A 21ª sessão ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira (28), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO).

Durante a sessão que contou com a participação dos 23 parlamentares, foram aprovados 184 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua fala informando que o número do seu celular foi clonado e disse para que as pessoas não caiam em golpes. Estão sendo distribuídos panfletos com o número do seu telefone acarretando nessa situação.

O outro tema trazido foi sobre a comemoração de 40 anos do bairro das Malvinas, no último dia 23 de março. O vereador ressaltou que o bairro cresce e contribui para o crescimento do município, mencionando o Hospital de Traumas, a sede do Detran, o Hospital HELP e outros. Janduy também disse que fez registros de acontecimentos do bairro com as falas de populares e que irá trazer em outro momento.

Ele também fez o registro de alguns atores que passaram e contribuíram com o bairro das Malvinas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma breve fala, a respeito da sua viagem a Brasília, e que visitou alguns ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, dos Direitos Humanos, entre outros. A vereadora ressaltou a necessidade de trazer os temas que dizem respeito às mulheres, à população negra e à comunidade LGBTQIAP+, que de acordo com ela, são inviabilizadas do orçamento. Jô disse que tratou a respeito da realidade de Campina Grande e agradeceu à Câmara, a sua assessoria e a todas as pessoas que colocaram proposituras para que ela pudesse levar até Brasília.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também falou sobre o bairro das Malvinas e a comemoração dos seus 40 anos, com a realização de um grande evento no bairro, com a participação do colega vereador Janduy Ferreira, do presidente Marinaldo Cardoso e das associações de bairros. Alexandre destacou a população das Malvinas, que hoje possui mais de 100 mil pessoas, e a instalação de hospitais, grandes supermercados e escolas. Ele pontuou que o bairro merece todas as honrarias e atenção especial por parte da gestão e que assim vem sendo feito desde a gestão anterior, do ex-prefeito Romero Rodrigues.

Ele também falou da Rádio Lagar, que tem boa audiência no bairro, onde a população leva demandas e críticas. Por fim, parabenizou as Malvinas e agora com os incentivos do apoio da Prefeitura, recebendo uma grande rede de atacado e de outras redes que chegarão.

Por fim, também tratou sobre a empresa Coteminas e informou que participou de uma reunião importante na AMDE, com a participação de diversos segmentos, mas com a ausência do Governo do Estado.  “Infelizmente o Estado se nega a discutir a problemática da Coteminas em Campina Grande”, finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o grande expediente para tratar sobre o tema que irá defender nos próximos dias, em relação ao crédito de 52 milhões de dólares que a Prefeitura irá contrair para o município. O vereador disse que discutiu com os colegas do banco e que foi buscar conhecimento sobre o tema, já adiantando seu posicionamento favorável. Waldeny informou que dentro do contrato de refinanciamento de dívidas junto ao Banco do Brasil, Campina vai economizar R $22.247.198,50 milhões. “Campina não poderia contrair empréstimo a mais de 20 anos, pois não tinha capacidade de pagamento. Só existe possibilidade de contrato porque existe capacidade de pagamento’’ – explicou.

Ele disse que só serão disponibilizados recursos, mediante aplicação e execução das obras. Encerrando sua fala, esclareceu que não adianta tentarem difamá-lo e quem o fizer irá acionar judicialmente os autores.

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que estão em Campina Grande para ajudar a cidade e que ninguém faz oposição por oposição, mas que não podem colocar uma carga mais pesada do que a cidade consegue suportar. O vereador também tratou sobre um projeto votado e aprovado anteriormente, com a oposição favorável, pois diante do valor consideraram ser possível pagar. “O que não se concorda agora é com um empréstimo astronômico e em dólar, em um valor alto”. Destacou ainda que a gestão e planejamento são falhos, se referindo às estradas de São José da Mata e Barra de Santana, que estão sem pavimentação.

Luciano Breno (PP), solicitou um aparte, informando que já se tem os projetos para votação que irão tratar sobre a revitalização das estradas e que alguns já estão em processos licitatórios.

Rostand Paraíba (PP), disse que as ações que constam no projeto são positivas, no entanto, atualmente se tem casas de moradores caindo na zona leste e que a sua sugestão, é que deveria haver uma emenda para organizar a casa da população.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou o grande expediente, trazendo dois temas importantes relativos à cidade. O primeiro, sobre a realização do Programa Campina Bem Cuidada, no bairro do Pedregal na última semana, com a realização de diversas ações para a população, levando dignidade e ajudando as pessoas a resolverem problemas e serviços que são oferecidos pela Prefeitura. O presidente disse que foram mais de 10 mil atendimentos, acolhendo pessoas do bairro do Centenário, da Bela Vista e arredores e parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e as secretarias envolvidas.

O segundo tema, foi sobre a BR 230, que é um motivo de comemoração para a CASA, visto que essa luta iniciou a partir do momento em que aprovaram o requerimento do ex-vereador Sargento Neto e em seguida, as idas à Brasília junto aos Ministérios e Bancada Federal, onde 80% dos parlamentares participaram e nas reuniões com a sociedade civil organizada, com o SINDISCOM, a FAMUP, a FIEP e outras, além dos vereadores.

O vereador informou que no mês passado estiveram presentes em Brasília com o ministro Renan Filho, agendado através do senador Veneziano, onde estiveram presentes o ex-prefeito e deputado federal Romero Rodrigues, o prefeito Bruno Cunha Lima, os vereadores e vereadoras, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Dinho Papa-léguas, Alexandre Pereira, Anderson Almeida e o Deputado Estadual Sargento Neto e Tovar Correia Lima.

A obra que vai custar cerca de 500 milhões, aplicados em uma rodovia que será duplicada, recebendo quatro viadutos no entorno de Campina Grande, melhorando a mobilidade urbana, o comércio, os investimentos, além de diminuir o índice de acidentes e mortes.

Marinaldo destacou o apoio incisivo e importante do senador Veneziano Vital do Rêgo e transmitiu uma apresentação audiovisual, sobre a visita realizada na última sexta-feira, no canteiro de obras, com a apresentação do projeto ao vereador Marinaldo, ao senador Veneziano e aos demais que estiveram presentes. ‘Como dizia o saudoso Ronaldo Cunha Lima, Campina é uma cidade que sabe pedir, mas é uma cidade que também saberá agradecer’, finalizou.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 184 requerimentos na manhã de hoje. Em destaque, as solicitações de audiências públicas.

A primeira para debater e apresentar proposta para melhoria do tráfego de veículos e mobilidade urbana no bairro de Bodocongó, especificamente das Ruas Engenheiro Lourival Andrade (Igreja de Bodocongó), Rua Aprígio Veloso (UFCG) e Rua Eduardo Gomes (acesso à UEPB), de autoria do vereador Janduy Ferreira, a segunda, para debater a situação dos moradores em situação de rua e dependentes químicos, de autoria do vereador Waldeny Santana e a terceira audiência, para debater o impasse sobre a implantação do reajuste anual do piso do magistério, em Campina Grande, cujo reajuste na ordem de 14,95% foi anunciado pelo Ministério da Educação, com base na lei 11.738/2008, de autoria da bancada de oposição.

Além desses, foram aprovados requerimentos de moção de aplausos destinados a diversas categorias e figuras públicas que contribuem com a cidade de Campina Grande.

Em discussão, os vereadores justificaram a importância da realização da audiência pública para discutir o piso dos professores na cidade de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a necessidade da sua realização, para dialogar de forma coletiva e construída, assim como para ter garantia do direito dos profissionais.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou que é uma forma de debater e escutar a classe de professores, que não estão tendo a garantia do piso salarial. O vereador ainda disse que entende que é preciso reiniciar o debate, visto que a proposta foi dada, mas não foi aceita pela categoria. Por fim, pontuou que é preciso sair um documento da CASA, solicitando ao prefeito e ao secretário da educação, que dialoguem novamente com os profissionais e que já se demonstrou que existem recursos suficientes, diante do aporte de 10 milhões, que Campina Grande irá realizar, para conseguir o empréstimo de 52 milhões.

Luciano Breno (PP) relembrou que participou das reuniões realizadas junto ao Ministério Público, a prefeitura e categoria e que todos concordam que o piso é um direito adquirido. O vereador destacou a importância do diálogo e que o mesmo irá em busca de trazer o secretário para a audiência.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou também que nenhum vereador é contra o piso salarial dos professores, mas que é preciso discutir o orçamento para que as saídas possam ser encontradas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que a CASA é o espaço de diálogo sobre o tema e que a audiência seja marcada o mais rápido possível.

Fabiana Gomes (PSD) também registrou que as reuniões que já ocorreram em que a CASA esteve presente e que nada mais justo de discutir o tema quantas vezes forem necessárias.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou que junto à mesa diretora, protocolaram um documento para solicitar audiência com o Ministério Público e que a CASA nunca se furtou em discutir o tema, principalmente sobre os professores, destacando a importância da realização da audiência.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão desta quarta-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, a Neuropsicologia atua no diagnóstico, no acompanhamento, no tratamento e na pesquisa da cognição, das emoções, da personalidade e do comportamento sob o enfoque da relação entre estes aspectos e o funcionamento cerebral.

Na prática o Neuropsicólogo avalia, investiga e cria hipóteses para desenvolver um plano de tratamento para o paciente, em Lesões cerebrais, demência, transtornos de aprendizagem, doença de Parkinson e Alzheimer e qualquer deficiência interpessoais, na escola, trabalho e na rotina diária.

Na manhã de hoje (24), a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campina Grande, promoveu uma palestra com a neuropsicóloga Josiplessis Marques, com o tema ”Autocuidado: modos de proteger a saúde mental”. A palestra tem relação com o 8 de Março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Pela Comissão a vereadora Fabiana Gomes (secretária da comissão) conduziu os trabalhos. Eva Gouveia (membro da comissão) e a vereadora Dona Fátima, também estiveram presentes ao evento.

A vereadora Jô Oliveira, presidente da comissão, participou através do formato audiovisual e justificou a construção desse momento, com o intuito de promover uma reflexão dos lugares que as mulheres ocupam na sociedade e a contribuição que traz para que a cidade de Campina Grande e todo estado e país seja cada vez maior e mais inclusivo com a presença feminina. A vereadora também destacou que esse momento não deve ser feito apenas no mês de março, mas que nessa data, é importante a construção desse debate.

Na palestra, a neuropsicóloga Josiplessis Marques, abordou temas relacionados ao autocuidado das mulheres, com o objetivo de proteger a saúde mental. Diante da vida moderna e acelerada. A profissional trouxe dados relacionados à ansiedade e depressão que acometem as mulheres, inclusive nesse cenário durante e pós pandêmico. Como forma de cuidar da saúde mental, ela ressaltou posturas assertivas de autocuidado para que não seja preciso chegar ao limite e desenvolver doenças psicológicas.

Um outro ponto levantado foi sobre orientações consolidadas pela neurociência, a profissional citou a importância da qualidade do sono, da alimentação adequada e da pausa ativa, com dicas para desenvolver esses hábitos e corrigir comportamentos. Além disso, citou sobre a necessidade de dedicar momentos para a espiritualidade e criatividade, junto a família, amigos e de permitir-se falhar e se perdoar.

A palestra foi encerrada com as falas da vereadora Eva Gouveia, que ressaltou o quanto a manhã de hoje mudou a sua vida e das mulheres que se fizeram presentes e da vereadora Fabiana Gomes que agradeceu pelo momento, com a partilha de conhecimentos tão importantes.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (22), foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande. Uma propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO)

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a abertura dos trabalhos secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil; Osvaldo Lopes – Membro da parte jurídica da Erco Brasil; Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis; Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda; Patrick Sampaio – Médico neurologista; Elielton Feitosa – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Anderson Monteiro – Deputado Estadual e Lion Pimentel – Gerente regional da 3ª Região de Saúde do Estado, com sede em Campina Grande, participaram da composição da mesa.

No plenário, Alex Nunes – Psicanalista; Dra. Jaqueline Noronha – Empresária; O Dr. Marcelo Noronha – Advogado; Rique Peres – Militante e entusiasta da causa.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Waldeny Santana (UNIÃO), autor da propositura, ressaltou a necessidade de utilizar do bom senso e da razão para prevalecer a emoção e sobre o ‘eu penso, eu acho, eu acredito’. Ele disse que o brasileiro tem a mania erroneamente de querer ter e emitir opinião sobre tudo, quando em sua maioria desconhece o assunto e não possui nenhuma informação. Neste sentido, disse que quando foi procurado para emitir opinião sobre o tema, foi franco para dizer que desconhece o assunto, mas que está pronto para ser convencido e conhecer a causa.

Enquanto conservador, disse ainda que muitos não conhecem ou sequer sabem o que isso significa, mas que ser conservador é ter bom senso, é ser uma pessoa equilibrada, que pensa, que pondera, que diz “isso é bom, isso precisa ser mudado. Isso não precisa ser mudado, precisa ser mantido, precisa ser conservado”, frisou.

Sobre o tema, ele ressaltou que estão falando de saúde pública e da oportunidade de salvar vidas, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e que a audiência é uma oportunidade para ter informações, com as pessoas que conhecem o assunto e que fazem o uso do medicamento.

Ele ainda destacou que é preciso se colocar no lugar das pessoas que sofrem com a necessidade do acesso ao medicamento e fez menção ao projeto de lei de nº 68 de sua autoria, que prevê a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande, e que a redação foi feita com detalhes. O vereador recomendou que cada parlamentar fizesse a leitura e que ficou encantado com sua formulação.

Por fim, disse que a audiência pública também tem a importância de diferenciar o tema da legalização das drogas, o qual ele se posiciona contra, com o tema do uso da cannabis para fins medicinais. “A informação liberta, a informação constrange, a informação nos leva a um nível mais elevado de conhecimento e para podermos falar com propriedade”, destacou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma breve fala antes de passar a presidência ao vereador Waldeny Santana, para reafirmar que o projeto tem o seu apoio, uma vez que cuida da saúde das pessoas e cuida de vidas. Disse ainda que não é a favor da liberação do uso recreativo, mas o que vier para somar e trazer qualidade de vida para as pessoas, terá o seu apoio.

O Dr. Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis, disse que neste momento está voltando o tema a ser discutido à luz da ciência, uma vez que no século 20 houve uma demonização e hoje através de várias evidências científicas mundiais, está sendo possível estudar e aplicar na vida dos pacientes. O médico disse ainda que a cannabis é uma planta que precisa ser entendida como um medicamento e a discussão medicamentosa e recreativa, precisa ser diferenciada, para que se tenha liberdade clínica para se discutir. Ele ainda mencionou que existem indicações para vários tipos de patologias, como neurológicas e inflamatórias e que a medicação é necessária para algumas pessoas, levando qualidade de vida e uma dignidade que só quem passa pela situação pode entender.

O Dr. Patrick Sampaio – Médico neurologista, disse que a discussão é no âmbito medicinal, uma vez que como médico, ele não prescreve a cannabis recreativa. Informou ainda que a cannabis foi criminalizada na década de 60 e 70, mas mesmo assim, os estudos continuaram em alguns centros, onde foi começado a ser isolado essa molécula e hoje retornam com as discussões.

Ele também citou sobre um panorama no Brasil, entre 2008 e 2009, pacientes com epilepsia refratária, com crises a cada minuto e uma família inteira incapacitada funcionalmente. No tempo, os Estados Unidos e Europa voltaram a fazer o uso e começaram a usar para o tratamento desta doença. Para esclarecer, disse que o derivado da cannabis é um fármaco e que os médicos irão prescrever como qualquer outro remédio. “O médico, principalmente especialistas, tem que conhecer”.

Em relação a indicações, mencionou o tratamento da epilepsia refratária, para o AVC (Acidente Cardiovascular), doenças degenerativas, além de outras que estão em investigação clínica. Por fim, ressaltou que hoje já existe a disponibilidade dos medicamentos em farmácias, mas que existe uma barreira social diante dos seus custos.

Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis, iniciou mencionando uma frase: ‘Um homem se humilha, se castram seus sonhos, seu sonho é sua vida e a vida é o trabalho e sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra se morre e se mata, não dá para ser feliz’. Neste sentido, ele quis dizer que através do óleo, pode novamente existir. Marcos Antônio foi diagnosticado em 2029 com mal de Parkinson e com essa doença, ele se sente preso ao corpo que a mente comanda e ele não obedece. Foi com o uso do óleo que ele pode voltar a comer, dormir e trabalhar, apesar das dificuldades que ainda enfrenta, sobretudo porque o INSS não permitiu sua aposentadoria. Ele também mencionou a quantidade de remédios que tomava em um único dia e que por serem drogas dopaminérgicas isso afetava a sua vida. Por fim, após relatar sua história, pediu a reflexão de todos sobre a propositura da lei, visto que amanhã, podem ser pais, filhos e netos das autoridades, a serem acometidos com a doença e que a medicação que existe no mercado não permite que o paciente tenha qualidade de vida.

O Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda, que comemorava o seu aniversário no dia de hoje, ressaltou que para além da discussão sobre o uso da cannabis para fins medicinais, também discutimos sobre a problemática de pacientes com autismo e epilepsia.

Neste mês, foi criado o Março Roxo, mês da epilepsia e da tristeza que os pacientes e famílias enfrentam. Na Paraíba, o médico informou que são 56 mil pessoas nesta situação e que é preciso não ter vergonha de discutir sobre o tema, pois também teve preconceito ao ter o primeiro contato.

“Ser conservador é conservar a vida e conservar direitos”. Após isso, ele disse ter buscado estudar e percebeu visivelmente o impacto no ambulatório de neuropediatria com a prescrição do medicamento à base de cannabis para as crianças. “Liberar essa medicação no SUS, quando prescrita com rigor, com certeza traz bons resultados”, afirmou.

No aspecto econômico, ele citou Israel, Califórnia e Canadá, que tem se desenvolvido economicamente com a produção do canabidiol e que a nossa região é propícia para o cultivo, podendo promover na Paraíba o crescimento no âmbito industrial, comercial e na fomentação de empregos. Ainda sobre a epilepsia, o médico informou que estão tentando montar um Centro de Epilepsia, pois até hoje os pacientes precisam se deslocar para outro Estado e que diante desta discussão e aprovação da lei, será possível trazer diversos benefícios para a sociedade.

Anderson Monteiro – Deputado Estadual, agradeceu a todos e parabenizou a propositura, informando que também realizará a audiência na mesma temática, na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado ressaltou que o tema tem que ser discutido por deputados, senadores, vereadores, governadores e a sociedade civil organizada, para que se possa superar os preconceitos e para que esses conhecimentos sejam cada vez mais ampliados. O deputado ainda ressaltou que convida a todos para a sessão e mais uma vez, reforçou a necessidade de empatia com as pessoas que sofrem com essa necessidade do medicamento.

Osvaldo Lopes – membro do setor jurídico da Erco Brasil, ressaltou sobre o tempo que tem se perdido em relação aos avanços nas discussões, visto que as famílias que precisam de atenção e do medicamento, não podem mais esperar. Sobre a legislação, ele citou a lei 11.343/2006, que permite que estudos científicos sejam promovidos, permite o cultivo para os fins medicinais, mas que a Paraíba precisa caminhar como os outros Estados. ‘’ Eu tenho certeza que esta CASA vai fazer jus a Campina Grande que sempre foi pioneira. Estamos falando de vida, de saúde, por isso estamos debatendo um tema tão sensível’’ – disse.

Osvaldo também mencionou o Projeto de Lei de nº 399, que está parado no âmbito federal, mas que existem rumores de que será apreciada novamente. Ele ressaltou que a lei não fala como as pessoas pensam sobre o uso recreativo, mas que é estritamente direcionada ao uso medicinal. Encerrando, ele agradeceu e fez menção a história de Luciano, fundador da Erco Brasil, que há 12 anos, por amor a seu filho, buscou lutar por essa causa. ‘A verdade é que a cannabis medicinal é uma realidade, ela ajuda as pessoas, várias famílias precisam e a gente está aqui para dar esse suporte’, finalizou.

Laryssa Almeida (secretária de Ciência e Tecnologia), fez a sua participação através de chamada de vídeo. Inicialmente, mencionou o solo propício da Paraíba para a plantação da cannabis e o impacto positivo na área da inovação e da economia, para além de todo o benefício no campo da saúde e da melhoria na vida das pessoas. Quando foi procurada por Osvaldo e Luciano, ela disse que no mesmo momento se sensibilizou e viu todo o potencial para ativar essa cadeia produtiva em Campina Grande, que hoje existe, mas que os principais frutos vão para a Capital. Ela informou que é possível trazer esse ganho para a cidade e para a saúde das pessoas de Campina Grande e dos brasileiros.

Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil – inicialmente falou sobre a sua trajetória, até a fundação da Erco Brasil. Ele mencionou o diagnóstico do seu filho Alcir Luan, que com 2 anos de idade teve uma crise epiléptica e foi a última vez que ouviu chamá-lo de pai. Com 4 anos de idade, a criança foi diagnosticada com uma síndrome de epilepsia rara não controlada e apesar dos medicamentos e do processo cirúrgico que retirou um lado parcial do seu cérebro em 2006, sua saúde não melhorou. Em 2012, assistindo uma entrevista, ouviu falar pela primeira vez da substância canabidiol e da criança Ana Fischer, que com uma síndrome mais grave, estava sendo controlada com a substância.  Ele buscou informações e descobriu que era da maconha, mas que sofreu muito em casa e no contexto social. “Foi na cannabis que aconteceu tudo. Fui chamado para participar em 2014, juntamente com pais que traficavam essas seringas para ajudar os filhos” – disse. As seringas custavam mais de 3 mil reais e juntamente com essas famílias, eles conseguiam por 300 reais.

Anos depois, ele disse que foi chamado para fundar a ABRACE, única instituição do Brasil que tem a permissão do plantio da cannabis. O seu filho, que tinha de 150 a 200 crises, foi reduzindo gradativamente após o uso. Ele ainda acrescentou que foi desmamado aos poucos os medicamentos e substituído pelo óleo. Hoje, o seu filho tem 19 anos de idade e que pelo seu diagnóstico era para ser cadeirante e ter a própria UTI dentro de casa, mas que agora tem qualidade de vida e completará 20 anos em julho.

Em 2019, conseguiu instalar um cultivo medicinal dentro de Campina Grande e hoje, há 5 anos, a cidade cultiva cannabis medicinal. Ele informou que hoje a cidade perde para o Rio Grande do Norte e Pernambuco, pois começaram a aprovar leis como a da propositura discutida nesta manhã. ‘Se existisse no seu tempo este acesso, o seu filho não teria passado por este procedimento’. – disse. Por fim, relembrou do ex-vereador Tota Agra, que defendeu essa pauta nos anos 90 e agradeceu ao vereador Waldeny, pois a lei poderá receber o seu nome.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou o vereador Waldeny Santana pela propositura e disse que ouviu vários relatos de qualidade de vida, que não só melhorou, mas que teve excelentes resultados. Ele citou que pode relacionar o tema ao autismo, ao mal de Parkinson, ao AVC, a epilepsia e tantos outros e que desde 2018 o filho de um amigo tem a possibilidade de fazer esse tratamento.

O vereador disse que não conhecia bem o tema, mas sabia que pelos relatos de algumas pessoas que usam e tiveram essa melhora, era imprescindível a discussão, para que seja possível levar a solução para a questão. Como contribuição concreta, ele sugeriu redigir e formular um documento assinado por todos os vereadores, pedindo celeridade tanto no plantio, quanto na produção, para que seja levado aos deputados estaduais e federais e o medicamento seja incluído na relação de medicamentos essenciais.

Waldeny Santana (UNIÃO), explicou que o projeto de lei de sua autoria trata do tema e que já está na pauta para ser votado.

Luciano Breno (PP) também ressaltou o preconceito que envolve o tema e que na realidade, muitas vezes não se tem conhecimento do que se fala. Ele disse que se hoje fosse uma pessoa ignorante e não conhecesse a causa, agradeceria por esse instante, pois só através do depoimento de um paciente já teria sido convencido que estão no caminho correto. O vereador registrou que podem contar com o seu apoio e rubrica no projeto, pois afeta diretamente a saúde das pessoas.

Saulo Noronha (SD) leu textos bíblicos escritos no livro de Gênesis no cap. 1. O vereador disse que ao ler esse capítulo, faz menção que Deus tudo fez, mas que o problema é que muitas vezes o homem foi maligno e levou para outros fins as coisas boas. O vereador se manifestou favorável ao projeto e disse que já se encontra na sua mesa, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça juntamente com os vereadores Dinho e Pimentel, e que certamente estarão se debruçando ainda esta semana para aprovar a matéria. Saulo também informou que foi através de Luciano Lima que soube que Campina Grande é a maior cultivadora no Brasil e parabenizou a ele pela sua luta.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a importância do tema e do debate para a Casa Legislativa, sobretudo para afastar qualquer tipo de interpretação sem fundamentos científicos. Hoje, em termos de Brasil, o vereador informou que a própria ANVISA já tem quase duas dezenas de medicamentos comercializados no Brasil e que nada mais justo do que abrir a possibilidade do acesso ao cidadão de menor poder aquisitivo. Além disso, ressaltou que tem uma luta de combate contra o uso das drogas, mas que o que se discute é a saúde pública e o projeto terá a sua aprovação.

Júlio César – Policial Civil, fez o relato da sua profissão que trabalhou diretamente no combate ao tráfico de drogas em Campina Grande e se colocou plenamente favorável ao uso da cannabis para fins medicinais, apesar de ser contra a legalização do uso recreativo. Ele também ressaltou que acompanha a história de Luciano e que é desesperador ver o filho passando por uma situação e não poder fazer nada. Como resultado da sua profissão que precisou combater facções criminosas na cidade, ele passou a não dormir bem e ter problemas relacionados a isso e precisou fazer o uso do óleo, podendo regular seu sono e ter maior qualidade de vida. Júlio César também registrou que encaminhou pais com filhos em graus severos de autismo e pediu que os vereadores tratassem o tema com zelo, pois estão falando de vidas.

Dona Fátima (PODE), fez menção a boa representação da Mesa e parabenizou a propositura do vereador Waldeny Santana, que traz um tema importante que já deveria ter vindo à CASA. A vereadora também disse que teve a oportunidade de conhecer a Erco Brasil e que conheceu pacientes que tomam o óleo, com uma melhora significativa na qualidade de vida. “Independentemente de cor partidária é preciso que todos abracem essa causa”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) – parabenizou inicialmente o vereador Waldeny Santana e Anderson Monteiro que também levará a discussão para a Assembleia Legislativa. Ele registrou a importância de ampliar o debate ainda mais em outros momentos, pois a luta não para com a aprovação da lei, a qual será favorável. Neste sentido, ele disse sobre a necessidade de dialogar com outros órgãos e com a sociedade civil, registrando a presença de diversas pessoas que representam ideologias e pensamentos diversos na audiência pública.

Em sua viagem a Brasília, disse que fez visita à senadora Mara Gabrilli, que também é defensora do uso medicinal da cannabis, inclusive sobretudo pela sua própria vida, que depende do medicamento. O vereador informou ainda que ontem houve uma decisão do STJ, onde ele define ao contrário do que estão dialogando na manhã de hoje.

Anderson também ressaltou que não estão fomentando o tráfico como dizem, mas que promovem a saúde pública pensando nos cidadãos que fazem o uso. Na OAB, o vereador informou que estão abrindo uma comissão permanente para discutir o tema. Como propositura, ele sugeriu que seja retirado da audiência pública, uma frente ampla do legislativo campinense, para que torne perene esse debate sobre esse tema, inclusive com representações em outras instituições.

Jaqueline Noronha – PRATI DONADUZZI (indústria farmacêutica), explicou sobre a seriedade que enquanto indústria farmacêutica e pioneiras no canabidiol aprovados pela ANVISA. Jaqueline informou que o produto vendido é o canabidiol puro, o qual passa por 200 etapas de purificação, lote a lote, rastreado pela ANVISA e já presente nas farmácias. Ela também informou que foi finalizado agora o primeiro estudo científico brasileiro do canabidiol, junto a USP de Ribeirão Preto, onde todos os pacientes com epilepsia refratária que participaram do estudo, terão acesso para o resto da vida de forma gratuita ao medicamento. O próximo estudo será com pacientes autistas e já está em andamento.

Ela também registrou que o interesse da Prati Donaduzzi é levar qualidade de vida às pessoas e qualidade também de produto, mas que sabe que hoje o grande entrave é o preço do tratamento e que estão abertos para trazer para o SUS de Campina Grande.

Severino da Prestação (PDT) ressaltou também a necessidade de bom senso com a causa, para que seja possível acabar com o preconceito e frisou a importância da regularização e distribuição por parte do poder público. Ele também mencionou o papel da CASA em trazer essa discussão e registrou apoio ao projeto.

Miriam Agra – esposa do ex-vereador Tota Agra (in memoriam), disse que estava na Câmara em nome de Aristóteles Agra, que de acordo com ela, era usuário da cannabis e defensor da cannabis para uso medicinal.  Ela registrou que ele batalhou muito em prol do cannabis para a saúde e para o bem estar da população, e que hoje pode ver, que ele que foi duramente criticado, ironizado e tido como louco, hoje tem representação nessa história. Miriam agradeceu o reconhecimento da CASA e aos profissionais presentes e que em nome de tota, pede aos vereadores e deputados, que aprovem a lei diante da sua grande importância.

Fabiano Donato – pai de dois filhos que fazem uso do medicamento à base de cannabis – trouxe a sua história e dos seus filhos diagnosticados com autismo, que há 4 anos, fazem uso do canabidiol. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a Luciano Lima pessoalmente, por ter lutado pela vida do seu filho e por outras crianças. Fabiano Donato também ressaltou os altos preços do tratamento e que foi através do sistema adotado na ABRACE, que pode facilitar o uso para os seus filhos. Ele pediu que se possível, o poder público utilizasse um sistema semelhante, que permite que o paciente não precise estar sempre em busca de receituário médico, mas que já fique com o seu laudo médico registrado. “Vocês estão melhorando a vida de pessoas e de crianças. Eu estou trazendo um retrato da minha casa. Agradeço pela iniciativa e agradeço a todos”.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou Waldeny pela iniciativa da discussão e destacou que Campina Grande sempre dá um passo em torno dos temas de importância pública, e que não seria diferente neste momento. Janduy registrou a responsabilidade dos vereadores, diante da importância do tema na vida das pessoas e deixou seu voto favorável ao projeto.

Ane Catarine – fez um relato de quando foi convidada a um congresso de epilepsia, no ano de 2008, em Brasília. Ela disse que ao chegar lá, os nordestinos ainda eram tratados como pessoas sem conhecimentos, assim como em outros congressos. Ane registrou o orgulho de estar hoje na CASA e de poderem representar em diversos locais do país essa temática.  Por fim, pediu que olhassem com carinho e orgulho o que podemos proporcionar aos pacientes, através do tratamento. “O paciente precisa ter uma vida social, de viver, de ser integrado em sociedade como todo”, frisou.

Carol Gomes (UNIÃO) encerrando a sessão com as suas explanações, relembrou quando Waldeny foi protocolar a lei e do diálogo que tiveram sobre a importância de trazer uma audiência com estudiosos e pacientes. “Esta é uma lei que nasce na empatia. É necessário ter conhecimento científico, mas também a empatia, principalmente ouvindo aqueles que fazem uso do cannabis e a gente ver o impacto na qualidade de vida”, frisou.

Carol Gomes também registrou a importância de tornar público e acessível o tema e agradeceu a todos pelos esclarecimentos, além de destacar que o uso do medicamento se torna acessível, da forma como o SUS preconiza, com um olhar universal. Por fim, a vereadora pediu novamente que pudessem dialogar mais com Luciano Lima, para se aprofundar na temática.

O vereador Waldeny Santana encerrou a audiência pública agradecendo a todos os participantes, e afirmou que vai solicitar a apreciação do projeto pela CASA o mais rápido possível.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 19ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (22) foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 17 vereadores.

FONPLATA é um Banco de Desenvolvimento formado por cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.

Com o objetivo de contribuir para reduzir as disparidades socioeconômicas, por meio de projetos de média e pequena dimensões para serem realizados em delimitados espaços geográficos, Campina Grande, segundo maior Município da Paraíba, um dos principais pólos industriais e tecnológicos do Nordeste, com um território de 591.658 km2, população de aproximadamente 413.830 habitantes, com 95% desta no perímetro urbano, portador de bons indicadores, têm a oportunidade de buscar recursos junto ao  FONPLATA um Banco de Desenvolvimento formado por cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O município está habilitado a um financiamento externo de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares), para o financiamento de diversas obras espalhadas por toda a cidade.

PRINCIPAIS PRIORIDADES

Esgotamento sanitário, em especial os bairros Dinamérica e Catolé que sofram com alagamentos nos períodos críticos de altos índices pluviais; prolongamento dos canais de Bodocongó e do Prado, passando pela área de inundação e instalação de macro e micro drenagem na área; saneamento básico, da preocupação do meio ambiente na atual gestão, em proteger a fauna e flora exuberantes e de grande potencial de uso para a população, como o Parque do Poeta que objetiva-se implantar o Parque Municipal do Poeta, para promover a proteção física de Conservação Ambiental e instalação de trilhas.

Além inclui, a harmonização do entorno imediato do Açude de Bodocongó, que terá a execução de projetos de iluminação, pavimentação para pedestres e ciclistas, equipamentos de lazer e pontos de ônibus com facilidade de acesso à integração da UEPB.

Outro ponto a ser contemplado pelo financiamento é a mobilidade urbana, com a implantação de Corredores exclusivos de ônibus que criará uma rede estruturante, com linhas nos principais corredores e linhas circulares interligando os eixos centrais aos demais bairros, visando a integralização do transporte coletivo tornando o sistema rápido e eficiente, que permitirá a utilização de modais integrados e diminuirá o tempo de deslocamento.

Ademais, objetiva-se a obra da estrutura viária da Av. Floriano Peixoto no sentido leste, interligando à recém construída alça leste ao arco metropolitano (em conclusão). Com isso a cidade passa a contar com um novo acesso, permitindo adentrar ao centro da cidade em menos de 5 minutos, além de se tornar a primeira via diametral, cruzando a cidade da alça leste à alça sudoeste.

O Financiamento servirá também para a recuperação física da Estação Ferroviária, com ocupação do prédio para integração de modais de transporte, praça linear, para lazer e estacionamento de veículos na integração, desobstruindo o trânsito nas áreas centrais e incentivando a utilização dos serviços públicos.

Segundo o Poder Executivo, ainda se financiará a revitalização e reforma da Feira Central e do Mercado Público, onde se objetiva que o espaço ofereça conforto e segurança, preservando as características históricas do patrimônio cultural de Campina Grande.

Com todo o exposto, a Administração pública fará a contrapartida de todo o investimento, 80% terá como fonte a operação de crédito e 20% será feito com recursos próprios.

O Projeto de Lei Ordinária encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em regime de urgência para posterior liberação das discussões e votação em plenário, deste Poder.

DISCUSSÃO PRELIMINAR

Eva Gouveia (PSD) tratou a respeito do projeto do executivo que chegou à CASA, que prevê uma operação de crédito internacional no valor de 52 milhões de dólares. A vereadora disse que não poderia deixar de registrar a sua indignação e que os vereadores não podem ficar inertes. Eva Gouveia registrou que é preciso que a população de Campina Grande possa perceber o que está acontecendo no município e pediu que os vereadores votem contra o projeto.

Severino da Prestação (PTB) disse que é um cheque em branco para o poder público, sem dizer de forma clara onde será utilizado. “Vão ser cerca de 30 anos de dívidas para a cidade”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também falou sobre o projeto que solicita aprovação da CASA para o empréstimo de 52 milhões de dólares, que segundo o vereador, promete transformar Campina Grande em um canteiro de obras. Ele ressaltou que são 2 anos de governo e que falta para a abertura do processo eleitoral, praticamente 1 ano. Além disso, ao ler o projeto, Olímpio disse que a pauta da cidade é o Hospital da Criança e a nova maternidade, mas não consta na destinação dos recursos. O vereador disse que não seria precipitado externar juízo de valor, mas que era preciso se aprofundar no tema.

Waldeny Santana (UNIÃO), discutiu brevemente sobre o projeto de lei que se refere ao empréstimo que será realizado pelo Poder Executivo, caso seja aprovado na CASA.

O vereador disse que a justificativa do projeto lhe convence de votar favoravelmente, uma vez que será realizada a obra da Rua Engenheiro Saturnino de Brito Filho e evitará os alagamentos que acontecem no local.

Além disso, informou que após 25 anos, essa é a primeira vez que Campina Grande poderá fazer empréstimo com empresas financeiras do exterior. “Existe o comprometimento de receita, mas não pode em face dessa alegação, deixar de manifestar a possibilidade de ganho que terão com a aprovação da matéria”, destacou.

Luciano Breno (PP), solicitou um aparte, registrando a coerência da fala do vereador e que é preciso ter conhecimento do projeto de lei, antes de chegar a uma conclusão. Além disso, ressaltou que há anos, não era possível a capacidade de crédito do município estar em nível A. O vereador registrou que é preciso discutir e compreender, pois não significa dizer que a Prefeitura vai poder fazer da maneira que quiser o uso dos recursos, visto que existem licitações e órgãos controladores.

Anderson Almeida (MDB) disse que parece fazer parte do Executivo, apresentar um ‘pacote de maldades’, pois existem cerca de 10 projetos que impactam negativamente a cidade. Ainda mencionou que se a Prefeitura tem 20% para dar de contrapartida, então tem recursos para o pagamento do piso salarial dos professores e da enfermagem, além do pagamento dos prestadores de serviço.

Pimentel Filho (PSD) se acostou às palavras do vereador Anderson, concordando sobre o ‘pacote de maldades’, se referindo a projetos de leis do executivo que irão impactar o município’. Ele também disse que ao invés da gestão municipal pagar o piso dos professores, o Prefeito quer criar uma lei para fazer um empréstimo na ordem de 300 milhões de reais, sem especificar exatamente onde será investido, com apenas uma informação vaga sobre o ‘Transforma Campina’.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) usou a Tribuna para fazer um pedido ao secretário de Educação, Asfora Neto, que fizesse uma visita à Escola Municipal José Tavares, no bairro Santo Antônio. O vereador disse que crianças de idades diferentes ocupam a mesma sala e que aquelas com necessidades especiais, não possuem cuidadores escolares.

Antes de encerrar a sessão, o vereador Alexandre Pereira colocou em votação 8 Atas e o requerimento da Frente Parlamentar de Defesa de Doenças Rara e Autismo, para a realização de Sessão Especial do Dia do Autista e a integração da CASA no Abril Azul, uma campanha para conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O transtorno refere-se a uma série de condições caracterizadas por desafios com habilidades sociais e padrões restritos e/ou repetitivos de comportamento. As Atas e o requerimento foram aprovados por unanimidade.

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DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (21), a 18ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 18 vereadores.

Em comemoração ao Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down, lembrado, hoje 21 de março, a Câmara de Vereadores destaca a importância de celebrar a vida e promover a sua inclusão na sociedade. A SD é uma condição genética causada por uma divisão celular atípica durante a fase embrionária da pessoa, ainda no útero materno. O ser humano possui 46 cromossomos agrupados em 23 pares, que são responsáveis por abrigar todo o nosso código genético.

As pessoas com SD, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. Por isso, ela é conhecida também como a trissomia do cromossomo 21. Sendo assim, eles apresentam 47 cromossomos em suas células e não 46. No Brasil, nasce uma criança com SD a cada 600 a 800 nascimentos, independentemente de etnia, gênero ou classe social.

O preconceito e a discriminação são os piores inimigos das pessoas com SD. O fato de apresentarem características físicas peculiares e algum comprometimento intelectual não significa que tenham menos direitos e necessidades.

O vereador Olímpio registrou que hoje é Dia Internacional da Síndrome de Down e que como presidente da Frente Parlamentar das Doenças Raras e Autismo, não poderia deixar de destacar a data e informar que a Síndrome de Down não é uma doença e que é uma diferença na característica biológica, apresentando uma condição de vida diferente daqueles que são ditos ‘normais’. Sobre o tema, ele destacou a necessidade de tratá-los com dignidade e que eles podem e devem ser inseridos na vida social e na vida do trabalho.

Antes da leitura do expediente, o presidente Marinaldo deu as boas-vindas aos estudantes e professores da Escola Santa Ana que visitaram as dependências da CASA na manhã desta terça-feira.

Dona Fátima (PODE) foi à Tribuna para saudar os alunos do 9º ano da escola Santa Ana, na pessoa da diretora Maria do Carmo Souza Guedes. A vereadora informou que a escola, atua por 53 anos, prestando serviços à cidade de Campina Grande e que a presença dos alunos se deve ao fato da solicitação feita pela diretora, para que eles pudessem conhecer a Câmara de Vereadores.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da justa homenagem ao Colégio Djanira Tavares e citou a presença dos alunos concluintes do ensino fundamental da escola Santa Ana, que também esteve presente na Câmara. Ele ressaltou que a escola também recebe hoje as congratulações da CASA e que amanhã, as crianças presentes possam ocupar o mercado de trabalho e de liderança na cidade.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou sobre o tema da educação, destacando a importância desta ação. O vereador lembrou que enquanto estudante, quase perdeu um ano escolar, por não entender sobre o Teorema de Pitágoras e que até hoje, não sabe para que lhe serviu enquanto advogado. No entanto, ele disse que quase perdeu o ano e que se isso tivesse acontecido, talvez não seria Delegado de Polícia e não fosse vereador. Nesse sentido, o vereador quis ressaltar que apesar de quase perder um ano por esse motivo, a escola não ensina como a população deve votar e o que fazer após votar, algo que é importante para a cidadania.

Anderson Almeida (MDB) registrou que essa prática tem que ser reiterada várias vezes, pois é pela educação que se transforma o futuro de cada criança. Ele ainda mencionou que o Colégio Djanira Tavares, também tem uma organização social e que presta serviços na área psicológica gratuitamente.

Durante a sessão foram aprovados dois requerimentos e o Projeto de Lei nº 268 de 2022, que tem como autores o Sargento Neto, Aldo Cabral, Alexandre Pereira e Anderson Almeida, que denomina de Carlos Cardoso, o Posto de Saúde da Bela Vista.

MINUTO DE SILÊNCIO

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Valdete Araújo, cunhada de seu Didi que faleceu em Orlando – Estados Unidos, ela fazia tratamento de câncer no pâncreas, o corpo será cremado e a urna com as cinzas vai ser transladada para Campina Grande.

Carol Gomes e Marinaldo registraram a morte do senhor Jeová Alves da Silva, aos 70 anos, morador da Bela Vista, seu Vavá era tio do Sargento Régis.

MOÇÃO DE APLAUSOS

Severino da Prestação (PTB) iniciou a sua fala cumprimentando a Diretora do Colégio Djanira Tavares, a professora Socorro Tavares e outros profissionais da escola. Ele destacou a honra de recebê-los, a convite dele, para que a CASA pudesse entregar uma moção de aplausos pelos 90 anos de serviços prestados à população pela escola. “Durante esses 90 anos, muitas pessoas foram alfabetizadas, preparadas para enfrentar a vida. Muitas pessoas através do que aprenderam no Colégio Djanira Tavares, ingressaram nos diversos cursos superiores pelo Brasil afora. Estudantes que passaram pelo Colégio Djanira Tavares estão representando a cidade de Campina Grande, nos EUA, trabalhando na empresa Google. Isso é um orgulho para nossa cidade’’, frisou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Severino da Prestação pela propositura e ressaltou a importância da instituição na educação da população de Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna disse que durante o seu mandato irá tratar sobre várias leis que não são respeitadas na cidade e que principalmente o consumidor que suporta as maiores cargas tributárias e sustenta toda a estrutura pública e o Estado, é quem mais é prejudicado.

Ele voltou a tratar sobre a lei 9.771 e disse que vai continuar informando aos supermercados que estão descumprindo essa lei, uma vez que ela garante o direito de quem faz as compras nos supermercados, ter a gratuidade das escolas, sem impedir que as empresas vendam as suas sacolas biodegradáveis. Anderson registrou que ficou feliz em ver a atuação do Procon para fiscalizar o cumprimento dessa lei e ressaltou a importância da atuação do Procon municipal e estadual.

Por fim, o vereador pediu que fosse aprovado na CASA, um requerimento solicitando audiência pública para debater o problema econômico causado pela Braiscompany no município. Ele registrou que as pessoas não têm condições de arcar com os custos para tentar recuperar seus recursos e que quem tem o contrato abaixo de 40 salários mínimos, pode ingressar nos juizados especiais, só que por essa via, a empresa tem que ser citada pessoalmente, mas os donos estão foragidos da justiça. ‘’ Se a justiça e a Interpol não conseguem achar eles, imagine o oficial de justiça”, destacou. Disse ainda que é preciso que a CASA discuta as problemáticas causadas por esta situação.

Pimentel Filho (PSD) discute primeiramente sobre o tema da Braiscompany e registrou que ‘parece o crime perfeito’ e que infelizmente a população perdeu o dinheiro e não conseguem fazer com que seja recuperado. Ele ainda mencionou que as pessoas que perderam, ainda correm o risco de responder pelo recurso que perdeu. O vereador também solicitou que entrasse para votação o requerimento que pede a audiência pública, para tratar sobre o piso salarial dos professores. Sobre a lei das sacolas, ele ressaltou que há muito tempo não via os supermercados de atacadão disponibilizando sacolas gratuitas e que a CASA está fazendo com que o direito do consumidor seja respeitado.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou ao Procon Municipal pela iniciativa de fazer a supervisão nos supermercados de Campina Grande, diante da cobrança de sacolas plásticas na cidade. Além disso, apresentou fotos do CACEMA, localizado nas Malvinas, que se encontra abandonado pelo Governo do Estado. Disse que foi chamado por moradores para ver a situação e que já viu o local funcionar, mas agora está nessa situação.

Por fim, Janduy informou que o prefeito fez uma solicitação para que o Posto de Saúde localizado na Rua das Umburanas seja deslocado na Rua dos Pau D’arcos, vizinho ao Clube de Mães, para que possa atender as pessoas daquela área.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez registros da intermediação que o senador Veneziano, fez junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de acessar os recursos que permitirão investimentos de mobilidade urbana na cidade, na ordem de cerca de 80 milhões. Ele também relembrou ainda outras ações do senador e informou Veneziano assumiu a presidência da Frente Parlamentar de Energia do Senado e vai participar durante a quarta-feira da inauguração do Complexo de Energia Eólica e Solar da cidade de Santa Luzia.

De acordo com o que propõe o senador Efraim Filho, o vereador disse que continuará fazendo a reivindicação, para que não haja descontinuidade na desoneração da folha de pagamento até 2027 e citou o avanço da simplificação de obrigações tributárias acessórias que será apreciada na comissão de assuntos estratégicos e de assuntos econômicos no senado federal.

Na atuação local, Waldeny agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, pela sensibilidade de ceder ao instituto Vavá do Resgate, uma loja para comercialização dos produtos artesanais produzidos pelos dependentes químicos, na Vila do Artesão. Agradeceu por este ato e disse que esse pedido também foi corroborado pela oposição da CASA.

Sobre o Mandato das Ruas, o vereador disse que continua na atuação em defesa dos mais carentes e que tem realizado a instalação de uma barraca em cada bairro. Ele registrou que faz uma entrega simbólica de pães nos locais, que não resolve a situação, mas chama atenção para a situação que as pessoas enfrentam. Por fim, Waldeny citou a promulgação da lei por Marinaldo Cardoso, que torna o complexo do Aluízio Campos uma zona especial de interesse social, tendo assegurado o empreendedorismo e a geração de emprego e renda com mais de 80 comércios funcionando.

Luciano Breno (PP), pela liderança, parabenizou inicialmente o secretário Gilney Porto, pelo trabalho realizado nas reformas dos postos de saúde nos bairros dos Cuités e do Novo Horizonte. Informou ainda que acontecerão mais 20 inaugurações no decorrer dos próximos meses, com algumas unidades sendo totalmente reformadas, como a do Bairro do Mutirão.

Luciano Breno registrou a presença do presidente Marinaldo Cardoso no bairro do Pedregal no dia de ontem, durante a realização do Programa ‘Campina Bem Cuidada’, com ações pontuais junto à população. O vereador parabenizou a primeira dama que está à frente do programa e já solicitou que fosse realizado na zona leste da cidade. Por fim, saudou aos estudantes, professores e a todos aqueles que se fizeram presentes na Casa Legislativa nesta manhã.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), citou a inauguração do posto de saúde no Bairro dos Cuités e da realização do Programa ‘Campina bem cuidada’ que estará acontecendo até sexta-feira no bairro do Pedregal. Marinaldo destacou o quanto esse programa tem levado serviços para a população de Campina Grande.

O vereador Aldo Cabral (PSD) agradeceu ao prefeito pelo trabalho realizado no Pedregal e relembrou das ações feitas no Bairro do Mutirão, com a realização de mais de 8 mil atendimentos e outras ações de manutenção do bairro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe informações a respeito da chegada de mais nove ônibus, para a Secretaria de Educação, todos adaptados para ter acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais e também adaptados para a zona rural. O vereador também mencionou que alguns são adaptados para fazer excursão dentro da cidade.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que também esteve nos bairros que estão com Unidades Básicas de Saúde sendo reformadas, citando o exemplo da UBS do bairro de Mutirão, que terá toda a sua edificação reformada. “A gestão está chegando onde precisa, que são nas comunidades mais humildes e carentes”, destacou.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez um breve registro, para informar que no dia 5 de abril, o Pastor Silas Malafaia estará em Campina Grande, na Igreja Assembleia de Deus, na Rua Aluízio Cunha Lima.

Pimentel Filho (PSD) pela liderança citou as ações realizadas pela Prefeitura, que foram informadas pelos vereadores da bancada de situação, mencionando que a climatização das escolas não têm chegado aos distritos.

Rostand PB (PP) tratou sobre o projeto de lei de sua autoria, que concede Título de Cidadão Campinense para Antônio Neto Ais, dono da Braiscompany. O vereador disse que não tem problema em dizer que foi de sua autoria e que quando as pessoas homenageadas fazem maldade, também tem leis que podem revogar esse título. O vereador já solicitou a revogação e disse não ter culpa de quem pratica atos ilícitos e que essa responsabilidade é da Justiça.

Luciano Breno (PP) pela ordem, informou também que as duas unidades básicas de saúde inauguradas no bairro dos Cuités e do Novo Horizonte, foram inauguradas com a instalação de equipamentos que não tinham nas UBS e que além da estrutura física, também está havendo reformas administrativas. Como exemplo, o vereador mencionou que todas as unidades estão sendo informatizadas, para que seja possível haver o controle de todos os medicamentos que são entregues pelos postos. ‘’ Anteriormente não se tinha o controle dos medicamentos. Agora a pessoa tem que entregar o receituário, que fica registrado e se a pessoa for tentar em outro posto de saúde, pegar esse mesmo remédio, já vai estar constando que ela já recebeu’’ – informou.

O vereador ressaltou que dessa forma será possível, além do controle da entrega de medicamentos, saber a demanda de cada bairro, remanejar medicamentos para UBS que no momento faltam o medicamento e mapear quais patologias são mais frequentes em cada região.

‘’ Não está sendo feito apenas uma reforma estrutural, mas também administrativa e inclusive com a implantação em alguns lugares, de clínicas odontológicas. É necessário fazer uma boa crítica e o contraditório, mas é necessário mostrar a realidade para a população. Está sendo feito, não é o ideal, não é o perfeito, mas está em busca da melhoria’’ – finalizou.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Foi aprovado na manhã de hoje a solicitação de Audiência Pública, de autoria do vereador Anderson Almeida, para tratar a respeito do caso da empresa Braiscompany. Além desse requerimento, também foi aprovado o requerimento de urgência de nº 1056, para colocar em pauta o projeto de lei de nº 268, de autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Aldo Cabral, Anderson Almeida e Sargento Neto, que denomina de Carlos Cardoso o posto de saúde da Bela Vista.

O senhor Carlos Cardoso (in memoriam), era pai do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e faleceu aos seus 93 anos de idade.

JUSTIFICATIVA

Marinaldo Cardoso (Republicanos), agradeceu aos vereadores pela propositura e disse que o seu pai foi agricultor e sempre ajudou as pessoas mais necessitadas e que passam por enfermidades. Ele também mencionou os ensinamentos de vida que foram repassados pelo seu pai, em busca da verdade e da honestidade.

“Meu pai para mim foi um exemplo de vida, faleceu aos 93 anos e eu me sinto muito honrado. Na condição de vereador da cidade de Campina Grande, presidindo a CASA de Félix Araújo, quero agradecer a todos que de forma gentil assinaram um requerimento de urgência, para denominar o posto de saúde da Bela Vista, no nome do meu pai. Meu pai era um homem generoso, gostava muito de ajudar as pessoas, principalmente aqueles mais necessitados e que passavam por enfermidades’’ – disse.

O vereador aproveitou a oportunidade para convidar a todos para presenciar a reforma do posto de saúde da Bela Vista, que se transformará em Policlínica.

Luciano Breno (PP) ressaltou que esse sentimento de todos os vereadores é o gesto de reconhecimento pelo trabalho, exemplo, humildade e ensinamentos do pai do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Aldo Cabral (PSD) se acostou às palavras do vereador e parabenizou ao presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que herdou a humildade de seu pai.

Janduy Ferreira (PSDB) nas explicações pessoais destacou que Marinaldo Cardoso tem feito muito pela comunidade que ele representa, além de outras comunidades que se identificam com o vereador. Além disso, falou que o mesmo herdou a herança do seu pai e que onde quer que ele esteja, estará muito feliz ao ver a atuação do vereador Marinaldo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrando as falas da presente sessão, disse que fez questão de subscrever o projeto e parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso, pois da mesma forma que fez o relato emocionado do seu pai ele sempre lembra da sua mãe, que também teve um requerimento votado e aprovado na CASA, com o nome de uma das ruas da cidade.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 17ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (16), foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 14 vereadores.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Orlando Cavalcante de Araújo, agricultor, pai do veterinário Dr. Edroaldo Cavalcante. O senhor Orlando morava em Lagoa Seca e foi atacado em sua propriedade por um enxame de abelhas. Ele morreu na manhã de hoje no Hospital de Traumas. Janduy Ferreira (PSDB), solidário ao Dr. Edroaldo e seus familiares pela perda. Edroaldo que é um benfeitor na causa animal, e o pai morre em consequência de um ataque de abelhas.

HOSPITAL DA FAP

A vereadora Carol Gomes fez o registro dos 58 anos de existência do Hospital da FAP – Fundação Assistencial da Paraíba, neste 16 de março, instituição que traz em sua história o tratamento voltado para pessoas com oncologia e também a sua maternidade. O hospital que é compactuado com 150 municípios é referência no seu tratamento e deixou seus parabéns em nome do diretor Derlópidas Neves, e a todos os funcionários que prestam um atendimento humanizado. “A FAP é patrimônio da nossa Paraíba. Nada mais justo do que voltar o olhar à instituição, que traz a cura e esperança para todas as pessoas que ali passam” – registrou. Por fim, a vereadora convidou todos para a Corrida do Bem, podendo contribuir com o hospital.

Fabiana Gomes (PSD) relembrou quando a sua mãe, acometida de câncer, precisou fazer o tratamento no hospital e que ela esteve diariamente, presenciando toda a equipe realizando os cuidados diários da sua mãe e de todos os pacientes com amor e atenção. “Todos os que trabalham na FAP estão de parabéns”.

A vereadora também informou que a nova ala oncológica infantil no Hospital da FAP, tem como objetivo transformá-la em CACOM, pois atualmente é UNACOM.

Anderson Almeida (MDB) também contribuiu com o tema do aniversário da FAP, relembrando o tratamento realizado pela mãe da vereadora Fabiana Gomes, que ele pode acompanhar de forma mais próxima e que a mesma enfrentou a doença e transmitiu coragem a todos.  O vereador mencionou o tratamento que o seu avô e uma tia, também realizaram no hospital.

Em viagem à Brasília, Anderson Almeida informou que solicitou junto à bancada federal, um equipamento de ressonância magnética para a FAP no valor de 8 milhões de reais. Além disso, solicitou também uma emenda para uma ambulância, em diálogo com o secretário de Saúde, uma vez que a emenda precisa ser destinada para a Secretaria, para que a ambulância possa chegar à instituição.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parafraseando Alcides Carneiro, disse que “o hospital é um local que por infelicidade você procura e que por felicidade você encontra’’ e para a felicidade da população, tem o Hospital da FAP em Campina Grande. O vereador também citou a sua mãe, que faleceu de câncer de colo de útero e foi atendida no hospital e ressaltou a disposição de todos ajudarem a instituição, a exemplo dos parlamentares, do poder público municipal e estadual e até da própria população.

Alexandre Pereira (UNIÃO) citou também os momentos de luta enfrentados pelo vereador Pimentel, com a sua mãe acometida com câncer e relembrou do seu diagnóstico em 2014, logo após ganhar o primeiro mandato. O vereador disse que sempre teve o hábito de ir ao médico e que por isso, foi diagnosticado precocemente com um tumor no rim. O colega vereador, Lula Cabral, que também descobriu a mesma doença, não conseguiu completar 1 ano de vida. O vereador relembrou que não precisou ser atendido no Hospital da FAP, mas que foi submetido a uma cirurgia de urgência, para retirada da parte afetada do órgão e contou com a ajuda de vários colegas vereadores. “O início do tratamento é fundamental, é necessário buscar fazer exames com frequência’’ – disse.

Ainda sobre a FAP, o vereador disse que houve um momento em que precisou tratar sobre o hospital, que foi criticado por alguns setores, mas que surtiu efeito. Inclusive, registrou que o hospital recebe da gestão municipal 3x mais do que poderia receber e que em breve o orçamento irá se encerrar, mas que precisam buscar recursos para investimentos no hospital.

Pimentel Filho, sobre o Hospital da FAP, parabenizou a instituição mencionando seus 58 anos de existência e registrou que mesmo durante todo esse tempo, nunca houve nenhum apagão no local. Ele ainda sugeriu que todos os vereadores adquiram a camisa da Corrida do Bem, para fazer uma ação concreta de apoio à instituição.

DIA DO CONSUMIDOR

Anderson Almeida (MDB), falou do Dia do Consumidor (15 de março), e que está ocorrendo em Campina Grande o descumprimento de leis de consumidor nos estabelecimentos comerciais, como exemplo, a lei da sacola. “O consumidor tem que pagar 0,25 centavos por sacola e ainda levar a propaganda do comércio’’ – disse.

Anderson citou que a lei de nº 9.771 proíbe e obriga que sejam fornecidas as sacolas aos consumidores. Como presidente da Comissão do Consumidor da CASA, disse que iria dialogar com os membros da comissão, para que juntos pudessem chamar os órgãos competentes, comunicando ao Procon de Campina Grande, ao Procon estadual e ao MP Procon.

Alexandre Pereira (UNIÃO) comentou que acredita que a fala do vereador está surtindo efeito, visto que foi até um estabelecimento e que recebeu as sacolas. Quando questionada, foi informado ao vereador a existência de uma lei que proíbe a venda.

O AMIGÃO

Olímpio Oliveira, “Outra instituição que também está aniversariando no dia de hoje, é o Estádio Ernani Sátyro, O Amigão, onde o vereador relembrou quando esteve presente na sua inauguração, no primeiro jogo de futebol que ocorreu no estádio, em 1975”.

UEPB

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma das mais importantes Instituições do Estado que, com sede em Campina Grande, celebrou na quarta-feira (15) 57 anos de fundação.

Surgiu como Universidade Regional do Nordeste (URNe) em 1966, através de uma ação realizadora de Edvaldo do Ó e outros futuristas. Ao longo dessa história, a UEPB se transformou numa Instituição comprometida com o desenvolvimento social e econômico do Estado, oferecendo ensino gratuito de qualidade, e todos os anos coloca centenas de profissionais no mercado de trabalho.

A história da UEPB é marcada por momentos decisivos e importantes desde a sua criação como Universidade Regional do Nordeste (URNe), em 1966, passando pela Estadualização em 1987, conquistada por meio da Lei nº 4.977; pelo Reconhecimento do MEC em 1996 e a conquista da autonomia financeira, por meio da Lei Estadual nº 7.643 de 6 de agosto de 2004, que inaugurou uma nova fase na história da UEPB.

Fabiana Gomes (PSD) registrou o aniversário da Universidade Estadual da Paraíba, que completou 57 anos no dia de ontem.

Em seguida, Alexandre também citou o aniversário da UEPB e que diante do momento difícil que a instituição enfrenta não se fala mais na sua importância como deveria, sobretudo após a gestão de Ricardo Coutinho.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB), citou algumas demandas de Campina Grande, o vereador citou pedidos relativos ao bairro da Alameda e a necessidade de atuação do poder executivo municipal e estadual. Sobre as Malvinas, citou a realização da abertura da Avenida José De Medeiros Neto e a licitação para a abertura da Avenida Plínio Lemos, mas que é preciso avançar. Janduy reforçou o pedido da construção de um mini parque linear, no canteiro ao lado esquerdo na rotatória nas proximidades da policlínica, que possivelmente pertence ainda ao governo estadual.

Dinho Papa-léguas (PSDB) tratou sobre o tema da segurança pública, dizendo que foi procurado por comerciantes, diante da violência e furtos que estão ocorrendo no centro da cidade, com roubo de cabos de cobre e invasões aos comércios.

Ele informou que foi até o CPR1, em busca de uma solução mais rápida, e que Sargento Neves se prontificou na instalação de mais câmeras na cidade.

O vereador também solicitou mais uma vez ao Governo do Estado, que se sensibilize com a segurança pública e que se faça concurso público, além de discutir o PCCR dessa categoria. Dinho parabenizou o deputado estadual Sargento Neto, que está representando a classe. Ainda sobre a Segurança Pública, solicitou celeridade na convocação dos guardas municipais da cidade, que já concluíram o curso de formação e estão aguardando ocupar os cargos.

Pimentel Filho (PSD) tratou sobre a Secretaria de Agricultura, visto que os pequenos agricultores têm acesso apenas a um trator para fazer o arado de suas terras. O vereador disse que um trator é insuficiente para a quantidade de localidades e solicitou que sejam disponibilizados 3 ou 4 tratores.

O segundo tema, trazido nos Distritos de Galante e São José da Mata, foi sobre o esgotamento sanitário, iniciado na administração do ex-prefeito Veneziano, que passou por Romero Rodrigues e chegou até a gestão de Bruno Cunha Lima, sem conclusão. O vereador disse que boa parte está quebrada e que o Ministério Público precisa saber o que está ocorrendo.

Trazendo o tema do vereador Anderson, em relação ao não cumprimento das leis no município de Campina Grande, como a lei da sacola, ele também citou a lei do detector de metais de sua autoria, que só fui cumprida após assassinato de uma pessoa no Spazzio e a lei que obriga a instalação de uma porta de abertura para o lado de fora, relembrando novamente o caso da Boate Kiss, onde diversas pessoas poderiam ter sido salvas, apenas por esse pequeno ajuste.

Sobre a localidade Grande Campina, ele relembrou da atuação do ex-prefeito Romero Rodrigues que pavimentou todas as ruas e que outro pedido do seu mandato, que foi atendido, foi a instalação de uma creche. No entanto, ele solicitou uma escola e um posto de saúde que ainda não tem na localidade.

Rostand PB (PP) cobrou ações de mobilidade urbana, como exemplo do calçamento das ruas Lino Gomes Filho, Arruda Câmara, José Gomes de Farias, José Aranha, Iaiá Afonso Campos e outras ruas na localidade em que o vereador atua. Ele ainda citou a inauguração de uma ponte.

SAÚDE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da sua gratidão aos colegas que participaram da sessão especial alusiva ao Dia Mundial de Doenças Raras. Afirmando que, “ontem foi um ponto fora da curva, pelo número de vereadores que prestigiaram a sessão e que esta participação se torne uma prática”.

Falou ainda da Frente Parlamentar em defesa das doenças raras e autismo, que no ano passado teve grandes conquistas, e que foi a primeira a chegar ao presidente do Congresso Nacional a respeito do rol taxativo.

“Hoje já temos uma demanda reprimida na FUNAD, fila de espera de mais de 1.600 pessoas que esperam um laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autistas – TEA. Para o início do tratamento vai depender do laudo. Tanto se fala no estado em mutirão de cirurgias, por não um mutirão para atender as milhares de mães que aguardam com angústia um laudo”.

Carol Gomes (UNIÃO) agradeceu a presença de todos na sessão especial do dia de ontem e clamou para que as ações necessárias sejam colocadas em prática. A vereadora reafirmou o convite aos vereadores, para participar da Frente Parlamentar Em Defesa Das Pessoas com Doenças Raras e Autismo.

Em relação ao diagnóstico dos autistas, Carol informou que existe uma lei que prevê a criação do núcleo campinense de intervenção precoce, para ser instalada na maternidade ISEA. O objetivo é que as crianças nascidas na maternidade sejam encaminhadas para o lugar correto do seu acompanhamento. Em Campina Grande, ela também informou sobre o CAPSINHO, fundado em 2006 ainda na administração de Veneziano, que possui um Centro de Intervenção Precoce, para receber crianças que precisam das intervenções nos primeiros anos de vida.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou a respeito da importância da sessão realizada no dia de ontem, com a participação de diversos vereadores e mencionou alguns avanços também no âmbito político.

Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (15), atendendo uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sessão especial alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado anualmente no dia 28 de fevereiro. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariados e posteriormente presididos por Carol Gomes (UNIÃO).

MESA

A mesa contou com a participação da Dra. Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do Município; Felipe Reul – diretor executivo do Hospital HELP; os Deputados Estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho; Laissa Guerreira – Atleta Paraolímpica da Seleção Brasileira de Bocha e Embaixadora da AME do Brasil; Edna Silva – Coordenadora de política para pessoas com deficiência do município de Campina Grande; Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB – seccional CG; e Patrick Dorneles – Ex-Deputado Federal, suplente de Deputado Federal e Presidente da Juventude do PSC.

PRESENTES NO PLENÁRIO

Estavam presentes no plenário,16 vereadores e vereadoras; Nelcina Vitorino – Membro da Associação Brasileira de Tumor Desmoide (doença rara); Dra. Renata Villarim – Coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação Municipal de Campina Grande; Camila Cirne – Diretora do Centro Especializado em Reabilitação – CER; Camila Pereira – Coordenadora da pessoa com deficiência da Prefeitura; Nathalia Oliveira – Coordenadora da pessoa com deficiência da Prefeitura Municipal; Pastor Cláudio Rodrigues – Conselheiro do Orçamento Participativo; Sabrina Rocha – Enfermeira do Centro Especializado em Reabilitação – CER; Matheus Aires – Auxiliar Administrativo da Gerência da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Campina Grande.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Olímpio Oliveira (UNIÃO), fez uma breve justificativa. Disse que a brevidade da sua fala, se deve a necessidade de se dar o protagonismo às pessoas com doenças raras e aos seus familiares, pois não há maiores especialistas a respeito do tema.

“São eles que estudam, pesquisam. São eles que sofrem na própria pele as dores do preconceito. São eles que estão sentindo no dia a dia, as portas que se fecham, ou até testemunham as portas que se abrem. Mas são eles que no dia a dia aprenderam a sobreviver e a conviver, com aquilo que a OMS chama de doenças raras”, frisou. Por fim, o vereador ressaltou que o diálogo trará muitos subsídios para fundamentar as suas ações parlamentares e propostas que pretende trazer.

O presidente Marinaldo como de praxe convidou o autor da propositura para dirigir os trabalhos. O vereador Olímpio Oliveira, cedeu a presidência para a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), secretária da Frente Parlamentar de Doenças Raras da CASA. Além dos vereadores Olímpio Oliveira (presidente); Carol Gomes (secretária), o vereador Janduy Ferreira é membro da Frente Parlamentar.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou todos os vereadores e ressaltou que esse é um tema sempre trazido à CASA, pela Frente Parlamentar de Doenças Raras e pela Comissão de Saúde e que diante da sua importância, para a cidade de Campina Grande e de toda a Paraíba, a Casa de Félix de Araújo não poderia deixar de promover o diálogo, discutir e encontrar alternativas.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Laissa Guerreira – foi a primeira a participar das falas e ressaltou que esse é um momento divisor de águas, para que pessoas raras sejam lembradas todos os anos. Ela ainda ressaltou as dificuldades de lidar com a doença da qual é portadora (AME) e da luta das pessoas portadoras de doenças raras pelo diagnóstico precoce, pelo acesso ao tratamento fisioterapêutico, por políticas públicas que saiam do papel e pelo direito à voz.

A atleta e representante da luta dos portadores de doenças raras de todo o país, informou que são mais de 13 milhões de raros no Brasil. “No dia 28 de fevereiro é comemorado o dia de nós raros. Estamos vivos e precisamos da união de todos para continuarmos lutando. Já conquistamos várias coisas, vários espaços, mas a luta por um espaço inclusivo não para “, frisou.

Edna Silva, ressaltou que nada melhor de falar dos raros com os raros e registrou o aumento da participação dos vereadores nesta sessão especial. Edna Silva trouxe informações e dados relativos às pessoas portadoras de doenças raras, a qual cerca de 4 a 6% da população mundial tem algum tipo de doença rara, totalizando cerca de 13 milhões de brasileiros portando 1 das mais de 6 mil doenças catalogadas como raras.

Em Campina Grande, não se sabe a quantidade de pessoas portadoras de doenças raras, mas que de acordo com ela, muitas são atendidas pelo CER (Centro de Especialização em Reabilitação) e na FUNAD, mas a maioria dos pacientes ainda tem que ir para outros estados.

Em seguida, ela registrou o avanço do acesso a alguns medicamentos, mas falando especialmente sobre a AME (atrofia muscular espinhal), ainda é via judicial mesmo já sendo disponibilizado.

Em destaque, ela informou que a Casa Hunter, vai inaugurar o primeiro hospital de doenças raras do mundo, localizado no Brasil, no estado de São Paulo. Edna Silva, Laissa Guerreira, Patrick Dorneles e Neucina, estarão presentes na inauguração. Além disso, registrou que após a chegada do Programa ‘Colo pra Mãe’, criado pela Coordenação da Pessoa com Deficiência no município, que completa 1 ano neste mês e inicialmente atendia 200 mães e agora são 1.682, houve a queda de 30% na tentativa de suicídio das mães.

Sobre a sua filha, Laissa Guerreira, que possui uma doença degenerativa que não tem cura e tinha a expectativa de viver apenas até aos 9 anos de idade, hoje está com 17 anos, é atleta e estará participando da primeira Semana de Treinamento na Seleção Brasileira em São Paulo, para em junho, estar no ParaPan de Jovens na Colômbia, defendendo a bandeira do Brasil. Por fim, informou que no dia 31 de março será lançada uma série no GloboPlay, chamada ‘Viver é raro’ e do Nordeste, tem uma personagem chamada Laissa Guerreira que estará na série.

A Dra. Lívia Sales, disse diante de pesquisas realizadas, que existe apenas uma pesquisa catalogada no Brasil sobre a saúde mental das pessoas com doenças raras. Ela registrou a gravidade deste dado, pois a realidade de pessoas portadoras de doenças raras é muito tensa, com uma grande luta no diagnóstico, no tratamento e no âmbito social, não só para a pessoa, mas para toda família. A Dra. Lívia também fez destaque ao Programa Colo pra Mãe, que tem feito diferença na saúde mental e mencionou sobre o tratamento oferecido no CER. Por fim, colocou a secretaria de saúde mental do município, à disposição da causa.

Patrick Dorneles – Ex-Deputado Federal, suplente de Deputado Federal, ressaltou que as pessoas portadoras de doenças raras, estão nos esportes, na política, na mídia, e na sociedade em geral, mas que é preciso no dia a dia reunir forças para que os debates realizados nesses espaços, possam se estender à sociedade. ‘Estamos tendo a oportunidade de ocupar a mesa, mas a maioria das pessoas com doenças raras, não têm a oportunidade de se expressar e falar e por isso estamos lutando por essas pessoas também’, disse. Ele registrou que já se tem muito que comemorar, diante de algumas vitórias, mas que ainda há muito que se lutar e pediu continuidade.

Nelcina Vitorino – Membro da Associação Brasileira de Tumor Desmóide (doença rara) é portadora de tumor desmoide na região cervical (TD), tratou sobre o desconhecimento da doença para a sociedade e explicou um pouco mais sobre o tumor. Ela disse que esse é um tumor de partes moles, localmente agressivo, que pode surgir em qualquer região do corpo. Nelcina também registrou a organização através da associação, para que possam formalizar os números de pessoas portadoras dessa doença, com o objetivo de garantir o acesso aos direitos de diagnóstico, tratamento e medicação.

Ela disse que atualmente, uma das batalhas que enfrenta, é justamente o acesso à medicação e destacou a importância de serem pacientes conscientes e ativos. Por fim, pediu que não deixassem os raros esquecidos e que visitassem as redes sociais que estão alimentadas por conhecimentos científicos e embasados.

O TUMOR

O tumor desmoide é um tumor benigno, mas localmente agressivo, isto é, que invade órgãos ou tecidos vizinhos. Usualmente ele não dá metástases, mas, pelo fato de ser agressivo, pode trazer uma série de problemas ao paciente ao longo do tempo. Além disso, ele tende a ser um tumor recorrente, isto é, que volta após o tratamento.

Esse tumor foi descrito inicialmente na parede abdominal de mulheres após a gravidez e pode aparecer na cicatriz de cirurgias abdominais. Sabe-se hoje que pode acometer qualquer músculo esquelético em qualquer parte do corpo. Frequentemente, ele atinge membros superiores, inferiores, parede abdominal e retroperitônio, infiltra-se na musculatura próxima, causando sua degeneração.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO), solicitou a transmissão do vídeo de uma palestra no TEDX, de Ana Carolina Ferreira da Rocha, pessoa portadora da doença epidermólise bolhosa (doença rara). Na palestra, ela informa sobre o que se trata a doença, sendo uma doença sistêmica que afeta o corpo como um todo, interna e externamente e menciona os desafios enfrentados. Dentre eles, o diagnóstico precoce, o tratamento correto e o tempo adequado para que se evite sequelas, complicações, deficiências e que continuem tendo qualidade de vida. Ela também mencionou os desafios enfrentados com a doença, até mesmo dentro do ambiente hospitalar, pois muitas vezes, os próprios profissionais não souberam como lidar com a sua condição. Nesse cenário, ela destacou a importância das pessoas portadoras serem ouvidas, uma vez que com a ausência de pesquisas, os próprios portadores são quem possuem maior conhecimento dos protocolos de tratamento. “Gostaria que a sociedade refletisse que as pessoas com doenças raras são plenamente capazes de assumir o protagonismo nos tratamentos, pois são capazes de contribuir com informações do que funciona e do que não funciona no tratamento”, destacou.

Em 2020, ela informou que criou o ativismo EB e é co- autora de dois protocolos, um de fisioterapia geral e o outro de fisioterapia e cirurgia de mãos. A palestrante também informou que utilizam as redes sociais para falar sobre a doença e todo o preconceito sofrido, mas principalmente para falar sobre a vida e conquistas. ‘’ Nós somos mães, trabalhadoras, donas de casa, estudantes, pessoal e a doença não nos define, é só uma característica nossa’’.

Vice-governador – Lucas Ribeiro – fez uma participação através de vídeo, registrando o apoio do Governo da Paraíba à causa e que enquanto vereador, sempre esteve ao lado do vereador Olímpio Oliveira lutando pelas pessoas portadoras de doenças raras, para que os seus direitos sejam alcançados.

Tovar Correia Lima – Deputado Estadual relembrou que quando começou a estudar sobre o tema, refletiu sobre porque ele, que não possui nenhuma doença rara, trataria sobre a causa no ambiente legislativo. Diante disso, ele disse que os parlamentares de forma geral precisam discutir sobre o tema, visto que o primeiro e único raro até o momento, a ocupar o congresso nacional, foi Patrick Dorneles. Além de discutir, ele registrou que é preciso efetivar as ações políticas e produzir projetos e discussões.

Na Assembleia Legislativa, falou sobre a criação da Frente Parlamentar de Pessoas com Deficiência, Autistas e Doenças Raras e mencionou que alguns projetos de sua autoria sobre o tema foram aprovados e se tornaram leis. Tovar ressaltou as pontes realizadas com o deputado Patrick Dorneles, ressaltando seu apoio à causa e informou que estará presente na inauguração do primeiro hospital do mundo especializado em doenças raras, em São Paulo.

Fábio Ramalho – Deputado Estadual e ex-prefeito de Lagoa Seca mencionou que não se orgulha apenas de ter deixado Lagoa Seca como a única cidade do Brasil totalmente pavimentada na sua saúde urbana, mas que se orgulha de ter deixado o olhar para a saúde e para quem realmente precisa. Além disso, registrou que não só como parlamentar, mas como cidadão, não podem mais deixar esse tema como ‘invisível’, pois eles possuem o papel de atuar no âmbito público e melhorar a vida das pessoas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro que Campina Grande possui 23% da população com algum tipo de deficiência, mas que não se sabe onde essas pessoas estão. A vereadora também mencionou que as questões e limitações que envolvem a vivência de pessoas portadoras de doenças raras acontecem a todo o momento, não apenas no dia 28 de fevereiro e parabenizou quem faz parte da Frente Parlamentar.

Ela tratou sobre um caso pessoal, de uma amiga que teve uma filha portadora da Síndrome de Edwards, uma doença rara. Emocionada, a vereadora informou que a criança viveu apenas uma hora após o seu nascimento, e citou sobre a necessidade de um pacto coletivo independente de bandeira política.

“Se há situações que precisam entrar na justiça, que nós possamos nos solidarizar e abrir espaços. Espero realmente que consigamos avançar na construção de uma sociedade justa, igual, acessível’’ – disse. Por fim, a vereadora também registrou a importância de tratar sobre orçamento público, visto que ainda se fala sobre pessoas que não podem usar transporte público ou acessar o centro da cidade. A vereadora prestou apoio do seu mandato à causa.

SÍNDROME

A Síndrome de Edwards é uma doença genética que causa uma série de alterações físicas e mentais em fetos e bebês recém-nascidos. Devido à gravidade dos sintomas e alterações, a síndrome de Edwards apresenta expectativa de vida muito baixa. Fetos com a síndrome têm maiores chances de ser abortados espontaneamente durante a gestação ou de ser natimortos, e quando sobrevivem costumam não passar de dois anos de vida. É uma doença bastante rara.

Quais são as causas da síndrome de Edwards?

A síndrome de Edwards é causada por uma alteração no código genético do paciente. Nessa alteração, o cromossomo 18 do indivíduo, que deveria ser composto por um par de cromossomos, possui três cromossomos. Por esse motivo, a síndrome de Edwards é chamada também de trissomia do 18.

O Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB – seccional CG, mencionou que são 13 milhões de famílias raras que enfrentam diariamente imensas dificuldades, de acesso ao direito básico e registrou que 95% das doenças raras só existem paliativos para condição que as pessoas apresentam e o quanto são importantes momentos como o da sessão especial para discutir a condição de vida dessas pessoas. Ele ressaltou que é preciso saber quem são, onde estão, quantos são e como vivem, para ser possível apresentar soluções. “As pessoas precisam de leis e políticas públicas e efetivamente de direitos garantidos. A OAB está de portas abertas para a população, para pessoas com doenças raras e autismo. O objetivo da comissão é ajudar a população a efetivar esses direitos”, esclareceu.

Pimentel Filho (PSD) em sua fala iniciou se acostando as palavras da vereadora Jô Oliveira, a respeito de ter um olhar mais apurado sobre o orçamento e sobre os medicamentos e que, atualmente, no CDMEX, mais de 90% dos medicamentos que faltam, são de responsabilidade do governo federal. O vereador também parabenizou à CASA pela Frente Parlamentar e ao vereador Olímpio que há anos trata sobre o tema, além de mencionar que a Casa Legislativa, foi a primeira a sair do próprio município e se deslocar até Brasília em busca de apoio dos deputados para desenvolver ações. Pimentel também mencionou sobre o hospital que será inaugurado e espera que nas regiões do Brasil, possa existir esse atendimento especializado, mas que enquanto isso, os vereadores pudessem lutar para que nos hospitais de referência do Estado e Município, se tenha uma ala especializada no atendimento de pessoas portadoras de doenças raras.

Felipe Reul – diretor executivo do Hospital HELP mencionou sobre a sua jornada de 14 anos acompanhando o tema da saúde pública, inclusive sobre o tema das doenças raras e que após encerrar a sessão, que possam cobrar efetividade das três esferas, na aplicabilidade das portarias ministeriais, para que as discussões sejam cumpridas.

O diretor executivo também informou que recebeu um ofício da vereadora Carol Gomes, pedindo para que o hospital HELP tenha um direcionamento de atendimento específico para pessoas com doenças raras e que ele levará essa demanda para o chanceler. “O hospital chega para revolucionar a saúde pública no nordeste e no Brasil e será um parceiro para as pessoas com doenças raras”, registrou.

Na ocasião da sua participação, Felipe Reul também recebeu uma moção de aplausos, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, pela sua dedicação e desempenho à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande.

Os vereadores Olímpio Oliveira e Severino da Prestação, dedicaram falas ao diretor executivo, registrando o merecimento dos votos.

Dona Fátima – PODE parabenizou pela propositura do vereador Olímpio Oliveira e pela atuação da Frente Parlamentar da CASA. A vereadora recordou o empenho da mãe de Laissa, que hoje é atleta, e enche os brasileiros de orgulho por poder representar o país nos jogos brasileiros e agradeceu a presença dos deputados e da abertura do diretor executivo do HELP, Dr. Felipe Reul, para atender a demanda para que as pessoas de doenças raras possam ser atendidas no hospital.

Eva Gouveia (PSD) relembrou que quando foi deputada, criou um projeto de lei de nº 9.606/11, que dispõe a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo as pessoas com deficiência motora, multideficiências profundas, com dificuldades de locomoção de doenças incapacitantes, degenerativas e idosos. Ela disse que não poderia deixar de saudar também a luta de Rômulo Gouveia (in memoriam), em Brasília e na Assembleia Legislativa, e que as pessoas portadoras de doenças raras representam força e vida, para cada um.

Carol Gomes (UNIÃO) secretaria da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autistas de Campina Grande ressaltou que não existem lado e cor partidária, mas existe uma só causa e uma só luta. A vereadora também falou que além de estar como representante da CASA, também fala como mãe e fisioterapeuta, registrando a grande importância da fisioterapia para as pessoas raras que precisam do serviço. Carol relembrou seu primeiro atendimento a dois irmãos portadores de doenças raras, na clínica escola e disse que desde então, vem conhecendo esse universo, que é uma luta diária, onde o dia 28 de fevereiro significa a promoção e conscientização para as pessoas.

Carol registrou a necessidade de se ter empatia, para que os poderes públicos venham a fortalecer, principalmente pela necessidade de diagnóstico precoce e de medicações que não são baratas e que precisam dos órgãos públicos. Finalizando, registrou mais uma vez o seu pedido ao Dr. Felipe Reul, em relação ao atendimento no Hospital HELP e informou que foi convidada pelo presidente da OAB, para participar da comissão das pessoas com doenças raras e autismo da OAB. ‘’ Que o preconceito seja raro e o amor seja abundante’’, finalizou a vereadora, parafraseando Laissa Guerreira.

Fabiana Gomes (PSD) ressaltou a importância de ter a Câmara Municipal de Campina Grande, discutindo sobre o tema e proporcionando a oportunidade de aprender cada vez mais, além de aumentar a participação na sociedade e aumentando o engajamento no tema, muito bem representados pela Frente Parlamentar.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou os avanços e as contribuições que a CASA pode oferecer. Ele também mencionou que antigamente as famílias não tinham acesso a esse tema, mas que hoje a Casa Legislativa também deixa essa contribuição. O vereador também convidou outros vereadores para participarem da frente parlamentar.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) encerrou a sessão, com a apresentação de um vídeo com a fala de Laissa Guerreira, que trata sobre a conquista da medicação Zolgensma para bebês diagnosticados com AME, para que eles não desenvolvam o gene da doença.

O Ministério da Saúde incorporou o Zolgensma (onasemnogenoabeparvoveque), da Novartis Biociências S. A., para o tratamento de crianças com até seis meses diagnosticadas com AME- Atrofia Muscular Espinhal tipo 1, considerado o mais grave. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nas redes sociais.

Além disso, ela registrou a participação da Frente Parlamentar na reunião da CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS, onde no momento, teve como proposta a incorporação do Spinraza. Por fim, agradeceu a todos pela participação, ressaltando a importância das contribuições.

DIVICOM/CMCG

A 16ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (15), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Durante a sessão, que contou com a participação de 20 vereadores, foram aprovadas em duas votações, por unanimidade, dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, que institui a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

E o Projeto de Lei nº 72 de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2023.

Foram aprovadas ainda quatro Atas e o requerimento do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que requer a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a Política Municipal de uso da ‘cannabis’, para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CDB) e/ou “tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Campina Grande.

TRIBUNA

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma analogia entre os fatos ocorridos em Brasília e os que estão acontecendo no Rio Grande do Norte. Disse que o Rio Grande do Norte e a Paraíba estão impregnados no eixo do mal. Falou ainda a respeito da insegurança no País.

Jô Oliveira (PCdoB) e Anderson Almeida (MDB) destacaram que não se pode politizar o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, que são vândalos numa guerra de facções.

O presidente Marinaldo Cardoso encaminhou a votação das Atas, dos projetos e requerimentos. Os Projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional de Doenças Raras.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública para debater a crise da Coteminas, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÂO), aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) esteve à frente dos trabalhos que foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).

A mesa contou com a participação de Alana Carvalho – presidente da Amde -Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Eduardo Cândido (representante da secretária Laryssa Almeida); Soraya Brasileiro – coordenadora da SINE Municipal; Jurandir Alfrazino – diretor Jurídico da Associação Comercial de Campina Grande; Thayse Inocêncio – diretora do SINE Estadual; Frederico Gomes – representante da CDL; Cícero da Costa Freire – presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba, representando a FIEP.

O presidente Marinaldo Cardoso informou sobre a chegada de um documento encaminhado pelo presidente da Coteminas e a vereadora Carol Gomes fez a sua leitura. No documento, foi enfatizado o agravamento da economia diante do atual patamar dos juros que inviabilizaram a produção e que é urgente que se promova ações políticas e econômicas que estabeleçam taxas compatíveis com as atividades produtivas.

O presidente da Coteminas pede pela normalização do crédito no país e disse que sempre cumpriu com zelo todas as obrigações empresariais, trabalhistas, sociais e comunitárias. Para regularizar a situação, foi dito no documento que estão vendendo ativos do grupo, que darão o suporte necessário para a devida normalidade da atividade da empresa. Por fim, foi dito que entende que o maior patrimônio da empresa, são os colaboradores, a quem demonstra agradecimento pelas contribuições.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA

Diante da sua preocupação com a geração de emprego, renda e a manutenção de empregos, o vereador Alexandre Pereira disse ter proposto a audiência pública, para discutir a respeito das informações que circulam dentro e fora da cidade, dando conta de uma suposta onda de demissões em massa da empresa Coteminas.

O vereador registrou que a Câmara é o ambiente onde todos os temas que inquietam a população, acabam sendo debatidos e não poderia ser diferente nesse tema, sobretudo quando se trata de uma empresa como a Coteminas, pela sua história e relevância.

Alexandre registrou que a intenção não é interferir na gestão, mas que a empresa tem um importante papel social, fazendo girar a economia e promovendo emprego e renda. “Fala-se na cidade que são 800 empregos perdidos, o que seria de extrema gravidade para a cidade”, destaca. Desde que tomou conhecimento das informações, disse que tem buscado a cada dia mais o apoio possível, no sentido de entender melhor a real dimensão da situação.

Em contato com o Procurador do Trabalho no município, Dr. Marcos, para saber se tinha alguma demanda no Ministério Público do Trabalho, mas foi informado que ainda não tinha chegado nenhum comunicado oficial por parte do Sindicato ou da empresa para o Ministério. No entanto, quando algo desta natureza começa a acontecer, o vereador enfatizou que a primeira ação é levar a ciência do Ministério, para que possam saber o que está para acontecer no que se refere às garantias trabalhistas.

Alexandre ressaltou a participação da CASA nesta discussão, que não visa bandeira política, mas a geração de emprego e renda. Como sugestão, falou sobre a formação de uma comissão que possa se deslocar até o Ministério Público e à Secretaria do Estado e que o SINE municipal e estadual, já possa cadastrar toda a mão de obra da empresa. Por fim, também agradeceu ao deputado federal Romero Rodrigues, que se colocou à disposição para ir até a sede das empresas Coteminas em Minas Gerais e Alpargatas em São Paulo.

Marinaldo Cardoso, parabenizou o vereador pela iniciativa da propositura ressaltando que essa é uma preocupação da CASA e dos 23 vereadores que a compõem.

Ainda mencionou que na ida à Brasília, o vereador Alexandre esteve presente em algumas oportunidades para despachar com os deputados e senadores e que ele de pronto, já entregava o ofício informando da problemática que enfrentamos, não só no tocante a Coteminas, mas também a Alpargatas e alguns Call Centers de Campina Grande. “Esta CASA, se preocupa no momento certo, por isso estou parabenizando pela iniciativa, na certeza que contará com o apoio de todos os vereadores por ser um tema importante”, frisou.

PARTICIPANTES

Jurandir Alfrazino, na Tribuna, disse ter ouvido atentamente a leitura da carta, enviada pela presidência da Coteminas, atribuindo a problemática à política elevada de juros. De acordo com ele, o que foi dito é uma meia verdade e que procede a preocupação do vereador Alexandre Pereira. Jurandir Alfrazino relembrou que há duas décadas, o governo municipal, em parceria com o governo estadual, dialogou com o grupo mineiro para investir na Paraíba. Ele informou que até o momento é concedido 99% da carga tributária do principal tributo, que é o ICMS. A sua sugestão é que as mesmas autoridades possam dialogar e elaborar um novo protocolo de intenção, para manter o grupo em Campina Grande. “Que os governos sentem-se mais uma vez, se não para salvar a Coteminas, para salvar por um período o resultado da empregabilidade de Campina Grande’’ – disse.

João Cândido, tratou inicialmente sobre o protocolo de intenções, trazido pelo diretor jurídico da Associação Comercial. Disse que este protocolo existe e que ainda está vigente até 2026. Como principais benefícios se tem a redução de ISS de 50% de desconto, desconto de 90% do IPTU, além dos 99% já citado. O representante acrescentou que todo o secretariado e a gestão se colocam à disposição da Coteminas para dialogar possibilidades que venham a surgir posteriormente a este protocolo já assinado. “A preocupação maior é das pessoas que precisam diretamente do emprego, que são não só 800 pessoas, mas 800 famílias”, ressaltou.

Alana Carvalho, também mencionou os dados relativos a quantidade de pessoas e famílias que podem ser impactadas e que é de extrema importância pensar em sugestões, enquanto gestão do prefeito, não apenas como Agência Municipal. Ela acrescentou que estiveram durante essa semana reunidos na Sebrae, com técnicos, buscando alternativas, com um grupo de consultores, com o prefeito e as Secretarias de Finanças e de Ciência e Tecnologia, para aperfeiçoar o tempo de instalação e redução da carga tributária, assegurando uma melhor forma não só de instalar, mas de assegurar a manutenção das empresas no município.

Cícero da Costa, disse que é realmente preocupante o que está ocorrendo, que ninguém sabe o real motivo e que não tem ninguém presente para fazer esses esclarecimentos. Ele frisou ainda que além da perda de empregos da Coteminas, também são empregos de outras empresas que prestam serviço para ela. Como encaminhamento, ele entende que se deve ir até ao Ministério do Trabalho, mas que os gestores municipais e estaduais, se reúnam com a empresa, pois no lançamento da sua chegada, foi listada uma série de benefícios e que não podem hoje, simplesmente, ‘bater as portas e sair’ do município.

Soraya Brasileiro, disse que o SINE através de toda equipe, adotou um novo modelo que é cuidar de pessoas, mas para isso precisa de qualificação. Com a iniciativa da audiência pública, fica feliz de saber que já tem 800 profissionais qualificados, podendo fazer uma ação imediata, convidando a AMDE, as Secretarias e vereadores, para que façam um cadastramento imediato, pois não faltam vagas, mas sim pessoas com qualificação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou pela propositura e concordou com os caminhos mencionados pelo vereador Alexandre, no que diz respeito a ir à procura do Ministério Público do Trabalho. “A empresa desde 1997 tem acesso de incentivos públicos, então se há esses rumores, é a autoridade do Estado e do Município que precisam chamar para buscar saber o que está acontecendo, pois há uma quebra do que foi colocado em protocolo de intenções”, frisou. O vereador também se comprometeu em estar à disposição para fazer parte de uma comissão que for formada, porque é algo que causa uma estranheza.

Luciano Breno (PP) ressaltou que a gestão da empresa deveria estar presente para trazer uma resposta para os autores interessados, pois todos querem ajudar, mas que não depende apenas de cada um. Luciano parabenizou o vereador Alexandre Pereira, que sempre tem abordado assuntos que dizem respeito à Campina Grande, e aqueles que mais precisam e necessitam. Em seu ponto de vista, ele afirmou que o único caminho é acionar o MP do Trabalho, através de uma notícia de fato, para que eles tragam uma resposta à cidade.

Anderson Almeida (MDB) registrou a ausência de funcionários da empresa na CASA e ressaltou a importância de dialogar sobre as responsabilidades das empresas no momento de se trazer um empreendimento à cidade.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez suas contribuições, e mencionou sobre a importância de tratar sobre o orçamento no município. A vereadora registrou que é preciso saber qual o orçamento e o plano de desenvolvimento econômico, para saber o que fazer em momentos como esses. Ela questionou qual é esse plano de desenvolvimento econômico para o município e que diante desse plano, seria possível ter respostas mais práticas de questões que envolvem a Coteminas.

Por fim, a vereadora disse que há interesse por parte do governo do estado, de estar junto a esse debate. Hoje, o vice-governador não pôde estar presente, mas ela informou que ele telefonou para um dos diretores da Coteminas e se colocou à disposição para o diálogo.

PARTICIPAÇÃO EM VÍDEO

O Deputado Estadual Sargento Neto (PL) parabenizou todos os presentes no debate da propositura do vereador Alexandre Pereira e disse que o seu mandato está à disposição. O vídeo foi feito na frente da Coteminas em João Pessoa, ele informou ainda que irá buscar sensibilizar o governo do Estado, para que mais de quatro mil funcionários não percam o seu direito.

Romero Rodrigues (Deputado Federal) direto de Brasília parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura e se comprometeu a organizar uma agenda, para buscar diálogo com a empresa Coteminas e a Alpargatas, juntamente com o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso e com uma comissão dos vereadores.

Cícero Orlando – ex-funcionário da empresa, representando parte dos colegas, disse já que não faz mais parte da Coteminas, mas que no dia de hoje não teve um representante formal dos profissionais da empresa, e que veio tratar sobre o tema. O participante ainda falou que se preocupa com eles e com a empresa e destacou a ausência do Sindicato, que era para ser a principal voz dos trabalhadores. Cícero ainda mencionou que a carta enviada à Casa, valoriza os colaboradores, mas não tem a presença e resposta para a população. Finalizando, reforçou o agradecimento ao vereador e pediu que não desistam da causa.

José Nascimento Coelho (Centrais de Trabalhadores), disse que concorda com o que foi mencionado na carta enviada pela direção da Coteminas, em relação aos juros e que as Centrais Sindicais estão fazendo uma campanha junto ao Governo Federal, para diminuir os juros.

Sobre a Coteminas, informou que os trabalhadores estão recebendo bolsa qualificação e não podem fazer cursos, pois podem perder a bolsa. Ele ainda informou, que o que foi feito em 2008 em um mesmo processo de demissão na Alpargatas, foi a assinatura de um termo de compromisso para recontratar os trabalhadores, quando retornasse a produção, além de um plus a mais aos profissionais demitidos, com o pagamento de plano de saúde por seis meses a mais e outros. Por fim, propôs que a CASA respondesse à carta do presidente do Grupo Coteminas, o senhor Josué Cristiano Gomes.

Antonio Clementino (Funcionário), agradeceu a Deus por estar na Casa de Félix Araújo, defendendo o seu emprego e de centenas de amigos. Agradeceu a CASA que recebeu a causa, em especial ao vereador Alexandre Pereira. “Não podemos nos conformar com o pouco que vem dos nossos governantes. Como deixar a Coteminas ir embora e que sem fazer nada. A Azaléia foi embora em 1990 e não fizeram nada”, lamentou.

João Cândido, respondeu a vereadora Jô, a respeito da construção do Plano de Desenvolvimento, no que diz respeito ao orçamento ainda é pequeno, antes do governo Bruno o orçamento era de 2 milhões e 555 mil e hoje está em 4 milhões e 700 mil.

Alexandre Pereira agradeceu a todos pelo debate. O primeiro encaminhamento é a reunião na Amde ou na SEDE para discutir o que se pode fazer. Em segundo lugar, a viagem da Comissão de vereadores que vai ser agendada pelo deputado federal, Romero Rodrigues, a São Paulo e Minas Gerais. “Desta vez saímos na frente, e a luta é de todos”, finalizou.

O presidente Marinaldo Cardoso, antes de encerrar a Audiência Pública, em nome da Mesa Diretora agradeceu a todos, e que o primeiro passo já foi dado.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (14), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).

CAUSA ANIMAL

O Castramóvel é uma ação de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio do Centro de Controle de Zoonoses e suas ações acontecem através do agendamento de tutores.

Rostand Paraíba (PP) disse que o Castramóvel estava parado no Fabricão da Zona Leste e que as pessoas precisam cadastrar seus animais para realização de castração, mas que estão sendo informadas que não tem mais fichas. Ele ainda acrescentou que é preciso castrar os animais que estão nas ruas, pois os que estão sendo castrados nesse momento, são animais que já possuem moradia e cuidados.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) Olímpio disse que hoje é o Dia Nacional dos Animais e relembrou que a lei aprovada na CASA, de autoria do executivo, destinando recursos para a causa animal tinha vigência até 2022, perdendo então a sua validade, sem sua implementação.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que os trâmites e licitações, não são realizadas do dia para a noite e que já se tem uma licitação para o Centro de Zoonoses de mais de meio milhão, já se tem a viabilização do terreno para Construção do Hospital Veterinário, uma área para o Centro de Reabilitação, além de uma área rural que possa acomodar animais de grande porte.

Luciano Breno (PP) Com relação à fala do vereador Rostand, informou que teve cuidado de buscar informações a respeito do Castramóvel e informou que há uma determinação do Ministério Público que o Castramóvel não pode ficar em lugar aberto, sendo necessário ficar em local fechado, dando condições de logística para operação do que é realizado. Em relação à logística dos cadastros, disse que irá dialogar e verificar com Aretuza. Sobre o tema, Janduy acrescentou que o cadastramento é feito envolvendo as pessoas, que são mais de 150 protetores e todos tem demanda, com o antes e o pós.

CAMPINA BEM CUIDADA

Sobre a atuação social da Prefeitura, o vereador Luciano Breno, frisou a realização do Programa Campina Bem Cuidada, no bairro do Mutirão, com cinco dias de diversas atividades e facilitando o acesso ao serviço público para a população da região, além de outras programas desenvolvidos, como exemplo do Programa Colo de Mãe.

“TROPA DE CHOQUE”

Dinho Papaléguas (PSDB) trouxe esclarecimentos a respeito de um tema já abordado por ele em outro momento, em relação à possível extinção da Tropa de Choque na cidade de Campina Grande. Disse que foi convidado pelo Coronel Valério e que foi bem recebido no CPR1, para tratar do assunto e de acordo com o vereador e com o diálogo obtido, foram apenas boatos. Dinho também informou que foi procurado pela Guarda Municipal, que teve a formatura de 67 alunos, mas que não houve ainda convocação. Ainda relembrou que essa foi uma das promessas cumpridas feita pelo prefeito Bruno, em relação a mais que dobrar o efetivo da Guarda Municipal.

TRIBUNA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez uma breve fala agradecendo a todos que estiveram prestando solidariedade diante do falecimento do seu cunhado (esposo da sua irmã), na última quarta-feira. O senhor Severino Cordeiro de Lima, faleceu na Bahia e o vereador disse que esteve no local para prestar a assistência necessária.  Além de agradecer aos vereadores, também agradeceu ao ex-prefeito Romero Rodrigues e ao senador Veneziano Vital do Rêgo, pelos telefonemas.

Waldeny Santana (UNIÃO) tratou a gestão pública, mencionando que se preocupa quando um gestor diz ‘não ter capacidade de resolver problemas complexos’, uma vez que ele entende que foi eleito para esta função. Neste sentido, o vereador mencionou a situação de Campina Grande, no que diz respeito aos cuidados com os dependentes químicos da cidade e os espaços públicos que são ocupados por essas pessoas.

Pimentel Filho (PSD) iniciou a sua fala sobre um informe do prefeito Bruno Cunha Lima, enviado à Casa de Félix, em relação ao convênio que foi feito com a Caixa Econômica Federal. O vereador questionou a incompletude das informações, visto que não informa qual é o ginásio citado no documento, que receberá o serviço de modernização.

O vereador relembrou o acontecimento na Boate Kiss e citou um projeto de lei de sua autoria, que trata da implementação, em todos os órgãos públicos que recebem um grande número de pessoas e do comércio em geral, portas que se abrem para fora.

RESPOSTA

Alexandre Pereira (UNIÃO) em resposta aos questionamentos do vereador Pimentel Filho, disse que no ofício encaminhado à CASA, o prefeito explica justamente o que será feito com os recursos do convênio com a Caixa Econômica. Ele citou o que está mencionado no ofício, como a complementação do alargamento das calçadas, a elevação da faixa de rolamento para o nível da rua, a implementação de ciclovias e rotatória na Rua Desembargador Trindade, construção de campo e revitalização em São José da Mata, além de outras informações. Disse ainda que esses recursos foram aprovados na CASA e que agora vem o resultado positivo, que é justamente mostrar a cidade o que tem sido feito.

MINUTO DE SILÊNCIO

Janduy Ferreira (PSDB) se solidarizou com o vereador Marinaldo Cardoso, extensivo a todos os familiares e solicitou um minuto de silêncio para Janete Alves da silva, que faleceu na sexta-feira. O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Severino da Prestação (PTB) também prestaram solidariedade ao vereador presidente Marinaldo.

Severino da Prestação solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem residente no Presidente Médici, Francicleide e ao técnico enfermagem do Hospital Pedro I e do Hospital da FAP, José de Arimatéia Monteiro e por fim, a vereadora Jô Oliveira PCdoB) incluiu o capoeirista Mestre Escurinho, que faleceu, ele é de João Pessoa, mas tinha uma grande relação com Campina Grande.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Jô Oliveira (PCdoB) relembrou que hoje completa cinco anos da morte da vereadora Mariele Franco. A vereadora ressaltou que esse era além de tudo, um espaço de parlamento, visto que uma mulher foi silenciada no ato de suas atividades. “Quando as mulheres chegam à política, elas também não estão livres nos processos de violências que as mulheres enfrentam país afora’’ – disse. Ela também citou o caso recente da vereadora da Câmara de Juazeiro do Norte, e que muitas vezes, as mulheres na política representam uma ameaça, mas que isso não é motivo para que sejam silenciadas.

Ela ressaltou que irão continuar pedindo justiça por todas essas mulheres e pela vereadora Marielle Franco e Anderson. Por fim, agradeceu a visita que recebeu de Eneida Maracajá, de Evanilson Dias e Gabriela do Ó, para falar sobre uma lei que foi aprovada na CASA, reconhecendo os Patronos do Museu da cidade de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG