Com a participação dos 23 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 46ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (26).

Durante a sessão os vereadores aprovaram cinco requerimentos e cinco projetos do executivo, sendo três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei, em primeira e segunda votações.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna ele informou a respeito da antecipação de 50% do 13º no município, que o não pagamento é uma demanda dos próprios servidores, para receber o valor total ao final do ano, e que como ainda está em finalização o sistema em que o cidadão pode optar pela antecipação ou não do pagamento, o executivo decidiu pela não antecipação nesse ano de 2022.

Sobre as progressões que são divulgadas e não são implantadas no seu contracheque, o vereador buscou a informação, e explicou que segundo o secretário Diogo Lyra, são mais de 22 anos de atraso, e que não é possível regularizar em apenas um ano e quatro meses de gestão.

Waldeny ainda questionou onde está sediada a secretaria do Estado de Agricultura Familiar na cidade de Campina Grande. Além disso, buscou respostas de quando serão finalizadas algumas obras, como, por exemplo, as obras no entorno do Amigão. Ele mencionou que a ausência de pavimentação de ruas próximo ao Estádio Amigão, que é de responsabilidade do governo do Estado, não aconteceu devido a não finalização das obras em torno do estádio. Ele solicitou ajuda aos colegas de oposição para que a situação fosse solucionada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falando em finalização de obras, mencionou a queda do muro do Hospital de Clínicas, que há cerca de dois, três meses, ainda não teve seu muro levantado. O vereador ainda falou dos governos de Ricardo Coutinho e de João Azevedo, mencionando que são o mesmo, pontuando que a gestão do antigo governador Ricardo Coutinho, teve como objetivo prejudicar a cidade de Campina Grande. O vereador ainda ressaltou que não dá para comparar a gestão de Campina, com a gestão do Estado, uma vez que segundo ele, Campina Grande apesar de não receber o apoio estadual, desenvolve a própria gestão e com excelência.

Janduy Ferreira (PSDB) mencionou a luta do vereador Waldeny no que diz respeito a solicitação de transferência da Casa da Cidadania para o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e nesse sentido, convidou os vereadores para que se unam, em busca da implementação de uma unidade da Casa da Cidadania no bairro das Malvinas.

O vereador destacou que a instalação do órgão no local, beneficiará o bairro das Malvinas e os bairros próximos e solicitou a contribuição dos colegas de oposição para que a demanda possa ser realizada.

Ele falou ainda de requerimentos de sua autoria solicitando a implementação de ciclovia na Rua das Umburanas:  a colocação de semáforo próximo à Vila Olímpica, cruzamento das ruas das Jabuticabeiras com Jamila Abraão Jorge, uma vez no cruzamento no local é preciso proporcionar mobilidade urbana e segurança para a população.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala parabenizando os sanfoneiros, no Dia Nacional do Sanfoneiro. E mais uma vez retornou ao tema da utilização da Tribuna da Câmara como palanque eleitoral. Ele fez uma sugestão à Mesa Diretora para realizar uma reunião com todos os vereadores para tratar do assunto.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a importância da Tribuna Livre para tratar sobre o São João da cidade de Campina Grande. Também solicitou a implementação, através da CASA, de dois projetos que já foram aprovados, que são: o Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual e o projeto sobre a questão de fogos com estampidos, que atacam pessoas com autismo, animais, idosos e demais pessoas.

Por fim, a vereadora mencionou que não há como fugir dos debates políticos uma vez que estão na CASA por esse motivo, mas reforçou a importância do bom debate, sem atacar as pessoas em particular.

GRANDE EXPEDIENTE

O Dr. Valdé (PODE) abriu o grande expediente, solicitando a sensibilidade dos colegas, para que o prefeito Bruno Cunha Lima realize a antecipação do pagamento do 13º agora no mês de junho, uma vez que ainda há tempo para realização do pagamento. Ele acrescentou que não consta no SINTAB nenhuma solicitação dos servidores para não recebimento de antecipação do pagamento, e que ele gostaria de saber qual consulta foi feita com os mesmos. ‘Estamos na terra do Maior São João do Mundo, quase todos os servidores querem receber esse dinheiro’ – destacou.

Apelou aos vereadores que são da base do prefeito, uma vez que o servidor que não queira receber, pode oficializar o seu pedido na Secretaria de Finanças, para receber o valor total só ao final do ano.

O vereador Olímpio, solicitou um aparte para informar que durante a realização das festividades juninas, é preciso existir fomento e movimentação da economia.

Waldeny Santana, foi citado e explicou que a não antecipação do 13º, foi por demandas de servidores que foram até a Secretaria. Além disso, o vereador também fez considerações em relação ao incentivo a economia da cidade, destacando que não existe investimento por parte do governo do Estado, durante a Consciência Cristã. ‘Vamos discutir o fomento de turismo nessa cidade? – questionou.

Além disso, o vereador também mencionou que não sabe onde se encontra a Secretaria de Agricultura Familiar de Campina Grande, nem sabe quem são seus funcionários.

Luciano Breno (PP), solicitou sua fala pela liderança, e disse que em relação ao 13º, não existe ilegalidade. ‘Todos sabem e são conhecedor da data limite para que se possa efetuar o pagamento do 13º. Não há uma obrigatoriedade. O nome por si só já está dizendo, antecipação’’ – destacou.

Sobre o pagamento aos trios de forró, ele também informou que o trabalho ainda não foi feito uma vez que as festividades do São João ainda não foram realizadas, portanto, não há discussão sobre esses pagamentos.

Moyses Morays (PODE), parabenizou os músicos pelo Dia do Sanfoneiro, ressaltando que eles são os que animam a vida, que trazem a música, e dentro desse parêntese, fez o apelo a gestão municipal, estadual e federal, para valorização daqueles que querem subir aos palcos com orgulho por ser filho da terra.

Bruno Faustino (PTB) parabenizou os sanfoneiros pela data, mas registrou que teve conhecimento da presença de músicos na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando aos vereadores da base da gestão municipal, para que eles possam conseguir uma participação nas ilhas de forró do parque do povo. ‘O cidadão disse que há vários anos tinha essa oportunidade, mas esse ano sequer teve a oportunidade de selar um contrato, mesmo precário’ – disse.

Sobre o tema do 13º, ressaltou que o vereador Valdé trouxe com propriedade, e disse que o governador João Azevedo se prontificou a realizar o pagamento, injetando na economia do Estado e de Campina Grande, o valor estimado em 700 milhões de reais, aquecendo a economia. ‘Eu não poderia deixar de frisar a importante ação.

Por fim, o vereador ressaltou a fala do vereador Waldeny sobre o atraso das progressões e disse que apesar de não ser possível regularizar em pouco tempo de gestão municipal, ele entende que essa gestão é continuidade da anterior.

Valdé solicitou uma parte, mencionando que o tema que tratou foi apenas para fazer um apelo ao prefeito e defender os servidores que se programaram para receber dentro do calendário que já havia sido divulgado.

Pimentel Filho (PSD) também solicitou uma parte e informou que os aposentados que não quiserem receber podem oficializar no INSS, e que da mesma forma poderia ser feito com os servidores da cidade de Campina Grande.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi solicitada pelo coordenador local do Fórum Nacional do Forró Raiz (FNFR), Alfranque Amaral, para discorrer sobre o Maior São João do Mundo, versão 2022.

Alfranque Amaral, orador da manhã de hoje, iniciou sua fala mencionando os impactos sofridos pelos músicos com a chegada da pandemia da covid-19, e que esses tiveram que até mesmo vender seus instrumentos para se sustentar diante da crise sofrida.

Ele informou que o forró agora é registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e que o fórum que ele representa realizou essa importante conquista. Com o registro, o forró agora receberá a viabilização de diversos projetos e diversas frentes de orçamento.

Em relação aos altos custos que os músicos possuem, ele expôs os preços de uma série de equipamentos e de serviços de manutenção que eles precisam realizar, para que seja possível o desenvolvimento do trabalho dessa categoria. Nesse sentido, ele fez uma fala em referência aos cachês que são pagos.

Disse que diante da lei 8.666, a contratação de artistas deve ser realizada através de edital e licitação, mas que em 29 anos de realização de festividades juninas em Campina Grande, essa contratação nunca foi realizada. No momento, ele pleiteou que a categoria está solicitando um valor de 3 mil reais, por cada apresentação, para trio de forró.

Por fim, questionou a privatização da festa do São João na cidade, a qual segundo ele, não é o que ocorre, visto que o município também financia as festividades. ‘Uma parte vem da prefeitura, outra vem de incentivos fiscais que é dinheiro público, ou seja, não é parceria público privada’ – pontuou.

Os parlamentares Pimentel Filho (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Alexandre Pereira (UNIÃO), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Bruno Faustino (PTB), Jô Oliveira (PCdoB), Moysés Morays (PODE) participaram dos debates.

Luciano Breno (PP) questionou se o intuito da Tribuna é realizar uma conversa para buscar soluções, ou se são só apontamentos e críticas. Ele ainda disse que os vereadores estão sendo solidários aos forrozeiros, que vão levar as demandas ao Prefeito para dialogar e conversar, mas que não dá para dizer que o São João foi algo acabado nessa gestão, uma vez que na verdade, a gestão está tomando um ato de coragem para realizar a festa, mesmo após a crise causada pela pandemia.

Em suas considerações finais, Alfranque destacou que o Fórum não é político partidário, mas sim uma representação civil e uma organização civil que defende o forró de raiz. Além disso, acrescentou que o legislativo tem um papel importante na cidade, porque são eles que criam as leis para a gestão e que o fórum está em permanente discussão, a nível municipal, estadual e federal. Por fim, falou sobre o projeto de lei que está em tramitação da CASA, solicitando apoio dos vereadores para aprovação.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Na manhã de hoje foi aprovado um requerimento de urgência especial de nº 1813, que acrescenta na pauta do dia, projetos de lei e projetos de lei complementar do poder executivo.

Olímpio Oliveira, Jô Oliveira e Bruno Faustino foram contrários à aprovação do requerimento. Além disso, também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Marinaldo Cardoso e Dinho Papaléguas, subscrito também pela vereadora Jô Oliveira, que destina o Título de Campeão Invicto para o Campinense Clube. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O terceiro requerimento lido e aprovado, de autoria da vereadora Jô Oliveira e Marinaldo Cardoso, de nº 1814, requer a convocação do consórcio Santa Maria e Santa Verônica, para debater a crise do sistema do transporte público de Campina Grande. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO DE PROJETOS

Com aprovação do requerimento de urgência por maioria, foram colocados na pauta do dia, os projetos de lei de nº 144 e 145 e os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008/2022.

O projeto de lei de nº 144 que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.214, de 1 de abril de 1991, que estabelece estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no município de campina grande ou nele ampliem suas atividades e o projeto de lei de nº 144 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal de campina grande para o exercício de 2022, e dá outras providências, foram aprovados respectivamente por maioria e por unanimidade.

O projeto de nº 144 recebeu votos contrários dos vereadores Jô Oliveira, Olímpio Oliveira e Bruno Faustino.

O projeto de nº 145 foi aprovado por unanimidade, com a justificativa da vereadora Jô Oliveira que votou favorável, registrando que o projeto se trata das emendas que estão chegando dos parlamentares que contribuem com o município e que por isso é importante ser aprovado, uma vez que sabe que atenderá a instituições como o Instituto dos Cegos e à campos de futebol da cidade.

Os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008 foram aprovados por maioria, com votos contrários dos vereadores Olímpio Oliveira, Bruno Faustino e Jô Oliveira.

O PLC 006 e 007 dispõe sobre a alteração da redação da lei complementar nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Campina Grande. Sem destaques, o projeto foi aprovado por maioria.

Por fim, foi aprovado por maioria o projeto de lei complementar de nº 008 que dispõe sobre a instituição do programa de regularização do imposto de transmissão de bens imóveis ITBI e de obras irregulares -habite-se.

Em discussão, o vereador Olímpio solicitou que a liderança do governo explique o art 1º que diz que o projeto destina-se a instituir regras para regularização de transações imobiliárias não registradas em cartório bem como de obras irregulares. Ele questionou se as obras irregulares feitas na cidade que não se atentarem, por exemplo, aos preceitos de acessibilidade, poderiam ser regularizadas a partir da lei. ‘Eu não me sinto seguro para votar a favor desse projeto e gostaria de entender como vai regularizar uma obra irregular’, questionou.

O vereador Balduíno Neto (PROS) explicou que o projeto é um pedido do vereador e que essas irregularidades são de 10, 20 anos atrás. Além disso, acrescentou que existem inúmeras residências ou prédios comerciais que o município está deixando de arrecadar.  Ele informou que já foi constatado que várias residências estão sem pagar o IPTU e sem nenhuma regularização da escritura pública e que atendendo pedido da população, que precisa regularizar esses imóveis, sugere que o projeto seja aprovado.

Luciano Breno, Saulo Noronha (SD) e o vereador Alexandre Pereira, pontuaram que esse é um projeto que visa corrigir uma situação de mais de 50 anos e que contribuirá com inúmeras famílias que não possuem o documento de suas próprias residências, além de arrecadar recursos para o município.

Em justificativa de voto contrário, o vereador Olímpio mencionou que o benefício não será apenas para a população mais humilde, como mencionado, mas que os ‘maus construtores’ também irão se beneficiar com a lei. “Não é só para dona Maria, seu Antônio e seu José. É também para um mal construtor que fez o seu prédio de forma irregular” – disse.

Luciano Breno explicou que para a construção de qualquer obra é necessário que se atenda a uma série de burocracias e regras, além disso, os imóveis mencionados no projeto são do ano de 2016 para os anos anteriores. “Pela fala dar a entender que dá uma carta branca para o construtor, construir de forma irregular, mas essa não é a intenção” – explicou.

Os projetos de lei e os projetos complementares foram aprovados por maioria na primeira e segunda votação, sendo aprovados cinco projetos de lei na manhã de hoje.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos desejando um feliz fim de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (31), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (25), atendendo uma propositura do vereador presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), aprovada por unanimidade, foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater a campanha Maio Amarelo em Campina Grande.

Participaram da audiência: Carlos Dunga Júnior, superintendente da STTP; Victor Sales, chefe da 2ª Delegacia da PRF da Paraíba; Major Rallysson Andrade; Victor Ribeiro, diretor financeiro da STTP; Aracy Brasil, gerente de Transporte; Jefferson Farias, Gerente de Trânsito e Presidente do Núcleo de Acidente de Trânsito; Joana Santos – Agente de Trânsito e Chefe da Divisão de Educação de Trânsito da STTP.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa da sua propositura, o presidente Marinaldo Cardoso, disse que a intenção da audiência foi colocar em pauta o tema da segurança do trânsito, chamando atenção da sociedade civil organizada, e toda a população, para a importância de medidas que contribuam com a segurança do trânsito. Ele destacou o trabalho de prevenção realizado pela STTP na cidade, sempre contando também com o apoio da PRF e de outros órgãos que trabalham com o trânsito.

Marinaldo ressaltou também o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa, que tem contribuído no sentido de alavancar o processo de educação do trânsito. Ele citou algumas leis de sua autoria, que foram aprovadas, como por exemplo, as de nº 4.962, 5.562, 6.056, 6.092, 6.029, além de tantas outras que buscam organizar a estrutura de trânsito no município. Fez um destaque especial, a lei aprovada no dia de ontem, que prevê a criação do Dia Municipal em memória às vítimas de acidente de trânsito na cidade, uma ideia que foi proposta por Jefferson Farias, repassando ao executivo, podendo ser aprovada pela CASA.

Também fez referência a contribuição feita pela CASA, através da aprovação de diversos requerimentos, que solicitam o estudo técnico para implementação de lombadas físicas e eletrônicas, de semáforos, entre tantos outros, com o objetivo de buscar melhorias na vida dos pedestres campinenses.

Por fim, o presidente Marinaldo também mencionou alguns dados sobre os acidentes de trânsito no país, que representam a necessidade urgente da população desenvolver consciência da importância do tema trazido e possa a partir disso, tomar decisões mais assertivas.

Segundo dados da OMS, entre 2020 e 2030, estima-se que 20 milhões de pessoas serão vítimas de acidentes, irão sobreviver, mas continuarão com graves. ‘Com o processo de discussão do tema, vamos ajudar na construção de uma cidade forte, segura e mais inteligente’ – finalizou.

HISTÓRICO

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US $518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobrevivem aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.

PALESTRANTES

Superintendente da STTP – Carlos Dunga Júnior fez uma apresentação acerca de toda a campanha do Maio Amarelo que vem sendo realizada pela STTP em Campina Grande, além de apresentar as ações realizadas, que são baseadas nas discussões que ocorrem em todo o Brasil.

No PNATRANS, ele informou que buscou participar dos fóruns que dispõe do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito. Dentro desse plano, existem seis pilares que são: gestão de segurança no trânsito, as vias seguras, a segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização.

Ele mencionou que a partir da participação de um grande corpo de colaboradores que atuam na Superintendência, que fazem parte todos os agentes de trânsito, se comprometendo diariamente estudando o que acontece no âmbito do trânsito, é possível a implementação desses pilares.

Em relação ao sistema seguro e visão zero, ele falou que a ideia é conectar todos os órgãos de trânsito e que foi através da integração e proatividade de uma rede, que o superintendente buscou que as ações acontecessem, sendo possível cumprir os princípios trazidos na teoria. Ele também destacou a participação da Casa Legislativa que também faz parte da integração dessa rede.

Dunga Júnior também apresentou o NEAT, Núcleo de Estudo de Acidentes, onde se obtém dados diários do que acontece na cidade e destacou que se precisava ter um dado mais consistente para realização de ações imediatas, sendo esse o objetivo da sua criação. Desta forma, através do núcleo é possível discutir as ações imediatas que serão realizadas, para prevenir com urgência novos acidentes.

Ele destacou que é preciso estudar o crescimento de Campina Grande, o estudo de velocidade segura, do veículo seguro e do comportamento seguro. Também informou que tem sido feito um trabalho educacional em empresas, escolas e serviços, para levar informação e credibilidade e acima de tudo salvar vidas.

Ele informou que o NEAT, surgiu através da ideia do agente Jefferson Farias e que através dos estudos do núcleo, foram implementadas ações como a coleta de dados em tempo real, o olhar técnico do agente no local, o estudo dos acidentes viabilizando políticas públicas, a parceria da STTP e do SAMU para atendimento das vítimas, as quais ambas são conectadas permanentemente via rádio, a ampliação de monitoramento de 6 para 12 câmeras, o trânsito 24h e a fiscalização por drone com o objetivo não só de fiscalizar, mas também de fornecer dados.

O superintendente também fez uma prestação de contas do que foi feito durante o ano, com a apresentação das diversas campanhas realizadas e aproveitou para esclarecer sobre a circulação de um vídeo falso nas redes sociais, que se refere à instalação de câmaras de monitoramento na cidade, onde foi mencionado que haveria a instalação de 150 unidades, no entanto, são apenas 12.

Por fim, apresentou uma produção audiovisual sobre a visão zero, que aborda as questões do trânsito com o objetivo de zerar a morte no trânsito, e explicou que foi com esse propósito que foi lançada a campanha do Maio Amarelo neste ano de 2022.

Também apresentou a robô chamada JU.LI.A – ‘juntas livres do assédio’, que tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual à mulher, não só no transporte coletivo, mas em toda a sociedade, e que hoje está disponível no aplicativo MOBI CG. Ele informou que já foram realizados vários atendimentos na cidade e que a ideia está sendo replicada em nível estadual e nacional. ‘Que o maior amarelo, seja amarelo o ano todo. Nós não temos que pensar só, temos que pensar em conjunto e conectados. Precisamos praticar tudo isso com o espírito de um verdadeiro ser humano’ – finalizou.

O Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB – Victor Sales destacou que todos comentam acerca da pandemia causada pela covid-19, mas que se esquecem da pandemia dos acidentes de trânsito e que a campanha do Maio Amarelo vem com o intuito de fortalecer esse problema do trânsito que ocorre o ano inteiro. A ideia, segundo ele, é trazer a sociedade junto a todos os demais órgãos de trânsito.

Victor também mencionou que em Campina Grande existe uma grande parceria entre todos os órgãos de trânsito, onde a PRF atua em conjunto com a STTP, com a CPTRAN, com o SAMU e com os demais parceiros, se destacando no país pela organização da sua rede de atuação.

Fez um destaque para o trecho mais crítico da segunda delegacia, que é a Alça Sudoeste, onde se tem a maior quantidade de mortes através de acidentes graves. Nesse tema, ele fez referência ao importante trabalho do legislativo, que através dos grandes esforços, conseguiu a assinatura da ordem de serviço para a construção da BR 230.

O Comandante da CPTRAN PB – Major Rallyson falou sobre os pontos que são primordiais para a segurança no trânsito, citando a educação, a engenharia e por último a fiscalização. Ressaltou que a STTP tem feito um importante trabalho preventivo, onde cada acidente é mapeado e caso tenha alguma circunstância que compete ao município, tem uma resolução imediata. ‘Campina Grande hoje é um modelo, já reconhecido por diversas vezes’ – disse.

O comandante também mencionou que os acidentes no Brasil já se tornaram algo comum, mas pontuou que isso não pode acontecer, por isso ressaltou os serviços e ações realizadas na cidade de Campina Grande, para buscar evitar os acidentes e as vítimas fatais.  “A instalação de câmeras não significa multas para punir o cidadão, mas justamente para que seja possível haver a fiscalização, já que não é possível ter um agente de trânsito em cada localidade da cidade’’ – frisou.

Por fim, ele ressaltou que agora a CPTRAN iniciará um período dificultoso, com o retorno das festas do São João após a pandemia, e que terão um longo desafio de muito trabalho durante os 30 dias, com o objetivo de promover a segurança de todos de Campina Grande e de todos que chegarão à cidade.

Os vereadores Balduíno Neto (PROS), Aldo Cabral, Janduy Ferreira e Rostand Paraíba (PP), também deram as suas contribuições, pautando as solicitações realizadas pela população.

O vereador Balduíno disse que observou atentamente todas as palavras daqueles que o antecederam e que percebeu que é preciso convocar a imprensa, para promover ainda mais o trabalho realizado por todos e divulgar o que vem sendo feito, ressaltando a educação do trânsito, nas escolas e nas empresas.

Aldo Cabral, fez uma solicitação referente à BR 230 que fica próxima ao bairro do Mutirão, destacando a necessidade de redutor de velocidade, de 40km até 50km, visto que é possível evitar diversos acidentes, uma vez que existe uma grande movimentação de animais na localidade. Ele mencionou que a BR 230 é bem sinalizada do bairro do Verdejante, até a Catingueira, mas que entre o Bairro do Mutirão e Lagoa de Dentro a sinalização é de 80km até 100km. O vereador ainda questionou sobre o fechamento da Rua Paulo de Frontin, que tem sido um questionamento da população, e o superintendente explicou que no local tem sido implementado um projeto de ampliação da orla do açude velho e que enviará o projeto para o vereador.

Rostand PB falou sobre o trânsito em outras localidades e parabenizou pela atuação da STTP, registrando ser necessário a implementação de todas as medidas de prevenção e fiscalização, uma vez que a cidade já é de grande porte.

Janduy Ferreira mencionou a Rua das Umburanas e as proximidades do Hospital de Trauma, onde a população cobra a implementação de ciclovias. Por fim, os vereadores parabenizaram a STTP e todos os órgãos que foram até a Casa Legislativa para discutir sobre o tema, destacando a importância da educação do trânsito e da implementação de equipamentos para prevenção e fiscalização.

Representações da sociedade civil também estiveram presentes, como Socorro que é presidente da UCES, além de ser uma representação do conselho da COMUP juntamente com Romualdo e Deusinha.

Socorro fez um destaque à integração da rede que tem promovido, além de tudo, garantias aos pedestres, uma vez que são esses os atores que também precisam transitar na cidade. Ela também expôs a deficiência do transporte público no município, falando sobre a necessidade da mobilidade e da acessibilidade aos idosos, aos deficientes e também aos obesos, destacando a importância de observar as dificuldades individuais para que possa incluir a diversidade das pessoas. Além disso, ela também disse que no próximo ano conta com a realização dessa audiência no Conselho (COMUP).

Romualdo Figueiredo, presidente da associação dos aposentados de Campina Grande e também representante do Orçamento Participativo, destacou que foi contemplado com a fala de Socorro e acrescentou também a implementação das vagas para idosos e deficientes nos estacionamentos de hospitais públicos, privados, clínicas e unidades básicas de saúde.

Deusinha, líder comunitária e coordenadora dos Clubes de Mães da cidade, falou sobre a sua representação, destacando a ausência do transporte público que tem afetado muitas mães. Além disso, ela também fez um destaque do trabalho positivo desenvolvido pela STTP e por toda a rede, frisando sobre a necessidade de uma maior divulgação do que tem sido realizado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Victor Sales, Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB, a título de demonstrar o que tem sido feito com relação aos animais da pista, mencionadas pelo ver Aldo Cabral, informou que existe uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que realiza praticamente 24h um serviço de boiadeiro. Ele informou ainda que esse trabalho tem servido de exemplo para outros municípios e que esse mesmo transporte também recolhe animais dentro do município, não só nas rodovias. Victor também mencionou outra parceria realizada, e explicou que hoje a STTP utiliza a mesma plataforma da PRF, tendo acesso ao mesmo sistema e aos mesmos dados. No mais, ele agradeceu pela brilhante propositura do vereador Marinaldo Cardoso.

O Superintendente da STTP, agradeceu a todos os vereadores pelas referências e explicou que existe um projeto na reforma do sistema de transporte, e que a Rua das Umburanas, assim como a Rua Francisco Lopes, terá um sistema totalmente modificado. Ele informou que quando o projeto estiver pronto, será apresentado na Casa Legislativa. Além disso, mencionou também toda a equipe da STTP, que tem contribuído nos diversos setores da superintendência e agradeceu a sociedade civil presente que também colabora na elaboração de projetos e de melhorias.

Por fim, ele dedicou a audiência pública ao agente de trânsito Jeferson Farias, presente na sessão, que durante uma operação do NEAT, uma mãe apareceu no local para solicitar atendimento a um bebê que teve uma parada cardíaca e ele foi o responsável por levar a enfermeira do SAMU na moto da STTP até o local. Ele informou que eles fizeram a reanimação do bebê de apenas 3 meses por duas vezes, enquanto aguardava a outra equipe médica chegar, e que hoje o bebê está vivo.

Marinaldo Cardoso encerrou a audiência pública parabenizando a todos que estiveram presentes e fazendo o registro da importante ação do agente de trânsito.

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DIVICOM/CMCG

A 45ª sessão ordinária foi realizada nesta quarta-feira (25), presidida inicialmente por Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com a participação de 19 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça que reconheceu como legítima a multa aplicada pelo PROCON ao Banco do Brasil no valor de 20 mil reais, com base na lei de nº 4.330/2005 (Lei das Filas) de autoria do vereador. “Esta lei de fato há muito tempo vem sendo contestada. Eu fico satisfeito com o reconhecimento mais uma vez do Tribunal de Justiça da Paraíba que estabeleceu a multa no valor de 20 mil reais’’ – frisou.

O vereador disse que só lamenta pelo Tribunal ter diminuído o valor, uma vez que é irrisório para o banco. Além disso, relembrou que o dinheiro dessas multas retorna ao município, servindo para a compra de diversos equipamentos e realização de ações importantes.

Janduy Ferreira (PSDB) demonstrou solidariedade com as famílias de Pocinhos, que devido às fortes chuvas e reservatório de água rompido, ficaram desabrigados e feridos. Quatro pessoas foram levadas para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Além disso, o vereador retornou ao tema da cobrança de taxa de água feita pelo Governo do Estado, que é feita para o pequeno empreendedor.

Moysés Morays (PODEMOS ) se acostou às palavras do vereador Janduy Ferreira, em relação àqueles que foram afetados pelas fortes chuvas na cidade de Pocinhos, e disse que o prefeito da cidade está em atuação para minimizar os impactos. Ele fez um também um requerimento aos vereadores, para construção da ponte na rua Maria Alves Carneiro, ressaltando a importância da realização da obra para a população do local.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) fez uma fala em relação a ausência de ações do Governo do Estado com a cidade de Campina Grande. Ele mencionou sobre CSU do Monte Santo, no local onde distribuía o programa pão e leite, que segundo o vereador, se encontra abandonado e sem atividades. Ele ainda mencionou algumas pautas que sempre tem trazido à tribuna, se referindo a transferência da Casa da Cidadania para a rodoviária que não foi realizada, além do abandono do local e de outros equipamentos.

Waldeny relembrou que Cássio Cunha Lima, através do maior programa de saneamento básico, fez com que Campina Grande alcançasse 70% de rede de esgoto. Por fim, ele mencionou que não vê a realização da obra do Complexo de Eventos na alça leste. “Ainda não vi sair do papel’’ – disse.

Quais as ações sociais? O que eu vejo é abandono. Onde fica a Secretaria de Agricultura Familiar na cidade?

Alexandre Pereira (UNIÃO), fez uma parte, reforçando a existência de obras e instituições que estão abandonadas. O CAIC é um grande banheiro a céu aberto. Além disso, informou que o governo se manifestou contra a unificação do ICMS. Ele disse que irá questionar os deputados que irão votar contra essa unificação. ‘Esse é um governo de faz de conta’ – afirmou.

Balduino Neto (PROS) trouxe fotos para expor a situação do Parque de Bodocongó que encontra-se no momento abandonado. Ele mencionou que a parte da educação física está sendo aproveitada pelos estudantes da UEPB, mas que em geral, o parque está abandonado. “Uma obra grande, sabemos que Campina Grande tem poucos parques. No meu entendimento deveria ser entregue ao município’’ – destacou.

No entorno temos o Lindu, o Jardim Botânico 1, Capri. O espaço público está lá, mas continua abandonado. O vereador concluiu a sua fala cobrando que os secretários do município sejam proativos e deem andamento às obras do município.

Luciano Breno (PP) – fez uma ressalva no que diz respeito às obras do município, que elas continuam sendo realizadas.

Bruno Faustino (PTB) sobre o Parque de Bodocongó, que foi mencionado pelo vereador Balduíno, informou que esteve em contato com o secretário estadual João Paulo, e que ele informou que já está realizando as ações necessárias para retorno das atividades no local. Ele ainda reforçou que de fato essa é uma obra importante, que beneficiaria a população dos bairros de Bodocongó, Ramadinha, Dona Lindu, e tantas outras localidades próximas. “O investimento daquela grandeza, não pode realmente estar parado. O secretário já prontificou que irá iniciar a abertura para a população’’ – informou.

O vereador ainda falou sobre a feira central, que está precisando urgentemente da reforma. ‘Os vereadores de situação precisam lembrar de cobrar ao município’ – frisou.

Luciano Breno (PP) solicitou uma parte e informou que a ordem de serviço do Canal da Ramadinha já foi assinada para a finalização do canal e que o canteiro de obras já está sendo instalado, para que a obra seja executada. Sobre a Feira Central, ele destacou que esse é um local com burocracias, mas que já foram realizadas diversas melhorias como asfaltamento de ruas, a proibição de entrada de motos, a sinalização, além da desapropriação de galpões que servirão para construção de mais de 500 boxes no local.

O vereador ainda explicou que neste local, existem vários prédios que são patrimônios tombados, dificultando a realização de algumas ações, como aconteceu com o Cine Capitólio.

Luciano Breno, ainda informou que esteve com o gerente da Caixa Econômica Federal e que o mesmo já anunciou a destinação de recursos para revitalização da feira central. ‘O prefeito está empenhado para que ações aconteçam e acredito que será um marco na gestão, porque é um compromisso de campanha que o local seja revitalizado’ – finalizou.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão realizada em formato híbrido, e convidou os vereadores para participarem da Audiência Pública, ‘Maio Amarelo’.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (24), a 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a sessão, que contou com a participação de 22 vereadores que aprovaram requerimentos, ata e dois Projetos de Lei, um de autoria do Poder Executivo e o segundo da vereadora Fabiana Gomes (PSD).

PEQUENO EXPEDIENTE

Moysés Morays (PODEMOS) usou a Tribuna da CASA para agradecer a receptividade dos vereadores e solicitar a ajuda de todos para se inteirar do funcionamento da Câmara. Ele também deu boas vindas ao vereador Dr. Valdé (PODE)

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Paulo Ribeiro, irmão do ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou a respeito da acessibilidade no Estádio Amigão, informando que recebeu um vídeo da população, o qual aparece um cadeirante sendo carregado por amigos para subir a escadaria e ter acesso a arquibancada. O vereador pontuou que entende que é um prédio antigo, mas que considera a construção de uma rampa algo simples e com um custo baixo. Como parlamentar, ele disse que não pode deixar de dar visibilidade a este problema.

Mais uma vez ele lembrou o abandono pelo Estado do CAIC Irineu Joffily, da 4ª DD das Malvinas e da transferência da Casa da Cidadania para Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que continuar repetindo as pautas que traz à Tribuna, para que estas demandas não sejam esquecidas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) cumprimentou o vereador Dr. Valdé que chegou à CASA na última sexta-feira. E lembrou a sua experiência como suplente quando chegou à Câmara pela primeira vez, e que aproveitou a oportunidade, podendo ter o conhecimento do trabalho do seu mandato.

Ele também falou a respeito da necessidade de promulgação de diversos projetos de lei que já estão com a sanção tácita. Além disso, compartilhou a imagem da bateria sanitária masculina, da Feira Central, que se encontra com a estrutura deteriorada. Ele ainda pontuou que a Feira é Patrimônio Cultural Imaterial, considerando inadmissível a situação em que está no momento.

Sargento Neto (PL) falou a respeito dos votos de aplausos para aqueles que promovem segurança pública na cidade, se referindo aos policiais militares, e pontuou que apesar da falta de valorização, este registro de moção é uma forma de reconhecer o trabalho realizado. Parabenizou os novos vereadores que chegaram à Câmara.

O vereador também fez um registro da ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Municipal Anis Timani, no Bairro da Catingueira. Por fim, mencionou que a conclusão que faltava de algumas ruas estão sendo realizadas e que isso representa o compromisso do poder executivo com a sociedade que impacta diretamente na melhoria e na mobilidade urbana do cidadão campinense.

O Dr. Valdé Silveira (PODE), ocupou a Tribuna, agradeceu a Deus pela sua chegada na Casa Legislativa. Em relação a causa da mobilidade no Estádio Amigão, citada pelo vereador Waldeny, concordou com os pontos colocados e acrescentou que os banheiros masculinos estavam sem energia elétrica, com vazamento de água e sem água nas torneiras.

Ele disse que vai protocolar um voto de aplausos ao Campinense Clube pela conquista e ressaltou que o calendário do futebol campinense, faz com que os comerciantes, ambulantes e pequenos empreendedores se programem e aumentem as suas rendas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma saudação para os vereadores que chegaram à bancada de oposição, Dr. Moysés e Dr. Valdé e deu boas-vindas aos colegas se colocando à disposição para construírem juntos.

Pimentel Filho (PSD) saudou o colega Dr. Valdé, ressaltando a alegria que sente ao tê-lo na CASA, ajudando Campina Grande e ajudando também a fazer uma boa estadia.

Balduíno Neto (PROS) e Marinaldo Cardoso (Republicanos) também deram as boas-vindas aos vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) ocupou a Tribuna para tratar mais uma vez sobre a regulação dos leitos dos Hospitais João XXIII e Hospital Universitário Alcides Carneiro.

O vereador mencionou que tem uma paciente que está na UPA há 5 dias aguardando entrada no João XXIII, sem previsão de regulação. Ele ainda disse que ficou surpreso com a exoneração do diretor do HUAC, após as denúncias realizadas. ‘As minhas bandeiras nem todo mundo gosta de acompanhar e enfrentar comigo, mas tem que ser discutida aqui’ – frisou.

Pimentel Filho (PSD) solicitou uma parte e disse que a Casa nunca esteve tão atuante na discussão destas questões, além disso, pontuou que é realmente uma vergonha a situação do momento.

O Dr. Valdé, disse que como profissional de saúde recebe muitas solicitações referentes ao hospital João XXIII e que infelizmente muitas pessoas estão morrendo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), finalizou ressaltando que a Prefeitura está em dia com as duas instituições e registrou que a falta de leitos não é por falta de recursos.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 27 requerimentos na manhã desta terça-feira, dentre eles votos de pesar, de aplausos e de solicitação de audiência pública.

Durante a leitura de votos de pesar, a vereadora Ivonete Ludgério (PL) fez um destaque ao voto de pesar pelo falecimento da Juíza Mônica Maria Andrade. Ela agradeceu a todos que protocolaram o requerimento, pontuando a situação difícil que toda a família enfrenta no momento, além de desejar conforto a todos os outros familiares e amigos, dos votos de pesar que também foram apresentados.

A vereadora Jô Oliveira também fez uma fala sobre os votos de pesar, lembrando que a juíza esteve na Casa Legislativa recentemente e enviando conforto a todos os familiares e amigos.

O presidente Marinaldo Cardoso também destinou palavras de conforto aos familiares nesse momento.

VOTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foram discutidas a solicitação de duas audiências públicas do vereador Anderson Almeida, subscritas pela vereadora Jô Oliveira, que requer a realização de audiência pública para debater sobre alergia alimentar e a segunda em caráter de urgência para debater sobre o Maior São João do Mundo em Campina Grande. A terceira solicitação, foi da vereadora Jô Oliveira, que requer audiência pública para discutir a Cultura como lugar de direitos.

Os vereadores discutiram a solicitação de audiência pública em caráter de urgência para discutir sobre o Maior São João do Mundo, a festa junina realizada na cidade de Campina Grande, que se iniciará no próximo dia 10 de junho.

Alexandre Pereira mencionou que o evento já está próximo de sua realização e que por esse motivo, considera que não há tempo para realizar os encaminhamentos necessários. Ele ainda questionou quais serão os temas discutidos, se serão sobre as atrações, sobre o valor da inscrição para barraca, ou se será apenas uma forma de criticar a gestão.

Balduíno Neto, informou que como membro da comissão, juntamente com Anderson Almeida e Saulo Noronha, esteve em diálogo com os responsáveis pelo desenvolvimento da festa e que acredita que através do diálogo é possível buscar incluir os barraqueiros que ficaram de fora do evento. Diante das proximidades dos festejos, o vereador também concorda que não há como discutir o tema em audiência pública no momento.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que apesar de saber que houve um acompanhamento dos vereadores, acredita que a audiência aconteça sem prejuízo, uma vez que o São João é uma edição que se repete anualmente. Além disso, também destacou que essa é uma oportunidade da população poder falar sobre as suas demandas.

Pimentel Filho (PSD) questionou o critério do que se tem relevância ou não para se discutir na CASA e disse que a audiência pública é justamente a oportunidade de se dialogar. Ele pontuou que foram retirados os festejos do dia 12 de junho no trem que vai para Galante e Fagundes. ‘Isto é no mínimo não conhecer a festa. Dia de Santo Antônio, dia dos namorados, é o dia que mais gente visita galante e depois Fagundes’ – disse.

O vereador mencionou que acredita que há muito o que se discutir na audiência, que a festa é uma concessão pública e que, portanto, tem o direito de colocar as suas considerações. Ele registrou que o pagamento aos artistas da terra é uma miséria e que a Casa quer contribuir para realmente ser o Maior São João do Mundo.

Balduino Neto explicou que os distritos não ficaram sem a realização do São João, mas que todos sabem que devido a pandemia, os gastos foram limitados, inclusive através das emendas que foram destinadas para a área da saúde.

Bruno Faustino também concordou que em qualquer momento é importante discutir o Maior São João do Mundo e pontuou que em 30 noites de frio e chuva, muitos trabalham dia e noite para levar o pão a sua casa. Além disso, ele mencionou que se devido ao tempo, não dá para realizar mais a audiência, que seja feita para discutir o São João de 2023.

Ivonete Ludgério (PL) questionou se a audiência é para se ocupar de polêmica política para haver desentendimentos e discussões desinteressantes na Casa, pontuando que esse não é o interesse da população.

Como encaminhamento, o vereador Alexandre Pereira fez uma orientação para que se faça a discussão a partir do mês de fevereiro, mas que esse ano não vê mais como se discutir.

Sargento Neto (PL) disse que esteve acompanhando os mais de 300 mil reais destinados às quadrilhas juninas, um investimento para a cidade de Campina Grande, e pontuou que ninguém está fugindo ou se opondo do debate, mas que esse já está sendo feito de forma descentralizada, envolvendo diversos atores. O vereador encaminhou pela rejeição do requerimento já que as festas estão próximas e que estas discussões já estão sendo realizadas paulatinamente. O requerimento foi rejeitado por maioria.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados dois projetos de lei. O de nº 141/2021 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Vítimas de Acidente de Trânsito no município de Campina Grande, de autoria do Poder Executivo. O segundo projeto de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD), de nº 106/22 que concede o título de cidadão campinense ao professor Doutor Marcos Antônio Barros Santos. Ambos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande realizada na manhã desta quinta-feira (19), em formato híbrido, contou com a participação de 18 parlamentares e foi presidida pelos vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO) e Waldeny Santana (UNIÃO). Os trabalhos foram secretariados por Moysés Morays (Podemos).

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o grande expediente comemorando a complementação da pavimentação da Rua Luiza Bezerra Motta, no bairro do Catolé. Ele informou que esteve presente no local dialogando sobre a importância da execução da obra e agradeceu pelo atendimento da solicitação do vereador e da comunidade. Além disso, estava presenciando a colocação de lâmpada de LED no bairro Acácio Figueiredo.

O vereador está em busca de ações para o bairro Altos de Campina, localizado após a Catingueira. Disse que foi até o local verificar a situação e uma de suas solicitações é uma arca de atendimento à saúde na comunidade.

Também destacou a necessidade de uma presença mais intensa do transporte público no Bairro da Catingueira e no Bairro das Cidades. “A reclamação tem sido constante após às 20h. Estamos cobrando que o serviço público de transporte chegue no horário adequado, receba com mais frequência’’.

Por fim, o vereador pontuou que ainda espera ver a implementação da energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão. “Nós poderemos ver os custos de produção dos marceneiros baixarem e dessa forma vai alavancar a produtividade’’ – reforçou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou do acidente ocorrido nas imediações do Spazzio, quando um motoqueiro não conseguiu desviar de um cachorro que atravessava a pista no momento em que ele transitava, ocorrendo o falecimento de ambos.

Segundo o vereador, para ele esse é um acidente evitável, visto que a problemática dos animais abandonados nas ruas precisa ser solucionada. Ele citou que essa é uma questão que já tem denunciado há tempos, mas que desde 2014 o Centro de Zoonoses deixou de recolher os animais nas ruas da cidade.

Além disso, acrescentou que o primeiro responsável é o cidadão que abandona o animal, mas que existem leis que punem as pessoas que cometem esse crime. No entanto, disse que não conhece ninguém que tenha recebido multa por ter abandonado animal em qualquer área de Campina Grande. “Quando o cidadão é negligente, a esperança da população é que o poder público seja eficiente’’ – frisou. Olímpio solicitou mais uma vez uma solução por parte da gestão municipal.

Para encerrar a sua fala, mencionou ainda que um deputado da cidade de João Pessoa se inspirou no seu projeto que permite por 90 dias que se deixe objetos em lojas de conserto e ao término do tempo permitido, o objeto fica na responsabilidade do dono da loja, podendo ser descartado ou reaproveitado de outra forma.

Ele informou que o deputado da capital paraibana, ‘’copiou’’ o projeto, mas aumentando a quantidade de dias, para 180. Olímpio demonstrou incômodo, visto que o projeto terá vigência estadual, considerando uma descaracterização do projeto já em vigor, ressaltando ainda que o tempo permitido é um tempo muito acima do ideal.

Alexandre Pereira (UNIÃO) explicou que não se pode apontar a gestão como responsável por uma fatalidade, e que o culpado é o dono do animal abandonado. Além disso, acrescentou que já solicitou à assessoria informações a respeito dos recursos destinados ao Centro de Zoonoses e disse que foram 4.014 atendimentos no ano passado.

Janduy Ferreira (PSDB) explicou que o fato acontecido infelizmente não foi o primeiro nem será o último, mas pontuou que o que se tem que considerar é que o Centro de Zoonoses está superlotado. ‘No local tem superlotação de animais de pequeno e grande porte’ -frisou.

Além disso, acrescentou que na pandemia houve um aumento no abandono de animais e que considera ser preciso um trabalho de conscientização nos bairros e em toda a cidade. Ele frisou que com a quantidade de animais abandonados nas ruas, estes acidentes vão continuar acontecendo.

Bruno Faustino (PTB) parabenizou o governador João Azevedo por ter distribuído mais de 10 mil computadores aos professores da rede estadual de ensino. Também cobrou do governo municipal, em relação ao memorando que foi emitido ao governo desde outubro, que tem a intenção de construir uma escola no Conjunto Aluízio Campos. Segundo o vereador, o memorando encontra-se ”adormecido nas gavetas do governo municipal’’ e que além disso, não se dá a ordem de construção por parte do governo estadual.

Ele também falou sobre denúncias recebidas em relação aos professores do município, que deram entrada nas suas progressões de níveis do município e que apesar de informada no semanário da cidade, não é implantada nos contracheques dos profissionais. Ainda sobre a educação, o vereador Pimentel Filho, solicitou uma parte, para informar mais uma vez que em algumas escolas e creches da cidade, é raro sem que não se reclame da falta da merenda escolar.

O Sargento Neto (PL) apresentou algumas fotos de visitas que tem realizado em creches e escolas do município e que as encontra as dispensas e freezers abastecidas devidamente com os alimentos. As fotos foram da escola Nenzinha Cunha Lima. ‘A merenda está chegando, uma merenda de qualidade e isso a gente pode compartilhar com vocês’. Ele informou que é um cardápio diferenciado e variado, acompanhado por nutricionistas, com polpas de frutas, verduras e legumes. Também fez uma visita ao restaurante popular do bairro do Distrito de Mecânicos, que está sendo reformado, para em breve ser inaugurado.

Jô Oliveira (PCdoB) também falou sobre as reclamações registradas em relação a falta de alimentação em creche e de escolas e que segundo a vereadora, ao postar as denúncias recebidas nas suas redes sociais, no dia seguinte, a alimentação chega até o local. No entanto, a vereadora disse que no mês seguinte a alimentação continua chegando sem regularidade

Em seguida, ela informou que na semana passada recebeu um ofício de uma associação de moradores do bairro Jardim 40 e da Bela Vista que relataram a suspensão de água no local. Ela informou que isso aconteceu diante de um pedido da Secretaria de Administração do município, suspendendo a água nesses locais, e que a partir de então a água das SABS serão de responsabilidade dos seus presidentes. Jô Oliveira ressalta que no local existe o funcionamento de serviços dos Postos de Saúde, e questionou como ficará essa situação.

Waldeny Santana (UNIÃO), a respeito dos temas que foram trazidos pelos vereadores, informou que segundo o secretário de Educação, todas as portarias que foram deferidas, foram implantadas, mas que o cronograma da execução dessas portarias estava acumulado há mais de 18 anos, sendo realizada seus pagamentos através de escalonamento.

Sobre o desabastecimento de alimentos das merendas escolares, o vereador ressaltou que houve o problema de desabastecimento, mas que a resolução foi feita através do processo licitatório, contratando a segunda empresa colocada, sendo portanto superado e solucionado.

Em relação ao transporte público, disse que existe um embate judicial e que o processo precisa ser respeitado, com a gestão municipal buscando sanar o problema com urgência. Em seguida, informou também sobre o abastecimento de água nas SABs, pontuando que se está sendo utilizada para a realização de serviço público é de obrigação da gestão pagar pelo abastecimento, mas em caso contrário, a gestão não pode pagar, visto que incorre em crime de responsabilidade. Ele informou que não tem a informação oficial e que irá em busca dessas informações.

Por fim, o vereador falou sobre a importância de realizar esses apontamentos, para que o serviço público seja realizado de forma eficiente.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Jô Oliveira (PCdoB), nas explicações pessoais, disse que além das escolas, é preciso visitar as unidades de saúde.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) encerrando as explicações pessoais, falou que se pode desconsiderar o crítico, mas não zombar da crítica.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (18), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 42ª sessão ordinária, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

PEQUENO EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP), iniciou a sua fala destacando dois projetos desenvolvidos através do Poder Executivo. O primeiro se refere ao Programa da Doação Voluntária, que está sendo realizado pela Secretaria de Saúde, ISEA, Ministério Público e Vara da Infância, que busca apoiar o interesse de mães que voluntariamente querem doar os seus filhos ao nascer na maternidade municipal, promovendo assim a possibilidade da realização da doação de forma segura, além do atendimento especializado para essa mulher e para a família adotiva.

O segundo projeto citado foi o ‘Colo de Mãe’, destinado para o acolhimento de mães de crianças atípicas, que surgiu na cidade de Campina Grande e hoje está sendo elaborado para ser expandido a todo o Brasil. Além disso, o vereador informou que Campina Grande também irá receber o projeto ‘Mães do Brasil’ e que a primeira dama do município foi convidada para ser embaixadora do Nordeste.

O Sargento Neto (PL) tratou da necessidade da chegada de água para o distrito de Catolé da Boa Vista. O vereador informou que dentro da concessão da CAGEPA, existia a obrigatoriedade do fornecimento de água para o local, no entanto, segundo o parlamentar, apesar das contas de cobrança pelo serviço chegarem, a água não chega.

Ele ainda pontuou que o governador do Estado promete e não cumpre e que a cidade de Campina Grande tem sido esquecida pela gestão. Sargento Neto reforçou a construção da adutora para a população deste local.

Galego do Leite (MDB) disse que sempre tem se cobrado a construção de uma adutora por parte do governo do Estado, e que apesar de um anúncio, de uma licitação, até agora não houve a realização da obra.

‘Reitero e aproveito a oportunidade para fazer essa cobrança, já que temos aqui vereadores da base do governo’ – disse. O vereador também pontuou que as empresas só irão se instalar no local com a chegada da água.

Ele também falou a respeito da realização do São João nos distritos do município, e que apenas Galante e São José da Mata, receberão uma programação, e o distrito de Catolé de Boa Vista, ficará sem programação.

Balduino Neto (PROS) mencionou sobre a importância da produção do homem no campo, para que ele possa continuar no campo, produzindo, se mantendo financeiramente e mantendo o sustento da sua família. Para isso, ele ressaltou que mais importante do que a saúde, é que ele tenha água. ‘Nós vamos ao governo do Estado em busca desses recursos’ – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que esteve nas Secretarias de Obras e de Planejamento do município, em busca do pedido de informação referente ao contrato firmado entre a Prefeitura e a CAGEPA. Ele disse que é importante saber quais foram as condições estabelecidas no contrato, visando dar publicidade na Casa Legislativa. Além disso, ele questionou quando a CAGEPA irá realizar a revitalização do Açude Velho, já que Campina Grande realiza o pagamento, mas o esgoto não é tratado, sendo despejado no açude. O vereador fez mais uma vez uma crítica ao serviço prestado pela empresa e pontuou que o governo do Estado é eficiente para cobrar impostos, mas segundo ele, é ineficiente na prestação do serviço à população.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSD) apresentou uma relação de investimentos realizados pelo Estado na cidade de Campina Grande, pontuando os investimentos de mais de 120 milhões no Centro de Convenções que já está sendo construído, o projeto do novo Hospital de Clínicas que já vem recebendo títulos como um dos melhores projetos de hospital no país, com mais de 90 milhões de investimento em Campina Grande, os dois tomógrafos e uma aerodinâmica no Hospital de Trauma de Campina Grande, além do Programa Opera Paraíba que apenas neste ano já realizou mais de 6 mil cirurgias. O vereador também mencionou o investimento no atendimento das famílias com crianças com autismo e o investimento na segurança e de mais de 2 milhões de reais à disposição dos barraqueiros no São João de Campina Grande.                                                                                                                                                Ele ainda tratou sobre o fim do trem do forró em Galante, que também não terá a comemoração no Dia de Santo Antônio e que por isso deixa de ser o ‘Maior São João do Mundo’.

O vereador Alexandre Pereira, fez uma crítica ao governo do Estado, dizendo que o mesmo não disponibiliza verba para a realização de eventos na cidade e que apesar da cidade pagar 35% do ICMS, não recebe o retorno nem de 5%. ‘Posar de bom em tempos de eleições ele sabe, agora mostrar serviço não’ – disse.

O Sargento Neto (PL) reforçou a ausência da construção da adutora do Catolé de Boa Vista e da obra que não foi concluída no Bairro do Mutirão. Também mencionou o Parque de Bodocongó que não está servindo de fato para a população. Sargento Neto, informou que prestes ao mandato acabar, o governo quer demonstrar que está trazendo obras relevantes mas que tem convicção de que a sociedade irá lembrar.

Bruno Faustino (PTB) fez uma pontuação de obras do governo municipal que não foram concluídas, mencionando o Canal de Santa Rosa, o fechamento das cozinhas comunitárias, o Centro de Professores que já teve o terreno desapropriado e pago. O vereador ainda relembrou que o ex-prefeito informou que a festa do São João seria realizada em outro local, na Estação Velha e que foi feita uma mobilização para noticiar essa informação, porém não foi concretizado. Ele pontuou ainda que o governo do Estado investiu 20 milhões no Bairro do Mutirão, que segundo ele, é uma comunidade esquecida há mais de 30 anos.

Em meio ao debate, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) pontuou que Campina Grande não está interessada neste tipo de debate realizado na manhã de hoje e que não se pode permitir que a Tribuna da CASA seja transformada em palanque político. Além disso, ele reforçou que o legislativo não pode permitir que isso aconteça.

Alexandre Pereira (UNIÃO) discordando do vereador, disse que se os temas tratados são sobre política, então é preciso trazer esses temas. ‘Tem que falar porque fecharam programa pão e leite e as cozinhas comunitárias. Se os deputados são irresponsáveis e não enfrentam, nós enfrentamos’ – ressaltou.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma à juíza paraibana Mônica Maria de Andrade, morta no Estado do Pará. Ela era prima da vereadora Ivonete Ludgério (PL).

POSSE DO VEREADOR MOYSÉS MORAYS

Na manhã de hoje (18) também foi realizada a posse do vereador Moysés Morays (Podemos). Diante da solicitação de licença não remunerada por 121 dias, da vereadora Dona Fátima (Podemos).

Dona Fátima (Podemos) agradeceu a todos os colegas pelas palavras já recebidas, e ressaltou que é uma satisfação muito grande poder estar compartilhando deste momento tão esperado que é a posse de um colega suplente.

Saulo Noronha (SD) parabenizou novamente Dona Fátima (Podemos) pela grande companheira e grande mulher que tem prestado relevantes serviços à cidade através do legislativo campinense e também a parabenizou por possibilitar que outro colega participasse do mandato a qual ajudou a firmar. Ele pontuou que o vereador Moysés continuará esse trabalho e desejou bênçãos ao novo vereador.

Alberto Jorge – Presidente da OAB, ressaltou que veio prestigiar a ascensão do colega ao cargo de vereador e que eles enquanto advogados se colocam à disposição não apenas do gabinete do vereador, mas de toda a Casa Legislativa.

Disse ainda que é desta forma que a OAB se coloca e se colocou, nos últimos seis anos que o vereador fez parte do quadro diretivo, a disposição da Casa e que com o assento nos Conselhos Municipais que hoje eles possuem, tema possibilidade de fazer a discussão não que apenas interessa a advocacia, mas que interessa a sociedade.

Por fim, fez o reconhecimento dos méritos e da força do vereador suplente, que não apenas enquanto advogado, mas agora mais ainda como representante da sociedade de Campina Grande, que lhe outorgou o direito de representá-la.

Luciano Breno (PP) a princípio mencionou o orgulho que tem de fazer parte da instituição da OAB, instituição essa que representa a população de Campina Grande, que está sempre atenta em prol daqueles que mais necessitam. Para Dona Fátima (Podemos), relembrou quando ele juntamente com ela e com o vereador Galego do Leite, sonhavam juntos para representar o povo de Campina Grande e que sempre fomos ativos diante daqueles que não tem voz e nem vez.

Ele relembrou do gesto que já foi feito pelo vereador Galego do Leite com a vereadora e que hoje, ela retribui esse gesto com o seu suplente. ‘Dona Fátima, a senhora deixa saudade, mas sei que não precisa de mandato de vereadora para estar atuando nas ruas, e que sua casa é do povo da Paraíba’ – frisou.

Por fim, deu boas-vindas ao advogado Moysés, e disse que sabe que o nível de debate e discussões serão elevados, acontecendo acima de tudo o bom debate, apesar das posições divergentes.

Bruno Faustino (PTB) disse que sempre sentiu o amigo Moysés com o perfil político nas rodas de conversas, nas sessões que ele participou na gestão anterior do orçamento participativo na CASA, e naqueles momentos já percebia a sua força e determinação de estar representando também o povo de Campina na Câmara. O vereador também ressaltou que metade dos vereadores são profissionais formados em Direito e que considera de suma importância a contribuição desses profissionais para a elaboração de projetos e nos debates. Ele deu as boas-vindas ao vereador e o parabenizou pela posse.

Balduíno Neto (PROS) deu as boas-vindas ao vereador Moysés e agradeceu a Dona Fátima pela licença e pela oportunidade. ‘Sabemos que isso é um grupo, uma luta muito forte, fazendo com que a licença possibilite a nossa chegada aqui’ – frisou.

Galego do Leite (MDB) ressaltou que o gesto de Dona Fátima é fruto de tudo o que já conversaram em 2016, quando conseguiram a reeleição e que isso se chama articulação e gestos. “São gestos para poucos na política, mas são gestos e eu fico muito feliz por realizar esse gesto também’’ – disse. Também frisou que hoje se sente feliz pela posse do colega vereador Moysés e que hoje esse é o resultado extenso de todo o trabalho realizado.

Moysés Morays (Podemos) fez um discurso de agradecimento a todos e disse que estava à disposição dos trabalhos da CASA e que discorda do colega Luciano Breno, uma vez que não estão em lados opostos, uma vez que estão ao lado do povo. ‘Mesmo em um curto período de tempo não me verão defendendo bandeiras ideológicas políticas, lado A ou lado B, pois estou aqui para representar aqueles que precisam e que representamos’ – disse.

Ele ainda disse que entende a relevância do papel de vereador e agradeceu a Dona Fátima pelo gesto, tratamento e carinho, que sempre teve com ele e com o seu grupo político. Ainda ressaltou que irá honrar o mandato da vereadora licenciada e que dará continuidade ao seu trabalho.

Ele também se colocou à disposição da OAB, se colocando para trabalhar pela sociedade de Campina Grande e agradeceu também em especial ao vereador Galego do Leite (MDB) porque foi quem mais o incentivou para ser vereador, impulsionando e fazendo com que tudo desse certo.

Por fim, agradeceu em especial a cada um dos presentes, tanto aos vereadores e representantes da sociedade civil, como também aos seus familiares, a sua esposa e filhos.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da sessão especial, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), para debater as Soluções Urbanas e Primeira Infância. Os trabalhos foram secretariados por Galego do Leite (MDB). Marinaldo Cardoso passou a presidência dos trabalhos à vereadora Jô Oliveira.

PALESTRANTES

A pequena Clara de Aguiar Barbosa, aluna do Colégio Meta abriu as falas, propondo um projeto de limpeza do Canal do Prado, para evitar o acúmulo de lixo e os seus danos provocados e apresentou soluções, como a colocação redes ou telas para reter o lixo sólido e que a cada dois dias ser recolhido pelo pessoal da limpeza pública.

Maria Luiza Almeida, representante de Heloisa portadora de autismo em grau leve, solicitou em nome da colega, que não soltasse mais fogos de artifício, pois os barulhos causam medo.

Maria Fernanda, falou sobre a importância das pessoas terem acesso à alimentação e à moradia, principalmente os desabrigados que em época de chuva não tem lugar para morar.

Na justificativa da propositura, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), informou que existe uma lei de sua autoria a respeito do uso de fogos de artifício, que inclusive já foi aprovada na Casa Legislativa, aguardando apenas a sanção do executivo. A vereadora também ressaltou a necessidade de se construir um lugar seguro e tranquilo para que essas crianças possam se desenvolver e também sobre a importância da construção do Plano da Primeira Infância, juntamente com as várias entidades que irão somar na construção e no compromisso de efetivar esse plano.

Renata Andrade -Presidente do Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente – Tratou a respeito das propostas das crianças, reforçando a necessidade da limpeza dos canais, além de pontuar a empatia da criança com a outra, o que torna o cidadão e cidadã capaz de vivenciar todos os seus direitos e garantir o direito do outro.

Ela disse que Fernanda também trouxe a importância do alimento e disse que infelizmente, as crianças são diretamente atingidas, tendo inclusive o seu desenvolvimento interrompido. Renata mencionou também a lei 13.257 que trata da primeira infância e que essa lei é a diretriz que torna a criança um sujeito de direitos.

Renata Andrade mencionou que o município já tem um protótipo do Plano da Infância e que já foi feito um Decreto Municipal que criou a Comissão Intersetorial e Intergeracional para discutir a construção do plano, com o objetivo de traçar políticas e metas. Sobre o tema específico do urbanismo, ela propôs mais uma cadeira no conselho para a secretaria de planejamento.

Por fim, falou sobre a necessidade urgente de diminuir a evasão escolar, visto que as crianças que estão longe da escola, sofrem diversas violências e ressaltou que o conselho possui o apoio do MP, da vara da infância, do legislativo e do executivo, com um aparato de atores que podem fortalecer a política voltada à primeira infância.

Aída Pontes – Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Departamento da Paraíba – falando do tema, explicou que este é um tema nacional e que está acontecendo uma entrega de guias por todo o Brasil, em parceria com a ‘’Urban95’’, que é uma iniciativa global que busca incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços oferecidos nas cidades. Por isso, considera a experiência de uma criança de três anos de idade que, em média, tem até 95cm de altura.

Ela fez uma indagação, quem já tentou empurrar um carrinho de bebê nas calçadas de Campina Grande? e o que uma criança de 3 anos de idade enxerga nos espaços públicos da cidade? ‘Qual a importância da gente pensar a cidade para a primeira infância? Quando pensamos na criança de 3 anos de idade, incluímos todo mundo. Inclui o idoso, a mãe, pessoas com deficiência.’’ – pontuou.

Aída também pontuou a necessidade de se pensar em bairros que sejam seguros, acessíveis, verdes e livres. Em uma cidade com menos muros, mais pessoas nos espaços públicos com parques e praças de qualidade, e que quanto mais pessoas, mais segurança, mais qualidade de vida e socialização da população. Por fim, ela apresentou os quatro guias que foram desenvolvidos e informou que estão disponíveis para download publicamente na internet.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a seriedade do debate, visto que nos primeiros cinco anos de vida é quando a criança está em uma fase de desenvolvimento em vários níveis, não havendo mais uma segunda chance.

Ele ainda pontuou as leis de sua autoria, que já são efetivadas no município, como a instituição da Semana do Bebê em Campina Grande, a extensão da licença maternidade para 160 dias, e a licença paternidade, de 5 a 30 dias. Olímpio pontuou como o assunto é complexo e relembrou também da lei de sua autoria de nº 11.982/2019, que já tem mais de 10 anos e que estabelece que na construção dos parques e praças, 5% dos equipamentos devem estar adaptados para pessoas com deficiência física. ‘Não há pessoas com deficiências, o que há são cidades com deficiência’ – disse o vereador.

Cleydson Silveira – Presidente da Comissão do Sistema Garantidor de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Campina Grande, pontuou que as cobranças ocorrem com o objetivo de efetivar as prioridades absolutas da infância, visto que as políticas públicas devem estar voltadas para esse público. “Mais uma vez, cobrando de forma construtiva, a constituição federal garante a prioridade absoluta, a defesa do melhor interesse da criança e do adolescente e deixa claro que não é só dever do poder público, mas da comunidade, da família e de toda a sociedade’’ – disse.

Além disso, ele também disse que se percebe que a problemática não é a falta de lei, mas a implementação e o cumprimento da determinação legal. Por fim, ele também se colocou à disposição, mencionando que a OAB não é apenas uma entidade de classe, mas também é a casa da cidadania e dos direitos humanos e que está à inteira disposição para contribuir com o que for possível.

Luciano Breno (PP) – mencionando que o seu mandato sempre teve atenção voltada para crianças e adolescentes. Ele também explanou algumas leis de sua autoria aprovadas pela Casa Legislativa, como a que autoriza o poder executivo a criar o centro de atendimento de crianças e adolescentes para vítimas de abuso sexual, a lei que cria o programa conexão escolar – escola e família, a lei que propõe a realização de atividade extracurricular para lutar contra o uso de drogas, entre outras leis que dispõem de proposituras que visam melhorias na vida das crianças e de adolescentes.

O vereador também informou sobre a criação de um projeto através da Prefeitura, chamado ‘’Colo de Mãe’’, sendo esse um projeto piloto que servirá de inspiração para todo o país. Por fim, ele ainda ressaltou que apesar da discussão ser realizada a algum tempo, essa ainda é uma temática nova para alguns gestores e que acredita que toda cidade tem suas dificuldades, mas que como Campina Grande, estão buscando melhorar.

Felipe Santiago Luna – LAB RUA – Falou dos problemas da primeira infância na cidade de Campina Grande, pontuando que os espaços são hostis e que houve um preterimento do espaço público das crianças, que perdeu o local para o automóvel. Ele se refere ao uso do asfalto nas ruas, que promovem três fatores: insegurança viária, a gestão de águas (impermeabilização do solo) e efeito da ilha de calor.

Além disso, registrou que apesar da população solicitar a pavimentação das ruas, querendo um melhor acesso, há uma desconexão na linguagem, visto que os carros se locomovem melhor, mas atingem maiores velocidades gerando insegurança em bairros residenciais.

Felipe Santiago ainda mencionou que o problema não é a ausência de leis, mas a falta de aplicabilidade das diretrizes e uma desconexão entre as leis e o que é de fato implementado em nível das ruas. Ele ainda mencionou que todo o corpo acadêmico da cidade é subutilizado. “Nós pesquisadores precisamos ser mais incluídos, nós queremos nos debruçar sobre esses temas. Nós só podemos mudar o que nós podemos medir. Essa é a grande questão que eu trago e nós queremos uma inclusão nesse debate para que possamos trazer políticas públicas baseada em fatos, em dados e fundamentadas com o que a gente tem de melhor na nossa academia’’ – enfatizou.

Aziel Lima – Poeta e Membro da ASSORAC – Complementando a fala de cada um, pontuou que é de responsabilidade da família, da sociedade, da comunidade e do estado, efetivar o direito da criança e do adolescente. Ele ainda pontuou as crianças que vivem nas ruas e como essas são invisíveis para todos, mas que após cometerem atos infracionais, são marginalizadas e retiradas da sociedade. Ele finalizou recitando uma poesia sobre o tema trazido em sua fala.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar – Ressaltou que o Conselho Tutelar nunca ocupou tanto a Câmara e discutindo esses temas e que essa oportunidade reforça o papel e a contribuição do conselho.

Lana ainda falou que historicamente, não faz muito tempo que as crianças se tornaram sujeitos de direitos. ‘Não basta só a lei ou só o estatuto da criança e do adolescente, o que basta e é necessário, é mudar o nosso comportamento como pai, mãe e ver a criança como sujeitos de direitos’ – disse.

Ela ainda frisou que na própria Casa Legislativa, a criança precisou de um apoio para fazer a sua fala, e que isso é resultado do pensamento no mundo adulto, sem projetar a vida e os espaços para as crianças e adolescentes.

Lana ainda falou sobre o Marco da Primeira Infância, mas questionou, ‘que marco é esse que tem instituído que a criança tem o direito a brincar? Brincar onde, de que, em que espaço? Campina Grande ainda não tem uma comissão para tratar da primeira infância’ – disse.

Ela também pontuou que o Estatuto da Criança e do Adolescente vai completar 32 anos, mas que tantas coisas ainda são vistas e criadas com a visão de um mundo apenas de adultos, além de enfatizar que a rede precisa ser repensada e refeita.

Por fim, disse que Campina Grande tem um programa excelente e que se tornou referência para todo o país, que é o ”Programa Criança Feliz’’. O programa atende ao município mais de duas mil famílias e busca reforçar os vínculos afetivos entre pais, mães e filhos. Além disso, também abre portas de acesso para que essa família possa circular entre as políticas públicas.

Ela informou que no próximo dia 25 de maio, Campina Grande estará sediando um encontro Nordestino do Programa Feliz, mas que ainda falta muito para reconhecer e saber que a primeira infância é a parte mais importante da vida do ser humano.

ENCAMINHAMENTOS

Encerrando a Sessão, a vereadora Jô Oliveira pontuou seis encaminhamentos através do que foi discutido: Construção do Plano para a Primeira Infância e sua articulação com os demais planos, especialmente o Plano Diretor; Proposta de uma visita das entendidas presentes com as instituições da sociedade civil voltadas para as crianças e adolescentes; O mapeamento das atuais políticas públicas voltadas para a infância; Diálogo com os atores responsáveis pelas políticas públicas voltadas para a infância; A realização de um Fórum com gestores, academias, conselhos, ministério público, justiça e as organizações sociais e fazer um levantamento das leis, proposituras e projetos para a primeira infância que a Câmara Municipal de Campina Grande já aprovou e que ainda está em tramitação.

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DIVICOM/CMCG

Com a participação de 19 vereadores, foi realizada na manhã desta terça-feira (17), em formato híbrido, a 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão os vereadores denunciaram o descaso do Governo do Estado por Campina Grande, principalmente no que diz respeito à segurança pública e cobraram do governador o cumprimento das promessas que fez, como por exemplo: a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Saulo Noronha (SD), pediu um minuto de silêncio em memória póstuma da senhora Helena, irmã do fotógrafo Edson e por Ivanildo Izidro.
Janduy Ferreira (PSDB), lembrou o falecimento de dona Maria do Nascimento, servidora aposentada da Limpeza Pública (Gari).

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSDB), lembrou que no dia de ontem, 16 de maio, é comemorado o Dia Municipal do Gari, e que hoje o gari é denominado como Servidor Público da Limpeza de Campina Grande.

Disse que no dia 10 de maio, faleceu dona Maria do Nascimento que foi servidora por 28 anos na função de servidora pública da limpeza, conhecida como dona Til.

Rostand Paraíba (PP), disse da sua alegria ao voltar à Tribuna da CASA, já que esteve afastado por 30 dias, por conta de uma cirurgia. Parabenizou a realização da Copa Rainha da Borborema, que foi no domingo até a Vila Olímpica Plínio Lemos.

Também parabenizou o pastor Luciano Breno pelo trabalho que desenvolve na Igreja, e ainda registrou a ação do prefeito Bruno Cunha Lima na solução do transporte público em Campina Grande. Terminou a sua fala reivindicando transporte para o Jardim Europa.
Bauduíno Neto (PROS) parabenizou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) pela propositura da sessão especial para abordar Soluções Urbanas e Primeira Infância.

O vereador falou a respeito de uma visita que fez ao Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo e apresentou o descaso do setor através de imagens que fez no local.

Ele lembrou que o terminal foi inaugurado pelo então governador Wilson Braga, em 1985, e que era um dos cartões postais da cidade, e que hoje está um deserto, num descaso total, nenhum carro estacionado, o comércio local falido.

Disse ainda que o portão de desembarque está fechado com correntes e que os taxistas estão presos, e lembrou que o terminal tem que voltar a funcionar plenamente e cobrou a ação do Estado naquele local.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também abordou o tema do descaso do terminal rodoviário. “Ali, tudo coopera para o fracasso daquele espaço. Além do gelo baiano no local, tem três câmeras de vigilância. Não dá para entender, um terminal sem ônibus urbanos para transportar as pessoas”, frisou.

O vereador disse que voltou a caminhar no Parque da Criança e que está preocupado, já que o Parque precisa ser mais das crianças, e que os brinquedos quebrados não estão sendo repostos e que não existe brinquedo acessível.

De acordo com uma Lei Federal, 5% dos brinquedos devem ser adaptados para crianças com necessidades especiais.

VOTAÇÃO DE ATAS E REQUERIMENTOS

Foram aprovadas por unanimidade as quatro Atas apresentadas e três requerimentos. O requerimento do vereador presidente, que requer agendamento de Audiência Pública para lançamento da Campanha do ‘Maio Amarelo’.

A vereadora Maria de Fátima Melo Silva – Dona Fátima (PODE) requereu da CASA a concessão de licença sem remuneração de 121 dias, para tratar de assuntos de interesse particular.

O vereador Galego do Leite (MDB) requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 121 dias, a iniciar-se no dia 18 de maio de 2022.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), subiu à Tribuna para falar da sua atuação. Apresentou um áudio do governador quando em uma das suas visitas à cidade, garantindo a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário, e que vai continuar cobrando a promessa que foi feita.

Disse também que sente falta da Segurança Pública na cidade, e lembrou da invasão de bandidos no Banco do Brasil ao lado do Parque da Criança e que os colegas ficaram aterrorizados com a violência no bairro Universitário.

“Espero que o governador faça alguma coisa por Campina Grande, sei que falta efetivo, mas a cidade sente os prejuízos, também fui vítima de assalto quando trabalhava no BB de Arara”, frisou.

O vereador denunciou ainda que o CAIC Irineu Joffily está totalmente abandonado, e que o Estado está gastando milhões para reformar o Centro de Treinamento, um prédio novo e bem conservado, localizado ao lado do CAIC, nas Malvinas. “Vou continuar cobrando a abertura do portão do Terminal Rodoviário; a reforma da 4ª DD das Malvinas, e o funcionamento dos Centros Sociais Urbanos”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala saudando o vereador Galego do Lei (MDB). Disse que vai solicitar uma Tribuna Livre para uma Comissão de ex-trabalhadores do Hospital João XXIII que há anos está lutando para receber a rescisão de contrato trabalhista, cerca de 300 trabalhadores.

Falou também que não acredita na famigerada briga de Ricardo Coutinho com João Azevedo e que ninguém fala da Operação Calvário. “Temos um governo inoperante e incompetente, E, 12 anos, não se tem um convênio Estado com Campina Grande”, concluiu.

Galego do Leite (MDB) iniciou a sua fala reconhecendo os gestos dos vereadores Anderson Almeida e Dona Fátima. Também agradeceu a receptividade que recebeu por parte dos parlamentares. E disse que na sessão desta quarta-feira (18), vai falar a respeito do São João nos Distritos e na Vila Sítio São João.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, e convidou os vereadores para a sessão especial, uma propositura de Jô Oliveira (PCdoB) que aborda Soluções Urbanas e Primeira Infância.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (12), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a presença dos 23 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão foram aprovados pelos vereadores, Atas, requerimentos e dois projetos de lei.

PEQUENO EXPEDIENTE

Saulo Noronha (SD), iniciou a sua fala parabenizando e agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, no tocante ao problema enfrentado pelos moradores da zona rural e distritos de Campina Grande, com a suspensão do transporte coletivo por parte das empresas de ônibus.

– Hoje pela manhã os distritos de Galante e São José da Mata já contavam com ônibus para o translado até Campina Grande – destacou o vereador.

Ele também informou que já protocolou um requerimento, no sentido do Executivo estudar as probabilidades da criação de uma Empresa Municipal de Transportes. Destacando que as empresas lucram e não prestam um serviço de qualidade.

Pimentel Filho (PSD) falou da audiência pública realizada na última terça-feira, para debater a situação do sistema de transporte público em Campina Grande. Ele fez um apelo no sentido de que os ônibus para os distritos continuem sendo gratuitos.

Também falou a respeito do Maior São João do Mundo, e que Galante é uma referência por conta da festa que realiza com a chegada do Trem do Forró. Disse que tomou conhecimento que o trem vai funcionar a partir do dia 18 de junho. O dia de maior público em Galante é no dia 12 de junho (dia dos namorados) e véspera do Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que o tema da semana tem sido o transporte público. Parabenizou Saulo Noronha pela propositura, e que Campina não pode ser refém das empresas de ônibus, e que a gestão deu a resposta hoje, colocando de forma emergencial transporte gratuito para a população dos distritos de Campina Grande. “O recado foi dado”, concluiu.

Balduino Neto (PROS) falou a respeito dos impostos cobrados atualmente aos construtores, o que muitas vezes inviabiliza as construções. Disse que os índices deveriam ser analisados pela Prefeitura.

Também fez um apelo ao procurador do município, no que diz respeito à ocupação de um terreno público perto do Centro de Madeira. Disse ainda que tomou conhecimento que a Justiça deu ganho de causa ao Município. “O que está faltando para a reintegração de posse?  O procurador deve agilizar o poder de polícia para a retirada dos invasores”, finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PLP) iniciou a sua fala da alegria do dia de ontem, após o recebimento por parte do DNIT, da assinatura da ordem de serviço para o início da duplicação da BR-230, do trecho compreendido entre a Alça Sudoeste e a Praça do Meio do Mundo.

Ele agradeceu a todos os vereadores e em especial ao amigo presidente Marinaldo Cardoso. “Juntos trabalhamos em busca de recursos para o início da obra, que para muitos era apenas um sonho. Mas graças a Deus, com a união de todos, o sonho se tornou realidade”.

O vereador também agradeceu aos senadores, deputados federais, deputados estaduais, e as instituições e entidades que se juntaram à CMCG na empreitada.

Ele prometeu que vai continuar cobrando dos políticos e que vai acompanhar de perto os trabalhos e informou que o canteiro de obras na Praça do Meio do Mundo já está instalado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) falou da sua alegria quando recebeu a ligação do superintendente do DNIT no estado, informando da assinatura da ordem de serviço para o início da duplicação da BR-230 (Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo), e das construtoras que ganharam a licitação. Ele fez um destaque especial ao Deputado Frei Anastácio e ao senador Veneziano Vital do Rêgo.

Em um aparte, os vereadores Aldo Cabral (PSD), Pimentel Filho (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Janduy Ferreira (PSDB), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Saulo Noronha (SD), Anderson Almeida (MDB), Balduino Neto (PROS) e Luciano Breno (PP), destacaram a importância desta duplicação, que tem como objetivo maior salvar vidas.

No dia de ontem mais uma pessoa perdeu a vida na Alça Sudoeste. Os vereadores destacaram a união de toda CASA para salvar vidas, também lembraram o trabalho do presidente para unir todos os divergentes, em defesa de um bem comum.

Marinaldo destacou ainda o empenho dos prefeitos em nome de André Gomes (prefeito de Boa Vista), agradeceu ao presidente da ACI e demais entidades. Ele relatou que esta proposta de duplicação estava engavetada por muito tempo. Duas emendas orçamentárias, uma no valor de 1 milhão, e uma de 165 milhões do então senador Raimundo Lira, voltaram aos cofres públicos por conta de questões judiciais.

“Agradeço ao trabalho do senador Veneziano que conseguiu tirar os entraves, e hoje a gente pode comemorar esta primeira vitória”, finalizou.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou o empenho do deputado federal Efraim Filho nesta luta ao lado da CMCG e que destinou recursos para a obra, ele que conseguiu apenas 700 votos em Campina Grande.

Ele também falou das conquistas do seu mandato, com a conclusão por parte da Prefeitura, da pavimentação da Rua Luiza Motta, no Catolé, apenas 50 metros. E que continua pedindo o cercamento da feirinha do Catolé, e melhorias na Lavanderia Pública.

Numa aparte, Balduino parabenizou o vereador e falou da necessidade de reformas nas instalações elétricas e hidráulicas e que a cidade conta com cinco lavanderias públicas.

Waldeny falando a respeito da crise do transporte na cidade, foi ajuizada uma multa diária de 100 mil reais/dia.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que é necessário fazer uma convocação ao Sitrans para comparecer à Câmara, o convite para a Audiência foi feito e a resposta foi – não estaremos presentes.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

O vereador Anderson Almeida (MDB) requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, por período de 121 dias, a iniciar-se no dia 16 de maio de 2022.

Saulo Noronha (SD) requer ao prefeito Bruno Cunha Lima a criação de uma empresa municipal de transporte coletivo. Os requerimentos foram aprovados pela CASA.

PROJETOS DE LEI

O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a alteração da lei nº 8.331, de 8 de abril de 2022, que autorizou operação de crédito interna por contratação de empréstimo, com garantia da união, para investimento em pavimentação de ruas do município e requalificação do parque açude novo, e dá outras providências.

E o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a implementação do modelo de financiamento baseado na portaria nº. 2.979/ms/gm/2019, que institui o programa previne brasil, no âmbito do município de Campina Grande/PB e dá outras providências, Foram aprovados por maioria em primeira e segunda votações, depois de muitos debates.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidados os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

VITÓRIA! Ordem de serviço para duplicação da BR-230 já foi assinada

O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, já emitiu a ordem de serviço para o início imediato da duplicação da BR-230, a partir da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo. Uma vitória de Campina Grande, encabeçada pelos vereadores Sargento Neto (PL) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da CMCG, com o apoio dos parlamentares, de entidades e instituições que se engajaram na luta.

De acordo com o Sargento Neto, uma luta iniciada pelo seu mandato com muita dificuldade, que foi encampada por seu amigo Marinaldo Cardoso. Os dois foram várias vezes à Brasília, com o objetivo de pedir apoio aos representantes da Paraíba, na Câmara Federal, no Senado e nos Ministérios.

“Recebemos o apoio de diversos setores da sociedade e de vários políticos, numa contribuição que faço questão de registrar”, destacou o vereador.

Agradecimentos aos senadores e deputados que aportam recursos através de emendas dos senadores: Veneziano Vital; Nilda Gondim e Daniella Ribeiro.

Aos deputados federais que também destinaram emendas: Efraim Filho, Pedro Cunha Lima, Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Dr Damião, Frei Anastácio, Ruy Carneiro e Edna Henrique

Às entidades e instituições que se envolveram na luta: Assembleia Legislativa da Paraíba; Sinduscon; CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande; FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba; Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande; Associação Campinense de Imprensa; Famup; Câmara Municipal de Campina Grande.

E ainda: DNIT; Ministério da Infraestrutura; e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

O chefe do legislativo municipal destacou a dimensão da luta e a importância da conquista, exaltando a rede de apoios que o esforço em defesa da obra movimentou, unindo a classe política e setores da sociedade civil.

“Tudo começou numa reunião pequena, que se transformou em um movimento grande, em um ato expressivo na FIEP com o apoio de entidades, com idas de comitivas a Brasília para bater na porta dos deputados e senadores”, frisou. “Foi uma luta que, em alguns momentos, se mostrou bastante difícil, mas, graças a esse esforço coletivo, vingou”, completa.

Marinaldo Cardoso ressalta, ainda, o engajamento dos vereadores e o papel da Câmara atuando como agente agregador, buscando unir os mais variados setores e lideranças em prol de uma causa comum e de grande relevância não apenas para Campina Grande, mas para toda a região.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria