Na manhã desta quarta-feira (4), atendendo propositura da bancada da oposição, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de debater o impasse a respeito do reajuste anual do piso do magistério.

A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na Mesa

Dapaz Pereira– integrante da direção do Sintab; Franklyn Barbosa – presidente do Sintab; e Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do Sintab.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Os autores da propositura da audiência pública são os vereadores Pimentel Filho, Anderson Almeida, Dona Fátima, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Rostand PB, Renan Maracajá e Severino da Prestação.

O vereador Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna para justificar a propositura, reafirmando que estão mais uma vez sendo canal de interlocução entre os servidores, vereadores e Poder Executivo, para reabrir a discussão do tema.

Pimentel também pontuou que não se pode acatar apenas o ‘não’ em relação à implementação do reajuste, mas que é preciso se dizer os motivos.  ‘A bancada de oposição fez um requerimento para que estivessem aqui os vereadores, o Sindicato, os professores, o secretário de Educação, de Administração, de Finanças, o Ministério Público, pois é na CASA o Fórum de discussão, aqui podia se dirimir todas as dúvidas sobre essa questão’. Ressaltou ainda que a sessão é mais um passo para que a solução chegue logo.

Depois da justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso passou para o vereador Anderson Almeida (MDB), a direção dos trabalhos.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) deu início à abertura das falas na Tribuna, ressaltando a importância de dar voz aos servidores, reiniciando o diálogo que deveria ser perene, pois os problemas são diversos na educação, entre eles o piso, que é lei. Ao final, o vereador informou que irão retirar em conjunto, um documento para fazer o encaminhamento à gestão municipal. Ele também citou a presença do vereador Luciano Breno (PP) que sempre esteve em diálogo e agradeceu aos vereadores presentes, pelo compromisso com a educação.

Dapaz Pereira– Direção do Sintab – inicialmente lamentou que não estivessem presentes todos os vereadores na discussão a respeito do piso salarial do magistério e ressaltou a presença dos professores na CASA, uma vez que também devem ocupar os espaços políticos e que a democracia se faz com os contrários.

Dapaz falou sobre os riscos dos aposentados diante do Instituto de Previdência e que essa problemática está recaindo a responsabilidade sobre eles. Também reforçou o pleito na manhã de hoje, na reivindicação pela aplicação do reajuste de 14.95%.

Fazendo uma retrospectiva, disse que desde janeiro o Sindicato busca uma negociação e que graças aos vereadores e ao Ministério Público isso foi possível. Ela também informou que estiveram em diálogo com o prefeito Bruno na imprensa da Casa Legislativa, na manhã em que ele apresentou o projeto a respeito do pacote de obras para Campina Grande, e que se comprometeu em retomar as negociações. Por fim, ela disse que não é verdade que o Sindicato não apresentou contraproposta, após a apresentação da proposta da gestão no Ministério Público e reforçou o pedido à CASA para que seja feita a intermediação dessa negociação.

Franklyn Barbosa – Presidente do Sintab – Destacou a ausência de vereadores e reforçou que os professores estão presentes na CASA, não porque querem, mas diante do descumprimento da lei que não pagou o reajuste do piso, os professores precisam estar presentes.

Franklyn ainda mencionou profissionais de outras categorias que não estão recebendo o reajuste do piso salarial. Ele solicitou que a CASA convoque o Prefeito e Secretários para explicações sobre os motivos de ainda não ter sido feito o reajuste e que até o momento, a folha de pagamento, ainda não foi repassada ao Sintab.

“Se a gente até agora não teve uma vitória econômica, nós tivemos uma grande vitória de ter cada um aqui, envolvido com essa luta. Franklyn finalizou reforçando que a educação de Campina Grande precisa de uma resposta da CASA, e do prefeito Bruno Cunha Lima.

Maria Edilza Fernandes – mãe de criança com autismo, se solidarizou com a pauta da Educação, ressaltando que são professores sobrecarregados. Também falou sobre educação inclusiva e subiu à Tribuna principalmente para tratar sobre uma situação que está vivendo. Maria Edilza disse que é mãe de uma criança de 10 anos, com espectro autista severo, disse que há quatro meses, o filho está sem frequentar a escola por falta de cuidador.

Ela ainda relatou que o seu filho faz parte da rede há sete anos e que não entende como não existe uma preocupação no ano vigente para que o problema não aconteça no ano seguinte.

Sobre a abertura de 100 vagas para cuidadores, disse não ser o suficiente, pois já dialogou com o Ministério Público e com a Secretaria de Educação, no entanto, não encontraram solução.

Jô Oliveira (PCdoB), complementando o tema, disse que celebrou a abertura do edital das 100 vagas para contratação de cuidadores, mas ressaltou que o ano letivo já se iniciou, e questionou porque só agora o edital. Informou que a problemática em relação à cuidadores não se limita apenas na rede pública, mas também na privada e que tem recebido relatos da negativa da matrícula de crianças com espectro autista e outras deficiências.

Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do SINTAB parabenizou a oposição em relação à votação da contratação de abertura de crédito, pois acredita que estão do lado certo da história. Sobre a pauta da Educação, ressaltou que a categoria vive uma situação grave, que não é o governo que mais pagou progressões, pois não basta colocar o nome do servidor no semanário, é preciso estar na folha. Em relação ao assunto das cuidadoras, reconheceu o trabalho realizado por Iolanda, mas disse que o que foi desenvolvido está sendo desmontado, sugerindo uma audiência para tratar do tema.

Ele fez um relato histórico até o momento e sobre a proposta que foi feita pelo prefeito durante reunião, disse que não receberam nenhuma documentação que comprove a oferta da proposta.

Em audiência com o Ministério Público, só ocorreu diante da provocação dos vereadores, até o momento, não foi apresentado à folha, para que comprove que a gestão não tem condições de fazer o pagamento.

Ele também informou que o secretário de Educação se comprometeu a mandar outra proposta, perante o Ministério Público, mas não enviou. Napoleão pontuou que cidades maiores e menores têm pagado o piso e que a cidade tem feito o reajuste do IPTU, para quase 6%, melhorando a arrecadação, mas sem realização dos pagamentos. Ele sugeriu um pedido de informação ao secretário de Educação sobre a folha, uma cópia do contrato do Programa Saúde de Verdade e os recursos do FUNDEB para o ano em curso. Anderson Almeida acrescentou na solicitação, que o IPSEM apresente o impacto dos professores, quanto paga de parcelamento ao IPSEM, para que os debates aconteçam com os números.

Giovanny Freire, disse que entendeu que a cidade é uma das melhores do Nordeste financeiramente, mas diz que não se tem condições de pagar para os aposentados e da ativa. Giovanny falou ainda que o Estado já concedeu o reajuste do piso e que Campina é a terceira cidade em inovação do país, mas se não cuidar da educação básica, não dá para fazer propaganda de cidade em inovação.

Eva Gouveia (PSD), que é pedagoga, reconheceu a importância dos professores e disse que é na CASA do povo o local das suas reivindicações. Além disso, ressaltou que na manhã de hoje, por coincidência, entrou com pedido de informação destinado à Secretaria, a respeito dos profissionais cuidadores de crianças com deficiência ou neuroatípicas, que precisam desse acompanhamento.

Maria da Penha – Servidora e professora representando os aposentados ressaltou que todos os anos precisam estar pedindo o que está na lei. Além disso, falou que gostariam de estar na sala de aula, mas diante do descumprimento da lei, precisam estar presentes.

Com relação ao IPSEM, disse que a capacidade de pagamento é uma incógnita. “Estive sexta-feira no IPSEM, no qual foi colocado que a despesa que chega em R$ 13 milhões, e o IPSEM arrecadam 10 milhões, com uma contrapartida do município para equiparar esse déficit.

Em seguida, reforçou a valorização do salário, que o mínimo é 14.95%, questionando porque Campina Grande não pode fazer o mesmo, assim como outras cidades. “Os servidores não gostam de estar fora da escola, mas também gostam de ser valorizados e receber os seus salários’’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) também fez uma retrospectiva do que foi feito, onde se reuniram em três momentos. A vereadora reforçou que a provocação ao Ministério Público partiu da CASA e que no dia 6 de março foi feita uma proposta, que iria ser levada para a assembleia do Sintab e fazer uma contra proposta.

Nesse momento, a vereadora disse que foi deflagrada a greve e ficou sem essa negociação. “Se houve essa quebra na negociação, não foi por parte da CASA, nem por parte da gestão”, disse.

A vereadora também discordou de Napoleão a respeito da desconstrução do que foi desenvolvido por Iolanda, em relação aos cuidadores das crianças neuroatípicas, mas que é importante saber que houve um aumento de 200% no número das crianças na rede municipal que precisam desse acompanhamento.

Por fim, a vereadora reforçou que entende que a greve não faz bem para ninguém, nem para professores, nem para gestão, nem para as mães de família.

Mona Belarmino – gestora de uma creche do Distrito de Galante tratou sobre as problemáticas que enfrenta no local, com falta de infraestrutura. Sobre os cuidadores, disse existir, mas que não foi feita formação.

Rostand Paraíba (PP) relembrou dos temas já trazidos na CASA sobre a educação da cidade, do que já presenciou nas escolas, com salas superlotadas e ausência de uma merenda de qualidade. O vereador também disse sentir na pele o que a mãe passa, diante de um filho autista e que também escuta que na escola pública não se tem cuidadores.

Luciano Breno (PP) líder da situação ressaltou a importância do respeito no momento das discussões e que é preciso entender que por trás de um vereador, existe um pai, um avô e uma liderança religiosa.

Sobre sua forma de fazer política, o vereador disse da sua abertura ao diálogo com o Sindicato e do apoio no que estiver dentro das suas possibilidades.

Luciano Breno disse que todos os vereadores se comprometem de buscar os secretários e Prefeito, que não vê dificuldade enquanto a isso e que nunca ouviu do gestor ser contra essa negociação.

Em relação ao pedido de apresentação de números que comprove o impedimento, o vereador disse que irá solicitar e que devem sentar à mesa como pessoas adultas e educadoras, pois o prejuízo não é apenas dos professores, mas de todos.

O vereador também tratou a respeito do que já foi ocorrido em relação às negociações e que embora não tenha sido formalizado por escrito, deixou notório e público o que foi proposto, mas após isso, foi deflagrada uma greve. ‘Não estou dizendo que é ilegal, que é injusta, que não tem direito de fazer, mas estou dizendo o que aconteceu. Naquele momento, se entende que a negociação encerrou’, destacou.

Além disso, ele informou que a Justiça entendeu que a greve deveria deixar de existir, depois estiveram se comprometendo tentando negociar, na oportunidade que aconteceu na Casa Legislativa, para abrir novamente o diálogo. Luciano reforçou que sai na manhã de hoje com o mesmo compromisso de abrir a mesa para conversar, não prometendo soluções, pois não depende dele.

Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um prazo para estudo de uma proposta, mas sem apresentação de uma data para retorno. A vereadora solicitou a possibilidade de ter uma previsão.

Pimentel Filho (PSD) também participou no momento das falas e mencionou a respeito da situação do IPSEM, informando que a Prefeitura deve cerca de R$ 1 bilhão ao instituto.

O vereador solicitou que todos os vereadores convoquem os responsáveis para participar de uma audiência e que tudo o que for discutido, se coloque no papel e envie ao prefeito, aos secretários de educação e de administração para que venham as respostas o mais rápido possível.

Márcia Jeane, professora da escola Mauro Luna, que esteve pela primeira vez na Casa, disse que gostaria de estar na sala de aula com suas crianças, mas que infelizmente não pode estar.

A professora também disse que a cidade de Campina Grande, que é pólo tecnológico, não pode abandonar a educação básica.

Nazito Pereira – ex-presidente do Sintab, disse que algumas falas mostram que os professores já sabem, em relação à falta de recursos em todas as escolas do município. Em relação à responsabilidade do prefeito, disse que parece que o gestor desconhece a lei de nº 11.738 que garante o reajuste do piso. Na lei, ele informou que se o professor comprovar que não tem capacidade de pagamento, o FUNDEB pode realizar a complementação.

Rosileide Farias – trouxe um pouco da sua história e das questões de saúde que enfrenta, se referindo à necessidade de garantir os direitos do reajuste. Ela também questionou porque o prefeito não pediu o complemento da União, se a prefeitura diz não poder realizar o pagamento. “Vem muito dinheiro para a saúde, vem muito dinheiro só para educação. Vem dinheiro só para reajuste, vem dinheiro só para merenda. Não adianta dizer que tem muitos alunos, pois são coisas diferentes’’ – pontuou.

Anderson Almeida (MDB) encerrou a audiência, informando que houveram encaminhamentos e pedidos de informações que serão colocados na elaboração do documento, assim como também a solicitação de convocação dos “atores” para uma nova audiência.

Além disso, também construirão uma frente ampla para realizar o estudo a respeito da situação do IPSEM e que as denúncias que foram realizadas também serão fiscalizadas.

DIVICOM/CMCG

A 25ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada em formato híbrido, na manhã desta quarta-feira (5), e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), com trabalhos secretariados por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 18 vereadores.

TRIBUNA

Severino da Prestação (PTB) na Tribuna, disse que protocolou um pedido para que se reconheça de Utilidade Pública, a quadrilha Moleka 100 Vergonha. O Grupo de Cultura Popular Quadrilha Junina Moleka 100 Vergonha, ou apenas Moleka 100 Vergonha, é um grupo fundado em 8 de fevereiro de 2000, sediado nas Malvinas, que tem como seu principal segmento a apresentação de quadrilha junina estilizada. O vereador informou que a Moleka já tem o reconhecimento em nível estadual. A quadrilha leva o nome de Campina para todo o Nordeste e Brasil afora. Nada mais justo a CASA conceder o título de reconhecimento de Utilidade Pública, e o vereador pediu o apoio de todos os vereadores.

O grupo já está reconhecido como de utilidade pública estadual, estabelecido pela lei estadual nº 12.546 de 28 de dezembro de 2022, propositura do deputado Moacir Rodrigues, sancionada pelo governador João Azevedo.

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua participação na Tribuna dizendo do avanço nas questões que dizem respeito à causa animal. Na segunda-feira, participou no Ministério Público, de uma reunião na Promotoria do Meio Ambiente, traçando metas e apresentando números através da Secretaria de Assistência Social, e apresentando ações para o controle do veículo tração animal, e para as pessoas que utilizam a tração animal como parte do seu sustento. A partir do momento em que for proibida este tipo de veículo, e em pleno século XXI ainda tem pessoas sendo transportadas.

Nossa luta vem desde 2018. Contabilizamos 210 famílias que dependem desse veículo para o seu sustento. A nossa preocupação é saber qual a solução para estas pessoas, quando da proibição da utilização desse transporte, e que eles tenham uma ocupação de dignidade no seu trabalho. Foram apresentados números, ações e a solução que deverá ser divulgada nos próximos meses, com a proibição.

Fabiana Gomes (PSB) parabenizou e agradeceu a Mesa Diretora, que hoje traz a esta CASA uma equipe multiprofissional para que possa ser realizados exames de sangue como também a aplicação de vacinas preventivas da gripe e do covid, ações de Saúde na CASA do povo. A vereadora agradeceu ainda ao secretário de Saúde Gilney Porto, por disponibilizar a sua equipe. São gestos como este que devem haver entre os poderes, para o bom funcionamento das instituições.

Fabiana falou também a respeito da audiência pública, e destacou o gesto do Sintab em retornar à mesa do diálogo e procurar um canal democrático para reivindicar o piso salarial. A gente espera uma discussão de forma ordeira. O que não pode acontecer é que nossas crianças enfrentam uma greve depois de dois anos de pandemia.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou toda a CASA pela sessão realizada no dia de ontem, respeitando as diferenças e o contraditório. Ele disse que o papel dos vereadores foi cumprido. O contraditório foi respeitado. Lembrou que projetos do Executivo precisam ser votados. Logo mais haverá uma audiência pública espero que tudo transcorra tranquilamente.

Temos boas referências, ações iniciadas nesta CASA, que tem uma história, podemos citar o grito das águas, duplicação da BR-230, e a chegada do gás natural na cidade. O presidente fez o registro do aniversário do ex-prefeito, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador Cássio Cunha Lima.

Luciano Breno (PP) iniciou a sua fala citando que de acordo com a Bíblia “há tempo determinado para todas as coisas, tempo de sorrir, de chorar” de acordo com a Bíblia. Vencidas as etapas anteriores da aprovação do projeto, devemos olhar o novo momento da nossa cidade. Não podemos trabalhar em cima de conjecturas e previsões.

Estamos tentando mudar a vida da população campinense. Ontem vencemos um processo de duas semanas de debates, em alguns momentos com erros e tropeços, mas também de acertos que vão servir para o nosso aprendizado. Neste momento não há mais o que se discutir a respeito do que foi aprovado. O debate foi estabelecido num tempo passado, não se pode entrar num campo subjetivo. Temos que acreditar e fiscalizar aquilo que será feito. O vereador citou algumas das ações do projeto. “Ontem não discutimos financiamento e sim obras para a cidade”.

ESCLARECIMENTO

O presidente Marinaldo Cardoso fez um esclarecimento, de que em nenhum momento a Mesa Diretora, na sessão de ontem, se ventilou em fechar esta CASA para o público. E lamentavelmente fomos surpreendidos com uma Ação Judicial, os fatos foram esclarecidos e a Justiça não foi levada ao erro. Sempre peço, democracia sim, respeito sim, vamos respeitar o contraditório.

Alexandre Pereira (UNIÃO), fez dois registros, o primeiro de congratulações, no dia 5 de abril, há 60 anos nascia um grande líder do Estado, o ex-prefeito, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador, Cássio Cunha Lima. Muitos sabem que não compartilhamos algumas ideias políticas, inclusive nas últimas eleições tivemos divergências, mas não podemos fechar os olhos e não engrandecer o trabalho feito por Cássio, como prefeito. O vereador citou algumas referências: como o gasoduto, o término da duplicação da BR-230, o Meninão, e abertura de avenidas em Campina Grande, disse ainda que é preciso reconhecer o homem público.

O segundo registro: informou da interdição do plano de saúde HapVida, que tem um hospital em nossa cidade, às margens do Açude Velho. Propor uma audiência pública, para discutir o assunto e do João XXII que não paga os trabalhadores há dois meses, imploramos a Deus a inauguração do Hospital HELP.

Informou a confirmação do deputado Romero Rodrigues da audiência no dia 14 na sede da Coteminas em São Paulo, redução do quadro dos funcionários da Alpargatas, 800 pessoas foram dispensadas. Apelo à Secretaria de Indústria do Estado, uma ação a respeito da Coteminas que pode fechar as suas portas, no próximo mês termina o prazo de férias coletivas.

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre, junto ao Conselho de Previdência do Município, fez uma sugestão ao Poder Executivo. Hoje os fundos de previdência do município são deficitários, não faço a crítica pela crítica. Como ajudar? Hoje descobri, que os funcionários do BB têm a PRVI, que permite empréstimo consignado.

O IPSEM regulariza no município. Crédito consignado com taxa menores e financiamento imobiliário. Fui saber como regularizar no município, vai poder oferecer aos servidores consignados taxas menores que as oferecidas pelos bancos. Apresento alternativas, o não pagamento do piso é por conta do déficit do IPSEM.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram lidos os pedidos de moção de pesar, e votados os votos de aplausos e demais requerimentos, se destacando o da vereadora Fabiana Gomes (PSD), que requer que se encaminhe ao Executivo a sugestão a instalação/construção de uma ponte de concreto sobre o córrego, na Rua Luiz Ferreira da Silva, no Bairro da Catingueira.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou a realização de sessão especial em alusão ao Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.

E o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) requer ao governo municipal que elabore um Projeto de Lei criando o Fundo Público de Previdência no âmbito municipal, aos moldes da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ. Os 42 requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a audiência pública para debater o impasse do magistério com a gestão. Ele também convidou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11, a partir das 9h30, em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (4), a 24ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação dos 23 vereadores. A CMCG, aprovou em primeira e segunda votações por 16 votos a favor e seis contra, os projetos de lei números 79 de 2023 e o 90 de 2023, de autoria do Poder Executivo.

O primeiro financiamento é no valor de 52 milhões de dólares com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata) e o outro é de 40 milhões de reais com o Banco do Brasil. Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, esses recursos são necessários para que o município tenha condições de tocar obras estruturantes, como a revitalização do Açude Velho, abertura de avenidas, pavimentação de centenas de ruas e várias outras.

Recentemente a Prefeitura conseguiu fazer um ajuste fiscal e quitou antecipadamente R$126 milhões em dívidas, além de abater, em juros futuros, mais de R$500 milhões. Com a capacidade fiscal recuperada junto à União, solicitou os empréstimos com uma taxa de juros de 2,1% ao ano e o prazo de pagamento deve ser a partir de 120 meses.

TRIBUNA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna fez uma reflexão sobre uma cidade que tem um patrimônio histórico. Falou a respeito dos vereadores, que representam toda esta história, e que tem a responsabilidade de dar exemplos. “Somos formadores de opinião. O bom debate deve existir, como também o bom senso, e o respeito, temos a humildade de reconhecer que erramos e pedir desculpas, que não é um sinal de fraqueza”. Por conta dos acontecimentos da sessão extraordinária da última sexta-feira (31), foram estabelecidas regras para a sessão desta terça-feira (4).

O presidente Marinaldo acrescentou que é necessário se ter sempre nesta CASA, o bom debate, o respeito de um para com os outros. “Divergência sempre haverá, temos aqui 23 cabeças pensantes. Mas, as discussões acaloradas devem ficar aqui, ao sair desta porta tem que zerar tudo”, frisou. Ele encerrou as suas palavras afirmando que “se já errei em outras ocasiões, peço desculpas a todos, e que Deus continue a nos abençoar”.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez falou da preocupação com o seu mandato e destacou a situação crítica das pessoas da Ocupação Luiz Gomes. Disse ainda que está procurando uma solução para aquele problema, e que já convidou a mãe do prefeito e a esposa para visitar a ocupação.

No que diz respeito ao Instituto Vavá do Resgate, relatou que os artesãos atendidos pelo Instituto vão ter um espaço na Vila do Artesão, para a venda dos seus trabalhos. Disse ainda que aponta o problema, no entanto também aponta uma saída. E que vai continuar trabalhando a questão dos moradores de rua da cidade.

Aldo Cabral (PSD) disse que esteve ontem no Mutirão ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, visitando as ruas que precisam de calçamento, e presenciou a derrubada do posto de saúde para ser construído outro. Também visitou o Estreito com o prefeito. “Nosso trabalho é cobrar, mas também temos que agradecer que o trabalho é feito”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) aqui sempre tratamos de demandas dos bairros, temos uma demanda de 2019, quando solicitei um estudo técnico para desafogar o trânsito em Bodocongó. Pedido de audiência pública para trazer professores e pessoas que veem a viabilidade técnica daquela área, trazendo mobilidade. Esta é uma luta de muito tempo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou das melhorias do bairro do Centenário, e disse que até o final do mês, será realizada a solenidade de inauguração do gabinete odontológico, na Unidade de Saúde. O vereador fez uma homenagem especial às servidoras Elaine, Saionara Lopes, Lívia Melo e Erika entregando um buquê de flores e disse que elas não precisam de movimentos para serem empoderadas e parabenizou pelo trabalho que elas desenvolvem na CASA.

Luciano Breno (PP) iniciou as palavras com um texto do hino de Campina Grande. Disse que se sente muito feliz, em ser de Campina Grande, nascido em 3 de janeiro de 1967. E que teve a alegria de presenciar mais uma vez a cidade ser destaque nacional não pelo São João, mas por ser uma cidade inovadora, o que o deixa muito orgulhoso. ‘Nossos parabéns vão para Campina Grande’.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Dona Fátima (PODE) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Francisco Mendonça, pai do seu marido, e avô dos seus filhos. O presidente Marinaldo, acatou a solicitação de Dona Fátima, e lamentou a morte precoce do senhor Francisco.

Dinho Papa-Léguas (PSDB) prestou uma homenagem à PM pelo restabelecimento do PROERD nas escolas municipais, em nome do coordenador do Projeto no 2º BPM, o Cabo Jessé, e também ao coordenador do projeto no 10º BPM. Ele também agradeceu ao pessoal do Orçamento Participativo.

LEITURA DE REQUERIMENTO

A secretária Carol Gomes (UNIÃO), fez a leitura do requerimento, que considere de urgência especial, a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 079, 090/2023, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 4 de abril de 2023, que foi aprovado pela CASA.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA

O projeto de nº 79/2023, que trata da autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, requer a contratação de US$ 52 milhões (cinquenta e dois milhões) de dólares para realização de um pacote de obras na cidade, já apresentados na Casa Legislativa, pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

O segundo projeto, de nº 90/2023, que já foi votado e aprovado na Casa, hoje retornou para realização do remanejamento de bancos – do BRB para o Banco do Brasil – para contratação da operação de crédito, diante das melhores condições na taxa de juros oferecidas pelo Banco do Brasil. Além disso, o atual projeto, consta o aumento de R$10 milhões (dez milhões) na contratação, com a inclusão de mais obras. De acordo com o poder executivo e com a bancada dos vereadores de situação, são R$ 29 milhões para realização da revitalização do Parque do Açude Novo e R$ 11 milhões para pavimentação de ruas. Com a aprovação desse projeto, o anterior que já foi votado e aprovado, será revogado.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 16 votos favoráveis e 6 contrários, em primeira e segunda votação. A emenda de propositura da bancada de oposição, que foi apreciada para ser incluída no projeto de nº 90/2023, foi rejeitada por maioria com 15 votos contrários e 7 votos favoráveis.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 79/2023

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, iniciou a discussão tratando do projeto de nº 79, que requer a contratação de operação de crédito no valor de US $52 milhões de dólares. O vereador questiona informações que, segundo ele, não estão inclusas no projeto, como a carência de pagamento, em quantos meses será realizado, os juros que serão cobrados, se será pago todos os meses ou em parcelas separadas, se irá acompanhar a evolução do dólar e se a garantia para o empréstimo são todas as receitas da cidade.

Mais uma vez, Pimentel reforçou que a oposição não é contra o prefeito realizar empréstimos, uma vez que já autorizou R$ 80 milhões no ano passado, que será alocado mais R$ 10 milhões, o que irá totalizar R$ 90 milhões para realização de obras na cidade. No entanto, que a oposição está se colocando contra, pois não existe na lei o indicativo de cada obra que o prefeito apresentou e que não assinará um ‘’ cheque em branco’’.

Anderson Almeida (MDB) Sobre o projeto, disse que chega à CASA com anexos, trazendo a perspectiva de obras, mas com valores que não são trazidos nem explicados dentro do projeto de lei. Além disso, informou que buscaram outros fundos realizados com empréstimos semelhantes e que a média de percentual trazida pelo fundo, chega em pouco mais de 5% a cada 6 meses. ‘’ Serão 5% a cada 6 meses que a prefeitura terá que desembolsar para pagar o juros do dinheiro que tá pedindo. São 18 meses de carência e irão pagar 15% do dinheiro que está pegando antes de iniciar o processo de pagamento’’ – disse.

Anderson Almeida também informou que terão um prazo para execução das obras, sendo cerca de R $300 milhões para ser executado em 60 meses. ‘’ O próprio prefeito vai ter que se reeleger no próximo ano para poder executar esse empréstimo’’ – acrescentou.

Anderson reforçou que a oposição não é contra o empréstimo, mas é contra o que traz dentro do seu arcabouço. ‘’ Para além da má construção do projeto que vai congelar os investimentos de Campina por mais de 15 anos, ele não ataca os problemas da cidade’’ – disse. Por fim, em relação a empréstimos que já foram aprovados, ele disse que quando houver a prestação de contas por parte da prefeitura do que foi feito, poderão debater novos empréstimos.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma crítica a ausência da participação popular na construção do projeto e na elaboração do pacote de obras e que as peças apresentadas não constam no projeto. A vereadora disse que no município de Belém, teve um projeto semelhante, que dizia quais ações seriam feitas com os recursos.

Além disso, trazendo para o debate econômico, a vereadora pontuou que são 180 meses de pagamento de todo o empréstimo, sendo parcelas semestrais e que as taxas internacionais é que incidirão sobre o que está sendo aprovado. Sobre a forma como tem sido passado para a população, Jô disse que o dinheiro não estará no cofre do município amanhã e que existe todo um caminho que precisa ser percorrido, para que Campina Grande possa acessar.

Comparando com Sorocaba, que também realizou um empréstimo em dólar, a vereadora disse que o município declarou não ter condições de pagar as parcelas, pois como foi feito em dólar, a variação e flutuação do câmbio, impactou em 20 milhões para além do que foi colocado em empréstimo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou de forma rápida, fazendo a leitura do projeto de nº 79, e se referindo aqueles que estão presentes na CASA, empunhando cartazes e solicitando obras para diversos bairros e localidades, disse que eles devem saber que não faz menção no projeto de nenhum dos pedidos. ’’ Não tem absolutamente nada no projeto. Nem na parte expositiva do projeto, nem na exposição de motivos’’ – disse.

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS LÍDERES DAS BANCADAS

O encaminhamento do líder Pimentel Filho (PSD), foi para que a bancada de oposição vote contrariamente ao projeto, pois, de acordo com o vereador, falta compromisso e clareza, uma vez que o que foi dito pelo prefeito, não consta na lei.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, encaminhou que a bancada vote favoravelmente e disse que esse é o encaminhamento do ‘sonho dos campinenses’. O vereador também disse que estava em mãos com o documento oficial do Ministério da Economia onde está elencado todos as obras que serão realizadas, todas as carências, juros e pontuou que o próprio prefeito veio até a Casa e explicou sobre o projeto. “Não mostra dúvidas que Campina Grande será transformada’’ – disse.

Os vereadores que votaram favoravelmente foram: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

Com 16 votos favoráveis e 6 votos contrários, o projeto foi aprovado por maioria em primeira votação e se manteve com o mesmo quantitativo, na segunda votação, sendo aprovado e levado para a sanção do poder executivo.

PROPOSITURA DE EMENDA E DISCUSSÃO DA EMENDA E DO PROJETO DE Nº 90/2023

No projeto de nº 90/2023, de autoria da bancada de oposição, foi protocolado uma emenda, que buscava autorizar a contratação de operação de crédito no Banco do Brasil, com a garantia da união, limitando ao valor de 30 milhões e acrescentava no projeto a destinação do valor para pavimentação do município e requalificação do Parque do Açude Novo.

Pimentel Filho (PSD) fez a apresentação da emenda e explicou que aprovaria o projeto se fosse no valor de 30 milhões, como foi pedido inicialmente e que, acrescentando a destinação das verbas para as obras na emenda, fica a garantia do que será realizado.

Anderson Almeida (MDB) relembrou que no projeto anterior a oposição foi favorável e que continuarão favoráveis aos investimentos que a cidade tem condições de realizar e de pagar, além disso, acrescentou que já se teve um ano para adquirir o empréstimo e ainda não foi feito, por isso se colocam contra o aumento.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que tentam dizer que a oposição está contra os empréstimos, mas que a CASA, com a oposição, já fez essa autorização. ‘’ Cássio Cunha Lima, fez uma excelente requalificação da cidade com R $90 milhões, então a CASA já aprovou R $80 milhões para as obras que estão elencadas no projeto, para pavimentação de ruas e requalificação do Parque do Açude Novo. A emenda é para dar mais um voto de confiança ao prefeito, para que essas obras cheguem’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que como não conseguiram respaldo o suficiente do que será feito e por isso, colocaram a emenda.

Luciano Breno (PP) encaminhou para votação contrária à emenda da bancada da situação, justificando que a emenda inviabiliza a realização do projeto, visto que foi acrescentado no novo projeto, na obra do açude novo, a construção do salão nobre, túnel, subsolo, 11 pavimentações e drenagens de ruas. De acordo com Luciano Breno, o projeto tem o valor de R $29 milhões para revitalização do Parque do Açude Novo e R $11 milhões para pavimentação. Além disso, informou que a licitação já foi publicada para o dia 2 de maio de 2023.

Pimentel Filho (PSD) encaminhou a bancada para votação favorável e acrescentou que diante da aprovação de mais de R $300 milhões não há mais motivos para pedir mais R$ 10 milhões com a justificativa de que a obra será inviabilizada. ‘A emenda restabelece o que ele terá que fazer mesmo e sem a aprovação, fica um cheque em branco novamente’ – disse.

A emenda foi rejeitada por maioria, com 15 votos contrários e 7 favoráveis. Os votos favoráveis foram dos vereadores Dona Fátima, Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Rostand PB.

DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 90/2023

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que não iria compactuar com o pedido de mais recursos e que diante do que já foi aprovado na manhã de hoje, o prefeito não deixaria de pavimentar ruas por ausência de R $10 milhões. Ele disse que votaria favorável se a emenda tivesse sido aprovada, encaminhando a bancada para votação contrária ao projeto.

O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, fez o encaminhamento favorável da forma como o projeto foi enviado pelo poder executivo.

O projeto foi aprovado por maioria, pelos vereadores: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha, Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente ao projeto, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

A votação seguiu semelhante na segunda votação e o projeto foi enviado para sanção do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA DE VOTO

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para ressaltar que o prefeito fez toda a explicação do projeto de nº 79/2023 na Casa Legislativa, com a presença dos vereadores e com o documento especificando para onde vai cada centavo, pedindo inclusive que fosse incluído essa Carta Proposta como emenda ao projeto, mas que a oposição rejeitou.

Além disso, informou sobre o saneamento da dívida pública realizada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que, de mais de R $409 milhões, caiu para mais de R $126 milhões. Sobre o segundo projeto, o vereador disse que com a migração conseguiram aumentar o valor dos R $10 milhões, diante das melhores condições de financiamento do Banco do Brasil. Por fim, o vereador convocou a todos, para que cada cidadão e vereador possa acompanhar a execução das obras.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (5), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Durante sessão ordinária que acabou já no início da tarde desta terça-feira, 04/04, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria a autorização para que a Prefeitura realize operações de crédito direcionadas a financiamentos para execução de um extenso pacote de obras.

Primeiro, os vereadores aprovaram, por 16 votos favoráveis e seis contrários, a autorização para financiamento junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), da ordem de 52 milhões de dólares. Em seguida, foi aprovada também por 16 a 06 a autorização para contrato com o Banco do Brasil, de R$ 40 milhões.

Ambas as matérias, que dependiam de dois terços dos votos dos parlamentares (exatamente dezesseis), foram votadas em dois turnos. Nas duas autorizações aprovadas pelo poder legislativo, o posicionamento dos vereadores foram os mesmos.

Votaram favoráveis os vereadores Pastor Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Ivonete Ludgério, Dinho do Papaléguas, Carol Gomes, Dona Fátima, Severino da Prestação, Renan Maracajá, Aldo Cabral, Saulo Germano, Waldeny Santana, Fabiana Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Noronha, Hilmar Falcão e Rui da Ceasa; contrários foram Anderson Pila, Olimpio Oliveira, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Pimentel Filho e Rostand Paraíba.

O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso, que pela atual redação da Lei Orgânica só vota em caso de desempate, avaliou que, apesar do debate acalorado e de alguns excessos terem sido registrados nos últimos dias, os vereadores cumpriram sua missão, cada bloco exercendo seu papel. “E o importante é que agora Campina Grande poderá realizar um grande investimento que será essencial para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, informa que a sessão ordinária desta terça-feira, 04, ocorrerá com as portas da Casa abertas normalmente, a despeito dos atos de excesso lamentavelmente registrados na última sexta-feira, 31, por conta das quais as restrições chegaram a ser especuladas.

Como medida de segurança, a mesa diretora do poder legislativo vai solicitar o apoio das forças de segurança para garantir o andamento regular dos trabalhos, a integridade do patrimônio público e o bem-estar de servidores, visitantes, profissionais em serviço e dos próprios vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso, no entanto, manifesta sua expectativa de que as discussões das matérias em pauta ocorram dentro da normalidade do parlamento, numa atmosfera natural e cabível de debates, discussões e respeito geral, como se espera e exige dos ambientes e atores do processo democrático.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da audiência pública com o objetivo de debater os impactos financeiros na cidade provocados pela Braiscompany, com trabalhos secretariados por Dona Fátima (PODE).

MESA DE CONVIDADOS

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande. Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado, representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB de Campina Grande. Ciro César Palitot – Advogado do PROCON Estadual. Pedro Rodrigues de Farias – gerente de atendimento do PROCON. Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal. Jairo Oliveira – Advogado e convidado. Bruno Lira Carvalho – Advogado e atuante em ação da BraisCompany. Moacir Amorim Mendes – Advogado e convidado. Rodrigo Reul, advogado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou pela iniciativa do vereador Anderson Almeida (MDB), por trazer mais um tema importante para a CASA, o qual impactou na vida financeira do município, com a população prejudicada. “O tema chega numa boa hora para que a Câmara possa ser partícipe e encontrar alternativas para os prejuízos que foram causados por essa empresa’’. Marinaldo agradeceu a presença de todos os amigos na Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

Anderson Almeida (MDB) agradeceu a participação de todos e ressaltou a realização da sessão na Casa de Félix, uma vez que a CASA não poderia se furtar de discutir tudo o que está acontecendo em Campina Grande, exposto pela imprensa de forma não positiva desde o mês de janeiro.

O vereador relembrou que para alguns já estava premeditado, como para o jornalista e advogado Lenildo Ferreira. Além disso, citou que as instituições têm a sua meia culpa, mas que diante da propaganda, levou a população para consumir. Anderson ressaltou que não se pode penalizar aquele perdeu e que as pessoas até se sentiam constrangidos de não participar do grupo que investia na empresa.

Ele também relembrou que Antônio Neto esteve na Casa de Félix, em uma participação de sessão sobre tecnologia, mas que o mesmo disse ‘meia dúzia de palavras programadas’, com termos em inglês e mensagens motivacionais e que é este o comportamento que se vê em estelionatários. Além disso, o dono da empresa, também patrocinou o Maior São João do Mundo e na investigação do Ministério Público, foi publicado que não havia indícios de pirâmide financeira.

Este cenário, de acordo com o vereador, foi fundamental para que as pessoas acreditassem e realizassem os seus investimentos. “Ele teve importância para entrar na Câmara, na OAB e em outros locais. Muitas vezes quem é penalizado é quem investiu, mas ele enganou todo mundo’’, frisou.

Além de toda a problemática do impacto econômico, de 800 a 900 milhões que desapareceram do comércio de Campina Grande, as pessoas estão sem o direito constitucional de ingressar na Justiça.

O vereador explicou que as pessoas que têm seus contratos abaixo de 40 salários mínimos, podem ingressar na Justiça sem custos, mas se a outra parte não é citada, não existe esta possibilidade.

As pessoas que ingressarem na Justiça comum, não terão condições de pagar, pois a Paraíba possui uma das maiores custas judiciais do Brasil. Já de início, como propositura, sugeriu a formação de uma frente ampla, para irem enquanto comissão dialogar com o Tribunal da Justiça e com o Procurador Geral do MP, pois as pessoas precisam de uma resposta.

Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal, iniciou pontuando o valor do prejuízo causado pela empresa, que chega a 1 bilhão e meio, chegando em Campina.

Grande à 800/900 milhões, com um impacto grandioso na cidade. Pedro Ivo também informou a respeito da área de atuação, que estuda não só criminologia, mas também a psiquiatria forense e neurociência, o que lhe ajuda a entender a mente delinquente. O advogado ainda relembrou da primeira pirâmide que chegou à cidade de Campina Grande e que possuem os mesmos mecanismos. “O problema não está na criptomoeda, pois como qualquer outra, sofre as oscilações de mercado e quem está disposto a correr os riscos, tudo bem. Mas a criptomoeda aqui, tem sido a bola da vez para que criminosos utilizem como desculpa a operação da modalidade pirâmide”.

Disse não entender de operações blockchains, mas entende de criminosos e alertou os amigos. Em relação às consequências jurídicas para os acusados e a recuperação dos investimentos, ele explicou que o histórico prova que pouquíssimas pessoas conseguem o ressarcimento e que existe o Mandato de Justiça, além da investigação do envolvimento de outros autores.

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande – ressaltou a importância de se aguardar a investigação e as devidas punições que podem surgir, uma vez que se a realidade não for repassada em sua totalidade para as esferas jurídicas, pode-se haver até mesmo a absolvição por ausência de provas. Ele frisou que é importante não realizarem justiças privadas apesar da revolta popular. “A revolta popular a gente sabe que existe e a incompreensão dos prejudicados, mas tem que visualizar também, a importância dessa crença nas instituições, principalmente daquelas de investigação para que se evite uma situação que todos os envolvidos possam se arrepender’’ – reforçou. Ele também disse que a justiça não pode perder tempo para definir qual a esfera responsável pelo caso.

Rodrigo Reul – advogado – disse que o momento da audiência é para sugerir proposições para que se saiba como podem proceder, no objetivo de minorar os prejuízos que foram ocasionados nos populares. Rodrigo Reul falou na esfera administrativa e processual e que hoje pela manhã identificou a distribuição de mais de 2.100 ações, apenas junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com ele, os números de investidores não são conhecidos, mas se podem demandar de um número de mais 5 mil ações nos próximos 30 ou 40 dias.

Não estão observando a linearidade de trabalho e atuação dos órgãos e que acreditam que esse é um momento de criar uma frente de trabalho e um grupo de pesquisas para se criar propostas.

A primeira, ele citou que na Paraíba ainda não existe a possibilidade de parcelamento dos custos judiciais ao final do processo e que a análise de conseguir gratuidade ou não do processo, não considera a atual situação do consumidor.

O segundo ponto é sobre o número exagerado de ações que tende a retardar a atuação do judiciário que já tem, segundo dados, a menor produtividade do país. O ideal, segundo ele, é criar pelo menos um grupo próprio de trabalho voltado para o caso.

Com relação à esfera administrativa, questiona-se porque não se atuou antes diante das evidências de pirâmide e ele sugeriu que talvez esse seja o momento de alinhar a atuação dos órgãos do sistema estadual de proteção ao consumidor.

“Muitas pessoas hipotecaram casas, refinanciaram veículos, tomaram empréstimos consignados em bancos, para injetar na empresa e agora estão sem condições de manter o mínimo existencial de sobrevivência da sua família. Campina Grande ainda não sabe o que está por vir e isso é muito triste. Mas podemos nos antecipar, para que a repercussão não seja tão negativa’’ – disse.

Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB/CG – disse que hoje estavam na CASA discutindo o tema, porque todos falharam. “É inadmissível que um esquema do tamanho da Braiscompany cresça, se estabeleça na cidade, sendo idolatrado por quem deveria fiscalizar e sendo apoiado por quem deveria denunciá-lo e depois da pirâmide desabar, não tenhamos o bom senso de admitir que falhamos’’ – disse.

Lenildo relembrou que o dono da empresa esteve na Tribuna da CASA, falando ‘nada com coisa nenhuma’ e que se as contas estivessem sido bloqueadas nos primeiros pedidos ao Ministério Público, não teriam tempo para fugir, deixando os cidadãos lesados.

No dia da operação HALVING, em 16 de fevereiro, o Ministério Público protocolou às pressas um documento sem nada de novo e assumindo que havia indícios claros de um esquema de pirâmide, mas que segundo Lenildo, este indício já existia há anos. Ele também acrescentou que o Estado é caro e que a população financia a estrutura, para que possa ser protegida, diante de situações como essa. Para concluir, disse que é preciso sair da CASA com algo conclusivo. Ele disse que Reul já apontou o caminho, para discutir com o juizado e entender quais encaminhamentos serão feitos.

Pimentel Filho (PSD) disse que entende que a vantagem é sedutora, vi aqui caminhos, intervenção da empresa, sair daqui com um indicativo. A Justiça tem que entender que a pessoa que tinha uma casa e um pouco de dinheiro e investiu e hoje não tem mais nada. O que impede a Justiça de tomar para si a responsabilidade? A realidade é que as custas são mais importantes.

“A Justiça tem auxilio paletó, auxílio combustível e o povo? O que tem? Não é fácil lutar com a Justiça”, frisou.

Antônio Andrade – Associação Comercial – parabenizou à Câmara e o vereador Anderson pelo tema. O que falar de 1 bilhão e meio da Brascompany, vamos acreditar, o que representa este valor, é o orçamento da cidade aprovado pela Câmara.

Ele informou que o comércio está de parabéns, apresentou um aumento de 13% e no Brasil não chegou a 2%. “De A à Z, a empresa foi acobertada pelo poder público, o que devemos fazer? Vamos ter que sair desta sequela. Campina tem força para isto. O centro de JP parece um cemitério, o mesmo acontece em Fortaleza, e graças a Deus estamos bem”, concluiu.

José Endre, ex-funcionário da Braiscompany – iniciou a sua fala dizendo “como não acreditar em uma companhia tão grande, fui lesado trabalhei por 3 meses de forma gratuita e um ano remunerado. Sei que Antônio Neto deve estar ouvindo e vendo o que acontece aqui nesta CASA, ele gostava muito do poder. Não temos a dimensão do que a Brais destruiu na cidade”.

Na última festa realizada em João Pessoa, tinha um cliente de 42 milhões. Ele falava, os fracos podem sair, eu era jovem aprendiz, ganhava mil reais, dinheiro que nunca tinha visto. Ele disse ainda que uma das investidoras, grávida, quando soube das notícias do golpe, perdeu o filho. “Estou disposto a lutar pela justiça ao lado de todos que estão aqui”.

Bruno Carvalho – advogado –  alertou a Câmara Municipal para ficar preparada para possíveis fraudes de outras empresas que continuam na cidade. O que se fala hoje são as rifas virtuais.

Moacir Amorim (advogado) é muito triste o que está acontecendo, muitos se falam dos investidores, mas não se fala nos funcionários. Custas processuais é um gargalo jurídico, já é um problema de muitos anos. O Judiciário paraibano tem a segunda maior custa do Brasil, perdendo para o Piauí. Em Brasília se paga 60 reais e aqui 5 mil.

“No aspecto trabalhista, 60 funcionários de carteira assinada, eles eram coagidos a investir. O MPT inexiste. A empresa teve o respaldo da Câmara, da OAB e do Ministério Público.

Agora tentamos remediar esta situação. A Câmara mostra a importância da população lesada e dos seus funcionários. A Ordem de crédito bloqueada foi para pagamento dos funcionários. As altas custas judiciais, o apoio do Judiciário”, lamentou.

Ciro César – advogado do Procon Estadual – trouxe uma realidade do Procon, que necessita de sistema de parceria. Devemos voltar os nossos olhares preventivos, temos uma imensidão tentando lesar a população paraibana.

Parceria com a Receita Federal, UFPB, só assim vamos poder abraçar o Estado, no aspecto preventivo. Ele disse que apenas três consumidores procuraram o Procon Estadual para consulta.

“Existem a conivência de todos, devemos olhar para frente, e formar uma Comissão para analisar o mercado”.

Pedro Rodrigues de Farias – Procon/CG – falou da fiscalização intensiva feita ao Atacadão, e que eles preferiram pagar as multas do que deixar de vender as sacolas ao consumidor.

– Muitos foram atraídos pelo status da Braiscompany, a atuação dos Procons é restrita por conta das nossas competências, há 17 anos trabalho no atendimento e tivemos apenas consultas – frisou.

Jairo Tadeu – advogado – disse que apenas 30% das pessoas lesadas dão entrada judicial, a maioria desiste por conta das custas judiciais. Competência de citação, só é válida quando feita presencial, cortaram a energia da empresa, não tem funcionários. O investidor que optar na Justiça Comum, terá que desembolsar 7% inicial do valor investido.

O vereador Anderson lamentou a ausência da Defensoria Pública não compareceu, agradeceu a cada instituição presente na audiência e a todos os funcionários da CASA.

ENCAMINHAMENTOS

– Criação de uma Frente Ampla de Trabalho, com a participação dos advogados e instituições, OAB, Procon, o ex-funcionário da Braiscompany.
– Conversar para que as custas sejam pagas ao final do processo.
– Pedido de intervenção da empresa.
– Audiência com o Tribunal de Justiça (pedir uma força tarefa para julgar os processos).
– As causas trabalhistas

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, na próxima sexta-feira (31/03) às 18h, conforme o ofício número 088/2023. A convocação foi feita com o intuito de discutir projetos importantes para o município e o presidente informou que todos os projetos recebidos no referido ofício convocatório estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Sessão Extraordinária é uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

O SAPL é um sistema que disponibiliza informações e documentos relacionados ao processo legislativo, incluindo projetos de lei, requerimentos, atas de sessões, entre outros. Com o acesso ao sistema, é possível acompanhar as propostas que serão concedidas na sessão, bem como conhecer detalhes sobre sua tramitação e conteúdo.

“A convocação se faz necessária pois a comitiva do FONPLATA estará na cidade e não seria interessante eles presenciasse esse imbróglio todo. Sim ou não, essa será nossa missão”, acrescentou Marinaldo.

É importante destacar que a convocação para uma Sessão Extraordinária demonstra a preocupação da Câmara Municipal em dar celeridade aos projetos importantes para a cidade e atender às demandas da população.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (29), o prefeito Bruno Cunha Lima esteve na Câmara Municipal para debater e apresentar o programa de obras e infraestrutura que acontecerá na cidade, diante da aprovação do projeto que propõe a contratação de crédito internacional no valor de US$ 62 milhões de dólares, no Banco Fonplata, sendo cerca de 10 milhões de contrapartida da Prefeitura.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão. Participaram ainda os deputados Sargento Neto (PL) e Fábio Ramalho (PSDB).

EXPLANAÇÃO

De acordo com o prefeito, a propositura acontece diante do resgate da capacidade de investimento do poder público e que a sua ida à Casa Legislativa, foi para realizar o diálogo com a equipe técnica, além do debate político, com a participação dos vereadores, de lideranças comunitárias e de pessoas da sociedade civil, que muitas vezes não entendem as causas e motivos que levam a permissão da Prefeitura financiar investimentos.

Primeiramente ele trouxe a diferença entre empréstimo e abertura de crédito de financiamento e, esclarecendo as falas que ouviu a respeito do possível endividamento da cidade, disse que a gestão estará na verdade fazendo o oposto e estará trocando dívidas velhas por investimentos novos.

HISTÓRIA

Para tratar do tema, Bruno resgatou o histórico da cidade, mencionando a realização de contratação de empréstimos internacionais, feita pelo ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, que na década de 70 convencionou chamar de ‘Projeto Cura’. Em razão disso e de uma série de outros acontecimentos, a cidade ficou com uma dívida acumulada no início de 2021, com o Tesouro da União, no valor de R$ 409 milhões.

Ele informou que ficaram 11 meses negociando essa dívida e relembrou que durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, ele se queixava do fato de que, por mais que se pagasse a dívida, a dívida era praticamente impagável, pois se pagava uma parcela, mas ainda se tinha uma dívida de mais de R$ 400 milhões de reais. Bruno informou que a dívida foi renegociada e que conseguiram abater 370 milhões de reais da principal dívida, em contrapartida, subiram a parcela mensal que era pouco mais de 400 mil, para R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil). Nisso, trocaram uma dívida futura de mais de 400 milhões de reais, por uma dívida de 120 milhões.

Além disso, ele informou que o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, permitindo a negociação das dívidas dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social INSS e dessa renegociação também conseguiram abater 120 milhões. Com as renegociações das dívidas, representam R$ 470 milhões de reais retirados do endividamento futuro da cidade de Campina Grande.

Diante dessas ações, foi comprovada a capacidade financeira do município que hoje possui nota A e trouxe a segurança para os investimentos de bancos, pois a garantia de pagamento é da União e não da Prefeitura.

– Alguém já viu banco emprestar dinheiro a quem não tem condição de pagar, temos crédito oferecido pelos bancos, e hoje temos a garantia da União. Já saímos do debate meramente técnico. Trocando dívida velha com dinheiro novo. ACOFIEX aprovou 50 milhões de dólares para Campina Grande, e 70 milhões de dólares para o Estado. Disse que as obras de Cabedelo feitas através do Estado, são de recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento.

GOVERNO X MUNICÍPIO

Em diálogo com o governador do estado da Paraíba, o prefeito informou que apresentará quatro ofícios de ações que serão realizados em Campina Grande, como a gestão municipal do Parque de Bodocongó, o repasse ao município do prédio abandonado no Bairro da Glória, o convênio da Prefeitura e do Governo do Estado para continuação da Avenida Floriano Peixoto que estará ligada a Avenida Félix de Araújo (obra que será realizada através da captação do FINISA 1, aprovado na CASA, que permitiu a captação de 50 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, para a construção da Avenida) e ao Arco Metropolitano (obra do governo estadual). O último projeto será uma obra de grande porte, que ficou para ser discutida no próximo diálogo e que na ausência de recursos, o governador disse que poderá fazer captação na Agência Francesa.

Em relação aos financiamentos do Estado, Bruno destacou que os projetos autorizativos do governo da Paraíba, para contratação de créditos internacionais, já somam um bilhão e meio de reais, enquanto que Campina Grande está pedindo 300 milhões. Entre os projetos do governo do Estado, existem contratações internacionais com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, CAF – Comissão Andina de Fomento e a Agência Francesa de Desenvolvimento. “Se existem condições de pagar não há motivo para não haver financiamentos’’ – ressaltou o prefeito.

“AMPLIAÇÃO DO MATEUS”

Ainda na Granja, o prefeito teve contato com o empresário Wilson Mateus, do Atacadão Mateus, que tem três lojas em João Pessoa, tem lojas em Cabedelo, Santa Rita, e vai ter quatro em Campina Grande, a primeira já foi inaugurada e que terá mais de 15 supermercados na Paraíba. Disse que fez um convite para que o grupo fizesse um Centro de Distribuição em Campina Grande, Mateus perguntou que incentivo fiscal seria dado pelo governo, “quem está em casa não importa o cordão seja encarnado ou amarelo, o importante é a geração de emprego e renda”, destacou.

PROJETOS

Em relação aos valores que já foram economizados diante das renegociações, ele disse que era possível realizar ações na cidade, no entanto, seriam ações pontuais. Através do financiamento do FONPLATA de US$ 52 milhões de dólares, será possível realizar uma série de ações como:

Recuperação de córregos e canais; Reforma do Açude Velho com o isolamento das emissões de esgotos e tratamento, para evitar que o esgoto continue sendo derramamento no Açude Velho; Implantação do Parque Municipal do Poeta para implantar a primeira área de preservação ambiental de Campina Grande, visto que essa é uma zona de confluência entre a Caatinga e a Mata Atlântica e a cidade não têm nenhuma área de preservação; Urbanização da orla do açude de Bodocongó; Construção dos corredores exclusivos de ônibus para facilitar o acesso das linhas estruturantes radiais, dentro do novo sistema de ônibus; Prolongamento da Av. Floriano Peixoto, que haverá a parceria com o governo do estado, interligando a Av. Floriano Peixoto e a Av. Felix Araújo com a construção do Arco Metropolitano; Implantação e revitalização de nove praças com a integração de modais para o transporte público; Investimento em infraestrutura do polo logístico; Reforma e revitalização da feira central e construção do novo mercado público da feira; Revitalização e reforma do Teatro Severino Cabral, do Museu Histórico, da Biblioteca Municipal, da Feira da Prata; Revitalização do Cine Teatro Capitólio que pode desabar e todos serem culpados pela omissão, entre outras ações apresentadas na Carta Proposta.

MELHOR TAXA DE JUROS

Em relação ao projeto que retornou a CASA, que trata do remanejamento de bancos, passando do Banco BRB (Banco Regional de Brasília) para o Banco do Brasil, o prefeito explicou que isso decorre do fato de que o BRB decidiu aumentar a taxa de juros e deixou de ser viável para a cidade, enquanto que o Banco do Brasil está oferecendo uma taxa de 1% ao ano. Ele explicou também que eram 18 milhões para o Parque do Açude Novo e 12 milhões para a pavimentação de ruas, mas que saíram do valor de R$ 30mi para R$ 40mi, pois acrescentou a obra do túnel que interliga o Açude Novo ao Parque do Povo, com área comercial.

O prefeito acrescentou também que já foram aprovados na CASA, 6 milhões de reais para esgotamento da Feira Central e que já está em processo de contratação com a Caixa Econômica Federal, além de outras ações. Em breve, o prefeito informou que enviará um novo investimento para a Casa Legislativa, que trata da duplicação da Rua Francisco Lopes. Bruno Cunha Lima encerrou dizendo que espera que a Câmara Municipal de Campina Grande aprova com unanimidade o maior pacote de obras de investimento da cidade de Campina Grande.

FINANCIAMENTOS

No total são 4 linhas de créditos: 2 da Caixa Econômica Federal (FINISA 1 E 2) – totalizando 130 milhões; 1 do Banco do Brasil – 40 milhões; 1 internacional – 62 milhões de dólares + contrapartida de 10 milhões da Prefeitura; totalizando 327 milhões (Banco FONPLATA – Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil).

PERGUNTAS DOS PARLAMENTARES

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou ressaltando a importância do diálogo sobre as proposituras de projetos a serem debatidos na Casa Legislativa. A vereadora citou que o Parque do Poeta, que consta como uma das ações que serão realizadas dentro do financiamento internacional, já foi desafetado pelo Governo do Estado e a Câmara já aprovou uma lei que cria o Parque Serra da Borborema. Além disso, a vereadora ressaltou também que no corpo da lei não inclui os projetos que serão realizados. Por fim, Jô Oliveira disse que o grande questionamento não é a capacidade de o município contrair créditos, mas se a CASA já aprovou 80 milhões e coloca a possibilidade de dar contrapartida na contratação, já se tem 134 milhões. Encerrando, a vereadora citou o Plano Diretor que precisa retomar a sua discussão, uma vez que é necessário ter a ferramenta atualizada e a última revisão foi no ano de 2006.

Pimentel Filho (PSD) destacou a importância do debate técnico, que foi mencionado pelo prefeito e disse que o posicionamento enquanto bancada de oposição minoritária não teve nenhuma interferência do governo do estado. Além disso, ressaltou o que foi dito a respeito das dificuldades enfrentadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, após contratação de crédito na gestão de Veneziano. Pimentel frisou que quer ter a certeza que a prefeitura pode pagar o crédito e que as obras venham citadas na lei, pois não sabe se Bruno será reeleito e se o próximo prefeito terá compromisso de continuação.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou pelo ato de apresentação do projeto na CASA, mas ressaltou que o que diz na exposição de motivos já foi trazido em outras solicitações de empréstimos. O vereador disse que irá se debruçar no conteúdo que está na carta proposta e perguntou como está o encaminhamento da aprovação dos 80 milhões, que já foi realizada pela CASA. Anderson também citou algumas obras antigas que gostaria de ter visto na carta proposta como, por exemplo, o término do canal de Santa Rosa; o Complexo do Meninão; e o Canal das Malvinas. Por fim, perguntou como Campina Grande vai pagar, quantos anos, qual amortização e a porcentagem dos juros, para que lá na frente, não se comprometa o pagamento do servidor público.

Rostand PB (PP) tratou a respeito dos projetos que constam na carta proposta, que estão para serem realizados na zona leste e pediu informações a respeito do Programa ‘Morar Melhor’.

Bruno Faustino (suplente) sugeriu que houvesse maior tempo para que a Casa Legislativa pudesse discutir o projeto, visto que o prefeito e sua equipe, precisou de 2 anos para sua construção, sendo necessário que os vereadores possuíssem mais tempo para sua apreciação e votação.

ESCLARECIMENTOS

Bruno Cunha Lima informou que a respeito da ausência no corpo da lei dos detalhes da execução das obras, as leis de projeto autorizativo para esse fim, não constam esse detalhamento, como exemplo, das que foram aprovadas e sancionadas pelo Governo do Estado, pois seguem um padrão em todo o Brasil. O que vincula o recurso à obra, de acordo com Bruno, são as cartas propostas e o contrato assinado entre a instituição financeira e o poder público.

No caso do FONPLATA, como é uma captação internacional, o prefeito disse que é apresentado a carta proposta que é avaliada pelo Ministério, a SAIN, a COFIEX e que uma vez aprovada pelo banco, pelo Governo Federal, pela Câmara Municipal, ainda é submetido à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Como proposta, ele sugeriu que os vereadores apresentassem uma emenda que coloque a carta proposta em anexo ao projeto, mas reforçou que o banco não dispõe do crédito sem o cronograma de execução.

Sobre a garantia de pagamento, diferentemente do que era feito em outras contratações, o que trará a garantia do pagamento é a própria União, visto que diante da renegociação de dívidas a nota de capacidade de pagamento da cidade é A, não comprometendo a fonte de recursos do município.

Além disso, nos cálculos apresentados, o prefeito informou sobre a economia na ordem de 5 milhões por mês, enquanto que o pagamento da dívida custará em média R$ 1 milhão e 800 por mês e que também estão melhorando na arrecadação do município, com o registro de 7 mil imóveis que não pagavam IPTU.

Em relação às obras trazidas pelo vereador Anderson Almeida, o prefeito disse que concorda em partes, visto que as ações foram feitas por parte e que daqui há 06 dias acontecerá a licitação do Canal do Santa Rosa e do Canal de Bodocongó.

Sobre o pagamento do piso dos professores com a contrapartida que está sendo paga na contratação, o prefeito explicou sobre a diferença entre custos correntes com despesa de pessoal e custos de investimentos que tem prazo para término.

Ele ainda trouxe esclarecimentos a respeito da situação da categoria, uma vez que houve um aumento de 33% concedido no ano passado, representando no ano atual um aumento no déficit do IPSEM de mais de 20 milhões e que se conceder os 15%, o déficit aumentará para 35 milhões que precisarão ser retirados dos recursos de investimentos do município. “Não é por querer ou não dar aumento. As verbas recebidas do FUNDEB são para servidores da ativa, mas da inativa, precisa ser com recursos próprios do município’’ – explicou.

Informando ao vereador Rostand PB, o prefeito explicou que o Programa ‘Morar Melhor’ não está inserido no financiamento, mas será lançado em breve, para melhorar a infraestrutura de casas de pessoas carentes que estão em condições subumanas. Por fim, Bruno Cunha Lima, reforçou mais uma vez a solicitação do apoio da Casa Legislativa para aprovação do projeto.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão, como também dos deputados Sargento Neto e Fábio Ramalho.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O prefeito Bruno Cunha Lima visitou a Câmara de Vereadores para detalhar os empréstimos que pretende alcançar junto a instituições bancárias com o objetivo de alavancar várias obras de infraestrutura para o município. Durante uma Audiência Pública, o prefeito explicou em detalhes os Projetos de Lei enviados que estão na Comissão de Constituição e Justiça em análise e de como serão aplicados os recursos obtidos, além de responder às perguntas dos vereadores.

De acordo com o prefeito, os empréstimos são necessários para garantir o desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida da população. Entre as obras que serão realizadas estão a construção de novas vias de acesso, a modernização e reforma da feira central e do Cine Capitólio e a implantação de novos equipamentos importantes para o município.

Os vereadores presentes na sessão também puderam manifestar suas opiniões e fazer questionamentos ao prefeito, o que tornou o debate bastante produtivo. No final, o Bruno se comprometeu a manter a transparência em relação aos empréstimos e às obras que serão realizadas com os recursos obtidos.

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso e contou com a participação de todos os vereadores e secretários do município.

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Nesta quarta-feira (29), a 22ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e os trabalhos secretariados por Janduy Ferreira (PSDB).

TRIBUNA

Eva Gouveia (PSD) parabenizou o Governo do Estado e o Sebrae, pela realização da Oficina de Design Criativo ministrada pelo renomado estilista Ronaldo Fraga, com a capacitação de 30 artesãos paraibanos. Disse ainda que o Salão do Artesanato nos 40 anos de O Maior São João do Mundo vai homenagear a Feira de Campina Grande.

Luciano Breno (PP), subiu à Tribuna para dizer que de forma educada e pacífica busca dialogar com os vereadores e resguardar o contraditório para se chegar ao entendimento, no entanto, diante das falas divulgadas na imprensa ele precisaria restabelecer alguns pontos.

De acordo com o vereador, estava se criando narrativas de que as verbas para a contratação de crédito de investimento são de ordem ‘obscura’, como se não houvesse a devida fiscalização. Luciano Breno apresentou o documento que trata a respeito da contratação de 40 milhões de reais, para revitalização do Parque Evaldo Cruz.

Pimentel Filho pela liderança – tratou sobre o projeto que já foi aprovado no valor de 30 milhões, que voltou para CASA, com o valor de 40 milhões e que foi colocado na lei a obrigatoriedade de utilização do dinheiro. Sobre a contratação de mais 40 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil. Pimentel relembrou de outros pedidos de contratação de investimentos, em outras gestões, como na gestão de Veneziano Vital do Rêgo e as problemáticas que o ex-prefeito Romero disse ter para pagamento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que em relação ao aumento de 10 milhões no projeto de contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil, as condições oferecidas são melhores.

Além disso, o vereador reforçou que o dinheiro da saúde e da educação não serão utilizados para pagar empréstimos e frisou que a cidade está padecendo financeiramente devido ao impacto causado por uma empresa de pirâmide financeira, e se perder empresa como a Coteminas, o que será da cidade.

Waldeny Santana (UNIÃO) sobre o projeto dos 52 milhões de dólares, ressaltou a importância da economia nas dívidas para o município e que antes do projeto de chegar na CASA é preciso passar pela Comissão Econômica Internacional, ser aprovado no Senado federal, contém a assinatura da ex-secretária de Obras na Carta que consta para onde vão os recursos, a taxa de juros aplicada, às obras que serão executadas e todo popular e cidadão que desejar ter acesso ao documento pode ter acesso.

“O prefeito deu uma verdadeira aula de gestão, fez o caminho inverso, venceu todo o trâmite burocrático primeiro, para por último pedir autorização legislativa”, frisou. Por fim, disse que na carta proposta estão todas as respostas para as dúvidas, inclusive que a liberação de recursos acontece mediante a execução das obras. Waldeny também colocou que há mais de 20 anos Campina Grande não podia contratar empréstimos internacionais e que no momento, a cidade tem a capacidade de pagamento, por isso é permitido.

Sobre o projeto para contratar operação de crédito no Banco do Brasil, o vereador informou que é apenas um remanejamento de bancos para uma empresa pública, presidida por uma colega campinense Tacyanna e pediu que não prejudiquem a gestão e que permitam que o banco realize negócios.

Com a chegada do prefeito Bruno Cunha Lima à Câmara, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária e deu início a uma audiência pública, com a presença do prefeito para os devidos esclarecimentos e debates sobre os Projetos do Executivo em pauta no Poder Legislativo.

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