Nesta quinta-feira (1º de setembro), Marinaldo Cardoso (Republicanos) juntamente com Waldeny Santana (UNIÃO) presidiram a 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com trabalhos secretariados pelo vereador Dr. Valdé (Podemos). A sessão que contou com a participação de 20 parlamentares, que aprovaram cinco Atas e 31 requerimentos, entre estes, o que solicita a realização de uma Sessão Especial do Setembro Amarelo, que vai discutir os cuidados com a saúde mental e prevenção ao suicídio.

TRIBUNA

Carol Gomes (UNIÃO) abriu o pequeno expediente para enfatizar o requerimento que foi protocolado na manhã de hoje, para o Distrito de Catolé de Boa Vista, solicitando o levantamento de demandas da população sobre a necessidade da assistência ao serviço e de consultas eletivas necessárias da Saúde Mental e da Fisioterapia. A vereadora ressaltou que se inicia hoje o mês de setembro, em que se realiza a Campanha do Setembro Amarelo, promovendo os cuidados com a saúde mental e a prevenção ao suicídio.

Ela apresentou dados relacionados ao Brasil, onde se tem o registro de 14 mil casos/ano, e chamando a atenção para Campina Grande. Neste sentido, a vereadora que sempre foi ativista da saúde mental e contribuiu coma saúde mental do município, vê a campanha sendo abraçada por todas as Secretarias e informou que a cidade tem a Rede de Atuação da Saúde Mental, voltada a assistência e a escuta a todos aqueles que procuram, pontuando que o suicídio é um tema de saúde pública. Por fim, chamou atenção a todos, ressaltando que assim como é importante cuidar da saúde física, também é necessário cuidar da saúde mental de setembro a setembro.

Ivonete Ludgério (PL) solicitou à Mesa Diretora para dar andamento com celeridade na votação do requerimento que propõe realizar uma Sessão Especial, sobre o tema do Setembro Amarelo, a pedido da psicóloga e professora Dra. Cristina Lisboa. A vereadora ainda parabenizou os educadores físicos pela comemoração do seu dia e cumprimentou os vereadores que estão chegando à CASA.

SETEMBRO AMARELO

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza, em território nacional, o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Atualmente, o Setembro Amarelo é a maior campanha anti estigma do mundo! Em 2022 o lema é “A vida é a melhor escolha!” e diversas ações já estão sendo desenvolvidas.

O suicídio é uma triste realidade que atinge o mundo todo e gera grandes prejuízos à sociedade. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 2019, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar com os episódios subnotificados, pois com isso, estima-se mais de 1 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia.

Embora os números estejam diminuindo em todo o mundo, os países das Américas vão na contramão dessa tendência, com índices que não param de aumentar, segundo a OMS. Sabe-se que praticamente 100% de todos os casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Dessa forma, a maioria dos casos poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso ao tratamento psiquiátrico e informações de qualidade.

Moysés Morays (PODE) parabenizou os profissionais da Educação Física, pelo Dia do Educador Físico, comemorado no dia de hoje (1), na pessoa de Pedro Vicente e na Personal Trainer Pâmela Santos, que atua há mais de 10 anos cuidando da saúde das pessoas e Nadiele Costa, que também é preparadora física.

“Sei que eles tem uma paixão pela saúde de todos nós e se capacitam e exercem um bom trabalho na cidade de Campina Grande”, frisou.

Solicitou ainda à Secretaria competente, que recolha os animais que estão soltos ao longo do Canal do Prado, para que se evitem acidentes no local. ‘Como fiscalizador do município e voz do povo, venho fazer esse apelo, para que esses animais sejam recolhidos’, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) também participou do pequeno expediente para fazer um pedido aos amigos vereadores em relação ao diálogo com o secretário de Esportes e Lazer.

Também agradeceu a SESUMA, que está realizando o serviço de manutenção na Praça Severina Elza de Araújo, em Nova Brasília, sendo esta uma solicitação feita pelo vereador, através de fotos enviadas à Secretaria. ‘A praça estava deteriorada, sem estruturas, pois a CAGEPA foi fazer um trabalho no local e danificou a praça, após consertar um cano de água’, explicou.

O Dr. Valdé (PODE) se acostou às palavras do vereador Moysés, pelo trabalho realizado pelos profissionais da Educação Física, parabenizando esse profissional em nome de alguns amigos. Além disso, o vereador se acostou à fala da vereadora Carol Gomes sobre a campanha do Setembro Amarelo e mencionou o trabalho realizado no setor de psiquiatria no Hospital Dr. Edgley. O vereador fez um alerta, frisando que as doenças mentais estão cada dia mais frequentes, especialmente depois da pandemia da covid-19.

Além disso, mencionou que conversou com o vereador Presidente Marinaldo Cardoso, para que seja comemorado o Dia do Nordestino. Valdé convocou os amigos para uma grande festa, com apresentações culturais com o respaldo da TV Nordestina. O vereador disse também que a mesma já realiza o seu trabalho há três anos e que merece tornar-se de utilidade pública, destacou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) reforçou a pauta trazida pelo vereador Valdé e disse que irá protocolar a solicitação de uma Sessão Especial para comemorar o Dia do Nordestino, também para que a realização dessa comemoração, seja colocada na cápsula do tempo que contém no busto de Félix Araújo e daqui há 20 anos, se possa relembrar toda a história vivenciada nos dias atuais.

GRANDE EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) abriu o grande expediente para apresentar à CASA, o novo livro do Professor Deusimar Guedes intitulado de: ‘Drogas: onde e como lidar com o problema’. O vereador ressaltou que o autor é da Polícia Federal e atualmente atua como psicólogo, atendendo em seu consultório, adolescentes e jovens, que recebem ajuda para sair das drogas.

Disse ainda que ele é um dos companheiros de caminhada do vereador, em toda Paraíba e Nordeste, promovendo prevenção às drogas nas escolas, nas igrejas e nas comunidades e também já ocupou cargos importantes como secretário municipal na cidade de Patos e coordenou programas na prefeitura de João Pessoa.

O vereador ainda informou que foi convidado para escrever o prefácio do livro, sendo este um livro que as pessoas que estão acometidas pelo vício nas drogas, assim como é um manual para os pais e educadores.

Os temas tratados no livro falam sobre a desestruturação da família, o papel da família na educação dos filhos sobre drogas, o papel da escola na educação sobre drogas, a legalização ou não das drogas, além de mencionar protocolos do acompanhamento das pessoas que são viciadas em droga. O custo do livro é de apenas R $50,00 e o vereador informou que irá colocar no seu Instagram o contado de Deusimar, para que as pessoas possam adquirir o livro, além de convidar os vereadores que comprem e incentivem outras pessoas a comprarem a obra.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que vai adquirir o livro, pois é um leigo no assunto, mas tem a compreensão que este enfrentamento deve ser feito e que conhece a história do vereador Olímpio que tem uma vida dedicada a isso. Surgem muitos sofismas sobre a importância e legalização das drogas e esses sofismas têm que ser desfeitos. Uma obra como essa não pode deixar de ser incentivada, temos que fomentar, divulgar, e propagar’, ressaltou. Disse ainda que se enfrenta diuturnamente pessoas que defendem a legalização das drogas, sem ideia do mal maior que é a vida das pessoas que são afetadas pelo uso.

O Dr. Valdé (PODE) também disse que conhece o trabalho do vereador Olímpio, sendo essa uma das suas pautas e que o escritor não poderia ter escolhido alguém melhor para escrever o prefácio.

Carol Gomes (UNIÃO) registrou que sempre acompanhou o trabalho de luta contra as drogas do vereador Olímpio e se acostou as palavras de Waldeny, pois disse que teve a oportunidade enquanto gestora da saúde de criar um serviço que cuida da saúde mental dos adultos e da pequena infância no âmbito das drogas. Nessa defesa, a vereadora parabenizou o vereador pelo trabalho que vem realizando nas escolas, ao longo dos anos e disse que também irá adquirir o livro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) ocupou a Tribuna no grande expediente, para trazer uma notícia, a respeito da nova redução do preço da gasolina, a qual o preço médio iria passar de R$ 3,53 para R$ 3,28. Também mencionou que não se tem governadores reclamando por ausência de verba, referindo a redução do ICMS nos combustíveis e que dos 13 milhões de desempregados, com o impacto da pandemia chegando a 14 milhões, atualmente esse número está caindo para 12 milhões. ‘Campina Grande tem sido uma geradora de emprego, por meio da gestão municipal, mas também pela ação do governo federal’, ressaltou.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 31 requerimentos na manhã de hoje, com destaque ao requerimento de nº 2964/22 de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), que solicita Sessão Especial alusiva ao Setembro Amarelo, mês temático de prevenção ao suicídio.

O requerimento de autoria do vereador Dr. Valdé (PODE) e do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) que solicitaram uma Sessão Especial para comemoração do Dia Nacional do Nordestino, a ser realizada no dia 6 de Outubro.

O vereador Olímpio Oliveira solicitou destaque para os seus requerimentos e promoveu a discussão destes. Em primeiro, tratou do requerimento que solicita a Prefeitura, a implantação de “proteções metálicas” (guard-rail), ao longo de toda a Avenida Cônsul Joseph Noujaim Habib, Canal do Prado), com o objetivo de prevenir acidentes automobilísticos no local.

O segundo requerimento de nº 666, foi solicitando à gestão municipal que se determine adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões, em praças públicas às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme dispõe a lei federal Nº11.982/09. Ele disse que presenciou num parque, uma criança cadeirante que não pode usufruir de nenhum dos brinquedos por ausência de acessibilidade.

Ainda sobre este tema, tratou do requerimento de nº 660, que solicita a gestão municipal, a imediata intervenção nas imediações do Estádio Ernani Sátyro, O Amigão, dotando o seu entorno de acessibilidade externa com a criação de rotas acessíveis e o requerimento de nº 595 que solicita ao governo do Estado, que determine a elaboração de um laudo técnico objetivando identificar as desconformidades do Estádio Ernani Sátyro, O Amigão, em relação à norma brasileira NBR 9050/2020, objetivando dotar aquele espaço de acessibilidade interna.

Olímpio Oliveira disse que não existem pessoas deficientes, mas sim cidades deficientes, ressaltando que se a cidade foi planejada, as pessoas podem circular com segurança.

Por fim, disse que apresenta todos os anos o requerimento, solicitando a urgente restauração dos prédios da área interna do mercado central, pois a mesma é do ano de 1947 e segundo o vereador, nunca foi realizada uma manutenção. O vereador informou que o telhado está cedendo em algumas partes e o sanitário público masculino encontra-se sem teto.

Aldo Cabral (PSD) se acostou ao que foi dito pelo vereador Olímpio Oliveira, em relação a Feira Central, mas fez destaque especialmente aos requerimentos da vereadora Ivonete Ludgério solicitando calçamento para o Bodocongó III, para o distrito de São José da Mata e Campo D’Angola, sendo estas obras que os moradores cobram constantemente.

Aldo também fez um registro e agradecimento ao prefeito Bruno pela ordem de serviço de drenagem, esgoto e asfaltamento, para a Rua José Morais Medeiros Neto, também no bairro do Bodocongó III. Ele disse que a obra vai beneficiar mais de 12 mil moradores, sendo muito positivo para toda a comunidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) participou da discussão dos requerimentos do vereador Olímpio Oliveira, tratando primeiramente da proteção do Canal do Prado e acrescentou que piorou ainda mais a situação após implementação da faixa de ciclovia no local. O vereador ainda disse que é favorável às ciclovias, mas que neste local, obriga aos motoristas trafegarem muito próximo ao canal. Neste sentido, o vereador disse que não se tem ausência de leis, mas que o que falta é o cumprimento das que já existem, por isso, já solicitou que se crie a comissão das ‘leis caducas’ para avaliar as leis já aprovadas no município.

Além disso, pontuou que a fala do vereador Olímpio, em relação ao nivelamento das calçadas, consta na Lei do Código de Postura do Município, tendo até o ano de 2015 para implementação em todo o município, mas mesmo que positiva, não se sabe como isso será realizado em determinados bairros e regiões.

Alexandre disse ainda que se coloca favorável, mas que é preciso realizar estudos mais complexos para implementação das leis existentes. “Temos leis demais, mas cumprimento de menos” – frisou. Ainda mencionou a questão das ciclovias, que precisam de estudos sobre a localidade, visto que a Avenida Juscelino Kubitschek, está ficando praticamente sem espaço para tráfego dos carros, podendo causar acidentes.

Jô Oliveira (PCdoB) se acostou às falas do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), no que diz respeito à necessidade de estudos e planejamento para implementação de leis e de se respeitar o que for posto em termos de planejamento.

Sobre o tema, a vereadora reforçou a importância do Plano Diretor, pois é nele que prevê o uso do solo, da acessibilidade, da mobilidade e de todos os temas necessários para implementação de projetos na cidade.

Jô ainda mencionou que as ações vão sendo feitas para resolver problemas urgentes, mas que é necessário realizar um planejamento a longo prazo, com a reunião de todas as Secretarias para se realizar um estudo de forma planejada e com o papel da Casa Legislativa na fiscalização dessas ações.

Moysés Morays (PODE) também solicitou uma parte, para informar que irá elaborar um requerimento juntamente com todos aqueles vereadores que se interessarem, solicitando um estudo para uma solução definitiva da situação do Canal do Prado.

Além disso, se acostou também as palavras do vereador Olímpio com relação ao livro e ao tema tratado, principalmente chegando no Setembro Amarelo, que se trata da prevenção do suicídio. Neste sentido, ele solicitou a vereadora Carol Gomes que é ligada à saúde do município, a sensibilização do CAPS, pois conhece uma pessoa que perdeu um familiar porque os profissionais do CAPS não alertaram da possibilidade da prática do suicídio daquele paciente.

CALÇAMENTO

Emerson Cabral (PP) contribuiu nas discussões, apenas para informar que teve conhecimento de que as obras de pavimentação do Distrito de São José da Mata, estão paradas, e que ao procurar a empresa responsável, a mesma informou que a paralisação é por falta de pagamento.

O vereador ainda tratou do tema da educação, fazendo o comparativo dos gastos públicos e privados nas escolas, e da qualidade do ensino, frisando que se gasta quase o dobro com uma escola municipal comparada a escola Motiva, oferecendo um ensino inferior e com a mesma quantidade de alunos. Ele disse que é preciso se criar uma comissão para visita nas escolas, para se entender o gasto implementado e o retorno à população.

RESPOSTA

Ivonete Ludgerio informou que a princípio a construtora informou que a paralisação dos trabalhos era por conta da falta das pedras, e agora surge esta versão de falta de pagamento. “Esta tarde vou estar com o prefeito Bruno para me inteirar desta situação e o que realmente está acontecendo, mas com certeza a obra vai ter continuidade”, frisou.

Waldeny Santana disse que vai acompanhar de perto esta informação dada pelo vereador Emerson Cabral.

DENÚNCIA

Saulo Noronha (SD) encerrou as discussões na Tribuna, denunciando a burocratização do DETRAN no Estado da Paraíba, e informou que já protocolou um requerimento nesta manhã, tratando sobre o assunto. Ele informou que para renovar a Carteira Nacional de Habilitação é extremamente difícil de conseguir realizar o agendamento, com diversas etapas, que dificultam o acesso ao serviço, até mesmo para se pegar a CNH pronta.

Disse ainda que as pessoas estão transferindo os veículos para o Rio Grande do Norte. Na Paraíba veículos com até 15 anos, precisam pagar IPVA, enquanto que no RN, acima de 10 anos não é cobrado o IPVA. “O Estado deixa de arrecadar porque as pessoas estão transferindo para o Rio Grande do Norte”. Disse que ainda que um cidadão de Cajazeiras, precisa se deslocar até João Pessoa, para realizar alguns serviços, o que é um absurdo, e que na próxima terça-feira irá subir novamente à Tribuna, para tratar do tema.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na 77ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (31), em formato híbrido, presidida por Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Moysés Morays (Podemos), com a presença de 17 parlamentares.

Carol Gomes (UNIÃO) registrou a sua alegria pela aprovação no dia de ontem (30), do piso salarial de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas semanais. A vereadora mencionou a importância desse profissional, inclusive durante a pandemia durante o tratamento dos pacientes e principalmente no pós tratamento e destacou que essa aprovação representa a valorização profissional de forma justa.

Carol Gomes também falou sobre o fim do mês de agosto, o qual se realiza a campanha do Agosto Dourado e relembrou que no início do mês promoveu a campanha da doação de potes para o Banco de Leite da maternidade municipal (ISEA), que necessita constantemente dessa doação. Ela ainda registrou que aqueles que não conseguiram doar neste momento, podem destinar em qualquer tempo, doações para o Banco de Leite.

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram por unanimidade cinco requerimentos e dois projetos. O projeto de Lei Complementar de nº 4/2022, de autoria do vereador Waldeny Santana e o Projeto de Lei de nº 180, de autoria do vereador Saulo Noronha (SD), que prevê alteração na redação da Lei Municipal de nº 3.768.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente fazendo uma solicitação para o bairro das Malvinas, se referindo ao ‘Campo dos Veteranos’, a colocação de uma tela no local, para que a bola não ultrapasse para o outro lado da rua.

O Dr. Valdé (PODE) encerrou o pequeno expediente, se acostando as palavras de Carol Gomes, em relação ao trabalho realizado no ISEA, se referindo ao Banco de Leite e ressaltando também os demais projetos realizados, como projeto ‘Mãe Canguru’ e a Casa de Apoio que tem no local.

O vereador ressaltou que o melhor alimento do mundo é o leite materno e que as mães que têm dificuldade de amamentação, através do trabalho do banco de leite, que oferece leite materno aos recém nascidos e eles não ficam sem este importante alimento.

Sobre a audiência pública do dia de ontem, disse que não pode estar presente, mas ressaltou que através da adequação da legislação será possível ter o acesso à tecnologia 5G em diversas localidades.

GRANDE EXPEDIENTE 

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou o grande expediente falando sobre a audiência pública de sua autoria realizada no dia de ontem, ressaltando que a cidade não receberá apenas a tecnologia 5G, mas também 4G, para os distritos do município e demais localidades. ‘É conectividade para pessoas mais afastadas do grande centro’, disse.

O vereador ainda destacou que ficou muito satisfeito com as informações recebidas, que existia por parte de alguns vereadores dúvidas em relação a danos à saúde, mas que estas dúvidas foram sanadas, uma vez que foi informado que existem laudos que comprovam a inexistência de danos.

Waldeny reforçou que o parlamento estará votando uma matéria com segurança e acredita que existe consenso entre oposição e situação. Ele também agradeceu ao governo municipal por atender um requerimento de sua autoria, em relação a permissão de contratação de crédito consignado pelo prazo de 120 meses, permitindo que a parcela seja diluída e que se possa realizar a renovação do crédito. Ele disse que é um requerimento aparentemente simples, mas que facilitará diretamente a vida do servidor, além de aquecer a economia.

Além desta atuação do governo municipal, Waldeny mencionou a formalização do convênio do SEBRAE com as feiras da cidade. Também foi um requerimento que o vereador apresentou, através de visitas realizadas na cidade, ouvindo e interagindo com as pessoas. ‘Nosso foco é apresentar propostas, soluções e saídas como estas’, concluiu.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez a sua participação on-line, no Distrito de São José da Mata, e registrou a dificuldade que sentiu para se conectar pela ausência do 4G no local.

O vereador estava em um estabelecimento comercial que cedeu a conexão do Wi-fi para que fosse possível participar da sessão, mencionando a importância da chegada desta tecnologia no Distrito. Ele solicitou à gestão municipal, que o mercado público fosse inaugurado. Em diálogo com a população, ele disse que as pessoas não entendem porque até hoje a Prefeitura não fez a entrega do equipamento. Nesse sentido, solicitou ao prefeito Bruno para que entregue o mercado e faça sua inauguração, pois essa é uma obra importante para a comunidade.

Moyses Morays (PODE) disse que no dia de ontem apresentou um requerimento em relação a limpeza do Açude Velho, próximo ao monumento dos três pandeiros e que na manhã de hoje estaria também fazendo solicitações, desta vez, para implantação de redutores de velocidade.

As solicitações foram para a Avenida Floriano Peixoto, nas proximidades do estabelecimento comercial do Restaurante Tio Lúcio e para as proximidades da Universidade Federal Campina Grande, na rua Arrojado Lisboa.

Na Avenida Floriano Peixoto, o vereador disse que os moradores já haviam solicitado esse redutor a diversos vereadores e por isso, Moysés vem se acostar aos requerimentos que já foram entregues neste sentido.

O vereador finalizou a sua fala, solicitando à Secretaria de Obras, e à STTP, para que possam tomar as providências e implementar estes redutores. Além disso, se colocou favorável ao PLC, que prevê a adequação legislativa para implementação da tecnologia 5G, de autoria do vereador Waldeny Santana. Ele registrou que presenciou o vereador se debruçando neste projeto e que é preciso reconhecer esse trabalho que impactará toda Campina Grande e região.

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI

Foram aprovados na manhã de hoje, 5 requerimentos, um Projeto de Lei Complementar de nº 4/22 de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e um Projeto de Lei de nº 180, que prevê alteração da redação da Lei Municipal de nº 3.768 de autoria do vereador Saulo Noronha (SD).

Em destaque, o requerimento da vereadora Fabiana Gomes (PSD), que requer que seja formalizado votos de moção de aplausos ao Colégio Motiva, pela conquista do Campeonato de Handebol Paraibano sub 14, nas categorias masculino e feminino, e consequente representatividade nos jogos escolares nacionais, a serem realizados no estado do Rio de Janeiro, no mês de novembro de 2022.

A vereadora justificou o seu requerimento, registrando que Campina Grande retorna ao palco do handebol, uma vez que já foi muito representada, com diversas medalhas para a cidade e parabenizou ainda as crianças, e o esforço dos professores na pessoa de Brunão e Miúdo. ‘Este é o caminho para tirar crianças das ruas, assim como também da modernidade, incentivando a prática de esportes’, frisou.

Também foi destaque, o Projeto de Lei Complementar de nº 4/2022 de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

O vereador Waldeny ressaltou que João Pessoa já está adequada para receber esta tecnologia e que Campina Grande não pode prescindir. Além disso, ele registrou mais uma vez que os Distritos terão a oportunidade de ter acesso a tecnologia 4G, através da adequação da legislatura.

O Projeto de Lei de nº 180, de autoria de Saulo Noronha (SD) foi destaque na manhã de hoje, que prevê alteração da redação da Lei Municipal de nº 3.768, que estabelecia a troca da motocicleta dos mototaxistas cadastrados, após 3 anos de uso, passando a estabelecer a troca após 10 anos de uso.

O vereador ressaltou que esses profissionais já realizam revisões e manutenções constantemente em suas motocicletas, não sendo necessário, a compra de uma motocicleta nova a cada ano e solicitou que se atendesse essa demanda, para que eles não se obriguem a ficar irregulares por não poder comprar uma motocicleta nova. ‘Eu entendo que uma moto com 3 anos de uso, é uma moto nova. Além disso, os carros de táxis podem ser usados por 10 anos, então porque essa discrepância?’, questionou.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) ainda fez entrega de moção de aplausos, para Maya de Queiroz Bonifácio, mulher trans e ativista cultural da cidade de Campina Grande, pela sua relevante contribuição para a luta e respeito à diversidade sexual em Campina Grande.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS

Aldo Cabral (PSD) parabenizou pela propositura do vereador Saulo Noronha (SD) e solicitou que essa mudança na lei seja amplamente divulgada. Aldo também solicitou subscrição ao projeto.

Moysés Morays (PODE) também justificou seu voto favorável ao projeto de Saulo Noronha, visto que o projeto visa mudar o projeto de lei arcaico que vigorava no município. Neste sentido, ele disse que se sabe que os profissionais motoqueiros se preocupam com a manutenção e que a cidade possui diversas lojas e oficinas, para oferecer esse serviço amplamente. Com relação a propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que adequa a legislação, também parabenizou pela iniciativa.

O vereador Waldeny Santana, encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (1º de setembro), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da Audiência Pública, uma propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar – PLC 004/2022 sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora das tecnologias de conectividade 5G no município de Campina Grande.

A audiência contou com a participação da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Laryssa Almeida, que acumula a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Francisco Soares – representante da empresa QUALICOM (empresa de 5G); Luciano Stutz – presidente da ABRINTEL e o professor Cláudio Lucena – Universidade Federal de Campina Grande (on-line).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), antes de passar a presidência para o vereador Waldeny Santana, o parabenizou pela propositura e a secretária Laryssa Almeida, pelo bom trabalho realizado no âmbito tecnológico, avançando a cidade com bons programas. Ressaltou ainda a importância da Audiência Pública, que vai tratar da implementação do 5G no município, chegando em momento oportuno, diante das dificuldades que precisam ser avançadas.

JUSTIFICATIVA

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que a audiência servirá para ampliar o conhecimento de todos e dirimir dúvidas da população, com a presença de profissionais qualificados sobre o tema. Falou ainda que alguns dos parlamentares e a população têm suas preocupações em relação à invasão de privacidade, malefícios à saúde e controle social, portanto, a audiência também tem como objetivo esclarecer esses temas. Waldeny ressaltou que a cidade possui uma legislação muito restritiva e que a adequação da legislação tem a intenção de buscar o desenvolvimento da cidade.

O vereador ainda mencionou que existem prazos a serem cumpridos, e que dessa forma, é necessário celeridade nesta discussão. “Buscamos ampliar este debate, buscamos ampliar essas discussões, para que possamos ter conhecimento. A finalidade é ter conhecimento’’, ressaltou.

PALESTRANTES

Como primeiro participante, Luciano Stutz, presidente da ABRINTEL, Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, trouxe esclarecimentos sobre o tema técnico, além de transmitir uma apresentação de slides sobre todas as informações relativas à implementação de estruturas de antenas de transmissão 5G. Inicialmente, ele mencionou para que serve torres e antenas de transmissão e informou que são mais de 3 mil protocolos ainda pendentes de implementação de antenas nas cidades, que precisam ter as suas leis municipais alteradas.

Sobre as antenas, disse que são 5 vezes mais antenas, chamadas de small cell, no entanto, são pequenas, do tamanho aproximadamente de um cooler. Ele ainda explicou que essas antenas serão colocadas no nível das ruas, se aproveitando de estruturas físicas que já existem nas cidades (postes, bancas de jornais, etc.), devido ao seu tamanho reduzido.

Além disso, entre os benefícios, ele informou que o 5G que foi licitado pela ANATEL, e será levado para 100% dos municípios até 2029, também proporcionará a ampliação do 4G, principalmente para distritos que ainda não tem. ‘’ É uma oportunidade para as cidades brasileiras terem a tecnologia 4G e o acesso a nova tecnologia 5G’’, ressaltou.

Na sua apresentação, ele explicou sobre o que é a ABRINTEL e qual a sua proposta, sendo esta uma empresa que tem o objetivo de colaborar com a Administração Pública, como uma entidade técnica e consultiva, na análise e implementação conjunta de soluções que ajudem a das melhores respostas às necessidades de infraestrutura no âmbito das telecomunicações.

Além disso, ressaltou que diante da pandemia, a empresa percebeu ainda mais a realidade de que os serviços de conectividade são essenciais à vida na sociedade. Sobre a implementação do serviço 5G, ele ressaltou a ampliação no crescimento de investimentos na área da tecnologia e deu ênfase no que diz respeito aos espaços que possuem maior carência de infraestrutura, com mais pessoas utilizando e por consequência menos conectividade.

Em seguida, Luciano Stutz, também apresentou quais são as oportunidades para o Estado da Paraíba no Edital no 5G, informando que todos os 223 municípios e mais 64 localidades receberão 5G até 2029; 56 trechos de BRs, com 478 km de rodovias que receberão 4G; 176 localidades e 3 sedes municipais vão receber o 4G; e no item que consta no edital, existe a possibilidade de priorizar a escolha de cidades com leis atualizadas, sendo ainda mais necessário a adequação das legislações.

Por fim, ele apresentou os avanços da cidade de Campina Grande, com a atualização da legislação por meio do PLC 4/22, feito com base na Lei Federal, que irá trazer permissão para todas as zonas de uso, licenciamento único (ambiental e urbanístico), fomento ao compartilhamento e à redução do impacto visual, atuação municipal sem invasão de competência da União, entre outras providências.

Francisco Soares – representante da empresa QUALICOM, falou principalmente sobre a confiabilidade de transmissão de dados com a chegada da tecnologia 5G e sobre os estudos relacionados aos efeitos das ondas eletromagnéticas à saúde da pessoa humana.

Além disso, ressaltou sobre o impacto benéfico tecnológico na indústria 4.0, na robótica e nas cidades inteligentes. Sobre a empresa a qual representa, disse que a mesma é desenvolvedora de tecnologia móvel e que possui a maioria das patentes essenciais para o funcionamento do 5G.

Francisco Soares também falou que o 5G veio para ficar e que a velocidade com que ele vai acontecer dependerá da capacidade e do entendimento daqueles que são responsáveis pela implementação. “Quanto mais rápido, mais rápido a população vai sentir o benefício social e econômico”, ressaltou. Neste sentido, enfatizou a celeridade na adequação da legislação.

Um outro importante ponto mencionado, foi sobre o trabalho que está sendo desenvolvido em parceria com a secretária Laryssa Almeida, com a gestão municipal e diversas empresas, que se trata da inauguração da primeira aplicação de 5G do Nordeste em Campina Grande, através de uma luminária com 5G, com o alcance de até 500m de diâmetro, além de conexão de Wi-fi.

Sobre a implementação da tecnologia, ele disse que será responsável futuramente pela conectividade entre carros, pela realização de cirurgias à distância e de vivências através da realidade virtual cada vez mais real.

No que diz respeito aos efeitos das ondas eletromagnéticas na saúde da pessoa, ele disse que foi responsável por fazer a regulamentação da ANATEL sobre a proteção do efeito das ondas eletromagnéticas e logo depois também foi convidado pelo Deputado Júlio Semeghini, para auxiliar na Lei Federal sobre o mesmo assunto. Como resposta ao tema, ele explicou que nunca foram provado efeitos maléficos e que o único efeito que é reconhecido pela OMS, é o efeito térmico. ‘Dependendo da situação que você estiver de frente pra uma antena grande, com uma distância de menos de um metro, você pode sentir um efeito térmico, um aumento da temperatura, sem nenhuma comprovação de malefícios’’, explicou. Por fim, o mesmo disse que participou também do fórum da América Latina sobre o mesmo tema, com resultados iguais.

Laryssa Almeida – Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciou a sua fala informando que o laboratório da Universidade Federal de Campina Grande, foi escolhido pela ANATEL, para realização dos testes de segurança da tecnologia 5G. Neste sentido, a secretária ressaltou a importância de Campina Grande no contexto e que não existem motivos para se ter uma legislação atrasada. Ressaltando a informação trazida anteriormente, a secretária mencionou sobre o impacto que será também na cobertura 4G, ampliando o acesso à diversas localidades que não tem essa conectividade 4G.

A secretária ainda informou que este projeto em nível Brasil foi executado primeiramente em Curitiba, mas já se tem a implementação da small cell na luminária inteligente, na Secretaria de Tecnologia, que além de trazer a iluminação, trará o sinal do 5G e o acesso ao Wi-fi, sendo a primeira implementação em nível de norte-nordeste.

Relembrando a realização do São João, a secretária disse que foi realizada reuniões antes das festividades, com as operadoras de telefone, solicitando que o sinal fosse intensificado, no entanto, em virtude do grande volume de pessoas e da falta de possibilidade de instalação de novas antenas, as pessoas tiveram problemas de acesso à internet.

Segundo Laryssa, “para melhorar a infraestrutura que já existe e expandir para toda Campina Grande, inclusive para zona rural, é necessário a atualização da legislação”.

Por fim, a secretária mencionou o PLC de autoria do vereador Waldeny, que tem todo o acompanhamento e contribuição da Secretaria e também da Procuradoria do município, sendo um projeto com o que há de mais moderno e em plena conformidade e frisou que a gestão municipal apoia fortemente este crescimento no âmbito tecnológico e a cidade de Campina Grande é um solo fértil para implementação e avanço da tecnologia e economia.

O Prof. Cláudio Lucena, da Universidade Federal de Campina Grande, iniciou sua fala informando que neste momento a ANATEL tem um trabalho em conjunto com a UFCG, no departamento de Engenharia Elétrica, para que se possa trabalhar boas práticas regulatórias e testes de segurança do 5G.

Ele informou ainda que o projeto tem duração de 20 meses e o mapeamento preliminar já foi apresentado à ANATEL. Por fim, o professor Cláudio Lucena ressaltou que a universidade é um apoio para desenvolver este trabalho e processo de estruturação e disse que o tema está sendo discutido fortemente em todo o mundo.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou a Audiência Pública mencionando que estará protocolando um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei Complementar seja votado e aprovado na próxima Sessão Legislativa e recomendou que a sessão seja assistida por todos, para que as pessoas tenham acesso ao conhecimento e a informação, em relação a tecnologia 5G e as necessidade de adequação legislativa.

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Nesta terça-feira (30), a 76ª sessão ordinária realizada em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), contou com a participação de 19 parlamentares. Durante a sessão os vereadores aprovaram três Atas.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) falou da sua alegria em ter uma solicitação atendida pela Secretaria de Finanças, o prolongamento do prazo do consignado dos servidores municipais por 120 meses. E também da parceria entre a Amde e o Sebrae, no que diz respeito à organização das feiras de Campina Grande. 

TRIBUNA 

Moysés Morays (PODE) em sua fala, solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza em torno do Museu dos Três Pandeiros. “Animais mortos foram jogados no Açude Velho e precisam ser retirados”, informou. Ele também deu boas vindas a vereadora Eva Gouveia que retornou à CASA após uma licença de 121 dias.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala com um sentimento de dor, pela perda do amigo Otacílio Francisco Luna, no dia de ontem (29), ele residia na Rua Fernandes Vieira, no Bairro José Pinheiro.

Falou também a respeito do Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ele destacou que foi uma vitória depois que o STJ decidiu pelo chamado “rol taxativo”, e que a partir da sanção do presidente Bolsonaro, passará a ser apenas exemplificativo.

Rostand Paraíba (PP), deu as boas-vindas a vereadora Eva Gouveia e parabenizou o vereador Olímpio Oliveira pela luta em defesa dos portadores de doenças raras. “Tenho uma filha autista e vejo o sofrimento dos pais na procura de atendimento”, frisou.

O Dr. Valdé (PODE), disse que é para comemorar esta vitória no Senado, uma vez que uma criança com autismo não precisa apenas de um profissional de saúde e sim de uma equipe multidisciplinar, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais entre outros.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que esteve com o prefeito Bruno Cunha Lima, falando sobre o Parque Linear, e recebeu a notícia que provavelmente até o final do ano, vai ser entregue à população.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a Audiência Pública que vai discutir o PLC – Projeto de Lei Complementar 004/2022, sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora de conectividade 5G em Campina Grande.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma Sessão Especial em comemoração ao reconhecimento do 50º aniversários da Faculdade de Direito da FURNE/UEPB do município de Campina Grande.

O autor da propositura foi o vereador, e ex-aluno da antiga Faculdade de Direito da FURNE (hoje UEPB) Olímpio Oliveira e contou com a participação de servidores, professores e alunos da Universidade Estadual da Paraíba do curso de Direito.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Sessão Especial, o vereador e autor da propositura Olímpio Oliveira e secretariados pelo vereador Moyses Morays. O presidente, Olímpio Oliveira, chamou os convidados de honra para compor a Mesa que contou com: Dr. Romero Marcelo – Desembargador e Ex-professor do CCJ; Ariosvaldo Adelino de Melo – Delegado Seccional da 22ª DSPC, representando o Dr. Glauber Fontes, Superintendente de Polícia Civil de Campina Grande; Claudio Lucena- Ex-diretor e Professor do CCJ;  Laplace Guedes – Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB; Dr. Severiano Pedro do Nascimento – Delegado de Polícia Civil e Professor da Universidade de Diretor CCJ da UEPB; Dr. Maria Leticia Lima Nascimento – Diretora do Centro de Ciências Jurídicas.

Também estiveram presentes: Olímpio Rocha – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Lorena Duarte – Secretária da Direção do Curso de Direito; Mirele Rodrigues – Diretora da pasta de Comunicação do Centro Acadêmico Sobral Pinto; Luci Costa – Estudante do Curso de Direito da UEPB e Presidente do Centro Acadêmico; Kênia Araújo – Bibliotecária do CCJ da UEPB; Artur Andrade Costa – Funcionário do CCJ. Dentre outros.

O vereador Olímpio Oliveira subiu a tribuna para sua justificativa. Em primeiro lugar, cumprimentou a todos que estavam compondo a Mesa principal, os demais convidados presentes na sessão e funcionários da Casa Legislativa. Em especial, falou sobre o seu ex-Professor, Romero Marcelo, a quem chamou de “Uma pessoa extremamente querida por todos! não só por nós, seus eternos alunos, mas também nós que trabalhamos na atividade jurídica, no direito. Sempre um referencial de integridade e equilíbrio. Um profissional que tem uma marca muito consolidada em toda a Paraíba e em todo o Nordeste”. Ressaltou

O vereador falou de sua gratidão pela Universidade a qual estudou e se formou Advogado. “Eu sou saudosista e gosto de guardar as coisas. Eu ingressei nessa Universidade por conta do vestibular que me escrevi através desse cartão da Coperve. Sendo aprovado, nós ingressamos na universidade cheio de sonhos” nesse momento, o vereador mostra as suas carteiras de estudante da época do curso de Direito da FURNE, que diz guardar com muito carinho. Olímpio também falou da sua contribuição no Centro Acadêmico Sobral Pinto. Do professor Romero Marcelo disse: “Querido por todos nós, seus alunos e todos que trabalham na área do direito”. Relatou também que ganhou um bolsa de estudos para concluir o curso, sendo o seu único objetivo não perder nenhuma cadeira e assim o fez. Por fim, o vereador mostrou seu convite de formatura. “Eu guardo isso tudo com muito carinho, mas o mais importante para o cidadão Olímpio Oliveira é o conhecimento que nós construímos naquela casa, não só o conhecimento jurídico, mas o conhecimento de vida”. Disse.

O parlamentar elogiou seus professores pela dedicação e o empenho em ensinar, como os professores: Jacques Milfont, Flamarion Tavares Leite, Mário Moura Rezende, Desembargador, José Cartaxo Loureiro, José Farias, Raimundo Gadelha, Vital do Rego, este, segundo o vereador, ao chegar na Faculdade, uma multidão de admiradores o acompanhava. Por fim, homenageou os seus professores “Os nossos mestres, aqueles que forjaram em nós, não só o conhecimento jurídico, mais, acima de tudo, o exemplo do devotamento e do amor à justiça e ao direito” Finalizou

Dr. Romero Marcelo – Desembargador. Saudou a Mesa, o presidente da sessão, Olímpio Oliveira, e a todos os presentes. Agradeceu pelo convite em participar da sessão e do convite em participar da associação dos ex-alunos e ex-professores do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. “Hoje eu estou aqui com muito orgulho porque ex-professor também é ex-aluno, pois o professor aprende muito mais com os alunos do que os alunos aprendem com ele. Foram 27 anos de magistério! Uma vida traçada para o direito” disse. Contou que era sargento do exército e que terminou o curso de Direito aos 29 anos. Se emocionou ao falar do início difícil e em ter largado tudo para iniciar sua carreira no Direito, com uma esposa e dois filhos.  Falou da paixão em ter sido Delegado de Polícia Civil e que quase não deixa a profissão para ser jurista. “hoje são quase 40 anos de Magistratura”. Falou que em 1983, recém aprovado no concurso de juiz, assumiu a comarca de Ingá e lá surgiu a oportunidade de ser professor de Direito.  “E foi assim que Romero Marcelo ingressou na faculdade de Direito da FURNE. Lá tive a felicidade de ser professor, a época, do Dr. Severiano, do Dr. Olímpio Oliveira… A FURNE tinha uma dificuldade muito grande, os nossos salários atrasavam meses, mas os professores não deixavam de dar aula, não faziam greve. Estavam ali pelo amor e pela vontade de fazer alguma coisa por Campina Grande. É essa a origem dessa Faculdade e a origem do curso de Direito que tem, hoje, seus eis alunos no parlamento federal, na corte de contas federal e em diversos Tribunais Regionais; dos estados”.   O resultado desse esforço comum que se tornou realidade. Partindo desse sonho, na sua transformação em Universidade Estadual da Paraíba a consolidação desse patrimônio público do qual desfrutamos nos dias de hoje. Imagine, para um velho como eu que chaga as lagrimas de emoção, em um momento como esse de poder vivenciar essa história, essa realização! Só tenho uma palavra para sintetizar tudo isso, Obrigado! Campina Grande”. Finalizou emocionado.

Professor Laplace Guedes

Cumprimentou toda a mesa e falou que suas palavras eram de agradecimento aos legítimos representantes do povo de Campina Grande por terem aprovado essa Sessão Especial, por unanimidade, onde comemoram os 50 anos do curso de Direito em Campina Grande. “Deus foi extremamente generoso com todos nós, com todos aqui presentes por, em vida, a gente poder estar atravessando, mesmo como seres caminhantes de passagem e com nossa contemporaneidade pudesse coincidir com uma data tão emblemática”. Disse que a comemoração desta data é importante, pois o curso impactou e impacta a vida de muitos seres humanos. Como exemplo, citou a vida do professor Romero e o impacto que traz na vida de estudantes e professores que passaram na instituição durante os últimos 50 anos. “Nós temos 10 gerações hoje que passaram pela UEPB e estão em todo o mundo, usando da formação adquirida no CCJ. Por isso, nós devemos fazer com que esse 25 de agosto seja posto no calendário de eventos do município de Campina Grande, Tamanha é a importância desse jubileu de ouro, pois, se assim nós conseguirmos, nunca mais deixaremos de refletir, de pensar de celebrar, de comemorar esse instante. Essa galeria seria muito pequena se essa comemoração tivesse sido na próxima semana” disse

Dr. Severiano saudou a todos que estavam na mesa e agradeceu o presidente, os parlamentares pelo reconhecimento, através da Sessão Especial, dos 50 anos do curso de Direito. “Esse curso que abriu tantas portas aqui para os campinenses e também para os fiéis forasteiros, os sertanejos, pernambucanos, cearenses, riograndenses, ou seja, a Universidade Regional do Nordeste teve essa vocação. A URNE com a FURNE”.  Falou também da importância do aprendizado aluno e professor e lembrou dos debates sobre criminologia ou do próprio assunto do direito penal que tinham nas aulas, no antigo Amigão, do professor Vital. Falou um pouco sobre sua carreira como Delegado de Polícia e sobre a consagrada autonomia da UEPB, conseguida no governo Cassio Cunha Lima. Falou do caráter empreendedor de Campina Grande e dos grandes nomes recebidos pela cidade, como: Raimundo Asfora, Rosil Cavalcanti, Alvino Pimentel, dentre outros. Campina Grande da essa demonstração de que a Universidade Estadual é muito importante para ela e o curso de Direito também, pois este curso participou do desenvolvimento de Campina Grande, junto com a escola politécnica. Disse que estudou no Redentorista e citou o caráter tecnológico de Campina Grande. Disse que muitos juristas, desembargadores e parlamentares passaram pela UEPB. “Eu quero expressar minha gratidão a todos vocês, a Laplace que, juntamente com Olímpio, proporcionou esse momento, esse marco histórico. Minha gratidão a todos os alunos, de ontem e os de hoje, e aos professores que nunca deixam de ser alunos” disse.

Olimpio Rocha cumprimentou a mesa, o presidente e os convidados.  “Meu querido amigo Moyses, também advogado. Sempre fico feliz em vir a esta casa e vê-lo atuando tão brilhantemente, Você que é um colega de luta da advocacia popular”.  Disse estar muito feliz em representar os ex-presidentes do Centro Acadêmico Sobral Pinto e citou uma poesia de Paulo Leminski: “Quando eu tiver 70 anos, então vai acabar essa minha adolescência. Vou largar da vida louca e terminar minha livre docência, vou fazer o que meu pai quer, começar a vida com passo perfeito, vou fazer o que minha mãe deseja, aproveitar as oportunidades de virar um pilar da sociedade e terminar meu curso de Direito. Então, ver tudo em sã consciência quando acabar essa adolescência” Paulo Leminski, poeta curitibano ícone da poesia marginal. Segundo ele, Lemisnki na medida que fala em acabar o curso de Direito só aos 70 anos faz uma alusão a inquietação que os estudantes de direito tem em sempre estar buscando o aperfeiçoamento, sempre buscando fazer o melhor pela sociedade paraibana, campinense e brasileira.

Moyses Morays cumprimentou a todos os presentes, alunos, funcionários, convidados, o presidente da sessão, Olímpio Oliveira, e o parabenizou pela propositura da Sessão Especial em andamento. O vereador se solidarizou com o servidor da Casa Legislativa de Campina Grande, Bosco, pelo falecimento de seu filho, Elder Gonçalves de Andrade. “Eu quero me solidarizar ao nosso querido Bosco que teve uma perda enorme, na manhã de hoje. Se não, estaria aqui nos abrilhantando com seu carinho. Bosco perdeu um filho, nessa manhã e eu quero registrar toda a minha solidariedade, e desta Casa, para com ele” Disse.

O vereador seguiu com sua fala dizendo que queria resumir seu pronunciamento em testemunhos. Disse que mesmo que não tenha estudado na UEPB, teve professores que foram alunos da Universidade. Lembrou com carinho do Professor Hugo Cessar Gusmão de Araújo “Excelente professor! Aquele que marca, que exige. Aquele que, realmente, passa o conhecimento que instiga e que da aquela impactada no aluno, quando este chega em seus primeiros dias na faculdade”. Elogiou o professor Laplace Guedes pelo brilhante trabalho na Universidade, destacando sua metodologia atual e moderna. “Quero deixar minha gratidão a todos os professores e parabenizar todos que fazem parte dessa história. Tive como beber dessa fonte não só na sala de aula, mas os profissionais que saíram daquela instituição e que atuam nas mais diversas instituições, a exemplo do Dr. Eriosvaldo que sempre me recebeu bem como Superintendente da Policia Civil. Também o Dr. Olímpio, em seus plantões, sempre fui muito bem atendido e isto é um testemunho vivo dos profissionais que saem daquela casa. Dr. Severiano Pedro também, um Delegado Respeitado. Tudo isso vem dessa mãe, do CCJ, desse berço” Finalizou o vereador Moyses Moras”.

Maria Leticia-Presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto, começou sua fala dando um bom dia e saudando a todos os presentes, cumprimentou a mesa, na pessoa do Presidente Olímpio Oliveira, alunos e servidores da Universidade.  “Vim falar sobre legado e ao longo desses 50 anos o que nós podemos observar é que para além de todo patrimônio material que a UEPB pode colecionar, sobretudo foi e é colecionado um patrimônio imaterial, o legado deixado, os princípios, os valores e os ensinamentos. É pensando nisso que me proponho, aqui, representando os atuais 675 estudantes do nosso Centro de Ciências Jurídicas a agradecer a todos vocês pelo que foi ensinado, nos passado e por aquilo que carregamos dentro de nós e que queremos perpetuar. É esse o desafio que nós nos propomos. A perceber que o CCJ não se faz somente em um corredor, não são somente salas de aula, cadeiras e livros, mas são, sobretudo, um sentimento de ensinamentos, valores que são carregados e que devem ser mantidos. É esse o legado que carregamos nas costas e que nos faz empurrar para frente e é isso que esperamos para o futuro, caminhar e progredir cada vez mais” finalizou

O vereador e presidente da Sessão Especial, Olímpio Oliveira, agradeceu a presença de todos, lembrou, mais uma vez, a importância dessa data e da importância da Universidade onde ressaltou ser um patrimônio, não só da Paraíba, mas do Nordeste. Em seguida, encerrou os trabalhos pedindo um minuto de silencio em respeito à memória de Elder Gonçalves de Andrade, filho do servidor da casa, Bosco, que faleceu nesta manhã de sexta-feira (26).

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Nesta quinta-feira (25), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) presidiu a 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a presença de 19 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Moysés Morays (PODE).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram 45 requerimentos e um Projeto de Lei, de autoria de Pimentel Filho (PSD).

Na Tribuna, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) prestou uma homenagem aos feirantes pelo seu dia, 25 de agosto, e Moysés Morays (PODE) fez o registro do Dia do Soldado e entregou Moções de Aplausos a integrantes da Polícia Militar.

PEQUENO EXPEDIENTE

Em tom de despedida, Pimentel Filho (PSD) iniciou a sua fala fazendo o registro da entrega de Medalha de Honra ao Mérito, ao senhor Jomário, em sessão especial realizada nesta CASA. O empresário Jomário, responsável pela realização do Maior São João de Campina Grande.

O vereador falou que muitas pessoas dizem que o empresário se beneficiou, no entanto, o crescimento do São João se deve à sua contribuição. Neste ano, Pimentel registrou que o curto espaço de tempo foi o que fez com que a empresa não conseguisse finalizar a tempo, mas que mesmo assim, foi montada toda uma estrutura para realização das festividades.

Diante desta problemática, o vereador disse que essa questão acabaria prejudicando alguns locais, como foi prejudicado o São João do Distrito de Galante, retirando diversos turistas do São João dessa localidade. “Mesmo fazendo homenagem, essa Casa trata do assunto e está sempre presente nessas questões”, destacou.

Outro tema mencionado foi sobre as demandas que o vereador já fazia para o Distrito de Galante, relembrando que conseguiu juntamente com o trabalho do seu pai, ex-vereador, a chegada de água para o município através da adutora de Fagundes, conquistando em seguida, com o Governador Ronaldo Cunha Lima, a água do Açude de Boqueirão para a localidade.

A outra demanda é a estrada que corta todo o Distrito, interligando a Alça Sudoeste, através do conjunto Aluízio Campos. Com a chegada dessa estrada, o município precisaria de estruturas e comércios, que naturalmente se instalariam no local, aquecendo a sua economia.

Ele registrou que fez o pedido a todos os prefeitos que passaram e há pouco mais de três meses, falou que o estado avança no projeto de pavimentação da primeira estrada, que vai de Galante até o Ligeiro. Pimentel informou que o DER está fazendo as últimas análises para realizar o asfaltamento, inclusive, com recursos do Governo Federal. Neste sentido, ele agradeceu ao Governo Federal e ao Governo do Estado.

FEIRA CENTRAL

Olímpio Oliveira (UNIÃO) apresentou um vídeo da Feira Central de Campina Grande, com comerciantes vendendo os seus produtos, com participação do saudoso Manoel Monteiro, poeta e cordelista, falando sobre a sua chegada na cidade, que veio motivado pela fama da feira e também do vereador Olímpio, que ressaltou a importância econômica, social e cultural da feira.  A motivação da apresentação do vídeo, foi pela data comemorada no dia de hoje, sendo o Dia do Feirante.

O vereador registrou a homenagem aos bravos trabalhadores, não só da feira central, mas dos feirantes de toda a cidade. Ele ainda relembrou que a Feira Central de Campina Grande é Patrimônio Imaterial Cultural, mas que teme que a feira perca esta titularidade, visto que de 10 em 10 anos, se faz uma nova análise considerando a preservação do local, para que continue como patrimônio.

Olímpio pontuou o abandono com toda a estrutura física do local, além da falta dos cuidados com a limpeza e manutenção. “Em 40 anos, quantos prefeitos não tivemos apresentando projetos de requalificação?

Olímpio também apresentou fotos de quando vendia ovos na feira juntamente com a sua família, com apenas 11 anos de idade e ainda de quando foi presidente da Associação dos Feirantes com 18 anos de idade.

Por fim, registrou como é a dinâmica e o funcionamento da feira, com o contato direto do comerciante com o consumidor, a diversidade de preços, a boa conversa e o aconchego do local, que vem resistindo às inovações mercadológicas e tudo aquilo que o supermercado oferece.

O vereador Moyses Moraes, parabenizou também os feirantes, pelo Dia do Feirante, pois como disse o vereador Olímpio Oliveira, estas pessoas que são os donos dos seus comércios, trata direto com o seu cliente e se preocupam em trazer alimentos saudáveis e frescos todos os dias, ofertando alimentação de qualidade a população.

Rostand PB (PP) agradeceu ao vereador pelo tema trazido na manhã de hoje e disse que a Associação dos feirantes atual precisa ser mais proativa. Ele ainda acrescentou que nesta semana foi almoçar na feira e pode verificar que falta manutenção e preservação da estrutura do local.

AUSÊNCIA DE ÔNIBUS ESCOLAR

Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe uma solicitação relativa à ausência de ônibus escolares, nas localidades do Catolé de Boa Vista, Sítio Salgadinho, Capim Grande, Verdejante, entre outros, que têm impedido os alunos das escolas estaduais se deslocarem para assistir aula.

O vereador registrou que há três meses, não tem ônibus disponível pelo Estado para o transporte dos alunos e que os pais e professores não conseguem um diálogo com a gerente da 3ª Região de Ensino. Segundo Alexandre, na semana passada, os pais se comprometeram em colocar o óleo diesel no ônibus para conseguir o transporte.

Ele solicitou a ajuda da oposição, para que dialoguem com a responsável, pois os estudantes já sofreram sem escolas durante a pandemia, onde a Paraíba demorou mais do que outros Estados para o retorno, e agora estão sendo prejudicados com esta situação. Ele ainda acrescentou que o problema não parece ser político e sim do profissional responsável pela 3ª Região de Ensino.

Bruno Faustino (PDT) se acostou às palavras do vereador Alexandre, pois disse que esta solicitação também chegou até ele e informou que já fez chegar a Socorro Cordão, responsável pela 3ª Gerencia da Região de Ensino e que ele está cobrando a solução. O vereador também expressou preocupação e disse que a população não pode sofrer com a falta do transporte, visto que o Governo tem estrutura para isto. ‘Sabemos que é através do estudo, que um jovem e adolescente pode transformar a sua vida e estamos vendo este prejuízo’, finalizou.

Pimentel Filho (PSD) também contribuiu com o tema e disse que tem recebido a mesma solicitação desta localidade. Além disso, acrescentou que os ônibus foram distribuídos por toda a Paraíba, então é preciso saber qual o problema que está ocorrendo na disponibilização.

DIA DO SOLDADO

Moyses Morays (PODE) subiu à Tribuna para fazer homenagem aos militares e aos soldados que compõem as forças armadas no dia de hoje, ressaltando que mesmo sendo especificamente o Dia do Soldado, em referência a Duque de Caxias, um dos Patronos do Exército Brasileiro, ele estendeu para todos os soldados, e não só a patente do soldado, mas para todos os homens e mulheres, que fazem parte das forças armadas do país.

No que diz respeito ao Dia do Soldado, o vereador fez a leitura e a entrega de votos de aplausos para alguns militares: Fábio Wendell Araújo, Major Rarisson, Sargento Lúcio, Cabo Herculano, Sargento Rossandro, Cabo Tibério e Sargento Veléz. Por fim, ressaltou que a CASA sempre prestigia estes profissionais e registrou que ‘nós devemos muito a vocês, e aqui, como representantes do povo, temos o dever e missão de sempre honrar os senhores’.

MARCHA DAS MULHERES

A vereadora Jô Oliveira (PcdoB), também fez entrega de votos de aplausos pelas relevantes contribuições para a luta feminina na cidade de Campina Grande, para a senhora Mirian Farias da Silva, que é agricultora assentada do Assentamento Celso Furtado e também faz parte da Marcha das Mulheres; para Regina Lima, como empresária e empreendedora na produção Decor de eventos e marketing na cidade e para Emanoella Alves, representante do Grupo de Leitura – Leia Mulheres da cidade de Campina Grande.

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETO DE LEI

Foram aprovados na manhã de hoje 44 requerimentos, além do requerimento de urgência de nº 3006, colocando para votação na ordem do dia, o Projeto de Lei de nº 267 de autoria do vereador Pimentel Filho, que concede título de cidadão campinense ao senhor Paulo Rogério Freire Rodrigues, aprovado por unanimidade.

PIMENTEL RETORNA A SUPLENCIA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) em relação a despedida do vereador Pimentel Filho, ressaltou o seu respeito pelo vereador e a importância do seu papel no parlamento. Olímpio ainda relembrou a sua atuação como presidente da CASA, que também é uma importante marca.  ‘O poder legislativo precisa da sua voz no debate, nós não concordamos com tudo, mas nos respeitamos, e sabemos avaliar a importância do seu mandato’, disse.

Moysés Morays (PODE) se acostou às palavras de Olímpio Oliveira e disse ter aprendido muito com o mandato do vereador, sendo ele muito dinâmico e preparado, contribuindo com a cidade de Campina Grande. Ele ainda pontuou a felicidade por dividir este momento com o vereador que tem história na CASA.

Fabiana Gomes (PSD) mencionou os nove mandatos do vereador Pimentel, tendo uma grande história na Câmara de Campina Grande.  Ela desejou boa sorte no pleito a uma cadeira na Assembleia Legislativa na Paraíba.

O vereador Dr. Valdé (PODE) também ressaltou o importante trabalho do vereador Pimentel, se referindo aos importantes projetos de autoria do mesmo e disse que a Casa Legislativa sentirá falta do trabalho do vereador no parlamento.

Bruno Faustino (PDT) se acostou às palavras dos nobres vereadores em relação ao vereador Pimentel e disse que ele é um exemplo, é atuante, detém muitos conhecimentos e pode aprender bastante com o vereador. “Estou grato e feliz por tê-lo não só como vereador, mas como amigo’’, frisou.

Waldeny Santana (UNIÃO) também reforçou a atividade do vereador na CASA, enriquecendo a oposição e o contraditório e prestando relevantes serviços enquanto parlamentar, fazendo uma boa política na Câmara.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu também o tempo que teve a possibilidade de estar junto com o vereador Pimentel, destacando que certamente o mesmo é uma figura de vasta experiência na CASA e do quanto pode trocar neste período estando juntos na bancada de oposição, podendo se articular pelo interesse da sociedade.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão convidando os parlamentares para Sessão Especial comemorativa aos 50 anos de reconhecimento da Faculdade de Direito da UEPB, a ser realizada nesta sexta-feira (26). A propositura é do presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso.

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DIVICOM/CMCG

Na tarde desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Campina Grande, realizou uma Sessão Especial, com o objetivo de comemorar os 30 anos da criação da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Uma propositura, do vereador presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), aprovada pela CASA.

Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso e secretariados por Fabiana Gomes (PSD).

A solenidade contou com a participação do secretário de Educação, Raimundo Asfora Neto, que na oportunidade representou o prefeito Bruno Cunha Lima; Sônia Matias, presidente do Conselho Municipal de Campina Grande; professora Margarida da Motta Rocha, da APAE e uma das fundadoras da UNCME; Temistócles Maciel, representante da Coordenadora Estadual; Socorro Siqueira, secretária adjunta da Educação; a ex-secretária de Educação e ex-presidente do Conselho Municipal de Educação, Iolanda Barbosa; do professor Jadson Pereira e presidentes de CME de cidades circunvizinhas e educadores municipais.

JUSTIFICATIVA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) cumprimentou a todos presentes e agradeceu a participação dos vereadores Dr. Valdé e Moysés Morays (PODEMOS) e as vereadoras Fabiana Gomes (PSD) e Jô Oliveira (PCdoB).

Falando a respeito da professora Margarida da Motta Rocha, o presidente informou que a Câmara quebrou todos os protocolos para homenageá-la em vida, colocando o seu nome em uma das Escolas Municipais de Campina Grande. Ele também destacou o trabalho da professora Iolanda Barbosa, da UEPB e ex-secretária de Educação de Campina Grande.

“Este momento é especial, criado em 1992, a UNCME completa 30 anos e hoje está presente em todo o território nacional e me orgulha que Campina Grande participou da criação da UNCME através da professora Margarida da Mota Rocha”.

Ele destacou ainda a importância dos Conselhos Municipais de Educação que valorizam a educação e os profissionais, além de lutar por uma educação de qualidade. A CMCG tem representação no Conselho.

Fabiana Gomes (PSD), disse que se sentia honrada em pertencer ao Conselho Municipal de Educação de Campina Grande e de participar da sessão especial comemorativa dos 30 anos da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, uma entidade privada sem fins lucrativos que existe desde 1992 e representa os Conselhos Municipais de Educação (CME) em mais de cinco mil municípios brasileiros.

– Somos um exército do bem para o futuro da educação no nosso país. Uma entidade que incentiva, orienta mais de 50 mil conselheiros na criação e no funcionamento dos colegiados, pautando a sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social, coordenados por 26 seccionais.

Aprendi, nesse pouco tempo como conselheira titular do Conselho Municipal de Educação a ouvir, discutir, participar e encaminhar agendas para o bem da educação do Brasil e em especial nossa Campina Grande, contribuindo para a garantia do direito universal à educação pública de qualidade, dentro dos princípios democráticos.

Disse ainda que a UNCME nestes 30 anos tem estimulado a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação, buscando soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados em cada município, sendo porta voz nos órgãos públicos e privados, com objetivos educacionais constitucionais, representando os Conselhos Municipais de Educação perante os poderes públicos e estimulando a educação como um dos instrumentos de redução das desigualdades sociais.

Destacou ser testemunha que a UNCME tem incentivado a formação dos conselheiros municipais de educação para que, no desempenho de suas funções, contribua decisivamente para a melhoria do município na educação. Ao final, a vereadora agradeceu a todos dizendo que acredita no poder da educação para transformar vidas e, entidades como a UNCME abre fronteiras e estimula a seguir em frente.

REPRESENTANTE DO PREFEITO

Durante a realização da Sessão Especial, o secretário de Educação, Raimundo Asfora Neto, falou em nome do prefeito Bruno Cunha Lima e justificou a sua ausência. Ele saudou a Mesa em nome da professora Margarida da Motta Rocha e disse que a educação transforma. E que através do Conselho se acerta mais do que se erra, e que serve de instância consultiva.

“É motivo de orgulho comemorar os 30 anos da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação e principalmente por ter um pedaço da sua origem na Paraíba e em Campina Grande, através da professora Margarida da Motta Rocha”, destacou o secretário.

Asfora Neto disse ainda que já em 1984, Campina Grande tinha o seu Conselho Municipal de Educação. No que diz respeito à homenagem da Câmara a professora Margarida, afirmou que homenagem boa é homenagem em vida.

Destacou ainda que se deve fortalecer os trabalhos formativos dos conselheiros e que governo é feito para sofrer. ‘A gente quer muito acertar e para acertar é preciso ouvir, ser inconformado e gostar de gente. A nossa rede conta com 36 mil alunos e não posso me acomodar’, frisou.

O secretário parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pela propositura e pediu desculpa por ter que se ausentar da sessão, para atender um grupo de estudantes que esperavam por ele na Seduc.

HOMENAGEM – Antes de sair da Câmara, o secretário Asfora Neto foi homenageado pelo presidente da UNCME, Humberto Gonzaga, pelo trabalho feito em prol da educação em Campina Grande e foi incumbido de entregar uma placa ao prefeito Bruno Cunha Lima.

Sónia Matias – presidente do Conselho Municipal de Educação – disse que a tarde era de memórias afetivas e saudou a todos em nome da professora Margarida. E que a fala do secretário trouxe tudo. “Estamos no Conselho em busca de dar continuidade ao trabalho e doar tempo para estar nos Conselhos e buscar oferecer formação aos conselheiros”, frisou.

Jô Oliveira (PCdoB), quebrando o protocolo vou saudar a Mesa em nome de Margarida da Motta Rocha, Sônia, Rilma Sueli, Moisés Alves, Iolanda Barbosa e Malu.

Disse que a educação transforma vidas e se deve defender a educação pública de qualidade. “Agradeço a oportunidade de participar como suplente do Conselho Municipal de Educação”.

O Dr. Valdé (PODEMOS), parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pela sessão especial, e lamentou a impossibilidade do secretário não ficar até o final dos trabalhos. Falou do excelente trabalho que vem sendo realizado na educação em Campina Grande. Disse da sua alegria em conhecer a professora Margarida da Motta e que já tinha ouvido muito a seu respeito. Deu boas vindas a Iolanda Barbosa e finalizou dizendo que “sem educação não somos nada”.

Temistócles Maciel, destacou que estes 30 anos da UNCME é emocionante, a Paraíba teve dois municípios presentes na fundação e teve aqui uma das suas fundadoras, a professora Margarida da Mota Rocha.

Disse que os Conselhos organizam os sistemas de ensino para que as crianças aprendam com qualidade. Falou da importância do trabalho das professoras Fátima Coutinho, Rilma Sueli e Iolanda Barbosa. E que a educação precisa do espaço da CASA do povo.

Humberto Gonzaga – presidente da UNCME –  agradeceu a presidência da Câmara no momento em que a UNCME completa 30 anos e saudou a todos e em especial a Iolanda Barbosa.

Ele informou que em 7 de julho de 1992, educadores de duas cidades, Campina Grande (Margarida da Motta Rocha) e Vitória da Conquista e de quatro capitais, João Pessoa, Recife, Florianópolis e Aracajú, criaram a UNCME. Os seis Conselhos contavam com 50 participantes, hoje são mais de 50 mil conselheiros. “O que é feito pelo bem, tem que ser comemorado”, finalizou.

ENTREGA DE COMENDAS

O presidente da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação, Humberto Gonzaga, fez a entrega de comendas ao presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, a professora Margarida da Motta Rocha, ao professor João Batista de Oliveira, a professora Rilma Sueli, a Maria de Fátima Gomes da Silva, a Rosalva e Sônia Matias.

O Conselho Municipal de Educação de Campina Grande, prestou homenagem a professora Francisca Ribeiro (in memoriam), sua filha Sara recebeu uma placa e uma flâmula.

Foram ainda homenageados Manoel Humberto (presidente nacional da UNCME), Iolanda Barbosa, Temistócles e Maria de Fátima Coutinho.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos falando da sua emoção, e que na sessão especial “foram quebrados todos os protocolos em nome da educação”.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu posse ao primeiro suplente de vereador do Partido Progressista (PP), Emerson Cabral Nóbrega, que assumiu a vaga do vereador licenciado Luciano Breno (PP), por 121 dias. O vereador Luciano Breno (PP) entrou em licença sem vencimento por 121 dias, a partir da data de hoje (23). Com a licença de Breno, quem assume a vaga de vereador é o empresário Emerson Cabral, primeiro suplente.

JUSTIFICATIVA

Luciano Breno (PP) subiu à Tribuna para fazer uma fala direcionada ao suplente. Iniciou relembrando a sua primeira candidatura em 2016, em que foi o vereador menos votado de Campina Grande, mas que na eleição seguinte, teve mil votos a mais.

O vereador registrou que tudo é fruto de uma construção, lembrando que quando elaborava a campanha de 2020, convidou o vereador Rostand Paraíba para fazer parte de um grupo de candidatos a vereador e que posteriormente com a companhia de outros colegas, um dos compromissos assumidos do grupo, é que se chegassem a serem eleitos, dariam oportunidade a outros companheiros para chegada na Casa Legislativa.

Ele disse ainda que reconhece que sem os companheiros não teria chegado onde chegou e que aprendeu com o seu pai que o homem tem que ter palavra para cumprir com o que se compromete, e que hoje sabe que o suplente Emerson Cabral irá fazer um bom mandato e vai mostrar a sua capacidade e os seus projetos, sendo um bom representante para a população de Campina Grande. Por fim, ele ressaltou que tem certeza que a CASA não sentirá falta do Luciano Breno, pois Emerson Cabral irá se destacar na Casa Legislativa, podendo inclusive dar continuidade por mais tempo na cadeira de parlamentar.

SAUDAÇÕES

Pimentel Filho (PSD) fez um registro da atuação do suplente, que sempre tem feito um bom papel enquanto cidadão campinense, não apenas como empresário, mas também dando sua contribuição na gestão política. Nesse sentido, reforçou que Campina Grande irá ganhar muito com a sua experiência e chegada na Casa Legislativa. ”Campina Grande precisa de homens como você” – disse.

Bruno Faustino (PDT) parabenizou o colega vereador Emerson Cabral, ressaltando a importância da chegada do parlamentar. Disse ainda que Campina Grande já conhece a atuação de Emerson, que é responsável por trazer desenvolvimento para a cidade. Bruno ainda relembrou que conhece Emerson desde muito cedo, e que o mesmo sempre foi um jovem imperativo, buscando ajudar a todos. “Parabéns, você é merecedor, não só desse momento, mas para galgar espaços maiores. Eu tenho quase certeza que esse momento curto de 4 meses, se Deus permitir, você passará muito tempo, até porque Luciano Breno tem grandes chances de nos representar na Assembleia’’ – disse

Rostand PB (PP) parabenizou a chegada do vereador Emerson Cabral e falou sobre o partido progressista, do qual o vereador faz parte, ressaltando que esse é um partido que permite a liberdade dos vereadores para votar e trabalhar em prol da população. Finalizou desejando sucesso ao suplente Emerson Cabral.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também deu boas vindas e enalteceu a postura do vereador Luciano Breno, tendo a dimensão que ninguém cresce sozinho. Além disso, falou que cada um que chega à CASA depende dos votos, mas dependem também da chapa de aguerridos candidatos que possibilita cada um chegar aqui.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou que o vereador chega à CASA com a melhor credencial da tribuna parlamentar, que é o empreendedorismo, pois o mesmo demonstra a capacidade de empreender em um país e em uma cidade burocrática, onde as dificuldades são enormes para gerar emprego e criar rendas. Ainda ressaltou que ele chega para representar uma categoria que mais emprega que é a construção civil. ‘Vossa excelência qualifica e muito essa CASA. Que nós possamos avançar ainda mais pelo desenvolvimento da nossa cidade’’ – disse.

Moysés Morays (Podemos) deu as boas-vindas ao vereador Emerson Cabral e falou da sua experiência que também acaba de chegar à Casa como suplente. Primeiramente desejou sorte ao mandato e que esse seja prolongado, além disso, aconselhou que o mesmo sempre reconheça os votos das pessoas que o ajudaram, os amigos, irmãos e colegas. Moysés ainda pontuou que o vereador chega em um momento que a CASA tem o melhor presidente’ – disse.

Aldo Cabral (PSD) parabenizou o vereador Luciano Breno e deu boas-vindas ao colega Emerson Cabral, disponibilizando ajuda do seu gabinete para o vereador, no que for preciso. Por fim, o vereador ressaltou a importância dessa parceria, se referindo à atitude do vereador Luciano Breno.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou que já sabe a luta do suplente Emerson Cabral que já contribui com a cidade mesmo sem ser político, gerando emprego e renda através do empreendedorismo e que tem certeza que o mesmo trará ideias para enriquecer a Câmara Municipal de Campina Grande.

O Dr. Valdé (PODE) mencionou a presença do vereador Emerson Cabral no parlamento e ressaltou que tem as melhores referências do mesmo, tendo a certeza que ele estará presente para melhorar a qualidade de vida das pessoas dessa cidade.

O NOVO VEREADOR

Emerson Cabral (PP) na Tribuna da Câmara emocionado falou dos seus familiares, em especial, à sua esposa, mãe e o seu tio que veio representar o seu pai. Em seguida disse que não traria um discurso pronto, pois preferia que a sua fala viesse do coração e que estará presente no parlamento para votar o que for positivo para a população, brincando que seria um ‘’centrão saudável’’.

Disse que para representar o povo não necessariamente precisa ter um mandato, e que conseguiu juntamente com Wilson que estava presente, liberar 52 milhões de reais para o atual Programa ‘Casa Verde e Amarela’ (antigo Minha Casa Minha Vida) que no mês de dezembro estava sem recursos para a construção civil. Em uma visita ao Ministério das Cidades, depois à Caixa Econômica Federal.  Assim foi feito, tendo o recurso liberado não só para Campina Grande, mas para toda a Paraíba.

Sobre o Procon, disse que existe uma verba arrecadada através de multas no comércio e questionou porque este dinheiro não retorna para o próprio comércio, sugerindo o investimento na criação do Mercado Central no Aluízio Campos.

Ele ainda disse que irá propor uma CPI em cima das distribuidoras de combustíveis, para que se tenha informações. Além disso, citou a quantidade de roubos que ocorrem nas obras e que a Secretaria de Obras precisa funcionar no município de Campina Grande. ‘’ Foram feitas melhorias, mas não funciona plenamente’’ – disse.

Por fim, falou sobre o Programa Saúde de Verdade, que está fazendo o atendimento à população, mas que os postos de saúde precisam passar por reformas.

Antes de encerrar a sessão, o presidente Marinaldo avisou para que vereadores e funcionários evitem transitar no Plenário da Casa, com adesivos de candidatos que estão apoiando ou mesmo das suas candidaturas, no caso dos vereadores.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira, 23, aconteceu mais uma reunião ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, com a participação de vereadores remotamente. Na ocasião foram discutidos assuntos importantes e votação de Requerimentos e Projetos de Leis. Com a participação de 20 vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 73ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. Os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

PEQUENO EXPEDIENTE

Moysés Morays (PODE) abriu o pequeno expediente para agradecer ao pedido feito na Tribuna da Casa Legislativa, se referindo à geladeira para a escola Gustavo Adolfo. Além dessa conquista, o vereador mencionou que foram feitas medidas de manutenção da escola, como limpeza no local.

Carol Gomes (UNIÃO) iniciou a sua fala trazendo uma reflexão sobre o Agosto Lilás, reforçando a importância de toda a sociedade lutar pelo enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Em seguida, ela mencionou o Projeto de Lei de sua autoria de nº 193/2022, intitulado ‘Mulheres na Política’, que tem a finalidade de incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e decisão.  A vereadora concluiu a sua fala, ressaltando o orgulho de fazer parte do momento histórico da Casa de Félix Araújo, onde, pela primeira vez, sete mulheres foram eleitas vereadoras.

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para falar sobre o problema da segurança pública na cidade, mencionando que o comerciante Vamberto da Arca Catedral, teve o seu boxe arrombado pela ‘gangue da marcha ré’.

Além disso, o vereador ressaltou a atuação da gestão municipal por meio da Secretaria de Educação, se referindo à conquista do vereador Moysés Morais (PODE).

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da Audiência Pública de sua autoria que tratou da saúde da criança e do adolescente e informou que será encaminhado ao Ministério Público um relato do que foi debatido.

Além disso, o vereador também tratou a respeito do transporte público da cidade, pedindo a normalidade das empresas com relação a frota de ônibus nos horários noturno e nos finais de semana. O vereador falou especialmente sobre os estudantes, pessoas que vão à igreja e demais pessoas que necessitam de ônibus nestes horários.

Rostand Paraíba (PP), mais uma vez reivindicou a iluminação da Alça Leste e limpeza das calçadas do Pé do Tambor até Várzea Grande. Ele também convidou o prefeito Bruno Cunha Lima para visitar a Rua José Aranha, que está sem calçamento e voltou a solicitar a Arena do Monte Santo.

RESPOSTA DA LIDERANÇA DO GOVERNO

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe uma informação relevante para o vereador Rostand, se disponibilizando a buscar recursos junto ao deputado de Efraim Filho para a construção das arenas na cidade e já encaminhou as demandas do vereador Olímpio Oliveira para a STTP, segundo o parlamentar, à ampliação dos horários dos ônibus nos finais de semana, segue um cronograma adotado pela empresa e lembrou a redução da passagem do transporte público. Além disso, ele reiterou que o interesse da gestão é ter conhecimento dos problemas e buscar soluções e por isso, solicitou aos vereadores que tragam os pedidos para que o mesmo faça o encaminhamento para a gestão e encontre as soluções necessárias.

REGISTROS

A secretária Jô Oliveira fez a leitura do requerimento com o pedido de licença sem remuneração do vereador Luciano Breno (PP), por 121 dias.

A vereadora Ivonete Ludgério (PL) pediu um Minuto de Silêncio em memória póstuma a José Lima Ramos.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) abriu o grande expediente tratando sobre o tema do Agosto Lilás, que tem sua origem em 2006, em aniversário a Lei Maria da Penha, DO Conselho de Políticas para Mulheres, o qual já fez parte, mas que atualmente o órgão não funciona. A vereadora ressaltou a importância da efetivação do funcionamento do conselho para as mulheres de Campina Grande. Jô Oliveira, mencionou o seu projeto de lei autorizativo que prevê a criação do Mapa da Violência em Campina Grande, para que se possa ter o enfrentamento da violência contra a mulher de forma organizada e planejada.

Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna dando para falar sobre o mutirão do Programa Saúde de Verdade mencionando que as comemorações dos 60 atendimentos diários respalda a falta de atendimento nos postos de saúde.

Sobre o pleito da geladeira conquistada pelo vereador Dr. Moyses, ele disse que não deveria existir comemoração, pois esse é um item básico de uma escola e disse que espera que esse seja o único problema. Com relação aos horários de ônibus, o vereador frisou que em todas as cidades as frotas já retornaram normalmente e que não adianta falar da diminuição do preço da passagem, se existe também a diminuição da frota.

O vereador Pimentel encerrou a sua fala, informando que deu entrada em um requerimento solicitando que seja incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a previsão orçamentária para prover o pagamento já a partir de janeiro de 2023, do novo piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A lei já foi aprovada a nível federal, mas o vereador ressaltou que é preciso ter no orçamento para realização do pagamento.

RESPOSTAS DAS LIDERANÇAS

Waldeny Santana (UNIÃO) enquanto liderança DO GOVERNO, trouxe novas informações, pois dialogou também com o secretário da saúde do município para responder às demandas dos vereadores e sobre a atenção básica mencionou que se tem uma capacidade de 120 mil consultas mensais, que já aumentou recursos em 400 mil com o Plano Previne Brasil, que se tem capacidade de 40 mil consultas com especialistas iniciando as atividades no dia de ontem e que no próximo mês iniciará a entrega de fraldas e medicamentos em domicílio, e que esse último, trará uma economia de 300 mil reais mensal na melhoria e gerenciamento na central de atendimento farmacêutico.

Jô Oliveira (PCdoB) também enquanto liderança DA OPOSIÇÃO, respondeu ao vereador Waldeny, que apesar do cronograma que está posto, as pessoas continuam realizando reclamações sobre o cumprimento dos horários da frota do transporte público. ‘’ Esse problema não é de hoje, mas que nesta gestão tem-se encontrado mais problemas’’ – disse.

O Dr. Valdé (PODE) trouxe um acontecimento da cidade de Campina Grande, no qual uma mulher foi vítima de um pedaço de pedra que caiu de um prédio sobre sua cabeça, no momento em que a mesma transitava no centro da cidade. Ele relembrou que foi protocolado um requerimento de sua autoria, destinado à gestão municipal, pedindo que fiscalizasse os prédios públicos do centro da cidade, da feira central e de outras localidades, e o que fosse de responsabilidade dos empresários, que eles se responsabiliza e o que fosse da Prefeitura, a Prefeitura se responsabiliza.

O vereador retornou ao tema da situação da rodoviária velha, que precisa ser resolvido com urgência, ele solicitou ações da CAGEPA para resolver a problemática e disse ainda que o secretário municipal Geraldo Nobre convidou uma comissão dos que trabalham no local.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PROJETOS DE LEI

O requerimento de urgência de nº 2968 foi aprovado por unanimidade, incluindo os projetos de lei na ordem do dia votados na manhã de hoje.

Foram aprovados 44 projetos de lei, entre eles Medalha de Honra ao Mérito, nomes de rua, títulos de cidadania e demais projetos de diversos temas de interesse público.

Em destaque, foi aprovado o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que cria a Cápsula do Tempo, que armazenará documentos, fotografias e filmagens do ano em que se celebra o Centenário de Félix de Souza Araújo.

O vereador Olímpio Oliveira também solicitou destaque ao projeto de sua autoria que prevê a criação de Ciclo de Debates ‘Paraíba Jóia Rara’ e disse que aproveita esse momento de retomada com a pandemia entrando na linha do controle, para utilização do espaço da Casa Legislativa, pelo menos uma vez por mês, para trazer cases de sucesso, que realizaram e realizam alguma atividade na Paraíba.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira pela propositura, registrando que haverá na Câmara mais uma atividade produtiva, melhorando a autoestima dos que participam na CASA, e do público que estará presente.

Sobre a criação da cápsula do tempo, o presidente relembrou que foi inaugurado na última quinta-feira o busto do patrono da Casa, Félix de Souza Araújo e disse que daqui há 20 anos a cápsula será reaberta para que todos esses momentos que estão sendo guardados na cápsula possam ser revistos,  aprovado com a emenda do vereador Pimentel Filho (UNIÃO), a criação e implantação do QR CODE no busto de Félix de Souza Araújo, disponibilizando toda a biografia do Patrono da Câmara Municipal, incluindo as imagens e demais informações que estejam na cápsula do tempo.

Jô Oliveira também fez destaque para o projeto de sua autoria, que prevê a instituição do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande, ressaltando a possibilidade de abrir esse espaço que se faz as leis para o público dos estudantes. Ela mencionou outras experiências positivas que já realizam essa atividade, como exemplo, o próprio Senado Federal, assim como o município de Itatuba, onde os meninos e meninas apresentam o que podem fazer nos espaços legislativos.

A vereadora relembrou que na Sessão da Primeira Infância de sua autoria realizada na Casa, teve a participação de crianças que apresentaram demandas legítimas a partir daquilo que elas percebem que deve ser feito na cidade de Campina Grande. A vereadora agradeceu a todos que aprovaram o projeto e reconheceu a importância desse momento.

Foi concedido ainda diversos Títulos de Cidadania Campinense, entre eles, o título de autoria do vereador Rostand Paraíba (PP), concedido ao empresário e fundador da Brais Company, Antônio Inácio da Silva Neto e o título de autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedido ao vereador Moysés Tavares de Morays (PODE).

O vereador Moysés Morays solicitou uma fala para agradecer a propositura do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), registrando que esse é um marco na sua vida, pois há 20 anos veio a cidade de Campina Grande para construir a sua família e que sente honrado pela aprovação do título.

Foi lido e aprovado ainda na manhã de hoje, o projeto de autoria do vereador Frank Alves, que já cumpriu o seu mandato enquanto suplente, que reconhece de utilidade pública a Associação Laurinete Alves. Os vereadores Moysés Morays e Dr. Valdé subscreveram o projeto do suplente Frank Alves.

Os projetos de autoria do vereador Dinho Papa Léguas, também entraram em discussão, pois o mesmo através dos Projetos de Lei de nº 1 e de nº 4, respectivamente, declara que os campos de futebol localizados em terrenos públicos, como patrimônio cultural no âmbito do município de Campina Grande, além do tombamento dos campos de futebol, no município de Campina Grande.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou destaque, e pontuou que mesmo reconhecendo a trajetória do vereador e sabendo da sua preocupação diante do avanço do mercado imobiliário com a escassez de espaços para os campos de pelada, um patrimônio é tombado por meio do IPHAN seguindo determinadas regras, não competindo ao poder legislativo realizar esse ato.

Rostand Paraíba (PP) também mencionou o projeto, requerendo que ao invés das proposituras que o vereador traz, seja feito na verdade a construção das arenas esportivas.

O vereador Dinho Papaléguas (PSDB), autor da propositura, esclareceu que teve o cuidado de discutir com alguns companheiros sobre o projeto de lei e que protocolou emendas para que os projetos sejam apenas autorizativos. Ele ainda registrou que a sua intenção é para que os campos de peladas não sejam fechados pela iniciativa privada.

Pimentel Filho (PSD) trouxe sua contribuição para o tema, informando que existe um projeto de sua autoria que já foi aprovado, que prevê a desapropriação dos campos de futebol da área privada, principalmente daqueles que são mais conhecidos na cidade. ‘Aqueles que forem de patrimônio público, faz o tombamento, mas se realmente querem trabalhar a questão da vocação dos times de pelada, podem realizar a desapropriação. Não sou contra o tombamento daqueles terrenos que já são de propriedade pública. Tem que tombar e colocar como campo de várzea, determinado, para ninguém construir no local’’ disse.

Outro projeto em discussão, foi o projeto de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD), que dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

 O vereador Pimentel Filho (UNIÃO) se colocou a favor do projeto, mas disse que é contrário a retirada de nomes de rua, praças e bustos de homenagem a determinadas figuras da história, pois a história deve ser preservada. Ele disse ainda que é favorável que no monumento seja colocado a história de quem está sendo representado, para que as pessoas saibam os benefícios e malefícios que foram cometidos. ‘Não pode simplesmente retirar e tirar de cena. Fez o bem e fez o mal, a história tem que ser contada’, frisou.

Jô Oliveira (PCdoB), falou sobre o seu que institui a coleta seletiva da cidade, visto que ocorre apenas uma vez na semana, mas que diante do programa se pensa na realização também em outros dias, além de pensar sobre a questão educacional da população e da proteção da saúde dos profissionais que fazem parte das cooperativas.

Foram aprovados ainda os projetos de autoria do vereador Moysés Morays (PODE) que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico com Idosos a ser realizada anualmente na cidade, o projeto que prevê o teste da mãezinha durante os exames de pré-natal da gestante no âmbito da rede pública e o Selo ‘’Amigo do Transplante’’ destinado para as pessoas físicas e jurídicas que contribuem para o aumento de vidas salvas graças à doação de órgãos e tecidos, o projeto de autoria do vereador Dr. Valdé que proíbe a prática de tatuagens e piercings em animais no município e os projetos de autoria da vereadora Carol Gomes intitulado de ‘’Mulheres na Política’’ e o projeto que institui o mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Gostou de saber o que aconteceu na sessão desta terça-feira, 23 de agosto de 2022? Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Campinense, suas sessões ordinárias, acessando nosso portal www.camaracg.pb.gov.br, ou camaracg oficial do youtube e facebook.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta sexta-feira (19), atendendo uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) foi realizada em formato híbrido, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, com o objetivo de debater a Saúde da Criança e do Adolescente.

O vereador Pimentel Filho (PSD) abriu os trabalhos que foram secretariados pela vereadora Fabiana Gomes (PSD).

A audiência contou com a participação do presidente do Conselho de Medicina, Bruno Leandro, da presidente da Sociedade de Pediatria, Socorro Martins, Gelma Marques, da coordenadora de Saúde do Município, Derlópidas Neves, do Hospital da FAP. Antônio Henriques, coordenador do Curso de Medicina da Unifacisa, Tereza Cristina Maia, coordenadora de Mercado da Unimed, Isolda Fragoso, do Conselho da Criança e do Adolescente, a Drª.  Cíntia representante da OAB, o ex-vereador de João Pessoa, Carlos Gláucio e o secretário de Saúde, Gilney Porto.

Participaram on-line, a médica Débora Dantas, coordenadora do Curso de Medicina da UFCG, e Fábio Crispim, representante da Clipsi Hospital Geral.

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que o tema de saúde é recorrente no parlamento campinense. Falou que é angustiante para um pai quando o filho fica doente, que precisa de uma regulação, de um leito e não se consegue.

O vereador destacou que a audiência tem como objetivo principal, indicar caminhos para a solução do problema da assistência à saúde da criança e do adolescente. Ele disse que no PSF não tem pediatra; apenas um hospital particular para atender a crianças e adolescentes.

No que diz respeito aos planos de saúde, o vereador denunciou que em João Pessoa o produto que é vendido e entregue, e que em Campina Grande não existe esta entrega.

O vereador Pimentel Filho passou a presidência dos trabalhos a Olímpio Oliveira.

DISCURSOS

Pimentel Filho (PSD) – Disse que a campanha eleitoral está em pleno vapor, mas que o dever do parlamentar é participar das atividades desta CASA. “Temos que falar dos problemas da saúde, pena que o Ministério Público não está aqui, é preciso apontar soluções para o HUAC, Hospital João XXIII e Hospital da Criança. Espero que nesta audiência a gente possa produzir um documento apontando os problemas e as possíveis soluções”, frisou.

O vereador Olímpio informou que todos os pontos discutidos serão encaminhados à Promotora da Saúde, Adriana Amorim.

Herbert Travassos, usuário do Sistema SUS falou da experiência que passou com sua filha doente e os problemas que enfrentou.

O Dr. Valdé (PODEMOS), disse que a Câmara está buscando soluções para que a cidade tenha uma saúde de qualidade. Deu uma sugestão no sentido que as Policlínicas poderiam atender as crianças e que apenas o Hospital da Criança e um hospital privado não dão conta da demanda. Também falou que a prevenção é o melhor caminho.

Socorro Martins (Sociedade de Pediatria), falou da sua indignação com a atual situação e da sua preocupação, já que as soluções não são a curto prazo e que os problemas são em nível nacional.

Disse que para se ter saúde é necessário prevenção na atenção básica, o fortalecimento da atenção primária. Falou do gargalo que foi deixado pela pandemia, 130 mil crianças ficaram sem pais. Do número deficitário de pediatras em relação à população infantil e que a Paraíba é o Estado com a mais baixa remuneração aos pediatras.

Bruno Leandro (Conselho Regional de Medicina) lembrou que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente garante a saúde integral, mas que é necessário trabalhar em rede, a Rede Materno Infantil e a Rede de Urgência e Emergência e que o Conselho já fiscalizou as UBS de João Pessoa e que vai fiscalizar as 114 de Campina Grande.

Ele informou que o Estado conta com 1 milhão e meio de crianças e apenas 829 pediatras, o déficit é de 400 profissionais.  O médico da família, o médico de urgência e emergência podem atender à criança. A Regulação deve funcionar. É preciso um Plano de Cargo e Carreira para pediatra, destacou.

Fabiana Gomes (PSD) disse que o direito fundamental da criança é a saúde, e deixou claro que o SUS é direito de todos, independente de Plano de Saúde e que o Programa Saúde na Escola tem feito um bom trabalho.

Débora Dantas – Coordenadora do Curso de Medicina da UFCG – Agradeceu o convite e disse que a criança é o pai do adulto amanhã, e que a prevenção é necessária. Ela destacou que o saneamento básico, moradias dignas, vacinas, e alimentação saudável são necessárias para a prevenção de doenças.

A prevenção deve começar nas escolas; nas Sociedades de Amigos de Bairros, com palestras falando a respeito do tabagismo, do álcool e drogas; das doenças sexualmente transmissíveis; economia doméstica; e dicas do Código Penal Brasileiro.

De acordo com a médica, o tabagismo reduziu no público adulto e aumento na juventude. “As campanhas devem ser direcionadas para os adolescentes nas escolas, na Internet, no celular e na TV. É preciso mais hospitais e uma melhor remuneração para incentivar o profissional a ir para o interior”.

Isolda Fragoso – Coordenadora Adjunta do Conselho da Criança e do Adolescente questionou sobre a participação do Conselho de Direito na rede de atendimento de crianças e adolescentes no município de Campina Grande e registrou a importância da atuação dos três eixos: a saúde, educação e assistência social para esse público. Ela ainda reforçou sobre o trabalho de prevenção no âmbito educacional e pontuou que o que se falta é a efetivação de políticas públicas. “É preciso que toda essa rede em relação à saúde também estejam próximas do conselho do direito, pois o que nós temos é a falta de efetivação de políticas, pois as mesmas já existem. Vamos discutir em rede’’ – disse.

A Dra. Cinthya Rossana – Membro da Comissão do Sistema Garantidor dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB – CG, fez uma pergunta direcionada à Dra. Socorro Martins e o Dr. Bruno Leandro com relação ao que será feito diante da falta de capacitação dos profissionais de pediatria para identificação das crianças com autismo na saúde básica, pontuando que é nessa fase que as crianças poderiam ser diagnosticadas e ter um tratamento de forma precoce.

Além disso, ela pontuou que na primeira infância é de fundamental importância que haja o tratamento com equipe multidisciplinar e que na cidade de Campina Grande tem a Casa do autista, no entanto, tem recebido reclamação com a lista de espera para tratamento. “Crianças que já têm o diagnóstico, não conseguem realizar o tratamento de forma imediata e ininterrupta.  A lista de espera passa de meses’’ – disse.

A Dra. Socorro Martins informou que já está no cronograma o curso de capacitação sobre o autismo não só para o pediatra, mas para todos os profissionais e que o objetivo é o alcance em toda a Paraíba, com a realização do curso em modelo híbrido, ficando gravado para que todos aqueles que não conseguirem cumprir as datas, possam ter acesso posteriormente.

O Dr. Bruno também informou que o CRM tem um programa de educação médica continuada e que dentro desse programa fez um grande fórum sobre crianças com autismo, com participação da OAB. O fórum, que não pode ser realizado no ano de 2021 diante das restrições, será realizado novamente no mês de novembro para que se possa debater e apoiar as sociedades de pediatria que engajem nessa luta.

O vereador Moysés Morays (PODE) dirigiu as suas indagações ao secretário de Saúde Gilney Porto, em relação a descentralização do atendimento no Hospital das Crianças e perguntou porque não se pode ter atendimento nas UPAS 24h para as crianças. Além disso, sobre as cirurgias em crianças, mencionou o Hospital de Trauma, e questionou porque o Hospital da Criança não tem essa possibilidade de realização desse serviço.

Derlópidas Gomes Neves – Presidente da Fundação Assistencial da Paraíba – Ressaltou o trabalho que o hospital vem fazendo ao longo da sua história e o cuidado com o foco da oncologia, além de informar que a FAP estará incorporando o atendimento também na parte de oncologia infantil. Ele disse que o diálogo com a secretaria de saúde já está ocorrendo e que atualmente apenas o HUAC é quem faz esse trabalho, com a disponibilização de 12 leitos, mas que agora a FAP também estará realizando o serviço, com a disponibilização de 32 leitos para crianças acometidas de câncer, 16 leitos de internação, 6 leitos de UTI, 4 leitos de observação e 6 leitos de infusão. O presidente da FAP ainda destacou que hoje o hospital da FAP tem o equipamento de um dos mais modernos do estado da Paraíba para o tratamento do paciente oncológico.

A Dra. Teresa Cristina Mayer – Diretora de mercado da Unimed de Campina Grande – Informou que o hospital da Unimed vem sendo desenvolvido há três anos e a partir daí a pediatria é um eixo que move o hospital. Disse ainda que a consulta e puericultura da pediatria, foi a primeira Unimed no Brasil que adotou a remuneração duas vezes, ou seja, a pediatria recebe duas vezes o valor pago em comparação aos outros especialistas, com o objetivo de reconhecer o desempenho da pediatria.

Em relação ao que foi colocado sobre o SUS, ela registrou que o SUS faz parte do Ministério Saúde, e que a Unimed cumpre regularmente os repasses para o SUS (ressarcimento ao SUS) dos atendimentos de pediatria. Além disso, sobre a garantia de leitos, disse que a Santa Clara garante a UTI pediátrica, mas que quando necessário, alguns pacientes são removidos para João Pessoa. Outro ponto que a Unimed tem feito, segundo a diretora, é uma rodada de negociações com os hospitais para que outros hospitais instalem serviços emergenciais de pediatria, enquanto o hospital da Unimed ainda não está em pleno atendimento.

O Dr. Gilney Porto – Secretário de Saúde do Município, Iniciou a sua fala ressaltando as melhorias realizadas com relação à quantidade de leitos neonatal, além de remodelações de fluxo interno e também em termos de encaminhamento de pacientes para regulação. O secretário ainda registrou que a maternidade ISEA, é a única maternidade da 2ª macro região, atendendo mais de 189 municípios. Ele ainda informou que foi entregue recentemente mais seis leitos de semi-intensiva, para amenizar o fechamento dos leitos da UTI da Clipsi, por déficit financeiro e de estrutura física.

Em relação ao Hospital Universitário Alcides Carneiro, disse que o HUAC faz cirurgias eletivas e pediátricas e que o Trauma é a referência para encaminhamento de urgências. Para aprimorar esse serviço, o município abriu recentemente os leitos no Hospital Dr. Edgley que também vai auxiliar no atendimento dos pacientes de Campina Grande.

O secretário também tratou sobre o aumento de atendimentos que ocorreu no hospital da criança no mês de abril, e que de 2.000 atendimentos foi para 6.000 atendimentos, sendo uma situação que lotou as emergências de todo o país. Com o déficit de pediatras na Clipsi nesse momento, o município aumentou a quantidade de profissionais, ampliou a recepção do hospital da criança e o valor pago ao plantão médico.

Sobre a descentralização, ele informou que nesse período de superlotação a idade de atendimento diminuiu para 14 anos, descentralizando para as duas UPAS os atendimentos de 14 a 18 anos. Ao mesmo tempo, informou que aumentou pediatras nos centros de saúde, criando uma escala de pediatria no Hospital Francisco Pinto, com plantões diários de segunda a sexta-feira, para atender os casos de menor urgência.

Sobre o atendimento pediátrico nas UPAS, o secretário disse que já realizou um estudo, que pode comprovar que as famílias preferem o hospital de referência a se dirigir a UPA. “Não justifica financeiramente pagar um plantonista, pois a população opta pelo hospital da criança’’ – disse. O secretário ainda informou que estavam preparados para abrir 10 leitos no Hospital Pedro I, caso necessário nos meses de junho e julho.

Com relação às especialidades, ele informou que tem atendimento ambulatorial no Hospital da Criança com especialidades pediátricas de: cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia e alergologia.

Sobre a portaria do programa do governo federal mencionado pela Dra. Socorro Martins, disse que a portaria ainda não foi adotada na Paraíba e em relação à saúde bucal, irá levar as sugestões de Dr. Valdé.

Sobre o novo HOSPITAL DA CRIANÇA:

O secretário informou que foi necessário realizar uma auditoria no Hospital pela gestão municipal e que a obra estava de fato inacabada. Nesse sentido, ele informou que já foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo até o final do ano para entregar a licitação. Ele ainda disse que foi solicitado à empresa os comprovantes do projeto, mas que a mesma não forneceu, tendo que fazer novos projetos para o orçamento e conclusão da obra.

Dr. Fábio Marcos Crispim– Diretor Técnico da Clipsi

Trouxe esclarecimentos sobre o fechamento da UTI neonatal, que não ocorreu por questões financeiras, mas porque ocorreu um surto de covid-19 na equipe, tanto na equipe médica quanto da enfermagem. Por essa ausência de profissionais, houve a interrupção pelo CRM e isso levou a fazer uma readequação da equipe, buscando profissionais de outras cidades. O diretor técnico ainda informou que o serviço dos leitos serão restabelecidos a partir do início de setembro, com a parceria da secretaria do município e irá buscar parceria com a secretaria do estado, para que a instituição possa ter esse equilíbrio financeiro e um atendimento de qualidade em Campina Grande.

ENCAMINHAMENTOS

Prevenção da saúde bucal; Conclusão hospital da criança; Atenção primária do programa do Governo Federal; Programa para atenção às crianças órfãs da pandemia; Aprimorar a rede materno-infantil e rede urgência e emergência; PCCR para pediatras; Treinamento para outros profissionais da saúde que possam atender crianças.

Finalizando a sessão o vereador disse que, “o que nos une, é muito mais forte do que o que nos separa’’ e que a união é para ter um serviço de qualidade, para que o cliente e o usuário do sistema público e privado, na hora que precisar ter a atenção, sejam atendidos.

O vereador Olímpio ainda ressaltou as boas notícias no Hospital da FAP, do hospital da Unimed e do hospital do HELP que segundo Dr. Bruno Leandro também terá atendimento pediátrico.

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DIVICOM/CMCG