Nesta quarta-feira (20), após o encerramento da sessão ordinária, a Câmara Municipal de Campina Grande, realizou uma sessão solene para a entrega de Título de Cidadania Campinense ao Juiz de Direito do TJPB, Dr. Hugo Gomes Zaher, uma propositura de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

PRESENTES NA SOLENIDADE

O Dr. Perillo Rodrigues – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Renata Andrade – Presidente do Conselho de Direito da Criança do Adolescente de Campina Grande, Dra. Mônica Andrade de Oliveira – Juíza do Rio Grande do Norte, João Paulo Spencer, Secretário Executivo de Articulação Política, que representou o desembargador Saulo Benevides – Governador em exercício da Paraíba e o Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB, homenageado. Também estiveram presentes a esposa, os filhos, a mãe, e familiares do homenageado, entre outros profissionais do CREA, e da Vara da Infância de Campina Grande, e demais convidados.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

A vereadora Eva Gouveia (PSD) na justificativa da sua propositura mencionou sobre o merecimento de Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB e disse que Campina Grande reconhece e concede o registro de ‘adoção’, a esse termo que não poderia ser tão mais específico, diante das suas ações ao magistrado.

Ao dividir os resultados frente às ações da vereadora na Assistência Social de Campina Grande, ela frisou que as contribuições foram realizadas por um time, mas que agradece de forma especial ao grande parceiro Dr. Hugo Zaher, onde compartilharam a grande vontade de fazer pelos adolescentes e crianças da cidade de Campina Grande.

Por fim, a vereadora destacou a experiência, a dedicação, o comprometimento e o desejo de fazer de Dr. Hugo, que foi fundamental para que Campina Grande do presente, se transforme em Campina do futuro.

Renata Andrade – Presidente do Conselho de Direito da Criança do Adolescente de Campina Grande, parabenizou pela propositura mais do que merecida e disse que é uma honra estar presenciando esse feito. ‘Dr. Hugo Zaher dispensa apresentações para o sistema de garantia de direitos e agora mais do que nunca para Campina Grande’ – frisou.

Ela mencionou que ele é reconhecido pelas suas ações em defesa e proteção das crianças e dos adolescentes e relembrou diversos momentos dos feitos de Dr. Hugo. Além disso, também falou sobre um momento em que ele precisou se afastar de Campina Grande e que todos sentiram a sua falta, pela sua postura, que trouxe humanização para a Justiça paraibana. Renata Andrade ainda ressaltou que o conselho teve grandes ganhos durante todo o tempo de atuação do Dr. Hugo Zaher e que se sentem seguros e acolhidos, não só por ele, mas também por Dr. Perillo que estava presente.

O Dr. Perillo Rodrigues – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, representando o Poder Judiciário da Paraíba, destacou as atuações do Dr. Hugo Zaher, e disse que como a própria cidade de Campina Grande, ele é único entre muitos. Ainda registrou que ele conseguiu com a sua simplicidade, conhecimento e sabedoria, conduzir a Vara da Infância de Campina Grande, no sentido de aproximar o trabalho jurisdicional da população.

‘Antes da passagem dele, havia muita dificuldade a quem recorrer e procurar, quando havia uma agressão ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Dr. Hugo foi muito competente quando organizou o funcionamento das equipes, facilitou e aproximou tanto os contatos, como todos os segmentos da rede de proteção de criança e do adolescente, como o sistema de saúde e de educação. Hoje temos uma grande facilidade e rapidez, nas respostas que o poder judiciário precisa dá’ – disse.

Por fim, ele ressaltou que o trabalho realizado é para servir a população e servir ao Judiciário, mas que é muito importante quando esse reconhecimento vem em forma de gratidão. ‘O Dr. Hugo é aquele professor que tudo sabe e que a todos ensina’ – finalizou.

João Paulo Spencer – Secretário Executivo de Articulação Política trouxe uma saudação do desembargador Saulo Benevides – Governador em exercício da Paraíba, pelo trabalho que o Dr. Hugo desempenha a frente da Vara de Infância de Campina Grande. Em seguida, disse que não tem como falar da primeira infância e não se lembrar do homenageado e que hoje pela manhã em entrevista na rádio Correio, quando falava da iniciativa do Governo do Estado de construir creches, através do Programa Primeira Infância, também se lembrou das ações de Dr. Hugo.

O Dr. Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do TJPB – Homenageado, agradeceu a todos pela presença e pela oportunidade e destacou a sua alegria de passar por esse processo ‘de adoção’ pelo município de Campina Grande. ‘Eu aqui como criança dessa primeira infância em Campina Grande, já estou aqui há cinco anos, fico muito feliz de ser adotado pela Paraíba e por Campina Grande. Um paulista que está aqui na Paraíba há 10 anos e em Campina Grande, a metade desse tempo’ – disse.

Ele contou a sua história de chegada à cidade, da sua fase das provas e de quando começou a exercer a magistratura, passando por diversas comarcas até chegar à Campina Grande em 2017. ‘Desde então venho procurando servir como Dr. Perillo bem falou. Servir, dar o meu melhor no trabalho, na magistratura, em especial na proteção de crianças e adolescentes’. Ele também falou sobre como desenvolveu a sua paixão pelo direito da criança e do adolescente, explicando que muito do que aprendeu foi na prática.

Também destacou que não é a ‘canetada’ que resolve os problemas das crianças e dos adolescentes e que é preciso de fato trabalhar em rede. “Parece que é novo falar isso, mas o ECA já tem pouco mais de 30 anos e a gente luta para garantir essa integração, garantir essa articulação e eu aqui a gente tem de fato a grata satisfação de trabalhar numa rede bastante estruturada’’ – frisou.

Ele ainda falou sobre a atuação de Dr. Perillo, que está a dois anos na Vara da Infância e que foi uma satisfação trabalhar com ele, pois o proporcionou muito aprendizado. ‘’ nós conseguimos ver nesses dois anos um avanço, por conta da digitalização dos processos, no atendimento mais célere ao cidadão.

Em conjunto eu aprendo, mas também em conjunto nós conseguimos proporcionar a partir do Poder Judiciário, com todo o apoio da nossa equipe na vara da infância e também nesse meio tempo nós podemos proporcionar uma maior integração em conjunto, na nossa rede de proteção. Isso é muito bom e é isso que muitas vezes me dá satisfação de estar aqui em Campina Grande’’ – disse.

O novo cidadão campinense finalizou a sua fala, mencionando que ainda que estamos no tempo Pascal, e que este é um momento de ter em vista procurar o nosso melhor, dando de fato o destino e uma orientação, como o santo São José Maria Escrivã fala, sobre buscar a santidade no dia a dia, buscar a santidade fazendo o nosso melhor no nosso trabalho, na nossa família, para as pessoas com quem agente atua no nosso ciclo de amizade. Então isso é muito importante para a gente manter essa chama acesa, para procurar essa santidade, essa alegria e esse amor, onde nós estamos’’.

Ele também agradeceu a vereadora Eva Gouveia e a toda a sua família presente e frisou que tanto ele como o Dr. Perillo, se coloca sempre à disposição, para de fato garantir, procurar dialogar e que inclui cada vez mais a aproximação com a Câmara de Vereadores, porque também faz parte da rede de proteção da criança e ao adolescente. Que a gente possa estar sempre próxima para possibilitar as garantias dos direitos fundamentais na nossa cidade’’ – finalizou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão falando sobre a honra da Casa Legislativa entregar o título de cidadão campinense para o Dr. Hugo Zaher parabenizou a vereadora Eva Gouveia (PSD) pela propositura fundamental.

‘É dever da Casa valorizar as pessoas que prestam serviço pela cidade. O Dr. Hugo, o senhor conte com o nosso apoio, pois para nós é motivo de honraria’ – finalizou.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (20) aconteceu a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, com a presidência de Marinaldo Cardoso (Republicanos) e a presença de 19 vereadores.

Com profundo pesar, o presidente Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, lamentou o falecimento do empresário Ivandro Cunha Lima Filho, que faleceu na madrugada desta quarta (20), em decorrência de um choque séptico com foco pulmonar.

Ele era dono do Parque Haras Ivandro Cunha Lima, situado na Alça Sudoeste e foi ex-diretor do Treze Futebol Clube. Ivandro era filho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e tio do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. No pequeno e grande expediente, os vereadores lamentaram a perda precoce de Ivandro Cunha Lima Filho e se solidarizaram com toda a família neste momento de dor e tristeza.

REGISTROS DE PESAR

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) lamentou a perda do empresário e se solidarizou com toda a família de Ivandro Cunha Lima Filho.

O vereador Saulo Noronha (SD) solicitou um minuto de silêncio na CASA, pelo falecimento precoce do empresário Ivandro Filho, de 63 anos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) usou a Tribuna para lamentar a perda precoce do empresário, relembrando que quando comandava a Polícia Civil de Campina Grande, que ficava muito próximo dele, na efetivação do plano de segurança para promoção da vaquejada do Parque Ivandro Cunha Lima.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também lamentou a perda do tio do prefeito Bruno Cunha Lima, e sugeriu que fosse realizado um requerimento de pesar em nome de todos os vereadores da Câmara, uma vez que esse sentimento é de toda a CASA.

Janduy Ferreira (PSDB) em nome da família Ferreira lamentou pela morte do empresário e se solidarizou com toda a família Cunha Lima, relembrando o momento de dor que enfrentou ao perder o seu irmão, também pelas sequelas da covid.

Vereador Sgt Neto, também falou sobre o falecimento de Ivandro Cunha Lima Filho, “um homem simples e próspero, que procurava da melhor forma possível ajudar as pessoas e que valorizava o nordestino e isso é muito importante.

AÇÃO PARLAMENTAR

Olímpio Oliveira, falou sobre a questão da cobrança do IPTU na cidade de Campina Grande, ressaltando a dificuldade que aconteceu para o contribuinte realizar o pagamento, a começar pela ausência de distribuição dos carnês. Olímpio disse que a realidade da população não é possuir um computador em casa. ‘Parece que está sobrando dinheiro na Prefeitura’ – frisou.

Citou também, que no dia de amanhã, 21 de abril é celebrado o Dia do Policial Militar e do Policial Civil e destacou a questão da necessidade de realizar a publicação das promoções dos policiais civis do estado da Paraíba. Ele registrou que é direito do policial ser promovido, dentro do que diz a lei, e que 900 policiais e bombeiros militares já receberam a promoção, mas que ainda faltam esses profissionais.

Alexandre também falou sobre a publicação da Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em toda a Paraíba, sancionada pela Assembleia Legislativa. Ele relembrou que já tem uma lei da sua autoria com a mesma pauta, mas lamentou que ela nunca foi colocada em prática.

“Perdemos muito tempo sem colocar a Lei em prática. Um projeto muito importante que preserva a vida e o meio ambiente’’ – frisou.

Ele também disse que na próxima semana entrará para votação uma lei de sua autoria, que tem como pauta a questão do descarte de pilhas e baterias no município.

Por fim, mencionou sobre o novo comando da Polícia Militar na Paraíba e de como as ruas estão cheias de policiais. No entanto, questionou porque o Governo do Estado não divulga os dados oficiais relacionados ao índice de criminalidade na Paraíba, como por exemplo, os dados de homicídios.  “Espero que os novos comandantes de Campina Grande consigam manter ou pelo menos reduzir o índice de violência que nós já não aguentamos mais. A informação que eu tenho é que o novo comandante é muito operacional’’ – finalizou.

Alexandre reforçou mais uma vez a necessidade de realizar algo para que as pessoas que são doadoras de sangue possam ter um apoio governamental para se deslocar até os hemocentros. Disse que algumas pessoas querem doar, mas não possuem o dinheiro da passagem. Também destacou a necessidade de conscientização da população, uma vez que as pessoas precisam da doação de sangue e os hemocentros estão com o índice muito abaixo de sangue.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) fortaleceu o pleito do vereador, registrando que é muito pertinente a sua solicitação, e informando que já realizou um requerimento solicitando o apoio do poder público para as pessoas que querem doar, mas não tem como se deslocar.

O vereador Sargento Neto (PL) também relembrou que na data de amanhã, dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, e que se comemora o Dia do Policial Militar e Civil e que ele sempre tem a preocupação de promover os policiais que se destacam, por isso, no ano de 2019 criou uma comenda, que é a Medalha Tiradentes, entregue a todo policial que se destaca nas suas ações.

“Nós fazemos o reconhecimento, mas que bom seria que o Governo do Estado pudesse valorizar a todos que compõem a força de segurança pública”, se referindo às cobranças já realizadas ao Governo do Estado para essa categoria.

Sobre a mudança do comandante geral, ele disse que traz uma esperança para o município, e que espera que ele promova mudanças positivas assim como fez na instituição anterior em que prestava serviços, contribuindo com melhorias para os profissionais do sistema penitenciário. “Que ele possa trazer o risco de vida, que ele possa pagar a integralidade e a paridade na sua totalidade, que ele possa pleitear junto ao Governo concurso público todos os anos, para se ter um policial valorizado e todo o empenho das tropas nas ruas’’.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, realizada em formato híbrido, convidando os vereadores para participarem da sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense ao juiz Hugo Gomes Zeher, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do empresário Ivandro Cunha Lima Filho, que faleceu na madrugada desta quarta (20), decorrência de um choque séptico com foco pulmonar.

Era dono do Parque Haras Ivandro Cunha Lima, situado na Alça Sudoeste. Foi ex-diretor do Treze Futebol Clube.

Ivandro era filho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e tio do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD).

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Ivandro Cunha Lima Filho e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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Com a participação de 14 parlamentares, o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) presidiu na manhã desta terça-feira (19) a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, quando foram aprovados 111 requerimentos.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Waldeny Santana falou sobre o acompanhamento que está sendo realizado da Rua Siqueira Campos, ao lado da agência do Banco do Brasil no Bairro São José, onde ele solicitou ao poder público a reabertura da Rua, uma vez que lá existe uma área pública ocupada. Ele disse que é uma questão de mobilidade urbana e que ontem foi informado que a área já foi desocupada e em breve terá uma interligação da Rua Siqueira Campos facilitando o trânsito da cidade.

Balduíno Neto (PROS), falou sobre o descaso com os alunos e profissionais da educação nas escolas do Estado. O vereador denuncia as salas de aulas necessitando de reformas, e lamenta que o governo da Paraíba não tenha realizadas no período em que as aulas estavam suspensas em decorrência da covid19. Segundo Balduíno, as aulas também retornaram sem a merenda escolar e, as escolas que possuem turno integral estão liberando seus alunos para almoçarem em casa, uma vez que não tem alimentação.

Ainda no uso do grande expediente, o parlamentar falou sobre o Centro POP do município, de onde fez uma visita e pode constatar a necessidade urgente de reforma no telhado e reparos nas paredes. Solicitamos à SEMAS estas reformas, pois acreditamos que as pessoas que são assistidas no local, precisam de um ambiente melhor e mais seguro para que assim possam ser melhores cuidadas e tratadas.

Por fim, ele mencionou que protocolou na CASA, um requerimento pedindo a retirada dos gelos-baianos no entorno da rodoviária no bairro do Catolé. Ele acredita que a STTP pode justificar o porquê da implementação dos mesmos que tem recebido inúmeras críticas da população.

Olímpio Oliveira (União) falou sobre a visita realizada na antiga área da Favela da Cachoeira que fica localizada entre os bairros de José Pinheiro e Monte Castelo. O vereador fez um apelo público às autoridades para uma união de esforços em torno da despoluição do ‘Riacho das Piabas’. Ele explicou que o local é poluído por falta de tratamento e gestão do local.

O vereador também mencionou a possibilidade de se fazer um projeto para captação de recursos do Governo Federal ou de fundos de fomentos, a realização da limpeza do leito urbano do Riacho das Piabas, desviando os esgotos que poluem o seu curso e a transformação da antiga favela da cachoeira em um Parque Urbano. Ele disse que o local está sendo aterrado com lixo e corre o risco de desaparecer.

Por fim, ainda mencionou que no ano de 2017, os ambientalistas e religiosos que participam da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piadas, tiveram a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 002/2017, que insere o local e as suas nascentes, no rol que compreende as Áreas de Preservação Permanente (APP) do município de Campina Grande. ‘Nós estamos levando essa situação para o Ministério Público, para que se possa tomar alguma providência’ – finalizou.

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) falou sobre a questão das doações de sangue no Hemocentro de Campina Grande, que precisa de uma campanha de conscientização da população. ‘Existem pessoas que infelizmente não tem dinheiro para fazer a doação de sangue. E nós observamos que a falta de sangue já está existindo’ – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez uma parte, parabenizando o prefeito Bruno Cunha Lima pelo retorno das festividades do Maior São João do Mundo de Campina Grande.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados na manhã desta terça-feira (19), 111 requerimentos. Dentre eles, votos de aplausos, voto de repúdio, proposituras de Audiências Públicas e Sessão Especial, além de requerimentos solicitando melhorias para os bairros da cidade de Campina Grande de autoria de diversos vereadores.

Os votos de aplausos foram destinados ao Corpo de Bombeiros de autoria do vereador Saulo Germano, ao prefeito Bruno Cunha Lima pela realização da 4ª edição da Corrida do Bem do Hospital da FAP de autoria do vereador Frank Alves, ao Campinense Clube pelos seus 107 anos de história de autoria do vereador Olímpio Oliveira, ao ex-secretário estadual de saúde, Dr. Geraldo Medeiros, pela realização do primeiro transplante cardíaco no hospital público da Paraíba de autoria do vereador Alexandre Pereira, à Rádio Caturité FM (104.1) pelos 71 anos de existência, de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD), entre outros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA E SESSÃO ESPECIAL
Foram aprovadas a propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), que solicitou Audiência Pública para falar sobre O Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, as proposituras da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que solicitou Sessão Especial para discutir Soluções Urbanas e Primeira Infância, Audiência Pública para discutir o Direito à Cidade como Afirmação da Cidadania e Audiência Pública para debater sobre o Sistema de Transporte Público da cidade de Campina Grande, a propositura do vereador Renan Maracajá (Republicanos), que solicitou Audiência Pública para discutir a Energia Solar e seus benefícios em Campina Grande e a propositura do vereador Anderson Almeida (MDB) que solicitou a realização de Audiência Pública para discutir a Segurança Alimentar em Campina Grande. Todas aprovadas por unanimidade.

VOTO DE REPÚDIO
Ainda na manhã de hoje, também foi aprovado voto de repúdio para o deputado estadual Arthur do Val (PODEMOS/SP), conhecido como ‘Mamãe Falei’, de autoria do vereador Anderson Almeida e subscrito pela vereadora Jô Oliveira, em virtude das palavras ofensivas e desrespeitosas proferidas às mulheres Ucranianas, durante viagem do parlamentar para o local, se referindo às mesmas como ‘pobres e fáceis’ o que gerou grande repercussão no país.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) também fez pedido de informação em relação à quantidade de meninas jovens e crianças que chegam grávidas no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), para que seja possível fazer um levantamento mais preciso a respeito desse quantitativo. A vereadora disse que o número que chegou aos veículos de informação foi de 35 meninas grávidas em Campina Grande no ano de 2021, no entanto, esse não é um número oficial.

O vereador Alexandre Pereira (União) reforçou a necessidade de se ter esse levantamento e de elaboração de políticas públicas relativas à problemática.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Com a presença de 17 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (13), realizada em formato híbrido. Saulo Noronha (SD), secretariou os trabalhos.

Durante a sessão os parlamentares aprovaram as Atas e debateram a respeito da atual política brasileira.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Saulo Noronha solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Alberto Lima; o Sargento Neto (PL), fez a inclusão na homenagem póstuma do Sargento Afonso.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (União) fez uma reflexão sobre o momento político nacional, especialmente este momento pré-eleitoral e das opções existentes para o governo brasileiro. Segundo ele, passamos por uma crise de liderança, sem um estadista que possa unificar essa nação. ‘O resultado é justamente aquilo que a população está sentindo na pele e no bolso’, disse o vereador, se referindo aos preços do combustível.

Além disso, ele também disse que o que serve de justificativa para aumentar os preços, não serve para baixar, exemplificando o dólar que apesar do recuo, os valores continuaram o mesmo. Olímpio também falou sobre os preços dos alimentos.

Balduíno Neto (PROS) disse que esteve na STTP e foi recebido pelo superintendente Carlos Dunga Júnior. Na oportunidade falou a respeito dos estacionamentos: na Rua Paulo de Frontin, às margens do Açude Velho; e no shopping Partage. Além de outros gargalos no trânsito no bairro do Catolé. Também solicitou a abertura dos sinais em sequência.

O superintendente garantiu que fará em cinco ruas em fase de experiência. Quando prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima implantou o sistema no Bairro da Prata. O vereador informou ainda que o seu projeto já foi protocolado na Câmara.

Rostand Paraíba (PP) solicitou a SESUMA a limpeza da calçada por traz da Escola Municipal Maria Cândida, em Nova Brasília. E mais uma vez parabenizou o prefeito pela gestão da saúde e que está com transporte à disposição para o translado das pessoas da Zona Leste até o Meninão.

Aldo Cabral (PSD) que estava dirigindo a URBEMA retornou à Câmara, em sua fala na Tribuna, agradeceu aos servidores da autarquia em nome de João. Saudou o vereador Bruno Faustino (PDT). Disse que ser vereador é de bom tamanho. Agradeceu a Deus e a todos os seus pares.

Ivonete Ludgério (PL) cumprimentou os vereadores que chegaram à CASA e os que retornaram. Informou que na próxima semana não vai participar das sessões em decorrência de uma bateria de exames que vai fazer e alguns necessita de sedação.

Agradeceu a compreensão de todos e desejou uma Feliz Páscoa. Também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e os colegas que aprovaram por unanimidade o projeto de doação de terreno para a construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que esteve na Praça Clementino Procópio. Recentemente o prefeito anunciou a reforma do Cine Capitólio, e solicitou Bruno que era preciso revitalizar a galeria comercial da praça, para aproveitar melhor os espaços e promover emprego e renda.

Disse que também esteve no bairro Acácio de Figueiredo, e no local solicitou a construção de uma praça pública, que também já apresentou ao prefeito.

Em relação ao posicionamento político nacional, mencionou os números relativos ao Governo Federal. Disse que o PIB de 2021 foi de 4,6% e que foram gerados 2,7 milhões de empregos, que foram 41 mil assassinados, o número mais baixo desde o ano 2007 e que em 2019 houve uma queda no número de homicídios de 24,8% e em 2022 já se tem uma queda de 7%.

Dentro da área econômica, ele enfatizou que tem hoje o melhor economista da história do Brasil, apesar que tem suas ressalvas quanto ao ministro e que a crise econômica é mundial e foi alavancada pelos defensores do ‘fique em casa’, que na pauta dos costumes, o presidente diminuiu as verbas para a Lei Rouanet, mas que queria que ele tivesse avançado ainda mais no Ministério da Educação e em outros setores.

Sargento Neto (PL) também fez uma fala em relação ao Governo Federal, dizendo que o presidente vem enfrentando diversas batalhas desde que assumiu a presidência. Também relembrou a lei criada pelo presidente, de nº 13.954, que beneficiaria todos os policiais e bombeiros militares do país.

Citou também a lei de nº 14.312, que cria o programa habitacional, para os policiais militares, civis e bombeiros militares, que dá uma garantia para que os profissionais possam financiar o seu imóvel até 300 mil reais.

Sobre a compra de próteses penianas, o vereador disse que é para toda a sociedade, sendo oferecida pelos serviços de saúde. Por fim, ele também disse que o presidente vetou a lei ‘Paulo Gustavo’, que destinava 3.86 bilhões, para que todos os governadores usassem os recursos da forma que quisessem e que os pequenos artistas provavelmente não seriam beneficiados.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a respeito da fala do vereador Aldo Cabral, disse que a função do vereador é ainda maior do que a do secretário, pois o primeiro foi eleito pelo povo. “Seja muito bem-vindo ao retorno dessa CASA’’ – disse.

O vereador informou que o cadastramento de tração animal começou no hoje. A Prefeitura começou a realizar este trabalho com a colocação de chip nos animais e de todo o cadastramento dos carroceiros e documentação, para que esses profissionais possam ser beneficiados pelas políticas públicas de Campina Grande.

O vereador Olímpio solicitou um aparte e disse que é preciso avançar no que diz respeito ao modal de transporte nas ruas da cidade.

Em relação a política estadual, o vereador disse que acha muita incoerência votar em determinado candidato ao Estado, que defende bandeiras totalmente divergentes da dele, e que como político, em um eventual segundo turno, por falta de opção, poderá seguir o partido. ‘Se o meu candidato Nilvan Ferreira não for para o segundo turno, irá tomar uma posição, e essa posição nunca será a favor de João Azevedo ou de outro candidato que esteja apoiando Lula’ – ressaltou.

O vereador Rostand PB, disse que a política está conflituosa na Paraíba, que ‘está uma mula sem cabeça’.

Alexandre encerrou a sua fala, mencionando a importância da coerência dos votos e de convencer o eleitor. ‘Eu tenho posições firmes, posso até sofrer por causa delas, mas volto a dizer, meu candidato ao governo do Estado da Paraíba, se chama Nilvan Ferreira’, concluiu.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou a sessão desejando a todos uma Feliz Páscoa.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (12) uma Audiência Pública para discutir a respeito da população em situação de rua da cidade, de propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e parabenizando a autora pela propositura.

Participaram da audiência, Valker Neves Sales – Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS); Luciana Souza Alves – Representando o Centro de Referência Especializado para População de Rua (POP); Lucas Soares Aguiar – Coordenador da Defensoria Pública em Campina Grande; Ramon Torres – Coordenador da Pastoral da População em situação de Rua da Diocese de Campina Grande e representou a Aliança Irmãos de Francisco; Socorro Carvalho – Conselho Municipal de Assistência Social do Município.

Instituições presentes: LAISE, Sê Amor Fundação Terra, Casa De Acolhida São Paulo Da Cruz, Casa de Apoio Irmã Zuleide Porto, Fraternidade Irmãos de Francisco, IAPP, PROAMEV, Conselhos Tutelares, Centro Lgbts, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ruanda, Secretaria de Assistência Social, Centro Pop, Consultório Na Rua, Clube de Mães, Santuário da Divina Misericórdia, Comitê de Defesa do Açude de Bodocongó, Sociedade São Vicente De Paulo, Defensoria Pública, Pastoral Diocesana e Amigos da Sopa.

JUSTIFICATIVA

A vereadora Jô Oliveira agradeceu a todas as entidades, organizações e instituições presentes na manhã de hoje e informou sobre a justificativa da sua propositura. Ela explicou que apresentou a solicitação, uma vez que é visível o aumento da população nas regiões centrais e em outras localidades, citando o momento difícil enfrentado pela pandemia, mas pontuando que essas pessoas em situação de rua já existiam na cidade.

Ela ainda destacou que diante de ações pontuais realizadas pelo seu mandato, se sentiu provocada a fazer o debate na Câmara de maneira coletiva e buscando informações com algumas entidades que já realizam esse trabalho de maneira autônoma. A vereadora também mencionou a importância de sair da audiência com apontamentos e trouxe dados relativos à população de rua.

Segundo ela, os estudos informam que existem 340 pessoas em situação de rua e que também existe um levantamento realizado por pesquisadores das universidades da cidade, que apontam a existência de cerca de 800 imóveis desocupados em Campina Grande. ‘A questão não é falta do espaço de moradia, mas articular ações que garantam a dignidade da pessoa humana’ – destacou.

Após a justificativa da autoria da propositura, o presidente Marinaldo Cardoso passou a vereadora Jô Oliveira a direção dos trabalhos.

Valker Neves Sales apontou algumas ações que já estão sendo realizadas pela Secretaria, mencionando alguns projetos que trabalham diretamente com o público de rua. Como exemplo, citou o RUANDA, que atua com crianças que estão na rua, sendo acompanhamentos que acontecem de segunda à sexta.

Como quantitativo do ano de 2021, disse que foram realizados 1.158 atendimentos. Ele também mencionou o Centro POP (Centro de referência especializado em população de rua), que foi um dos primeiros lugares que conheceu após a nomeação. O local é responsável pela distribuição de alimentação, doação de roupas e trabalho noturno, também aos finais de semana, atuando com abordagens a esse público de rua, tentando convencê-los de receber o acolhimento.

Outra unidade citada pelo secretário foi a Casa Zuleide Porto, local destinado para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dessas unidades, ele também citou o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, que lida diretamente com pessoas que estão em extrema vulnerabilidade e que perderam seus direitos. Como desafio, ele ressaltou que uma das grandes dificuldades é a aceitação dos acolhimentos. “Eles possuem muita resistência para estar numa unidade como Zuleide Porto, para que toda a dignidade seja dada à pessoa humana’’ – pontuou.

Lucas Soares Aguiar – Coordenador da Defensoria Pública em Campina Grande, pontuou que se hoje está acontecendo esse diálogo é porque existem ações que precisam ser realizadas.

Além disso, mencionou que a Defensoria trabalha com um público também vulnerável, que não tem condições de arcar com os valores de um processo e se colocou à disposição, como mais um parceiro na tentativa de diminuir a desigualdade social, que é um dos objetivos da defensoria e também da Constituição Federal. ‘Um órgão só não consegue resolver, então a gente precisa de fato se articular entre todos os participantes’ – frisou.

Luciana Souza Alves – Representando o (POP) – Citou os serviços realizados pelo Centro, explicando que o trabalho é realizado no turno diurno como também no noturno, e que hoje possui 311 pessoas cadastradas, tanto em situação de rua como em vulnerabilidade social.

Em situação de rua, ela disse que são 282 pessoas e em vulnerabilidade social são 29 pessoas. Essas pessoas que estão em vulnerabilidade possuem sua residência, mas que precisam ir até o centro em busca de alimentação, tendo em vista que há entidades que fazem essa distribuição de alimentação.

Do ano passado para este trimestre, informou ainda que houve o aumento de 69 pessoas em situação de rua, representando também uma elevação no quantitativo de pessoas que vem de outra localidade para o município. Em Campina Grande são 189 pessoas, e em outros municípios e estados são 122 pessoas.

Luciana também ressaltou que a negativa por parte das pessoas no que diz respeito a aceitação da acolhida e da permanência no local. ‘Há uma rotatividade dessas pessoas, em um ciclo vicioso também, se dá o suporte mais recorrem para as ruas, tendo em vista que a maioria das pessoas estão em processo de droga dição’ – esclareceu.

Além disso, também como problemática ela disse que a instituição trabalha em parceria com o SINE, tentando encaminhar as pessoas ao mercado de trabalho, porém, a maioria deles não possui ensino fundamental completo e isso dificulta a realização do trabalho.

Por fim, ela também informou que o centro realiza os cadastramentos necessários para que sejam realizados os devidos encaminhamentos para as políticas sociais. “Não é apenas o fornecimento dos serviços, mas realização de encaminhamento de políticas devidas como psicólogos, assessoria jurídica para emissão de documento’’ – disse.

Ramon Torres – Coordenador da Pastoral da População em situação de Rua- informou que há pelo menos 16 anos a Casa faz o acolhimento de forma permanente e que não conseguem abrigar mais pessoas por questões financeiras e ausência de voluntários. Ele também mencionou pontos que o preocupa, sendo eles: a necessidade de implementação de pontos de abrigos e a solicitação de banheiros públicos. Ramon mencionou que essa solicitação é desde 2009 e que atualmente só existem dois banheiros disponíveis no centro da cidade, com um em reforma, ficando disponível apenas um banheiro masculino.

Ele mencionou que os abrigos poderiam ser como pontos de ônibus, no entanto, maiores, e disse que durante o dia observa nas ruas, idosos molhados logo cedo pela manhã, sem ter a possibilidade de serem ajudados, visto que as pessoas estão indo para os seus trabalhos.

Ainda informou que as casas da igreja católica são duas, a Divina Misericórdia e a São Paulo da Cruz, abrigando 40 moradores em situação de rua de forma permanente, podendo ficar no local o tempo que quiserem. Por fim, ele pontuou que é necessário pensar de que forma é possível oferecer assistência aos moradores que não aceitam as acolhidas e estão nas ruas. ‘Tem que pensar lá fora também, a questão da fome, do frio, do banheiro e dos abrigos’ – frisou.

Socorro Carvalho – Coordenadora do Conselho Municipal de Assistência Social do Município – falou da sua participação no Comitê Nacional que discute política de inclusão para a população em situação de rua e disse que no país existem muitas organizações e fóruns, sendo realizados em vários estados do Brasil.

Ela mencionou que estes fóruns possuem representação das pessoas que vivem e moram na rua. Neste sentido, ela informou que o primeiro passo para pensar em política pública voltada para esse público, deve ser sentar com essas pessoas, ouvir essas pessoas e a partir delas, pensar as políticas e a saída para suas necessidades e atendimento.

No Conselho de Assistência Social, disse que existem várias entidades que de alguma forma acolhem essa população, através da acolhida, da assistência, da alimentação ou de uma dormida, mas que o quadro de vulnerabilidade e de extrema violência, requer que se trabalhe na perspectiva do enfrentamento.

Socorro também citou que o corte e redução de verbas públicas destinadas para assistência social também impacta significativamente no desenvolvimento dessas políticas e que a pandemia veio para acirrar e aumentar a dificuldade já existente.

Ela também falou a respeito da articulação Intersetorial que não corresponde à necessidade desta população e que na elaboração do plano para atuação em mais quatro anos, é preciso ouvir essas pessoas. Para crianças e adolescentes, registrou que não se consegue realizar o trabalho devido e a atenção, que não se tem dados corretos e que os dados que possuem mostram que os números só aumentam.

Para finalizar, ela pontuou que não se consegue avançar porque é preciso dar enfrentamento a todas as situações. ‘Temos que discutir política de inclusão, para resgatar a vida e alterar o quadro da população em situação de rua e que realmente vem necessitando e a gente não tem conseguido alcançar’ – disse.

PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO

Vereador Pimentel Filho (PSD) mencionou a Casa de Acolhida São Paulo da Cruz, que há 16 anos recebe pessoas e que alguns moradores estão lá desde o primeiro dia. Sobre acolhida, ele mencionou que também tem um trabalho junto à igreja católica, e lembra o quanto era difícil a casa levar essas pessoas. Para atender a população, o vereador mencionou a ajuda através de subvenção e disse que atualmente, o valor é irrisório. ‘’Mil e poucos reais, isso é uma piada. Deve ser corrigido’’ – pontuou. Ele disse ainda que nas casas deveriam ter a disposição profissionais como, por exemplo, psicólogos.

Ao secretário, solicitou que seja revisto o valor das subvenções, que se realize a instalação de mais banheiros públicos para atender a essa população e que se implemente mais casas de acolhida, pois as que existem não asseguram a quantidade da população existente.

Elizandra Albuquerque – Representando a PROAMEV, educadora popular do local há 20 anos, ressaltou a necessidade de políticas públicas que cheguem até essa população, mencionando também a necessidade de participação da população de rua nos debates realizados. Ela informou que participou da última conferência da assistência social, e que sempre reforça a participação desse público para que eles possam ser ouvidos.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da região leste, representando os conselhos tutelares, se restringiu a falar da situação das crianças em situação de rua. Ela mencionou os diversos locais que as crianças estão presentes, em diversas situações sociais, e citou as legislações criadas que elas são sujeitas de direitos como consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no entanto, no cotidiano se depara com as barbáries contra as crianças.

Ela disse que está barbárie é representada nos elevados números de trabalho infantil, exploração sexual de ambos sexos e no uso que o tráfico de drogas faz com as crianças, que se encontra com os direitos negados. ‘É assim com as crianças de ruas. As políticas públicas existentes, estão sendo eficazes? O que materialmente é ofertado é capaz de retirá-las das ruas e é suficiente? ’’ – Questionou. Por fim, pontuou a necessidade de ampliar serviços e programas de maneira mais ampla, como o Projeto RUANDA, ressaltando que existem diversos bairros que não são assistidos ou que são assistidos apenas em horário comercial.

Welma Alexandre – Diretora da Proteção Social Especial da SEMAS, disse que durante a pandemia os números de pessoas em situação de rua aumentaram, informando que inicialmente haviam 150 pessoas cadastradas e agora com a pandemia, as pessoas foram perdendo emprego e moradia e esse número subiu para 311.

Welma também informou que a secretaria de assistência está diuturnamente pensando e recebendo propostas da sociedade para que juntos possam fazer um trabalho de qualidade, pontuando que quando alguns serviços não estão atuando, outros estão, para que a assistência seja oferecida de maneira integral. Por fim, ela ressaltou a importância da atuação de maneira coletiva e disse que as ausências que ainda ocorrem estão sendo trabalhadas para que a assistência seja para todos que precisam.

O vereador Anderson Almeida (MDB) mencionou a importância do desenvolvimento de políticas públicas, uma vez que projetos de caridade são diferentes. Ele ressaltou os trabalhos realizados pelas casas, ONG’s e instituições, mas questionou, por exemplo, qual é a política pública de segurança alimentar que está sendo implementada no município.

Lúcia de Marilac – Voluntária da Casa São Paulo Cruz, frisou uma problemática que considera grave, que tem a ver com a ausência de registro de nascimento. ‘Ainda há pessoas na cidade que não são cidadãs, não tem registro de nascimento, para a partir de aí conseguir os benefícios que existem na lei’ – disse. Além disso, informou que são 19 anos que estão completando, com pessoas que estão desde que começou da fundação e falou sobre a situação de alguns moradores do local. Por fim, ela mencionou os direitos garantidos na constituição, mas questionou se os brasileiros realmente possuem esses direitos.

Mário Fernandes – Coordenação LGBT da SEMAS, citou a metodologia de trabalho realizada, com encaminhamento, acolhimento e acompanhamento e mencionou os objetivos da coordenação, como o acolhimento familiar, a pacificação social e inclusão produtiva.

O público que a coordenação atua é a comunidade LGTB, os trabalhadores do sexo, a população em situação de rua e população ‘vivendo de rua’, que estão desde catando material reciclado, até as crianças que estão fazendo malabarismos no sinal. O coordenador também indicou alguns caminhos, entre eles, as parcerias com a iniciativa privada, visto que essas empresas possuem responsabilidade social. Além disso, informou que é preciso pensar como o crescimento e a riqueza das cidades, excluem pessoas e atraem a miséria.

Gorete Conserva – Assistente Social e Coordenadora do Centro de Assistência Social da Casa de Acolhida, falou sobre as questões que envolvem as motivações das pessoas estarem em situação de rua, mencionando que muitas vezes faltou oportunidade, pontuando a questão da educação. ‘Muitas vezes as pessoas não acessam políticas porque não possuem o perfil’ – frisou. Ela também mencionou a importância do trabalho de integração com a família e com a sociedade, e que é necessário a realização de projetos dentro das instituições, para que seja possível analisar cada caso individualmente.

Renata Andrade – Presidente Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente fez o recorte para a população das crianças e adolescentes que estão na rua, frisando os direitos que não são garantidos para essas pessoas, nos diversos âmbitos. Sobre esse público, ela ainda destacou a questão do trabalho infantil, a mendicância (as famílias que levam suas crianças), a limpeza de para-brisas e os catadores de recicláveis. Ela disse que os motivos que levam essas crianças estarem nesses locais são os mais diversos, como a violência intrafamiliar, abuso e exploração sexual infantil, insegurança alimentar, violência urbana e sexualidade, uso abusivo de drogas dos pais e das crianças e dos adolescentes, crianças que têm pais encarcerados, a negligência e a ausência da família, da comunidade, da sociedade e do estado. As consequências são uma infância perdida, uma juventude ‘encarcerada’ e um adulto sem uma referência familiar, que é um dos pilares da sustentação do ser humano. “O Conselho deve estar aqui para fortalecer esse direito’’ – frisou.

Cristiano Amorim – Conselheiro Tutelar mencionou que existem programas e benefícios, mas pontuou que existem diversas demandas dessa população, como por exemplos, clínicas e tratamentos de saúde, então que é preciso a realização de políticas eficazes que sejam para além do assistencialismo. ‘É preciso o fomento a renda, a empregabilidade, para que seja oferecida uma contrapartida para essas famílias saírem da rua’ – disse. Por fim, ele também fez a reflexão sobre a necessidade de se ter consciência em quem escolhe como representantes para ocupar os cargos públicos e que está diretamente vinculada à realização dessas ações.

Rodrigo Moreira da Silva Cruz – Advogado representando ‘Os amigos da sopa’, disse que a sociedade está adoecida e que é preciso o enfrentamento da indiferença, uma vez que ‘apenas o amor mantém essas pessoas vivas’. Ele ainda mencionou que é pago pelo poder público meio milhão para a realização de shows que promovem a bebedeiras e a promiscuidade, mas que se recusam a doar o mesmo valor para políticas sociais.

Jefferson de Almeida Brito – Presidente do Laise, fez uma explanação sobre o trabalho de assistência realizado pelo projeto, esse que foi criado na época da pandemia e teve como objetivo inicial realizar a doação de cestas básicas para as pessoas que estavam passando fome. A distribuição foi realizada quinzenalmente e ele informou que atualmente também é entregue 5 enxovais todos os meses para as mulheres necessitadas que estão prestes a ganhar bebê. Como propositura, ele mencionou a implementação de um sistema de escuta para esses moradores, com psicólogos formados, além disso, ressaltou a necessidade da continuidade das políticas públicas que são iniciadas, por parte dos gestores e secretários.

O vereador Bruno Faustino (PDT), relembrou de uma audiência que ocorreu há três anos com a mesma pauta e que não se consegue avançar através de atuações práticas. Ele ainda relembrou os ganhos direcionados a empresários, e como o valor é maior, em relação ao que é direcionado para subvenções. “Às vezes não é culpa nem do secretário. A prioridade é 3 milhões para o São João, 3 milhões para empresas de ônibus’’ – pontuou.

Maria Luciene Gomes – Coordenadora do Consultório ‘’Na Rua’’, fez uma explanação sobre o trabalho realizado pelo consultório. Ela informou que o projeto tem sua legislação baseada em um decreto do ano de 2009, e mencionou que o consultório atua de maneira itinerante e interdisciplinar, desenvolvido através de busca ativa por toda a cidade e fazendo também a cobertura vacinal dessas pessoas, sobretudo com a vacina contra a COVID-19.

A coordenadora informou que o consultório desenvolve ações integradas com as UBS’s, com os CAPS e o centro POP, entre outros serviços. Atualmente, ela mencionou que são 303 pessoas cadastradas e que o consultório é a porta de entrada dessas pessoas para o Sistema Único de Saúde.

Robson Escorel – LAISE, como proposta colocou que através da SEMAS possa ser fomentado um encontro para desenvolver juntos, uma política pública para os moradores de ruas. Ele também relembrou do caso de uma criança que foi assassinada, e que no dia anterior ele tinha encaminhado para os órgãos responsáveis, mas que a criança não foi assistida e mencionou a necessidade de assistência no período noturno para essas crianças.

Encerrando a sessão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) citou como encaminhamentos coletivos da presente sessão: a instituição de um fórum, a elaboração de uma cartilha de ação para município, a elaboração de um senso, a implementação de banheiros públicos, o levantamento das propostas de políticas públicas, uma nova audiência pública com o prefeito Bruno cunha lima e apresentar essas propostas, a revisão do valor das subvenções sociais, a disponibilização de profissionais de várias áreas, a ampliação do consultório das ruas para os três turnos e sete dias/semana, a parceria para retirada e regularização de documentos através da Defensoria Pública, a articulação entre as secretarias, a perspectiva de um plano municipal de atendimento da população de rua e a elaboração de encaminhamentos de recursos para políticas de assistência social. Por fim, foi dialogado um prazo de 4 a 6 meses para uma próxima reunião com a secretaria, com o objetivo de analisar o que foi possível ser realizado e o que é ainda é preciso ser elaborado e dar continuidade.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a audiência convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 28ª sessão ordinária em formato híbrido, contando com a participação de 21 vereadores.

Inicialmente a sessão foi presidida pelo Sargento Neto (PL) em seguida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a sessão foram aprovadas duas Atas e o Projeto de Lei nº 82 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da condição de bem público inalienável, autorizando a doação mediante contrapartida social para fins de construção de hospital de Clínicas de Campina Grande. O projeto foi debatido pelos vereadores e aprovado por unanimidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) iniciou a sua fala parabenizando o governo municipal pela ação realizada no dia de ontem (11) no ginásio Meninão. E que visitou algumas comunidades, por exemplo o Tambor. Também parabenizou o secretário de Saúde, Gilney Porto e a vereadora Jô Oliveira, pela audiência pública que vai debater o tema ‘População de Rua em Campina Grande’.

Waldeny Santana (UNIÃO) agradeceu ao governo municipal e a STTP. A Prefeitura pelas ações da saúde, a STTP pela sinalização na cidade. Ele mais uma vez agradeceu a patrolagem que está sendo realizada na Rua Teresina, e que também visitou a Praça do Coreto na Av. Elpídio de Almeida, Catolé, e pediu a revitalização, como também na área do Sindicato dos Bancários. ‘Este é o nosso papel de buscar alternativas, de forma paliativa ou definitiva’, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) em sua fala lembrou a doação de um terreno para a construção de uma fábrica e que até hoje não saiu do papel.

O vereador Waldeny Santanta (UNIÃO) pediu um aparte e disse que o papel do legislativo é cobrar, mas que existe um prazo, ao final dele e o empreendimento não seja efetivado, o imóvel volta ao patrimônio do Município.

Rostand Paraíba (PP), falou que recebeu do empresário Antônio de Souza, que a fábrica em Campina Grande será construída. No que diz respeito ao mutirão da saúde no Ginásio o Meninão, disse que era muito bom, mas que as pessoas muitas vezes não têm condições de sair de suas casas para o outro lado da cidade. Lembrou ainda que na Zona Leste tem 10 UBS. Ao final parabenizou a gestão municipal pelo Mutirão da Saúde.

Bruno Faustino (PDT) agradeceu a Deus por estar de volta à Casa de Félix Araújo e pelo carinho com que foi recebido. Reivindicou melhorias no transporte público para os moradores do Portal dos Bosques. Disse que o PSF da Ramadinha I está fechado há mais de três anos.

Ele também informou que obras do Estado estão aguardando aval do município para serem executadas, a exemplo, a construção de uma Escola Estadual no ‘Aluízio Campos’.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) destacou que o vereador Anderson Almeida, tira leite de pedra. Ele disse que o maior serviço de saúde está sendo realizado em Campina Grande e parabenizou o secretário de Saúde, Gilney Porto, extensivo a toda sua equipe. “As pessoas estão tendo condições de resolver a sua saúde. A demanda é muito grande, trazer regularidade à saúde começou no Meninão e vai para as UBS. O objetivo do mutirão é desafogar o sistema de saúde”.

Em um aparte, Pimentel Filho (PSD) parabenizou o prefeito e o secretário da Saúde, mas disse que sente um misto de parabéns e de preocupação e que é preciso reformular o atendimento à saúde.

Balduíno Neto (PROS) disse que o mutirão da saúde veio para ampliar o atendimento e que estamos solidários ao prefeito Bruno e ao secretário Gilney.

Luciano Breno destacou a sua indignação ao ler uma matéria na Folha de São Paulo. “Estamos na Semana Santa, e um pseudo teólogo diz que Jesus sofreu abuso sexual, o que é um absurdo. Isto é coisa do demônio e o povo cristão deve repudiar esta imoralidade”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) se referindo às ações passadas, diz que a doação de um terreno para a construção de uma fábrica foi aprovada de boa-fé, e que vai voltar ao município se nada for construído.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou dos 107 anos do glorioso Campinense Clube, que movimenta a área econômica de Campina Grande.

ORDEM DO DIA

Após a leitura do requerimento de urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, de autoria do Poder Executivo, na Ordem de Dia da presente sessão ordinária, em 12 de abril de 2022, aprovado por unanimidade, os vereadores falaram a respeito do projeto de lei.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou os colegas pela convergência de ideias e Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que Campina Grande sai maior na manhã de hoje com este projeto.

Balduíno Neto (PROS) também destacou a importância do projeto para Campina Grande e

Anderson Almeida (MDB) falou deste momento importante para a cidade.

Luciano Breno (PP) lembrou que a Maternidade Municipal, hoje ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, hoje com 73 anos, continua atendendo a população campinense e mais de 170 municípios. Temos que aplaudir o ISEA por esta espera e Rostand Paraíba (PP), espera que o mais rápido possível o projeto saia do papel.

Waldeny Santana (UNIÃO) também destacou o papel do ISEA no atendimento a Campina Grande e aos municípios, a iniciativa de construção de um hospital já chega atrasada e se espera que a obra caminhe a passos rápidos. Eva Gouveia (PSD) registrou a importância do projeto. É sim a vida, Janduy Ferreira (PSDB) está agradecido pelo projeto que vai valorizar ainda mais as Malvinas, numa manhã histórica.

Dona Fátima (PODE) falou da sua alegria em participar desta manhã. “Parabéns a todos nós”. Saulo Noronha (SD) agradeceu a Deus e ao prefeito Bruno. Com a construção deste hospital, vai se verificar o desafogamento do ISEA.

Bruno Faustino (PDT), disse que não poderia deixar de exaltar o projeto que vai ser votado e lembrou que na legislatura passada foi cobrada a construção deste hospital. Renan Maracajá (Republicanos) parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto.

O presidente Marinaldo Cardoso encaminhou o projeto para a votação, que foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Ele encerrou a sessão ordinária realizada em formato híbrido, convidando os parlamentares para a Audiência Pública sobre População de Rua.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O mês de abril é marcado por uma causa muito especial: a conscientização do Autismo. A ONU (Organização das Nações Unidas), em 2008, estabeleceu o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Nesta quinta-feira (7) foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial alusiva à data, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO).

Estima-se que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinja, no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas. Indivíduos no espectro apresentam dificuldades ao interagir socialmente, além de deficiências verbais e físicas e padrões restritivos e repetitivos de comportamento. No entanto, tais limitações não os impedem de desenvolver diferentes habilidades e viver uma vida plena e significativa.

A luta pelo fim da discriminação contra pessoas com autismo deve ser constante. É dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde pessoas com autismo e outras deficiências tenham as mesmas oportunidades: educação, emprego, acesso à informação e participação na vida social, política e cultural.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos dando as boas-vindas aos presentes na Câmara. Em seguida convidou os palestrantes para a formação da Mesa: Gustavo Mendonça, representante da OAB; Lívia Sales – coordenadora de Saúde Mental do município, na oportunidade representando o secretário Gilney Porto; Priscila Oliveira, mãe de autista; Anuska Erica, do Viver Autismo e mãe de autista; Adriana Costa, do CAPS 1.

JUSTIFICATIVA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua justificativa fazendo o registro de uma mensagem da Dra. Cíntia no Instagram publicada no dia 2 de abril, dizendo: ‘temos autismo 24h, 365 dias do ano e pelo resto da vida. Somos testados de todas as formas. O TEA tem que estar na ordem do dia sem ser romantizado. É necessária estrutura para diagnóstico precoce’.

O vereador informou que 843 autistas estão matriculados na Secretaria de Educação do Município e apenas 300 cuidadoras e que o drama das mães começa pela falta de um laudo. “Mas estamos avançando”, frisou.

O presidente Marinaldo parabenizou Olímpio pela sessão especial e passou a presidência dos trabalhos ao autor da propositura.

Edna Silva – coordena Políticas Públicas em Campina Grande – disse que é complicado iniciar uma fala numa sessão especial.

Fala-se de Kleber, um menino autista pintor; Derik, 10 anos campeão de vídeo game; Natália uma fotógrafa; Gil, psicanalista adulto; Brenda, toca, canta e encanta.

Mãe autista não toma banho sossegada, ir ao banheiro é difícil. São mulheres que precisam de colo. “Hoje estamos amparando as mães, fazendo uma busca ativa com um olhar de empatia para todas as famílias”. Como diz Laissa Guerreira – Que o preconceito seja raro e o amor abundante -.

Renata Vilarim – coordenadora de Educação Especial da SEDUC, ela como mãe de uma criança autista de nove anos, diz que a causa precisa de ações. E que a Rede Municipal passou de 843 para 942 autistas matriculados. Que muitas crianças da rede privada de ensino estão migrando para as escolas municipais.

Ela falou que assinou um TAC com o Ministério Público e informou que no próximo dia 25 será realizado um seminário sobre Autismo e possibilidade; e a SEDUC vai promover a primeira formação dos apoiadores.

A norma técnica 18 do MEC, define a diferença entre o cuidador e o apoiador. Cuidador atende as necessidades de mobilidade das crianças; apoiador participa da intervenção pedagógica.

Carol Gomes (vereadora licenciada), que participa da Frente Parlamentar do Autismo, defende que as políticas sejam fortalecidas e postas em prática. “Falo como causa de vida e profissional de saúde, é uma bandeira de luta para trazer benefícios para o autismo que é para ontem. É preciso entender e colocar em prática e que as peças possam se encaixar. Esta é uma causa que não pode passar, política pública tem que ser assertiva e inclusiva”, frisou.

Anuska Erika – Analista do comportamento e fundadora do Instituto Viver Autismo e mãe de autista, pontuou que a plenária não está cheia porque as demandas das famílias com crianças autistas são infinitamente grandes, que ainda trouxe o seu filho e quando a sirene tocou, ela precisou levá-lo de volta para a casa. Ela disse que essa é apenas uma das adaptações sociais que precisam enfrentar. Também tratou sobre o assunto escolar, dizendo que não se consegue fazer um processo de adaptação e de individuação da criança, ressaltando que eles precisam entender sobre o neurodesenvolvimento da criança individualmente.

Por fim, pontuou algumas dificuldades no acesso a tratamento multidisciplinar, como a dificuldade de especialistas (neuro e psiquiatras), um núcleo com intervenções direcionadas e de uma intervenção focada na criança ou na pessoa com TEA, além de um plano focado e individualizado em cada pessoa.

Lívia Sales, coordenadora de Saúde Mental do Município, informou que são 70 milhões de autistas no mundo e dois milhões no Brasil. “É preciso promover saúde, promover estudos e pesquisas além do estímulo precoce”. Ela também fez o registro do Pedal do Autismo realizado com o apoio da Prefeitura, que hoje oferece quatro serviços de saúde: CAPS 2 e 3, CER e Capsinho que atende 660 crianças de até seis anos. Lívia agradeceu a CASA e parabenizou o vereador Olímpio Oliveira que defende a causa.

Frank Alves (PROS) falou da sua felicidade pelo debate da causa autista na Câmara, e ao prefeito Bruno Cunha Lima que criou projetos voltados ao autismo e agradeceu as vereadoras Carol Gomes e Fabiana Gomes pelo engajamento na causa autista.

Arthur Espíndola – Pai de Autista, pontuou o seu papel enquanto pai de autista, que são poucos presentes na sessão e disse que ao descobrir o diagnóstico, destinaram as suas vidas para os seus filhos autistas. Frisou que o cansaço físico é maior que se pode descrever e o cansaço psicológico é ainda mais difícil. Por fim, também ressaltou que o seu filho é autista, que não é um menino comum, e que é preciso que as políticas sejam adaptáveis para estas crianças.

A Dra. Cintya Azevedo – Vice-presidente da Comissão de Estudos em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PB foi à Tribuna para falar sobre o fato triste que marcou o dia 2 de abril, se referindo ao falecimento da criança Alexandre, que engoliu um pedaço de bexiga durante a sua terapia.

Ela mencionou que faltaram profissionais com técnicas e conhecimento relativos aos primeiros socorros, além de kits de primeiros socorros no local. Aproveitando o momento, Cintya entregou uma minuta de projeto de lei ao vereador Olímpio Oliveira, para situações como essas não aconteçam mais. Ela informou que o projeto institui a obrigatoriedade em estabelecimentos públicos ou privados, do seu corpo docente de ter noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à lei federal 13.722 de 2018.

Fabiana Gomes (PSD) relatou a emoção ao presenciar as histórias trazidas na manhã de hoje e disse que se sente feliz por compartilhar o seu mandato nessa gestão que tem promovido os cuidados com as pessoas atípicas. Além disso, informou que aos poucos, as grades curriculares das graduações têm tratado do tema. Por fim, destacou que esse momento rico e emblemático, necessário para que todos possam aprender cada vez mais, uma vez que o autismo estará cada vez mais presente na sociedade e que é necessário incluir, na essência, a palavra inclusão.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao pequeno Alexandre Moura Magalhães.

O Dr. Gilvan Rangel – psicanalista, autista, pai de autista e conselheiro da Onda Autista, ressaltou os pontos citados sobre sensibilidade à acessibilidade. Disse também que a sua presença na tribuna significa um divisor de água na história campinense, uma vez que a comunidade dos autistas permaneceu por muito tempo em silêncio, sem manifestar a sua existência.

Ele também fez um questionamento relacionado ao mercado de trabalho para pessoas com autismo, questionando ‘’será que estão oferecendo espaços para pessoas neurotípicas? ’’ – Questionou. Gilvan ainda destacou que o ‘hiperfoco’, uma característica do autista, pode gerar resultados melhores do que muitas outras pessoas.

Em relação à educação, questionou se está sendo oferecida educação destinada para neurodiversos, inclusive desde à educação primária, até à universidade, criando estratégias para comunicação e ambiente inclusivo, respeitando cada necessidade do autista. Para as pessoas da política e das leis, mencionou a importância dos autistas serem ouvidos por essas pessoas, para que assim seja possível alcançar uma evolução humana na sociedade, com uma sociedade inclusiva, que cresce em números mais rápidos do que soluções.

Olímpio disse que a CMCG vive um momento histórico e que se sentia honrado com a fala de Gilvan.

Vera Caroca, bisavó de criança autista e funcionária da Casa de Félix Araújo, também fez o seu registro. Mencionou sobre a sua experiência pessoal, do quanto ama o seu bisneto autista e destacou que as pessoas se espantam quando ela diz que tem um neto autista, mas que diante disso, busca conscientizar as pessoas que autismo não é doença.

Priscila Oliveira – psicopedagoga e mãe de autista fez um relato pessoal, desde a descoberta do seu filho com autismo, até o momento em que decidiu militar em prol da causa. Ela contou sobre o momento que resolveu partir em busca de tratamentos melhores para o seu filho, realizou uma carreata e nem imaginava a visibilidade que receberia. Em seguida, junto com suas amigas, ela relatou que se acorrentou em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba e de Brasília e que em breve nova manifestação será realizada no mesmo local, contra o rol taxativo. Ela também mencionou o caso da criança Alexandre, e disse que devido ao acontecimento, fez um abaixo assinado para que as clínicas tenham um socorrista, que os terapeutas tenham formação de primeiros socorros e que o local tenha o aparelhamento preciso para salvar vidas.

Sobre a exaustão das mães, mencionou o caso de uma mãe atípica que foi dormir e o seu filho morreu afogado na piscina, por isso parabenizou Edna pelo projeto ‘’colo de mãe’’ e ressaltou como tantas outras cidades precisam disso. Por fim, ela também parabenizou os pais de autistas que não abandonaram seus filhos e a todas as mães que estão sempre na luta, em especial as mães solos como ela, e registrou a importância de outras câmaras de vereadores seguirem o mesmo exemplo.

O Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB/CG registrou inicialmente a participação de um autista na tribuna e pela participação de outro pai, Arthur, que normalmente apenas as mães estão presentes. Gustavo também mencionou o tema da campanha realizada nesse ano que diz ‘’lugar de autista é em todo lugar’’, mas que ele indo além, disse que o lugar de autista é onde ele quiser.

Sobre educação, questionou ’porque os filhos têm direito a escola que foi idealizada para elas, e as crianças autistas, não possuem? ’. Nesse sentido, ele também mencionou que não se fala só de educação, mas que tudo isso perpassa pela saúde, educação, lazer e mercado de trabalho. “O mundo foi idealizado por pessoas tidas como ‘’normais’’, mas a pessoa normal não existe, todos nós somos normais, diferentes, o normal é ser diferente’’ – registrou.

Sobre a comissão, mencionou que nesse mês de abril realizou no último sábado o passeio ciclístico, com o objetivo de movimentar a população, e registrou nas discussões que é preciso a participação dos autistas, e que o documento final precisa ser com a visão dessas pessoas.

A Dra. Kalígina Machado – Doutora Neuropsicopedagoga especialista em ABA no tratamento do TEA, relatou a sua primeira experiência de trabalho como professora, quando se deparou há 20 anos com um autista em sala de aula. Em seguida, se especializou no tratamento do TEA, e contou a sua realidade como profissional, precisando estudar muito e se atualizar com os artigos internacionais sobre o tema. A profissional também levantou um questionamento relativo ao autismo em adultos, questionando como será a estimativa é a probabilidade para o futuro dessas pessoas, diante do aumento de diagnósticos. ‘Quem vai atender a essas pessoas, quem serão esses profissionais? ’ – Questionou.

Vânia Pinheiro, fundadora do Instituto Brenda Pinheiro (nome da sua filha com autismo) e mãe de autista, relembrou o momento de descoberta da sua filha com autismo e disse que só foi indicado para a filha, as terapias transdisciplinares. Diante da sua angústia, sem saber o que seria da sua filha e das demais pessoas com autismo, ela resolveu fundar um instituto específico nas terapias para o autismo, além da realização de outras ações, e que o local é pioneiro em Campina Grande e nas regiões.

Ela destacou que o instituto funciona, que já é concreto, que comprova a eficácia, mas que infelizmente não existem parcerias para que destinem verba ao instituto que é consolidado. Ela também relatou a história de evolução da sua filha Brenda Pinheiro, o que comprova a eficácia das políticas e ações desenvolvidas para as pessoas com autismo e encerrou sua fala com uma frase emocionante: ‘quando o amor é amar? ’.

A Dra. Samia Duarte – psicóloga e mãe de autista, também relatou a sua experiência com o seu filho, que possui o nível mais elevado do autismo, apresentando crises mais severas, e contou que no primeiro dia de aula precisou buscar o seu filho imediatamente porque ele teve acessos de raiva e começou a quebrar os materiais da escola. Ela fez um apelo principalmente voltado para os autistas de grau elevado, uma vez que dificilmente o seu filho poderia estar presente. Além disso, ela pediu que a sociedade não questionasse, não julgasse e afirmou que ‘’a palavra empatia que é muito famosa, é muito pouco praticada’’ – finalizou.

Professor Moises Alves, também deixou suas palavras de apoio às famílias e às pessoas com autismo, ressaltando a importância do respeito, da educação e da importância da defesa dos direitos humanos, para que sejam asseguradas políticas públicas para todas as pessoas. O professor também mencionou o quanto pode aprender diante de todas as falas e que na manhã de hoje, a sessão estava promovendo uma nova pedagogia humana. ‘’Como nós somos diversos e iguais’’ – registrou.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a sessão, destacando a grandeza de todas as falas, mencionando principalmente a minuta do projeto lei que a Casa irá apreciar, além da proposta em condensar em um único documento todas as demandas que surgiram, e que todos terão acesso ao seu e-mail para enviar as suas propostas.

Ele também mencionou as frases que foram divulgadas pela mãe Vânia, do Instituto Brenda Pinheiro, onde diz que ‘’o autismo não é o inimigo, o inimigo é o preconceito’’ e que ‘’a vida é como um quebra cabeça, deveríamos parar de tentar encaixar as pessoas onde elas não cabem’’ e “Deus não erra” de Brenda Pinheiro.

Na próxima terça-feira (12) será realizada mais uma sessão ordinária em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Com a presença de 20 vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu nesta quinta-feira (7), em formato híbrido, a 27ª sessão ordinária.

Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Fabiana Gomes (PSD). Por conta da solenidade de posse do vereador Bruno Faustino (PTB) e a sessão especial para registrar o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, os vereadores inscritos para o grande expediente declinaram da fala.

Antes do início do pequeno expediente, por ordem, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou o aniversário de 71 anos da Rádio Caturité, e parabenizou a Diocese, que é responsável pela rádio e os seus profissionais, além de solicitar um Voto de Aplausos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez utilizou a Tribuna para falar a respeito das ações do seu mandato nas ruas, e reivindicar da Secretaria Municipal de Finanças. A agilização da Certidão Negativa, e o parcelamento no cartão de crédito do pagamento do IPTU. Disse ainda que está adesão tecnológica é necessária. Ele mais uma vez destacou a necessidade da mudança do Cadastro Único da Rua Rodrigues Alves para a Feira das Malvinas.

Rostand Paraíba (PP) disse que recebeu moradores da Rua Mato Grosso, no Monte Castelo, que solicitaram a passagem do carro fumacê na Zona Leste. O vereador reivindicou ainda a SESUMA, uma retirada de lixo do Jardim Europa.

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala parabenizando os jornalistas pelo seu dia, e a Rádio Caturité por 71 anos no ar. Lembrou ainda que 7 de abril é o Dia Mundial da Saúde, comemorado no 7 de abril, é uma data, criada em 1948 pela Organização Mundial da Saúde, que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a de fundação da referida organização, e foi comemorada, pela primeira vez, em 1950.

A vereadora lembrou as políticas voltadas à saúde no município, como a Saúde de Verdade que vai promover no Ginásio o Meninão, um mutirão de exames e consultas.

POSSE DO VEREADOR BRUNO FAUSTINO

Na manhã de hoje, o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu posse ao suplente de vereador Bruno Faustino (PTB), depois da saída da vereadora Valéria Aragão (PTB). A vereadora assumiu a Secretaria de Articulação Política do Estado, substituindo Murilo Galdino (Republicanos), que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano a deputado federal.

Durante a posse, estiveram presentes na mesa o suplente Bruno Laert Faustino de Sousa (PTB), Valéria Aragão (Secretária de Articulação Política do Estado), Murilo Galdino (Ex-secretário de Articulação Política do Estado), Rosinete Faustino, a mãe e Tassara Medeiros, esposa.

Bruno Faustino fez o juramento, em seguida a secretária Fabiana Gomes (PSD) leu o Termo de Posse e em ato contínuo a assinatura do termo de posse e dos vereadores como testemunhas.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Murilo Galdino (Ex-secretário de Articulação Política do Estado) ressaltou a perda da vereadora Valéria Aragão para a Casa de Félix Araújo, mas que será por uma função que vai permitir que a vereadora realize novos voos. Ele também destacou que a Câmara não irá perder, uma vez que ganhará um vereador que honrará todos os votos que recebeu de Campina Grande, se referindo a Bruno Faustino.

Valéria Aragão (PTB) – Secretária de Articulação Política do Estado registrou que no dia de ontem teve a oportunidade de agradecer aos seus pares pela experiência que teve com os colegas e desejou um bom trabalho para o colega Bruno Faustino, agradecendo ao mesmo pela sua dedicação, destacando que devido a ele e seus empenhos, pode ser eleita.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou que essa posse demonstra o dinamismo, a aceitação e o prestígio do vereador Bruno Faustino, fruto do seu importante trabalho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) reconheceu novamente a atuação da vereadora Valéria Aragão, destacando a sua maestria e simplicidade, além de gentil com os companheiros das bancadas. Também desejou boas-vindas ao vereador Bruno Faustino e destacou que ele irá somar com a CASA.

Anderson Almeida (MBD) registrou a grata satisfação de ter o vereador Bruno Faustino na CASA, pelo seu excelente mandato já realizado anteriormente. Disse ainda que ele é um parlamentar solícito e ressaltou a sua luta com o bairro do Mutirão. Por fim, também citou o gesto que Valéria realiza, demonstrando que política não se faz sozinho, que é uma composição, uma união de quem pensa em mudar a vida do outro.

Luciano Breno (PP) mencionou a chegada do vereador Bruno Faustino, ressaltando que ele sabe e sempre expressou o desejo de que ele estivesse presente na CASA. Também mencionou a luta do vereador para alcançar a formação do grupo na formação do partido e se referindo à Valéria, disse que o tempo que ocuparam o parlamento dá para perceber a sua conduta e que tem certeza que irá desempenhar um importante papel a frente da secretaria.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou o vereador Bruno Faustino e disse que é uma satisfação a possibilidade de receber nesta CASA uma soma para aquilo que já tem feito no dia a dia e desejou um bom trabalho e uma boa gestão. À amiga vereadora Valéria Aragão (PDT), disse que certamente estará sempre em contato e ressaltando a importância nesse lugar da articulação política, buscando melhorias para a cidade e para a Paraíba.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou que Valéria irá ocupar uma pasta importante no estado e que pode ter certeza que também irá dialogar com ela, para a construção das políticas públicas para Campina Grande. Também deu boas vindas ao vereador Bruno Faustino, relembrando o tempo de parlamento que já dividiu com o colega e que estará à disposição para qualquer dificuldade.

Janduy Ferreira (PSDB) desejou boa sorte ao companheiro Bruno Faustino que também teve convivência no ano de 2016 e destacou o tempo que pode trocar experiência e aprender com a colega Valéria Aragão.

Dona Fátima (PODE) também disse que já teve a oportunidade de compartilhar um mandato com o vereador Bruno e que ele só terá a acrescentar na CASA, além disso, pontuou que tem a certeza do importante trabalho que será realizado por Valéria Aragão.

Balduíno Neto (PROS) disse que tem muita estima pelo colega Bruno Faustino e destacou que são muitas lutas e batalhas, e que tem certeza, que com a sua experiência vai cada vez mais alegrar o seu povo e Campina Grande de uma forma geral.

Renan Maracajá (Republicanos) desejou boa sorte a amiga Valéria Aragão nessa nova missão e deu boas-vindas ao amigo Bruno Faustino, que sempre foi muito tranquilo e firme nas suas posições.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que Bruno qualifica o parlamento ainda mais, trazendo ainda mais credibilidade diante da sua história e representatividade. ‘Ele chega por méritos próprios, da sua conquista e do seu trabalho’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) destacou que a CASA será bem representada pelo colega Bruno Faustino e será muita rica a experiência com o colega, podendo compartilhar o mandato com ele assim como o seu esposo e ex-vereador Nelson Gomes Filho teve a oportunidade.

VEREADOR EMPOSSADO

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala mencionando o quanto este é um momento especial e como é boa e prazerosa a sensação de novamente poder falar na Tribuna da Casa Legislativa. Ele também agradeceu a Deus pelo momento vivido, destacando o quanto é difícil conquistar o voto e a credibilidade do eleitor.

Além disso, agradeceu a todos que estão presentes, a todos que fizeram parte do partido como disse a vereadora Valéria e ressaltou que a vitória de um vereador não é apenas com os votos únicos dele, mas de uma somatória de um time.

O vereador registrou ainda seus sinceros votos a todos que fizeram parte na sua luta do dia a dia, nas ruas de Campina Grande e que não poderia deixar de agradecer a família que é a base fundamental, aos seus amigos, aos seus colegas vereadores, aos funcionários da CASA, aos jornalistas e aos 2.306 votos das pessoas que obteve na eleição de 2020.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores, na sequência, para a sessão especial alusiva ao Dia Mundial da Conscientização do Autista, transcorrido no último sábado (2 de abril).

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Nesta quarta-feira (6), foi realizada a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foi aprovado por maioria o Projeto de Lei de nº 71 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização de operação de crédito interna por contratação de empréstimo, para investimento em pavimentação de ruas do município e a requalificação do parque açude novo (Parque Evaldo Cruz).

Os parlamentares também parabenizaram o retorno da vereadora Eva Gouveia (PSD) e registraram a saída oficial da vereadora Valéria Aragão (PTB) que vai ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. A vereadora ainda aprovou na sessão de hoje, o Projeto de Lei de nº 64 que institui no calendário oficial de Campina Grande a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.

Os vereadores comemoraram a revitalização do Cine Capitólio, localizado no Centro da cidade, que teve as obras autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala agradecendo a Secretaria de Serviços Urbanos pelo serviço de patrolagem na Rua Terezina. No local, ele disse que uma moradora já havia fraturado o fêmur pela situação da mobilidade do local, e que essa é uma resposta simples, que pode evitar problemas como esse.

Ele também comemorou mais uma vez a aprovação do projeto em relação ao Complexo Aluízio Campos que se tornou Zona Especial de Interesse Social, o qual agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Registrou que estará no local comemorando com a população.

Rostand Paraíba (PP) registrou que continua no Partido Progressista e ressaltou a importância da união entre alguns partidos, para que o melhor seja realizado pela população da Paraíba e de Campina Grande. Ressaltou ainda a boa atuação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), também do partido progressista, que realizou diversos trabalhos enquanto deputado federal.

Anderson Almeida (MDB) mencionou sobre a sua mudança partidária para o partido do MDB. Ele ainda levou à Tribuna informações a respeito das investigações que estão ocorrendo no dia de hoje, a qual cita que agentes políticos e servidores públicos estão sendo investigados por desviarem cestas básicas que deveriam ser destinadas à população. Ele registrou o quanto é inadmissível que enquanto a população se encontra em vulnerabilidade social, profissionais estejam se apropriando da alimentação da população.

Valéria Aragão (PDT) fez a sua fala oficial em relação à saída do parlamento para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado, agradecendo a todos os colegas pela experiência e aprendizados que teve durante 1 ano e três meses de mandato. ‘Eu aprendi muito com todos os discursos, reivindicações, pleitos e com seus projetos’ – disse a vereadora licenciada.

Além disso, ela também ressaltou os projetos de grande relevância que propôs para a cidade e que agora estará assumindo uma nova missão na sua carreira política. Por fim, ela destacou que deixa a sua disponibilidade na secretaria, para todos os vereadores e para a população de Campina Grande e mencionou o reconhecimento da luta do suplente Bruno Faustino que ocupará o seu lugar.

Sobre a saída da vereadora Valéria Aragão (PDT), a vereadora Eva Gouveia (PSD) ressaltou a importância da chegada da vereadora à Secretaria do Governo e desejou sucesso na nova jornada política.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez falas de reconhecimento à vereadora, parabenizando a sua postura e a sua atuação política durante o seu mandato na CASA.

Anderson Almeida (MDB) disse que a vereadora fará falta à bancada de oposição, ressaltando a competência da parlamentar.

Dona Fátima (PODE) disse que está feliz pela chegada da vereadora à Secretaria do Governo do Estado e que ela como uma grande articuladora só terá a contribuir com a secretaria.

Fabiana Gomes (PSD) registrou que onde a vereadora estiver, estará prestando um excelente serviço. Destacou a personalidade da vereadora, que tem o seu jeito cordial e sensato, sabe lutar pelo povo da cidade. ‘’Me sentirei representada pelo governo do estado’’ – pontuou.

Balduíno Neto (PROS) parabenizou a vereadora, pela sua elegância e seus princípios e disse que ‘ganha o governo do estado e ganha à população da Paraíba’.

Luciano Breno (PP) disse que ‘há quem diga que na política não se tem amigos, mas eu sou testemunha que muito pelo contrário, a gente passa a ter amigos, embora com pensamentos e discussões divergentes, mas acima de tudo o respeito, pelo bem do povo’’ – registrou.

Waldeny Santana (UNIÃO) também registrou a relação política positiva com a parlamentar, além de mencionar que o suplente Bruno Faustino irá engrandecer o debate no parlamento e que ela irá realizar uma boa atuação na secretaria.

Sargento Neto (PL) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que independente de onde a vereadora Valéria estiver, ela realizará um bom trabalho.

Rostand Paraíba (PP) frisou que a caminhada da vereadora Valéria é de vitória e destinou a sua fala também à vereadora Eva Gouveia, que aprendeu muito com Rômulo Gouveia e com a parlamentar.

Pimentel Filho (PSD) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que a Câmara Municipal é a expressão da luta das mulheres, além disso, mencionou a capacidade e firmeza das posições da vereadora Valéria Aragão (PDT) e desejou sucesso à parlamentar. Também deu boas-vindas ao colega Bruno Faustino.

Janduy Ferreira (PSDB) falou da visita realizada na Unidade Básica de Saúde do bairro da Liberdade, que foi removida de um local para outro, juntamente com o secretário de Saúde do município, Dr. Gilney Porto e explicou que a visita teve como objetivo ouvir as demandas da população.

Além disso, informou que esteve no bairro das Malvinas, acompanhando o Programa ‘Campina Bem Cuidada’ e disse ainda que o papel do parlamentar também é de informar a população os benefícios que o bairro irá receber, exemplificando, as ações que serão realizadas no bairro.

Por fim, parabenizou e desejou boa sorte à vereadora Eva Gouveia (PSD) e ao suplente Bruno Faustino, além de agradecer à vereadora Valéria Aragão pela atuação dela na Casa Legislativa de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) relembrou que desde 2017 abraçou a causa da revitalização do Cine Capitólio, destacando que acompanhou todo o processo de discussão acerca das obras necessárias para o local, e que nesta terça-feira (5), a prefeitura de Campina Grande anunciou a revitalização do local, que fica no Centro da cidade.

As obras foram autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB). O parlamentar destacou que o local representa um risco para a vida das pessoas, mas que durante anos a burocracia atrapalhava a sua revitalização e que graças aos esforços do ex-prefeito Romero Rodrigues e do atual prefeito Bruno Cunha Lima, a revitalização de fato acontecerá.

Sargento Neto (PL) disse que testemunhou a luta do vereador e parabenizou pela ação do parlamentar, o qual dizia que a sua maior preocupação era que as paredes do local caíssem e atingissem a população. Também relembrou que a área hoje é isolada, graças a uma reivindicação do vereador Luciano Breno, através de uma propositura emergencial para evitar acidentes no local.

Pimentel Filho (PSD) apresentou um vídeo realizado em 2015, onde o vereador juntamente com a Câmara Municipal pleiteou a revitalização do Cine Capitólio e destacou que essa é uma pauta de anos que a Casa Legislativa promove.

Os vereadores Rostand PB (PP) e Anderson Almeida (MDB) também parabenizaram a atuação de Luciano Breno e Anderson Almeida ressaltou a importância de o vereador continuar fiscalizando a finalização das obras.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou o vereador Luciano Breno e relembrou que desde 2013 se empenhava em busca da revitalização do Cine Capitólio, mas fez uma crítica direcionada ao Governo do Estado, a qual diz que a obras só estão acontecendo diante do período próximo às eleições.

Ele também mencionou a importante atuação do coordenador Saulo Muniz no PROCON municipal, que ocupou o cargo após o falecimento precoce do ex-coordenador em março de 2021.

O vereador fez um destaque para atuação do PROCON, no que diz respeito ao preço dos combustíveis nos postos de abastecimento da cidade, onde autuou cerca de sete postos em prática abusiva no preço dos combustíveis.

Alexandre ainda falou sobre a CAGEPA, destacando negativamente sobre o serviço de recuperação dos canos estourados nas vias públicas. Por fim, mencionou que o Governo do Estado da Paraíba amanheceu abalado com as operações policiais que investigam o desvio de cestas básicas e disse ainda que os meios de comunicação não divulgaram as operações que estão ocorrendo. ‘O governo do estado é uma máquina forte’ – finalizou.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE Nº 71 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

O projeto contou com a aprovação de 18 vereadores e um voto contrário do vereador Anderson Almeida (MBD). Debatendo o projeto, o vereador mencionou que Campina Grande precisa do empréstimo, mas que abre mão de algumas receitas, se referindo ao ISS das empresas de transporte público.

Ele também disse que a cidade ainda não concluiu e entregou as obras que já foram iniciadas, mencionando o Hospital da Criança e do Adolescente, a obra do canal do Bairro do Santa Rosa, entre outras, afirmou.

Anderson também fez observações sobre os artigos do projeto, mencionando que o empréstimo pede 30 milhões para investimento de paralelepípedo e pela revitalização do parque, sem citar nenhuma outra realização de forma obrigatória como lei, além disso, engessa o fundo por 10 anos, sem dizer quanto irá pagar de juros e como irá pagar e ainda autoriza qualquer adequação dessa operação de crédito.

Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou as obras que já foram realizadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues no bairro de Santa Rosa, além das ações do prefeito Bruno Cunha Lima. Alexandre também mencionou que a obra proposta no projeto é de extrema importância para a população e que esse é um pleito da sociedade. Ele ainda mencionou que o abandono do Parque Evaldo Cruz não foi feito por essa gestão, que pelo contrário, essa gestão estará realizando as devidas obras no local.

Luciano Breno (PP) destacou que Campina Grande tem todas as certidões necessárias para realização dos empréstimos e que votar contra o projeto é votar contra a população. Além disso, ele também disse para que se faça a comparação de quando o ex-prefeito Romero Rodrigues ocupou a Prefeitura, até os dias de hoje e se comprove a evolução da cidade de Campina Grande. Citou ainda o funcionamento do Pedro I, do Hospital Dr. Edgley e ainda frisou que Campina é uma cidade reconhecida em nível nacional pelo seu desenvolvimento. ‘O prefeito Bruno Cunha Lima está demonstrando em apenas 1 ano e 2 meses de tudo o que tem feito’ – disse.

Balduino Neto (PROS) também mencionou que sabe que é preciso abrir novas tubulações para que as chuvas que estão acontecendo e disse que o município tem poucas áreas de lazer, relembrando como o Parque do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) era um local adequado para a população. Ele ainda disse que nas exposições de motivo, a obra prevê a importante ligação entre o parque Evaldo Cruz e o parque do povo. O vereador também mencionou todas as melhorias que serão feitas no local: espaço PET, playground, pista de skate, além do fluxo da população que irá gerar atividade comercial no local, com vendedores ambulantes e parques de diversões. “Este empréstimo só será possível porque o município tem as certidões necessárias para tal realização’’ – acrescentou.

Pimentel Filho (PSD) também seguiu o mesmo questionamento do vereador Anderson Almeida e disse que o pagamento do empréstimo pode impedir o pagamento dos professores, dos tratores alugados e de outras ações. Além disso, mencionou a falta de conclusão do Hospital da Criança, do Parque Linear da Dinamérica e agora do Parque Evaldo Cruz, que terá que fechar as ruas para sua realização. ‘Além de dinheiro público, esses locais têm esperança da população. Não voto contra, mas deixo todas essas preocupações’ – disse o vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou que é preciso entender que as obras não são realizadas do dia para a noite e que todos os preços de produtos e de mão de obra dobraram, e que não pode levar em consideração o atraso em obra, uma vez que eles devem estar focados no futuro para alavancar a economia do município.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a defesa da matéria, uma vez que esse é um pleito da população, e relatou que sua preocupação não é só com o parque, mas também com os moradores das ruas que já visitou e que precisam de pavimentação. ‘A população manifesta alegria apenas com a patrolagem, mas o projeto traz a solução real para essa problemática’ – disse. O vereador também mencionou outras realizações do poder executivo que inclusive foram realizadas através da aprovação da Casa Legislativa, como por exemplo, a concessão que permitiu que a passagem hoje custe R$ 3,75 para toda a população.

O Sargento Neto (PL) ressaltou que após a aprovação, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar a realização da obra, que isso faz parte do parlamento. Também disse que não votaria contra um projeto que beneficia diretamente a população.

Rostand PB (PP) ressaltou que é o parlamentar de situação que mais cobra do executivo e que tem consciência que existem muitas ruas que necessitam de pavimentação, se colocando favorável ao projeto.

Hilmar Falcão (DC), parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela realização das obras, disse que votará a favor e que espera uma atenção direcionada para o Jardim Menezes, além da conclusão do ‘canal da piaba’.

Ivonete Ludgério (PSD) disse que enquanto vereadora, recebeu a incumbência de representar a população e que os parlamentares têm a obrigação de aprovar e de fiscalizar os projetos que o poder público se propõe a fazer, quando se referem a pavimentação de ruas, melhorias na saúde pública, melhora dos espaços públicos, entre outras pautas que beneficiem diretamente a população.

Fabiana Gomes (PSD) relatou que também concorda que o Hospital da Criança precisa ser inaugurado, mas destacou que já existe no município um Hospital da Criança em pleno funcionamento, oferecendo um serviço de excelência e que mães que possuem plano de saúde, muitas vezes preferem o hospital público destinado a esse público.

O projeto foi votado e aprovado por maioria absoluta em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Anderson Almeida (MDB). Além do projeto de autoria do poder executivo, também foram votados e aprovados por maioria, o projeto de lei de nº 64 de autoria da vereadora Valéria Aragão que institui no calendário oficial do município de Campina Grande a Semana Municipal Do Corretor De Imóveis e o projeto de nº 72 de autoria do vereador Luciano Breno que determina a outorga do título de cidadão campinense a Antônio Guilherme Noronha Luz.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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