Foi realizada uma longa discussão, a respeito do Projeto de emenda à Lei Orgânica do município de nº 1 de 2022, que inclui o art. 129-A na lei orgânica do município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual (LOA), de autoria do vereador Olímpio Oliveira e outros, como Aldo Cabral, Alexandre Pereira, Anderson Almeida, Bruno Faustino, Dona Fátima, Fabiana Gomes, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Jô Oliveira, Pr. Luciano Breno, Renan Maracajá, Saulo Germano e Waldeny Santana.

O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), primeiro autor da propositura, mencionou sobre a oportunidade que tem para discutir o projeto, após quase um ano de tramitação. ‘’ Esse é um projeto que precisa de 14 votos, como regimentalmente está estabelecido e nós temos 15 assinaturas. Dessas 15, a gente precisa de 14 votos’’ – registrou.

Nesse sentido, o vereador disse que acredita que Campina Grande dará uma resposta à sociedade e acredita que Campina Grande passará a figurar no rol das Câmaras legislativas pela concessão constitucional.

O vereador também registrou que além das 15 assinaturas, tem parecer favorável da Comissão de Justiça da CASA. ‘’ Não que esta CASA aprove o projeto porque há uma vontade do vereador Olimpio Oliveira, mas para que esta CASA respeite a sua vontade. A vontade desta CASA, está documentada, ou a assinatura de 15 vereadores não tem valor nenhum? A vontade da maioria desta CASA está atestada’’ acrescentou.

Por fim, ele transmitiu um vídeo da atuação de uma vereadora em Santa Maria/RS, que utiliza emendas para realização de melhorias na UPA da cidade e disse que essa também pode ser uma atuação dos vereadores de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a importância de prezar pela autonomia entre os poderes e de poder retribuir a confiança da população. A vereadora também mencionou que já puderam agradecer a senadores e deputados, por enviarem emendas impositivas e que nesse momento, se tem a possibilidade de garantir o mínimo de autonomia para o legislativo. Nesse sentido, ela explicou que os vereadores poderão atender não só entidades, mas, problemas pontuais da cidade de Campina Grande, como a reforma de escolas, de UBS’s e realização de calçamentos de ruas.

Anderson Pila (MDB) citou as atribuições que são destinadas aos vereadores, mencionando que a principal é fazer leis que atinjam a vida do cidadão que está na ponta, fazer requerimentos, que é o pedido para que o gestor possa cumprir o seu papel como servidor público e realizar a fiscalização do erário público. Além disso, ele disse que nos últimos anos, os vereadores tiveram um papel importante, podendo atuar também na execução. Como exemplo, citou a cidade de Cruz das Armas, que teve como destinação de 350 mil para a feira pública da cidade, através de emenda impositiva do legislativo.

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que esse projeto deveria ser consenso da CASA e se colocou favorável ao projeto. ‘’ Não tem como se colocar divergente. Por uma questão de hierarquia ou de afinidade com o governo, me propus a não votar na matéria, mas a minha consciência pesa e fala mais alto. Isso vai permitir que eu vá fazer mais, que eu avance nas minhas ações’’ – registrou.

Renan Maracajá (Republicanos) também se colocou favorável ao projeto de emenda impositiva, acreditando que todos deveriam ser favoráveis, pela relevância do projeto. O vereador também mencionou o plano de cargos e carreiras dos funcionários, que não sabe como está a tramitação, mas que também acredita que todos os vereadores se colocaram favoráveis.

Saulo Noronha (SD) fez uma fala contrária à propositura do vereador Olímpio. Ele mencionou que fica em dúvidas se isso não representa um ‘bis’ de emendas e que os anseios da sociedade serão enormes e lamentavelmente não poderão ser atendidos, pois o valor não vai dar para atender a todos. ‘’ É preciso que tenhamos zelo e cuidado. Eu pessoalmente entendo que anualmente, os vereadores já têm direito a emendas’’ – explicou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que as duas bancadas já discutiram e que devem votar o projeto. Ele ainda mencionou que o projeto dá solução para um desejo coletivo, mas cria um problema individual. No seu entendimento, o projeto causará conflitos futuros, com entidades e populares, solicitando o que não poderá ser atendido. ‘’ O mais grave é que esse valor vai entrar no período eleitoral, e tudo o que eu fizer, será visto como interesse particular eleitoral’’ – acrescentou.

Rostand PB (PP) disse que cada vereador tem sua comunidade para atender, entendendo que os recursos poderiam servir para essa atuação. Além disso, acrescentou que não entende como esse projeto pode causar algum problema futuro, vendo apenas soluções para a população e seus pleitos.

Luciano Breno (PP) relembrou a sua fala sobre o binômio, necessidade e possibilidade e registrou que cada vereador vai continuar lutando pelas demandas, dentro do próprio local da atuação, mas encaminha a votação contrária da bancada governista. Ele ainda acrescentou que sem emendas impositivas é possível realizar ações, pois existem os meios pelos quais o vereador tem a possibilidade de alcançar a demanda para aquele que mais precisa e necessita. ‘’ Eu assinei o projeto para que ele chegasse ao plenário e pudesse ter essa discussão’’ – disse.

Pimentel Filho (PSD) disse que o maior constrangimento é não poder votar favorável, diante de um projeto que é benéfico. ‘’ Custo acreditar que o vereador não deseje aprovar esse projeto’’ falou. Ele ainda citou a fala do vereador Saulo, que disse que alguns gestores realizaram a administração sem emendas impositivas, mas informou que alguns que pensaram no futuro, estão implementando no presente, usando como exemplo, a cidade de Patos.

“A casa exaltou a busca em Brasília pelas emendas impositivas e as palmas foram batidas aqui, porque isso resolveria o problema, e agora a CASA renúncia a esse direito” – se referindo a busca por emendas impositivas para a duplicação da BR 230.

Ao final a matéria foi rejeitada em primeira votação, por 12 votos contrários contra 09 votos favoráveis, tendo voto favorável do vereador Waldeny Santana, da bancada governista.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial). 

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (14), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 5ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a presença de 22 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).

Durante a sessão foram aprovadas três atas, seis requerimentos e um projeto de Lei, em primeira votação. Os requerimentos solicitam sessão especial e audiência pública. As sessões especiais foram solicitadas pelos requerimentos de n° 28/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, para realização de sessão especial alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado, anualmente, no dia 28 de fevereiro, de n° 30/2023 também de autoria de Olímpio Oliveira, em comemoração ao 70° aniversário da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Elpídio de Almeida, o ‘’Gigantão da Prata’’ e por fim, o de nº 46 de autoria da vereadora Jô Oliveira, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

As audiências públicas foram solicitadas pelos requerimentos de nº 418, de autoria do vereador Anderson Almeida, para debater sobre a segurança dentro dos estádios de futebol, em Campina Grande e o de n° 486, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, em caráter de urgência, para tratar da grave crise da empresa COTEMINAS. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro dos 43 anos do Partido dos Trabalhadores, parabenizou o projeto Campina dos Brincantes que realizou atividades até o último domingo, movimentando uma série de blocos e agremiações de carnaval em Campina Grande. Registrou os 19 anos da Associação da Juventude, Cultura e Cidadania – AJURC.

A vereadora também falou da situação da Educação no que diz respeito à cobrança por parte do Sintab do pagamento do piso dos professores.

Pimentel Filho (PSD) também abordou o tema e disse que ouviu a fala do representante do Sintab numa das rádios da cidade, cobrando o piso da educação, e a possibilidade de paralisação por parte da categoria.

Pimentel acrescentou que o secretário de Educação disse que criou uma comissão para dialogar com o Sindicato. “Os professores estão querendo que se cumpra a lei”, destacou.

Janduy Ferreira (PSDB) “na semana passada apresentamos pautas importantes, precisamos estar atentos para cobrar e fiscalizar as obras que estão sendo executadas”. Destacou que estará levando as demandas das Malvinas às Secretarias.

Citou um local específico, próximo ao Hospital de Trauma, que dá para fazer praça, com academia, brinquedos e estruturas para fazer caminhadas.

O vereador também citou ruas que estão concluindo: Rua José Moisés de Medeiros Neto e Avenida Plínio Lemos, que representará uma grande melhoria.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que a sua fala seria outra, mas, que foi pautado pela Tribuna, e discorreu sobre tema, educação e que o investimento da Prefeitura é altíssimo na mídia oficial. Destacou que em 2021 foi pago o 14º salário a todos os funcionários da Educação, e que em 2022, apenas duas escolas do município receberam o 14º. Agora o slogan é: “Em Campina fazemos a melhor educação da Paraíba”.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez fez sua prestação de contas e apresentou um vídeo da visita que fez na Ocupação Luís Gomes. “Nós fizemos uma entrega simbólica de pão com o objetivo de mostrar a realidade daquelas 120 famílias. Essas pessoas são invisíveis e não podemos perder a sensibilidade, já fiz a sugestão para que as cozinhas comunitárias e restaurantes do município funcionassem no período noturno, uma forma de ajudar as pessoas que necessitam”.

O vereador reafirmou que no final do mês estará indo à Brasília com o objetivo de obter recursos para as instituições que trabalham com dependentes químicos e para o microcrédito. Disse ainda que o seu trabalho como vereador é mostrar os problemas e apresentar as soluções.

Num aparte, Pimentel falou da Casa da Acolhida e que deveria ser feita uma busca ativa no período noturno.

COTEMINAS

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna informou que a primeira reunião da Comissão da Saúde (Alexandre, Carol Gomes e Anderson Almeida) foi realizada antes do início da sessão, quando foi elaborada uma agenda de trabalho para o primeiro semestre.

O vereador falou ainda a respeito da situação da Coteminas e que tomou conhecimento que mais de 800 trabalhadores registrados estão em férias coletivas. São quase 2.000 empregos indiretos e que a crise vem ocorrendo desde novembro do ano passado, mas que só tomou conhecimento na última semana.

Disse ainda que a Coteminas já alugou alguns galpões a Alpargatas, falta matéria prima. Parte dos trabalhadores estão recebendo, outros não. O vereador disse que não consegue imaginar a cidade sem as duas maiores indústrias, Coteminas e Alpargatas, e caos financeiro e econômico com pais e mães de família desempregados.

Chamou a responsabilidade para a CASA, em relação à crise da Coteminas paralisada há dois meses. E já protocolou pedido de audiência pública convidando o MP do Trabalho, secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Secretaria de Indústria do Estado, senadores, deputados federais, e Assembleia Legislativa.

O presidente Marinaldo Cardoso informou que 1500 trabalhadores da Alpargatas estão de aviso prévio, “isso nos preocupa e tomara que todos tenham o retorno as atividades”, disse.

RESPOSTA SOBRE A EDUCAÇÃO

Luciano Breno (PP), líder do Governo,  inicialmente falou a respeito dos professores e que sabia das dificuldades. Que o município enfrenta para fechar a folha, por depender do complemento federal.

Luciano, citou que em 2022 foram implantadas mais progressões horizontais e verticais, do que nos últimos 18 anos. Os professores efetivos passaram a receber 100% da jornada ampliada, onde antes recebiam apenas 80% destes valores.

Tivemos concurso público no primeiro ano de gestão, mais da metade foi convocada e a outra metade será chamada ainda neste primeiro semestre e em breve será anunciado outro concurso público.

Como os números mostram, o recurso do FUNDEB foi utilizado todo em folha dos efetivos, quando o recomendado é que se utilize no máximo 80%. Campina paga acima do piso nacional, uma vez que além do salário básico, também pagamos o GED – aplicando mais 15% de remuneração.

Um outro detalhe, segundo Luciano Breno, o aumento de cuidadores triplicou nas escolas e mais de 80% das escolas recebem serviços de manutenção da SEDUC, além da reconstrução de mais de 10 escolas.

Outras ações do governo municipal, citada pelo vereador: desde 2021 os estudantes passaram a receber kit completo de material; entrega de óculos para os estudantes; novos professores receberam notebook de última geração e a construção da creche na zona leste no Bairro da Glória.

O vereador citou ainda, que existe um binômio chamado necessidade e possibilidade, e que no ano passado a CASA aprovou o reajuste para os professores, em momento nenhum a gestão se negou a dialogar. “Às vezes se pega algo pontual, para trazer questões que não são verdadeiras para a população”, destacou

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 4ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, que contou com a participação de 19 vereadores.

Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO) e durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 112 requerimentos.

TRIBUNA

Dinho Papa-Léguas (PSDB) desejou a todos um bom ano legislativo, e boa sorte ao Sargento Neto na Assembleia Legislativa. Ele informou que depois de ouvir denúncias pelo rádio de abandono da Empasa (Ceasa), visitou o local e viu que o espaço há muito tempo está esquecido pelo governo do Estado.

“Além disso, muitas pessoas comercializam e tiram seu sustento naquele espaço de trabalho, mas que está sem manutenção e sem segurança”, destacou.

O vereador ainda sugeriu que diante da presença do governador na cidade, que ele visitasse a Empasa para ver a situação dos trabalhadores, sem segurança pública, a falta de infraestrutura, e que determinasse as urgentes melhorias.

Dinho parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima, que na segunda-feira foi à feira central, para saber quais as demandas e problemas e que hoje estará lançando um edital para licitação da reforma da feira. ‘A gente fica feliz quando o gestor vai direto no problema e tenta de alguma forma sanar o problema’, concluiu.

Severino da Prestação (PTB), ao falar na Tribuna se acostou às preocupações do vereador Dinho, no que diz respeito à Empasa que precisa de uma ação do Governo do Estado. Disse ainda que uma feirinha do Acácio Figueiredo, precisa da atenção do Município, e que os feirantes estão pedindo uma cobertura.

Saulo Noronha (SD) – fez uma fala de agradecimento, inicialmente aos colegas vereadores, pela confiança na sua atuação, presidindo duas comissões da CASA, assim como também agradeceu ao funcionário Artur, pela ajuda e colaboração nos trabalhos. Além disso, o vereador também agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, pela gestão do Maior São João do Mundo, no que diz respeito aos custeios externos, para que o dinheiro público não seja utilizado na festa.

Fabiana Gomes (PSD), trouxe o tema que foi discutido no dia de ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba, com a aprovação de um projeto que reconhece a fibromialgia como doença e que ela, enquanto pessoa portadora de fibromialgia, destacou a importância desse reconhecimento.

A vereadora informou que estamos no mês de fevereiro (roxo e laranja) de conscientização da Fibromialgia, do Lúpus e do Alzheimer. Ela explicou que a fibromialgia é uma dor esquelética, muscular e articular, que acomete o paciente por mais de três meses, trazendo alguns sintomas como fadiga, insônia e que muitas vezes, essa insônia desencadeia ansiedade e depressão.

“Essa doença é uma alteração nas vias neurológicas, amplificando essa dor, fazendo com que o paciente, através de alterações genéticas e ambientais, sinta incapacidade. É uma doença que não tem cura e precisa ser conhecida”, explicou.

Além disso, a vereadora também frisou a importância do conhecimento da doença, pois quando se desconhece algo, ignora-se os sintomas e muitas vezes os pacientes sofrem estigmas. “Como não tem cura, que pelo menos haja um alento nesse sofrimento. Dores de fibromialgia, não é uma dor psicológica”, finalizou.

FIBROMIALGIA

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada, principalmente, pela presença de dor muscular. Ela acomete mais mulheres, mas homens também podem desenvolvê-la. No Brasil, essa síndrome afeta cerca de 2,5% da população, com predominância no sexo feminino com idade compreendida entre 35 a 44 anos.

Os principais sintomas da fibromialgia são: dor em todo o corpo, fadiga, sonolência, dormências, rigidez matinal, sensação de inchaço, ansiedade, depressão, irritabilidade, dores de cabeça, tontura, problemas de memória e concentração, entre outros.

A depressão é um fator preocupante na fibromialgia, atingindo cerca de 50% dos pacientes. Os distúrbios do sono também são sinais frequentes na doença. Geralmente os pacientes queixam-se de que, mesmo após horas de sono, acordam cansados, é o chamado sono não reparador.

É importante destacar que, por ser uma doença que não causa nenhuma lesão, muitas vezes não se acreditava que a dor relatada pelos pacientes era real. Hoje se sabe que essa dor é causada devido a uma ampliação nos impulsos dolorosos, sendo que pessoas com essa doença apresentam uma sensibilidade à dor relativamente maior quando comparada a de outras pessoas.

Jô Oliveira (PCdoB) – fez uma saudação especial a presença dos alunos do Colégio Integris, do Bairro das Malvinas. A vereadora destacou a importância de se ter cada vez mais cedo as pessoas interessadas em conhecer a Casa do Povo. Além disso, ela registrou a acessibilidade da Câmara e a importância de espaços acessíveis, pois o aluno Samuel, na condição de nanismo, teve a possibilidade de utilizar o elevador e de participar da sessão.

Waldeny Santana (UNIÃO), iniciou a sua fala registrando a tristeza do plenário esvaziada pela falta dos vereadores da bancada de oposição.

Disse que concorda com os vereadores Dinho e Severino da Prestação, no que diz respeito a situação da Empasa, afirmando que o que falta é proatividade. “Esperamos que o governo do Estado tome uma posição e resolva a situação, continuo solicitando a instalação da Casa da Cidadania. Nossa função é fiscalizar e legislar e que vamos ajudar o Poder Executivo”. Voltou a afirmar que vai à procura de recursos em Brasília para o tratamento de pessoas com dependência química, e que vai pedir aos deputados estaduais para investir na Fazenda do Sol.

DENÚNCIA

Alexandre Pereira (UNIÃO), iniciou a sua fala dizendo que o cerco está se fechando, relembrou a denúncia feita então pelo Cabo Gilberto na Assembleia Legislativa da Paraíba, em dezembro de 2022, sobre a atuação do genro do governador João Azevedo, na coordenação do Programa Opera Paraíba. Diante da denúncia, a conclusão dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, foi pela exoneração do servidor Adilson Albuquerque Viana.

Alexandre também mencionou que no dia de ontem, o governador do Estado, disse que sua reeleição se devia a sua atuação na gestão da pandemia. No entanto, segundo o vereador, agora surge mais uma denúncia.

De acordo com o vereador a denúncia menciona que o Tribunal de Contas do Estado, pede novas explicações sobre os eventuais altos salários do servidor, que recebe mais de 50 mil reais/mês e que a atuação do servidor, na coordenação do Programa Opera Paraíba, pode se tratar de nepotismo.

Ele falou ainda do requerimento que será votado no dia de hoje, que convida a Dra. Soraya Galdino, para que ela venha a CASA, explicar as denúncias que ela fez na rede estadual de rádio sobre o Opera Paraíba. ‘A bancada do governador poderia trazer para essa CASA, esses esclarecimentos’, concluiu.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 112 requerimentos. Dentre eles, votos de pesar, de aplausos e requerimentos de solicitações diversas.

Em destaque, o requerimento de nº 295, de autoria do vereador Janduy Ferreira (PSDB), que homenageia com votos de aplausos, a artista Roberta Felina, que foi escolhida como nova vocalista da banda Mastruz Com Leite. ‘Ela é nossa conterrânea, que merecidamente recebe esse voto de aplausos e que nós temos orgulho em fazer esse registro’, pontuou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) também fez destaque ao requerimento de sua autoria e da vereadora Carol Gomes, de nº 351, que requer audiência pública para debater o sistema materno-infantil do município de Campina Grande. O vereador relembrou o acontecimento na maternidade do ISEA, ressaltando que a instituição estava preparada e resolveu com rapidez, além da atuação do SAMU, que esteve lá no momento preciso.

Nesse sentido, ele destacou a importância da instituição e disse que é preciso fortalecê-la através do requerimento de autoria dele e da vereadora Carol Gomes, assim como, através do requerimento da vereadora Fabiana Gomes, também aprovado na manhã de hoje, que solicita emendas parlamentares ao Deputado Romero Rodrigues, para construção de uma maternidade regional.  “Esse é um pleito que iremos caminhar juntos, tanto com o Prefeito Bruno Cunha Lima, com o secretário de Saúde, Gilney Porto, como também com o Deputado Federal Romero Rodrigues’’, destacou.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Na sessão desta quarta-feira, (8), que marcou a abertura do pequeno e grande expediente no legislativo campinense, os vereadores debateram sobre assuntos ligados à saúde, turismo e investimentos.

A 3ª sessão ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Fabiana Gomes (PSD), secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação de 21 vereadores. Durante a sessão foram aprovadas por unanimidade, 26 Atas.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) solicitou um minuto de silêncio, em memória póstuma a senhora Maria Gorete da Silva;

Jô Oliveira (PCdoB), incluiu Ivon da Barra, da cidade de Alagoa Nova, que durante sua vida sempre lutou pelas pessoas do campo.

Anderson Almeida (MDB) falou da morta do Seu Pedrinho de Santa Rosa, um dos primeiros moradores do bairro e que promoveu comércio no local, além de colocar o seu nome como vereador na década de 70. A vereadora Eva Gouveia (PSD) fez a inclusão no minuto de silêncio, a senhora Odete de Almeida Ribeiro.

TRIBUNA

Fabiana Gomes (PSD), iniciou a sua fala solicitando à Secretária Parlamentar colocar dois requerimentos de sua autoria, endereçados ao atual deputado federal Romero Rodrigues, que trata da solicitação de emendas parlamentares para Campina Grande, com o objetivo de construir uma maternidade regional.

Ela afirmou ainda que, “o ISEA necessita urgentemente de um suporte e nós podemos conseguir isso, desafogando Campina Grande e os municípios pactuados’’, frisou.

A vereadora informou que também protocolou outro requerimento solicitando emendas parlamentares ao deputado Romero Rodrigues, para construção de uma nova ala pediátrica para o Hospital da FAP.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que juntamente com Carol Gomes (UNIÃO), também vai fortalecer essa pauta e que tem certeza que contará com o apoio do deputado federal Romero Rodrigues.

Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna apresentou 10 pautas que vão trabalhar durante 2023 e disse que a Câmara teve grandes conquistas em 2022.

A primeira pauta citada pelo vereador foi a implementação da Casa da Cidadania para o bairro das Malvinas; 2 – A retirada dos esgotos dos quintais das casas dos bairros de Bodocongó, das Malvinas e bairros acostados. “O governo do estado precisa lembrar que ainda existe essa problemática”; 3 – Revitalização da Empasa (Ceasa); 4 – Cobrança da construção de uma Escola Estadual no Complexo Habitacional Aluízio Campos, sendo essa uma pauta discutida por mais de quatro anos, e até agora sem solução; 5 – Construção de uma Delegacia Ambiental; 6 – Retirada dos fios acostados aos postes da cidade (que está em Lei aprovada pela CASA e sancionada pelo Executivo); 7 – Construção de um parque linear, no sentido Traumas a na extensão da rotatória do bairro das Malvinas, que é uma área do Governo do Estado; 8 – Reconstrução do CAIC Irineu Joffily que está abandonado há seis anos; 9 – Redução da taxa exorbitante de água que é paga a Cagepa pelos pequenos comerciantes e a 10 – Revitalização do Açude e do Parque de Bodocongó.

“Nós vamos debater nesta CASA alguns pontos que precisam estar sempre vivos. São coisas simples para as pessoas, apesar de que para nós não são tão simples, mas estaremos aqui para cobrar e superar os anseios da população de Campina Grande”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala mencionando uma pauta do que foi anunciado pelo Governo do Estado, a criação do Porto Seco, um sonho de Rômulo Gouveia em 2004, e que vai ser construído em Caaporã, município com menos de 22 mil habitantes, localizado na região metropolitana de João Pessoa. Lamentou ainda que Campina Grande perdeu uma usina solar para a cidade de Mossoró-RN.

O vereador ainda informou que o prefeito Bruno Cunha Lima, se comprometeu em doar o espaço que for necessário no modal do Aluízio Campos. Campina Grande investe milhões de recursos no ICMS, nos cofres do Estado e não teria o privilégio de receber essa obra. Conversei com meu amigo Helder do Sindicato da Construção Civil, e ele se colocou à disposição de criarmos uma frente ampla nessa CASA, de lutarmos, e aqui eu peço o apoio de todos independente de cor partidária’ – disse.

Por fim, o vereador também citou outras pautas, como a maternidade, relembrou o polo industrial, o polo cerâmico e outras ações para geração de emprego. “Precisamos unir essa bandeira. Me coloco a disposição de irmos nessa linha propositiva, finalizou.

Anderson Almeida (MDB), inicialmente desejou boa sorte a todos para realização de um grande trabalho legislativo em 2023. Em seguida apresentou uma denúncia, de que o primeiro profissional que foi vacinado contra a COVID-19 no município, técnico de enfermagem da cidade, teve um acidente em sua mão, precisando apresentar um atestado médico. No entanto, de acordo com o vereador, o profissional teve descontos em seu salário e recebeu apenas 800 reais. Anderson informou que tem documentos da denúncia e serão apresentados ao Ministério do Trabalho.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu inicialmente aos colegas da bancada de oposição pelo trabalho que já foi realizado e deu boas-vindas ao novo líder da bancada, o colega Pimentel Filho (PSD).

A vereadora tratou sobre o PREVINE BRASIL, programa que repassa verbas para o sistema de saúde dos municípios, relembrando que ano passado tratou sobre a adesão do município ao programa para que pudesse ter recursos e garantir o repasse aos servidores e funcionamento da saúde no município, mas que atualmente, veio tratar sobre pontos que vêm sendo relatados pelos profissionais. “Esses pontos são com relação ao não repasse que é colocado pelo programa”.

Sobre o programa, ela informou que a avaliação dos municípios, se atém a avaliar o atendimento de gestantes, vacinação das crianças, atendimento de pessoas diabéticas, informatização das unidades básicas de saúde e que atualmente Campina Grande está em 221º dos 223 municípios.

Jô disse que Caruaru, que é atualmente a 2ª cidade do país melhor ranqueada pelo programa, possuindo 1 bilhão e 600 milhões de orçamento, semelhante à Campina Grande, que tem 1 bilhão e 400 milhões de orçamento.

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre a sua atuação nas ruas e que gosta de ver os resultados. No que diz respeito à pauta do Porto Seco, informou que participou da reunião, mas que a empresa privada, foi quem optou por Caaporã, sem nenhuma interferência do governo do Estado.

O vereador também apresentou a sanção do projeto de lei complementar de sua autoria, de nº 181, que assegura a regularização de mais de 80 comércios no Complexo do Aluízio Campos e que está alegria compartilho com o vereador Marinaldo Cardoso, que sancionou a lei. ‘Não poderão demolir comércios no complexo, porque é uma zona especial de interesse social, através da lei complementar’ – informou.

Ele falou ainda a respeito da assistência social do município, reiterando o pedido de demissão do secretário de Assistência Social, Walker Neves, pois de acordo com o vereador, a Secretaria tem funcionário, equipe, mas falta proatividade. Waldeny também mencionou pontos da cidade que as pessoas se reúnem para usar drogas e que essa situação precisa ser solucionada.

Por fim, disse que estará lançando o programa contra a legalização das drogas e tratamento de dependentes químicos, e que estará indo a Brasília em busca de recursos.

Pimentel Filho (PSD) na Tribuna disse da sua preocupação com a falta de informação da Prefeitura ao Tribunal de Contas.

Falou ainda a respeito do Maior São João do Mundo, e que no ano passado, além dos atropelos, iniciou atrasado nos municípios. Disse que leu o Pregão Eletrônico de que as empresa vencedora vai ter que cumprir os ditames.

Temos alguns problemas: no pregão a empresa vai ter 10% do capital para poder participar; os comerciantes não têm o direito de permanecer; direito de venda de transmissão é da empresa que assume a festa, entre outros itens que coloca em dúvidas, e solicitou ainda a presença do secretário da pasta para explicar o pregão da edição de 2023 dO Maior São João do Mundo.

Saulo Noronha (SD), informa que para o cidadão que tem uma pequena empresa não é fácil gerir uma festa como esta. Esse valor exigido é de 3 milhões.

Luciano Breno (PP) parabenizou o novo líder Pimentel. “O que se fala nesta CASA, repercute lá fora e esquece de dizer que Campina Grande na capacidade financeira, alcançou o nível A. O primeiro desafio que eu faço é para aqueles que dizem que a contas foram bloqueadas e que vai gerar dificuldades, e dizendo que não se justifica que um sistema de uma cidade que é polo de tecnologia, não tem como argumentação e desculpa que houve um problema no sistema “.

O vereador apresentou o recibo da prestação de contas da Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao mês de dezembro. “As contas liberadas, a verdade deve ser restabelecida nesta CASA”, disse.

Sobre a Saúde

Luciano alega ausência do Governo do Estado na cidade que traz uma sobrecarga para Campina Grande, mais 170 municípios pactuados, maternidade que atende mais da metade do Estado. “Se faz a comparação de uma cidade com a outra. “Vamos falar a verdade, não enganar a população, vamos contribuir com a cidade. A verdade deve ser restabelecida”, disse.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Falou a respeito do ISEA, dizendo que defende a tese de Carol, de Fabiana e de Romero Rodrigues para a construção de uma nova Maternidade.

Carol Gomes (UNIÃO) trouxe informações relevantes a respeito da maternidade do ISEA. ‘A maternidade do ISEA é um patrimônio histórico, não só de Campina Grande, mas da Paraíba’. Além disso, a vereadora explicou que é necessário a realização de uma repactuação, pois quando a pactuação foi feita, o número de nascimentos era menor e Campina Grande conseguia acolher. “Em 2019 já se tinha estes debates, sobre o significado do nosso ISEA, e da superlotação’’ – disse.

Ela ainda informou que quando o ISEA lota, o município tem que pagar um PLUS para a Clipsi e a FAP, equivalente a 800 reais. Além disso, informou que desde antes, já existiam defesas e discussões para uma maternidade regional em Campina Grande.

A vereadora ainda mencionou que a pandemia adiou essas discussões, mas espera que a CASA possa levantar este embate e que não venha a ser politizado.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a ser realizada a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande possui comissões com funções legislativas e fiscalizadoras, permanentes e temporárias, que analisam as propostas legislativas com debates e participação popular, através de audiências públicas. São 13 comissões permanentes em funcionamento que se renovam a cada ano, em seus participantes, presidente, secretário e membro; além delas, outras comissões temporárias surgem durante o ano, como a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nesta terça-feira (7), a segunda sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariado por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação de 21 vereadores.

Após a leitura do expediente do dia, as bancadas se reuniram com o objetivo de definirem os participantes das Comissões Permanentes da CMCG.

De acordo com a Resolução nº 09/2023, da Mesa da Câmara Municipal de Campina Grande, lida, a Câmara de Vereadores em sessão realizada no dia 7 de fevereiro de 2023 baixou e promulgou a seguinte resolução:

No Art. 1º – Fica eleita as comissões permanentes para o ano de 2023 em conformidade com o artigo 69 e 70 do regimento interno; Art. 2º – A resolução entra em vigor na data da sua publicação e o Art. 3º – Revogam-se todas as resoluções anteriores.

Assim definidas as Comissões Permanentes:

1 – Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Presidente: Saulo Noronha (SD); Secretário: Dinho Papa-Léguas (PSDB); Membro: Pimentel Filho (PSD)

2 – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente: Saulo Germano (PSC); Secretário: Carol Gomes (UNIÃO); Membro: Dona Fátima (PDT)

3 – Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo – Presidente: Fabiana Gomes (PSD); Secretário: Eva Gouveia (PSD); Membro: Rui da Ceasa (PROS) –

4 – Comissão Permanente de Saúde e Bem estar social – Presidente: Alexandre Pereira (UNIÃO); Secretário: Carol Gomes (UNIÃO); Membro: Anderson Almeida (MDB)

5 – Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente: Janduy Ferreira (PSDB); Secretário: Aldo Cabral (PSD); Membro: Renan Maracajá (Republicanos)

6 – Comissão Permanente de Direitos humanos, Defesa do consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público – Presidente: Anderson Almeida (MDB); Secretário: Luciano Breno (PP); Membro: Jô Oliveira (PCdoB)

7 – Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente: Saulo Noronha (SD); Secretário: Ivonete Ludgério (PL); Membro: Hilmar Falcão (DC)

8 – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente: Jô Oliveira (PCdoB); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Eva Gouveia (PSD)

9 – Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção das Drogas – Presidente: Anderson Almeida (MDB); Secretário: Dinho Papa-Léguas (PSDB); Membro: Waldeny Santana (UNIÃO)

10 – Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente: Luciano Breno (PP); Secretário: Hilmar Falcão (DC); Membro: Severino da Prestação (PTB)

11 – Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária – Presidente: Ivonete Ludgério (PL); Secretário: Pimentel Filho (PSD). Membro: Dona Fátima (PTB)

12 – Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente: Waldeny Santana (UNIÃO); Secretário: Janduy Ferreira (PSDB); Membro: Dinho Papa- Léguas (PSDB)

13 – Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente: Dona Fátima (PTB); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Alexandre Pereira (UNIÃO)

O presidente Marinaldo (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (8), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

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O prefeito Bruno Cunha Lima e parte do seu secretariado prestigiaram a sessão solene de abertura do 2º biênio da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quinta-feira (2). Na oportunidade, o prefeito fez uma prestação de contas dos dois primeiros anos de gestão e apresentou uma projeção das obras e ações para o novo biênio administrativo.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna falou a respeito de mais um 2º biênio da 18ª legislatura, agradecendo primeiramente a todos os seus pares, pela união e trabalho coletivo implementado no biênio 2020/2022, saudando em especial o vereador empossado na manhã de hoje, Pimentel Filho (PSD).

“Na condição de vereador, pela sua experiência no parlamento, desejo que continue aqui com saúde, colaborando com o legislativo e como disse na sua própria fala, trabalhando em prol da cidade de Campina Grande”, frisou.

Fazendo um balanço do ano de 2022, o presidente mencionou que a CASA bateu recorde em aprovação de matérias, tanto de projetos dos vereadores, como do poder executivo e que esses projetos e requerimentos resultam do trabalho dos vereadores que recebem as demandas da comunidade.

Sobre as comissões da CASA, o presidente parabenizou a atuação de todas, registrando que fizeram um belíssimo trabalho e que são essenciais para que o parlamento possa dar prosseguimento. Marinaldo informou que na próxima terça-feira haverá votação das comissões permanentes e já se antecedendo, encaminhou seu voto para que a Comissão de Saúde permaneça a mesma, diante da atuação e alinhamento das vereadoras que a compõem.

METAS

Como meta para este biênio, disse que é do interesse do legislativo, trazer à população para mais próximo da CASA, para que tenham conhecimento dos trabalhos que são realizados pelos vereadores. “É preciso também que nós pensemos nas questões das sessões itinerantes dos bairros. Não fizemos isso ainda, por conta do período pandêmico que passamos”, pontuou. Além disso, Marinaldo citou pautas que precisam continuar sendo pautadas pelo parlamento, como a duplicação da BR 230, o aumento da pista do aeroporto João Suassuna, o Edifício Garagem, que é uma proposta do ex-vereador Antônio Andrade, atual Presidente da Associação Comercial, o Sistema Modal que é uma proposta de Helder Campos, presidente do SINDISCOM e principalmente uma nova maternidade para Campina Grande.

Sobre a Câmara, ele citou a necessidade de realização de reformas e reestruturação, com melhorias para a sala de imprensa e instalação de energia solar, para que a CASA continue tendo uma das melhores estruturas da Câmara Municipal da Paraíba.

O vereador lembrou a atuação de Romero Rodrigues para que a Câmara fosse implantada no espaço atual e destacou que cada presidente fez a sua contribuição até o momento.

Finalizando, Marinaldo Cardoso desejou que o poder executivo e legislativo continuem o trabalho, conscientes de que haverá momentos de glórias, como também momentos de dificuldades que serão enfrentadas.

Bruno Cunha Lima – Prefeito de Campina Grande saudou a mesa diretora e todos os vereadores, incluindo aqueles que já estiveram na condição de vereadores e que estavam presentes na manhã de hoje. Em especial, saudou o deputado estadual Sargento Neto, que cumpriu uma trajetória semelhante à sua na Casa Legislativa municipal, entregando uma carta com pedido de renúncia, para que pudesse assinar a posse na Assembleia Legislativa.

O prefeito em sua mensagem agradeceu à Câmara Municipal de Campina Grande, que em todas as oportunidades, nunca faltou com apoio à gestão. Agradeceu a bancada de sustentação do governo, não esquecendo a bancada de oposição.

Disse que esse momento, abrindo o terceiro ano da jornada de um mandato de quatro anos, chega ao meio, do tão buscado pela filosofia de vida. ‘O caminho em que nós alcançamos nos permite fazer um balanço de dois anos que já passaram e também fazer projeções para os dois que haverão de chegar’.

Relembrando os dois anos que se passaram, destacou que talvez na régua da história, tenham sido os mais difíceis e complexos das últimas gerações. ‘Talvez nenhuma outra geração tenha enfrentado anos e dias tão difíceis para a saúde pública, para as condições sanitárias, para a empregabilidade e todos os quesitos sociais, econômicos e políticos, como a que nós enfrentamos’, registrou. Nesse sentido, acrescentou que ao olhar para trás, tem muitas perdas a lamentar e que todos foram impactados por esse momento.

No entanto, mesmo diante disso, o prefeito registrou que Campina Grande tem a comemorar o fato de que entre todas as grandes e médias cidades do Nordeste, Campina tem o principal destaque no enfrentamento da pandemia e no salvamento de vidas. Ele disse que esse destaque se deve aos esforços da Prefeitura, às ações do ex-prefeito Romero Rodrigues ao adquirir o Hospital Pedro I, à atuação dos profissionais, mas também, a cada hospital privado que cederam seus leitos e emprestaram camas hospitalares.

Bruno também pontuou a atuação do Hospital de Clínicas de Campina Grande no combate à covid-19 e no atendimento à população. “Nós temos o dever e responsabilidade de reconhecer esses avanços e saber que, da mesma forma que sozinhos não vamos a lugar algum, nós temos a responsabilidade de construir juntos os próximos dias”, destacou. Ele pontuou que todas as ações realizadas fizeram de Campina, a cidade que mais gerou empregos no interior do Nordeste, crescendo com ou sem os apoios externos, pela força de trabalho do povo campinense.

RELAÇÃO COM O ESTADO

Sobre a sua relação com o governo do estado, ele informou que nunca houve dificuldade de diálogo e citou ações feitas na sua gestão, para que Campina Grande recebesse obras e infraestrutura do Governo do Estado. No seu mandato, ele mencionou que já visitou e ofereceu espaços públicos da cidade, áreas da Prefeitura para construção de Delegacias, de sede do Corpo de Bombeiros e para construção de escolas. Disse também que já requisitou uma antiga área do governo, no Bairro da Glória, para que seja construída uma creche pelo governo municipal.

Também foi mencionado o projeto enviado para a CMCG pelo poder executivo, que solicitava a aprovação da doação do terreno, para futura construção do Hospital de Clínicas. Ainda sobre essa atuação em conjunto, disse que será requisitada mais uma audiência com o governador, desta vez para levar uma proposta de cooperação com o Governo, para a atração de empresas que invistam na cidade como pólo logístico e como um pólo de distribuição para atender o nordeste setentrional.

“Campina Grande tem a posição geográfica que Deus nos deu, sendo o coração da Paraíba. O mais difícil é a localização e a força de trabalho que Campina Grande já tem. O mais fácil, é um benefício tributário. Eu me comprometo publicamente a destinar as áreas para construir o condomínio logístico’, afirmou.

BALANÇO

Fazendo um balanço sobre as ações que já foram feitas e das que irão ser realizadas, ele citou uma lista de bairros que já receberam ações de pavimentação totalizando praticamente 20 bairros da cidade, a entrega do primeiro CastraMóvel da cidade, sendo uma conquista que ele registrou que merece ser compartilhada com a Câmara, uma vez que diversas vozes já se manifestaram no parlamento em prol da causa animal.

O prefeito citou o vereador Olímpio Oliveira e ressaltou, em especial, o trabalho desenvolvido pelo vereador Janduy Ferreira, que dedica sua vida em prol dessa causa.

Sobre o tema, ele também mencionou a futura criação de uma secretaria executiva de direito e bem estar animal para a cidade de Campina Grande e a realização do concurso para agentes de fiscalização ambiental, que através das mudanças na reorganização administrativa, poderá desenvolver ações com mais especificidade para entregar um serviço público eficiente.

Entre outras ações, ele citou a construção da Ponte da Rua Maria Alves Carneiro, as demandas que foram recebidas pelo Orçamento Participativo e a entrega de poços, dessalinizadores e investimentos na zona rural que continuarão sendo realizados neste ano.

No campo da educação, Bruno informou que atualmente 11 escolas estão em reforma e ampliação, além da estruturação de salas de informática. ‘’ Menos de 5% das escolas do município estavam com internet, no ano passado foi colocada internet de fibra ótica em todas as escolas, e agora todas terão laboratório de informática proporcional a quantidade de alunos em cada escola’’ – informou.

SAÚDE

O prefeito Bruno também relembrou o lançamento do programa ‘’ Olhar Campina’’, que realizou exames oftalmológicos nos estudantes do município e que receberam óculos de grau, podendo cada um escolher o seu próprio modelo.

Em relação à maternidade ISEA, que é responsável por atender alta complexidade obstétrica de mais de 180 municípios dos 223 municípios da Paraíba, ele destacou que fará uma proposta para criação de um hospital materno-infantil, com o objetivo de atender às duas demandas da cidade (maternidade e hospital infantil), reduzindo os custos da prefeitura e aumentando a efetividade do serviço.

Sobre a maternidade, ressaltou os novos equipamentos modernos, que se igualam ao atendimento privado. Ainda sobre a saúde, mencionou os mais de 20 postos reformados no último ano e nesse primeiro semestre, informou que serão reformados mais 15 postos, além da construção de um posto no Bairro do Mutirão, atendendo ao pedido do vereador Aldo Cabral.

Na pauta econômica, Bruno informou que recebeu no mês de outubro do ano passado, a notícia de que o pleito de captação de recursos internacionais foi aprovado, pontuando que a última vez que Campina recebeu crédito internacional, foi em 1978.

Finalizando a sua fala e trazendo os pontos para os próximos dois anos, ele mencionou que irá assinar a ordem de serviço da pavimentação de diversas ruas importantes da cidade, irá – autorizar a pavimentação de mais de 200 ruas, beneficiando a Zona Leste, no distrito de Galante, irá fazer  a pavimentação de todas as ruas que ainda restam, no São João Maior do Mundo, irá trazer uma grande inovação para o distrito de Galante, e que em 158 anos de história, irá realizar a primeira pavimentação rural da cidade de Campina Grande.

Bruno lembrou que vai promover a reforma administrativa. A iniciativa vai modernizar a máquina pública, levando-se em conta a necessidade de reorganização administrativa que possibilitará o atendimento de demandas sociais históricas e de grande importância.

Por fim, o prefeito apresentou um desafio aos vereadores e aos componentes do governo. Disse que os vereadores são prioridades, e que secretários e coordenadores devem atendê-los e resolver as solicitações quando possível. “A Câmara merece respeito, o vereador tem tempo e tem prazo. Me comunique pessoalmente, se não forem recebidos. Contem comigo”. Bruno finalizou sua fala agradecendo mais uma vez o apoio que recebeu da CMCG.

O presidente Marinaldo Cardoso informou que na sessão ordinária, da terça-feira (7), será realizada a escolha dos integrantes das Comissões Permanentes da CASA, e as próximas Audiências Públicas vão debater o novo plano do sistema de transporte público da cidade e a construção da nova Maternidade de Campina Grande.

A sessão foi encerrada com uma oração feita pelo pastor Luciano Breno.

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Durante a primeira sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 18ª legislatura, realizada na manhã desta quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), foi empossado em caráter definitivo, o suplente de vereador Pimentel Filho (PSD).  A posse aconteceu diante da renúncia do Sargento Neto ao cargo de vereador, ele foi eleito deputado estadual no pleito eleitoral de 2022 e assumiu uma cadeira da Assembleia Legislativa.

A sessão contou com a participação dos 23 vereadores e do vice-governador, Lucas Ribeiro, de João Paulo Freire (Secretário Executivo de Articulação Política do Estado da Paraíba), do deputado estadual Sargento Neto (PL) e convidados do vereador Pimentel Filho.

Após o juramento e assinatura do termo de posse, Pimentel Filho (PSD) iniciou a sua fala, dizendo que ‘Deus escreve certo, por linhas certas’ e saudou todas as autoridades presentes e os seus familiares, em especial a sua esposa.

Ele relembrou a sua trajetória de longos anos na CASA, até o dia em que hoje toma posse no seu nono mandato. Disse que é oposição à atual administração, mas, que jamais fará oposição à Rainha da Borborema e a população.

O vereador agradeceu a todos que participaram do ato de posse e por já ter confiado a ele, nove mandatos representando o município de Campina Grande. “Espero em Deus que me dê força e discernimento para fazer o meu trabalho, de ser justo com a minha cidade’’.

Disse ainda que neste mandato fará o que sempre fez, que é fazer leis para melhorar a cidade, além de buscar que sejam colocadas em prática as mais de 600 leis de sua autoria já sancionadas.

“Eu acho muito pouco você se pautar por oposição ou situação, eu pauto meu mandato por fazer leis que melhorem as condições da cidade e consequentemente dos seus moradores”, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso, solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Garrido de Abrantes Silva; ao senhor Abelardo Queiroz, sogro do servidor da Câmara, Eduardo Antunes;

A vereadora Ivonete Ludgério pediu por Josefa Simões de Medeiros; Janduy Ferreira, lembrou o falecimento de Wandelson dos Santos; Jô Oliveira e Marinaldo Cardoso também registraram a morte da jornalista Glória Maria;

Luciano Breno registrou o falecimento de Terezinha dos Santos; Rostand Paraíba, o da senhora Genilda Martins de Almeida; Dona Fatima, fez o registro da morte do cardiologista Murilo Pinto; ainda foram lembradas as mortes da senhora Rosa e de José Simões de Medeiros.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), confirmou para a próxima quinta-feira (2) a abertura dos trabalhos legislativos de 2023 e o retorno das sessões ordinárias.

Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) fará a leitura da mensagem anual do executivo, não havendo requerimentos ou outras pautas a serem debatidas pelos parlamentares.

Na terça-feira (7) serão escolhidos e votados os nomes dos parlamentares para compor as comissões permanentes para o ano de 2023.

A nova Mesa Diretora empossada em 1º de janeiro de 2023, está composta pelos vereadores (as): Marinaldo Cardoso (presidente), Fabiana Gomes (1ª vice-presidente), Alexandre Pereira (2º Vice-presidente), Dinho do Papaléguas (3º vice-presidente), e os Secretários da Mesa Carol Gomes, Rostand Paraíba e Hilmar Falcão.

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A Câmara de vereadores de Campina Grande continua em recesso parlamentar, até 2 de fevereiro de 2023. A comissão representativa no período de recesso parlamentar, formada pelos parlamentares, atuam em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário.

Confira os vereadores da Comissão de Recesso: Marinaldo Cardoso, Saulo Noronha, Saulo Germano, Jô Oliveira e Dona Fátima.

Vale lembrar que o recesso suspende apenas os trabalhos legislativos, como sessões, audiências públicas e reuniões das Comissões Legislativas. Portanto, toda parte administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande segue funcionando normalmente até as 13h.

O presidente Marinaldo Cardoso, afirmou que Executivo e Legislativo juntos, garantiram avanços significativos para melhorar a vida da população campinense.

O presidente também agradeceu a colaboração de todos os colegas de parlamento e ressaltou o compromisso com o desenvolvimento da cidade. “Me disperso de uma grande equipe, vereadores aguerridos, determinados, que juntos buscamos a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e deste Poder. Tivemos embates, todos em busca do melhor para nossa cidade. Agradeço ao convite e votação unânime pela recondução à presidência da Casa. Me junto a uma nova equipe para buscar o melhor”, acrescentou.

Na última sessão do ano, o presidente, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), divulgou as ações legislativas do primeiro biênio da 18ª Legislatura. O balanço das atividades de 2022 realizadas em plenário durante o ano, conforme dados abaixo:

RELATÓRIO DE MATÉRIAS APROVADAS EM 2022 PELOS PARLAMENTARES DA 18ª LEGISLATURA

MATÉRIAS APROVADAS EM 2022
ATAS 173; PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 229; PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 20; PROJETOS DE RESOLUÇÃO 25; REQUERIMENTOS 2705; VETO 01; EMENDAS A PROJETOS 3; PEDIDOS DE INFORMAÇÃO 14; PARECER 252 = TOTAL 3422

DESTAQUES DAS AÇÕES PARLAMENTARES 

REQUERIMENTOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA; PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS; MOBILIDADE URBANA; LIMPEZA DE CANAIS, TERRENOS E VIAS DE ACESSOS; SOLICITAÇÃO DE CARRO FUMACÊ; APELO E SOLICITAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA; MELHORIA DA EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS; MELHORAMENTO NA SAÚDE PÚBLICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

PROJETOS DE LEI
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS; CONCESSÃO DE HONRARIAS; PROTEÇÃO ÀS MULHERES, IDOSOS, JOVENS E CRIANÇAS; PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO; CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS CAMPINENSES; ADAPTAÇÃO DE REGRAS PARA INSTALAÇÃO DO 5G EM CAMPINA GRANDE, PROJETOS PARA BENEFICIAR MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS DE APLICATIVOS.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO

Aprovados: 19 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA E 12 PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR.

DESTAQUES
CRIAÇÃO DE TARIFA PÚBLICA, COM REDUÇÃO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS; PLC 167/2022; EMISSÃO DE ALVARÁ E MODERNIZAÇÃO DA COBRANÇA DE ISS; PLC 189/2022; ITBI E HABITE-SE, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS; PLC 177/2022. DESTAQUE PARA AUMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DE LEI, AUTORIA DE MARINALDO CARDOSO E DEMAIS VEREADORES; REFIS 2022; PLC 186/2022; ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS; PLO 8403/2022; REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; PLC 179/2022; PROGRAMA PREVINE BRASIL DO GOVERNO FEDERAL, MELHORIA DO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE; PLO 8359/2022; DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS; PLO 8332/2022; APROVAÇÃO DA LDO 2023; APROVAÇÃO DA LOA 2023.

DIVICOM/CMCG

A Câmara de Vereadores de Campina Grande, enquanto poder plural que o é – refletindo a pluralidade do nosso povo – repudia todo e qualquer ato contrário ao Estado Democrático de Direito e às instituições do Estado brasileiro.

Neste sentido, a Mesa Diretora, acompanhando os episódios deploráveis do último domingo e seus desdobramentos, repudia todos os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Para o legislativo municipal, qualquer ação antidemocrática, inclusive aquelas que acarretam prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de manifestação, devendo aqueles que promovem tais práticas serem responsabilizados por meio do pleno e necessário processo legal.

Diante disso, a Casa de Félix Araújo se irmana às instituições atingidas no episódio criminoso, ao tempo em que expressa sua confiança no trabalho das autoridades competentes, pelo emprego de medidas de apuração e providências punitivas legais.

Campina Grande, 10 de janeiro de 2023

Mesa Diretora