A 51ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), em formato híbrido, presidida inicialmente por Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com a participação de 20 parlamentares.

Durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 102 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) subiu à Tribuna abrindo para falar sobre os projetos que foram protocolados, se referindo aos projetos de lei de nº 158, 159, 160, 161, 162 e 163 de 2022. Os projetos são direcionados aos idosos, deficientes e pessoas que utilizam o transporte público em Campina Grande. Um dos projetos solicita a instituição do Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.

Além desse, o vereador propôs o programa de distribuição de fraldas geriátricas para moradores da cidade, com deficiência, temporária ou permanente em todas as idades e aos habitantes com idade igual ou superior a 55 anos, propôs também sobre a instituição de políticas públicas para idosos e deficientes com o objetivo de assegurar a integração e inclusão deles à comunidade. Por fim, ele também solicitou o direito de orientação e auxílio aos usuários do transporte coletivo no âmbito de Campina Grande. Por fim, ele solicitou apoio dos vereadores para aprovação das matérias apresentadas.

Pimentel Filho (PSD) disse ao vereador Moysés que é uma luta de muito tempo, partindo do vereador Olímpio Oliveira, para aprovar gratuidade a partir dos 60 anos da distribuição das fraldas geriátricas e que bom que ele se une ao sonho dos colegas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou a Polícia Civil pelas prisões que foram realizadas, no entanto, mencionou que Campina Grande teve em menos de 30 dias, nove ações contra as instituições bancárias. O vereador fez uma crítica ao Governo do Estado que segundo ele, tem sido ausente na Segurança Pública da cidade. Ele também mencionou o assassinato de um colega vigilante no Curimataú e disse que infelizmente, os vigilantes são presos se defenderem a vida de alguém. Por fim, ele questionou como será feito a Segurança Pública nos dias de festas do Maior São João do Mundo que já se inicia agora no próximo dia 10.

Janduy Ferreira (PSDB) protocolou um requerimento direcionado ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando uma sede de Delegacia para tratar os assuntos que dizem respeito à preservação da natureza. O vereador disse que essa Delegacia seria de muito utilidade em toda a região da Borborema, diante do descaso com o meio ambiente e com o bem estar animal. ”Essa é uma demanda que precisa de união para que exista um avanço nesse ponto” – registrou o vereador.

Balduino Neto (PROS) fez um pedido à STTP para que divulgue para a sociedade o fechamento das ruas no entorno do Parque do Povo, local onde será realizado o Maior São João do Mundo. O vereador também ressaltou que durante as festividades haverá a problemática do trânsito. Por fim, ele agradeceu a todos que estiveram presentes no dia de ontem nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentária.

O Dr. Valdé (PODE) disse que foi dar um suporte a um paciente no Hospital de Trauma e quase aconteceu um acidente com o mesmo, na rotatória próximo ao mercado das Malvinas. Ele ainda pontuou que o outro rapaz envolvido no acontecido, que estava dirigindo uma motocicleta, caiu dentro de um buraco na pista. O vereador ressaltou que precisava tomar providências imediatas, seja do governo do estado ou da gestão municipal.

Em segundo, o vereador fez uma homenagem aos profissionais da imprensa, já que ontem foi o Dia da Liberdade de Imprensa. ”É preciso o contraditório, pois é no contraditório que muitas vezes se faz o bom debate, se faz a política. A imprensa e o jornalismo precisam ser livres para que a sociedade forme a sua opinião. Quem defende o jornalismo defende a liberdade e defende a democracia” – disse.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) fez uma fala direcionada aos equipamentos subutilizados na cidade de Campina Grande, exemplificando as praças da cidade, além do espaço da estação velha e relembrando o projeto que cria um ambiente gastronômico no local. Ele pontuou que são diversas pessoas entregando currículos em busca de um trabalho e que é através do uso desses espaços que se fomenta a geração de emprego e renda. “O que eu quero é padronizar e organizar os canteiros que já são ocupados, nós precisamos gerar oportunidade de trabalho” – disse.

 Além disso, o vereador ressaltou a melhoria na ambiência de todas as feiras, com sinalização das arcas comerciais e melhorias nas estruturas de saneamento desse locais, pontuando que ele acredita nas pequenas ações. Ele pontuou que é preciso ver os temas trazidos pelo vereador não como crítica, mas como sugestões para melhorar a gestão executiva.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu a todas as pessoas que estiveram presentes na audiência no dia de ontem e tratou novamente sobre o assunto em relação ao racismo sofrido dentro da Casa Legislativa. A vereadora se apresentou, disse o seu nome, o local onde nasceu e as suas origens familiares e disse que quando as pessoas falam sobre ela de forma pejorativa, desconhece a sua história com atuação de mais de 20 anos, que vão além de Campina Grande, tendo relevância nacional.

A vereadora também mencionou duas referências, a primeira sobre a relação que tem com os movimentos e partidos que possibilitam que ela desenvolva uma construção coletiva, inclusive se reconhecendo como sujeita política e a outra referência, é o respeito ao pensamento diverso, que vem da sua origem familiar, ensinado pela sua mãe. A vereadora também mencionou os dispositivos e da ocupação desses espaços que se conseguem cria-se medidas.

Por fim, a vereadora alertou aos colegas a não incorrem nessa questão, sendo esse até um momento pedagógico, pois não tem a mobilidade jurídica de fazer alguma ação nesse sentido, já que o que foi dito foi nos corredores da Casa. Em seguida, disse que quem tiver algum problema com a vereadora pode tratar pessoalmente com ela.

Alexandre Pereira (UNIÃO) se solidarizou com a vereadora Jô Oliveira e disse que também já sofreu diversos preconceitos pela sua cor de pele e condição financeira. O vereador disse ter tomado conhecimento do acontecido por outra colega e sugeriu à vereadora que ela dissesse quem cometeu o ato contra a sua pessoa.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que não se relaciona com pessoas que pensam dessa forma e que concorda que a vereadora deve dizer quem foi, visto que ela é assegurada para fazer essa fala enquanto parlamentar. “É muito ruim para a CASA pairar esse clima e registrou que não aceita depreciação contra a Casa ou contra os colegas”.

Ivonete Ludgerio (PL) se solidarizou com a colega Jô Oliveira e também colocou a sua experiência enquanto mulher no parlamento, que também já passou por diversas situações desconfortáveis de discriminação por ser mulher, se sentindo intimidada.

Aldo Cabral (PSD) ressaltou que a população e os vereadores sabem do importante trabalho da vereadora Jô Oliveira, se colocou ao lado dela e disse que esse tipo de preconceito não deve fazer parte dessa CASA.

O Dr. Valdé (PODE) mencionou que concorda ser interessante a implementação da comissão de ética, para que isso seja resolvido dentro do regimento. Além disso, se posicionou contra qualquer tipo de preconceito, seja de cor de pele, religião ou qualquer outra questão e disse que era importante que a pessoa que fez, fizesse um pedido de desculpas para a vereadora.

Moysés Morays (PODE) relembrou que ontem esteve secretariando os trabalhos na audiência pública de propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), sobre a cultura e esse tema foi trazido e tomado conhecimento na audiência. Todos que estavam presentes se solidarizam com a vereadora e mais uma vez ele reforçou as palavras ”essas pedras servem de alicerce para o pavimento que vossa excelência vem fazendo” – disse.

Fabiana Gomes (PSD) disse que ficou extremamente assustada pelo o que aconteceu e se solidarizou com a vereadora, além de pontuar que é inaceitável qualquer tipo de preconceito na Casa, seja racial ou de gênero. Em seguida também solicitou que seja implantado um comitê de ética na Câmara Legislativa.

Dinho Papa-léguas (PSDB) também se solidarizou com a colega Jô Oliveira pelo acontecido, pontuando qualquer tipo de preconceito na Casa é abominável.

Janduy Ferreira (PSDB) se solidarizou com a colega e falou sobre os seus traumas de infância, diante do preconceito de xenofobia e bullying que sofreu.

Rostand PB (PP) também tratou do tema, pontuando as diversas situações em que também foi vítima de racismo e falou sobre a sua família que é miscigenada, que possui traços de diversas etnias. Finalizou dizendo que a vereadora é muito querida não só no parlamento, mas em toda a cidade de Campina Grande.

Hilmar Falcão (DC) disse ficar triste com o parlamentar que fez essa fala, uma vez que a sua equipe é composta por diversas pessoas, de diversos tipos.

Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a discussão, refletindo a importância de trazer esse debate para Câmara, visto que na medida que as pessoas falam, vão surgindo novas questões. Além disso, mencionou o quanto se precisa avançar no entendimento do que significa racismo, injúria racial, inclusive quando se está dentro desse espaço. A vereadora pontuou que não tem a possibilidade jurídica de orientar um processo jurídico, uma vez que não se teria como comprovar o acontecido, mas reforçou o pedido da instituição da Comissão de Ética.

Sargento Neto (PL) tratou sobre o tema, falando sobre o perdão diante do caso, dizendo que não ”jogaria mais lenha na fogueira”. Ele também se solidarizou com a vereadora Jô Oliveira. Dando continuidade, o vereador fez uma alerta em relação a Segurança Pública da cidade, principalmente nesse período das festividades juninas. Em referência aos policiais militares, disse que esses não poderão tirar as suas folgas, e espera que no seu segundo dia de folga não seja obrigado a trabalhar e possa decidir. Ele disse que espera que o Comandante Geral cumpra com a sua palavra.

APROVADOS 102 REQUERIMENTOS POR UNANIMIDADE

Entre os 102 requerimentos aprovados, estiveram os requerimentos de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB), solicitando votos de moção de aplauso aos grupos de AirSoft da cidade de Campina Grande, por toda a sua trajetória de fomento à prática de esporte que promove diversos benefícios de habilidade e para a saúde, de forma segura. O vereador também destinou moção de aplausos aos times de futebol de pelada pela participação e desempenho na 1ª Copa Rainha da Borborema.

De autoria do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Moysés Morays (PODE), votos de aplausos ao agente de trânsito, Jefferson Arruda de Farias, em virtude de sua atuação junto a Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP, em Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso e outros vereadores também aprovaram o requerimento de votos de pesar em virtude do falecimento do ex-senador da República, Ivandro Cunha Lima, no dia 28 de maio. O vereador Moysés Morays solicitou votos de moção de aplausos à imprensa campinense, pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado no dia 7 de junho.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) também aprovou requerimentos de moção de aplausos, à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Bodocongó, pelos 50 anos de existência (1952-2022), que será comemorado no próximo dia 24 de junho.

A vereadora Jô Oliveira também aprovou diversos requerimentos de votos de aplausos, pela relevante contribuição de diversas pessoas da cidade para a Cena Cultural de Campina Grande, entre elas, a senhora Caroline Araújo de Brito, Jessicaelen Conceição, José Luan da Costa Medeiros e Josafá de Orós.

Com pedido de audiência pública, o vereador Olímpio Oliveira solicitou a realização de duas audiências. A primeira para debater a prevenção e a repressão ao crime de maus tratos aos animais e para debater sobre o direito fundamental à saúde da criança e do adolescente.

Por fim, o vereador Hilmar Falcão aprovou votos de aplausos pelo aniversário da empresa Armazém das Miudezas, que completa 13 anos de existência em Campina Grande, tendo à frente o empresário Demésio Cavalcante.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), foi realizada audiência pública para debater “A cultura como lugar de direitos”, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que dirigiu os trabalhos e tendo como secretário Moysés Morays (PODE).

Participaram da mesa da audiência, a secretária de Cultura, Giseli Sampaio, José Cristóvão de Andrade – Pró-Reitor de Cultura da UEPB, Joana Marques – Conselheira de Cultura, Rangel Júnior – Músico e ex-Reitor da UEPB, Luizinho Calixto, sanfoneiro e professora da UEPB, Ronildo Cabral – Companhia de Danças Populares Raízes e Fabiano Raposo Costa – Conselho Municipal de Cultura representando o setor audiovisual.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) antes do início da audiência, solicitou um minuto de silêncio em homenagem à Lara, de apenas 11 anos, filha do poeta do forró Petrúcio Amorim. O vereador registrou que mesmo diante da dor que está sentindo, ele vai cumprir os seus contratos no período junino e prestou solidariedade ao artista.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que recebeu da sua assessoria uma informação de que, um vereador teria dito que “não participaria da sessão, chamado por essa negra”.

“A vereadora reforçou que este é um dos momentos mais difíceis que enfrentou dentro da CASA e que se retirar de um espaço por ser chamado por ela e ainda por uma questão racial, é muito difícil, principalmente porque a cultura está para além de qualquer coisa”, afirmou.

Ela falou do seu compromisso com a cultura, considerando a cultura como um lugar que perpassa na perspectiva do direito. Disse ainda que tem dialogado com a população para que se possa construir a cultura de forma coletiva na cidade, mencionando as diversas expressões culturais existentes no município e que ela tem feito esse diálogo, destacando que é muito difícil pensar na cultura como direito se não se pensa no orçamento e em uma organização que passe por um plano, sendo construída e elaborada com todos os setores e também com um conselho de cultura que seja ativo e que faça essa fiscalização.

Também pontuou a respeito do Fundo Municipal de Cultura, o qual as pessoas não têm acesso. Ela exemplificou com o modelo que existe na cidade de Cajazeiras, onde se tem um fundo anual de 200 mil reais e que é aberto um edital, para as entidades se inscreverem, recebendo uma média de 7 mil reais cada. ‘‘A gente não tem isso em Campina”. Ela mencionou que essa é uma das demandas da população, além da realização de concursos públicos.

Ressaltou a importância das expressões culturais que já acontecem que sejam beneficiadas, mas que esta participação seja ampliada.  “A gente tem um público que fervilha cultura na periferia de Campina Grande e que não tem acesso a recursos e a editais” – disse. Falou que é importante pensar na política de forma ampla, que atenda a todos os sujeitos, colocando o lugar como fundamental que a cultura política tem, para transformar não só a cidade, mas transformar vidas.

Moyses Morays (PODE) fez um repúdio ao que a vereadora mencionou no início da sessão e ressaltou o mandato brilhante da vereadora. Pontuou que a vereadora tem um mandato que contribui com a cidade de Campina Grande, diante das pautas e das audiências trazidas para a CASA.

PALESTRANTES

Luizinho Calixto, fez uma apresentação com a sua sanfona de oito baixos, ele recebeu uma moção de aplausos da Câmara Municipal. Falou sobre a sua trajetória de músico e do surgimento da sanfona com essa afinação, se referindo ao fole de oito baixos. “O que se sabe é que a Paraíba foi quem gerou a maior quantidade e melhores de sanfoneiro de oito baixos do País” afirmou.

Além disso, ele criou um manual para ensinar a tocar nessa afinação de oito baixos e que já possui mais de 80 alunos pelo país. “Graças a Deus tem causado muito alvoroço no meio dos sanfoneiros e aprendizes. Antigamente era muito difícil tocar o sanfoneiro de oito baixos, mas com o manual tem uma facilidade maior”, concluiu.

Gisele Sampaio – Secretária de Cultura fez uma fala instrutiva para os artistas, produtores culturais e ativistas culturais. Ela registrou que o FUMIC, Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, já está em construção e análise, no processo das tratativas com a Secretaria de Finanças da Prefeitura e em discussão com o Conselho de Políticas Culturais da cidade. Dando parâmetro desse valor, ela disse que tem o Plano de Cultura, já previamente aprovado pelo Conselho. A secretária também informou que na segunda quinzena de julho vai ser realizada a Conferência Municipal de Cultura em Campina Grande no Teatro Municipal, para seguir nas tratativas do plano de cultura. “Em todas essas dinâmicas nós vamos tratar sobre a aplicabilidade efetiva do FUMIC”, informou.

No que diz respeito à Lei Aldir Blanc, a secretária lembrou que Campina Grande foi a primeira cidade a repassar todo o valor para os artistas, sendo 5 mil artistas contemplados, com a realização de mais de 500 projetos e que todos os editais foram lançados para todas as linguagens artísticas.

A secretária também falou do Projeto Zabumbalá, realizado em parceria com a UEPB, informando que foi realizado um circuito de lives em que contaram a importância de alguns artistas e que esse ano aconteceu presencialmente. Começando com Biliu de Campina, em seguida Marinês, nesta quarta (8) Diomedes e dia 14, o homenageado será Parafuso, o projeto objetiva salvaguardar a memória e importância da obra dos artistas. O Clã Calixto será um dos homenageados no próximo ano.

Giseli disse que a Secretaria está preparada para atender, receber e construir juntos a retomada e a construção do produto cultural da cidade.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela oportunidade do debate e fez uma menção do ano de 2020 e da dificuldade de convencer o poder público municipal a honrar os compromissos financeiros realizados e que o Festival de Inverno ficou na iminência de ficar com o nome maculado no país. O vereador ainda falou sobre a decoração da cidade, que não se parece nem que haverá festa de São João.

Rangel Júnior disse que a cultura recebeu ênfase no debate durante a pandemia, diante da necessidade do financiamento da cultura, ao ponto de acontecer aprovação da Lei Aldir Blanc e de quase por unanimidade da proposta da Lei Paulo Gustavo. Ele destacou que os investimentos no setor vão para além dos produtos artísticos, mas que também representam a geração de emprego e renda e a vida das pessoas. Para encerrar, sugeriu algumas ações à Secretaria, se referindo a possibilidade de aliar o orçamento destinado para as pastas da saúde ou da educação, com a cultura, através de projetos interdisciplinares.

Poeta Cidinho também deu uma contribuição na Tribuna e cantou algumas músicas de sua autoria, com o tema do Maior São João do Mundo. No entanto, o poeta fez uma crítica à falta de investimentos com os músicos da cidade. Ele fez um apelo para que todos conclamem em prol da cultura e também falou do diálogo que teve com Gilbran Asfora, o qual solicitou uma lista dos músicos da cidade. Além disso, informou que o cachê destinado aos músicos, aumentou de 700 reais para 900 reais, no entanto, ainda é um valor irrisório e fez uma crítica aos restaurantes de classe A no Parque do Povo, que não tem as comidas típicas para a população, principalmente para os turistas.

Joana Marques – Conselheira de Cultura fez a sua fala no sentido de demonstrar a necessidade de valorizar os que são invisíveis na cidade, através da entrega de títulos através da Casa Legislativa. Ela também mencionou que existem outros segmentos que representam a cultura, para além das festividades do São João. A conselheira Joana Marques, também recebeu uma moção de aplausos na manhã de hoje, pelas suas contribuições com a cultura na cidade.

Professor Moisés Alves ressaltou que a educação tem muito a colaborar com a cultura de Campina Grande. “Nós acreditamos em uma nova possibilidade através da educação e cultura’’ – disse. Ele também fez uma homenagem a Lourdes Capozoli e registrou que as periferias fervem de cultura na cidade. O professor ainda solicitou o retorno do Festival Colegial de Artes. Por fim, registrou pessoas especiais: Nilson Rocha, Fred Ozanan e aos capoeiras e candomblecistas da cidade por todas as contribuições na educação e cultura da cidade.

Fabiano Raposo Costa, do Conselho Municipal de Cultura, representando o setor audiovisual, fez a sua fala no sentido da complexidade da realização de projetos no audiovisual. Ele mencionou que não existe atualmente nenhum incentivo à produção, distribuição e exibição do audiovisual na cidade, nem por parte do poder público, nem pelo setor privado.

Aluísio – produtor cultural da UEPB, falou da FUMIC, dizendo que o que existe hoje na cidade é uma política voltada ao turismo. Ressaltou que os produtores culturais de forma geral, fazem parte de células produtoras de economia. Disse que a cidade já possui diversas estruturas que precisam ser reaproveitadas, não necessitando de mais espaços que segundo ele, servem apenas como cabide de emprego para políticos.

José Cristóvão de Andrade ressaltou que se precisa de vozes e de momentos como este para que a cidade de Campina Grande honre o título da Casa Legislativa. Disse que os dirigentes insistem em excluir as festas culturais, carnavalescas, da cidade, pensando em investir apenas em uma linha religiosa ou teológica, mas que isso é extremamente equivocado. Por fim, registrou o forró da resistência e outras manifestações populares da cidade.

Guilherme – presidente do Centro Acadêmico da UFCG, fez a sua fala no que diz respeito ao Curso de Arte e Mídia da Universidade Federal de Campina Grande, sendo esse um curso único com potencialidade imensa, mas que não tem nenhum aproveitamento para a cidade. Ele ainda registrou que estão sendo formados profissionais que saem para trabalhar até mesmo em outros países. Por fim, ele tratou do título que Campina Grande recebeu da UNESCO, por mérito do Curso, mas que não existe o aproveitamento devido dos profissionais na cidade.

Ronildo Cabral – Companhia de Danças Populares Raízes, falou a respeito dos espaços para que as pessoas atuem. Ele disse que durante a sua vivência dentro de grupos, esses nunca possuíram local para ensaiar ou guardar seus equipamentos, mesmo com espaços subutilizados na cidade. Diante dessa situação, ele disse que os artistas não possuem onde expor a sua arte e dessa forma acabam ruindo. Ronildo registrou também que o São João foi para esse lado mercadológico, enquanto na cidade pulsa a cultura popular, como o Coqueiro Alto, o Maraca Grande, o Ayan e outros grupos que fazem a história de Campina Grande.

Nathan Cirino –Ele questionou a impossibilidade de realização desse trabalho diante da falta de investimentos e que ele fez três filmes com o seu próprio investimento, rodando mais de oito países, sem nenhum investimento público. Nesse sentido, ele também mencionou que a cultura é muito mais do que 30 dias no mês de junho, ressaltou que existe o cinema, o hip hop, o grafite, o circo e o teatro. “Onde estão esses outros nichos?”, questionou.

Jair Silva – Professor de História e Militante do Movimento Negro de Campina Grande – Discutiu a partir do seu lugar social enquanto intelectual negro que faz parte da luta antirracista há 30 anos na cidade e pontuou que é preciso fazer da Casa Legislativa um instrumento de luta pelo direito a vida da juventude negra. “Nós estamos no 26° município onde se mata mais jovens negros no Brasil”, afirmou.

Participaram ainda da audiência a Tia Mila, Aparecida Pinto e José Luan, que contribuíram com suas opiniões pela cultura local.

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos agradecendo a todos que contribuíram para o crescimento da cultura em Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou o segundo dia de audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. Na ocasião foram debatidos os orçamentos destinados ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem); Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde); Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel); Secretaria Municipal de Cultura; e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).

A audiência foi presidida pelos vereadores Sargento Neto(PL) e Balduíno Neto (Pros), e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB). O debate se iniciou com as falas do secretariado municipal que apresentou as diretrizes que estão sendo pensadas para o orçamento do ano que vem, e após essas explanações a fala foi aberta para os membros do Orçamento Participativo (OP) e outros representantes da sociedade civil presentes na audiência e que puderam trazer seus questionamentos e dúvidas.

Durante a audiência foram apresentadas demandas sobre o calçamento de ruas, descentralização das atividades culturais, política de atendimento e controle dos animais de rua, ações de enfrentamento à dengue, construção de praças, e outras.

Em sua fala, a vereadora Jô Oliveira falou sobre a ocupação das praças e outros espaços do município, com a realização de feiras de comercialização, atividades culturais e outras ações. A vereadora também fez alguns questionamentos à secretária de cultura, Gisele Sampaio, e destacou a necessidade de editais para o acesso a recursos públicos por parte dos artistas e grupos culturais de Campina Grande, além de citar a necessidade de incentivo ao empreendedorismo.

“Não dá para falar sobre o fomento ao empreendimento se não há orçamento para isso. O aumento do desemprego é visível, e uma política pública voltada ao empreendedorismo é uma forma de enfrentamento a isso”, destacou Jô Oliveira.

O ciclo de audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) continua amanhã, a partir das 14h, com a presença de representantes da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP); Secretaria Municipal de Obras (SECOB); Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI); Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON); e Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

AssCom CFOFFC/Samantha Pimentel

A 50ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada pelo Dr. Valdé (PODE), contando com a participação de 19 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

Sargento Neto (PL) iniciou a sua fala destacando a sua felicidade em poder acompanhar o pronunciamento do presidente na noite da segunda-feira, e saber que ele tem vontade de acertar, e que pensa na população, quando anuncia a redução do ICMS. E lamenta o posicionamento do governador ao afirmar que esta redução vai prejudicar os Estados.

Ele também lamentou que a grande imprensa não anuncie em letras garrafais a redução do número de desempregados em 10.7 nos últimos meses.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) chamou atenção para a 2ª Seção do Tribunal Superior de Justiça (STJ) que retoma nesta quarta-feira (8/6) o julgamento que definirá se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é conhecido simplesmente como rol da ANS, é taxativo ou exemplificativo.

O vereador explica que, a partir de agora, os planos só vão atender quem está no Rol Taxativo. Mesmo pagando caro por um plano de saúde, não terá atendimento. “Aqui em Campina Grande, os planos já negaram fisioterapia. Ninguém está livre desta medida que atinge a todos. O Rol Taxativo mata”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB), mais uma vez falou da prestação de serviços da Energisa em Campina Grande, e da sua preocupação com dezenas de poste danificados nas calçadas e ruas da cidade.

“A gente faz o pedido à empresa e não recebe atendimento, a gente pede reposição dos poste, que é obrigação da Energisa e nada faz. Contei em uma rua oito postes que precisam de reposição. A concessionária presta um serviço de alto custo para o consumidor”, frisou.

O vereador disse ainda que está preocupado com a quantidade de cabos e fios nos postes da cidade, e que já contou 80 fios em um postes. O município tem uma lei que exige da concessionária de energia, a limpeza destes postes e que infelizmente não é obedecida.

Dinho Papa-léguas (PSDB) ressaltou o acontecimento do último domingo, o jogo final da 1ª Copa da Rainha da Borborema na cidade de Campina Grande. De acordo com o vereador, o evento abrilhantou e alavancou o esporte na cidade. Ainda segundo ele, o jogo reuniu mais de três mil pessoas.

Ele parabenizou a Prefeitura de Campina Grande por resgatar o sentimento das famílias de voltarem aos campos de pelada para assistir as partidas de futebol e o time que foi campeão, o Borborema. Ele disse ainda que ficou muito feliz em poder prestigiar o maior evento de futebol já realizado na cidade e disse que protocolou moção de aplausos para todos que participaram do evento. No evento, o prefeito Bruno anunciou a construção do campo de São José da Mata.

O vereador Valdé (PODE) parabenizou o vereador Dinho pelo trabalho que ele realizou na Secretaria de Esportes, enquanto secretário.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da importante decisão do presidente Jair Messias Bolsonaro, em relação à redução dos impostos e disse que o governador João Azevedo questionou a decisão. Segundo o vereador, o governador disse que a redução causará prejuízo ao Estado e o vereador Alexandre fez críticas a esta posição, esclarecendo que essa medida não causa prejuízo ao Estado.

Ele também falou a respeito da inauguração que será realizada no dia amanhã pelo governador na cidade, que é o Escritório de Representação do Governo, só que ele lembrou que o governador já era secretário na época do governo Ricardo Coutinho, mas que deixou por 12 anos o local fechado.

Por fim, lembrou que Ricardo Coutinho prometeu que construiria uma maternidade em cada município e disse que a briga atual entre Ricardo Coutinho e João Azevedo “é de mentirinha” e que Campina Grande paga um preço muito alto por isso.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou da solicitação de uma ação assertiva por parte da Agência Municipal do Desenvolvimento Econômico (AMDE), em relação à formalização do convênio com o Centro de Madeira, para fornecer uma linha de crédito subsidiada com o objetivo de implementar energia solar.

Além da sugestão para este local, o vereador também sugere que o mesmo seja feito no Fabricão.  Ele ressalta que sua sugestão parte da premissa de reduzir os custos e aumentar o faturamento naturalmente, permitindo que outras oportunidades de trabalho sejam geradas nos dois equipamentos. “São alternativas simples para que possa alavancar a geração de emprego e renda na cidade’’ – disse.

Ele visitou o condomínio Cidade Madura, onde os idosos residem, inaugurado pelo governo do Estado e ressaltou que esta foi uma boa ideia realizada pelo governo. Nesse sentido, solicitou a bancada que dialogue com o governo, que ajude a dar visibilidade ao pleito dos moradores do local, como por exemplo, a posição do número do condomínio para que possam receber correspondência, além de uma área de lazer mais adequada, com instrutores e manutenção no entorno do condomínio.

Ele também fez uma solicitação à STTP, para que se tenha assistência do transporte público no condomínio, para que eles tenham transporte. Por fim, disse que o Estado e a Prefeitura precisam estar mais presentes no local.

O vereador também fez um destaque a medida adotada pelo então prefeito Romero Rodrigues, no que diz respeito ao formato do Maior São João do Mundo com parceria público privado para a realização das festividades e que hoje vê as prefeituras de alguma cidades cancelando festas públicas, por entender que o dinheiro público, deve ser destinado para as prioridades de uma cidade, como a educação, a saúde e outros. “Ele foi muito assertivo nesse formato de parceria público privado’’ – disse.

Por fim, falou sobre os recursos destinados pelo deputado Efraim Filho, para o Hospital da FAP, para o campo de futebol do Distrito de São José da Mata, pelos 10 milhões para a saúde na pandemia e pelos 10 milhões para a duplicação da BR-230. Disse que o título de cidadão campinense, aprovado na CASA para o deputado, não é só pela homenagem, é pelo reconhecimento do deputado que mais destinou recursos para a BR-230. “Mesmo tendo obtido em torno de 600 votos em 2018 em Campina Grande, uma inexpressiva votação, ele demonstrou o apreço, cuidado e comprometimento com a cidade”, concluiu.

O Dr. Valdé (PODEMOS) parabenizou a toda a classe dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros que receberam a aprovação do projeto de lei do piso salarial, e reforçou a importância desse trabalhador.

Também falou dos profissionais da saúde bucal que tem sofrido com a desvalorização. Disse que existe um PL da senadora Daniela Ribeiro, propondo que o dentista e o médico tenham seus salários reajustados e solicita que seja feita uma força conjunta, assim como foi feito para os enfermeiros, para que a categoria dos profissionais da odontologia também receba esse apoio diante dessa desvalorização.

O vereador falou ainda das diversas patologias que se disseminam pelo corpo, mas que começam na saúde bucal. Ele mencionou estatísticas graves onde pessoas com 60 anos que nunca tiveram acesso a um dentista, além de adolescentes de até 18 anos que nunca conseguiram a primeira consulta. Por fim, Valdé reforçou a necessidade e importância do acesso à saúde bucal pela população.

Rostand Paraíba (PP) parabenizou os empresários que promoveram diversas festividades na cidade neste último domingo (5), como a ‘’ namoradrilha’’, o campeonato do futebol e atividades nos espaços de lazer de Campina Grande. Também destacou a coragem do o prefeito Bruno em realizar a primeira Copa Rainha da Borborema e parabenizou todos os envolvidos na realização do Maior São João do Mundo.

Luciano Breno (PP) registrou a preocupação do vereador Rostand e o parabenizou pelos frutos que estão sendo mostrados na área do esporte, através dos apelos que foram feitos por ele.

Aldo Cabral (PSD) também destacou a preocupação do vereador Rostand PB no que diz respeito ao esporte na cidade e parabenizou também o vereador Dinho Papa-léguas na atuação quando secretário.

Janduy Ferreira (PSDB) também parabenizou pela atuação do colega e do empenho com os esportistas, assim como o vereador Dinho Papa-léguas enquanto secretário do esporte e ressaltou que no bairro das Malvinas também precisa dessa atuação e da realização dos eventos.

Rostand afirmou que, “o esporte é lazer, é educação, é onde os jogadores saem do amadorismo”, e por fim parabenizou Gil que jogou no time do Campinense Clube.

Pimentel Filho (PSD) pediu um aparte para falar da situação do trânsito da cidade, se referindo ao seu atraso para chegar até a Câmara, uma vez que a cidade está com engarrafamento. Ele disse que só tinha um agente para impedir a entrada nas ruas que estão interditadas, mas que não tinha nenhum profissional para realizar a orientação aos motoristas. “Se tem necessidade fecha, mas é preciso que a STTP coloque na cidade os seus agentes. O que não pode é o trabalhador perder o seu horário de trabalho”, frisou.

Moysés Morays (PODE) solicitou um aparte, se acostando às falas do vereador Pimentel e disse que enfrentou a mesma situação. Ele ainda mencionou que ainda não começou as festividades do São João, mas que a situação já está crítica, reforçando que ainda há tempo de solucionar essa problemática. Ele sugeriu que tenha uma equipe de trânsito podendo orientar os motoristas para que eles consigam se deslocar com mais facilidade no trânsito.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um aparte, registrando que a STTP tem realizado um importante trabalho na cidade e que também concorda que é necessária uma orientação. Ele reforçou que entrará em contato com o superintendente para que sejam tomadas as soluções necessárias.

Olímpio Oliveira (PL) também solicitou um aparte para falar a respeito do trânsito, e disse que a STTP precisa avisar a comunidade por intermédio dos meios de comunicação social, com 48h de antecedência, sobre os locais interditados. “É o que reza o Código de Trânsito”. Ainda registrou que a interdição não seria necessária, uma vez que a festa ainda começa na sexta-feira.

O Sargento Neto (PL) disse que houve diálogo com os moradores do local, para que durante o dia o local não fosse interditado, no entanto, como justificativa explicou que com a chegada de caminhões para as montagens da estrutura, esse fato aconteceu. Ele mencionou que acredita que na próxima semana tudo voltará ao normal.

Renan Maracajá (Republicanos) mencionou que protocolou há mais de 25 dias, um requerimento destinado à STTP, solicitando a presença de agentes de trânsito nas avenidas principais da cidade. “Infelizmente ficamos sem respostas e é um caos, fiquei 1h10 preso no trânsito aguardando”, frisou. Ele ainda ressaltou que serve de aprendizado para que até sexta-feira seja solucionado.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidado os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (8), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Campina Grande para o próximo ano será discutido em audiência pública com a presença dos delegados do Orçamento Participativo (OP), população, vereadores e de representantes do Poder Executivo.

A LDO tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo.

Começa nesta segunda-feira (6), as reuniões no plenário da CMCG. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle definiu para a primeira reunião as Secretarias Municipal de Desenvolvimento Econômico SED; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES

SEGUNDA-FEIRA (06/06/2022 _ 14H)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDE; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito.

TERÇA-FEIRA (0706/2022 _ 14H)

Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente- SESUMA.

QUARTA-FEIRA (08/06/2022 _ 14H)

Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP; Secretaria Municipal de Obras – SECOB; Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

QUINTA-FEIRA (09/06/2022 _ 14H)

Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; URBEMA; Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

SEXTA-FEIRA (10/06/2022 _ 14H)

Secretaria Municipal de Saúde e; Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Ao encerramento das discussões, a Câmara abre um prazo imediato para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida o projeto segue ao plenário para discussão e votação.

O projeto de lei da LDO tem força de alterar o funcionamento do Legislativo municipal. Se ele não for votado até o prazo legal, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano.

DIVICOM/CMCG

A 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (1º de junho) em formato híbrido, presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Moysés Morays (PODE), contou com a participação de 19 parlamentares.

Durante a sessão os vereadores debateram a crise na área de atenção à saúde da criança, em decorrência do fechamento de alas pediátricas dos hospitais e a falta de médicos pediatras na cidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) tratou sobre um requerimento que protocolou na manhã de hoje, mas devido a sua urgência, apresentou verbalmente na Tribuna. O requerimento trata da realização de uma campanha para coletar agasalhos e cobertores para a população de Campina Grande, pela Câmara, assim como diversas entidades que também estão fazendo a mesma ação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o tema de saúde pública, enfatizando que Campina Grande enfrenta uma crise na área de atenção à saúde da criança. Disse que em relação a crise da pediatria, e que saindo do foco que comumente se discute na CASA, pontuou que o tema precisa ser tratado não só no âmbito da saúde pública, mas também no âmbito da saúde privada.

Relatou que as pessoas pagam os planos de saúde, mas que na hora que se precisa não consegue o atendimento. O vereador ainda relembrou da audiência que foi feita para que a ala pediátrica da FAP não fosse fechada, mas que não conseguiram.

Olímpio ainda mencionou que essa semana acompanhou o drama de um colega, filho de um servidor da Casa Legislativa, que estava com a sua filha internada, com demora no atendimento. Além disso, o município também não tinha vagas para realização da cirurgia que necessitava. Lembrou ainda que o pai mencionava querer pagar pelo serviço, mas que não encontrava onde pagar. “Isto aconteceu com ele e não nos isenta de acontecer com qualquer um de nós”, frisou.

O vereador informou que solicitou uma audiência pública, para discutir junto ao Ministério Público esta situação que afeta a cidade, uma vez que Campina Grande não pode ficar sem um serviço público ou privado, na assistência da saúde da criança.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras do vereador Moysés, a respeito da campanha do agasalho e disse que a Câmara Municipal deve promover a campanha. Informou também que esteve visitando os desabrigados que se encontram no restaurante popular do distrito dos mecânicos, e que diante das chuvas, as doenças por arboviroses também são ampliadas. “Se hoje temos o álcool em gel como companheiro, podemos agregar também o repelente. Os índices estão crescendo cada vez mais no país inteiro.’’ – reforçou.

Além disso, a vereadora também se acostou à fala do vereador Olímpio e disse que a Sociedade Brasileira de Pediatria se queixa de uma baixa de mais de 2 mil profissionais. “Campina sofre com isso. Parabenizo a gestão quando descentraliza o atendimento pediátrico e leva para o Centro de Saúde Francisco Pinto’’ – disse. Fabiana enfatizou que em comparação ao atendimento privado e público, o Hospital da Criança se sobressai pela qualidade do atendimento.

Por fim, ela solicitou que a Câmara seja decorada, pois o mês de junho é um mês importante para a cidade, com as comemorações do São João e das festividades juninas. Ela ainda solicitou que as compras realizadas nesse período, sejam feitas no comércio local, para que a economia da cidade circule e seja aquecida.

Janduy Ferreira (PSDB) também acatou a solicitação do requerimento do vereador Moysés e em seguida, ressaltou a chegada do mês de junho. O vereador falou sobre a felicidade da população em poder comemorar o Maior São João do Mundo, além disso, falou sobre o turismo que acontece nesse período com a chegada de turistas de todas as regiões do país.

No entanto, o vereador falou que nesse período chuvoso tem observado muitos buracos e lamas, sobretudo nos locais próximos às realizações das festas juninas. Disse que vai protocolar requerimentos para que seja feita uma operação tapa buraco e também de limpeza de canais, como por exemplo, no Canal de Bodocongó. ‘As áreas de pontos turísticos da nossa cidade precisam de limpeza e de cuidado’ – reforçou.

O vereador disse que vai cobrar ao PROCON a fiscalização dos preços de produtos, para que os turistas, tenham boa impressão da cidade de Campina Grande. Ele enfatizou que além das festas, a cultura e as comidas típicas, também devem ser valorizadas, e que os turistas precisam ter uma boa experiência, sem a sensação de que foram explorados.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu a Deus pelas chuvas, mas enfatizou que a cidade está com diversos buracos nas ruas da cidade. Ele solicitou que seja feito um empenho para que esses problemas sejam solucionados. Disse que tem recebido dos trabalhadores da CEASA, pedidos de apoio para que a segurança pública do Estado seja intensificada no local. “O governador precisa olhar para aqueles comerciantes e que infelizmente, todos os dias, são vítimas de assaltos. É preciso formar uma comissão de vereadores para visitar o local e saber a situação dos comerciantes, no que diz respeito às melhorias na infraestrutura que precisam ser realizadas, como também a instalação de banheiros”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou mais uma vez o tema do trabalho e da importância de promover infraestrutura para os espaços de atividade comercial na cidade, uma vez que desta forma, são promovidas oportunidades de emprego e renda para a população. Além disso, mencionou as problemáticas de algumas ruas nesse período chuvoso, como a Rua Severino Gaudêncio e a Rua Manoel Alves do Nascimento, e que com as chuvas, o trabalho acaba não sendo efetivo, mas que são apontamentos que o vereador tem feito.

Ele reforçou o tema abordado pelo vereador Aldo em relação a CEASA, e disse que fez uma solicitação para que o Posto da Polícia Militar seja reativado no local, além de frisar que o espaço não possui infraestrutura para a realização do trabalho dos comerciantes. Ele mencionou que a causa da CEASA é uma causa que precisa ser abraçada, pois é um local que se desenvolve atividade comercial.

No Centro de Madeira e no Fabricão, falou sobre a sua proposta de instalação de energia solar, que reduz o custo dos trabalhadores e alavanca a produção com a redução dos custos.

Ele reforçou que é preciso ter um olhar para estes locais, para que a infraestrutura seja melhorada e os equipamentos tenham uma melhor ambiência, alavancando a atividade comercial. Nesse sentido, o vereador também falou sobre as feiras e suas visitas realizadas, que buscam promover essas melhorias. “O local que encontramos melhor administrado, com a melhor ambiência, foi a Feira das Malvinas, administrada pelo senhor Cassimiro. A gente tem que fazer o registro do que está sendo bem feito’’ – disse.

Ressaltou ainda o problema que deve ser solucionado, que é aumentar e melhorar a infraestrutura do espaço da Vila do Artesão, frisando mais uma vez, que são nestes equipamentos que se promove emprego para a população.

Balduíno Neto (PROS) tratou a respeito da iluminação em LED na cidade, lembrando a importância do centro da cidade estar iluminado, ainda mais porque as festas juninas chegarão.

Além disso, mencionou a mudança de clima na cidade e o aumento de crianças com problemas respiratórios, superlotando os hospitais. Nesse contexto, ele solicitou a reabertura de alas pediátricas em hospitais privados.

O vereador também mencionou as casas que são construídas de forma irregular nos bairros do Tambor, Jardim Paulistano e Liberdade, e parabenizou a SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) pelo cuidado com as pessoas, que em decorrência das fortes chuvas, ficaram desalojadas e desabrigadas.

A SEMAS providenciou um local para acolher as pessoas, além de distribuir alimentos, cobertores, e outros materiais necessários. Ele também informou que o município está disponibilizando o aluguel social, no valor de R$ 450,00 para que essas pessoas possam se restabelecer.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte, para solicitar à Secretaria de Educação, que faça uma busca ativa com as crianças dessas comunidades afetadas.

O vereador Valdé (PODE), também fez uma fala, em apelo ao município, para que fosse feito uma força tarefa e pediatras fossem contratados.

Luciano Breno (PP), também solicitou uma parte, ele disse que os médicos não querem mais se especializar em pediatria, que muitos não atendem mais pelos planos de saúde e só atendem hoje nas suas clínicas privadas.

Mesmo diante desse cenário, o vereador ressaltou que os profissionais pediatras do Hospital da Criança e do Adolescente estão tentando manter o atendimento e a mesma qualidade. O vereador também informou a situação do Hospital de Trauma, que está com 100% da sua ocupação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala dirigida à bancada do Governo do Estado, transmitindo um vídeo do Hospital de Trauma de Campina Grande, que está superlotado.  Ele ainda destacou que o governo de João Azevedo, é o mesmo governo de Ricardo Coutinho. “Se o Hospital da Criança está superlotado, é porque o Governo do Estado mente’’, se referindo a falta de capacidade de outros municípios atenderem a sua população, precisando se dirigir a cidade de Campina Grande.

Além disso, o vereador também falou que o Hospital de Clínicas de Campina Grande, poderia dar um suporte às UPAS, além de oferecer um suporte a população que precisa dos serviços dos hospitais João XXIII e do Hospital HU. Ele mencionou que o hospital tem mais de 60 leitos de UTI, mas que não sabe onde estão esses leitos. Ainda disse que no Hospital, a maioria dos atendimentos são de pessoas de outros municípios.

Sobre a situação da pediatria, apresentou dados relativos à pediatria no Brasil, informando que o país conta com 433 mil médicos; 229 mil especialistas; e apenas 35 mil pediatras. Em São Paulo, são 10 mil pediatras, representando 30% do total dos pediatras no país e que por esse motivo, o Nordeste fica desassistido. E que 72% dos pediatras são do sexo feminino e 28% do sexo masculino.

Renan Maracajá (Republicanos), disse que esteve na CLIPSI buscando atendimento para sua filha, e que tinha apenas 1 médico pediatra para atender todas as crianças.

Ele afirmou que ficou de 9h da manhã, até as 17h esperando atendimento para a filha e que precisou ficar com ela no colo, para que outras crianças também tivessem um leito para tomar soro. O vereador registrou que é um problema geral.

 Luciano Breno (PP), lembrou também que já foi doado o terreno para a construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande e que espera que a cidade tenha um retorno.

Alexandre Pereira encerrou a sua fala, dizendo que fez uma postagem nas redes sociais criticando os serviços da CAGEPA e que o internauta Ricardo Avelino, fez um comentário defendendo o órgão. O vereador trouxe um documento para comprovar que a CAGEPA não está cumprindo com o que consta no contrato assinado com a Prefeitura de Campina Grande.

TRIBUNA LIVRE

Atendendo à solicitação da senhora Luciene Silva Guedes foi realizada uma Tribuna Livre, para tratar da situação dos ex-funcionários do Hospital João XXIII.

Três representantes do grupo de ex-funcionários estiveram na manhã desta quarta-feira, na CMCG, para solicitar o apoio das autoridades, da sociedade campinense e da Justiça Trabalhista.

Elas reivindicam o pagamento das rescisões de trabalho, que desde o ano de 2016 que não foram pagas até hoje, mesmo com processo judicial em andamento. Informaram que são cerca de 300 trabalhadores aguardando pela garantia dos seus direitos.

A primeira oradora, Luciene Silva Guedes, disse que desde o ano de 2014 o Hospital enfrenta dificuldades, mas que mesmo assim, todos os profissionais vestiram a camisa e trabalharam juntos. Nessa situação, ela disse que os salários sempre eram atrasados, em até seis meses, e que após serem demitidos, as rescisões não foram pagas.

Diante disso, os profissionais precisaram entrar na Justiça e o processo piloto está na cidade de João Pessoa. Um dos apelos das representantes é que o processo venha a ser julgado em Campina Grande.  Ela ainda ressaltou que o hospital alega não ter como pagar e também disse que o Sindicato da categoria não está em busca da resolução. A oradora pediu ajuda às autoridades para que a justiça seja cumprida.

A segunda oradora, Maria de Socorro Belmiro Sabino, que foi copeira do Hospital João XXIII, fez um relato emocionado do tempo em que trabalhou no local e dos sonhos que gostaria de realizar com a rescisão. “Sete anos não são sete dias. A causa nós ganhamos e eu espero que se faça valer a Justiça de Campina Grande”, frisou. Hoje, ela disse que estava na Tribuna para solicitar o seu direito, mas que sempre trabalhou por amor à profissão e aos pacientes.

Maria de Socorro ressaltou que quando pede por justiça, não pede só por si, mas por todos os profissionais que não receberam. Por fim, disse que não conseguiu o apoio da imprensa para divulgar a situação e hoje solicita esse apoio.

Maria Gorete Costa, disse que estavam na Câmara pelo mesmo propósito e pelo mesmo intuito. “Eu vesti a camisa daquele hospital, pelo hospital João XXIII por mais de 20 anos. Fui funcionária, cumpri o meu papel, mas há sete anos fomos demitidas, e tivemos que colocar na Justiça porque não havia como pagar o trabalhador’’ – informou.

A profissional solicitou que a justiça seja feita e pediu apoio dos vereadores e ajuda de todos. Disse ainda que o Hospital poderia ter chamado para um acordo, mas que nunca ligaram para dizer que ao menos estavam em busca de solucionar o problema. “Não pagaram as férias, não deram satisfação e nós fomos demitidos sem os às nossas rescisões’’ – frisou.

Por fim, ela solicitou que o projeto piloto que está em João Pessoa, seja julgado em Campina Grande. “Sou técnica de enfermagem, dei o meu melhor e agora estamos aqui para pedir ajuda”, finalizou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) mencionou os valores recebidos pelo Hospital João XXIII, expostos durante a audiência que ocorreu na Câmara Municipal com a participação do órgão, e ressaltou que é necessário ir em busca de quem são os donos do prédio e da associação.

Ele também disse que o Sindicato não pode ficar de braços cruzados e que quem ajuizou o processo e está defendendo o grupo, é quem precisa dizer ao juiz quem são os proprietários que podem realizar o pagamento. “Eu acho que o que estão fazendo é empurrar com a barriga para cair no esquecimento”. Ressaltou ainda que é preciso cobrar o direito dos profissionais e disse que já recebeu a informação da imprensa que irão repercutir a fala das oradoras.

Luciano Breno, parabenizou a fala de cada uma e como advogado, não poderia emitir opinião em relação ao processo, mas que poderia realizar as devidas orientações. Ele disse que poderá, além de ouvir, apresentar uma solução que possa ser tomada pelo grupo, para que possam receber o que é devido. Ressaltou que a situação não será a mesma coisa, uma vez que já se passaram sete anos, mas que é possível encontrar alguma solução.

O vereador Moysés Morays (PODE), que também é advogado, se solidarizou com a causa, e também se colocou à disposição. Disse que pode se debruçar sobre a causa, mas para que não incorra no tribunal de ética e disciplina, não pode emitir parecer.

Ele disse que pode se comprometer também em dialogar com o advogado que está no processo e em falar com os representantes da empresa. “Se as senhoras já demonstram interesse em fazer um acordo, isso já é um caminho para chegar a um consenso, mesmo que não seja o ideal, mas seria o caminho mais viável para receber de alguma forma.  O trazer para Campina Grande, acredita que virá através de um acordo”, concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (2), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas aos palestrantes convidados para a audiência pública que debateu “O direito à cidade como afirmação de cidadania”, uma propositura da vereadora Jô oliveira (PCdoB).

A mesa foi formada por Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – Concidade; Sara Aires – Diretora Tesoureira OAB (Campina Grande); Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade; Rávina Beatriz Marinho –  Representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Campina Grande; Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB; Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB; e Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB.

JUSTIFICATIVA

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), explicou que a audiência pública partiu um interesse enquanto mandato, para fazer o debate do direito à cidade, sendo esse um direito humano e coletivo, e para se construir políticas públicas para o município. Em nome das entidades que se articulam, a vereadora saudou a Frente pelo Direito à Cidade, que absorve as universidades, os conselhos setoriais e tantas outras pessoas que ajudam a pensar em uma cidade inclusiva e participativa.

Como fundamental, a vereador colocou que falar do direito à cidade e do desenvolvimento, é preciso falar de algumas ferramentas, como por exemplo: Campina 2035, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Resíduos Sólidos, Plano da Primeira Infância e outros, no entanto, que esses planos muitas vezes não dialogam com o Plano Diretor. Em relação ao Plano Diretor, ela explicou que é uma ferramenta, que através dele, é possível se fazer planejamento orçamentário, mas que em Campina Grande esse diálogo entre os planos, não tem acontecido.

Jô Oliveira, também informou que já elaborou um requerimento formal para solicitar o processo de revisão do Plano Diretor, uma vez que já está com seis anos de atraso. Por fim, agradeceu a todas as pessoas presentes, e ressaltou que certamente ao ouvir o que as pessoas podem contribuir, todos irão aprender muito mais.

Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira por trazer ao debate, um tema tão importante, e lembrou da sua participação no Conselho da Cidade e no Plano Municipal de Habitação. Passou a presidência dos trabalhos a autora da propositura da audiência Pública

PALESTRANTES

Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB, fez uma explanação a respeito das contribuições da Universidade Estadual da Paraíba no âmbito da questão urbana, que tem acontecido no processo de formação na Graduação e na Pós graduação, assim como através do estímulo de grupos de pesquisas, que tem se destacado oferecendo contribuição em grandes temas como o saneamento básico, o planejamento de políticas públicas e metodologias participativas de construção e produção coletiva não só de políticas, mas de execução de políticas.

Outro ponto mencionado, foi em relação ao que vem sendo destacado na tecnologia e no desenvolvimento da cidade. Ele disse que em Campina Grande, se vive uma ideia de um mito de desenvolvimento. Disse que Campina já foi capital do algodão, da tecnologia, mas que atualmente Campina Grande é a capital da periferização. “Todos os investimentos de grandezas de tecnologia, não foram para a população. A cidade é inteligente e tecnológica, mas comete as maiores desinteligências que se pode ter, que é deixar um bairro com mais de 40 dias sem água’’ – afirmou. Por fim, ele destacou a necessidade de se ouvir a população, para que o desenvolvimento aconteça de forma correta.

Rangel Júnior – professor da UEPB, fez uma fala breve, relembrou que são duas décadas de atraso para este debate. Lembrou que no ano de 1999 para 2000, participou na produção de um documento que colocava no primeiro plano a discussão do Plano Diretor, e ao mesmo tempo, a discussão sobre o estatuto da cidade. Ele reforçou que o estatuto foi uma grande conquista para o Brasil, mas de fato precisa sair do papel e que o debate é para devolver a cidade para as pessoas.

Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB, fez um apontamento em duas perspectivas, primeiramente citando a necessidade de democratização na discussão do Plano Diretor, uma vez que a população não está inserida no processo de revisão do plano. Ela ressaltou que o que se destaca é um processo que não dialoga de perto com a população e que se coloca de maneira verticalizada e técnica, se distanciando das vivências mais reais da cidade. Ela falou a respeito das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) que precisam ser legalizadas pelo Plano Diretor.

Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade, fez constatações no que diz respeito a revisão do plano diretor, o atraso da revisão e da gestão é injustificável, além da não implementação de diversos planos setoriais que foram citados.

Ele ainda mencionou a não regulamentação do fórum das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) e da falta de acompanhamento e controle da sociedade civil em relação aos investimentos públicos no que diz respeito a obras, serviços e ações e a impossibilidade de apontar ações na direção de uma cidade justa, democrática e sustentável.

Por fim, disse que a frente defende, que o CONCIDADE volte a ter reuniões regulares, que o fórum das Zonas Especiais de interesse Social seja regulamentado e que o Plano Diretor seja revisado imediatamente, visando uma cidade justa, democrática e sustentável.

Rávina Beatriz Marinho – Representante do DCE da UFCG – Fez uma fala enfatizando a cidadania da juventude da cidade de Campina Grande e do direito à participação da juventude, pensando no poder coletivo sobre o processo de urbanização. Ela pontuou a necessidade de moradia adequada, com localização integrada ao resto da cidade. Enquanto DCE, ela manifestou interesse em participar na discussão do Plano Diretor.

Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB, a sua fala foi direcionada à perspectiva do verde urbano, apresentando para todos o Jardim Botânico da UEPB. Nesse sentido, ele destacou a importância de se discutir a arborização, como questão de saúde pública. Além disso, explicou que no local, tem um viveiro de mudas que atende a população, com todas as orientações para que as pessoas possam plantar a árvore certa no lugar certo.

Sara Aires – Diretora tesoureira OAB (Campina Grande), ressaltou a importância do debate e fez o registro dos quatro anos da morte de Lula Cabral, que transcorreu no último dia 15 de abril, e disse que a OAB está à disposição.

Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – CONCIDADE, lembrou da discussão que foi realizada do plano de ação para a cidade, para os critérios do conjunto habitacional Aluízio Campos, onde discutiram na SEPLAN, definindo os critérios para que fosse uma distribuição justa das unidades habitacionais.

Ela ainda mencionou que os Conselhos deixaram de funcionar após uma decisão realizada no âmbito federal, e que a partir de agora só funcionam quando há interesse do gestor municipal. Dessa forma, não existe mais o Conselho da Cidade e que com a extinção deste, segundo ela, também foi embora o diálogo.

Disse que a não presença dos secretários municipais e que não sabe se foi por falta de tempo ou de prioridade, mencionando que é preciso discutir uma vez que a população está desamparada. Para concluir, citou a problemática relacionada aos animais abandonados, com cuidadores superlotando suas moradias, e que além do sofrimento animal, a pauta é de saúde pública.

Edivan Lucas, representante da Ocupação Luiz Gomes e outras localidades do entorno, falou das dificuldades enfrentadas pelas famílias com a chegada da pandemia causada pela COVID-19. Ele mencionou que nesse momento, as pessoas perderam moradias e tiveram seus empregos devastados, realizando ocupações urbanas, como a ocupação denominada Luiz Gomes.

Como pauta em destaque, ele fez a solicitação da aprovação do projeto que prevê a doação do terreno onde está localizada a ocupação e o fim do processo que a prefeitura move para retirar as famílias do local.

Ele ainda solicitou assistência da Prefeitura e dos vereadores de Campina Grande e também pontuou que existem as pessoas da favela do distrito, que estão sofrendo com as chuvas, muitos perderam os seus pertences, com casas alagadas e agora já estão ocupando o restaurante popular no Distrito dos Mecânicos.

Por fim, ele mencionou que não farão acordo de aluguel social, uma vez que as famílias desse local, segundo ele, ‘são enganadas há 28 anos com o aluguel social’. A ocupação aceita moradias assim como foi feito no Aluízio Campos” – disse.

Veneziano Guedes, professor da UFCG, também falou do tema relativo a ocupações, mencionando que há 11 anos, luta por pessoas que estão vivendo nas imediações do Riacho da Piaba, com chuvas, alagamentos e casas derrubadas.

Ele disse que o Riacho da Piaba dá origem ao Açude Velho, e que o açude deu origem a Campina Grande, no entanto, frisou que a cidade ainda não entendeu a importância dos rios e riachos.

Além disso, registrou que tem um pequeno remanescente sendo destruído por conta do crescimento desordenado da cidade. Ele ainda mencionou o Parque do Poeta que foi desafetado pelo governador João Azevedo e entregue à iniciativa privada.

Severino da Prestação, representante da UCES, disse que se identifica com a pauta da vereadora Jô Oliveira e falou das necessidades básicas da população como:  transporte público; – ocupar; usar e habitar a cidade de forma igualitária. Disse que a UCES construiu 200 casas no Chico Mendes e que a metade está dependendo de regulação fundiária.

O senhor Sinésio defendeu o direito à terra, reivindica moradia, acessibilidade, transporte para garantir o direito de ir e vir nas periferias.

Moysés Morays (PODEMOS) ratificou as falas dos palestrantes e disse ser solidário a todas as causas.

ENCAMINHAMENTOS

Como resultado da audiência pública foram feitos os seguintes encaminhamentos:

– Retomada da revisão do Plano Diretor; Audiência com o Prefeito; Mapeamento do planos aprovados; Verde urbano; Mapeamento das áreas de risco; Transporte público de qualidade; Divulgação da Carta de Campina de 2018; Criação da Secretaria do Meio Ambiente; Acessibilidade (incluindo o Parque do Povo); Áreas de lazer; Lazer como política pública; – Regulamentação das ZEIS; Fórum das ZEIS; Pedido de informação das doações de terrenos nos últimos 20 anos; Número do NIS.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande informa, em caráter de urgência, o adiamento da abertura do ciclo de audiências públicas para discussão do projeto que vai instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

A programação teria início nesta segunda-feira, 30, no entanto, em virtude de problemas de saúde e de falecimento de pessoas próximas aos membros da comissão responsável, foi necessário o adiamento, com a nova programação devendo ser anunciada ao longo da semana.

“Regimentalmente, é necessária a presença de pelo menos dois membros da comissão para abertura dos trabalhos, de modo que, ante o impedimento de dois integrantes da comissão, mesmo com a presença de outros vereadores não é possível realizar as audiências”, explicou o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso.

As audiências são dirigidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que é presidida pelo vereador Waldeny Santana, com a vereadora Jô Oliveira como secretária e o vereador Saulo Germano como membro.

A abertura contaria com as presenças de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Administração, além da Procuradoria Geral do Município e da Chefia de Gabinete do Prefeito.

Começa hoje, 30 de maio, a série de audiências públicas que a Câmara Municipal vai realizar para discutir a Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) 2022. As reuniões acontecem no plenário da CMCG em parceria com as secretarias e outras entidades envolvidas nas discussões e a sociedade civil de Campina Grande, buscando colher as demandas da população.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle definiu para a primeira reunião as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SED; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

REUNIÕES

A primeira reunião hoje, 30 de maio, às 14hs, no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. Os encontros seguintes, já definidos, serão realizados de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.

• SEGUNDA-FEIRA (30/05/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDE; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito.

• TERÇA-FEIRA (31/05/2022 – 14H)

Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL; Secretaria Municipal de Cultura.

• QUARTA-FEIRA (01/06/2022 – 14H)

Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP; Secretaria Municipal de Obras – SECOB; Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

• QUINTA-FEIRA (02/06/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; URBEMA; Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

• SEXTA-FEIRA (03/05/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Saúde – FMS; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente- SESUMA.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, tem como presidente o vereador Waldeny Santana, a vereadora Jô Oliveira secretária e o vereador Saulo Germano, membro.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense, vem a público prestar sua solidariedade aos familiares e amigos do Ex. Deputado Federal e Ex. Senador Ivandro Moura Cunha Lima, que faleceu neste sábado (28) aos 92 anos.

Marinaldo Cardoso revelou que sofreu um grande impacto pessoal, seguido de uma grande tristeza ao receber a notícia do passamento de Ivandro, pois eram grandes amigos e, além disso, o admirava muito por toda a sua trajetória de vida púbica e pessoal.

Segundo o presidente, Ivandro sempre esteve presente, como um bom amigo e conselheiro, em sua carreira política, desde o início até chegar à presciência da Casa de Félix Araújo. “Ivando sempre foi muito presente, acompanhou de perto a minha trajetória política. Ele era um homem com um grande coração, bons conselhos e sempre disposto a ajudar os outros. Hoje, ele nos deixou, descansou, mas sua história de vida, o seu legado, permanecerá para sempre na mente e nos corações dos familiares e amigos que aqui ficaram”, disse Marinaldo Cardoso.

Ivandro Moura Cunha Lima era avô do prefeito Bruno Cunha Lima, tio do Ex. Senador Cassio Cunha Lima e tio avô do Deputado Federal Pedro Cunha Lima. Ele teve uma grande trajetória política. Foi Deputado Federal (1991 a 1999) e Senador (1977 a 1983). Assumiu a chefia da Casa Civil do Governo da Paraíba, por duas vezes. A primeira, no mandato de seu irmão, Ronaldo Cunha Lima (1991–1994), e a segunda, no mandato de seu sobrinho, Cassio Cunha Lima (2002).

Em vida, foi um dos poucos políticos a receber uma homenagem no Senado Federal, ocorrido em 13 de Março de 2001, três anos após deixar o Congresso Nacional, Ivandro foi homenageado com a inauguração do Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima (idealizado pelo seu irmão, a época, senador Ronaldo Cunha Lima).

O presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Marinaldo Cardoso, disse que a estatura moral de Ivandro Cunha Lima é reconhecida não apenas na Paraíba. “Ele se tornou referência para muitos, no cenário nacional, como podemos ver. Foi o único ex-senador homenageado, em vida, no Senado com o seu nome batizando o Espaço cultural daquela Casa”, ponderou.

Marinaldo fez questão de destacar que, “junto com dona Walnyza”, era a maior referência para ele de como fazer política e ajudar ao próximo.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por ato do presidente, vai decretar luto oficial de três dias.

DIVICOM/CMCG