De acordo com calendário elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas para discutir a LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias 2024, começam nesta segunda-feira (22), no Plenário da Câmara e se estenderão até a sexta-feira (26), sempre às 14h.

A Comissão é presidida por Saulo Germano, tendo como secretária Carol Gomes e Dona Fátima é membro.

Na segunda-feira, vão participar da audiência as Secretarias de Finanças, Administração, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico, além do secretário chefe do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

DIVICOM/CMCG

A 42ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (17) em formato híbrido e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) foi secretariada por Saulo Noronha (SD).

Em uma cena lamentavelmente comum nos hospitais brasileiros, a chegada de uma ocorrência do SAMU com um paciente em estado grave é apenas o começo de um dilema que se repete constantemente: a demora na devolução da maca utilizada no transporte. Enquanto o paciente é levado para o setor de emergência na própria maca da ocorrência, uma disputa se inicia, com interação mútuas sobre quem é o responsável pela retenção do equipamento essencial.

De um lado, alguns culpam o hospital por reter a maca por tempo indeterminado, impedindo que outros pacientes sejam socorridos com a agilidade. Do outro lado, defensores da equipe médica argumentam que o uso da maca naquele momento é fundamental para garantir o atendimento adequado e o conforto do paciente que acabou de chegar.

Essa situação paradoxal coloca os pacientes em uma posição vulnerável, tornando-os vítimas em duas frentes. Primeiro, sofrendo com a retenção da maca, o que prolonga seu desconforto e agrava sua condição, além de impedir o rápido atendimento de outros indivíduos em emergência. Em segundo lugar, enfrenta a falta de socorro a outros pacientes que, por consequência da retenção, são privados do acesso rápido aos cuidados médicos necessários.

A falta de um protocolo claro e eficiente para a devolução das macas contribui para a perpetuação desse problema, que afeta não apenas os pacientes, mas também a eficiência do sistema de saúde como um todo. É fundamental que hospitais e órgãos competentes busquem soluções para mitigar essa situação e garantir que todos os pacientes sejam atendidos, sem atrasos ou negligências decorrentes da retenção de macas.

Uma medida possível seria investir em um número maior de macas disponíveis, a fim de evitar a escassez do equipamento. Além disso, é importante estabelecer procedimentos claros para a devolução imediata das macas após o uso, garantindo a sua disponibilidade para os próximos pacientes.

Também é necessário promover uma comunicação eficaz entre as equipes de atendimento das emergências e os hospitais, para que haja um fluxo contínuo de informações sobre a chegada de pacientes e a disponibilidade das macas. Afinal, Campina Grande recebe diariamente centenas de pacientes, muitos em estado grave, e estamos à beira de um grande fluxo de pessoas com a chegada dos festejos juninos.

Em última análise, a retenção de macas nos hospitais representa uma falha sistêmica que precisa ser enfrentada de forma urgente. Os pacientes não podem ser vítimas de uma situação que poderia ser evitada com uma melhor gestão e organização dos recursos disponíveis. É preciso unir esforços para assegurar que todos recebam atenção necessária no momento adequado, garantindo o princípio fundamental da saúde: salvar vidas.

“MACAS RETIDAS NO TRAUMA”

Anderson Almeida (MDB) trouxe o tema relativo à saúde da cidade, informando que ontem foi conclamado para ir ao Hospital de Traumas de Campina Grande, inicialmente na tentativa de sanar o problema de uma jovem cidadã, que aguarda há mais de 60 dias por atendimento.

“Todos sabem que a função do Hospital de Traumas não é essa”. De acordo com o vereador, a paciente já teria ido para a UPA e sido regulada para o Hospital Pedro I e para o Hospital Dr. Edgley, mas não recebeu o atendimento médico.

O vereador acrescentou que viu nas redes sociais, um vereador da cidade de Campina Grande, denunciando que o Hospital de Traumas estava superlotado e que as macas do SAMU estavam represadas no local. De acordo com Anderson, ele estava no hospital e não presenciou a situação denunciada. Anderson ainda questionou se o ‘discurso de maca’, não seria para justificar a ausência de funcionamento das unidades do SAMU.

Pimentel Filho (PSD) com relação ao tema da saúde, Pimentel disse que telefonou para o Hospital de Traumas, para saber a respeito do teor da denúncia relativa às macas, mas que na realidade, diante do aumento da síndrome gripal, o Hospital de Traumas aumentou o quantitativo de UTI’s (12 leitos) e de enfermarias, para atender as crianças do município, uma vez que até o Hospital da Criança da cidade, também está enviando crianças para o Trauma.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que foi chamado por alguns servidores do SAMU, que estavam no Hospital de Traumas, aguardando há horas a liberação de algumas macas para realizarem o seu atendimento. O vereador apresentou vídeos de conversas com servidores para comprovar suas denúncias, uma vez que o mesmo foi acusado de estar compartilhando inverdades. Ainda informou que na cidade, são oito unidades de atendimento do SAMU, sendo três unidades avançadas e no momento em que ele estava lá, três estavam no estacionamento.

Além do tema relativo às macas represadas, o vereador também trouxe o depoimento de um familiar de uma pessoa que foi internada no Hospital de Traumas e ficou por horas em uma maca, para só depois ser transferida para uma enfermaria. Alexandre disse que também foi ‘bombardeado’ em suas redes sociais por grupos do Governo do Estado.

Luciano Breno (PP), líder da bancada da situação, primeiramente parabenizou a postura do vereador Alexandre, que nunca o viu faltar com a verdade e que não consegue compreender quem faz ‘oposição por oposição’. O segundo ponto, o vereador se referia às falas que dizem que Secretarias não fazem nada, que o concurso foi ‘’ maquiado’’, entre outros discursos. ‘A Secretaria pode não estar fazendo aquilo que na visão do vereador entenda que está faltando, mas dizer que não está sendo feito nada? Isso é uma irresponsabilidade’, destacou.

GUARDA MUNICIPAL

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destinou a sua fala aos aprovados no último concurso para agentes da Guarda Civil Municipal, presentes na galeria da CASA. Segundo o vereador, a categoria compartilhou a esperança da convocação. Olímpio pontuou que eles passaram 1 ano participando da formação e leu a publicação no Instagram do prefeito Bruno, feita dia 15 de fevereiro, data em que aconteceu a formação dos guardas municipais.

– Na hora que o prefeito escreve a todos os nossos novos 67 guerreiros, que se juntam aos integrantes da Guarda Municipal, passa para a população que efetivamente, após a formatura, todos estariam já nas ruas de Campina Grande, o que não é verdade – disse Olimpio.

Pimentel Filho (PSD) reforçou inicialmente a fala do vereador Olimpio, com relação aos profissionais da Guarda Municipal, que se sentem enganados por aguardar há um longo período por sua convocação.

Alexandre Pereira (União) o vereador ainda prestou solidariedade aos profissionais da Guarda Municipal que estavam presentes, que tem o seu respeito e o seu apoio, apesar da Casa Legislativa não poder solucionar todas as questões da cidade.

Encerrando, solicitou ao presidente Marinaldo Cardoso, para que a Mesa Diretora juntamente com uma comissão dos agentes da Guarda, faça a interlocução com a gestão, pois a informação que a categoria tem é que a Prefeitura não tem recursos para contratá-los.

Luciano Breno (PP) sobre os profissionais da Guarda Civil, garantiu que serão chamados e que se o prefeito não tivesse a intenção de chamar, não teria feito o concurso. Luciano se colocou à disposição dos profissionais para dialogar junto à Secretaria e ao Prefeito. Em seguida, o vereador se ausentou do plenário para dialogar com os profissionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que irá buscar a comissão para dialogar com os profissionais da Guarda juntamente com a Prefeitura e pediu que o tema não seja politizado.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que além da Mesa, outros vereadores que queiram, também podem participar desse momento de diálogo com a gestão municipal.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) disse que esteve ontem no bairro do Monte Castelo e recebeu cobranças da população sobre a reforma da lavanderia e a necessidade de uma máquina de lavar. Ainda no mesmo bairro, segundo o vereador, a ‘ponte da cachoeira’ também se encontra deteriorada, necessitando de reformas.

Sobre as arenas esportivas, sua propositura para pequenas arenas de bairro. “Hoje tem a modalidade para X2, que tem o goleiro e o jogador. É para qualquer idade e as pessoas estão indo participar”, frisou.

Para Nova Brasília, ele solicitou a implementação de lâmpadas LED, pois segundo o vereador, estão acontecendo registros de acidentes por falta de iluminação local. Por fim, Rostand falou sobre a redução de combustível e houve aumento na semana passada e mesmo com a chegada da redução dos preços, o cidadão de Campina Grande está prejudicado.

Bruno Faustino (PTB) tratou primeiramente sobre a mudança na política de preço de combustíveis, parabenizando a ação do governo federal, pois ele acredita que irá baratear o custo de vida das pessoas que mais precisam, principalmente pela redução no botijão de gás. Nesse sentido, falou sobre o aumento das passagens de ônibus de 9.3%, que também foi tratado na sessão de ontem, e questionou se com a redução dos preços dos combustíveis, eles não irão rever esse aumento. O vereador ainda pontuou que a Prefeitura repassa um subsídio de quase 500 mil reais/mensal, e que com a redução dos preços e o aumento das passagens, isso certamente assegura o lucro, mas a CASA parece não querer discutir o assunto.

O vereador disse que ontem, assistiu a um vídeo que está em circulação, dos vigilantes da Prefeitura, trabalhando de forma precária, com trabalho diferenciado da segurança privada, de acordo com o vereador, a Prefeitura não paga a intrajornada dessa categoria.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (18) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (16) o vereador Alexandre Pereira UNIÃO) e Saulo Noronha (SD) presidiram a 41ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados por Waldeny Santana (UNIÃO) e pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 22 vereadores foram aprovadas sete Atas e 49 requerimentos.

Diante dos últimos acontecimentos alarmantes, o vereador Olímpio Oliveira (União), subiu à Tribuna para exigir do estado a implementação de um programa permanente de saúde mental, especialmente direcionado aos profissionais da área da saúde e da segurança pública.

Infelizmente, a Paraíba também tem testemunhado fatos lamentáveis nos quais esses trabalhadores têm sido vítimas da não ação governamental.

Nos últimos tempos, temos presenciado um aumento significativo nos casos de estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos ansiosos entre os profissionais que atuam nessas áreas essenciais para a sociedade. Eles enfrentam condições de trabalho extremamente complicadas, horários exaustivos e, em muitos casos, exposição a situações de risco e violência.

São profissionais que diariamente trabalham na linha de frente, lidando com o sofrimento humano, sofrendo pressão constante e mantendo suas próprias vidas em risco para garantir a segurança e o bem-estar da população. No entanto, muitas vezes, não recebem o suporte adequado para lidar com os desafios emocionais e psicológicos decorrentes dessa realidade.

Diante desse cenário preocupante, é possível que o estado assuma a responsabilidade de implementar um programa abrangente de saúde mental voltado especificamente para os trabalhadores da saúde e segurança pública. Esse programa deve oferecer acesso a serviços de psicologia e psiquiatria, apoio emocional, programas de prevenção e intervenção em crises, além de treinamento para reconhecer e lidar com problemas relacionados à saúde mental.

Além disso, é fundamental que as autoridades governamentais promovam condições de trabalho adequadas para esses profissionais, garantindo um ambiente seguro, carga horária razoável e apoio efetivo em momentos de crise. Investimentos em infraestrutura, recursos humanos e capacitação também são necessários para melhorar as condições gerais de trabalho.

A sociedade clama por ações imediatas e efetivas para enfrentar essa situação preocupante. É fundamental que o governo estadual assuma a responsabilidade de proteger e cuidar daqueles que estão na linha de frente, garantindo sua saúde mental e bem-estar. A implementação de um programa permanente de saúde mental é um passo crucial para fornecer o suporte necessário e reconhecer o valor inestimável desses profissionais para a comunidade.

SAÚDE 

Olímpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito da ausência dos governos com a saúde dos seus servidores. “Hoje começamos a sentir as repercussões da falta dos cuidados com a saúde mental dos trabalhadores”. Ele citou os exemplos registrados no Ceará, quando um policial matou quatro colegas. E na Cidade de Salto, em São Paulo, um PM matou dois colegas. O vereador mais uma vez lembrou que em Campina Grande recentemente dois médicos tiraram as suas próprias vidas.

É nítido perceber que os policiais estão padecendo de doenças mentais e não têm a quem recorrer. Muitas vezes sofrem o assédio moral, e injustiças. “Até quando o Estado vai descuidar de quem cuida. Cada pessoa tem uma reação. Cobro ao Governo do Estado para cuidar de quem cuida das pessoas, como policiais, médicos, e professores. Falta um suporte psicológico para estes profissionais”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna disse que Santa Rosa clama por médico e que Posto de Saúde Adriana Bezerra está faltando médicos, As três equipes da Saúde da Família, duas estão incompletas. Que o setor odontológico funciona apenas 30%, e que dois profissionais efetivos cumprem o seu papel. Ele denunciou que uma senhora que tenta marcar uma ressonância desde 2019. Que falta da estrutura física no posto e que vai pleitear à Prefeitura, uma reparação.

Pimentel Filho (PSD) numa aparte disse que a propaganda do grande Mutirão da Saúde de Verdade é enganosa. E mais uma vez mostrou a tabela da Saúde que mais de 3 mil pessoas continuam esperando atendimento cardiológico.

Jô Oliveira (PCdoB) informou que esta não é uma realidade apenas de Santa Rosa, mas em outras unidades e que falta planejamento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que o consultório odontológico do Bairro Centenário está com todos os equipamentos montados. Ele lamentou que o Programa Brasil Sorridente do Governo Federal destinou para Campina Grande, a “grande” quantia de 7 mil reais, enquanto o município investe anualmente 1 milhão de reais para o atendimento odontológico.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Almira Soares Souto, de 90 anos, que é sua tia.  Rostand Paraíba (PP) incluiu no minuto o seu amigo Darlan da Construção e lamentou o seu trágico falecimento. A vereador Ivonete Ludgério (PL) pediu o silenciamento da CASA por Gilberto Estácio Barreto.

Se acostaram ao pedido de Rostand, os vereadores Luciano Breno (PP), Saulo Germano – se acostou a Rostand Paraíba. Darlan era suplente de vereador da Zona Leste. Alexandre Pereira (UNIÃO), pediu pela senhora Alice Ferreira da Silva.

TRIBUNA 

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna falou a respeito de um projeto para o esporte da cidade, as areninhas. Disse que atualmente já se conta com o X1 e X2 (modalidades esportivas), e apresentou um vídeo de areninhas da cidade de Fortaleza que utilizam gramado sintético, e informou que já foram entregues 90 areninhas naquela cidade. O vereador destacou que já protocolou projeto na Câmara e espera que seja aprovado pelos seus pares.

Janduy Ferreira (PSDB) falou das suas andanças nos bairros neste final de semana. Mais uma vez destacou os problemas no trânsito enfrentados pela população de Bodocongó e em seu entorno, o movimento é intenso principalmente nas vias que dão acesso às universidade e ao hospital da FAP. Disse ainda da necessidade de uma via única na rua da Igreja de Bodocongó, da necessita de um redutor de velocidade. E solicita a viabilidade de estudo técnico por parte da STTP.

O vereador falou ainda a respeito do Parque Linear do Dinamérica e solicitou a STTP um estudo para melhorar as condições de trânsito na Rua da Cerâmica, motoristas e motoqueiros fazem uma contramão que coloca em risco a vida dos pedestres e dos próprios condutores dos veículos. “A nossa maior preocupação é com a vida das pessoas”, finalizou.

Bruno Faustino (PTB) falou a respeito dos vigilantes. Disse que foi procurado e eles disseram que recebem por parte da Prefeitura apenas 10% do risco de vida, enquanto o setor privado paga 30%, e que não recebem outros benefícios como cesta básica e intrajornada e horário reduzido. De acordo com o vereador, a diferença entre o privado e o público é de 1.000 reais. Ele também falou a respeito dos níveis dos professores.

Saulo Noronha (SD) registrou a entrega de uma moção à Escola Anísio Teixeira, a escola esteve representada pela gestora Janaina e pelas professoras Débora e Vitória.

O vereador Alexandre Pereira (União) fez o registro dos cinco anos da morte de Rômulo Gouveia transcorrido no último dia 13, disse que o Estado politicamente sente a falta de Rômulo e de José Maranhão. Ele ainda parabenizou a vereadora Dona Fátima por mais um ano de vida.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez mais uma prestação de contas do seu mandato e falou do pedido de informação a Cagepa no que diz respeito a qualidade da água que está abastecendo os bairros das Cidades, Serrotão e Catingueira, ele também quer saber a respeito do cronograma de construção de rede de esgoto do Palmeira Imperial.

Informou ainda que acompanhou uma agenda do senador Veneziano na cidade, e em uma rádio ele falou da duplicação da BR-104 até Remígio. O vereador disse ainda que a duplicação da BR-230 iniciada na Alça Sudoeste é uma realidade. E mais uma vez fez um relato das ações de Veneziano na cidade.

Pimentel Filho (PSD) voltou a falar a respeito do Maior São João do Mundo, que de acordo com o edital, o valor a ser pago pela empresa que está administrando a festa, será dividido em quatro parcelas, sendo 25% no início do São João e 25% no final. Os 50% restantes serão pagos no São João de 2024.

Também falou a respeito do valor da tarifa de ônibus e que redução tão propalada nunca foi para quem utiliza o transporte coletivo e só quem acreditou é que não paga a passagem.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Heróis, anjos da guarda, guerreiros. A vereadora Maria de Fátima Melo Silva (Podemos), Dona Fátima, parabenizou os profissionais da enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem, transcorrido nesta sexta-feira (12). Dona Fátima que tem um forte trabalho na saúde, destacou o trabalho realizado pelos enfermeiros em prol da vida.

A parlamentar frisou a importância da categoria para a sociedade e como a aprovação do piso salarial foi um avanço significativo. “Posso atestar a dedicação e serviço essencial o dos enfermeiros e enfermeiras e, ainda assim, um salário muito abaixo do que merecem”, relatou.

Para a vereadora, qualquer homenagem ainda é pouco diante do merecimento dos profissionais de enfermagem.

“Parabéns a todos esses guerreiros e guerreiras da vida. Desejo que todos sejam reconhecidos, valorizados profissionalmente. Esta é uma data importante para reafirmamos a nossa luta e compromisso com a valorização da categoria que tanto luta pela vida” disse.

Dona Fátima lembrou que o governo publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

“Esta foi uma conquista da categoria fruto de muita luta e esforço” observou,

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande sediou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 (LDO 2024).

O Deputado Jutay Meneses, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, fez a abertura da audiência e os trabalhos foram secretariados pelo deputado Tovar Correia Lima.

Foi solicitado um minuto de silêncio, em memória das vítimas de COVID-19, atendendo a resolução nº 1928/2021 da Assembleia Legislativa.

O Deputado Tovar Correia Lima, membro da comissão, fez o registro de representantes da UEPB, da Defensoria Pública, de lideranças comunitárias, além dos vereadores da cidade de Campina Grande. Em seguida, fez a leitura do edital de convocação das audiências e expôs a agenda das próximas, que acontecerão em Cajazeiras e João Pessoa, com o objetivo de realizar uma ampla discussão sobre a LDO 2024.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), na condição de presidente da CASA, agradeceu e expressou a honra de receber a Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Campina Grande, para realização da importante audiência pública que trata do orçamento do Estado.

FORMAÇÃO DA MESA

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputado Estadual Tovar Correia Lima – membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputada Danielle do Vale – membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Gilmar Martins – Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; Vereador Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) da Câmara Municipal de Campina Grande; O Dr. Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, representando o prefeito Bruno Cunha Lima; e os vereadores Pimentel Filho (PSD); e Eva Gouveia (PSD).

TRIBUNA

Gilmar Martins, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, tratou sobre as diretrizes que são consideradas para realização da elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e expôs as disposições preliminares, que também estão esculpidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi explicado como se elabora a LDO, considerando: as Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual; Da Estrutura e Organização dos Orçamentos (fiscal, da seguridade social, de investimentos); Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos e Suas Alterações; Das Disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária; Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Das Disposições Relativas à Dívida Pública Estadual e Das Disposições Gerais.

De acordo com Gilmar, a LDO deve ser elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e não é permitido inserir no orçamento um programa que não seja preexistente no PPA. Em caso de necessidade, se submete à autorização para alterar o PPA e poder incluir um novo programa. Além disso, todos os dados são expostos no Portal de Transparência do Governo do Estado para que a população possa acompanhar a execução das ações.

A deputada Danielle do Vale, membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, parabenizou a inclusão das audiências públicas itinerantes e destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na construção do orçamento. Ela elogiou a peça orçamentária, considerando-a bem elaborada, técnica e atualizada, conforme mencionado por Gilmar. Além disso, a deputada ressaltou a importância de ter um orçamento alinhado ao plano nacional, e solicitou que, além das áreas essenciais, seja incluído o campo da inovação, sustentabilidade e políticas voltadas para as mulheres. Ela acredita que esse progresso é fundamental para promover a justiça social na Paraíba.

Renato Gadelha, Secretário de Agricultura de Campina Grande, representando o prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltou a importância da reunião realizada na cidade de Campina Grande e parabenizou o secretário Gilmar Martins pelo poder de síntese, mostrando a necessidade de um orçamento bem projetado.

O secretário Renato enfatizou a dificuldade de elaborar um orçamento, pois é uma peça que depende de variáveis, principalmente da arrecadação do estado. Ele mencionou o período pós-pandemia, marcado por incertezas, mas destacou que a situação é melhor em comparação a alguns países vizinhos da América Latina.

Ele expressou a importância dos parlamentares da Câmara em inserir ideias que beneficiem a sociedade campinense e paraibana, destacando a obrigação de ajudar nessa peça administrativa crucial que controla os recursos destinados às entidades da Paraíba. Por fim, ele enfatizou a importância de a comunidade aproveitar a ideia do presidente da comissão, para discutir o futuro da Paraíba em 2024.

Tovar Correia Lima, membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, destacou sua experiência de 14 anos no parlamento, sendo seis na CMCG (Câmara Municipal de Campina Grande) e oito na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Ele mencionou ter participado do debate como secretário de Planejamento e expressou seu apreço pela discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), por ser mais detalhada e com maior participação popular.

No entanto, o deputado ressaltou as diferenças atuais das discussões em torno da LDO, com a realização de audiências públicas em outras cidades para ouvir diferentes perspectivas, além da presença do secretário Gilmar na Assembleia. Ele enfatizou a importância da sessão e do debate evolutivo, da diplomacia e da democracia, e mencionou sua posição política em cobrar a execução do que foi discutido e aprovado, buscando encontrar um equilíbrio na peça orçamentária.

PLENÁRIO

Polyanna Xavier, representante e pró-reitora da Universidade Estadual da Paraíba, elogiou a descentralização das discussões como uma forma de popularização. Ela destacou que desde o início do primeiro governo de João Azevêdo, a UEPB tem sido uma prioridade, e por meio de um planejamento cuidadoso, pendências de longa data estão sendo resolvidas, com especial ênfase na valorização dos servidores. A expectativa para este ano é equilibrar as implementações, porém, ela ressalta a necessidade de planejar o próximo ano com base no percentual estabelecido pela lei de autonomia e presente na LDO, para que esse percentual sirva como ponto de partida para o orçamento do próximo ano. Polyanna enfatizou a importância de começar o ano com um orçamento adequado para as despesas fixas e mencionou que estão trabalhando em conjunto com o governo e a Secretaria de Planejamento para alcançar essa segurança. Além do duodécimo, a UEPB busca captar recursos de outras formas e destaca a importância da parceria com os parlamentares estaduais, principalmente no que diz respeito à destinação de recursos para a oferta de bolsas estudantis.

Gustavo Terto, representante do Sindicato dos Técnicos da UEPB (SINTESPB), mencionou que as negociações com o governo do estado têm avançado e lembrou a importância da UEPB, citando o exemplo de Monteiro, onde a instalação da universidade trouxe mudanças significativas para a economia local, em questão de apenas um ano. Gustavo destacou que em diversas localidades do Brasil, quando o governo investe R $1 real na educação superior, há um retorno de R $3,68, e citou estudos realizados por instituições como ITAJAÍ, USP e UNICAMP que comprovam esse impacto positivo. Nesse sentido, ele ressaltou que, ao defender a UEPB, está defendendo não apenas a universidade, mas todo o estado da Paraíba e questionou como seria a história de Campina Grande sem a presença da universidade.

José Helder, representante da Associação dos Docentes da UEPB, explicou o processo de elaboração do orçamento da universidade, envolvendo uma comissão de orçamento, um conselho e a aprovação do governo do estado. Ele ressaltou que o repasse financeiro do estado para a UEPB ainda está distante do orçamento aprovado pela própria instituição, e acredita que 2024 pode ser um momento crucial para pensar na recomposição e alcançar a plena autonomia orçamentária. Helder propôs que o uso do modelo de suplementação possa chegar à Universidade para retroativos das progressões e reajustes da data base, mas que considera que os 3% deve ser um ponto de partida, uma vez que a suplementação é destinada para corrigir eventuais erros orçamentários e também para que a Universidade possa alcançar o orçamento que vem sendo estudado e elaborado pela instituição.

Lucas Soares Aguiar, Defensor Público, representando a Dra. Maria Madalena Abrantes, destacou o grande desafio da Defensoria Pública em cumprir a emenda constitucional nº80/2014, que estabelece a presença de um defensor nas comarcas onde haja juiz e promotor. Lucas Aguiar foi além, e disse que eram necessários no mínimo dois defensores diante da realidade.

Ele ressaltou que a maioria esmagadora das demandas é especialmente nas áreas familiares, atendidas pela Defensoria Pública, tanto do lado requerente quanto do lado requerido. Sobre a emenda constitucional, o prazo de cumprimento venceu em 2022, mas ao contrário do que estabelece, houve um decréscimo no número de defensores na Paraíba.

Com isso, ele defendeu que a Defensoria Pública tenha as mesmas condições que o Ministério Público e o Poder Judiciário, enfatizando que é necessário não apenas ter defensores, mas também a estrutura adequada para atender às demandas da população carente e cumprir o dever de justiça social.

Antônio Nogueira Gomes, representante do Orçamento Municipal, enfatizou o lema de que ‘’ a cidade de Campina Grande é uma cidade que transforma’’, nisso, ele mencionou que existem 16 regiões dentro da cidade, e cada região apresenta demandas que abrangem o município, o estado e o âmbito federal. Com esses dados, ele ressaltou que há trabalho para todos os vereadores e deputados, mas destacou a falta de integração entre eles dentro do orçamento para Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB), solicitou informações sobre o andamento da construção da Vila Olímpica na Zona Oeste de Campina Grande. Ele reconheceu o olhar diferenciado do governador João Azevedo em relação a essas questões e mencionou que recentemente foram inauguradas vilas olímpicas em Guarabira e Esperança, solicitando o mesmo investimento para Campina Grande. O vereador destacou a importância do esporte para crianças e jovens, como forma de afastá-los dos riscos presentes e do envolvimento com drogas e agradeceu o investimento de 12 milhões feito pelo governo do estado no Estádio Amigão, localizado na zona leste da cidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou a satisfação quando a CASA realiza um debate tão importante, sobretudo por se tratar do orçamento da Paraíba, e que até o ano passado esteve na comissão de orçamento e sabe o quanto é difícil fazer essa construção. A vereadora enfatizou que o debate do orçamento é resultado de todo um processo de mobilização que também passa pelo orçamento democrático, e que desde 2011, a ferramenta se coloca para ouvir as pessoas, tendo a possibilidade de transformar em demanda real.

Jô concordou com a importância de fazer a articulação do poder legislativo, municipal e estadual, com o poder executivo, que tem o papel de executar, mas ouvindo a demanda das pessoas. Além disso, dentro das demandas recebidas que chegam para a vereadora, em destaque está o tema da segurança hídrica, que dialoga diretamente com o secretário que está presente, e pontuou algumas questões importantes para a cidade como: a extensão de cisternas na zona rural da cidade, a extensão de rede da CAGEPA e a extensão de esgotamento sanitário, principalmente para que o poder público não faça o calçamento em ruas onde ainda não há a rede do esgoto. A vereadora destacou que independente de bandeiras políticas quem ganha é a população quando se discutem os planejamentos.

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, abordou dois temas principais em sua fala.

O primeiro foi sobre o IPCA, índice de reajuste para os poderes, informando que houve três meses negativos de correção, o que pode resultar em perdas para os poderes, mas também para a Defensoria Pública e a UEPB.

Em seguida, ele destacou a importância das emendas impositivas como uma forma de correção social, mencionando que direciona suas emendas para entidades sociais. Ressaltou a necessidade de aumentar o percentual das emendas impositivas, que atualmente está em 0,70, mas que já deveria estar em 0,80, e enfatizou que o parlamento tem muito a contribuir com o governo do Estado nesse sentido.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO AOS CONVIDADOS

Na resposta às perguntas dos convidados da sessão, o secretário Gilmar Martins expressou sua satisfação com a forma como o governo do estado tem conduzido a política em relação à UEPB, buscando reparar tensões do passado.

Ele destacou a reivindicação dos representantes da UEPB de partir dos 3% previstos na lei, e afirmou que acredita na possibilidade de trabalhar com essa realidade, mas considerando as estimativas e variações que podem existir no orçamento e que não se pode afastar a suplementação de receita para cumprir a autonomia da universidade. Além das outras solicitações com relação à UEPB, no que diz respeito às progressões, ele disse que estão equacionando e acredita que irão avançar nesse ponto, precisando observar números e realizar o planejamento. Com relação à fala do professor Gustavo, concorda e tem a clara compreensão da importância da universidade na economia, mas também em diversas frentes para a sociedade.

Nas preocupações apresentadas pelo defensor Lucas Soares, Gilmar enfatizou a necessidade da realização de escolhas diante dos recursos, que muitas vezes se precisa abrir mão de algo, mas que irão continuar esse diálogo para que se possa diminuir a distância do que se estabelece a emenda. Sobre o pleito do vereador Bruno Faustino, também mencionou que está acompanhando a execução orçamentária da Vila Olímpica em Campina Grande e que outros projetos serão divulgados posteriormente pelo governador.

Sobre a segurança hídrica, trazida pela vereadora Jô Oliveira, o secretário ressaltou que é uma prioridade para o governador e que as maiores operações de crédito do estado, são para obras hídricas. Para as falas do deputado Jutay Meneses, ele esclareceu que quando foi pensado definir o regramento de IPCA, não se projetava negativo e essa não é a pretensão do governo, mas terá o momento de fazer esse ajuste, na discussão da LDO.

Sobre as emendas impositivas, este ano o percentual era para estar em 0.7%, mas houve uma propositura de 0.5% e quando os deputados procuraram o governador, ficou acordado para ser 0.7%, mas levará ambas as reivindicações.

Finalizando, ele convidou a população para participar do orçamento democrático, tanto estadual quanto federal e que atualmente é possível participar diretamente das suas casas através do aplicativo VOTAÇÃO ODE, além disso, também convidou para participarem do Plano Plurianual do Governo Federal. No mais, agradeceu a oportunidade de dividir o espaço com as autoridades e representações comunitárias presentes e promoveu a necessidade das pessoas chegarem mais perto do estado, para que se possam construir instrumentos de planejamentos cada vez mais balizados.

DIVICOM/CMCG

A 40ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (11) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e contou com a participação de 14 vereadores.

Um projeto de lei de autoria do vereador Pr. Luciano Breno (PP) tramita na CASA, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.

Segundo o autor da propositura, esse selo poderá ser concedido às instituições religiosas que estabeleçam projetos, programas ou ações direcionadas à identificar, denunciar, prevenir e proteger crianças e adolescentes contra violência e abuso que podem prejudicar seu futuro, no desenvolvimento físico, psicológico ou social.

O projeto de lei, também, busca incentivar as organizações religiosas a implementarem medidas de proteção e cuidado em relação às crianças e adolescentes que frequentam seus espaços.

A concessão do selo será uma forma de reconhecimento público e certificação de que uma instituição religiosa cumpre requisitos específicos relacionados à segurança e proteção de indivíduos independentes. As organizações religiosas que desejam obter o selo devem demonstrar que possuem programas ou projetos voltados para a proteção e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes. Essas iniciativas devem visar a identificação de possíveis situações de violência e abuso, além de experimentar o transtorno para a procura, prevenção e apoio às vítimas.

Para o parlamentar, “caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, as instituições religiosas em Campina Grande terão a oportunidade de serem reconhecidas pelo município como espaços seguros e comprometidos com a proteção da infância e adolescência. Isso poderá incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes da cidade”.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna cobrou mais uma vez a regularização do pagamento das subvenções sociais às entidades assistenciais da cidade. Ele informou que são 30 entidades que recebem recursos da Prefeitura. Esta semana recebi ligações de alguns dirigentes destas instituições, informando que os recursos dos meses de março e abril ainda não foram repassados.

Faço um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima, aos secretários de Finanças e Ação Social para que regularizem a situação urgentemente. Reitero este pedido.

Outro apelo que chegou ao nosso mandato, diz respeito aos guardas civis municipais, que foram aprovados no concurso, já passaram pelo curso de formação, a formatura aconteceu em fevereiro. “Formatura solene, com todas as honras e muitas promessas, inclusive com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Estes profissionais estão no aguardo da nomeação. O curso terminou em dezembro e até agora esperam”.

O vereador disse que os guardas civis fizeram a sua parte, e agora esperam que a Prefeitura cumpra a sua parte, a nomeação de todos. A cidade precisa e é justo, finalizou.

RESPOSTAS

Luciano Breno (PP) em resposta ao vereador Olímpio a respeito do atraso das subvenções sociais disse que é pertinente a cobrança e o secretário está providenciando o repasse.

No que diz respeito à nomeação dos concursados, fez um destaque, é preciso lembrar que há interesse do governo “que foi chamada uma primeira etapa e que está sendo programada a chamada dos remanescentes”.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a Audiência Pública das 10h, e para a sessão especial a ser realizada a partir das 19h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (10), ocorreu a 39ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada inicialmente por Janduhy Ferreira (PSDB), seguida por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 22 vereadores que aprovaram um requerimento de urgência especial.

Brasil Sorridente

Fabiana Gomes (PSD), iniciou a sua fala agradecendo a odontóloga Cássia Magda pelo bottom que simboliza a profissão de Dentista, e falou sobre Programa Brasil Sorridente, criado em 2004, que continua na busca ao acesso dos serviços odontológicos de forma gratuita no SUS, pelo direito de todos os brasileiros a um sorriso saudável, parte de uma vida digna, de autoestima e pleno exercício da cidadania.

“O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (08), projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei.

O Brasil Sorridente é para combater e atender a população mais vulnerável, e assim foi anunciado, pelo Ministério da Saúde, a ampliação do atendimento com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento”.

Fabiana destacou ainda que a Paraíba, será o estado do Nordeste a receber o menor número de novas equipes do programa. Das quase 4 mil equipes, o território paraibano terá o credenciamento de apenas oito equipes, enquanto estados como a Bahia, por exemplo, vão receber 365 equipes, conforme dados divulgados pela Presidência da República.

A vereadora informou que Campina Grande já gastou quase 2 milhões pela prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde do Município, em saúde bucal.

E lamentou a fala do presidente Lula da Silva que, “a partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido em atendimento odontológico integral no SUS”.

“Como o nosso Estado irá combater esta desigualdade social, se as principais linhas de ação do Brasil Sorridente são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, da ampliação e qualificação da Atenção Especializada, através da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses.

De que maneira os 223 municípios podem garantir o “Brasil Sorridente” recebendo apenas oito equipes de saúde bucal; oito Centros de Especialidade Odontológica; doze laboratórios de Prótese Dentária e uma verba de 1.584.000,00, que dividindo entre os 223 municípios, cada um receberá pouco mais de 7.100 reais. 

Corrida do Bem

Dinho Papa-Léguas (PSDB) – falou do macro evento esportivo do dia 6 de maio, a Corrida do Bem, parabenizou os idealizadores, e o prefeito, bem estar mental e físico e o lado social, recursos para a Ala oncológica Infantil, vereadores participaram, abriu o pequeno expediente para tratar a respeito do evento da 5ª Corrida do Bem, realizada na cidade de Campina Grande, com o objetivo de angariar recursos para a área oncológica pediátrica do Hospital da FAP.

O vereador falou da importância do evento e do seu objetivo, assim como se estende para a promoção de bem estar físico e mental das pessoas. Dinho parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e Tito Lívio, que são um dos idealizadores do evento, assim como Alexandre Farias que também está engajado na realização. Dinho ainda registrou a presença de diversas pessoas e autoridades e mencionou Derlópidas Neves, diretor da FAP, que está sempre em busca de recursos para a instituição. Ainda no sábado, recebeu a visita do Deputado Federal Cabo Gilberto, que esteve na Corrida do Bem, mas antes visitou as instalações da FAP. Durante a visita em Brasília do vereador, ele conseguiu o comprometimento do deputado Cabo Gilberto na destinação de recursos para a FAP, assim como para a Guarda Municipal da cidade de Campina Grande.

Fogos de Artifício de Estampido

Janduhy Ferreira (PSDB) – subiu à Tribuna para anunciar que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão importante relativa aos municípios, que agora podem proibir fogos de artifícios de estampido. Ao abordar esse avanço, o vereador ressaltou que não apenas os defensores da causa animal estavam comemorando essa conquista, mas também os autistas, os idosos e todos aqueles que lutam por causas mais justas. De acordo com o vereador, a medida traz benefícios para toda a comunidade, demonstrando a preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Campina Grande e estendendo-se aos demais municípios.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que os temas apresentados na CASA são cobranças das pessoas. E citou a importância desta vitória no Supremo Tribunal Federal a respeito dos fogos de artifícios. “A Lei que foi aprovada na Câmara muitos disseram que era inconstitucional, agora temos o aval do STF, e que os municípios podem legislar sobre o assunto”, destacou.

Jô também citou que diante da lei aprovada, é preciso fazer o processo de adequação no município e destacou que a lei não trata sobre a questão das vendas, mas que traz como opção para que as pessoas possam ter acesso a compra de artefatos com menores ruídos.

Praça Clementino Procópio

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da história do professor Clementino Gomes Procópio que empresta o seu nome a uma das praças da cidade. Ele chegou a Campina em de julho de 1872, fundou a primeira escola particular de Campina Grande, o Colégio São José, que atendia ao sexo masculino e a Escola Feminina Alta Cândido de Farias.

O professor manteve por 48 anos o mesmo valor da matrícula e mensalidades. Após dificuldades financeiras, foi aconselhado para quando a escola completasse seus 50 anos, Clementino Procópio pudesse fazer o reajuste e que a população entendesse. O seu objetivo de manter o mesmo valor era para mostrar que o que lhe movia era a educação e não o lucro. Ele escreveu uma carta explicando o porquê do reajuste e disse que a farda dos alunos do internato também teriam a farda limpa e engomada. O professor Clementino Procópio morreu em 27 de maio de 1932.

O relato do vereador foi para tratar a respeito da situação atual da Praça Clementino Procópio, com pessoas e famílias em situação de rua que dormem no local.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou da importância de não desistir em levar as pessoas para o tratamento, visto que a única esperança que eles possuem é que encontrem alguém que tenha um coração sensível e acreditem em sua recuperação.  “Se recuperar apenas uma pessoa, já vale a pena. O que tenho ouvido no centro de recuperação Homens de Cristo, de testemunho, de situações extremas e hoje são pregadores de Cristo.

Luciano Breno (PP) pela liderança – Disse que tem um prédio em frente ao Coreto, e que conviveu como comerciante há 25 anos. Vou lá procurar saber se existe alguma família no local. Sei que tem usuário de drogas naquele local. Se tiver uma família necessita uma ação direta da Prefeitura. A Praça será reformada juntamente com o Capitólio.

Jô Oliveira (PCdoB) pela liderança – disse que a população de rua está em diversos pontos da cidade e informou que tem uma senhora que dorme em uma calçada em frente à Câmara. Disse que durante um debate realizado em abril, de acordo com as entidades, 314 pessoas viviam em situação de rua e a Secretaria de Assistência Social apresentou um número diferente, de 200 pessoas.

Rostand Paraíba (PP), Anderson Almeida (MDB) e Saulo Noronha (SD) falaram a respeito do assunto. 

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez cobrou melhoramentos para a Zona Leste, calçamento da Rua José Aranha. Além disso, o vereador ressaltou a necessidade de o prefeito promover campeonatos de futebol em Campina Grande, considerando que a maioria dos que são realizados, são organizados por iniciativas privadas, que cobram taxas dos participantes, além dos custos com arbitragem. Ele enfatizou a importância de se ter um olhar atento para as competições informais de futebol, conhecidas como “peladas”, e também para as arenas municipais, que é uma solicitação do vereador para que sejam construídas. Por fim, o vereador aproveitou o momento para parabenizar a chegada do médico ao Posto de Saúde no Bairro do Monte Castelo e reconheceu que essa conquista beneficia diretamente a população.

Saulo Noronha (SD) disse que subir à Tribuna para fazer cobranças se faz necessário e para agradecer também. Registro de gratidão ao prefeito e a Sesuma pelos trabalhos prestados na cidade. No bairro Jardim Continental, ele mostrou a foto da praça com muito mato e o trabalho de limpeza foi feito. Ontem estivemos no bairro do Cinza. O que mais importa para a população dos serviços públicos? Saúde é um ponto primordial para qualquer ente público, segundo educação e segurança.

O prefeito tem se dedicado à saúde. Existia uma demanda reprimida, mas a alegria para quem é atendido. Temos que agradecer a Deus, agradecer a gestão e que Campina Grande é abençoada e atende a maior parte dos municípios da Paraíba. E pessoas de outros Estados são atendidas aqui. Registro a minha alegria de ver pessoas atendidas no Mutirão de Saúde.

Bruno Faustino (PTB), voltou a falar do atraso da conclusão do Parque Linear do Dinamérica que já faz três anos que foi iniciada. Falou da Avenida Plínio Lemos, falou do PSF do São Januário, e da falta do transporte público na área do São Januário. Falta de iluminação pública. O vereador também citou outras obras que foram anunciadas mas ainda não foram concluídas, como o Hospital da Criança, e a conclusão do canal nas proximidades da Ramadinha I e II.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que com relação às unidades que estão recebendo reformas, os profissionais pontuaram que as equipes possam ser ouvidas no momento em que se pensa o planejamento da reforma das unidades.

Ivonete Ludgério (PL) lamentou que no dia 15 de maio, vão ser fechadas as vagas dos hospitais de custódia e psiquiátricos, num Brasil pós pandemia que está doente mentalmente, não se concebe que um gestor no âmbito estadual ou municipal pactue com esta decisão. O Conselho Federal de Medicina se pronunciou contrário, se espera que os Conselhos Estaduais e Municipais se pronunciem.

A vereadora pediu que um projeto de Lei seja retirado da pauta pois já tem uma lei de sua autoria com o mesmo teor. Também pediu ao presidente a organização de forma criteriosa das falas na CASA. Disse ainda que não leva desaforo para casa. “Aqui tudo se partidariza, e não pactuamos com isso. Me defendo sozinha. Peço desculpas aos colegas pelo ocorrido de ontem, mas não pelo que fiz.

A vereadora também se referiu aos pedidos de ordem e de liderança para ter direito a fala no plenário que precisa também de disciplinamento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) concordou com a vereadora a respeito do disciplinamento da questão de ordem. Os líderes da bancada, quando é oficializado.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados por unanimidade 19 projetos de lei e projetos de resolução, em primeira e segunda votação, além de um requerimento de urgência especial.

EM DESTAQUE

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 119 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga os artigos 16 A 36 da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019, para modificar as regras do certame eleitoral que elegerá os conselheiros tutelares de Campina Grande, com protocolo de emenda ao Projeto de Lei, dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Alexandre Pereira.

Em discussão, a vereadora Jô Oliveira, disse que também assinaria a emenda e pediu que a bancada votasse favorável, uma vez que são necessários os ajustes. No entanto, a vereadora ressaltou que é importante que se observe, que a emenda não será aplicada para esse processo eleitoral e que tem outras observações relativas à matéria.

O vereador Anderson Almeida (MDB), também participou da discussão, explicando que já foi publicado o edital e que essas modificações que chegaram à CASA servirão para o próximo pleito eleitoral. ”Apesar da bancada ser contra a campanha e eleição de 5 conselheiros, eles solicitaram que a regra continuasse da mesma forma. Como foi um acordo de bancada e escutando aqueles que serão afetados pela lei, votarei junto com a bancada, votarei sim para a lei” – disse. Pr. Luciano Breno, fez encaminhamento para votação favorável da bancada de situação.

O segundo projeto em destaque, de autoria da Mesa Diretora, foi Projeto de Lei Complementar de nº 3, que altera a lei de nº 4.563, de 10 de outubro de 2007, que institui as diretrizes básicas para a implantação do Plano de Reclassificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campina Grande, incluindo o capítulo III-A. Foi protocolado uma emenda de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Fabiana Gomes, que faz uma mudança no tempo de implementação, de 3 anos para 2 anos, no que se refere ao tempo de trabalho dos servidores para ter acesso à nova diretriz. Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que foi uma solicitação dos servidores, uma vez que alguns entraram recentemente e todos pudessem ser contemplados.

O terceiro projeto em destaque, foi o Projeto de Resolução de nº 28 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campina Grande/PB.

Em discussão, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), disse que estão tratando da revisão do salário dos prestadores de serviços da Casa e dos agentes políticos que são os vereadores. Sobre os agentes públicos, ele ponderou e pediu vistas ao projeto, uma vez que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, diz respectivamente, que será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura, para se ter vigência na posterior e que é preciso ser Projeto de Lei, ao invés de Projeto de Resolução. O vereador ressaltou que não está tratando do mérito da lei, mas das questões formais que envolvem a sua elaboração.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou que a mesa agiu com prudência e apresentou o parecer jurídico recebido, para que a lei fosse elaborada, mas que concorda que o projeto retorne em seguida, com a convicção dos pares.

Luciano Breno também ponderou, no sentido de que a lei trata de revisão geral anual, no entanto, concordou com o vereador Anderson Almeida, que propôs que fosse retirado o pedido de vistas, elaborado uma emenda para retirar os vereadores (agentes públicos) do projeto e aprovar a revisão geral anual na remuneração dos servidores da CASA.

Olimpio Oliveira concordou com a retirada do pedido de vistas e com a elaboração da emenda, que foi aprovada por unanimidade e em seguida, o Projeto de Resolução, também foi aprovado por unanimidade.

O quarto e último projeto em destaque, foi o Projeto de Lei de nº 177/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que autoriza a criação do programa “Cavalo de Lata” com o objetivo de reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas, os substituindo por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Em discussão, Olimpio Oliveira (UNIÃO), protocolou uma emenda para esclarecer que o tempo previsto na lei de autoria da vereadora para adequação do município, não se aplica a lei anterior de sua autoria que está em vigência. A lei de autoria do vereador do ano de 2012, que versa sobre a matéria dos veículos de tração animal, prevê 10 anos para adequação do município e a da vereadora, prevê 5 anos.

Olimpio explicou que o tempo de sua propositura já se exauriu e que a lei da vereadora, não acrescenta mais 5 anos para essa adequação.

”A prefeitura em 10 anos não conseguiu efetivar a lei e alguém poderia entender que a lei de autoria da vereadora, estaria dando mais 5 anos de prazo, sendo que o prazo já estourou no dia 29 de agosto de 2022” – explicou. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

OUTROS PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

O projeto de nº 97/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do sistema de Universidade aberta do Brasil – UAB, no âmbito do município de Campina Grande-PB, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade de educação à distância, mediante a criação de manutenção de polo de apoio presencial, nos termos e condições que especificam a lei;

O projeto de nº 27/23 de autoria do vereador Waldeny Santana, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a senhora Maria José Silva (Zezé Luz), pelos relevantes trabalhos feitos à frente da rede nacional em defesa da vida e da família;

Projeto de Resolução nº 13/23, de autoria da vereadora Eva Gouveia, que concede a “Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior” a José Marconi Medeiros de Souza e estabelece outras medida;

Projeto de Lei nº 99/23, dos autores Severino da Prestação e Pr. Luciano Breno, que declara a utilidade pública do grupo popular de cultura Quadrilha Junina Moleka 100 vergonha, de Campina Grande-PB;

Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que concede Título de Cidadã Campinense à irmã Ana Lucia dos Santos;

Projeto de Lei nº 95/23, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Social Baraúna;

Projeto de Lei nº 87/23 de autoria do vereador Saulo Germano, que concede título de cidadania campinense a Sr.ª Maria das Dores Barreto Gomes;

Projeto de Lei nº 43/23, de autoria do vereador Waldeny Santana, que reconhece de utilidade pública a Associação Semeando Arte e Vida;

Projeto de Lei nº 363/2022, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que concede título de cidadania campinense ao senhor Coronel Lucas Severiano de Lima Medeiros;

68/23, de autoria do vereador Waldeny Santana, que dispõe sobre a política municipal de uso de “cannabis”, para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CBD) e/ou “tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis, nas unidades de Saúde Pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Campina Grande – PB;

Projeto de Lei nº 316/ 2022, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, que dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa, no âmbito de Campina Grande/PB;

Projeto de Lei nº 128/22, de autoria do vereador Anderson Almeida, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas e conjuntos musicais que expressam a cultura paraibana/regional nordestina em eventos que tenham a participação de recursos públicos por parte da Prefeitura de Campina Grande;

Projeto de lei nº 435/21, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que autoriza o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas, permitindo a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação pública municipais de Campina Grande;

Projeto de Lei nº 126/23, de autoria do poder executivo, que altera a redação do art. 7º, § 1º, II da Lei Nº 5.090, de 11 de novembro de 2011, dispondo sobre a coordenação do processo de eleição das entidades não governamentais que compõem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande;

Projeto de nº 11/2023, que concede medalha de honra ao mérito, à Anilton Monteiro do Nascimento, de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB), que já havia sido aprovado em primeira votação e foi aprovado em segunda votação.

PEDIDOS DE VISTA

Além dos projetos aprovados, três projetos tiveram seus pedidos de vista. O primeiro, projeto de lei complementar de nº 4/23, de autoria do poder executivo que dispõe sobre a reestruturação e as atuais condições para funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FUMIC; O segundo foi o projeto de lei de complementar de nº 5/23, de autoria do poder executivo, dispondo sobre a mudança da nomenclatura do conselho do idoso, alterando-o para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e, por último, o projeto de lei de nº 81/23, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande/PB, conforme as metas e princípios fundados pelo Sistema Nacional de Cultura, revoga a lei municipal de Nº 6.994, de 10 de setembro de 2018. Os projetos tiveram emendas protocoladas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e pelo vereador Luciano Breno (PP) solicitando pedido de vistas às emendas, retirando o projeto de pauta, para que ele fosse votado após apreciação das emendas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (11) a partir das 9h30, quando será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

DIVICOM/CMCG

A 38ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), que contou com a presença dos 23 vereadores.

Tramita um Projeto de Lei 139/2023, que pede a implantação de lombadas e faixas elevadas nas vias onde existem escolas municipais, estaduais, particulares e creches da rede de ensino do município de Campina Grande, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB). Em sua justificativa o parlamentar observa que essas áreas são frequentemente utilizadas por um grande número de crianças, estudantes e pais, representando um risco predominante para aqueles que devem passar diariamente a travessia nessas regiões.

“É notório que a velocidade dos veículos em nossas vias, muitas vezes não é adequada, colocando em risco a segurança e a integridade física dos pedestres, especialmente das crianças. A instalação de lombadas e faixas elevadas pode proporcionar uma redução na velocidade dos veículos, incentivando o respeito às normas de trânsito e criando um ambiente mais seguro para os pedestres.

Acredito que a implantação dessas lombadas e faixas elevadas seja de interesse do público e que as autoridades competentes possam analisar atentamente esta solicitação. Gostaria de ressaltar que outras cidades já adotaram medidas semelhantes com resultados positivos, demonstrando a eficácia dessas ações na promoção da segurança viária”.

O vereador encerra sua justificativa pedindo aos colegas de parlamento sua atenção e aprovação a esta solicitação.

TRIBUNA

Carol Gomes (UNIÃO) na Tribuna agradeceu a todos os colegas, funcionários da CASA, à imprensa e aos assessores pelas felicitações na data do seu aniversário e pelos votos de pesar, visto que também foi a data que marcou a passagem do seu pai. A vereadora disse que está com seu coração em paz, pois teve um grande pai que o representou e tornou a pessoa que ela é hoje.

Carol também tratou a respeito do ”Maio furta-cor”, criado através da lei de sua autoria de nº 8.498, com o objetivo de promover a conscientização sobre a saúde materna. De acordo com a vereadora, 1 a cada 4 mulheres sofrem violência no parto, 1 a cada 4 mulheres deprimem após o parto, 1 a cada 2 mulheres perdem o trabalho após ser mãe, 1 a cada 5 mulheres desenvolvem algum sofrimento psíquico durante o puerpério.

Diante destes dados, a vereadora disse que pensando não só como parlamentar, mas também como mãe, elaborou a propositura do projeto, que traz para Campina Grande ações que são desenvolvidas durante todo o mês, por um grupo de mulheres e através da Secretaria de Saúde. O intuito é conscientizar que esta é uma causa de todos. ”Ao ponto que se cuida das mães, também estamos cuidando dessas crianças” – enfatizou a vereadora.

Pimentel Filho (PSD) mais uma vez falou a respeito do Mutirão do Programa Saúde de Verdade, fazendo críticas ao sistema. De acordo com Pimentel, o mutirão não irá suprir a demanda reprimida da cidade, diante dos dados que foram divulgados pela Secretaria de Saúde. O vereador também citou as grandes filas e as pessoas que marcaram seus exames, mas ao chegar no local, os profissionais disseram que precisam remarcar. Pimentel estendeu as suas críticas à educação da cidade e disse que em outro momento tratará sobre o tema.

Janduy Ferreira (PSDB) demonstrou preocupação sobre uma problemática relacionada ao Bairro das Malvinas, no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pela Cagepa e a falta de resolução. O vereador disse que já faz 20 anos que acompanha o problema relativo aos esgotos e as pessoas que pedem providências. Além disso, alguns serviços de recuperação feito pela Cagepa, como recapeamentos, Janduy disse que são utilizados materiais de péssima qualidade.

Em seguida, ele tratou sobre acidentes que estão ocorrendo próximo a igreja de Bodocongó, e solicitou ao superintendente da STTP, Carlos Dunga, para que faça uma fiscalização e se encontre uma solução. De acordo com o vereador, um ciclista veio a óbito no local.

Aldo Cabral (PSD) falou a respeito da inauguração que será realizada hoje, de duas Unidades Básicas de Saúde no Bairro das Cidades e também disse que esteve nesta manhã, deixando uma paciente no Hospital Dr. Edgley e pode ver com seus próprios olhos a saúde funcionando.

O vereador agradeceu ao prefeito Bruno, que está investindo mais de 50 milhões na saúde da cidade e que apesar de não ser um investimento que dar ”ibope”, como é o caso de reformas de escolas e creches, mas é um investimento que vai para aquele que mais precisa e não tem condições de acessar os serviços de saúde.

Aldo também destacou a defasagem na tabela SUS e que é preciso ter paciência e cautela quando se trata da saúde, pois é uma área que nunca deixará de ter demanda e que quanto mais e melhor fizer, mais serviços irão surgir. Ele convidou os vereadores para continuarem fazendo o seu papel de fiscalização, para que todos os servidores possam atender bem a população.

Rostand PB (PP) fez uma denúncia da reforma que está ocorrendo no Fabricão no Monte Castelo. Inicialmente destacou que não é contra a reforma, mas transmitiu o vídeo de uma moradora do local, que mostra que o muro está adentrando no campo de pelada do bairro e deixando lixo no local. A área é utilizada para prática de esportes e para lazer da população do local e o vereador pediu que esta situação seja solucionada.

O vereador ainda citou uma situação, em que secretários estão chegando nos bairros, para dizer que são os responsáveis pela realização de obras e ações, como por exemplo, instalação de lâmpadas de LED, quebra-molas e outros serviços. Rostand PB informou que essas são ações elaboradas pelos vereadores através de requerimentos aprovados na Casa Legislativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) abriu o grande expediente e diante dos embates ocorridos na CASA, se colocou à disposição para fazer parte da Comissão de Ética da Casa de Félix, se o vereador presidente e os demais colegas concordarem com a sua participação.

Alexandre, lamentou os fatos ocorridos no último final de semana, se referindo ao falecimento de dois médicos e de um cidadão conhecido da sua família. Este último, tirou a própria vida e sobre os médicos, o vereador informou que ainda não há confirmação da causa das mortes, mas que tudo indica que foi suicídio. Alexandre destacou que isso leva a refletir e pensar na questão da saúde mental destes profissionais. ”Quantas pessoas brincam, sorriem, mas no fundo há uma tristeza profunda? Cobramos muito dos médicos mas esquecemos que são seres humanos também”. Ele prestou solidariedade às famílias enlutadas.

Outro tema trazido, foi a respeito do ocorrido no Jardins Clube, ao lado do Estádio Amigão, com superlotação e invasão de pessoas no local. O vereador disse que é necessário saber a condição de funcionamento dessas casas de eventos, sobretudo durante as festividades do Maior São João do Mundo. Sobre a situação, Alexandre informou que protocolou um requerimento de audiência pública para discutir com o Corpo de Bombeiros, SAMU, SESUMA, Polícia Ambiental e outros órgãos responsáveis. Finalizando, ele acrescentou que a Polícia ambiental é rigorosa com o som das igrejas e que é preciso saber de que maneira estão sendo realizadas a liberação desses eventos.

Waldeny Santana (UNIÃO), falou inicialmente sobre sua posição favorável à reforma do Fabricão, que irá promover novos postos de trabalho e desenvolvimento do comércio na cidade. O vereador relembrou que sempre esteve tratando do tema e pontuando a necessidade da reforma, e que no momento, se precisar de algum ajuste, pode fiscalizar e acompanhar.

Em seguida, mencionou o trabalho do senador Veneziano Vital do Rêgo, que tem buscado facilitar a liberação do empréstimo para a cidade de Campina Grande.

Waldeny informou ainda que em breve acontecerá a reforma da Praça Clementino Procópio e que tem uma preocupação com os ambulantes e comerciantes que atuam no local. Como sugestão, falou sobre a reforma e adaptação no Fórum Afonso Campos, para que provisoriamente possa receber esses comerciantes, enquanto as obras são executadas.

Por fim, o vereador disse que esteve no loteamento Vicente Correia e está cobrando a execução destas obras e relembrou que no próximo dia 16 de maio, ocorrerá uma Sessão Especial, de sua autoria, em alusão a promoção e valorização da vida, com palestra da Zezé Luz, com o médico radiologista Ramonier Miranda e outros. O vereador ainda esclareceu a respeito da sua posição política e disse que não existe a possibilidade de ser oposição do governo Bruno Cunha Lima.

Bruno Faustino (PTB) na Tribuna, mais uma vez tratou o tema da saúde. De acordo com o vereador, a Zona Oeste sofre com descaso no que diz respeito a falta de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, além da UBS fechada no bairro da Ramadinha I, e no Bairro do Mutirão, que teve sua estrutura derrubada, para uma nova ser construída, e que esta foi a mesma promessa para a Ramadinha I. Por fim, citou também o Posto de Saúde do Sítio Serrotão que é atendido apenas uma vez por mês.

Ainda sobre o tema, disse que recebeu uma denúncia em seu gabinete, o sobre o posto do São Januário, que se encontra em reforma há muito tempo e a comunidade tem que se deslocar até o Posto de Saúde de Lagoa de Dentro, enfrentando filas quilométricas para conseguir uma ficha. Bruno disse que estava disposto a ir com todos os vereadores visitar os locais.

Finalizando, relembrou que a empresa responsável pela realização do São João, não entregou ao Corpo de Bombeiros o plano de segurança da festa e o comandante já veio a público fazer essa solicitação. “A prefeitura precisa cobrar, caso contrário pode fazer com que a festa seja adiada. A CASA precisa debater esses temas” – disse.

RESPOSTAS

Pr. Luciano Breno (PP) falou a respeito dos postos de saúde da cidade, que tem mais de 40 postos sendo reformados, durante 1 ano e alguns meses da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. O vereador disse que talvez não tenha vontade de reconhecer o que está sendo feito.

Sobre o Bairro do Mutirão, disse que PSF do local será totalmente reconstruído e também convidou aos vereadores para que hoje, possam ir até a reinauguração de mais dois postos no Bairro da Cidade I e Bairro da Cidade II. No dia 2 de maio, o vereador informou que foram entregues 20 motocicletas para a Vigilância Ambiental. ”A informação e a cobrança devem existir, agora, cobrar por cobrar?” – questionou.

Sobre o período de reforma, o vereador disse que é normal um certo período de desconforto, para que a obra seja concluída.

Ivonete Ludgério (PL) explicou que sobre o PSF Capim Grande, funciona em um prédio que era um clube de mães e agora será transformado em posto de saúde. Além disso, a vereadora explicou que as âncoras funcionam desta maneira, visto que a Prefeitura não tem condições de manter uma UBS em todas localidades. Finalizando, a vereadora disse que é preciso ter as provas em mãos a respeito das denúncias, para que não se propague desinformação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Erinaldo Guedes de Andrade, que faleceu na noite desta terça (02), aos 86 anos.

Erinaldo Guedes, foi vereador por quatro mandatos na Casa de Félix Araujo e ficou conhecido na Rainha da Borborema, como “Vereador do Povo”.

O velório e sepultamento será no Cemitério Parque Santo da Paz.

O Poder Legislativo lamenta a morte o ex-vereador Erinaldo Guedes de Andrade e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Antônio Ubirajara de Almeida, pai da vereadora Carol Gomes, que faleceu na noite desta terça (02).

Seu Bira, como era conhecido, tinha 90 anos e estava internado no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa.

O sepultamento será no município de Boa Vista, sua terra natal, no Cemitério São Miguel.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Antônio Ubirajara de Almeida e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG