Na manhã desta terça-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 107ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados inicialmente pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB) em seguida por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão realizada em formato híbrido, contando com a participação de 22 vereadores, foram aprovadas por unanimidade 10 Atas e 32 requerimentos. O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) comunicou que a Mesa Diretora está retomando alguns protocolos de segurança sanitária a respeito da chegada da nova variante da COVID-19, Ômicron BQ.1. O uso das máscaras nas dependências da CASA devem ser utilizadas de imediato, e que será disponibilizada máscara para a pessoa que tenha que falar com vereador ou funcionário e não esteja com a máscara.

“O Poder Legislativo Campinense voltará a exigir o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a covid-19 após o aumento de casos da doença no município. Esta decisão recebe o reforço de um requerimento da vereadora Ivonete Ludgério (PSD)”. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), no início da sessão desta terça-feira (22), e começará a valer a partir da próxima quarta-feira (23).

Registro de pesar

Olímpio Oliveira (UNIÃO) realizou o registro de pesar pelo falecimento de Jaime de Souza Guimarães Filho – Jaime da ‘So Fort’ (oficina). Ele que era atuante no ECC da Paróquia de São Francisco, Co-fundador do grupo de louvor e evangelização Semear. Segundo o vereador, ele devotou a sua vida ao trabalho, a sua família, aos amigos e ao fortalecimento da fé Cristã. “Deixou uma lacuna e uma saudade imensa”, lamentou o vereador.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou o pequeno expediente, tratando do tema do Natal Iluminado de Campina Grande, referente principalmente aos valores da iluminação pública do evento. Ele disse que gosta das festas, que irá participar junto a população, mas que se ‘escandaliza’ em não ter investimentos públicos para a construção do Hospital da Criança, para a Causa Animal, para EPI’s dos profissionais da Guarda Municipal e para a Biblioteca Municipal. ‘’ Eu não vou passar a manhã toda dizendo o que me escandaliza.

Olímpio Oliveira também convidou para a sessão solene de entrega de medalha de honra ao mérito ao médico Dr. Bruno Leandro de Souza, que acontecerá no dia de hoje, a partir das 19h na Câmara Municipal de Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) inicialmente acrescentou uma fala referente ao tema trazido pelo vereador Olímpio, que o problema de Campina Grande não é falta de recursos, mas onde se aplica. Ele ainda informou que de acordo com a última atualização do SAGRES, Campina Grande arrecadou mais de 1 bilhão apenas esse ano.

Em seguida, o vereador solicitou ao vereador Marinaldo Cardoso para que dê andamento ao requerimento de sua autoria, o qual solicitava a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o caso ocorrido no hospital João XXIII. Segundo ele, o seu pedido foi feito com base no art. 94, do regimento da Casa Legislativa, que diz que ‘após apresentado o requerimento da CASA, o presidente da Câmara, nomeará membros da comissão parlamentar de inquérito’.

Saulo Noronha (SD) deu continuidade ao tema da CPI, apenas para registrar que o tema está sendo solucionado, com a atuação dos vereadores na Secretaria de Saúde e com a informação recebida, relativa a responsabilidade do Governo Federal.

Em seguida, o vereador tratou da premiação que a cidade de Campina Grande recebeu o Prêmio Áquila, após avaliação de 62 eixos da administração pública.

O vereador informou que Campina Grande recebeu nota máxima do Grupo Band de Comunicação e do Instituto Áquila 2022 e que a cidade concorreu com João Pessoa, Patos, Cajazeiras e outras cidades. Saulo Noronha disse que esteve no evento juntamente com o prefeito Bruno Cunha Lima e com o vereador Janduy Ferreira e que foi honrosa a participação de Campina Grande. Em breve a cidade também participará da avaliação nacional.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o Gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, diante da criação de um canal de interação direto com a população, através do aplicativo WhatsApp. O vereador registrou o reconhecimento da inovação e disse que esse será um meio para o cidadão dialogar diretamente com a administração pública, além das solicitações realizadas através dos vereadores.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que esteve no Centro de Zoonoses, dialogando com Aretuza Nascimento sobre a licitação feita no dia 17 de novembro, para realização de reforma do Centro de Zoonoses de Campina Grande. O vereador também transmitiu um vídeo, de uma popular que também defende a causa animal e esteve no local para tratar do assunto. Ela ainda acrescentou que o Centro de Zoonoses agora conta com sete veterinários e ressaltou que a persistência da população está tendo resultados. Janduy Ferreira ressaltou a importância da informação e acrescentou que ainda é preciso avançar e que estará cobrando para que os recursos sejam aplicados.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez apresentou informações referentes às ações do governo municipal que estão acontecendo no momento, citando o canal de informação que a Prefeitura abre com a população, as reformas de mais de 15 unidades escolares, a ordem de serviço que ocorrerá nos próximos dias para construção de quatro bibliotecas setoriais, a licitação para reforma do Centro de Zoonoses e contratação de veterinários, além do Castramóvel que em breve será entregue e as pavimentações nos bairros: Santa Rosa, Malvinas, Bodocongó, Liberdade, Jardim Paulistano, Bairro do Quarenta, Vila Ferroviária, São José da Mata, Sandra Cavalcante, Novo Cruzeiro, Presidente Médici, Velame, Jardim Continental e Jardim Tavares.

O vereador também questionou qual foi o governo que realizou tantas convocações e concursos em tão pouco tempo, sendo mais de 850 profissionais aprovados e convocados, além de relembrar que a cidade teve nota triplo A, permitindo a realização de empréstimos com instituições internacionais, com a gestão que foi feita de capacidade de pagamento.

Waldeny Santana, trouxe uma informação relativa à falta de EPI dos guardas municipais, e informou que não se tem falta de EPI, mas que a audiência tratou sobre o uso de arma de fogo pelos profissionais da Guarda Municipal.

Sobre a CPI, o vereador disse que se detém ao que diz o art. 92, que menciona que as comissões se destinam a apurar o que é de competência municipal e que esse caso, já foi comprovado ser de competência federal. Por fim, sobre o Natal Iluminado, ressaltou que houve a ampliação de 32 pontos de iluminação, com mais de 300 atrações, além da importância da atividade comercial, com um retorno maior do que 7 milhões e com a oportunidade de trabalho daqueles que mais precisam.

Sargento Neto (PL) na Tribuna falou a respeito da comitiva parlamentar que foi até Brasília, com o intuito de prestigiar a cidade de Campina Grande e de buscar diálogo e recursos.

“Esta CASA tem feito movimentos que trazem benefício para Campina Grande’’. Ele informou que inicialmente aconteceram duas reuniões, a primeira com Marcelo Queiroga e a equipe do Ministério da Saúde e a segunda no gabinete do Senador Veneziano.

Com a equipe do Ministro da Saúde, o vereador disse que passaram toda a manhã dialogando com a comissão técnica e explicando as problemáticas e necessidade relacionadas à saúde, principalmente no que diz respeito à compra de marca passos. Sobre o tema, será enviada a Marinaldo Cardoso, uma ata com preços menores. ‘’ Era em torno de 9 mil reais, o secretário Gilney conseguiu um valor menor, e nessa reunião com o ministro, vai conseguir um valor ainda menor e solucionar de vez esse problema de Campina Grande’’ – disse.

Com relação ao pleito da duplicação da BR 230, mais uma vez foram recepcionados pelo do futuro senador Efraim Filho, além da visita realizada ao gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Sargento Neto (PL) reforçou ainda que a obra não se encontra parada, que já foi destinada cerca de 40 milhões de reais, com acréscimo de 10 milhões e com a emenda do relator do senador Veneziano, serão mais 50 milhões, chegando a 100 milhões de destinação de recursos para a duplicação. ‘’ Esta CASA mais uma vez tem papel fundamental de dizer que os vereadores têm compromisso com a Rainha da Borborema, e quem vai ser beneficiado, não é só Campina Grande” disse.

SEGURANÇA HÍDRICA

O vereador Sargento Neto (PL), falou a respeito da segurança hídrica, que recebeu informações da suspenção do abastecimento de água pela Operação carro-pipa e que isso causou preocupação, visto que são 159 cidades paraibanas, com mais de 270 mil paraibanos que recebem água exclusivamente de carro pipa.

Diante da falta de recursos, essa população não receberá mais, até que as verbas cheguem do Governo Federal. Em Campina Grande, o vereador pontuou que são apenas cinco carros do município que abastecem toda a zona rural e que por isso, fez um requerimento destinado à gestão, com o objetivo de dobrar ou triplicar a quantidade desses carros.

Atualmente a Operação Carro-Pipa do Governo Federal, que abastece as 100 cisternas cadastradas pela Defesa Civil, conta apenas com três carros-pipa. ‘Quem tem sede, tem pressa. A gente não pode demorar’, disse.

O Sargento Neto, também informou que foi feita uma adutora, mas que irá durar 18 meses até que a tubulação chegue a Catolé de Boa Vista, mas que não se pode pedir que essas pessoas esperem.

Ele também tratou do Portal de Monteiro, que teve seu abastecimento pelas águas do Rio São Francisco interrompidas. Esclareceu que os governadores da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco, precisam acertar um termo de ajustamento com o Governo Federal, para que eles sejam responsáveis pela realização de manutenção do local e dessa forma, retorne o abastecimento.

Nesse sentido, o vereador explicou que esse termo tem duração de quatro anos e que o valor da obra custa em torno de 300 milhões para manutenção física ou com abastecimento de energia.  ‘’ Eles precisam ver com outros olhos. Independentemente de cor partidária a população desses quatro estados precisam que esta obra tenha continuidade. Precisamos sensibilizar os governadores para que sentem e arquem com essa despesa que foi acordada’’ – ressaltou.

CENTRO DE CIDADANIA

Anderson Almeida (MDB) solicitou ao líder e ao presidente, que se possa marcar com urgência uma reunião ou um momento com o prefeito da cidade, para que ele possa dar resposta a um ofício enviado pela SUPLAN no dia 25/22/2021, que solicita um documento da gestão municipal, para que seja possível a realização do Espaço Cidadania que será construído ao lado do Amigão. O vereador informou que para o investimento ser realizado, na ordem de 1.800.000,00, é necessária a emissão dessa documentação até o dia 20 de dezembro, ou se perderá o recurso e a obra para a cidade de Campina Grande. ‘’ O centro de cidadania vai ter campo de futebol, quadra de beach tennis, arena de vôlei, lugar para caminhada, quiosques, vai melhorar a pista de skate, beneficiando toda a população de Campina’’ – ressaltou.

 VEREADORES EM BRASÍLIA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna tratou inicialmente a respeito da duplicação da BR-230. Ele lembrou toda a trajetória para alcançar visibilidade para a necessidade da realização da duplicação da BR 230, com requerimentos de sua autoria e de autoria do vereador Sargento Neto que foram em busca do Ministério da Infraestrutura e do DNIT, trazendo informações para a Casa Legislativa, para que pudessem iniciar esse pleito.

Em seguida, houve a realização da reunião na FIEP, com diversas representações, reunindo boa parte da bancada federal e todos aqueles que se prontificaram em colaborar. Marinaldo pontuou que alguns deputados federais da cidade, infelizmente não colaboraram, mas ressaltou que alguns senadores e deputados ajudaram de forma significativa, citando Hugo Motta, Frei Anastácio, Agnaldo Ribeiro, Daniela Ribeiro, Rui Carneiro, Damião Feliciano, Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim. Além disso, ele fez destaque à oportunidade que a Câmara teve de participar de uma reunião da bancada federal, com direito a voz no Congresso Nacional, conquistando recursos para uma obra importantíssima e marcando a história da Casa de Félix.

Marinaldo Cardoso também destacou a última ida à Brasília, que ocorreu na semana passada, com a presença dele, do vereador Sargento Neto e das vereadoras Carol Gomes e Fabiana Gomes, com mais uma visita ao gabinete do senador Veneziano e do futuro senador Efraim Morais. No gabinete do senador Veneziano passaram a manhã em diálogo com a equipe técnica de orçamento, recebendo orientações e realizando encaminhamentos junto ao senador. Sobre recursos, ele mencionou que o senador já destinou no orçamento de 2023 mais 50 milhões para a obra e que já se tem 50 milhões sendo utilizados na obra, totalizando 100 milhões. “Algo que muitos diziam que não saiam do papel está sendo executado’’ – destacou.

Em seguida, ele relatou também sobre a visita realizada ao Ministério da Saúde, com a vereadora Carol e Fabiana, que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, e com o vereador Sgto Neto e o secretário de saúde Dr. Gilney, para fazer reivindicações com relação à saúde de Campina Grande. Sobre o marca passo, o ministro Marcelo Queiroga e sua equipe, irão enviar uma ata de estudo e a tabela do SUS, que determina os valores do marca passo. ‘’ Existe uma questão de mercado e órgãos do país, que se compra marco passo com mais de 300% acima do valor. Precisamos saber por que está comprando tão caro, quando temos uma tabela com valores reduzidos. Campina Grande está cumprindo o valor da tabela’’ – disse.

Por fim, o vereador informou que o senador Veneziano também estará enviando exemplares do livro que dispõe de todas as leis brasileiras atualizadas, além da liberação de 2.000 exemplares da história do patrono da casa, o ex-vereador Félix de Araújo.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS – DESTAQUES

Foram votados e aprovados 32 requerimentos, com destaque para o requerimento de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre Pereira (UNIÃO), Sgto Neto (PL) com subscrição das vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima (PODE), além de discussão sobre o pedido de informação do vereador Anderson Almeida (MDB).

O requerimento da vereadora Ivonete Ludgério, de nº 4037, requer da mesa diretora da Câmara Municipal De Campina Grande medidas para enfrentamento da nova onda do COVID-19 nas dependências da casa, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social e uso do álcool em gel.

Em discussão, o vereador Anderson Almeida (MDB) registrou que todo cuidado é pouco, visto que o vírus é danoso. ‘’ Eu só espero que essa CASA não seja obrigada a fechar e que a gente continue fazendo as sessões presenciais’’ – disse. O vereador fez essa defesa, pois disse que é nesse momento que a CASA precisa da atuação dos vereadores.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse concordar com a fala, pois a população está trabalhando e que se for para fechar que espere o ‘fecha tudo’. ‘’ Toda medida que a MESA criar será muito bem-vinda na matéria que se precisa resguardar e se cuidar. Sou a favor, acho que a vacina é importante, que os cuidados e a máscara são importantes’’ – pontuou.

Eva Gouveia (PSD) também se acostou às palavras dos vereadores, destacando a importância da vacinação e das necessidades de cuidados individuais.

Renan Macarajá (Republicanos) frisou que o requerimento não fala sobre fechamento de CASA, mas sobre as medidas dos protocolos sanitários. ‘’ Muitos órgãos do Brasil estão exigindo novamente o uso de máscara’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que  a preocupação da vereadora Ivonete deve ser decidida pela Mesa Diretora obedecendo os protocolos sanitários.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse que a CASA deve adotar as regras sanitárias conforme a orientação dos órgãos competentes, que estão acima das decisões dos vereadores.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) informou que a Mesa irá primeiramente determinar o uso de máscara e continuar as medidas de higienização das mãos, com álcool gel e aguardar que não se prolongue tanto esse período.

De autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO), também foi aprovado o requerimento do voto aplausos à Filarmônica Epitácio Pessoa pelos seus 124 anos de história.

Sargento Neto (PL), foi aprovado o requerimento de nº 3625, que requer que envie a secretaria de agricultura, que seja providenciada a contratação de 10 carros-pipa, para atender à necessidade no abastecimento da cidade de Campina Grande. As vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima solicitaram a subscrição.

Sobre o novo plano de transporte público que será implantado na cidade de Campina Grande, o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), também solicitou a realização de Sessão Especial para tratar do tema.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (23) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30, obedecendo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Eva Gouveia (PSD) fez a abertura da sessão solene de entrega de Medalha de Honra ao Mérito Municipal, à senhora Arizaneide Araújo Leite, presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OMBE / DELEGAÇÃO AMAZONAS.

Composição da mesa:

Vereador Waldeny Santana (UNIÃO) – autor da propositura; Lilian Saratani Schiavo (Presidente Nacional da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OMBE); Arizaneide Araújo Leite – Homenageada (Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OBME, Delegação Amazonas); Dra. Onam Sassaki (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM); Dra. Kim (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM da América do Sul); Maria do Carmo Stalshus – Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – Delegação Campina Grande; André Ribeiro – Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB e representando o Sr. Antônio Pereira (Presidente do PDT e a Sra. Solange Ribeiro).

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou a honra de estar presente na manhã desta sexta-feira, e dedicou inicialmente a sua fala à homenageada, a senhora Arizaneide Araújo Leite, nascida em Campina Grande, formada pela Universidade Estadual da Paraíba, com especialização em Recursos Humanos formada pela Universidade Federal do Amazonas e hoje faz parte da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OMBE).

A organização reúne mulheres líderes e empresárias ao redor do mundo, sendo mais de 05 milhões de empresárias em mais de 120 países do mundo, com status consultivo na Organização das Nações Unidas e promovendo iniciativas empresariais, facilitando o desenvolvimento de negócios e comércio, visando o intercâmbio de projetos e geração de oportunidades.

De acordo como vereador, a Paraíba é o único estado do Nordeste que não tem participação da OMBE e Campina Grande foi escolhida para receber a instalação, pois tem a missão de identificar e conectar mulheres com exponencial de liderança, mobilizando a sociedade em caráter educativo, assistencial e de capacitação das mulheres para fins de desenvolvimento da região.

Waldeny também ressaltou a identificação do seu mandato com a pauta, pela sua formação (graduado em Ciências Contábeis), por exercer a atividade profissional no Banco do Brasil e por entender que o trabalho é a oportunidade que a pessoa tem de ser dignificado e alavancar a economia da cidade. Além disso, o vereador destacou que Campina Grande é pioneira não só em reconhecer, mas em promover essas iniciativas e que ao conceder essa medalha, está fomentando, divulgando, propalando a atividade empresarial e o pequeno negócio.

Finalizando, ele ainda pontuou que o seu mandato tem realizado visitas e inspeções nas feiras e arcas com o intuito de promover uma ambiência comercial adequada. Além desses locais, o vereador também realizou visitas nos centros comerciais, Fabricão e Centro de Madeira, e sugeriu a instalação de energia solar, com o objetivo de diminuir os custos da produção e gerar mais produtividade. Visitando as lavanderias da cidade, atividades comerciais que as pessoas nem sabem que ainda são desenvolvidas, o vereador sugeriu a reforma do local, pois são mulheres empreendedoras que às vezes não são percebidas. “Essas são iniciativas simples que mudam o dia a dia do cidadão campinense”, registrou.

Ele ainda relembrou que o prefeito anterior construiu diversas praças na cidade e que ele tem como propositura, a instalação de quiosques padronizados na cidade.

Waldeny encerrou a sua fala, pautando o seu objetivo em reconhecer e fomentar o pequeno negócio e mencionando a homenageada, a senhora Arizaneide, que tem realizado um belo trabalho o Amazonas e agora dará início a esse trabalho, através de Maria do Carmo, na cidade de Campina Grande e no estado da Paraíba.

A Dra. Kim (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM da América do Sul), natural da Coreia do Sul, destacou a honra de estar participando desse evento e frisou que o Brasil é uma nação especial.

Ela trouxe o histórico da Associação das Mulheres para Paz Mundial, que em 1992 foi estabelecida na Coreia do Sul, pela fundadora Hal Ja Han Moon, com a presença de 70 mulheres líderes.

Segundo ela, atualmente a AMPM está presente em 120 países e a filosofia da associação é o amor de mãe, promovendo a educação junto com a ONU, com mulheres, escolas, ONGs, na busca pela promoção da paz mundial. Além disso, ela destacou que a associação realiza diversos projetos em todo mundo, independente de raça e de religião e que a filosofia da fundadora, é centrar uma família sob Deus e criar assim verdadeiras famílias, países e nações. Por fim, ressaltou o trabalho que será realizado em Campina Grande, com o objetivo de realizar a paz mundial no Brasil.

A Dra. Onam Sassaki (Presidente da Associação de Mulheres para Paz Mundial – AMPM) natural da Coreia do Sul e residente atualmente no Brasil, também subiu à Tribuna, para informar sobre a realização da nomeação de duas embaixadoras da paz, que são as senhoras Arizaneide Leite e Maria do Carmo Stalshus.

Ela também fez referência à presença da diretora Isabel, que é a secretária geral nacional do Brasil da associação e que todas terão a honra de trabalhar na Paraíba. Em seguida, apresentou um vídeo da organização AMPM que traz todo o histórico e ações da Associação que tem sido realizada em todo o mundo. De acordo com o vídeo, a Associação das Mulheres para Paz Mundial foi fundada pela Sra. Hak Ja Han Moon, em abril de 1992, em Seul, na Coréia do Sul e hoje está estabelecida em mais de 120 países, inclusive no Brasil. São uma associação global filantrópica e educacional, focada na erradicação da pobreza por meio de projetos de educação, cultura, serviços sociais e meio ambiente. A AMPM recebeu o status de consultor geral no conselho econômico e social das nações unidas – o ECOSOC e o trabalho na ONU são principalmente nas áreas de direitos humanos, educação, cultura e condição dos status da mulher.

Lilian Saratani Schiavo (Presidente Nacional da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OMBE) agradeceu ao vereador Waldeny Santana e saudou a todos que prestigiaram o evento. Ela ressaltou a sua felicidade com a instalação da OMBE em Campina Grande e destacou que a organização tem como objetivo a expansão territorial, o fomento ao empreendedorismo feminino, criando oportunidades de negócios e incentivar a internacionalização de empresas.

Sobre sua formação, ela a descreveu como ‘’arquiteta que derruba muros para construir pontes entre mulheres, empresas, organizações e países’’ e ressaltou a importância de se ingressar em uma rede, com a oportunidade de mudança de vida, assim como aconteceu com ela, que iniciou como voluntária e atualmente é presidente da OMBE, Presidente Brasil da Convergência Empresarial de Mulheres Mercosul, Presidente Brasil da Global Networking G100 com sede na Índia, conselheira em várias instituições, sócia da Escola Nacional de Formação e Relações Internacionais e embaixadora da paz pela OPF.

Lilian também trouxe dados referentes ao Brasil, que possui aproximadamente 202 milhões de habitantes, com 105 milhões de mulheres e 30 milhões de empreendedoras. “Como exemplo de força e do poder feminino na economia, respondemos por 66% do consumo do país”, informou. Além disso, acrescentou que as mulheres também as responsáveis por 83% das decisões de compra nos lares brasileiros, o que demonstra a presença das mulheres no movimento de um dos maiores setores da economia e acrescentou que as mulheres ao receberem o seu dinheiro, investem prioritariamente em alimentação, saúde e educação e no caso de serem mães, estão investindo no futuro da nação.

Ela registrou também que segundo a ONU, empresas com líderes femininas, possuem resultados financeiros até 20% melhores e de acordo com um levantamento feito pela Universidade Mackenzie, intitulado o futuro da mulher no trabalho, registra que poderá alcançar o acréscimo de 12 trilhões de dólares na economia global até 2025, se houver avanço nas ações de inclusão e diversidade. Além disso, a independência financeira, também permite que as mulheres vítimas de violências possam sair dos lares que residem os seus agressores. O Brasil é o 5º país em violência contra a mulher, em feminicídio. Algumas mulheres não conseguem deixar o lugar onde mora o violentador, porque não podem deixar seus filhos passarem fome’, registrou.

Sobre a organização, ela ressaltou que o objetivo é incentivar mulheres a adquirirem serviços de outras mulheres, o artesanato, o comércio local e apoiar jovens a serem donas do próprio negócio, pois entendem que o protagonismo feminino só é possível através da liberdade financeira. Lilian encerrou, frisando que as mulheres inteligentes não competem, mas abrem caminhos umas para as outras. “Unidas, vamos mostrar ao mundo um Brasil melhor com mulheres inspiradas, ousadas e competentes, empreendedoras, artesãs, talentosas e visionárias”. Estão todas convidadas a fazer parte da rede global de mulheres líderes. Sozinhas invisíveis, juntas invencíveis’’, finalizou.

André Ribeiro – Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB e representando o Sr. Antônio Pereira (Presidente do PDT e a Sra. Solange Ribeiro cumprimentou todas as mulheres e homens presentes e disse da sua alegria em estar presente, para dizer da sua satisfação de saber que na Paraíba terão ações importantíssimas para o empoderamento das mulheres e, sobretudo, o empreendedorismo feminino. “As mulheres comandam o orçamento familiar e isso significa dizer que o papel da mulher é onde ela desejar, mas para que isso aconteça é importante que as condições sejam dadas’’ – disse”. Ele também parabenizou a descrição do trabalho do vereador, porque é nessas pequenas ações que realmente se consegue mudar a vida das empreendedoras. André Ribeiro também destacou que quando se fala em paz mundial, no semblante do imaginário popular, se entende como apenas ‘não ter guerra’, mas isso significa também a paz social, a promoção do emprego e da segurança pública.

Além disso, ele também citou as condições de empreender no Brasil, que são totalmente diferentes do restante do mundo e que as mulheres têm essa sobrecarga do ponto de vista formal inquestionável. ‘Hoje no Brasil se alguém tem 300 mil reais, é melhor deixar no banco rendendo, do que fazer empreendimento e muitas das mulheres não fazem, por diversas outras questões, como por exemplo, a segurança pública, pois ficam com medo de abrir um negócio e ficarem sozinhas sem segurança pública’ – disse. Por fim, ele colocou à disposição a OAB, mas não só a ordem, como também o próprio André Ribeiro, com o intuito de encampar pautas que ofereçam condições de empreendedorismo para mulheres, independentes de cor, raça e opção sexual e com o respeito à individualidade das pessoas.

Isabel Oliveira – Diretora da Associação de Mulheres para Paz Mundial e representante do Distrito 4, que compõe alguns estados do Centro Oeste, Norte e Nordeste, entre eles está a cidade de Campina Grande. A diretora desejou que Deus pudesse abençoar cada um e que se lembrem: juntas nós somos mais fortes e não existem barreiras quando acreditamos no legado que a fundadora ensinou.

Juliana Vilarim – representando o Amazonas e o Tribunal de Justiça, natural de Campina Grande e amiga da homenageada, a senhora Arizaneide, ressaltou que a homenageada é uma pessoa agregadora e ela é testemunha de todo trabalho que a mesma desenvolve.

Juliana ainda disse que o interior do Amazonas é diferente do interior da Paraíba, sendo necessário muitas vezes viajar de barco ou de avião para realização dos trabalhos necessários. Por fim, ela destacou que conheceu a OMBE através de Arizaneide e que viu quando a organização foi estabelecida no estado do Amazonas, ficando feliz por saber que Campina Grande iria receber a associação. ‘’Fico emocionada com a fala da presidente da OMBE, por ver a vida de crianças e adolescentes, transformadas pelo poder do amor, porque alguém se inspirou e somou com outras pessoas para que essas vidas sejam transformadas’’ – disse.

Aparecida Pinto – poeta e escritora da cidade de Campina Grande – fez a sua fala referente à presença de todos que estão na Casa de Félix Araújo no dia de hoje e destacou que a senhora Maria do Carmo, além de ser uma brilhante artesã, também é considerada hoje embaixadora da paz. Encerrou, ressaltando que como escritora, veio hoje para agradecer por quanto aprendeu e aqueceu seu coração e para dizer que as mulheres são fortes.

Yolanda Almeida – Secretária Geral da Associação das Mulheres da Paz Mundial – fez a apresentação do trabalho realizado pela AMPM – Associação das Mulheres para a Paz Mundial, dentro do território brasileiro. De acordo com o material, a associação trabalha atualmente em todos os 27 estados do país, trabalhando em projetos sociais em busca da paz, acompanhando o calendário da ONU, com a realização de diversas atividades sociais, ambientais, culturais e educacionais. Entre as ações, são realizadas atividades sociais, com doações e arrecadações para comunidades.

Durante a pandemia, foram realizadas arrecadação de alimentos e doação de 20 mil toneladas para doação, além da realização de páscoa solidária, natal solidário, dia das crianças, entre outras ações. Também são realizados projetos sociais de visitas nos asilos, casas de repouso e promoção de campanhas de doação de sangue, outubro rosa, além dos projetos na Amazônia, com doação de filtros para ribeirinhos.

Além disso, são realizados chá da tarde e lives, com atividades educacionais, em escolas, com gincanas, envolvendo famílias, professores e embaixadores da paz. Nas atividades do meio ambiente, são realizadas parcerias com prefeituras, secretaria do meio ambiente e autoridades em geral, com reabilitação de praças, limpezas e pinturas nas praças públicas, plantação de árvores e combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Nas atividades culturais, é realizado o Festival das Nações com a participação de 21 nações e demais festas comemorativas.

Arizaneide Araújo Leite, a homenageada, agradeceu a sua família que estava presente e agradeceu ao vereador pela homenagem, pois disse que não há dinheiro que pague o valor do reconhecimento. Ela também falou sobre a sua história, enquanto campinense que foi se aventurar no Amazonas, e que pelo seu perfil de coragem, desenvolveu o seu trabalho no local.

Agradeceu também a Sra. Onam, a quem tenho muito respeito e carinho, a Dra. Kim, que é uma pessoa do seu coração, que também esteve em Manaus e principalmente a Lilian Saratani Schiavo, que a indicou para ser presidente da OBME (Amazonas) e passou dois anos orientando com relação à organização.

Arizaneide também relembrou que tomou posse em Manaus, no dia 19 de novembro de 2021, uma data importante, que se comemora o Dia do Empreendedorismo Feminino. Ela destacou que a data teve como objetivo valorizar o protagonismo das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa. Por fim, fez referência também a Maria do Carmo e disse que juntas elas farão a diferença e que nunca irá decepcionar o título que recebeu na manhã de hoje.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos agradecendo a homenageada e a todos que participaram da solenidade.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Eva Gouveia (PSD) abriu a sessão especial comemorativa ao Dia Nacional da Consciência Negra que transcorre no dia 20 de novembro, com trabalhos secretariados por Anderson Almeida (MDB). Uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que após a formação de mesa e da sua justificativa, presidiu os trabalhos.

A sessão especial homenageia Zumbi dos Palmares e o campinense Arnaldo França Xavier (referente a 20 de novembro e 19 de novembro) aniversário de morte e de nascimento.

Foram convidados para a mesa: Bruno Rafael Gaudêncio (professor e biógrafo do homenageado); Luzinete dos Santos – representando a família do homenageado (Arnaldo França);  Alberto Jorge – Presidente da OAB Secção Campina Grande; professora Alcione Ferreira da Silva – Frente Nacional de Assistentes Sociais de Combate ao Racismo; Iara Maria Sousa (Mãe Iara) – Mãe de Santo – Yalorixá no Terreiro Abaça Mokumbi Tope de Unzanbe (Izo Leão dos Ventos); Irmã Joana – diretora geral da creche Casa Dr. João Moura; Magali dos Santos – Associação das Trabalhadoras Domésticas; e Gabriel Lopes, da União da Juventude Socialista – UJS. Antes das falas tivemos a apresentação cultural do mestre de capoeira Morcego e do senhor José Pedro Fernandes (Baixinho do Pandeiro).

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala mencionando as figuras histórias que vieram antes dela, como Arnaldo França Xavier (In Memoriam), o Professor Benjamin, Professor Josemir Camilo e Jairo Oliveira (ex-presidente da OAB), além dos populares que compõe movimentos e lideranças comunitárias, pastorais sociais e as mais variadas expressões.

“O dia de hoje marca a história, reconhecendo a história de quem faz e que essa é a ideia que se quer passar do que significa a Consciência Negra, ressaltando a importância de estarem presentes na Casa Legislativa. Se não tiver a possibilidade de se aquilombar também nesses espaços de poder, a gente vai sempre ficar falando sozinho”, destacou.

A vereadora disse que está marcando um novo tempo, se referindo às crianças que estão tendo essa oportunidade e que amanhã elas também poderão imaginar que aqui é o espaço delas e o microfone possa reverberar as nossas vozes porque durante muito tempo ela não teve e não tem, acrescentou.

Jô Oliveira mencionou que espera ver na CASA representações de outras religiões, para que não tenha apenas uma linguagem religiosa e para que o ‘toque do atabaque’ não seja só colocado de forma pejorativa apenas como uma ‘macumba’.

PALESTRANTES

Breno Rafael Gaudêncio, biógrafo do homenageado (Arnaldo Xavier), fez a leitura de um texto referente à entrega da medalha Arnaldo Xavier, de propositura da vereadora Jô Oliveira e aprovada na Câmara. De acordo com o seu texto, Arnaldo Xavier, nasceu no dia 19 de novembro de 1948, no bairro do José Pinheiro e criado no bairro do Santo Antônio. Ele que era homem negro, foi militante, roteirista, compositor e dedicado as lutas sociais. Também foi organizador das três edições do mais importante evento nos anos 80, que marcaram o debate sobre a autoria negra no país. Além disso, Arnaldo foi poeta, publicou no gênero poético três livros, na prosa foi autor de centenas de ensaios e artigos, produziu o seu ontológico ‘Manual de Sobrevivência do Negro no Brasil’ e atuou na música, no teatro e no cinema, compondo canções no gênero do forró e do rap.

O professor Bruno disse ainda que o homenageado ainda colaborou diretamente em diversas entidades do movimento negro e foi um dos fundadores do Movimento Negro Unificado, tão importante na luta dos anos 70 e na luta contra a discriminação de 78. Faleceu em São Paulo, em janeiro de 2004 e segundo Sueli Carneiro, ele foi o maior poeta preto do Brasil. Por fim, o biógrafo registrou que Arnaldo foi um pensador comprometido com a classe trabalhadora e com a luta antirracista.

Lusinete dos Santos – Tia e representante da família do homenageado ressaltando que foi um sobrinho querido e que sempre o orientou para que não se sentissem menos por ser negro. Por fim, agradeceu a vereadora pelo destaque.

Irmã Joana – diretora geral da creche Casa Dr. João Moura, agradeceu o convite e também agradeceu por ser Franciscana, sendo assim, fazendo a saudação dizendo ‘Paz e Bem’. Ainda falou sobre a honra de receber o convite e destacou a causa pilar do evento, no que se refere ao respeito, igualdade e dignidade de filhas e filhos do Brasil.

Irmã Joana, também recebeu a moção de aplausos de autoria da vereadora Jô Oliveira e também fotografou junto às crianças da creche Dr. João Moura, com um cartaz feito por elas que dizia que ‘Ninguém é responsável pela cor da pele e esse fato da natureza, não revela o caráter ou a qualidade da pessoa’.

Iara Maria Sousa (Mãe Iara) – Mãe de Santo – Yalorixá no Terreiro Abaça Mokumbi Tope de Unzanbe (Izo Leão dos Ventos); relembrou a sua trajetória quando criança e do que a sua bisavó dizia, para que quando elas crescesse, ”clareasse a família’’. Apenas aos 15 anos ela entendeu o que a bisavó dizia e que a mesma por ter sido tão oprimida por ser mulher negra, casada com homem negro, na inocência, acreditava que as netas precisavam se casar com homem claro, como se assim pudessem escapar do espancamento e da violência. Ela ainda relatou que antes do falecimento da sua bisavó, pode mostrar que construiu uma família negra, e que mesmo preta, poderia vencer e não ser submissa.

Mãe Iara também pontuou que é preciso lutar por liberdade e por garantia dos direitos do povo negro, não apenas no papel, mas consolidados na sociedade.  “A gente ainda luta por essa liberdade. Nós não somos libertos. Ainda não temos os nossos direitos”, frisou. Também destacou a sua felicidade por estar presente na Casa do Povo, uma casa em que o povo não podia ter acesso.

O Dr. Alberto Jorge – presidente da OAB /CG- ressaltou que a OAB é parceira não apenas da Câmara, mas é parceira de todas as causas que tenham a necessidade de discussão na sociedade. Ele fez um convite para que no dia 25 de novembro, todos estejam presentes na Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande, fazendo essa festa de reconhecimento ao movimento negro da cidade e também fazer a posse solene da direção da Comissão de Combate à Discriminação.

Eva Gouveia (PSD) fez um relato pessoal, mencionando uma situação que vivenciou com o seu irmão, que foi vítima de racismo no apartamento da vereadora em João Pessoa. Em seguida, ela ressaltou a importância de sessões como essas acontecerem.

Profa. Alcione Ferreira da Silva – Frente Nacional de Assistentes Sociais de Combate ao Racismo – destacou a função educativa que a vereadora tem na CMCG e ressaltou o quanto a população negra é uma população educadora do Brasil e que embora sejam reconhecidos como força de trabalho importante para o país, também são uma potência intelectual.

Ela ainda relembrou que as mulheres escravizadas, amas de leite, educaram seus filhos e todos os filhos da Casa Grande, e ainda no contexto da escravização, cumpriram a função do lúdico para o processo do desenvolvimento da infância no Brasil.

Por fim, citou Lélia Gonzalez, que está entre as primeiras mulheres negras a chegarem no espaço da universidade e citou também os professores Benjamin e Patrícia, que construíram na Universidade Estadual da Paraíba, uma universidade com espaço acadêmico de forma positiva.

PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO

Cristóvão Andrade (professor) – citou o dia emocionante que vivenciou, registrando que o novembro da consciência negra em Campina Grande tem uma história, uma memória e seus legados. Saudou ainda a vereadora Jô Oliveira pela sessão e aos vereadores presentes e frisou que se precisa sempre ‘buscar a esperança de que muita coisa temos ainda a fazer’. Ele também citou a Casa Legislativa, que tem quase 40 anos de resistência de participação dos movimentos presentes e de como é importante que o movimento aconteça com mais força.

Sófia Isbelo de Melo e Sousa – recitou um SLAM, que faz referências a força dos escravizados e do povo negro.

Luciano Lima – fez duas homenagens, primeiramente à Paulo Roberto Galdino do Nascimento, conhecido como ‘Beto Fuscão’. No dia 14 de julho, ele foi sequestrado e vítima do esquadrão da morte.  Lembrou também que passava de manhã nas Malvinas e viu uma senhora negra, sem nada para comer, que o deixou com o coração partido.

Valdez Berlamino – destacou que homens e mulheres negras e nordestinas, são classes sofridas com essa questão da violência que cada vez mais a gente precisa nos unir’, concluiu.

Nadilson Nunes – vereador de Pernambuco – destacou a honra de estar participando deste momento, fazendo referência ao importante papel da vereadora na Casa Legislativa. Disse que apesar de não ter a pele negra, mas que no seu coração pulsa a necessidade de justiça social. Ele ainda elencou nomes de referências de mulheres e homens pretos, como Milton Santos, Lima Barreto, Milton Nascimento e Chico César, Benedita da Silva, Carolina Maria de Jesus, Marina Silva e em Campina Grande, a companheira Jô Oliveira.

Patrícia Aragão – disse que nunca esteve na Câmara Municipal e que nesta primeira vez teve a oportunidade de vivenciar este momento, agradecendo a todos que estavam presentes e ressaltando o papel educativo da propositura da vereadora Jô Oliveira.

Marinalva Silva – ressaltou que todas as falas a emocionaram e disse que ‘’ é um sonho e que esse sonho não acabou, porque a nossa luta é uma luta diária, que muitas vezes parece não ter fim’’. Ela ainda falou sobre quando se pensa estar evoluindo, ocupando espaços como a vereadora Jô Oliveira, ainda tem que enfrentar determinadas situações. Por fim, pediu por liberdade para negros, mulheres e todas as minorias.

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:

Alcione Ferreira da Silva, filha de agricultores, artesã, historiadora e assistente social. Integrante do NEABI/UEPB, do Grupo de Estudos Abayomi/UEPB e da Frente Nacional de Assistentes Sociais no Combate ao Racismo. Professora de Serviço Social/UEPB;

Ariosvalber de Sousa Oliveira, Militante do Movimento Negro de Campina Grande, doutorando em Educação Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Bruno Robson Ribeiro dos Santos, escritor, tradutor e roteirista; autor, entre outros, de “Porco de Raça”, “Como usar um pesadelo”, “Glitter” e “Bartolomeu”;

Irmã Joana Santos, ocupa o cargo de Superiora da Fraternidade e diretora geral da creche Casa Dr. João Moura, sendo conhecida por sua virtude acolhedora e desenvolvimento de projetos socioeducativos;

Joseilton Brito de Freitas, Licenciado em Ciências Sociais, Pós-graduado em Sociologia e Educação, Pós-graduado em Relações Étnico-raciais, Professor de Filosofia da Rede Municipal de Ensino, Coordenador Geral do Grupo de Apoio à Vida – GAV;

José Benjamin Pereira Filho, professor aposentado da Universidade Estadual da Paraíba com trajetória marcada pela militância sindical, político-partidária, filiado ao PCdoB e um dos responsáveis pela criação do NEAB-Í – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e dos Povos Indígenas da UEPB;

José Cristovam de Andrade, pró-reitor de Cultura da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Coordenação da SAB do 40, Membro do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, Professor e Pesquisador das questões sociais e raciais na Paraíba;

José Pedro Fernandes (Baixinho do Pandeiro) começou a tocar pandeiro aos seus 13 anos, confeccionou assim seu primeiro pandeiro feito com uma lata de doce, tampas de garrafas de alumínio. Hoje, é conhecido na Paraíba por sua habilidade de tocar pandeiro e tornou-se figura popular na cidade e promove aulas e festas cantando e tocando Coco, Samba, Frevo, Embolada, dentre outros;

Maria da Conceição Silva (Ceiça Gomes), formada em Jornalismo na URNE. Trabalhou nas TV Borborema, TV Paraíba, como apresentadora, redatora e repórter. Foi a primeira mulher e a primeira negra a apresentar telejornal na cidade de Campina Grande;

Maria das Graça Santos, educadora social, negra, feminista. Atuou na ONG Menina Feliz, como também desenvolveu atividades na Rede de Educação Cidadã – Recid.  Atualmente trabalha no Centro de Organização Popular – Ceop;

Manuel Donato de Almeida, militante histórico no Movimento Negro de Campina Grande, professor Universitário e Coordenador da UNEGRO – União dos Negros e Negras do Brasil;

Mãe Iara Maria Souza, Mãe de Santo, iniciada aos 13 anos de idade para Ogum. Atua a 20 anos no terreiro Abaçamokunbi tope de unzanbe (izo leão dos ventos) como Ialorixá;

Mãe Suênia Fragoso, Ialorixá, atua há 29 anos no terreiro. Seu Terreiro é o Senhor do Bonfim OyaAgandê;

Margarete Maria de Melo, formada em Pedagogia na Universidade Regional do Nordeste (1988), Mestra pela UEPB e Doutora na UERJ. Professora da UEPB, compõe o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena, (NEABI);

Maria do Socorro Lima Cabral, líder comunitária que atua na comunidade do Tambor, artesã e cozinheira de profissão, presidiu a Associação do bairro do Tambor e fundou a Biblioteca Comunitária do Tambor (Livros do Tambor), com seu filho Williams Lima Cabral;

Marinalva Silva Sousa, pedagoga, especialista em Gestão Pública pela UEPB e psicopedagogia pela FIP. Militante dos Movimentos Sociais (Mov. Comunitários especialmente Clubes de Mães e Movimento Negro. E membro do Coletivo Estadual de Mulheres do PT;

Moisés Alves da Silva, Gerente da Igualdade Racial da Secretaria da Educação da PMCG, e liderança do Movimento Negro de Campina Grande;

Patrícia Cristina Aragão; doutora em educação, professora do departamento de História da UEPB, Professora do Mestrado de Serviço Social e do Mestrado de Formação de Professores da UEPB, membro no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indigena– NEABI e Coordenadora do projeto de extensão educa (ação) das Juventudes;

Benedito Antônio Luciano; (Representado por Ivã Barbosa Luciano), um dos idealizadores e fundadores do Movimento Negro de Campina Grande, no ano de 1986 e Professor Aposentado do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Paraíba;

Josemir Camilo de Melo, Historiador pela Universidade Católica de Pernambuco e possui mestrado e doutorado pela UFPE. É estudioso da História Regional do Brasil e é autor de ‘Mobilidade Social no Nordeste (1850-1900)’ e ‘Uma Família de Engenheiros Ingleses no Brasil: de Mornay Brothers’.  Foi um dos idealizadores e fundadores do Movimento Negro de Campina Grande e teve participação decisiva no NEABÍ- UEPB – Campus I – fundado em 2006;

Luciano Mendonça de Lima, historiador, graduado pela UFPB, Mestre pela Unicamp e Doutor pela UFPE. Estuda e pesquisa temas ligados à história da escravidão, das relações raciais, da África, dos movimentos populares, da ditadura militar e do marxismo. Militante do movimento docente, base da Adufcg/Andes-SN;

Prof.ª. Ofélia Barros, Professora de História da UEPB, Coordenadora do NEABI – núcleo de estudos afro-brasileiro e indígena e pesquisadora das religiões afro-indígenas em Campina Grande;

Stellio Mendes, educador e ativista cultural. Há 30 anos é gestor de escolas privadas e hoje está à frente da SM Consultoria em Educação. É um dos idealizadores da FLIC – Feira Literária de Campina Grande;

Sofia Isbelo de Melo e Sousa, militante do Levante Popular da Juventude e do Movimento Brasil Popular. Poeta marginal, organizadora do Slam da Balbúrdia, escritora e candomblecista;

ThaysKeylla de Albuquerque, poeta e escritora, negra e feminista. Professora de Literaturas Hispânicas na UEPB. Em abril de 2022, publicou o livro “o corpo e caleidoscópio”, pela Castanha Mecânica. Integra o Ariel Coletivo Literário;

Valdez Belarmino da Silva; Liderança Católica da Pastoral Operária e na luta dos trabalhadores/as desde os anos de 1980. Tendo atuado nas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs e na Pastoral da juventude do Meio Popular – PJMP;

Waleska Ramos Alexandre; Perfil: assistente social de formação e carnavalesca, filha de Zé Neto, um dos expoentes do tradicional carnaval de rua de Campina Grande, e militante do movimento negro;

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (17), a vereadora Eva Gouveia (PSD) presidiu a 106ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Grande, os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB), e contou com a participação de 12 vereadores.

O Poder Legislativo Campinense vai discutir nos próximos dias a possibilidade de que as “cozinhas comunitárias de Campina Grande” possam funcionar no período noturno. A indicação está sendo proposta pelo vereador Waldeny Santana (União).

Waldeny, informou que está apresentando o requerimento para apreciação e votação na Casa Legislativa, e enviado à Secretaria de Assistência Social, propondo que o restaurante popular do município, que será aberto, funcione oferecendo refeições no período noturno, garantindo a segurança alimentar do cidadão campinense. Uma vez que os restaurantes do governo estadual já funcionam no período diurno, a “cozinha comunitária do município” poderá funcionar no período noturno.

TRIBUNA

O vereador apresentou a sua propositura e relembrou outras sugestões que tem como intuito facilitar a vida do cidadão, como o parcelamento dos tributos do IPTU e ITBI, através do cartão de crédito, a instalação de energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão e o Wi-fi grátis nas feiras da cidade.

“Nosso mandato é focado nisso. Em apontar sugestões que facilitem emprego, renda e oportunidade de trabalho”, Por fim, fez o registro do aniversário do prefeito Bruno Cunha Lima, e o parabenizou por mais um ano de vida e desejou sucesso a sua administração.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou a notícia triste da morte de um trabalhador de uma grande empresa conhecida em todo o Estado, na cidade de João Pessoa. De acordo com o vereador, o trabalhador que era responsável pela limpeza do moinho há cerca de seis meses, foi vítima do próprio moinho, pois alguém ligou o aparelho enquanto ele ainda estava lá dentro. O vereador questionou “quem é que se importará com a morte de um pai de família que perde a sua vida, ao sair da sua casa, para trabalhar, ter o seu sustento?” .

Neste sentido, ele ressaltou que os órgãos competentes e o Ministério Público precisam se preocupar com isso. ‘’ A precarização do trabalho é vista em todo mundo e mais de 15 mil mortes por ano de trabalhadores’’ – disse. Além disso, relembrou a situação do Qatar, onde centenas de trabalhadores morreram como indigentes. Por fim, Alexandre frisou que é preciso dizer que não aceitamos isso com o trabalhador e prestou solidariedade à família, aos trabalhadores da indústria, mas acima de tudo espera que pela responsabilidade, e que se houveram culpados, que sejam punidos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) levou para Tribuna um mini bolo com uma vela acesa, como gesto de comemoração de um mêsversário, da Lei de nº 8.313/2022. A lei de autoria do Poder Executivo, que prevê a destinação de mais de 3 milhões de reais, para a causa animal. No entanto, o vereador Olímpio registrou que a lei gera apenas expectativa para todos que amam os animais, de que finalmente se teria recursos para a causa animal, mas que nada foi feito.

Olímpio relembrou que a lei chegou para votação na Casa Legislativa, após o vereador aprovar duas emendas na LOA de nº 44 e 46, que garantiriam apenas 500 mil reais para castração dos animais da população de baixa renda, custeio do castramóvel a ser adquirido pela Prefeitura (que já foi adquirido, mas não está em funcionamento), continuidade do registro geral dos animais, custeio das feiras de adoção responsável dos animais do Centro de Zoonoses e ações do Programa de Redução da Circulação dos Veículos de tração animal.

RESPOSTA

Como resposta, o poder executivo vetou as emendas e enviou o PL para o parlamento, com a destinação de mais de 3 milhões, sendo então aprovado. No entanto, até o momento as obras previstas no projeto de lei não foram realizadas e o vereador lamenta a tristeza pelo acontecido, pois os recursos garantidos no orçamento vencerão em dezembro.

A vereadora Eva Gouveia (PSD), encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial comemorativa ao Dia da Consciência Negra a ser realizada nesta quinta-feira (17) e para a próxima sessão ordinária da terça-feira (22).

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (16), a 105ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Eva Gouveia (PSD), secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a participação de 15 vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (União), fez alusão aos 124 anos da Orquestra Filarmônica Epitácio Pessoa e agradeceu a essa instituição, que dentro da cultura do município é ligada a Secretaria de Cultura e tem recebido inúmeros reconhecimentos pelo país. O vereador relembrou que já apresentou um voto de aplausos para a Orquestra, como registro da sua importância. Trata-se da mais antiga orquestra da Rainha Borborema, a Filarmônica Epitácio Pessoa, que chegou ao 124º aniversário, na terça-feira (15/11).

As homenagens estão previstas para esta quinta-feira (17), a partir das 19h, no Teatro Municipal, com artistas de Campina Grande, que juntos cantam sucessos da música nacional e internacional. Além do pianista Heitor Braga que, com apenas sete anos, já se apresentou com o maestro João Carlos Martins e a cantora paraibana Elba Ramalho. Capilé, Thielly Lohane, Thaís Soares, Lucas Barreto, Einstein Felinto e Jalles Franklin. Além dos dançarinos do Grupo de Cultura Nativa Tropeiros da Borborema.

Resgate da História

Em meados de 1950, a orquestra passou a ser referenciada como Filarmônica Epitácio Pessoa, quando foi municipalizada, em homenagem ao único paraibano que foi presidente da República do Brasil. Fundada em 15 de novembro de 1898 a “Filarmônica Campinense”, Posteriormente, Filarmônica XV de Novembro, e o seu apelido de “Sá Zefinha” veio pela à presença constante de uma senhora, chamada Zefinha, que acompanhava frequentemente a orquestra.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB), fez uma homenagem a sua cidade natal, Bonito de Santa Fé (fronteira com a divisa do estado do Ceará), que completou no dia 15 de novembro, 84 anos de emancipação política, destacando a produção da rapadura e a agricultura familiar. O vereador mencionou que ainda se tem o funcionamento de seis engenhos na cidade e fez uma fala de valorização dos hábitos, sotaques, cultura, etc.

Ele também tratou de um vídeo e de matérias jornalísticas que estão circulando nas redes sociais e na mídia, a respeito de um caso que aconteceu no distrito de São José da Mata, onde o cidadão arrastou nas vias, uma cadela amarrada em sua motocicleta.

Segundo o vereador, as autoridades ainda não comprovaram ser maus tratos e o vereador questionou “o que é então maus tratos? É preciso um trabalho de conscientização para que a população não realize atos de maldades contra os animais. Me sinto hoje acabado, arrasado e impotente”, frisou. Por fim, pediu ao delegado que se aprofunde na investigação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), deu sequência à fala do vereador Janduy Ferreira, sobre o caso ocorrido em São José da Mata e informou que esteve no domingo pela manhã, realizando os levantamentos iniciais que foram apresentados à polícia.

O vereador ainda destacou que é preciso ter cuidado com as informações que circulam nas redes sociais, que o fato já foi constatado que aconteceu realmente em São José da Mata, mas que ainda está em processo de investigação, pois ainda se precisam ouvir mais testemunhas e colher mais provas.

Além disso, Olímpio disse que ao encerrar a sua fala, estaria indo pessoalmente tratar do caso, para saber quem está à frente e qual a linha da investigação. “Eu tenho a minha convicção do que aconteceu, mas o delegado que está à frente do caso, pode ter outra. O bom da história é que o animal sobreviveu e já foi encaminhado para adoção’’, registrou.

Em seguida, Olímpio transmitiu um vídeo que gravou na Praça de Trabalho, enquanto estava realizando um passeio com a sua filha durante o feriado. No local, o vereador mostrou homenagens que foram realizadas a diversas crianças da Rede Municipal de Ensino, com pinturas feitas por elas, instaladas nos muros da estrutura da praça.

Ele disse que postou o vídeo nas redes sociais e recebeu inúmeros relatos das crianças – que hoje já são adultos – autores das pinturas homenageadas. Olímpio destacou a sensibilidade de quem teve a ideia do projeto, que foi no governo de Cássio Cunha Lima e sugeriu que a Secretaria de Educação resgate essa história, com registros fotográficos dessas pessoas, pois eles marcam um pedaço importante da história da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das manifestações ocorridas no dia 15 de novembro em todo o Brasil. Ele ressaltou que foram manifestações legítimas, pacíficas e ordeiras, mas que a grande mídia não quer divulgar, porque estão ganhando musculatura.

Alexandre registrou mais uma vez que sempre respeitará a decisão da maioria, pois foi assim que se elegeu, no entanto, disse que a população espera por uma resposta de quem tem condições de responder às indagações. Por outro lado, o vereador disse que houveram cenas lamentáveis, com os ministros brasileiros, nos Estados Unidos, ‘debochando e brincando com a cara do brasileiro’. “Lamentável a postura do Barroso, que debocha da cara de um manifestante, que educadamente lhe fez algumas indagações”.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez alguns registros do governo municipal, referente a pavimentação que estão ocorrendo em vias da cidade, como a Rua Enfermeira Maria de Lourdes e a Rua Alice de Medeiros, no bairro de Santa Rosa, além da continuidade do canal no local.

O vereador registrou que em breve estarão comemorando a inauguração do canal, assim como já se vem comemorando, a conclusão da primeira etapa do Parque Linear do Dinamérica, que tem feito diferença na vida da população.  ‘O governo está a pleno vapor e a tendência é acelerar ainda mais em obras e ações’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB), pela liderança, se referiu a relatos recebidos de populares do distrito de São José da Mata, da comunidade Campo de Angola, sobre uma lista de ruas para pavimentação que foi apresentada no início do ano, e que no período eleitoral, diversas dessas ruas foram interditadas, mas que até o momento não teve continuidade do serviço. ‘Apenas duas ruas e meia foram calçadas e a população pediu para falar isso aqui na Câmara’.

Ela também falou da realização do Natal Iluminado da cidade, colocando os aumentos exorbitantes de investimentos de um ano para o outro, e que um dos questionamentos da população são: ‘Como é que se vai gastar 7,7 milhões no Natal e os postos de saúde não tem gaze?’’. Ela ainda mencionou a falta de materiais nos postos de saúde e ressaltou que as pessoas estão revoltadas com a notícia.

Disse que recebeu o relatório do Conselho Municipal de Saúde e da comissão responsável por avaliar o programa Saúde De Verdade, e que consta a informação de que o cartão do programa custa R $39,90 a unidade. A vereadora disse que esse gasto não se justifica, visto que totalizam quase 3 milhões de reais para a empresa que é do Ceará, sendo que esse serviço já é gratuito pelo Sistema Único de Saúde. “Espero que realmente o relatório que foi apresentado possa ser encaminhado pelo Conselho e que a gestão possa entender a gravidade do que é transferir para outros a responsabilidade de um sistema que é nosso e já é de graça.

Anderson Almeida – (PODE) iniciou a sua fala fazendo referências às obras do Bairro de Santa Rosa e solicitou que sejam concluídas, não somente a obra e calçamento de duas ruas, mas que possam concluir o muro que caiu da horta comunitária 16 de julho que se é na Rua Enfermeira Maria do Lourdes, além do término do Colégio Tiradentes.

Voltou a falar do Canal de Santa Rosa e sobre o Parque Linear do Dinamérica, o vereador ressaltou novamente a questão da acessibilidade, visto que o comércio do Bairro de Santa Rosa, encontra-se prejudicado.

Aldo Cabral (PSD) solicitou um aparte, para informar que nesse feriado também precisou ter respostas sobre as ruas da comunidade do Campo da Angola e que ao ligar para o prefeito, ele o informou que houve problema da empresa responsável, visto que a mesma queria receber o pagamento, antes da conclusão do serviço.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também solicitou um aparte na fala do vereador Anderson e que mencionou que hoje, existem profissionais contratados que não possuem direitos trabalhistas, mas que os que foram citados pelo vereador, passarão a ter garantias de 13º, férias, etc. Nesse sentido, ele disse ainda que as escolas do estado de Campina Grande, tem 500 prestadores de serviço, entre disciplina escolar, merendeiro, auxiliar de serviços gerais, etc. Da mesma forma, através desta licitação, estarão tirando essa mão da obra de contratos precarizados, dando a esses cidadãos, um emprego que receberão um pouco mais, além dos direitos trabalhistas. ‘’ A gestão nesse momento, acerta a fazer essa contratação, desde que seja uma empresa idônea e cumpra os requisitos’’ – disse.

Anderson Pereira (PODE) fez referência a uma pessoa que estava presente na galeria, a senhora Jéssica, que esteve voluntariamente acompanhando uma cidadã de 22 anos com problema cardíaco, que esteve na CASA na semana passada. O vereador disse que os médicos cobraram o montante de 92 mil reais para realização da sua cirurgia, mas que se conseguiu um exame de ressonância no Hospital Metropolitano. Ele agradeceu ao presidente Marinaldo Cardoso que cedeu o automóvel para levar a cidadã para realizar o exame, mas que ela, pela condição que já se encontra, não conseguiu realizar. Por fim, informou que nesta semana irá em busca de outro médico, para que seja possível realizar o exame com anestesia, para verificar se a mesma ainda tem condições de fazer a cirurgia.

ESCLARECIMENTOS

Waldeny Santana (UNIÃO), pela liderança, trouxe esclarecimentos em relação à fala da oposição. Primeiramente, sobre o Natal Iluminado, o vereador explicou que não foi informado pela oposição, que as ações sairão de 10 para 32 locais, além de passar a contemplar os distritos de Catolé de Boa Vista, São José da Mata e Galante. Informou que não tem dúvidas de que o valor investido retornará em emprego e renda e através das 300 atrações culturais, com mais de 500 artistas contratados.

Waldeny ainda relembrou das reclamações realizadas no ano anterior por falta desses investimentos e disse que este ano, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, Divaildo Bartolomeu de Lima Jr., acredita que a cidade alcançará uma média de 80% na taxa de ocupações.

Sobre as pavimentações na comunidade do Campo de Angola, explicou que as obras de pavimentação não estão paralisadas, só não estão no ritmo que queríamos, pelas explicações dadas pelo vereador Aldo Cabral. Além disso, sobre as pavimentações no bairro Santa Rosa, ele também mencionou que estão acontecendo também no bairro do Tambor, na Ramadinha e em São José da Mata.

Sobre o programa Saúde de Verdade, Waldeny questionou se toda a mobilização no entorno do Meninão, o mutirão de exames, a multidão sendo atendida, não aconteceu na cidade e explicou também que o valor de R$ 39,90 mencionado pela vereadora Jô, não se trata do cartão, do material, mas que são os custos para funcionamento do sistema, que ainda está em início de instalação e que irá funcionar de forma positiva. Ele ainda citou a nova ala do Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edlgey em pleno funcionamento.

Sobre o Hospital João XXIII, que foi dito que se realizam oito cirurgias, não foi mencionado que o município é pactuado com mais de 170 municípios, sendo obrigada a complementar as cirurgias desses municípios e que o problema é oriundo do governo federal. Por isso, a CASA faz um brilhante papel, pois hoje uma comissão de vereadores está no Ministério da Saúde, o vereador Presidente Marinaldo Cardoso, a vereadora Carol Gomes e o vereador Deputado Sargento Neto, buscando a solução e a vinda de recursos federais.

– Se faz uma CPI para ter acesso ao que o secretário já apresentou. Que existe um documento engessando a compra do equipamento, que existe uma provocação feita ao Ministério da Saúde, que existe um Termo de ajustamento de conduta – disse.

Em relação ao tema discutido entre os vereadores Anderson e Alexandre, o vereador complementou que através da contratação, os servidores agora terão direito ao 13º terceiro. E sobre os concursos públicos, mencionou que esse governo já aprovou e convocou mais de 900 servidores públicos e desafia outro governo a ter feito em 1 ano e 10 meses de governo, além da ascensão e progressão.

Por fim, o vereador Waldeny questionou mais uma vez, respostas do governo estadual, sobre a implementação da Casa da Cidadania e disse ainda que entende como uma boa ideia do vereador Anderson, sugestões para acessibilidade do Parque Linear, não rejeitando apenas por ser de um vereador de oposição.

Alexandre Pereira (UNIÃO) esclareceu ao vereador Anderson Almeida, que a lei que trata das parcerias público-privada, traz modificações, deixando de fora apenas a prestação de serviços como mão de obra. Na área específica que o vereador trouxe, está permitida.

Janduy Ferreira (PSDB) também tratou do Parque Linear do Dinamérica, que será um cartão postal da cidade e disse que foi anunciado pelo prefeito, que a rua Iara Amaral, que cruza o canal no bairro Dinamérica/Santa Cruz, dando acesso ao bairro das Malvinas, será concluída. ‘’ Isso é mobilidade urbana, isso está avançando. Nos próximos dois anos nós teremos uma área muito requisitada’’ – disse.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. 

DIVICOM/CMCG

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande está em Brasília cumprindo agenda de reuniões em ministérios do Governo Federal e com deputados e senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional.

A comitiva, formada pelos vereadores Carol Gomes, Fabiana Gomes, Marinaldo Cardoso e Sargento Neto, foi recebida nesta quarta-feira pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além do assessor especial do ministério, João Lopes, e Ana Patrícia, diretora de Departamento de Atenção Especializada e Temática do MS, aos quais entregarem ofícios relacionados a demandas urgentes do setor.

O secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto, e o procurador da Câmara Municipal de Campina Grande, Luiz Phillipe Pinto, integraram a reunião.

Na pauta, o financiamento pelo SUS dos procedimentos em cardiologia e as consequências da desatualização sobre o atendimento de pacientes, o que tem provocado situações como o atraso de procedimentos. Em Campina Grande, a prefeitura precisou assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público para poder complementar os valores de custeio de marcapasso para socorro emergencial de pacientes. A medida foi adotada após provocação de Câmara Municipal.

A comitiva pediu o empenho do Ministério da Saúde para correção urgente da tabela e, além disso, solicitou que ações e investimentos possam ser direcionadas para Campina Grande, inclusive pela condição do Município de polo de referência em atendimento.

Os vereadores também vão se reunir com congressistas da Paraíba para pedir apoio à pauta da atualização da tabela do SUS e, da mesma forma, pleitear a destinação de emendas para a saúde em Campina Grande.

Na agenda da viagem, os vereadores também terão compromissos relacionados à duplicação da BR 230 no trecho da Alça Sudoeste.

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG

A 104ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (10), presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Saulo Noronha (SD) e contou com a participação de 20 vereadores.

Por meio de oficio ao Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Os vereadores Dona Fátima (Podemos) e Emerson Cabral (PP) decidiram retirar o apoio ao requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de possível negligência do Hospital João XXII, em Campina Grande.

O autor do requerimento, Anderson Almeida (MDB), apresentou e protocolou o documento com 9 assinaturas, uma assinatura a maior do mínimo, oito, para o pedido entrar em “matérias legislativas em tramitação” e posterior anuncio por Ato do Presidente da CASA.

Na tribuna o vereador Anderson Almeida (MDB) parafraseou o senador eleito, Efraim Morais e disse que ‘a CPI João XXIII não dá ré é como foguete’. O vereador fez esta fala, diante da retirada das assinaturas do vereador Emerson Cabral e Dona Fátima. O vereador mencionou o regimento interno da CASA (Sessão nº 2 e art. 151), que diz que “a retirada da propositura em curso é permitida’’, mas que tem uma ressalva no parágrafo 4º, onde diz que ‘as assinaturas de apoio a uma proposição quando constitui quórum para apresentação, não poderão ser retiradas com o encaminhamento a Mesa ou sem o protocolamento na Secretaria do Apoio Parlamentar’’ – informou. Neste sentido, Anderson Almeida reforçou que não se pode retroceder diante das assinaturas que já foram colocadas e ainda destacou que recebeu diversas ligações da imprensa e da sociedade civil, representados com a propositura da comissão e que irá retornar com a discussão do tema.

TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) lamenta o que leu ontem, a respeito de algumas falas relacionadas à CPI e pontuou que existem as limitações como vereadores e vereadoras, mas que é preciso assumir o compromisso que se firmou.  “Cada um é ciente do compromisso que assumiu com as pessoas que colocaram aqui neste espaço’’, disse a vereadora.

Fabiana Gomes (PSD) colocou que as pessoas que assinaram têm o direito de retirar suas assinaturas, sobretudo se o assunto foi resolvido provisoriamente com o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. “O ideal é todos irem até Brasília em busca da resolução definitiva”. Ela ainda prestou solidariedades à vereadora Dona Fátima, e pede respeito. Ela assinou com o intuito de solucionar o problema e retirou a assinatura por ver que o problema está resolvido provisoriamente.

Janduy Ferreira (PSDB) se acostou às palavras do vereador Sargento Neto em relação a vereadora Dona Fátima, sendo ela uma pessoa que começou como suplente e que os vereadores conhecem a sua índole, não merecendo algumas palavras e atitudes de algumas pessoas.

Rostand PB (PP) iniciou a sua fala parabenizando os colegas vereadores que tiveram a iniciativa de protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigação do falecimento do senhor João José da Silva, que aguardava atendimento no Hospital João XXIII e acrescentou que o mesmo assinou, por sentir pelo povo de Campina Grande, que passa por dificuldades para serem beneficiados com os serviços do Hospital. “Eu assinei a CPI para salvar vidas”, frisou.

O Sargento Neto (PL) se solidarizou com a amiga vereadora Dona Fátima, que de ontem para hoje, recebeu críticas não merecidas e ressaltou que a mesma tem a sua missão e o seu trabalho sendo desenvolvido, sempre em leitos de hospitais, buscando que o serviço público seja prestado à população. O vereador também deixou o seu respeito ao empresário Emerson Cabral, que retirou a sua assinatura, mas destacou que a Casa Legislativa tem os seus representantes, porque a sociedade os escolheu. Além disso, sobre a CPI, o vereador mencionou que as retiradas de assinaturas, podem se ater ao fato que já houve um ajustamento de conduta que soluciona o problema provisoriamente e sugeriu ao presidente Marinaldo Cardoso, que crie a Comissão de Vereadores para ir a Brasília, em busca dos recursos necessários, para que a população possa ver esta CASA como seus representantes. Com relação ao regimento da CASA, ele ainda informou que quando o regimento não fala ‘se houver retirada de assinaturas a CPI continua’, quem fica com a decisão final é o presidente Marinaldo Cardoso e o que for decidido deverá ser aceito pelos vereadores que o elegeram.

Saulo Noronha (SD) também tratou a respeito da CPI e dos colegas que retiraram suas assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar o Hospital João XXIII. Ele acrescentou que o problema que teve sua discussão iniciada na Casa Legislativa, se estendeu ao Ministério Público e que houve a sensibilidade do Poder Executivo e do secretário de Saúde, para que a situação fosse resolvida em partes, tendo que se estender ao Ministério da Saúde em Brasília e que, por isso, os vereadores deverão estar com o ministro para tratar sobre tema. Neste sentido, ele se solidarizou com os colegas e disse que nunca subiu à Tribuna para pautar mandato de ninguém. ‘Colocar os colegas em saia justa, não é bom para esta CASA. O que as pessoas querem lá fora, é que a Câmara tenha solução para problemas e é isto que nós temos que cuidar’ – disse.

Em seguida, o vereador mencionou a inauguração de uma ala hospitalar do Hospital Pedro I e parabenizou e agradeceu a gestão municipal e a todos que fazem a saúde no Hospital Pedro I, desempenhando um excelente papel, tratando diversas situações, inclusive a COVID-19.

Jô Oliveira (PCdoB), Sobre os incentivos para os agentes de saúde e de endemia e da necessidade que o município precisa aderir a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde para que possa ser destinado o 14º salário da categoria, ela informou que também acrescentará aos documentos que serão enviados a Secretaria, uma série de outras reclamações que recebeu, no que diz respeito à condição de trabalho desses profissionais.  Como exemplo, ela mencionou que faltam itens para trabalho, como bolsas, protetor solar, fardamento e até o custeio de transporte daqueles que residem na zona rural. “Não é uma fala de oposição por oposição. Mas é uma preocupação das pessoas que fazem a saúde de verdade nesse município”, concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que desde o início o vereador Alexandre Pereira realiza trabalhos em busca de solução, por isso as pessoas o demandaram. A respeito da CPI, o vereador Waldeny se detém ao art. 92 do regimento interno, que trata da competência da realização da CPI. Ele explicou que já se sabe da ausência de recursos suficientes para aquisição de equipamento, que é de competência do Governo Federal e que não se pode aumentar o valor visto que existe uma norma jurídica que estabelece o recurso que deve ser repassado. Neste sentido, foi firmado um termo de ajustamento de conduta para buscar a solução provisória do problema. ‘Nem existe o fato determinado, nem existe a competência’ – explicou.

No art. 92, citado pelo vereador, diz que ‘As comissões parlamentares de inquérito, destinar-se-ão, de investigar fato determinado e de competência que se inclua na competência municipal’, não sendo este o caso. Por isso, desde o início do debate, o vereador destacou que era necessário a judicialização, pois não era de competência do municipal e que a origem do problema são os recursos de repasse federal.

Por fim, sobre os parlamentares que faltaram às reuniões que trataram do TAC, disse que não há necessidade de se fazer o discurso considerando omissão ou negligência, pois isso é fazer do colega ‘trampolim’. Em seguida, ele falou sobre as ações do mandato e do que irá apresentar em breve, mencionando o início do ‘Gabinete do Empreendedor’ que estará nas ruas oferecendo consultoria para aqueles que querem empreender.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a sua fala em relação ao novembro azul, que visa a consciência da saúde do homem. Ele relatou que o exame de próstata, pode causar um certo medo nos homens, mas que é detectado precocemente, a possibilidade de cura fica em torno de 90%.

Além disso, ele informou que há uma pesquisa com dados comprovados que homem com pele escura tem 89% de probabilidade de ter o câncer de próstata.

O vereador também relatou que em 2016 teve câncer no rim esquerdo, mas pelo fato de ter sido detectado e retirado a tempo, isso pode salvar a sua vida, diferente do colega vereador Lula Cabral (in memorian) que por ter descoberto em estágio avançado, infelizmente não conseguiu sobreviver.

“Toda doença descoberta no início tem condições de superar, apesar de algumas limitações. Qual o conselho? Não espere o mês de novembro para fazer os seus exames” destacou.

Sobre um tema relacionado a gestão municipal, no que diz respeito a entrega dos quiosques do Parque Linear do Dinamérica, disse que sugeriu que seja feito um chamamento público via edital para que as pessoas cumpram os requisitos necessários para utilizar o espaço. Ele ainda acrescentou que já dialogou com o chefe do executivo e que irá apresentar um requerimento para solicitar que este seja o processo. Afirmando que com isto se dá mais legitimidade e transparência para a entrega deste espaço, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 103ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (9)), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

O Sargento Neto (PL) tratou sobre o tema da instalação da CPI, pontuando que a CASA deve se posicionar na fonte do problema e que o problema, como já foi exposto, são os recursos insuficientes para o Hospital João XXIII. Além disso, o vereador disse que mais uma vez, podem ir até a Brasília, ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e até aos deputados, em busca de recursos para a saúde de Campina Grande, uma vez que aqui é um ponto de auxílio para toda a Paraíba.

A segunda pauta, buscar no Ministério de Desenvolvimento e na bancada dos deputados federais, recursos para acelerar os trabalhos de duplicação da BR-230 e o Canal de Bodocongó.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, dizendo que no dia de ontem teve uma reunião da bancada da Paraíba com todos os prefeitos e agentes políticos da Paraíba, e que o prefeito Bruno Cunha Lima, levou três demandas da cidade.

As demandas foram: 30 milhões para conclusão do Hospital da Criança e verbas para calçamento de 200 ruas e complementação para o custeio da saúde. Nesse sentido, Olímpio também ressaltou a importância da presença do bloco de vereadores em Brasília.

Por fim, Neto disse que foram 25 milhões que o prefeito solicitou para conclusão do Hospital da Criança e que eles esperam a sensibilidade dos representantes federais para que Campina Grande possa receber esse benefício.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou a respeito de política e combate às drogas, mencionando a divulgação de um ranking mundial, com o estudo de políticas públicas sobre drogas, publicado no ano de 2021, que aponta a política pública sobre drogas no Brasil, a pior do mundo. O vereador acrescentou que a política antidrogas no Brasil, só não é fracassada porque não existe.

Ele ainda mencionou a lei de nº 11.343/2006 que descriminalizou o uso de qualquer tipo de substância e entorpecente, mas que segundo ele, funciona em países desenvolvidos, uma vez que se tem o acesso à saúde e a tratamentos. Já no Brasil, o vereador disse que existe a permissividade, mas sem uma estrutura de saúde pública. “Em Campina Grande, você transitando na cidade, encontra diversos pontos de cracolândia”, destacou.

Olímpio pontuou que não existe uma ação governamental, quer seja do Estado ou da Prefeitura, que possa ir a estes pontos de uso de drogas para oferecer assistência a estas pessoas. Ele ainda disse que existem diversas situações vividas por eles, que não é apenas de irresponsabilidade, mas que se tornou de fato uma doença, mencionando o CID 10 considerado pela Organização Mundial da Saúde.

Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez falou a respeito da causa animal, citando os relatos crescentes de envenenamento de animais no bairro Jardim Paulistano. “Está acontecendo uma verdadeira matança de gatos envenenados”.

Janduy ressaltou a necessidade de se ter uma Delegacia Ambiental na cidade, para que se possa ter um local adequado para se fazer denúncias. Ele ainda disse ter presenciado diversos crimes cometidos contra animais: cavalo algemado, tração de 4 patas com pessoas em cima de um animal de porte pequeno, entre outras situações, que o vereador diz não poder fazer nada por falta de mecanismos.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Dunga Jr, por todas as ações realizadas no bairro do Mutirão. Ele ressaltou a felicidade de ter requerimentos atendidos, uma vez que estar sempre cobrando por soluções para a população. Além disso, ele informou que uma das solicitações da população é referente aos horários de ônibus, e que o problema foi encaminhado ao superintendente da STTP Dunga Júnior, para que se solucione brevemente.

Jô Oliveira (PCdoB) tratou do tema relativo aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que buscaram a vereadora para fazer um pedido de informação à gestão municipal, a respeito do recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde. No mês de novembro, o município tem a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde transferidos para o Fundo Municipal de Saúde, para que estes profissionais possam receber o pagamento do 14º salário. Neste sentido, a vereadora reforçou que é importante aderir a esta possibilidade e disse que irá buscar a informação na Secretaria de Saúde.

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para informar do encaminhada ao governo municipal, da construção de uma praça no bairro Colinas do Sol, uma área carente e recém habitada. No mesmo sentido, o vereador também tem solicitado uma praça no bairro Palmeira Imperial, além de demandas do cercamento da Feira do Catolé.

Waldeny também informou que estará indo à Brasília ainda este mês, em busca de assegurar recursos, para ações prioritárias como o Wi-fi gratuito nas feiras e espaços comerciais da cidade de Campina Grande (feira da liberdade, feira do artesão, centro de madeira e etc.) e a implementação de energia solar no Centro de Madeira e Fabricão da Zona Leste.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala destinada aos colegas vereadores, informando que no dia de ontem alguém usou uma fala infeliz no setor de imprensa, dizendo que lhe faltou ‘hombridade’ ao não assinar a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) que trata das investigações do Hospital João XXIII. O vereador afirma que ao contrário do que foi dito, ele foi o primeiro a trazer as denúncias ainda na gestão anterior e que sempre esteve travando estas discussões, mas que infelizmente, não é ele quem pode resolver.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de ter o cuidado e o respeito da atuação do outro vereador e que enquanto bancada de oposição a vereadora presta solidariedades ao colega Alexandre Pereira.

Janduy Ferreira (PSDB) relembrou que no ano passado teve a assinatura de emendas de Pedro Cunha Lima e da deputada Edna Henrique, para a continuação do Canal de Bodocongó e que no projeto tem a construção de uma ponte para o deslocamento de moradores das Malvinas para o bairro Santa Cruz e Dinamérica. Ele também mencionou sua preocupação relacionada à avenida Francisco Lopes, que precisa de revitalização para dar de encontro ao DETRAN.

O Sargento Neto (PL) acrescentou que estará se encaminhando no dia de hoje, para resolver uma solicitação de uma demanda da STTP no bairro Rocha Cavalcante, em duas ruas que eram mão dupla e virou mão única, causando alguns acidentes e transtornos. O vereador disse que uma parte da população concorda que retorne o trânsito de via dupla e outra parte não concorda, e que por isso, estará na manhã de hoje dialogando em busca de um consenso.

Anderson Almeida (PODE) de encontro a fala do vereador Sargento Neto, disse que também é preciso dialogar com a população sobre a abertura da Rua do Sol, para que a população volte a ter acesso ao bairro Santa Rosa, uma vez que o Parque Linear dividiu as localidades.

Ele informou que irá buscar audiência pública com o prefeito Bruno para que possa ouvir a população que está enfrentando essas dificuldades. Além disso, o vereador parabenizou Sargento Neto pela sugestão e reforçou a importância da ida dos vereadores à Brasília, pois da última vez, conseguiram êxito de quase 40 milhões para a BR-230, com grandes retornos sociais para a população.

O Sargento Neto (PL) encerrou a sua fala, ressaltando que a STTP teve a intenção de melhorar a localidade, mas que também é preciso ouvir a população e os comerciantes, para que a maioria possa decidir.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foi aprovado o requerimento de urgência de nº 033/2022, de autoria de Waldeny Santana, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal, A Senhora Arizaneide Araújo Leite, Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OBME / Delegação Amazonas.

O vereador ressaltou o reconhecimento do empreendedorismo feminino através dessa medalha e que outras ações possam surgir nesse sentido. Fomentar o empreendedorismo é obrigação desta CASA, do parlamentar e do poder legislativo.

Em seguida, também foi aprovado o requerimento de nº 3523/2022 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema ‘Reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e as propostas para políticas públicas mais eficazes’.

O vereador Anderson Almeida (MDB) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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O Presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Marinaldo Cardoso, destacou na manhã desta terça-feira (08) na 102ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande que os vereadores e membros da Mesa Diretora estão atentos aos problemas enfrentados pelos cidadãos campinenses no que diz respeito a falta de marcapasso para pacientes cardíacos.

Preocupado com o tema, na última terça-feira (01), Marinaldo Cardoso convocou os parlamentares, após sessão na CASA, para formarem uma comissão e irem à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande para tratar com o secretário da pasta sobre várias denúncias que estão chegando à CMCG sobre os problemas enfrentados pela população da Rainha da Borborema e cidades circunvizinhas que dependem do Hospital João XXIII para o tratamento de problemas cardíacos.

Na reunião, Gilney Porto destacou que um dos principais problemas é a defasagem da tabela SUS, de 2010. O representante do Hospital João XXIII explicou que o problema estaria acontecendo devido à falta de marcapasso. Segundo ele, isso acontece em virtude de uma portaria, do Ministério da Saúde, que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de, no mínimo, R$ 8.000.

Na busca de uma solução efetiva para que casos como o do Sr. João José, que buscou ajuda da CASA, mas acabou falecendo por falta de assistência do Hospital, não aconteçam mais, o presidente Marinaldo Cardoso, juntamente com vários vereadores, foi a uma reunião, na última sexta-feira (04), no Ministério Público da Paraíba para buscar uma resolução para o problema.

Foram convidados por sua excelência Adriana Amorim, Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, o presidente Marinaldo, vereadores, o Secretário de Saúde, Gilney Porto, e representantes do Hospital João XXIII. Foi resolvido, através de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que a prefeitura vai disponibilizar, através de recursos próprios, fundos para cobrir a diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real do marcapasso. Outra reunião será definida para buscar uma solução definitiva.

“Quero registrar que participamos de uma audiência no Ministério Público e lembro que antes dessa audiência nós estivemos, na semana passada após discutirmos o tema nesta CASA, com o Secretário de Saúde, Gilney Porto. Estavam nessa reunião diversos vereadores, a maioria está aqui presente, e as informações devidas foram esclarecidas. Em seguida, o próprio Secretário de Saúde solicitou ao Ministério Público para que este convocasse esta Casa Legislativa para uma audiência. Nós estivemos lá e, mais uma vez, os esclarecimentos foram dados”, disse Marinaldo Cardoso

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG

Na manhã desta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a Audiência Pública que debateu o Cadastro Imobiliário de Campina Grande, realizada na CMCG, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Segundo Alexandre Pereira (UNIÃO), é de conhecimento da população a dificuldade da regularização de um imóvel na cidade. Precisamos dar resposta ao povo. Quando eu dizia que não acredito na reforma da Feira Central, é como a exigência de uma árvore na frente de uma casa. Ontem, o prefeito garantiu que vai mandar a esta casa um projeto de reformulação do Código de Postura da cidade, e que também seja reformulado o Código de Obras do município.  A ideia da audiência é discutir e ouvir, para que se possa construir alternativas, com a colaboração de quem está de fato dentro do processo – destacou Alexandre Pereira. O vereador agradeceu ao presidente da Câmara, demais vereadores e a todos os convidados que participaram da audiência.

Participaram da Audiência Pública, Eduardo Holanda – diretor de Fiscalização Tributária da Prefeitura; Helder Câmara Pereira – presidente do SINDUSCON; Maria Aline Mota – representante da construtora Andrade Marinho; Ramon Rodrigues – Diretor de Normas e Regulamentações da Secretaria de Obras; Igor Ramalho Lucena – assistente jurídico, representando o Procurador Dr. Aécio Melo; Maelson Marques de Lima – gerente do Cadastro Imobiliário da Prefeitura e Evanilson Dias – representante da FIEP.

DISCUSSÕES

Inicialmente, Ramon Rodrigues, agradeceu o convite da Câmara, e disse que a gestão sempre esteve aberta às discussões. Helder Campos, presidente do Sinduscon iniciou sua fala citando a estrutura deficitária da Prefeitura, que apesar da evolução na gestão, que inclusive fez a implementação do primeiro licenciamento de obra digital, ainda precisa de uma melhor estrutura para funcionamento. Ele citou a necessidade de melhorias da Secretaria de Obras e a ausência de equipamentos e condições para os servidores desempenharem um bom serviço.

Helder também disse que teve conhecimento de um novo Código de Obras que será feito pela gestão atual e colocou o Sinduscon à disposição para contribuir nesta construção. Disse que o Plano Diretor do município já passou do período de atualização e que dele decorrem vários problemas na cidade, sendo necessário a realização da revisão, o mais rápido possível. Falou da importância da propositura do vereador Alexandre Pereira, e que esta foi a primeira vez que o Sinduscon veio à Câmara discutir.

“A estrutura deficitária da Secretaria de Obras vem de muitos anos, e em 1970 o corpo técnico era maior que o de hoje. A atual gestão evoluiu com o licenciamento digital. O diálogo existe, mas temos que evoluir a estrutura desta Secretaria, faltam equipamentos para os servidores prestarem um bom serviço à população. O Código de Obras está caducando. Se faz necessário a reforma do Plano Diretor da Cidade. Temos grandes problemas por falta da atualização do Plano Diretor”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destinou suas perguntas à Ramon Rodrigues, para saber a respeito da estrutura que se tem hoje na fiscalização da cidade, pois quando o vereador precisou de atendimento há 10 anos, enfrentou problemas. Além disso, o vereador pontuou que se o problema está no atendimento no Cadastro Municipal de Imóvel, é preciso reconhecer quais são os gargalos. Olímpio também fez referência ao Plano Diretor do município que está defasado, e que apesar do Código de Obras não ser tão antigo, não teve um momento para se discutir com todos os atores interessados na sua aprovação.

João Batista Sales, vice presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Imobiliário da Paraíba, também fez uma fala, informando que participou implantação do primeiro Cadastro Imobiliário de Campina Grande e que reconhece que duas decisões que foram tomadas na Câmara causam problemas na construção civil.

Ele explicou que o primeiro problema se refere ao fato de que, no momento que o cadastro imobiliário faz o cadastramento e dar a inscrição de cada imóvel, a Prefeitura já realiza a cobrança de IPTU, de um imóvel que ainda não existe (o lote existe em planta, mas ainda não existe no local). Segundo ele, normalmente o projeto leva em média três anos e, infelizmente, nesse tempo que o lote está sendo produzido, a Prefeitura está cobrando IPTU.

O segundo problema é quando se vai realizar a construção de programas como o ‘Minha Casa, Minha Vida’. Ele informou que é obrigatório fazer o cadastramento quando se aprova o projeto, no entanto se leva cinco anos para ficar pronto, mas desde o início começa a cobrança do IPTU por um produto que não existe. Sales pontuou que já buscou os prefeitos anteriores e o atual para que essa questão seja solucionada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou informações a respeito do tempo que se leva para um projeto imobiliário ser aprovado pelo órgão competente. Disse que teve conhecimento de um condomínio que está sendo construído nas proximidades do restaurante bananal, que segundo informações, foi resolvido em 30 dias, diferente nas aprovações do nosso município.

Sobre fiscalizações, o vereador disse que embaixo da torre do Caíque, estão construindo um centro comercial sem fiscalização, mas que se a população colocar, por exemplo, 1m de terra na calçada, é multada.

Respondendo aos questionamentos, Ramon Rodrigues, informou ao vereador Olímpio que atualmente são seis fiscais na Secretaria de Obras e que ao todo são 36 pessoas trabalhando no local. Com a sua chegada, ele informou que implementou o 1DOC, que permite que o Alvará e o Habits seja feito online e que o tempo de entrada para ambos é de em média de 15 dias úteis, exceto se existir devoluções (não adequação a legislação) ou em caso de obras de grande porte. Ele ainda ressaltou a transparência que o 1DOC permite a toda a população, sendo possível ver a quantidade de processos que foram emitidos.

As questões referentes à tributação, disse que é necessário a discussão com a Secretaria de Finanças e que acredita que a Prefeitura obedece ao que está posto nos códigos de postura e de obras, que para que seja feita alteração, é necessário ser realizado, neste Poder.

Sobre as fiscalizações citadas por Alexandre Pereira, ele mencionou as dificuldades existentes, pois disse que muitas vezes as ocupações de áreas públicas se propagam ainda mais em períodos eleitorais, e que eles foram proibidos pelo STF de realizar os despejos e desocupações.

Atila Arruda – Arquiteto, gestor de projetos do grupo Rocha Cavalcante, deu sua contribuição à discussão, tratando do que foi trazido por João Batista Sales, sobre o pagamento do IPTU antes da existência do lote, pontuando que se não existem a disposição dos serviços para o local que é realizado com a arrecadação da taxa do IPTU, o pagamento desse imposto, poderia ser realizado na concretização do lote.

Do ponto de vista da construção, ele tratou sobre a implementação da plataforma 1DOC, que passou a trazer transparência a todo o processo, acompanhando todas as etapas. Em relação à fiscalização, ele mencionou que também é preciso ver o outro lado, visto que se têm muitas falhas na elaboração de projetos e por isso, o processo é travado por 50 dias por desconhecimento do próprio solicitante. Por fim, ele abordou sobre o código de obras e sua possível alteração, colocando que o novo texto pode não ser engessado, mas que é preciso convidar os atores da construção civil para que se tenha uma análise com um corpo técnico, uma vez que a alteração também pode causar problemas.

Waldeny Santana (UNIÃO), líder do governo na Câmara, fez uma breve participação, mencionando sobre a necessidade de unificar o Código de Obras, e o de Postura e de uso e ocupação de solos. Além disso, sobre as pessoas que foram aprovadas no concurso público, ele informou que foram oito engenheiros, dois arquitetos, seis fiscais de obras e dois topógrafos. Além disso, uma das proposituras para o código de obras é relativo ao responsável técnico, que facilitará o início das obras, trazendo agilidade e desafogando as secretarias. “Temos muitos avanços e esperamos muitos avanços ainda no governo em curso’’ – frisou.

Waldeny também registrou que sobre a desatualização do Plano Diretor, defende a extinção da comissão atual, visto que a mesma tem atrasado nas discussões necessárias.

Emerson Cabral (PP) também fez perguntas para o representante da Secretaria de Obras, questionando porque o cadastro, que já está escrito no nome da pessoa física, continua no nome da empresa e questionou sobre a doação e plantação de árvores para cada construção. O vereador disse que não vê a realização do plantio de árvores que são doados pelos construtores e pontua a ausência de fiscalização. Por fim, perguntou por que as regularizações das obras não são feitas dentro de um único processo e disse que os condomínios realizam bitributação da iluminação pública, algo que precisa ser corrigido.

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe uma pergunta de um cidadão, visto que o mesmo disse que adquiriu o terreno pelo loteamento e que ao término do processo, ele vendeu o terreno, realizando o pagamento do ITBI ao passar a escritura para o seu nome. Em seguida, um comprador irá realizar o pagamento novamente do IBTI para a Prefeitura. O vereador solicitou que a situação fosse explicada.

Ramon Rodrigues, explicou que a destinação das árvores é de responsabilidade da secretaria de serviços urbanos e meio ambiente.

Jubervan Caldas, fiscal de Tributos da Secretaria de Finanças falou exclusivamente sobre o ITBI, explicando sobre a finalização do processo do ITBI e transferência do imóvel, disse que este ano fez contratação do novo sistema que está sendo ajustado, pois o procedimento tem sido feito de forma manual.

Sobre a transmissão de propriedade, ele informou que acontece efetivamente após o pagamento do ITBI, quando a pessoa vai ao cartório para registrar a propriedade. No entanto, o que acontece é que diversos procedimentos chegam à Secretaria sem que a pessoa tenha concluído o registro de propriedade no cartório.

Em relação ao questionamento do vereador Janduy, ele explicou que se foi comprado um terreno e transferido para o seu nome, é necessário o pagamento do ITBI e que ao construir a casa e vender o imóvel, isso se configura em outro fato gerador, necessitando de um novo pagamento, não configurando em dupla tributação.

Jessica Priscila Santana – assessora jurídica da SEPLAN, informou que no ano de 2021 a Secretaria de Planejamento desenvolveu uma portaria para o setor de fusão, desdobro e retificação de área, visando tanto a segurança dos proprietários de terreno, quanto a celeridade processual. Nesta portaria, foi estipulada até cinco dias úteis para análise e se toda a documentação estiver correta, o processo tramita na Secretaria dentro desse período. Segundo ela, a portaria também delimitou um prazo de 10 úteis para resposta dos documentos que estiverem incorretos e caso não seja feito nesse período, o processo é arquivado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) sugeriu que todos sentassem no mês de fevereiro de 2023, para que os construtores e atores do setor, possam discutir sobre sugestões que querem dedicar ao projeto que eventualmente chegará à CASA para votação, tratando dos Códigos de Obra e de Postura do município. Ele ainda destacou a necessidade de alguma proposta voltada para o público mais pobre que precisa regularizar o seu imóvel, semelhante ao que foi feito com a regularização fundiária.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou o programa ‘Minha Casa Legal’, que permite que a população realize a legalização da escritura do seu imóvel e solicitou que Jessica Priscila mencione como estão os atendimentos, pois sabe que alguns bairros já foram contemplados.

Aldo Cabral (PSD), falou sobre casas que foram construídas ilegalmente e mencionou a necessidade de legalização da moradia dessas pessoas. Sobre o programa mencionado pelo vereador Marinaldo, disse que o programa não tem sido implementado e que sabe de cadastros que foram feitos, mas que os fiscais não foram até o local.

Jessica Priscila, informou que a Secretaria dispõe dos serviços de assistência social e assessoria jurídica, fazendo atendimento ao público de segunda a sexta feira todos os dias, mas que no momento não sabe informar como está o andamento, solicitando uma nova data para entrega de dados e da informação da realização do serviço prestado.

Ramon Rodrigues agradeceu o convite e falou da Lei Cozete 4.173/2004, aprovada na Câmara Municipal, que permite a regularização de imóveis, desde que eles não tenham sido alvos de embargos judiciais. Além desta, ele mencionou a lei complementar, que foi aprovada em março de 2022, de nº 177/2022.

Jubervan Caldas, complementou a fala de Ramon Rodrigues, explicando que a lei complementar de nº 177/2022 regularizar os imóveis sem o habits e que não tramitaram pelo ITBI, com redução de 2% para 1% da primeira transmissão, a segunda com redução de 0,5% e a terceira com redução de 100 reais, totalizando mais de 2 mil reais. Ele ressaltou que esse é um benefício fiscal que precisa ser divulgado e propagado, que entrou em vigor em 31 de maio e que perde sua validade no mês de novembro.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) propôs em imediato que seja feita uma emenda ao projeto, para prorrogar o prazo de validade do artigo da lei, de autoria de todos os vereadores presentes.

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DIVICOM/CMCG