Nesta quarta-feira (10), ocorreu a 39ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada inicialmente por Janduhy Ferreira (PSDB), seguida por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 22 vereadores que aprovaram um requerimento de urgência especial.

Brasil Sorridente

Fabiana Gomes (PSD), iniciou a sua fala agradecendo a odontóloga Cássia Magda pelo bottom que simboliza a profissão de Dentista, e falou sobre Programa Brasil Sorridente, criado em 2004, que continua na busca ao acesso dos serviços odontológicos de forma gratuita no SUS, pelo direito de todos os brasileiros a um sorriso saudável, parte de uma vida digna, de autoestima e pleno exercício da cidadania.

“O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (08), projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei.

O Brasil Sorridente é para combater e atender a população mais vulnerável, e assim foi anunciado, pelo Ministério da Saúde, a ampliação do atendimento com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento”.

Fabiana destacou ainda que a Paraíba, será o estado do Nordeste a receber o menor número de novas equipes do programa. Das quase 4 mil equipes, o território paraibano terá o credenciamento de apenas oito equipes, enquanto estados como a Bahia, por exemplo, vão receber 365 equipes, conforme dados divulgados pela Presidência da República.

A vereadora informou que Campina Grande já gastou quase 2 milhões pela prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde do Município, em saúde bucal.

E lamentou a fala do presidente Lula da Silva que, “a partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido em atendimento odontológico integral no SUS”.

“Como o nosso Estado irá combater esta desigualdade social, se as principais linhas de ação do Brasil Sorridente são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, da ampliação e qualificação da Atenção Especializada, através da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses.

De que maneira os 223 municípios podem garantir o “Brasil Sorridente” recebendo apenas oito equipes de saúde bucal; oito Centros de Especialidade Odontológica; doze laboratórios de Prótese Dentária e uma verba de 1.584.000,00, que dividindo entre os 223 municípios, cada um receberá pouco mais de 7.100 reais. 

Corrida do Bem

Dinho Papa-Léguas (PSDB) – falou do macro evento esportivo do dia 6 de maio, a Corrida do Bem, parabenizou os idealizadores, e o prefeito, bem estar mental e físico e o lado social, recursos para a Ala oncológica Infantil, vereadores participaram, abriu o pequeno expediente para tratar a respeito do evento da 5ª Corrida do Bem, realizada na cidade de Campina Grande, com o objetivo de angariar recursos para a área oncológica pediátrica do Hospital da FAP.

O vereador falou da importância do evento e do seu objetivo, assim como se estende para a promoção de bem estar físico e mental das pessoas. Dinho parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e Tito Lívio, que são um dos idealizadores do evento, assim como Alexandre Farias que também está engajado na realização. Dinho ainda registrou a presença de diversas pessoas e autoridades e mencionou Derlópidas Neves, diretor da FAP, que está sempre em busca de recursos para a instituição. Ainda no sábado, recebeu a visita do Deputado Federal Cabo Gilberto, que esteve na Corrida do Bem, mas antes visitou as instalações da FAP. Durante a visita em Brasília do vereador, ele conseguiu o comprometimento do deputado Cabo Gilberto na destinação de recursos para a FAP, assim como para a Guarda Municipal da cidade de Campina Grande.

Fogos de Artifício de Estampido

Janduhy Ferreira (PSDB) – subiu à Tribuna para anunciar que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão importante relativa aos municípios, que agora podem proibir fogos de artifícios de estampido. Ao abordar esse avanço, o vereador ressaltou que não apenas os defensores da causa animal estavam comemorando essa conquista, mas também os autistas, os idosos e todos aqueles que lutam por causas mais justas. De acordo com o vereador, a medida traz benefícios para toda a comunidade, demonstrando a preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Campina Grande e estendendo-se aos demais municípios.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que os temas apresentados na CASA são cobranças das pessoas. E citou a importância desta vitória no Supremo Tribunal Federal a respeito dos fogos de artifícios. “A Lei que foi aprovada na Câmara muitos disseram que era inconstitucional, agora temos o aval do STF, e que os municípios podem legislar sobre o assunto”, destacou.

Jô também citou que diante da lei aprovada, é preciso fazer o processo de adequação no município e destacou que a lei não trata sobre a questão das vendas, mas que traz como opção para que as pessoas possam ter acesso a compra de artefatos com menores ruídos.

Praça Clementino Procópio

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da história do professor Clementino Gomes Procópio que empresta o seu nome a uma das praças da cidade. Ele chegou a Campina em de julho de 1872, fundou a primeira escola particular de Campina Grande, o Colégio São José, que atendia ao sexo masculino e a Escola Feminina Alta Cândido de Farias.

O professor manteve por 48 anos o mesmo valor da matrícula e mensalidades. Após dificuldades financeiras, foi aconselhado para quando a escola completasse seus 50 anos, Clementino Procópio pudesse fazer o reajuste e que a população entendesse. O seu objetivo de manter o mesmo valor era para mostrar que o que lhe movia era a educação e não o lucro. Ele escreveu uma carta explicando o porquê do reajuste e disse que a farda dos alunos do internato também teriam a farda limpa e engomada. O professor Clementino Procópio morreu em 27 de maio de 1932.

O relato do vereador foi para tratar a respeito da situação atual da Praça Clementino Procópio, com pessoas e famílias em situação de rua que dormem no local.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou da importância de não desistir em levar as pessoas para o tratamento, visto que a única esperança que eles possuem é que encontrem alguém que tenha um coração sensível e acreditem em sua recuperação.  “Se recuperar apenas uma pessoa, já vale a pena. O que tenho ouvido no centro de recuperação Homens de Cristo, de testemunho, de situações extremas e hoje são pregadores de Cristo.

Luciano Breno (PP) pela liderança – Disse que tem um prédio em frente ao Coreto, e que conviveu como comerciante há 25 anos. Vou lá procurar saber se existe alguma família no local. Sei que tem usuário de drogas naquele local. Se tiver uma família necessita uma ação direta da Prefeitura. A Praça será reformada juntamente com o Capitólio.

Jô Oliveira (PCdoB) pela liderança – disse que a população de rua está em diversos pontos da cidade e informou que tem uma senhora que dorme em uma calçada em frente à Câmara. Disse que durante um debate realizado em abril, de acordo com as entidades, 314 pessoas viviam em situação de rua e a Secretaria de Assistência Social apresentou um número diferente, de 200 pessoas.

Rostand Paraíba (PP), Anderson Almeida (MDB) e Saulo Noronha (SD) falaram a respeito do assunto. 

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez cobrou melhoramentos para a Zona Leste, calçamento da Rua José Aranha. Além disso, o vereador ressaltou a necessidade de o prefeito promover campeonatos de futebol em Campina Grande, considerando que a maioria dos que são realizados, são organizados por iniciativas privadas, que cobram taxas dos participantes, além dos custos com arbitragem. Ele enfatizou a importância de se ter um olhar atento para as competições informais de futebol, conhecidas como “peladas”, e também para as arenas municipais, que é uma solicitação do vereador para que sejam construídas. Por fim, o vereador aproveitou o momento para parabenizar a chegada do médico ao Posto de Saúde no Bairro do Monte Castelo e reconheceu que essa conquista beneficia diretamente a população.

Saulo Noronha (SD) disse que subir à Tribuna para fazer cobranças se faz necessário e para agradecer também. Registro de gratidão ao prefeito e a Sesuma pelos trabalhos prestados na cidade. No bairro Jardim Continental, ele mostrou a foto da praça com muito mato e o trabalho de limpeza foi feito. Ontem estivemos no bairro do Cinza. O que mais importa para a população dos serviços públicos? Saúde é um ponto primordial para qualquer ente público, segundo educação e segurança.

O prefeito tem se dedicado à saúde. Existia uma demanda reprimida, mas a alegria para quem é atendido. Temos que agradecer a Deus, agradecer a gestão e que Campina Grande é abençoada e atende a maior parte dos municípios da Paraíba. E pessoas de outros Estados são atendidas aqui. Registro a minha alegria de ver pessoas atendidas no Mutirão de Saúde.

Bruno Faustino (PTB), voltou a falar do atraso da conclusão do Parque Linear do Dinamérica que já faz três anos que foi iniciada. Falou da Avenida Plínio Lemos, falou do PSF do São Januário, e da falta do transporte público na área do São Januário. Falta de iluminação pública. O vereador também citou outras obras que foram anunciadas mas ainda não foram concluídas, como o Hospital da Criança, e a conclusão do canal nas proximidades da Ramadinha I e II.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que com relação às unidades que estão recebendo reformas, os profissionais pontuaram que as equipes possam ser ouvidas no momento em que se pensa o planejamento da reforma das unidades.

Ivonete Ludgério (PL) lamentou que no dia 15 de maio, vão ser fechadas as vagas dos hospitais de custódia e psiquiátricos, num Brasil pós pandemia que está doente mentalmente, não se concebe que um gestor no âmbito estadual ou municipal pactue com esta decisão. O Conselho Federal de Medicina se pronunciou contrário, se espera que os Conselhos Estaduais e Municipais se pronunciem.

A vereadora pediu que um projeto de Lei seja retirado da pauta pois já tem uma lei de sua autoria com o mesmo teor. Também pediu ao presidente a organização de forma criteriosa das falas na CASA. Disse ainda que não leva desaforo para casa. “Aqui tudo se partidariza, e não pactuamos com isso. Me defendo sozinha. Peço desculpas aos colegas pelo ocorrido de ontem, mas não pelo que fiz.

A vereadora também se referiu aos pedidos de ordem e de liderança para ter direito a fala no plenário que precisa também de disciplinamento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) concordou com a vereadora a respeito do disciplinamento da questão de ordem. Os líderes da bancada, quando é oficializado.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados por unanimidade 19 projetos de lei e projetos de resolução, em primeira e segunda votação, além de um requerimento de urgência especial.

EM DESTAQUE

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 119 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga os artigos 16 A 36 da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019, para modificar as regras do certame eleitoral que elegerá os conselheiros tutelares de Campina Grande, com protocolo de emenda ao Projeto de Lei, dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Alexandre Pereira.

Em discussão, a vereadora Jô Oliveira, disse que também assinaria a emenda e pediu que a bancada votasse favorável, uma vez que são necessários os ajustes. No entanto, a vereadora ressaltou que é importante que se observe, que a emenda não será aplicada para esse processo eleitoral e que tem outras observações relativas à matéria.

O vereador Anderson Almeida (MDB), também participou da discussão, explicando que já foi publicado o edital e que essas modificações que chegaram à CASA servirão para o próximo pleito eleitoral. ”Apesar da bancada ser contra a campanha e eleição de 5 conselheiros, eles solicitaram que a regra continuasse da mesma forma. Como foi um acordo de bancada e escutando aqueles que serão afetados pela lei, votarei junto com a bancada, votarei sim para a lei” – disse. Pr. Luciano Breno, fez encaminhamento para votação favorável da bancada de situação.

O segundo projeto em destaque, de autoria da Mesa Diretora, foi Projeto de Lei Complementar de nº 3, que altera a lei de nº 4.563, de 10 de outubro de 2007, que institui as diretrizes básicas para a implantação do Plano de Reclassificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campina Grande, incluindo o capítulo III-A. Foi protocolado uma emenda de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Fabiana Gomes, que faz uma mudança no tempo de implementação, de 3 anos para 2 anos, no que se refere ao tempo de trabalho dos servidores para ter acesso à nova diretriz. Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que foi uma solicitação dos servidores, uma vez que alguns entraram recentemente e todos pudessem ser contemplados.

O terceiro projeto em destaque, foi o Projeto de Resolução de nº 28 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campina Grande/PB.

Em discussão, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), disse que estão tratando da revisão do salário dos prestadores de serviços da Casa e dos agentes políticos que são os vereadores. Sobre os agentes públicos, ele ponderou e pediu vistas ao projeto, uma vez que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, diz respectivamente, que será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura, para se ter vigência na posterior e que é preciso ser Projeto de Lei, ao invés de Projeto de Resolução. O vereador ressaltou que não está tratando do mérito da lei, mas das questões formais que envolvem a sua elaboração.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou que a mesa agiu com prudência e apresentou o parecer jurídico recebido, para que a lei fosse elaborada, mas que concorda que o projeto retorne em seguida, com a convicção dos pares.

Luciano Breno também ponderou, no sentido de que a lei trata de revisão geral anual, no entanto, concordou com o vereador Anderson Almeida, que propôs que fosse retirado o pedido de vistas, elaborado uma emenda para retirar os vereadores (agentes públicos) do projeto e aprovar a revisão geral anual na remuneração dos servidores da CASA.

Olimpio Oliveira concordou com a retirada do pedido de vistas e com a elaboração da emenda, que foi aprovada por unanimidade e em seguida, o Projeto de Resolução, também foi aprovado por unanimidade.

O quarto e último projeto em destaque, foi o Projeto de Lei de nº 177/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que autoriza a criação do programa “Cavalo de Lata” com o objetivo de reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas, os substituindo por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Em discussão, Olimpio Oliveira (UNIÃO), protocolou uma emenda para esclarecer que o tempo previsto na lei de autoria da vereadora para adequação do município, não se aplica a lei anterior de sua autoria que está em vigência. A lei de autoria do vereador do ano de 2012, que versa sobre a matéria dos veículos de tração animal, prevê 10 anos para adequação do município e a da vereadora, prevê 5 anos.

Olimpio explicou que o tempo de sua propositura já se exauriu e que a lei da vereadora, não acrescenta mais 5 anos para essa adequação.

”A prefeitura em 10 anos não conseguiu efetivar a lei e alguém poderia entender que a lei de autoria da vereadora, estaria dando mais 5 anos de prazo, sendo que o prazo já estourou no dia 29 de agosto de 2022” – explicou. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

OUTROS PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

O projeto de nº 97/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do sistema de Universidade aberta do Brasil – UAB, no âmbito do município de Campina Grande-PB, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade de educação à distância, mediante a criação de manutenção de polo de apoio presencial, nos termos e condições que especificam a lei;

O projeto de nº 27/23 de autoria do vereador Waldeny Santana, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a senhora Maria José Silva (Zezé Luz), pelos relevantes trabalhos feitos à frente da rede nacional em defesa da vida e da família;

Projeto de Resolução nº 13/23, de autoria da vereadora Eva Gouveia, que concede a “Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior” a José Marconi Medeiros de Souza e estabelece outras medida;

Projeto de Lei nº 99/23, dos autores Severino da Prestação e Pr. Luciano Breno, que declara a utilidade pública do grupo popular de cultura Quadrilha Junina Moleka 100 vergonha, de Campina Grande-PB;

Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que concede Título de Cidadã Campinense à irmã Ana Lucia dos Santos;

Projeto de Lei nº 95/23, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Social Baraúna;

Projeto de Lei nº 87/23 de autoria do vereador Saulo Germano, que concede título de cidadania campinense a Sr.ª Maria das Dores Barreto Gomes;

Projeto de Lei nº 43/23, de autoria do vereador Waldeny Santana, que reconhece de utilidade pública a Associação Semeando Arte e Vida;

Projeto de Lei nº 363/2022, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que concede título de cidadania campinense ao senhor Coronel Lucas Severiano de Lima Medeiros;

68/23, de autoria do vereador Waldeny Santana, que dispõe sobre a política municipal de uso de “cannabis”, para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CBD) e/ou “tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis, nas unidades de Saúde Pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Campina Grande – PB;

Projeto de Lei nº 316/ 2022, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, que dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa, no âmbito de Campina Grande/PB;

Projeto de Lei nº 128/22, de autoria do vereador Anderson Almeida, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas e conjuntos musicais que expressam a cultura paraibana/regional nordestina em eventos que tenham a participação de recursos públicos por parte da Prefeitura de Campina Grande;

Projeto de lei nº 435/21, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que autoriza o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas, permitindo a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação pública municipais de Campina Grande;

Projeto de Lei nº 126/23, de autoria do poder executivo, que altera a redação do art. 7º, § 1º, II da Lei Nº 5.090, de 11 de novembro de 2011, dispondo sobre a coordenação do processo de eleição das entidades não governamentais que compõem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande;

Projeto de nº 11/2023, que concede medalha de honra ao mérito, à Anilton Monteiro do Nascimento, de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB), que já havia sido aprovado em primeira votação e foi aprovado em segunda votação.

PEDIDOS DE VISTA

Além dos projetos aprovados, três projetos tiveram seus pedidos de vista. O primeiro, projeto de lei complementar de nº 4/23, de autoria do poder executivo que dispõe sobre a reestruturação e as atuais condições para funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FUMIC; O segundo foi o projeto de lei de complementar de nº 5/23, de autoria do poder executivo, dispondo sobre a mudança da nomenclatura do conselho do idoso, alterando-o para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e, por último, o projeto de lei de nº 81/23, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande/PB, conforme as metas e princípios fundados pelo Sistema Nacional de Cultura, revoga a lei municipal de Nº 6.994, de 10 de setembro de 2018. Os projetos tiveram emendas protocoladas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e pelo vereador Luciano Breno (PP) solicitando pedido de vistas às emendas, retirando o projeto de pauta, para que ele fosse votado após apreciação das emendas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (11) a partir das 9h30, quando será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

DIVICOM/CMCG

A 38ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), que contou com a presença dos 23 vereadores.

Tramita um Projeto de Lei 139/2023, que pede a implantação de lombadas e faixas elevadas nas vias onde existem escolas municipais, estaduais, particulares e creches da rede de ensino do município de Campina Grande, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB). Em sua justificativa o parlamentar observa que essas áreas são frequentemente utilizadas por um grande número de crianças, estudantes e pais, representando um risco predominante para aqueles que devem passar diariamente a travessia nessas regiões.

“É notório que a velocidade dos veículos em nossas vias, muitas vezes não é adequada, colocando em risco a segurança e a integridade física dos pedestres, especialmente das crianças. A instalação de lombadas e faixas elevadas pode proporcionar uma redução na velocidade dos veículos, incentivando o respeito às normas de trânsito e criando um ambiente mais seguro para os pedestres.

Acredito que a implantação dessas lombadas e faixas elevadas seja de interesse do público e que as autoridades competentes possam analisar atentamente esta solicitação. Gostaria de ressaltar que outras cidades já adotaram medidas semelhantes com resultados positivos, demonstrando a eficácia dessas ações na promoção da segurança viária”.

O vereador encerra sua justificativa pedindo aos colegas de parlamento sua atenção e aprovação a esta solicitação.

TRIBUNA

Carol Gomes (UNIÃO) na Tribuna agradeceu a todos os colegas, funcionários da CASA, à imprensa e aos assessores pelas felicitações na data do seu aniversário e pelos votos de pesar, visto que também foi a data que marcou a passagem do seu pai. A vereadora disse que está com seu coração em paz, pois teve um grande pai que o representou e tornou a pessoa que ela é hoje.

Carol também tratou a respeito do ”Maio furta-cor”, criado através da lei de sua autoria de nº 8.498, com o objetivo de promover a conscientização sobre a saúde materna. De acordo com a vereadora, 1 a cada 4 mulheres sofrem violência no parto, 1 a cada 4 mulheres deprimem após o parto, 1 a cada 2 mulheres perdem o trabalho após ser mãe, 1 a cada 5 mulheres desenvolvem algum sofrimento psíquico durante o puerpério.

Diante destes dados, a vereadora disse que pensando não só como parlamentar, mas também como mãe, elaborou a propositura do projeto, que traz para Campina Grande ações que são desenvolvidas durante todo o mês, por um grupo de mulheres e através da Secretaria de Saúde. O intuito é conscientizar que esta é uma causa de todos. ”Ao ponto que se cuida das mães, também estamos cuidando dessas crianças” – enfatizou a vereadora.

Pimentel Filho (PSD) mais uma vez falou a respeito do Mutirão do Programa Saúde de Verdade, fazendo críticas ao sistema. De acordo com Pimentel, o mutirão não irá suprir a demanda reprimida da cidade, diante dos dados que foram divulgados pela Secretaria de Saúde. O vereador também citou as grandes filas e as pessoas que marcaram seus exames, mas ao chegar no local, os profissionais disseram que precisam remarcar. Pimentel estendeu as suas críticas à educação da cidade e disse que em outro momento tratará sobre o tema.

Janduy Ferreira (PSDB) demonstrou preocupação sobre uma problemática relacionada ao Bairro das Malvinas, no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pela Cagepa e a falta de resolução. O vereador disse que já faz 20 anos que acompanha o problema relativo aos esgotos e as pessoas que pedem providências. Além disso, alguns serviços de recuperação feito pela Cagepa, como recapeamentos, Janduy disse que são utilizados materiais de péssima qualidade.

Em seguida, ele tratou sobre acidentes que estão ocorrendo próximo a igreja de Bodocongó, e solicitou ao superintendente da STTP, Carlos Dunga, para que faça uma fiscalização e se encontre uma solução. De acordo com o vereador, um ciclista veio a óbito no local.

Aldo Cabral (PSD) falou a respeito da inauguração que será realizada hoje, de duas Unidades Básicas de Saúde no Bairro das Cidades e também disse que esteve nesta manhã, deixando uma paciente no Hospital Dr. Edgley e pode ver com seus próprios olhos a saúde funcionando.

O vereador agradeceu ao prefeito Bruno, que está investindo mais de 50 milhões na saúde da cidade e que apesar de não ser um investimento que dar ”ibope”, como é o caso de reformas de escolas e creches, mas é um investimento que vai para aquele que mais precisa e não tem condições de acessar os serviços de saúde.

Aldo também destacou a defasagem na tabela SUS e que é preciso ter paciência e cautela quando se trata da saúde, pois é uma área que nunca deixará de ter demanda e que quanto mais e melhor fizer, mais serviços irão surgir. Ele convidou os vereadores para continuarem fazendo o seu papel de fiscalização, para que todos os servidores possam atender bem a população.

Rostand PB (PP) fez uma denúncia da reforma que está ocorrendo no Fabricão no Monte Castelo. Inicialmente destacou que não é contra a reforma, mas transmitiu o vídeo de uma moradora do local, que mostra que o muro está adentrando no campo de pelada do bairro e deixando lixo no local. A área é utilizada para prática de esportes e para lazer da população do local e o vereador pediu que esta situação seja solucionada.

O vereador ainda citou uma situação, em que secretários estão chegando nos bairros, para dizer que são os responsáveis pela realização de obras e ações, como por exemplo, instalação de lâmpadas de LED, quebra-molas e outros serviços. Rostand PB informou que essas são ações elaboradas pelos vereadores através de requerimentos aprovados na Casa Legislativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) abriu o grande expediente e diante dos embates ocorridos na CASA, se colocou à disposição para fazer parte da Comissão de Ética da Casa de Félix, se o vereador presidente e os demais colegas concordarem com a sua participação.

Alexandre, lamentou os fatos ocorridos no último final de semana, se referindo ao falecimento de dois médicos e de um cidadão conhecido da sua família. Este último, tirou a própria vida e sobre os médicos, o vereador informou que ainda não há confirmação da causa das mortes, mas que tudo indica que foi suicídio. Alexandre destacou que isso leva a refletir e pensar na questão da saúde mental destes profissionais. ”Quantas pessoas brincam, sorriem, mas no fundo há uma tristeza profunda? Cobramos muito dos médicos mas esquecemos que são seres humanos também”. Ele prestou solidariedade às famílias enlutadas.

Outro tema trazido, foi a respeito do ocorrido no Jardins Clube, ao lado do Estádio Amigão, com superlotação e invasão de pessoas no local. O vereador disse que é necessário saber a condição de funcionamento dessas casas de eventos, sobretudo durante as festividades do Maior São João do Mundo. Sobre a situação, Alexandre informou que protocolou um requerimento de audiência pública para discutir com o Corpo de Bombeiros, SAMU, SESUMA, Polícia Ambiental e outros órgãos responsáveis. Finalizando, ele acrescentou que a Polícia ambiental é rigorosa com o som das igrejas e que é preciso saber de que maneira estão sendo realizadas a liberação desses eventos.

Waldeny Santana (UNIÃO), falou inicialmente sobre sua posição favorável à reforma do Fabricão, que irá promover novos postos de trabalho e desenvolvimento do comércio na cidade. O vereador relembrou que sempre esteve tratando do tema e pontuando a necessidade da reforma, e que no momento, se precisar de algum ajuste, pode fiscalizar e acompanhar.

Em seguida, mencionou o trabalho do senador Veneziano Vital do Rêgo, que tem buscado facilitar a liberação do empréstimo para a cidade de Campina Grande.

Waldeny informou ainda que em breve acontecerá a reforma da Praça Clementino Procópio e que tem uma preocupação com os ambulantes e comerciantes que atuam no local. Como sugestão, falou sobre a reforma e adaptação no Fórum Afonso Campos, para que provisoriamente possa receber esses comerciantes, enquanto as obras são executadas.

Por fim, o vereador disse que esteve no loteamento Vicente Correia e está cobrando a execução destas obras e relembrou que no próximo dia 16 de maio, ocorrerá uma Sessão Especial, de sua autoria, em alusão a promoção e valorização da vida, com palestra da Zezé Luz, com o médico radiologista Ramonier Miranda e outros. O vereador ainda esclareceu a respeito da sua posição política e disse que não existe a possibilidade de ser oposição do governo Bruno Cunha Lima.

Bruno Faustino (PTB) na Tribuna, mais uma vez tratou o tema da saúde. De acordo com o vereador, a Zona Oeste sofre com descaso no que diz respeito a falta de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, além da UBS fechada no bairro da Ramadinha I, e no Bairro do Mutirão, que teve sua estrutura derrubada, para uma nova ser construída, e que esta foi a mesma promessa para a Ramadinha I. Por fim, citou também o Posto de Saúde do Sítio Serrotão que é atendido apenas uma vez por mês.

Ainda sobre o tema, disse que recebeu uma denúncia em seu gabinete, o sobre o posto do São Januário, que se encontra em reforma há muito tempo e a comunidade tem que se deslocar até o Posto de Saúde de Lagoa de Dentro, enfrentando filas quilométricas para conseguir uma ficha. Bruno disse que estava disposto a ir com todos os vereadores visitar os locais.

Finalizando, relembrou que a empresa responsável pela realização do São João, não entregou ao Corpo de Bombeiros o plano de segurança da festa e o comandante já veio a público fazer essa solicitação. “A prefeitura precisa cobrar, caso contrário pode fazer com que a festa seja adiada. A CASA precisa debater esses temas” – disse.

RESPOSTAS

Pr. Luciano Breno (PP) falou a respeito dos postos de saúde da cidade, que tem mais de 40 postos sendo reformados, durante 1 ano e alguns meses da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. O vereador disse que talvez não tenha vontade de reconhecer o que está sendo feito.

Sobre o Bairro do Mutirão, disse que PSF do local será totalmente reconstruído e também convidou aos vereadores para que hoje, possam ir até a reinauguração de mais dois postos no Bairro da Cidade I e Bairro da Cidade II. No dia 2 de maio, o vereador informou que foram entregues 20 motocicletas para a Vigilância Ambiental. ”A informação e a cobrança devem existir, agora, cobrar por cobrar?” – questionou.

Sobre o período de reforma, o vereador disse que é normal um certo período de desconforto, para que a obra seja concluída.

Ivonete Ludgério (PL) explicou que sobre o PSF Capim Grande, funciona em um prédio que era um clube de mães e agora será transformado em posto de saúde. Além disso, a vereadora explicou que as âncoras funcionam desta maneira, visto que a Prefeitura não tem condições de manter uma UBS em todas localidades. Finalizando, a vereadora disse que é preciso ter as provas em mãos a respeito das denúncias, para que não se propague desinformação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Erinaldo Guedes de Andrade, que faleceu na noite desta terça (02), aos 86 anos.

Erinaldo Guedes, foi vereador por quatro mandatos na Casa de Félix Araujo e ficou conhecido na Rainha da Borborema, como “Vereador do Povo”.

O velório e sepultamento será no Cemitério Parque Santo da Paz.

O Poder Legislativo lamenta a morte o ex-vereador Erinaldo Guedes de Andrade e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Antônio Ubirajara de Almeida, pai da vereadora Carol Gomes, que faleceu na noite desta terça (02).

Seu Bira, como era conhecido, tinha 90 anos e estava internado no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa.

O sepultamento será no município de Boa Vista, sua terra natal, no Cemitério São Miguel.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Antônio Ubirajara de Almeida e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (2), a 35ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD). A sessão contou com a presença de 21 vereadores.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Ivonete Ludgério (PL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do jovem João Gustavo da Silva, que faleceu na Bahia, ele era filho de uma servidora da Prefeitura.

Os vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO) e Pimentel Filho (PSD) incluíram o nome da senhora Paulina Florentina da Silva. E do senhor Irineu Barbosa da Silva, avô de Bruno, servidor da CASA. Eva Gouveia (PSD) incluiu o nome de Jailson Hermínio da Silva.

Saulo Noronha (SD) pediu pela senhora Fátima Caetano, mãe de Ruan, da Raly Motos. Rostand Paraíba (PP) solicitou o minuto de silêncio, por seu amigo Ari de Monte Castelo que foi vítima de um infarto.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu por Janicleide Vieira da Silva (Rosinha do Pedregal) vítima de feminicídio, ela foi violentada pelo companheiro e morta à pedrada

Olímpio Oliveira se acostou aos vereadores, e lamentou a morte da mãe de Djair, a dona Paulina.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) deu início ao pequeno expediente para falar que esteve junto ao senador Veneziano, fiscalizando e acompanhando as obras da BR 230, essa que é uma luta da Casa de Félix Araújo, do vereador presidente Marinaldo Cardoso e atual deputado estadual Sargento Neto, que contou com o apoio do senador Veneziano, da senadora Nilda Gondim e do senador Efraim Filho. O vereador também aproveitou a sua participação na Tribuna, para desejar felicitações à vereadora Carol Gomes pelo seu aniversário que é comemorado no dia de hoje.

Por fim, Waldeny tratou a respeito do histórico da sua atuação, destacando a sua autonomia no mandato, convergindo e divergindo com o governo. Ele pontuou que tem seus posicionamentos, explicando sempre suas motivações.

Como exemplo, mencionou que na discussão do pagamento do piso salarial para os professores, ele abordou sobre o projeto de sua autoria, relativo a uma sugestão para sanar problemas financeiros do IPSEM e assim ter capacidade financeira de pagamento, propondo crédito consignado e financiamento imobiliário para o servidor ativo e inativo através do próprio órgão e que para sua elaboração, fez uma consulta técnica. Além dessa propositura, ele também mencionou outras sugestões, pontuou que não permitirá que as bancadas pautem o seu mandato e não abrirá mão do seu papel de legislador e fiscalizador.

Rostand PB (PP) fez um destaque para o projeto arquitetônico da feira central que foi divulgado nas redes sociais, blogs e imprensa de Campina Grande. Sobre o assunto, o vereador disse que espera que realmente chegue a Campina Grande.

Além disso, sobre o projeto aprovado no valor de 90 milhões, ele disse que não possui os projetos de área de lazer. Neste sentido, citou o requerimento de sua autoria de nº 2950, que trata da propositura da construção de arenas para o futebol amador na cidade. Rostand registrou que está aguardando a implementação.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que esteve presente na última sexta-feira, na solenidade da entrega das placas com os nomes dos patronos do Museu Histórico de Campina Grande e a importância da realização da cerimônia.

Em seguida, informou que foi convidada por agentes comunitárias de saúde da unidade básica de saúde do bairro Plínio Lemos para conhecer o programa de formação que está participando, por articulação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

De acordo com a vereadora, dentro do programa elas ficam responsáveis por construir um tema e trazer um debate que dialogue com aquilo que elas encontram no seu dia a dia da sua atividade profissional.

“Elas estão tratando o meio ambiente, associada ao cuidado da saúde” – disse. A vereadora disse que na ocasião, pode ver a importância de entender a saúde vinculada a outras ações e que as agentes mencionaram como exemplo, a limpeza permanente do canal das piabas.

Jô ressaltou a necessidade de fazer um trabalho de educação permanente no local visto que o espaço tem sido um foco criado para dengue. ‘’As pessoas precisam cuidar das suas casas, mas do lugar do seu entorno’’ – disse. Por fim, ela parabenizou as profissionais, que estão na ponta não só como profissionais que têm essa responsabilidade, mas também pensando de forma articulada, pensando em outras secretarias e pastas, que precisam assumir a pauta da prevenção em saúde. Um programa que a vereadora sugeriu para se unir a esse projeto foi o Recicla Mais.

Saulo Noronha (SD) falou sobre o mutirão do Programa Saúde de Verdade e disse que esteve no local no sábado, conversando com muitas pessoas no local e registrou a satisfação das pessoas que lá são atendidas e dos mais de 50 mil atendimentos.

Também fez um registro do dia de ontem, em que se comemorou o Dia do Trabalhador, parabenizando todos os profissionais da Câmara Municipal de Campina Grande, da prefeitura e de toda a cidade. Em seguida, lamentou o pequeno reajuste salarial concedido pelo governo federal.

Por fim, fez um convite para a inauguração da Unidade Básica de Saúde Ricardo Amorim, requalificada em mais uma ação do Programa Saúde de Verdade e da entrega de 20 motocicletas para a vigilância ambiental. O vereador agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Gilney Porto.

Alexandre Pereira (UNIÃO) primeiramente fez um registro da última quinta-feira, quando estiveram reunidos no Hospital HELP, para entrega da unidade hospitalar. Na ocasião, o vereador disse que o dinheiro público na mão de quem sabe investir, traz um retorno muito positivo e parabenizou Dr. Dalton, pela grande obra que foi entregue à cidade e que essa obra venha a salvar vidas, acima de tudo, dos que mais precisam.

Em seguida, sobre o dia de ontem, em que se comemora o Dia do Trabalho, citou o reajuste feito pelo atual presidente Lula e lamentou. Ele também relembrou o que o presidente citava sobre a valorização dos trabalhadores, mas que não condiz com o valor do reajuste. Ainda sobre essa data, o vereador parabenizou os servidores da CASA, que desenvolveu um aplicativo para facilitar o registro dos convidados das audiências e solenidades que acontecem na Casa.

O vereador mencionou a servidora Rayanne Luna que teve a iniciativa, em parceria com outros servidores, Elayde Muniz, Fabrício Martins, Livania Melo, Pedro Leandro dos Santos e Sayonara Lopes. “Eu vou parabenizar vocês, que honram o concurso que fizeram. Eu faço extensivo a todos os servidores’’ – registrou.

O presidente Marinaldo Cardoso se acostou a fala do vereador Alexandre e citou sobre o projeto que entrará para votação, relativo ao reajuste salarial dos servidores efetivos da CASA. “Ontem foi o dia do trabalhador e eu acredito que o melhor presente para os servidores, seria esse projeto’’ – disse. Ele ainda pontuou que o reajuste entrará na folha deste mês e parabenizou Rayanne e os demais profissionais da Casa, que estão buscando em conjunto, aperfeiçoar os trabalhos.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSD) trouxe o tema relativo ao pagamento do IPTU na cidade de Campina Grande, registrando que o poder executivo mencionou 5% de aumento, no entanto, que a população tem comentado que foi o maior aumento de todos os tempos. “Nada mais justo do que a gente convidar o secretário para que ele possa explicar. O que se escuta em Campina Grande é que foi o maior reajuste em 10 anos” – disse.

Saulo Noronha (SD) pediu um aparte e informou que na legislatura passada, o projeto enviado pelo executivo e aprovado na CASA, dispõe de um reajuste do percentual a cada ano, até chegar ao valor que foi determinado. O vereador disse que em termos de percentual as pessoas pagam menos IPTU do que a cidade de Caruaru, mas não vê problema em trazer o secretário para desmistificar o tema.

Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou um aparte e disse que apresentou um requerimento para que fosse parcelado no cartão de crédito, não só o IPTU, mas outros tributos municipais. O requerimento já foi aprovado na CASA.

O vereador Pimentel deu continuidade e citou o edital relativo à cobertura do Maior São João do Mundo, que antes do fechamento do edital mencionou que o mesmo vem fechando algumas participações. De acordo com Pimentel, o sistema Correio de Comunicação através da TV Maior, a TV Arapuã, sites e blogs não poderão mais realizar a transmissão.

Sobre o Mutirão do Programa Saúde de Verdade, ressaltou a importância da necessidade, visto que os postos de saúde não estão atendendo a população. “Por isso o mutirão, por isso a grande massa de pessoas que não fazem exames, que não são atendidos”, frisou.

Em seguida, ele trouxe informações oficiais expostas pela secretaria de saúde: Exames de cardiologia (adultos): 4.383 pedidos – o mutirão oferece 1.575; Cirurgia vascular: 1.072 pedidos – o mutirão oferece 160; Cirurgia cabeça e pescoço: 425 pedidos – o mutirão oferece 30; Neurologia (adulto) 2.702 pedidos – o mutirão oferece 300; Otorrinolaringologista: 3.183 pedidos – o mutirão oferece 30.

Jô Oliveira (PCdoB), também solicitou um aparte e acrescentou que os dados fornecidos pelo vereador, foi uma relação apresentada na reunião do conselho municipal de saúde. “O que está sendo ofertado no mutirão fica em torno de 20%, uma vez que esses serviços deveriam ser feitos de forma contínua, como deve ser, na estratégia da família”.

Saulo Noronha (SD) registrou que conversou com muitas pessoas no mutirão, que saíram satisfeitas, inclusive pessoas que não fizeram seu cadastramento anteriormente, foram atendidas no local. Além disso, o vereador registrou a abertura da ala pediátrica e o atendimento de pessoas de diversos municípios e estados. “Existe uma grande demanda de outros locais que não pode ser negada pela secretaria de saúde da cidade”.

Anderson Almeida (MDB) iniciou comentando sobre o dia de ontem, que se comemora o Dia do Trabalhador e ressaltou que não se pode esquecer que foi mais um dia de luta e parabenizou a todos. Além disso, Anderson disse que não caiam em fake news, quando dizem que funcionárias da CASA foram agredidas por vereadores. De acordo com Anderson Almeida, talvez seja pela criação de fake news, que se faz necessário que algumas leis necessitam ser criadas, citando a PL 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e está em debate no congresso nacional.

O vereador pontuou que a lei vem para disciplinar o uso da internet e que informações que versículos bíblicos serão retirados de uma frase sua perante a internet, não é verdade. O debate foi aberto desde 2020 porque as informações estão conseguindo chegar à sociedade, lá na ponta, de forma a prejudicar alguns. Temos que ter a responsabilidade de falar a verdade’ – pontuou.

Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou um aparte, e ressaltou que irá demandar judicialmente quem lhe difamar e caluniar e que o erro é a forma que a discussão do projeto está ocorrendo, visto que é preciso ter cuidado na liberdade religiosa e ter prudência. Além disso, ele disse que é preciso dar um basta na liberdade de ofensa e vedar anonimato, visto que já viu isso se ampliar para problemas maiores.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que é preciso entender que existe uma linha muito tênue entre a liberdade de expressão e o direito de se sentir ‘empoderado’ a ponto de se colocar em impropérios. Ela registrou que sabe que há uma preocupação muito grande em torno desse PL, porque as pessoas têm o medo de se perder ‘’esse direito’’ com a alegação de tirar o direito de fala e de voz, colocando coisas que envolvem a religiosidade de cada um. A vereadora disse que concorda que o debate precisa ser ampliado, mas que não pode ser enfrentado com fake news, como tem sido visto na atuação de grandes empresas.

Com relação à votação do projeto do empréstimo, a vereadora disse que a bancada de oposição foi vítima de fake news, com a divulgação de panfletos pela cidade. A vereadora disse que se quisessem dar continuidade para responsabilizar quem fez os panfletos, não teria como, diante da falta de legislação.

Saulo Noronha (SD) solicitou um aparte, para dizer se coloca contrário as Fake News, mas que as leis brasileiras precisam ser executadas, pois já existem leis que tratam da responsabilização de quem comete calúnias e difamação, por exemplo. ‘’Já existem meios legais para atuar no combate a crimes’’- complementou.

Anderson Almeida (MDB) deu continuidade a sua fala, ressaltando que o projeto não supre a liberdade de expressão, visto que está na constituição e a mesma é superior a qualquer lei. Além disso, mencionou que para o que é disseminado na internet relativo ao que não é verdade, ainda não há legislação, mas que concorda que o debate tem que ser ampliado, pois 3 anos de debate para uma câmara federal ainda é pouco.

Bruno Faustino (PTB) também participou do grande expediente, tratando a respeito do IPTU, complementando as falas do vereador Pimentel Filho. Além disso, Bruno disse que foi procurado por pessoas que alugam o espaço para instalação de barracas na festa do Maior São João do Mundo e que informaram ao vereador, que a taxa que se paga, vem aumentando a cada ano. ‘’Do ano passado para esse, foi acrescido no mínimo 50% a 60% do valor. Uma barraca que custava 3.200, dependendo do tamanho, o comerciante disse que precisou fazer um empréstimo no cartão para pagar 5.290 reais’’ – disse. Sobre essa situação, o vereador destacou que a CASA não tem falado nada sobre a situação.

Sobre as quadrilhas da cidade, já se tem colocado nas redes sociais, que não estarão presentes da praça principal, saindo da pirâmide para um local distante. Bruno relembra que a pirâmide foi feita para apresentação das quadrilhas e que é nesse local onde circulam os turistas.

Pimentel Filho (PSD) disse que tratou a respeito de vários temas relativos às festividades, pedindo que a secretaria que coordena a festa, explicasse todas as questões relativas aos editais antes do seu fechamento. “O São João não é mais de rua, é um São João elitizado’’ – disse. Além disso, ele mencionou sobre o cachê que está sendo disponibilizado para as pequenas bandas e que considera que isso é uma humilhação, pois não paga os músicos que tocam na banda. Com relação às festividades de Caruaru, ele mencionou que se paga aos músicos, 3x o valor que tem colocado a cidade de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou que os artistas locais não têm acesso ao palco principal e que o espaço para as quadrilhas, não é metade do espaço disponibilizado na pirâmide. Além disso, a vereadora disse que Juliette está fora da programação, sendo convidada por outros músicos que irão participar.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, disse que todo ano escuta queixas sobre o evento, mas após o evento, não escuta os elogios para os acertos. Nesse ano, o vereador informou que o investimento público é no valor de 300 mil, para um evento que está sendo avaliado em mais de 3 milhões de reais. Alexandre registrou que isso é resultado da parceria pública x privada, que ocorre em todos os lugares do país, como está acontecendo com o Hospital HELP. Sobre a chegada de turistas na cidade, disse que 70% da rede hoteleira já estão reservadas. Além disso, o vereador disse que a discussão dos barraqueiros e ambulantes sempre existiu e sempre são solucionados antes de iniciar as festas pela empresa que deve ser a responsável.

Com relação à fake News mencionada na tribuna, deixou a sugestão para que possa trazer amanhã, a apresentação do vídeo que comprova o fato que houve na Casa, no dia da sessão que ocorreria a votação do empréstimo. Sobre o PL 2630/20, disse que se alguém disser que a lei que o PCdoB, que está defendendo com urgência, não vai tirar o direito de fala de alguns grupos, eu desafio alguém a dizer que não é verdade. Só tem um fato, impedir que as pessoas se manifestem contra o ‘descondenado’ que hoje está na Presidência da República’’ – disse. Alexandre ainda acrescentou que o Ministro da Justiça pediu investigação à secretaria de Defesa do Consumidor, com relação à empresa Google, que se posicionou contrário à lei. ‘’Quer dizer, todo mundo tem que ser a favor, ninguém pode ser contra’’ – disse.

Com relação aos versículos bíblicos, o vereador disse que não consta na lei, mas que os temas citados na Bíblia, não poderão ser mencionados por pastores e padres durante sua pregação.

Por fim, disse que quando houve a votação do projeto, ele disse que também espalharam panfletos nos estádios de futebol e nas feiras, com sua fotografia, mas não se lembra de ter feito nenhum tipo de comentário.

Pimentel Filho (PSD), pela liderança, disse que deixar para tratar dos temas relativos às festividades apenas no final da festa, é irresponsabilidade da CASA. O vereador ressaltou que as quadrilhas juninas e as comidas típicas não existem mais no São João. “As quadrilhas são quem investem e gastam no comércio, hoje estão expulsas da festa do Maior São João do Mundo, estão à parte, num lugar resumido, quatro vezes menor e distante do turismo”. Ele acrescentou que o que é típico da festa, tem que estar na festa e que é preciso abrir uma audiência pública na CASA para tratar sobre o tema.

Anderson Almeida (MDB), pela liderança, disse que a primeira função da lei é garantir os seus princípios e que isso consta na classe A do projeto da lei. ‘’A lei está pautada pelos seguintes princípios: liberdade de expressão e da imprensa. A lei não acaba com a liberdade de expressão, agora, coloca que o assunto seja colocado como verdade’’ – disse. Ele também informou que solicitou a assessoria para produzir um vídeo explicativo sobre a lei. Em seguida, pontuou que os servidores da CASA não devem ser utilizados como ‘cabo de guerra’.

Pimentel Filho (PSD), pela liderança, pontuou que a CASA nunca se prestou a condenar nenhum colega vereador e que esse papel não passa pelo presidente Marinaldo Cardoso, mas que passa por outros colegas. Primeiramente, ele cita o fake news publicado, depois a força da imposição que quer ser maior que a verdade e depois o próprio nome da Casa Legislativa.

COMUNICADO

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez um comunicado importante relativo à destinação de uma porcentagem do seu imposto de renda para o fundo municipal do idoso e da criança, já que a Câmara Municipal de Campina Grande, está dando início a campanha no município.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez uma explicação sobre como deve ser feito o repasse e incentivou os colegas vereadores e todos os profissionais da Casa, pontuando que ainda está dentro do tempo previsto para realizar essa ação.

O vereador Olimpio Oliveira disse que seria muito bom a adesão dos vereadores, com destinação do Imposto Devido, de 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Prejuízo zero.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (3) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande desenvolveram um aplicativo que já está em uso e foi produzido para otimizar o trabalho do cerimonial da Casa durante sessões especiais. Todo o processo foi idealizado e executado pelos próprios servidores, a partir do conhecimento técnico da agente de apoio legislativo Rayane de Luna.

Ela explicou que o APP consiste em uma ferramenta para preenchimento das fichas com nomes e informações sobre convidados que participam de sessões especiais da Câmara. “Antes, todo trabalho era feito em fichas preenchidas manualmente e entregues, depois, ao presidente da sessão para registro durante os trabalhos”, explicou Rayane.

“Esse procedimento era mais demorado, menos eficiente, às vezes até dificultava a leitura durante a sessão. Agora, tudo é feito pelo celular, no aplicativo, com preenchimento bem mais ágil e já repassado para impressão e entrega à presidência da sessão”, complementou a servidora.

Rayane de Luna desenvolveu o aplicativo, entregue sem custas ao legislativo municipal, em parceria com os também servidores da Câmara de Campina Grande Elayde Muniz, Fabrício Martins, Livania Melo, Pedro Leandro dos Santos e Sayonara Lopes. O presidente da Casa, Marinaldo Cardoso, elogiou a iniciativa.

“Isso só confirma a grande qualidade do nosso corpo de colaboradores, formado por pessoas com os mais diversos talentos, além do comprometimento dos servidores em fazer o melhor pelo trabalho, pela Câmara e, consequentemente, por Campina Grande. Precisamos reconhecer e valorizar todo esse empenho”, pontuou Marinaldo.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública com o objetivo de debater e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO). Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida presidido por Olímpio Oliveira e secretariados por Dona Fátima (PODE).

PRESENTES NA MESA

O Dr. Gilberto Mendes Rios – Auditor da Receita Federal; Glaydson Trajano Farias – Conselheiro do Conselho de Contabilidade e Representando o Presidente do Conselho Regional e Federal de Contabilidade; Padre Sérgio Leite – Representando o Lar da Sagrada Face; Dayana Bruna – representando o Instituto São Vicente de Paula; Davi André – Membro da Associação Beneficente Betel do Bairro José Pinheiro; O Dr. Cleidson Silveira – Conselho da Criança e do Adolescente e da Comissão da Criança E Do Adolescente Da OAB; Lucas Silva Alves – convidado; a Dra. Renata Andrade – Diretora da vigilância socioassistencial e Conselho da Criança e do Adolescente – representando a Secretaria de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou sua propositura sobre o tema trazido à Casa, inicialmente mencionando as obrigações do Poder Público, destacando a existência de pessoas que ocupam os espaços onde o Estado encontra-se ausente. O vereador destaca a importância do fortalecimento dessas instituições e entidades através da destinação de parte do que se paga de Imposto de Renda para as instituições e explica que no âmbito municipal e federal, já existem legislações que possibilitam essa destinação.

No entanto, apresentando dados de um movimento chamado ‘Dezembro Roxo’, o vereador mostrou que Campina Grande está em 1.354º na posição do ranking de cidades que percentualmente realizam a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais, sendo que a cidade tem o potencial de doação de 14.503.000 (quatorze milhões, quinhentos de três mil reais), mas destinou apenas 279 mil.

O vereador citou que é preciso o impulsionamento dessa destinação por meio de uma campanha de divulgação feita pela Prefeitura, visto que as pessoas não fazem essa ação, por falta de conhecimento.

Ele citou a prefeitura de Curitiba, que a partir do acesso ao site, já obtém todas as informações referentes a como fazer a destinação. O vereador também informou que em Campina se tem a resolução do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (31/01/2020), possibilitando a doação e tem uma Lei Municipal do então vereador Rubens Nascimento, de nº 8.277/22 que cria o certificado de captação de recursos financeiros, e merece uma atualização que não é mais permitido a realização da destinação de forma dirigida. (Informação disponível no CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

“O arcabouço legal nós já temos. O que a gente precisa? Colocar no portal da Prefeitura e fazer uma campanha de publicidade como se tem hoje para pagamento do IPTU. Todos da cidade sabem disso”. Ele ainda acrescentou que a cidade não está com a possibilidade de perder essa possibilidade de recursos visto que a cidade já atrasou o pagamento de subvenções e a destinação é um valor abaixo do necessário, como a destinação de R$ 5 mil/mês, para o Instituto são Vicente de Paula, que é uma instituição de longa permanência. Olímpio disse que uma das justificativas é que existe a dificuldade financeira para a gestão, mas que é possível que se faça o trabalho para arrecadar a destinação dos recursos pela população e que a audiência tem justamente o propósito de saber como realizar ações para alcançar esse objetivo.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Casa de Félix, pontuou inicialmente que a Câmara Municipal de Campina Grande irá realizar o início da campanha. O presidente mencionou a possibilidade de preparar cartazes para colocar na frente da CASA e fazer uma circular para todos os servidores, para que possam colaborar com as ações de destinação e da campanha.

Em seguida, Marinaldo Cardoso também mencionou sobre a necessidade de sair da presente audiência com uma documentação de encaminhamentos para que ele possa fazer a entrega ao secretário de Assistência Social do município e uma campanha seja implementada em todos os órgãos de forma externa e internamente.

O prazo para declaração do Imposto de Renda e destinação dessa porcentagem é até o dia 30 de maio e o vereador presidente ressaltou a possibilidade de melhorar o índice de Campina Grande no ranking de destinação. Por fim, ele solicitou a transmissão em vídeo do passo a passo para repasse de recursos, ressaltando que já realiza essa destinação, juntamente com o vereador Olímpio Oliveira e outros colegas vereadores.

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou a realização da audiência e de todos os presentes que estão disponíveis a colaborar. ‘Em nome da Câmara Municipal estamos juntos nessa campanha, para o bem das nossas crianças e idosos’, frisou.

O Dr. Gilberto Mendes Rios – Auditor da Receita Federal, agradeceu o convite para participar da audiência, em nome das 23.200.000 milhões de crianças do país, de 0 à 14 anos, que vivem hoje dentro de famílias com uma renda mensal de até um salário mínimo e algumas, de ¼ de salário mínimo, vivendo em situação de extrema pobreza.

Em seguida, ele informou que em 2011, havia em torno de 13% da população composta por pessoas idosas (60+), que atualmente o índice subiu para 15% e que se tem uma previsão de dados do IBGE, que em 2030 o país terá mais idosos do que crianças e adolescentes. O Dr. Gilberto questionou ‘qual idoso teremos no país e se queremos mais idosos dependentes do Estado, das LOAS, do SUS ou talvez totalmente desassistidos?’.

Diante desse cenário, o Dr. Gilberto destacou a responsabilidade que a sociedade possui, sobretudo através das entidades e da atuação dos conselhos. Em Natal, ele informou que realizaram em conjunto com o estado do RN, um grande seminário, conscientizando os municípios para organização dos conselhos e do seu funcionamento.

Em relação à capacidade de arrecadação de recursos para os fundos municipais, o Dr. Gilberto fez destaque ao potencial de destinação de 3% através do Imposto de Renda e explicou tecnicamente como é feito o cálculo da alíquota do imposto e que é sobre essa alíquota que a porcentagem incidirá para destinação, independente de impostos já recolhidos durante o ano ou da necessidade de restituição para o cidadão.

Em relação à Campina Grande, Dr. Gilberto informou que juntando o contingente de todos os domicílios tributários (endereço do CPF) do município, o imposto devido somaria 8.500.000 milhões em 2022. No entanto, no ano passado, foram destinados para o Fundo das Crianças apenas 282 mil.

Ainda foi destacado por ele, que as empresas podem fazer a destinação visto que todas as empresas que trabalham dentro do setor financeiro são tributadas pelo lucro real e elas fazem essas destinações, mas é necessário projetos e conselhos organizados para elaboração de programas e mentalidade de gestão de empresa. Como exemplo, ele citou que dialogou com o diretor da Casa de Apoio à Criança com Câncer, Durval Paiva, em Natal, e se surpreendeu com a infraestrutura do local que cuida desde as crianças, até as suas famílias. Ele disse que questionou como se consegue o desenvolvimento desse trabalho e o diretor respondeu que realiza uma gestão empresarial na instituição.

O Dr. Gilberto destacou a necessidade de atuação em campo, buscando pela mídia, pelo poder público, entidades e conselhos. ‘Campanha de destinação se faz todos os dias porque todos os dias tem crianças passando fome e idosos abandonados nas ruas’, destacou. Como exemplo de harmonização entre os poderes e conselhos, o auditor mencionou a cidade de Picuí, que teve em 2016 a regularização dos dois fundos municipais e entrou em 2023 com mais de 1 milhão em caixa. “Lá existe uma harmonização entre o chefe do executivo, assistência social e os presidentes dos conselhos”. Além da harmonização, ele pontuou a necessidade de transparência do que está sendo feito com os recursos destinados, para que a população seja incentivada na realização dessa ação.

Padre Sérgio Leite – Representando o Lar da Sagrada Face (instituição filantrópica sem fins lucrativos), destacou que o tema vem a tempo para conscientizar a cidade e toda a Paraíba, visto que já teve a oportunidade de trabalhar em diversos lugares do Brasil que já realizam essas ações. Além disso, se existe a possibilidade da doação dos 3% para todo o Brasil, ele sugeriu o diálogo com pessoas de diversos estados e localidades e que essa ação de destinação e repasse, não é doação.

Com relação aos 5 mil reais que são destinados de subvenção municipal para o Instituto São Vicente de Paula mensalmente, Padre Sérgio informou que as instituições privadas cobram hoje no mínimo o valor de R$ 3 mil por idoso e que o valor de 5 mil/mês totaliza apenas 67,00 por idoso, de acordo com a quantidade de idosos acolhidos na instituição.

“É preciso criar uma equipe de trabalho para de buscar de fato refletir sobre isso. Fiquei muito feliz com a iniciativa da secretaria de Assistência Social que há 15 dias atrás tivemos uma formação com Paulo Neto, abrindo os nossos horizontes”. Ele ressaltou a importância da capacitação para melhor se preparar para servir e cuidar e que os órgãos precisam chegar na condição de capacitação para as entidades, sem o olhar apenas da fiscalização e punição.

Por fim, ele explicou situações em que esteve visitando duas famílias de idosos, em que a primeira estava acamada após AVC, sem a visita da equipe do UBS há 2 anos e que a outra, foi resgatada de maus tratos no bairro do Severino Cabral. “Ela não durou 48h na instituição, mas ela morreu com dignidade”, afirmou.

O Padre Sérgio Leite registrou que esteve presente na audiência da manhã de hoje, não apenas em nome do Lar da Sagrada Face, mas em nome de todas instituições e se colocou disponível para ajudar, tratar e cuidar da vida das pessoas. Com relação à transparência do município, ressaltou que é preciso pensar em como solucionar essas informações, para que os recursos sejam destinados de maneira correta e justa e pediu apoio para as instituições e entidades dos representantes públicos.

Glaydson Trajano Farias – Conselheiro do Conselho de Contabilidade e Representando o Presidente do Conselho Regional e Federal de Contabilidade, tratou inicialmente sobre a existência do Programa Nacional de Voluntariado da Classe Contábil, que se iniciou na década de 90 através da criação no estado de São Paulo, de um programa para fiscalizar as verbas destinadas a merenda escolar. Desde a realização dessa ação, o programa se constituiu e atualmente conta com mais de 80 mil profissionais inscritos.

Hoje, além de outras iniciativas das quais fazem parte, também abraçaram o programa da destinação e são parceiros no objetivo de informar e promover a sensibilização em relação ao tema. Glaydson fez uma apresentação audiovisual do vídeo institucional do Sistema CFC, do Conselho Federal de Contabilidade, da campanha deste ano. Ele ainda pontuou que quando foi presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, tentou junto à prefeitura desenvolver campanhas, mas não obteve êxito e destacou a necessidade de sensibilização da população e dos parceiros envolvidos diretamente para realização dessas ações.

Eraldo Minervino – Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa registrou que ficou surpreso com as palavras de Dr. Gilberto, que não o conhecia e que suas palavras chegam para os ouvidos como instrumento de motivação.

Eraldo Minervino, que está no conselho desde 1995, informou a luta do Conselho e que são em torno de 22 instituições de longa permanência, mas que apenas 3 instituições correspondem aos requisitos. Além disso, ele pontuou que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é uma realidade nova na cidade e somente a partir de 2023 irá funcionar. Por fim, ressaltou a importância de como o conselho pode atuar para que promovam ações e possam informar a sociedade civil, que a mesma tem essa possibilidade em mãos para contribuir.

A Dra. Renata Andrade – Diretora da vigilância socioassistencial e vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente – representando na audiência a Secretária de Assistência Social, mencionou o impacto da crise macroeconômica que afeta a todos os setores, mas principalmente a sociedade civil, que não têm suas garantias por lei. Contudo, enquanto gestão pública, Dra. Renata, informou que estão procurando fortalecer através do que está permitido por lei.

Com relação às campanhas, estão devendo essas ações e que esse momento é provocativo para melhorar o fortalecimento das instituições e entidades do terceiro setor. A Dra. Renata ainda informou que estão em processo de finalização uma peça, dialogando com o conselho de direito, para que seja lançada de uma forma mais ampla, com o objetivo de melhorar o índice de recolhimento de recursos.

Rosilene Silva – Representante da APAE (instituição filantrópica sem fins lucrativos), agradeceu à Casa, à prefeitura e ao governo do estado por todo o apoio recebido e informou que hoje a instituição atende 460 pessoas, 35 municípios e que todos que buscam pela entidade são atendidos. A instituição não possui uma fonte de renda fixa o que dificulta o trabalho, mas que a audiência enriqueceu os conhecimentos e trouxe uma esperança. “É necessário ir em busca dos recursos, a instituição tem uma transparência de tudo o que feito, nós temos um site e isso é muito importante”, frisou. Por fim, parabenizou cada um presente e fez o seu convite para que todos possam visitar a instituição.

O Dr. Cleidson Silveira – Conselho da Criança e do Adolescente e da Comissão da Criança e Do Adolescente Da OAB, trouxe um pouco sobre a sua trajetória no Conselho da Criança e do Adolescente, que assumiu desde o mês de fevereiro e das ações necessárias para compreender o que tem sido realizado na cidade pelas instituições e entidades.

Atualmente ele informou que são 103 entidades e programas cadastrados e que logo ao assumir, também entrou em contato com Dr. Gilberto. O Dr. Cleidson frisou a importância de mobilizar toda a sociedade e poder público para entender a necessidade dos repasses e da atuação das entidades e do terceiro setor, e assim, potencializá-las. “Há a necessidade efetiva de investimento, as entidades precisam de respaldo financeiro para poderem existir”. Por fim, destacou a importante reunião e buscar um norte e força de trabalho, para fomentar a captação desses recursos.

Dona Fátima (PODE) ressaltou o trabalho realizado pelo Padre Sérgio, diante das ações sociais realizadas na paróquia e na cidade de Campina Grande e do trabalho de Dr. Gilberto, que circula toda a Paraíba, promovendo essas ações. A vereadora destacou que já realiza o repasse e fez o seu compromisso de incentivar outras pessoas, além disso, espera que no próximo ano espera ter melhores notícias sobre essa captação de recursos.

ENCAMINHAMENTOS

Como encaminhamento, o vereador Olimpio Oliveira, registrou a necessidade da efetivação da legislação que o município já construiu, além da adequação da legislação do ponto de vista da pessoa idosa.

O segundo encaminhamento, foi a efetivação do grupo de trabalho, visto que através dele, é possível no próximo ano ter construído uma nova história.

O vereador Olimpio Oliveira encerrou os trabalhos, agradecendo a participação dos palestrantes e convidados.

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A Câmara de Vereadores aprovou e o Poder Executivo sancionou o “MÊS MAIO FURTA-COR”, significa que uma lei foi criada para estabelecer o mês de maio como o “Mês Furta-Cor”.

Segundo a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), essa é uma iniciativa adotada para conscientizar e incentivar o cuidado com a saúde mental materna na cidade de Campina Grande.

A escolha do nome “Furta-Cor” pode estar relacionada ao fato de que as questões relacionadas à saúde mental são multifacetadas e podem apresentar diferentes cores e nuances, assim como um objeto cuja tonalidade se altera de acordo com a “luz” que recebe.

Durante o mês de maio, espera-se que sejam realizadas ações específicas para promover a conscientização e o cuidado com a saúde mental materna na cidade.

Nesta quarta-feira (26) a 33ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada em formato híbrido na Câmara de Campina Grande presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a presença de 17 vereadores.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que foi informado da inauguração do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos que acontecerá em breve. Como proposta, Waldeny apresentou duas sugestões através de requerimento e ofício.

A primeira que o restaurante realize a distribuição itinerante das refeições no Complexo Habitacional Aluízio Campos e que o restaurante possa funcionar no período noturno. “O custo é menor, nós traremos segurança alimentar para as pessoas que mais precisam”, destacou.

Por fim, disse que compreende a dificuldade financeira e orçamentária por parte da Secretaria de Assistência Social, mas que é possível pensar em ações que possam melhorar o seu trabalho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) tratou a respeito do PL 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Por 238 votos contra 192, deputados aprovaram o requerimento de urgência de autoria do PCdoB para votação do projeto no dia de hoje.

Alexandre disse que este projeto tem como objetivo uma ‘ditadura’ para calar os opositores. “Esses partidos que enchem a boca para falar de democracia são os mesmos que pregam a fazer isso com a democracia. Se é que ainda estamos vivendo sobre ela.”, frisou.

O vereador relembrou que Lula já prometia a regulação dos meios de comunicação durante a sua campanha e agora a imprensa, que é livre e independente, precisa se preparar para o que virá a partir de então.

Ele também destacou que ficará atento para os deputados da Paraíba que irão votar a favor ou contra a censura no país. Disse que como político se sentiria muito confortável por saber que as pessoas não iriam criticá-lo, mas que ele considera isto um retrocesso. “Há quem diga que o governo Bolsonaro era ditadura e era quem tirava a liberdade das pessoas. Vamos pagar um preço muito caro”. O vereador destacou a recepção negativa que o presidente Lula teve na sua visita a Portugal.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Farias Pinheiro, moradora do Centenário e que foi servidora da Secretaria de Serviços Urbanos.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 76 requerimentos, destinando moção de aplausos para os vencedores do prêmio Melhores do Ano, votação municipal pública que ocorre anualmente na cidade, de autoria do vereador Alexandre Pereira.

Também foram aprovados requerimentos de moção de aplausos ao Colégio Imaculada Conceição (Damas), aos influenciadores digitais na pessoa de Fernanda Borges, a direção da escola estadual Anésio Leão ‘Estadual da Palmeira’, à direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anísio Teixeira , A Panificadora Trigos E Cia na pessoa de Izabelli Diniz, pela atuação, dedicação e desempenho, ao Oxente Paraíba na pessoa de Ricardo Pereira por toda dedicação e trabalho e ao Hospital da FAP pela Corrida do Bem de autoria de Saulo Noronha, ao deputado federal Hugo Motta, eleito vice-presidente nacional do Partido Republicanos, de autoria de Renan Maracajá (Republicanos) e à Igreja Evangélica Congregacional zona sul, pela comemoração de seus 12 anos de organização eclesiástica de autoria do vereador Luciano Breno (PP).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A reforma tributária é uma pauta urgente para o Brasil, pois o atual sistema tributário é complexo, burocrático e ineficiente. Além disso, ele é um dos principais responsáveis pela desigualdade de categorias que pagam Imposto de Renda.

Atualmente, o Imposto de Renda incide sobre passagens, aluguéis, pensões e outras fontes de renda. No entanto, a disputa sobre lucros e dividendos é isenta, o que beneficia principalmente os mais ricos e amplia a desigualdade social.

Uma reforma tributária justa e equilibrada deve buscar corrigir essas distorções, tornando o sistema mais simples, transparente e progressivo. Isso significa que aqueles que ganham mais devem contribuir proporcionalmente mais do que aqueles que ganham menos.

Além disso, é importante que a reforma tributária leve em consideração a realidade econômica do país, para evitar o aumento da carga tributária sobre as empresas e, consequentemente, o aumento dos preços dos produtos e serviços. É necessário encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e o estímulo ao crescimento econômico.

Os vereadores Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Saulo Noronha (SD), levantaram a preocupação do trabalhador brasileiro e pediram na tribuna da CASA a reforma tributária urgente para corrigir as desigualdades no sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 32ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira (25), em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB), em seguida pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores foram aprovados 53 requerimentos.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala mencionando a necessidade de uma Reforma Tributária no País, diante da alta carga de impostos. Disse que esta semana foi procurado por uma amiga que recebe de aposentadoria menos de 2 salários mínimos e que paga mensalmente 80 reais de imposto de renda, mais de 7% dos seus proventos. A gente precisa de uma Reforma Tributária desde Fernando Henrique, os demais presidentes que passaram e tiveram oportunidade de mudar esta realidade e não o fizeram.

O vereador disse que o trabalhador que ganha mais do que R $4.665 mil pagará quase 30% de imposto de renda. O brasileiro, Jorge Paulo Lema, mais bem posicionado na lista da Forbes, também paga a mesma alíquota de 30%. Além disso, Olímpio mencionou o pagamento do imposto sobre consumo, que até para o cidadão que não possui nenhuma renda, ele paga 35%. ”Aqui a pobreza tem que ser sustentada pela caridade humana, mas deveria ser sustentada pelas políticas públicas do governo que recebe muito imposto”, frisou.

Saulo Noronha (SD) parabenizou Olímpio Oliveira pelo tema trazido. As empresas brasileiras, compra uma mercadoria que custa 30 reais, acrescenta 30% no faturamento, com a justificativa de pagamento para impostos estaduais, federais, cofins, etc. Isto é um absurdo, é lamentável o que se paga de imposto. 

SAÚDE 

Waldeny Santana (UNIÃO) O vereador também solicitou a entrada para votação do projeto que propõe a utilização da cannabis para fins medicinais.  E destacou que esta é uma oportunidade de debater uma questão de saúde pública e proporcionar o tratamento para crianças com autismo, pessoas com Alzheimer, mal de Parkinson e outras enfermidades.

Ele solicitou apoio dos colegas, mas ressaltou que cada vereador deve votar de acordo com suas convicções, pois esta é a democracia e firmou seu compromisso no combate a legalização das drogas e de qualquer manifestação de apoio neste sentido. ”Antes de tudo, ser conservador é ter bom senso e equilíbrio. Eu oriento aqueles que dizem que são conservadores, que leiam e se informem”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou a respeito da saúde de verdade, e disse que, ontem foi reinaugurada uma UBS na Rua Campos Sales. No entanto, ele diz ser contra o cadastro feito pela Prefeitura para atender a população.

Saulo Noronha (SD) registrou gratidão pela política realizada através do poder executivo, no que diz respeito, aos 20 PSF’s (Postos de Saúde da Família) que estão sendo reformados e reconstruídos. Sobre o Programa Saúde de Verdade, Saulo registrou que foram 9 mil consultas na primeira semana do Mutirão e que o espaço conta com ala pediátrica para o público infantil. ”Vale lembrar que UBS, PSF’s e os Centros de Saúde espalhados na cidade não fecharam e também estão atendendo a população”.

Ele disse que paga plano de saúde desde quando não imaginava nem ser vereador e confessa a dificuldade que enfrenta nos atendimentos particulares, além de outras pessoas que precisam colocar na Justiça para conseguir uma cirurgia. Por fim, registrou que o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, visitou a cidade para levar o programa para seu município.

Pimentel Filho (PSD) fez mais uma crítica à atuação da gestão municipal no âmbito da saúde, destacando que as pessoas só podem adoecer no período que ocorrem os mutirões do Programa Saúde de Verdade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo a seguinte citação: ‘nada podemos contra a verdade e não somente a verdade’. E solicitou que a oposição busque pelo ‘Bom Dia Paraíba’ do dia de hoje, que tem como manchete um tema relacionado ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado. De acordo com o vereador, as informações descrevem que o programa não resolve a situação de um paciente que aguarda há 8 meses para colocar um parafuso no quadril.

Sobre a atuação do Poder Executivo em Campina Grande, o vereador mencionou a reforma da unidade de Campos Sales e a qualidade dos serviços que estão sendo oferecidos, além das mais de 20 unidades estruturadas e já entregues e de outras que estão sendo reformadas e ampliadas, como é o caso da UBS do bairro do Mutirão.

Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um aparte e ressaltou que está se acompanhando verdadeiramente uma transformação nas UBS’s de Campina Grande. ”Quem mora no Zé Pinheiro sabe da importância de receber a UBS com equipamentos novos” – registrou.

Aldo Cabral (PSD) lembrou que há mais de 30 anos o posto de Mutirão tinha sido construído, e foi reconstruído. O prefeito tem feito isso na Ramadinha, na Catingueira e em todos os bairros, reformando e inaugurando. Aldo também citou a pista e a iluminação que chegou para o Mutirão e que isso também é saúde, uma vez que proporciona às pessoas movimentação e caminhadas no local.

Pimentel Filho (PSD) trouxe reclamações das população dos distritos relativas à situação das estradas e da ausência de postos de saúde nessas localidades, que também precisam se deslocar até o Ginásio O Meninão, durante os mutirões.

Disse ainda que irá protocolar um projeto de emenda relativo ao projeto de modificação dos trâmites relativos a eleições de conselheiros tutelares. Segundo ele, a mudança está sendo proposta pelo Executivo, e solicitou uma audiência para discutir o tema e que o presidente Marinaldo Cardoso disse que já está preparando uma emenda, com o objetivo de ser uma emenda do colegiado, incluindo o pleito da população que procurou pelo presidente.

Alexandre Pereira (UNIÃO), falou sobre as novas informações relativas aos atos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional, que envolvem a possível participação dos militares do GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. ”O golpe não foi golpe, foi uma farsa montada pelo partido das trevas e pelos petralhas da vida” – criticou o vereador. Ele ainda registrou que o governo não consegue mais esconder e que os vídeos mostram o Major oferecendo água e alimentando aos ‘supostos terroristas’.

Alexandre encerra sua fala pedindo que se interceda ao governador melhorias na Segurança Pública da cidade, pois foram tomados de assalto dois carros no bairro do Centenário, apenas em dois dias.

Bruno Faustino (PTB) – direcionou a sua fala aos colegas vereadores que fizeram elogios a respeito da saúde do município e relembrou as denúncias que já fez na Tribuna, relativas ao posto de saúde da Ramadinha I. O vereador disse que as pessoas precisam se deslocar por cerca de 2 ou 3km para a Ramadinha II, para serem atendidos no posto de saúde e a equipe de Capim Grande está atendendo o Sítio Serrotão, Sítio Gaspar, e Sítio Félix Ramalho.

Bruno acrescentou que foram realizadas diversas promessas de ações para o Bairro do Mutirão e que praticamente 95% foi gerido pelo governo do Estado, como saneamento básico e calçamento.

Ainda sobre o tema da saúde, cobrou também urgência para soluções no Hospital Dr. Edgley, que apresentou dois problemas na parte elétrica. Bruno informou que o gerador foi ligado e a normalidade retornou, mas que é preciso buscar soluções, visto que no hospital passam muitos pacientes que fazem hemodiálise.

APARTE: Aldo Cabral registrou que as obras do Governo do Estado são bem vindas é importante para a população, só que não estão concluídas e que esse também é um momento de aproveitar e cobrar ao Governo do Estado.

LÍDER DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) na Tribuna relembrou aos colegas, a demanda reprimida em toda a Paraíba e em todo o Brasil, ao enfrentar o momento da pandemia. Neste sentido, informou que a imprensa nacional deu destaque para o mutirão do Programa Saúde de Verdade e que as pessoas estão tendo a oportunidade de encontrar em um único local o acesso a diversos atendimentos.

Sobre as panes elétricas, que nunca aconteceram e que agora estão a acontecer, o vereador disse que é preciso que haja investigação para encontrar quais são os motivos. “Não é normal dizer agora que todos os hospitais irão faltar a energia e a culpa é do prefeito’’, frisou.

O vereador também sugeriu que se vá em busca de conversar com as pessoas que estão sendo atendidas pelo programa e pediu que se apontasse as falhas, mas sem criticar aquilo que está sendo correto.

Neste momento se o governo faz reclamam, se não faz também reclamam. E que é preciso ter responsabilidade e compromisso.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da senhora Maria de Socorro Dias, que faleceu na última sexta-feira, em um acidente na BR 230. A professora Socorro foi supervisora, vice-diretora, diretora da Escola Municipal Estudante Leonardo Vitorino Guimarães, do Bairro do Pedregal. E por Neuza Ramos de Souza, uma das primeiras moradoras do Bairro do Pedregal que faleceu no último sábado.

Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 30ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida pelos vereadores: Marinaldo Cardoso (Republicanos), Dinho Papa-Léguas (PSDB) e Fabiana Gomes (PSD). Os trabalhos foram secretariados por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão que contou com a participação de 19 vereadores foram aprovados por unanimidade 72 requerimentos.

É possível que as discussões no plenário da Câmara possam contribuir para as execuções dos trabalhos do programa “Saúde de Verdade”, uma vez que o poder legislativo tem papel importante na definição das políticas públicas de saúde e na aprovação de recursos financeiros para a área.

Durante as discussões, os vereadores podem apresentar sugestões que visem melhorar a qualidade do atendimento e a gestão do sistema de saúde. Além disso, as discussões podem servir como espaço para debater os principais desafios enfrentados pela área da saúde, identificar as principais demandas da população e propor soluções para os problemas identificados.

Assim, é importante que as discussões no plenário da Câmara sejam pautadas por um diálogo construtivo e baseado em evidências, de forma a garantir que as decisões tomadas sejam embasadas em informações acompanhadas e que contribuam efetivamente para a melhoria da saúde pública no município.

PRIMEIROS DIAS DO SAÚDE VERDADE

Segundo o Poder Executivo Campinense, o Mutirão Saúde de Verdade de Consultas e Exames realizou em dois dias mais de 4 mil procedimentos. Na próxima sexta-feira, 21, que é Feriado de Tiradentes, os atendimentos vão ocorrer normalmente, assim como no sábado, 22, sempre das 7h às 17h, tanto para as pessoas com agendamento prévio, quanto para a demanda livre.

NOVIDADES

As novidades do mutirão deste ano são o atendimento odontológico, o atendimento pediátrico e o serviço do Castramóvel, para tutores de cães e gatos. Para o atendimento odontológico e consulta com cirurgião bucomaxilofacial, a demanda é espontânea, podendo ir sem marcação. O mesmo acontece com o atendimento pediátrico, sendo que este é ofertado exclusivamente no período da tarde. Já para o serviço do Castramóvel, é o agendamento que está sendo feito no Meninão para a cirurgia ser executada posteriormente.

OUTRAS INFORMAÇÕES

O secretário de Saúde, o médico Gilney Porto, alertou a população para o fato de que os pacientes com procedimentos agendados precisam estar atentos à marcação. “Estamos telefonando, enviando SMS e mensagem por Whatsapp, além da notificação no aplicativo Campina Saúde de Verdade”, disse o secretário.

Documentos – Os documentos necessários são cartão SUS, cadastro do programa “Saúde de Verdade”, documento pessoal de identificação pessoal oficial e comprovante de residência. No local é realizado o cadastramento do cartão SUS, bem como o cadastro do programa “Saúde de Verdade”.

Ofertas – entre as consultas com especialistas ofertadas estão Clínica Médica, Urologia, Endocrinologia, Reumatologia, Cardiologia, Neurologia, Pneumologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Cirurgia de cabeça e pescoço, Cirurgia vascular, Cirurgia Bucomaxilofacial, Pediatria, Gastroenterologia e Nutrição. Os exames realizados são exames laboratoriais de sangue, Raio-x, Ressonância, Ultrassonografia, Mamografia, Tomografia, Mamografia, Endoscopia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Teste ergométrico, Mapa e Holter. Também haverá vacinação e atendimento odontológico. (fonte: Codecom)

SAÚDE VERDADE: O DIA SEGUINTE NO PLENÁRIO

Waldeny Santana (União), com relação ao tema da falta de médicos, o vereador disse que é possível fazer a contratação de médicos por hora trabalhada, com a facilitação do suprimento da falta desses profissionais nos postos de saúde. Waldeny informou que a Reforma Trabalhista permite essa contratação e que fará novamente um requerimento para a Secretaria de Saúde solicitando que essa ação seja feita.

Alexandre Pereira (UNIÃO) divulgou uma matéria que informa sobre a aprovação pelo Ministério da Saúde, de plano para redução de filas de cirurgias e atendimentos especializados, com o investimento de 600 milhões para operações, exames e consultas especializadas.

O vereador trouxe a matéria para informar que o Governo do Estado não realiza mutirões por ‘favor ou auxílio’ ou porque existe uma demanda deixada pela Prefeitura, mas sim, porque existe financiamento por meio de um programa nacional, criado ainda no governo de Bolsonaro. O vereador disse que ‘querer desqualificar o que está sendo feito pelos mais pobres é algo lamentável’, se referindo às falas destinadas aos mutirões do Programa “Saúde de Verdade”.

Anderson Almeida (MDB) sobre o Programa Saúde de Verdade disse que as pessoas aguardam há anos por consultas e o programa só atesta que a saúde em Campina não funciona. Ele convidou os vereadores a acompanharem como está correndo o mutirão e marcação de atendimento da população.

Ele fez um retrospecto sobre o programa e disse que não entende o mutirão de saúde deste ano, para suprir necessidades que já deveriam ter sido supridas no ano anterior.

Olímpio Oliveira (União), é preciso acabar com esta história de que serviço público é serviço para quem não pode pagar um plano de saúde. Serviço público é para atender com excelência, na hora que se precisa e não só em mutirões, disse.

Bruno Faustino (PDT), Sobre o programa Saúde de Verdade, que foi trazido pelo vereador Anderson e Olímpio, comentou sobre o fechamento do PSF da Ramadinha I, há praticamente quatro anos. Ele disse que ao invés de haver um planejamento, o posto foi demolido e até o momento não se construiu outra estrutura e as pessoas estão sendo atendidas no Clube de Mães, uma vez por semana. Seguindo a mesma linha, o vereador disse que o mesmo foi feito no bairro do Mutirão e recebeu reclamação dos moradores.

Rostand PB (PP) deu continuidade ao tema do Programa Saúde de Verdade e apresentou fotos com a população enfrentando filas que configuram lotação no atendimento, lá no Meninão. Segundo o vereador, as fotos foram enviadas por um usuário do sistema que foi em busca de atendimento. Além disso, ele informou que o telefone para o programa não funciona e que os custos são altos para os cofres públicos.

TRIBUNA

Dinho Papa-léguas (PSDB) na Tribuna compartilhou a alegria de ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem ressalvas, as contas quando estava à frente da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Ele afirmou que, “isso é uma demonstração de transparência de tudo o que foi feito por nós, no ano de 2021 e início de 2022”.

O vereador mencionou o terrorismo que está acontecendo nas escolas de Campina Grande e que fica muito apreensivo com algumas notícias. ‘Ontem, uma diretora de escola me passou uma mensagem no WhatsApp informando que pessoas estavam ameaçando entrar na escola. Nós entramos em contato com a Guarda Municipal e que prontamente foi até a escola e prestou este atendimento’.

Dinho pediu para que haja celeridade na nomeação dos novos guardas municipais. Registrando que está dentro do prazo, mas pediu mais rapidez, para que Campina Grande continue oferecendo segurança pública para a cidade com o patrulhamento e apoio às escolas ainda maior.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) inicialmente comentou a aprovação das contas do vereador Dinho Papa-Léguas como secretário da pasta do Esporte, ressaltando que não é fácil ter essa responsabilidade, diante da burocracia que existe e parabenizando por esse resultado.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o vereador e disse que o resultado não poderia ser outro resultado, e também enalteceu o serviço realizado à frente da Pasta.  E que na ausência do vereador, os colegas sempre comentavam do trabalho realizado e de todo o empenho no esporte, que Dinho Papa-Léguas colocou na Secretaria.

Anderson Almeida (MDB) também registrou a atuação do vereador Dinho, que teve oportunidade de ser secretário. ‘Mesmo com sua ausência a gente comentava sempre a eficiência que teve e a grandiosidade que deu a SEJEL. Tenho certeza que a Secretaria sente a falta do tempo que o senhor passou lá’, frisou.

Bruno Faustino (PDT) que estava licenciado por quatro meses, agradeceu os cumprimentos que recebeu dos colegas vereadores. Em seguida, falou sobre a problemática do acesso ao Aluízio Campos, que não recebe visitas da Prefeitura no local para que a situação possa ser solucionada.

Waldeny Santana (União), Sobre o tema trazido em relação à entrada do Aluízio Campos, ele informou que já fez uma visita no local, que já foi bem divulgado e já elaborou um material sobre a situação. ‘Nós continuamos cobrando’, informou.

Waldeny Santana (UNIÃO) comentou inicialmente sobre o avanço gramatical na Tribuna, em que os colegas estão cumprimentando o público citando o ‘todos’, o que já engloba todas as pessoas de forma neutra.

Em seguida, ele relembrou da audiência que ocorrerá no dia 16 de maio, em Defesa da Valorização da Vida, com uma palestra com o Dr. Ramone Miranda e o testemunho de Zezé Luz, ela que é uma das maiores articuladoras do movimento pró-vida, reconhecida nacionalmente.

Waldeny também solicitou a aprovação de duas moções de aplausos, que estão tramitando na CASA, destinadas ao trabalho do Instituto Borborema e ao Brasil Paralelo, de autoria do seu mandato. Ele registrou que a ‘guerra’ é cultural e o Instituto e o Brasil Paralelo realizam um importante trabalho cultural e informativo e indicou que as pessoas conheçam o que está sendo realizado. Ele ainda informou que em breve será inaugurada uma escola presencial do Instituto Borborema, com raízes na cultura do Cristianismo e da Fé Católica.

MINUTO DE SILÊNCIO

Dona Fátima (PODE) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Manoel, morador da Vila Cabral. Olímpio Oliveira (UNIÃO) também solicitou para o senhor Francisco Juvino Chaves, morador do Catolé, que segundo ele, devotou sua vida ao trabalho, viajando pelo Brasil como caminhoneiro, mas que acometido de câncer não resistiu.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados 72 requerimentos, em destaque, o requerimento de nº 1677, de autoria do vereador Waldeny Santana, que requer à Mesa Diretora da CASA a realização de uma audiência pública para debater sobre a violência nas escolas. Ele disse que essa é uma iniciativa do suplente da coligação Jean Pierre, que buscou o seu gabinete, preocupado com a situação e em busca de soluções. Destacou que existe uma lei antiga do vereador Pimentel sobre instalação de detector de metais, além de outras leis, sendo a audiência uma oportunidade para reunir leis e informações sobre o tema.

Pimentel Filho explicou que existem leis que infelizmente não são cumpridas na cidade, relembrando o assassinato que ocorreu no Spazzio, mas que no tempo, a lei de sua autoria já era sancionada há dois anos antes do acontecimento. De acordo com ele, só após a ocorrência, a Justiça colocou a obrigatoriedade do cumprimento da lei. Ele ainda acrescentou que a lei está disponível e que deve apenas solicitar a instalação.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), solicitou a associação do seu requerimento junto ao requerimento do vereador Waldeny e de outros requerimentos que tratam da segurança pública, para que na audiência possam tratar sobre os temas relativos à segurança da cidade.

Os requerimentos de nº 1.311 e 1.312 de Eva Gouveia, recomendam ao governador João Azevedo, a regularização das escrituras dos imóveis da Catingueira, Bairro das Cidades e dos imóveis do Conjunto Ronaldo Cunha Lima, também foram destacados pelo vereador Aldo Cabral. O vereador Aldo Cabral solicitou subscrição no requerimento, diante da importância do teor, e solicitou que também seja realizada a regularização da escritura dos imóveis do Pedro Gondim, do Mutirão, do Acácio Figueiredo e outros conjuntos.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (20), a partir das 9h30, realizada em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG