A Câmara Municipal de Campina Grande autorizou a abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2022. Com a aprovação deste projeto de lei, o Executivo Municipal poderá ampliar o limite de abertura de créditos suplementares previsto na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício até o montante de 15% do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias.

Na manhã desta terça-feira (29), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) dirigiu os trabalhos da 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores, foram aprovados dois requerimentos, dois projetos de lei encaminhados pelo poder executivo e 58 projetos de lei dos vereadores, totalizando 60 projetos aprovados em primeira e segunda votações.

Memória Póstuma

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Antonieta Rodrigues Gama, irmã do ex-prefeito e deputado Federal Romero Rodrigues e o deputado estadual Moacir Rodrigues. A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou através de requerimento voto de pesar à família enlutada.

Aldo Cabral (PSD) se acostou ao vereador Alexandre e a vereadora Eva e solicitou a inclusão do senhor Lioberto Barbosa de Medeiros e o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou a inclusão da senhora Geldes Maria da Silva Cardoso Dias. Os vereadores da CASA lamentaram a morte da irmã de Romero Rodrigues e foram solidários aos familiares pela perda prematura de Antonieta Rodrigues.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou de dados do governo federal, relacionados ao IDEB da cidade de Campina Grande. E fez um pequeno histórico do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, para avaliar em todo o Brasil o desempenho das escolas e aprendizado das crianças e também para saber como o município tem combatido a evasão escolar e como tem trabalhado a questão da aprovação e não repetição de ano dos alunos.

O Brasil estabeleceu no ano de 2022, que todas as escolas do Brasil (fundamental e médio), deveriam atingir a meta de 6 pontos. De acordo com dados apresentados pelo vereador, a cidade de Campina Grande atingiu a meta, assim como as escolas do Estado.

No entanto, disse que está preocupado com os dados repassados para o Governo Federal e que tratará do assunto com mais tempo e irá dialogar com o secretário de Educação para entender como se interpreta essas informações.

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou destacando as ações realizadas pelo governo municipal no bairro do Santa Rosa, como o funcionamento da Vaca Mecânica, a pavimentação no entorno do Canal de Bodocongó, o Parque Linear, além de diversas ruas que estão sendo pavimentadas.

Em seguida, ele trouxe resultados do seu mandato, citando a adequação da legislação para que possa receber a tecnologia 5G, permitindo que as operadoras instalem seus serviços em distritos como Catolé de Boa Vista e São José da Mata. O vereador registrou que a lei foi adequada graças a compreensão de todos os vereadores.

Em seguida, o vereador tratou a respeito do terreno no entorno estádio do Amigão, relembrando que já havia sugerido que fosse criado um novo parque da criança no local, mas que se deparou com um problema alegado pela administração municipal, relativo a não conclusão da Rua Engenheiro Saturnino de Brito, de responsabilidade do governo do estado. Nesse momento, o governo do estado tem solicitado o alvará de construção no local, para que seja construído um Espaço Cidadania, mas o vereador cita que é necessário que o mesmo também se responsabilize com a drenagem da rua. A obra no entorno do amigão, ela pode e deve ser feita, mas a responsabilização pela falta de drenagem também deve ser atribuída ao governo do estado. O governo municipal quer que a obra aconteça, o problema é que se o governo do estado iniciar a obra, vai criar um problema maior do escoamento das águas pluviais’’ – disse.

Por fim, o vereador ainda citou que muitas ruas não tem CEP, pois muitos conjuntos construídos pelo governo não têm habits, nem alvará de construção e sugeriu a comissão de obras para fazer uma avaliação da existência desses alvarás, nas obras do governo do Estado.

Anderson Almeida (MDB) fez a leitura de um artigo do código penal sobre o crime do servidor público de prevaricação e disse que, quando o vereador traz o fato de não autorização para construção e faz a sugestão da comissão fazer essa avaliação, é importante que se averigue os alvarás do município.

Ele relembrou um fato que ocorreu no ano passado, quando uma empresa construiu o seu escritório ‘no meio de uma rua’, mas que até hoje o fiscal não foi buscar o habits da construção.

Além disso, o vereador informou que ontem protocolou um ofício junto ao juizado da infância e da adolescência solicitando informação sobre a Escola Tiradentes do bairro de Santa Rosa, pois desde 2021, no final do mês de março, o desembargador determinou um prazo de 120 dias para o município reformar a escola. No entanto, a escola ainda se encontra fechada com a obra inacabada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala, mencionando que esteve na CAGEPA, em reunião com Lucílio Vieira e Augusto Souza, responsáveis pelo órgão e que pode obter diversas informações que esteve na semana passada cobrando na Tribuna.

Ele disse que ficou satisfeito com o atendimento e que recebeu informações sobre o atendimento da comunidade Logradouro e da água que chegará através de carro-pipa, assim como as contas de água, que serão analisadas caso por caso.

Sobre a questão do furto de água na região, o órgão informou que estão aguardando posição judicial para que eles possam fazer um trabalho mais efetivo.

Sobre o tema relacionado ao IDEB, o vereador parabenizou os professores e demais profissionais que se dedicaram, assim como disse que deveriam se preocupar se os resultados estivessem ruins. ‘Quando eu desqualifico os números apresentados pelo IDEB eu estou desqualificando todo um grupo de pessoas e servidores que fazem o seu trabalho’.

O vereador também relembrou que durante dois anos mantiveram as crianças sem aula e que especialistas disseram que daqui há 10 anos ainda não tem como recuperar esse tempo. ‘Não há o que se contestar, mas se comemorar. Diante de dois anos em casa das crianças sem aula, isso não tem preço’, frisou.

Sobre a autorização de obras, disse que o governo do Estado tem tradição de realizar obras sem autorização em Campina Grande. No que diz respeito aos CEPs, trazido pelo vereador Waldeny, ele relembrou que já pediu audiência com a SEPLAN para tratar do tema e que já foram enviados ofícios pela secretaria do município. Alexandre ainda citou a situação da CEASA, que a CONAB destinou milhões para o governo do estado, mas que os galpões estão ‘caindo aos pedaços’.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 361/22 e o Projeto de Lei Complementar de nº 015/22, ambos de autoria do poder executivo; O Projeto de Lei de nº 553/22 de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD) e o Projeto de Lei Complementar de nº 14/22 de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso, Aldo Cabral, Alexandre Pereira, Bruno Faustino, Carol Gomes, Dinho Papa-Léguas, Dona Fátima, Fabiana Gomes, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Renan Maracajá, Rostand Paraíba, Rui da Ceasa, Sargento Neto, Saulo Germano, Saulo Noronha, Waldeny Santana.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) fez a exposição do PL Complementar de nº 015/22 que cria a declaração mensal de serviços de instituições financeiras – DESIF, modifica a forma de emissão do alvará de localização e funcionamento, e dá outras providências e do Projeto de Lei de nº 361/22, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2022, ambos de autoria do poder executivo.

Pela liderança, Anderson Almeida (MDB) questionou porque a Prefeitura não enviou como cópia a lei que está sendo alterada, como consta no regimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que a lei se trata da LDO, que é uma lei extensa e que por isso, veio com o anexo do calendário oficial que consta a lei.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou a modificação na substância e essência do art. 6, inciso 1, da lei e que na hora que fizer uma alteração, a procuradoria do executivo, precisa enviar a cópia do semanário, que são apenas 5 páginas. O vereador Olímpio também questionou sobre a autorização da suplementação orçamentária na ordem de 15%, mas não mencionou qual valor.

Waldeny Santana (UNIÃO), explicou novamente que são para obras, que em virtude da burocracia e dos entraves, precisam ter os seus valores corrigidos. Ainda disse que é fácil falar sobre orçamento, mas não se fala o que foi gasto na gestão com saúde pública, reformas de escolas e postos de saúde, pavimentações, o Programa Superar e a diminuição da passagem de ônibus. ‘’ Se não quiser correção, estão contrários a obras da cidade’’ – disse.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) citou a fala pertinente do vereador Olímpio, pois coloca para se pensar o lugar dos vereadores, que também não se pode apresentar emendas pois as mesmas são derrubas e as leis que chegam do poder executivo são consideradas pelo parlamento, como uma ‘peça perfeita’.

Anderson Almeida (MDB) para esclarecer, disse que a bancada de oposição não está favorável a paralisação das obras, mas que é preciso questionar quais serão as obras e quais serão os valores que aumentarão 15%. O vereador ainda disse que isso é dar um cheque em branco à gestão.

Saulo Noronha (SD) discordou, e disse que isso não é dar cheque em branco, pois existe um limite imposto no projeto.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que por exigência do Tribunal de Contas da União e do TCE da Paraíba e de todos os tribunais do Brasil, se exige que as leis orçamentárias tenham uma lei complementar, que está se tratando no momento. No dia de hoje, se inicia a discussão da LDO de 2023, e o que está se discutindo agora é a alteração da presente lei.

O projeto de lei de nº 361/22 foi aprovado por maioria, com 15 votos favoráveis e 4 votos contrários, dos vereadores Bruno Faustino, Renan Maracajá, Anderson Almeida e Olímpio Oliveira.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS

A vereadora Eva Gouveia, mencionou que votou favorável visto que não se pode comprometer salários de funcionários, no entanto, pediu ao prefeito que observe o cumprimento das leis, pois quando se cumpre a lei, não precisa por suplemento.

Rostand PB (PP) encerrou as justificativas de votos, mencionando que ainda se tem muito para chegar na Zona Leste e que por isso votou favorável à suplementação, para que as obras continuem.

Ainda foi aprovado por unanimidade a atualização da Lei Complementar de nº 14/22 que aumenta o prazo de validade da lei complementar nº 177, relacionada à diminuição da taxa para legalização de imóveis para pessoas de baixa renda.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que a lei que está se exaurindo agora no final do mês, no dia 30 de novembro e que será ampliada por mais 180 dias através da aprovação da atualização da Lei Complementar. O vereador Alexandre Pereira sugeriu que os vereadores façam vídeos para informar a sociedade sobre os benefícios da lei.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para sessão ordinária desta quarta-feira (30), a partir das 9h30, a ser realizada em formato híbrido.

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DIVICOM/CMCG

A 109ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quinta-feira (24), aberta pela vereadora Eva Gouveia (PSD) foi secretariada por Saulo Noronha (SD).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna denunciou a falta de água no sítio Logradouro, e solicitou uma providência pela Cagepa, e disse que o problema é crônico e quem sofre é a população e o mais interessante é que a cada mês é cobrada a taxa d’água, o que é um absurdo.

Alexandre informou que há cerca de dois anos a população sofre com a falta de água, pois recebem apenas um carro-pipa, custando 250 reais. Além disso, segundo os populares, as contas de água continuam chegando.

O vereador apresentou um vídeo que fez no local, onde o morador diz que desde que o Açude de Boqueirão secou a população não recebe água regularmente e que a última vez que tiveram acesso foi na semana da eleição. Antes desta data, os moradores já não tinham acesso a água há muito tempo, passou a eleição, houve novamente a interrupção.

Alexandre Pereira destacou que não consegue audiência com a Cagepa, mas estará apresentando um requerimento à CASA, para que o secretário do município, traga o relatório de contrato que foi firmado com a empresa, dando a concessão por mais 30 anos. O objetivo do relatório é saber quais obrigações do órgão com o município, quais as cobranças estão sendo feitas para se cumpra essas obrigações e quais as punições em caso de descumprimento. Ele ainda informou que no próximo ano estará propondo uma sessão com o órgão e com a Secretaria responsável.

Anderson Almeida (MDB) destacou a pauta importante trazida pelo vereador Alexandre, que independe de governo e prefeitura se comprometeu em dialogar com o gerente da Cagepa, para que ele esteja presente em uma possível audiência. ‘Se não tem água, vai ter que ter. E os problemas que tiverem que a própria Cagepa possa dar a sua resposta’, frisou.

Janduy Ferreira (PSDB) a respeito do tema disse que as pessoas que estão com as contas atrasadas, e que quando solicitam a retificação da sua conta, a companhia envia um fiscal para verificar o hidrômetro. Nisso, além do valor que está acumulado, com juros e multa da conta, ainda tem o valor do novo hidrômetro. ‘As pessoas estão endividadas por conta da Cagepa. É preciso um debate mais aprofundado, pois essas denúncias não vêm de hoje’, concluiu.

O vereador Alexandre disse ainda que a situação nos distritos é muito complicada, no que diz respeito ao abastecimento de água potável pela Cagepa e que Capim Grande a água também não chega.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 108ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (23), presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB), contou com a presença de 19 parlamentares. Os vereadores aprovaram por unanimidade duas atas e 92 requerimentos.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), destacou a necessidade de solicitar a abertura da Delegacia da Mulher nos finais de semana. ‘Sabemos que a violência contra a mulher tem aumentado muito, mesmo com muitos avanços’.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), concordou que a solicitação do vereador Alexandre é importante, mas esclareceu que existe a deficiência no quadro de efetivos, o que inviabiliza o sistema de plantão da delegacia, mas que com os concursos que foram realizados, será possível amenizar a dificuldade atual. Olímpio também acrescentou que o Governo do Estado criou a patrulha Maria da Penha, para realizar o trabalho de combate à violência contra a mulher, assim como o trabalho multidisciplinar com as mulheres que foram vítimas de violência.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) falou do projeto em torno do Amigão e convidou os presentes para a visita ao local. Mais uma vez ele pediu a construção de uma arena com gramado sintético. E disse que o amadorismo está na rua.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que faz mensalmente um relatório de demandas, como no Colinas do Sol, necessita de uma praça pública; na Rua das Umburanas tem uma extensão de quase um quilômetros e estamos pedindo um contorno para a chegada de ambulâncias ao Hospital de Traumas. O vereador pede ainda a conclusão do recapeamento da Rua Jamila Abraão Jorge, e a instalação de um semáforo na rua das Jaboticabeiras. Ele informou que irá apresentar essas demandas para que sejam incluídas na LOA.

Waldeny Santana (UNIÃO), informou que irá implementar a tenda do ‘Mandato das Ruas e o Gabinete do Empreendedor’, em todos os bairros de Campina Grande, se instalando de forma fixa, uma vez por semana. O vereador que já realiza o mandato nas ruas, irá ampliar as ações semanalmente em cada bairro, além de incluir o Gabinete do Empreendedor. Em diálogo com a população do bairro Palmeira Imperial, ele disse que a prioridade para os moradores é uma praça e o calçamento com saneamento básico de algumas ruas, ao invés de uma UBS, demonstrando que a população é quem pode expor o que deseja em cada localidade.

Anderson Almeida (MDB), solicitou mais uma vez o encaminhamento da CPI do João XXIII pela Mesa Diretora para cumprir o regimento da CASA, conforme proposta protocolada no dia 8 de novembro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que está registrando as suas visitas e que esteve no Portal Sudoeste com o Portal Campina, e fez um vídeo de uma praça construída, que necessita de melhorias. O vereador pediu às secretarias responsáveis a troca de equipamentos, melhorias do gramado e implementação de iluminação.

Sobre a lei complementar que foi votada na CASA no dia 31 de maio, que trata do ITBI e que motivou a realização da audiência acerca do setor imobiliário, o vereador disse que foi sugerido pelo presidente Marinaldo Cardoso, que se fizesse uma emenda à lei, alterando o prazo de vencimento que se encerraria no dia 8 de novembro.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

O requerimento de nº 1632 de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que requer ao governador João Azevedo para que implante a delegacia especializada do Meio Ambiente e de Combate aos Maus-Tratos contra os animais em Campina Grande, conforme o decreto estadual de nº 24.767 de

Sobre a sua propositura, ele informou que a delegacia do meio ambiente foi criada em 2003, mas que em Campina Grande nunca foi instalada. Ainda esclareceu que a perspectiva é que se tenha uma ação ampliada, também para o combate de maus tratos contra os animais. ‘A legislação evoluiu, mas deixou brechas imensas para quem maltrata os animais’, destacou.

Janduy Ferreira (PSDB) destacou a importância dos requerimentos e disse que já estão vivenciando alguns avanços da lei do poder executivo, que destina recursos para a causa animal, com o início da reforma do Centro de Zoonoses e com o treinamento dos profissionais que realizarão castração dos animais no castramóvel.

Janduy ressaltou a importância da conscientização da população através do poder público, visto que muitas pessoas de outros municípios também abandonam animais aqui na cidade, por saber da existência dos trabalhos dos protetores.

Carol Gomes (UNIÃO) fez destaque ao requerimento que se refere à implementação do Escritório de Administração Regional do vereador Olímpio, ela mencionou que também fez um requerimento semelhante para Catolé de Boa Vista, que praticamente vive isolada, com a ausência da atenção para as demandas da população.

Aldo Cabral (PSD) pediu destaque às suas solicitações para a Comunidade de Campo de Angola, que já está recebendo o calçamento de ruas, mas que solicitou a inclusão de outras ruas. Aldo também citou a cobrança de instalação de redutor de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek e agradeceu ao secretário responsável pela implementação de iluminação pública no Mutirão.

Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, divulgou o calendário de audiências públicas para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. As audiências terão início na próxima terça-feira, dia 29 de novembro e seguirão até 6 de dezembro.

A Comissão é presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB) é a secretária e a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), como membro.

Na terça-feira (29), a partir das 14h, tem início a audiência, com a participação do IPSEM, da AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento e das secretarias de Juventude, Esporte e Lazer, Cultura e Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Dia 30, a partir das 14h, participam os representantes da STTP, e das secretarias de Obras; Planejamento; Agricultura, IPSEM- Instituto de Previdência do Servidor Municipal; AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento; e secretarias de Juventude, Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As audiências têm prosseguimento no dia 01 de dezembro, a partir das 14h, com a participação das secretarias de Educação; URBEMA; SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

No dia 05 de dezembro, a partir das 14h30, participam da audiência as secretarias de Finanças; Administração; Procuradoria e Gabinete do Prefeito.

As audiências públicas da LOA 2023 terminam na terça-feira, dia 6 dezembro, com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. As atividades no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande terão início às 14h.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 107ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados inicialmente pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB) em seguida por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão realizada em formato híbrido, contando com a participação de 22 vereadores, foram aprovadas por unanimidade 10 Atas e 32 requerimentos. O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) comunicou que a Mesa Diretora está retomando alguns protocolos de segurança sanitária a respeito da chegada da nova variante da COVID-19, Ômicron BQ.1. O uso das máscaras nas dependências da CASA devem ser utilizadas de imediato, e que será disponibilizada máscara para a pessoa que tenha que falar com vereador ou funcionário e não esteja com a máscara.

“O Poder Legislativo Campinense voltará a exigir o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a covid-19 após o aumento de casos da doença no município. Esta decisão recebe o reforço de um requerimento da vereadora Ivonete Ludgério (PSD)”. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), no início da sessão desta terça-feira (22), e começará a valer a partir da próxima quarta-feira (23).

Registro de pesar

Olímpio Oliveira (UNIÃO) realizou o registro de pesar pelo falecimento de Jaime de Souza Guimarães Filho – Jaime da ‘So Fort’ (oficina). Ele que era atuante no ECC da Paróquia de São Francisco, Co-fundador do grupo de louvor e evangelização Semear. Segundo o vereador, ele devotou a sua vida ao trabalho, a sua família, aos amigos e ao fortalecimento da fé Cristã. “Deixou uma lacuna e uma saudade imensa”, lamentou o vereador.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou o pequeno expediente, tratando do tema do Natal Iluminado de Campina Grande, referente principalmente aos valores da iluminação pública do evento. Ele disse que gosta das festas, que irá participar junto a população, mas que se ‘escandaliza’ em não ter investimentos públicos para a construção do Hospital da Criança, para a Causa Animal, para EPI’s dos profissionais da Guarda Municipal e para a Biblioteca Municipal. ‘’ Eu não vou passar a manhã toda dizendo o que me escandaliza.

Olímpio Oliveira também convidou para a sessão solene de entrega de medalha de honra ao mérito ao médico Dr. Bruno Leandro de Souza, que acontecerá no dia de hoje, a partir das 19h na Câmara Municipal de Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) inicialmente acrescentou uma fala referente ao tema trazido pelo vereador Olímpio, que o problema de Campina Grande não é falta de recursos, mas onde se aplica. Ele ainda informou que de acordo com a última atualização do SAGRES, Campina Grande arrecadou mais de 1 bilhão apenas esse ano.

Em seguida, o vereador solicitou ao vereador Marinaldo Cardoso para que dê andamento ao requerimento de sua autoria, o qual solicitava a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o caso ocorrido no hospital João XXIII. Segundo ele, o seu pedido foi feito com base no art. 94, do regimento da Casa Legislativa, que diz que ‘após apresentado o requerimento da CASA, o presidente da Câmara, nomeará membros da comissão parlamentar de inquérito’.

Saulo Noronha (SD) deu continuidade ao tema da CPI, apenas para registrar que o tema está sendo solucionado, com a atuação dos vereadores na Secretaria de Saúde e com a informação recebida, relativa a responsabilidade do Governo Federal.

Em seguida, o vereador tratou da premiação que a cidade de Campina Grande recebeu o Prêmio Áquila, após avaliação de 62 eixos da administração pública.

O vereador informou que Campina Grande recebeu nota máxima do Grupo Band de Comunicação e do Instituto Áquila 2022 e que a cidade concorreu com João Pessoa, Patos, Cajazeiras e outras cidades. Saulo Noronha disse que esteve no evento juntamente com o prefeito Bruno Cunha Lima e com o vereador Janduy Ferreira e que foi honrosa a participação de Campina Grande. Em breve a cidade também participará da avaliação nacional.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o Gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, diante da criação de um canal de interação direto com a população, através do aplicativo WhatsApp. O vereador registrou o reconhecimento da inovação e disse que esse será um meio para o cidadão dialogar diretamente com a administração pública, além das solicitações realizadas através dos vereadores.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que esteve no Centro de Zoonoses, dialogando com Aretuza Nascimento sobre a licitação feita no dia 17 de novembro, para realização de reforma do Centro de Zoonoses de Campina Grande. O vereador também transmitiu um vídeo, de uma popular que também defende a causa animal e esteve no local para tratar do assunto. Ela ainda acrescentou que o Centro de Zoonoses agora conta com sete veterinários e ressaltou que a persistência da população está tendo resultados. Janduy Ferreira ressaltou a importância da informação e acrescentou que ainda é preciso avançar e que estará cobrando para que os recursos sejam aplicados.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez apresentou informações referentes às ações do governo municipal que estão acontecendo no momento, citando o canal de informação que a Prefeitura abre com a população, as reformas de mais de 15 unidades escolares, a ordem de serviço que ocorrerá nos próximos dias para construção de quatro bibliotecas setoriais, a licitação para reforma do Centro de Zoonoses e contratação de veterinários, além do Castramóvel que em breve será entregue e as pavimentações nos bairros: Santa Rosa, Malvinas, Bodocongó, Liberdade, Jardim Paulistano, Bairro do Quarenta, Vila Ferroviária, São José da Mata, Sandra Cavalcante, Novo Cruzeiro, Presidente Médici, Velame, Jardim Continental e Jardim Tavares.

O vereador também questionou qual foi o governo que realizou tantas convocações e concursos em tão pouco tempo, sendo mais de 850 profissionais aprovados e convocados, além de relembrar que a cidade teve nota triplo A, permitindo a realização de empréstimos com instituições internacionais, com a gestão que foi feita de capacidade de pagamento.

Waldeny Santana, trouxe uma informação relativa à falta de EPI dos guardas municipais, e informou que não se tem falta de EPI, mas que a audiência tratou sobre o uso de arma de fogo pelos profissionais da Guarda Municipal.

Sobre a CPI, o vereador disse que se detém ao que diz o art. 92, que menciona que as comissões se destinam a apurar o que é de competência municipal e que esse caso, já foi comprovado ser de competência federal. Por fim, sobre o Natal Iluminado, ressaltou que houve a ampliação de 32 pontos de iluminação, com mais de 300 atrações, além da importância da atividade comercial, com um retorno maior do que 7 milhões e com a oportunidade de trabalho daqueles que mais precisam.

Sargento Neto (PL) na Tribuna falou a respeito da comitiva parlamentar que foi até Brasília, com o intuito de prestigiar a cidade de Campina Grande e de buscar diálogo e recursos.

“Esta CASA tem feito movimentos que trazem benefício para Campina Grande’’. Ele informou que inicialmente aconteceram duas reuniões, a primeira com Marcelo Queiroga e a equipe do Ministério da Saúde e a segunda no gabinete do Senador Veneziano.

Com a equipe do Ministro da Saúde, o vereador disse que passaram toda a manhã dialogando com a comissão técnica e explicando as problemáticas e necessidade relacionadas à saúde, principalmente no que diz respeito à compra de marca passos. Sobre o tema, será enviada a Marinaldo Cardoso, uma ata com preços menores. ‘’ Era em torno de 9 mil reais, o secretário Gilney conseguiu um valor menor, e nessa reunião com o ministro, vai conseguir um valor ainda menor e solucionar de vez esse problema de Campina Grande’’ – disse.

Com relação ao pleito da duplicação da BR 230, mais uma vez foram recepcionados pelo do futuro senador Efraim Filho, além da visita realizada ao gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Sargento Neto (PL) reforçou ainda que a obra não se encontra parada, que já foi destinada cerca de 40 milhões de reais, com acréscimo de 10 milhões e com a emenda do relator do senador Veneziano, serão mais 50 milhões, chegando a 100 milhões de destinação de recursos para a duplicação. ‘’ Esta CASA mais uma vez tem papel fundamental de dizer que os vereadores têm compromisso com a Rainha da Borborema, e quem vai ser beneficiado, não é só Campina Grande” disse.

SEGURANÇA HÍDRICA

O vereador Sargento Neto (PL), falou a respeito da segurança hídrica, que recebeu informações da suspenção do abastecimento de água pela Operação carro-pipa e que isso causou preocupação, visto que são 159 cidades paraibanas, com mais de 270 mil paraibanos que recebem água exclusivamente de carro pipa.

Diante da falta de recursos, essa população não receberá mais, até que as verbas cheguem do Governo Federal. Em Campina Grande, o vereador pontuou que são apenas cinco carros do município que abastecem toda a zona rural e que por isso, fez um requerimento destinado à gestão, com o objetivo de dobrar ou triplicar a quantidade desses carros.

Atualmente a Operação Carro-Pipa do Governo Federal, que abastece as 100 cisternas cadastradas pela Defesa Civil, conta apenas com três carros-pipa. ‘Quem tem sede, tem pressa. A gente não pode demorar’, disse.

O Sargento Neto, também informou que foi feita uma adutora, mas que irá durar 18 meses até que a tubulação chegue a Catolé de Boa Vista, mas que não se pode pedir que essas pessoas esperem.

Ele também tratou do Portal de Monteiro, que teve seu abastecimento pelas águas do Rio São Francisco interrompidas. Esclareceu que os governadores da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco, precisam acertar um termo de ajustamento com o Governo Federal, para que eles sejam responsáveis pela realização de manutenção do local e dessa forma, retorne o abastecimento.

Nesse sentido, o vereador explicou que esse termo tem duração de quatro anos e que o valor da obra custa em torno de 300 milhões para manutenção física ou com abastecimento de energia.  ‘’ Eles precisam ver com outros olhos. Independentemente de cor partidária a população desses quatro estados precisam que esta obra tenha continuidade. Precisamos sensibilizar os governadores para que sentem e arquem com essa despesa que foi acordada’’ – ressaltou.

CENTRO DE CIDADANIA

Anderson Almeida (MDB) solicitou ao líder e ao presidente, que se possa marcar com urgência uma reunião ou um momento com o prefeito da cidade, para que ele possa dar resposta a um ofício enviado pela SUPLAN no dia 25/22/2021, que solicita um documento da gestão municipal, para que seja possível a realização do Espaço Cidadania que será construído ao lado do Amigão. O vereador informou que para o investimento ser realizado, na ordem de 1.800.000,00, é necessária a emissão dessa documentação até o dia 20 de dezembro, ou se perderá o recurso e a obra para a cidade de Campina Grande. ‘’ O centro de cidadania vai ter campo de futebol, quadra de beach tennis, arena de vôlei, lugar para caminhada, quiosques, vai melhorar a pista de skate, beneficiando toda a população de Campina’’ – ressaltou.

 VEREADORES EM BRASÍLIA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna tratou inicialmente a respeito da duplicação da BR-230. Ele lembrou toda a trajetória para alcançar visibilidade para a necessidade da realização da duplicação da BR 230, com requerimentos de sua autoria e de autoria do vereador Sargento Neto que foram em busca do Ministério da Infraestrutura e do DNIT, trazendo informações para a Casa Legislativa, para que pudessem iniciar esse pleito.

Em seguida, houve a realização da reunião na FIEP, com diversas representações, reunindo boa parte da bancada federal e todos aqueles que se prontificaram em colaborar. Marinaldo pontuou que alguns deputados federais da cidade, infelizmente não colaboraram, mas ressaltou que alguns senadores e deputados ajudaram de forma significativa, citando Hugo Motta, Frei Anastácio, Agnaldo Ribeiro, Daniela Ribeiro, Rui Carneiro, Damião Feliciano, Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim. Além disso, ele fez destaque à oportunidade que a Câmara teve de participar de uma reunião da bancada federal, com direito a voz no Congresso Nacional, conquistando recursos para uma obra importantíssima e marcando a história da Casa de Félix.

Marinaldo Cardoso também destacou a última ida à Brasília, que ocorreu na semana passada, com a presença dele, do vereador Sargento Neto e das vereadoras Carol Gomes e Fabiana Gomes, com mais uma visita ao gabinete do senador Veneziano e do futuro senador Efraim Morais. No gabinete do senador Veneziano passaram a manhã em diálogo com a equipe técnica de orçamento, recebendo orientações e realizando encaminhamentos junto ao senador. Sobre recursos, ele mencionou que o senador já destinou no orçamento de 2023 mais 50 milhões para a obra e que já se tem 50 milhões sendo utilizados na obra, totalizando 100 milhões. “Algo que muitos diziam que não saiam do papel está sendo executado’’ – destacou.

Em seguida, ele relatou também sobre a visita realizada ao Ministério da Saúde, com a vereadora Carol e Fabiana, que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, e com o vereador Sgto Neto e o secretário de saúde Dr. Gilney, para fazer reivindicações com relação à saúde de Campina Grande. Sobre o marca passo, o ministro Marcelo Queiroga e sua equipe, irão enviar uma ata de estudo e a tabela do SUS, que determina os valores do marca passo. ‘’ Existe uma questão de mercado e órgãos do país, que se compra marco passo com mais de 300% acima do valor. Precisamos saber por que está comprando tão caro, quando temos uma tabela com valores reduzidos. Campina Grande está cumprindo o valor da tabela’’ – disse.

Por fim, o vereador informou que o senador Veneziano também estará enviando exemplares do livro que dispõe de todas as leis brasileiras atualizadas, além da liberação de 2.000 exemplares da história do patrono da casa, o ex-vereador Félix de Araújo.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS – DESTAQUES

Foram votados e aprovados 32 requerimentos, com destaque para o requerimento de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre Pereira (UNIÃO), Sgto Neto (PL) com subscrição das vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima (PODE), além de discussão sobre o pedido de informação do vereador Anderson Almeida (MDB).

O requerimento da vereadora Ivonete Ludgério, de nº 4037, requer da mesa diretora da Câmara Municipal De Campina Grande medidas para enfrentamento da nova onda do COVID-19 nas dependências da casa, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social e uso do álcool em gel.

Em discussão, o vereador Anderson Almeida (MDB) registrou que todo cuidado é pouco, visto que o vírus é danoso. ‘’ Eu só espero que essa CASA não seja obrigada a fechar e que a gente continue fazendo as sessões presenciais’’ – disse. O vereador fez essa defesa, pois disse que é nesse momento que a CASA precisa da atuação dos vereadores.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse concordar com a fala, pois a população está trabalhando e que se for para fechar que espere o ‘fecha tudo’. ‘’ Toda medida que a MESA criar será muito bem-vinda na matéria que se precisa resguardar e se cuidar. Sou a favor, acho que a vacina é importante, que os cuidados e a máscara são importantes’’ – pontuou.

Eva Gouveia (PSD) também se acostou às palavras dos vereadores, destacando a importância da vacinação e das necessidades de cuidados individuais.

Renan Macarajá (Republicanos) frisou que o requerimento não fala sobre fechamento de CASA, mas sobre as medidas dos protocolos sanitários. ‘’ Muitos órgãos do Brasil estão exigindo novamente o uso de máscara’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que  a preocupação da vereadora Ivonete deve ser decidida pela Mesa Diretora obedecendo os protocolos sanitários.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse que a CASA deve adotar as regras sanitárias conforme a orientação dos órgãos competentes, que estão acima das decisões dos vereadores.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) informou que a Mesa irá primeiramente determinar o uso de máscara e continuar as medidas de higienização das mãos, com álcool gel e aguardar que não se prolongue tanto esse período.

De autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO), também foi aprovado o requerimento do voto aplausos à Filarmônica Epitácio Pessoa pelos seus 124 anos de história.

Sargento Neto (PL), foi aprovado o requerimento de nº 3625, que requer que envie a secretaria de agricultura, que seja providenciada a contratação de 10 carros-pipa, para atender à necessidade no abastecimento da cidade de Campina Grande. As vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima solicitaram a subscrição.

Sobre o novo plano de transporte público que será implantado na cidade de Campina Grande, o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), também solicitou a realização de Sessão Especial para tratar do tema.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (23) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30, obedecendo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Eva Gouveia (PSD) fez a abertura da sessão solene de entrega de Medalha de Honra ao Mérito Municipal, à senhora Arizaneide Araújo Leite, presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OMBE / DELEGAÇÃO AMAZONAS.

Composição da mesa:

Vereador Waldeny Santana (UNIÃO) – autor da propositura; Lilian Saratani Schiavo (Presidente Nacional da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OMBE); Arizaneide Araújo Leite – Homenageada (Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OBME, Delegação Amazonas); Dra. Onam Sassaki (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM); Dra. Kim (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM da América do Sul); Maria do Carmo Stalshus – Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – Delegação Campina Grande; André Ribeiro – Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB e representando o Sr. Antônio Pereira (Presidente do PDT e a Sra. Solange Ribeiro).

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou a honra de estar presente na manhã desta sexta-feira, e dedicou inicialmente a sua fala à homenageada, a senhora Arizaneide Araújo Leite, nascida em Campina Grande, formada pela Universidade Estadual da Paraíba, com especialização em Recursos Humanos formada pela Universidade Federal do Amazonas e hoje faz parte da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OMBE).

A organização reúne mulheres líderes e empresárias ao redor do mundo, sendo mais de 05 milhões de empresárias em mais de 120 países do mundo, com status consultivo na Organização das Nações Unidas e promovendo iniciativas empresariais, facilitando o desenvolvimento de negócios e comércio, visando o intercâmbio de projetos e geração de oportunidades.

De acordo como vereador, a Paraíba é o único estado do Nordeste que não tem participação da OMBE e Campina Grande foi escolhida para receber a instalação, pois tem a missão de identificar e conectar mulheres com exponencial de liderança, mobilizando a sociedade em caráter educativo, assistencial e de capacitação das mulheres para fins de desenvolvimento da região.

Waldeny também ressaltou a identificação do seu mandato com a pauta, pela sua formação (graduado em Ciências Contábeis), por exercer a atividade profissional no Banco do Brasil e por entender que o trabalho é a oportunidade que a pessoa tem de ser dignificado e alavancar a economia da cidade. Além disso, o vereador destacou que Campina Grande é pioneira não só em reconhecer, mas em promover essas iniciativas e que ao conceder essa medalha, está fomentando, divulgando, propalando a atividade empresarial e o pequeno negócio.

Finalizando, ele ainda pontuou que o seu mandato tem realizado visitas e inspeções nas feiras e arcas com o intuito de promover uma ambiência comercial adequada. Além desses locais, o vereador também realizou visitas nos centros comerciais, Fabricão e Centro de Madeira, e sugeriu a instalação de energia solar, com o objetivo de diminuir os custos da produção e gerar mais produtividade. Visitando as lavanderias da cidade, atividades comerciais que as pessoas nem sabem que ainda são desenvolvidas, o vereador sugeriu a reforma do local, pois são mulheres empreendedoras que às vezes não são percebidas. “Essas são iniciativas simples que mudam o dia a dia do cidadão campinense”, registrou.

Ele ainda relembrou que o prefeito anterior construiu diversas praças na cidade e que ele tem como propositura, a instalação de quiosques padronizados na cidade.

Waldeny encerrou a sua fala, pautando o seu objetivo em reconhecer e fomentar o pequeno negócio e mencionando a homenageada, a senhora Arizaneide, que tem realizado um belo trabalho o Amazonas e agora dará início a esse trabalho, através de Maria do Carmo, na cidade de Campina Grande e no estado da Paraíba.

A Dra. Kim (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM da América do Sul), natural da Coreia do Sul, destacou a honra de estar participando desse evento e frisou que o Brasil é uma nação especial.

Ela trouxe o histórico da Associação das Mulheres para Paz Mundial, que em 1992 foi estabelecida na Coreia do Sul, pela fundadora Hal Ja Han Moon, com a presença de 70 mulheres líderes.

Segundo ela, atualmente a AMPM está presente em 120 países e a filosofia da associação é o amor de mãe, promovendo a educação junto com a ONU, com mulheres, escolas, ONGs, na busca pela promoção da paz mundial. Além disso, ela destacou que a associação realiza diversos projetos em todo mundo, independente de raça e de religião e que a filosofia da fundadora, é centrar uma família sob Deus e criar assim verdadeiras famílias, países e nações. Por fim, ressaltou o trabalho que será realizado em Campina Grande, com o objetivo de realizar a paz mundial no Brasil.

A Dra. Onam Sassaki (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM) natural da Coreia do Sul e residente atualmente no Brasil, também subiu à Tribuna, para informar sobre a realização da nomeação de duas embaixadoras da paz, que são as senhoras Arizaneide Leite e Maria do Carmo Stalshus.

Ela também fez referência à presença da diretora Isabel, que é a secretária geral nacional do Brasil da associação e que todas terão a honra de trabalhar na Paraíba. Em seguida, apresentou um vídeo da organização AMPM que traz todo o histórico e ações da Associação que tem sido realizada em todo o mundo. De acordo com o vídeo, a Associação das Mulheres para Paz Mundial foi fundada pela Sra. Hak Ja Han Moon, em abril de 1992, em Seul, na Coréia do Sul e hoje está estabelecida em mais de 120 países, inclusive no Brasil. São uma associação global filantrópica e educacional, focada na erradicação da pobreza por meio de projetos de educação, cultura, serviços sociais e meio ambiente. A AMPM recebeu o status de consultor geral no conselho econômico e social das nações unidas – o ECOSOC e o trabalho na ONU são principalmente nas áreas de direitos humanos, educação, cultura e condição dos status da mulher.

Lilian Saratani Schiavo (Presidente Nacional da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OMBE) agradeceu ao vereador Waldeny Santana e saudou a todos que prestigiaram o evento. Ela ressaltou a sua felicidade com a instalação da OMBE em Campina Grande e destacou que a organização tem como objetivo a expansão territorial, o fomento ao empreendedorismo feminino, criando oportunidades de negócios e incentivar a internacionalização de empresas.

Sobre sua formação, ela a descreveu como ‘’arquiteta que derruba muros para construir pontes entre mulheres, empresas, organizações e países’’ e ressaltou a importância de se ingressar em uma rede, com a oportunidade de mudança de vida, assim como aconteceu com ela, que iniciou como voluntária e atualmente é presidente da OMBE, Presidente Brasil da Convergência Empresarial de Mulheres Mercosul, Presidente Brasil da Global Networking G100 com sede na Índia, conselheira em várias instituições, sócia da Escola Nacional de Formação e Relações Internacionais e embaixadora da paz pela OPF.

Lilian também trouxe dados referentes ao Brasil, que possui aproximadamente 202 milhões de habitantes, com 105 milhões de mulheres e 30 milhões de empreendedoras. “Como exemplo de força e do poder feminino na economia, respondemos por 66% do consumo do país”, informou. Além disso, acrescentou que as mulheres também as responsáveis por 83% das decisões de compra nos lares brasileiros, o que demonstra a presença das mulheres no movimento de um dos maiores setores da economia e acrescentou que as mulheres ao receberem o seu dinheiro, investem prioritariamente em alimentação, saúde e educação e no caso de serem mães, estão investindo no futuro da nação.

Ela registrou também que segundo a ONU, empresas com líderes femininas, possuem resultados financeiros até 20% melhores e de acordo com um levantamento feito pela Universidade Mackenzie, intitulado o futuro da mulher no trabalho, registra que poderá alcançar o acréscimo de 12 trilhões de dólares na economia global até 2025, se houver avanço nas ações de inclusão e diversidade. Além disso, a independência financeira, também permite que as mulheres vítimas de violências possam sair dos lares que residem os seus agressores. O Brasil é o 5º país em violência contra a mulher, em feminicídio. Algumas mulheres não conseguem deixar o lugar onde mora o violentador, porque não podem deixar seus filhos passarem fome’, registrou.

Sobre a organização, ela ressaltou que o objetivo é incentivar mulheres a adquirirem serviços de outras mulheres, o artesanato, o comércio local e apoiar jovens a serem donas do próprio negócio, pois entendem que o protagonismo feminino só é possível através da liberdade financeira. Lilian encerrou, frisando que as mulheres inteligentes não competem, mas abrem caminhos umas para as outras. “Unidas, vamos mostrar ao mundo um Brasil melhor com mulheres inspiradas, ousadas e competentes, empreendedoras, artesãs, talentosas e visionárias”. Estão todas convidadas a fazer parte da rede global de mulheres líderes. Sozinhas invisíveis, juntas invencíveis’’, finalizou.

André Ribeiro – Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB e representando o Sr. Antônio Pereira (Presidente do PDT e a Sra. Solange Ribeiro cumprimentou todas as mulheres e homens presentes e disse da sua alegria em estar presente, para dizer da sua satisfação de saber que na Paraíba terão ações importantíssimas para o empoderamento das mulheres e, sobretudo, o empreendedorismo feminino. “As mulheres comandam o orçamento familiar e isso significa dizer que o papel da mulher é onde ela desejar, mas para que isso aconteça é importante que as condições sejam dadas’’ – disse”. Ele também parabenizou a descrição do trabalho do vereador, porque é nessas pequenas ações que realmente se consegue mudar a vida das empreendedoras. André Ribeiro também destacou que quando se fala em paz mundial, no semblante do imaginário popular, se entende como apenas ‘não ter guerra’, mas isso significa também a paz social, a promoção do emprego e da segurança pública.

Além disso, ele também citou as condições de empreender no Brasil, que são totalmente diferentes do restante do mundo e que as mulheres têm essa sobrecarga do ponto de vista formal inquestionável. ‘Hoje no Brasil se alguém tem 300 mil reais, é melhor deixar no banco rendendo, do que fazer empreendimento e muitas das mulheres não fazem, por diversas outras questões, como por exemplo, a segurança pública, pois ficam com medo de abrir um negócio e ficarem sozinhas sem segurança pública’ – disse. Por fim, ele colocou à disposição a OAB, mas não só a ordem, como também o próprio André Ribeiro, com o intuito de encampar pautas que ofereçam condições de empreendedorismo para mulheres, independentes de cor, raça e opção sexual e com o respeito à individualidade das pessoas.

Isabel Oliveira – Diretora da Associação de Mulheres para Paz Mundial e representante do Distrito 4, que compõe alguns estados do Centro Oeste, Norte e Nordeste, entre eles está a cidade de Campina Grande. A diretora desejou que Deus pudesse abençoar cada um e que se lembrem: juntas nós somos mais fortes e não existem barreiras quando acreditamos no legado que a fundadora ensinou.

Juliana Vilarim – representando o Amazonas e o Tribunal de Justiça, natural de Campina Grande e amiga da homenageada, a senhora Arizaneide, ressaltou que a homenageada é uma pessoa agregadora e ela é testemunha de todo trabalho que a mesma desenvolve.

Juliana ainda disse que o interior do Amazonas é diferente do interior da Paraíba, sendo necessário muitas vezes viajar de barco ou de avião para realização dos trabalhos necessários. Por fim, ela destacou que conheceu a OMBE através de Arizaneide e que viu quando a organização foi estabelecida no estado do Amazonas, ficando feliz por saber que Campina Grande iria receber a associação. ‘’Fico emocionada com a fala da presidente da OMBE, por ver a vida de crianças e adolescentes, transformadas pelo poder do amor, porque alguém se inspirou e somou com outras pessoas para que essas vidas sejam transformadas’’ – disse.

Aparecida Pinto – poeta e escritora da cidade de Campina Grande – fez a sua fala referente à presença de todos que estão na Casa de Félix Araújo no dia de hoje e destacou que a senhora Maria do Carmo, além de ser uma brilhante artesã, também é considerada hoje embaixadora da paz. Encerrou, ressaltando que como escritora, veio hoje para agradecer por quanto aprendeu e aqueceu seu coração e para dizer que as mulheres são fortes.

Yolanda Almeida – Secretária Geral da Associação das Mulheres da Paz Mundial – fez a apresentação do trabalho realizado pela AMPM – Associação das Mulheres para a Paz Mundial, dentro do território brasileiro. De acordo com o material, a associação trabalha atualmente em todos os 27 estados do país, trabalhando em projetos sociais em busca da paz, acompanhando o calendário da ONU, com a realização de diversas atividades sociais, ambientais, culturais e educacionais. Entre as ações, são realizadas atividades sociais, com doações e arrecadações para comunidades.

Durante a pandemia, foram realizadas arrecadação de alimentos e doação de 20 mil toneladas para doação, além da realização de páscoa solidária, natal solidário, dia das crianças, entre outras ações. Também são realizados projetos sociais de visitas nos asilos, casas de repouso e promoção de campanhas de doação de sangue, outubro rosa, além dos projetos na Amazônia, com doação de filtros para ribeirinhos.

Além disso, são realizados chá da tarde e lives, com atividades educacionais, em escolas, com gincanas, envolvendo famílias, professores e embaixadores da paz. Nas atividades do meio ambiente, são realizadas parcerias com prefeituras, secretaria do meio ambiente e autoridades em geral, com reabilitação de praças, limpezas e pinturas nas praças públicas, plantação de árvores e combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Nas atividades culturais, é realizado o Festival das Nações com a participação de 21 nações e demais festas comemorativas.

Arizaneide Araújo Leite, a homenageada, agradeceu a sua família que estava presente e agradeceu ao vereador pela homenagem, pois disse que não há dinheiro que pague o valor do reconhecimento. Ela também falou sobre a sua história, enquanto campinense que foi se aventurar no Amazonas, e que pelo seu perfil de coragem, desenvolveu o seu trabalho no local.

Agradeceu também a Sra. Onam, a quem tenho muito respeito e carinho, a Dra. Kim, que é uma pessoa do seu coração, que também esteve em Manaus e principalmente a Lilian Saratani Schiavo, que a indicou para ser presidente da OBME (Amazonas) e passou dois anos orientando com relação à organização.

Arizaneide também relembrou que tomou posse em Manaus, no dia 19 de novembro de 2021, uma data importante, que se comemora o Dia do Empreendedorismo Feminino. Ela destacou que a data teve como objetivo valorizar o protagonismo das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa. Por fim, fez referência também a Maria do Carmo e disse que juntas elas farão a diferença e que nunca irá decepcionar o título que recebeu na manhã de hoje.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos agradecendo a homenageada e a todos que participaram da solenidade.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Eva Gouveia (PSD) abriu a sessão especial comemorativa ao Dia Nacional da Consciência Negra que transcorre no dia 20 de novembro, com trabalhos secretariados por Anderson Almeida (MDB). Uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que após a formação de mesa e da sua justificativa, presidiu os trabalhos.

A sessão especial homenageia Zumbi dos Palmares e o campinense Arnaldo França Xavier (referente a 20 de novembro e 19 de novembro) aniversário de morte e de nascimento.

Foram convidados para a mesa: Bruno Rafael Gaudêncio (professor e biógrafo do homenageado); Luzinete dos Santos – representando a família do homenageado (Arnaldo França);  Alberto Jorge – Presidente da OAB Secção Campina Grande; professora Alcione Ferreira da Silva – Frente Nacional de Assistentes Sociais de Combate ao Racismo; Iara Maria Sousa (Mãe Iara) – Mãe de Santo – Yalorixá no Terreiro Abaça Mokumbi Tope de Unzanbe (Izo Leão dos Ventos); Irmã Joana – diretora geral da creche Casa Dr. João Moura; Magali dos Santos – Associação das Trabalhadoras Domésticas; e Gabriel Lopes, da União da Juventude Socialista – UJS. Antes das falas tivemos a apresentação cultural do mestre de capoeira Morcego e do senhor José Pedro Fernandes (Baixinho do Pandeiro).

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala mencionando as figuras histórias que vieram antes dela, como Arnaldo França Xavier (In Memoriam), o Professor Benjamin, Professor Josemir Camilo e Jairo Oliveira (ex-presidente da OAB), além dos populares que compõe movimentos e lideranças comunitárias, pastorais sociais e as mais variadas expressões.

“O dia de hoje marca a história, reconhecendo a história de quem faz e que essa é a ideia que se quer passar do que significa a Consciência Negra, ressaltando a importância de estarem presentes na Casa Legislativa. Se não tiver a possibilidade de se aquilombar também nesses espaços de poder, a gente vai sempre ficar falando sozinho”, destacou.

A vereadora disse que está marcando um novo tempo, se referindo às crianças que estão tendo essa oportunidade e que amanhã elas também poderão imaginar que aqui é o espaço delas e o microfone possa reverberar as nossas vozes porque durante muito tempo ela não teve e não tem, acrescentou.

Jô Oliveira mencionou que espera ver na CASA representações de outras religiões, para que não tenha apenas uma linguagem religiosa e para que o ‘toque do atabaque’ não seja só colocado de forma pejorativa apenas como uma ‘macumba’.

PALESTRANTES

Breno Rafael Gaudêncio, biógrafo do homenageado (Arnaldo Xavier), fez a leitura de um texto referente à entrega da medalha Arnaldo Xavier, de propositura da vereadora Jô Oliveira e aprovada na Câmara. De acordo com o seu texto, Arnaldo Xavier, nasceu no dia 19 de novembro de 1948, no bairro do José Pinheiro e criado no bairro do Santo Antônio. Ele que era homem negro, foi militante, roteirista, compositor e dedicado as lutas sociais. Também foi organizador das três edições do mais importante evento nos anos 80, que marcaram o debate sobre a autoria negra no país. Além disso, Arnaldo foi poeta, publicou no gênero poético três livros, na prosa foi autor de centenas de ensaios e artigos, produziu o seu ontológico ‘Manual de Sobrevivência do Negro no Brasil’ e atuou na música, no teatro e no cinema, compondo canções no gênero do forró e do rap.

O professor Bruno disse ainda que o homenageado ainda colaborou diretamente em diversas entidades do movimento negro e foi um dos fundadores do Movimento Negro Unificado, tão importante na luta dos anos 70 e na luta contra a discriminação de 78. Faleceu em São Paulo, em janeiro de 2004 e segundo Sueli Carneiro, ele foi o maior poeta preto do Brasil. Por fim, o biógrafo registrou que Arnaldo foi um pensador comprometido com a classe trabalhadora e com a luta antirracista.

Lusinete dos Santos – Tia e representante da família do homenageado ressaltando que foi um sobrinho querido e que sempre o orientou para que não se sentissem menos por ser negro. Por fim, agradeceu a vereadora pelo destaque.

Irmã Joana – diretora geral da creche Casa Dr. João Moura, agradeceu o convite e também agradeceu por ser Franciscana, sendo assim, fazendo a saudação dizendo ‘Paz e Bem’. Ainda falou sobre a honra de receber o convite e destacou a causa pilar do evento, no que se refere ao respeito, igualdade e dignidade de filhas e filhos do Brasil.

Irmã Joana, também recebeu a moção de aplausos de autoria da vereadora Jô Oliveira e também fotografou junto às crianças da creche Dr. João Moura, com um cartaz feito por elas que dizia que ‘Ninguém é responsável pela cor da pele e esse fato da natureza, não revela o caráter ou a qualidade da pessoa’.

Iara Maria Sousa (Mãe Iara) – Mãe de Santo – Yalorixá no Terreiro Abaça Mokumbi Tope de Unzanbe (Izo Leão dos Ventos); relembrou a sua trajetória quando criança e do que a sua bisavó dizia, para que quando elas crescesse, ”clareasse a família’’. Apenas aos 15 anos ela entendeu o que a bisavó dizia e que a mesma por ter sido tão oprimida por ser mulher negra, casada com homem negro, na inocência, acreditava que as netas precisavam se casar com homem claro, como se assim pudessem escapar do espancamento e da violência. Ela ainda relatou que antes do falecimento da sua bisavó, pode mostrar que construiu uma família negra, e que mesmo preta, poderia vencer e não ser submissa.

Mãe Iara também pontuou que é preciso lutar por liberdade e por garantia dos direitos do povo negro, não apenas no papel, mas consolidados na sociedade.  “A gente ainda luta por essa liberdade. Nós não somos libertos. Ainda não temos os nossos direitos”, frisou. Também destacou a sua felicidade por estar presente na Casa do Povo, uma casa em que o povo não podia ter acesso.

O Dr. Alberto Jorge – presidente da OAB /CG- ressaltou que a OAB é parceira não apenas da Câmara, mas é parceira de todas as causas que tenham a necessidade de discussão na sociedade. Ele fez um convite para que no dia 25 de novembro, todos estejam presentes na Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande, fazendo essa festa de reconhecimento ao movimento negro da cidade e também fazer a posse solene da direção da Comissão de Combate à Discriminação.

Eva Gouveia (PSD) fez um relato pessoal, mencionando uma situação que vivenciou com o seu irmão, que foi vítima de racismo no apartamento da vereadora em João Pessoa. Em seguida, ela ressaltou a importância de sessões como essas acontecerem.

Profa. Alcione Ferreira da Silva – Frente Nacional de Assistentes Sociais de Combate ao Racismo – destacou a função educativa que a vereadora tem na CMCG e ressaltou o quanto a população negra é uma população educadora do Brasil e que embora sejam reconhecidos como força de trabalho importante para o país, também são uma potência intelectual.

Ela ainda relembrou que as mulheres escravizadas, amas de leite, educaram seus filhos e todos os filhos da Casa Grande, e ainda no contexto da escravização, cumpriram a função do lúdico para o processo do desenvolvimento da infância no Brasil.

Por fim, citou Lélia Gonzalez, que está entre as primeiras mulheres negras a chegarem no espaço da universidade e citou também os professores Benjamin e Patrícia, que construíram na Universidade Estadual da Paraíba, uma universidade com espaço acadêmico de forma positiva.

PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO

Cristóvão Andrade (professor) – citou o dia emocionante que vivenciou, registrando que o novembro da consciência negra em Campina Grande tem uma história, uma memória e seus legados. Saudou ainda a vereadora Jô Oliveira pela sessão e aos vereadores presentes e frisou que se precisa sempre ‘buscar a esperança de que muita coisa temos ainda a fazer’. Ele também citou a Casa Legislativa, que tem quase 40 anos de resistência de participação dos movimentos presentes e de como é importante que o movimento aconteça com mais força.

Sófia Isbelo de Melo e Sousa – recitou um SLAM, que faz referências a força dos escravizados e do povo negro.

Luciano Lima – fez duas homenagens, primeiramente à Paulo Roberto Galdino do Nascimento, conhecido como ‘Beto Fuscão’. No dia 14 de julho, ele foi sequestrado e vítima do esquadrão da morte.  Lembrou também que passava de manhã nas Malvinas e viu uma senhora negra, sem nada para comer, que o deixou com o coração partido.

Valdez Berlamino – destacou que homens e mulheres negras e nordestinas, são classes sofridas com essa questão da violência que cada vez mais a gente precisa nos unir’, concluiu.

Nadilson Nunes – vereador de Pernambuco – destacou a honra de estar participando deste momento, fazendo referência ao importante papel da vereadora na Casa Legislativa. Disse que apesar de não ter a pele negra, mas que no seu coração pulsa a necessidade de justiça social. Ele ainda elencou nomes de referências de mulheres e homens pretos, como Milton Santos, Lima Barreto, Milton Nascimento e Chico César, Benedita da Silva, Carolina Maria de Jesus, Marina Silva e em Campina Grande, a companheira Jô Oliveira.

Patrícia Aragão – disse que nunca esteve na Câmara Municipal e que nesta primeira vez teve a oportunidade de vivenciar este momento, agradecendo a todos que estavam presentes e ressaltando o papel educativo da propositura da vereadora Jô Oliveira.

Marinalva Silva – ressaltou que todas as falas a emocionaram e disse que ‘’ é um sonho e que esse sonho não acabou, porque a nossa luta é uma luta diária, que muitas vezes parece não ter fim’’. Ela ainda falou sobre quando se pensa estar evoluindo, ocupando espaços como a vereadora Jô Oliveira, ainda tem que enfrentar determinadas situações. Por fim, pediu por liberdade para negros, mulheres e todas as minorias.

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:

Alcione Ferreira da Silva, filha de agricultores, artesã, historiadora e assistente social. Integrante do NEABI/UEPB, do Grupo de Estudos Abayomi/UEPB e da Frente Nacional de Assistentes Sociais no Combate ao Racismo. Professora de Serviço Social/UEPB;

Ariosvalber de Sousa Oliveira, Militante do Movimento Negro de Campina Grande, doutorando em Educação Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Bruno Robson Ribeiro dos Santos, escritor, tradutor e roteirista; autor, entre outros, de “Porco de Raça”, “Como usar um pesadelo”, “Glitter” e “Bartolomeu”;

Irmã Joana Santos, ocupa o cargo de Superiora da Fraternidade e diretora geral da creche Casa Dr. João Moura, sendo conhecida por sua virtude acolhedora e desenvolvimento de projetos socioeducativos;

Joseilton Brito de Freitas, Licenciado em Ciências Sociais, Pós-graduado em Sociologia e Educação, Pós-graduado em Relações Étnico-raciais, Professor de Filosofia da Rede Municipal de Ensino, Coordenador Geral do Grupo de Apoio à Vida – GAV;

José Benjamin Pereira Filho, professor aposentado da Universidade Estadual da Paraíba com trajetória marcada pela militância sindical, político-partidária, filiado ao PCdoB e um dos responsáveis pela criação do NEAB-Í – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e dos Povos Indígenas da UEPB;

José Cristovam de Andrade, pró-reitor de Cultura da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Coordenação da SAB do 40, Membro do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, Professor e Pesquisador das questões sociais e raciais na Paraíba;

José Pedro Fernandes (Baixinho do Pandeiro) começou a tocar pandeiro aos seus 13 anos, confeccionou assim seu primeiro pandeiro feito com uma lata de doce, tampas de garrafas de alumínio. Hoje, é conhecido na Paraíba por sua habilidade de tocar pandeiro e tornou-se figura popular na cidade e promove aulas e festas cantando e tocando Coco, Samba, Frevo, Embolada, dentre outros;

Maria da Conceição Silva (Ceiça Gomes), formada em Jornalismo na URNE. Trabalhou nas TV Borborema, TV Paraíba, como apresentadora, redatora e repórter. Foi a primeira mulher e a primeira negra a apresentar telejornal na cidade de Campina Grande;

Maria das Graça Santos, educadora social, negra, feminista. Atuou na ONG Menina Feliz, como também desenvolveu atividades na Rede de Educação Cidadã – Recid.  Atualmente trabalha no Centro de Organização Popular – Ceop;

Manuel Donato de Almeida, militante histórico no Movimento Negro de Campina Grande, professor Universitário e Coordenador da UNEGRO – União dos Negros e Negras do Brasil;

Mãe Iara Maria Souza, Mãe de Santo, iniciada aos 13 anos de idade para Ogum. Atua a 20 anos no terreiro Abaçamokunbi tope de unzanbe (izo leão dos ventos) como Ialorixá;

Mãe Suênia Fragoso, Ialorixá, atua há 29 anos no terreiro. Seu Terreiro é o Senhor do Bonfim OyaAgandê;

Margarete Maria de Melo, formada em Pedagogia na Universidade Regional do Nordeste (1988), Mestra pela UEPB e Doutora na UERJ. Professora da UEPB, compõe o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena, (NEABI);

Maria do Socorro Lima Cabral, líder comunitária que atua na comunidade do Tambor, artesã e cozinheira de profissão, presidiu a Associação do bairro do Tambor e fundou a Biblioteca Comunitária do Tambor (Livros do Tambor), com seu filho Williams Lima Cabral;

Marinalva Silva Sousa, pedagoga, especialista em Gestão Pública pela UEPB e psicopedagogia pela FIP. Militante dos Movimentos Sociais (Mov. Comunitários especialmente Clubes de Mães e Movimento Negro. E membro do Coletivo Estadual de Mulheres do PT;

Moisés Alves da Silva, Gerente da Igualdade Racial da Secretaria da Educação da PMCG, e liderança do Movimento Negro de Campina Grande;

Patrícia Cristina Aragão; doutora em educação, professora do departamento de História da UEPB, Professora do Mestrado de Serviço Social e do Mestrado de Formação de Professores da UEPB, membro no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indigena– NEABI e Coordenadora do projeto de extensão educa (ação) das Juventudes;

Benedito Antônio Luciano; (Representado por Ivã Barbosa Luciano), um dos idealizadores e fundadores do Movimento Negro de Campina Grande, no ano de 1986 e Professor Aposentado do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Paraíba;

Josemir Camilo de Melo, Historiador pela Universidade Católica de Pernambuco e possui mestrado e doutorado pela UFPE. É estudioso da História Regional do Brasil e é autor de ‘Mobilidade Social no Nordeste (1850-1900)’ e ‘Uma Família de Engenheiros Ingleses no Brasil: de Mornay Brothers’.  Foi um dos idealizadores e fundadores do Movimento Negro de Campina Grande e teve participação decisiva no NEABÍ- UEPB – Campus I – fundado em 2006;

Luciano Mendonça de Lima, historiador, graduado pela UFPB, Mestre pela Unicamp e Doutor pela UFPE. Estuda e pesquisa temas ligados à história da escravidão, das relações raciais, da África, dos movimentos populares, da ditadura militar e do marxismo. Militante do movimento docente, base da Adufcg/Andes-SN;

Prof.ª. Ofélia Barros, Professora de História da UEPB, Coordenadora do NEABI – núcleo de estudos afro-brasileiro e indígena e pesquisadora das religiões afro-indígenas em Campina Grande;

Stellio Mendes, educador e ativista cultural. Há 30 anos é gestor de escolas privadas e hoje está à frente da SM Consultoria em Educação. É um dos idealizadores da FLIC – Feira Literária de Campina Grande;

Sofia Isbelo de Melo e Sousa, militante do Levante Popular da Juventude e do Movimento Brasil Popular. Poeta marginal, organizadora do Slam da Balbúrdia, escritora e candomblecista;

ThaysKeylla de Albuquerque, poeta e escritora, negra e feminista. Professora de Literaturas Hispânicas na UEPB. Em abril de 2022, publicou o livro “o corpo e caleidoscópio”, pela Castanha Mecânica. Integra o Ariel Coletivo Literário;

Valdez Belarmino da Silva; Liderança Católica da Pastoral Operária e na luta dos trabalhadores/as desde os anos de 1980. Tendo atuado nas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs e na Pastoral da juventude do Meio Popular – PJMP;

Waleska Ramos Alexandre; Perfil: assistente social de formação e carnavalesca, filha de Zé Neto, um dos expoentes do tradicional carnaval de rua de Campina Grande, e militante do movimento negro;

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (17), a vereadora Eva Gouveia (PSD) presidiu a 106ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Grande, os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB), e contou com a participação de 12 vereadores.

O Poder Legislativo Campinense vai discutir nos próximos dias a possibilidade de que as “cozinhas comunitárias de Campina Grande” possam funcionar no período noturno. A indicação está sendo proposta pelo vereador Waldeny Santana (União).

Waldeny, informou que está apresentando o requerimento para apreciação e votação na Casa Legislativa, e enviado à Secretaria de Assistência Social, propondo que o restaurante popular do município, que será aberto, funcione oferecendo refeições no período noturno, garantindo a segurança alimentar do cidadão campinense. Uma vez que os restaurantes do governo estadual já funcionam no período diurno, a “cozinha comunitária do município” poderá funcionar no período noturno.

TRIBUNA

O vereador apresentou a sua propositura e relembrou outras sugestões que tem como intuito facilitar a vida do cidadão, como o parcelamento dos tributos do IPTU e ITBI, através do cartão de crédito, a instalação de energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão e o Wi-fi grátis nas feiras da cidade.

“Nosso mandato é focado nisso. Em apontar sugestões que facilitem emprego, renda e oportunidade de trabalho”, Por fim, fez o registro do aniversário do prefeito Bruno Cunha Lima, e o parabenizou por mais um ano de vida e desejou sucesso a sua administração.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou a notícia triste da morte de um trabalhador de uma grande empresa conhecida em todo o Estado, na cidade de João Pessoa. De acordo com o vereador, o trabalhador que era responsável pela limpeza do moinho há cerca de seis meses, foi vítima do próprio moinho, pois alguém ligou o aparelho enquanto ele ainda estava lá dentro. O vereador questionou “quem é que se importará com a morte de um pai de família que perde a sua vida, ao sair da sua casa, para trabalhar, ter o seu sustento?” .

Neste sentido, ele ressaltou que os órgãos competentes e o Ministério Público precisam se preocupar com isso. ‘’ A precarização do trabalho é vista em todo mundo e mais de 15 mil mortes por ano de trabalhadores’’ – disse. Além disso, relembrou a situação do Qatar, onde centenas de trabalhadores morreram como indigentes. Por fim, Alexandre frisou que é preciso dizer que não aceitamos isso com o trabalhador e prestou solidariedade à família, aos trabalhadores da indústria, mas acima de tudo espera que pela responsabilidade, e que se houveram culpados, que sejam punidos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) levou para Tribuna um mini bolo com uma vela acesa, como gesto de comemoração de um mêsversário, da Lei de nº 8.313/2022. A lei de autoria do Poder Executivo, que prevê a destinação de mais de 3 milhões de reais, para a causa animal. No entanto, o vereador Olímpio registrou que a lei gera apenas expectativa para todos que amam os animais, de que finalmente se teria recursos para a causa animal, mas que nada foi feito.

Olímpio relembrou que a lei chegou para votação na Casa Legislativa, após o vereador aprovar duas emendas na LOA de nº 44 e 46, que garantiriam apenas 500 mil reais para castração dos animais da população de baixa renda, custeio do castramóvel a ser adquirido pela Prefeitura (que já foi adquirido, mas não está em funcionamento), continuidade do registro geral dos animais, custeio das feiras de adoção responsável dos animais do Centro de Zoonoses e ações do Programa de Redução da Circulação dos Veículos de tração animal.

RESPOSTA

Como resposta, o poder executivo vetou as emendas e enviou o PL para o parlamento, com a destinação de mais de 3 milhões, sendo então aprovado. No entanto, até o momento as obras previstas no projeto de lei não foram realizadas e o vereador lamenta a tristeza pelo acontecido, pois os recursos garantidos no orçamento vencerão em dezembro.

A vereadora Eva Gouveia (PSD), encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial comemorativa ao Dia da Consciência Negra a ser realizada nesta quinta-feira (17) e para a próxima sessão ordinária da terça-feira (22).

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (16), a 105ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Eva Gouveia (PSD), secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a participação de 15 vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (União), fez alusão aos 124 anos da Orquestra Filarmônica Epitácio Pessoa e agradeceu a essa instituição, que dentro da cultura do município é ligada a Secretaria de Cultura e tem recebido inúmeros reconhecimentos pelo país. O vereador relembrou que já apresentou um voto de aplausos para a Orquestra, como registro da sua importância. Trata-se da mais antiga orquestra da Rainha Borborema, a Filarmônica Epitácio Pessoa, que chegou ao 124º aniversário, na terça-feira (15/11).

As homenagens estão previstas para esta quinta-feira (17), a partir das 19h, no Teatro Municipal, com artistas de Campina Grande, que juntos cantam sucessos da música nacional e internacional. Além do pianista Heitor Braga que, com apenas sete anos, já se apresentou com o maestro João Carlos Martins e a cantora paraibana Elba Ramalho. Capilé, Thielly Lohane, Thaís Soares, Lucas Barreto, Einstein Felinto e Jalles Franklin. Além dos dançarinos do Grupo de Cultura Nativa Tropeiros da Borborema.

Resgate da História

Em meados de 1950, a orquestra passou a ser referenciada como Filarmônica Epitácio Pessoa, quando foi municipalizada, em homenagem ao único paraibano que foi presidente da República do Brasil. Fundada em 15 de novembro de 1898 a “Filarmônica Campinense”, Posteriormente, Filarmônica XV de Novembro, e o seu apelido de “Sá Zefinha” veio pela à presença constante de uma senhora, chamada Zefinha, que acompanhava frequentemente a orquestra.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB), fez uma homenagem a sua cidade natal, Bonito de Santa Fé (fronteira com a divisa do estado do Ceará), que completou no dia 15 de novembro, 84 anos de emancipação política, destacando a produção da rapadura e a agricultura familiar. O vereador mencionou que ainda se tem o funcionamento de seis engenhos na cidade e fez uma fala de valorização dos hábitos, sotaques, cultura, etc.

Ele também tratou de um vídeo e de matérias jornalísticas que estão circulando nas redes sociais e na mídia, a respeito de um caso que aconteceu no distrito de São José da Mata, onde o cidadão arrastou nas vias, uma cadela amarrada em sua motocicleta.

Segundo o vereador, as autoridades ainda não comprovaram ser maus tratos e o vereador questionou “o que é então maus tratos? É preciso um trabalho de conscientização para que a população não realize atos de maldades contra os animais. Me sinto hoje acabado, arrasado e impotente”, frisou. Por fim, pediu ao delegado que se aprofunde na investigação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), deu sequência à fala do vereador Janduy Ferreira, sobre o caso ocorrido em São José da Mata e informou que esteve no domingo pela manhã, realizando os levantamentos iniciais que foram apresentados à polícia.

O vereador ainda destacou que é preciso ter cuidado com as informações que circulam nas redes sociais, que o fato já foi constatado que aconteceu realmente em São José da Mata, mas que ainda está em processo de investigação, pois ainda se precisam ouvir mais testemunhas e colher mais provas.

Além disso, Olímpio disse que ao encerrar a sua fala, estaria indo pessoalmente tratar do caso, para saber quem está à frente e qual a linha da investigação. “Eu tenho a minha convicção do que aconteceu, mas o delegado que está à frente do caso, pode ter outra. O bom da história é que o animal sobreviveu e já foi encaminhado para adoção’’, registrou.

Em seguida, Olímpio transmitiu um vídeo que gravou na Praça de Trabalho, enquanto estava realizando um passeio com a sua filha durante o feriado. No local, o vereador mostrou homenagens que foram realizadas a diversas crianças da Rede Municipal de Ensino, com pinturas feitas por elas, instaladas nos muros da estrutura da praça.

Ele disse que postou o vídeo nas redes sociais e recebeu inúmeros relatos das crianças – que hoje já são adultos – autores das pinturas homenageadas. Olímpio destacou a sensibilidade de quem teve a ideia do projeto, que foi no governo de Cássio Cunha Lima e sugeriu que a Secretaria de Educação resgate essa história, com registros fotográficos dessas pessoas, pois eles marcam um pedaço importante da história da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das manifestações ocorridas no dia 15 de novembro em todo o Brasil. Ele ressaltou que foram manifestações legítimas, pacíficas e ordeiras, mas que a grande mídia não quer divulgar, porque estão ganhando musculatura.

Alexandre registrou mais uma vez que sempre respeitará a decisão da maioria, pois foi assim que se elegeu, no entanto, disse que a população espera por uma resposta de quem tem condições de responder às indagações. Por outro lado, o vereador disse que houveram cenas lamentáveis, com os ministros brasileiros, nos Estados Unidos, ‘debochando e brincando com a cara do brasileiro’. “Lamentável a postura do Barroso, que debocha da cara de um manifestante, que educadamente lhe fez algumas indagações”.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez alguns registros do governo municipal, referente a pavimentação que estão ocorrendo em vias da cidade, como a Rua Enfermeira Maria de Lourdes e a Rua Alice de Medeiros, no bairro de Santa Rosa, além da continuidade do canal no local.

O vereador registrou que em breve estarão comemorando a inauguração do canal, assim como já se vem comemorando, a conclusão da primeira etapa do Parque Linear do Dinamérica, que tem feito diferença na vida da população.  ‘O governo está a pleno vapor e a tendência é acelerar ainda mais em obras e ações’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB), pela liderança, se referiu a relatos recebidos de populares do distrito de São José da Mata, da comunidade Campo de Angola, sobre uma lista de ruas para pavimentação que foi apresentada no início do ano, e que no período eleitoral, diversas dessas ruas foram interditadas, mas que até o momento não teve continuidade do serviço. ‘Apenas duas ruas e meia foram calçadas e a população pediu para falar isso aqui na Câmara’.

Ela também falou da realização do Natal Iluminado da cidade, colocando os aumentos exorbitantes de investimentos de um ano para o outro, e que um dos questionamentos da população são: ‘Como é que se vai gastar 7,7 milhões no Natal e os postos de saúde não tem gaze?’’. Ela ainda mencionou a falta de materiais nos postos de saúde e ressaltou que as pessoas estão revoltadas com a notícia.

Disse que recebeu o relatório do Conselho Municipal de Saúde e da comissão responsável por avaliar o programa Saúde De Verdade, e que consta a informação de que o cartão do programa custa R $39,90 a unidade. A vereadora disse que esse gasto não se justifica, visto que totalizam quase 3 milhões de reais para a empresa que é do Ceará, sendo que esse serviço já é gratuito pelo Sistema Único de Saúde. “Espero que realmente o relatório que foi apresentado possa ser encaminhado pelo Conselho e que a gestão possa entender a gravidade do que é transferir para outros a responsabilidade de um sistema que é nosso e já é de graça.

Anderson Almeida – (PODE) iniciou a sua fala fazendo referências às obras do Bairro de Santa Rosa e solicitou que sejam concluídas, não somente a obra e calçamento de duas ruas, mas que possam concluir o muro que caiu da horta comunitária 16 de julho que se é na Rua Enfermeira Maria do Lourdes, além do término do Colégio Tiradentes.

Voltou a falar do Canal de Santa Rosa e sobre o Parque Linear do Dinamérica, o vereador ressaltou novamente a questão da acessibilidade, visto que o comércio do Bairro de Santa Rosa, encontra-se prejudicado.

Aldo Cabral (PSD) solicitou um aparte, para informar que nesse feriado também precisou ter respostas sobre as ruas da comunidade do Campo da Angola e que ao ligar para o prefeito, ele o informou que houve problema da empresa responsável, visto que a mesma queria receber o pagamento, antes da conclusão do serviço.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também solicitou um aparte na fala do vereador Anderson e que mencionou que hoje, existem profissionais contratados que não possuem direitos trabalhistas, mas que os que foram citados pelo vereador, passarão a ter garantias de 13º, férias, etc. Nesse sentido, ele disse ainda que as escolas do estado de Campina Grande, tem 500 prestadores de serviço, entre disciplina escolar, merendeiro, auxiliar de serviços gerais, etc. Da mesma forma, através desta licitação, estarão tirando essa mão da obra de contratos precarizados, dando a esses cidadãos, um emprego que receberão um pouco mais, além dos direitos trabalhistas. ‘’ A gestão nesse momento, acerta a fazer essa contratação, desde que seja uma empresa idônea e cumpra os requisitos’’ – disse.

Anderson Pereira (PODE) fez referência a uma pessoa que estava presente na galeria, a senhora Jéssica, que esteve voluntariamente acompanhando uma cidadã de 22 anos com problema cardíaco, que esteve na CASA na semana passada. O vereador disse que os médicos cobraram o montante de 92 mil reais para realização da sua cirurgia, mas que se conseguiu um exame de ressonância no Hospital Metropolitano. Ele agradeceu ao presidente Marinaldo Cardoso que cedeu o automóvel para levar a cidadã para realizar o exame, mas que ela, pela condição que já se encontra, não conseguiu realizar. Por fim, informou que nesta semana irá em busca de outro médico, para que seja possível realizar o exame com anestesia, para verificar se a mesma ainda tem condições de fazer a cirurgia.

ESCLARECIMENTOS

Waldeny Santana (UNIÃO), pela liderança, trouxe esclarecimentos em relação à fala da oposição. Primeiramente, sobre o Natal Iluminado, o vereador explicou que não foi informado pela oposição, que as ações sairão de 10 para 32 locais, além de passar a contemplar os distritos de Catolé de Boa Vista, São José da Mata e Galante. Informou que não tem dúvidas de que o valor investido retornará em emprego e renda e através das 300 atrações culturais, com mais de 500 artistas contratados.

Waldeny ainda relembrou das reclamações realizadas no ano anterior por falta desses investimentos e disse que este ano, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, Divaildo Bartolomeu de Lima Jr., acredita que a cidade alcançará uma média de 80% na taxa de ocupações.

Sobre as pavimentações na comunidade do Campo de Angola, explicou que as obras de pavimentação não estão paralisadas, só não estão no ritmo que queríamos, pelas explicações dadas pelo vereador Aldo Cabral. Além disso, sobre as pavimentações no bairro Santa Rosa, ele também mencionou que estão acontecendo também no bairro do Tambor, na Ramadinha e em São José da Mata.

Sobre o programa Saúde de Verdade, Waldeny questionou se toda a mobilização no entorno do Meninão, o mutirão de exames, a multidão sendo atendida, não aconteceu na cidade e explicou também que o valor de R$ 39,90 mencionado pela vereadora Jô, não se trata do cartão, do material, mas que são os custos para funcionamento do sistema, que ainda está em início de instalação e que irá funcionar de forma positiva. Ele ainda citou a nova ala do Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edlgey em pleno funcionamento.

Sobre o Hospital João XXIII, que foi dito que se realizam oito cirurgias, não foi mencionado que o município é pactuado com mais de 170 municípios, sendo obrigada a complementar as cirurgias desses municípios e que o problema é oriundo do governo federal. Por isso, a CASA faz um brilhante papel, pois hoje uma comissão de vereadores está no Ministério da Saúde, o vereador Presidente Marinaldo Cardoso, a vereadora Carol Gomes e o vereador Deputado Sargento Neto, buscando a solução e a vinda de recursos federais.

– Se faz uma CPI para ter acesso ao que o secretário já apresentou. Que existe um documento engessando a compra do equipamento, que existe uma provocação feita ao Ministério da Saúde, que existe um Termo de ajustamento de conduta – disse.

Em relação ao tema discutido entre os vereadores Anderson e Alexandre, o vereador complementou que através da contratação, os servidores agora terão direito ao 13º terceiro. E sobre os concursos públicos, mencionou que esse governo já aprovou e convocou mais de 900 servidores públicos e desafia outro governo a ter feito em 1 ano e 10 meses de governo, além da ascensão e progressão.

Por fim, o vereador Waldeny questionou mais uma vez, respostas do governo estadual, sobre a implementação da Casa da Cidadania e disse ainda que entende como uma boa ideia do vereador Anderson, sugestões para acessibilidade do Parque Linear, não rejeitando apenas por ser de um vereador de oposição.

Alexandre Pereira (UNIÃO) esclareceu ao vereador Anderson Almeida, que a lei que trata das parcerias público-privada, traz modificações, deixando de fora apenas a prestação de serviços como mão de obra. Na área específica que o vereador trouxe, está permitida.

Janduy Ferreira (PSDB) também tratou do Parque Linear do Dinamérica, que será um cartão postal da cidade e disse que foi anunciado pelo prefeito, que a rua Iara Amaral, que cruza o canal no bairro Dinamérica/Santa Cruz, dando acesso ao bairro das Malvinas, será concluída. ‘’ Isso é mobilidade urbana, isso está avançando. Nos próximos dois anos nós teremos uma área muito requisitada’’ – disse.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. 

DIVICOM/CMCG

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande está em Brasília cumprindo agenda de reuniões em ministérios do Governo Federal e com deputados e senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional.

A comitiva, formada pelos vereadores Carol Gomes, Fabiana Gomes, Marinaldo Cardoso e Sargento Neto, foi recebida nesta quarta-feira pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além do assessor especial do ministério, João Lopes, e Ana Patrícia, diretora de Departamento de Atenção Especializada e Temática do MS, aos quais entregarem ofícios relacionados a demandas urgentes do setor.

O secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto, e o procurador da Câmara Municipal de Campina Grande, Luiz Phillipe Pinto, integraram a reunião.

Na pauta, o financiamento pelo SUS dos procedimentos em cardiologia e as consequências da desatualização sobre o atendimento de pacientes, o que tem provocado situações como o atraso de procedimentos. Em Campina Grande, a prefeitura precisou assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público para poder complementar os valores de custeio de marcapasso para socorro emergencial de pacientes. A medida foi adotada após provocação de Câmara Municipal.

A comitiva pediu o empenho do Ministério da Saúde para correção urgente da tabela e, além disso, solicitou que ações e investimentos possam ser direcionadas para Campina Grande, inclusive pela condição do Município de polo de referência em atendimento.

Os vereadores também vão se reunir com congressistas da Paraíba para pedir apoio à pauta da atualização da tabela do SUS e, da mesma forma, pleitear a destinação de emendas para a saúde em Campina Grande.

Na agenda da viagem, os vereadores também terão compromissos relacionados à duplicação da BR 230 no trecho da Alça Sudoeste.

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG