Na manhã desta sexta-feira (19), atendendo uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) foi realizada em formato híbrido, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, com o objetivo de debater a Saúde da Criança e do Adolescente.

O vereador Pimentel Filho (PSD) abriu os trabalhos que foram secretariados pela vereadora Fabiana Gomes (PSD).

A audiência contou com a participação do presidente do Conselho de Medicina, Bruno Leandro, da presidente da Sociedade de Pediatria, Socorro Martins, Gelma Marques, da coordenadora de Saúde do Município, Derlópidas Neves, do Hospital da FAP. Antônio Henriques, coordenador do Curso de Medicina da Unifacisa, Tereza Cristina Maia, coordenadora de Mercado da Unimed, Isolda Fragoso, do Conselho da Criança e do Adolescente, a Drª.  Cíntia representante da OAB, o ex-vereador de João Pessoa, Carlos Gláucio e o secretário de Saúde, Gilney Porto.

Participaram on-line, a médica Débora Dantas, coordenadora do Curso de Medicina da UFCG, e Fábio Crispim, representante da Clipsi Hospital Geral.

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que o tema de saúde é recorrente no parlamento campinense. Falou que é angustiante para um pai quando o filho fica doente, que precisa de uma regulação, de um leito e não se consegue.

O vereador destacou que a audiência tem como objetivo principal, indicar caminhos para a solução do problema da assistência à saúde da criança e do adolescente. Ele disse que no PSF não tem pediatra; apenas um hospital particular para atender a crianças e adolescentes.

No que diz respeito aos planos de saúde, o vereador denunciou que em João Pessoa o produto que é vendido e entregue, e que em Campina Grande não existe esta entrega.

O vereador Pimentel Filho passou a presidência dos trabalhos a Olímpio Oliveira.

DISCURSOS

Pimentel Filho (PSD) – Disse que a campanha eleitoral está em pleno vapor, mas que o dever do parlamentar é participar das atividades desta CASA. “Temos que falar dos problemas da saúde, pena que o Ministério Público não está aqui, é preciso apontar soluções para o HUAC, Hospital João XXIII e Hospital da Criança. Espero que nesta audiência a gente possa produzir um documento apontando os problemas e as possíveis soluções”, frisou.

O vereador Olímpio informou que todos os pontos discutidos serão encaminhados à Promotora da Saúde, Adriana Amorim.

Herbert Travassos, usuário do Sistema SUS falou da experiência que passou com sua filha doente e os problemas que enfrentou.

O Dr. Valdé (PODEMOS), disse que a Câmara está buscando soluções para que a cidade tenha uma saúde de qualidade. Deu uma sugestão no sentido que as Policlínicas poderiam atender as crianças e que apenas o Hospital da Criança e um hospital privado não dão conta da demanda. Também falou que a prevenção é o melhor caminho.

Socorro Martins (Sociedade de Pediatria), falou da sua indignação com a atual situação e da sua preocupação, já que as soluções não são a curto prazo e que os problemas são em nível nacional.

Disse que para se ter saúde é necessário prevenção na atenção básica, o fortalecimento da atenção primária. Falou do gargalo que foi deixado pela pandemia, 130 mil crianças ficaram sem pais. Do número deficitário de pediatras em relação à população infantil e que a Paraíba é o Estado com a mais baixa remuneração aos pediatras.

Bruno Leandro (Conselho Regional de Medicina) lembrou que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente garante a saúde integral, mas que é necessário trabalhar em rede, a Rede Materno Infantil e a Rede de Urgência e Emergência e que o Conselho já fiscalizou as UBS de João Pessoa e que vai fiscalizar as 114 de Campina Grande.

Ele informou que o Estado conta com 1 milhão e meio de crianças e apenas 829 pediatras, o déficit é de 400 profissionais.  O médico da família, o médico de urgência e emergência podem atender à criança. A Regulação deve funcionar. É preciso um Plano de Cargo e Carreira para pediatra, destacou.

Fabiana Gomes (PSD) disse que o direito fundamental da criança é a saúde, e deixou claro que o SUS é direito de todos, independente de Plano de Saúde e que o Programa Saúde na Escola tem feito um bom trabalho.

Débora Dantas – Coordenadora do Curso de Medicina da UFCG – Agradeceu o convite e disse que a criança é o pai do adulto amanhã, e que a prevenção é necessária. Ela destacou que o saneamento básico, moradias dignas, vacinas, e alimentação saudável são necessárias para a prevenção de doenças.

A prevenção deve começar nas escolas; nas Sociedades de Amigos de Bairros, com palestras falando a respeito do tabagismo, do álcool e drogas; das doenças sexualmente transmissíveis; economia doméstica; e dicas do Código Penal Brasileiro.

De acordo com a médica, o tabagismo reduziu no público adulto e aumento na juventude. “As campanhas devem ser direcionadas para os adolescentes nas escolas, na Internet, no celular e na TV. É preciso mais hospitais e uma melhor remuneração para incentivar o profissional a ir para o interior”.

Isolda Fragoso – Coordenadora Adjunta do Conselho da Criança e do Adolescente questionou sobre a participação do Conselho de Direito na rede de atendimento de crianças e adolescentes no município de Campina Grande e registrou a importância da atuação dos três eixos: a saúde, educação e assistência social para esse público. Ela ainda reforçou sobre o trabalho de prevenção no âmbito educacional e pontuou que o que se falta é a efetivação de políticas públicas. “É preciso que toda essa rede em relação à saúde também estejam próximas do conselho do direito, pois o que nós temos é a falta de efetivação de políticas, pois as mesmas já existem. Vamos discutir em rede’’ – disse.

A Dra. Cinthya Rossana – Membro da Comissão do Sistema Garantidor dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB – CG, fez uma pergunta direcionada à Dra. Socorro Martins e o Dr. Bruno Leandro com relação ao que será feito diante da falta de capacitação dos profissionais de pediatria para identificação das crianças com autismo na saúde básica, pontuando que é nessa fase que as crianças poderiam ser diagnosticadas e ter um tratamento de forma precoce.

Além disso, ela pontuou que na primeira infância é de fundamental importância que haja o tratamento com equipe multidisciplinar e que na cidade de Campina Grande tem a Casa do autista, no entanto, tem recebido reclamação com a lista de espera para tratamento. “Crianças que já têm o diagnóstico, não conseguem realizar o tratamento de forma imediata e ininterrupta.  A lista de espera passa de meses’’ – disse.

A Dra. Socorro Martins informou que já está no cronograma o curso de capacitação sobre o autismo não só para o pediatra, mas para todos os profissionais e que o objetivo é o alcance em toda a Paraíba, com a realização do curso em modelo híbrido, ficando gravado para que todos aqueles que não conseguirem cumprir as datas, possam ter acesso posteriormente.

O Dr. Bruno também informou que o CRM tem um programa de educação médica continuada e que dentro desse programa fez um grande fórum sobre crianças com autismo, com participação da OAB. O fórum, que não pode ser realizado no ano de 2021 diante das restrições, será realizado novamente no mês de novembro para que se possa debater e apoiar as sociedades de pediatria que engajem nessa luta.

O vereador Moysés Morays (PODE) dirigiu as suas indagações ao secretário de Saúde Gilney Porto, em relação a descentralização do atendimento no Hospital das Crianças e perguntou porque não se pode ter atendimento nas UPAS 24h para as crianças. Além disso, sobre as cirurgias em crianças, mencionou o Hospital de Trauma, e questionou porque o Hospital da Criança não tem essa possibilidade de realização desse serviço.

Derlópidas Gomes Neves – Presidente da Fundação Assistencial da Paraíba – Ressaltou o trabalho que o hospital vem fazendo ao longo da sua história e o cuidado com o foco da oncologia, além de informar que a FAP estará incorporando o atendimento também na parte de oncologia infantil. Ele disse que o diálogo com a secretaria de saúde já está ocorrendo e que atualmente apenas o HUAC é quem faz esse trabalho, com a disponibilização de 12 leitos, mas que agora a FAP também estará realizando o serviço, com a disponibilização de 32 leitos para crianças acometidas de câncer, 16 leitos de internação, 6 leitos de UTI, 4 leitos de observação e 6 leitos de infusão. O presidente da FAP ainda destacou que hoje o hospital da FAP tem o equipamento de um dos mais modernos do estado da Paraíba para o tratamento do paciente oncológico.

A Dra. Teresa Cristina Mayer – Diretora de mercado da Unimed de Campina Grande – Informou que o hospital da Unimed vem sendo desenvolvido há três anos e a partir daí a pediatria é um eixo que move o hospital. Disse ainda que a consulta e puericultura da pediatria, foi a primeira Unimed no Brasil que adotou a remuneração duas vezes, ou seja, a pediatria recebe duas vezes o valor pago em comparação aos outros especialistas, com o objetivo de reconhecer o desempenho da pediatria.

Em relação ao que foi colocado sobre o SUS, ela registrou que o SUS faz parte do Ministério Saúde, e que a Unimed cumpre regularmente os repasses para o SUS (ressarcimento ao SUS) dos atendimentos de pediatria. Além disso, sobre a garantia de leitos, disse que a Santa Clara garante a UTI pediátrica, mas que quando necessário, alguns pacientes são removidos para João Pessoa. Outro ponto que a Unimed tem feito, segundo a diretora, é uma rodada de negociações com os hospitais para que outros hospitais instalem serviços emergenciais de pediatria, enquanto o hospital da Unimed ainda não está em pleno atendimento.

O Dr. Gilney Porto – Secretário de Saúde do Município, Iniciou a sua fala ressaltando as melhorias realizadas com relação à quantidade de leitos neonatal, além de remodelações de fluxo interno e também em termos de encaminhamento de pacientes para regulação. O secretário ainda registrou que a maternidade ISEA, é a única maternidade da 2ª macro região, atendendo mais de 189 municípios. Ele ainda informou que foi entregue recentemente mais seis leitos de semi-intensiva, para amenizar o fechamento dos leitos da UTI da Clipsi, por déficit financeiro e de estrutura física.

Em relação ao Hospital Universitário Alcides Carneiro, disse que o HUAC faz cirurgias eletivas e pediátricas e que o Trauma é a referência para encaminhamento de urgências. Para aprimorar esse serviço, o município abriu recentemente os leitos no Hospital Dr. Edgley que também vai auxiliar no atendimento dos pacientes de Campina Grande.

O secretário também tratou sobre o aumento de atendimentos que ocorreu no hospital da criança no mês de abril, e que de 2.000 atendimentos foi para 6.000 atendimentos, sendo uma situação que lotou as emergências de todo o país. Com o déficit de pediatras na Clipsi nesse momento, o município aumentou a quantidade de profissionais, ampliou a recepção do hospital da criança e o valor pago ao plantão médico.

Sobre a descentralização, ele informou que nesse período de superlotação a idade de atendimento diminuiu para 14 anos, descentralizando para as duas UPAS os atendimentos de 14 a 18 anos. Ao mesmo tempo, informou que aumentou pediatras nos centros de saúde, criando uma escala de pediatria no Hospital Francisco Pinto, com plantões diários de segunda a sexta-feira, para atender os casos de menor urgência.

Sobre o atendimento pediátrico nas UPAS, o secretário disse que já realizou um estudo, que pode comprovar que as famílias preferem o hospital de referência a se dirigir a UPA. “Não justifica financeiramente pagar um plantonista, pois a população opta pelo hospital da criança’’ – disse. O secretário ainda informou que estavam preparados para abrir 10 leitos no Hospital Pedro I, caso necessário nos meses de junho e julho.

Com relação às especialidades, ele informou que tem atendimento ambulatorial no Hospital da Criança com especialidades pediátricas de: cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia e alergologia.

Sobre a portaria do programa do governo federal mencionado pela Dra. Socorro Martins, disse que a portaria ainda não foi adotada na Paraíba e em relação à saúde bucal, irá levar as sugestões de Dr. Valdé.

Sobre o novo HOSPITAL DA CRIANÇA:

O secretário informou que foi necessário realizar uma auditoria no Hospital pela gestão municipal e que a obra estava de fato inacabada. Nesse sentido, ele informou que já foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo até o final do ano para entregar a licitação. Ele ainda disse que foi solicitado à empresa os comprovantes do projeto, mas que a mesma não forneceu, tendo que fazer novos projetos para o orçamento e conclusão da obra.

Dr. Fábio Marcos Crispim– Diretor Técnico da Clipsi

Trouxe esclarecimentos sobre o fechamento da UTI neonatal, que não ocorreu por questões financeiras, mas porque ocorreu um surto de covid-19 na equipe, tanto na equipe médica quanto da enfermagem. Por essa ausência de profissionais, houve a interrupção pelo CRM e isso levou a fazer uma readequação da equipe, buscando profissionais de outras cidades. O diretor técnico ainda informou que o serviço dos leitos serão restabelecidos a partir do início de setembro, com a parceria da secretaria do município e irá buscar parceria com a secretaria do estado, para que a instituição possa ter esse equilíbrio financeiro e um atendimento de qualidade em Campina Grande.

ENCAMINHAMENTOS

Prevenção da saúde bucal; Conclusão hospital da criança; Atenção primária do programa do Governo Federal; Programa para atenção às crianças órfãs da pandemia; Aprimorar a rede materno-infantil e rede urgência e emergência; PCCR para pediatras; Treinamento para outros profissionais da saúde que possam atender crianças.

Finalizando a sessão o vereador disse que, “o que nos une, é muito mais forte do que o que nos separa’’ e que a união é para ter um serviço de qualidade, para que o cliente e o usuário do sistema público e privado, na hora que precisar ter a atenção, sejam atendidos.

O vereador Olímpio ainda ressaltou as boas notícias no Hospital da FAP, do hospital da Unimed e do hospital do HELP que segundo Dr. Bruno Leandro também terá atendimento pediátrico.

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DIVICOM/CMCG

A 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (18), sob a presidência do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Luciano Breno (PP).

Olímpio Oliveira (UNIÃO) abriu o pequeno expediente falando sobre a Audiência Pública de sua autoria, que será realizada nesta sexta-feira (19) às 10hs, para tratar sobre o direito fundamental à saúde da criança e do adolescente. O vereador disse que a sua propositura é devido a negligência com esse público, não só no âmbito público, mas também no âmbito privado.

O vereador disse que é preciso cobrar dos planos de saúde, que vendem o serviço de pediatria, no entanto, por ter apenas um hospital privado responsável pelo atendimento, a população busca pelo serviço e não encontra. Com relação a isso, Olímpio disse que o plano não menciona que só existe uma opção na cidade e que é preciso dialogar com a Prefeitura de Campina Grande para saber como anda o cronograma para a entrega do Hospital da Criança e conversar também com os planos de saúde.

Sobre a audiência, Dr. Valdé perguntou se o vereador convidou o secretário de saúde Dr. Gilney Porto e o coordenador de saúde bucal do município Tony Peixoto.

Em relação ao coordenador de saúde bucal, mencionou que o mesmo já se dispôs a vir discutir na CASA o tema, e que essa também pode ser uma oportunidade, visto que a saúde bucal na infância é um tema de grande relevância.

Ele também mencionou a respeito de um projeto de sua autoria neste sentido, que propõe que as UBS se responsabilizem pelas escolas e creches próximas às unidades, com realização de palestras e escovação supervisionada. ”Com apenas boa vontade e colocando a UBS para fazer palestras, as crianças irão escovar os dentes e evitar cáries e formação de tártaros” – disse.

Com relação aos planos de saúde, o vereador disse que eles praticamente não falam o que se tem direito e não informam que existe apenas um hospital de referência para atender essas crianças, e assim mesmo, muitas vezes não são atendidas pela falta de insumos e medicamentos, precisando recorrer ao SUS para o atendimento pediátrico.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que a I Conferência de Saúde do Trabalhador está iniciando no dia de hoje, no Teatro Municipal Severino Cabral, e que é fruto do trabalho do secretário Dr. Gilney Porto e da Secretaria de Saúde. ”Isso mostra o compromisso da gestão com a saúde do trabalhador” – ressaltou.

Sobre os temas tratados anteriormente, o vereador iniciou a sua fala mencionando as dificuldades que os gestores encontram para gerir o que é público, visto que o estado é grande e engendrado e que apesar das facilidades que existem atualmente, o gestor muitas vezes não é o responsável pela demora na execução, visto que depende de licitações e outras burocracias. No que diz respeito ao Hospital da Criança, ele informou que já foi assinado pela gestão municipal, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à Dra. Adriana (Ministério Público), com o compromisso para a entrega do Hospital da Criança e do Adolescente.

Nesta problemática da pediatria, ele informou que Campina Grande não chega a ter 60 médicos pediatras, e que a maioria dos novos médicos, não querem se especializar na área, por ser uma área muito sensível. Além disso, o Hospital que atende crianças com doenças raras, é o Hospital Universitário Alcides Carneiro. ”Eu sou oposição ao governo do Estado, mas eu peço a Deus que o Hospital de Clínicas saia”, concluiu.

Pimentel Filho (PSD) destacou os problemas encontrados no Hospital Universitário Alcides Carneiro e no João XXIII, registrando que um amigo precisou ser transferido para o Metropolitano em João Pessoa, para ter a sua vida salva.

Sobre o João XXIII, ele ainda informou que o hospital atende a população, mas que inexplicavelmente os atendimentos são apenas para pessoas das cidades circunvizinhas do interior da Paraíba, enquanto que as pessoas de Campina Grande que estão nas UPAs precisando ser internados, não conseguem regulação.

O vereador disse que deveria ser feita de forma conjunta por todos os vereadores, uma denúncia formalmente do HUAC, junto ao Ministério Público, para que o órgão tome uma providência sobre o que está ocorrendo.

PAVIMENTAÇÃO

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna apenas para agradecer as ações de pavimentação da SESUMA, ressaltando os trabalhos que estão sendo realizados no Jardim Continental e nos Cuités. ”As chuvas têm ficado mais escassas e agora o governo está dando esta resposta com a operação tapa buracos” – disse.

Ele também informou que já se tem a ordem de serviço de pavimentação com as ações sendo realizadas, de 33 ruas no Distrito de São José da Mata, mas que a meta da gestão municipal é realizar a pavimentação de todas as ruas da cidade, com o maior programa de pavimentação do município. ”Meu coração anseia para que esse programa ganhe rapidez na sua execução”, finalizou.

O vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a Audiência Pública a ser realizada nesta sexta-feira (19), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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O descerramento do busto em homenagem à memória de Félix de Souza Araújo, no jardim da Câmara Municipal de Campina Grande foi feito com a participação do prefeito Bruno Cunha Lima, do presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e por Ângela Araújo e Félix Neto, nora e neto respectivamente do homenageado.

João Dantas (ex-vereador, secretário executivo da Cultura), falou da sua biografia a partir de 1982, quando foi eleito para esta CASA, destacou o herói Félix de Souza Araújo, e que dividiu sua trajetória política com o filho do Patrono da Casa Legislativa.

“Toda cidade tem o seu herói, temos Félix, o grande poeta, o parlamentar, o crítico, um voluntário nos campos de batalha na Itália, o orador das multidões. Agradeço ao presidente desta CASA, a oportunidade de falar dos 100 anos de Félix Araújo, do seu irmão Mário de Souza Araújo. Parabéns aos familiares de Félix e ao povo campinense”, destacou.

Maria Lopes Barbosa (ex-vereadora presidente da Câmara) saudou a todos os presentes na solenidade e falou da sua alegria em participar da solenidade e da amizade com a família Araújo. Parabenizou os familiares do homenageado e ao povo campinense.

“Mário Araújo foi um professor para mim. Meu marido, o enfermeiro Manoel Barbosa, cuidou de Félix no Hospital Dr. Francisco Brasileiro, quando foi atingido por tiros na Rua Maciel Pinheiro, Félix defendia o povo de Campina Grande, e antes da sua morte, ele disse a Manoel “colega é chegado o momento, e os dois rezaram o Pai e Nosso”.

A ex-vereadora destacou ainda que Félix em sua vida defendeu os pobres, as mulheres e as viúvas, teve uma vida longa, que se congratula com a Câmara, e que apesar de estar proibida pelo médico de sair de casa, afirmou que “nem o meu filho ia conseguir me impedir eu estar hoje aqui, minhas palavras são do meu coração. Podendo fazer um amigo, não faça um inimigo”, concluiu.

Vereador Dr. Valdé disse que os poetas não morrem, e que Félix era conhecido como o tribuno do povo fez história em Campina Grande. “Por mais sabedoria e inteligência, não terá outro Félix Araújo, ele é único”, concluiu.

O vice-prefeito de Cabaceiras, terra natal de Félix de Souza Araújo, saudou a todos em nome de Maria Barbosa. Agradeceu o convite para participar das homenagens ao patrono da CMCG, e que Cabaceiras se destaca por conta dos seus filhos e um exemplo é Félix Araújo. Ele parabenizou a Câmara pela cápsula do tempo.

O prefeito Bruno Cunha Lima iniciou sua fala, lendo um dos textos do tribuno do povo, que começa dizendo ‘Dura é a verdade, dura e incomoda …. a verdade que mata é a que ressuscita’.

Bruno destacou que Campina Grande não é grande porque é grande geograficamente, é grande porque transcende a um estado de espírito. Se fez grande nestes 157 anos, graças a mulheres e homens. Como Teodósio de Oliveira Ledo, Vergniaud Borborema Wanderley, Cristiano Lauritzen e Félix de Souza Araújo.

O prefeito lembrou a letra do Hino de Campina Grande, que fala que a cidade é a Canaã dos leais forasteiros. Ele também homenageou as mulheres da CASA em nome de Maria Barbosa.

Falou do Grêmio Literário Machado de Assis, criado por Manoel Barbosa, e do saudoso artista Abelardo da Hora, que foi responsável pelo busto de Félix Araújo, que é uma esfinge, um símbolo, uma figura mítica.

“De corpo franzino, foi um leão para lutar pela liberdade, voluntariamente, nas terras italianas, uma mente de águia e corpo de leão. Faz parte do rol dos grandes oradores, um defensor da verdade e das liberdades. Ele deixou um legado de verdade, coragem, ousadia e postura”, frisou.

Bruno destacou que Félix morreu muito jovem, com apenas 30 anos, na época, como vereador denunciava os desvios e o mau uso dos recursos públicos.  Ele anunciou um selo Editorial, que vai republicar as grandes obras da história de Campina Grande, sendo a primeira ‘Lutas de vidas e mortes’, de Félix de Souza Araújo.

Também disse que a nova avenida de Campina Grande vai receber o nome de Félix da Souza Araújo. A propositura é do vereador Waldeny Santana e por ele sancionada.

Ângela Araújo (nora o homenageado, falou em nome da família), inicialmente agradeceu a Câmara pela bela homenagem a Félix Araújo, assassinado defendendo o povo campinense, lutando pela justiça social, lutando pela correta e justa aplicação do dinheiro público.

Ângela informou ao prefeito Bruno que a obra do busto de Félix foi feita pela máscara funerária, e recuperada pela família e agora ficará na Casa do Povo.

Ela também disse que um menino de 1 ano e oito meses cresceu querendo ouvir a voz do pai, os arquivos dos seus discursos no rádio foram destruídos por conta de um incêndio.

“Félix Araújo Filho você está na Casa do Povo, a família recuperou o busto do seu pai e trouxe para CASA que ele é o Patrono”, concluiu Ângela.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande inaugura busto em homenagem ao ex-vereador Felix de Souza Araújo, patrono da CASA, morto em 27/07/1953. “Estamos honrando sua história, seus ideais e seus familiares”, afirmou Marinaldo Cardoso, presidente da Casa, durante a cerimônia que contou com familiares do ex-parlamentar.

A Sessão Especial para homenagear o patrono, o ex-vereador Félix de Souza Araújo (in memoriam) que se vivo fosse estaria completando 100 anos, neste ano de 2022, foi realizada na entrada da CMCG, a partir das 10h, e contou com a participação do presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, dos vereadores e vereadoras da atual legislatura, dos ex-vereadores João Dantas, Nelson Gomes Filho, Marcio Melo, da ex-vereadora Maria Lopes Barbosa, do filho do homenageado, ex-vereador e ex-prefeito Félix Araújo Filho, dos netos Félix Neto, Rodrigo  Celino,  Celino Neto, do sobrinho Mário Araújo Filho, a da nora Ângela Araújo, que falou em nome da família do homenageado.

Participaram ainda da sessão solene, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, do vice-prefeito da cidade de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias, de Wanderley de Brito, do Instituto Histórico de Campina Grande, de Eric Brito, do Patrimônio Histórico, de Carla Felinto, da OAB, dos secretários Renato Gadelha, da Agricultura, Gilbran Asfora, e de Giseli Sampaio, secretária de Cultura, do Capitão Linaldo, representante do Comando do Corpo de Bombeiros.

A Filarmônica Epitácio Pessoa foi a responsável pela execução do Hino Nacional e do Hino de Campina Grande.

DISCURSO DE MARINALDO CARDOSO

Antes de iniciar o seu discurso, o presidente da CMCG deu as boas- vindas às autoridades e aos convidados da família Araújo.

‘A história registra 27 de julho de 2022, o aniversário de morte, e 22 de dezembro de 2022, se vivo estivesse, 100 anos do político brasileiro, poeta, tribuno, ensaísta, crítico literário, radialista, jornalista e conferencista, Félix de Souza Araújo, que demonstrou a sua capacidade, determinação e amor a sua gente quando vereador na Câmara Municipal de Campina Grande.

Com imensa honra, envergamos a bandeira de lutas de Félix de Souza Araújo que tem o seu nome merecidamente reverenciado como patrono deste poder legislativo.

Lembrar a morte de Félix de Souza Araújo é honrar a bravura de um jovem cidadão cuja existência foi covardemente reduzida por defender os mais humildes, por lutar por igualdade, por buscar transparência nas contas públicas e em nome dessa memória é que a câmara municipal de campina grande segue firme em seus ideais, desbravando o futuro, sendo de espelho às novas gerações e um exemplo a ser seguido pela classe política em qualquer que seja a esfera de poder.

27 de julho de 1953 pode ser considerada uma data fatídica para a história política de Campina Grande e da paraíba, todavia, fez aflorar nos corações do povo desta cidade e da Paraíba o sentimento de liderança que até hoje transcende partidos, constrói diálogos, edifica ideais, altera a história e constrói outros caminhos que fortalecem o espírito público e a democracia.

Esta casa, o poder executivo, os poderes de sua terra natal – Cabaceiras -, seus familiares e amigos, juntos estão, por todo o ano de 2022, comemorando o centenário de um grande homem, exemplar pai de família, determinado por justiça e igualdade sociais.

Félix de Souza Araújo era um filho de Cabaceiras, casado com Maria do Socorro Douettes, carinhosamente conhecida como Maria de Félix, com quem teve dois filhos: Tamar de Araújo Celino e Félix Araújo filho, brilhante advogado, que foi vereador e presidente desta CASA, posteriormente prefeito de Campina Grande.

Ocupo hoje este espaço não apenas para reverenciar a memória do ex-vereador e patrono desta CASA, Félix de Souza Araújo, mas sim, para externar o sentimento maior da nossa gente, do respeito de cidadão honrado, de um homem que cumpria a sua palavra e que pelos seus ideais lutou até o fim. Félix Araújo, apesar da sua juventude, se notabilizou como um grande e autêntico líder.

Diante do marco histórico que hoje entregamos, nos posicionamos em favor de uma homenagem maior, de uma reverência que marque a trajetória de Félix de Souza Araújo, que propague seu exemplo de amor a Campina Grande, que serve de estímulo às novas gerações.

Lembramos a passagem para eternidade de Félix de Souza Araújo, ao mesmo tempo em que deixamos uma homenagem para o futuro no transcurso do seu centenário, com o busto, esforço e dedicação de várias mãos, que ficará eternizado na sua Casa, a Casa de Félix Araújo.

Aqui, apontando para o monumento, fica a lembrança, o registro da gratidão do reconhecimento que Felix de Souza Araújo nos deixou como legado no nosso tempo, 2022.

A escultura foi construída a partir de molde no próprio rosto de Félix Araújo, feita por Abelardo da Hora (1924-2014) foi um escultor, desenhista, gravador e ceramista brasileiro, que se destacou como um dos maiores escultores do século XX em Pernambuco. O busto representa a cabeça, o pescoço e a parte superior do corpo e ficará sob um monumento, que se constitui como suporte de memória, e no seu interior uma urna que irá armazenar fotos e documentos da época atual.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realiza, nesta terça-feira (16/08), a sessão solene em homenagem ao ex-vereador Félix Araújo (in memoriam), patrono do Poder Legislativo Campinense.

A Sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, às 10 horas, com a participação do presidente da Casa, vereador Marinaldo Cardoso; vereadores e vereadoras, da atual legislatura; o ex-prefeito de Campina Grande, Félix Araújo Filho (filho do homenageado); parceiros das homenagens do centenário; o Instituto Histórico de Campina Grande, entre outras autoridades convidadas.

Na oportunidade o Poder Legislativo, o Instituto Histórico de Campina Grande, familiares, entregam o Busto em homenagem ao vereador Felix de Sousa Araújo, patrono da Câmara de Vereadores de Campina Grande, assassinado em 1953 no exercício de seu mandato.

O busto que representa a cabeça, o pescoço e a parte superior do corpo de uma figura humana, ficará sob um monumento, que constitui-se como suporte de memória, e no seu interior uma urna que irá armazenar fotos e documentos da época atual, na entrada da CMCG.

O ex-vereador Félix de Souza Araújo é Patrono da Câmara Municipal de Campina Grande, conforme Resolução número 66/59, de 8 de setembro de 1959, de autoria do então vereador Noaldo Moreira Dantas. Ele foi assassinado no dia 13 de julho de 1953, na Rua Maciel Pinheiro, no exercício de sua atuação parlamentar. Felix de Sousa Araújo foi um líder político que teve o reconhecimento dos campinenses, de uma oratória impecável e inteligência poética que encantava na época.

O Centenário de Félix de Souza Araújo está sendo comemorado, além de Campina Grande, no município de Cabaceiras, sua terra natal. Félix de Sousa Araújo, era filho de Francisco Virgolino de Souza e Nautília Pereira de Araújo, nasceu no município de Cabaceiras em 22 de Dezembro de 1922, de onde começou a se destacar como poeta e crítico literário.

Foi em Campina Grande, onde se projetou como político, tribuno, secretário, ensaísta, crítico literário, escriturário, livreiro, radialista, jornalista e conferencista. Pelo seu alcance popular sua memória foi eternizada em vários probos públicos no estado da Paraíba, em destaque o município de Campina Grande, onde o seu Poder Legislativo, referendou como patrono da CASA.

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Nesta quinta-feira (11), a 69ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida inicialmente pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e em seguida pelo Sargento Neto (PL). Contando com a participação de 15 parlamentares.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente e fez uma cobrança à Secretaria de Obras para a reposição das lâmpadas que estão faltando nos postes, especialmente na Alça Leste, que se encontra com as vias no escuro.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou no pequeno expediente, diretamente do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, para falar da emenda constitucional de nº 123, do Auxílio Social Emergencial, que também atenderá aos taxistas.

O vereador solicitou que a STTP faça uma campanha informativa para este público, para que eles saibam como proceder para realizar o cadastramento urgentemente.

Em relação aos moto-taxistas, o vereador informou que esses ficaram sem direito ao auxílio, e que por isso protocolou um requerimento, fazendo um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima para que ele faça algum programa semelhante ao Programa ‘’SuperAção’’ (realizado no ano passado pela gestão), incluindo essa categoria, que faz parte do mesmo sistema e que está sofrendo pela falta de passageiros diante da concorrência.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez participação no pequeno expediente, para informar que a Prefeitura está instalando um programa que já existe no município de Campina Grande, sendo mais um projeto de sua autoria, denominado ‘Capoeira nas Escolas’. O projeto já foi implantado na gestão do prefeito Romero. O vereador ainda informou que haverá uma entrega de mais de mil kits para mais de 100 escolas. ‘

Alexandre lembrou ainda dos aulões de capoeira realizados no Parque do Povo com a participação de mais de 15 mil crianças da rede municipal. Isto demonstra que o projeto tem aceitação e falou da sua felicidade de poder apresentar projetos de sua autoria em funcionamento na cidade. O requisito para participar do projeto é ter boas notas e boa frequência na escola. ’ Este é um projeto de inclusão social, que valoriza a criança e adolescente, no âmbito das escolas municipais’, finalizou.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma pela morte do Padre Cristiano Jostem, redentorista que esteve muitos anos na Paróquia Nossa Senhora de Socorro, no bairro de Bodocongó. Ela destacou a contribuição do padre na defesa dos direitos humanos, sendo ele uma referência para toda uma geração de pessoas que são comprometidas com as causas sociais. O minuto de silêncio também foi dedicado ao senhor Geraldo Santana, morador do bairro da Palmeira e membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, por solicitação do vereador Saulo Noronha (SD).

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) abriu o grande expediente, falando que hoje é o Dia de Estudante e fez referências às pessoas comprometidas com o movimento social e da juventude, que articula toda uma luta em defesa da educação, deixando uma saudação ao diretório central dos estudantes da UFCG e da UEPB, em nome de Sam Lima, presidente da Central da UFCG.

A vereadora informou ainda que hoje está sendo chamado um ato em todo o país em prol da democracia e por eleições livres. “É importante que se possa falar não só da defesa da democracia, mas também de falarmos sobre a defesa dessas eleições, da importância que elas aconteçam”.

Jô Oliveira registrou ainda que, amanhã comemora-se o Dia Nacional e Estadual das Juventudes e disse que fica feliz por falar sobre a data, pois ajudou a construir muitas das políticas que estão colocadas hoje, inclusive as estruturas dos Conselhos.

Em seguida, a vereadora tratou de dois temas, o primeiro que envolve a política de cultura, relembrando a audiência pública realizada na CASA que tratou do tema e disse que esses dias recebeu um vídeo sobre a situação do Teatro Municipal, do ator e produtor Alexandre Fialho, em relação à ausência de acessibilidade no Teatro Municipal, que impediu a locomoção do profissional no dia em que foi realizada a sua apresentação.

ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS

Jô Oliveira (PCdoB), também fez entrega de votos de aplausos, para Gilma Souto Maior, Coordenadora do Centro de Idoso há 20 anos em Campina Grande e para Fabíola Socorro Soares Souto, mulher e artesã, com uma história de contribuição na cidade de Campina Grande, a partir daquilo que produz e representa.

Moysés Morays (PODE) iniciou a sua fala lembrando que hoje é o Dia do Advogado (11 de agosto) e parabenizou a todos os advogados pela data. Em seguida, reforçou que não é oposição, nem situação na Casa Legislativa, e que ele está sempre favorável aos projetos e discussões que possam beneficiar a população.

Moyses reforçou novamente que torce para que a gestão atual dê certo e mencionou que jamais vai votar contra projetos da gestão municipal que beneficiem a população, que não faz oposição por oposição, nem à gestão, nem aos vereadores, no entanto, registrou que não está na CASA para brincadeira.

O Dr. Valdé (PODE) finalizou o grande expediente, destinado a sua fala diretamente para o secretário de Saúde, Dr. Gilney, informando que deixou com a sua secretária um requerimento há cerca de um mês, mas que até o momento não recebeu nenhuma informação.

Ele ainda mencionou que não está na CASA apenas para legislar, mas para fiscalizar os erros que existem no programa Saúde de Verdade, mencionando a falta de médico no Posto de Saúde do Bairro do Jeremias. Sobre os atendimentos odontológicos, ele informou que ao invés de aumentar, estão diminuindo.

O sargento Neto encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (10), em formato híbrido, foi presidida por Sargento Neto (PL) e Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB). Com a participação de 21 vereadores, durante a sessão foram aprovados 161 requerimentos e uma Ata.

DIREITO AO VOTO DO MILITAR EM TRÂNSITO

Sargento Neto (PL) ocupou a Tribuna na manhã de hoje, mencionando que está oficializando a solicitação da audiência com a juíza da 17ª Zona Eleitoral, para tratar a respeito do direito de voto nas eleições para todos os profissionais das forças de segurança pública do Estado. De acordo com o vereador, a intenção é para que a Justiça possa determinar que os comandantes antecipem a informação a respeito das escalas dos profissionais e o local onde os mesmos estarão, para que eles possam protocolar o voto em trânsito e ter o seu direito de cidadão garantido. O vereador Pimentel Filho (PSD) parabenizou o Sargento Neto e disse que a propositura tem a sua solidariedade. 

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou a respeito da sua participação no dia de ontem do lançamento do Programa “Olhar Campina” no Teatro Municipal Severino Cabral e parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e os secretários de Saúde e Educação. O programa tem como objetivo realizar consultas oftalmológicas e entrega de óculos, em ônibus/vans (consultório itinerante) para atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Educação, sendo esse um programa de Política Pública, ou seja, um programa permanente para aquelas crianças que mais necessitam e que não tem a possibilidade de ser assistido nesse âmbito da saúde.

Sobre esta ação, o vereador ainda sugeriu que a mesma parceria realizada entre as secretarias, seja realizada também com a SEMAS, para que estas crianças também tenham a assistência de profissionais da área da social, da psicologia e da saúde mental. ”A prevenção é a melhor política pública e prevenir desarranjos familiares, problemas de ordem psicossocial na primeira infância, é algo urgente e necessário”, finalizou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez um registro sobre a votação que aconteceria no dia de ontem no Senado Federal, a respeito do PL de nº 2.033, com o objetivo de desfazer a injustiça cometida pelo STF, mudando o rol de taxativo, para meramente exemplificativo.

O vereador disse que a votação foi adiada e que ele ficou muito preocupado, pois pode ser uma articulação dos grandes grupos dos planos de saúde e pontuou que as agências reguladoras que deveriam proteger o direito do consumidor, se prestam para participar de um jogo de interesses.

O vereador ainda mencionou que no dia de ontem, foi designado em caráter de urgência o senador Romário, para fazer o parecer a respeito do projeto, e ele defende a luta das pessoas com deficiência. ”Eu espero sinceramente que nós tenhamos bom êxito na votação desse projeto e eu me alegro porque me sinto parte dessa articulação desse projeto. Todos devem lembrar que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, esteve visitando Campina Grande e eu entreguei pessoalmente um documento fazendo a ele essa postulação” – disse. Por fim, o vereador disse que acredita muito no senador Romário, esperando por um parecer positivo e que também espera votos favoráveis dos três senadores da Paraíba, se referindo a Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou mais uma vez a respeito da alta taxa comercial de água da Cagepa (R $150,00) que os microempreendedores individuais precisam pagar, pontuando que esses profissionais estão fechando as portas. Ele disse que as pessoas além de pagar o aluguel, precisam pagar um alto valor de taxas e que essa tem sido uma preocupação da população. Por fim, o vereador mencionou a importância de tratar deste tema, pois os vereadores são cobrados pela população. O vereador denunciou ainda que pequenos comerciantes estão fechando as suas portas por falta de condições de pagar todas as taxas e impostos.

Saulo Noronha (SD) também fez um agradecimento e congratulações ao prefeito Bruno Cunha Lima, e aos secretários de Educação e Saúde, por ter implementado o projeto de política pública que prevê a realização dos exames oftalmológicos nas crianças da rede municipal de ensino.

Em seguida, o vereador complementou o tema trazido pelo vereador Janduy Ferreira, se referindo a carga tributária que os comerciantes da cidade que possuem um pequeno comércio, precisam pagar.

Segundo o vereador, os pequenos comerciantes devem pagar 18% de ICMS, enquanto os grandes pagam apenas 5% de ICMS. Neste sentido, ele questionou a forma desigual que o governo do estado trata estes comerciantes e disse que os pequenos comércios de bairro estão fechando as suas portas.

O vereador ainda mencionou as altas contas de água, e questionou ”como pode um aumento tão exagerado?”. Por fim, disse que é lamentável o tratamento do Governo do Estado dado a Campina Grande e ao Compartimento da Borborema.

Aldo Cabral (PSD) sugeriu uma audiência pública com a Cagepa, para realizar essa discussão. Sobre a alta taxa de água cobrada pela Cagepa, ele disse que a fiscalização do órgão é de responsabilidade do Governo do Estado e que a fiscalização do governo é de responsabilidade dos vereadores, enquanto o município estiver prejudicado.

Aldo registrou que a população da periferia não tem como pagar e ainda registrou que reside no bairro do Mutirão, que paga pela taxa de rede de esgoto, mas que não existe tratamento de esgoto no local.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) abriu a sua fala saudando as pessoas do Movimento Negro, que esteve no dia de ontem na CMCG, participando de uma Tribuna Livre. Ela ainda deixou registrado o tema trazido pelos oradores, em relação a abertura do Encontro do Agosto para Igualdade Racial, que ocorreu no dia de ontem. A vereadora justificou que não esteve presente na Câmara, pois estava na Baía da Traição a convite da FUNAI, para dialogar sobre a reestruturação do órgão.

Jô também esteve no mesmo espaço com a primeira mulher negra vice-presidente da América Latina (Colômbia), Francia Márquez, e que pode acompanhar o relato da sua experiência em ser eleita enquanto vice-presidente, tendo esse cuidado de articulação dos povos e principalmente todo o trabalho envolvido até a sua chegada nesse espaço de poder. ”Quando ela na condição de mulher negra chega a esse lugar, certamente alimenta a esperança de que é possível para nós, enquanto mulheres negras da América Latina, tenhamos o mesmo êxito” – disse.

Em seguida, a vereadora falou sobre ligações que recebeu na tarde de ontem, sobre uma possível obra a ser realizada no Parque Evaldo Cruz (açude novo). Ela informou que as pessoas que tem comércio no local estão preocupadas.

Neste sentido, a vereadora solicitou informações ao secretário de planejamento, e o mesmo retornou com mensagens para a vereadora, informando que irá apresentar o projeto para o açude novo e que não haverá retirada das pessoas do local, apenas reajustes.

Ela agradeceu ao secretário, sugerindo a importância do diálogo com as pessoas que poderão ser diretamente afetadas. Por fim, ela também mencionou a necessidade da revisão do Plano Diretor e do Conselho da Cidade, que são responsáveis por essas grandes áreas e estruturas do município, além do papel da CASA, responsável por trazer esse debate.

Moysés Morays (PODE) também ocupou a Tribuna na manhã de hoje, parabenizando ao prefeito pelo projeto oftalmológico para as crianças da rede de ensino municipal, registrando que a sua esposa é professora da rede, ficando satisfeita com a ação, visto que ela conhece de perto a situação das crianças que sofrem com a necessidade deste atendimento.

Moysés também parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela iniciativa em elaborar esse projeto de lei. Além disso, ele se acostou às falas dos vereadores com relação a Cagepa, ressaltando que são de fato taxas abusivas e que as taxas de esgoto é a mesma taxa do consumo, sendo que muitos não têm acesso ao serviço.

Por fim, o vereador tratou novamente sobre a solicitação da geladeira para a escola Gustavo Adolfo, visto que as pessoas da instituição, já pediram que ele não tratasse mais sobre o tema na tribuna. O vereador disse que as crianças não têm acesso a determinados alimentos da merenda escolar, pois o único equipamento de armazenamento é um freezer, que acaba congelando os alimentos, como frutas, iogurte e outros.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e aos secretários de Educação e de Saúde, pela implementação do projeto de lei de sua autoria e parcela de contribuição do colega Pimentel, que prevê a realização dos exames oftalmológicos para as crianças da rede municipal de ensino e da entrega dos óculos para os que precisarem.

O vereador disse que além dessa lei, a lei de sua autoria que prevê de Capoeira nas Escolas também foi implementada e a lei que prevê a ampliação dos espaços dos elevadores também está em processo de implantação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) retornou a sua fala, mencionando que aconteceu uma determinação da SESUMA, para que se fizesse a retirada imediata das barracas, tendas e mesas que estão na Praça da Bandeira.

O vereador destacou que existem famílias que trabalham no local há anos e se posicionou contra a retirada, sem diálogo. Ele disse que é preciso que as pessoas que não se responsabilizam pela organização, sejam advertidas, mas que os serviços não devem ser impossibilitados de serem realizados no local.

Alexandre ainda pontuou que esses serviços comerciais são extremamente importantes para o local, visto que se não fosse essa atividade, a praça estaria abandonada, com ocupação de usuários de drogas. “Eu tenho certeza que o prefeito Bruno não está sabendo sobre essa situação”, disse.

Sobre o tema, o vereador Moysés Morays registrou que apresentou um requerimento, solicitando a instalação de banheiro no local, sendo esse um pedido das pessoas que trabalham na Praça da Bandeira.

O vereador Waldeny Santana também ressaltou a importância da atividade comercial no local e mencionou outros locais que podem ser ocupados pela iniciativa privada, ocupando os espaços comerciais e gerando emprego e renda.

Pimentel Filho, sobre o discurso trazido pelo vereador Alexandre Pereira, ele também fez menção a duas leis que já foram votadas e aprovadas, mas que não foram implementadas no município.

A primeira relacionada com o tema mencionado pelo vereador Waldeny Santana, a respeito da ocupação de instituições e órgãos em parceria público-privado, que diz que qualquer empresa e indústria podem assumir qualquer próprio público, seja uma escola, uma praça, postos de saúde, e outros, recebendo incentivos fiscais para realizarem a atividade no local.

Como exemplo, ele citou a Praça dos Professores, mencionando que através dessa lei, toda a comunidade pode ter o incentivo ao IPTU, sendo descontado 10% ou 20%, em troca da comunidade realizar os cuidados do local. ”Esse é um mecanismo que pode revolucionar uma cidade. Quantos órgãos não estão abandonados?” – questionou. Além dessa lei, ele mencionou sobre a lei do estacionamento que nunca foi implementada, resultando em diversas problemáticas. “Existem essas leis que são verdadeiros instrumentos para melhorar a cidade, mas infelizmente não se cumpre’’, finalizou.

Bruno Faustino (PDT) disse que essa semana recebeu várias reclamações da praça do Portal Sudoeste, próximo a estrada que liga Campina Grande à Boa Vista, onde a prefeitura determinou a substituição dos quiosques e deslocamento dos comerciantes para um local sem movimentação. Como já foi sugerido na Casa, o vereador mencionou sobre ao invés disso, realizar a padronização dos quiosques para que aquela população que busca ter o seu sustento possa permanecer nos seus locais e não ser penalizada. Por fim, ele solicitou esse diálogo com os secretários para que essas famílias possam ser ajudadas.

161 REQUERIMENTOS APROVADOS 

Em destaque, o vereador Janduy Ferreira tratou sobre as suas solicitações, que requer revitalização de faixa de pedestres, carro fumacê em combate aos mosquitos transmissores, serviços de capinagem e limpeza, instalação de lâmpadas de LED e complementação de calçamento nos bairros do Dinamérica, Bairro da Ramadinha, Malvinas, Bodocongó, Presidente Médici e bairro do Catolé. Ele mencionou que são demandas que precisam urgentemente serem encaminhadas às Secretarias competentes, a exemplo da Escola do Severino Cabral que precisa do serviço de capinagem, além das demais solicitações.

Também foram requeridos realização de audiência pública e sessão especial, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que requer Audiência Pública para debater a implementação da geração de energias renováveis no município e Sessão Especial em homenagem aos 60 anos de regulamentação da profissão da psicologia, além de solicitação de realização de Sessão Especial de autoria do vereador Olímpio Oliveira, Alusiva Ao Cinquentenário do Reconhecimento da Faculdade de Direito de Campina Grande.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, publicou mais uma convocação de aprovados no último concurso público da Casa de Félix Araújo.

Essa é a segunda vez semente este ano que a Câmara convoca aprovados no último concurso público promovido pelo Poder Legislativo e estavam na lista de espera.

Em 2021, o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), decidiu prorrogar por mais dois anos a validade do concurso, abrindo a oportunidade para a convocação de novos servidores.

O chefe do Poder Legislativo municipal destacou que a convocação é mais uma medida de fortalecimento progressivo da estrutura funcional da Câmara.

“Com essa convocação, estamos aumentando nosso quadro de pessoal efetivo. São servidores que irão contribuir para a melhoria do atendimento prestado pela Casa à população de Campina Grande”, declarou Marinaldo.

O edital de convocação foi publicado na última segunda-feira, 08, e a posse dos novos servidores deve ocorrer no início de setembro. A orientação do presidente Marinaldo é para que sejam feitas outras convocações de novos aprovados, assim que surjam vagas no quadro funcional.

Confira aqui a públicação na íntegra!

Nesta terça-feira (9), o vereador Saulo Noronha (SD), presidiu a 67ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a participação de 19 parlamentares.

Durante a sessão foram aprovadas três Atas e realizada uma Tribuna Livre, solicitada pelo professor Jair Silva, para tratar a respeito do Movimento Negro.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP), falou a respeito da à campanha “QUEM DÁ ESMOLA, NÃO DÁ FUTURO”. Promovida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), em parceria com a Promotoria da Infância e Juventude (MP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Tutelar, a campanha tem apoio da Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Procuradoria Geral do Município.

Ele disse que o erro está no passado e que a Educação precisa melhorar que há a necessidade de escola pública integral, e que se deve investir mais na qualidade da escola.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), aproveitando a fala do vereador Rostand, disse que “no dia que as escolas forem mais atrativas, as crianças não vão mais ficar nas ruas”. Ele citou duas escolas da rede municipal, uma de excelência e outra abaixo da crítica. Destacou a falta de gestão. Como na mesma rede, tem escolas com o IDEB acima da expectativa do Ministério da Educação e outras que não chegam nem ao IDEB alcançado no período anterior?

Outro tema tratado na manhã de hoje pelo vereador, foi a respeito do rol taxativo já aprovado na Agência Nacional de Saúde e estabelecido pelo Supremo Tribunal da Justiça. Diante dessa aprovação, os planos de saúde podem escolher quais terapias e tratamentos irão atender, caso não conste no rol taxativo da ANS. Olímpio mencionou que fez um apelo aos senadores paraibanos, para que votem no dia de hoje, a favor do projeto 2.033, projeto esse que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de desfazer a injustiça cometida pelo STF, mudando o rol de taxativo, para meramente exemplificativo. O rol exemplificativo se trata de uma referência que permite o acesso a tratamentos fora da lista, desde que prescritos pelo médico.

O Dr. Valdé (PODE) fez dois registros, o primeiro se referindo ao contato que fez com o Coordenador de Saúde Bucal de Campina Grande, Tony Peixoto e que convidou o mesmo para vir até a Casa Legislativa dialogar sobre o tema. O vereador disse que foi em busca de saber sobre como está a situação das próteses dentárias. Segundo ele, a quantidade são as mesmas 150 que ele fabricava há oito anos.

Ele ainda mencionou que com uma prótese dentária, as pessoas se inserem no mercado de trabalho, a autoestima melhora, além da parte funcional e estética. Sobre o assunto, ele disse que foi muito bem atendido pelo coordenador e que em breve estará na CMCG.

Em seguida, voltou a falar da rodoviária velha, e disse que as pessoas e os comerciantes agradecem pela sua fala na Tribuna sobre a situação do local. Disse ainda que um serviço no local foi iniciado e que o secretário solicitou a formação de uma Comissão para dialogar com a gestão municipal no dia de hoje, mas que a mesma foi desmarcada.

Neste sentido, o Dr. Valdé solicitou que os vereadores entrem em contato com os secretários, para que essas pessoas sejam atendidas, pois mesmo tendo iniciado um serviço no local, a situação ainda está grave. Por fim, ele ainda mencionou que se não se pode ampliar fisicamente o espaço, é possível crescê-lo verticalmente, para que as pessoas possam colocar mais boxes e desenvolver uma atividade comercial, gastronômica e cultural.

RESPOSTA DO BLOCO GOVERNISTA

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala no grande expediente, tratando do tema que foi abordado pelo vereador Valdé, a respeito da Rodoviária Velha, questionando se a ação que está sendo realizada é relativa ao esgoto a céu aberto nas proximidades ou ao prédio, pois, de acordo com o vereador o prédio é privado e não é de responsabilidade da gestão municipal. Ele ainda mencionou que se uma vistoria for realizada no local, pode interditar o espaço. 

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou o trabalho que vem sendo realizado pela gestão municipal, destacando as 1.589 vagas de empregos geradas via (SINE), as ações de pavimentação, os concursos realizados e os concursados convocados, a redução da tarifa do transporte público, entre outros.

Também falou do projeto ‘Dinheiro direto na escola’, o qual algumas escolas municipais já recebem um cartão, administrado pelo Conselho Escolar da própria escola e assegurando as pequenas manutenções, sem necessitar da ação da Secretaria de Educação. ‘É importante que esse projeto venha a se estender para os postos de saúde também, para que não se precise tanta burocracia’.

O vereador ainda destacou que existem critérios para que sejam realizadas ações com o orçamento público, mas que ele também defende que esse processo seja desburocratizado, como a exemplo desse projeto.

Moysés Morays (PODE) parabenizou a organização do Centro de Saúde do Catolé e relembrou que fez um registro sobre algumas vacinas que estavam faltando no local, mas que ontem e hoje pode comprovar que todas as vacinas estão disponíveis ao público. Por uma questão de justiça, o vereador parabenizou ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao secretário de Saúde e a diretora, a senhora Pollyana.

Moysés ainda aproveitou a oportunidade, para pedir à empresa responsável pela iluminação pública de Campina Grande, para que sejam repostas as lâmpadas em torno do Açude Velho que se encontra às escuras. Neste sentido, ele disse que não sabe se alguns cabos ou lâmpadas foram furtados e informou que fez um requerimento com essa solicitação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre a implementação do Projeto de Lei 5.918/2015 de autoria do vereador, que propõe a realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais de Campina Grande. A lei também propõe que além da realização do exame, seja feito os óculos para o aluno e, com a ampliação por parte da gestão municipal, ele também poderá escolher o modelo. O vereador demonstrou sua felicidade pela implementação de uma lei de sua autoria, além de registrar a importância da elaboração do projeto.

O outro tema trazido pelo vereador foi a respeito dos hospitais Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII, informando que esteve na Secretaria de Saúde, notificado pela Dra. Adriana (promotora da saúde do município) para fazer o encaminhamento de denúncias sobre a regulação dos leitos. Sobre o João XXIII, ele registrou que na última sexta-feira, recebeu uma denúncia de uma paciente que está aguardando na UPA para realizar uma cirurgia de angioplastia, mas que a alegação do hospital é que não tem leito disponível na UTI, que não tem material e que não recebem da Secretaria os recursos necessários, o que de acordo com o vereador, é uma inverdade. Sobre os leitos, ele ainda destacou que o HUAC, não apresenta para a Secretaria de Saúde, a real quantidade de leitos disponíveis.

O vereador ainda mencionou que o paciente ficou três dias na UPA infartado e que precisou ir para o Hospital Metropolitano de João Pessoa. “Estes hospitais são uma vergonha para o município, ficam solicitando com repetição uma quantidade de exames do paciente para dificultar a vida do cidadão”. Por fim, cobrou uma ação direta da Secretaria de Saúde de Campina Grande e lamenta pelas pessoas que estão sofrendo perdas na família.

TRIBUNA LIVRE

Participaram da Tribuna Livre, o historiador, poeta e integrante do Conselho Municipal de Cultura de Campina Grande, Gabriel Lopes, o professor mestre em sociologia e pró-reitor de cultura da Universidade Estadual da Paraíba, José Cristovão de Andrade e o professor Jair Silva, todos integrantes do Movimento Negro de Campina Grande, para tratar a respeito do Agosto da Igualdade Racial e a respeito da necessidade de criação de políticas públicas que minimizem as desigualdades raciais e que promovam condições sociais efetivas para a população negra no município.

Gabriel Lopes falou enquanto juventude negra e trazendo números a respeito de violência contra a população negra no Brasil. De acordo com as estatísticas do Atlas da Violência de 2017, os dados mostram a cada 100 jovens que morrem no país, 71 são negros.

A CPI da Câmara em 2015, a CPI do Senado em 2016 também corrobora esses números e a existência de violência contra a juventude negra, além de dados divulgados pela Organização das Nações Unidas, apontam que a cada 23 minutos um jovem negro morre no país.

Sobre o índice de vulnerabilidade oriundo de 2017, jovens negros e negras entre 15 e 20 anos, tem cerca de 2,19% de chance de morrerem, mais do que jovens brancos, na Paraíba este percentual é de 5,65%.

O historiador ainda mencionou sobre a importância da ação de todas as pessoas, relembrando que após a abolição da escravatura, o povo negro não teve acesso a políticas efetivas para que o povo negro se mantivesse liberto.

Nesse sentido, ele pediu aos vereadores eleitos pelo povo que priorizem as necessidades para o povo negro. Gabriel também falou sobre o que foi posto no programa do prefeito municipal atual, em que pontua a evidência de uma porcentagem de jovens em extrema pobreza, sobretudo nas periferias, lugares em que se sabe que possui a maioria de pessoas negras.

Encerrando a sua fala, ele solicitou que seja trazido para votação, o PL de nº 174/21 e 178/21 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que respectivamente, altera o calendário oficial de Campina Grande, para incluir o dia 20 de junho como Dia Municipal De Luta Contra O Encarceramento da Juventude Negra e incluir o dia 14 de dezembro como Dia Municipal Tássio Pereira de Lima, de enfrentamento ao crime contra a juventude negra.

O professor José Cristovão de Andrade foi o segundo orador e iniciou a sua fala, agradecendo o convite de todos que fazem o 11º Seminário Agosto da Igualdade Racial e a Câmara Municipal de Campina Grande. Em seguida, ele pontuou sobre a necessidade de parar de tratar com normalidade os dados que são de conhecimento de todos, a respeito das mortes contra o povo negro e da situação de vulnerabilidade em que esses se encontram, e trazer para a responsabilidade de toda a sociedade essa problemática.

Também falou sobre a defesa da educação de qualidade, sendo essa a responsável por permitir oportunidades e questionou “quais ações práticas serão realizadas e se somar a todos”? ’’. Ele ainda mencionou sobre a falta de educação, lazer, moradia e saúde para a população negra. Espera uma solidariedade na prática e o apoio para que as pessoas negras tenham o seu direito.

Finalizando a Tribuna Livre, o professor Jair Silva, cobrou um plano de política pública para a juventude negra. Ele ainda destacou que pretos e pobres representam 54% da população campinense, no entanto são os que mais sofrem com a ausência de políticas públicas e que é na periferia que se vê a ausência de equipamentos culturais, de lazer e esportivos.

Jair também tratou da necessidade de se criarem projetos de lei que garantam o direito à vida e que essa deve ser uma pauta de toda a sociedade brasileira. Ele ainda lembrou a morte do jovem Tássio Pereira do bairro da Palmeira e disse que o racismo institucional foi o responsável pela morte do jovem, pai de família.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) usou da palavra dentro da fala da Tribuna Livre, para registrar que os vereadores e a Câmara Municipal de Campina Grande estão abertos a todos os segmentos e pautas trazidas para a CASA. Ainda mencionou sobre a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de Campina Grande, Jô Oliveira, e que ainda há muito que evoluir. Além disso, o vereador falou da sua história enquanto vereador negro, que não possui formação acadêmica, mas que teve a oportunidade de trabalhar muito e enfrentar uma história de superação.  Esta CASA orgulha-se em ser presidida por um vereador negro e tem que ser vista como porta aberta para todos os segmentos. ‘Segregação nunca, discriminação nunca’, concluiu.

Bruno Faustino (PDT) também fez uma fala, para mencionar a importância do tema trazido à Tribuna e do quanto se precisa avançar, não só em nível de Campina Grande, mas em nível nacional. Ele também ressaltou que o seu gabinete está aberto para receber a todos e que sabe que o Brasil caminhou bastante, mas que ainda está longe do ideal.

O vereador tratou ainda sobre o trabalho realizado com aulas de artes marciais nas periferias da cidade e que nesses momentos, pode ver que esses jovens não tinham muitas oportunidades, mas que viu o resultado de bons frutos. Por fim, se colocou novamente a disposição e da importância de ouvi-los na Casa Legislativa.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (4), a 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), com o vereador Moysés Morays (PODE) secretariando os trabalhos. Participaram da sessão 15 parlamentares.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o pequeno expediente falando sobre o tema de geração de emprego e renda, relembrando que no período em que as pessoas estavam fechando as igrejas e os comércios, ele promoveu uma campanha ‘Fiscalização sim, fechamento não’, participando ao lado da CDL e de empresários, com o objetivo de obedecer aos protocolos sanitários e em defesa da responsabilidade individual, protegendo vidas e empregos.

O vereador ainda disse que “aqueles que propagavam – a economia a gente vê depois – promoveram o caos econômico com mais um reajuste da taxa Selic” – disse.

O vereador destacou que na gestão municipal nunca se propagou o caos e que por isso, Campina Grande está com a sua economia reagindo gerando 1.589 empregos. ‘Espero que aqueles que propagaram o fim do mundo apareçam e digam em alto e bom som: a economia a gente vê depois’, finalizou.

O Dr. Valdé (PODEMOS) ocupou a Tribuna para enaltecer o reconhecimento da Gestão Municipal, que dialogou com o SINTAB e restabeleceu os descontos salariais. O vereador disse que são pessoas que não tem condições de perder os seus salários, mas que o prefeito disse que os pagamentos serão refeitos. ‘Graças a Deus que o bom senso prevaleceu e os servidores irão retomar aos seus postos e trabalhar como sempre.

RESPOSTA DA SITUAÇÃO

Waldeny Santana (UNIÃO) em relação ao tema trazido pelo vereador Dr. Valdé, informou que o acordo foi para que os faltosos que deixaram de trabalhar reponha suas horas de trabalho e aqueles que tiram descontos injustamente, seja normalmente restabelecido.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna, tratou de dois assuntos, o primeiro relacionado ao que está ocorrendo no Hospital Universitário Alcides Carneiro, onde segundo o vereador, após chegada da nova diretora, os funcionários da empresa que presta serviço ao hospital estão sendo demitidos, sem justificativa plausível. O vereador informou que estará fazendo um documento ao Ministério Público do Trabalho e estará acompanhando para saber se está ocorrendo perseguição aos funcionários. Além disso, frisou que a situação continua a mesma em relação à regulação de leitos e que as pessoas continuam aguardando longos dias na UPA por uma vaga no hospital.

O segundo tema foi para reforçar que dentro da Casa Legislativa, existem todos os tipos de opiniões, com vereadores que participam de todas as sessões e dos debates, mas que existem aqueles que não estão presentes e querem muitas vezes ‘dá puxão de orelha em quem vem fazer valer o seu salário’, registrou.

Além disso, frisou que discorda da fala de que não se pode falar de político A ou B, ou de tratar de temas partidários, devendo apenas se ater aos problemas da cidade, no entanto, isto é feito todos os dias independente de qualquer discussão. ‘Ontem mesmo discutimos sobre os descontos dos servidores, aqui não é jardim de infância para que colegas sejam impedidos por sua opinião política’, pontuou.

Janduy Ferreira (PSDB) se acostou à fala do vereador e disse que todos devem respeitar as opiniões e que cada um tem sua personalidade e pode trazer ao parlamento.

Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG