Nesta terça-feira (2), a 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), em formato híbrido, contou com a participação de 21 vereadores. Durante a sessão os parlamentares aprovaram Atas e 54 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) voltou a reivindicar a transferência da Casa da Cidadania, esta que tem sido uma pauta assídua do vereador, e registrando que já existe uma placa no local, mas que até o momento não foi feita a transferência. Waldeny disse que o único trabalho é a transferência dos móveis e adaptação dos boxes e solicitou celeridade, pois é um trabalho simples.

Rostand PB (PP) fez cobranças de material para a escolinha e clubes de futebol amador e fez uma crítica à pasta de Esportes, pois disse que não sabe quem é o responsável. Ele ainda frisou que existe um coordenador, um servidor público que promove campeonatos com o apoio da Prefeitura.

SOBRE AS PARCERIAS DA SEJEL

Dinho Papa-léguas (PSDB) explicou que a gestão atual tem contribuído na evolução do esporte de Campina Grande. Disse ainda que no seu mandato como secretário, durante 1 ano e 3 meses, recuperou todos os equipamentos da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, com a parceria público – privada.

Além disso, o vereador também explicou que a Prefeitura promoveu pela primeira vez um campeonato de esporte amador. No entanto, o campeonato que a Prefeitura se coloca como apoio, é porque destina os campos que são espaços da Prefeitura, tendo que se frisar o apoio público. ‘É de competência do vereador fiscalizar, é só ir fiscalizar o que vem sendo feito. Frisou.

Moyses Morays (PODEMOS) falou da sua participação na da solenidade de entrega de Medalha de Honra ao Mérito a atleta Mayara Rocha, requerimento de iniciativa do vereador Dinho Papa-léguas e disse que ficou muito feliz pelo reconhecimento destinado à atleta, que tem uma história de vida de superação, de força e de garra.

Por fim, o vereador fez uma solicitação aos vereadores que venham abraçar os atletas da cidade, pois eles precisam de patrocínio. ‘Irei contribuir com a atleta Mayara Rocha e solicito aos colegas vereadores, aos empresários, para dar um suporte para ela’, destacou.

Pimentel Filho (PSD) Sobre o esporte disse que existe uma Lei de sua autoria que autoriza a Secretaria a cadastrar todos os campos de pelada da cidade e que se deve fazer uma seleção dos mais importantes, pois os campos são de propriedade privada, para a desapropriação.

Saulo Noronha (SD) agradeceu a Deus pelas chuvas que foram pedidas pela população e disse que solicitações de sua autoria foram feitas, em prol de melhoria nos problemas causados pela chuva e que foram atendidas. Citou a Rua Simon Bolívar que foi calçada na gestão passada, mas que a chuva levou parte de rua e no bairro Jardim Continental, que diante das grandes chuvas, acarretou em muita vegetação na praça, mas que foram duas solicitações já atendidas e resolvidas. ‘Foram solicitações dessa CASA, e não podemos deixar passar em branco’, registrou.

GRANDE EXPEDIENTE

Dr. Valdé (PODEMOS) tratou sobre as problemáticas na Rodoviária Velha (Terminal Rodoviário Cristiano Lauritzen), que se encontra com sérios problemas de saúde pública e que se fosse feito uma vistoria pela vigilância sanitária, o equipamento seria fechado.

O equipamento que representa o coração de Campina Grande, extremamente econômico, por onde passam milhares de pessoas, não tem um banheiro público para ser usado e a água está cortada’.  O Dr. Valdé (PODE) disse que dialogou com os comerciantes e que os mesmos disseram que não existe associação.

RESPOSTA SOBRE O TERMINAL RODOVIÁRIO

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que a Prefeitura não tem nenhuma responsabilidade com o local, que não é de competência do município e que é uma associação privada que faz a gestão. Diante da preocupação com a situação, o vereador disse que por ser um equipamento administrado por uma associação privada e não ter vínculo com a Prefeitura apresentou uma solução, propondo que a AMDE conceda crédito subsidiado para aqueles comerciantes. Ele ainda mencionou que esse foi um requerimento votado e aprovado na CASA.

Alexandre Pereira (UNIÃO) tratou dos dois assuntos trazidos pelos colegas vereadores, se colocando novamente à disposição do vereador Rostand PB, para ir até a Secretaria e a outra pauta, sobre a água, disse que quem corta é a Cagepa, se referindo à situação da rodoviária.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram aprovadas Atas e 54 requerimentos, com solicitação de destaque pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), do requerimento de nº 412 de autoria da vereadora Carol Gomes (PROS).

O requerimento requer à Mesa Diretora desta CASA que reforce à STTP a obrigatoriedade de reserva de vaga especial no estacionamento da Câmara Municipal De Campina Grande para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou a vereadora Carol Gomes (PROS) pela excelente iniciativa e solicitou a Secretaria parlamentar para encaminhar em caráter de urgência à STTP para que seja implementado no estacionamento da CASA.

Carol Gomes (PROS), autora da propositura, disse que é Lei e que foi conseguido através da solicitação das mães, sendo votada e aprovada na Casa Legislativa de Campina Grande, e solicitou novamente através de requerimento para que se possa dar exemplo desde à Câmara e para que a STTP possa levar para toda a cidade. A vereadora agradeceu a todos os vereadores que votaram favoráveis a propositura.

Moysés Morays (PODEMOS) parabenizou o requerimento de autoria da vereadora Carol Gomes, pela sensibilidade que sempre tem tido a causa do autismo, demanda essa que tem toda atenção da vereadora. ‘Sempre conte conosco e conte como meu apoio para projetos relevantes no nosso município’.

Ainda em discussão, o vereador Pimentel Filho (PSD) disse que o estacionamento é dentro da Câmara e que o presidente da CASA pode autorizar hoje a implementação, que não precisa da autorização da STTP.

A vereadora Carol explicou que a solicitação é para que sejam enviadas as placas e que incentive a expansão da implementação da Lei para todo município. ‘Esta é uma sensibilidade que eu solicito para que a mesa diretora participe junto à STTP’, explicou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (3), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Sargento Neto (PL) presidiu a 63ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (28), que contou com a participação de 18 parlamentares.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez fez uma prestação de contas do seu mandato e agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e a SESUMA por estar atendendo suas solicitações de ações de operação tapa buracos, mais precisamente nos bairros do Catolé e do Tambor.

O vereador ainda disse que esteve no Terminal de Integração das Malvinas, percorrendo algumas localidades em que foram feitos alguns reparos de patrolagem e que com a chuva, a situação piorou.

Ele disse que foi explicado para a população que a patrolagem durante o período chuvoso, de fato piora a situação, mas que em breve, com a estiagem, será realizado o maior Programa de Pavimentação na cidade para solucionar essas problemáticas.

Rostand PB (PP) subiu à Tribuna para solicitar serviço de capinagem e iluminação em LED para a Alça Leste, além de mencionar sobre os animais de grande porte que estão transitando nas vias, causando perigo para a população. Além disso, o vereador também solicitou atuação na Rua José Aranha em Nova Brasília que está com as obras inacabadas de pavimentação.

O Dr. Valdé (PODEMOS) relembrando o dia de ontem, Dia dos Motociclistas, disse que estará protocolando uma moção de aplausos ao grupo dos Moto Loucos e dos Motocas Campinas, pois foram essenciais na entrega de medicamentos, alimentos e mantimentos durante a pandemia. O vereador agradeceu pelo trabalho realizado.

Janduy Ferreira (PSDB) lembrou o registro que fez antes do recesso, da escola Estadual Severino Bezerra Cabral, bairro onde o vereador é atuante. Ele disse que esteve com pessoas que fizeram vistorias e visitaram a escola e que através da solicitação da população, apresentou demandas na Secretaria de Educação do Estado, como esgoto a céu aberto e mofo no teto.

GRANDE EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODEMOS) registrou as felicitações pelo aniversário do jornalista Valderedo Borba e entregou na manhã de hoje a moção de aplausos para Romualdo Figueiredo, pelos seus relevantes serviços na Associação dos Aposentados e Pensionistas. Romualdo é um grande atuante nos movimentos sociais e conselhos da cidade’, frisou.

O vereador disse ainda que foi ao Posto de Saúde do Catolé e que pela segunda vez não encontrou vacina no local para os seus filhos. Ao procurar a direção para saber quando a vacina chegaria, não encontrou diretor, vice-diretor ou secretário no Posto.

 O vereador solicitou ao secretário de Saúde reforço no centro de vacinação no local, não apenas pelos seus filhos, mas para todas as crianças da localidade e informou sobre a ausência de servidores.

Por fim, registrou que no momento estava de terno e gravata e um dos servidores perguntou se o vereador não sabia que ali era um serviço SUS. Moysés disse que subentende que ele queria dizer que pela sua aparência deveria ir na clínica particular, no entanto, ele reforçou que procura os Postos de Saúde por acreditar no sistema público de saúde.

Alexandre Pereira (UNIÃO), sobre o tema trazido pelo vereador Moysés Morays, disse que o vereador pode ir até ao secretário ou a ouvidoria fazer a sua denúncia, pois a gestão não permite que um servidor falte sem que seja descontado e não permite a falta de atendimento para a população.

Sargento Neto (PL) falou sobre o dia de ontem (Dia dos Motociclistas) e sobre a moção de aplausos destinada aos clubes de motociclistas e disse que deu continuidade ao evento na TV Nordestina onde pode prestigiar e compartilhar mais momentos.

Ele ainda mencionou que hoje também é um dia importante, pois comemora-se o Dia do Agricultor, ano em que eles podem comemorar diante dos últimos três meses de chuva. Apesar dos transtornos na zona urbana e nas estradas das zonas rurais, o vereador disse que com o período de uma semana sem chuvas, a Secretaria de Serviços Urbanos irá intensificar o trabalho e as operações tapa buraco na cidade.

“Aos nossos agricultores, fica aqui os nossos parabéns! Aqueles que acordam cedo para trabalhar, agricultores de verdade que estão todos os dias comemorando a chuva”.

O vereador também mencionou que todas as barragens do compartimento da Borborema estão com sua capacidade máxima e que irá solicitar ao secretário de Agricultura a distribuição de alevinos para os agricultores realizarem a piscicultura, como mais uma fonte de renda.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Os vereadores aprovaram por unanimidade 17 requerimentos. Em destaque, o requerimento do vereador Waldeny Santana (UNIÃO) que requer à realização de Sessão Especial intitulada Campina Contra o Aborto.

O vereador Alexandre Pereira solicitou destaque para falar que três fetos foram descartados e encontrados dentro de uma caixa e disse que infelizmente essa situação ocorre, enquanto diversas pessoas gostariam de ter filhos. Além disso, ele registrou que ‘há partidos da bandeira vermelha que defendem o aborto, mas que nós defendemos a vida’.

Waldeny Santana (UNIÃO), autor da propositura, disse que já realizou a primeira edição da sessão especial, ‘Campina contra o aborto’ e que na ocasião, trouxe um médico com uma palestra informativa. “Nos entendemos a problemática que envolve o tema e por isso buscamos informação”. Ainda sobre o tema, disse que ‘nada vai estar na superfície de um País sobre as águas, que antes não esteja submerso’, se referindo a questão cultural existente no país, que resulta em atitudes como o aborto. Ele se referiu ao pensamento do ‘eu me basto’ e da cultura individualista, alimentada pelo feminismo e recomendou um documentário do Brasil Paralelo sobre o tema.

O vereador também recomendou as aulas do Instituto Borborema, da cidade de Campina Grande. Disse ainda que atualmente o homem não quer amar a mulher como Cristo amou a igreja e dar a sua vida por ela e que a responsabilidade do homem no casamento é muito maior do que a responsabilidade da mulher e que hoje existe a cultura do adultério e do divórcio.

Moysés Morays que subscreveu o requerimento do vereador Waldeny Santana se colocou favorável a todos os requerimentos que sejam a favor da vida, em defesa da família e dos valores cristãos.

O vereador Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (2 de agosto), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Félix de Sousa Araújo, patrono da CASA –
Nasceu em 22 de dezembro/1922 – Faleceu: 27 de julho/1953
Frase Célebre do poeta Félix Araújo grafada na Praça Clementino Procópio,

“Esta terra de bravos
Não será terra de escravos,
Nem reinado de opressão”

A Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quarta-feira (27), durante a 61ª sessão ordinária, realizada em formato híbrido, com a presença de 19 parlamentares e presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), prestou uma homenagem aos motociclistas no Dia Nacional do Motociclista que é comemorado em 27 de julho.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Alexandre Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao professor universitário, maestro da boa música cristã evangélica, José Cavalcante.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) subiu à Tribuna para fazer reivindicações de calçamentos para diversas ruas da Zona Leste, que estão sendo solicitadas pela população. As ruas citadas pelo vereador foram a Rua José Gomes de Farias, Rua Lino Gomes Filho, Rua Iaiá Afonso Campos, além de solicitar ações no José Pinheiro e na Vila dos Arrudas.

O vereador ainda informou que as ruas Arruda Câmara e Professora Carmem de Abreu já estão com as redes de esgoto concluídas pela CAGEPA, aguardando apenas o calçamento. Ele finalizou saudando Abílio José da TV Nordestina que se fez presente na Casa.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que trouxe boas notícias, diante da reunião que ocorreu juntamente com a Prefeitura de Campina Grande e com os órgãos fiscalizadores, dialogando sobre a responsabilidade das empresas e dos responsáveis pela fiscalização, referente aos fios emaranhados nos postes da cidade.

O vereador ainda relembrou uma Lei de sua autoria que foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo então prefeito Romero Rodrigues e uma Lei do vereador Aldo Cabral que também tem feito um trabalho nesse sentido.

‘Nós precisamos avançar com o vereador Aldo Cabral, juntamente com a Secretaria, para que se faça a retirada de postes das calçadas. Mesmo diante da problemática dos fios, ainda tem os postes que foram colocados em calçadas’. Por fim, disse ficar muito feliz por essa resposta e iniciativa do Poder Público.

O Dr. Valdé (PODEMOS) parabenizou o radialista Abílio José, da TV Nordestina, registrando o reconhecimento do trabalho de um empreendedor que conheceu desde jovem e acompanhou o seu trabalho, merecendo todas as referências. ‘

GRANDE EXPEDIENTE 

Sargento Neto (PL) na Tribuna cumprimentou todos os motociclistas presentes na Casa Legislativa na data em que se comemora o Dia Nacional do Motociclista (27 de julho), em nome de Jerônimo, representante da ASPER (Associação Paraibana de Esportes Radicais).

O vereador informou que no dia de ontem, 48 requerimentos de sua autoria foram aprovados por unanimidade para homenagear essa categoria e lembrou que durante uma década trabalhou como motociclista na ROTAM.

O vereador disse que o motociclista é aquele que respeita a lei de trânsito e que tem a sua moto como um ar de liberdade. ‘É onde muitos e muitos saem pelas estradas do país, até para outros países, com sua esposa e namorada, como forma de compartilhar esse momento’. Ele também registrou que participar de um clube é poder interagir com os amigos e compartilhar os mesmos o amor pela sua moto.

Por fim, ressaltou que os clubes fazem parte da história da Paraíba e que também desenvolvem projetos com a finalidade social, arrecadando e distribuindo alimentos, entre outros itens, fazendo muito bem à sociedade.

Bruno Faustino (PTB) parabenizou pela propositura do vereador Sargento Neto (PL), disse que tem diversos amigos que fazem parte de moto clubes e que sempre teve vontade de fazer parte. Ele ainda registrou sua admiração pelos clubes e disse que merecem a homenagem e a liberdade que exercem na estrada do país.

ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS

Jerônimo, representante da ASPER (Associação Paraibana de Esportes Radicais), falou sobre a marca histórica que Campina Grande tem com o motociclismo e que até recentemente a cidade tinha o motociclista mais experiente do Brasil, conhecido como Tio Bel. Como representação do mesmo, agora tem Seu Assis dos Tropeiros do Asfalto. Além disso, mencionou que durante o ano inteiro os motociclistas realizam ações sociais de entrega de alimentos.

Jerônimo também ressaltou a categoria feminina no motociclismo de Campina Grande e disse que os motociclistas abraçam essa causa. Ele informou ainda que no próximo sábado (30) terá uma moto passeata, que vai passar em frente ao Corpo de Bombeiro e aos hospitais, como reconhecimento e homenagem a essas instituições que durante o ano inteiro salvam vidas.

Jerônimo ainda mencionou que a data de comemoração do Dia do Motociclista, 27 de julho, foi escolhida após o falecimento de um mecânico de uma concessionária Honda, da cidade de São Paulo e nesse dia os empresários do setor estabeleceram a data.

Finalizando a sua fala, parabenizou a todos que estavam presentes (motociclistas independentes, moto clubes, concessionárias de motos), e relembrou uma homenagem realizada para o colega Dumitriu, que há 34 dias recebeu alta da UTI e durante seu internamento, ele acompanhou por vídeo uma moto passeata em frente ao Hospital do Trauma no ano passado e hoje está presente na CASA.  Jerônimo agradeceu também ao vereador Neto e a todos os parlamentares pelo reconhecimento e homenagem prestada.

O vereador Sargento Neto fez a entrega de moção de aplausos para os grupos que estiveram presentes: ASPER (Associação Paraibana de Esportes Radicais), Associação de motociclistas de Campina Grande e região, Clube do motociclismo Cachorro Louco, Camelos da Estrada, Falcões da Serra, Tropeiros do Asfalto, Mamutes, Concessionárias de motos Honda e Suzuki, Oficina Rafael Motos, No Limit, Sem Futuro, Roadwalkers, Trovão Negro, Lobos Cinzentos, Esquadrão Ágape, Rainhas Da Borborema, kCLA, Motoriders, Moto Graxa, Moto Riders, Luz De Cristo, Leões Do Nordeste, Lobos Rebeldes, Cães em Fúria e Família Duas Rodas.

Solicitando a fala, o vereador Moysés (PODEMOS) parabenizou o vereador Sargento Neto (PL) pela iniciativa por ser uma homenagem verdadeiramente merecida, que é reconhecida mundialmente.

Saulo Noronha (SD) parabenizou a todos os motociclistas e fez o registro que o Clube dos Lobos Cinzentos, representado pelo professor Anacleto, arrecada alimentos e roupas e levam a comunidades carentes e a pessoas que precisam fazer esse importante trabalho social.

O vereador Dr. Valdé (PODE) parabenizou pela importante propositura e relembrou os trabalhos realizados pelos motociclistas do grupo Moto Loucos, que trabalham como entregadores e que mesmo diante dos desafios da pandemia, seguiram realizando esse importante trabalho para a população.

Abílio José da TV Nordestina, que também é motociclista, agradeceu pelo reconhecimento do vereador Sargento Neto (PL) registrando que a moto faz parte da vida e do dia a dia de cada um que está presente. ‘Tenho moto desde os 20 anos de idade, sou dos Falcões há mais de 10 anos e admiro a todos que aqui se encontram. Em nome de Assis, já próximo dos seus 80 anos de idade, segue o mesmo exemplo de Tio Bel que chegou a ser destaque em revista nacional como motorista mais idoso’’ – registrou.

Após a oração do pastor Luciano Breno, o motociclista Ronald de Brito Lira, agradeceu a homenagem e falou do trabalho social do motociclismo em Campina Grande. Agradecemos a todos desta CASA. ‘Nossos eventos são diários, semanais, mensais e anuais. Hoje teremos uma live na TV Nordestina. Os Irmanados sobre Rodas vai participar motociata no sábado e aqui agradecemos a STTP em nome do seu superintendente Carlos Dunga Júnior”, finalizou.

HISTÓRIA DO DIA

A data surgiu a partir de uma tentativa da Associação Brasileira de Motociclistas de estipular um dia comemorativo oficial para os motoqueiros.

Em 27 de Julho de 1974, morria o motociclista e mecânico da Honda Marcus Bernardi, que era bastante querido por todos. Por sugestão de Rogério Gonçalves – proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, São Paulo – o deputado Alcides Franciscatto, em 1984, propôs que o Dia do Motociclista fosse comemorado em 27 de julho, em homenagem ao ex-mecânico. A ABRAM acabou por escolher esta data, entre todas as outras, como a oficial da Associação.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro da data de hoje, que marca os 69 anos da morte do patrono da CASA Félix de Sousa Araújo, que ainda muito jovem tombou por defender as suas ideias e bandeiras.

Estamos oferecendo a informação no novo meio comunicacional da internet, usando técnicas diferentes do jornalismo tradicional impresso, através de uma exposição de fatos interligados, envolvendo agentes, causa, modo e consequência.

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DIVICOM/CMCG

Chega a CMCG o busto do patrono da CASA

Na 61ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (26), em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que concede reajuste de vencimentos e subsídio aos servidores municipais.

Durante a sessão que contou com a participação de 20 parlamentares, também foram aprovadas Atas e 68 requerimentos, incluindo o requerimento de urgência especial de nº 2635/22 que acrescentou na matéria da ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo de nº 11/22, que concede reajuste de 5% de vencimento e subsídio dos agentes públicos do município.

Com a aprovação do projeto pelo Legislativo o pagamento deste aumento retroativo a maio será depositado aos servidores no próximo salário de julho. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Executivo que autoriza o aumento salarial aos funcionários públicos.

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), o aniversariante do dia, e informou que a Sessão Especial comemorativa ao centenário de nascimento do Patrono da CASA, Félix de Souza Araújo, que seria realizada nesta quarta-feira (27) foi adiada para a próxima semana, atendendo à solicitação dos familiares do homenageado.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez fez uma prestação de contas do seu mandato nas ruas. Ele agradeceu a iluminação pública que foi colocada na Praça do Coreto, na Avenida Elpídio de Almeida (Catolé), além da poda das árvores que foram feitas no local. O vereador ainda disse que presenciou o carro da SESUMA nas ruas, trabalhando e fazendo o seu papel.

“É muito gratificante ver a pavimentação de ruas tão sonhadas como a Rua Maria Gomes Carneiro” – disse. Ele ainda mencionou o início das obras da ponte do bairro do Cruzeiro, a ordem de serviço de 33 ruas no distrito de São José da Mata e mais de 200 ruas no Acácio Figueiredo e sobre o Programa de Pavimentação que já está com os recursos assegurados.

Em seguida, o vereador falou sobre o mandato do prefeito Bruno Cunha Lima, que vem realizando diversos concursos públicos, além da realização das convocações dos concursados. ‘Esse é um governo que faz um trabalho pelo bem comum e coletivo, acima do interesse pessoal’, frisou.

Rostand PB (PP) trouxe para à Tribuna, a ação de pavimentação que está sendo iniciada no bairro do Novo Horizonte, uma demanda que segundo o vereador, é de 30 anos atrás. Sobre o mesmo tema, falou da ordem de serviço da pavimentação de 36 ruas no Distrito de São José da Mata e da construção de um Estádio de Futebol, parabenizando o prefeito pela realização, mas reivindicando melhorias no mesmo sentido para a Zona Leste da cidade de Campina Grande.

O vereador ainda ressaltou que foi aprovado na CASA, a construção da Arena de Esporte para o amadorismo na Zona Leste e solicitou que o prefeito assine a ordem de serviço, uma vez que Campina Grande possui mais de 200 times amadores, além das escolinhas de futebol.

O Dr. Valdé (PODE) falou sobre a quantidade dos carros fumacê, que são insuficientes para suprir a demanda de uma cidade de mais de 400 mil habitantes. Além disso, ele informou que o Dr. Jhony Bezerra e Dr. Sebastião, disse que a única cidade que não aderiu ao Opera Paraíba foi Campina Grande. Nesse sentido, Dr. Valdé reforçou que acredita que deve existir essa parceria, pois todos os municípios da Paraíba aceitaram, exceto Campina.

Sobre o hospital de São Bento, ele disse que se encontra fechado e questionou se isso está virando moda, destacando também o Hospital da Criança de Campina Grande que não foi inaugurado.

Moysés Morays (PODE) registrou que hoje é o dia dos avós e que em nome dessas pessoas, solicitou ao Poder Executivo questões mais urgentes como pavimentação e mobilidade. Ele disse que acredita que o período de chuva está cessando e que a partir de agora deve existir o planejamento para realização das melhorias.

Além disso, o vereador Moysés também mencionou que deve ser feito um estudo para instalação do Hospital do Idoso no município da cidade, uma vez que essas pessoas precisam desses cuidados e atenção.

Carol Gomes (PROS) também parabenizou o colega Olímpio Oliveira e desejou muita saúde e paz, para que ele possa seguir na caminhada e na missão enquanto vereador do município. Parabenizou ainda todos os avós, em nome da avó mais nova da Câmara, Fabiana Gomes. Dando continuidade, ela utilizou a Tribuna para registrar a visita realizada ao Hospital Pedro I, na última quinta-feira, enquanto comissão de saúde da CMCG.

A vereadora disse presenciar algumas melhorias que estão sendo realizadas, principalmente a construção da ala cirúrgica. Além disso, diante do que foi ocorrido e noticiado no hospital, a vereadora disse que as ações já foram tomadas e que teve a oportunidade de conhecer a nova superintendente, Drª Paula Maia, que expôs todo o novo trabalho que está sendo realizado à frente do hospital. Carol informou que a superintendência deixou o convite em aberto para receber todos os vereadores em uma nova visita.

Olímpio Oliveira (União) agradeceu por todas as felicitações recebidas no dia do seu aniversário e aproveitou também o momento, para solicitar que o prefeito Bruno Cunha Lima assuma os compromissos que fez com a categoria que está há quatro anos sem reajuste salarial, solicitando que o projeto de lei complementar chegue até a CASA.

Nesse sentido, ainda solicitou que os descontos que foram realizados, sejam restituídos. Por fim, o vereador também solicitou o apoio para crianças com deficiência na sala de aula, ressaltando que o prefeito também é parceiro nessa causa.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) saudou o vereador Olímpio Oliveira, o qual compartilha do mesmo partido, registrando suas felicitações e que mesmo diante dos embates, nunca deixou de reconhecer sua boa atuação. O vereador falou sobre o projeto de lei complementar, que estava se movimentando para que ele chegasse à CASA e fosse votado na manhã de hoje. ‘Não haverá vencidos, nem vencedores, todos sairemos cumprindo o nosso papel’, pontuou.

Em seguida, ele falou sobre o tema trazido pela vereadora Carol, destacando o tema das regulações dos leitos na cidade. Informou que neste momento, tem um cidadão de 73 anos, que está esperando regulação para o Hospital Universitário Alcides Carneiro há mais de 20 dias com problemas sérios de diabetes.

O vereador ressaltou que o secretário de saúde do município precisa agir para que o HUAC e o Hospital João XXIII tenham responsabilidade diante das regulações de pacientes. ‘Eles deixam leitos disponíveis para cuidar de interesses pessoais da direção, deixando pessoas padecendo em uma UPA’, frisou.

Alexandre ainda ressaltou a importância da criação dos leitos no Hospital Dr. Edgley, mas registrou que muitos atendimentos precisam ser realizados nessa unidade. Além disso, também falou sobre o Instituto criado no hospital Antônio Targino, para dar assistência aos transplantados renais, e solicitou que a Comissão de Saúde também vá até o local para verificar como a situação se encontra no momento.

Por fim, disse que deve solicitar a quantia que está sendo paga ao Hospital Antônio Targino pela assistência dada aos transplantados e solicitar a quantidade das cirurgias cardíacas realizadas no Hospital João XXIII, além de verificar se cobraram pela realização de um procedimento para um paciente que realizou uma cirurgia cardíaca na unidade.

Bruno Faustino (PTB) registrou solicitações e demandas do município relacionadas ao Canal de Santa Rosa e da Ramadinha, os quais segundo o vereador, são obras abandonadas há décadas.

Bruno Faustino também cobrou a reforma das feiras, da Creche do Conjunto João Paulo, do PSF da Ramadinha e da conclusão do Hospital da Criança. Destacou que os vereadores devem cobrar essas medidas, por fim, se colocou favorável ao Projeto de Lei Complementar de reajuste salarial.

RESPOSTA DO BLOCO DE SITUAÇÃO

Sobre as obras dos canais, ele falou sobre o reinício das obras que está sendo realizado no Canal de Santa Rosa e o vereador Janduy Ferreira (PSDB) também contribuiu com informações sobre o tema, pontuando que existem canais que precisam ser refeitos toda a sua estrutura, mas que o canal da Rua Moisés Medeiros Neto já está com o processo de licitação em andamento, no valor de aproximadamente 6 milhões.

Além disso, mencionou o difícil período de chuvas vivido pela cidade, mas que já são mais de 200 ruas que serão calçadas através do programa de pavimentação.

Ele ainda ressaltou que as chuvas estão dificultando a continuidade das obras, mas que o prefeito Bruno irá mostrar que está antenado com essas questões.

O vereador Luciano Breno, ele esclarecendo que a Avenida Juscelino Kubitschek, na gestão passada foi totalmente asfaltada, além da continuidade da via que está sendo realizada.

Sobre o Hospital da Criança, ele explicou que a prefeitura deve acionar aquilo que a empresa deixou de ter a sua responsabilidade e compromisso para que o problema seja solucionado.

Luciano Breno (PP) informou que o Projeto de Lei Complementar para reajuste de vencimento e subsídio dos agentes públicos já estava chegando à CASA para votação e ressaltou que esse é um projeto que certamente trará benefícios para a categoria.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Sessenta e oito requerimentos foram aprovados por unanimidade na manhã de hoje, incluindo o requerimento de urgência especial de nº 2635/2022.

Para justificativa de voto, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) destacou que a votação do requerimento de urgência de autoria do Poder Executivo, será aprovada sem que tenha tido tempo hábil de leitura e discussão do Projeto de Lei Complementar.

Luciano Breno (PP), explicou que o entendimento dos vereadores é que o projeto deve ser votado no dia de hoje, uma vez que esse é um pensamento de todos os interessados, inclusive do Sindicato.

Pimentel Filho (PSD) explicou que a forma da reclamação da vereadora, é que os vereadores estejam cientes de que essa votação de urgência não é a forma mais correta de votação.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que entende que o projeto é de interesse da maioria, além de ser interesse do prefeito Bruno, uma vez que a folha de pagamento já está em planejamento.

Bruno Faustino (PTB) também tratou do mesmo tema e disse que o prefeito deveria ter recebido os colaboradores para discutir a porcentagem relativa ao projeto.

Sargento Neto (PL), disse que o prefeito encontrou com o SINTAB para dialogar sobre o tema, mas que existem alguns vereadores que querem pedir vista do projeto. Nesse sentido, ele disse que se os servidores acharem que o projeto deve ser votado em outro momento, o projeto pode ser colocado para votação em outro momento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez uma fala, mencionando que pode fazer pedido de vista ao projeto caso seja uma solicitação do sindicato para discutir o projeto com a oposição, mas que foi dito pelo representante do Sindicato, que caso o projeto seja votado na manhã de hoje os servidores irão encerrar a greve.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI

Após aprovação do requerimento de regime de urgência especial de nº 2635/2022, foi incluído na matéria da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar de nº 011/2022 de autoria do poder executivo que que concede reajuste de 5% (retroativos a 1º de maio de 2022) de vencimento e subsídio dos agentes públicos do município de Campina Grande.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) se colocou favorável ao projeto e fez uma ponderação no sentido de informar que não apresentará emendas porque foi derrotado nas últimas proposituras, mas mencionou sobre a importância de colocar o reajuste extensivo aos inativos e aposentados. “Essa questão da paridade é fundamental’’, registrou.

PROPOSITURA DE EMENDA

De autoria do vereador Pimentel Filho (PSD), assinado pelos vereadores Olímpio Oliveira (UNIÃO), Bruno Faustino (PTB) e Moysés Morays (PODE), foi acrescentada uma emenda que concede o reajuste extensivo aos aposentados e pensionistas.

Waldeny Santana (UNIÃO) se colocou contra a propositura e disse para que os vereadores acompanhem as discussões a nível federal quando se trata dos reajustes de forma linear. ‘É fácil propor uma emenda fácil de ser falada, mas quando se enfrenta a realidade dos números ela é nua e crua’’ – disse. No encaminhamento de votação da emenda, a vereadora

Jô Oliveira (PCdoB), líder da oposição, encaminhou pela aprovação da emenda. O vereador, líder de situação, encaminhou para rejeição da emenda, que foi rejeitada por maioria.

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PLC

Jô Oliveira (PCdoB) encaminhou favoravelmente à votação do projeto, colocando que o projeto poderia ter um reajuste muito melhor do que apenas 5%, levando em consideração o ajuste inflacionário e a perda salarial dos últimos anos.

Encerrando o encaminhamento, a vereadora disse que não compara a arrecadação dos municípios, mas compara dentro da proporcionalidade orçamentária que cabe a cada gestão. Luciano Breno (PP) encaminhou favoravelmente e disse que na possibilidade de o reajuste ser maior, agrega valores financeiros a qualquer pessoa, mas registrou que essa é uma discussão que cabe à gestão.

O PLC foi aprovado por unanimidade e na justificativa de votos, o vereador Pimentel Filho (PSD) registrou que a perda salarial é de 25%, portanto que o projeto precisa ser questionado.

ENTREGA DO BUSTO FÉLIX DE ARAÚJO

Ainda na manhã de hoje, Erick Brito, coordenador de Comunicação do Instituto Histórico de Campina Grande, realizou a entrega do busto do patrono da Casa Legislativa, Félix de Souza Araújo. Em sua fala, ele mencionou que Félix de Sousa Araújo foi um representante da democracia, não só de Campina Grande, mas do Estado da Paraíba e relembrou a sua história enquanto vereador, o qual foi assassinado em um crime político.

Erick Brito ainda informou que em 1957, o busto foi construído pelo prefeito Elpídio de Almeida, e colocado na Praça Félix Araújo, em homenagem ao vereador. No entanto, o busto foi roubado do local e foi iniciado um processo de busca e investigação para encontrá-lo. Após encontrar e temendo que ele seja dilapidado novamente, o busto passou da esfera da Prefeitura, para a esfera da Câmara Municipal de Campina Grande, e vai ficar exposto na entrada da Casa Legislativa, para admirar o trabalho realizado não só pelo vereador Félix de Araújo, mas por todos os vereadores.

O presidente Marinaldo Cardoso registrou a importância desse momento e da contribuição do Instituto Histórico de Campina Grande, agradecendo pelo resgate do busto e pela implementação da homenagem na Câmara Municipal de Campina Grande que terá o seu destaque na sessão solene que será realizada em breve, dentro da programação do centenário do patrono da CASA.

Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do poder executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais em 5%. A matéria foi aprovada por unanimidade e define que o reajuste é retroativo a maio.

A propositura foi amplamente discutida pelos vereadores em plenário durante a sessão, que foi acompanhada nas galerias por representantes dos servidores públicos municipais.

“Em tempos difíceis para a economia, a medida aprovada na manhã de hoje pelos vereadores é de extrema importância para os servidores beneficiados e suas famílias”, ponderou o presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso.

Conforme o texto da lei aprovada, o reajuste não se aplica aos servidores contemplados com o reajuste do salário mínimo, assim como aos servidores beneficiados pela Lei Complementar nº 168/2022, que reajustou o vencimento do magistério; e aos contemplados com o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agente de combate de endemias.

ASCOM/CMCG

Nesta quinta-feira (21) foi realizada em formato híbrido, a 60ª sessão ordinária, da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), que contou com a presença de 17 parlamentares.

Chuvas – Os vereadores apontaram os efeitos das chuvas que estão ocorrendo recentemente em Campina Grande, que vem causando transtornos deixando a pavimentação asfáltica de várias ruas com buracos, prejudicando a população ao acesso, na zona rural e principalmente na periferia da cidade.

Tapa Buracos – Os buracos só podem ser tapados quando o tempo firmar, destacou o vereador Alexandre Pereira. “As equipes estão mapeando os pontos com maiores problemas para iniciar a operação tão logo o sol apareça”, disse.

PEQUENO EXPEDIENTE

O Dr. Valdé (PODE) começou a sua fala ressaltando o importante papel da imprensa, divulgando o que é implantado e legislado na Câmara de Vereadores. Ele destacou o importante papel que esses profissionais têm para essa cidade, que conhecem os problemas e atuam na linha de frente em prol da população. Também tratou mais uma vez a respeito das problemáticas nas vias da cidade, diante das fortes chuvas e solicitou que quando as chuvas cessarem, o trabalho de tapa buracos fosse intensificado e feito com mais celeridade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala sobre a votação do Projeto de Lei Complementar a qual o vereador Valdé se referia, mencionando que o legislativo atuou apenas como órgão protocolador e homologador da lei federal aprovada pelo presidente da República.

Em seguida, ele parabenizou o vereador Olímpio Oliveira pela forma sensata da sua postura, uma vez que os vereadores estavam na função de cumprir o papel de aprovar o que já estava posto.

Rostand Paraíba (PP) retornou ao tema das chuvas na cidade de Campina Grande e da situação das vias, com problemas no calçamento e na pavimentação e nesse sentido ele reivindicou sobre essa pauta, uma vez que essa é uma reivindicação da população.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira pela propositura do dia de ontem, se referindo a audiência pública que tratou do combate e repressão de crime de maus tratos contra animais e mencionando que existem avanços no tema da causa animal, no entanto, que é preciso avançar ainda mais nas questões do combate ao crime.

Em seguida, o vereador falou sobre a iluminação em LED na cidade, uma vez que as ruas se encontram escuras e que essas demandas têm chegado constantemente no seu gabinete. “As ruas estão muito escuras e as pessoas não estão percorrendo as ruas devido ao medo’’ – disse.

Janduy falou sobre a capinagem na extensão do Riacho de Bodocongó, que foi realizado pela Secretaria de Obras e que melhorou significativamente o local e tratou também sobre a questão das chuvas, que têm preconizado as vias da cidade, solicitando que o serviço de tapa buracos seja feito com mais rapidez.

Pimentel Filho (PSD) fez uma correção na sua fala, em relação a falta de merenda na creche do Distrito de Galante, mencionando que a falta não aconteceu na creche, mas na Escola Assis Correia. O vereador ainda pontuou que em tempos de dificuldade, acredita que as administrações devem ocorrer de forma mais íntima com a população, e que isso não está ocorrendo.

Sobre o tema das fortes chuvas e problemas nas vias da cidade, disse que em todos os bairros essa pauta causa grandes reclamações, sem falar na situação dos Distritos. Disse ainda que não se deve passar máquinas nas estradas, que na verdade é preciso colocar piçarra.

GRANDE EXPEDIENTE

Moysés Morays (PODE) também solicitou celeridade para que seja recuperada as vias do município, tendo consciência da questão das chuvas que tem sido forte nesse período, mas reivindicou para que reforce com a quantidade de equipes para fazer essa operação nos dias de estiagem.

Além dos danos materiais, o vereador destacou a questão dos acidentes. Sobre a audiência no dia de ontem, ressaltou a importância dos temas discutidos, destacando o projeto de lei do vereador Janduy Ferreira que propõe um aplicativo para realização do disk denúncia. Moysés solicitou que o prefeito atenda os pedidos dos vereadores, uma vez que são solicitações da população.

Jô Oliveira (PCdoB) falou sobre a questão dos problemas causados pelas chuvas nas vias públicas, reforçando que antes do período chuvoso, já existiam diversos requerimentos nessa temática que foram aprovados.

A vereadora também mencionou que na administração falta planejamento e diálogo entre si para que as ações sejam feitas, pontuando que existem ações de uma secretaria e que a outra secretaria, acaba retirando o que tem sido feito.

Sobre a votação no dia de ontem, a vereadora disse que ao encontrar problemas no projeto é prerrogativa dos vereadores apresentar propostas para solucionar. ‘O que foi apresentado enquanto bancada foi um pedido feito pela categoria e o presidente do sindicato esteve presente podendo dialogar com os vereadores’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) dando continuidade, mencionou que os temas que são trazidos por ela para a Casa Legislativa, são reivindicações da população, no entanto, quando a discussão acontece dentro do parlamento, os vereadores de situação afirmam que as problemáticas estão todas solucionadas. ‘Parece que a gente não está morando na mesma cidade’ – pontuou a vereadora.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), encerrou o grande expediente, apenas agradecendo pelas referências em relação a audiência pública de sua autoria que ocorreu no dia de ontem e da participação de alguns vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos desejando um ótimo final de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (26), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (20) foi realizada uma Audiência Pública, presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos), de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), com o objetivo de debater a prevenção e repressão ao crime de maus-tratos aos animais.

Diante da aprovação da lei nº 14.064/20, maltratar animais passou a ser crime inafiançável, no entanto, ainda existem dificuldades na efetivação da lei, por parte das autoridades responsáveis pela responsabilização dos infratores.

A audiência teve como encaminhamento principal construir um diálogo, juntamente ao poder público, de segurança e as demais instituições envolvidas, para estabelecer um modelo integrado de ação, com o objetivo de impedir a impunidade.

A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que deu as boas-vindas aos presentes e chamou as autoridades para a formação da mesa.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), pelo tema trazido à CASA e ressaltou a importância de discutir a pauta.

Para Marinaldo, “a pandemia prejudicou os animais aumentando o número de abandono e maus-tratos, e chamando a todos para cuidar da saúde animal ainda mais. Os Protetores e ONGs enfrentam dificuldades para cuidar dos animais, com altos custos em tratamentos e cuidados essenciais”.

Participaram da audiência, Dr. Miguel Dantas, diretor de Vigilância em Saúde, que representou o secretário de saúde Dr. Gilney Porto; Dr. Jerônimo Barreto, delegado civil, representando a Delegacia Geral; Denise de Sena Moreira – Coordenadora do Programa Minha Árvore, Minha Vida; Tenente Coronel Vinicius – representando a Coronel Dra. Jousilene Sales, coordenadora do CIOP; Aretusa Nascimento, coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande; Aspirante Veiga – representando o Major Neto, Comandante do 2º BBM; Capitão Rodrigues – representando a Major Luciana da Companhia Ambiental; Wagner Sales – Perito Criminal do IPC; Rodrigues Freire – Conselheiro do Fórum Municipal de Bem estar Animal; Dra. Renata Gomes, vice- presidente da Comissão de Direito Animal da OAB.

JUSTIFICATIVA

O autor da propositura, justificou, dizendo que o principal objetivo da audiência foi desenvolver uma visão de um protocolo de atendimento às ocorrências de maus tratos aos animais, no município de Campina Grande.

Citando o avanço da lei 14.064/20, que define os maus tratos contra animais agora como um crime inafiançável, ele mencionou que a mesma não possui em seu texto de forma definida o que são maus tratos aos animais, sendo assim, uma lei falha.

No entanto, apesar disso, o art. 4 da lei de introdução ao Código Civil, estabelece as fontes que o magistrado tem para sinalizar quando a lei é omissa.

O vereador também mencionou que existe um decreto que foi revogado, se referindo ao decreto de n° 24.645/34 da Era Vargas, que serve para fonte de pesquisa e que serviu de base para uma defesa do advogado brasileiro, Sobral Pinto. Nele, contém 31 incisos descrevendo e conceituando o que são maus tratos aos animais e que se existem dúvidas do que são maus tratos, é possível encontrar nesse documento.

Por fim, o vereador frisou que se faz urgente que a lei de nº 14.064/2020 possa ser efetivada na sua plenitude, uma vez que quem comete maus tratos contra animais, deve estar na cadeia. ‘É uma criação de Deus, inocente e não tem como se defender. Se você não quer amar, nem cuidar, nem proteger, jamais você deve maltratar’, finalizou.

Após a justificativa, o presidente Marinaldo passou a presidência dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira.

APRESENTAÇÕES

O Dr. Miguel Dantas, Diretor de Vigilância em Saúde iniciou a sua fala mencionando a atuação do vereador Olímpio no tema da causa animal, que talvez até possa ter influenciado outros vereadores na mesma causa.

Citou também a questão do advogado Sobral Pinto trazida pelo vereador Olímpio, que não utilizando os meios comuns, criou o próprio decreto que delimitaria o que são maus tratos contra animais. Por fim, ressaltou que está para somar nesta causa que é justa e frisou como é importante massificar o que são maus tratos aos animais, para que a população tenha realmente o entendimento do que é esse ato, sofrendo as consequências da lei e que o mesmo, enquanto poder público, além do poder legislativo, estão presentes para cumprir esse papel.

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o quanto se precisa avançar nessa demanda que ainda é grande na cidade de Campina Grande e que é necessário realizar cobranças para que seja efetivada. Ele ainda mencionou uma lei de sua autoria, de nº 99, que foi aprovada na CASA e que autoriza a criação de um aplicativo para realização de denúncias de maus tratos pela população.

Janduy relatou também que ainda existem muitas pessoas que cometem maus tratos, e que não tem verdadeiramente o esclarecimento necessário, além de pessoas que ainda utilizam de equipamentos de tração animal, causando maus tratos contra os animais. ‘Devemos avançar. Em pleno século XXI, nós ainda nos deparamos com situações dessa natureza’’ – disse.

Juliana – Protetora dos animais na cidade, relatou a falta de fiscalização nas denúncias sobre maus tratos e disse que a SESUMA informa que vai realizar a fiscalização no local, mas que isso não acontece.

Ela sugeriu que pudesse ter contratação de mais fiscais e que a Polícia e os órgãos competentes pudessem acompanhar as ocorrências, visto que os fiscais podem ter receio de se dirigir até os locais mais perigosos.

Sobre a tração animal, disse que não existe órgão que fiscalize esta situação. Além disso, ela também mencionou que durante as denúncias, os órgãos repassam a responsabilização para o outro órgão e não realizam as ações necessárias.

Jerônimo Barreto – Delegado Civil, representando a Delegacia Geral, disse que ainda se tem muito a avançar, mas acredita que a caminhada já iniciou. E que poderia enumerar diversos procedimentos em que a Polícia Civil foi demandada e que na condição de delegado já atuou em alguns dos procedimentos, e que sempre que consegue receber o mínimo de elementos para comprovação, realiza prisões em flagrantes e já existe histórico de inquéritos instaurados por portaria, com representações por medidas cautelares. ‘Então, a gente não simplesmente só formaliza o que chega, mas também já tem iniciado uma repressão mais qualificada e aprofundada’ – disse.

Relatou também que compreende as dificuldades dos protetores e que tem certeza que a estrutura ainda não é ideal, mas frisou que muitas vezes a polícia tem algumas limitações significativas, que impedem, por exemplo, adentrar em residências.

“Muitas vezes a ação pode ser desfeita e pode até passar uma sensação de impunidade e o policial até ser denunciado” – explicou. Por fim, reforçou a importância de uma Delegacia Especializada com a temática, como já existe em João Pessoa e que tem esperança que com o novo efetivo da Polícia Civil, possa ocorrer essa implementação.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que é preciso falar sobre o tema como política pública e que no período em que conheceu Mônica, a mesma abrigava em sua casa 36 cachorros. A vereadora ainda citou a necessidade de efetivação do projeto de fogos de estampido, que passa pelo tema dos maus tratos e disse que um dos seus animais precisa medicar, por medo que ele venha a falecer. Em direção ao Dr. Miguel, perguntou sobre a situação do castra móvel na cidade de Campina Grande.

Aparecida Pinto – escritora e protetora de animais, falou sobre a importância de discutir a questão do resgate de animais, da ampliação do Centro de Zoonoses, que se encontra superlotado, além da necessidade de realização do convênio com as clínicas para que os animais sejam tratados.

Rodrigues Freire – Conselheiro do Fórum Municipal de Bem Estar Animal, iniciou falando de leis em relação à causa animal, que ainda não foram sancionadas pelo Poder Executivo, mas que precisam ser com urgência, até mesmo porque não irá gerar custos a mais para o município.

Em seguida, ressaltou a importância do que foi dito sobre os novos concursados da Polícia Civil, para que se tenham profissionais para realizar o atendimento em uma delegacia especializada para animais.

Sobre a SESUMA, também pontuou a necessidade de contratação imediata de mais fiscais. Por fim, mencionou que existe uma denúncia sobre um animal que provavelmente está preso o dia inteiro, então se for até o local nos três turnos, será comprovado que o animal está sofrendo maus tratos.

“Precisamos realmente de fiscais para realizar o trabalho em conjunto com a guarda municipal, pois apesar de não ter arma, ter esse profissional impacta muitas vezes’’ – disse. Por fim, solicitou a Polícia Ambiental e a SESUMA, que os dados relacionados à denúncia de maus tratos se tornem públicos.

Pimentel Filho (PSD), ressaltou que não adianta só fazer leis sem que a população exija o cumprimento da lei pelo poder público. ‘É preciso fazer uma compilação de todas essas leis, para cobrar a efetivação delas’ – disse.

Como primeiro passo, deveria ser feito um documento por todos que lutam pela causa animal e que estão presentes, solicitando a implantação da Delegacia Especializada na cidade de Campina Grande. Em seguida, disse que deveria ser feito um diálogo com os deputados estaduais e federais.

Selma – Ativista da causa animal, falou sobre a origem da luta contra os maus tratos que se iniciou há mais de 20 anos. Agradeceu ao vereador Olímpio Oliveira por ter se feito presente, desde quando no Centro de Zoonoses, existia canibalismo entre os animais. Ela ainda ressaltou que existe um código de direito de bem estar animal, onde todo estado organizado precisa ter e que o da Paraíba é o mais completo.

Renata Gomes – Representando a Comissão de Direito Animal da OAB, também tratou sobre a dificuldade na formalização de denúncias, considerando que esse seja um grande gargalo do problema. Segundo ela, geralmente as motivações são porque a pessoa não reuniu provas suficientes ou porque simplesmente ela não quer se apresentar e prefere fazer uma denúncia anônima. Ela ressaltou que essas denúncias sejam efetivadas e que seja garantido o sigilo e anonimato dos denunciantes.

Kallyne Machado – fiscal da SESUMA, disse que está diariamente aplicando a lei 6.544 e que já recebeu o vereador Olímpio na secretaria. Ela ressaltou ainda que não é fácil estar na linha de frente aplicando a lei e que de nada adianta a fiscalização fazer a aplicação, se ao final, a lei não efetivará como maus tratos.

A fiscal da SESUMA, também mencionou sobre o desenvolvimento do projeto “Meu animal amigo”, que visa levar um projeto educacional para o público infantil, com todas as informações a respeito dos cuidados aos animais, além da explicação sobre o que são maus tratos e que se configura em crime.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande, focando na pauta trazida no dia de hoje, fomentou que o Centro de Zoonoses não é um órgão fiscalizador, mas que muitas vezes atua dessa forma, diante do déficit do município nessa atuação. Além disso, diante das mudanças da legislação, ele ressaltou a necessidade de haver um treinamento e uma discussão dentro da Polícia Militar Ambiental, pois muitas vezes não é necessário o médico veterinário constatar que está acontecendo um crime de maus tratos.

Segundo a legislação, os maus tratos psíquicos também são crimes, mas há uma dificuldade nessa compreensão. Ela frisou que é importante ter esse conhecimento para que ao chegar na delegacia para relatar esses fatos, seja detalhado todo o fato encontrado no local da denúncia, para que não exista a situação em que o poder público determina a aplicação de uma multa administrativa, mas a Polícia entende que não houve maus tratos ou tenta dá a oportunidade da pessoa de se redimir, em casos que não tem mais redenção.

Por fim, ela propôs um fluxograma para que os órgãos atuem como uma rede integrada de proteção e combate ao crime de maus tratos aos animais.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, ressaltou que foi contemplado com todas as falas e parabenizou a luta do vereador Olímpio na defesa dos direitos dos animais e na luta de todos presentes. Primeiramente o vereador se colocou à disposição, para efetivar junto ao colega vereador Olímpio, o que for de competência do poder legislativo e que como representante do governo, também se coloca à disposição para fazer a intermediação entre a população e a gestão municipal. “A crítica é salutar, quando ela é construtiva e esse governo, é o governo do diálogo que senta na mesa e traz a solução para aquilo que de fato se faz necessário”, destacou.

Ana Paula, protetora de animais, disse que não se consegue fazer uma denúncia. ‘É fácil demais chegar na casa de um protetor e multar. Não punam protetores e sim os que se dizem donos de animais   e que não os tratam bem’.

Ednon Segundo, médico veterinário, que criou o projeto social Vidas Latas. O bem estar é a vida que vale a pena ser vivida. “Esta CASA age com sabedoria, Fazer o bem é dizer Sim”, destacou.

Edilza Edna – protetora, disse que concorda com tudo o que foi falado na audiência. No que diz respeito aos carroceiros, ela já brigou com um, que ligou para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental e para a SESUMA e ninguém lhe deu suporte. ‘A lei existe, mas não é cumprida. Peço só um abrigo para os animais’.

Moysés Morays (PODEMOS) agradeceu a todos os participantes e repudiou aqueles que dizem que a causa animal é coisa de quem não tem o que fazer.

Ele pediu um levantamento das leis para que sejam entregues às autoridades para se ter o conhecimento das leis. “Não desistam, vocês fazem a diferença”, concluiu.

SOBRE O CASTRAMÓVEL

Miguel Dantas informou que o Castramóvel está pronto, estamos aguardando apenas o equipamento de hemograma, pessoal contratado, e falta apenas a regulação no Detran, para o início do controle de natalidade dos animais principalmente nas feiras e conjuntos habitacionais.

SUGESTÕES

Ao final da audiência foram apresentadas as seguintes sugestões: – Formação de uma Comissão de Vereadores; Ir ao Ministério Público para fechar um TAC; Protocolo de atuação da Segurança Pùblica; Implantação da Delegação de Proteção aos Animais em Campina Grande; Concurso para fiscais da SESUMA; Formação de uma Rede de Proteção aos Animais; e Realização de formação contínua aos órgão de Segurança.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a audiência agradecendo aos policiais, aos protetores e funcionários da CASA. – Minha gratidão a todos.

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Meu amigo cão:

Eu fico imaginando o que você me diria se soubesse falar a minha língua, quando eu estou ausente, mas o seu rabinho abanando não nega que você me ama, sempre quando chego em casa. Se eu pudesse latir, diria sem babar que você é o meu melhor amigo!

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (20), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contou com a participação de 22 vereadores.

Durante os trabalhos foram aprovados cinco projetos de lei, sendo quatro encaminhados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, que dispõe sobre as responsabilidades do município frente à responsabilidade financeira da União, de acordo com a emenda constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, que estabelece a nova política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Com a aprovação, os profissionais passam a ter melhores condições salariais.

Por mais de uma década reivindicando os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vibraram pela aprovação nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a Lei que regulamenta um piso salarial nacional de dois salários mínimos, para as categorias.

Também aconteceu uma audiência pública de autoria do vereador Olímpio Oliveira, para discutir o combate ao crime de maus tratos contra os animais. A audiência contou com a presença de autoridades da área ambiental, da segurança pública, da área jurídica, além de defensores dos direitos dos animais e cuidadores voluntários.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe novamente à Tribuna o projeto de sua autoria relacionado à ampliação do crédito consignado e explicou que a partir desta sugestão a Gestão Municipal, os servidores poderão ampliar o prazo do crédito consignado para 120 meses. “O servidor que já tem uma operação de crédito, poderá aumentar um recurso na sua conta e diluir a parcela que ele já paga”, explicou.

Ele também agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos que em meio às chuvas, tem estado diuturnamente nas ruas da cidade, realizando a operação ‘tapa buraco’.

O Dr. Valdé (PODE) dedicou apoio aos servidores públicos de Campina Grande, principalmente os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemia que estiveram presentes na manhã de hoje, para acompanhar a aprovação do PLC nº 10 que garantirá melhores condições salariais a categoria.

Além desse tema, o vereador também disse que ficou surpreso com o que foi apresentado no Jornal Nacional, se referindo a grande quantidade de vacinas e medicamentos que se perderam, pois passaram da validade.

Segundo o vereador, foram 344 mil doses de vacina da COVID-19, 88 mil de ampolas de insulina para diabéticos, 375 milhões de doses de vacina pentavalente e medicamentos como Amoxicilina e Azitromicina que já estavam vencidos há 893 dias. ‘Existem coisas que não tem como defender’, concluiu.

Moysés Morays (Podemos) reforçou as palavras do vereador Dr. Valdé e disse que verdadeiramente sabe o clamor da sociedade pela aprovação do projeto. “Eu cheguei à CASA com muito esforço, não sou situação nem oposição, eu sou a favor do povo. Contem comigo sempre”, afirmou.

Ainda informou que esteve com Laryssa Almeida, para falar sobre a implantação do Sistema Eletrônico para as categorias que existem os PCCR’S do município. Ele explicou que o software serve para informar automaticamente o tempo que o profissional deve adquirir a sua progressão e outros direitos que constam no plano de cargos e carreiras.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou sobre a votação do projeto que se refere aos agentes comunitários de saúde e de endemia, que a partir da aprovação estará garantido o pagamento de no mínimo dois salários na cidade de Campina Grande. ‘Não tenho o que falar, a não ser observar a aprovação dessa lei’, registrou.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) falou a respeito da falta de iluminação na BR-104, em frente ao Campo Santo da Paz e nas proximidades do Aluízio Campos. “Já solicitamos do Dnit a realização do trabalho de iluminação no local, se o órgão não faz, deve repassar para quem possa executar os serviços”, destacou.

Numa aparte, o vereador Olímpio Oliveira parabenizou o colega pela denúncia e disse da sua indignação com a situação.

VOTAÇÃO DOS PROJETOS

Foi aprovado um requerimento de urgência nº 2405, considerando de urgência especial a apreciação e votação dos projetos de lei de nº 178, 179, 194, projeto de resolução nº 21 e do Projeto de Lei Complementar de nº 10, todos de autoria do poder executivo. Em seguida, foram aprovados os projetos de lei de nº 178, 179 e 194 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura do município de Campina Grande.

O projeto de nº 21, que altera o art. 1º da resolução nº 042/2019, que dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal ao empresário Jomário Gomes De Souto, de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso e Luciano Breno, também foi aprovado por unanimidade.

Por fim, foi lido o Projeto de Lei Complementar de nº 10/2022 de autoria do poder executivo que dispõe sobre as responsabilidades do município frente à responsabilidade financeira da união, de acordo com a emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, que estabelece a nova política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Através desse projeto de lei os profissionais mencionados passarão a ter o direito garantido de receber no mínimo dois salários mínimos.

Antes de sua aprovação, foi protocolado uma emenda ao PLC, de autoria dos vereadores Pimentel Filho, Jô Oliveira, Dr. Valdé, Olímpio Oliveira e Moyses Morays.

O objetivo da emenda seria uma nova redação em seu Art. 3, passando a vigorar com o seguinte texto:

Art. 3 – O município de Campina Grande não poderá efetuar pagamentos inferiores a dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemia, observando-se o repasse financeiro pela União, retroagindo seus efeitos ao mês de maio’’.

Segundo o vereador Pimentel Filho (PSD) justificou que diante de uma maior arrecadação no município, fica ciente que o município pode pagar aos profissionais de forma retroativa, portanto, acrescentou esse texto na lei.

Jô Oliveira também fez justificativa, explicando que tem conhecimento de projetos de lei com a mesma temática, e que nesses projetos de lei, existe a especificação sobre o período em que ele passa a vigorar. A vereadora disse que no presente projeto essa informação não consta, e por esse motivo, propuseram a emenda.

JUSTIFICATIVA DO BLOCO DE SITUAÇÃO

Waldeny Santana (UNIÃO) explicou que não existe autorização dos recursos de forma suplementar retroativa, no entanto, o pagamento está assegurado pela lei federal, que não consta no texto apenas por uma questão técnica de não poder haver abertura de crédito retroativo.

Sargento Neto (PL) e Luciano Breno (PP) explicaram que a Lei Federal já garante o direito do pagamento retroativo, e que por isso, não existe a necessidade de acrescentar a emenda na lei.

A emenda foi rejeitada por maioria, no entanto, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso encerra a sessão convidando os parlamentares para a Audiência Pública abordando o tema “Crimes de maus-tratos aos animais”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande votou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que dispõe sobre a implementação do piso salarial para os profissionais que exercem atividades de agente comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

A proposta adequa a legislação Municipal à emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que fixou em dois salários mínimos a remuneração base para as duas categorias.

Pelo projeto, o Município de Campina Grande não poderá efetuar pagamentos inferiores a R$ 2.424,00 (valor correspondente a dois salários mínimos atuais) para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (REP), comemorou a aprovação da proposta, reforçando a valorização que o novo piso trará às duas categorias.

“Mais que justo! É o reconhecimento ao trabalho e à contribuição que esses profissionais dão à saúde pública de nossa cidade”, disse.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, e já será implantado no contracheque dos trabalhadores pela prefeitura.

ASCOM/CMCG

Nesta terça-feira (19), a 58ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e por Waldeny Santana (UNIÃO), contou com a participação dos 23 parlamentares.

MINUTO DE SILÊNCIO

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jacilene Bezerra de Aguiar, psicóloga e servidora do Estado e que também fazia parte do ECC e EJC. Ele informou que a família realizou a doação dos seus órgãos no Hospital de Trauma de Campina Grande e registrou o legado da profissional.

Carol Gomes (UNIÃO) também ressaltou a profissional que era Jacilene, uma defensora e militante do SUS da Paraíba. “Eu falo não só por mim, mas por todos os sanitaristas que fazem a Paraíba’’ – disse.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou que é uma grande perda de uma excelente servidora e que é mais justo a CASA reverenciar com o minuto de silêncio.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também se acostou às homenagens a Jacilene e disse que teve a oportunidade de encontrá-la nos encontros cristãos. Além dela, Olímpio também solicitou um minuto de silêncio para Zé Bolacha, que era comerciante referência na cidade de Santo André e em toda região de Cariri e que possuía boa relação com todos.

O Dr. Valdé (PODE) também falou sobre a profissional Jacilene, que segundo ele, era extremamente comprometida com o que fazia e uma grande defensora do SUS.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) também dedicou o minuto de silêncio para Maria Odete Soares da Costa, do Clube de mães do bairro da Boa Vista.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (PL) falou sobre o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional para projeto de proteção aos animais no exercício de 2022. A lei que foi aprovada no dia 15 de fevereiro e teve sua publicação no diário oficial no dia 17 de fevereiro publicado no diário oficial, completa cinco meses. Nesse sentido, o vereador fez a cobrança para que a lei seja efetivada.

Olímpio Oliveira pediu ainda que seja efetivada a lei que destina 1 milhão para o Hospital Veterinário, 500 mil para a construção de centro de saúde, 500 mil para a reforma e requalificação do centro de zoonoses, 600 mil para o centro de resgate e reabilitação de animais e 240 mil para estabelecimento de contratos com parceiros.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o avanço na causa animal, uma vez que esteve no Centro de Zoonoses, visitando o terreno que será construído o Hospital Veterinário. Além disso, disse que o castra móvel já chegou em Campina Grande e está sendo feito o treinamento com as pessoas que irão operacionalizar. Sobre o hospital que já tem o terreno disponibilizado, também tem o projeto de arquitetura total. Para o terreno do abrigo, disse que também será disponibilizado esta semana. O vereador pontuou que não se pode aplicar verbas sem estar tudo dentro da forma legal.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que apresentou um requerimento na manhã de hoje, que sugere ao governo municipal, o elastecimento do prazo do crédito consignado para servidores efetivos.

A partir da sugestão do vereador e sendo acatada pela Secretaria de Finanças e do governo municipal, os servidores poderão fazer crédito consignado no prazo de 120 meses. O servidor que já tem uma operação de crédito, poderá aumentar um recurso na sua conta, diluir a parcela que ele já paga e poderá aquecer a economia com mais recursos.

O vereador finalizou a sua fala, fazendo novamente as suas reivindicações, em relação a instalação de energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão para reduzir custo de produção e aumentar a produtividade, gerando emprego e renda.

Rostand PB (PP) usou a Tribuna para fazer reivindicações em relação a pavimentação e operação de tapa buracos, diante da situação que se encontram algumas ruas da cidade devido às chuvas, fazendo destaque ao Complexo Residencial Aluízio Campos. Ele parabenizou a rádio CBN pelo trabalho de ouvir as denúncias da população e disse que tem secretários que não atendem ao vereador diante das solicitações, mas que escuta as denúncias que chegam até a rádio.

Carol Gomes (UNIÃO) citou o seu retorno à CASA, após o período de licença não remunerada. Disse que através da sua licença foi possível oferecer uma oportunidade para o suplente de vereador Balduíno Neto desenvolver o seu trabalho, contribuindo com a cidade de Campina Grande.

Na sua licença, a vereadora disse que continuou ouvindo a reivindicação da população, que participou das reuniões nas secretarias municipais, além de participar da Conferência Municipal De Saúde Mental, da Marcha para Prefeitos em Brasília e do 36º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Mato Grosso. A vereadora também fez parte da assinatura da liberação de serviços para as ações de duplicação da BR 230. Por fim, ela agradeceu a receptividade de todos os colegas e disse que está de volta para contribuir com a CASA e com a Comissão de Saúde.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma alerta e solicitou à Gerência de Meio Ambiente do Município e ao Ministério Público, informando que esteve no DETRAN e que além do prédio está abandonado, as pessoas estão esperando o atendimento em uma fila lateral do prédio.

No que diz respeito ao meio ambiente, ele informou que árvores foram cortadas no local. O vereador indagou porque um órgão estatal pode descumprir uma norma legal, se o cidadão, mesmo com árvores que prejudicam sua moradia, tem dificuldades para realizar a remoção. Ele informou que fez um ofício anexando as fotos, solicitando a SESUMA, através da Gerência do Meio Ambiente, como também estará enviando ao Ministério Público.

GRANDE EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) fez uma convocação aos vereadores para que debruçam no requerimento de sua autoria, direcionado a secretária Laryssa Almeida, que representa a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o desenvolvimento do software que venha ser empregado nas categorias que existem os PCCRS do município.

Ele explicou que o software serve para informar automaticamente o tempo que o profissional deve adquirir a sua progressão. O vereador informou que existe atualmente uma comissão de pessoas que fazem esse trabalho, mas que o software pode vir colaborar e facilitar este processo, além de manter o servidor informado em tempo real sobre o seu período de progressão.

Waldeny Santana (UNIÃO) complementou a fala do vereador, ressaltando que a secretária Laryssa Almeida, com certeza estará disponível para dialogar com o vereador, uma vez que a mesma demonstra disponibilidade para dialogar com os vereadores. Ele informou que esteve com ela para falar sobre a chegada do 5G ao município e que a mesma se disponibilizou a participar da audiência pública, assim como de deixar todos atualizados.

Pimentel Filho (PSD) trouxe o tema relacionado ao tratamento de iodoterapia, tratamento esse que é destinado para pessoas com câncer na tireoide. Ele informou que centenas de pessoas estão padecendo pela falta do acesso ao tratamento, uma vez que através do SUS, o tratamento é realizado em Minas Gerais.

O vereador disse que está pesquisando para saber se a responsabilidade é do município ou do estado e que essa situação precisa ser solucionada.

O outro assunto trazido pelo vereador foi sobre a merenda escolar no município, e que segundo ele, as crianças da creche de Galante estão indo pra casa às 10h por falta de merenda.

Sobre a causa animal, ele mencionou que a empresa que fornecia a ração para os animais da Zoonoses, desde o ano passado não recebe seu pagamento e que por esse motivo, a Prefeitura está comprando ração mais cara. Por fim, o vereador disse que se a Prefeitura tem um hospital da criança, inaugurado há 1 ano e 7 meses, mas que ainda não abriu, fica difícil abrir um hospital veterinário.

O Dr. Valdé (PODE) mencionou sobre o projeto de sua autoria que já foi protocolado, que prevê a proibição da prática de tatuagens e piercings em animais, no município de Campina Grande. Ele ressaltou que esse crime que está começando a acontecer, precisa ser coibido.

Além disso, ele se acostou a todas as demandas dos profissionais do SINTAB, principalmente os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemia e parabenizou o prefeito Bruno pelo contato com os profissionais e pela entrega do projeto de lei que será aprovado no dia de amanhã.

Os vereadores Janduy Ferreira e Moysés Morays concordaram com o projeto de lei relacionado aos animais e disseram que pode contar com o apoio deles para aprovação.

DIVICOM/CMCG