O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, na próxima sexta-feira (31/03) às 18h, conforme o ofício número 088/2023. A convocação foi feita com o intuito de discutir projetos importantes para o município e o presidente informou que todos os projetos recebidos no referido ofício convocatório estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Sessão Extraordinária é uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

O SAPL é um sistema que disponibiliza informações e documentos relacionados ao processo legislativo, incluindo projetos de lei, requerimentos, atas de sessões, entre outros. Com o acesso ao sistema, é possível acompanhar as propostas que serão concedidas na sessão, bem como conhecer detalhes sobre sua tramitação e conteúdo.

“A convocação se faz necessária pois a comitiva do FONPLATA estará na cidade e não seria interessante eles presenciasse esse imbróglio todo. Sim ou não, essa será nossa missão”, acrescentou Marinaldo.

É importante destacar que a convocação para uma Sessão Extraordinária demonstra a preocupação da Câmara Municipal em dar celeridade aos projetos importantes para a cidade e atender às demandas da população.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (29), o prefeito Bruno Cunha Lima esteve na Câmara Municipal para debater e apresentar o programa de obras e infraestrutura que acontecerá na cidade, diante da aprovação do projeto que propõe a contratação de crédito internacional no valor de US$ 62 milhões de dólares, no Banco Fonplata, sendo cerca de 10 milhões de contrapartida da Prefeitura.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão. Participaram ainda os deputados Sargento Neto (PL) e Fábio Ramalho (PSDB).

EXPLANAÇÃO

De acordo com o prefeito, a propositura acontece diante do resgate da capacidade de investimento do poder público e que a sua ida à Casa Legislativa, foi para realizar o diálogo com a equipe técnica, além do debate político, com a participação dos vereadores, de lideranças comunitárias e de pessoas da sociedade civil, que muitas vezes não entendem as causas e motivos que levam a permissão da Prefeitura financiar investimentos.

Primeiramente ele trouxe a diferença entre empréstimo e abertura de crédito de financiamento e, esclarecendo as falas que ouviu a respeito do possível endividamento da cidade, disse que a gestão estará na verdade fazendo o oposto e estará trocando dívidas velhas por investimentos novos.

HISTÓRIA

Para tratar do tema, Bruno resgatou o histórico da cidade, mencionando a realização de contratação de empréstimos internacionais, feita pelo ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, que na década de 70 convencionou chamar de ‘Projeto Cura’. Em razão disso e de uma série de outros acontecimentos, a cidade ficou com uma dívida acumulada no início de 2021, com o Tesouro da União, no valor de R$ 409 milhões.

Ele informou que ficaram 11 meses negociando essa dívida e relembrou que durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, ele se queixava do fato de que, por mais que se pagasse a dívida, a dívida era praticamente impagável, pois se pagava uma parcela, mas ainda se tinha uma dívida de mais de R$ 400 milhões de reais. Bruno informou que a dívida foi renegociada e que conseguiram abater 370 milhões de reais da principal dívida, em contrapartida, subiram a parcela mensal que era pouco mais de 400 mil, para R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil). Nisso, trocaram uma dívida futura de mais de 400 milhões de reais, por uma dívida de 120 milhões.

Além disso, ele informou que o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, permitindo a negociação das dívidas dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social INSS e dessa renegociação também conseguiram abater 120 milhões. Com as renegociações das dívidas, representam R$ 470 milhões de reais retirados do endividamento futuro da cidade de Campina Grande.

Diante dessas ações, foi comprovada a capacidade financeira do município que hoje possui nota A e trouxe a segurança para os investimentos de bancos, pois a garantia de pagamento é da União e não da Prefeitura.

– Alguém já viu banco emprestar dinheiro a quem não tem condição de pagar, temos crédito oferecido pelos bancos, e hoje temos a garantia da União. Já saímos do debate meramente técnico. Trocando dívida velha com dinheiro novo. ACOFIEX aprovou 50 milhões de dólares para Campina Grande, e 70 milhões de dólares para o Estado. Disse que as obras de Cabedelo feitas através do Estado, são de recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento.

GOVERNO X MUNICÍPIO

Em diálogo com o governador do estado da Paraíba, o prefeito informou que apresentará quatro ofícios de ações que serão realizados em Campina Grande, como a gestão municipal do Parque de Bodocongó, o repasse ao município do prédio abandonado no Bairro da Glória, o convênio da Prefeitura e do Governo do Estado para continuação da Avenida Floriano Peixoto que estará ligada a Avenida Félix de Araújo (obra que será realizada através da captação do FINISA 1, aprovado na CASA, que permitiu a captação de 50 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, para a construção da Avenida) e ao Arco Metropolitano (obra do governo estadual). O último projeto será uma obra de grande porte, que ficou para ser discutida no próximo diálogo e que na ausência de recursos, o governador disse que poderá fazer captação na Agência Francesa.

Em relação aos financiamentos do Estado, Bruno destacou que os projetos autorizativos do governo da Paraíba, para contratação de créditos internacionais, já somam um bilhão e meio de reais, enquanto que Campina Grande está pedindo 300 milhões. Entre os projetos do governo do Estado, existem contratações internacionais com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, CAF – Comissão Andina de Fomento e a Agência Francesa de Desenvolvimento. “Se existem condições de pagar não há motivo para não haver financiamentos’’ – ressaltou o prefeito.

“AMPLIAÇÃO DO MATEUS”

Ainda na Granja, o prefeito teve contato com o empresário Wilson Mateus, do Atacadão Mateus, que tem três lojas em João Pessoa, tem lojas em Cabedelo, Santa Rita, e vai ter quatro em Campina Grande, a primeira já foi inaugurada e que terá mais de 15 supermercados na Paraíba. Disse que fez um convite para que o grupo fizesse um Centro de Distribuição em Campina Grande, Mateus perguntou que incentivo fiscal seria dado pelo governo, “quem está em casa não importa o cordão seja encarnado ou amarelo, o importante é a geração de emprego e renda”, destacou.

PROJETOS

Em relação aos valores que já foram economizados diante das renegociações, ele disse que era possível realizar ações na cidade, no entanto, seriam ações pontuais. Através do financiamento do FONPLATA de US$ 52 milhões de dólares, será possível realizar uma série de ações como:

Recuperação de córregos e canais; Reforma do Açude Velho com o isolamento das emissões de esgotos e tratamento, para evitar que o esgoto continue sendo derramamento no Açude Velho; Implantação do Parque Municipal do Poeta para implantar a primeira área de preservação ambiental de Campina Grande, visto que essa é uma zona de confluência entre a Caatinga e a Mata Atlântica e a cidade não têm nenhuma área de preservação; Urbanização da orla do açude de Bodocongó; Construção dos corredores exclusivos de ônibus para facilitar o acesso das linhas estruturantes radiais, dentro do novo sistema de ônibus; Prolongamento da Av. Floriano Peixoto, que haverá a parceria com o governo do estado, interligando a Av. Floriano Peixoto e a Av. Felix Araújo com a construção do Arco Metropolitano; Implantação e revitalização de nove praças com a integração de modais para o transporte público; Investimento em infraestrutura do polo logístico; Reforma e revitalização da feira central e construção do novo mercado público da feira; Revitalização e reforma do Teatro Severino Cabral, do Museu Histórico, da Biblioteca Municipal, da Feira da Prata; Revitalização do Cine Teatro Capitólio que pode desabar e todos serem culpados pela omissão, entre outras ações apresentadas na Carta Proposta.

MELHOR TAXA DE JUROS

Em relação ao projeto que retornou a CASA, que trata do remanejamento de bancos, passando do Banco BRB (Banco Regional de Brasília) para o Banco do Brasil, o prefeito explicou que isso decorre do fato de que o BRB decidiu aumentar a taxa de juros e deixou de ser viável para a cidade, enquanto que o Banco do Brasil está oferecendo uma taxa de 1% ao ano. Ele explicou também que eram 18 milhões para o Parque do Açude Novo e 12 milhões para a pavimentação de ruas, mas que saíram do valor de R$ 30mi para R$ 40mi, pois acrescentou a obra do túnel que interliga o Açude Novo ao Parque do Povo, com área comercial.

O prefeito acrescentou também que já foram aprovados na CASA, 6 milhões de reais para esgotamento da Feira Central e que já está em processo de contratação com a Caixa Econômica Federal, além de outras ações. Em breve, o prefeito informou que enviará um novo investimento para a Casa Legislativa, que trata da duplicação da Rua Francisco Lopes. Bruno Cunha Lima encerrou dizendo que espera que a Câmara Municipal de Campina Grande aprova com unanimidade o maior pacote de obras de investimento da cidade de Campina Grande.

FINANCIAMENTOS

No total são 4 linhas de créditos: 2 da Caixa Econômica Federal (FINISA 1 E 2) – totalizando 130 milhões; 1 do Banco do Brasil – 40 milhões; 1 internacional – 62 milhões de dólares + contrapartida de 10 milhões da Prefeitura; totalizando 327 milhões (Banco FONPLATA – Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil).

PERGUNTAS DOS PARLAMENTARES

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou ressaltando a importância do diálogo sobre as proposituras de projetos a serem debatidos na Casa Legislativa. A vereadora citou que o Parque do Poeta, que consta como uma das ações que serão realizadas dentro do financiamento internacional, já foi desafetado pelo Governo do Estado e a Câmara já aprovou uma lei que cria o Parque Serra da Borborema. Além disso, a vereadora ressaltou também que no corpo da lei não inclui os projetos que serão realizados. Por fim, Jô Oliveira disse que o grande questionamento não é a capacidade de o município contrair créditos, mas se a CASA já aprovou 80 milhões e coloca a possibilidade de dar contrapartida na contratação, já se tem 134 milhões. Encerrando, a vereadora citou o Plano Diretor que precisa retomar a sua discussão, uma vez que é necessário ter a ferramenta atualizada e a última revisão foi no ano de 2006.

Pimentel Filho (PSD) destacou a importância do debate técnico, que foi mencionado pelo prefeito e disse que o posicionamento enquanto bancada de oposição minoritária não teve nenhuma interferência do governo do estado. Além disso, ressaltou o que foi dito a respeito das dificuldades enfrentadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, após contratação de crédito na gestão de Veneziano. Pimentel frisou que quer ter a certeza que a prefeitura pode pagar o crédito e que as obras venham citadas na lei, pois não sabe se Bruno será reeleito e se o próximo prefeito terá compromisso de continuação.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou pelo ato de apresentação do projeto na CASA, mas ressaltou que o que diz na exposição de motivos já foi trazido em outras solicitações de empréstimos. O vereador disse que irá se debruçar no conteúdo que está na carta proposta e perguntou como está o encaminhamento da aprovação dos 80 milhões, que já foi realizada pela CASA. Anderson também citou algumas obras antigas que gostaria de ter visto na carta proposta como, por exemplo, o término do canal de Santa Rosa; o Complexo do Meninão; e o Canal das Malvinas. Por fim, perguntou como Campina Grande vai pagar, quantos anos, qual amortização e a porcentagem dos juros, para que lá na frente, não se comprometa o pagamento do servidor público.

Rostand PB (PP) tratou a respeito dos projetos que constam na carta proposta, que estão para serem realizados na zona leste e pediu informações a respeito do Programa ‘Morar Melhor’.

Bruno Faustino (suplente) sugeriu que houvesse maior tempo para que a Casa Legislativa pudesse discutir o projeto, visto que o prefeito e sua equipe, precisou de 2 anos para sua construção, sendo necessário que os vereadores possuíssem mais tempo para sua apreciação e votação.

ESCLARECIMENTOS

Bruno Cunha Lima informou que a respeito da ausência no corpo da lei dos detalhes da execução das obras, as leis de projeto autorizativo para esse fim, não constam esse detalhamento, como exemplo, das que foram aprovadas e sancionadas pelo Governo do Estado, pois seguem um padrão em todo o Brasil. O que vincula o recurso à obra, de acordo com Bruno, são as cartas propostas e o contrato assinado entre a instituição financeira e o poder público.

No caso do FONPLATA, como é uma captação internacional, o prefeito disse que é apresentado a carta proposta que é avaliada pelo Ministério, a SAIN, a COFIEX e que uma vez aprovada pelo banco, pelo Governo Federal, pela Câmara Municipal, ainda é submetido à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Como proposta, ele sugeriu que os vereadores apresentassem uma emenda que coloque a carta proposta em anexo ao projeto, mas reforçou que o banco não dispõe do crédito sem o cronograma de execução.

Sobre a garantia de pagamento, diferentemente do que era feito em outras contratações, o que trará a garantia do pagamento é a própria União, visto que diante da renegociação de dívidas a nota de capacidade de pagamento da cidade é A, não comprometendo a fonte de recursos do município.

Além disso, nos cálculos apresentados, o prefeito informou sobre a economia na ordem de 5 milhões por mês, enquanto que o pagamento da dívida custará em média R$ 1 milhão e 800 por mês e que também estão melhorando na arrecadação do município, com o registro de 7 mil imóveis que não pagavam IPTU.

Em relação às obras trazidas pelo vereador Anderson Almeida, o prefeito disse que concorda em partes, visto que as ações foram feitas por parte e que daqui há 06 dias acontecerá a licitação do Canal do Santa Rosa e do Canal de Bodocongó.

Sobre o pagamento do piso dos professores com a contrapartida que está sendo paga na contratação, o prefeito explicou sobre a diferença entre custos correntes com despesa de pessoal e custos de investimentos que tem prazo para término.

Ele ainda trouxe esclarecimentos a respeito da situação da categoria, uma vez que houve um aumento de 33% concedido no ano passado, representando no ano atual um aumento no déficit do IPSEM de mais de 20 milhões e que se conceder os 15%, o déficit aumentará para 35 milhões que precisarão ser retirados dos recursos de investimentos do município. “Não é por querer ou não dar aumento. As verbas recebidas do FUNDEB são para servidores da ativa, mas da inativa, precisa ser com recursos próprios do município’’ – explicou.

Informando ao vereador Rostand PB, o prefeito explicou que o Programa ‘Morar Melhor’ não está inserido no financiamento, mas será lançado em breve, para melhorar a infraestrutura de casas de pessoas carentes que estão em condições subumanas. Por fim, Bruno Cunha Lima, reforçou mais uma vez a solicitação do apoio da Casa Legislativa para aprovação do projeto.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão, como também dos deputados Sargento Neto e Fábio Ramalho.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O prefeito Bruno Cunha Lima visitou a Câmara de Vereadores para detalhar os empréstimos que pretende alcançar junto a instituições bancárias com o objetivo de alavancar várias obras de infraestrutura para o município. Durante uma Audiência Pública, o prefeito explicou em detalhes os Projetos de Lei enviados que estão na Comissão de Constituição e Justiça em análise e de como serão aplicados os recursos obtidos, além de responder às perguntas dos vereadores.

De acordo com o prefeito, os empréstimos são necessários para garantir o desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida da população. Entre as obras que serão realizadas estão a construção de novas vias de acesso, a modernização e reforma da feira central e do Cine Capitólio e a implantação de novos equipamentos importantes para o município.

Os vereadores presentes na sessão também puderam manifestar suas opiniões e fazer questionamentos ao prefeito, o que tornou o debate bastante produtivo. No final, o Bruno se comprometeu a manter a transparência em relação aos empréstimos e às obras que serão realizadas com os recursos obtidos.

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso e contou com a participação de todos os vereadores e secretários do município.

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Nesta quarta-feira (29), a 22ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e os trabalhos secretariados por Janduy Ferreira (PSDB).

TRIBUNA

Eva Gouveia (PSD) parabenizou o Governo do Estado e o Sebrae, pela realização da Oficina de Design Criativo ministrada pelo renomado estilista Ronaldo Fraga, com a capacitação de 30 artesãos paraibanos. Disse ainda que o Salão do Artesanato nos 40 anos de O Maior São João do Mundo vai homenagear a Feira de Campina Grande.

Luciano Breno (PP), subiu à Tribuna para dizer que de forma educada e pacífica busca dialogar com os vereadores e resguardar o contraditório para se chegar ao entendimento, no entanto, diante das falas divulgadas na imprensa ele precisaria restabelecer alguns pontos.

De acordo com o vereador, estava se criando narrativas de que as verbas para a contratação de crédito de investimento são de ordem ‘obscura’, como se não houvesse a devida fiscalização. Luciano Breno apresentou o documento que trata a respeito da contratação de 40 milhões de reais, para revitalização do Parque Evaldo Cruz.

Pimentel Filho pela liderança – tratou sobre o projeto que já foi aprovado no valor de 30 milhões, que voltou para CASA, com o valor de 40 milhões e que foi colocado na lei a obrigatoriedade de utilização do dinheiro. Sobre a contratação de mais 40 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil. Pimentel relembrou de outros pedidos de contratação de investimentos, em outras gestões, como na gestão de Veneziano Vital do Rêgo e as problemáticas que o ex-prefeito Romero disse ter para pagamento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que em relação ao aumento de 10 milhões no projeto de contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil, as condições oferecidas são melhores.

Além disso, o vereador reforçou que o dinheiro da saúde e da educação não serão utilizados para pagar empréstimos e frisou que a cidade está padecendo financeiramente devido ao impacto causado por uma empresa de pirâmide financeira, e se perder empresa como a Coteminas, o que será da cidade.

Waldeny Santana (UNIÃO) sobre o projeto dos 52 milhões de dólares, ressaltou a importância da economia nas dívidas para o município e que antes do projeto de chegar na CASA é preciso passar pela Comissão Econômica Internacional, ser aprovado no Senado federal, contém a assinatura da ex-secretária de Obras na Carta que consta para onde vão os recursos, a taxa de juros aplicada, às obras que serão executadas e todo popular e cidadão que desejar ter acesso ao documento pode ter acesso.

“O prefeito deu uma verdadeira aula de gestão, fez o caminho inverso, venceu todo o trâmite burocrático primeiro, para por último pedir autorização legislativa”, frisou. Por fim, disse que na carta proposta estão todas as respostas para as dúvidas, inclusive que a liberação de recursos acontece mediante a execução das obras. Waldeny também colocou que há mais de 20 anos Campina Grande não podia contratar empréstimos internacionais e que no momento, a cidade tem a capacidade de pagamento, por isso é permitido.

Sobre o projeto para contratar operação de crédito no Banco do Brasil, o vereador informou que é apenas um remanejamento de bancos para uma empresa pública, presidida por uma colega campinense Tacyanna e pediu que não prejudiquem a gestão e que permitam que o banco realize negócios.

Com a chegada do prefeito Bruno Cunha Lima à Câmara, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária e deu início a uma audiência pública, com a presença do prefeito para os devidos esclarecimentos e debates sobre os Projetos do Executivo em pauta no Poder Legislativo.

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A 21ª sessão ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira (28), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO).

Durante a sessão que contou com a participação dos 23 parlamentares, foram aprovados 184 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua fala informando que o número do seu celular foi clonado e disse para que as pessoas não caiam em golpes. Estão sendo distribuídos panfletos com o número do seu telefone acarretando nessa situação.

O outro tema trazido foi sobre a comemoração de 40 anos do bairro das Malvinas, no último dia 23 de março. O vereador ressaltou que o bairro cresce e contribui para o crescimento do município, mencionando o Hospital de Traumas, a sede do Detran, o Hospital HELP e outros. Janduy também disse que fez registros de acontecimentos do bairro com as falas de populares e que irá trazer em outro momento.

Ele também fez o registro de alguns atores que passaram e contribuíram com o bairro das Malvinas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma breve fala, a respeito da sua viagem a Brasília, e que visitou alguns ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, dos Direitos Humanos, entre outros. A vereadora ressaltou a necessidade de trazer os temas que dizem respeito às mulheres, à população negra e à comunidade LGBTQIAP+, que de acordo com ela, são inviabilizadas do orçamento. Jô disse que tratou a respeito da realidade de Campina Grande e agradeceu à Câmara, a sua assessoria e a todas as pessoas que colocaram proposituras para que ela pudesse levar até Brasília.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também falou sobre o bairro das Malvinas e a comemoração dos seus 40 anos, com a realização de um grande evento no bairro, com a participação do colega vereador Janduy Ferreira, do presidente Marinaldo Cardoso e das associações de bairros. Alexandre destacou a população das Malvinas, que hoje possui mais de 100 mil pessoas, e a instalação de hospitais, grandes supermercados e escolas. Ele pontuou que o bairro merece todas as honrarias e atenção especial por parte da gestão e que assim vem sendo feito desde a gestão anterior, do ex-prefeito Romero Rodrigues.

Ele também falou da Rádio Lagar, que tem boa audiência no bairro, onde a população leva demandas e críticas. Por fim, parabenizou as Malvinas e agora com os incentivos do apoio da Prefeitura, recebendo uma grande rede de atacado e de outras redes que chegarão.

Por fim, também tratou sobre a empresa Coteminas e informou que participou de uma reunião importante na AMDE, com a participação de diversos segmentos, mas com a ausência do Governo do Estado.  “Infelizmente o Estado se nega a discutir a problemática da Coteminas em Campina Grande”, finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o grande expediente para tratar sobre o tema que irá defender nos próximos dias, em relação ao crédito de 52 milhões de dólares que a Prefeitura irá contrair para o município. O vereador disse que discutiu com os colegas do banco e que foi buscar conhecimento sobre o tema, já adiantando seu posicionamento favorável. Waldeny informou que dentro do contrato de refinanciamento de dívidas junto ao Banco do Brasil, Campina vai economizar R $22.247.198,50 milhões. “Campina não poderia contrair empréstimo a mais de 20 anos, pois não tinha capacidade de pagamento. Só existe possibilidade de contrato porque existe capacidade de pagamento’’ – explicou.

Ele disse que só serão disponibilizados recursos, mediante aplicação e execução das obras. Encerrando sua fala, esclareceu que não adianta tentarem difamá-lo e quem o fizer irá acionar judicialmente os autores.

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que estão em Campina Grande para ajudar a cidade e que ninguém faz oposição por oposição, mas que não podem colocar uma carga mais pesada do que a cidade consegue suportar. O vereador também tratou sobre um projeto votado e aprovado anteriormente, com a oposição favorável, pois diante do valor consideraram ser possível pagar. “O que não se concorda agora é com um empréstimo astronômico e em dólar, em um valor alto”. Destacou ainda que a gestão e planejamento são falhos, se referindo às estradas de São José da Mata e Barra de Santana, que estão sem pavimentação.

Luciano Breno (PP), solicitou um aparte, informando que já se tem os projetos para votação que irão tratar sobre a revitalização das estradas e que alguns já estão em processos licitatórios.

Rostand Paraíba (PP), disse que as ações que constam no projeto são positivas, no entanto, atualmente se tem casas de moradores caindo na zona leste e que a sua sugestão, é que deveria haver uma emenda para organizar a casa da população.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou o grande expediente, trazendo dois temas importantes relativos à cidade. O primeiro, sobre a realização do Programa Campina Bem Cuidada, no bairro do Pedregal na última semana, com a realização de diversas ações para a população, levando dignidade e ajudando as pessoas a resolverem problemas e serviços que são oferecidos pela Prefeitura. O presidente disse que foram mais de 10 mil atendimentos, acolhendo pessoas do bairro do Centenário, da Bela Vista e arredores e parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e as secretarias envolvidas.

O segundo tema, foi sobre a BR 230, que é um motivo de comemoração para a CASA, visto que essa luta iniciou a partir do momento em que aprovaram o requerimento do ex-vereador Sargento Neto e em seguida, as idas à Brasília junto aos Ministérios e Bancada Federal, onde 80% dos parlamentares participaram e nas reuniões com a sociedade civil organizada, com o SINDISCOM, a FAMUP, a FIEP e outras, além dos vereadores.

O vereador informou que no mês passado estiveram presentes em Brasília com o ministro Renan Filho, agendado através do senador Veneziano, onde estiveram presentes o ex-prefeito e deputado federal Romero Rodrigues, o prefeito Bruno Cunha Lima, os vereadores e vereadoras, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Dinho Papa-léguas, Alexandre Pereira, Anderson Almeida e o Deputado Estadual Sargento Neto e Tovar Correia Lima.

A obra que vai custar cerca de 500 milhões, aplicados em uma rodovia que será duplicada, recebendo quatro viadutos no entorno de Campina Grande, melhorando a mobilidade urbana, o comércio, os investimentos, além de diminuir o índice de acidentes e mortes.

Marinaldo destacou o apoio incisivo e importante do senador Veneziano Vital do Rêgo e transmitiu uma apresentação audiovisual, sobre a visita realizada na última sexta-feira, no canteiro de obras, com a apresentação do projeto ao vereador Marinaldo, ao senador Veneziano e aos demais que estiveram presentes. ‘Como dizia o saudoso Ronaldo Cunha Lima, Campina é uma cidade que sabe pedir, mas é uma cidade que também saberá agradecer’, finalizou.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 184 requerimentos na manhã de hoje. Em destaque, as solicitações de audiências públicas.

A primeira para debater e apresentar proposta para melhoria do tráfego de veículos e mobilidade urbana no bairro de Bodocongó, especificamente das Ruas Engenheiro Lourival Andrade (Igreja de Bodocongó), Rua Aprígio Veloso (UFCG) e Rua Eduardo Gomes (acesso à UEPB), de autoria do vereador Janduy Ferreira, a segunda, para debater a situação dos moradores em situação de rua e dependentes químicos, de autoria do vereador Waldeny Santana e a terceira audiência, para debater o impasse sobre a implantação do reajuste anual do piso do magistério, em Campina Grande, cujo reajuste na ordem de 14,95% foi anunciado pelo Ministério da Educação, com base na lei 11.738/2008, de autoria da bancada de oposição.

Além desses, foram aprovados requerimentos de moção de aplausos destinados a diversas categorias e figuras públicas que contribuem com a cidade de Campina Grande.

Em discussão, os vereadores justificaram a importância da realização da audiência pública para discutir o piso dos professores na cidade de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a necessidade da sua realização, para dialogar de forma coletiva e construída, assim como para ter garantia do direito dos profissionais.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou que é uma forma de debater e escutar a classe de professores, que não estão tendo a garantia do piso salarial. O vereador ainda disse que entende que é preciso reiniciar o debate, visto que a proposta foi dada, mas não foi aceita pela categoria. Por fim, pontuou que é preciso sair um documento da CASA, solicitando ao prefeito e ao secretário da educação, que dialoguem novamente com os profissionais e que já se demonstrou que existem recursos suficientes, diante do aporte de 10 milhões, que Campina Grande irá realizar, para conseguir o empréstimo de 52 milhões.

Luciano Breno (PP) relembrou que participou das reuniões realizadas junto ao Ministério Público, a prefeitura e categoria e que todos concordam que o piso é um direito adquirido. O vereador destacou a importância do diálogo e que o mesmo irá em busca de trazer o secretário para a audiência.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou também que nenhum vereador é contra o piso salarial dos professores, mas que é preciso discutir o orçamento para que as saídas possam ser encontradas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que a CASA é o espaço de diálogo sobre o tema e que a audiência seja marcada o mais rápido possível.

Fabiana Gomes (PSD) também registrou que as reuniões que já ocorreram em que a CASA esteve presente e que nada mais justo de discutir o tema quantas vezes forem necessárias.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou que junto à mesa diretora, protocolaram um documento para solicitar audiência com o Ministério Público e que a CASA nunca se furtou em discutir o tema, principalmente sobre os professores, destacando a importância da realização da audiência.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão desta quarta-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, a Neuropsicologia atua no diagnóstico, no acompanhamento, no tratamento e na pesquisa da cognição, das emoções, da personalidade e do comportamento sob o enfoque da relação entre estes aspectos e o funcionamento cerebral.

Na prática o Neuropsicólogo avalia, investiga e cria hipóteses para desenvolver um plano de tratamento para o paciente, em Lesões cerebrais, demência, transtornos de aprendizagem, doença de Parkinson e Alzheimer e qualquer deficiência interpessoais, na escola, trabalho e na rotina diária.

Na manhã de hoje (24), a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campina Grande, promoveu uma palestra com a neuropsicóloga Josiplessis Marques, com o tema ”Autocuidado: modos de proteger a saúde mental”. A palestra tem relação com o 8 de Março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Pela Comissão a vereadora Fabiana Gomes (secretária da comissão) conduziu os trabalhos. Eva Gouveia (membro da comissão) e a vereadora Dona Fátima, também estiveram presentes ao evento.

A vereadora Jô Oliveira, presidente da comissão, participou através do formato audiovisual e justificou a construção desse momento, com o intuito de promover uma reflexão dos lugares que as mulheres ocupam na sociedade e a contribuição que traz para que a cidade de Campina Grande e todo estado e país seja cada vez maior e mais inclusivo com a presença feminina. A vereadora também destacou que esse momento não deve ser feito apenas no mês de março, mas que nessa data, é importante a construção desse debate.

Na palestra, a neuropsicóloga Josiplessis Marques, abordou temas relacionados ao autocuidado das mulheres, com o objetivo de proteger a saúde mental. Diante da vida moderna e acelerada. A profissional trouxe dados relacionados à ansiedade e depressão que acometem as mulheres, inclusive nesse cenário durante e pós pandêmico. Como forma de cuidar da saúde mental, ela ressaltou posturas assertivas de autocuidado para que não seja preciso chegar ao limite e desenvolver doenças psicológicas.

Um outro ponto levantado foi sobre orientações consolidadas pela neurociência, a profissional citou a importância da qualidade do sono, da alimentação adequada e da pausa ativa, com dicas para desenvolver esses hábitos e corrigir comportamentos. Além disso, citou sobre a necessidade de dedicar momentos para a espiritualidade e criatividade, junto a família, amigos e de permitir-se falhar e se perdoar.

A palestra foi encerrada com as falas da vereadora Eva Gouveia, que ressaltou o quanto a manhã de hoje mudou a sua vida e das mulheres que se fizeram presentes e da vereadora Fabiana Gomes que agradeceu pelo momento, com a partilha de conhecimentos tão importantes.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (22), foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande. Uma propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO)

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a abertura dos trabalhos secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil; Osvaldo Lopes – Membro da parte jurídica da Erco Brasil; Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis; Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda; Patrick Sampaio – Médico neurologista; Elielton Feitosa – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Anderson Monteiro – Deputado Estadual e Lion Pimentel – Gerente regional da 3ª Região de Saúde do Estado, com sede em Campina Grande, participaram da composição da mesa.

No plenário, Alex Nunes – Psicanalista; Dra. Jaqueline Noronha – Empresária; O Dr. Marcelo Noronha – Advogado; Rique Peres – Militante e entusiasta da causa.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Waldeny Santana (UNIÃO), autor da propositura, ressaltou a necessidade de utilizar do bom senso e da razão para prevalecer a emoção e sobre o ‘eu penso, eu acho, eu acredito’. Ele disse que o brasileiro tem a mania erroneamente de querer ter e emitir opinião sobre tudo, quando em sua maioria desconhece o assunto e não possui nenhuma informação. Neste sentido, disse que quando foi procurado para emitir opinião sobre o tema, foi franco para dizer que desconhece o assunto, mas que está pronto para ser convencido e conhecer a causa.

Enquanto conservador, disse ainda que muitos não conhecem ou sequer sabem o que isso significa, mas que ser conservador é ter bom senso, é ser uma pessoa equilibrada, que pensa, que pondera, que diz “isso é bom, isso precisa ser mudado. Isso não precisa ser mudado, precisa ser mantido, precisa ser conservado”, frisou.

Sobre o tema, ele ressaltou que estão falando de saúde pública e da oportunidade de salvar vidas, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e que a audiência é uma oportunidade para ter informações, com as pessoas que conhecem o assunto e que fazem o uso do medicamento.

Ele ainda destacou que é preciso se colocar no lugar das pessoas que sofrem com a necessidade do acesso ao medicamento e fez menção ao projeto de lei de nº 68 de sua autoria, que prevê a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande, e que a redação foi feita com detalhes. O vereador recomendou que cada parlamentar fizesse a leitura e que ficou encantado com sua formulação.

Por fim, disse que a audiência pública também tem a importância de diferenciar o tema da legalização das drogas, o qual ele se posiciona contra, com o tema do uso da cannabis para fins medicinais. “A informação liberta, a informação constrange, a informação nos leva a um nível mais elevado de conhecimento e para podermos falar com propriedade”, destacou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma breve fala antes de passar a presidência ao vereador Waldeny Santana, para reafirmar que o projeto tem o seu apoio, uma vez que cuida da saúde das pessoas e cuida de vidas. Disse ainda que não é a favor da liberação do uso recreativo, mas o que vier para somar e trazer qualidade de vida para as pessoas, terá o seu apoio.

O Dr. Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis, disse que neste momento está voltando o tema a ser discutido à luz da ciência, uma vez que no século 20 houve uma demonização e hoje através de várias evidências científicas mundiais, está sendo possível estudar e aplicar na vida dos pacientes. O médico disse ainda que a cannabis é uma planta que precisa ser entendida como um medicamento e a discussão medicamentosa e recreativa, precisa ser diferenciada, para que se tenha liberdade clínica para se discutir. Ele ainda mencionou que existem indicações para vários tipos de patologias, como neurológicas e inflamatórias e que a medicação é necessária para algumas pessoas, levando qualidade de vida e uma dignidade que só quem passa pela situação pode entender.

O Dr. Patrick Sampaio – Médico neurologista, disse que a discussão é no âmbito medicinal, uma vez que como médico, ele não prescreve a cannabis recreativa. Informou ainda que a cannabis foi criminalizada na década de 60 e 70, mas mesmo assim, os estudos continuaram em alguns centros, onde foi começado a ser isolado essa molécula e hoje retornam com as discussões.

Ele também citou sobre um panorama no Brasil, entre 2008 e 2009, pacientes com epilepsia refratária, com crises a cada minuto e uma família inteira incapacitada funcionalmente. No tempo, os Estados Unidos e Europa voltaram a fazer o uso e começaram a usar para o tratamento desta doença. Para esclarecer, disse que o derivado da cannabis é um fármaco e que os médicos irão prescrever como qualquer outro remédio. “O médico, principalmente especialistas, tem que conhecer”.

Em relação a indicações, mencionou o tratamento da epilepsia refratária, para o AVC (Acidente Cardiovascular), doenças degenerativas, além de outras que estão em investigação clínica. Por fim, ressaltou que hoje já existe a disponibilidade dos medicamentos em farmácias, mas que existe uma barreira social diante dos seus custos.

Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis, iniciou mencionando uma frase: ‘Um homem se humilha, se castram seus sonhos, seu sonho é sua vida e a vida é o trabalho e sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra se morre e se mata, não dá para ser feliz’. Neste sentido, ele quis dizer que através do óleo, pode novamente existir. Marcos Antônio foi diagnosticado em 2029 com mal de Parkinson e com essa doença, ele se sente preso ao corpo que a mente comanda e ele não obedece. Foi com o uso do óleo que ele pode voltar a comer, dormir e trabalhar, apesar das dificuldades que ainda enfrenta, sobretudo porque o INSS não permitiu sua aposentadoria. Ele também mencionou a quantidade de remédios que tomava em um único dia e que por serem drogas dopaminérgicas isso afetava a sua vida. Por fim, após relatar sua história, pediu a reflexão de todos sobre a propositura da lei, visto que amanhã, podem ser pais, filhos e netos das autoridades, a serem acometidos com a doença e que a medicação que existe no mercado não permite que o paciente tenha qualidade de vida.

O Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda, que comemorava o seu aniversário no dia de hoje, ressaltou que para além da discussão sobre o uso da cannabis para fins medicinais, também discutimos sobre a problemática de pacientes com autismo e epilepsia.

Neste mês, foi criado o Março Roxo, mês da epilepsia e da tristeza que os pacientes e famílias enfrentam. Na Paraíba, o médico informou que são 56 mil pessoas nesta situação e que é preciso não ter vergonha de discutir sobre o tema, pois também teve preconceito ao ter o primeiro contato.

“Ser conservador é conservar a vida e conservar direitos”. Após isso, ele disse ter buscado estudar e percebeu visivelmente o impacto no ambulatório de neuropediatria com a prescrição do medicamento à base de cannabis para as crianças. “Liberar essa medicação no SUS, quando prescrita com rigor, com certeza traz bons resultados”, afirmou.

No aspecto econômico, ele citou Israel, Califórnia e Canadá, que tem se desenvolvido economicamente com a produção do canabidiol e que a nossa região é propícia para o cultivo, podendo promover na Paraíba o crescimento no âmbito industrial, comercial e na fomentação de empregos. Ainda sobre a epilepsia, o médico informou que estão tentando montar um Centro de Epilepsia, pois até hoje os pacientes precisam se deslocar para outro Estado e que diante desta discussão e aprovação da lei, será possível trazer diversos benefícios para a sociedade.

Anderson Monteiro – Deputado Estadual, agradeceu a todos e parabenizou a propositura, informando que também realizará a audiência na mesma temática, na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado ressaltou que o tema tem que ser discutido por deputados, senadores, vereadores, governadores e a sociedade civil organizada, para que se possa superar os preconceitos e para que esses conhecimentos sejam cada vez mais ampliados. O deputado ainda ressaltou que convida a todos para a sessão e mais uma vez, reforçou a necessidade de empatia com as pessoas que sofrem com essa necessidade do medicamento.

Osvaldo Lopes – membro do setor jurídico da Erco Brasil, ressaltou sobre o tempo que tem se perdido em relação aos avanços nas discussões, visto que as famílias que precisam de atenção e do medicamento, não podem mais esperar. Sobre a legislação, ele citou a lei 11.343/2006, que permite que estudos científicos sejam promovidos, permite o cultivo para os fins medicinais, mas que a Paraíba precisa caminhar como os outros Estados. ‘’ Eu tenho certeza que esta CASA vai fazer jus a Campina Grande que sempre foi pioneira. Estamos falando de vida, de saúde, por isso estamos debatendo um tema tão sensível’’ – disse.

Osvaldo também mencionou o Projeto de Lei de nº 399, que está parado no âmbito federal, mas que existem rumores de que será apreciada novamente. Ele ressaltou que a lei não fala como as pessoas pensam sobre o uso recreativo, mas que é estritamente direcionada ao uso medicinal. Encerrando, ele agradeceu e fez menção a história de Luciano, fundador da Erco Brasil, que há 12 anos, por amor a seu filho, buscou lutar por essa causa. ‘A verdade é que a cannabis medicinal é uma realidade, ela ajuda as pessoas, várias famílias precisam e a gente está aqui para dar esse suporte’, finalizou.

Laryssa Almeida (secretária de Ciência e Tecnologia), fez a sua participação através de chamada de vídeo. Inicialmente, mencionou o solo propício da Paraíba para a plantação da cannabis e o impacto positivo na área da inovação e da economia, para além de todo o benefício no campo da saúde e da melhoria na vida das pessoas. Quando foi procurada por Osvaldo e Luciano, ela disse que no mesmo momento se sensibilizou e viu todo o potencial para ativar essa cadeia produtiva em Campina Grande, que hoje existe, mas que os principais frutos vão para a Capital. Ela informou que é possível trazer esse ganho para a cidade e para a saúde das pessoas de Campina Grande e dos brasileiros.

Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil – inicialmente falou sobre a sua trajetória, até a fundação da Erco Brasil. Ele mencionou o diagnóstico do seu filho Alcir Luan, que com 2 anos de idade teve uma crise epiléptica e foi a última vez que ouviu chamá-lo de pai. Com 4 anos de idade, a criança foi diagnosticada com uma síndrome de epilepsia rara não controlada e apesar dos medicamentos e do processo cirúrgico que retirou um lado parcial do seu cérebro em 2006, sua saúde não melhorou. Em 2012, assistindo uma entrevista, ouviu falar pela primeira vez da substância canabidiol e da criança Ana Fischer, que com uma síndrome mais grave, estava sendo controlada com a substância.  Ele buscou informações e descobriu que era da maconha, mas que sofreu muito em casa e no contexto social. “Foi na cannabis que aconteceu tudo. Fui chamado para participar em 2014, juntamente com pais que traficavam essas seringas para ajudar os filhos” – disse. As seringas custavam mais de 3 mil reais e juntamente com essas famílias, eles conseguiam por 300 reais.

Anos depois, ele disse que foi chamado para fundar a ABRACE, única instituição do Brasil que tem a permissão do plantio da cannabis. O seu filho, que tinha de 150 a 200 crises, foi reduzindo gradativamente após o uso. Ele ainda acrescentou que foi desmamado aos poucos os medicamentos e substituído pelo óleo. Hoje, o seu filho tem 19 anos de idade e que pelo seu diagnóstico era para ser cadeirante e ter a própria UTI dentro de casa, mas que agora tem qualidade de vida e completará 20 anos em julho.

Em 2019, conseguiu instalar um cultivo medicinal dentro de Campina Grande e hoje, há 5 anos, a cidade cultiva cannabis medicinal. Ele informou que hoje a cidade perde para o Rio Grande do Norte e Pernambuco, pois começaram a aprovar leis como a da propositura discutida nesta manhã. ‘Se existisse no seu tempo este acesso, o seu filho não teria passado por este procedimento’. – disse. Por fim, relembrou do ex-vereador Tota Agra, que defendeu essa pauta nos anos 90 e agradeceu ao vereador Waldeny, pois a lei poderá receber o seu nome.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou o vereador Waldeny Santana pela propositura e disse que ouviu vários relatos de qualidade de vida, que não só melhorou, mas que teve excelentes resultados. Ele citou que pode relacionar o tema ao autismo, ao mal de Parkinson, ao AVC, a epilepsia e tantos outros e que desde 2018 o filho de um amigo tem a possibilidade de fazer esse tratamento.

O vereador disse que não conhecia bem o tema, mas sabia que pelos relatos de algumas pessoas que usam e tiveram essa melhora, era imprescindível a discussão, para que seja possível levar a solução para a questão. Como contribuição concreta, ele sugeriu redigir e formular um documento assinado por todos os vereadores, pedindo celeridade tanto no plantio, quanto na produção, para que seja levado aos deputados estaduais e federais e o medicamento seja incluído na relação de medicamentos essenciais.

Waldeny Santana (UNIÃO), explicou que o projeto de lei de sua autoria trata do tema e que já está na pauta para ser votado.

Luciano Breno (PP) também ressaltou o preconceito que envolve o tema e que na realidade, muitas vezes não se tem conhecimento do que se fala. Ele disse que se hoje fosse uma pessoa ignorante e não conhecesse a causa, agradeceria por esse instante, pois só através do depoimento de um paciente já teria sido convencido que estão no caminho correto. O vereador registrou que podem contar com o seu apoio e rubrica no projeto, pois afeta diretamente a saúde das pessoas.

Saulo Noronha (SD) leu textos bíblicos escritos no livro de Gênesis no cap. 1. O vereador disse que ao ler esse capítulo, faz menção que Deus tudo fez, mas que o problema é que muitas vezes o homem foi maligno e levou para outros fins as coisas boas. O vereador se manifestou favorável ao projeto e disse que já se encontra na sua mesa, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça juntamente com os vereadores Dinho e Pimentel, e que certamente estarão se debruçando ainda esta semana para aprovar a matéria. Saulo também informou que foi através de Luciano Lima que soube que Campina Grande é a maior cultivadora no Brasil e parabenizou a ele pela sua luta.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a importância do tema e do debate para a Casa Legislativa, sobretudo para afastar qualquer tipo de interpretação sem fundamentos científicos. Hoje, em termos de Brasil, o vereador informou que a própria ANVISA já tem quase duas dezenas de medicamentos comercializados no Brasil e que nada mais justo do que abrir a possibilidade do acesso ao cidadão de menor poder aquisitivo. Além disso, ressaltou que tem uma luta de combate contra o uso das drogas, mas que o que se discute é a saúde pública e o projeto terá a sua aprovação.

Júlio César – Policial Civil, fez o relato da sua profissão que trabalhou diretamente no combate ao tráfico de drogas em Campina Grande e se colocou plenamente favorável ao uso da cannabis para fins medicinais, apesar de ser contra a legalização do uso recreativo. Ele também ressaltou que acompanha a história de Luciano e que é desesperador ver o filho passando por uma situação e não poder fazer nada. Como resultado da sua profissão que precisou combater facções criminosas na cidade, ele passou a não dormir bem e ter problemas relacionados a isso e precisou fazer o uso do óleo, podendo regular seu sono e ter maior qualidade de vida. Júlio César também registrou que encaminhou pais com filhos em graus severos de autismo e pediu que os vereadores tratassem o tema com zelo, pois estão falando de vidas.

Dona Fátima (PODE), fez menção a boa representação da Mesa e parabenizou a propositura do vereador Waldeny Santana, que traz um tema importante que já deveria ter vindo à CASA. A vereadora também disse que teve a oportunidade de conhecer a Erco Brasil e que conheceu pacientes que tomam o óleo, com uma melhora significativa na qualidade de vida. “Independentemente de cor partidária é preciso que todos abracem essa causa”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) – parabenizou inicialmente o vereador Waldeny Santana e Anderson Monteiro que também levará a discussão para a Assembleia Legislativa. Ele registrou a importância de ampliar o debate ainda mais em outros momentos, pois a luta não para com a aprovação da lei, a qual será favorável. Neste sentido, ele disse sobre a necessidade de dialogar com outros órgãos e com a sociedade civil, registrando a presença de diversas pessoas que representam ideologias e pensamentos diversos na audiência pública.

Em sua viagem a Brasília, disse que fez visita à senadora Mara Gabrilli, que também é defensora do uso medicinal da cannabis, inclusive sobretudo pela sua própria vida, que depende do medicamento. O vereador informou ainda que ontem houve uma decisão do STJ, onde ele define ao contrário do que estão dialogando na manhã de hoje.

Anderson também ressaltou que não estão fomentando o tráfico como dizem, mas que promovem a saúde pública pensando nos cidadãos que fazem o uso. Na OAB, o vereador informou que estão abrindo uma comissão permanente para discutir o tema. Como propositura, ele sugeriu que seja retirado da audiência pública, uma frente ampla do legislativo campinense, para que torne perene esse debate sobre esse tema, inclusive com representações em outras instituições.

Jaqueline Noronha – PRATI DONADUZZI (indústria farmacêutica), explicou sobre a seriedade que enquanto indústria farmacêutica e pioneiras no canabidiol aprovados pela ANVISA. Jaqueline informou que o produto vendido é o canabidiol puro, o qual passa por 200 etapas de purificação, lote a lote, rastreado pela ANVISA e já presente nas farmácias. Ela também informou que foi finalizado agora o primeiro estudo científico brasileiro do canabidiol, junto a USP de Ribeirão Preto, onde todos os pacientes com epilepsia refratária que participaram do estudo, terão acesso para o resto da vida de forma gratuita ao medicamento. O próximo estudo será com pacientes autistas e já está em andamento.

Ela também registrou que o interesse da Prati Donaduzzi é levar qualidade de vida às pessoas e qualidade também de produto, mas que sabe que hoje o grande entrave é o preço do tratamento e que estão abertos para trazer para o SUS de Campina Grande.

Severino da Prestação (PDT) ressaltou também a necessidade de bom senso com a causa, para que seja possível acabar com o preconceito e frisou a importância da regularização e distribuição por parte do poder público. Ele também mencionou o papel da CASA em trazer essa discussão e registrou apoio ao projeto.

Miriam Agra – esposa do ex-vereador Tota Agra (in memoriam), disse que estava na Câmara em nome de Aristóteles Agra, que de acordo com ela, era usuário da cannabis e defensor da cannabis para uso medicinal.  Ela registrou que ele batalhou muito em prol do cannabis para a saúde e para o bem estar da população, e que hoje pode ver, que ele que foi duramente criticado, ironizado e tido como louco, hoje tem representação nessa história. Miriam agradeceu o reconhecimento da CASA e aos profissionais presentes e que em nome de tota, pede aos vereadores e deputados, que aprovem a lei diante da sua grande importância.

Fabiano Donato – pai de dois filhos que fazem uso do medicamento à base de cannabis – trouxe a sua história e dos seus filhos diagnosticados com autismo, que há 4 anos, fazem uso do canabidiol. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a Luciano Lima pessoalmente, por ter lutado pela vida do seu filho e por outras crianças. Fabiano Donato também ressaltou os altos preços do tratamento e que foi através do sistema adotado na ABRACE, que pode facilitar o uso para os seus filhos. Ele pediu que se possível, o poder público utilizasse um sistema semelhante, que permite que o paciente não precise estar sempre em busca de receituário médico, mas que já fique com o seu laudo médico registrado. “Vocês estão melhorando a vida de pessoas e de crianças. Eu estou trazendo um retrato da minha casa. Agradeço pela iniciativa e agradeço a todos”.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou Waldeny pela iniciativa da discussão e destacou que Campina Grande sempre dá um passo em torno dos temas de importância pública, e que não seria diferente neste momento. Janduy registrou a responsabilidade dos vereadores, diante da importância do tema na vida das pessoas e deixou seu voto favorável ao projeto.

Ane Catarine – fez um relato de quando foi convidada a um congresso de epilepsia, no ano de 2008, em Brasília. Ela disse que ao chegar lá, os nordestinos ainda eram tratados como pessoas sem conhecimentos, assim como em outros congressos. Ane registrou o orgulho de estar hoje na CASA e de poderem representar em diversos locais do país essa temática.  Por fim, pediu que olhassem com carinho e orgulho o que podemos proporcionar aos pacientes, através do tratamento. “O paciente precisa ter uma vida social, de viver, de ser integrado em sociedade como todo”, frisou.

Carol Gomes (UNIÃO) encerrando a sessão com as suas explanações, relembrou quando Waldeny foi protocolar a lei e do diálogo que tiveram sobre a importância de trazer uma audiência com estudiosos e pacientes. “Esta é uma lei que nasce na empatia. É necessário ter conhecimento científico, mas também a empatia, principalmente ouvindo aqueles que fazem uso do cannabis e a gente ver o impacto na qualidade de vida”, frisou.

Carol Gomes também registrou a importância de tornar público e acessível o tema e agradeceu a todos pelos esclarecimentos, além de destacar que o uso do medicamento se torna acessível, da forma como o SUS preconiza, com um olhar universal. Por fim, a vereadora pediu novamente que pudessem dialogar mais com Luciano Lima, para se aprofundar na temática.

O vereador Waldeny Santana encerrou a audiência pública agradecendo a todos os participantes, e afirmou que vai solicitar a apreciação do projeto pela CASA o mais rápido possível.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 19ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (22) foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 17 vereadores.

FONPLATA é um Banco de Desenvolvimento formado por cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.

Com o objetivo de contribuir para reduzir as disparidades socioeconômicas, por meio de projetos de média e pequena dimensões para serem realizados em delimitados espaços geográficos, Campina Grande, segundo maior Município da Paraíba, um dos principais pólos industriais e tecnológicos do Nordeste, com um território de 591.658 km2, população de aproximadamente 413.830 habitantes, com 95% desta no perímetro urbano, portador de bons indicadores, têm a oportunidade de buscar recursos junto ao  FONPLATA um Banco de Desenvolvimento formado por cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O município está habilitado a um financiamento externo de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares), para o financiamento de diversas obras espalhadas por toda a cidade.

PRINCIPAIS PRIORIDADES

Esgotamento sanitário, em especial os bairros Dinamérica e Catolé que sofram com alagamentos nos períodos críticos de altos índices pluviais; prolongamento dos canais de Bodocongó e do Prado, passando pela área de inundação e instalação de macro e micro drenagem na área; saneamento básico, da preocupação do meio ambiente na atual gestão, em proteger a fauna e flora exuberantes e de grande potencial de uso para a população, como o Parque do Poeta que objetiva-se implantar o Parque Municipal do Poeta, para promover a proteção física de Conservação Ambiental e instalação de trilhas.

Além inclui, a harmonização do entorno imediato do Açude de Bodocongó, que terá a execução de projetos de iluminação, pavimentação para pedestres e ciclistas, equipamentos de lazer e pontos de ônibus com facilidade de acesso à integração da UEPB.

Outro ponto a ser contemplado pelo financiamento é a mobilidade urbana, com a implantação de Corredores exclusivos de ônibus que criará uma rede estruturante, com linhas nos principais corredores e linhas circulares interligando os eixos centrais aos demais bairros, visando a integralização do transporte coletivo tornando o sistema rápido e eficiente, que permitirá a utilização de modais integrados e diminuirá o tempo de deslocamento.

Ademais, objetiva-se a obra da estrutura viária da Av. Floriano Peixoto no sentido leste, interligando à recém construída alça leste ao arco metropolitano (em conclusão). Com isso a cidade passa a contar com um novo acesso, permitindo adentrar ao centro da cidade em menos de 5 minutos, além de se tornar a primeira via diametral, cruzando a cidade da alça leste à alça sudoeste.

O Financiamento servirá também para a recuperação física da Estação Ferroviária, com ocupação do prédio para integração de modais de transporte, praça linear, para lazer e estacionamento de veículos na integração, desobstruindo o trânsito nas áreas centrais e incentivando a utilização dos serviços públicos.

Segundo o Poder Executivo, ainda se financiará a revitalização e reforma da Feira Central e do Mercado Público, onde se objetiva que o espaço ofereça conforto e segurança, preservando as características históricas do patrimônio cultural de Campina Grande.

Com todo o exposto, a Administração pública fará a contrapartida de todo o investimento, 80% terá como fonte a operação de crédito e 20% será feito com recursos próprios.

O Projeto de Lei Ordinária encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em regime de urgência para posterior liberação das discussões e votação em plenário, deste Poder.

DISCUSSÃO PRELIMINAR

Eva Gouveia (PSD) tratou a respeito do projeto do executivo que chegou à CASA, que prevê uma operação de crédito internacional no valor de 52 milhões de dólares. A vereadora disse que não poderia deixar de registrar a sua indignação e que os vereadores não podem ficar inertes. Eva Gouveia registrou que é preciso que a população de Campina Grande possa perceber o que está acontecendo no município e pediu que os vereadores votem contra o projeto.

Severino da Prestação (PTB) disse que é um cheque em branco para o poder público, sem dizer de forma clara onde será utilizado. “Vão ser cerca de 30 anos de dívidas para a cidade”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também falou sobre o projeto que solicita aprovação da CASA para o empréstimo de 52 milhões de dólares, que segundo o vereador, promete transformar Campina Grande em um canteiro de obras. Ele ressaltou que são 2 anos de governo e que falta para a abertura do processo eleitoral, praticamente 1 ano. Além disso, ao ler o projeto, Olímpio disse que a pauta da cidade é o Hospital da Criança e a nova maternidade, mas não consta na destinação dos recursos. O vereador disse que não seria precipitado externar juízo de valor, mas que era preciso se aprofundar no tema.

Waldeny Santana (UNIÃO), discutiu brevemente sobre o projeto de lei que se refere ao empréstimo que será realizado pelo Poder Executivo, caso seja aprovado na CASA.

O vereador disse que a justificativa do projeto lhe convence de votar favoravelmente, uma vez que será realizada a obra da Rua Engenheiro Saturnino de Brito Filho e evitará os alagamentos que acontecem no local.

Além disso, informou que após 25 anos, essa é a primeira vez que Campina Grande poderá fazer empréstimo com empresas financeiras do exterior. “Existe o comprometimento de receita, mas não pode em face dessa alegação, deixar de manifestar a possibilidade de ganho que terão com a aprovação da matéria”, destacou.

Luciano Breno (PP), solicitou um aparte, registrando a coerência da fala do vereador e que é preciso ter conhecimento do projeto de lei, antes de chegar a uma conclusão. Além disso, ressaltou que há anos, não era possível a capacidade de crédito do município estar em nível A. O vereador registrou que é preciso discutir e compreender, pois não significa dizer que a Prefeitura vai poder fazer da maneira que quiser o uso dos recursos, visto que existem licitações e órgãos controladores.

Anderson Almeida (MDB) disse que parece fazer parte do Executivo, apresentar um ‘pacote de maldades’, pois existem cerca de 10 projetos que impactam negativamente a cidade. Ainda mencionou que se a Prefeitura tem 20% para dar de contrapartida, então tem recursos para o pagamento do piso salarial dos professores e da enfermagem, além do pagamento dos prestadores de serviço.

Pimentel Filho (PSD) se acostou às palavras do vereador Anderson, concordando sobre o ‘pacote de maldades’, se referindo a projetos de leis do executivo que irão impactar o município’. Ele também disse que ao invés da gestão municipal pagar o piso dos professores, o Prefeito quer criar uma lei para fazer um empréstimo na ordem de 300 milhões de reais, sem especificar exatamente onde será investido, com apenas uma informação vaga sobre o ‘Transforma Campina’.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) usou a Tribuna para fazer um pedido ao secretário de Educação, Asfora Neto, que fizesse uma visita à Escola Municipal José Tavares, no bairro Santo Antônio. O vereador disse que crianças de idades diferentes ocupam a mesma sala e que aquelas com necessidades especiais, não possuem cuidadores escolares.

Antes de encerrar a sessão, o vereador Alexandre Pereira colocou em votação 8 Atas e o requerimento da Frente Parlamentar de Defesa de Doenças Rara e Autismo, para a realização de Sessão Especial do Dia do Autista e a integração da CASA no Abril Azul, uma campanha para conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O transtorno refere-se a uma série de condições caracterizadas por desafios com habilidades sociais e padrões restritos e/ou repetitivos de comportamento. As Atas e o requerimento foram aprovados por unanimidade.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (21), a 18ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 18 vereadores.

Em comemoração ao Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down, lembrado, hoje 21 de março, a Câmara de Vereadores destaca a importância de celebrar a vida e promover a sua inclusão na sociedade. A SD é uma condição genética causada por uma divisão celular atípica durante a fase embrionária da pessoa, ainda no útero materno. O ser humano possui 46 cromossomos agrupados em 23 pares, que são responsáveis por abrigar todo o nosso código genético.

As pessoas com SD, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. Por isso, ela é conhecida também como a trissomia do cromossomo 21. Sendo assim, eles apresentam 47 cromossomos em suas células e não 46. No Brasil, nasce uma criança com SD a cada 600 a 800 nascimentos, independentemente de etnia, gênero ou classe social.

O preconceito e a discriminação são os piores inimigos das pessoas com SD. O fato de apresentarem características físicas peculiares e algum comprometimento intelectual não significa que tenham menos direitos e necessidades.

O vereador Olímpio registrou que hoje é Dia Internacional da Síndrome de Down e que como presidente da Frente Parlamentar das Doenças Raras e Autismo, não poderia deixar de destacar a data e informar que a Síndrome de Down não é uma doença e que é uma diferença na característica biológica, apresentando uma condição de vida diferente daqueles que são ditos ‘normais’. Sobre o tema, ele destacou a necessidade de tratá-los com dignidade e que eles podem e devem ser inseridos na vida social e na vida do trabalho.

Antes da leitura do expediente, o presidente Marinaldo deu as boas-vindas aos estudantes e professores da Escola Santa Ana que visitaram as dependências da CASA na manhã desta terça-feira.

Dona Fátima (PODE) foi à Tribuna para saudar os alunos do 9º ano da escola Santa Ana, na pessoa da diretora Maria do Carmo Souza Guedes. A vereadora informou que a escola, atua por 53 anos, prestando serviços à cidade de Campina Grande e que a presença dos alunos se deve ao fato da solicitação feita pela diretora, para que eles pudessem conhecer a Câmara de Vereadores.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da justa homenagem ao Colégio Djanira Tavares e citou a presença dos alunos concluintes do ensino fundamental da escola Santa Ana, que também esteve presente na Câmara. Ele ressaltou que a escola também recebe hoje as congratulações da CASA e que amanhã, as crianças presentes possam ocupar o mercado de trabalho e de liderança na cidade.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou sobre o tema da educação, destacando a importância desta ação. O vereador lembrou que enquanto estudante, quase perdeu um ano escolar, por não entender sobre o Teorema de Pitágoras e que até hoje, não sabe para que lhe serviu enquanto advogado. No entanto, ele disse que quase perdeu o ano e que se isso tivesse acontecido, talvez não seria Delegado de Polícia e não fosse vereador. Nesse sentido, o vereador quis ressaltar que apesar de quase perder um ano por esse motivo, a escola não ensina como a população deve votar e o que fazer após votar, algo que é importante para a cidadania.

Anderson Almeida (MDB) registrou que essa prática tem que ser reiterada várias vezes, pois é pela educação que se transforma o futuro de cada criança. Ele ainda mencionou que o Colégio Djanira Tavares, também tem uma organização social e que presta serviços na área psicológica gratuitamente.

Durante a sessão foram aprovados dois requerimentos e o Projeto de Lei nº 268 de 2022, que tem como autores o Sargento Neto, Aldo Cabral, Alexandre Pereira e Anderson Almeida, que denomina de Carlos Cardoso, o Posto de Saúde da Bela Vista.

MINUTO DE SILÊNCIO

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Valdete Araújo, cunhada de seu Didi que faleceu em Orlando – Estados Unidos, ela fazia tratamento de câncer no pâncreas, o corpo será cremado e a urna com as cinzas vai ser transladada para Campina Grande.

Carol Gomes e Marinaldo registraram a morte do senhor Jeová Alves da Silva, aos 70 anos, morador da Bela Vista, seu Vavá era tio do Sargento Régis.

MOÇÃO DE APLAUSOS

Severino da Prestação (PTB) iniciou a sua fala cumprimentando a Diretora do Colégio Djanira Tavares, a professora Socorro Tavares e outros profissionais da escola. Ele destacou a honra de recebê-los, a convite dele, para que a CASA pudesse entregar uma moção de aplausos pelos 90 anos de serviços prestados à população pela escola. “Durante esses 90 anos, muitas pessoas foram alfabetizadas, preparadas para enfrentar a vida. Muitas pessoas através do que aprenderam no Colégio Djanira Tavares, ingressaram nos diversos cursos superiores pelo Brasil afora. Estudantes que passaram pelo Colégio Djanira Tavares estão representando a cidade de Campina Grande, nos EUA, trabalhando na empresa Google. Isso é um orgulho para nossa cidade’’, frisou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Severino da Prestação pela propositura e ressaltou a importância da instituição na educação da população de Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna disse que durante o seu mandato irá tratar sobre várias leis que não são respeitadas na cidade e que principalmente o consumidor que suporta as maiores cargas tributárias e sustenta toda a estrutura pública e o Estado, é quem mais é prejudicado.

Ele voltou a tratar sobre a lei 9.771 e disse que vai continuar informando aos supermercados que estão descumprindo essa lei, uma vez que ela garante o direito de quem faz as compras nos supermercados, ter a gratuidade das escolas, sem impedir que as empresas vendam as suas sacolas biodegradáveis. Anderson registrou que ficou feliz em ver a atuação do Procon para fiscalizar o cumprimento dessa lei e ressaltou a importância da atuação do Procon municipal e estadual.

Por fim, o vereador pediu que fosse aprovado na CASA, um requerimento solicitando audiência pública para debater o problema econômico causado pela Braiscompany no município. Ele registrou que as pessoas não têm condições de arcar com os custos para tentar recuperar seus recursos e que quem tem o contrato abaixo de 40 salários mínimos, pode ingressar nos juizados especiais, só que por essa via, a empresa tem que ser citada pessoalmente, mas os donos estão foragidos da justiça. ‘’ Se a justiça e a Interpol não conseguem achar eles, imagine o oficial de justiça”, destacou. Disse ainda que é preciso que a CASA discuta as problemáticas causadas por esta situação.

Pimentel Filho (PSD) discute primeiramente sobre o tema da Braiscompany e registrou que ‘parece o crime perfeito’ e que infelizmente a população perdeu o dinheiro e não conseguem fazer com que seja recuperado. Ele ainda mencionou que as pessoas que perderam, ainda correm o risco de responder pelo recurso que perdeu. O vereador também solicitou que entrasse para votação o requerimento que pede a audiência pública, para tratar sobre o piso salarial dos professores. Sobre a lei das sacolas, ele ressaltou que há muito tempo não via os supermercados de atacadão disponibilizando sacolas gratuitas e que a CASA está fazendo com que o direito do consumidor seja respeitado.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou ao Procon Municipal pela iniciativa de fazer a supervisão nos supermercados de Campina Grande, diante da cobrança de sacolas plásticas na cidade. Além disso, apresentou fotos do CACEMA, localizado nas Malvinas, que se encontra abandonado pelo Governo do Estado. Disse que foi chamado por moradores para ver a situação e que já viu o local funcionar, mas agora está nessa situação.

Por fim, Janduy informou que o prefeito fez uma solicitação para que o Posto de Saúde localizado na Rua das Umburanas seja deslocado na Rua dos Pau D’arcos, vizinho ao Clube de Mães, para que possa atender as pessoas daquela área.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez registros da intermediação que o senador Veneziano, fez junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de acessar os recursos que permitirão investimentos de mobilidade urbana na cidade, na ordem de cerca de 80 milhões. Ele também relembrou ainda outras ações do senador e informou Veneziano assumiu a presidência da Frente Parlamentar de Energia do Senado e vai participar durante a quarta-feira da inauguração do Complexo de Energia Eólica e Solar da cidade de Santa Luzia.

De acordo com o que propõe o senador Efraim Filho, o vereador disse que continuará fazendo a reivindicação, para que não haja descontinuidade na desoneração da folha de pagamento até 2027 e citou o avanço da simplificação de obrigações tributárias acessórias que será apreciada na comissão de assuntos estratégicos e de assuntos econômicos no senado federal.

Na atuação local, Waldeny agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, pela sensibilidade de ceder ao instituto Vavá do Resgate, uma loja para comercialização dos produtos artesanais produzidos pelos dependentes químicos, na Vila do Artesão. Agradeceu por este ato e disse que esse pedido também foi corroborado pela oposição da CASA.

Sobre o Mandato das Ruas, o vereador disse que continua na atuação em defesa dos mais carentes e que tem realizado a instalação de uma barraca em cada bairro. Ele registrou que faz uma entrega simbólica de pães nos locais, que não resolve a situação, mas chama atenção para a situação que as pessoas enfrentam. Por fim, Waldeny citou a promulgação da lei por Marinaldo Cardoso, que torna o complexo do Aluízio Campos uma zona especial de interesse social, tendo assegurado o empreendedorismo e a geração de emprego e renda com mais de 80 comércios funcionando.

Luciano Breno (PP), pela liderança, parabenizou inicialmente o secretário Gilney Porto, pelo trabalho realizado nas reformas dos postos de saúde nos bairros dos Cuités e do Novo Horizonte. Informou ainda que acontecerão mais 20 inaugurações no decorrer dos próximos meses, com algumas unidades sendo totalmente reformadas, como a do Bairro do Mutirão.

Luciano Breno registrou a presença do presidente Marinaldo Cardoso no bairro do Pedregal no dia de ontem, durante a realização do Programa ‘Campina Bem Cuidada’, com ações pontuais junto à população. O vereador parabenizou a primeira dama que está à frente do programa e já solicitou que fosse realizado na zona leste da cidade. Por fim, saudou aos estudantes, professores e a todos aqueles que se fizeram presentes na Casa Legislativa nesta manhã.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), citou a inauguração do posto de saúde no Bairro dos Cuités e da realização do Programa ‘Campina bem cuidada’ que estará acontecendo até sexta-feira no bairro do Pedregal. Marinaldo destacou o quanto esse programa tem levado serviços para a população de Campina Grande.

O vereador Aldo Cabral (PSD) agradeceu ao prefeito pelo trabalho realizado no Pedregal e relembrou das ações feitas no Bairro do Mutirão, com a realização de mais de 8 mil atendimentos e outras ações de manutenção do bairro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe informações a respeito da chegada de mais nove ônibus, para a Secretaria de Educação, todos adaptados para ter acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais e também adaptados para a zona rural. O vereador também mencionou que alguns são adaptados para fazer excursão dentro da cidade.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que também esteve nos bairros que estão com Unidades Básicas de Saúde sendo reformadas, citando o exemplo da UBS do bairro de Mutirão, que terá toda a sua edificação reformada. “A gestão está chegando onde precisa, que são nas comunidades mais humildes e carentes”, destacou.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez um breve registro, para informar que no dia 5 de abril, o Pastor Silas Malafaia estará em Campina Grande, na Igreja Assembleia de Deus, na Rua Aluízio Cunha Lima.

Pimentel Filho (PSD) pela liderança citou as ações realizadas pela Prefeitura, que foram informadas pelos vereadores da bancada de situação, mencionando que a climatização das escolas não têm chegado aos distritos.

Rostand PB (PP) tratou sobre o projeto de lei de sua autoria, que concede Título de Cidadão Campinense para Antônio Neto Ais, dono da Braiscompany. O vereador disse que não tem problema em dizer que foi de sua autoria e que quando as pessoas homenageadas fazem maldade, também tem leis que podem revogar esse título. O vereador já solicitou a revogação e disse não ter culpa de quem pratica atos ilícitos e que essa responsabilidade é da Justiça.

Luciano Breno (PP) pela ordem, informou também que as duas unidades básicas de saúde inauguradas no bairro dos Cuités e do Novo Horizonte, foram inauguradas com a instalação de equipamentos que não tinham nas UBS e que além da estrutura física, também está havendo reformas administrativas. Como exemplo, o vereador mencionou que todas as unidades estão sendo informatizadas, para que seja possível haver o controle de todos os medicamentos que são entregues pelos postos. ‘’ Anteriormente não se tinha o controle dos medicamentos. Agora a pessoa tem que entregar o receituário, que fica registrado e se a pessoa for tentar em outro posto de saúde, pegar esse mesmo remédio, já vai estar constando que ela já recebeu’’ – informou.

O vereador ressaltou que dessa forma será possível, além do controle da entrega de medicamentos, saber a demanda de cada bairro, remanejar medicamentos para UBS que no momento faltam o medicamento e mapear quais patologias são mais frequentes em cada região.

‘’ Não está sendo feito apenas uma reforma estrutural, mas também administrativa e inclusive com a implantação em alguns lugares, de clínicas odontológicas. É necessário fazer uma boa crítica e o contraditório, mas é necessário mostrar a realidade para a população. Está sendo feito, não é o ideal, não é o perfeito, mas está em busca da melhoria’’ – finalizou.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Foi aprovado na manhã de hoje a solicitação de Audiência Pública, de autoria do vereador Anderson Almeida, para tratar a respeito do caso da empresa Braiscompany. Além desse requerimento, também foi aprovado o requerimento de urgência de nº 1056, para colocar em pauta o projeto de lei de nº 268, de autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Aldo Cabral, Anderson Almeida e Sargento Neto, que denomina de Carlos Cardoso o posto de saúde da Bela Vista.

O senhor Carlos Cardoso (in memoriam), era pai do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e faleceu aos seus 93 anos de idade.

JUSTIFICATIVA

Marinaldo Cardoso (Republicanos), agradeceu aos vereadores pela propositura e disse que o seu pai foi agricultor e sempre ajudou as pessoas mais necessitadas e que passam por enfermidades. Ele também mencionou os ensinamentos de vida que foram repassados pelo seu pai, em busca da verdade e da honestidade.

“Meu pai para mim foi um exemplo de vida, faleceu aos 93 anos e eu me sinto muito honrado. Na condição de vereador da cidade de Campina Grande, presidindo a CASA de Félix Araújo, quero agradecer a todos que de forma gentil assinaram um requerimento de urgência, para denominar o posto de saúde da Bela Vista, no nome do meu pai. Meu pai era um homem generoso, gostava muito de ajudar as pessoas, principalmente aqueles mais necessitados e que passavam por enfermidades’’ – disse.

O vereador aproveitou a oportunidade para convidar a todos para presenciar a reforma do posto de saúde da Bela Vista, que se transformará em Policlínica.

Luciano Breno (PP) ressaltou que esse sentimento de todos os vereadores é o gesto de reconhecimento pelo trabalho, exemplo, humildade e ensinamentos do pai do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Aldo Cabral (PSD) se acostou às palavras do vereador e parabenizou ao presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que herdou a humildade de seu pai.

Janduy Ferreira (PSDB) nas explicações pessoais destacou que Marinaldo Cardoso tem feito muito pela comunidade que ele representa, além de outras comunidades que se identificam com o vereador. Além disso, falou que o mesmo herdou a herança do seu pai e que onde quer que ele esteja, estará muito feliz ao ver a atuação do vereador Marinaldo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrando as falas da presente sessão, disse que fez questão de subscrever o projeto e parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso, pois da mesma forma que fez o relato emocionado do seu pai ele sempre lembra da sua mãe, que também teve um requerimento votado e aprovado na CASA, com o nome de uma das ruas da cidade.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 17ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (16), foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 14 vereadores.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Orlando Cavalcante de Araújo, agricultor, pai do veterinário Dr. Edroaldo Cavalcante. O senhor Orlando morava em Lagoa Seca e foi atacado em sua propriedade por um enxame de abelhas. Ele morreu na manhã de hoje no Hospital de Traumas. Janduy Ferreira (PSDB), solidário ao Dr. Edroaldo e seus familiares pela perda. Edroaldo que é um benfeitor na causa animal, e o pai morre em consequência de um ataque de abelhas.

HOSPITAL DA FAP

A vereadora Carol Gomes fez o registro dos 58 anos de existência do Hospital da FAP – Fundação Assistencial da Paraíba, neste 16 de março, instituição que traz em sua história o tratamento voltado para pessoas com oncologia e também a sua maternidade. O hospital que é compactuado com 150 municípios é referência no seu tratamento e deixou seus parabéns em nome do diretor Derlópidas Neves, e a todos os funcionários que prestam um atendimento humanizado. “A FAP é patrimônio da nossa Paraíba. Nada mais justo do que voltar o olhar à instituição, que traz a cura e esperança para todas as pessoas que ali passam” – registrou. Por fim, a vereadora convidou todos para a Corrida do Bem, podendo contribuir com o hospital.

Fabiana Gomes (PSD) relembrou quando a sua mãe, acometida de câncer, precisou fazer o tratamento no hospital e que ela esteve diariamente, presenciando toda a equipe realizando os cuidados diários da sua mãe e de todos os pacientes com amor e atenção. “Todos os que trabalham na FAP estão de parabéns”.

A vereadora também informou que a nova ala oncológica infantil no Hospital da FAP, tem como objetivo transformá-la em CACOM, pois atualmente é UNACOM.

Anderson Almeida (MDB) também contribuiu com o tema do aniversário da FAP, relembrando o tratamento realizado pela mãe da vereadora Fabiana Gomes, que ele pode acompanhar de forma mais próxima e que a mesma enfrentou a doença e transmitiu coragem a todos.  O vereador mencionou o tratamento que o seu avô e uma tia, também realizaram no hospital.

Em viagem à Brasília, Anderson Almeida informou que solicitou junto à bancada federal, um equipamento de ressonância magnética para a FAP no valor de 8 milhões de reais. Além disso, solicitou também uma emenda para uma ambulância, em diálogo com o secretário de Saúde, uma vez que a emenda precisa ser destinada para a Secretaria, para que a ambulância possa chegar à instituição.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parafraseando Alcides Carneiro, disse que “o hospital é um local que por infelicidade você procura e que por felicidade você encontra’’ e para a felicidade da população, tem o Hospital da FAP em Campina Grande. O vereador também citou a sua mãe, que faleceu de câncer de colo de útero e foi atendida no hospital e ressaltou a disposição de todos ajudarem a instituição, a exemplo dos parlamentares, do poder público municipal e estadual e até da própria população.

Alexandre Pereira (UNIÃO) citou também os momentos de luta enfrentados pelo vereador Pimentel, com a sua mãe acometida com câncer e relembrou do seu diagnóstico em 2014, logo após ganhar o primeiro mandato. O vereador disse que sempre teve o hábito de ir ao médico e que por isso, foi diagnosticado precocemente com um tumor no rim. O colega vereador, Lula Cabral, que também descobriu a mesma doença, não conseguiu completar 1 ano de vida. O vereador relembrou que não precisou ser atendido no Hospital da FAP, mas que foi submetido a uma cirurgia de urgência, para retirada da parte afetada do órgão e contou com a ajuda de vários colegas vereadores. “O início do tratamento é fundamental, é necessário buscar fazer exames com frequência’’ – disse.

Ainda sobre a FAP, o vereador disse que houve um momento em que precisou tratar sobre o hospital, que foi criticado por alguns setores, mas que surtiu efeito. Inclusive, registrou que o hospital recebe da gestão municipal 3x mais do que poderia receber e que em breve o orçamento irá se encerrar, mas que precisam buscar recursos para investimentos no hospital.

Pimentel Filho, sobre o Hospital da FAP, parabenizou a instituição mencionando seus 58 anos de existência e registrou que mesmo durante todo esse tempo, nunca houve nenhum apagão no local. Ele ainda sugeriu que todos os vereadores adquiram a camisa da Corrida do Bem, para fazer uma ação concreta de apoio à instituição.

DIA DO CONSUMIDOR

Anderson Almeida (MDB), falou do Dia do Consumidor (15 de março), e que está ocorrendo em Campina Grande o descumprimento de leis de consumidor nos estabelecimentos comerciais, como exemplo, a lei da sacola. “O consumidor tem que pagar 0,25 centavos por sacola e ainda levar a propaganda do comércio’’ – disse.

Anderson citou que a lei de nº 9.771 proíbe e obriga que sejam fornecidas as sacolas aos consumidores. Como presidente da Comissão do Consumidor da CASA, disse que iria dialogar com os membros da comissão, para que juntos pudessem chamar os órgãos competentes, comunicando ao Procon de Campina Grande, ao Procon estadual e ao MP Procon.

Alexandre Pereira (UNIÃO) comentou que acredita que a fala do vereador está surtindo efeito, visto que foi até um estabelecimento e que recebeu as sacolas. Quando questionada, foi informado ao vereador a existência de uma lei que proíbe a venda.

O AMIGÃO

Olímpio Oliveira, “Outra instituição que também está aniversariando no dia de hoje, é o Estádio Ernani Sátyro, O Amigão, onde o vereador relembrou quando esteve presente na sua inauguração, no primeiro jogo de futebol que ocorreu no estádio, em 1975”.

UEPB

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma das mais importantes Instituições do Estado que, com sede em Campina Grande, celebrou na quarta-feira (15) 57 anos de fundação.

Surgiu como Universidade Regional do Nordeste (URNe) em 1966, através de uma ação realizadora de Edvaldo do Ó e outros futuristas. Ao longo dessa história, a UEPB se transformou numa Instituição comprometida com o desenvolvimento social e econômico do Estado, oferecendo ensino gratuito de qualidade, e todos os anos coloca centenas de profissionais no mercado de trabalho.

A história da UEPB é marcada por momentos decisivos e importantes desde a sua criação como Universidade Regional do Nordeste (URNe), em 1966, passando pela Estadualização em 1987, conquistada por meio da Lei nº 4.977; pelo Reconhecimento do MEC em 1996 e a conquista da autonomia financeira, por meio da Lei Estadual nº 7.643 de 6 de agosto de 2004, que inaugurou uma nova fase na história da UEPB.

Fabiana Gomes (PSD) registrou o aniversário da Universidade Estadual da Paraíba, que completou 57 anos no dia de ontem.

Em seguida, Alexandre também citou o aniversário da UEPB e que diante do momento difícil que a instituição enfrenta não se fala mais na sua importância como deveria, sobretudo após a gestão de Ricardo Coutinho.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB), citou algumas demandas de Campina Grande, o vereador citou pedidos relativos ao bairro da Alameda e a necessidade de atuação do poder executivo municipal e estadual. Sobre as Malvinas, citou a realização da abertura da Avenida José De Medeiros Neto e a licitação para a abertura da Avenida Plínio Lemos, mas que é preciso avançar. Janduy reforçou o pedido da construção de um mini parque linear, no canteiro ao lado esquerdo na rotatória nas proximidades da policlínica, que possivelmente pertence ainda ao governo estadual.

Dinho Papa-léguas (PSDB) tratou sobre o tema da segurança pública, dizendo que foi procurado por comerciantes, diante da violência e furtos que estão ocorrendo no centro da cidade, com roubo de cabos de cobre e invasões aos comércios.

Ele informou que foi até o CPR1, em busca de uma solução mais rápida, e que Sargento Neves se prontificou na instalação de mais câmeras na cidade.

O vereador também solicitou mais uma vez ao Governo do Estado, que se sensibilize com a segurança pública e que se faça concurso público, além de discutir o PCCR dessa categoria. Dinho parabenizou o deputado estadual Sargento Neto, que está representando a classe. Ainda sobre a Segurança Pública, solicitou celeridade na convocação dos guardas municipais da cidade, que já concluíram o curso de formação e estão aguardando ocupar os cargos.

Pimentel Filho (PSD) tratou sobre a Secretaria de Agricultura, visto que os pequenos agricultores têm acesso apenas a um trator para fazer o arado de suas terras. O vereador disse que um trator é insuficiente para a quantidade de localidades e solicitou que sejam disponibilizados 3 ou 4 tratores.

O segundo tema, trazido nos Distritos de Galante e São José da Mata, foi sobre o esgotamento sanitário, iniciado na administração do ex-prefeito Veneziano, que passou por Romero Rodrigues e chegou até a gestão de Bruno Cunha Lima, sem conclusão. O vereador disse que boa parte está quebrada e que o Ministério Público precisa saber o que está ocorrendo.

Trazendo o tema do vereador Anderson, em relação ao não cumprimento das leis no município de Campina Grande, como a lei da sacola, ele também citou a lei do detector de metais de sua autoria, que só fui cumprida após assassinato de uma pessoa no Spazzio e a lei que obriga a instalação de uma porta de abertura para o lado de fora, relembrando novamente o caso da Boate Kiss, onde diversas pessoas poderiam ter sido salvas, apenas por esse pequeno ajuste.

Sobre a localidade Grande Campina, ele relembrou da atuação do ex-prefeito Romero Rodrigues que pavimentou todas as ruas e que outro pedido do seu mandato, que foi atendido, foi a instalação de uma creche. No entanto, ele solicitou uma escola e um posto de saúde que ainda não tem na localidade.

Rostand PB (PP) cobrou ações de mobilidade urbana, como exemplo do calçamento das ruas Lino Gomes Filho, Arruda Câmara, José Gomes de Farias, José Aranha, Iaiá Afonso Campos e outras ruas na localidade em que o vereador atua. Ele ainda citou a inauguração de uma ponte.

SAÚDE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da sua gratidão aos colegas que participaram da sessão especial alusiva ao Dia Mundial de Doenças Raras. Afirmando que, “ontem foi um ponto fora da curva, pelo número de vereadores que prestigiaram a sessão e que esta participação se torne uma prática”.

Falou ainda da Frente Parlamentar em defesa das doenças raras e autismo, que no ano passado teve grandes conquistas, e que foi a primeira a chegar ao presidente do Congresso Nacional a respeito do rol taxativo.

“Hoje já temos uma demanda reprimida na FUNAD, fila de espera de mais de 1.600 pessoas que esperam um laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autistas – TEA. Para o início do tratamento vai depender do laudo. Tanto se fala no estado em mutirão de cirurgias, por não um mutirão para atender as milhares de mães que aguardam com angústia um laudo”.

Carol Gomes (UNIÃO) agradeceu a presença de todos na sessão especial do dia de ontem e clamou para que as ações necessárias sejam colocadas em prática. A vereadora reafirmou o convite aos vereadores, para participar da Frente Parlamentar Em Defesa Das Pessoas com Doenças Raras e Autismo.

Em relação ao diagnóstico dos autistas, Carol informou que existe uma lei que prevê a criação do núcleo campinense de intervenção precoce, para ser instalada na maternidade ISEA. O objetivo é que as crianças nascidas na maternidade sejam encaminhadas para o lugar correto do seu acompanhamento. Em Campina Grande, ela também informou sobre o CAPSINHO, fundado em 2006 ainda na administração de Veneziano, que possui um Centro de Intervenção Precoce, para receber crianças que precisam das intervenções nos primeiros anos de vida.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou a respeito da importância da sessão realizada no dia de ontem, com a participação de diversos vereadores e mencionou alguns avanços também no âmbito político.

Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG