O presidente Marinado Cardoso (Republicanos) e a vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiram os trabalhos da 29ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, da Câmara Municipal de Campina Grande, secretariado por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 20 vereadores que aprovaram 16 Atas e 61 requerimentos.

DENÚNCIA

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna falou a respeito da saúde, citando o mutirão de saúde, e fez uma denúncia de uma médica do ISEA que fez um BO de uma paciente na Delegacia. Uma jovem de 18 anos, chamada Fernanda, está com uma gestação de alto risco, e que já deu mais de 15 entradas no ISEA, em todas recebeu atendimento. A médica na Delegacia desistiu de formular a denúncia e disse que se sentiu desacatada. O vereador agradeceu o atendimento recebido no ISEA.

“A jovem Fernanda está com 8 meses e uma semana, com um pessário, sentindo dor possivelmente por causa desse pessário, não poderia tirar porque poderia acelerar o parto”.  Anderson informou que a paciente foi atendida depois da chegada do diretor Júlio e mais uma vez agradeceu pela forma como ele conduziu a situação;

TRIBUNA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE

O Dr. Gilney Porto, ao tomar conhecimento da denúncia do vereador Anderson Almeida relatou que na condição de Secretário de Saúde, tem a obrigação e o empenho de fornecer o melhor serviço de saúde possível na cidade e para isso tem que contar com os profissionais de saúde para desenvolver um bom serviço, humanizado e respeitoso com os que procuram as unidades de saúde do município.

Sobre a denúncia, disse que a jovem entrou em trabalho de parto prematuro e foi feito o tratamento adequado e que médicos e enfermeiros foram destratados no hospital, ao ponto da necessidade de registrar um boletim de ocorrência, e que um outro profissional realizou o atendimento da jovem.

Gilney, deixou registrado que a paciente destratou os profissionais com palavras ríspidas e isso não quer que ocorra com nenhum profissional que esteja no atendimento 24 horas para 189 municípios da Paraíba. Como também não permite maus tratos.

“Venho mantendo o diálogo e promovendo cursos de capacitação para promover um atendimento humanizado nos órgãos de saúde da cidade e não compactuamos com o destrato de profissionais e pacientes”, disse.

O secretário ainda agradeceu a oportunidade por estar na CASA, destacando que veio pelo respeito ao povo de Campina Grande e disse ao vereador que sempre esteve disponível para discutir os casos independentes de cor e partido político.

Anderson Almeida (MDB) – Disse que trouxe o relato completo da jovem porque procura escutar o outro lado. Ele relatou da recepção da supervisora que teve a paciência de dialogar não só ao vereador, mas aos seus familiares e a menina. Disse que o diretor, o supervisor, o secretário têm a capacidade de entender o outro lado, mas a médica não teve a capacidade.

Registrou também que a paciente todas as vezes foi atendida, mas neste momento, essa médica errou moralmente com a paciente.

VEREADORES

Pimentel Filho, parabenizou a atitude do secretário para a resposta presencial, ‘’ esta mudança de atitude tem o meu aplauso. Que bom se todas as problemáticas que existem no serviço público, resolvêssemos no diálogo’’.

Pimentel não tem conhecimento da discussão da paciente ou da médica, sabe que a jovem foi para um ambiente que não deveria ter ido.

Saulo Noronha – Agradeceu a presença do secretário que veio trazer as explicações e registrou que não é correto tratar a instituição como ‘matadouro’, e que nunca viu um secretário agir com tanta agilidade.

Ivonete Ludgério – disse que não gostaria de estar no lugar do secretário e que conhece a trajetória profissional dele. Destacou que a população está doente, que já estava e a pandemia piorou muito a situação. Não deu razão à médica nem à jovem. “Pela idade da jovem já se percebe que não tem formação mental completa e que a médica diante da situação, também pode ter perdido a cabeça”, disse.

Por fim, Ivonete disse que nasceu no ISEA e não se sente bem do local ser chamado de matadouro.

Janduy Ferreira – registrou o momento importante com a presença do secretário e que a CASA mais uma vez faz história diante do seu compromisso com a cidade.

Alexandre Pereira – trouxe relatos a respeito da atuação da maternidade, com um grande número de atendimentos, sendo referência no alto risco e muitas vezes recebendo pacientes de outros municípios distantes até de outros Estados.

Quando se fala que o ISEA é um matadouro, coloca em cheque todos os profissionais que fazem parte da instituição. Deseja que se faça a política grande e não a política pequena, que tenta destruir por destruir.

O vereador ainda registrou que a maternidade que foi prometida não foi entregue e existe uma superlotação na instituição e pediu que o secretário permaneça na gestão, pois é um secretário que a gestão se orgulha.

Waldeny Santana – relembrou que foi um dos primeiros a abordar a situação do ISEA na CASA e que recebia muita reclamação no direct e foi até a instituição compreender e dialogar com Júlio, diretor da instituição.

A maternidade tem o sistema de portas abertas, que são os piores casos que vão para a instituição, que as demandas são altas para sua capacidade de atendimento. Disse que de pronto enviou 36 ofícios para cada deputado estadual, 12 ofícios para deputado federal e 13 ofícios para senador, não recebeu resposta de nenhum, exceto de Veneziano e Efraim – em 2021.

E que sempre fez essa ponderação, pois tem a compreensão de um problema complexo como é em todo país. Mas vê a reação da presença do diretor Júlio na galeria, do secretário Gilney Porto prestando esclarecimentos. Ele se colocou à disposição para oferecer cursos de atendimento ao cliente.

Fabiana Gomes – Se acostou às palavras de todos com relação ao diretor Júlio e que a presença do secretário veio enriquecer o debate. A CASA concordou com unanimidade o zelo e o cuidado com a pasta da Saúde e prestou o respeito a todos os funcionários do ISEA e pediu perdão se foram indelicados.

O secretário Gilney agradeceu o empenho de Júlio que se destaca no ISEA, “o meu agradecimento em público para você”. Disse que está perdendo funcionários, quando se fala de pediatra, neonatologista e obstetra a situação é mais complicada e informou que ontem o senador Veneziano cadastrou a emenda para a saúde, e que 35% dos serviços elétricos do ISEA foram executados.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) – Reclamou da falta de medicamentos em Nova Brasília. O vereador disse que passou lá e estava muita gente esperando. Ele mais uma vez fez críticas à saúde da cidade, com consultas acumuladas. Falou que o mutirão do Programa Saúde de Verdade possui uma boa estrutura, está bonito nas redes sociais, mas é preciso saber do custo da estrutura. E que não tem médicos para as consultas de rotina nas UBS’s.

Pimentel Filho (PSD) mais uma vez criticou o São João, que está oferecendo um cachê de apenas dois mil reais para os artistas campinenses, enquanto Caruaru já paga mais de 5 mil reais às bandas regionais. Pimentel informou sobre o requerimento da bancada da oposição, que foi protocolado, solicitando uma sessão de audiência pública para ouvir os profissionais músicos da região, com o objetivo de levar a voz para as autoridades responsáveis para a construção do evento, afirmando que, “são estas pessoas que construíram a festa, os músicos do Sul e Sudeste, vieram depois’’.

Janduy Ferreira (PSDB) saudou o vereador da cidade de Areia, que estava presente no plenário, ele que é defensor da causa animal, promove o turismo, a cultura e outras causas.

Mais uma vez o vereador falou a respeito de fios e cabos acostados aos postes nas ruas da cidade, lamentou que uma cidade tão bonita continue com um problema sem solução. Disse ainda que as empresas cobram taxas, mas não fazem o serviço de manutenção. E que existe uma lei de número 6.850, aprovada e sancionada nesta CASAS sobre a situação, desde 2019.  O vereador disse que tem um TAC que foi firmado pela Prefeitura e pelos órgãos fiscalizadores, o que precisa é se fazer cumprir a lei.

Jô Oliveira (PCdoB) – Relatou que tem o compromisso de defender a CASA, que a CASA está à disposição para ouvir o que a população pede, mesmo que sejam assuntos recorrentes. Ela exemplificou, dizendo que esteve no Teatro Municipal entregando um voto de aplauso ao Mestre Baixinho do Pandeiro, aprovado por unanimidade na Casa, mesmo tendo sido de sua autoria.

Ela disse que recebeu na semana passada algumas matérias de que algumas pessoas estão dizendo na CASA que tem vereador indo mentir nas reuniões dos Conselhos, ela informou que está indo às reuniões.

– Na reunião, disse que começaram a surgir dúvidas sobre como foi o processo de votação para contratação de crédito e perguntaram se existe algo destinado para a política de saúde do município; Jô disse que respondeu o que sempre tem dito, que não tem nada na exposição de motivos e que não tem na carta proposta do programa.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Estelina Neves dos Santos. Alexandre Pereira (UNIÃO) pediu para inserir no minuto, o jovem Tiago Rodrigues de Sales, que morreu no dia do seu aniversário de 33 anos. O vereador agradeceu aos pais, pelo ato humanitário de autorizar a doação de córneas. O vereador Pimentel Filho (PSD) incluiu o nome da senhora Maria José Alves.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre a criação do fundo para realização de crédito consignado para servidor ativo e inativo e financiamento imobiliário, diretamente no IPSEM, melhorando o déficit da instituição e melhorando as condições para os servidores – requerimento já aprovado na CASA; solicitação de laudos de prevenção a incêndio e pânico em setores públicos; da realização de sessão especial de promoção e valorização da vida, no próximo dia 16 de maio, requerimento já aprovado; Falou que o setor de serviços tem impulsionado a economia e nesse sentido informou que participou do ato da paralisação dos comércios, fechando as portas e reclamando da violência e falta de segurança no centro da cidade, relembrando que a sua pauta do comércio é desde o início do mandato, citando a campanha ‘’Fiscalização sim, fechamento não’’; destacou também a assinatura da ordem de serviço da recuperação da BR 412 feita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo; sobre o empréstimo, relatou mais uma vez que o Prefeito trouxe de forma clara as informações a respeito da contratação de crédito e por fim disse está feliz de ver o serviço público buscando funcionar, como o Programa Saúde de Verdade.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – na Tribuna disse que tem pautado o seu mandato pedindo paz e harmonia, buscando evitar ao máximo estar tripudiando em nome de qualquer pessoa.

Falou que é do conhecimento municipal que tiveram uma pauta na cidade de São Paulo. E que estiveram presentes, o deputado Romero Rodrigues, que conseguiu a agenda com o presidente do grupo Alpargatas. Na comitiva estiveram Alexandre Pereira, o prefeito Bruno Cunha Lima e o deputado estadual Tovar Correia Lima.

– Um dos assuntos pretendidos era primeiramente parabenizar o bom trabalho que o instituto presta a cidade de Campina Grande e da Paraíba, como por exemplo, o atendimento de alunos em estado de vulnerabilidade prestando aulas de karatê e outros esportes, através do Instituto Alpargatas.

Disse ainda que o segundo assunto era a pauta do deputado Federal Romero Rodrigues, para tratar sobre a questão tributária que irá tramitar no Congresso Nacional. No encontro, surgiu também a pauta das demissões. De acordo com o presidente Marinaldo, o ponto positivo do diálogo é que receberam a boa notícia da empresa que continuaria prestando serviços como sempre fez há quase 35 anos na cidade.

“A empresa continuará em sua produção e as demissões, essas ocorrem de forma sazonal no período da queda da produção, diferente de notícia veiculada por uma emissora em João Pessoa, informado que eu estaria pregado o caos, para depois ir à São Paulo e dizer que ‘resolveu o problema”, disse.

Marinado ressaltou que sempre tem responsabilidade na CASA e defende a união independentemente de cor partidária e divergências políticas, assim como foi em diversas pautas, como a BR 230 e que essa é sua forma de fazer o mandato.

Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte – ela disse que se sentiu representada pela presença do presidente, do prefeito e dos deputados em São Paulo, representando os vereadores de Campina Grande, para dialogar sobre o tema. Acredita que quem não usa de má fé e entende o gesto da CASA, tomando esta iniciativa, vai louvar a atitude do vereador e do deputado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a fala dizendo que a reunião com a presença deles foi muito importante, receberam por parte do presidente da Alpargatas que é hoje uma empresa internacional.

Disse ainda que se sentiu triste quando as pessoas propagam a maldade nos órgãos de imprensa, pois nunca fez isto e jamais teria essa irresponsabilidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala dizendo que a oposição deveria visitar uma escola da rede estadual que funciona em tempo integral, no distrito de São José da Mata, e apresentou as fotos da escola.

Ele também mencionou que foram acusados de fazer politicagem por conta de sua ida à São Paulo para dialogar sobre a Alpargatas e as demissões.

Informou ainda que uma figura ligada ao governo do Estado disse que o vereador estava gravando na frente da empresa para propagar o caos e desafiou que essa pessoa apresente que ele pregou terrorismo, nesse teor que a fábrica iria fechar, pelo contrário, falou que não existia tal risco.

“O que vejo é que não podemos ficar indiferentes com a preocupação das pessoas, fui eleito não para agradar grupos políticos seletos e sim para defender o povo”.

E que foi ele que levantou a discussão tanto da COTEMINAS quanto da Alpargatas e que o único deputado federal que se colocou disponível para buscar o diálogo foi Romero Rodrigues.

Por fim, o vereador disse que não aceitará que alguns vereadores falem o que não é verdade a respeito da CASA e da atuação dos vereadores.

ATAS E REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovadas 16 atas e 61 requerimentos de teores diversos destinados à Secretaria de Obras, à Superintendência de Trânsito e à Secretaria de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente.

Em destaque, foi aprovado o requerimento de nº 1606 de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) – requer a realização de audiência pública para debater e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes no município de Campina Grande/PB. Todos aprovados por unanimidade.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (19) a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Sessão Especial alusiva ao Abril Azul e ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma propositura da Frente Parlamentar de Defesa de Pessoas com Doenças Raras e Autismo e do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).

ABRIL AZUL

O abril azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas, ONU, como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.

O autismo pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, embora o diagnóstico de um profissional seja dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico, caracterizado pela dificuldade de comunicação e/ou interação social.

Algumas características como: dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos podem identificar a presença do TEA. O autismo funciona em níveis, ou seja, ele pode se manifestar de forma leve até uma forma mais severa. Esse diagnóstico detalhado será dado por um profissional da saúde.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Em 2007, a Organização das Nações Unidas definiu o dia 2 de abril como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Ao criar uma data específica sobre a importância de conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ONU teve como objetivo difundir informações e enfrentar os preconceitos e estigmas que existem em relação às pessoas com autismo, promovendo reflexões, aprofundamento e diálogo sobre o tema. Neste ano, o tema escolhido foi “Mais informação, menos preconceito”. Afinal, quanto mais se conhece sobre determinada condição, melhor será a capacidade de compreender, acolher e agir em prol da população de pessoas que TEA.

FORMAÇÃO DA MESA

Gustavo Mendonça – Comissão dos direitos dos autista da OAB/CG; Lívia Sales, Coordenadora de Saúde Mental, representando o secretário de Saúde, Gilney Porto; Edna Silva, Coordenadora de políticas para pessoas com deficiências de Campina Grande; deputado Fábio Ramalho, representando a Assembleia Legislativa; Eliagna França, assessora da Defensoria Pública do Estado; Cintia Azevedo – OAB/PB; Gilvan Rangel, autista e psicanalista; e o Deputado Estadual Tovar Correia Lima.

Presentes no plenário:

Flavyane Candido Guimarães Lima e Flavia Luna (mãe); Miriam Valença e Dra Melina Maciel (mãe e advogada e membro da comissão de estudos e defesa dos direitos das pessoas autista na OAB); Kleber Batista e Sandra Suelen (mãe); Pedro Rodrigues de Farias – gerente de atendimento do PROCON; Ana Beatriz e Ilandia Leite (mãe); Dr. Gleique Meira – advogado- representante do PROCON; Luciene Gouveia – representante do coletivo Inclusão em Ação; Eliot e Valeska Florentino (mãe) – Assistida pelo programa Colo de Mãe.

JUSTIFICATIVA

A sessão especial aconteceu por meio da autoria da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo e do vereador Alexandre Pereira, alusivo ao Abril Azul e ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Para justificar a propositura, o vereador Olímpio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, registrou que a frente parlamentar composta atualmente por ele, pela vereadora Carol Gomes e pelo vereador Janduy Ferreira, surgiu diante da necessidade de tornar permanente o debate há cerca dos temas das doenças raras e do autismo. As discussões que ocorriam de forma sazonal passaram a ser realizadas todos os meses.

O vereador relembrou o momento que pode dialogar com Rodrigo Pacheco, o presidente do senado, quando o STJ decidiu pela taxatividade do rol da Agência Nacional da Saúde. Na oportunidade, o vereador apresentou uma documentação solicitando que o Congresso Nacional pudesse fazer algo para rever a decisão e o senador assumiu esse compromisso, revertendo a situação em menos de um mês. ‘São conquistas que a CASA tem que muitas vezes passam em branco e que a cidade não tem informações de como aconteceu’ – disse.

Além disso, Olímpio ressaltou que tem dois pontos que inquietam muito, precisando evoluir e avançar, que se trata do diagnóstico precoce e da assistência após diagnóstico. ‘Esses são dois passos que a frente tem o compromisso de continuar lutando’, registrou. Por fim, o vereador mencionou as adequações realizadas pela Casa Legislativa, para receber todos os presentes, como a diminuição da iluminação, a ausência do toque da sineta e a realização das palmas por meio de sinais.

O presidente Marinaldo parabenizou a Frente Parlamentar. A CASA se preparou para receber a todos, precisamos melhorar ainda mais. E passou a presidência dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira.

PARTICIPAÇÕES

Inicialmente foram realizadas apresentações de jovens e crianças autistas que estavam presentes no plenário. O jovem Kleber Batista fez uma apresentação de taekwondo com o auxílio do professor Ricardo e as meninas Flavyane Candido Guimarães Luna e Brenda Pinheiro cantaram cada uma uma música.

Caille – Jovem Autista; tratou a respeito do que é o autismo, da história de pessoas com a condição e deu ênfase à educação voltada para pessoas com TEA. Ela ressaltou a importância do respeito, inclusão e amor, que recebe da sua família, mas que também deveria receber escola, dos amigos e dos colegas de sala.

Caille relatou ainda que foi expulsa da escola por ser autista e que a mesma foi diagnosticada com 15 anos de idade. A jovem destacou a necessidade do diagnóstico precoce e ficou grata por saber que as pessoas estão respeitando cada vez mais. Por fim, sugeriu para todas as pessoas a leitura de Rick Riordan, que aborda em todos os seus livros a neurodivergência e representativa no geral.

Fábio Ramalho – Deputado Estadual – em sua fala, disse que vem fazendo uma avaliação de tudo o que o mundo e o país vêm passando e o que se vê são frases que sensibilizam, mas muitas vezes são esquecidas e não são levadas para a realidade, até mesmo no próprio meio social de cada um.

O deputado mencionou que quase 1% da população brasileira possui diagnóstico de autismo, mas que se observa o crescimento desses diagnósticos. Em Lagoa Seca, disse que em 2017 tinham efetivado o registro de 17 alunos e hoje são 144 alunos, mas que as pessoas ainda não compreendem a necessidade de investimentos de políticas públicas. Fábio citou as ações desenvolvidas no âmbito educacional, enquanto era prefeito de Lagoa Seca e da necessidade de aumento desses investimentos para que as pessoas que possuem a condição, possam se desenvolver na sociedade.

O Dr. Gilvan Rangel – psicanalista, autista, pai de autista e membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB/CG; inicialmente registrou a dificuldade de se apresentar na Tribuna, mas que isso se torna necessário para que sejam ouvidos.

O Dr. Gilvan, disse que quando fala da conscientização, se fala sobre respeitar diferenças e a pluralidade humana, destacando que pessoas com TEA, partilham diferentes formas de agir, entender, sentir e viver. ‘Diferenças devem ser respeitadas e nossas estereotipias, também devem ser respeitadas’. Ele também mencionou sobre sua paternidade, sendo ele também pai de uma criança autista e a dificuldade de viver em um mundo onde tentam consertá-los, ao invés de consertar o mundo que é preconceituoso e intolerante as diferenças. “Que todo autista tenha a oportunidade de viver sem ser considerado defeituoso. Que todos tenhamos tratamento. Não é o autismo que tem que ser curado, mas sim a ignorância do preconceito aos neuroatipicos”, enfatizou.

Valeska Florentino (mãe de Eliot) – Assistida pelo programa Colo de Mãe; destacou a importância da atual dos parlamentares independente das bancadas que cada um compõe e agradeceu a Edna por todo trabalho que tem ocorrido recentemente na cidade de Campina Grande.

Valeska relatou que apenas agora as mães e acompanhantes de autistas conseguiram ter direito à gratuidade nos ônibus e que só agora estão tendo acesso aos vereadores e ao governo do Estado, que também têm realizado ações pelas pessoas com deficiência.

A mãe de Eliot ressaltou ainda a pauta do uso de cannabis para o tratamento na saúde dessas crianças e da necessidade de melhorias no serviço público e da capacitação dessas pessoas para atender crianças neuroatípicas. ‘’ É necessário que os vereadores que são porta voz do povo, compartilhem essa informação’’ – disse. Por fim, ela fez o relato do que enfrentou para que o filho pudesse ter acesso às terapias, ficando 1 ano na fila de espera e que hoje, após tratamento, ele é outra criança.  Além disso, informou que o edital da prefeitura que foi lançado para contratação de cuidadores, não solicita a capacitação e especialização dos candidatos.

Tovar Correia Lima – Deputado Estadual – registrou as ações que estão sendo realizadas e que estão promovendo o avanço nas discussões sobre o tema, como o trabalho da Câmara, de Edna, de Lívia Sales e discussões no âmbito da assembleia. Tovar citou a lei de sua autoria, que criou a carteira do autista para que ele possa ser identificado, se tornando depois uma lei nacional. Por fim, agradeceu pelo convite e por poder estar participando da sessão e reafirmou o compromisso da sua luta pela causa.

A Dra. Cintya Azevedo – Vice-presidente da Comissão de Estudos em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PB; disse que tem recebido reclamações e denúncias com relação à longa fila de espera de crianças e adultos aguardando a avaliação para diagnóstico de TEA.

Disse que o seu filho recebeu o diagnóstico precoce, mas que ela recebeu o seu diagnóstico há 3 meses com quase 40 anos de idade e que essa pode ser uma realidade de muitas pessoas que estão buscando diagnóstico e precisando de apoio. Sobre sua história familiar, disse que sempre pergunta ao filho como foi o dia na escola e que ele sempre foge das respostas, mas que ontem disse que gostaria de ‘excluir do cérebro a escola’. Apesar de ser uma escola que recebe a condição do seu filho, Cintya disse que a inclusão é algo muito distante, pois o ensino educacional é padronizado e até os alunos típicos não conseguem se adequar ao ensino padrão.

Luciene Gouveia – Tratou sobre a ausência de políticas públicas e de como é precária a realidade, além de falar que a TEA é uma deficiência e que é preciso naturalizar a palavra, pois isso faz parte da diversidade humana.

Luciene disse que a sociedade se organizou para não tratar a pessoa com deficiência de forma natural e que todos os espaços estão preparados para típicos. Ela também relatou sobre a sua realidade, que é mãe de um filho com Síndrome de Down, sendo essa a síndrome mais comum que acontece é que além da síndrome, também podem portar o autismo. Sobre as pessoas de forma geral, ela citou sobre a falta do acesso a uma educação inclusiva e que todos estão no processo para aprender.

Em relação às escolas, ela registrou que as escolas é que ganham quando tem pessoas neuroatipicas, uma vez que ganham na busca pela formação, ganham na inclusão e nas crianças que são típicas e que podem conviver com a diversidade.

Simone Araújo – Mãe de Marques Andrade, levantou as questões das mães atípicas que estão com as crianças fora das escolas e do quanto é difícil receber a notícia da expulsão de um filho. Ela informou que seu filho retornou para escola após 39 dias e falou de outras mães, que estão com mais de 60 dias, com seus filhos sem acesso à educação.

Simone também disse sobre a falta de capacitação dos cuidadores e pediu que se tivesse um olhar realmente diferenciado, para que possa oferecer um serviço realmente efetivo para as crianças com autismo.  Além disso, mencionou a necessidade de materiais adaptados e que realmente exista em algum momento políticas públicas que possam ajudar todo esse processo.

Camila Micaela – Mãe atípica de Ivson e Igor – fez um relato pessoal de todos os desafios enfrentados e do amor e da paciência que precisa ter para promover melhoria e igualdade. Camila também faz parte do Programa Colo pra Mãe e o seu esposo faz terapia através do programa. Além disso, ela relatou que hoje consegue ser ouvida e que leva os filhos, pois tem pessoas para cuidar deles.  As crianças que estudam em escola pública continuam sem ir para as aulas, por falta de apoio pedagógico, mas eles pedem por escola. Com o seu relato, ela registrou da sua força de todos os dias e do apoio que precisa chegar e que sempre irão precisar, solicitando também a rapidez no processo seletivo dos cuidadores, dentro do tempo compatível com o calendário das escolas.

Sandra Sueli Batista – mãe atípica de Kleber Batista fez o relato do diagnóstico do seu filho e do que enfrenta diante da convivência com a condição. Ela disse que seu filho recebeu o diagnóstico com 5 anos e que sofreu muito por não ter local para atendimentos e equipe multidisciplinar. Até hoje ele está na fila de espera pela fonoaudióloga. Eu sou a equipe multidisciplinar de Kleber, relatou a mãe.

Sobre as escolas, disse que não estão interessadas e nem preparadas e que é preciso a capacitação não só no âmbito escolar, mas também para policiais, supermercados, shoppings, aeroportos e igrejas.

Na educação de Kleber, a mãe disse que o filho foi rejeitado em duas escolas particulares no mesmo ano e que desistiu de colocá-lo em outra escola particular, sendo bem recebido pela escola pública. Sandra agradeceu a Deus pela vida de Edna Silva, pois não tinha apoio nenhum e hoje pode ter um avanço no acesso, através da gestão municipal.

Edna Silva – coordenadora de políticas para pessoas com deficiência em Campina Grande; trouxe dados do Programa ‘Colo Para Mãe’, esse que é o primeiro programa do Brasil que dedica cuidados para mães atípicas. Edna disse que o programa surgiu por meio do seu sentimento de cansaço, diante do que precisava resolver em relação aos cuidados da sua filha Laíssa Guerreira.

O programa foi lançado em março de 2022, através da prefeitura municipal com a realização de 5.876 atendimentos em um ano para mães atípicas, sendo atualmente 1.682 mães sendo cuidadas.

Os resultados foram principalmente a diminuição no índice de suicídio, além do empoderamento de mães, citando como exemplo a mãe Valeska, que participa das terapias e hoje tem vontade de viver novamente.

O programa também faz a realização de entrega de cestas natalinas, já realizou a II festival de artes inclusivas, festa do dia das crianças, oficina realizada pela gerência PCD, momento beleza na semana Colo Pra Mãe, ação alusiva ao Outubro Rosa, curso de corte e costura no SENAI, além dos cuidados que foram ampliados para os pais e agora para os irmãos (EI – entre irmãos) que não possuem nenhuma neuroatipicidade.

Com relação à educação e aos cuidadores, Edna disse que tem ciência sobre as dificuldades que estão ocorrendo e que estão unindo forças para resolver a demanda.

Priscila Oliveira – direto de João Pessoa – mãe do Teo, líder dos Pais de Autista da Paraíba, hoje tem IAC – em Pernambuco que tem que ser custeado pelos planos de saúde.

Falou da recusa de matrículas em toda cidade de João Pessoa. Que cuidadores que não têm capacitação, da falta de terapias. Por que as prefeituras não chamam as mães para trabalhar? Indagou. “Aqui temos o Projeto Colo, mas 153 autistas ficaram sem terapia em João Pessoa. A vida de mãe não é fácil, mais difícil de uma mãe atípica e ainda mais uma mãe solo”, informou.

Vânia Pinheiro – citou uma frase da música – essa nuvem vai passar. Disse que está no universo autista há 12 anos, e que tem muitas vitórias. Citou ainda a frase de Laíssa Guerreira ‘Se for a favor estou junto, se não for, estou fora’. Terminou sua fala fazendo um convite ao Instituto Brenda Pinheiro, para uma capacitação no Teatro Municipal, no próximo dia 19.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a Frente pelo debate. Fez o registro da importância do Colo pra Mãe. E que preciso investir na comunicação de uma ação como esta. Destacou ainda que é importante que se tenha um olhar para este edital lançado pela Educação e da necessidade de profissionais especializados e lamentou a recusa de crianças nas escolas privadas.

Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental – fez um relato que em 1998, ouviu falar sobre o autismo e através de um filme muito pesado. Hoje se sabe que é uma condição genética. Também há registro da necessidade de atendimento à Saúde mental dos familiares. Hoje o Capsinho atende a 700 crianças; Lembrou que o autismo no adulto tem que ter atendimento de saúde mental. Ela também informou que um em cada 44 nascidos é autista.

Sâmia Duarte – falou da falta de informação e acesso à ela em todos os sentidos. Que é necessário saber a quem procurar e em que local procurar. Disse ainda que está trabalhando um projeto para a criação de uma plataforma com todas as informações a respeito do autismo.

“A informação é transformadora quando é precisa. Se tem o serviço, precisa do acesso que é primordial. As informações devem ser conjuntas em um portal e de como funciona com uma lista de espera. Temos a felicidade de ter um prefeito que apoia a causa autista. A informação tem que ser assertiva e de fácil acesso”, destacou.

Fabiana Gomes (PSD) disse que a cada dia se aprende mais e que nos melhora como seres humanos. Destacou ainda a presença dos autistas na CASA, e as reclamações das mães, no que diz respeito a falta de cuidadores e que sabe da importância da presença desse apoiador.

Ela informou ainda a respeito do aumento de 200%, de migração da rede particular para a rede pública. As reclamações são diárias. A dificuldade de pessoas capacitadas é enorme. E disse da necessidade de mais momentos como estes e de mais informação.

Pedro Rodrigues – representante do Procon – disse que o seu discurso foi desfeito ao ouvir as pessoas que o antecederam, e que a inclusão da sociedade no mundo autista tem que ser uma realidade. Quando se fala de direito, a escola não pode negar o acesso de acordo com a Lei, o laudo médico vai dizer o que se precisa.

“A migração é muito grande de alunos da rede privada para a pública, Neste campo específico a gente vê o preparo da rede pública em atender a demanda. Só que a demanda aumentou significativamente e dificultou o atendimento por parte das escolas municipais”, frisou.

O representante do Procon foi indagado a respeito do atendimento prioritário. Ele disse que tem um acervo de placas para distribuição no comércio. E que o órgão precisa ser provocado.

Ele solicitou às mães e aos autistas que façam um ofício nominando todas as clínicas, supermercados e instituições em geral que não dão prioridade aos autistas e encaminhar ao Procon, para as devidas providências.

Gilvan – solicitou ao Procon que informe às instituições a diferença entre prioridade e preferencial.

Carol Gomes (UNIÃO) disse que falar de autismo era relembrar da sua trajetória profissional. E que acompanhou o diagnóstico precoce, e lhe ensinou empatia e inclusão. Falou da necessidade da visão das três instâncias (federal, estadual e municipal) para o assunto.

Lembrou quando esteve à frente da Secretaria de Saúde de Boa Vista recebeu carta branca para trabalhar em prol dos autistas, quando começou o trabalho o atendimento era dado a 80 crianças e que atualmente são 700 pessoas, e que em breve será inaugurado um Núcleo para atendimento de uma equipe multiprofissional, arcado pelo município.

“A gente é atrevido em trazer a esta CASA o tema e que o autista deve estar na grade curricular. Estamos com as mãos amarradas por não ter apoio do Estado e do Governo Federal”, frisou.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que uma das mães falou da falta dos cuidadores e que recebeu também a solicitação de outra mãe fazendo a mesma solicitação. “A Prefeitura disponibiliza cuidadores, muitos desistem por falta de qualificação. Me senti impotente com estas questões. Fiquei satisfeito com a sessão e triste com a situação exposta por uma mãe”, finalizou.

Olímpio Oliveira agradeceu a participação de todos que estiveram até o final da sessão especial, a equipe do nosso gabinete, a equipe da CASA. Ele encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (12) a 27ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 14 vereadores, foram aprovados sete requerimentos e três projetos de lei em primeira e segunda votações.

Devido aos últimos acirramentos em plenário, a Câmara de Vereadores de Campina Grande, já estuda implantar um código de ética e escolher vereadores para compor a comissão de ética do legislativo Campinense.

É certo que todos estejam buscando estabelecer normas e diretrizes claras para a conduta ética durante o exercício de seus mandatos.

Um código de ética pode estabelecer princípios gerais que orientam e reforçam a atuação dos vereadores, na transparência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. Além disso, o código pode prever normas específicas para situações como conflitos de interesse, uso indevido de recursos públicos, entre outros.

A comissão de ética, por sua vez, pode ser responsável por receber denúncias de infrações ao código de ética e apurar a veracidade dos fatos. A comissão também pode propor garantir aos vereadores que violarem as normas éticas protegidas, suspensões e até mesmo cassação do mandato em casos mais graves.

Em resumo, a implantação de um código de ética e uma comissão de ética pelos vereadores pode ser uma medida importante para garantir a transparência e a integridade do processo legislativo e aumentar a confiança da população no Poder Legislativo.

TRIBUNA

Severino da Prestação – (PDT) falou dos projetos que protocolou na CASA. O primeiro que solicita que a quadrilha Utilidade Pública do Grupo Popular de Cultura Quadrilha Junina Moleka 100 Vergonha, e do projeto que concede o título de cidadania campinense a Drª. Joaquina Amorim. E pediu o apoio de todos os vereadores. O vereador justificou a sua propositura, mencionando que a quadrilha representa a cultura da cidade e todo território paraibano, com apresentações em eventos nacionais e internacionais. ‘’ Considerando o desempenho cultural para a sociedade, acredito que deve ser decretada a utilidade pública da entidade que tão bem representa Campina Grande e a Paraíba’’ – disse.

Em seguida, citou o projeto que concede título de cidadania campinense para a Dra. Joaquina Amorim, diante dos seus relevantes serviços prestados à cidade, ao longo de 50 anos. A Dra. Joaquina foi fundadora do Curso de Odontologia da UEPB, professora, educadora, cirurgiã dentista, além de ser uma das fundadoras do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande e presidente do conselho na última gestão. “Ela merece que de fato possamos dar esse título de cidadania campinense, para ela que já é uma campinense de fato, só falta ter o reconhecimento da CASA e da cidade’’ – disse.

Para finalizar, reforçou a importância do tema que será abordado na audiência pública, a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que seja possível encontrar soluções nos desafios encontrados para pessoas que convivem com o transtorno e seus familiares.

Waldeny Santana (UNIÃO) – iniciou a sua fala tratando a respeito do aumento de cracolândias na cidade de Campina Grande e do quanto isso tem se refletido na violência da cidade, como exemplo, dos arrombamentos e roubos no comércio.

Ele informou que foi encaminhado ao Poder Executivo, a solicitação para que seja realizada uma avaliação, com o objetivo de trazer a folha de pagamento do município dos servidores ativos e inativos, para o Banco do Brasil. O vereador justificou que existem mais agências do BB na cidade e que este é um banco público que pode e deve ser fortalecido.

Em seguida, Waldeny trouxe informações relevantes, citando que o senador Veneziano Vital do Rêgo, que anunciou a recuperação da BR 412 que beneficia todo o Cariri, além de ter se posicionado com prudência no debate em torno do preço dos combustíveis. A segunda informação foi sobre o senador Efraim Filho, que está classificado como o senador que mais destinou recursos para o hospital universitário Alcides Carneiro (HUAC) de Campina Grande, sendo 814.604 mil reais.

Por fim, o parlamentar apresentou uma alternativa para começar a resolver o problema do déficit previdenciário do município, que seria a criação de um fundo que permitisse ao IPSEM, financiar casas e empréstimos consignados aos servidores, diretamente do IPSEM’’ – acrescentou. Essa é uma alternativa que o vereador propõe para diminuir o déficit do IPSEM, além de facilitar a vida dos servidores com financiamentos com custos menores, por meio da criação do fundo que seria gerido através do projeto de lei de sua autoria.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – fez um apelo a Polícia Militar de Campina Grande, uma vez que hoje a CDL estará promovendo durante 20 minutos o fechamento do comércio, diante dos arrombamentos das lojas que estão ocorrendo na cidade. Dessa vez, as ondas de assaltos estão sendo realizadas com a entrada pelo telhado dos estabelecimentos. “O que a sociedade pede é que o aparelho de segurança não fique apenas buscando culpados. Eu ouvi de um policial que não podiam fazer nada se não pegassem os meliantes cometendo in loco”. O vereador também frisou que se vê o aumento no número de pessoas no uso de crack, o que leva a cometer delitos para alimentar o vício. Ele pediu que a PM aumente as rondas na área central à noite.

Em seguida, Alexandre solicitou que seja criado o Código de Ética da Casa Legislativa de Campina Grande, diante dos acontecimentos que estão ocorrendo, ferindo a imagem da CASA e dos vereadores. Ontem foram mais uma vez mentir no Conselho Municipal de Saúde e ainda destratar os vereadores. A CASA tem que criar urgentemente um conselho de ética’, disse.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) citou que já existe a comissão de ética e que irão estabelecer a composição.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também adentrou no tema da Segurança Pública, citando os assaltos que estão sendo realizados. Ele acrescentou que existe uma dificuldade na benevolência da lei, pois o furto simples é afiançável, além da impossibilidade de formalizar, pois muitas vezes não se encontra a vítima às 3 horas da manhã. Sobre os dependentes químicos, disse também que é preciso buscar enfrentamentos. Além disso, Olímpio disse que esteve visitando o Lar da Sagrada Face e que ficou impressionado como uma instituição filantrópica consegue realizar o que nenhum governo faz. ‘Os governos com os recursos dos nossos impostos, não conseguem colocar em prática’, frisou.

Luciano Breno (PP) – informou a respeito de leis de sua autoria que já são aprovadas e sancionadas no município, a primeira de nº 8.148/21 que estabelece normas gerais sobre segurança no município de Campina Grande. Em consonância com essa lei, outra de 2019, após providências de criação no cargo de agente de segurança escolar. O vereador trouxe o tema diante da insegurança em ambientes escolares enfrentados atualmente. De acordo com o vereador, as leis têm como objetivo trazer mais segurança aos pais e as crianças sejam na creche ou escola do município, com diretrizes e planejamentos. Em relação a criação do cargo de agente de segurança escolar, não é para simplesmente colocar alguém como porteiro, mas que tenha o preparo de segurança.

MINUTO DE SILÊNCIO

Saulo Noronha (SD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Antônio Lúcio da Silva e da senhora Josefa dos Santos Galdino; Severino da Prestação (PTB) incluiu o nome do senhor Antônio mais conhecido no Presidente Médici e Velame, como ‘Zé Neguinho’; e Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu por Enilda Feitosa e Luciene Balbino.

REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI APROVADOS

Foi aprovado na manhã de hoje, quatro requerimentos, sendo um de urgência especial. O requerimento de urgência especial solicitou a inclusão, na ordem do dia, de três projetos de lei de autoria de Severino da Prestação e um projeto de lei de autoria da vereadora Carol Gomes.

Os requerimentos foram relativos à destinação de votos de aplausos. O primeiro destinado ao Treze Futebol Clube, pela conquista do título de campeão paraibano de 2023, de autoria dos vereadores Renan Maracajá, Dinho Papa-léguas, Alexandre Pereira e Marinaldo Cardoso, o segundo destinado ao Colégio Damas, pelo aniversário de 92 anos da instituição, de autoria do vereador Olímpio Oliveira e o terceiro, destinado ao Campinense Clube pela comemoração dos seus 108 anos de existência, de autoria de Anderson Almeida.

O requerimento de urgência especial acrescentou na ordem do dia, os projetos de lei de nº 82 que concedem título de cidadania campinense à Drª Joaquina de Araújo Amorim; de nº 83 que concede o nome de Rosinete Aguiar Souza uma das ruas do município e de nº 99 que declara como utilidade pública o grupo popular de cultura, “Quadrilha Junina Moleca 100 Vergonha”, de autoria do vereador Severino da Prestação e o projeto de lei de nº 98 que autoriza o poder público a denominar a Unidade Básica de Saúde, a ser inaugurada no bairro da Ramadinha I, de Maria Marques Diniz, da vereadora Carol Gomes. Os requerimentos e projetos de lei foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial alusiva ao “Abril Azul”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande está promovendo uma série de ações voltadas para o bem-estar e saúde dos servidores, em alusão ao chamado Abril Verde, campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho, a fim de prevenir a ocorrência de acidentes no ambiente laboral e doenças ocupacionais.

Na última quarta-feira, 05, mais de cem pessoas foram atendidas para exames como hemograma, ureia, creatinina, glicemia, colesterol e tipagem sanguínea, dentre outros, além da aplicação de vacinas contra a covid-19 e a influenza. Ao longo do mês, outras ações serão realizadas.

“Aproveitamos o Abril Verde para chamar a atenção dos vereadores e servidores para o cuidado com a saúde no ambiente de trabalho. Os exames e aplicação das vacinas foram um meio de abrir essa discussão, mas a ideia é que o legislativo municipal esteja atento às demandas e adequações necessárias à garantia de um ambiente de trabalho adequado e saudável”, frisou o presidente Marinaldo Cardoso.

Segundo o Ministério da Saúde, o Abril Verde pretende envolver todos os segmentos da sociedade num ambiente de reflexão para sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável, para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Na manhã desta quarta-feira (4), atendendo propositura da bancada da oposição, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de debater o impasse a respeito do reajuste anual do piso do magistério.

A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na Mesa

Dapaz Pereira– integrante da direção do Sintab; Franklyn Barbosa – presidente do Sintab; e Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do Sintab.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Os autores da propositura da audiência pública são os vereadores Pimentel Filho, Anderson Almeida, Dona Fátima, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Rostand PB, Renan Maracajá e Severino da Prestação.

O vereador Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna para justificar a propositura, reafirmando que estão mais uma vez sendo canal de interlocução entre os servidores, vereadores e Poder Executivo, para reabrir a discussão do tema.

Pimentel também pontuou que não se pode acatar apenas o ‘não’ em relação à implementação do reajuste, mas que é preciso se dizer os motivos.  ‘A bancada de oposição fez um requerimento para que estivessem aqui os vereadores, o Sindicato, os professores, o secretário de Educação, de Administração, de Finanças, o Ministério Público, pois é na CASA o Fórum de discussão, aqui podia se dirimir todas as dúvidas sobre essa questão’. Ressaltou ainda que a sessão é mais um passo para que a solução chegue logo.

Depois da justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso passou para o vereador Anderson Almeida (MDB), a direção dos trabalhos.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) deu início à abertura das falas na Tribuna, ressaltando a importância de dar voz aos servidores, reiniciando o diálogo que deveria ser perene, pois os problemas são diversos na educação, entre eles o piso, que é lei. Ao final, o vereador informou que irão retirar em conjunto, um documento para fazer o encaminhamento à gestão municipal. Ele também citou a presença do vereador Luciano Breno (PP) que sempre esteve em diálogo e agradeceu aos vereadores presentes, pelo compromisso com a educação.

Dapaz Pereira– Direção do Sintab – inicialmente lamentou que não estivessem presentes todos os vereadores na discussão a respeito do piso salarial do magistério e ressaltou a presença dos professores na CASA, uma vez que também devem ocupar os espaços políticos e que a democracia se faz com os contrários.

Dapaz falou sobre os riscos dos aposentados diante do Instituto de Previdência e que essa problemática está recaindo a responsabilidade sobre eles. Também reforçou o pleito na manhã de hoje, na reivindicação pela aplicação do reajuste de 14.95%.

Fazendo uma retrospectiva, disse que desde janeiro o Sindicato busca uma negociação e que graças aos vereadores e ao Ministério Público isso foi possível. Ela também informou que estiveram em diálogo com o prefeito Bruno na imprensa da Casa Legislativa, na manhã em que ele apresentou o projeto a respeito do pacote de obras para Campina Grande, e que se comprometeu em retomar as negociações. Por fim, ela disse que não é verdade que o Sindicato não apresentou contraproposta, após a apresentação da proposta da gestão no Ministério Público e reforçou o pedido à CASA para que seja feita a intermediação dessa negociação.

Franklyn Barbosa – Presidente do Sintab – Destacou a ausência de vereadores e reforçou que os professores estão presentes na CASA, não porque querem, mas diante do descumprimento da lei que não pagou o reajuste do piso, os professores precisam estar presentes.

Franklyn ainda mencionou profissionais de outras categorias que não estão recebendo o reajuste do piso salarial. Ele solicitou que a CASA convoque o Prefeito e Secretários para explicações sobre os motivos de ainda não ter sido feito o reajuste e que até o momento, a folha de pagamento, ainda não foi repassada ao Sintab.

“Se a gente até agora não teve uma vitória econômica, nós tivemos uma grande vitória de ter cada um aqui, envolvido com essa luta. Franklyn finalizou reforçando que a educação de Campina Grande precisa de uma resposta da CASA, e do prefeito Bruno Cunha Lima.

Maria Edilza Fernandes – mãe de criança com autismo, se solidarizou com a pauta da Educação, ressaltando que são professores sobrecarregados. Também falou sobre educação inclusiva e subiu à Tribuna principalmente para tratar sobre uma situação que está vivendo. Maria Edilza disse que é mãe de uma criança de 10 anos, com espectro autista severo, disse que há quatro meses, o filho está sem frequentar a escola por falta de cuidador.

Ela ainda relatou que o seu filho faz parte da rede há sete anos e que não entende como não existe uma preocupação no ano vigente para que o problema não aconteça no ano seguinte.

Sobre a abertura de 100 vagas para cuidadores, disse não ser o suficiente, pois já dialogou com o Ministério Público e com a Secretaria de Educação, no entanto, não encontraram solução.

Jô Oliveira (PCdoB), complementando o tema, disse que celebrou a abertura do edital das 100 vagas para contratação de cuidadores, mas ressaltou que o ano letivo já se iniciou, e questionou porque só agora o edital. Informou que a problemática em relação à cuidadores não se limita apenas na rede pública, mas também na privada e que tem recebido relatos da negativa da matrícula de crianças com espectro autista e outras deficiências.

Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do SINTAB parabenizou a oposição em relação à votação da contratação de abertura de crédito, pois acredita que estão do lado certo da história. Sobre a pauta da Educação, ressaltou que a categoria vive uma situação grave, que não é o governo que mais pagou progressões, pois não basta colocar o nome do servidor no semanário, é preciso estar na folha. Em relação ao assunto das cuidadoras, reconheceu o trabalho realizado por Iolanda, mas disse que o que foi desenvolvido está sendo desmontado, sugerindo uma audiência para tratar do tema.

Ele fez um relato histórico até o momento e sobre a proposta que foi feita pelo prefeito durante reunião, disse que não receberam nenhuma documentação que comprove a oferta da proposta.

Em audiência com o Ministério Público, só ocorreu diante da provocação dos vereadores, até o momento, não foi apresentado à folha, para que comprove que a gestão não tem condições de fazer o pagamento.

Ele também informou que o secretário de Educação se comprometeu a mandar outra proposta, perante o Ministério Público, mas não enviou. Napoleão pontuou que cidades maiores e menores têm pagado o piso e que a cidade tem feito o reajuste do IPTU, para quase 6%, melhorando a arrecadação, mas sem realização dos pagamentos. Ele sugeriu um pedido de informação ao secretário de Educação sobre a folha, uma cópia do contrato do Programa Saúde de Verdade e os recursos do FUNDEB para o ano em curso. Anderson Almeida acrescentou na solicitação, que o IPSEM apresente o impacto dos professores, quanto paga de parcelamento ao IPSEM, para que os debates aconteçam com os números.

Giovanny Freire, disse que entendeu que a cidade é uma das melhores do Nordeste financeiramente, mas diz que não se tem condições de pagar para os aposentados e da ativa. Giovanny falou ainda que o Estado já concedeu o reajuste do piso e que Campina é a terceira cidade em inovação do país, mas se não cuidar da educação básica, não dá para fazer propaganda de cidade em inovação.

Eva Gouveia (PSD), que é pedagoga, reconheceu a importância dos professores e disse que é na CASA do povo o local das suas reivindicações. Além disso, ressaltou que na manhã de hoje, por coincidência, entrou com pedido de informação destinado à Secretaria, a respeito dos profissionais cuidadores de crianças com deficiência ou neuroatípicas, que precisam desse acompanhamento.

Maria da Penha – Servidora e professora representando os aposentados ressaltou que todos os anos precisam estar pedindo o que está na lei. Além disso, falou que gostariam de estar na sala de aula, mas diante do descumprimento da lei, precisam estar presentes.

Com relação ao IPSEM, disse que a capacidade de pagamento é uma incógnita. “Estive sexta-feira no IPSEM, no qual foi colocado que a despesa que chega em R$ 13 milhões, e o IPSEM arrecadam 10 milhões, com uma contrapartida do município para equiparar esse déficit.

Em seguida, reforçou a valorização do salário, que o mínimo é 14.95%, questionando porque Campina Grande não pode fazer o mesmo, assim como outras cidades. “Os servidores não gostam de estar fora da escola, mas também gostam de ser valorizados e receber os seus salários’’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) também fez uma retrospectiva do que foi feito, onde se reuniram em três momentos. A vereadora reforçou que a provocação ao Ministério Público partiu da CASA e que no dia 6 de março foi feita uma proposta, que iria ser levada para a assembleia do Sintab e fazer uma contra proposta.

Nesse momento, a vereadora disse que foi deflagrada a greve e ficou sem essa negociação. “Se houve essa quebra na negociação, não foi por parte da CASA, nem por parte da gestão”, disse.

A vereadora também discordou de Napoleão a respeito da desconstrução do que foi desenvolvido por Iolanda, em relação aos cuidadores das crianças neuroatípicas, mas que é importante saber que houve um aumento de 200% no número das crianças na rede municipal que precisam desse acompanhamento.

Por fim, a vereadora reforçou que entende que a greve não faz bem para ninguém, nem para professores, nem para gestão, nem para as mães de família.

Mona Belarmino – gestora de uma creche do Distrito de Galante tratou sobre as problemáticas que enfrenta no local, com falta de infraestrutura. Sobre os cuidadores, disse existir, mas que não foi feita formação.

Rostand Paraíba (PP) relembrou dos temas já trazidos na CASA sobre a educação da cidade, do que já presenciou nas escolas, com salas superlotadas e ausência de uma merenda de qualidade. O vereador também disse sentir na pele o que a mãe passa, diante de um filho autista e que também escuta que na escola pública não se tem cuidadores.

Luciano Breno (PP) líder da situação ressaltou a importância do respeito no momento das discussões e que é preciso entender que por trás de um vereador, existe um pai, um avô e uma liderança religiosa.

Sobre sua forma de fazer política, o vereador disse da sua abertura ao diálogo com o Sindicato e do apoio no que estiver dentro das suas possibilidades.

Luciano Breno disse que todos os vereadores se comprometem de buscar os secretários e Prefeito, que não vê dificuldade enquanto a isso e que nunca ouviu do gestor ser contra essa negociação.

Em relação ao pedido de apresentação de números que comprove o impedimento, o vereador disse que irá solicitar e que devem sentar à mesa como pessoas adultas e educadoras, pois o prejuízo não é apenas dos professores, mas de todos.

O vereador também tratou a respeito do que já foi ocorrido em relação às negociações e que embora não tenha sido formalizado por escrito, deixou notório e público o que foi proposto, mas após isso, foi deflagrada uma greve. ‘Não estou dizendo que é ilegal, que é injusta, que não tem direito de fazer, mas estou dizendo o que aconteceu. Naquele momento, se entende que a negociação encerrou’, destacou.

Além disso, ele informou que a Justiça entendeu que a greve deveria deixar de existir, depois estiveram se comprometendo tentando negociar, na oportunidade que aconteceu na Casa Legislativa, para abrir novamente o diálogo. Luciano reforçou que sai na manhã de hoje com o mesmo compromisso de abrir a mesa para conversar, não prometendo soluções, pois não depende dele.

Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um prazo para estudo de uma proposta, mas sem apresentação de uma data para retorno. A vereadora solicitou a possibilidade de ter uma previsão.

Pimentel Filho (PSD) também participou no momento das falas e mencionou a respeito da situação do IPSEM, informando que a Prefeitura deve cerca de R$ 1 bilhão ao instituto.

O vereador solicitou que todos os vereadores convoquem os responsáveis para participar de uma audiência e que tudo o que for discutido, se coloque no papel e envie ao prefeito, aos secretários de educação e de administração para que venham as respostas o mais rápido possível.

Márcia Jeane, professora da escola Mauro Luna, que esteve pela primeira vez na Casa, disse que gostaria de estar na sala de aula com suas crianças, mas que infelizmente não pode estar.

A professora também disse que a cidade de Campina Grande, que é pólo tecnológico, não pode abandonar a educação básica.

Nazito Pereira – ex-presidente do Sintab, disse que algumas falas mostram que os professores já sabem, em relação à falta de recursos em todas as escolas do município. Em relação à responsabilidade do prefeito, disse que parece que o gestor desconhece a lei de nº 11.738 que garante o reajuste do piso. Na lei, ele informou que se o professor comprovar que não tem capacidade de pagamento, o FUNDEB pode realizar a complementação.

Rosileide Farias – trouxe um pouco da sua história e das questões de saúde que enfrenta, se referindo à necessidade de garantir os direitos do reajuste. Ela também questionou porque o prefeito não pediu o complemento da União, se a prefeitura diz não poder realizar o pagamento. “Vem muito dinheiro para a saúde, vem muito dinheiro só para educação. Vem dinheiro só para reajuste, vem dinheiro só para merenda. Não adianta dizer que tem muitos alunos, pois são coisas diferentes’’ – pontuou.

Anderson Almeida (MDB) encerrou a audiência, informando que houveram encaminhamentos e pedidos de informações que serão colocados na elaboração do documento, assim como também a solicitação de convocação dos “atores” para uma nova audiência.

Além disso, também construirão uma frente ampla para realizar o estudo a respeito da situação do IPSEM e que as denúncias que foram realizadas também serão fiscalizadas.

DIVICOM/CMCG

A 25ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada em formato híbrido, na manhã desta quarta-feira (5), e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), com trabalhos secretariados por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 18 vereadores.

TRIBUNA

Severino da Prestação (PTB) na Tribuna, disse que protocolou um pedido para que se reconheça de Utilidade Pública, a quadrilha Moleka 100 Vergonha. O Grupo de Cultura Popular Quadrilha Junina Moleka 100 Vergonha, ou apenas Moleka 100 Vergonha, é um grupo fundado em 8 de fevereiro de 2000, sediado nas Malvinas, que tem como seu principal segmento a apresentação de quadrilha junina estilizada. O vereador informou que a Moleka já tem o reconhecimento em nível estadual. A quadrilha leva o nome de Campina para todo o Nordeste e Brasil afora. Nada mais justo a CASA conceder o título de reconhecimento de Utilidade Pública, e o vereador pediu o apoio de todos os vereadores.

O grupo já está reconhecido como de utilidade pública estadual, estabelecido pela lei estadual nº 12.546 de 28 de dezembro de 2022, propositura do deputado Moacir Rodrigues, sancionada pelo governador João Azevedo.

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua participação na Tribuna dizendo do avanço nas questões que dizem respeito à causa animal. Na segunda-feira, participou no Ministério Público, de uma reunião na Promotoria do Meio Ambiente, traçando metas e apresentando números através da Secretaria de Assistência Social, e apresentando ações para o controle do veículo tração animal, e para as pessoas que utilizam a tração animal como parte do seu sustento. A partir do momento em que for proibida este tipo de veículo, e em pleno século XXI ainda tem pessoas sendo transportadas.

Nossa luta vem desde 2018. Contabilizamos 210 famílias que dependem desse veículo para o seu sustento. A nossa preocupação é saber qual a solução para estas pessoas, quando da proibição da utilização desse transporte, e que eles tenham uma ocupação de dignidade no seu trabalho. Foram apresentados números, ações e a solução que deverá ser divulgada nos próximos meses, com a proibição.

Fabiana Gomes (PSB) parabenizou e agradeceu a Mesa Diretora, que hoje traz a esta CASA uma equipe multiprofissional para que possa ser realizados exames de sangue como também a aplicação de vacinas preventivas da gripe e do covid, ações de Saúde na CASA do povo. A vereadora agradeceu ainda ao secretário de Saúde Gilney Porto, por disponibilizar a sua equipe. São gestos como este que devem haver entre os poderes, para o bom funcionamento das instituições.

Fabiana falou também a respeito da audiência pública, e destacou o gesto do Sintab em retornar à mesa do diálogo e procurar um canal democrático para reivindicar o piso salarial. A gente espera uma discussão de forma ordeira. O que não pode acontecer é que nossas crianças enfrentam uma greve depois de dois anos de pandemia.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou toda a CASA pela sessão realizada no dia de ontem, respeitando as diferenças e o contraditório. Ele disse que o papel dos vereadores foi cumprido. O contraditório foi respeitado. Lembrou que projetos do Executivo precisam ser votados. Logo mais haverá uma audiência pública espero que tudo transcorra tranquilamente.

Temos boas referências, ações iniciadas nesta CASA, que tem uma história, podemos citar o grito das águas, duplicação da BR-230, e a chegada do gás natural na cidade. O presidente fez o registro do aniversário do ex-prefeito, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador Cássio Cunha Lima.

Luciano Breno (PP) iniciou a sua fala citando que de acordo com a Bíblia “há tempo determinado para todas as coisas, tempo de sorrir, de chorar” de acordo com a Bíblia. Vencidas as etapas anteriores da aprovação do projeto, devemos olhar o novo momento da nossa cidade. Não podemos trabalhar em cima de conjecturas e previsões.

Estamos tentando mudar a vida da população campinense. Ontem vencemos um processo de duas semanas de debates, em alguns momentos com erros e tropeços, mas também de acertos que vão servir para o nosso aprendizado. Neste momento não há mais o que se discutir a respeito do que foi aprovado. O debate foi estabelecido num tempo passado, não se pode entrar num campo subjetivo. Temos que acreditar e fiscalizar aquilo que será feito. O vereador citou algumas das ações do projeto. “Ontem não discutimos financiamento e sim obras para a cidade”.

ESCLARECIMENTO

O presidente Marinaldo Cardoso fez um esclarecimento, de que em nenhum momento a Mesa Diretora, na sessão de ontem, se ventilou em fechar esta CASA para o público. E lamentavelmente fomos surpreendidos com uma Ação Judicial, os fatos foram esclarecidos e a Justiça não foi levada ao erro. Sempre peço, democracia sim, respeito sim, vamos respeitar o contraditório.

Alexandre Pereira (UNIÃO), fez dois registros, o primeiro de congratulações, no dia 5 de abril, há 60 anos nascia um grande líder do Estado, o ex-prefeito, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador, Cássio Cunha Lima. Muitos sabem que não compartilhamos algumas ideias políticas, inclusive nas últimas eleições tivemos divergências, mas não podemos fechar os olhos e não engrandecer o trabalho feito por Cássio, como prefeito. O vereador citou algumas referências: como o gasoduto, o término da duplicação da BR-230, o Meninão, e abertura de avenidas em Campina Grande, disse ainda que é preciso reconhecer o homem público.

O segundo registro: informou da interdição do plano de saúde HapVida, que tem um hospital em nossa cidade, às margens do Açude Velho. Propor uma audiência pública, para discutir o assunto e do João XXII que não paga os trabalhadores há dois meses, imploramos a Deus a inauguração do Hospital HELP.

Informou a confirmação do deputado Romero Rodrigues da audiência no dia 14 na sede da Coteminas em São Paulo, redução do quadro dos funcionários da Alpargatas, 800 pessoas foram dispensadas. Apelo à Secretaria de Indústria do Estado, uma ação a respeito da Coteminas que pode fechar as suas portas, no próximo mês termina o prazo de férias coletivas.

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre, junto ao Conselho de Previdência do Município, fez uma sugestão ao Poder Executivo. Hoje os fundos de previdência do município são deficitários, não faço a crítica pela crítica. Como ajudar? Hoje descobri, que os funcionários do BB têm a PRVI, que permite empréstimo consignado.

O IPSEM regulariza no município. Crédito consignado com taxa menores e financiamento imobiliário. Fui saber como regularizar no município, vai poder oferecer aos servidores consignados taxas menores que as oferecidas pelos bancos. Apresento alternativas, o não pagamento do piso é por conta do déficit do IPSEM.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram lidos os pedidos de moção de pesar, e votados os votos de aplausos e demais requerimentos, se destacando o da vereadora Fabiana Gomes (PSD), que requer que se encaminhe ao Executivo a sugestão a instalação/construção de uma ponte de concreto sobre o córrego, na Rua Luiz Ferreira da Silva, no Bairro da Catingueira.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou a realização de sessão especial em alusão ao Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.

E o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) requer ao governo municipal que elabore um Projeto de Lei criando o Fundo Público de Previdência no âmbito municipal, aos moldes da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ. Os 42 requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a audiência pública para debater o impasse do magistério com a gestão. Ele também convidou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11, a partir das 9h30, em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (4), a 24ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação dos 23 vereadores. A CMCG, aprovou em primeira e segunda votações por 16 votos a favor e seis contra, os projetos de lei números 79 de 2023 e o 90 de 2023, de autoria do Poder Executivo.

O primeiro financiamento é no valor de 52 milhões de dólares com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata) e o outro é de 40 milhões de reais com o Banco do Brasil. Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, esses recursos são necessários para que o município tenha condições de tocar obras estruturantes, como a revitalização do Açude Velho, abertura de avenidas, pavimentação de centenas de ruas e várias outras.

Recentemente a Prefeitura conseguiu fazer um ajuste fiscal e quitou antecipadamente R$126 milhões em dívidas, além de abater, em juros futuros, mais de R$500 milhões. Com a capacidade fiscal recuperada junto à União, solicitou os empréstimos com uma taxa de juros de 2,1% ao ano e o prazo de pagamento deve ser a partir de 120 meses.

TRIBUNA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna fez uma reflexão sobre uma cidade que tem um patrimônio histórico. Falou a respeito dos vereadores, que representam toda esta história, e que tem a responsabilidade de dar exemplos. “Somos formadores de opinião. O bom debate deve existir, como também o bom senso, e o respeito, temos a humildade de reconhecer que erramos e pedir desculpas, que não é um sinal de fraqueza”. Por conta dos acontecimentos da sessão extraordinária da última sexta-feira (31), foram estabelecidas regras para a sessão desta terça-feira (4).

O presidente Marinaldo acrescentou que é necessário se ter sempre nesta CASA, o bom debate, o respeito de um para com os outros. “Divergência sempre haverá, temos aqui 23 cabeças pensantes. Mas, as discussões acaloradas devem ficar aqui, ao sair desta porta tem que zerar tudo”, frisou. Ele encerrou as suas palavras afirmando que “se já errei em outras ocasiões, peço desculpas a todos, e que Deus continue a nos abençoar”.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez falou da preocupação com o seu mandato e destacou a situação crítica das pessoas da Ocupação Luiz Gomes. Disse ainda que está procurando uma solução para aquele problema, e que já convidou a mãe do prefeito e a esposa para visitar a ocupação.

No que diz respeito ao Instituto Vavá do Resgate, relatou que os artesãos atendidos pelo Instituto vão ter um espaço na Vila do Artesão, para a venda dos seus trabalhos. Disse ainda que aponta o problema, no entanto também aponta uma saída. E que vai continuar trabalhando a questão dos moradores de rua da cidade.

Aldo Cabral (PSD) disse que esteve ontem no Mutirão ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, visitando as ruas que precisam de calçamento, e presenciou a derrubada do posto de saúde para ser construído outro. Também visitou o Estreito com o prefeito. “Nosso trabalho é cobrar, mas também temos que agradecer que o trabalho é feito”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) aqui sempre tratamos de demandas dos bairros, temos uma demanda de 2019, quando solicitei um estudo técnico para desafogar o trânsito em Bodocongó. Pedido de audiência pública para trazer professores e pessoas que veem a viabilidade técnica daquela área, trazendo mobilidade. Esta é uma luta de muito tempo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou das melhorias do bairro do Centenário, e disse que até o final do mês, será realizada a solenidade de inauguração do gabinete odontológico, na Unidade de Saúde. O vereador fez uma homenagem especial às servidoras Elaine, Saionara Lopes, Lívia Melo e Erika entregando um buquê de flores e disse que elas não precisam de movimentos para serem empoderadas e parabenizou pelo trabalho que elas desenvolvem na CASA.

Luciano Breno (PP) iniciou as palavras com um texto do hino de Campina Grande. Disse que se sente muito feliz, em ser de Campina Grande, nascido em 3 de janeiro de 1967. E que teve a alegria de presenciar mais uma vez a cidade ser destaque nacional não pelo São João, mas por ser uma cidade inovadora, o que o deixa muito orgulhoso. ‘Nossos parabéns vão para Campina Grande’.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Dona Fátima (PODE) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Francisco Mendonça, pai do seu marido, e avô dos seus filhos. O presidente Marinaldo, acatou a solicitação de Dona Fátima, e lamentou a morte precoce do senhor Francisco.

Dinho Papa-Léguas (PSDB) prestou uma homenagem à PM pelo restabelecimento do PROERD nas escolas municipais, em nome do coordenador do Projeto no 2º BPM, o Cabo Jessé, e também ao coordenador do projeto no 10º BPM. Ele também agradeceu ao pessoal do Orçamento Participativo.

LEITURA DE REQUERIMENTO

A secretária Carol Gomes (UNIÃO), fez a leitura do requerimento, que considere de urgência especial, a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 079, 090/2023, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 4 de abril de 2023, que foi aprovado pela CASA.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA

O projeto de nº 79/2023, que trata da autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, requer a contratação de US$ 52 milhões (cinquenta e dois milhões) de dólares para realização de um pacote de obras na cidade, já apresentados na Casa Legislativa, pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

O segundo projeto, de nº 90/2023, que já foi votado e aprovado na Casa, hoje retornou para realização do remanejamento de bancos – do BRB para o Banco do Brasil – para contratação da operação de crédito, diante das melhores condições na taxa de juros oferecidas pelo Banco do Brasil. Além disso, o atual projeto, consta o aumento de R$10 milhões (dez milhões) na contratação, com a inclusão de mais obras. De acordo com o poder executivo e com a bancada dos vereadores de situação, são R$ 29 milhões para realização da revitalização do Parque do Açude Novo e R$ 11 milhões para pavimentação de ruas. Com a aprovação desse projeto, o anterior que já foi votado e aprovado, será revogado.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 16 votos favoráveis e 6 contrários, em primeira e segunda votação. A emenda de propositura da bancada de oposição, que foi apreciada para ser incluída no projeto de nº 90/2023, foi rejeitada por maioria com 15 votos contrários e 7 votos favoráveis.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 79/2023

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, iniciou a discussão tratando do projeto de nº 79, que requer a contratação de operação de crédito no valor de US $52 milhões de dólares. O vereador questiona informações que, segundo ele, não estão inclusas no projeto, como a carência de pagamento, em quantos meses será realizado, os juros que serão cobrados, se será pago todos os meses ou em parcelas separadas, se irá acompanhar a evolução do dólar e se a garantia para o empréstimo são todas as receitas da cidade.

Mais uma vez, Pimentel reforçou que a oposição não é contra o prefeito realizar empréstimos, uma vez que já autorizou R$ 80 milhões no ano passado, que será alocado mais R$ 10 milhões, o que irá totalizar R$ 90 milhões para realização de obras na cidade. No entanto, que a oposição está se colocando contra, pois não existe na lei o indicativo de cada obra que o prefeito apresentou e que não assinará um ‘’ cheque em branco’’.

Anderson Almeida (MDB) Sobre o projeto, disse que chega à CASA com anexos, trazendo a perspectiva de obras, mas com valores que não são trazidos nem explicados dentro do projeto de lei. Além disso, informou que buscaram outros fundos realizados com empréstimos semelhantes e que a média de percentual trazida pelo fundo, chega em pouco mais de 5% a cada 6 meses. ‘’ Serão 5% a cada 6 meses que a prefeitura terá que desembolsar para pagar o juros do dinheiro que tá pedindo. São 18 meses de carência e irão pagar 15% do dinheiro que está pegando antes de iniciar o processo de pagamento’’ – disse.

Anderson Almeida também informou que terão um prazo para execução das obras, sendo cerca de R $300 milhões para ser executado em 60 meses. ‘’ O próprio prefeito vai ter que se reeleger no próximo ano para poder executar esse empréstimo’’ – acrescentou.

Anderson reforçou que a oposição não é contra o empréstimo, mas é contra o que traz dentro do seu arcabouço. ‘’ Para além da má construção do projeto que vai congelar os investimentos de Campina por mais de 15 anos, ele não ataca os problemas da cidade’’ – disse. Por fim, em relação a empréstimos que já foram aprovados, ele disse que quando houver a prestação de contas por parte da prefeitura do que foi feito, poderão debater novos empréstimos.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma crítica a ausência da participação popular na construção do projeto e na elaboração do pacote de obras e que as peças apresentadas não constam no projeto. A vereadora disse que no município de Belém, teve um projeto semelhante, que dizia quais ações seriam feitas com os recursos.

Além disso, trazendo para o debate econômico, a vereadora pontuou que são 180 meses de pagamento de todo o empréstimo, sendo parcelas semestrais e que as taxas internacionais é que incidirão sobre o que está sendo aprovado. Sobre a forma como tem sido passado para a população, Jô disse que o dinheiro não estará no cofre do município amanhã e que existe todo um caminho que precisa ser percorrido, para que Campina Grande possa acessar.

Comparando com Sorocaba, que também realizou um empréstimo em dólar, a vereadora disse que o município declarou não ter condições de pagar as parcelas, pois como foi feito em dólar, a variação e flutuação do câmbio, impactou em 20 milhões para além do que foi colocado em empréstimo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou de forma rápida, fazendo a leitura do projeto de nº 79, e se referindo aqueles que estão presentes na CASA, empunhando cartazes e solicitando obras para diversos bairros e localidades, disse que eles devem saber que não faz menção no projeto de nenhum dos pedidos. ’’ Não tem absolutamente nada no projeto. Nem na parte expositiva do projeto, nem na exposição de motivos’’ – disse.

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS LÍDERES DAS BANCADAS

O encaminhamento do líder Pimentel Filho (PSD), foi para que a bancada de oposição vote contrariamente ao projeto, pois, de acordo com o vereador, falta compromisso e clareza, uma vez que o que foi dito pelo prefeito, não consta na lei.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, encaminhou que a bancada vote favoravelmente e disse que esse é o encaminhamento do ‘sonho dos campinenses’. O vereador também disse que estava em mãos com o documento oficial do Ministério da Economia onde está elencado todos as obras que serão realizadas, todas as carências, juros e pontuou que o próprio prefeito veio até a Casa e explicou sobre o projeto. “Não mostra dúvidas que Campina Grande será transformada’’ – disse.

Os vereadores que votaram favoravelmente foram: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

Com 16 votos favoráveis e 6 votos contrários, o projeto foi aprovado por maioria em primeira votação e se manteve com o mesmo quantitativo, na segunda votação, sendo aprovado e levado para a sanção do poder executivo.

PROPOSITURA DE EMENDA E DISCUSSÃO DA EMENDA E DO PROJETO DE Nº 90/2023

No projeto de nº 90/2023, de autoria da bancada de oposição, foi protocolado uma emenda, que buscava autorizar a contratação de operação de crédito no Banco do Brasil, com a garantia da união, limitando ao valor de 30 milhões e acrescentava no projeto a destinação do valor para pavimentação do município e requalificação do Parque do Açude Novo.

Pimentel Filho (PSD) fez a apresentação da emenda e explicou que aprovaria o projeto se fosse no valor de 30 milhões, como foi pedido inicialmente e que, acrescentando a destinação das verbas para as obras na emenda, fica a garantia do que será realizado.

Anderson Almeida (MDB) relembrou que no projeto anterior a oposição foi favorável e que continuarão favoráveis aos investimentos que a cidade tem condições de realizar e de pagar, além disso, acrescentou que já se teve um ano para adquirir o empréstimo e ainda não foi feito, por isso se colocam contra o aumento.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que tentam dizer que a oposição está contra os empréstimos, mas que a CASA, com a oposição, já fez essa autorização. ‘’ Cássio Cunha Lima, fez uma excelente requalificação da cidade com R $90 milhões, então a CASA já aprovou R $80 milhões para as obras que estão elencadas no projeto, para pavimentação de ruas e requalificação do Parque do Açude Novo. A emenda é para dar mais um voto de confiança ao prefeito, para que essas obras cheguem’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que como não conseguiram respaldo o suficiente do que será feito e por isso, colocaram a emenda.

Luciano Breno (PP) encaminhou para votação contrária à emenda da bancada da situação, justificando que a emenda inviabiliza a realização do projeto, visto que foi acrescentado no novo projeto, na obra do açude novo, a construção do salão nobre, túnel, subsolo, 11 pavimentações e drenagens de ruas. De acordo com Luciano Breno, o projeto tem o valor de R $29 milhões para revitalização do Parque do Açude Novo e R $11 milhões para pavimentação. Além disso, informou que a licitação já foi publicada para o dia 2 de maio de 2023.

Pimentel Filho (PSD) encaminhou a bancada para votação favorável e acrescentou que diante da aprovação de mais de R $300 milhões não há mais motivos para pedir mais R$ 10 milhões com a justificativa de que a obra será inviabilizada. ‘A emenda restabelece o que ele terá que fazer mesmo e sem a aprovação, fica um cheque em branco novamente’ – disse.

A emenda foi rejeitada por maioria, com 15 votos contrários e 7 favoráveis. Os votos favoráveis foram dos vereadores Dona Fátima, Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Rostand PB.

DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 90/2023

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que não iria compactuar com o pedido de mais recursos e que diante do que já foi aprovado na manhã de hoje, o prefeito não deixaria de pavimentar ruas por ausência de R $10 milhões. Ele disse que votaria favorável se a emenda tivesse sido aprovada, encaminhando a bancada para votação contrária ao projeto.

O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, fez o encaminhamento favorável da forma como o projeto foi enviado pelo poder executivo.

O projeto foi aprovado por maioria, pelos vereadores: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha, Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente ao projeto, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

A votação seguiu semelhante na segunda votação e o projeto foi enviado para sanção do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA DE VOTO

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para ressaltar que o prefeito fez toda a explicação do projeto de nº 79/2023 na Casa Legislativa, com a presença dos vereadores e com o documento especificando para onde vai cada centavo, pedindo inclusive que fosse incluído essa Carta Proposta como emenda ao projeto, mas que a oposição rejeitou.

Além disso, informou sobre o saneamento da dívida pública realizada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que, de mais de R $409 milhões, caiu para mais de R $126 milhões. Sobre o segundo projeto, o vereador disse que com a migração conseguiram aumentar o valor dos R $10 milhões, diante das melhores condições de financiamento do Banco do Brasil. Por fim, o vereador convocou a todos, para que cada cidadão e vereador possa acompanhar a execução das obras.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (5), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Durante sessão ordinária que acabou já no início da tarde desta terça-feira, 04/04, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria a autorização para que a Prefeitura realize operações de crédito direcionadas a financiamentos para execução de um extenso pacote de obras.

Primeiro, os vereadores aprovaram, por 16 votos favoráveis e seis contrários, a autorização para financiamento junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), da ordem de 52 milhões de dólares. Em seguida, foi aprovada também por 16 a 06 a autorização para contrato com o Banco do Brasil, de R$ 40 milhões.

Ambas as matérias, que dependiam de dois terços dos votos dos parlamentares (exatamente dezesseis), foram votadas em dois turnos. Nas duas autorizações aprovadas pelo poder legislativo, o posicionamento dos vereadores foram os mesmos.

Votaram favoráveis os vereadores Pastor Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Ivonete Ludgério, Dinho do Papaléguas, Carol Gomes, Dona Fátima, Severino da Prestação, Renan Maracajá, Aldo Cabral, Saulo Germano, Waldeny Santana, Fabiana Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Noronha, Hilmar Falcão e Rui da Ceasa; contrários foram Anderson Pila, Olimpio Oliveira, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Pimentel Filho e Rostand Paraíba.

O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso, que pela atual redação da Lei Orgânica só vota em caso de desempate, avaliou que, apesar do debate acalorado e de alguns excessos terem sido registrados nos últimos dias, os vereadores cumpriram sua missão, cada bloco exercendo seu papel. “E o importante é que agora Campina Grande poderá realizar um grande investimento que será essencial para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, informa que a sessão ordinária desta terça-feira, 04, ocorrerá com as portas da Casa abertas normalmente, a despeito dos atos de excesso lamentavelmente registrados na última sexta-feira, 31, por conta das quais as restrições chegaram a ser especuladas.

Como medida de segurança, a mesa diretora do poder legislativo vai solicitar o apoio das forças de segurança para garantir o andamento regular dos trabalhos, a integridade do patrimônio público e o bem-estar de servidores, visitantes, profissionais em serviço e dos próprios vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso, no entanto, manifesta sua expectativa de que as discussões das matérias em pauta ocorram dentro da normalidade do parlamento, numa atmosfera natural e cabível de debates, discussões e respeito geral, como se espera e exige dos ambientes e atores do processo democrático.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da audiência pública com o objetivo de debater os impactos financeiros na cidade provocados pela Braiscompany, com trabalhos secretariados por Dona Fátima (PODE).

MESA DE CONVIDADOS

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande. Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado, representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB de Campina Grande. Ciro César Palitot – Advogado do PROCON Estadual. Pedro Rodrigues de Farias – gerente de atendimento do PROCON. Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal. Jairo Oliveira – Advogado e convidado. Bruno Lira Carvalho – Advogado e atuante em ação da BraisCompany. Moacir Amorim Mendes – Advogado e convidado. Rodrigo Reul, advogado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou pela iniciativa do vereador Anderson Almeida (MDB), por trazer mais um tema importante para a CASA, o qual impactou na vida financeira do município, com a população prejudicada. “O tema chega numa boa hora para que a Câmara possa ser partícipe e encontrar alternativas para os prejuízos que foram causados por essa empresa’’. Marinaldo agradeceu a presença de todos os amigos na Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

Anderson Almeida (MDB) agradeceu a participação de todos e ressaltou a realização da sessão na Casa de Félix, uma vez que a CASA não poderia se furtar de discutir tudo o que está acontecendo em Campina Grande, exposto pela imprensa de forma não positiva desde o mês de janeiro.

O vereador relembrou que para alguns já estava premeditado, como para o jornalista e advogado Lenildo Ferreira. Além disso, citou que as instituições têm a sua meia culpa, mas que diante da propaganda, levou a população para consumir. Anderson ressaltou que não se pode penalizar aquele perdeu e que as pessoas até se sentiam constrangidos de não participar do grupo que investia na empresa.

Ele também relembrou que Antônio Neto esteve na Casa de Félix, em uma participação de sessão sobre tecnologia, mas que o mesmo disse ‘meia dúzia de palavras programadas’, com termos em inglês e mensagens motivacionais e que é este o comportamento que se vê em estelionatários. Além disso, o dono da empresa, também patrocinou o Maior São João do Mundo e na investigação do Ministério Público, foi publicado que não havia indícios de pirâmide financeira.

Este cenário, de acordo com o vereador, foi fundamental para que as pessoas acreditassem e realizassem os seus investimentos. “Ele teve importância para entrar na Câmara, na OAB e em outros locais. Muitas vezes quem é penalizado é quem investiu, mas ele enganou todo mundo’’, frisou.

Além de toda a problemática do impacto econômico, de 800 a 900 milhões que desapareceram do comércio de Campina Grande, as pessoas estão sem o direito constitucional de ingressar na Justiça.

O vereador explicou que as pessoas que têm seus contratos abaixo de 40 salários mínimos, podem ingressar na Justiça sem custos, mas se a outra parte não é citada, não existe esta possibilidade.

As pessoas que ingressarem na Justiça comum, não terão condições de pagar, pois a Paraíba possui uma das maiores custas judiciais do Brasil. Já de início, como propositura, sugeriu a formação de uma frente ampla, para irem enquanto comissão dialogar com o Tribunal da Justiça e com o Procurador Geral do MP, pois as pessoas precisam de uma resposta.

Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal, iniciou pontuando o valor do prejuízo causado pela empresa, que chega a 1 bilhão e meio, chegando em Campina.

Grande à 800/900 milhões, com um impacto grandioso na cidade. Pedro Ivo também informou a respeito da área de atuação, que estuda não só criminologia, mas também a psiquiatria forense e neurociência, o que lhe ajuda a entender a mente delinquente. O advogado ainda relembrou da primeira pirâmide que chegou à cidade de Campina Grande e que possuem os mesmos mecanismos. “O problema não está na criptomoeda, pois como qualquer outra, sofre as oscilações de mercado e quem está disposto a correr os riscos, tudo bem. Mas a criptomoeda aqui, tem sido a bola da vez para que criminosos utilizem como desculpa a operação da modalidade pirâmide”.

Disse não entender de operações blockchains, mas entende de criminosos e alertou os amigos. Em relação às consequências jurídicas para os acusados e a recuperação dos investimentos, ele explicou que o histórico prova que pouquíssimas pessoas conseguem o ressarcimento e que existe o Mandato de Justiça, além da investigação do envolvimento de outros autores.

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande – ressaltou a importância de se aguardar a investigação e as devidas punições que podem surgir, uma vez que se a realidade não for repassada em sua totalidade para as esferas jurídicas, pode-se haver até mesmo a absolvição por ausência de provas. Ele frisou que é importante não realizarem justiças privadas apesar da revolta popular. “A revolta popular a gente sabe que existe e a incompreensão dos prejudicados, mas tem que visualizar também, a importância dessa crença nas instituições, principalmente daquelas de investigação para que se evite uma situação que todos os envolvidos possam se arrepender’’ – reforçou. Ele também disse que a justiça não pode perder tempo para definir qual a esfera responsável pelo caso.

Rodrigo Reul – advogado – disse que o momento da audiência é para sugerir proposições para que se saiba como podem proceder, no objetivo de minorar os prejuízos que foram ocasionados nos populares. Rodrigo Reul falou na esfera administrativa e processual e que hoje pela manhã identificou a distribuição de mais de 2.100 ações, apenas junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com ele, os números de investidores não são conhecidos, mas se podem demandar de um número de mais 5 mil ações nos próximos 30 ou 40 dias.

Não estão observando a linearidade de trabalho e atuação dos órgãos e que acreditam que esse é um momento de criar uma frente de trabalho e um grupo de pesquisas para se criar propostas.

A primeira, ele citou que na Paraíba ainda não existe a possibilidade de parcelamento dos custos judiciais ao final do processo e que a análise de conseguir gratuidade ou não do processo, não considera a atual situação do consumidor.

O segundo ponto é sobre o número exagerado de ações que tende a retardar a atuação do judiciário que já tem, segundo dados, a menor produtividade do país. O ideal, segundo ele, é criar pelo menos um grupo próprio de trabalho voltado para o caso.

Com relação à esfera administrativa, questiona-se porque não se atuou antes diante das evidências de pirâmide e ele sugeriu que talvez esse seja o momento de alinhar a atuação dos órgãos do sistema estadual de proteção ao consumidor.

“Muitas pessoas hipotecaram casas, refinanciaram veículos, tomaram empréstimos consignados em bancos, para injetar na empresa e agora estão sem condições de manter o mínimo existencial de sobrevivência da sua família. Campina Grande ainda não sabe o que está por vir e isso é muito triste. Mas podemos nos antecipar, para que a repercussão não seja tão negativa’’ – disse.

Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB/CG – disse que hoje estavam na CASA discutindo o tema, porque todos falharam. “É inadmissível que um esquema do tamanho da Braiscompany cresça, se estabeleça na cidade, sendo idolatrado por quem deveria fiscalizar e sendo apoiado por quem deveria denunciá-lo e depois da pirâmide desabar, não tenhamos o bom senso de admitir que falhamos’’ – disse.

Lenildo relembrou que o dono da empresa esteve na Tribuna da CASA, falando ‘nada com coisa nenhuma’ e que se as contas estivessem sido bloqueadas nos primeiros pedidos ao Ministério Público, não teriam tempo para fugir, deixando os cidadãos lesados.

No dia da operação HALVING, em 16 de fevereiro, o Ministério Público protocolou às pressas um documento sem nada de novo e assumindo que havia indícios claros de um esquema de pirâmide, mas que segundo Lenildo, este indício já existia há anos. Ele também acrescentou que o Estado é caro e que a população financia a estrutura, para que possa ser protegida, diante de situações como essa. Para concluir, disse que é preciso sair da CASA com algo conclusivo. Ele disse que Reul já apontou o caminho, para discutir com o juizado e entender quais encaminhamentos serão feitos.

Pimentel Filho (PSD) disse que entende que a vantagem é sedutora, vi aqui caminhos, intervenção da empresa, sair daqui com um indicativo. A Justiça tem que entender que a pessoa que tinha uma casa e um pouco de dinheiro e investiu e hoje não tem mais nada. O que impede a Justiça de tomar para si a responsabilidade? A realidade é que as custas são mais importantes.

“A Justiça tem auxilio paletó, auxílio combustível e o povo? O que tem? Não é fácil lutar com a Justiça”, frisou.

Antônio Andrade – Associação Comercial – parabenizou à Câmara e o vereador Anderson pelo tema. O que falar de 1 bilhão e meio da Brascompany, vamos acreditar, o que representa este valor, é o orçamento da cidade aprovado pela Câmara.

Ele informou que o comércio está de parabéns, apresentou um aumento de 13% e no Brasil não chegou a 2%. “De A à Z, a empresa foi acobertada pelo poder público, o que devemos fazer? Vamos ter que sair desta sequela. Campina tem força para isto. O centro de JP parece um cemitério, o mesmo acontece em Fortaleza, e graças a Deus estamos bem”, concluiu.

José Endre, ex-funcionário da Braiscompany – iniciou a sua fala dizendo “como não acreditar em uma companhia tão grande, fui lesado trabalhei por 3 meses de forma gratuita e um ano remunerado. Sei que Antônio Neto deve estar ouvindo e vendo o que acontece aqui nesta CASA, ele gostava muito do poder. Não temos a dimensão do que a Brais destruiu na cidade”.

Na última festa realizada em João Pessoa, tinha um cliente de 42 milhões. Ele falava, os fracos podem sair, eu era jovem aprendiz, ganhava mil reais, dinheiro que nunca tinha visto. Ele disse ainda que uma das investidoras, grávida, quando soube das notícias do golpe, perdeu o filho. “Estou disposto a lutar pela justiça ao lado de todos que estão aqui”.

Bruno Carvalho – advogado –  alertou a Câmara Municipal para ficar preparada para possíveis fraudes de outras empresas que continuam na cidade. O que se fala hoje são as rifas virtuais.

Moacir Amorim (advogado) é muito triste o que está acontecendo, muitos se falam dos investidores, mas não se fala nos funcionários. Custas processuais é um gargalo jurídico, já é um problema de muitos anos. O Judiciário paraibano tem a segunda maior custa do Brasil, perdendo para o Piauí. Em Brasília se paga 60 reais e aqui 5 mil.

“No aspecto trabalhista, 60 funcionários de carteira assinada, eles eram coagidos a investir. O MPT inexiste. A empresa teve o respaldo da Câmara, da OAB e do Ministério Público.

Agora tentamos remediar esta situação. A Câmara mostra a importância da população lesada e dos seus funcionários. A Ordem de crédito bloqueada foi para pagamento dos funcionários. As altas custas judiciais, o apoio do Judiciário”, lamentou.

Ciro César – advogado do Procon Estadual – trouxe uma realidade do Procon, que necessita de sistema de parceria. Devemos voltar os nossos olhares preventivos, temos uma imensidão tentando lesar a população paraibana.

Parceria com a Receita Federal, UFPB, só assim vamos poder abraçar o Estado, no aspecto preventivo. Ele disse que apenas três consumidores procuraram o Procon Estadual para consulta.

“Existem a conivência de todos, devemos olhar para frente, e formar uma Comissão para analisar o mercado”.

Pedro Rodrigues de Farias – Procon/CG – falou da fiscalização intensiva feita ao Atacadão, e que eles preferiram pagar as multas do que deixar de vender as sacolas ao consumidor.

– Muitos foram atraídos pelo status da Braiscompany, a atuação dos Procons é restrita por conta das nossas competências, há 17 anos trabalho no atendimento e tivemos apenas consultas – frisou.

Jairo Tadeu – advogado – disse que apenas 30% das pessoas lesadas dão entrada judicial, a maioria desiste por conta das custas judiciais. Competência de citação, só é válida quando feita presencial, cortaram a energia da empresa, não tem funcionários. O investidor que optar na Justiça Comum, terá que desembolsar 7% inicial do valor investido.

O vereador Anderson lamentou a ausência da Defensoria Pública não compareceu, agradeceu a cada instituição presente na audiência e a todos os funcionários da CASA.

ENCAMINHAMENTOS

– Criação de uma Frente Ampla de Trabalho, com a participação dos advogados e instituições, OAB, Procon, o ex-funcionário da Braiscompany.
– Conversar para que as custas sejam pagas ao final do processo.
– Pedido de intervenção da empresa.
– Audiência com o Tribunal de Justiça (pedir uma força tarefa para julgar os processos).
– As causas trabalhistas

DIVICOM/CMCG