essa situação mexe com a dignidade humana.

Pimentel Filho (PSD) ainda acrescentou que seja enviado também para a FIFA – Federação Internacional de Futebol Associado, para que tomem as providências.

Saulo Noronha (SD) fez a leitura do documento elaborado, destinado aos Senadores, Deputados e Assembleia Legislativa. No documento, a Câmara lamenta e acha inaceitável que em pleno século XXI a sociedade se depare com a prática do racismo, que vai contra o respeito e a dignidade humana, devendo ser combatido qualquer forma de discriminação.

+ RETENÇÃO DE MACAS

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou seu discurso abordando a situação do Hospital de Trauma em Campina Grande, com relação a um vídeo divulgado nas redes sociais, no domingo à noite, que denunciava a quantidade de ambulâncias retidas no estacionamento. Alexandre ressaltou que reconhece a importância do Hospital de Trauma, mas destacou que essa é uma realidade existente e que não está politizando a situação, pois tem responsabilidade com seu mandato.

O vereador fez um apelo ao governador, pedindo que ele direcione seu olhar para a situação das macas.

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, ainda convidou os vereadores para realizarem uma visita ao Hospital de Trauma da cidade, justificando que o vídeo divulgado foi em um dia atípico.

Sobre o tema das macas, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) mencionou a importância de traçar estratégias para debater o tema.

+GUARDA MUNICIPAL

Bruno Faustino (PTB) também trouxe o tema relativo à presença dos guardas municipais na Casa Legislativa, que foram aprovados no concurso e vieram cobrar as convocações. O vereador disse que ficou acertado a criação de uma comissão para dialogar com os agentes, mas que de acordo com Bruno, até o momento eles esperam respostas da Prefeitura.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) em resposta à pauta dos guardas municipais, informou que na semana passada houve um diálogo com um dos profissionais, além de já ter informado ao secretário, para que ainda nesta semana seja realizada uma reunião. O vereador disse que não sabe quem é a pessoa que está entrando em contato com o vereador Bruno Faustino, mas talvez a pessoa não tenha essa informação.

DENÚNCIA

Pimentel Filho (PSD) fez destaque a situação das estradas da zona rural e dos distritos do município de Campina Grande. Pontuou que foi prometido passagem molhada para o Sítio Jorge, que no momento a comunidade encontra-se ilhada, mas que não foi realizada. Além desta situação, citou as estradas que vai de Galante para Brito e do Distrito de São José da Mata.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Pela liderança, Luciano Breno (PP) fez pontuações relativas às colocações do vereador Pimentel, mencionando que aparentemente situações antigas são descarregadas no governo atual. Ele informou que já tem Secretarias em determinados locais (ele não mencionou o nome da comunidade) trabalhando e que a preocupação da gestão é tentar solucionar. Ao fim da sessão, se tiver mais informações, irá passar para o vereador Pimentel Filho.

TAXA ALTA – CAGEPA

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe novamente o tema da taxa de água comercial cobrada pela Cagepa aos pequenos comerciantes, que ultrapassa os R$ 160 e que o vereador considera incompatível com as taxas que pagam os grandes comerciantes e grandes lojas, uma vez que pagam o mesmo valor.

Ainda sobre a Cagepa, o vereador citou que existem casas no Bairro das Malvinas, que ainda existem canos que estão nos quintais das casas sem a conclusão do esgotamento sanitário, sendo um problema que se enfrenta há mais de 20, 40 anos. Janduy pediu que se tomem providências, uma vez que é inconcebível presenciar essas situações em uma cidade com o porte de Campina Grande.

TRIBUNA 

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou seu discurso destacando a importância de prestar contas do trabalho realizado em prol da população. Neste sentido, ele comemorou a sanção do projeto de lei que estabelece a política municipal de utilização da cannabis para fins medicinais. Segundo ele, Campina Grande está avançando nessa pauta de forma consciente, equilibrada e preocupada com a saúde pública da população. O vereador frisou que essa conquista é resultado do mandato do vereador e do apoio unânime da Casa, que aprovou a matéria e que antes disso, aconteceram debates e consultas a especialistas, médicos e pacientes que já utilizam medicamentos à base de cannabis, a fim de embasar a decisão.

Outra conquista mencionada por Waldeny foi a adequação da legislação municipal. Ele ressaltou que a cidade só pode receber a tecnologia 5G devido à legislação moderna e adequada. Mais uma vez, o vereador enfatizou que o resultado desse trabalho parlamentar se traduz em benefícios práticos para a população.

Em relação ao complexo multimodal Aluízio Campos, o vereador destacou que aqueles que decidiram empreender na região agora estão amparados, pois o complexo foi transformado em zona especial de interesse social, garantindo a proteção necessária aos empreendedores. A lei foi sancionada e promulgada pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Por fim, Waldeny relembrou outras ações e solicitações do seu mandato que interferem diretamente na vida dos cidadãos de Campina Grande, como a campanha no período pandêmico em apoio ao comércio (”Fiscalização sim, fechamento não”), solicitações à Cagepa sobre a qualidade da água, pedido de ampliação do crédito consignado para servidores públicos efetivos, solicitação de parcelamento de tributos municipais de forma online e o pagamento via cartão de crédito, solicitação para convocação dos concursados ao INSS, solicitação de informações ao Governo do Estado sobre as obras no entorno do Estádio Amigão e sobre a instalação do DETRAN na rodoviária nova, solicitação de recursos para construção de passagens molhadas e reforma de cisternas na zona rural, perfuração de máquina perfuratriz, além do apoio ao Movimento Pró Vida.

Rostand Paraíba (PP) solicitou que a Prefeitura realize o cadastramento dos flanelinhas da cidade, para que seja feita sua identificação, garantindo a segurança da população no período junino. O vereador encerrou informando que realizará uma festa na Zona Leste no próximo dia 27, o Forró no Baile do G1, com segurança e oportunizando as festividades para a população e no dia 28, será a Festa das Crianças, com corte de cabelo, adoção de animais e alimentação.

Bruno Faustino (PTB) também falou a respeito da visita do Governador a Campina Grande, destinando recursos para a cidade. O vereador também citou a entrega da quadra poliesportiva para o Instituto dos Cegos, que em 1 ano e 3 meses foi entregue.

PRESTANDO CONTAS – MSJM 

Rostand Paraíba (PP) registrou a visita do governador João Azevedo a Campina Grande, que anunciou investimento para o lançamento do São João da Paraíba no valor de 18 milhões, sendo 9 milhões para Campina Grande. Além dos investimentos na festa junina, registrou também a inauguração do Ginásio no Instituto dos Cegos.

Ainda de acordo com os valores do MSJM, Bruno Faustino informou que, foram destinados 2 milhões para o Salão do Artesanato, 1.5 milhões para o ”Empreender”, mais de 1 milhão para a mídia e publicidade, 180 mil para a Programação de Cultura do Salão, 160 mil para as quadrilhas, mais de 1 milhão para o incentivo dos voos que aqui chegaram e o aporte maior, no valor de mais de 3 milhões para a Segurança Pública.

Pimentel Filho (PSD), parabenizou o governador do Estado, que veio até a cidade para anunciar a destinação de mais de 9 milhões para investimentos do São João de Campina Grande. ”A ajuda que o governador está dando para as quadrilhas é maior que Campina Grande está oferecendo” – disse.

Alexandre Pereira (União), abordou o tema dos investimentos realizados pelo governador. Ele reconhece o valor dos investimentos destinados ao Maior São João do Mundo, mas ressalta que o valor destinado não deve ser colocado no mesmo pacote dos investimentos na Segurança Pública.

Alexandre também mencionou a estrutura do Parque do Povo, valorizando as melhorias feitas em relação à acessibilidade, qualidade dos materiais, barracas, lonas, revestimentos e pisos. Embora não saiba como acontece no período junino, ele ressaltou que quem visita o local agora percebe as melhorias estruturais realizadas.

Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu que o montante informado, no valor de R$ 18 milhões, foi destinado para o São João de toda a Paraíba.

Luciano Breno (PP), sobre os investimentos para o São João da cidade, pontuou que Campina Grande havia sido tirado do mapa no que diz respeito à destinação de investimentos e recursos e que, agora, o governo do Estado faz o seu ”dever de casa”. Luciano pontuou que espera que o governo do estado continue contribuindo com as festividades, além do governo federal, uma vez que é uma festa para todo o Brasil.

PEDIDO DE REGISTRO

Antes do encerramento da sessão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), fez questão de mencionar a presença da Rede ITA e do Programa Diversidade, que estava presente na Câmara, diante da celebração dos 16 anos de sua existência. O mandato da vereadora foi autora de um voto de aplausos em reconhecimento ao programa, sendo aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Vereadores de Campina Grande realizou nesta segunda-feira (22), a primeira audiência pública da LDO 2024, presidida pelo vereador Saulo Germano (PSC) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO), que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, e a vereadora Dona Fátima (Podemos).

Na pauta, a discussão do Projeto da Lei do Executivo, que dispõe sobre as Leis Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na sessão o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, a Procuradoria Geral do Município – PGM, a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, além dos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

A sessão deu início com a explanação técnica de Márcia Madalena, coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que tratou inicialmente a respeito das discussões da LDO 2024, esclarecendo que ocorrem anualmente, sendo essa uma elaboração de médio prazo. O objetivo é realizar adequações, caso necessário, para o Plano Plurianual (PPA), que realiza a elaboração de metas físicas (construções de escolas, recuperações de UBS, pavimentação de ruas) e fiscais para os próximos 4 anos.

Márcia Madalena explicou que não aconteceram grandes alterações para o exercício de 2024, apenas em algumas metas de programas da Secretaria da Assistência Social e as metas de propostas do Orçamento Participativo já foram encaminhadas para cada órgão gestor, para a análise da viabilidade técnica e financeira, que vai acontecer junto às discussões do orçamento em julho, na LOA de 2024. Ela acrescentou que este é o momento dos vereadores e da população realizarem os questionamentos, para que em seguida, a LDO 2024 entre para a votação e a partir de junho/ julho, inicie a elaboração do orçamento propriamente dito.

Com relação à Secretaria de Finanças, representando o secretário Gustavo Braga, que não pode estar presente, Márcia Madalena pontuou as duas grandes funções da secretaria, que é relativa ao arrendamento direto do município (IPTU, ISS e CIP) e ao pagamento das despesas das demais secretarias. Ela explicou que essa é uma secretaria semelhante à secretaria de Administração e à Procuradoria, que não possui programas finalísticos, mas é uma secretaria ”meio”, com função mais burocrática e um corpo técnico mais reduzido.

Rubens Nascimento, representando a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, fez destaque às atividades realizadas e aos procedimentos regulares, com relatórios que demonstram a economicidade da gestão pública e a capacidade técnica do pessoal, na perspectiva do que é de melhor interesse para o serviço público e para a gestão. Além disso, pontuou a eficácia do sistema e da publicização das ações, assim como no que diz respeito aos Recursos Humanos, que mesmo diante de um percurso de dificuldade financeira pós pandemia, reconheceram quase 1.000 vagas abertas para concurso público, com metade dos concursados já nomeados.

Gilbran Asfora, representando o Gabinete do Prefeito, anunciou o desmembramento da Chefia de Gabinete e a criação da Secretaria de Governo, responsável pelo planejamento junto às demais secretarias e a criação da Secretaria de Segurança Pública, onde terá a presença da defesa civil e da guarda municipal. Essa mudança também acontecerá na Coordenadoria da Mulher, que se transformará em Secretaria Executiva, além das propostas de criação da Secretaria de Bem-estar Animal e a Secretaria Executiva do Turismo. Enquanto isso, o gabinete ficará com a atribuição de convivência com as entidades representativas da cidade e com a parte burocrática do Governo Municipal.

Encerrando, Gilbran tratou sobre a contração de uma empresa para realizar serviços específicos, visando despressurizar a conta de pessoal e ajudar no pagamento de reposições salariais e contração de pessoal.

Representando a Procuradoria Geral do Município, Alessandro Farias, expôs sobre a estrutura do órgão, que oferece o assessoramento jurídico da prefeitura, as estruturas do município e a toda administração direta e indireta e informou que o orçamento da procuradoria, são demandas de orçamento de custeio da máquina, dos servidores e de agentes públicos.

Tércio Andrade, representando a Secretaria da Ciência e Tecnologia, mencionou sobre os projetos que estão sendo realizados como o projeto ”Campina Conectada”, levando internet para diversos locais públicos da cidade, o projeto ”Impulse Campina”, fomentando o mercado empreendedor e o mercado de startups na cidade, além do avanço de cursos gratuitos que através de lan houses sociais à população jovem, adulta e da terceira idade, está obtendo acesso.

Por fim, João Eduardo, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, falou brevemente sobre o fluxo de estruturação do Maior São João do Mundo, sendo este o São João com maior acessibilidade da história. Além disso, informou que o Festival Campinense acontecerá na pirâmide do Parque do Povo e o Festival Agreste e o Festival das Estrelas, acontecerá no quadrilhodromo, que já encontra-se ativo. Nesse sentido, ele explicou que as quadrilhas acontecerão nos dois espaços durante as festividades.

As reuniões continuam, nesta quarta-feira (24), com a participação dos membros do Orçamento Participativo e secretarias e órgãos públicos municipais em uma agenda já estabelecida.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa cumprir o artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO é de fundamental importância no planejamento fiscal e Orçamentário dos municípios, e seu Projeto de Lei deve ser encaminhado pela Prefeitura para discussão no Poder Legislativo.

De responsabilidade da Comissão de Orçamento da CASA, as Sessões das audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela Rádio e TV CâmaraCG, além de nosso canal no Youtube (CâmaraCG Oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (18), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 43ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a presença dos 23 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Os vereadores aprovaram por unanimidade: 1 projeto de lei à emenda orgânica; 84 projetos de lei; 170 requerimentos; 23 projetos de resolução; 1 projeto de lei complementar; 1 requerimento de urgência.

Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 04/2023, que dispõe sobre a reestruturação e as atuais condições para funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FUMIC foi aprovado com quatro emendas da vereadora Jô Oliveira, entre elas a gestão do FUMIC, que compete ao Conselho Diretor, será composto pelos três representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande – Paraíba e as reuniões do Conselho Diretor apenas poderão ser de caráter deliberativo e decisório com a presença de pelo menos um membro com representação da Sociedade Civil.

Já o projeto de lei nº 293/2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no município de Campina Grande, de autoria do vereador Pimentel, também foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador Pimentel, subscrita pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, e Alexandre Pereira.

Esta emenda diz que fica criado o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande/PB, órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com atribuições normativa, consultiva, deliberativa, e fiscalizadora, cuja finalidade é promover a gestão democrática da Política Cultural do Município de Campina Grande.

 ‘MAIS SAÚDE’

Anderson Almeida (MDB), mais uma vez falou a respeito da Unidade Básica de Saúde do Bairro de Santa Rosa, Adriana Bezerra de Carvalho. Disse ficar triste em ouvir os relatos dos servidores, e da população, que sente falta dos profissionais de saúde bucal e dos médicos, impossibilitando que o cidadão tenha acesso ao receituário médico para obter seus medicamentos.

Anderson informou que o posto tem 3 equipes, e uma não tem médico e as outras equipes não estão conseguindo suprir a necessidade desse profissional. Ainda disse que lá tem pacientes que aguardam há mais de 2 anos por um exame clínico, além de vários relatos que ele pode presenciar e que levará ao conhecimento do secretário municipal, Dr. Gilney Porto.

Saulo Noronha (SD) falou inicialmente a respeito da cidade de João Pessoa, que tem o dobro de habitantes de Campina Grande, tem menos PSF’s do que Campina. “Campina Grande é como se fosse uma porta da esperança, para a saúde do Estado”, frisou. Neste sentido, mencionou a quantidade de pessoas que são atendidas na cidade, até mesmo de outros Estados. Saulo reforçou que a cidade tem sorte de ter o Dr. Gilney Porto e Dr. Tito Lívio como representantes da saúde da cidade, de outras cidades e estados. Ele também pontuou que as pessoas não conhecem a saúde de cidades vizinhas, onde precisou ser atendido com a sua mãe, e encontrou hospitais de portas fechadas no Rio Grande do Norte.

Em seguida, Saulo também falou em defesa dos profissionais de saúde e das instituições que atuam na cidade. “Dois médicos faleceram, será que fomos prestar solidariedade à família? Mas para subir na Tribuna para ferir e machucar, tem sido comum nesta CASA”, concluiu.

Luciano Breno (PP) líder da situação, também falou em nome do profissional Dr. Tito Lívio, que está sempre pronto para o atendimento da população. Luciano destacou que o profissional tem representando a gestão e que todos os dias, na Casa Legislativa, tem se tentado falar mal da saúde de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) voltou a falar da saúde das crianças da cidade. Ele mencionou a ausência da gestão municipal e a falta de preparo para as síndromes respiratórias sazonais e ressaltou a atuação do Estado, que tem promovido a vacinação das crianças, além da abertura de 12 UTI’s no Hospital de Trauma. “O governador e o secretário Dr. Jhony implantou agora 12 UTI’s para atender crianças e adolescentes no Trauma, que não é referência.

Ivonete Ludgério (PL), também sobre o tema, pontuou que a quantidade de leitos não é suficiente para a demanda, mas que o Hospital Dr. Edgley e Pedro I também têm recebido crianças. A vereadora também pediu que não se cometesse injustiças com os diretores dos hospitais e que não se faça politicagem com o tema. 

SAÚDE DE VERDADE

Luciano Breno (PP), no mutirão da saúde do Programa Saúde de Verdade, foram quase 40 mil pessoas atendidas, mais de 70 mil procedimentos realizados, além de mais de 40 postos de saúde entre reforma e construção.  Luciano acrescentou que são 120 unidades básicas de saúde e em 118 tem médicos, esperando por quatro médicos que seriam enviados pelo Programa do Governo Federal. ‘O trabalho tem sido feito. A implantação do posto na Ramadinha, uma solicitação da vereadora Carol Gomes. Uma policlínica que será inaugurada na Liberdade, a informatização da farmácia. Nós estamos trabalhando e eu só queria deixar a minha solidariedade ao médico Dr. Tito”, frisou

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que está recebendo reclamações de servidores públicos, que não estão conseguindo usufruir de um direito adquirido através da promulgação da lei de sua autoria, de nº 7.546/2020. A lei prevê a isenção de IPTU para viúvas pobres e servidores públicos municipais, que teve como objetivo restaurar os direitos desses cidadãos, uma vez com o projeto de reforma do código tributário do município feito pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, os direitos foram revogados. “O prefeito, contando com o apoio da CASA, mas não com o meu voto, retirou o direito à isenção do IPTU das viúvas pobres e dos servidores públicos municipais”, destacou.

Diante da aprovação da lei do vereador, os servidores têm requerido o gozo da lei, o vereador disse que o secretário de Finanças alega que a lei é inconstitucional, devido a uma declaração feita pelo Superior Tribunal Federal. O vereador pede ao secretário, apresentar uma sentença que ataque a lei de sua autoria e que enquanto isso não for feito, a lei segue em vigor.

Renan Maracajá (Republicanos) fez um pedido a Secretaria de Esportes para ter uma maior atenção à modalidade de futevôlei, pois atualmente, apenas as arenas privadas estão em funcionamento completo para a prática. De acordo com o vereador, falta estrutura mínima nos espaços públicos ou, no caso do Parque da Criança, que possui uma quadra, encontra-se superlotada.

Renan informou que pediu outro espaço no Parque da Criança, para construção de outra quadra, mas não recebeu respostas. Além da quadra, também tem uma quadra para beach tennis, que de acordo com ele, nunca foi inaugurada e utilizada. “Venho pedir ao secretário da pasta de Esporte, que dê uma olhada e atenção a estas comunidades que precisam do apoio e do comparecimento do poder público”, concluiu.

Pimentel Filho (PSD) solicitou destaque ao requerimento de sua autoria, que pede ao superintendente da STTP placas indicativas de restaurantes, igrejas, escolas públicas e privadas, no Distrito de Galante. O vereador justificou a sua propositura, para destacar que o município é um local turístico, conhecido nacionalmente e internacionalmente, com restaurantes conhecidos em todo o Brasil, como o ‘Casa de Compadre’, que já esteve na Rede Globo.

Pimentel ainda pontuou que o reconhecimento do distrito veio por meio da festa criada com o Trem do Forró, que atualmente não tem mais na programação o trem, mas o vereador espera o seu retorno. Nesse sentido, diante da importância do Distrito, o vereador pede que seja implementado, para que os turistas possam ser informados pelos órgãos públicos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez destaque ao voto de aplausos de sua autoria, para o senhor Ronaldo Guerra, secretário estadual, justificando que recebeu informações que o atual secretário tem feito um bom serviço na interlocução da gestão municipal com a gestão estadual, e que apesar das suas diferenças com o governo, não poderia deixar de reconhecer. Os vereadores da bancada de oposição solicitaram subscrição ao requerimento, além do presidente Marinaldo Cardoso.

Pimentel Filho (PSD) destacou que com as emendas, a bancada de oposição entrou em consenso com o projeto e agradeceu o líder da bancada de situação. Jô Oliveira (PCdoB) também agradeceu a liderança da bancada, destacando que as emendas propostas para o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Cultura, foram dialogadas com representantes da cultura.

Waldeny Santana (UNIÃO), também fez destaque aos projetos de lei de nº 1, 2 e 3, de sua autoria, em homenagem à irmã do ex-prefeito Romero Rodrigues, a senhora Antonieta Rodrigues Gama. Os projetos denominam um dos novos hospitais da cidade, uma das novas ruas e uma das novas praças, com o nome da homenageada.

De acordo com o vereador, os projetos foram propostos em reconhecimento ao trabalho de uma médica paraibana, que também foi reconhecida pela assembleia do estado que ela trabalhava e que não poderia deixar de ser reconhecida no município onde seu irmão foi prefeito e fez um bom trabalho. A vereadora Fabiana Gomes subscreveu os três projetos de autoria do vereador. Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira, 23, a partir das 9h30min.

DIVICOM/CMCG

De acordo com calendário elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas para discutir a LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias 2024, começam nesta segunda-feira (22), no Plenário da Câmara e se estenderão até a sexta-feira (26), sempre às 14h.

A Comissão é presidida por Saulo Germano, tendo como secretária Carol Gomes e Dona Fátima é membro.

Na segunda-feira, vão participar da audiência as Secretarias de Finanças, Administração, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico, além do secretário chefe do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

DIVICOM/CMCG

A 42ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (17) em formato híbrido e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) foi secretariada por Saulo Noronha (SD).

Em uma cena lamentavelmente comum nos hospitais brasileiros, a chegada de uma ocorrência do SAMU com um paciente em estado grave é apenas o começo de um dilema que se repete constantemente: a demora na devolução da maca utilizada no transporte. Enquanto o paciente é levado para o setor de emergência na própria maca da ocorrência, uma disputa se inicia, com interação mútuas sobre quem é o responsável pela retenção do equipamento essencial.

De um lado, alguns culpam o hospital por reter a maca por tempo indeterminado, impedindo que outros pacientes sejam socorridos com a agilidade. Do outro lado, defensores da equipe médica argumentam que o uso da maca naquele momento é fundamental para garantir o atendimento adequado e o conforto do paciente que acabou de chegar.

Essa situação paradoxal coloca os pacientes em uma posição vulnerável, tornando-os vítimas em duas frentes. Primeiro, sofrendo com a retenção da maca, o que prolonga seu desconforto e agrava sua condição, além de impedir o rápido atendimento de outros indivíduos em emergência. Em segundo lugar, enfrenta a falta de socorro a outros pacientes que, por consequência da retenção, são privados do acesso rápido aos cuidados médicos necessários.

A falta de um protocolo claro e eficiente para a devolução das macas contribui para a perpetuação desse problema, que afeta não apenas os pacientes, mas também a eficiência do sistema de saúde como um todo. É fundamental que hospitais e órgãos competentes busquem soluções para mitigar essa situação e garantir que todos os pacientes sejam atendidos, sem atrasos ou negligências decorrentes da retenção de macas.

Uma medida possível seria investir em um número maior de macas disponíveis, a fim de evitar a escassez do equipamento. Além disso, é importante estabelecer procedimentos claros para a devolução imediata das macas após o uso, garantindo a sua disponibilidade para os próximos pacientes.

Também é necessário promover uma comunicação eficaz entre as equipes de atendimento das emergências e os hospitais, para que haja um fluxo contínuo de informações sobre a chegada de pacientes e a disponibilidade das macas. Afinal, Campina Grande recebe diariamente centenas de pacientes, muitos em estado grave, e estamos à beira de um grande fluxo de pessoas com a chegada dos festejos juninos.

Em última análise, a retenção de macas nos hospitais representa uma falha sistêmica que precisa ser enfrentada de forma urgente. Os pacientes não podem ser vítimas de uma situação que poderia ser evitada com uma melhor gestão e organização dos recursos disponíveis. É preciso unir esforços para assegurar que todos recebam atenção necessária no momento adequado, garantindo o princípio fundamental da saúde: salvar vidas.

“MACAS RETIDAS NO TRAUMA”

Anderson Almeida (MDB) trouxe o tema relativo à saúde da cidade, informando que ontem foi conclamado para ir ao Hospital de Traumas de Campina Grande, inicialmente na tentativa de sanar o problema de uma jovem cidadã, que aguarda há mais de 60 dias por atendimento.

“Todos sabem que a função do Hospital de Traumas não é essa”. De acordo com o vereador, a paciente já teria ido para a UPA e sido regulada para o Hospital Pedro I e para o Hospital Dr. Edgley, mas não recebeu o atendimento médico.

O vereador acrescentou que viu nas redes sociais, um vereador da cidade de Campina Grande, denunciando que o Hospital de Traumas estava superlotado e que as macas do SAMU estavam represadas no local. De acordo com Anderson, ele estava no hospital e não presenciou a situação denunciada. Anderson ainda questionou se o ‘discurso de maca’, não seria para justificar a ausência de funcionamento das unidades do SAMU.

Pimentel Filho (PSD) com relação ao tema da saúde, Pimentel disse que telefonou para o Hospital de Traumas, para saber a respeito do teor da denúncia relativa às macas, mas que na realidade, diante do aumento da síndrome gripal, o Hospital de Traumas aumentou o quantitativo de UTI’s (12 leitos) e de enfermarias, para atender as crianças do município, uma vez que até o Hospital da Criança da cidade, também está enviando crianças para o Trauma.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que foi chamado por alguns servidores do SAMU, que estavam no Hospital de Traumas, aguardando há horas a liberação de algumas macas para realizarem o seu atendimento. O vereador apresentou vídeos de conversas com servidores para comprovar suas denúncias, uma vez que o mesmo foi acusado de estar compartilhando inverdades. Ainda informou que na cidade, são oito unidades de atendimento do SAMU, sendo três unidades avançadas e no momento em que ele estava lá, três estavam no estacionamento.

Além do tema relativo às macas represadas, o vereador também trouxe o depoimento de um familiar de uma pessoa que foi internada no Hospital de Traumas e ficou por horas em uma maca, para só depois ser transferida para uma enfermaria. Alexandre disse que também foi ‘bombardeado’ em suas redes sociais por grupos do Governo do Estado.

Luciano Breno (PP), líder da bancada da situação, primeiramente parabenizou a postura do vereador Alexandre, que nunca o viu faltar com a verdade e que não consegue compreender quem faz ‘oposição por oposição’. O segundo ponto, o vereador se referia às falas que dizem que Secretarias não fazem nada, que o concurso foi ‘’ maquiado’’, entre outros discursos. ‘A Secretaria pode não estar fazendo aquilo que na visão do vereador entenda que está faltando, mas dizer que não está sendo feito nada? Isso é uma irresponsabilidade’, destacou.

GUARDA MUNICIPAL

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destinou a sua fala aos aprovados no último concurso para agentes da Guarda Civil Municipal, presentes na galeria da CASA. Segundo o vereador, a categoria compartilhou a esperança da convocação. Olímpio pontuou que eles passaram 1 ano participando da formação e leu a publicação no Instagram do prefeito Bruno, feita dia 15 de fevereiro, data em que aconteceu a formação dos guardas municipais.

– Na hora que o prefeito escreve a todos os nossos novos 67 guerreiros, que se juntam aos integrantes da Guarda Municipal, passa para a população que efetivamente, após a formatura, todos estariam já nas ruas de Campina Grande, o que não é verdade – disse Olimpio.

Pimentel Filho (PSD) reforçou inicialmente a fala do vereador Olimpio, com relação aos profissionais da Guarda Municipal, que se sentem enganados por aguardar há um longo período por sua convocação.

Alexandre Pereira (União) o vereador ainda prestou solidariedade aos profissionais da Guarda Municipal que estavam presentes, que tem o seu respeito e o seu apoio, apesar da Casa Legislativa não poder solucionar todas as questões da cidade.

Encerrando, solicitou ao presidente Marinaldo Cardoso, para que a Mesa Diretora juntamente com uma comissão dos agentes da Guarda, faça a interlocução com a gestão, pois a informação que a categoria tem é que a Prefeitura não tem recursos para contratá-los.

Luciano Breno (PP) sobre os profissionais da Guarda Civil, garantiu que serão chamados e que se o prefeito não tivesse a intenção de chamar, não teria feito o concurso. Luciano se colocou à disposição dos profissionais para dialogar junto à Secretaria e ao Prefeito. Em seguida, o vereador se ausentou do plenário para dialogar com os profissionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que irá buscar a comissão para dialogar com os profissionais da Guarda juntamente com a Prefeitura e pediu que o tema não seja politizado.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que além da Mesa, outros vereadores que queiram, também podem participar desse momento de diálogo com a gestão municipal.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) disse que esteve ontem no bairro do Monte Castelo e recebeu cobranças da população sobre a reforma da lavanderia e a necessidade de uma máquina de lavar. Ainda no mesmo bairro, segundo o vereador, a ‘ponte da cachoeira’ também se encontra deteriorada, necessitando de reformas.

Sobre as arenas esportivas, sua propositura para pequenas arenas de bairro. “Hoje tem a modalidade para X2, que tem o goleiro e o jogador. É para qualquer idade e as pessoas estão indo participar”, frisou.

Para Nova Brasília, ele solicitou a implementação de lâmpadas LED, pois segundo o vereador, estão acontecendo registros de acidentes por falta de iluminação local. Por fim, Rostand falou sobre a redução de combustível e houve aumento na semana passada e mesmo com a chegada da redução dos preços, o cidadão de Campina Grande está prejudicado.

Bruno Faustino (PTB) tratou primeiramente sobre a mudança na política de preço de combustíveis, parabenizando a ação do governo federal, pois ele acredita que irá baratear o custo de vida das pessoas que mais precisam, principalmente pela redução no botijão de gás. Nesse sentido, falou sobre o aumento das passagens de ônibus de 9.3%, que também foi tratado na sessão de ontem, e questionou se com a redução dos preços dos combustíveis, eles não irão rever esse aumento. O vereador ainda pontuou que a Prefeitura repassa um subsídio de quase 500 mil reais/mensal, e que com a redução dos preços e o aumento das passagens, isso certamente assegura o lucro, mas a CASA parece não querer discutir o assunto.

O vereador disse que ontem, assistiu a um vídeo que está em circulação, dos vigilantes da Prefeitura, trabalhando de forma precária, com trabalho diferenciado da segurança privada, de acordo com o vereador, a Prefeitura não paga a intrajornada dessa categoria.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (18) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (16) o vereador Alexandre Pereira UNIÃO) e Saulo Noronha (SD) presidiram a 41ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados por Waldeny Santana (UNIÃO) e pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 22 vereadores foram aprovadas sete Atas e 49 requerimentos.

Diante dos últimos acontecimentos alarmantes, o vereador Olímpio Oliveira (União), subiu à Tribuna para exigir do estado a implementação de um programa permanente de saúde mental, especialmente direcionado aos profissionais da área da saúde e da segurança pública.

Infelizmente, a Paraíba também tem testemunhado fatos lamentáveis nos quais esses trabalhadores têm sido vítimas da não ação governamental.

Nos últimos tempos, temos presenciado um aumento significativo nos casos de estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos ansiosos entre os profissionais que atuam nessas áreas essenciais para a sociedade. Eles enfrentam condições de trabalho extremamente complicadas, horários exaustivos e, em muitos casos, exposição a situações de risco e violência.

São profissionais que diariamente trabalham na linha de frente, lidando com o sofrimento humano, sofrendo pressão constante e mantendo suas próprias vidas em risco para garantir a segurança e o bem-estar da população. No entanto, muitas vezes, não recebem o suporte adequado para lidar com os desafios emocionais e psicológicos decorrentes dessa realidade.

Diante desse cenário preocupante, é possível que o estado assuma a responsabilidade de implementar um programa abrangente de saúde mental voltado especificamente para os trabalhadores da saúde e segurança pública. Esse programa deve oferecer acesso a serviços de psicologia e psiquiatria, apoio emocional, programas de prevenção e intervenção em crises, além de treinamento para reconhecer e lidar com problemas relacionados à saúde mental.

Além disso, é fundamental que as autoridades governamentais promovam condições de trabalho adequadas para esses profissionais, garantindo um ambiente seguro, carga horária razoável e apoio efetivo em momentos de crise. Investimentos em infraestrutura, recursos humanos e capacitação também são necessários para melhorar as condições gerais de trabalho.

A sociedade clama por ações imediatas e efetivas para enfrentar essa situação preocupante. É fundamental que o governo estadual assuma a responsabilidade de proteger e cuidar daqueles que estão na linha de frente, garantindo sua saúde mental e bem-estar. A implementação de um programa permanente de saúde mental é um passo crucial para fornecer o suporte necessário e reconhecer o valor inestimável desses profissionais para a comunidade.

SAÚDE 

Olímpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito da ausência dos governos com a saúde dos seus servidores. “Hoje começamos a sentir as repercussões da falta dos cuidados com a saúde mental dos trabalhadores”. Ele citou os exemplos registrados no Ceará, quando um policial matou quatro colegas. E na Cidade de Salto, em São Paulo, um PM matou dois colegas. O vereador mais uma vez lembrou que em Campina Grande recentemente dois médicos tiraram as suas próprias vidas.

É nítido perceber que os policiais estão padecendo de doenças mentais e não têm a quem recorrer. Muitas vezes sofrem o assédio moral, e injustiças. “Até quando o Estado vai descuidar de quem cuida. Cada pessoa tem uma reação. Cobro ao Governo do Estado para cuidar de quem cuida das pessoas, como policiais, médicos, e professores. Falta um suporte psicológico para estes profissionais”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna disse que Santa Rosa clama por médico e que Posto de Saúde Adriana Bezerra está faltando médicos, As três equipes da Saúde da Família, duas estão incompletas. Que o setor odontológico funciona apenas 30%, e que dois profissionais efetivos cumprem o seu papel. Ele denunciou que uma senhora que tenta marcar uma ressonância desde 2019. Que falta da estrutura física no posto e que vai pleitear à Prefeitura, uma reparação.

Pimentel Filho (PSD) numa aparte disse que a propaganda do grande Mutirão da Saúde de Verdade é enganosa. E mais uma vez mostrou a tabela da Saúde que mais de 3 mil pessoas continuam esperando atendimento cardiológico.

Jô Oliveira (PCdoB) informou que esta não é uma realidade apenas de Santa Rosa, mas em outras unidades e que falta planejamento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que o consultório odontológico do Bairro Centenário está com todos os equipamentos montados. Ele lamentou que o Programa Brasil Sorridente do Governo Federal destinou para Campina Grande, a “grande” quantia de 7 mil reais, enquanto o município investe anualmente 1 milhão de reais para o atendimento odontológico.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Almira Soares Souto, de 90 anos, que é sua tia.  Rostand Paraíba (PP) incluiu no minuto o seu amigo Darlan da Construção e lamentou o seu trágico falecimento. A vereador Ivonete Ludgério (PL) pediu o silenciamento da CASA por Gilberto Estácio Barreto.

Se acostaram ao pedido de Rostand, os vereadores Luciano Breno (PP), Saulo Germano – se acostou a Rostand Paraíba. Darlan era suplente de vereador da Zona Leste. Alexandre Pereira (UNIÃO), pediu pela senhora Alice Ferreira da Silva.

TRIBUNA 

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna falou a respeito de um projeto para o esporte da cidade, as areninhas. Disse que atualmente já se conta com o X1 e X2 (modalidades esportivas), e apresentou um vídeo de areninhas da cidade de Fortaleza que utilizam gramado sintético, e informou que já foram entregues 90 areninhas naquela cidade. O vereador destacou que já protocolou projeto na Câmara e espera que seja aprovado pelos seus pares.

Janduy Ferreira (PSDB) falou das suas andanças nos bairros neste final de semana. Mais uma vez destacou os problemas no trânsito enfrentados pela população de Bodocongó e em seu entorno, o movimento é intenso principalmente nas vias que dão acesso às universidade e ao hospital da FAP. Disse ainda da necessidade de uma via única na rua da Igreja de Bodocongó, da necessita de um redutor de velocidade. E solicita a viabilidade de estudo técnico por parte da STTP.

O vereador falou ainda a respeito do Parque Linear do Dinamérica e solicitou a STTP um estudo para melhorar as condições de trânsito na Rua da Cerâmica, motoristas e motoqueiros fazem uma contramão que coloca em risco a vida dos pedestres e dos próprios condutores dos veículos. “A nossa maior preocupação é com a vida das pessoas”, finalizou.

Bruno Faustino (PTB) falou a respeito dos vigilantes. Disse que foi procurado e eles disseram que recebem por parte da Prefeitura apenas 10% do risco de vida, enquanto o setor privado paga 30%, e que não recebem outros benefícios como cesta básica e intrajornada e horário reduzido. De acordo com o vereador, a diferença entre o privado e o público é de 1.000 reais. Ele também falou a respeito dos níveis dos professores.

Saulo Noronha (SD) registrou a entrega de uma moção à Escola Anísio Teixeira, a escola esteve representada pela gestora Janaina e pelas professoras Débora e Vitória.

O vereador Alexandre Pereira (União) fez o registro dos cinco anos da morte de Rômulo Gouveia transcorrido no último dia 13, disse que o Estado politicamente sente a falta de Rômulo e de José Maranhão. Ele ainda parabenizou a vereadora Dona Fátima por mais um ano de vida.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez mais uma prestação de contas do seu mandato e falou do pedido de informação a Cagepa no que diz respeito a qualidade da água que está abastecendo os bairros das Cidades, Serrotão e Catingueira, ele também quer saber a respeito do cronograma de construção de rede de esgoto do Palmeira Imperial.

Informou ainda que acompanhou uma agenda do senador Veneziano na cidade, e em uma rádio ele falou da duplicação da BR-104 até Remígio. O vereador disse ainda que a duplicação da BR-230 iniciada na Alça Sudoeste é uma realidade. E mais uma vez fez um relato das ações de Veneziano na cidade.

Pimentel Filho (PSD) voltou a falar a respeito do Maior São João do Mundo, que de acordo com o edital, o valor a ser pago pela empresa que está administrando a festa, será dividido em quatro parcelas, sendo 25% no início do São João e 25% no final. Os 50% restantes serão pagos no São João de 2024.

Também falou a respeito do valor da tarifa de ônibus e que redução tão propalada nunca foi para quem utiliza o transporte coletivo e só quem acreditou é que não paga a passagem.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Heróis, anjos da guarda, guerreiros. A vereadora Maria de Fátima Melo Silva (Podemos), Dona Fátima, parabenizou os profissionais da enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem, transcorrido nesta sexta-feira (12). Dona Fátima que tem um forte trabalho na saúde, destacou o trabalho realizado pelos enfermeiros em prol da vida.

A parlamentar frisou a importância da categoria para a sociedade e como a aprovação do piso salarial foi um avanço significativo. “Posso atestar a dedicação e serviço essencial o dos enfermeiros e enfermeiras e, ainda assim, um salário muito abaixo do que merecem”, relatou.

Para a vereadora, qualquer homenagem ainda é pouco diante do merecimento dos profissionais de enfermagem.

“Parabéns a todos esses guerreiros e guerreiras da vida. Desejo que todos sejam reconhecidos, valorizados profissionalmente. Esta é uma data importante para reafirmamos a nossa luta e compromisso com a valorização da categoria que tanto luta pela vida” disse.

Dona Fátima lembrou que o governo publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

“Esta foi uma conquista da categoria fruto de muita luta e esforço” observou,

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande sediou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 (LDO 2024).

O Deputado Jutay Meneses, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, fez a abertura da audiência e os trabalhos foram secretariados pelo deputado Tovar Correia Lima.

Foi solicitado um minuto de silêncio, em memória das vítimas de COVID-19, atendendo a resolução nº 1928/2021 da Assembleia Legislativa.

O Deputado Tovar Correia Lima, membro da comissão, fez o registro de representantes da UEPB, da Defensoria Pública, de lideranças comunitárias, além dos vereadores da cidade de Campina Grande. Em seguida, fez a leitura do edital de convocação das audiências e expôs a agenda das próximas, que acontecerão em Cajazeiras e João Pessoa, com o objetivo de realizar uma ampla discussão sobre a LDO 2024.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), na condição de presidente da CASA, agradeceu e expressou a honra de receber a Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Campina Grande, para realização da importante audiência pública que trata do orçamento do Estado.

FORMAÇÃO DA MESA

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputado Estadual Tovar Correia Lima – membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputada Danielle do Vale – membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Gilmar Martins – Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; Vereador Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) da Câmara Municipal de Campina Grande; O Dr. Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, representando o prefeito Bruno Cunha Lima; e os vereadores Pimentel Filho (PSD); e Eva Gouveia (PSD).

TRIBUNA

Gilmar Martins, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, tratou sobre as diretrizes que são consideradas para realização da elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e expôs as disposições preliminares, que também estão esculpidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi explicado como se elabora a LDO, considerando: as Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual; Da Estrutura e Organização dos Orçamentos (fiscal, da seguridade social, de investimentos); Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos e Suas Alterações; Das Disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária; Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Das Disposições Relativas à Dívida Pública Estadual e Das Disposições Gerais.

De acordo com Gilmar, a LDO deve ser elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e não é permitido inserir no orçamento um programa que não seja preexistente no PPA. Em caso de necessidade, se submete à autorização para alterar o PPA e poder incluir um novo programa. Além disso, todos os dados são expostos no Portal de Transparência do Governo do Estado para que a população possa acompanhar a execução das ações.

A deputada Danielle do Vale, membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, parabenizou a inclusão das audiências públicas itinerantes e destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na construção do orçamento. Ela elogiou a peça orçamentária, considerando-a bem elaborada, técnica e atualizada, conforme mencionado por Gilmar. Além disso, a deputada ressaltou a importância de ter um orçamento alinhado ao plano nacional, e solicitou que, além das áreas essenciais, seja incluído o campo da inovação, sustentabilidade e políticas voltadas para as mulheres. Ela acredita que esse progresso é fundamental para promover a justiça social na Paraíba.

Renato Gadelha, Secretário de Agricultura de Campina Grande, representando o prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltou a importância da reunião realizada na cidade de Campina Grande e parabenizou o secretário Gilmar Martins pelo poder de síntese, mostrando a necessidade de um orçamento bem projetado.

O secretário Renato enfatizou a dificuldade de elaborar um orçamento, pois é uma peça que depende de variáveis, principalmente da arrecadação do estado. Ele mencionou o período pós-pandemia, marcado por incertezas, mas destacou que a situação é melhor em comparação a alguns países vizinhos da América Latina.

Ele expressou a importância dos parlamentares da Câmara em inserir ideias que beneficiem a sociedade campinense e paraibana, destacando a obrigação de ajudar nessa peça administrativa crucial que controla os recursos destinados às entidades da Paraíba. Por fim, ele enfatizou a importância de a comunidade aproveitar a ideia do presidente da comissão, para discutir o futuro da Paraíba em 2024.

Tovar Correia Lima, membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, destacou sua experiência de 14 anos no parlamento, sendo seis na CMCG (Câmara Municipal de Campina Grande) e oito na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Ele mencionou ter participado do debate como secretário de Planejamento e expressou seu apreço pela discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), por ser mais detalhada e com maior participação popular.

No entanto, o deputado ressaltou as diferenças atuais das discussões em torno da LDO, com a realização de audiências públicas em outras cidades para ouvir diferentes perspectivas, além da presença do secretário Gilmar na Assembleia. Ele enfatizou a importância da sessão e do debate evolutivo, da diplomacia e da democracia, e mencionou sua posição política em cobrar a execução do que foi discutido e aprovado, buscando encontrar um equilíbrio na peça orçamentária.

PLENÁRIO

Polyanna Xavier, representante e pró-reitora da Universidade Estadual da Paraíba, elogiou a descentralização das discussões como uma forma de popularização. Ela destacou que desde o início do primeiro governo de João Azevêdo, a UEPB tem sido uma prioridade, e por meio de um planejamento cuidadoso, pendências de longa data estão sendo resolvidas, com especial ênfase na valorização dos servidores. A expectativa para este ano é equilibrar as implementações, porém, ela ressalta a necessidade de planejar o próximo ano com base no percentual estabelecido pela lei de autonomia e presente na LDO, para que esse percentual sirva como ponto de partida para o orçamento do próximo ano. Polyanna enfatizou a importância de começar o ano com um orçamento adequado para as despesas fixas e mencionou que estão trabalhando em conjunto com o governo e a Secretaria de Planejamento para alcançar essa segurança. Além do duodécimo, a UEPB busca captar recursos de outras formas e destaca a importância da parceria com os parlamentares estaduais, principalmente no que diz respeito à destinação de recursos para a oferta de bolsas estudantis.

Gustavo Terto, representante do Sindicato dos Técnicos da UEPB (SINTESPB), mencionou que as negociações com o governo do estado têm avançado e lembrou a importância da UEPB, citando o exemplo de Monteiro, onde a instalação da universidade trouxe mudanças significativas para a economia local, em questão de apenas um ano. Gustavo destacou que em diversas localidades do Brasil, quando o governo investe R $1 real na educação superior, há um retorno de R $3,68, e citou estudos realizados por instituições como ITAJAÍ, USP e UNICAMP que comprovam esse impacto positivo. Nesse sentido, ele ressaltou que, ao defender a UEPB, está defendendo não apenas a universidade, mas todo o estado da Paraíba e questionou como seria a história de Campina Grande sem a presença da universidade.

José Helder, representante da Associação dos Docentes da UEPB, explicou o processo de elaboração do orçamento da universidade, envolvendo uma comissão de orçamento, um conselho e a aprovação do governo do estado. Ele ressaltou que o repasse financeiro do estado para a UEPB ainda está distante do orçamento aprovado pela própria instituição, e acredita que 2024 pode ser um momento crucial para pensar na recomposição e alcançar a plena autonomia orçamentária. Helder propôs que o uso do modelo de suplementação possa chegar à Universidade para retroativos das progressões e reajustes da data base, mas que considera que os 3% deve ser um ponto de partida, uma vez que a suplementação é destinada para corrigir eventuais erros orçamentários e também para que a Universidade possa alcançar o orçamento que vem sendo estudado e elaborado pela instituição.

Lucas Soares Aguiar, Defensor Público, representando a Dra. Maria Madalena Abrantes, destacou o grande desafio da Defensoria Pública em cumprir a emenda constitucional nº80/2014, que estabelece a presença de um defensor nas comarcas onde haja juiz e promotor. Lucas Aguiar foi além, e disse que eram necessários no mínimo dois defensores diante da realidade.

Ele ressaltou que a maioria esmagadora das demandas é especialmente nas áreas familiares, atendidas pela Defensoria Pública, tanto do lado requerente quanto do lado requerido. Sobre a emenda constitucional, o prazo de cumprimento venceu em 2022, mas ao contrário do que estabelece, houve um decréscimo no número de defensores na Paraíba.

Com isso, ele defendeu que a Defensoria Pública tenha as mesmas condições que o Ministério Público e o Poder Judiciário, enfatizando que é necessário não apenas ter defensores, mas também a estrutura adequada para atender às demandas da população carente e cumprir o dever de justiça social.

Antônio Nogueira Gomes, representante do Orçamento Municipal, enfatizou o lema de que ‘’ a cidade de Campina Grande é uma cidade que transforma’’, nisso, ele mencionou que existem 16 regiões dentro da cidade, e cada região apresenta demandas que abrangem o município, o estado e o âmbito federal. Com esses dados, ele ressaltou que há trabalho para todos os vereadores e deputados, mas destacou a falta de integração entre eles dentro do orçamento para Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB), solicitou informações sobre o andamento da construção da Vila Olímpica na Zona Oeste de Campina Grande. Ele reconheceu o olhar diferenciado do governador João Azevedo em relação a essas questões e mencionou que recentemente foram inauguradas vilas olímpicas em Guarabira e Esperança, solicitando o mesmo investimento para Campina Grande. O vereador destacou a importância do esporte para crianças e jovens, como forma de afastá-los dos riscos presentes e do envolvimento com drogas e agradeceu o investimento de 12 milhões feito pelo governo do estado no Estádio Amigão, localizado na zona leste da cidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou a satisfação quando a CASA realiza um debate tão importante, sobretudo por se tratar do orçamento da Paraíba, e que até o ano passado esteve na comissão de orçamento e sabe o quanto é difícil fazer essa construção. A vereadora enfatizou que o debate do orçamento é resultado de todo um processo de mobilização que também passa pelo orçamento democrático, e que desde 2011, a ferramenta se coloca para ouvir as pessoas, tendo a possibilidade de transformar em demanda real.

Jô concordou com a importância de fazer a articulação do poder legislativo, municipal e estadual, com o poder executivo, que tem o papel de executar, mas ouvindo a demanda das pessoas. Além disso, dentro das demandas recebidas que chegam para a vereadora, em destaque está o tema da segurança hídrica, que dialoga diretamente com o secretário que está presente, e pontuou algumas questões importantes para a cidade como: a extensão de cisternas na zona rural da cidade, a extensão de rede da CAGEPA e a extensão de esgotamento sanitário, principalmente para que o poder público não faça o calçamento em ruas onde ainda não há a rede do esgoto. A vereadora destacou que independente de bandeiras políticas quem ganha é a população quando se discutem os planejamentos.

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, abordou dois temas principais em sua fala.

O primeiro foi sobre o IPCA, índice de reajuste para os poderes, informando que houve três meses negativos de correção, o que pode resultar em perdas para os poderes, mas também para a Defensoria Pública e a UEPB.

Em seguida, ele destacou a importância das emendas impositivas como uma forma de correção social, mencionando que direciona suas emendas para entidades sociais. Ressaltou a necessidade de aumentar o percentual das emendas impositivas, que atualmente está em 0,70, mas que já deveria estar em 0,80, e enfatizou que o parlamento tem muito a contribuir com o governo do Estado nesse sentido.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO AOS CONVIDADOS

Na resposta às perguntas dos convidados da sessão, o secretário Gilmar Martins expressou sua satisfação com a forma como o governo do estado tem conduzido a política em relação à UEPB, buscando reparar tensões do passado.

Ele destacou a reivindicação dos representantes da UEPB de partir dos 3% previstos na lei, e afirmou que acredita na possibilidade de trabalhar com essa realidade, mas considerando as estimativas e variações que podem existir no orçamento e que não se pode afastar a suplementação de receita para cumprir a autonomia da universidade. Além das outras solicitações com relação à UEPB, no que diz respeito às progressões, ele disse que estão equacionando e acredita que irão avançar nesse ponto, precisando observar números e realizar o planejamento. Com relação à fala do professor Gustavo, concorda e tem a clara compreensão da importância da universidade na economia, mas também em diversas frentes para a sociedade.

Nas preocupações apresentadas pelo defensor Lucas Soares, Gilmar enfatizou a necessidade da realização de escolhas diante dos recursos, que muitas vezes se precisa abrir mão de algo, mas que irão continuar esse diálogo para que se possa diminuir a distância do que se estabelece a emenda. Sobre o pleito do vereador Bruno Faustino, também mencionou que está acompanhando a execução orçamentária da Vila Olímpica em Campina Grande e que outros projetos serão divulgados posteriormente pelo governador.

Sobre a segurança hídrica, trazida pela vereadora Jô Oliveira, o secretário ressaltou que é uma prioridade para o governador e que as maiores operações de crédito do estado, são para obras hídricas. Para as falas do deputado Jutay Meneses, ele esclareceu que quando foi pensado definir o regramento de IPCA, não se projetava negativo e essa não é a pretensão do governo, mas terá o momento de fazer esse ajuste, na discussão da LDO.

Sobre as emendas impositivas, este ano o percentual era para estar em 0.7%, mas houve uma propositura de 0.5% e quando os deputados procuraram o governador, ficou acordado para ser 0.7%, mas levará ambas as reivindicações.

Finalizando, ele convidou a população para participar do orçamento democrático, tanto estadual quanto federal e que atualmente é possível participar diretamente das suas casas através do aplicativo VOTAÇÃO ODE, além disso, também convidou para participarem do Plano Plurianual do Governo Federal. No mais, agradeceu a oportunidade de dividir o espaço com as autoridades e representações comunitárias presentes e promoveu a necessidade das pessoas chegarem mais perto do estado, para que se possam construir instrumentos de planejamentos cada vez mais balizados.

DIVICOM/CMCG

A 40ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (11) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e contou com a participação de 14 vereadores.

Um projeto de lei de autoria do vereador Pr. Luciano Breno (PP) tramita na CASA, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.

Segundo o autor da propositura, esse selo poderá ser concedido às instituições religiosas que estabeleçam projetos, programas ou ações direcionadas à identificar, denunciar, prevenir e proteger crianças e adolescentes contra violência e abuso que podem prejudicar seu futuro, no desenvolvimento físico, psicológico ou social.

O projeto de lei, também, busca incentivar as organizações religiosas a implementarem medidas de proteção e cuidado em relação às crianças e adolescentes que frequentam seus espaços.

A concessão do selo será uma forma de reconhecimento público e certificação de que uma instituição religiosa cumpre requisitos específicos relacionados à segurança e proteção de indivíduos independentes. As organizações religiosas que desejam obter o selo devem demonstrar que possuem programas ou projetos voltados para a proteção e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes. Essas iniciativas devem visar a identificação de possíveis situações de violência e abuso, além de experimentar o transtorno para a procura, prevenção e apoio às vítimas.

Para o parlamentar, “caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, as instituições religiosas em Campina Grande terão a oportunidade de serem reconhecidas pelo município como espaços seguros e comprometidos com a proteção da infância e adolescência. Isso poderá incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes da cidade”.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna cobrou mais uma vez a regularização do pagamento das subvenções sociais às entidades assistenciais da cidade. Ele informou que são 30 entidades que recebem recursos da Prefeitura. Esta semana recebi ligações de alguns dirigentes destas instituições, informando que os recursos dos meses de março e abril ainda não foram repassados.

Faço um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima, aos secretários de Finanças e Ação Social para que regularizem a situação urgentemente. Reitero este pedido.

Outro apelo que chegou ao nosso mandato, diz respeito aos guardas civis municipais, que foram aprovados no concurso, já passaram pelo curso de formação, a formatura aconteceu em fevereiro. “Formatura solene, com todas as honras e muitas promessas, inclusive com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Estes profissionais estão no aguardo da nomeação. O curso terminou em dezembro e até agora esperam”.

O vereador disse que os guardas civis fizeram a sua parte, e agora esperam que a Prefeitura cumpra a sua parte, a nomeação de todos. A cidade precisa e é justo, finalizou.

RESPOSTAS

Luciano Breno (PP) em resposta ao vereador Olímpio a respeito do atraso das subvenções sociais disse que é pertinente a cobrança e o secretário está providenciando o repasse.

No que diz respeito à nomeação dos concursados, fez um destaque, é preciso lembrar que há interesse do governo “que foi chamada uma primeira etapa e que está sendo programada a chamada dos remanescentes”.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a Audiência Pública das 10h, e para a sessão especial a ser realizada a partir das 19h30.

DIVICOM/CMCG