Audiência Pública debate o Plano Juventude Negra Viva
Foi realizada na noite desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Plano Juventude Negra Viva (PJNV). A propositura foi de autoria da vereadora Jô Oliveira e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público.
Estiveram presentes na solenidade: Igor Bento (Representante da Secretária de Juventude do Estado); Roberto Alcântara (Representante da Guarda Civil de CG); Miguel Eugenio Barbosa Segundo (Coordenador de Projetos da Casa Pequeno Davi); Sofia Esbelo (Agente Territorial do Ministério da Igualdade Racial); Herbert de Andrade Oliveira (Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais); Leandro Silva (Grafiteiro da Construção Nacional do hip hop); Pedro Neto (Presidente do PT Municipal); além de vereadores e demais membros da sociedade engajados na luta pela igualdade racial.
O Plano Juventude Negra Viva tem como finalidade a redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais que atingem a juventude negra, além do enfrentamento ao racismo estrutural. A iniciativa é fruto de uma reivindicação histórica do Movimento Negro e busca promover políticas públicas integradas.
Campina Grande está entre os 163 municípios prioritários do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar disso, o município é um dos três da Paraíba que ainda não aderiu ao programa, que visa articular ações de prevenção, controle e repressão à criminalidade, além de políticas sociais e de proteção às vítimas.
De caráter interministerial, o Plano Juventude Negra Viva propõe a integração entre diferentes áreas do governo, entendendo que o enfrentamento das desigualdades exige ações amplas e articuladas. A proposta reforça a importância da união entre governo federal, estados e municípios na reconstrução das políticas de promoção da igualdade racial, especialmente aquelas voltadas à juventude negra.
Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira destacou a importância do diálogo com a sociedade e o papel do Legislativo como espaço democrático: “Eu acredito que nada mais justo mais verdadeiro quando temos a possibilidade de abrir a casa do povo para o povo”. A parlamentar também enfatizou a expectativa de que o encontro gerasse propostas concretas: “ Que a nossa Sessão seja, além de produtiva, seja propositora, pois é este o objetivo que nos move”.
Ainda durante sua fala, a vereadora ressaltou o compromisso do seu mandato com pautas culturais e sociais, incluindo a valorização do hip hop e das expressões culturais diversas. “Dentro dessa diversidade, do que precisa ser a cultura também da nossa cidade, nós abrimos para essa participação”. Jô também mencionou a atuação junto ao Conselho Municipal de Cultura e destacou avanços na sua reformulação: “Em nosso mandato, nos comprometemos com o Conselho Municipal de Cultura de Campina Grande. Nós acompanhamos, de perto, quando chegou o projeto de lei para a reformulação do conselho” e completou: “Hoje temos Herbert na condição de representante da sociedade civil e presidindo o conselho de cultura que não é só consultivo, mas participativo e deliberativo”.
Ao encerrar sua participação, a parlamentar agradeceu a presença dos participantes e reforçou a importância do debate coletivo: “Eu agradeço a quem aceitou esse convite para essa Audiência Pública, pois assim nós escutamos as propostas de vocês e colocarmos como parâmetro para outras Câmaras, outros espaços de incidências aquilo que possa ser apresentado e postulado por todos que compõem esse plenário e essa galeria”.
O representante da Secretaria de Juventude do Estado, Igor Bento, destacou dados preocupantes sobre a violência contra jovens negros no país e ressaltou a necessidade de políticas públicas efetivas. “É impossível nós olharmos para esses números e não encararmos, de frente, que nós temos uma realidade em que o estado brasileiro se ausenta das políticas necessárias para conseguirmos transpor esse histórico de sangue que escorre nas mãos dos nossos legisladores e dos poderes executivo e judiciário. Como também das nossas esferas de poder como um todo”. Frisou.
Também fizeram uso da palavra Roberto Alcântara, que destacou a importância de uma segurança pública mais próxima da comunidade, afirmando: “A nossa luta precisa ter o cálculo de cada passo que é dado, como num tabuleiro de xadrez, e tudo começa com momentos como esse, sempre parando para refletir. A Guarda Civil Municipal de Campina Grande tem filosofia comunitária e de proximidade com as pessoas, pois já percebemos que um dos grandes erros, ao longo dos tempos, foi não estar próximo das pessoas e a segurança pública pensar, apenas, numa perspectiva repressiva”. Destacou
O presidente municipal do PT, Pedro Neto, enfatizou o protagonismo da juventude e a necessidade de ocupação dos espaços de poder: “O que nós estamos vendo aqui não é só uma ocupação, isso é reintegração de posse! Nós somos a maioria desse país (…). A política, os espaços de poder e decisão devem ser ocupados por nós”. Ele também alertou para as vulnerabilidades enfrentadas pelos jovens: “Essa juventude que é potência, que é beleza também está suscetível, altamente exposta, a muitas vulnerabilidades e muitas desigualdades. Esses 50 milhões de jovens estão expostos a violência, insegurança alimentar, falta de acesso a educação pública de qualidade e saúde. É sobre isso que temos que discutir, debater”. Finalizou
Vereadores debatem saúde, cultura e abastecimento de água em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta terça-feira (17), a 10ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano e contou com a participação de diversos parlamentares, que utilizaram os períodos do Pequeno e do Grande Expediente para apresentar demandas, cobranças e posicionamentos sobre temas que envolvem o município.
No pequeno expediente, a vereadora Jô Oliveira usou a tribuna para cobrar o envio do Plano Municipal de Cultura pelo Poder Executivo. A parlamentar destacou que a Câmara já realizou diversas audiências públicas sobre o tema e que o Plano foi um dos assuntos mais demandados pela população nessas ocasiões.
Aproveitando o tema, a vereadora convidou os colegas parlamentares para uma sessão temática prevista para a noite de hoje, com o tema Juventude Negra Viva: por uma cultura de paz. O evento propõe discutir o movimento do hip hop como expressão cultural e sua articulação com o programa Juventude Negra Viva, iniciativa do Ministério da Igualdade Racial.
Por fim, Jô Oliveira chamou atenção para uma relação de projetos de lei de sua autoria, que já foram apreciados e votados pela Casa, mas que ultrapassaram o prazo legal para sanção pelo prefeito, ressaltando a necessidade de que a presidência da Câmara adote as medidas cabíveis para sanção.
O vereador Pimentel Filho manifestou preocupação com a qualidade do atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, em Campina Grande. Ele reconheceu que o programa sempre se destacou pela agilidade, mas relatou que tem recebido reclamações frequentes de moradores sobre esperas superiores a 40 minutos. Diante disso, afirmou que a população tem recorrido ao Corpo de Bombeiros como alternativa. Pimentel relatou ainda que, ao buscar informações, tomou conhecimento de que alguns profissionais do SAMU estariam sem receber os salários em dia. Diante do quadro, fez um apelo direto ao novo secretário municipal de saúde para que sejam adotadas as providências necessárias.
O vereador Alexandre Pereira usou a tribuna para prestar esclarecimentos em relação às informações trazidas pelo vereador que o antecedeu, informando que os salários dos servidores da área de saúde já estão sendo pagos. O parlamentar também fez um pronunciamento de cunho político, com referência ao cenário estadual. Declarou que, em breve, a Paraíba estaria se libertando da corrupção e das chamadas soluções fáceis na política, ressaltando o papel relevante que o estado ainda desempenha no contexto nacional, apesar das dificuldades enfrentadas pela população paraibana.
O vereador Saulo Noronha abordou os problemas que afetam os moradores do Bairro dos Cuités e no Bairro do Jeremias, relacionados ao abastecimento de água pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, a CAGEPA. O parlamentar explicou que, além da falta de água, quando o fornecimento chega aos bairros, o fluxo vem com pressão excessiva, causando rompimentos nas tubulações, gerando prejuízos diretos às famílias e resultando em contas elevadas.
Saulo Noronha reconheceu os investimentos realizados na companhia ao longo dos anos, mas ponderou que a CAGEPA não tem entregado o serviço adequado à população, prejudicando diretamente o cidadão campinense.
Pela ordem, o vereador Frank Alves manifestou a possível necessidade de se discutir a privatização da CAGEPA como alternativa para garantir melhor qualidade e controle dos serviços prestados. O parlamentar classificou as taxas de água e esgoto cobradas atualmente pela CAGEPA como um absurdo. Nesse sentido, disse que poderia concordar com uma eventual privatização se ficasse comprovado que a medida seria benéfica para os consumidores.
O vereador Anderson Pila acrescentou que a CAGEPA não serve mais como espaço para indicações políticas, ressaltando que seu quadro diretivo é composto por funcionários efetivos de carreira. Nesse sentido, destacou que a companhia é uma instituição que deve ser preservada, tendo em vista sua capacidade de contribuir socialmente com as camadas mais vulneráveis da população.
O vereador Wellington Cobra abordou a situação dos trabalhadores terceirizados vinculados à pasta da saúde, com destaque para uma empresa específica, a General Gold. O parlamentar relatou que foi convidado por representantes do movimento dos trabalhadores dessa empresa para uma reunião realizada no gabinete do prefeito e informou que no mesmo dia, à noite, os valores atrasados foram pagos aos trabalhadores.
Wellington Cobra anunciou ainda a intenção de convidar os proprietários das empresas terceirizadas para uma discussão na Câmara a respeito dos atrasos salariais, buscando maior transparência e responsabilização sobre o cumprimento dos contratos.
O vereador também chamou atenção para outros problemas que demandam esclarecimentos por parte do Poder Executivo: a ausência de serviços odontológicos no município e a falta de abastecimento de água na zona rural de Campina Grande, situações que, segundo ele, afetam diretamente a qualidade de vida da população e precisam ser enfrentadas com urgência.
A vereadora Aninha Cardoso apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre a utilização do cartão corporativo para alimentação por parte do Poder Executivo municipal. O documento requer o detalhamento dos valores gastos, as secretarias envolvidas e demais informações relacionadas ao uso desse benefício.
A parlamentar questionou a finalidade da utilização do cartão corporativo e colocou em debate a necessidade real desse benefício. Para a vereadora, os recursos deveriam ter outra destinação prioritária, considerando que os secretários municipais residem na cidade, o que, a seu ver, tornaria desnecessária a concessão do cartão refeição.
Concluindo as falas, o vereador Alexandre Pereira informou que irá convidar o secretário municipal responsável para trazer respostas sobre as informações apresentadas pela vereadora que o antecedeu na tribuna, sinalizando que os dados mencionados podem não proceder. O parlamentar aproveitou o espaço para ressaltar o cuidado que todo vereador deve ter ao utilizar a tribuna, a fim de que os pronunciamentos reflitam fatos comprovados e não gerem desinformação.
CMCG concede Título de Cidadania Campinense a Wilson Filho
Na noite desta quinta-feira (12), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande uma solenidade que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao secretário de Educação do Estado da Paraíba, José Wilson Santiago Filho. A autora da propositura foi a vereadora Valéria Aragão, que destacou a atuação do gestor à frente da educação estadual e sua relação com a cidade.
Estiveram presentes na solenidade: Wilson Santiago (deputado federal e pai do homenageado); Silvia Benjamin (deputada estadual representando a Assembleia Legislativa da Paraíba); José Edilson de Amorim (Secretário Executivo da Gestão Pedagógica da Paraíba); Lucicleide Rodrigues (Gerente da 1ª Região de Ensino, representando as demais Gerências Regionais); Matheus Pedroso Cavalcanti de Souza (Diretor do Hospital de Trauma de Campina Grande); além de vereadores, oficiais, familiares e amigos do homenageado.
Wilson Filho assumiu a Secretaria de Estado da Educação em junho de 2024, trazendo consigo uma trajetória de compromisso com a área, consolidada durante seu período como deputado federal. Entre as ações destacadas durante sua gestão, estão a implementação do Passe Livre Estudantil, a expansão da Educação Integral, iniciativas voltadas ao protagonismo estudantil, a ampliação do programa de internacionalização da educação e investimentos em infraestrutura escolar.
Entre as medidas apresentadas está a instituição do Passe Livre Estudantil, que garante transporte público gratuito para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande. O programa conta com investimento de R$ 89,5 milhões e prevê recargas mensais de 44 passagens para estudantes, condicionadas à frequência escolar.
Também foi destacada a expansão do Programa de Educação Cidadã Integral, com a ampliação das Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS) e Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII), além de iniciativas voltadas ao protagonismo estudantil e ao fortalecimento do programa Conexão Mundo, que promove intercâmbio gratuito para alunos da rede estadual em países como Chile, Espanha, Reino Unido e China.
Ao justificar a propositura, a vereadora Valéria Aragão destacou a relação do secretário com o município. “É com grande satisfação que subo a esta tribuna, hoje, para conceder o Título de Cidadão Campinense a Wilson Filho. Não é apenas uma formalidade legislativa, é o reconhecimento de um vínculo que o coração e o trabalho já vinham estabelecidos com a nossa Rainha da Borborema”, afirmou.
Em seu pronunciamento, a parlamentar também ressaltou a trajetória do homenageado na vida pública. “Hoje celebramos a trajetória de José Wilson Santiago Filho, advogado e mestre em Administração Pública. Wilson escolheu a vida pública não como privilégio, mas como um sacerdócio. Embora natural de nossa capital, sua entrega a Campina Grande o torna, a partir de hoje, um filho legítimo desta terra”. Ela ainda destacou: “Desde que assumiu a Secretaria de Educação da Paraíba, demonstrou que Campina Grande, não é apenas um ponto no mapa, mas um pilar estratégico para o desenvolvimento de nosso estado”.
O homenageado também fez uso da tribuna e agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime da honraria, como também a presença de familiares e amigos na cerimônia.
Durante sua fala, ressaltou os desafios e a responsabilidade de conduzir a pasta da educação no estado e agradeceu a confiança do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro. “Tudo que assumo é por inteiro e eu precisava mostrar que dá para fazer uma gestão diferente, quebrar um tabu e dizer para a Paraíba que, tem sim! políticos competentes em nosso estado. E não sou só eu, vereadores de campina, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, pessoas que se dedicam, todos os dias, para mudar a vida dos outros, de pessoas que a gente nem conhece, mas que precisam ter uma escola de qualidade”. Declarou.
Wilson Filho também destacou programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, como o Passe Livre Estudantil, o fornecimento de fardamento escolar no início de cada ano letivo, reformas em escolas da rede estadual, climatização das salas de aula e a utilização de tecnologias educacionais, como óculos de realidade virtual em aulas de robótica no programa Amanhã Digital. O secretário citou ainda o programa Conexão Mundo e lembrou experiências marcantes contadas por estudantes que participaram de intercâmbios internacionais. “Em Campina temos exemplos que levarei para vida inteira de jovens que vivenciaram experiências únicas por meio de programas, como o Conexão Mundo, que conseguimos fortalecer em nossa gestão”, Frisou, destacando que o intercâmbio estudantil foi promovido, de graça, pelo governo estadual.
Ao encerrar seu pronunciamento, o secretário ressaltou a importância dos professores e profissionais que compõem a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, frisando os ótimos resultados alcançados pelos estudantes paraibanos no Enem. Ele também citou o programa Primeira Chance, que concede bolsas de estágio para estudantes das escolas técnicas da rede estadual. “O estado fortalece um programa chamado Primeira Chance. Que paga pelo estágio a seis mil paraibanos. Quase 100% dos estudantes do terceiro ano das escolas técnicas, que se cadastraram, tiveram o estágio pago pelo estado”.
“Nós temos muitos programas que transformam vidas e, tudo isso, só é possível graças a um time que planeja”. Finalizou, agradecendo a toda a equipe que faz uma educação de qualidade e transformadora em benefício de todos os alunos do Estado da Paraíba.
Sessão especial em alusão ao Dia da Mulher debate avanços, desafios e ações em defesa e proteção das mulheres
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma sessão especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo um momento de reflexão e debate sobre os avanços, desafios e ações voltadas à defesa e à proteção das mulheres. A solenidade foi presidida pela vereadora Waléria Assunção e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, atendendo a uma propositura da bancada feminina da Casa, aprovada por unanimidade. A iniciativa teve como objetivo prestar homenagens e fomentar discussões sobre os avanços, desafios e políticas públicas voltadas às mulheres.
A mesa foi composta por Crizane Xavier, representando a presidência da Câmara Municipal; Fabiana Gomes, vereadora licenciada e secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Marli Castelo Branco, advogada e membro da Comissão da Mulher da OAB; Alana Carvalho, embaixadora do empreendedorismo; e Renata Villarim, palestrante convidada para abordar o tema “Mulher na Sociedade Contemporânea”. A sessão contou ainda com a participação cultural da cantora Estela Alves, além dos vereadores da CASA.
Na ocasião, foi lida uma mensagem enviada pelo presidente da Câmara, Saulo Germano, que estava em viagem institucional tratando de assuntos administrativos do Poder Legislativo. Na mensagem, o presidente desejou votos de um Dia da Mulher repleto de amor, alegria e reconhecimento, reforçando que as mulheres podem contar com o Poder Legislativo na luta diária pelo enfrentamento das desigualdades e pela implementação de políticas públicas e garantia de direitos para as mulheres campinenses e paraibanas.
Durante o uso da tribuna, a vereadora Carol Gomes destacou a responsabilidade da Câmara Municipal na representatividade feminina dentro do parlamento. Ela lembrou que, na legislatura anterior, a Casa já contava com sete mulheres e que atualmente são oito vereadoras ocupando cadeiras no Legislativo municipal, mesmo em um espaço historicamente considerado masculino. Carol ressaltou ainda que pautas como violência doméstica e feminicídio precisam estar constantemente presentes no debate legislativo. Segundo ela, o microfone do parlamento deve ecoar essas demandas e se transformar em ações concretas para as mulheres do município, além de incentivar os colegas vereadores a se engajarem em respostas efetivas para que as mulheres campinenses se sintam verdadeiramente representadas.
A vereadora Jô Oliveira afirmou que a sessão também tem caráter celebrativo, lembrando que há conquistas importantes a serem reconhecidas. Para ela, há motivos para celebrar o fato de as mulheres estarem vivas, eleitas e ocupando espaços de poder. A parlamentar relembrou sua trajetória política e contou que uma de suas motivações para disputar um mandato foi observar, em 2016, que havia apenas uma mulher vereadora na Câmara. Segundo ela, em 2020 o número subiu para sete e, nas eleições de 2024, passou para oito representantes femininas. Jô destacou que, mesmo com diferenças de pensamento, as vereadoras conseguem dialogar e construir entendimentos.
Ao abordar a violência contra as mulheres, Jô Oliveira mencionou a campanha de combate ao assédio realizada durante o período de Carnaval, mas que apesar da realização das ações, a cada poucos minutos uma mulher é vítima de abuso sexual no país, sendo que a faixa etária que mais sofre violência é composta por meninas entre 10 e 14 anos. A vereadora destacou que, enquanto mulheres e parlamentares, é necessário acolher as vítimas e garantir respostas institucionais que assegurem proteção e atendimento adequado.
Ela também apresentou um projeto de lei que institui o dia 26 de agosto como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, em referência ao assassinato de Juliete, vítima desse tipo de crime. Jô relatou que a filha da vítima esteve na Câmara para contar sua história, destacando que perdeu a mãe aos 13 anos de idade após o feminicídio cometido pelo padrasto e precisou assumir responsabilidades familiares precocemente. Para a vereadora, quando ocorre um feminicídio não é apenas uma mulher que sofre, mas toda a família. Por isso, ela espera que o projeto seja aprovado e que o município também se some ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
A vereadora Valéria Aragão afirmou que se sente feliz em fazer parte da atual legislatura e manifestou o desejo de que a bancada feminina cresça ainda mais no futuro, inspirando outras mulheres a ingressarem na política. Ela defendeu a criação de uma frente parlamentar de combate ao feminicídio e lembrou que a vereadora Carol Gomes sugeriu a realização de ações de conscientização durante o São João, incluindo atividades no Parque do Povo. Valéria também pediu o apoio dos colegas vereadores para fortalecer essas iniciativas e parabenizou as mulheres campinenses.
A presidente da sessão, vereadora Waléria Assunção, propôs uma reflexão sobre questionamentos que costuma receber a respeito das medidas existentes para proteger as mulheres, como a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha, o serviço SOS e a existência de casas abrigo, mas que mesmo com esses instrumentos, os casos de feminicídio continuam ocorrendo. Para a vereadora, uma das respostas para essa realidade está na necessidade de transformação da cultura machista, processo que começa na educação dentro das famílias e na formação das crianças, tanto no ambiente familiar quanto nas escolas e em outros espaços de convivência.
A parlamentar citou ainda projetos de sua autoria que já se transformaram em leis municipais, como o programa Saúde Mulher, a garantia de matrícula ou transferência escolar para dependentes de mulheres vítimas de violência em qualquer período do ano letivo, o selo Campina Grande pela Equidade Salarial e a política de reconhecimento das mulheres protetoras de animais. Para ela, é fundamental que as mulheres permaneçam unidas e ampliem sua presença no parlamento.
A vereadora Aninha Cardoso também compartilhou sua experiência pessoal, lembrando que representa muitas mulheres que conciliam o trabalho fora de casa com os cuidados com a família. Ela ressaltou que a violência contra a mulher tem se tornado cada vez mais alarmante e que o enfrentamento desse problema precisa ser constante. Aninha também destacou os avanços da participação feminina na sociedade, lembrando que, na geração de sua avó, muitas mulheres estavam limitadas apenas às tarefas domésticas. Segundo ela, hoje há mais oportunidades e é motivo de alegria ver mulheres ocupando diferentes espaços e lutando por suas causas.
Representando a presidência da Câmara, Crizane Xavier afirmou que o lugar da mulher é onde ela quiser estar, seja na liderança política, na ciência, no empreendedorismo ou no cuidado com a família. Ela ressaltou que, ao longo da história, mulheres demonstraram coragem e competência para ocupar espaços que antes lhes eram negados. Para Crizane, cada conquista feminina representa um avanço para toda a sociedade. Segundo ela, quando uma mulher avança, toda a sociedade avança junto. Por fim, ela também destacou que as mulheres esperam respeito, proteção e que seus limites sejam reconhecidos, enfatizando a importância de que o “não” das mulheres seja respeitado.
A vereadora licenciada e secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fabiana Gomes, ressaltou que já foram apresentadas mais de 100 matérias legislativas voltadas ao cuidado, proteção e valorização das mulheres. Ela afirmou que carrega com responsabilidade o papel de mulher que ocupa um espaço de decisão, lembrando que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres, o que exige sensibilidade e compromisso na construção de políticas públicas. Fabiana também destacou projetos voltados à saúde da mulher, incluindo iniciativas relacionadas à menopausa.
Atualmente licenciada do mandato para exercer a função no Executivo municipal, Fabiana afirmou que continua com o mesmo compromisso com as mulheres da cidade. Ela anunciou que, na semana seguinte, levará ao Clube de Mães do bairro Santa Rosa um projeto de cuidado digital voltado ao letramento tecnológico feminino. Segundo ela, a iniciativa busca empoderar mulheres e mostrar que a tecnologia também é um espaço de atuação feminina. A secretária também destacou que a coordenação de um programa de aceleração de startups do município está sob liderança de uma mulher, demonstrando que o protagonismo feminino também está presente no campo da inovação.
Durante a palestra “Mulher na Sociedade Contemporânea”, Renata Villarim apresentou dados sobre violência de gênero e destacou que o Dia Internacional da Mulher representa um marco histórico de luta e reflexão, não apenas uma data comemorativa. Ela apontou que houve aumento de crimes relacionados à violência contra a mulher e que o Brasil enfrenta uma situação considerada grave em comparação com outros países. Renata destacou que milhares de mulheres são vítimas de assassinato todos os anos e citou mudanças na legislação que ampliaram as penas para crimes de feminicídio.
A palestrante também apresentou exemplos de casos de violência extrema, reforçando que muitas agressões ocorrem dentro do próprio lar, considerado o ambiente onde mais acontecem crimes contra mulheres. Apesar do cenário preocupante, Renata lembrou que ao longo da história houve importantes avanços legislativos, como o direito ao voto feminino, a igualdade de condições, a Lei Maria da Penha e leis de paridade salarial. No entanto, ela ressaltou que ainda há muito a avançar, especialmente no combate à violência de gênero.
A embaixadora do empreendedorismo, Alana Carvalho, destacou a importância das políticas públicas e das conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo do tempo, mas também ressaltou a necessidade de fortalecer a identidade e a essência feminina. Ela mencionou a referência bíblica da mulher virtuosa, interpretada como uma mulher guerreira, corajosa e capaz de se levantar diante dos desafios. Para Alana, é fundamental que as mulheres mantenham sua essência humana, não apenas focando no ter, mas na construção de uma identidade forte que fortaleça suas famílias, negócios e projetos.
Encerrando as apresentações, a advogada Marli Castelo Branco, membro da Comissão da Mulher da OAB, abordou o tema da violência política contra a mulher. Ela apresentou dados sobre a participação feminina na política e destacou que, apesar de representarem mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria nos cargos de poder. Marli também apresentou números relacionados à presença feminina no Congresso Nacional, no Senado e na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A advogada relembrou marcos históricos da evolução dos direitos das mulheres, desde a permissão para o acesso feminino à educação, passando pelo direito ao voto, a participação em esportes, a lei do divórcio, a presença nas Forças Armadas, a criação da primeira Delegacia da Mulher, o sistema de cotas na política e a Lei Maria da Penha. Para ela, cada conquista representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, embora muitas dessas mudanças tenham levado décadas para se concretizar.
Sessão Especial debate desafios e enfrentamento à violência contra a mulher
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta terça-feira (10), uma Sessão Especial alusiva ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. A propositura foi da vereadora Jô Oliveira. A mesa foi composta por mulheres representantes de diversos segmentos da sociedade, entre elas: Mariana Renali (Coordenadora do Centro de Referência da Mulher Fátima Lopes e representando a Secretária de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana), Tati Valéria (Fundadora do Paraíba Feminina), Alexsandra Andrade (Frente de Mulheres de Campina Grande), Paula de Oliveira (Advogada), Carolina Brito (Diretora da Enegrecida) e Nilda de Bodocongó (Movimento Comunitário e União Brasileira de Mulheres – UBM).
Celebrado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher é uma data marcada pela reflexão sobre a luta histórica das mulheres por igualdade de direitos, respeito e oportunidades. Além de homenagear conquistas sociais, políticas e econômicas ao longo das décadas, a data também reforça a necessidade de enfrentar desafios ainda presentes, como a violência de gênero, a desigualdade e a garantia de políticas públicas voltadas à proteção e valorização das mulheres.
Durante a sessão, a vereadora Jô Oliveira destacou os graves problemas sociais enfrentados pelas mulheres em seu cotidiano, ressaltando que o feminicídio, a forma mais extrema de violência contra as mulheres, cresce de forma assustadora. A parlamentar também chamou atenção para contextos de conflitos e guerras, nos quais crimes dessa natureza tendem a se agravar.
“Essa sessão tem por objetivo falar sobre essas violências, mas falar de forma muito especial sobre o feminicídio. Os números alarmantes que estamos inseridos onde, infelizmente, tem sido maior”, afirmou a vereadora. Jô destacou ainda que, no período de 2015 a 2025, o número de mulheres assassinadas dobrou, passando de 18 para 36 casos. “Nós precisamos fazer um alerta sobre isso”, enfatizou.
A vereadora também ressaltou a importância da união na luta contra a violência de gênero e da participação de aliados nessa causa. “Precisamos estar unidas para podermos criar condições para fazer esse enfrentamento. Também nós precisamos ter aliados ao nosso lado e eu agradeço os homens que estão aqui e somam conosco nessa construção colocando-se ao nosso lado para podermos enfrentar o feminicídio”, destacou.
Encerrando sua fala, Jô Oliveira reforçou a gravidade do problema em nossa comunidade e no mundo. Também destacou a necessidade de mudanças estruturais em nossa sociedade. “Não dá, em pleno século 21, concebermos que mulheres são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, finalizou.
A secretária Mariana Renali ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, localizado em Campina Grande, que atua em todo o estado no apoio a mulheres vítimas de diferentes formas de violência, dentre elas: física, psicológica e financeira. Ela também destacou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais registram assassinatos de mulheres.
Já Tati Valéria alertou para o crescimento da violência e da brutalidade nos crimes contra mulheres. “Não basta matar, eu tenho que arrastar a mulher por vários quilômetros (…). Não é só o aumento da violência, do feminicídio, é o aumento da crueldade”, afirmou. Alexsandra Andrade também destacou a importância da união das mulheres presentes na solenidade. Estas, sempre ativas e lutando, incansavelmente, na defesa de seus direitos. “Basta de feminicídio e transfeminicídio”, declarou, defendendo ainda pautas como o fim da violência obstétrica, a garantia de direitos reprodutivos e a proteção de crianças e adolescentes.
Câmara presta homenagem à Polícia Civil por atuação estratégica na segurança de Campina Grande
Na manhã desta terça-feira, 10 de março, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 7ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Dinho Papa-Léguas e Jô Oliveira. A pauta do dia foi marcada por homenagens a profissionais de segurança, debates sobre a gestão da saúde pública e a apresentação de projetos voltados à proteção da mulher.
O plenário contou com a presença de representantes de todas as delegacias da Polícia Civil para recebimento de homenagens. O secretário da mesa, Dinho Papa-Léguas, registrou a satisfação em ver a Casa repleta de profissionais da segurança pública e parabenizou a iniciativa da vereadora Valéria Aragão, defendendo a união de todos os parlamentares no reconhecimento do trabalho realizado pela categoria em prol da sociedade.
A vereadora Valéria Aragão, autora da Moção de Aplausos, destacou em seu discurso que os números da segurança pública muitas vezes são lidos como estatísticas frias, mas que a homenagem se volta a homens e mulheres que colocam suas vidas em risco para proteger as famílias campinenses. A parlamentar relembrou o recente ataque a um carro-forte na cidade, ressaltando que a inteligência estratégica da Polícia Civil foi fundamental para a identificação e prisão dos criminosos após uma investigação minuciosa. Na ocasião, ela rendeu homenagens à memória do vigilante que perdeu a vida no exercício de sua função.
O vereador Rostand Paraíba trouxe informações sobre sua articulação junto ao Ministério do Esporte, por meio do ministro André Fufuca. O parlamentar esclareceu que, embora o secretário de esportes do município tenha informado que dois bairros estão inscritos (sendo que o Bairro das Cidades já foi autorizado para licitação), o que foi enviado a Brasília foi um convênio de mais de R$ 1 milhão referente a um programa do Ministério das Cidades. Rostand explicou que a “Arena Brasil”, objeto de seu pleito, é um programa específico do Ministério do Esporte e pediu explicações para saber se Campina Grande realmente consta no quadro do projeto.
Severino da Prestação utilizou a tribuna para tratar da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Ele recordou as conquistas históricas, como o voto feminino em 1932, mas alertou para a gravidade dos dados atuais, citando que a Paraíba registrou 37 feminicídios em 2025. Diante desse cenário, o vereador apresentou projetos de lei relevantes: a criação da política municipal de conscientização, diagnóstico e tratamento da endometriose; o programa municipal de educação para o respeito às mulheres e prevenção de violência de gênero nas escolas públicas municipais de Campina Grande; e o projeto de prevenção e combate ao assédio no transporte público.
O vereador Frank Alves deu as boas-vindas ao novo secretário de saúde, Gustavo Braga, desejando sabedoria na condução da pasta e solicitando prioridade para os postos de saúde, hospitais municipais e servidores. Ele também fez um registro de agradecimento ao ex-secretário Carlos Dunga Jr. e ao trabalho de Fábio Ramalho. Além das questões da saúde, Alves solicitou formalmente à Energisa a ligação da rede elétrica em uma escola municipal no bairro das Três Irmãs, que aguarda o serviço há duas semanas.
Olimpio Oliveira pautou seu discurso nas políticas públicas de prevenção ao suicídio. O parlamentar comparou os dados de 2007, quando houve 26 intoxicações exógenas, com os de 2024, que registrou 1.468 tentativas. Em 2025, o vereador citou dados que apontam 841 entradas no Hospital de Trauma por violência autoprovocada. Ele defendeu a urgência de políticas públicas e citou o exemplo de Fortaleza, no Ceará, que realiza um trabalho de terapia integrativa comunitária ou grupal. O vereador anunciou que visitará o Hospital de Trauma e a coordenação de saúde mental para fiscalizar como o município tem enfrentado o problema.
O vereador Alexandre do Sindicato abordou as acusações enfrentadas pelo gestor municipal sobre o suposto desvio de emendas parlamentares de uma instituição de saúde. Segundo o parlamentar, hoje seria o dia para que as pessoas que responsabilizaram o gestor pedissem desculpas à gestão do prefeito, uma vez que o Ministério Público reconheceu que a prefeitura não se apropriou de nenhum recurso indevido. Em outro momento, o vereador questionou a eficiência do atendimento no Hospital de Trauma (Rede Estadual), relatando o caso de um jovem que, após seis horas de espera e exames de imagem que não apontaram problemas, recebeu alta apenas com remédios para dor. Posteriormente, em um hospital particular, o jovem descobriu que estava com três vértebras trincadas.
O vereador Sargento Wellington Cobra solicitou esclarecimentos oficiais a respeito de atrasos nos pagamentos de empresas terceirizadas que prestam serviço ao município. Em seu pronunciamento, o parlamentar também mencionou denúncias realizadas contra ele, afirmando que tais ações não o intimidarão nem o impedirão de cumprir sua atuação e prerrogativas. Cobra declarou confiar na justiça por considerar a denúncia infundada e reafirmou seu compromisso em defender os interesses da cidade.
O vereador Anderson Pila declarou que também foi alvo de denúncias e que estas representam tentativas de intimidação que não calarão os vereadores. O parlamentar citou três casos específicos envolvendo pessoas que se pronunciaram contra a gestão municipal — incluindo uma denúncia feita pelo ex-secretário de saúde contra o vereador — ressaltando que, em todos os casos, houve a absolvição judicial. Antes de se pronunciar sobre uma notícia de fato que circula na imprensa, Pila afirmou que responderá através da justiça assim que tiver acesso ao teor do documento. Por fim, o vereador defendeu a autonomia administrativa e financeira do Legislativo através da Lei da VIAP (8.903/2023), ressaltando que a verba é regulada por limites e condições estritas e que a função legislativa deve continuar ecoando a voz do povo.
CMCG concede Título de Cidadania Campinense a Policial Rodoviário Federal João Fernandes de Araújo Neto
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite dessa terça-feira (24), uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao policial rodoviário federal João Fernandes de Araújo Neto. A propositura foi de autoria do vereador Dinho Papa-léguas.
Estiveram presentes na cerimônia Jocênio Braga, chefe da Delegacia da PRF de Campina Grande; Rivaldo Fernandes Filho, cirurgião torácico; Jeová Quirino da Silva, superintendente substituto da PRF da Paraíba; Esaú Bonifácio, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Paraíba; além de vereadores, amigos e familiares do homenageado.
Natural de Alagoa Nova-PB, João Fernandes nasceu em 29 de maio de 1971. Filho de Rivaldo Fernandes de Araújo e Ana Fátima de Araújo, é casado com Ednalva Fernandes da Costa Araújo e pai de duas filhas. Sua trajetória acadêmica inclui passagens por instituições de ensino em Campina Grande, onde construiu parte significativa de sua formação educacional.
O homenageado é bacharel em Estatística pela UEPB e possui especialização em Ciências Policiais pelo IF-ES, MBA em Gestão Pública pela Faculdade Nossa Senhora de Lourdes e especialização em Educação Transformadora pela PUC-RS. Ingressou na Polícia Rodoviária Federal em julho de 1994, iniciando suas atividades na região de Patos, sendo posteriormente transferido, em 1996, para Campina Grande, onde permanece em atuação.
Ao longo da carreira, ocupou diversas funções de liderança na PRF, incluindo chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização e chefe da Delegacia da PRF em Campina Grande. Em 2019, passou a atuar também como instrutor da corporação, contribuindo na formação de novos policiais. Em 2023, retornou à gestão da delegacia local, acumulando funções estratégicas na instituição.
Em sua justificativa, o vereador Dinho Papa-léguas ressaltou a relevância da homenagem: “Não se trata apenas da concessão de um título, mas o reconhecimento de uma história construída com trabalho, dignidade e compromisso para com o povo de Campina Grande”. O parlamentar também destacou: “Mas do que cargos, o que se destaca em sua caminhada é o compromisso com a missão de servir. João Fernandes não apenas exerceu uma função, ele se qualificou, buscou conhecimento, tornou-se bacharel em estatística, acumulou especializações e chegou a atuar como instrutor na formação de novos policiais, contribuindo, diretamente, para a melhoria da segurança pública. Isso demonstra não só a competência técnica, mas também o espírito de
liderança e responsabilidade com as futuras gerações da corporação”. Por fim, afirmou: “Reafirmo que o nosso mandato seguirá firme na valorização e no reconhecimento dos profissionais de segurança pública. Esta casa precisa, cada vez mais, dar voz e visibilidade aqueles que estão na linha de frente protegendo a nossa população”.
A filha do homenageado, Ana Flávia, utilizou a tribuna e destacou: “O que falar sobre João Fernandes? Papai é um homem de valores firmes que sempre ensinou, não só a mim, mas também aos outros, a importância de se construir a confiança, de ser honesto e agir com justiça, independentemente de quem seja a pessoa. É gratificante estar aqui, hoje, homenageando papai ao receber o Título de Cidadania, em uma cidade que foi tão importante para o seu crescimento”. Ao final, agradeceu a todos e ressaltou o orgulho da família pela trajetória de vida e o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal ao seu pai.
Emocionado, João Fernandes de Araújo Neto também fez uso da palavra: “É com imensa honra e profunda gratidão, que me dirijo a vocês nesse momento de tamanha significância”. Ele agradeceu a Deus pelas oportunidades em sua trajetória e aos pais: “obrigado por terem me proporcionado os alicerces necessários para chegar até aqui, moldando meu caráter com amor e dedicação”. Em seguida, destacou: “Dedico a todos os PRFs aqui presentes o mais sincero reconhecimento por tudo o que vivenciei nessa honrada instituição, tão representativa em minha trajetória, pois além de colegas de trabalho posso chamá-los também de amigos”. Por fim, agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e à Câmara Municipal, em nome do vereador Dinho Papa-léguas, pela honraria recebida.
Câmara aprova regulamentação para agentes da STTP e reajuste da bolsa do programa Amigos da Educação
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (05), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares discutiram demandas apresentadas pela população, abordando temas como infraestrutura urbana e segurança pública, além de destacar obras em andamento na cidade. Na ocasião, também foram apresentados projetos e sugestões voltados à valorização dos trabalhadores do serviço público e à ampliação de direitos sociais, bem como informado o acompanhamento externo de vereadores em debates sobre a reorganização da saúde municipal. Na pauta de votações, os vereadores ainda apreciaram e aprovaram projetos de lei e requerimentos.
No Pequeno Expediente, o vereador Rostand PB solicitou novamente a implementação das Areninhas Esportivas na cidade, destacando que os projetos já estão aprovados na Casa. O vereador também falou sobre a falta de políticas públicas voltadas ao futebol amador em Campina Grande, enfatizando a necessidade de mais arenas esportivas e de maiores investimentos, sobretudo para a formação de atletas no futuro.
A vereadora Jô Oliveira justificou sua ausência na sessão informando que estava no Conselho Municipal de Saúde, acompanhando a proposta da empresa Falconi de redimensionamento da saúde em Campina Grande. A parlamentar comunicou aos colegas que também estavam presentes na reunião os vereadores Pimentel Filho e Waléria Assunção, ressaltando a importância da participação do Legislativo nesse diálogo.
O vereador Severino da Prestação informou que participou, na última terça-feira, da assinatura da ordem de serviço das obras do Canal do Prado, local por onde transita diariamente e onde reside. O parlamentar ressaltou os benefícios e a importância da obra para a população da região.
Severino também aproveitou a oportunidade para mencionar que novos equipamentos serão instalados na academia popular localizada nas proximidades do Colégio Raul Córdula. O vereador explicou que a solicitação foi feita por seu mandato diante da deterioração dos equipamentos causada pelo tempo e por atos de vandalismo, destacando que recebeu do secretário Ronaldo Neto o compromisso de revitalização do espaço.
Concluindo sua fala, o vereador informou que moradores do entorno do Bairro das Cidades e do Jardim Borborema têm solicitado a desobstrução dos canais da região. Segundo ele, a demanda já foi encaminhada às equipes responsáveis do Poder Executivo.
O vereador Frank Alves também utilizou a tribuna no Pequeno Expediente para solicitar ao Governo do Estado o fortalecimento da segurança pública no Portal Campina. O parlamentar relatou que moradores da localidade vêm enfrentando situações de insegurança, incluindo tentativas de arrombamento de residências e roubos de veículos. Frank também solicitou reforço na segurança pública no centro da cidade.
Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira mencionou a presença de servidores municipais na Câmara com a pauta que solicita o pagamento de salários atrasados. O parlamentar ressaltou a necessidade de confiança entre os profissionais que servem ao município e a administração pública, diante da falta de cumprimento das obrigações da gestão. “Quando você não paga aos trabalhadores, como pode cobrar do cidadão o que ele deve à prefeitura?”, questionou.
No Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra mencionou obras que ainda não foram concluídas na cidade, relembrando, entre elas, as obras do Hospital da Criança. O parlamentar afirmou que a regularização dos salários dos servidores deveria ser prioridade antes de novos investimentos em obras. O vereador também questionou as razões que levam ao atraso no pagamento e informou que já foram realizadas convocações para que secretários responsáveis compareçam à Câmara para prestar esclarecimentos. Diante da situação, Cobra informou que protocolou um Projeto de Lei que proíbe o uso de publicidade institucional enquanto a Prefeitura estiver com salários atrasados.
Dando continuidade ao tema, o vereador Anderson Pila mencionou que valores referentes a empréstimos consignados estão sendo descontados nos contracheques dos servidores, mas não estão sendo repassados às instituições bancárias. Segundo ele, a situação tem causado prejuízos aos trabalhadores, que acabam tendo seus nomes negativados e sendo penalizados com juros e multas.
O parlamentar destacou que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal que atribui responsabilidade solidária entre bancos e administração pública nesses casos. Dessa forma, informou que pretende formalizar a presença das instituições bancárias e da administração municipal para que o problema não recaia sobre os servidores, que já efetuaram o pagamento. Pila também fez um alerta em relação ao IPSEM, afirmando que os atrasos podem gerar riscos à saúde financeira do instituto e comprometer direitos previdenciários dos servidores.
O vereador Alexandre do Sindicato tratou de um Projeto de Lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a equiparar o tempo de licença-maternidade entre servidoras efetivas e prestadoras de serviço. O parlamentar destacou a importância da medida, especialmente para as trabalhadoras que não possuem estabilidade, solicitando apoio dos colegas vereadores para a aprovação da matéria. Alexandre também informou que o Congresso Nacional ampliou recentemente o período de licença-paternidade para servidores efetivos, manifestando concordância com a decisão.
O vereador Olímpio Oliveira solicitou aparte e declarou voto favorável ao projeto. Ele relembrou que, em 2012, foi autor de leis municipais que tratam do direito à licença-maternidade e licença-paternidade para servidores públicos, antes mesmo das deliberações posteriores do Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta apresentada pelo vereador Alexandre amplia o acesso a esse direito para mais servidoras do município.
Também em aparte, o vereador Saulo Noronha informou que o projeto já possui parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá entrar em votação em breve, manifestando seu apoio à matéria.
O vereador Anderson Pila, em aparte, sugeriu que o autor avalie a possibilidade de alterar a natureza do projeto, deixando de ser autorizativo e passando a ser uma alteração direta na legislação municipal, considerando que o próprio Congresso Nacional já realizou esta mudança. Segundo ele, pelo princípio da simetria legislativa, os municípios podem adotar a mesma adequação.
Encerrando as manifestações sobre o tema, a vereadora Carol Gomes destacou a relevância da proposta e declarou apoio à aprovação do projeto. A parlamentar ressaltou a importância da união entre homens e mulheres na defesa dos direitos das mães e das crianças, enfatizando a necessidade de garantir condições adequadas para a amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo e do Legislativo.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito, estabelecendo normas para a utilização desses equipamentos no exercício das atividades.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 160/2026, igualmente de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei nº 8.674/2023, responsável por instituir o Programa Educador Social Voluntário no município de Campina Grande, conhecido como Programa Amigos da Educação. A proposta ajusta os valores da bolsa-auxílio concedida aos participantes do programa.
Na mesma sessão, foram aprovados quatro Projetos de Resolução, todos de autoria do vereador Luciano Breno, concedendo a Medalha de Mérito Municipal a veículos e programas de comunicação da cidade. Receberão a honraria a TV Borborema, o Programa Hora do Povo, o Programa Patrulha da Cidade e o Programa Borborema Notícias, em reconhecimento aos serviços prestados à comunicação e à sociedade campinense.
Câmara debate combate à violência contra a mulher e vereadora apresenta projeto “Todos por Elas”
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta quarta-feira (04), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares utilizaram a tribuna para discutir diferentes temas relacionados à realidade do município e do estado, incluindo políticas públicas voltadas às mulheres, infraestrutura urbana, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes utilizou a tribuna para destacar o mês de março como período de reflexão sobre a luta das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. A parlamentar apresentou dados preocupantes, informando que, em 2025, a Paraíba registrou 36 casos de feminicídio, enquanto o Brasil atingiu o recorde de 1.518 ocorrências. Também mencionou os índices de violência sexual, ressaltando que no país é registrado um estupro a cada seis minutos, números que, segundo ela, demonstram um cenário alarmante de vidas interrompidas e dignidades violadas.
“A vida e a dignidade das mulheres não é partidária, existe apenas uma cor, a cor da luta”, afirmou. Na ocasião, Carol anunciou a apresentação do projeto de resolução “Todos por Elas”, que tem como objetivo promover, no âmbito institucional, ações educativas e de engajamento em defesa dos direitos das mulheres. “Esse é um compromisso que devemos assumir coletivamente para que a luta não fique restrita nas quatro paredes desta Câmara”, concluiu.
O vereador Olimpio Oliveira agradeceu aos colegas parlamentares pela indicação para conduzir a Comissão de Direito Animal da Câmara Municipal, juntamente com a vereadora Waléria Assunção e o vereador Rafafá. Segundo ele, a indicação ganha significado especial por ter ocorrido de forma consensual e com a indicação da vereadora Waléria Assunção, além do reconhecimento de sua trajetória na defesa dos direitos dos animais em Campina Grande.
O parlamentar também registrou sua indicação para integrar a Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas e a Comissão de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor. “Vamos trabalhar para que essas comissões possam entregar o que a população espera”, declarou.
Em seguida, o vereador Dinho Papa-Léguas destacou ações realizadas pela Prefeitura de Campina Grande, entre elas a assinatura da ordem de serviço para mais uma etapa das obras do Canal do Prado. O parlamentar também informou que protocolou requerimento solicitando o asfaltamento da Rua Maria Gomes Carneiro, demanda antiga apresentada por moradores da região.
Durante sua fala, solicitou ainda que o presidente da Casa coloque em pauta o Projeto de Lei nº 110/2025, que trata da estruturação da Guarda Civil Municipal e prevê a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da corporação. “A Guarda Municipal merece esse gesto por parte da Casa de Félix Araújo”, afirmou. O vereador também pediu a apreciação do Projeto de Lei nº 1.119, que autoriza agentes de trânsito a utilizarem instrumentos de menor potencial ofensivo já adquiridos pela STTP. Concluindo, registrou moção de aplausos ao músico Ailton Leni, eleito presidente do Sindicato dos Músicos.
O vereador Rostand PB destacou ações realizadas pelo Governo do Estado em Campina Grande, informando que o vice-governador esteve no município para acompanhar o início das obras de expansão da Avenida Floriano Peixoto, na zona leste da cidade. Segundo ele, a intervenção deverá trazer benefícios importantes para a mobilidade urbana e contribuir para o desenvolvimento da região. O parlamentar também mencionou a construção do Centro de Convenções na mesma área da cidade, apontando que o equipamento está impulsionando a economia local. Por fim, registrou que estiveram presentes na Expo Shoes 2026, feira realizada no Arco Metropolitano que reúne representantes do setor calçadista de diversas regiões do Brasil.
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Rafafá iniciou sua fala parabenizando as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março, e também registrou felicitações ao colega vereador Plínio Gomes pelo seu aniversário. Em seguida, destacou ações da gestão municipal, como a assinatura da ordem de serviço do Canal do Prado, intervenção de quase um quilômetro de extensão e investimento superior a R$ 40 milhões.
O parlamentar também agradeceu ao gestor de iluminação pública do município, Renan Loureiro, pela instalação de iluminação em LED na Praça de Odon Bezerra, atendendo a um requerimento apresentado pelo seu mandato. Além disso, mencionou uma ação promovida pelo seu mandato de serviços de tapa-buracos em bairros como Aluízio Campos e Acácio Figueiredo. “Mesmo sendo da bancada de situação, a gente cobra e está junto e sempre que podem atender nossas solicitações eles fazem”, afirmou.
No grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou denúncias recebidas de populares relacionadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, um cidadão chegou a realizar 483 ligações para a secretaria na tentativa de agendar um exame, sem obter retorno. De acordo com o parlamentar, as unidades básicas de saúde orientam a população a buscar o contato telefônico para o agendamento, mas muitos usuários não conseguem ser atendidos. Diante da situação, o vereador cobrou a presença do secretário municipal de Saúde na Câmara para prestar esclarecimentos, assim como dos secretários de Obras e de Finanças.
Cobra também informou que recebeu documento encaminhado pelo advogado do proprietário do Hospital Dr. Edgley, no qual é comunicada a intenção de ingressar com ação de cobrança de aluguéis e ação de despejo contra a unidade hospitalar. O vereador pediu uma solução urgente para o caso.
A vereadora Jô Oliveira realizou uma análise crítica sobre a situação de Campina Grande, questionando a ausência de respostas por parte da gestão municipal diante de diversas problemáticas. A parlamentar voltou a abordar o caso da morte da mãe e do bebê Dani e Davi Elô, ocorrido na maternidade Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), afirmando que, até o momento, não houve esclarecimentos públicos sobre o episódio.
Jô também mencionou a morte recente de uma adolescente e de seu bebê na mesma maternidade, ocorrida no mês de fevereiro, destacando a falta de repercussão e de informações oficiais sobre o caso. Segundo a vereadora, mais do que discutir a atuação de profissionais ou a estrutura do serviço, o que causa indignação é a ausência de compromisso público na garantia da vida das gestantes. “É impossível que a gente entenda que é normal que as mulheres tenham medo de parir”, afirmou. Ao final, também apresentou denúncia relacionada à estrutura de atendimento às pessoas com hanseníase no município.
O vereador Saulo Noronha, encerrando o grande expediente, relembrou promessas do Governo do Estado relacionadas à construção de maternidades em diversos municípios da Paraíba, afirmando que, até o momento, muitas dessas unidades ainda não foram entregues. O parlamentar citou a obra em andamento em Campina Grande destacando a importância da conclusão do equipamento para atender a demanda de todo o estado, mas afirmou que a unidade deveria ter sido tratada como prioridade desde o início da gestão do governador João Azevêdo.
Durante sua fala, também mencionou denúncias envolvendo uma empresa responsável pelos serviços de vigilância em órgãos estaduais, que estaria com salários atrasados, além de relatar reclamações de pais de alunos de uma escola estadual localizada nas proximidades da garagem da empresa Transnacional, onde, segundo ele, os estudantes estariam assistindo aulas em dias alternados devido à falta de espaço para acomodar todos.
Ao final, apresentou dados sobre a geração de empregos no município, informando que mais de 600 novas carteiras de trabalho foram assinadas recentemente em Campina Grande, reflexo da atuação das empresas e do poder público.
Em resposta aos questionamentos apresentados pelo vereador Saulo Noronha, o vereador Pimentel Filho afirmou que, embora o atual governador João Azevêdo não tenha feito promessa de campanha sobre a construção de maternidades em diversos municípios, o Governo do Estado está construindo em Campina Grande o maior hospital da Paraíba, que contará com maternidade integrada e atendimento de alta complexidade. Pimentel também comentou o prazo de execução do hospital, afirmando que houve atraso inicial porque o município levou cerca de um ano para liberar o terreno destinado à obra.
Sobre a situação da escola mencionada, explicou que o grande número de matrículas é resultado da qualidade do ensino ofertado na unidade. O parlamentar informou ainda que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para permitir que as aulas ocorram em turnos alternados, enquanto não se viabiliza a construção de outra escola para atender a demanda.
Câmara de Campina Grande define composição das comissões permanentes
A Câmara Municipal de Campina Grande deliberou, nesta terça-feira (3), sobre os procedimentos para a constituição das comissões permanentes da Casa para o exercício de 2026. A sessão foi presidida pelo Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá.
As comissões desempenham papel fundamental no trâmite legislativo, sendo responsáveis pela análise técnica das matérias protocoladas antes de sua apreciação em plenário. Cada comissão possui competência temática própria, examinando as proposições sob o aspecto técnico e jurídico de sua área de atuação, além de emitir pareceres e fomentar discussões relacionadas a temas como Constituição e Justiça, Finanças, Saúde, Educação, Obras, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Segurança Pública, entre outros.
Na sessão, os vereadores apresentaram a composição dos colegiados, definindo a distribuição das presidências, secretarias e das vagas destinadas aos membros das 13 comissões permanentes. A seguir, serão apresentadas as comissões constituídas, com a indicação de seus respectivos presidentes, secretários e membros:
1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Saulo Noronha
Secretário: Wellington Cobra
Membro: Frank Alves
2 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle
Presidente: Pâmela Vital
Secretário: Severino da Prestação
Membro: Rostand Paraíba
3 – Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Patrimônio Histórico
Presidente: Waléria Assunção
Secretário: Saulo Noronha
Membro: Rostand Paraíba
4 – Comissão de Saúde e Bem-Estar Social
Presidente: Rafafá
Secretário: Jô Oliveira
Membro: Severino da Prestação 5 – Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação
Presidente: Wellington Cobra
Secretário: Ivonete Ludgério
Membro: Rafafá
6 – Comissão de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor
Presidente: Anderson Pila
Secretário: Olímpio Oliveira
Membro: Frank Alves
7 – Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido, Agricultura e Pecuária
Presidente: Ivonete Ludgério
Secretário: Saulo Noronha
Membro: Tertuliano Maracajá
8 – Comissão de Direitos Humanos e Mulher
Presidente: Jô Oliveira
Secretário: Pâmela Vital
Membro: Aninha Cardoso
9 – Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas
Presidente: Dinho Papa-Léguas
Secretário: Wellington Cobra
Membro: Olimpio Oliveira
10 – Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Presidente: Dinho Papa-Léguas
Secretário: Severino da Prestação
Membro: Rostand Paraíba
11 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo
Presidente: Márcio Guedes
Secretário: Dinho Papa-Léguas
Membro: Tertuliano Maracajá
12 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Presidente: Márcio da Eletropolo
Secretário: Pr. Luciano Breno
Membro: Valéria Aragão
