O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Iara Figueiredo Almeida, que faleceu na noite desta segunda (26), aos 92 anos.

Iara Figueiredo Almeida, era mãe do ex-deputado Guilherme Almeida, filha do ex-governador Argemiro de Figueiredo e viúva do ex-deputado federal Orlando Almeida.

Iara deixa três filhos – Guilherme, Márcia e Paulo Germano – e nove netos. Ela faleceu no inicio da noite desta segunda, na Clínica Santa Clara, após padecer de Alzheimer por seis anos.

O velório e sepultamento será no Cemitério Parque Santo da Paz, ao longo desta terça (27).

O Poder Legislativo lamenta a morte de Iara Figueiredo Almeida e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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Com o objetivo de discutir o PL 078/2023 que dispõe sobre a atualização da legislação sobre a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Campina Grande, foi realizada na manhã desta quinta-feira (22), audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande, uma propositura do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), que contou com a presença do prefeito Bruno Cunha Lima.

A audiência contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias, e de técnicos servidores da STTP. O gerente Administrativo e Financeiro da autarquia, Vitor Ribeiro, representou o superintendente Dunga Júnior, que está em viagem a São Paulo. Completou o time técnico a gerente de Transportes, Araci Brasil e, o chefe de Controle Operacional de Transportes, Helder Carlos.

Durante a audiência, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), Bruno Cunha Lima falou da aplicação de diversas tecnologias de transporte desenvolvidas na própria STTP, e que tem levado o nome de Campina Grande para todo o Brasil. Ele fez ainda uma viagem na linha do tempo, desde o planejamento da operação de transporte para uma população de 40 anos atrás, e para uma cidade daquela época, passando pela criação do Terminal de Integração, e chegando aos dias de hoje.

Vitor Ribeiro, Gerente Administrativo da STTP, fez uma explanação das ações realizadas pelo órgão em prol do transporte público, como a implantação do validador eletrônico; a biometria facial; painéis eletrônicos de horários; o sistema de Integração temporal e a fiscalização e combate de desvios de rotas.

O PROJETO

O PL 078/23 tem a atualização da Lei do código de fiscalização dos transportes coletivos; disciplina o sistema de bilhetagem eletrônica; o sistema de GPS, incrementando novas tecnologias; novos pontos de integração nos bairros, e a formatação das linhas alimentadoras.

A proposta de reformulação do sistema de transporte coletivo de Campina Grande contempla linhas estruturantes radiais, linhas estruturantes inter áreas (por zonas de interesses); linhas circulares; linhas distritais, e linhas alimentadoras, como solução para os próximos 20 anos de atendimento à população. O prefeito Bruno detalhou todo o projeto e respondeu a todas as perguntas dos vereadores.

Participaram da audiência os seguintes vereadores: Marinaldo Cardoso (Republicanos), Carol Gomes (UNIÃO), Fabiana Gomes (PSD), Saulo Noronha (SD), Alexandre Pereira (UNIÃO), Dinho Papa-Léguas (PSDB), Luciano Breno (PP), Aldo Cabral, Bruno Faustino (PTB), Anderson Almeida (MDB), Rostand Paraíba (PP), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB), Pimentel Filho (PSD) e Dona Fátima (PODE). 

Acompanhe as sessões da CMCG 

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (27/6), às 9h30. Assista ao vivo a sessão, pela nossa TV Web no Portal da Câmara, camaracg.pb.gov.br. No canal do youtube e no facebook, através do camaracg oficial.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (21), a 56ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) contou com a participação de 22 vereadores.

Apesar dos protestos do Sintab e dos professores da rede municipal de ensino, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste de vencimento e subsídio dos agentes públicos de Campina Grande, a título de revisão geral, em 5,87%, retroativo a 1º de maio de 2023. Também vão ser contemplados os aposentados e pensionistas. O magistério reivindicava um reajuste de 14,95% e os funcionários da saúde, de 30%.  O projeto vai à sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

PROJETO APROVADO

Art. 1º- Fica o vencimento e o subsídio dos agentes públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, reajustado, a título de revisão geral, em 5,87%, retroativos a 1º de maio de 2023.

• 1º- O reajuste concedido no caput não se aplica:

I- aos servidores contemplados com o reajuste do salário mínimo;

II- aos contemplados pela Emenda Constitucional nº 120\2022;

III- às parcelas de natureza remuneratória incorporadas.

• 2º – O Anexo V da Lei Complementar nº 08\2001, mencionado pelo seu art.13 passa a viger na forma do Anexo único da presente lei.

Art.2º- As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das respectivas dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, que poderá expedir atos administrativos complementares para a sua fiel execução.

TRIBUNA

Dinho Papa-Léguas (PSDB), fez o registro de uma ocorrência no dia 18, uma equipe da Rotam apreendeu 11 quilos de drogas. Parabenizou a capitã Camila, comandante da Rotam. Citou o nome da equipe que fez a apreensão.

Luciano Breno (PP) falou da reunião dos vereadores de situação com secretários, para discutir o percentual de reajuste, que foi alinhado para todas as categorias dos servidores. A gestão é comprometida. O prefeito reconheceu esta CASA. Agradeceu aos secretários que estiveram na Câmara.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez um relato do dia de ontem, o encontro com os secretários da Saúde, Educação para debater uma equiparação dos salários dos servidores. O prefeito aceitou o pleito dos vereadores e apesar do impacto financeiro.

Rostand Paraíba (PP) falou da denúncia que fez a respeito da Rua Chile, que continua necessitando da complementação do asfalto, e citou o nome de ruas da Zona Leste que necessitam de asfalto.

Luciano Breno (PP) respondeu ao vereador Rostand, citando as intervenções da Gestão Municipal na Zona Leste da cidade.

Bruno Faustino (PTB) reivindicou novamente a convocação dos 67 guardas municipais que já foram aprovados no concurso público, e que esteve na Casa. O vereador mencionou que até o momento não foi convidado para participar da Comissão que a Câmara se propôs a fazer para discutir o tema.

O vereador Bruno também atribuiu a falta de conclusão e entrega de algumas obras da cidade que não foram concluídas. Cobrou ainda a conclusão da creche do Conjunto João Paulo.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Pedro Ananias de Oliveira, tio do vereador Olímpio Oliveira; A vereadora Ivonete Ludgério (PL) incluiu no minuto de silêncio a senhora Maria Creusa Ferreira e Cenira Cosme Ramos, ambas do sítio Capim Grande.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO 2.741/23

De autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Fabiana Gomes, Aldo Cabral, Carol Gomes, Dinho Papa-Léguas, Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, Rui da Ceasa e Saulo Germano, foi solicitada a realização de uma audiência pública com objetivo de debater sobre a mudança da gestão do município para o Estado do Hospital Universitário, recurso oncologia, cardiovascular e neurocirurgia.

O vereador Alexandre Pereira justificou que a audiência é de extrema importância, visto que causará um prejuízo, no sentido de que pessoas que estiveram hospitalizadas na UPA, ficarão submetidas a regulação do estado, retirando a obrigação e responsabilidade do município. O objetivo, segundo ele, é discutir e compreender o tema, convidando os órgãos responsáveis do Ministério Público, da gestão municipal e estadual da saúde, além de outros autores.

Ainda no debate sobre o requerimento, Anderson Almeida, enfatizou que desde o início do seu mandato trata sobre a ausência de atendimento no Hospital Universitário e no Hospital João XXIII, e que agora, no momento em que o Estado tem a hombridade de assumir a responsabilidade, não compreende o posicionamento contrário.

Pimentel Filho solicitou pedido de vistas do projeto, mas foi rejeitado por maioria. O líder da situação, Luciano Breno (PP) mencionou que a propositura é para realização da discussão, para só após chegar a uma conclusão.

Carol Gomes (UNIÃO) ainda acrescentou que considera de extrema importância trazer os órgãos responsáveis para a CASA, para que os vereadores possam compreender melhor a mudança da gestão do município, para o Estado. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Foi aprovado o requerimento de urgência de nº 2758, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei Complementar N.ºs 008, 009, 010/2023, e os Projetos de Lei N.ºs 044, 045, 078, 133, 175/2023, na ordem do dia da presente sessão ordinária. Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 078, pois na próxima sessão será realizada uma audiência pública para tratar sobre o tema.

Em discussão, Jô Oliveira (PCdoB) tratou sobre os projetos de nº 009, 45 e 175. A vereadora pediu a retirada dos projetos, justificando que o projeto nº 009, não teve conhecimento do Conselho Municipal de Saúde. Sobre o projeto de nº 45, ela disse que a própria cidade aluga prédios para realização do serviço público, como é o caso de algumas unidades básicas de saúde, mas o projeto dispõe a vender imóveis públicos.

A vereadora ainda citou como exemplo o prédio da maternidade ISEA, que custa cerca de 40 milhões de reais e que no projeto está sendo permitido a sua venda e permuta. Por último, citou o projeto de nº 175, que dispõe sobre a instituição do programa educador social voluntário. Ela pontuou que o projeto trata da destituição de direitos e da instituição, enquanto lei, de meio salário mínimo para as pessoas, o que é inconstitucional. ‘’ Além disso, tem dobra de carga horária. Que tipo de trabalho voluntário é esse? O projeto também não cita nem quais são os tipos de vínculos ou se são estagiários’’ – disse.

Luciano Breno (PP) acrescentou que os projetos já estão protocolados na Casa Legislativa há tempos e que poderia ter sido discutido e apresentado propostas, mas que não foi feito dessa maneira.

Anderson Almeida (MDB) pontuou que o projeto de nº 009, chegou à Casa na última segunda-feira. O projeto trata sobre a modificação da composição das unidades administrativas da secretaria de saúde, e que segundo o vereador, não chegou à comissão de saúde da CASA e nem ao conselho municipal de saúde, sem discussão da pauta. Com relação ao projeto de nº 175, o vereador fez críticas, considerando que retira direitos e acrescentou que além dessa propositura, o piso salarial não é pago aos educadores. Anderson ainda propôs que antes da votação, fosse convidado o Ministério Público do Trabalho para discutir a propositura.

Alexandre Pereira (UNIÃO) esclareceu que os trabalhadores que cuidam das crianças especiais nas escolas já passam por um processo de precarização e que a situação só irá melhorar, após realização de concurso público para esses profissionais. No entanto, disse que a maioria trabalha dois expedientes, e que com o projeto, pode optar por trabalhar apenas um expediente. O vereador disse não concordar que o projeto cause precarização, como foi mencionado.

No encaminhamento para votação do requerimento de urgência, o vereador Pimentel Filho, disse que considera inadmissível a apreciação do projeto de nº 175/2023, que trata do programa educador social voluntário na rede pública de educação e do projeto nº 45/2023 que dispõe sobre a instituição do aproveitamento e gestão de bens imóveis do município.

Em caso de aprovação do requerimento de urgência, o vereador encaminhou que a bancada rejeitasse o projeto e que iria judicializar em caso de aprovação.

Luciano Breno, líder da bancada de situação, encaminhou pela aprovação do requerimento de urgência. O requerimento foi aprovado por maioria.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DA ORDEM DO DIA

Foram aprovados três projetos de lei complementar e dois projetos de lei de autoria do poder executivo. O primeiro projeto discutido, foi o projeto de lei complementar de nº 008/23, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e subsídio dos agentes públicos do município de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) protocolou uma emenda da bancada de oposição para o projeto, que inclui na descrição do projeto, o pagamento do reajuste para aposentados e pensionistas. Ele justificou que não acrescenta nenhuma porcentagem e é apenas um instrumento de segurança aos aposentados e pensionistas.

Luciano Breno (PP), explicou que a propositura é uma redundância, uma vez que de acordo com a própria constituição, o reajuste é para todos os servidores, ativos e inativos e encaminhou para rejeição da emenda, que foi reprovada por maioria.

O projeto foi aprovado por unanimidade, no entanto, o vereador Pimentel Filho (PSD) na justificativa de votos, mencionou que foram enviados pelos Sindicatos mais de 30 itens para o prefeito, desde pauta de saúde, do magistério, do pessoal do apoio geral e servidores da administração, que até o momento, não tiveram respostas. Além disso, pontuou que o reajuste determinado pelo MEC para o magistério, que considera o piso salarial, não está sendo pago pelo município e os profissionais só receberão 5,87% de reajuste. Ele destacou que não rejeita nenhum aumento salarial, mas que o prefeito faltou com diálogo e ficará com o débito de 9% com os profissionais.

Luciano Breno (PP) pontuou inicialmente a redução da dívida do município e desconhece o momento da história em que o município teve uma estabilidade financeira igual ao que se vive no momento, com comprovação do equilíbrio financeiro. Além disso, acrescentou que houve diálogo entre o prefeito e a população, além do diálogo com secretários e da mediação entre o vereador Luciano Breno na própria Câmara Municipal.

Jô Oliveira (PCdoB) se colocou favorável ao projeto do reajuste, no entanto, enfatizou a porcentagem que será reajustada, mas que o governo deve a categoria do magistério o restante da porcentagem (9,8%) que garante o pagamento do piso salarial. Com relação aos aposentados e pensionistas, a vereadora diz que não consta escrito na lei e que algumas categorias não estão sendo consideradas, como os vigilantes.

Sobre o programa educador social voluntário, a vereadora disse que se recusa a votar, pois na justificativa do projeto diz que visa suprir a falta de recursos humanos qualificados, mas que quando se fala sobre o não pagamento do piso, coloca a qualificação de profissionais. Além disso, diz que o objetivo é fomentar o espírito de solidariedade e participação cívica, mas que no projeto não consta quais são os critérios e os parâmetros e a vereadora questionou quem serão as pessoas e quais são as suas qualificações.

Anderson Almeida (MDB) fez questionamentos relativos à gestão, no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas e da capacidade financeira exposta pelo líder da bancada, pois disse que no momento de garantir os direitos dos trabalhadores a gestão não possui recursos. Ele ainda acrescentou que a gestão, para a vender o patrimônio público de Campina Grande, com a aprovação dos projetos de hoje. O vereador se colocou contrário aos projetos de nº 45 e 175, declarando voto favorável ao projeto de nº 008/2023, que considera o reajuste dos servidores. No entanto, apesar do voto favorável, ele disse que se inicia a partir de hoje, a cobrança do restante da porcentagem, que garantem o piso salarial do magistério. O projeto 008/2023 foi aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei nº 45, que dispõe sobre a instituição do aproveitamento e gestão de bens imóveis do município de Campina Grande, teve a propositura de uma emenda de vários autores da bancada de situação, alterando o art. 3º, solicitando que após autorização legislativa prévia, os procedimentos específicos a serem adotados para execução do disposto no caput deste artigo, serão estabelecidos em ato específico do secretário de finanças. Pimentel Filho (PSD), considerou que a emenda não muda nada do que já é lei e encaminhou para rejeição da emenda. Luciano Breno (PP) encaminhou favorável, sendo aprovada por maioria.

Na votação do projeto, Anderson Almeida (MDB) fez a leitura do art. 3º do executivo, que trata da alienação de bens, colocando que para votação de projetos desse teor, o regimento interno considera que o quórum qualificado é de 3/5 dos membros da Câmara Municipal. Alexandre Pereira (UNIÃO) justificou que o projeto não prevê alienação de imóveis e que cada imóvel terá que passar pela Câmara, para que seja feito um processo de alienação, permuta ou troca.

O projeto de lei nº 175, que dispõe sobre a instituição do Programa Educador Social Voluntário no município de Campina Grande – Programa Amigos da Educação, já amplamente discutido, também foi aprovado por maioria.

Anderson Almeida (MDB) votou contrário e defendeu a realização de concursos e de abertura de vagas para esses profissionais, com todos os direitos e o pagamento justo pela atuação do profissional.

Rostand Paraíba (PP), também se posicionou contrário, colocando que os profissionais já recebem valores abaixo do que deveriam, e nesse programa de voluntariado, seria ainda mais precário. Ele disse que votou a favor de projetos que promovem o sustento de uma família e não para complemento de renda.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), reiterou seu voto contrário e informou que na audiência que participou no Ministério Público com as mães de crianças autistas, foi colocado que são aproximadamente 3,8 crianças, por cuidadores. Na mesma audiência, disse que foi feita a seleção de 100 pessoas, depois chamaram mais 40, depois mais 50, não somando esse total, porque quando as pessoas chegam para o trabalho e compreendem a complexidade da função, ocorre desistência.

Waldeny Santana (UNIÃO) justificou que as pessoas querem trabalhar e que quanto maior a abertura de vagas de emprego, melhor. Ainda defendeu a abertura de vagas voluntárias em todas as áreas trabalhadas, como por exemplo, o seu pedido de contratação de médicos por hora trabalhada.

Os Projetos de Lei Complementares de nº 009/23 que dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar Municipal n.º 015, de 26 de dezembro de 2002, modificando a composição das unidades administrativas da secretaria de saúde e o de nº 10/2023 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de campina grande – REFIS 2023, foi aprovado por unanimidade, sem discussão.

As votações foram mantidas na segunda e terceira votação, para redação final e agora seguem para sanção do Poder Executivo.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (22), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na 55ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (20), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), os vereadores aprovaram por unanimidade, a LDO 2024.

A LDO – 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prevista no Projeto de Lei nº 130/2023 do Poder Executivo, que estabelece as prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de encaminhar metas para o orçamento do próximo ano. A norma servirá de base para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2024, que será apreciada, discutida e votada até o final do ano.

O poder legislativo tem a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre projetos orçamentários, podendo apresentar emendas de acordo com as leis orçamentárias e o Plano Plurianual. As audiências públicas foram amplamente divulgadas, culminando na realização de cinco audiências públicas, entre os dias 22 e 26 de maio do ano de 2023, com a presença de todas as representações dos órgãos municipais, além de representação da sociedade civil organizada e cidadãos.

Com a aprovação do requerimento de urgência nº 621/2023, foi considerado de tramitação de urgência especial o Projeto de Lei nº 130/2023, na ordem do dia da sessão ordinária. O requerimento foi aprovado por unanimidade e em seguida lido o relatório da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, composta pelo presidente Saulo Germano (PSC), pela secretária Carol Gomes (UNIÃO) e pelo membro Dona Fátima (PODEMOS).

De acordo com o relatório da Comissão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi encaminhado pelo Executivo Municipal de Campina Grande em conformidade com as disposições constitucionais e legais. O projeto define as regras e compromissos para orientar a elaboração e execução da LOA – Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para a Administração Municipal.

As ações e metas contemplam de modo significativo os seguintes macro objetivos: desenvolvimento econômico, humano, sustentável e boa governança.

O relatório enfatiza que o macro objetivo é o desenvolvimento humano, contempla programas fundamentais na manutenção do bem-estar coletivo na área de saúde, segurança alimentar e cultura. Ainda, aborda a ampliação de vagas nas escolas públicas e programas de proteção à criança e ao adolescente, ações voltadas para idosos e pessoas com necessidade especiais, fomento ao empreendedorismo e melhorias na infraestrutura urbana.

A Comissão considera que a gestão municipal tem atendido às demandas sociais, utilizando o orçamento participativo como instrumento de intervenção e contribuição da sociedade civil na vida da cidade e que o Projeto de Lei Orçamentária (LDO) está em conformidade com a legislação vigente, sem apresentação de emendas ao mesmo. Diante do que foi exposto e não havendo impedimentos constitucionais, legais, jurídicos ou financeiros, recomendou-se ao plenário da Casa Legislativa a aprovação desta matéria.

A bancada de situação e de oposição ao governo encaminharam para aprovação do relatório, além do parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação composta pelo presidente Saulo Noronha (SD), secretário Dinho Papa-léguas (PSDB) e secretário Pimentel Filho (PSD).

Em discussão do relatório, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a atuação da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, responsável pela realização das audiências públicas que proporcionaram um amplo debate sobre a matéria, em conformidade com a legislação e com o regimento interno da Casa.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou a Comissão e enfatizou a importante representação dos vereadores de uma parcela da sociedade, destacando que a Casa Legislativa tem feito o seu papel. Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, também parabenizou a Comissão e a Casa Legislativa, encaminhando a votação favorável do relatório.

PROJETO Nº 130/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – LDO 2024

O Projeto de Lei Ordinária apresentado tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o Projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios.

Assim como também as projeções para inflação de 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE). O projeto resulta da realidade econômica do município de Campina Grande, considerando as estimativas receitas, de despesas e de metas fiscais, e a incorporação de ações estratégias contidas no atual Plano Plurianual 2022-2025 assim como no Planejamento Campina 2035.

As bancadas encaminharam para aprovação favorável do projeto, sem discussão, sendo aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Após a aprovação da LDO, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (21) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 54ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (15), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO).

O vereador Alexandre Pereira (União), manifestou profunda preocupação com a recente tomada de decisão pela Câmara Federal, que restringe o direito da população de expressar críticas aos políticos.

A medida leva questionamentos sobre a preservação da liberdade de expressão e do direito fundamental dos cidadãos de se manifestarem de forma livre e responsável. Segundo Alexandre, a restrição traz uma consequência preocupante para a população.

Em sua declaração, o vereador destacou que a crítica política é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, permitindo aos cidadãos expressarem sua insatisfação com as ações e decisões dos governantes. Ele destacou que é por meio dessas críticas construtivas que se fortalece a transparência e a prestação de contas dos políticos, além de se promover o aprimoramento das políticas públicas.

Na Tribuna, Alexandre Pereira (UNIÃO) deu destaque a votação realizada na Câmara dos Deputados, que traz alegria aos políticos, especialmente àqueles alinhados à esquerda.

Segundo ele, a medida foi proposta pela esposa do ex-deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União-RJ). O vereador exemplificou como a restrição afetaria o debate público, mencionando que na Tribuna parlamentar não seria permitido afirmar que “Ricardo Coutinho foi o maior corrupto da Paraíba, envolvido na Operação Calvário, nem mencionar que João Azevedo foi eleito sob a coluna do mesmo esquema de corrupção”.

Alexandre reconheceu que existem momentos em que as críticas direcionadas aos políticos são injustas, porém, considerou esta restrição como um mecanismo de proteção e privilégio. Neste contexto, o vereador questionou qual seria a postura da imprensa diante da situação. Por fim, enfatizou que, enquanto muitos acreditavam que Bolsonaro seria o responsável por limitar as liberdades e direitos no país, agora estão testemunhando o partido de esquerda agindo dessa forma e lamentou que um número significativo de deputados da Paraíba tenha votado favoravelmente a esta medida.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Veruska Alves Gomes, enfermeira e esposa do senhor Júlio César, profissional da Polícia Civil e suplente de vereador. Os vereadores Aldo Cabral, Carol Gomes, Dinho Papa-léguas e Eva Gouveia, também se acostaram à solicitação, prestando solidariedade à família.

Jô Oliveira (PCdoB) também solicitou minuto de silêncio, para a senhora Ana da Costa Barbosa, ela era prima do companheiro da vereadora, servidora do município, e uma boleira de mão cheia.

Ivonete Ludgério (PL), registrou que Ana era conhecida pelas vendas dos seus bolos em São João da Mata, e que através da sua irmã, que era fiel consumidora dos seus produtos, ficou sabendo do falecimento. Deixou o abraço para toda família, pois o sentimento que São José da Mata tem, é de grande dor. Olímpio manifestou sua solidariedade, sobretudo diante da perda de uma pessoa jovem. Carol Gomes também prestou solidariedade e conforto para toda a família.

TRIBUNA

Carol Gomes (UNIÃO) destacou a importância da audiência realizada na véspera, conduzida pela vereadora Fabiana Gomes e pelo vereador Olímpio Oliveira, que abordou o combate e enfrentamento às drogas na cidade. Ela ressaltou a necessidade de colocar em prática as discussões realizadas durante a audiência.

Ao ocupar a Tribuna, a vereadora trouxe à tona o tema do Dia Mundial da Doação de Sangue, que ocorreu no dia anterior, mencionando uma das leis municipais que institui a campanha “Junho Vermelho Solidário” em Campina Grande, de sua autoria. Ela ressaltou que neste momento ocorrem vários acidentes em que as pessoas necessitam de doação de sangue, e considerou justo que Campina Grande possa realizar doações de sangue de forma solidária. Carol Gomes parabenizou todos os vereadores que utilizaram os veículos de comunicação para promover o tema da doação de sangue.

Além disso, ela ressaltou que na mesma semana foi celebrado o Dia do Albinismo, uma pequena população frequentemente esquecida. Nesse contexto, ela também mencionou a Lei 8.300 de sua autoria, que visa conscientizar sobre o albinismo e garantir o exercício dos direitos básicos dessas pessoas.

Saulo Noronha (SD) abordou a questão das empresas de telecomunicação móvel no país durante sua fala. Ele compartilhou sua experiência pessoal de ter perdido sua linha telefônica, que havia utilizado por mais de 15 anos. O vereador explicou que decidiu migrar para o regime pré-pago devido ao alto valor da conta. No entanto, ele descobriu que o crédito que colocava em seu telefone expirava se não fosse utilizado no mês, e consequentemente, perdeu sua linha telefônica. Saulo Noronha expressou a necessidade de levar esta questão aos deputados e senadores, a fim de que possam legislar sobre esta causa, além de citar a importância de garantir que o número de telefone seja pessoal e não seja perdido.

Além disso, o vereador mencionou suas visitas a algumas localidades, destacando a continuidade da praça no Jardim Continental, as obras de pavimentação e construção de uma ponte no Bairro do Tambor, e a pavimentação no Bairro dos Cuités.

Ivonete Ludgério (PL) expressou sua gratidão durante sua fala, mencionando que sua última conta foi aprovada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Ela agradeceu aos colegas da Mesa Diretora da época e aos demais vereadores que ofereceram apoio irrestrito, independentemente de suas posições políticas.

A vereadora destacou o papel da Dra. Cassimira, que na época ocupava o cargo de procuradora da CASA, por fornecer total segurança nesse processo. Ela também expressou o seu agradecimento à Simone Di Passe, secretária de apoio parlamentar, e aos companheiros Alberto, Sandro, Zé Neto e Célia.

Ivonete Ludgério agradeceu aos funcionários concursados, em que ela foi autora do concurso público e que o vereador Marinaldo Cardoso, continuou com as contratações. Ela enfatizou que a prorrogação desses contratos foi realizada por ela e novamente por Marinaldo.

Por fim, a vereadora expressou sua gratidão a todos os funcionários da Casa Legislativa. O vereador presidente Marinaldo Cardoso, que na época ocupava a posição de vice-presidente da Mesa Diretora, disse que se sentia contemplado com a aprovação das contas, pois isso reflete positivamente em toda a instituição. O presidente parabenizou a vereadora e toda a equipe técnica envolvida no processo.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez menção à correspondência que recebeu da Câmara Municipal de Campinas, por sua atuação como parlamentar e matéria que apresentou na Casa Legislativa de Campina Grande. A correspondência foi enviada pelo gabinete da vereadora Paolla Miguel, da Câmara da cidade de Campinas, em São Paulo. A moção de apoio foi direcionada à Câmara Municipal de Campina Grande, em reconhecimento à aprovação do projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador Waldeny Santana, que regulamenta o uso da cannabis medicinal.

Rostand PB (PP) abordou o projeto de sua autoria, o qual institui o Dia Municipal do Reciclador no âmbito do município de Campina Grande, sob o número 350/22. Ele parabenizou todos os recicladores que desempenham seu trabalho no Parque do Povo e em toda a cidade, destacando que, a partir de agora, no dia 22 de novembro, eles serão ainda mais reconhecidos. O objetivo da lei é promover ações afirmativas, eventos e iniciativas voltados para fornecer informações, orientações e conscientização à população sobre a importância da redução de resíduos no ambiente. Além disso, busca destacar a importância dos recicladores e os benefícios que eles trazem para o meio ambiente e para a cidade como um todo.

Luciano Breno (PP) destacou o “Cantinho da Benção”, um programa de cunho cristão que ocorre paralelamente ao Parque do Povo, na área central da cidade, realizado há mais de 20 anos e que tem desempenhado um papel social significativo. “É um lugar onde as pessoas dançam, brincam, confraternizam e têm a oportunidade de se conhecerem’’ – disse. Ele mencionou vários exemplos de pessoas que se conheceram no evento, casaram-se e constituíram famílias, tudo isso sem nenhum tipo de incentivo além da palavra de Deus que é ministrada.

O vereador enfatizou que o evento é um espaço livre de drogas, álcool, bebidas e qualquer tipo de estimulante e que durante todo esse tempo, não houve sequer uma briga ou discussão, pois o ambiente é propício para buscar mensagens diferentes. ‘’ O evento não está associado a nenhuma placa de igreja ou religião específica, mas visa levar a palavra de Deus a todos, seja católicos, evangélicos ou pessoas sem uma definição religiosa, mas que são tementes a Deus’’ – disse.

Luciano ainda informou que o evento está incluso no calendário do “Maior São João do Mundo” e teve início neste sábado e teve a sua estrutura ampliada. O vereador ainda registrou que o presidente Marinaldo Cardoso também participa do processo de ajuda e apoio. Encerrando, ressaltou a importância desse trabalho para contribuir efetivamente com a sociedade, ajudando a afastar os jovens do caminho da destruição no início de suas vidas.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu pelo trabalho que o vereador faz na CASA, conduzindo projetos e requerimentos como líder dos vereadores de situação, mas também destacou a realização do Cantinho da Benção, que tem feito um belo trabalho para a população.

OUTROS REGISTROS

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), questionou novamente sobre o tema da guarda municipal e da convocação dos profissionais da categoria. Luciano Breno (PP), líder da bancada, em resposta, explicou que já se comprometeu a abrir o diálogo e tem feito isso e que no momento que for marcado a reunião, compartilhará a data com os vereadores Bruno Faustino e Olímpio Oliveira.

Pimentel Filho (PSD) informou que os ônibus escolares foram disponibilizados para levar as crianças para visitação no Parque do Povo, no entanto, crianças e adolescentes ficaram sem transporte para retornar às suas casas e cidades. O vereador registrou que uma boa ação não exime a responsabilidade de levar de volta as crianças e adolescentes para suas casas e o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que estará enviando para a secretaria de educação essa informação.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Na manhã de hoje (15), foram aprovados 57 requerimentos, dos quais 50 foram destinados para votos de aplausos e 6 para votos de pesar, além do requerimento de autoria do vereador Olímpio Oliveira de nº 2.667/23 e o requerimento verbal de solicitação de Alexandre Pereira, para o ex-prefeito Romero Rodrigues, pela aprovação das suas contas no Tribunal de Contas da Paraíba, do período em que ele foi prefeito da cidade por dois mandatos.

Pimentel Filho subscreveu o requerimento, justificando que apesar de ser obrigatório do gestor, considera importante destacar e dar o exemplo, daqueles que têm zelo pelos recursos públicos.

Em destaque, os votos de felicitações para o Jornalista Arimatéa Souza, de autoria de Marinaldo Cardoso (Republicanos) e o requerimento nº 2577/23 que destina moção de aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), em virtude da realização da 2ª edição da Campanha Junho Vermelho.

Jô Oliveira (PCdoB) subscreveu o requerimento, visto que o projeto promove a campanha para doação de sangue e medula óssea, sendo essa a segunda edição da campanha. Ela acrescentou que protocolou um Projeto de Lei de Conscientização de Doação de Medula Óssea para a população de Campina Grande, intitulado ‘’ Betina’’, em homenagem à filha do Dr. Alberto Jorge, que passou por esse processo de transplante.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destacou e agradeceu a aprovação do requerimento nº 2.667/23 que solicita ao Prefeito Bruno Cunha Lima, que providencie o lançamento de uma nova edição do programa especial de parcelamento de créditos da Fazenda Pública do Município de Campina Grande – PEP.

O vereador informou que tem recebido solicitações, pois de fato quem não tem a expertise de ter acesso à internet, encontra dificuldades para fazer a emissão do boleto do IPTU. Por isso, em 2022, muitas pessoas ficaram sem realizar o pagamento e não entrou no REFIS que encerrou em dezembro de 2022 e as pessoas ficaram em débito. Olímpio ainda disse que acredita que o programa tem que ser perene, para facilitar a vida de quem quer se ajustar como fisco municipal.

Luciano Breno (PP) parabenizou a atitude do vereador e subscreveu o projeto. Além disso, acrescentou que o REFIS está concluso e será enviado à Casa Legislativa para votação.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Nas matérias da ordem do dia, foi aprovado um requerimento solicitando à mesa diretora que considere de urgência especial a tramitação de dois projetos de lei complementar, de 26 projetos de lei e de 11 projetos de resolução. Todos foram aprovados, além de mais cinco projetos da ordem do dia. Desses, dois projetos foram de autoria do poder executivo municipal.

Em destaque, Waldeny Santana (UNIÃO) mencionou o projeto de lei complementar de autoria do executivo nº 07, que dispõe sobre a criação do alvará de construção auto declaratório para projetos de edificações unifamiliares. Ele reforçou a importância da matéria, uma vez que desburocratiza a atuação do serviço público e do construtor civil.

Com relação ao segundo projeto de autoria do poder executivo, que revoga a lei complementar nº 161, de 20 de outubro de 2021, e altera a redação dos arts. 1º e 2º, da lei nº 3.174, de 15 de setembro de 1995, dispondo sobre a mudança da nomenclatura do referido conselho, alterando-a para “Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa”, foram rejeitadas as duas emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira (PcdoB), no entanto, o projeto foi aprovado por maioria.

Os trabalhos foram encerrados pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os vereadores para a sessão ordinária desta terça-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 53ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (14) em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

O projeto de Lei de autoria do vereador Rostand Paraíba, que cria o Dia Municipal do Reciclador, foi aprovado no plenário da Casa. Após a sanção, Campina Grande deve incluir a data de 22 de novembro, no calendário municipal. Isso é um reconhecimento importante para os recicladores e para a importância do trabalho de reciclagem na cidade.

Além disso, a sexta edição do Recicla São João, lançada no dia da abertura do Maior São João do Mundo, teve um recorde impressionante nos primeiros dias da festa, com a coleta de mais de 20 toneladas de produtos recicláveis. A estimativa é de alcançar 50 toneladas até o final da festa. Esse programa foi criado em 2016 pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e recebeu atenção especial do atual chefe do executivo.

Essas iniciativas mostram o compromisso dos poderes com a sustentabilidade e a valorização dos recicladores, que seguem confiantes para a conscientização ambiental e a promoção de práticas mais engajadas.

TRIBUNA

Dinho Papa-Léguas (PSDB) na Tribuna fez o registro do importante trabalho da Polícia Civil, na segurança pública do estado da Paraíba. O vereador informou que apenas neste ano de 2023, foi retirado de circulação, mais de meia tonelada de drogas, apenas no Compartimento da Borborema.

Dinho também parabenizou a propositura da vereadora Fabiana Gomes e Olimpio Oliveira, audiência pública desta quarta-feira, com o tema importante no combate às drogas, e a consequência da nossa sociedade.

Na próxima semana, ele informou que irá entregar diversas proposituras e homenagens a esses profissionais se segurança e destina seus agradecimentos e da Casa Legislativa, a toda Polícia Civil, Delegados e Agentes investigativos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala se referindo a uma reportagem do G1 Paraíba, que trata sobre o mapa da fome no Estado. Ele disse que de acordo com os dados, uma significativa parte da população na Paraíba ainda enfrenta a fome, além de outra pesquisa de 2022, que fez o somatório de alguns municípios e Estado, demonstrando que no ranking principal, encontra-se a Região Nordeste. Neste sentido, Alexandre disse que a maioria dos estados, foram e são governados por grupos políticos de esquerda e questionou a situação do Nordeste, mesmo com a liderança de governos que dizem ter preocupação com o social.

Sobre a Paraíba, ele citou o atual governo, que foi eleito sob grandes suspeitas da Operação Calvário, uma vez que ele era ‘a mente’ do governo anterior, Ricardo Coutinho. O vereador disse que pretende trazer outros dados, pois entende que deve discutir essa problemática.

Encerrando a sua fala, o vereador acrescentou que a mídia deve divulgar os nomes de vereadores que fazem determinados atos no Maior São João do Mundo, pois ele não é o responsável pelos acontecimentos. Além disso, disse que a CASA não pode se calar diante de situações como estas e precisa divulgar uma nota de esclarecimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que concorda com a divulgação de uma nota de esclarecimento e disse que já tratou a imprensa sobre o tema. Ainda disse que acredita que a sua fala contempla a todos. O presidente disse que sempre defendeu que a Câmara possua seu camarote constitucional, uma vez que os vereadores participam da festa também para fiscalizar e observar o andamento da festa, mas discorda completamente, mesmo que existisse dotação orçamentária, da contratação de buffets, uma vez que esses gastos não podem ser oriundos do poder público.

O vereador Marinaldo Cardoso Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a audiência pública para discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas, a seguir. 

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (14) atendendo uma propositura de autoria de Fabiana Gomes (PSD) e Olimpio Oliveira (UNIÃO), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, Audiência Pública alusiva ao Dia Internacional de Combate às Drogas. Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (UNIÃO) e secretariados por Fabiana Gomes.

O Dia Internacional de Combate às Drogas é celebrado em 26 de junho. A data foi criada pelas Nações Unidas e tem por objetivo conscientizar a população a respeito dos problemas desencadeados pelas drogas aos indivíduos que a consomem e à sociedade. A data foi estabelecida na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução nº 42/112, de 7 de dezembro de 1987.

O uso de drogas é responsável por milhares de mortes todos os anos. Muitas dessas mortes estão relacionadas diretamente com o consumo dessas substâncias, uma vez que ele pode desencadear problemas como infartos, acidentes vasculares cerebrais e insuficiência renal.

Além disso, o consumo de drogas pode levar à perda de reflexos, o que aumenta o risco de acidentes, os quais, muitas vezes, são fatais. Além das mortes associadas ao consumo direto, o uso de drogas também se relaciona com as mortes provocadas pelo tráfico dessas substâncias.

O tráfico de drogas é um mercado que move vários bilhões de reais todos os anos apenas em nosso país. Esse mercado clandestino é, infelizmente, muito lucrativo, o que torna mais difícil combatê-lo. O tráfico de drogas está diretamente relacionado com a violência urbana, uma vez que o dinheiro do tráfico é utilizado para fomentar o crime organizado. Grupos brigam constantemente pelo monopólio do comércio de drogas em algumas áreas, e várias pessoas são mortas por contraírem dívidas relacionadas às drogas.

O uso de drogas, portanto, não é prejudicial apenas para o indivíduo que as consome, mas também para toda a sociedade. Ao consumir drogas ilícitas, por exemplo, um indivíduo está contribuindo diretamente para a ocorrência do tráfico e, portanto, está indiretamente contribuindo para a violência urbana associada a ele.

MESA:

Agnaldo Batista – Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD; Pedro Vicente – Representando a Secretaria de Saúde e a Coordenação de Saúde Mental do Município; Padre Sérgio – Representando a Fazendo do Sol; Rafael Durant Couto – Representando a SEMAS (Secretaria de Assistência Social) e COMANA; Carlos Felipe – Delegado da Polícia Federal; Ariosvaldo Adelino de Melo – Delegado da Polícia Civil e da 2ª Superintendência da Polícia Civil; Rogério Carlos – Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Fabiana Gomes (PSD), registrou de início que junto aos vereadores tem a missão de zelar pelo bem-estar da população de Campina Grande e enfrentar desafios como o combate às drogas.

Ela ainda pontuou que é uma honra cumprimentar o presidente do COMAD e todos que fazem parte do Conselho, promovendo políticas públicas efetivas no enfrentamento ao consumo e tráfico de drogas, bem como assistência aos dependentes químicos e suas famílias.

A vereadora informou que o Dia Internacional de Combate às Drogas, que acontece no dia 26 de junho, é uma oportunidade ímpar para refletir sobre as questões relacionadas às drogas na cidade e buscar soluções conjuntas que garantam uma sociedade mais livre do uso indevido dessas substâncias.

Fabiana destacou a importância de estarem atentos aos desafios contemporâneos e unir esforços para desenvolver estratégias eficazes na prevenção, conscientização e tratamento, além da busca por parcerias com instituições e a sociedade civil.

“A audiência pública de hoje é um passo importante nesta direção, pois permite que diversos atores sociais possam expressar suas opiniões, compartilhar experiências e contribuir com o fortalecimento de políticas públicas de combate às drogas na cidade”, frisou.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) registrou o momento oportuno que a Câmara de Vereadores abriu espaço para debater um tema tão relevante, com a participação de autoridades e pessoas envolvidas diretamente. Ele destacou a importância não apenas da repressão e combate efetivo às drogas, mas também do trabalho de prevenção e resgate daqueles que são dependentes químicos.

O vereador registrou que o que mais o constrange é o fato de ainda hoje existir alguém em uma cidade como Campina Grande que toma a decisão de buscar ajuda para sair das drogas, mas não há para onde encaminhá-lo. Apesar de haver trabalhos voluntários e filantrópicos de grande importância na estrutura de saúde mental da Prefeitura, o vereador disse que ainda há uma demanda reprimida de pessoas que desejam tratamento, mas não encontram onde recebê-lo.

Ele acrescentou que não acredita na teoria de que a luta contra as drogas está perdida ou que seja falida, pois ele considera que essa luta sequer começou de fato. Ao analisar a Lei de Drogas no Brasil (Lei 11.343/2006), ele observa que a efetividade da repressão é notável, mas os instrumentos para prevenção e tratamento são insuficientes. Ele ainda ressaltou que, embora a repressão seja importante e fundamental, é mais humano e econômico evitar que os jovens tenham o primeiro contato com as drogas e desenvolvam dependência química.

Em relação ao Maior São João do Mundo, o vereador também falou a respeito dos custos sociais da festa e que ele já propôs destinar uma porcentagem dos recursos envolvidos nos patrocínios da festa, para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Essa proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores e transformada em lei, porém, o prefeito a levou ao judiciário e a derrubou.

Ele destacou que uma grande quantidade de drogas apreendidas pela polícia em Campina Grande ou na região seria destinada ao evento. Por fim, o vereador agradeceu a vereadora Fabiana Gomes, grande articuladora da propositura.

PARTICIPANTES

Agnaldo Batista, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, compartilhou sua história durante seu discurso. Ele mencionou que, na década de 90, trabalhou em parceria com o vereador Olímpio Oliveira na Câmara Municipal, onde realizaram a primeira audiência relativa à Fazenda do Sol, uma casa de recuperação que estava iniciando timidamente seu trabalho.

Agnaldo abordou a questão dos serviços ambulatoriais na cidade, reconhecendo sua existência, mas destacando que atualmente está pleiteando a implementação de serviços específicos para crianças, adolescentes e mulheres, pois tais recursos ainda não existem no município.

Ele compartilhou sua experiência pessoal como ex-usuário de drogas, assim como a de seu irmão, que também era usuário. Agnaldo relatou ter buscado ajuda junto ao vereador Olímpio Oliveira, que prontamente se dispôs a auxiliá-los no desenvolvimento do trabalho de enfrentamento e acolhimento. Ele ainda enfatizou a importância dos grupos anônimos e dos profissionais de saúde, destacando que, muitas vezes, o que realmente importa é a empatia e a dedicação dessas pessoas, independentemente de sua capacitação técnica, pois apenas aqueles que não têm para onde recorrer compreendem a necessidade de apoio.

Por fim, destacou a importância da participação da sociedade como um todo neste processo de enfrentamento às drogas e expressou seu agradecimento ao vereador Dinho, que presta ajuda de forma anônima. Ele ainda expressou sua gratidão a todos os envolvidos no trabalho do (COMAD), nas associações e nos conselhos, reconhecendo o empenho de cada um. “Ontem eu estava do outro lado, hoje estou aqui.”- concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) diante da situação na cidade de Campina Grande, o vereador disse que registrou espaços onde existem pessoas em situação de rua e de abuso de drogas. E buscou por especialistas e indivíduos que compreendem do assunto e se informaram sobre entidades que trabalham com dependentes químicos.

Devido à escassez de recursos públicos municipais, ele empreendeu esforços para buscar auxílio, visitando oficialmente 12 deputados e senadores para expor a necessidade de aumentar as subvenções.

O vereador disse que também realizou uma campanha contra a legalização das drogas na cidade e que durante uma visita ao Instituto Vavá do Resgate, uma organização que trabalha com artesanato, surgiu a ideia de solicitar uma loja com vitrine para permitir que os dependentes químicos abrigados no Instituto pudessem vender suas criações na Vila do Artesão, para além de obter recursos, ficar menos dependente da subvenção municipal.

De acordo com o vereador, a AMDE (Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico) não cedeu o espaço. No momento, os produtos se encontram no Salão do Artesanato da Paraíba. Ele ainda afirmou que tem mantido conversas com Marinaldo Cardoso e com o senador Veneziano Vital do Rêgo, em busca de melhorar a situação das subvenções para as instituições, pois sem dinheiro não é possível avançar.

Por fim, registrou que a CASA está progredindo ao promover discussões e debates, e o vereador deseja que sejam mais incisivos, pois o que importa são os resultados.

Pedro Vicente, representante da Secretaria de Saúde e Coordenação de Saúde Mental de Campina Grande, apresentou dados durante a sua fala sobre o Sistema Único de Saúde, que registrou 400 mil atendimentos em 2021 relacionados a transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas, com a faixa etária predominante entre 25 e 29 anos.

Em seguida, Pedro falou sobre os órgãos municipais que têm se envolvido de maneira específica no enfrentamento deste problema. Ele mencionou o CAPS AD, que em 2019 atendia 233 pessoas e atualmente atende a 342. Além disso, mencionou o CAPS adulto, que presta atendimento a 1.768 pessoas.

A rede de atendimento em Campina Grande também conta com o apoio do Hospital Dr. Edgley, que realiza o processo de desintoxicação e encaminha os pacientes para o CAPS. Além disso, há o CAPS de São José da Mata e de Galante, que também atendem este público.

Pedro destacou que a cidade possui oito serviços de CAPS, capazes de atender à população e a outra ferramenta importante é o Consultório na Rua, que realiza a abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua e dependência química. Por fim, ressaltou a importância das comunidades terapêuticas, afirmando que nem todos os recursos municipais são capazes de suprir a demanda, uma vez que o consumo e uso de substâncias têm aumentado a cada ano.

Rafael Durant, representante da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e do Conselho Municipal Antidrogas de Campina Grande, compartilhou uma história real durante seu discurso. Ele descreveu a trajetória de um jovem que passou por uma fase de revolta e rebeldia na adolescência, influenciado por más companhias. Inicialmente, o jovem experimentou maconha e cigarros, mas logo passou a consumir cocaína e crack, esta última sendo uma droga extremamente viciante que deixou sequelas para o resto de sua vida.

O jovem acumulou dívidas, perdeu a confiança e decepcionou sua família. Sua vida se tornou uma promiscuidade e uma depravação total, abandonando o trabalho, os estudos e os esportes. Porém, ele teve um encontro que mudou radicalmente sua vida, uma experiência de fé, um encontro com Deus e conheceu uma instituição que oferecia um importante serviço de conscientização sobre os riscos físicos e mentais decorrentes do abuso de drogas. Com esta oportunidade, o jovem pôde compartilhar seu testemunho com milhares de crianças e jovens. Ele começou a reconstruir sua vida, ingressou na universidade, formou-se em Direito e passou a se engajar na esfera pública. Rafael Durant, após exposição, declarou ser ele é este jovem, que hoje está na Tribuna, contando sua história.

Rafael compartilhou a sua história para destacar a possibilidade de restauração e enfatizar a importância de continuar lutando por programas de enfrentamento às drogas. Ele mencionou o Programa Redenção, um programa municipal que enfrenta o problema das pessoas em situação de rua e moradores de rua envolvidos com o uso e abuso de drogas em Campina Grande, incluindo as conhecidas “Cravolândia”. Ele relatou visitas técnicas, como sua ida ao Centro POP, que abrigava 242 pessoas, sendo 80% delas usuárias de substâncias psicoativas.

Além disso, mencionou a importância de buscar políticas públicas e aprender com aqueles que já desenvolvem trabalhos similares, como o Centro POP de Santa Cecília, a “cracolândia” em São Paulo e a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo. Ele ainda apresentou os planos de execução, que incluem levantamentos emergenciais, ações preventivas e de saúde em curto prazo, e acolhimento, capacitação, emprego e acompanhamento a longo prazo.

Por fim, Rafael citou Victor Frank, dizendo: “Quando a situação for boa, desfrute-a. Quando a situação for ruim, transforme-a. E quando a situação não puder ser transformada, transforme-se”. Com esta citação, ele encerrou seu discurso.

O professor Moisés, representando o Secretário de Educação Asfora Neto, enfatizou durante seu discurso a importância de investir na educação como forma de prevenir o consumo de drogas. Ele ressaltou que, embora ainda haja preocupação com os usuários de drogas, é fundamental direcionar esforços para garantir um investimento adequado na área educacional, de modo a evitar que essas pessoas se tornem dependentes de substâncias.

Ele apontou que, historicamente, os problemas de saúde mental nas camadas mais marginalizadas da sociedade eram resolvidos nos manicômios, enquanto que quando esses problemas afetam a classe média alta, percebia-se a necessidade de encontrar soluções mais adequadas. Segundo ele, o mesmo ocorreu com as drogas, onde inicialmente o consumo de maconha era associado aos bairros periféricos, mas quando a cocaína chegou às classes mais privilegiadas, medidas, institutos e abordagens científicas foram criados.

No entanto, Moisés argumentou que houve uma negligência em investir no ser humano, na educação, na inclusão social, na qualidade de vida e ambiental, bem como na defesa dos direitos dos povos indígenas, que também são seres humanos. Ele ressaltou a importância de combater o uso de drogas, mas destacou a necessidade de defender todos os direitos humanos de forma abrangente e integrada.

Padre Sérgio, representando a Fazenda do Sol, durante sua fala, optou por não expor as realidades que já haviam sido apresentadas. Em vez disso, ele enfatizou a importância de agir diante do tema complexo das drogas, questionando o que poderia ser feito de forma direta para Campina Grande.

O padre mencionou que recebe constantemente ligações de Conselhos Tutelares e hospitais, pedindo ajuda em relação ao assunto das drogas e ressaltou que as comunidades terapêuticas precisam ser vistas de forma diferenciada, considerando o espaço que ocupam e suas atividades.

Há mais de 10 anos, o padre Sérgio disse que propôs reunir autoridades e elaborar uma cartilha para trabalhar a prevenção nas escolas, incluindo disciplinas voltadas para essa dimensão. Concluindo sua fala, agradeceu pela oportunidade de diálogo e expressou sua disposição em buscar soluções efetivas diante do desafio das drogas.

João Augusto, coordenador da Associação Campinense de Prevenção e Combate às Drogas, ao fazer sua fala, representou especialmente crianças, adolescentes e jovens. Ele ressaltou que muitos sonhos estão sendo destruídos devido ao uso de drogas por esse público. Segundo João Augusto, o governo tem fechado os olhos para essas pessoas que se tornam vítimas das drogas, desde o álcool até o crack. Ele enfatizou a importância de lutar e estender as mãos para apoiar e ajudar aqueles que estão em situação de queda.

O coordenador mencionou um projeto de futebol e futsal direcionado ao público masculino e feminino, e destacou a ausência de clínicas de desintoxicação em longo prazo para mulheres, crianças e adolescentes. Ele também ressaltou que, embora faça parte da zona leste, está representando todos os indivíduos das áreas periféricas. João observou que a política não demonstrava preocupação até que o problema das drogas chegou às escolas particulares e acrescentou que é possível ver em cada celular, jovens e adolescentes que estão morrendo devido ao vício. Para ele, é necessário agir não apenas como uma campanha para se engrandecer, mas sim para salvar vidas.

Mario Fernandes, representando a comunidade LGBT em nível municipal e nacional, expressou inicialmente sua frustração com a falta de mudanças efetivas. Para Mário, é pior ter órgãos responsáveis por resolver o problema e vê-los inoperantes.

Ele disse que apesar da presença de várias instituições, parece que estão perdendo a batalha contra as drogas e enfatizou a necessidade de discutir essa realidade de forma efetiva, principalmente no âmbito do conselho consultivo.

Ao abordar a questão das drogas, Mario mencionou ter ouvido falar que o bairro Pedregal é um problema em Campina Grande. No entanto, ele ressaltou que diversos atores sociais de classe alta também fazem uso dessas substâncias. Isso evidencia a complexidade e abrangência do problema, que requer uma abordagem holística no tratamento da pessoa humana, considerando o trabalho, o emprego, a saúde, a educação e outras ações.

Por fim, Mário disse que acredita que o foco não pode estar apenas na droga em si, pois a cada ano surgem substâncias mais fortes. Ele expressou sua frustração com a falta de resolução da situação ao longo dos anos, destacando a necessidade de abordar o problema de forma mais ampla e eficaz.

Lana Menezes, representante dos Conselhos Tutelares de Campina Grande, compartilhou suas reflexões durante uma reunião no COMAD. Ela mencionou que, no dia 26, é celebrado o Dia Internacional de Combate às Drogas, mas também coincide com a ressaca pós-festa do Maior São João do Mundo. Isto dificulta a realização de eventos voltados para a conscientização sobre drogas nesta data.

Lana ainda ressaltou a importância das contribuições de cada pessoa presente, mas enfatizou a necessidade de pensar em ações efetivas com políticas públicas direcionadas ao enfrentamento das drogas e ao tratamento das pessoas afetadas.

Ela mencionou o CAPS e outras instituições, mas destacou a falta de estruturas específicas para crianças, adolescentes e mulheres. Desde 2006, ela informou que existe uma promessa de criação de estruturas, mas até o momento não foram implementadas.

Lana expressou a necessidade de que as pessoas tenham acesso a atendimento terapêutico dentro do município, incluindo casas de tratamento para homens, mulheres, crianças e adolescentes. Atualmente, o município precisa encaminhar essas pessoas para fora da cidade em busca de tratamento.

Ela também abordou o impacto negativo das festividades do Maior São João do Mundo, mencionando casos de crianças e adolescentes envolvidos com drogas, atuando como “aviãozinho”, casos de estupro de vulneráveis e trabalho infantil. Ela criticou o fato de as instituições funcionarem de acordo com sua própria vontade, sem regulamentação adequada. “Quando o COMAD precisa fiscalizar, algumas instituições mudam de endereço para evitar a fiscalização”, destacou. Por fim, Lana solicitou a regulamentação das instituições e enfatizou a importância de passar pelo crivo do conselho COMAD para garantir a transparência e a eficácia de seu funcionamento.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), destacou durante seu discurso que o número de pessoas em situação de rua vai além do que foi apresentado anteriormente como dado oficial. Ela mencionou que, em uma audiência pública realizada no ano passado, as entidades afirmaram que o número ultrapassa 350. Jô ressaltou a importância de ouvir aqueles que realizam o trabalho de assistência, inclusive de forma voluntária, para obter uma visão mais abrangente da situação. Ela concordou com o padre Sérgio sobre a necessidade de olhar para a integridade do ser humano, mas também questionou quem são esses corpos que muitas vezes são os mais violados e afetados por problemas sociais tão graves.

A vereadora abordou o aspecto de gênero, destacando o papel das mulheres no enfrentamento dessa questão, seja como mães, psicólogas ou cuidadoras, e ressaltou que são elas também que estão no crescente número de usuárias de drogas. Além disso, trouxe à tona o aspecto racial, citando a frase de Moisés: “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, destacando o encarceramento dos corpos negros.

Jô enfatizou a necessidade de investigar quem lucra e se enriquece com as drogas, pois essas pessoas raramente têm seus bolsos revistados. Ela também ressaltou a importância de abordar a questão étnico-racial e de classe, pois são os pobres que não têm acesso à justiça e aos serviços sociais.

A vereadora mencionou a Lei de 11/06, que estabelece as entidades que recebem benefícios sociais em Campina Grande, incluindo a assistência social. Ela enfatizou a necessidade de o município pagar essas subvenções em dia, considerando que essas instituições precisam arcar com aluguel e corpo técnico, mas os recursos são insuficientes para realizar todas as ações necessárias. Por fim, ela ressaltou a importância do planejamento do orçamento para enfrentar essas questões históricas, sem atribuir culpa a gestões passadas, mas sim buscando soluções para o presente. Ela ainda deixou como referência o livro “Não é a droga, sou eu”, de Eziel Inocêncio, que traz a perspectiva de alguém que entrou e saiu várias vezes de instituições.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Fabiana Gomes disse que o intuito é colher informações e desenvolver deliberações, para que a intersetorialidade volte a existir. “É a partir da discussão de hoje que podemos deliberar os problemas, para mais uma vez, levar a visibilidade para o município, sobre o assunto que está sendo abordado”, afirmou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) se acostou à fala da vereadora Fabiana Gomes, pontuando que existem diversos temas que a CASA precisa dar prioridade e este tema é um deles. O presidente ressaltou as ações já desenvolvidas pela Casa Legislativa, buscando apoio no âmbito estadual e federal, e que também é possível realizar as ações nesse sentido, no combate e enfrentamento às drogas, assim como no acolhimento e tratamento de dependentes químicos.

Olimpio Oliveira apontou que dados da cidade são desatualizados e sobre a estrutura do CAPS que atende hoje, questionou se existe demanda reprimida na cidade.

O representante da Secretaria de Saúde, Pedro Vicente, confirmou que existe uma demanda reprimida, já que na rua se encontram pessoas em cena de uso. Ele afirmou que são as instituições que apoiam nessa situação, além da gestão municipal, pois o trabalho é feito de forma intersetorial e que a situação nos leva a uma reflexão para saber o que fazer a partir dos dados e informações.

O Padre Sérgio, representando a Fazenda do Sol, por fim registrou que iniciou um trabalho com o público feminino em 2010 que precisou ser encerrado por falta de recursos e deixou como apelo, reiniciar esse trabalho, assim como também com jovens e adolescentes, além de fortalecer o trabalho já existente com o público masculino.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) informou que vai elaborar um relatório com encaminhamentos diante do que foi exposto, para enviar a todos os presentes e representantes.

Os trabalhos foram encerrados pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (13), a 52ª ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

O Maior São João do Mundo está provando ser um verdadeiro sucesso, nesta edição de 40 anos, trazendo benefícios expressivos para o comércio local e demais setores da região. Pequenos comerciantes estão comemorando boas vendas, enquanto os serviços do município demonstram atenção e cumprimento de suas obrigações. O MSJM está surpreendendo o público, quebrando todos os recordes no ponto principal da festa.

A insegurança global nas ruas tem sido um fator motivador para que as pessoas participem do evento no epicentro da festa. Diante do cenário de confrontos e preocupações em relação à segurança, o MSJM tem se destacado como um refúgio para os moradores e visitantes, oferecendo um ambiente festivo e acolhedor.

O comércio local continua sendo beneficiado dessa atmosfera festiva, com um faturamento que superou as expectativas de anos anteriores. Pequenos comerciantes relataram vendas expressivas durante o evento, impulsionando a economia da região e fortalecendo o empreendedorismo local.

Além disso, os serviços municipais e a parceria pública/privada têm desempenhado um papel fundamental na organização e execução do MSJM. A atenção e o cumprimento de suas obrigações garantem uma experiência segura e agradável para os participantes, fortalecendo ainda mais a confiança da festa.

O público tem comparecido em massa, causando registros recordes de participação no epicentro da festa e preocupação do que já se imaginava, “um evento grande, hoje, em um espaço pequeno”. O MSJM tem atraído pessoas de todas as idades e perfis, proporcionando momentos de cultura, diversão, entretenimento e integração para a comunidade.

A segurança continua sendo uma prioridade no evento, com medidas de prevenção e controle sendo rigorosamente seguidas. Através de uma combinação de esforços dos organizadores e dos serviços municipal e estadual.

O Poder Legislativo Campinense, promove sucessivos embates e opiniões em todas as sessões ordinárias. Os vereadores reconhecem a grandeza do evento e em menos da metade da festa a CASA discute a necessidade de ampliação para o próximo ano.

MSJM E SEUS 13 DIAS

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala, falando da abertura do Salão do Artesanato. De acordo com o vereador, já houve recorde de vendas no primeiro dia. Ainda informou sobre os investimentos do Governo do Estado em Campina Grande.

O vereador tratou sobre o ocorrido no Parque do Povo, onde a população derrubou os portões para entrar no evento e que no seu ponto de vista, existe um erro no planejamento da festa.

Anderson Almeida (MDB), disse que sua pauta principal seria o Maior São João do Mundo e que ao presenciar todos os espaços da festa, o povo de Campina Grande ficou isolado. Sobre o espaço privado, o vereador disse que existe no código penal, o chamado “crime tributário”. Nesse sentido, ele explicou que é preciso saber se está ocorrendo prestação de contas do espaço do camarote, visto que Campina Grande cobra 5% de pagamento de imposto sobre o serviço (ISS).

Bruno Faustino (PTB), acrescentou que a limpeza do parque do povo tem sido paga com dinheiro público, em torno de 600 mil reais. “A Prefeitura não conseguiu passar os custos totais da festa para a empresa vencedora. Ainda continuamos a pagar a festa para os empresários obterem lucros’’ – disse.

Saulo Noronha (SD) disse que não esteve ainda no Parque do Povo, mas perguntou se não é o momento de pensar na transferência do local da festa, para uma área mais ampla, ficando instalada durante o ano inteiro. Ele pontuou que a festa gera dividendos incríveis para a cidade, com hotéis, restaurantes, comerciantes e pessoas produzindo. Como representantes, ele disse que é preciso tentar contribuir com a festa.

Jô Oliveira (PCdoB) sobre o Maior São João do Mundo, a vereadora disse que irá continuar indo à festa, ocupando todos os espaços e que não cabe o questionamento da presença dos vereadores no local. Ela também disse que recebem reclamações da população sobre diversos assuntos da festa, pontuando como exemplo, as estruturas precárias no Açude Novo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), ainda sobre o São João, disse que a população tem aprovado e questionou se a cidade teria condições de fazer um evento pago apenas pelos cofres públicos. Como exemplo, disse que a cidade de Caruaru, tem os custos de 40 milhões para realizar a festa, com poucos investimentos privados e grande parte do seu pagamento pelo poder público.

Eva Gouveia (PSD) também falou sobre o tema das festividades juninas e disse que acredita que todos os vereadores pensam em um São João melhor. Ela disse que tem presenciado longas filas e espaços pequenos, mas que não torcem contra e que estão todos preocupados com a cultura, com as festividades de Campina Grande, para que a festa aconteça cada vez melhor.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua participação na Tribuna falando a respeito das visitas que realizou em alguns bairros da zona oeste da cidade no último final de semana. Desta vez, o vereador foi juntamente com o secretário de Obras Joabe Machado. Em Bodocongó, visitou a Praça do Amor, para garantir a revitalização da praça, com equipamentos para atividades físicas. Nas imediações do Açude de Bodocongó, que já tem assegurado a verba que será aprovada pela União para fazer a revitalização e conclusão, com possivelmente a abertura de uma rua nas proximidades da universidade, solucionando um pedido da população que circula no local.

Também visitou quase todos os bairros do entorno das Malvinas, em algumas ruas, como a Rua Caicó, Rua Cabaceiras e outras na mesma região, para ouvir a reivindicação da população. Além disso, no Conjunto Cinza e alguns bairros acostados, em períodos chuvosos, acontece o aumento de volume de água e o vereador disse que o secretário se comprometeu em buscar soluções. O vereador também registrou a sua presença nas festividades juninas da cidade, prestigiando o forró pé de serra e a cultura junina de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) mencionou sobre o evento que ocorreu no último final de semana, se referindo a Marcha do Orgulho LGBT. O vereador disse que tinham dois indivíduos, sendo um de braços abertos na Cruz, e outro indivíduo profanando a Cruz. Ele disse que não compreende os pedidos de respeito e atenção, para que se respeite as minorias, mas que afrontam a maioria. “O Brasil é um país majoritariamente cristão, ainda que não praticante.” – disse. Mencionou que viu crianças com faixas escritas com o termo ‘crianças trans’, o que de acordo com o vereador, isso está confundindo a mente de jovens que no futuro serão possivelmente pessoas que terão dificuldades de viver em sociedade. O vereador disse que o evento, este ano, foi custeado com verba pública do Governo Federal.

Waldeny Santana (UNIÃO) parabenizou pela conquista do vereador Anderson Almeida, que junto ao senador Veneziano, conseguiu o aporte de mais de 2 milhões em emendas para manutenção elétrica do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). Ainda sobre o Senador Veneziano, ele mencionou que em breve deverá estar funcionando o Hospital do Amor, com o prazo estipulado de 90 dias e que essas são notícias que interessam a cidade de Campina Grande.

Sobre a Casa da Cidadania, que será instalada no Shopping Partage pelo Governo do Estado, o vereador lamentou a ação e justificou que se perdeu uma oportunidade de gerar emprego e renda, caso tivesse sido instalada no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, uma vez que é um equipamento público que se encontra abandonado, diferente do Shopping que precisará pagar aluguel e estacionamento.

Waldeny ainda informou que acontecerá uma reforma administrativa e que apresentou um ofício para que cada secretário apresente um relatório de prestação de contas das ações realizadas no período em que ocupou a pasta. Em caso de não apresentação, ele disse que será votado um requerimento de convocação de cada Secretaria.

Ainda disse que ficaria feliz caso alguém pedisse um relatório do seu trabalho e citou algumas ações, como o projeto de sua autoria para implementação da rede 5G, a zona especial de interesse social no Complexo do Aluízio Campos, assegurando o funcionamento de 83 comércios no local, o alongamento do prazo do crédito consignado, além de outras matérias que impactaram o dia a dia das pessoas e que resultaram em ações práticas. “Espero que em breve seja implementado o parcelamento dos impostos no cartão de crédito’’, frisou.

Sobre pautas da cidade, disse que tem preocupações relativas à abertura dos restaurantes populares, aumento no valor de subvenções e fim dos atrasos, medidas mais ostensivas para que não se formem cracolândias na cidade, além da ocupação Luís Gomes, dos mutirões de saúde e outras ações que precisa de atenção do poder público.

Pimentel Filho (PSD), acrescentou informações a fala do vereador Waldeny, mencionando que o governador não precisou fechar nenhum estabelecimento para realizar abertura da Casa da Cidadania no Shopping, diferentemente do Hospital do Amor, que para ser instalado na Zona Leste, precisará fechar a policlínica que já funciona com 16 especialidades. Pimentel se colocou favorável para abertura do hospital, mas não concordou no fechamento da policlínica. Ele ainda relembrou da promessa do prefeito Bruno Cunha Lima, com relação ao hospital materno-infantil e disse que agora não há mais o que se prometer, mas que é preciso cumprir.

Alexandre Pereira (UNIÃO) ressaltou que não se tem reconhecido as ações realizadas, que quando é feito ou não feito, escuta críticas e reclamações. Ele disse que reconhece a ação do Senador Veneziano, assim como dos investimentos da segurança pública na festa do Maior São João do Mundo pelo Governador do Estado. No entanto, não estão reconhecendo a abertura da policlínica da Liberdade e que parece que tudo está ruim e nada irá ficar melhor, quando se trata da gestão municipal. Alexandre ainda mencionou que não se observa que João Azevedo não entra em brigas políticas quando se trata de Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB), foi sobre a convocação dos agentes da Guarda Municipal, visto que não se tem conhecimento da formação da comissão para discutir o tema e que a categoria tem cobrado ao vereador. Ele disse que a comissão é de responsabilidade da Casa Legislativa e até o momento não foi criada. Bruno também mencionou que no momento os agentes estão recebendo uma bolsa-auxílio de um salário, e que precisam ser convocados, antes da expiração dos prazos.

Janduy Ferreira (PSDB), pediu um aparte, e disse que também é importante fazer cobranças ao governo do Estado, como por exemplo, o início da construção do novo Hospital de Clínicas no Bairro das Malvinas. O vereador mencionou que já se passaram dois anos que a CASA aprovou o projeto da doação do terreno e que da mesma forma que ações são cobradas do poder municipal, é preciso cobrar do governo estadual.

Anderson Almeida (MDB), também fazendo um aparte, pontuou que o governo do Estado não irá colocar máquinas no local, para ‘’ enganação’’, sem que seja para de fato construir o hospital. ‘’ Eu não quero que o governo coloque máquinas para enganar o povo. Eu quero que o governo comece e conclua’’ – disse.

Bruno Faustino (PTB), concluindo sua fala, pontuou que o Hospital de Clínicas já está em funcionamento, atendendo a população a pleno vapor, com a realização de cirurgias eletivas, diferente do poder municipal, que fecha os postos de saúde e não os reconstroem.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também pediu para discutir o tema, reforçando o tema relativo ao terreno, pontuando que ainda não existe nada que sinalize a construção do hospital no local, ao contrário, o que se tem é lixo. Sobre os postos de saúde, disse que a gestão quer dar qualidade de vida à população, assim como tem sido feito no Bairro do Mutirão, que precisou demolir para construir um novo posto de saúde.

Anderson Almeida (MDB) citou algumas obras que não foram concluídas pelo poder municipal, e que “não concluem obras porque falta responsabilidade com o povo de Campina Grande”.

Jô Oliveira (PCdoB) sobre o tema relativo à Guarda Municipal, a vereadora acrescentou que está em vias de extrapolar o prazo para convocação dos agentes e que recebe reiterada vezes comentários sobre a situação da casa que abriga os profissionais. Além disso, ela acrescentou que o local também não é adequado para a chegada do armamento, diante da necessidade dos cuidados que é preciso ter.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a partir das 9h30, realizada em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG

A 51ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (7), em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a presença de 20 vereadores.

A Feira Central de Campina Grande, localizada em uma área central de aproximadamente 75 mil metros quadrados, é reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. Há anos, tanto seus gestores quanto a população almejam uma tão sonhada reforma temática e definitiva para o novo mercado central da Rainha da Borborema, como é conhecida a cidade. No entanto, impasses e desencontros têm sido os principais obstáculos, hoje, que impedem a concretização dessa nova feira, importante na terra do Maior São João do mundo.

Entretanto, a concretização desse projeto tem esbarrado em impasses e desencontros entre os envolvidos. Divergências sobre a forma como a nova feira deve ser estruturada, a distribuição dos espaços entre os comerciantes, bem como questões burocráticas e financeiras têm dificultado o avanço dos negócios.

Além disso, a falta de consenso e de um planejamento efetivo contribuíram para prolongar a espera por essa reforma tão necessária. A população, ansiosa por uma feira moderna e atraente, tem expressado sua presença diante do impasse e da não realização desse projeto.

Enquanto os impasses persistem, a Feira Central de Campina Grande continua a enfrentar os desafios do seu funcionamento diário, sem as melhorias alcançadas e temáticas esperadas. A cidade, espera ansiosamente pela concretização desse sonho de uma nova feira, que poderá proporcionar uma experiência ainda mais rica para os visitantes e fortalecer a identidade cultural da região.

Cabe aos gestores, autoridades locais e demais envolvidos encontrar soluções que possam superar os impasses e desencontros, buscando o consenso e avançando nas conquistas. A realização da nova Feira Central de Campina Grande não atenderá apenas às expectativas da população, como também contribuirá para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, consolidando-a como um importante destino cultural do país.

FEIRA CENTRAL

Alexandre Pereira (UNIÃO) sobre a feira central, o vereador voltou a dizer que não acredita na reforma da feira, pois presenciou diversas vezes os próprios feirantes solicitando mudanças de projetos concluídos, e por isso, não acredita na sua reforma.

Ele disse que isso não é por culpa dos gestores, mas por causa dos interesses de quem ocupa o local, como exemplo, de feirantes que possuem mais de três barracas e não irão concordar com as mudanças que precisam ser feitas. Alexandre ainda acrescentou a situação em que a feira se encontra no momento, se referindo a sujeira e o descaso.

Pimentel Filho (PSD), sobre a feira central, disse que ele e muitas pessoas não acreditam na reforma, mas que existe disponibilidade financeira e recursos para realizar a obra, se referindo à aprovação das contratações de crédito. O vereador disse que o que se precisa na cidade são prioridade e ética dos investimentos.

Olimpio Oliveira (União), com relação à reforma da Feira Central, disse que acredita no discurso do prefeito com a intenção de fazer a obra, mas que começou errado, ao não conversar com os feirantes. Além disso, se existiu diálogo com alguns representantes, o vereador disse que não tem a pretensão de ser a grande representação do povo, sem haver diálogo com a população.

Luciano Breno (PP) sobre a Feira Central, o vereador disse que na época do prefeito Romero

Rodrigues, acompanhou ações no local, onde conseguiram sinalizar, recapear e asfaltar, suprir a necessidade com banheiro químico, mas que de fato existe uma dificuldade para todos os gestores.

Luciano disse que é preciso ter consciência do possível e da forma que é preciso conduzir. Por isso, diante das problemáticas, o vereador ressaltou que ao invés de estar politizando o tema, esse é o momento da Casa Legislativa se unir, como se uniram para conseguir recursos e soluções para a duplicação da BR 230.

SAÚDE

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que recebeu no último final de semana informações a respeito do Hospital Emergência e Trauma de Campina Grande. O vereador apresentou as imagens de pacientes em macas aguardando por um leito na recepção e da estrutura do hospital, como tetos quebrados.

Ele acrescentou que apesar da importância do Hospital, é preciso que se informe que não é ‘mil maravilha’ e que há quem diga que o caos está instalado apenas na gestão municipal.

Ele informou que as imagens foram enviadas por profissionais do hospital.

Ele também apresentou a divulgação de uma matéria, em um blog, que trata de denúncias semelhantes do local. Alexandre relembrou a Operação Calvário e disse que deveriam trazer à memória como o atual governo chegou ao poder.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) deu continuidade ao tema da saúde e questionou qual a maior prioridade hoje da cidade. E informou que leu todas as contratações de investimentos aprovadas na Casa Legislativa de Campina Grande, de autoria do Poder Executivo e não encontrou nada sobre o tema da saúde nos três projetos que orçam em torno de 300 milhões de reais.

O vereador ainda citou o hospital materno-infantil mencionado pelo prefeito na Tribuna da CASA, pontuando que Bruno gerou expectativas e não tratou a respeito da finalização do hospital. Sobre os recursos para a construção do novo hospital, ele questionou sobre o planejamento dessa obra, uma vez que não consta nos investimentos aprovados. Por fim, disse que essa é a obra que deve estar na prioridade da gestão e nos projetos que já foram aprovados.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que entende que a obra do Hospital da Criança sendo entregue, tinha um impacto na eleição de qualquer pessoa. “Se o prefeito anterior errou, ao entregar a obra inacabada, Campina Grande não pode ser penalizada, se o prefeito atual não consegue concluir a obra”.

Luciano Breno (PP) tratou sobre as discussões anteriores relativas à saúde e explicou todo o trajeto relativo à construção do Hospital da Criança de Campina Grande. O vereador explicou que o processo de licitação da empresa foi legítimo, mas que ainda no governo de Romero Rodrigues houve um distrato entre a empresa e a gestão, com o resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado na gestão atual e o início de um processo.

Ele ainda relembrou que se reuniu com a bancada federal da Paraíba, junto ao prefeito, presidente da Câmara e outros vereadores, onde a bancada federal se comprometeu a encontrar soluções.

Jô Oliveira (PCdoB) a vereadora disse que tem recebido informações de que os exames que foram marcados no mutirão do Programa Saúde de Verdade, não estão sendo realizados.

Ela ainda acrescentou que as demandas que chegaram até lá, foram retiradas dos Postos de Saúde de pessoas que já aguardavam por atendimento.

TRIBUNA

Rostand Pb (PP), mencionou a importância de ir até as ruas, ouvir a população, assim como os vereadores fazem. Por fim, ele disse que quando as obras prometidas pela atual gestão chegarem, ele irá parabenizar.

Waldeny Santana (UNIÃO), está sugerindo a criação de um auxílio financeiro para moradores de rua da cidade de Campina Grande e que esteve conversando sobre a proposta com profissionais que trabalham na Secretaria de Assistência Social. A sugestão do vereador surge diante do acúmulo de pessoas nas ruas, formando verdadeiras Cravolândia na cidade e que existe a parte técnica, que será de responsabilidade da Secretaria, acrescentando os critérios necessários para ser beneficiada.

Com relação aos comerciantes da Praça Clementino Procópio, sugeriu o espaço do antigo Fórum Affonso Campos, para alocar a categoria, durante as reformas da praça. Waldeny informou que, haverá a assinatura da concessão do empréstimo de 50 milhões de reais e que irá fiscalizar a execução das obras que acontecerão.

Luciano Breno (PP) parabenizou o papel do vereador Waldeny Santana. Com relação aos comerciantes da Praça Clementino Procópio, já foram realizadas cinco reuniões com os representantes dos ambulantes do local e um dos pontos é a preocupação com relação à identificação de quem de fato é comerciante do local, já que a praça se tornou uma feira de troca. Luciano Breno informou que já está sendo viabilizado um local e convidou o vereador Waldeny Santana para participar da próxima reunião.

Jô Oliveira (PCdoB) fez solicitações e demandas para secretarias do município. Primeiramente, para a Secretaria de Educação, disse que tem recebido queixas de familiares lá em São José da Mata, que têm colocado que a Creche Municipal Karine da Silva, está sem fraldas há duas semanas e as famílias estão tendo que levar o material.

Para a Secretaria de Assistência Social, disse que existe uma relação de 19 entidades que recebem subvenções do município, mas que recebeu uma queixa de uma das entidades que denunciam o atraso no repasse da subvenção.

Com relação à Secretaria de Agricultura, apresentou fotos que acompanhou no Distrito de São José da Mata, na comunidade do Covão, que solicitam acesso à água, uma vez que está há quatro meses sem receber abastecimento por carro-pipa.

Por fim, sobre o São João de Campina Grande, trouxe o fato acontecido com o cantor Flávio José, lamentando o ocorrido e destacando que os artistas que representam a tradição da festa e da cidade, não estão sendo respeitados. Além disso, falou que anda na cidade e tem acompanhado o lamento de todas as pessoas que historicamente construíram o São João e estão fora da festa. “É importante que a CASA se levante em defesa dessas pessoas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) inicialmente parabenizou a vereadora Jô Oliveira que estará doando 150 refeições em São José da Mata, demonstrando compromisso e liderança.

Com relação ao tema trazido sobre o São João e o ocorrido com o cantor Flávio José, o vereador destacou que é notório o respeito por esses cantores, mas que diante da proporção da festa, é preciso atender o público local e regional, visto que se não se faz uma festa em nível nacional, naturalmente diminui a quantidade de pessoas que vão participar do evento.

Como sugestão, ele disse que poderia ser criado um espaço para a apresentação apenas desses artistas, principalmente para contemplar os turistas que se interessam apenas pela apresentação dos músicos regionais. Por fim, acrescentou que será preciso tratar desses temas logo no início do próximo ano, para resolver antes do início das festividades.

Luciano Breno (PP) com relação ao tema das subvenções trazido pela vereadora Jô Oliveira, disse que dialogou com o secretário que se comprometeu a realizar a efetivação do pagamento dos valores e assim foi feito. Sabendo da informação que a vereadora trouxe, irá dialogar novamente.

Com relação ao sítio Covão, ele sabe que foi feita uma extensão e estão sendo atendidas 12 famílias com água da CAGEPA e a solicitação é que se atenda 32 famílias. Ele disse que irá trazer o nome das pessoas que já foram atendidas e que a vereadora pode enviar o nome das famílias que ainda não foram atendidas.

Anderson Almeida (MDB) questionou como se pode angariar dinheiro sem o projeto, se referindo ao hospital materno-infantil. Com relação ao hospital da criança que já teve suas obras iniciadas em Campina Grande e do Termo de Ajustamento de Conduta, o vereador disse que já existe o TAC na escola de Santa Rosa há alguns anos, mas só agora estão concluindo a reforma.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, sessão especial alusiva ao encerramento da Campanha Maio Amarelo, mês de conscientização de prevenção de acidente de trânsito, através da propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Inicialmente os trabalhos foram secretariados por Fabiana Gomes (PSD).

Durante a sessão especial foi feita a entrega de Moção de Aplausos para o superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, pela realização do Seminário Municipal de Redução de Acidente de Trânsito, e estendido a todos que fazem a STTP. Também foram exibidos vídeos da campanha internacional e campanha local do Maio Amarelo.

MESA:

Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Jr.; Vanilson Ouríques e Astrogildo Pereira – Assessores de comunicação da STTP; Jhonatan Elvys – Assessor da STTP e Avelino Freire – Chefe de sinalização da STTP.

Justificativa de propositura

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou a atuação da STTP pelas ações que têm sido desenvolvidas no âmbito do município, seja na elaboração de ações educativas até nas mudanças em vias importantes do município. Ele acrescentou que acredita que o trabalho feito já tem sido visto e reconhecido pela cidade. Como uma instituição que também trabalha de forma punitiva, o vereador reconhece a dificuldade e as críticas que enfrentam, mas pontuou que é um serviço de qualidade que tem sido realizado, sendo uma referência para todas as gerências da gestão municipal. Por fim, o vereador parabenizou o superintendente Carlos Dunga Júnior e toda a sua equipe, pela dedicação e compromisso com o que é público, não podendo deixar de realizar esse reconhecimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) inicialmente, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura e do quanto é importante reconhecer e valorizar os esforços dos profissionais da STTP na busca por uma cidade melhor. O presidente destacou a campanha do Maio Amarelo, que teve um impacto positivo na comunidade, com o objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de adotar comportamentos de segurança no trânsito, prevenindo acidentes e salvando vidas.

O Maio Amarelo foi uma iniciativa fundamental para promover a reflexão e despertar ações efetivas em prol de um trânsito mais seguro. Nesse sentido, destacou que é essencial reconhecer as conquistas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande, bem como as ações desenvolvidas que têm contribuído de maneira significativa.

O presidente da CMCG citou a implementação de práticas educacionais voltadas para a segurança viária, além da parceria com o Núcleo de Estudo de Acidente de Trânsito, que promoveu o segundo Seminário Municipal de Redução de Acidente de Trânsito, nesta primeira semana de junho, proporcionando um espaço para debater ações estratégicas visando a melhoria do trânsito na cidade.

Marinaldo acrescentou que o núcleo tem se destacado na proposição de soluções que reduzem acidentes e salvam vidas, mencionando o resultado das ações, com a redução em 17% no número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito, no período de 1º de janeiro/2023 até 24 de maio/2023. O presidente também falou sobre a importância de cada cidadão e cidadã adotar comportamentos responsáveis, como respeitar os limites de velocidade, utilizar o cinto de segurança, não utilizar o celular ao volante e respeitar as sinalizações. “Pequenas atitudes como essas podem fazer uma grande diferença na prevenção de acidentes”, frisou. Neste contexto, também falou sobre o compromisso da gestão municipal, através do prefeito Bruno Cunha Lima, garantindo a segurança no trânsito de Campina Grande e por fim, mencionou a contribuição da Casa Legislativa com a aprovação de leis importantes.

Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Júnior – expressou o seu agradecimento pela realização da sessão especial em questão. Ela ressaltou que a segurança no trânsito só pode ser alcançada quando cada indivíduo assume a sua responsabilidade e destacou o Departamento de Educação no Trânsito (DET) e o Núcleo de Estudo de Acidente de Trânsito (NEAD). Apesar de ser um núcleo recente, o NEAD tem recebido reconhecimento tanto em nível nacional quanto internacional.

Araci também mencionou o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária (PNATRANS), que visa à visão zero até 2030 em todo o país, com o objetivo de reduzir em até 50% o número de acidentes com mortes e lesões graves.

Ela ressaltou que, muitas vezes, são erroneamente interpretados como fabricantes de multas, mas enfatizou que não há fábrica sem operadores e que os operadores são os infratores. Ela acredita que, sem a devida sensibilização, não será possível promover a educação e a reeducação no trânsito, a fim de conscientizar as pessoas sobre a importância de respeitar a vida. Araci mencionou o slogan da campanha local deste ano, que é “No trânsito, escolha a vida”, e destacou que a segurança no trânsito vai além de respeitar a velocidade e os semáforos, mas também envolve considerar a importância de sair de casa vivo e com saúde, voltando da mesma maneira.

Em relação ao DET, Araci ressaltou que é responsável pela educação de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e pelos planos de ação implementados no mês de maio. Ela enfatizou ainda a dedicação nas escolas, empresas e cursos para motoristas ao longo do ano.

Por fim, destacou que o NEAD foi reconhecido e selecionado como finalista em um evento de mobilidade que ocorrerá em São Paulo, e expressou a sua satisfação com o trabalho realizado em Campina Grande, mesmo que o núcleo não seja premiado, e ressaltou a felicidade da equipe em relação a essa conquista.

Vanilson Ouríques – Assessor de comunicação da STTP – Começou sua fala destacando a campanha Maio Amarelo, representando Joana Santos, chefe do setor de trânsito que não pôde comparecer. Ele ressaltou que o Maio Amarelo é algo que os envolve e renova o ânimo diariamente para realizar suas atividades.

Este ano marca o décimo aniversário das ações do Maio Amarelo, com o tema “No trânsito, escolha a vida”. Vanilson mencionou que Campina Grande já foi reconhecida três vezes como a cidade do Maio Amarelo e que outras ações também têm recebido reconhecimento nacional.

Ele ressaltou que o movimento não é apenas da STTP, mas sim um movimento que surgiu no Brasil através do Observatório Nacional, e os órgãos governamentais abraçaram essa ideia. O objetivo é chamar a sociedade para a questão do alto número de acidentes de trânsito e, juntos, realizar ações que chamem a atenção e criem condições para reduzir esses índices.

Vanilson destacou algumas das ações realizadas em Campina Grande, como mais de 50 ações com mais de 10 mil pessoas abordadas. Ele mencionou o encerramento das inscrições e o envio das produções para o terceiro concurso de redação, que envolve alunos do ensino fundamental I, II e ensino médio. Disse ainda que o segundo seminário de redução de acidentes, contou com a participação do presidente Marinaldo Cardoso. Houve também a reunião do Conselho Estadual de Trânsito.

Vanilson ressaltou que todas essas ações estão sendo desenvolvidas na cidade, incluindo o Curso de Pilotagem, mais de 20 palestras e a participação do Maio Amarelo em outras cidades que os convidam para levar conhecimento e promover ações. Ele mencionou a participação em empresas como Alpargatas, Partage, Unifacisa e Maçonaria, agradecendo a lembrança e a proatividade do vereador Alexandre Pereira por trazer a sessão especial e sempre propor iniciativas relacionadas ao tema.

VEREADORES  

Aldo Cabral (PSD) ressaltou a importância da campanha educativa realizada pela STTP durante o mês de maio, mas também fez o reconhecimento do trabalho e dos profissionais, que fazem um papel excelente, durante todo o ano.

Ele também mencionou que às vezes as pessoas se sentem insatisfeitas, diante da multa, mas que esse é um resultado da imprudência dos motoristas. Com relação a Alça Sudoeste, falou da velocidade das motocicletas com entregadores de aplicativos e dos acidentes que podem ocorrer. Encerrando, disse que não é fácil promover a sensibilização, mas que todos continuarão promovendo a educação.

Janduy Ferreira (PSDB) participou parabenizando inicialmente pela realização do trabalho que é destaque na Paraíba e no Nordeste. Além disso, mencionou sobre dois pontos de referências que necessitam de um olhar especial e um ajuste necessário para levar mobilidade urbana para a nossa cidade, sendo a Avenida do Parque Linear Dinamérica e na frente da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Fabiana Gomes (PSD) ressaltou a importância da campanha do Maio Amarelo e acrescentou que estará protocolando duas moções de aplausos, uma para STTP e a outra para a Ciretran, que trabalha em parceria com a STTP. Fabiana ressaltou o trabalho brilhante realizado pelo setor de educação da STTP nas escolas municipais, públicas e particulares.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que a passagem de pedestre elevada tem sido destaque e solicitou que também fossem construídas em outras escolas. Além disso, perguntou se não havia condições de ter a disponibilidade de uma equipe de trânsito orientando os motoristas nos horários de pico e solicitou fiscalização nas proximidades do Sítio São João e da Igreja Presbiteriana, diante da alta velocidade dos motoristas no local, sobretudo nesse período junino.

PLENÁRIA  

Romualdo Figueiredo – Presidente da Associação dos aposentados e pensionistas idosos de Campina Grande e Região – parabenizou a equipe profissional da STTP pelo evento na busca por conscientização e prevenção de acidentes de trânsitos. Como membro do conselho, também deixou a observação de ir à comunidade para ouvir a população e sobre o requerimento que será protocolado na STTP, para discutir sobre a mobilidade do idoso e dos deficientes.

Deusinha Barros – Membro do Conselho Municipal de Transporte Público do Município, destacou a importância da realização da Campanha do Maio Amarelo e citou a necessidade de verificar a situação do bairro Santa Rosa, que a comunidade reclama por considerar que esteja isolada após a construção do Parque Linear.

Sobre a entrada mencionada pelo vereador Janduy, na Rua da Cerâmica, ela justificou que o local foi fechado pelo Ministério Público diante de três acidentes gravíssimos. Encerrando, mencionou que acredita no trabalho de mobilidade urbana e segurança de trânsito na cidade e que chegará a um denominador comum para solucionar as problemáticas.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG