Na manhã desta terça-feira (5), atendendo uma solicitação do presidente da Associação dos Motoristas Particulares por Aplicativos de Campina Grande (AMPAPP-CG), foi realizada na Câmara Municipal uma Tribuna Livre para tratar a respeito das reivindicações da categoria. O pedido foi feito pelo presidente da Associação, Germogleo de Oliveira.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedeu aos senhores, Germogleo de Oliveira, Aldo Anderson e André Luiz de Melo, representantes da categoria 20 minutos iniciais de fala na Tribuna Livre e em seguida houve a participação dos vereadores para discutir os pleitos da categoria, e posteriormente, a resposta dos profissionais.

Em suas exposições, eles mencionaram que a luta da categoria acontece há quase cinco anos e que em 2018 com a aprovação da Lei Federal de nº 13.640/2018 aconteceu a ascensão da categoria. A lei modifica a lei anterior de nº 12.587/2012 e com essa alteração, foi mencionado no art. 11A que compete exclusivamente ao Município e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte remunerado, privado, individual, de passageiros previstos no inciso 10ª do art. 4º da lei. Diante disso, a Lei Federal permitiu que o município que optar por se regulamentar, o faça, de acordo com a lei.

Foi informado também que em 2018, foi fundada a associação dos motoristas e eles vieram até a CASA, para tentar que Campina Grande se regulamentasse. Na época, foi criada uma lei que prevê a regulamentação municipal, sendo lida, aprovada e sancionada.

No entanto, a lei 7.233 que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado, privado, individual de passageiros por meio de aplicativo digitais criou um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), e não foi cumprida nem aplicada, desde a sua sanção. Eles explicaram que ficou a cargo da STTP gerir e fiscalizar essa regulamentação municipal.

Os oradores explicaram que diante da não aplicabilidade, o município perde a oportunidade de beneficiar a categoria e a profissão que só cresce, além de deixar de arrecadar um imposto altíssimo das empresas de aplicativos. ‘Quase 12 milhões de reais anuais que poderia estar sendo administrado pelo município’ – frisou. Ainda informaram que esse imposto está sendo destinado para o município de Osasco – SP, ao invés de vir para Campina Grande. Eles pontuaram que com o valor arrecadado, poderia realizar a manutenção da malha viária, além da possibilidade de acesso ao microcrédito que foi uma pauta da pré-campanha do atual prefeito Bruno Cunha Lima.

DEMANDAS

A categoria está reivindicando algumas demandas, como por exemplo, as paradas de embarque e desembarque, principalmente na Avenida Floriano Peixoto. Dentro dessa demanda, informaram que no dia de ontem (4) tiveram o respaldo do superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, de algumas ruas como solução de pontos de embarque e desembarque.

No entanto, também foi mencionado que a palavra final é do prefeito Bruno, e que aguardam que essa medida seja efetivada. Outras demandas expostas foram: a continuação do município junto às cestas básicas, o cadastramento da Prefeitura dos motoristas por aplicativo (não tem como a prefeitura fiscalizar se ela não sabe quem são os motoristas da categoria), a substituição de lombadas físicas por eletrônicas, entre outras demandas.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

O vereador Sargento Neto ressaltou a conquista de embarque e desembarque e propôs a realização de uma Audiência Pública para ouvir novamente os representantes da categoria, a STTP, os engenheiros e outros interessados.

Balduíno Neto (PROS) ressaltou que desde 2020 já se discutia esta pauta, mas que praticamente nada avançou. Dessa vez, ele propõe uma Comissão para sentar à mesa com a STTP e com o prefeito da cidade. ‘Campina está deixando de arrecadar recursos de ISS. Os recursos podem voltar para os próprios motoristas, além da manutenção da cidade’, destacou.

Pimentel Filho (PSD) questionou porque as reivindicações ainda não foram atendidas e disse também que uma parada de 1 a 2 minutos não atrapalha a mobilidade de trânsito. Ainda questionou porque não se regulamenta a arrecadação de impostos.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o não cumprimento da lei municipal, ressaltando que é a primeira vez que vê na história a Prefeitura não querer arrecadar recursos. Em termos de transporte público, disse que a prefeitura paga as empresas de transportes públicos e não quer arrecadar das empresas de aplicativo. ‘Se existe uma solicitação de empréstimo de 300 milhões é porque Campina Grande não tem caixa e a Prefeitura não quer arrecadar o dinheiro das empresas de aplicativo. Isso é muito sério’ – registrou.

Anderson também disse que Campina Grande, em termos de seu tamanho, é a que menos arrecada ISS, registrando que esse valor serve para garantir a dignidade da população.

Jô Oliveira (PCdoB), sobre o cadastramento por parte da STTP, disse que se já há cadastramento para receber as cestas básicas, então que esse cadastramento seja considerado também para a STTP. Fazendo o recorte das mulheres, citou a necessidade da entrega das cestas, sobretudo pela necessidade que muitas vezes as mulheres mães possuem para cuidar das suas famílias com uma única renda advinda das corridas de aplicativo. A vereadora também mencionou um requerimento realizado no mês de janeiro.

Luciano Breno (PP) mencionou o requerimento protocolado no dia 17 de março de 2021, de sua autoria, que solicitava na época a STTP, a ampliação no centro da cidade das paradas para embarque e desembarque, o que iria beneficiar os motoristas por aplicativo. O vereador demonstrou apoio e disse que infelizmente sua solicitação não foi atendida, pois agora já poderiam estar discutindo outras necessidades. Por fim, ele também pontuou que apesar da última palavra ser do prefeito, o secretário já se dispôs ao diálogo, e que com certeza o prefeito irá confiar nas demandas do secretário.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou da pauta, trazendo o que pode fazer enquanto vereador. Inicialmente ele expôs a sua lei de nº 6.835/2017, já efetivada, que permite hoje o uso da faixa exclusiva para ônibus por parte dos veículos de moto táxi e de táxi e disse que vai apresentar uma emenda para essa lei, ampliando essa permissão para os motoristas de aplicativo. Além disso, sobre a lei sancionada que não está sendo efetivada no município, irá acionar o Ministério Público para que a prefeitura municipal seja acionada e a lei seja efetivada.

O vereador também falou sobre a emenda de nº 56 que buscou que fosse aprovada no Orçamento do Município, onde destinava 1 milhão de reais, retirando da propaganda institucional da prefeitura, para o programa de microcrédito. No entanto, ele disse que na Casa Legislativa a emenda não foi aprovada. Além disso, ele destacou que o valor destinado era de apenas 300 mil reais para o ano de 2022, e que justificando que o valor orçado era muito aquém da expectativa gerada, propôs a emenda.

REPRESENTANTES DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS

Os representantes da categoria disseram que até sexta-feira (8) se tem esta promessa de um ponto de embarque e desembarque na Praça Clementino Procópio e que eles aguardam por esse cumprimento. Além disso, disseram que a STTP já realizou por três vezes o cadastramento dos motoristas, já sendo algo que deveria estar solucionado.

Eles também reforçaram que o superintendente da STTP sempre manteve as portas abertas para o diálogo, mas que a sensação que a categoria tem, é que talvez exista uma barreira para que o secretário solucione estas problemáticas. Sobre as motoristas por aplicativo, eles mencionaram que sempre as convidam e que desejam que uma das motoristas também possa ser representante da categoria.

Finalizaram realizando os devidos agradecimentos ao Superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, no que diz respeito à sinalização dos pontos que serão feitos para embarque e desembarque, mas que ficarão ainda mais agradecidos quando estiverem concluídos. Também agradeceu a todos os vereadores, assim como a proposta de emenda realizada pelo vereador Olímpio Oliveira.

Por fim, os representantes também solicitaram uma fiscalização maior no que diz respeito à Lei Seca, sobretudo nos bares centrais, pois os motoristas e os passageiros correm risco de vida, com motoristas que dirigem alcoolizados na cidade.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), encerrou os trabalhos, mencionando que a Mesa Diretora irá se reunir com os propositores da Audiência Pública. Além disso, agradeceu a todos os motoristas que estiveram presentes, reivindicando suas pautas através do diálogo e registrou que a CASA está sempre à disposição para o diálogo com a categoria.

E convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe nossos trabalhos, sessões ordinárias nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h30 com transmissão ao vivo pelo nosso canal WebTv www.camaracg.pb.gov.br ou nas redes sociais oficial da CASA, (camaracgoficial), Facebook e YouTube.

DIVICOM/CMCG

A 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5), em formato híbrido, foi presidida inicialmente pelo vereador Saulo Noronha (SD) e em seguida pelo Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A sessão contou com a participação de 22 vereadores, e teve como pauta o posicionamento de alguns parlamentares em relação à filiação política após fechamento da janela partidária. Além das boas-vindas ao vereador Dinho Papaléguas que retorna da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer do município e a saída da vereadora Valéria Aragão (PTB) para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Sargento Neto (PL) deu as boas-vindas ao parlamentar Dinho Papaléguas (PSDB), além de se posicionar a respeito da escolha do seu partido político, o qual se filiou nesta última sexta-feira.

O vereador disse que está filiado ao PL, Partido Liberal, por tudo o que defende e se posiciona durante sua atuação parlamentar. Ele também disse que confia no presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e que por isso se filiou ao partido. “Tudo o que eu defendo aqui, é a família, a pátria, os bons costumes, então não tem condição de escolher outro partido. Eu tenho a convicção e a certeza da escolha que fiz e confio naquele que é o presidente do país”, destacou.

Dinho Papaléguas (PSDB) disse que estava disposto a ouvir a proposta dos motoristas por aplicativo presentes na CASA, além de agradecer a todos pelo acolhimento no seu retorno.

Ele acrescentou que após contribuir na Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, onde acredita ter realizado um bom trabalho, apesar de não agradar a todos, retorna para a CMCG com o objetivo de aprovar projetos que sirvam para agregar e beneficiar a população de Campina Grande. ‘Estou aqui para ajudar, contribuir e legislar pela nossa amada Campina Grande’ – registrou.

Janduy Ferreira (PSDB) saudou os motoristas por aplicativo, que estão em busca dos seus direitos na manhã de hoje e falou sobre a sua escolha partidária.

Ressaltou que compreendendo a ideologia que o vereador defende, além das bandeiras a qual ele levanta, mencionando como exemplo a bandeira da causa animal, ele fez a escolha de estar filiado ao PSDB.

O vereador também frisou que não abre mão de reivindicar a pauta da causa animal, além de outras causas mais justas que ele defende. ‘Busco esse entendimento e alinhamento para o futuro, com aquilo que eu acredito que é o melhor para Campina, para todos, sem olhar para o retrovisor, sem olhar para trás’, complementou.

Fabiana Gomes (PSD) subiu à Tribuna para solicitar ao Governo do Estado e ao secretário de Educação, o retorno total das aulas presenciais nas escolas estaduais.

A vereadora pontuou que os shows estão ocorrendo, com lotação de público, não fazendo mais sentido que as aulas estaduais continuem de forma remota. ‘Que as aulas voltem ao sistema presencial totalmente, com responsabilidade, respeitando as normas. As escolas particulares já se encontram de forma 100%’, destacou Fabiana.

Além disso, ela também mencionou o cuidado necessário em relação às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, e que é preciso que toda a população esteja atenta à água parada em suas residências.

Jô Oliveira (PCdoB) trouxe à Tribuna o tema do feminicídio, aquele em que as mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Ela informou que apenas neste ano, na Paraíba, 14 mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros, sobretudo por não aceitarem o fim do relacionamento. ‘A sociedade que quer a todo tempo limitar os nossos corpos, atuação, que duvida da nossa capacidade e que somos assassinadas por isso’ – disse a vereadora.

Ela também pontuou que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, e que hoje se tem uma legislação que assegura uma pena mais severa e mais dura para o caso de feminicídio, porque quase sempre os crimes cometidos finalizam com a morte das mulheres.

Como primeiro passo para a solução, a vereadora ressaltou que é preciso nunca duvidar da palavra de uma mulher que procura ajuda para se livrar da violência. ‘Na condição de vítimas, primeiro precisamos ser socorridas, depois os próximos passos são dados’ – pontuou.

Por fim, ela mencionou as três mulheres que foram assassinadas no último final de semana pelo crime de feminicídio, mãe e filha em Barra de Camaratuba e uma vereadora no município de Prata. Ambas porque o ex-companheiro não aceitava o término do relacionamento. ‘Uma realidade que afeta a todas as mulheres, independente de classe social, precisamos falar de forma ampliada, de políticas públicas, mas antes de tudo, precisamos ter o direito de estarmos vivas’, finalizou.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma das três mulheres assassinadas no final de semana, mãe e filhas mortas em Barra de Camaratuba e a vereadora Elinete da Silva da cidade de Prata.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala destacando a conquista da aprovação do Complexo Aluísio Campos como Zona Especial de Interesse Social. A propositura agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Anteriormente à lei, essas construções eram proibidas. “Hoje temos mais de 80 comércios no complexo, ao estabelecer o complexo multimodal como zona especial de interesse social, os comércios ficam livres da ameaça de demolição”.

Além disso, ele frisou que a medida estará promovendo a atividade comercial, fazendo com que os empreendedores possam continuar e avançar nas suas atividades. ‘Ainda vamos promover ações de divulgação desta conquista que acaba de vez com as ameaças, daqueles que apenas querem trabalhar’ – disse.

Waldeny também agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos, que está fazendo serviço de patrolagem da Rua José Soares da Silva, que enfrenta problemas com crateras. Ele mencionou que é apenas um paliativo, uma vez que o necessário é a pavimentação da rua.

Falou também a respeito da insegurança no Bairro Universitário e o alto índice de assaltos.

Por fim, disse que teve acesso às informações no Terminal Rodoviário de que está trabalhando junto ao governador João Azevedo para barrar a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo, mas o vereador diz não acreditar.

Em caso de ser uma informação verdadeira, informou que estará se manifestando, para que a demanda da população seja cumprida, sobretudo porque o próprio governador já se colocou favorável à transferência do órgão para o local.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que esteve em audiência com o governador e que ele reafirmou a instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo e que Waldeny tem a sua solidariedade.

Anderson Almeida também foi solidário ao colega Waldeny e disse que é preciso um trabalho efetivo para cada mentira, tem que se desmistificar, “Deixe minha barraca no seu acampamento”.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e ao vereador Dinho. No que diz respeito ao Aluízio Campos, disse que há uma normativa do Banco do Brasil e que se deve encontrar alternativas.

No tocante a insegurança no Universitário tem que ter uma ação mais efetiva no 2º Batalhão de Polícia Militar e a Prefeitura providenciar iluminação de Led no setor.

O presidente também se solidarizou com Waldeny, ‘quero acreditar que não existe boicote à Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário’, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB) e Balduíno Neto (PROS) também foram solidários com o vereador Waldeny Santana.

Anderson Almeida (MDB) saudando os motoristas por aplicativo que estavam presentes na CASA, questionou se existe mobilidade urbana na cidade de Campina Grande? Ou se a STTP é apenas uma máquina de fazer multas?, indagou. Ele mencionou que a cada quarteirão a cidade tem um semáforo e que cerca de 800 mil reais são destinados por mês aos empresários do transporte público do município, enquanto que Campina Grande depende dos profissionais por aplicativo. “Estes profissionais precisam do olhar da Casa Legislativa” – disse o vereador.

Saulo Noronha (SD) inicialmente, se referindo aos motoristas por aplicativo, disse que desconhece que na Casa Legislativa exista algum vereador que não defende a categoria. Em seguida, fez uma solicitação ao Governo do Estado, para que haja alguma solução no que diz respeito à maternidade no município. Ele informou que a maternidade do ISEA recebe pacientes de 171 municípios da Paraíba, sem mencionar mães que vêm de outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Diante disso, ele mencionou que fez um requerimento destinado ao Governo do Estado para que no Hospital de Clínicas de Campina Grande, que era exclusivo para pacientes COVID-19, que transforme uma parte do hospital em uma maternidade estadual. Além disso, parabenizou o secretário de Saúde do município e todos que fazem a saúde na cidade.

Rostand PB (PP) registrou que sabe o que é ser motorista por aplicativo, uma vez que trabalhou para a UBER na cidade, ressaltando a dificuldade que é enfrentada pela categoria. Desde os gastos com conserto dos automóveis a preços altos de gasolina que não compensam o trabalho realizado. ‘Precisamos ajudá-los. Sou a favor dos motoristas nesta CASA’, registrou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a solicitação da votação de dois requerimentos de sua autoria. O primeiro requerimento de nº 947/2022 que requer a convocação dos responsáveis pelos setores de auditoria e do serviço de regulação de leitos da Secretaria de Saúde do Município e o outro que solicita a Secretaria de Planejamento a cópia do contrato de mais 30 anos entre a CAGEPA e a Prefeitura de Campina Grande, para saber quais são as obrigações do órgão. O primeiro foi votado e aprovado na manhã de hoje por unanimidade.

O vereador Balduíno Neto (PROS) fez a sua fala direcionada aos motoristas por aplicativo, informando acerca das dificuldades de embarque e desembarque, dos valores de combustíveis e dos automóveis depreciados que necessitam de manutenções.

Informou que por ter este conhecimento, na semana passada protocolou um requerimento que solicita à STTP a anulação de multas, por parada em fila dupla, para embarque e desembarque de passageiros.

No requerimento solicita parada nas ruas da cidade, como na Avenida Floriano Peixoto, para embarque e desembarque e também que sejam destinadas a cada 200 ou 300 metros sinalização por placas verticais, também para o embarque e desembarque dos passageiros. Ele ainda mencionou sobre a necessidade de os automóveis serem identificados por adesivo, para que outros motoristas não ocupem esses espaços.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), iniciou a Tribuna Livre solicitada pelos motoristas em aplicativos.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (31), a 24ª sessão ordinária inicialmente foi presidida pelo vereador Rubens Nascimento (Sem partido) e em seguida por Waldeny Santana (UNIÃO).

Antes da leitura do expediente pelo secretário Waldeny Santana, Rubens Nascimento que participava da última sessão do seu mandato como vereador suplente, agradeceu a CASA pela acolhida durante um ano e três meses.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala tratando a respeito das ações do ‘Mandato nas ruas’, das visitas e interação com a comunidade. Disse que esteve visitando a Rua Teresina no bairro Três Irmãs, bem como a Rua Volta Redonda e lá constatou alguns problemas que podem ser sanados de forma paliativa e urgente, com a patrolagem das ruas, até que chegue a pavimentação.

Conversando com alguns moradores, disse que compreendeu que a culpa não é do governo municipal, mas é responsabilidade da atual gestão buscar essa saída de forma emergencial para que os moradores não continuem prejudicados.

Sobre a gestão municipal, disse que tem sido realizado, também através de suas proposituras, algumas ações nas ruas de Campina Grande, além de estarem dialogando com as pessoas e buscando alternativas que assegurem a qualidade, a presença e a boa prestação do serviço público.

Para finalizar, mencionou o vereador Rubens Nascimento (Sem partido), que deixou as atividades parlamentares na Câmara Legislativa no dia de hoje, dizendo que ele é um vereador de excelência, que enriqueceu e enriquece o parlamento. ‘Vossa excelência faz política de alto nível, como diz na linguagem popular, tem discurso e tem coerência. Verifica-se nas suas falas a coerência com a sua prática’ – disse.

O vereador ainda ressaltou que ambos continuarão trabalhando, destacando que a atividade parlamentar não se restringe ao plenário. “Que Deus continue te usando, te abençoando, te guardando e que o Senhor estabeleça a sua vontade sobre a sua vida, sobre a minha, sobre essa CASA”, concluiu.

Rubens Nascimento (Sem partido) também subiu à Tribuna para falar sobre o seu último dia enquanto vereador suplente na Casa Félix de Araújo, agradecendo aos colegas e amigos vereadores e vereadoras, aos servidores da Casa Legislativa, aos assessores e aos profissionais da imprensa.

Ele também agradeceu a todos os companheiros pela convivência sempre pacífica, mas também muitas vezes intensificando os debates e embates. Mencionou o vereador Waldeny Santana, que esteve militando no mesmo partido, fazendo uma composição na bancada de situação do prefeito Bruno Cunha Lima e também citou o aprendizado que obteve ao lado do líder Alexandre Pereira (PSD).

Fez um destaque também para a bancada da oposição, que para além das divergências, tem o seu respeito por cada um dos integrantes e até mesmo na capacidade sempre recíproca de eventual retratação e pedido de desculpas, quando os termos vez ou outra foram intensos. Também agradeceu a presidência da CASA e à Mesa Diretora, na pessoa do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pela forma amistosa de conduzir a Câmara, além de agradecer ao vereador Dinho Papaléguas pelo gesto realizado.

O vereador também falou sobre o seu mandato de 1 ano e 3 meses, ressaltando que para estar no Poder Legislativo foram doze anos da sua vida e um espírito muito perseverante.  Além disso, mencionou o seu trabalho realizado em dedicação integral, protocolando projetos de acordo com os eixos de campanha que sempre nortearam uma política social muito evidente, de ter representado também a comunidade cristã, conservadora e a família evangélica.

Agradeceu a seus familiares, esposa e filhos e disse que deixa a CASA em paz, uma vez que trabalhou com responsabilidade, e que as portas de Deus se abrem. ‘O justo não fica desamparado porque Deus honra aquele que trabalha com muito comprometimento’ – frisou. Por fim, disse que as portas partidárias estão sendo discutidas, e que ainda hoje estará no evento para filiação de Romero Rodrigues.

Alexandre Pereira (PSD) destacou que a fala do vereador retrata justamente que ele é um cidadão íntegro e de bem. Também ressaltou que o vereador valoriza o bom debate e tem sido um companheiro leal, correto, merecedor do reconhecimento do trabalho realizado e digno de estar presente na Casa Legislativa.

Anderson Almeida (PODE) também falou da atividade do parlamentar Rubens Nascimento, ressaltando que o parlamento necessita muitas vezes do embate até para que a própria população possa enxergar o posicionamento de cada um e que os posicionamentos divergentes são a proporcionalidade que faz uma Casa Legislativa. Além disso, acrescentou que o vereador Rubens, como vereador e cidadão, é um homem íntegro. ‘Aquilo que vossa excelência se propõe a fazer, faz e faz muito bem feito’ – registrou.

Fabiana Gomes (PSD) ressalta que o vereador cumpre seu papel na íntegra, realizando o que veio fazer e representar. Enfatizou também que um dos legados que Rubens deixará na CASA, é a humildade. Que realizava os seus posicionamentos e embates mais intensos, mas que sempre foi humilde para pedir as suas desculpas.

Balduino Neto (PROS) parabenizou o colega Rubens, pela brilhante passagem na Casa Legislativa. Disse que nos 22 dias que esteve na companhia do colega vereador, pode acompanhar a importância do debate e que se sente feliz e honrado em ter passado alguns dias dividindo o plenário com o vereador.

Frank Alves (PROS) fez a sua fala de agradecimento pela forma que foi recebido pelo vereador Rubens Nascimento, pelas orientações que obteve e pela experiência que tem adquirido com ele, e com os demais vereadores que o acolheram. Frank ainda destacou que todo o tempo que Rubens esteve na CASA, somou tanto para a cidade de Campina Grande, como para a gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) relembrou que na primeira oportunidade que teve para exercer um mandato como vereador, foi de apenas quatro meses. No entanto, dentro destes quatro meses, realizou quatro anos de mandato. ‘A sensação que você sai desta CASA, é essa mesma’, se referindo ao mandato do vereador Rubens. Olímpio disse que ele teve apenas 1 ano e 3 meses de mandato, mas que a grandiosidade daquilo que construiu é muito maior que este período.

O vereador também tratou de outra temática, relacionada ao enfrentamento do abuso de drogas e da situação de Campina Grande em relação a esta pauta.

Ele mencionou os atendimentos que o município realiza a essas pessoas, se referindo ao CAPS e a emergência psiquiátrica, mas registrou que existe uma lacuna muito grande. ‘A sensação que nós temos é que com o passar do tempo, como isso não é enfrentado de forma adequada, com as políticas públicas pertinentes, a sociedade entende como algo normal’ – explicou.

Destacou ainda que alguns locais da cidade estão sendo ocupados por pessoas em situação de vulnerabilidade e vício em drogas ilícitas, e questionou que o Poder Público não se indigna ou se inquieta diante dessa situação.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) resgatou o tema debatido no dia anterior, se referindo às regulações do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Disse que no dia de ontem, se dirigiu até o hospital, com as vereadoras Fabiana Gomes, Dona Fátima, Valéria Aragão e os vereadores Olímpio Oliveira, Balduíno Neto e Saulo Noronha.

Disse que chegando ao HUAC percebeu uma grande movimentação dos profissionais, e que foram direto a uma enfermaria, onde não existia um leito sequer ocupado e que na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dos 10 leitos, oito estavam vazios. No entanto, o vereador fez uma observação, que no momento em que estavam realizando esta visita, com este número de leitos vazios, haviam pacientes aguardando nas UPAS por regulação hospitalar.

Balduino solicitou uma parte, registrando que não está sendo cumprido em conjunto o que foi passado para os vereadores, no que diz respeito ao setor de regulação.

Rubens Nascimento, também registrou que o constatado, pode até mesmo representar um crime contra a saúde pública.

Finalizando, o vereador Alexandre Pereira disse que ou existe uma problemática de gestão ou que o SISREG – sistema de regulação – não tem funcionado de maneira adequada. Além disso, o vereador também informou que já foi solicitada uma nova Audiência Pública com urgência para tratar novamente do tema.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (30), foi realizada a 23ª Sessão Ordinária, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e pelo vereador Saulo Noronha (SD) que contou com a presença de 21 parlamentares. As atividades foram secretariadas por Waldeny Santana (UNIÃO).

Durante a sessão a CMCG aprovou por unanimidade sete Atas e debateu temas da política, da saúde e questões dos motoristas por aplicativo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) falou sobre o prazo de pagamento do IPTU com desconto de 15%, que termina amanhã (31 de março).  Ele mencionou que a população está em situação de vulnerabilidade, e relembrou que na semana passada foi aprovado um requerimento do vereador Márcio Melo e que ele protocolou um ofício para reforçar a solicitação do desconto de 15%, além da ampliação do prazo para pagamento, em mais 60 ou 90 dias.

O vereador disse que foi até o Gabinete do Prefeito protocolar o documento, para que a população possa ter este prazo com o direito ao desconto.

Pimentel Filho (PSD) fez a sua fala relativa à infraestrutura para os agricultores do município, fazendo um apelo para contratação de mais tratores. ‘Não justifica colocar três tratores para atender todos os agricultores da cidade de Campina Grande’ – frisou. Também falou sobre a necessidade urgente de se ter esse maquinário antes da chegada das chuvas.

Balduino Neto (PROS) parabenizou Fernando Cassimiro, administrador do Mercado Público do bairro das Malvinas, pela gestão realizada. No último sábado, informou que foi realizada a comemoração dos 23 anos de existência do Mercado e mencionou sobre a vistoria que foi realizada e das proposituras de reparos que já foram solicitadas.

Rostand Paraíba (PP) disse que está sendo realizada a Copa Rainha da Borborema e solicitou que a sua propositura nº 41, direcionada a Secretaria de Esportes, solicitando bolas, uniformes e materiais no geral, seja atendida.

Além disso, mencionou também as reivindicações de pavimentação de algumas ruas na Zona Leste, mencionando a Rua Lino Gomes Filho, Rua José Gomes de Farias, Rua Professora Carmem de Abreu, Rua Arruda Câmara, Rua Mato Grosso, Avenida Tavares e lá em Nova Brasília, a Rua José Aranha.

Ele ainda apresentou um vídeo da população solicitando a pavimentação da Avenida Tavares enviada por uma moradora do local, e destinou solicitação à STTP advinda da população, que as pessoas estão recebendo multas ao estacionar na frente de um comércio próximo ao Pneus Cobra. ‘Os comerciantes também estão reclamando, porque estão perdendo clientes’ – finalizou.

Luciano Breno (PP), também mencionou a questão do IPTU e da importância do desconto de 15% e da ampliação do prazo, diante de tudo o que foi exposto pelo vereador Janduy Ferreira.

Além disso, citou a reivindicação da pavimentação de algumas ruas que também foram mencionadas pelo vereador Rostand PB, ressaltando que quando as chuvas chegam, a situação fica ainda mais complicada. Por fim, parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de Saúde Dr. Gilney Porto, pela ação que será realizada no Meninão, um grande mutirão para atender a população que necessita realizar pequenas cirurgias e diversos exames. ‘Essa ação vai atender a população, fazer com que os exames que estão atrasados, como também das pessoas que não tiveram acesso nesses 3 últimos dias, possam ser realizados no local’ – finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que esteve na Rua Professor Antônio Mangabeira, que sofre com alagamentos e constantes inundações, decorrente das obras que não foram concluídas no entorno do Estádio O Amigão. Ele também disse que o Prefeito esteve no local conversando com os moradores, assegurando que a obra será realizada.

Em seguida, disse que conseguiu atender as demandas da Rua José Pereira Neto Filho e Rua José Luiz Fernandes, no bairro das Malvinas, após solicitação realizada à SESUMA, que disponibilizou um paliativo, mas que está cobrando que em breve seja pavimentada.

Por fim, mencionou a necessidade dos moradores do bairro das Malvinas, que estão com a necessidade de manutenção dos canais, poda de árvores e limpeza de ruas. ‘A nossa capacidade de demandar é bem mais do que a possibilidade de a gestão realizar’, disse o vereador, se relacionando a quantidade de demandas que são realizadas, mas reforçou que tem encontrado o comprometimento do atual gestor para solucionar os problemas existentes.

Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD) e Balduíno Neto (PROS), também fizeram suas falas relativas às demandas dos motoristas por aplicativos, que inclusive estiveram presentes na galeria da Câmara Municipal de Campina Grande dialogando com os parlamentares.

O vereador Sargento Neto (PSD) citou algumas reivindicações da categoria, que primeiramente requer a realização de Tribuna Livre na Casa, entre outras demandas, relativa ao trânsito livre (sem radares) a partir das 23hs, a qual o vereador mencionou que já é uma lei aprovada, só aguardando ser promulgada.

Rubens Nascimento (Sem partido) comentou sobre o caso relacionado ao ex-prefeito e presidente do Partido Social Democrata, Romero Rodrigues. Ele relacionou o caso com a ‘velha política’, dizendo que o ‘tempo passa, mas as ferramentas permanecem as mesmas’. Ainda disse que a história não trará os fatos como golpe de mestre, mas como golpismo partidário.

Luciano Breno (PP) solicitou uma parte e pontuou que é necessário analisar as decisões, a partir dos caminhos que foram percorridos, não só as decisões finais.

Alexandre Pereira (PSD), sobre o tema, frisou a incompetência da oposição ao Governo do Estado a qual o próprio vereador faz parte, dizendo que não possui uma liderança e que agora está ‘preso’ à legenda (PSD).

Marcio Melo (PSD), também tratou a respeito da saída do ex-prefeito Romero Rodrigues do Partido Social Democrata. Ele questionou porque o ex-prefeito não foi retirado da presidência em meses anteriores. O vereador também relembrou que Romero Rodrigues apoiou a candidatura do vice-prefeito Lucas Ribeiro e da candidatura da senadora Daniela Ribeiro. ‘Sou solidário a Romero por tudo o que ele fez e vem fazendo dentro da política. Onde ele estiver, estaremos acompanhando Romero’ – frisou. Ele ainda mencionou que o Partido Social Democrata ficará isolado.

Waldeny Santana (UNIÃO) também mencionou o fato, como lamentável e ausência de respeito à democracia e ao pensamento divergente. Ele relatou ainda como o ex-prefeito é querido e respeitado pela população da cidade de Campina Grande e que as sementes que foram plantadas serão colhidas nas eleições.

O vereador Alexandre Pereira, relembrou um fato que foi dialogado na CASA na semana anterior, se referindo às regulações nas unidades hospitalares de Campina Grande. Disse que no momento, a UPA Dinamérica está com dois pacientes aguardando regulação para o HUAC e que ainda está aguardando o número das regulações das outras unidades de saúde, além de apresentar um vídeo gravado na última quarta-feira do Hospital Universitário Alcides Carneiros com os leitos da UTI disponíveis.

Ele ainda mencionou que recebeu uma informação de que os servidores de saúde estão sendo dispensados no horário noturno, com a justificativa de que os profissionais não possuem pacientes para serem atendidos.

“Nesta quarta-feira (30) o hospital está com oito leitos de UTI disponíveis e foi dito que o sistema municipal não está solicitando regulação, mas esta afirmação é uma inverdade. Até quando esta CASA não irá se pronunciar? Até quando a Comissão de Saúde não vai se pronunciar? Levem a Polícia Federal para constatar o que eu estou dizendo’’, concluiu.

Ele disse que estava disponível para acompanhar o vereador Alexandre Pereira visitar ainda nesta manhã, o Hospital Universitário e João XXII para verificação in loco da situação das UTIs.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (31), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), acompanhado pelos vereadores Sargento Neto (PSD) e Anderson Almeida (PODE), recebeu na manhã desta quarta-feira (30), dezenas de motoristas por aplicativo da cidade.

Na oportunidade ouviu as reivindicações da categoria, que primeiramente solicitaram a participação numa Tribuna Livre, que foi acatada pelo presidente da CASA e marcada para a próxima terça-feira (5 de abril).

Uma das demandas é relativa ao trânsito livre (sem radares) a partir das 23h, o Sargento Neto mencionou que já é uma lei aprovada, só aguardando ser promulgada.

A categoria recebeu o apoio dos vereadores Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD) e Balduino Neto (PROS).

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Através de uma propositura da vereadora Fabiana Gomes (PSD), aconteceu na noite desta terça-feira (29) o I Fórum de Saúde Bucal da Câmara Municipal de Campina Grande abordando o tema ”A importância da saúde bucal na saúde e bem-estar das pessoas”. O evento foi um momento de troca de conhecimentos e preparo para a I Conferência Municipal de Saúde Bucal.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD), que integra a Comissão de Saúde da CASA, presidiu a sessão e a vereador Jô Oliveira (PCdoB) secretariou os trabalhos.

A mesa contou com a presença do Dr. Tony Santos – Coordenador de Saúde Bucal do Município e Coordenador do Curso de Odontologia da Faculdade Rebouças; Dra Joaquina de Araújo Amorim – presidente do Conselho Municipal de Saúde, representando o Sindicato dos Odontólogos e o Conselho de Odontologia; a professora Hianne Cristine, da UNIFIP de Campina Grande; professor Luan Éverton, da FACISA e UNIFIP de Campina Grande e o professor William Alves.

Esteve presentes no plenário, Carmem Lucia Soares Gomes de Medeiros – representante da Coordenação do Curso de Odontologia da Universidade Estadual da Paraíba; Rejane Maria de Souza Cartaxo – Vice-presidente da Sociedade Odontológica de Campina Grande; Clarissa Araújo Campos Camelo – Coordenadora do Curso de Odontologia da UNIFACISA; Monique Farias – diretora da Faculdade Rebouças representando o curso de Odontologia e Rogério Lima de Oliveira, secretário de Saúde da cidade de Solânea e os vereadores Alexandre Pereira (PSD), Frank Alves (PROS), Balduíno Neto (PROS), Janduy Ferreira (PSD), Carol Gomes (vereadora licenciada) e Dona Fátima (PODE).

Fabiana Gomes (PSD) abriu a sessão, falando a respeito do papel do cirurgião dentista no Sistema Único de Saúde e no seu dia a dia, atuando em equipes interdisciplinares no planejamento de políticas públicas saudáveis, no desenvolvimento de ações de vigilância da saúde da coletividade, entre outras importantes áreas.

Ela também mencionou as atribuições desse profissional na rede pública, atuando no fortalecimento de ações comunitárias nas unidades básicas de saúde, nas escolas e principalmente na visita diária pelo Programa de Saúde da Família.

A vereadora destacou ainda a necessidade de readequação dos Cursos de Odontologia para formar profissionais capacitados a exercerem uma prática que atenda às demandas do Sistema Único de Saúde e a contínua capacitação dos profissionais atuando no sistema, ressaltando o profissional na estratégia de saúde da família.

Por fim, ela reafirmou seu compromisso, dizendo que enquanto estudante e profissional da área, não poderiam ficar inertes, por isso buscou promover o I Fórum de Saúde Bucal, para afirmar e discutir sobre a saúde bucal da população.

O professor Willian Alves, das Faculdades Integradas de Patos e de Campina Grande, falou sobre a odontologia hospitalar. Ele ressaltou a importância do atendimento por um profissional da odontologia em pacientes do ambiente hospitalar e de como é necessário que a sociedade entenda a necessidade de se ter um profissional no local.

‘A odontologia é necessária em todas as partes do hospital. Não só na UTI, mas nos pacientes oncológicos, imunossuprimidos’ – ressaltou. O professor ainda destacou a necessidade de difundir os conhecimentos básicos de higienização oral e mencionou a parceria que está sendo realizada com a Prefeitura de Campina Grande e que estão atuando em hospitais da cidade, promovendo e compartilhando esses conhecimentos.

Já o professor Luan Éverton, da FACISA e UNIFIP de Campina Grande, expôs uma situação real, onde o paciente idoso, por demora no atendimento, assim como no diagnóstico, permanecendo meses na fila de um hospital, teve um desenvolvimento de câncer de boca. No ambiente hospitalar, o paciente contraiu uma infecção e veio a óbito. Relatou o caso destacando as causas que levaram o idoso a desenvolver a doença, como a ingestão de álcool, tabaco e a exposição ao sol. Sobre o caso, ele destacou a importância dos cirurgiões estarem realizando atendimentos domésticos desses pacientes em vulnerabilidade, solucionando e evitando agravamento de casos como o mencionado.

Em relação a outras vulnerabilidades, ele mencionou a necessidade de atenção à saúde da população LGBTQIA+ de Campina Grande, e expôs um projeto chamado ‘Gênero e Saúde’ que se destina ao atendimento dessa população. Disse que o projeto é realizado em parceria com o centro LGBT do Estado e do Município, com a SEMAS (Secretária Municipal de Assistência Social) e o coletivo ‘As Carolinas da Borborema’.

A professora Hianne Cristine, destacou a missão da odontologia, como sendo uma área que precisa ser inclusiva. Dentro desse contexto, ela ressaltou a importância de conhecer a realidade das pessoas que estão em vulnerabilidade, sofrendo com a ausência de acesso à saúde bucal.

Ela também falou que existe nas diretrizes a ‘Formação de profissionais generalistas’ e que nisso, ela entende que a missão de formação é que esses profissionais sejam generalistas, especialmente no sentido humano.

A professora também ressaltou a extensão universitária dentro da grade, que passará a ser obrigatória, considerando a medida como uma vitória. ‘A extensão é a chance que a gente tem desses alunos terem contato com essas realidades’. Por fim, destacou a odontologia como uma prática da saúde integral e da necessidade de acesso a toda a população.

A Dra. Joaquina Amorim – presidente do Conselho Municipal de Saúde ressaltou a importância da realização do Fórum, como preparo para a I Conferência Municipal de Saúde Bucal e citou como a odontologia precisa ser incluída nas políticas públicas em todos os âmbitos da saúde d o município.

Ela criticou a ausência de uma política de saúde integrada à saúde bucal, ressaltando que essa é uma dificuldade não só do município, mas em âmbito nacional. Também mencionou os objetivos da I Conferência Municipal de Saúde Bucal ressaltando o papel das universidades, de diretrizes e metas para a construção de políticas de saúde bucal e o papel do conselho municipal de saúde como participante desse processo no fortalecimento de ações. Por fim, em relação ao município, entre diversas considerações, ela ressaltou a necessidade de integralidade das ações e da ausência de um modelo de atenção em saúde bucal, destacando a importância da estruturação dos Centros de Especialidades Odontológicas na cidade.

Tony Santos – coordenador de Saúde Bucal do Município destacou que o Fórum marca o início da mudança da situação de saúde bucal de Campina Grande. Também compartilhou sobre o seu papel enquanto coordenador de Saúde Bucal, informando que o prefeito Bruno Cunha Lima, solicitou o diagnóstico de saúde bucal na cidade para que seja transformado o panorama da saúde bucal no município.

Ele também destacou que em suas pesquisas, os que mais sofrem com a ausência de políticas públicas voltadas para a saúde bucal, são os vulneráveis socioeconomicamente. Falou sobre as regulações, dizendo que apesar de existir uma sistematização via CISREG, o paciente demora a chegar, frisando que não existe uma regulação na odontologia. Sobre as ações realizadas, ele informou que está visitando todas as Unidades Básicas de Saúde e as 55 Unidades de Saúde Bucal, buscando por estruturação dos locais, e que até o final da gestão busca atingir no mínimo 80% das unidades.

O coordenador também registrou que em breve novos profissionais irão chegar para compor o quadro, após as reestruturações que precisam ser realizadas com antecedência e sobre a alta complexidade, citou a atuação de profissionais no Hospital de Trauma e na UPA do Alto Branco, mas que o intuito é ampliar a atuação.

As vereadoras Valéria Aragão (PDT), Carol Gomes (PSD), Dona Fátima (PODE), Jô Oliveira (PCdoB) e o vereador Alexandre Pereira (PSD) também compartilharam das suas perspectivas sobre o tema e parabenizaram a iniciativa da vereadora Fabiana Gomes.

Valéria destacou que é de suma importância provocar o poder público a ter um olhar direcionado à saúde bucal.

Carol Gomes (vereadora licenciada), ressaltou a necessidade de fortalecer o olhar nas três instâncias, se referindo à atenção básica, média e de alta complexidade e que tem certeza que a população de Campina Grande só tem a ganhar com as melhorias implementadas.

A vereadora Dona Fátima (PODE), integrante da comissão de saúde da CASA, falou sobre a importância da realização desse debate na Casa de Félix Araújo e destinou todo o seu apoio ao tema.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que o fórum apresenta um desafio e enalteceu a possibilidade de fazer um debate como esse na Câmara de Vereadores, destacando a necessidade de se compreender quem são as pessoas a quem se destinam as políticas de modo geral, mas também fazendo o recorte daquelas pessoas que estão em condição de vulnerabilidade e que certamente possui muito mais dificuldade de acessar a política de saúde bucal.

O vereador Alexandre Pereira parabenizou a vereadora Fabiana Gomes (PSD), pela atuação na Comissão de Saúde da Casa de Félix, além de parabenizar também o Dr. Tony, Coordenador de Saúde Bucal do Município, pelo trabalho que vem desempenhando.

Ele destacou as dificuldades que se tem para realizar a gestão pública e que mesmo diante de todo o compromisso, nesse âmbito, enfrentam diversas burocracias para programar todas as melhorias necessárias. Também mencionou que Campina Grande é responsável por atender um grande número de municípios, mas que as ações efetivas poderão promover melhorias na saúde bucal da cidade.

Socorro Nascimento, Presidente da União Campinense das Equipes Sociais – UCES destacou a necessidade da atenção básica na saúde bucal em lugares mais longínquos e do trabalho integrado da saúde. Ela disse que acredita nas mudanças propostas pelo poder público municipal destacando algumas mudanças que já estão sendo realizadas pela gestão e agradeceu a todos pela discussão realizada, pontuando a necessidade de construir de fato propostas para levar à Conferência Municipal de Saúde Bucal.

Fabiana Gomes (PSD) encerrou a sessão, enfatizando que o Fórum foi o primeiro passo na discussão de saúde bucal no município, sendo este é um passo importante para que se possa discutir mais sobre saúde bucal, além de levar a sua contribuição enquanto representante do povo.

A vereadora também agradeceu a todos os oradores e profissionais envolvidos na noite de hoje, pelas participações e contribuições realizadas, que certamente abrirão os caminhos para a I Conferência Municipal de Saúde Bucal que será realizada no próximo mês de outubro.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta segunda (28), uma Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadania Campinense ao Pastor Josimar Lima do Nascimento, uma propositura de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD).

A sessão solene foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rubens Nascimento (Sem partido).

Participaram da homenagem: Agnaldo Marques, supervisor da Igreja Verbo da Vida, Márcio Franklin do Nascimento, filho do homenageado, José Lima do Nascimento e Antônio Junior do Nascimento, irmãos do homenageado; Maria de Socorro Gomes Quirino, cunhada do homenageado; o ex-vereador Bruno Faustino; Rafael Durant, da SEMAS, representando o prefeito Bruno Cunha Lima; André Ferreira,  integrante da Secretaria de Assistência Social e Tovar Correia Lima, deputado estadual; além dos vereadores, Alexandre Pereira (PSD), Luciano Breno (PP), Rubens Nascimento (Sem partido), Fabiana Gomes (PSD), Rostand PB (PP) e Valéria Aragão (PDT).

JUSTIFICATIVA

O autor da propositura, Alexandre Pereira (PSD), registrou que a homenagem representa a mais alta honraria da cidade de Campina Grande, e que o homenageado faz jus, através do trabalho que o Pastor realizou, prestando auxílio espiritual a centenas de milhares de pessoas.

O vereador relembrou de suas ações, nos anos 90, onde o pastor foi um dos fundadores da obra de evangelismo denominada ‘Cantinho da paz’, hoje denominado ‘Cantinho da Benção’. Evento evangélico que é realizado durante o Maior São João do Mundo na cidade. ‘Quantas vidas essa obra alcançou? Quantas vidas foram transformadas? ’ – Indagou. Além disso, mencionou que o pastor, também foi fundador da ‘Associação Campinense dos Amigos da Natureza’, projeto que somente em uma campanha chamada ‘Campina, te quero verde’, plantou em mais de cinco mil mudas de árvores na cidade.

Alexandre falou também sobre onde o pastor reside atualmente, em Campo Grande, onde é fundador da Igreja Verbo da Vida e do RHEMA Brasil. Em reconhecimento pelo trabalho realizado nessa localidade, ele também recebeu o título de cidadão. ‘Este é um justo reconhecimento de um homem homenageado nesta CASA, devido a quem tem um grande serviço prestado à sociedade’ – registrou. Por fim, expressou a gratidão em nome dessa CMCG e dos campinenses.

Agnaldo Marques, amigo do homenageado, também relembrou o “Cantinho da paz” fundado pelo pastor, e ressaltou que não só as pessoas eram retiradas das drogas e das bebidas da farra do Parque do Povo, mas para quem já era cristão, aquele era um momento de edificação. “Passei muitos momentos de experiência com Deus naquele lugar’’ – disse. Por fim, agradeceu ao pastor e por toda sua contribuição.

Antônio Junior do Nascimento, seu irmão caçula, que nasceu em Campina Grande, diferente do homenageado, mencionou sobre o momento ter o reconhecimento de um trabalho profícuo na sociedade. Ele relembrou a importância de João Calvino na sociedade, na vida cristã, social e política, impactando na formação do mundo moderno e nesse paralelo, ressaltou a importância de pessoas de confissão cristã na política, pois através disso se pode vislumbrar a modificação da sociedade, caminhando pelo trilho da moralidade, honestidade e verdade.

No entanto, embora o seu irmão não seja oriundo da política, ele destacou que dentro da sua índole e fé, juntamente com outros crentes, revolucionou a história da cidade de Campina Grande, com a efetivação do conhecido ‘Cantinho da paz’. “Era um lugar de muita música e pregação da palavra, onde muitas pessoas tiveram o encontro com Jesus e até hoje têm suas vidas pautadas na palavra ali ministrada” – relembrou.

O seu irmão ainda trouxe à memória, que no íntimo do lar, onde o pastor Josimar era chamado de ‘paz do senhor’ de forma pejorativa, foi a sua atuação mais importante. ‘Todos nos rendemos à palavra do evangelho’ – disse.  Por fim, citou o que segundo ele é o maior exemplo, o Senhor Jesus Cristo.

Luciano Breno (PP), registrou a manhã desta segunda (28) como um momento importante principalmente para aqueles que conhecem a palavra e parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura da cidadania campinense. O vereador contou uma história verídica, sobre um momento em que ele sentiu o chamado para retomar o evento do ‘Cantinho da benção’, fruto de uma semente plantada pelo pastor.

Ele ressaltou ainda a alegria de nesta manhã ter conhecido o autor que realizou uma das obras mais importantes da cidade. ‘Que Deus possa continuar abençoando o teu ministério e te dando sabedoria divina’ – finalizou.

Rubens Nascimento (Sem partido), também fez uma fala direcionada ao homenageado, ressaltando que o seu trabalho, não só na cidade de Campina Grande, segue abençoando a cidade. Disse também que o título é o reconhecimento das expressões das atividades ministeriais cristãs, além de referenciar de fato bons nomes, concedendo a honraria para uma pessoa que tem algo a acrescentar ou algo a promover na cidade, especialmente nas famílias campinenses.

André Durant (SEMAS), representando a Prefeitura Municipal de Campina Grande, mas também na condição de cristão e ativista pelo direito à liberdade religiosa, ressaltou e reconheceu o trabalho relevante realizado pelo pastor, alcançando vidas e transformando histórias como a dele. Como ex-usuário de drogas, hoje se encontra na CASA, podendo também trazer este reconhecimento e está reflexão em relação ao Pastor Josimar. Mencionou também a importância do ‘Cantinho da Paz’, ressaltou a importância de se ter um trabalho reconhecido pela sociedade e pelo estado, destacando que é exatamente porque o que está sendo feito, alcança pessoas e transforma vidas. “Mais do que um evento religioso é muitas vezes um encontro direto com o salvador Jesus Cristo” – registrou.

Relembrou ainda que Campina Grande está na vanguarda, no que diz respeito à promoção de eventos religiosos relevantes para todo o Brasil, ele fez um destaque ao Carnaval da Paz. Por fim, ele ressaltou que está previsto na nossa própria Constituição Federal, a importância do segmento religioso e da liberdade religiosa para o bem comum e para o interesse público, destacando mais uma vez a atuação de ministérios como do Pastor Josimar.

“Parabenizo a todos os parlamentares desta CASA e que continuem assim, reconhecendo aqueles que trazem verdadeiras contribuições para o povo de Campina Grande. E que Deus abençoe sua família, seu ministério e abençoe também os nossos parlamentares” – finalizou.

Tovar Correia Lima, deputado estadual, também falou da importância de trabalhos realizados pelo terceiro setor, e ressaltou que quanto vereador sempre foi criterioso na entrega da honrosa homenagem de título de cidadão campinense. Diante de tudo o que foi dito, ele indagou “imagina quantas pessoas foram tocadas no seu coração no cantinho da benção?

Ele também mencionou que acredita que os três pilares para conseguir colocar na criação dos filhos um futuro de cidadão são: a família, a religião e a educação – escolar e doméstica. “Em um mundo bombardeado de informações e até de culturas inóspitas, se as nossas famílias têm um trabalho como a que o pastor tem e teve, se a sociedade tem esse trabalho religioso, há um trabalho nas famílias’’ – ressaltou.

Por fim, disse que a sua participação é por justiça, pois embora tenha pouco conhecimento da pessoa, é conhecedor das grandes obras realizadas.

O novo cidadão campinense, pastor Josimar Lima do Nascimento, falou da sua trajetória na cidade de Campina Grande. Ele que foi formado na Universidade Federal da Paraíba, casou com a sua esposa (in memoriam) na cidade de Campina Grande e teve três filhos, relembrou a organização campinense dos amigos da natureza e todo o seu trabalho ambiental, no movimento ecológico e de preservação da natureza da cidade, agradecendo a EMBRAPA, a Universidade Federal de Campina Grande e a Prefeitura, por todo o apoio que foi dado durante a distribuição e plantação de 5 mil árvores na cidade.

Em 1985 disse que deixou de plantar uma semente natural e passou a plantar uma semente divina, onde foi presidente da denominação de jovens na Igreja Congregacional e em seguida fundou o Cantinho da Paz. Atualmente, o pastor também informou que abriu sete igrejas em Campo Grande, mas que nesse momento se sente extremamente honrado, pois na cidade que mais trabalhou, hoje recebe o reconhecimento. “Só tenho a agradecer a Deus, aos familiares, a Alexandre e ao vereador que assumiu o cantinho da benção. Continue sendo uma benção lá” – ressaltou.

Por fim, ele relembrou uma história marcante que ocorreu no ‘Cantinho da Paz’, atualmente ‘Cantinho da Benção’, onde foi até o local, um homem armado, com o intuito de tirar a vida dos organizadores. Ele disse que diante do hino de louvor que tocava no momento, o rapaz se arrependeu do ato que cometeria, dispensou a sua arma no canal próximo ao local, e ele se converteu. ‘Hoje estou aqui recebendo esta homenagem. E que Deus continue abençoando vocês, e que Campina Grande seja sempre grande’ – finalizou emocionado.

O vereador Rostand Paraíba (PP) e a vereadora Fabiana Gomes (PSD) também fizeram suas considerações.

Rostand disse não conhecer o pastor, mas ressaltou a bela história do homenageado. ‘Parabéns, que Deus continue te dando mais experiência ainda’ – frisou.

A vereadora Fabiana, disse que participou na sua adolescência do ‘Cantinho da Paz’, e que para os adolescentes, era o retiro do São João. A vereadora ainda relembrou que eles iam para o Parque do Povo para evangelizar a população.

Encerrando a sessão, o presidente vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) enalteceu que o Cantinho da Paz, já é reconhecido pela CASA como utilidade pública, pelos bons serviços que prestam à comunidade, a qual foi relatado na presente sessão. Parabenizou também o homenageado, desejando que Deus continue provendo esse dom da evangelização, ajudando a salvar vidas.

Marinaldo convidou os vereadores presentes para a sessão ordinária desta terça-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (24), em formato híbrido, foi presidida inicialmente pelo vereador Rubens Nascimento (Sem partido) e em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A sessão contou com a participação de 22 vereadores, e teve como pauta principal à apreciação e votação do requerimento de urgência especial e do Projeto de Lei Complementar de nº 3/22 que visa alterar a Lei Complementar Municipal de nº 117, de 01 de abril de 2017, para reajustar os vencimentos do magistério público municipal.

A alteração da lei complementar tem como objetivo de cumprir o novo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que teve um reajuste de 33,24%, conforme dispõe a Portaria do Ministério da Educação nº 004/2022.

Com participação e discussão ampla da bancada da situação e da oposição, além da presença na galeria da CASA, dos representantes do Sintab – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema, com a categoria dos professores.

O secretário de Educação do município, Raimundo Asfora Neto, também se fez presente, para dialogar com os vereadores a respeito da alteração da Lei Complementar. Ao final, o Projeto do Executivo foi aprovado em primeira e segunda votação, por maioria.

PEQUENO EXPEDIENTE

Frank Alves (PROS) reforçou a tese iniciada no dia de ontem, a respeito da saúde. Disse que tem contribuído muito para a saúde de Campina Grande, através da Associação Aurinete Alves e que todos os dias recebem na associação, cerca de 100 pessoas, sendo a maioria, portadoras de câncer.

Ele informou que essas pessoas relatam a dificuldade de realizar a cirurgia, aguardando em uma fila de espera, chegando a passar até dois anos aguardando, até mesmo vindo a óbito.

Frank ainda mencionou que tem dado um suporte com a própria ambulância da Associação, oferecendo fisioterapia gratuita para os portadores de câncer e que tem investido muito para os atendimentos médicos, diminuindo o sofrimento dos portadores de câncer e desafogando os postos de saúde.

“Eu tenho certeza que a verba chega corretamente, seja do governo federal, municipal ou do estadual. Eu acho que está faltando uma boa administração ou até mesmo um coração humano”, concluiu.

Rostand PB (PP) subiu à Tribuna para tratar do acontecido no dia de ontem, explicando que houve uma interpretação errônea por parte do jornalista que estava presente na Casa durante a sessão. Ele também disse ter recebido uma nota de repúdio diante do acontecido e pediu desculpas pela forma como o caso se desenvolveu.

Anderson Almeida (PODE), iniciou a discussão em relação à votação do Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo. O vereador disse se tratar de um projeto de lei que impacta diretamente a educação e que a CASA precisa observar se esses profissionais podem ser prejudicados, tanto os profissionais da ativa, como também seus aposentados e pensionistas.

Anderson mencionou que os aposentados ou pensionistas, poderão perder o seu direito e sua garantia da paridade, mas que se isso acontecesse seria questionado na Justiça, com a causa ganha, uma vez que já é um critério legal. “Nós aqui estaremos a questionar, seja por via de diálogo, seja por via judicial para garantir o direito de cada um e cada uma’’ – registrou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), também tratando do projeto de lei complementar, solicitou que a votação do projeto fosse transferida para a próxima terça-feira (29). Ele argumentou que é necessário um projeto claro dizendo exatamente o que propõe, para que toda a população e os vereadores saibam do que se tratam. O vereador mencionou também que no art. 4 do projeto, diz que o reajuste se estende aos aposentados, mas exclui os abonos salariais. ‘Os da ativa rejeitam o abono salarial e os que estão aposentados? nem isso terão o direito’ – relatou. Olímpio, também questionou em relação aos pagamentos oriundos do IPSEM, em caso de não recebimento através do abono, uma vez que ele considera que não está descrito com clareza no projeto de lei.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSD) dando continuidade à discussão acerca do projeto, disse que teve conhecimento do que foi dito pelo secretário de educação, durante entrevista, mas o que foi dito e acordado com a categoria, não está sendo feito. ‘Precisamos incluir os aposentados nessa lei’ – defendeu o vereador Pimentel. Ele ainda mencionou que o abono retira direitos dos servidores, por isso, existe a negativa por parte da categoria. Além disso, Pimentel também explicou que a Prefeitura disse possuir o recurso para pagar de imediato o reajuste aos professores da ativa, e colocar o abono por oito meses para os aposentados.

Jô Oliveira (PCdoB) solicitou uma parte, disse que também ouviu a fala do secretário, mas que o texto da lei chega à CASA com outra redação. ‘É preciso se debruçar e entender o impacto que se tem para os aposentados’ – ressaltou.

Anderson Almeida (PODE) diante das discussões, solicitou Audiência Pública para debater única e exclusivamente esse aumento, com a presença do Sindicato, do prefeito e do secretário de educação.

Rubens Nascimento (Sem partido) fez uma explanação a respeito do que diz todo o texto do projeto e se posicionou favorável, com a redação na íntegra. Ele explicou que o reajuste de 33,24% se refere a 16,62% incorporados à base salarial e 16,62% de abono salarial. Segundo ele, isso significa que o trabalhador efetivo terá um aumento de 33,24% no total, ampliando de forma gradual, com 2% a cada mês, até alcançar o valor total. Ele ainda esclarece que essa ampliação de forma gradual, acontecerá em torno de 6 à 7 meses.

Sobre o alcance aos aposentados, ele explicou que conforme está descrito pelo critério legal da paridade, os reajustes alcançam os aposentados e pensionistas, mas a bonificação só alcançará os professores da ativa, uma vez que os aposentados não podem receber por abono salarial, mas através do IPSEM. ‘Os aposentados, de imediato receberão 16,62% relativo ao percentual reconhecido na base salarial, mais o abono salarial, que será pulverizado a cada mês os 2%, na medida que for incorporado na base salarial, automaticamente, pela critério da paridade, também é incorporado para o inativo’ – explicou.

Encerrou sua fala, explicando que a lei federal estabelece o aumento, mas as prefeituras precisam ter saúde financeira para poderem pagar.

Alexandre Pereira (PSD) registrou que a não votação do projeto, pode prejudicar a parte interessada, uma vez que é preciso fechar a folha de pagamento.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 3/22

O projeto de lei complementar de nº 3/22 que altera a lei complementar municipal n° 117, de 3 de abril de 2017, para reajustar os vencimentos do magistério público municipal, foi aprovado por maioria, com votos contrários da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), Anderson Almeida (PODE) e Olímpio Oliveira (UNIÃO).

As proposituras de emendas de autoria do vereador Olímpio Oliveira foram rejeitadas por maioria.

Em discussão, o vereador Waldeny Santana explicou que não se pode partir do princípio que o IPSEM não irá cumprir a lei. O vereador registrou que no parágrafo 3º do art. 1º, já consta o critério da paridade. Ele explicou que o aposentado receberá de forma gradativa, e que o da ativa, irá receber de forma integral devido à bonificação, mas que o critério da paridade será cumprido e o aposentado estará assegurado e receberá o seu reajuste. ‘’Ele só não receberá integral, porque não pode receber por meio de abono salarial, o projeto está muito claro e sou favorável ao projeto’’ – registrou.

Jô Oliveira (PCdoB) questionou a clareza do texto e disse que compreende as explicações relacionadas ao critério da paridade legal, mas que no projeto consta que a bonificação só alcançará os professores da ativa. ‘É isso que nós precisamos discutir’ – ressaltou. Anderson Almeida (PODE) também como o IPSEM realizará o pagamento dos acréscimos aos servidores aposentados. ‘O prefeito tem que trazer para a Casa o debate acerca do IPSEM’ – registrou.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), ainda apresentou uma emenda, com assinatura dos vereadores Jô Oliveira (PCdoB), Anderson Almeida (PODE), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Pimentel Filho (PSD), Valéria Aragão (PDT) e Rostand PB (PP). A emenda buscava propor que se fizesse uma alteração no texto do projeto, para que os abonos salariais também fossem incluídos aos aposentados.

Rubens Nascimento (Sem partido) argumentou a inconstitucionalidade na emenda apresentada pelo vereador Olímpio, uma vez que é inconstitucional realizar pagamento de inativo via abono salarial. Ele também explicou novamente que a gestão regulamenta o salário base e automaticamente incorpora-se aos aposentados, de acordo com o critério de paridade estabelecido. Além disso, de acordo com o art. 5 do PL, os efeitos já serão retroativos a janeiro.  ‘Da forma como foi colocada, cria despesa para a prefeitura e inconstitucionalidade, uma vez que não se pode pagar inativos via abono salarial’ – registrou.

Todas as emendas foram rejeitadas pela maioria e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com o texto na íntegra.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada em formato híbrido, na terça-feira (29), a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 18 vereadores.

Durante a sessão foram debatidos temas relacionados à comemoração dos 39 anos de ocupação do Conjunto Habitacional Álvaro Gaudêncio – Malvinas que já conta com uma ampla estrutura sendo o maior bairro da cidade de Campina Grande, a aprovação da doação do terreno para construção do novo Hospital de Clínicas do município e a falta de vagas no Hospital Universitário Alcides Carneiro – HUAC que já foi tema de audiência pública na Câmara Municipal.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) relatou que visitou a Rua Cláudio Alves de Oliveira, no bairro do Castelo Branco, conhecendo a estrutura do bairro e a localização da igreja, com o Pastor Ricardo. A visita foi solicitada pelo pastor, para que o vereador conhecesse as ações sociais realizadas, assim como a estrutura do bairro.

O vereador disse que conheceu o trabalho social realizado e relembrou uma menção feita pelo filósofo Olavo de Carvalho, que diz que ‘a cultura é a raiz da modificação do comportamento’. Ele também destacou que o filósofo fazia uma indagação aos sábios e intelectuais do nosso tempo, relatando que o maior programa social e trabalho social era a igreja que executava, porque diante daqueles que cometiam delitos, após fazerem parte das igrejas, paravam de cometer.

Waldeny ressaltou que o trabalho do pastor Ricardo atesta isso, sendo realizado com pessoas simples, trabalhadoras e honestas que cumprem o seu papel social e encontram na igreja o seu refúgio, a sua vivência social e até a auto estima é estabelecida, pois se sentem úteis. Por fim, ressaltou a importância de fomentar as obras de evangelismo que fazem esse trabalho social a muitas comunidades.

Rostand PB (PP) subiu à Tribuna para solicitar a SESUMA limpeza das galerias e bueiros na Zona Leste, uma vez que diante das chuvas, estão ocorrendo alagamentos, principalmente nas localidades da Creche Célia Márcia e da Vila Olímpica. Sobre o esporte, ressaltou que a Zona Leste está aguardando uma posição do prefeito Bruno, para iniciar as obras da Arena Municipal, no bairro do Monte Castelo.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o bairro das Malvinas pelos seus 39 anos de existência e disse que está disposta a continuar trabalhando pelo bairro, juntamente com o colega Janduy Ferreira e outros vereadores. Além disso, ressaltou que o bairro é um dos maiores da cidade, mas que ainda há muitas melhorias que devem ser realizadas. “Deixo aqui o nosso abraço e a nossa admiração por todos os moradores do bairro das Malvinas” – frisou a vereadora.

Ela lembrou ainda que 20 de março, foi o Dia Mundial da Saúde Bucal e que a Organização Mundial da Saúde credita a saúde bucal um dos maiores indicadores da saúde e bem-estar da população. Nesse momento, convidou também a todos para participar do primeiro Fórum de Saúde Bucal, no dia 29 de março, às 17h, na Câmara Municipal de Campina Grande.  “Aqui vamos poder discutir sobre saúde e sobre a importância da saúde bucal. Irá estar presente conosco alguns mestres e doutores da saúde bucal de Campina Grande” – registrou.

Por fim, disse que esteve na Secretaria da Saúde, e conheceu o novo coordenador da saúde bucal, o professor e Dr. Tony. Informou ainda que está sendo realizado um levantamento nos 55 postos que têm atendimento odontológico na cidade de Campina Grande, para que sejam cobradas melhorias para estes consultórios odontológicos do município. “Não me cansarei de cobrar uma saúde de qualidade no nosso município” – finalizou.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou o bairro das Malvinas pelos seus 39 anos e também mencionou sobre a participação popular e a importância de acompanhar os conselhos de política. Disse que em uma dessas participações, acompanhou o Conselho de Saúde local, e que uma das usuárias dessa unidade de saúde, fez algumas queixas relacionadas à distribuição de medicamentos, em relação ao funcionamento da unidade.

Na manhã de ontem a vereadora foi até a unidade, que fica no bairro do Jeremias e na ocasião pôde dialogar com as usuárias e constatar a demora no atendimento, mas também entender sobre a falta de coisas básicas, como medicamentos simples e outras necessidades relacionadas à saúde básica. Jô também registrou que o atendimento odontológico também não estava funcionando.

A partir do momento que foi relatado, nas redes sociais da vereadora, as pessoas também se manifestaram e se acostaram às reclamações e mencionando problemáticas de outras unidades de saúde. A vereadora convidou a todos para que se fizesse uma força em conjunto, realizando pedidos para além da tribuna, destinados à secretaria de saúde, relembrando que foi aprovado a Lei Orçamentária Anual que destina recursos para a área.

Pimentel Filho (PSD), no aniversário do bairro das Malvinas, relembrou que a Casa Félix de Araújo, se levantou de modo favorável, em relação àqueles que ocupavam o conjunto habitacional, responsável pela fundação do bairro das Malvinas. Ele relembrou que o conjunto já estava pronto há anos, cercado com arames e que o governo da época, aguardava as eleições para poder doar as casas. “Aqueles que já tinham sido selecionados, invadiram as casas. Outros que não tinham sido selecionados, também acompanharam a invasão’ – disse.

Relembrou ainda que o governador da época ordenou a suspensão dos serviços de energia elétrica e de água, além de impedir a entrada e saída do local. O vereador disse que ele mesmo levava um carro pipa para a população. “Essa CASA foi quem intermediou o conflito da população com o governador’’ – relembrou. Também informou que solicitou uma audiência pública para a população do bairro das Malvinas.

Por fim, o vereador levantou outro ponto importante, solicitando que fosse realizada a aprovação do projeto que permite a doação do terreno pela Prefeitura para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, ressaltando a importância da estrutura para a cidade de Campina Grande e do quanto será benéfico para toda a população.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) tratou novamente sobre a questão das vagas do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), tema que já foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande. Ele relatou que uma criança que já estava internada na UPA, aguardando uma vaga no HU devido à especialidade necessária que se encontra no Hospital, não teve acesso à vaga.

Outros vereadores solicitaram uma parte, dentre eles, o vereador Balduíno Neto (PROS) que ressaltou que há 4 anos, os atendimentos aconteciam normalmente, mas que caso fosse preciso, deveriam formar uma comissão para ir até o local.

Pimentel Filho (PSD) falou sobre o mesmo caso da criança, e disse não entender como isso ocorre com frieza, sem empatia até mesmo pelos familiares.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou que ‘sente muito pelas unidades de saúde da cidade está escolhendo quem vão viver e quem vão morrer’ – frisou.

Rubens Nascimento (Sem partido) também mencionou a necessidade de haver uma sensibilidade por parte da máquina pública, que é composta por seres humanos.

O vereador Alexandre também relembrou que na audiência ocorrida na Casa, o diretor do Hospital disse receber 189 milhões/ano de recursos do Governo do Estado e que será preciso solicitar uma audiência com a diretora Adriana do Ministério Público para tratar da situação.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância de uma reunião com a Dra. Adriana Amorim no Ministério Público, uma vez que é preciso que se faça algo. ‘Mesmo sabendo que não teremos um cenário perfeito, é preciso fazer algo’ – registrou o presidente da CASA.

Janduy Ferreira (PSD) tratou do bairro das Malvinas, que se iniciou com a ocupação de mais de 3 mil pessoas no Conjunto Habitacional Álvaro Gaudêncio em 23 de março de 1983, completando seus 39 anos de existência. O vereador Janduy disse que ‘a nossa geração tem como obrigação lutar pelas melhorias da Malvinas e dos bairros acostados’ – registrou.

Além disso, ele também expôs o crescimento que o bairro apresentou ao longo desses anos, com pequenos e grandes investimentos, como o Hospital de Traumas de Campina Grande, o hospital HELP e o supermercado atacado MAXXI.

Ele mencionou ainda o nome de pessoas que foram e são importantes no bairro, representando as diversas figuras populares que vivem e viveram no local.

Janduy citou também o nome das Creches e Escolas e fez um destaque para os poetas Adjelson Cavalcante, criador do hino do bairro das Malvinas, e do poeta Aziel Lima.

Ele relembrou que chegou ao bairro no ano de 1993 e que lá construiu a sua história com sua família. ‘A Malvinas merece todo o nosso respeito, admiração e carinho. E dizer da minha alegria de poder contar, me familiarizar por ser um filho adotado pelo bairro das Malvinas e por toda a nossa Campina Grande.

Rubens Nascimento (Sem Partido) convidou a todos para refletir enquanto pessoas integrantes de famílias, se referindo à tragédia familiar que acometeu a cidade de Patos, a qual o adolescente de 13 anos tirou a vida da sua própria mãe, do seu irmão de apenas sete anos de idade, deixando também o seu pai gravemente ferido devido o disparo de arma de fogo, após discussão familiar em relação ao uso do aparelho celular.

O vereador ainda frisou que muitos personagens políticos, em todas as esferas, se apresentam como defensores das famílias, mas que muitas vezes esse enredo de modismo, vai apenas para o ‘embate idiotizado das discussões de costumes’. Ele ressaltou que é importante mostrar as posições daquilo que se defende, mas que parece que os personagens políticos ficam no tripé, de falar contra o aborto, contra a ideologia de gênero, contra o casamento homossexual, quando as famílias de atualmente estão se destruindo, sendo agravadas inclusive pela situação pandêmica, resultando em diversas problemáticas familiares.

‘É preciso trazer um momento de reflexão, para a defesa da família, em qualquer configuração. Para que a gente não possa mais ver ou repetir iniciativas tão dramáticas, tão drásticas e tão demoníacas. Um filho que mata a sua mãe dormindo – destacou.

O vereador falou de a importância das relações familiares serem priorizadas, com atividades muito mais prazerosas do que jogos violentos, pontuando que as famílias se evitam nas suas responsabilidades educadoras e que equipam seus lares com todas as tecnologias e abandonam a sua obrigação educacional para jogos, inclusive com canais de influenciadores. Ele disse que tem acompanhado os seus filhos e flagrados canais que não são devidos para suas idades, que podem influenciar as crianças, se os pais não tiverem a sensibilidade e até mesmo o sentimento de entender o seu papel.

“Fica a nossa dor, retiro todo o sentimento de julgamento. É claro que é necessário reavaliar o estatuto da criança e do adolescente também. Mas fica o meu sentimento cristão enquanto pai, a minha solidariedade e a minha oração para que esse cidadão encontre na sabedoria divina, um conforto necessário da parte do espírito santo, nessa dor imensurável” – finalizou o vereador Rubens.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, secretariada por Valéria Aragão (PTB), contando com a participação de 19 vereadores.

Durante a sessão foram debatidos temas ligados à infraestrutura da cidade, a capacitação dos microempreendedores e o registro do Dia Mundial da Água que transcorreu nesta terça-feira, dia 22 de março.

PEQUENO EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) iniciou a sua fala denunciando a situação da população no bairro do Jardim Paulistano/Tambor, mais precisamente da ausência de pavimentação e finalização do canal da Rua Maria Gomes Carneiro. Ele disse que esta é uma promessa política desde a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues no ano de 2020, mas que até então as obras não foram realizadas. O vereador ainda apresentou um vídeo para expor como está a localização, sobretudo nesse momento de grandes chuvas e alagamentos e disse que a ponte existente no local, já foi reconstruída diversas vezes pelos próprios moradores.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratando sobre a fala do vereador Anderson relembrou que o ex-prefeito Romero Rodrigues quando era gestor da cidade, anunciou um programa chamado ‘Vias Abertas’ e que nesse programa, foi anunciada a pavimentação de 600 ruas na cidade de Campina Grande. O vereador disse que pessoalmente fez visita nas ruas anunciadas e tidas como calçadas, mas não foram feitas as 600 ruas’ – frisou.

Afirmou também que a rua mencionada pelo vereador Anderson Almeida, consta no relatório, mas não foi calçada. Olímpio destacou que infelizmente, o cidadão se mantém distante da política. ‘O desencanto, o descrédito, as promessas não cumpridas, afastam o cidadão de bem da política`, disse.

Rostand PB (PP) subiu à Tribuna para reivindicar ao superintendente da STTP, Carlos Dunga Jr. a retirada dos cones de ferro que estão nos asfaltos de Campina Grande. Ele relatou que são estruturas que podem vir a prejudicar o trânsito, incluindo a rota dos ciclistas. Além disso, ele mencionou a problemática no trânsito das redondezas da Feira Central, alertando que é necessária uma maior organização. Por fim, o vereador solicitou o atendimento por parte dos secretários para que os vereadores possam realizar os encaminhamentos da população.

Luciano Breno (PP) falou sobre a importância de destacar os trabalhos que estão sendo realizados na cidade e também explicou as burocracias que envolvem os motivos de algumas ruas ainda não terem sido calçadas. Mesmo diante dessas questões, o vereador ainda disse que é difícil ver ruas em Campina Grande que não estão calçadas e que o governo está buscando resolver as dificuldades das que ainda não foram.

Alexandre Pereira (PSD) diante das críticas da oposição, falou sobre a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, que mesmo tomando posse com problemas relacionados à gestão anterior, ele conseguiu fazer grandes resoluções na cidade de Campina Grande. Mencionou o Hospital Pedro I que foi adquirido com recursos próprios, melhorias e a ampliação do atendimento nas duas UPAS – sem auxílio do Governo do Estado, sem remédio da farmácia básica e sem contrapartida do Estado.

Ainda mencionou a ampliação do Hospital da Criança na Avenida Floriano Peixoto, a superação de incêndios no shopping popular, e no Parque do Povo durante o Maior São João do Mundo, entre outras ações. “É muito fácil vir à Tribuna, em dias de chuvas, e dizer que está tudo ruim, que nada funciona e nada presta’’ – disse. Por fim, ainda fez uma crítica ao Governo estadual, dizendo que como grande obra, tem apenas a obra inacabada em torno do estádio do Amigão.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Sgto Neto (PSD) abriu o grande expediente, para falar sobre a Rua Maria Gomes Carneiro e as obras para estruturação da referida rua. Ele disse que essa é uma rua diferenciada, que tem acima de 14m de extensão de um lado para o outro e também conta com a continuidade do canal, custando aos cofres públicos mais de um milhão de reais. Ele informou que a obra já foi iniciada na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues e por uma questão de licitação, ainda não foi concluída. No entanto, ele informou que o início da obra já foi autorizado, assim como da Rua Plínio Lemos. ‘Em breve estarei subindo à Tribuna para falar sobre o início da obra’ – registrou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) solicitou uma parte e mencionou as obras relacionadas ao Bairro Jardim Continental, inauguração de praças na Nova Brasília, entre outros;

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre as prioridades da cidade, relatando que muitas vezes são gastos altos valores com músicos nacionais para o São João, mas que poderia ser utilizado na realização de obras como essas;

Luciano Breno desafiou que os vereadores procurem na história da cidade ‘quem mais calçou, asfaltou, recapeou, implantou iluminação em LED e que mais fez praças na cidade de Campina Grande’ – destacou.

O vereador Saulo Noronha (SD) relatou sobre o descaso existente no Bairro Continental, mas que foi solucionado através do ex-prefeito Romero Rodrigues, além do prefeito Bruno que está concluindo as ruas que faltavam ser calçadas, ‘só agora estão sendo feitas 14 ruas’ – mencionou. Além disso, relatou que o governo do estado deu início a obra do Centro de Convenções, mas que neste momento, não é prioridade para a cidade.

Sargento Neto deu continuidade à sua fala e relembrou que Campina Grande está entre as 20 cidades com melhor estrutura de saneamento do país.

Ainda informou que chegou ao município, uma motoniveladora e outras máquinas pesadas que vão auxiliar o homem do campo através da secretaria de agricultura.

O vereador também relatou a ação exitosa de um policial militar, que conseguiu neutralizar a ação dos indivíduos que iriam assaltá-lo. Disse que o policial agiu em legítima defesa, e vai receber votos de aplausos da Casa Legislativa.

Por fim, parabenizou também a todos aqueles que cuidam do nosso bem precioso, se referindo à água, visto que hoje é o Dia Mundial da Água. O vereador apresentou um vídeo sobre a temática, e disse que há mais de cinco anos que está na Casa levantando essa bandeira, como presidente da Comissão de Recursos Hídricos e membro da Comissão de alocação das águas através da ANA, e que fica muito feliz levantando essa bandeira da segurança hídrica, reforçando a importância de continuar racionando água e sendo consciente no uso da mesma.

Rubens Nascimento (Sem partido) falou sobre os avanços no que diz respeito ao fim do processo pandêmico, sem número de pacientes internados nas enfermarias acometido com a doença, o que levou ao prefeito Bruno, o Secretário de Saúde e o Procurador do município, elaborar um decreto para que o uso da máscara em ambientes abertos seja facultativo.

No entanto, ele informou que a ação foi contestada judicialmente pelo Ministério Público, mas que em primeira instância, o juiz indeferiu o pedido, reconhecendo os dados favoráveis da saúde, entendendo que já é uma dinâmica habitual de muitos países, estados e cidades.

Porém, o desembargador entendeu que Campina Grande ainda deveria manter o uso de máscara obrigatório. O vereador destacou que o mesmo Tribunal validou o decreto de João Pessoa, que inclusive é ainda mais extensivo, retirando a obrigatoriedade em espaços abertos e fechados, além do uso de máscaras por crianças.

Rubens disse que “Campina Grande está amordaçada e é sempre preterida e colocada numa condição de pequenez’’.

Ele lamentou que o Poder Judiciário perdeu todas as rédeas. ‘Nós estamos vivendo no tempo de arbitrariedade judicial, no tempo de censura plena’ – frisou o vereador, se referindo também à derrubada do aplicativo de mensagem do Telegram.

Balduino Neto (PROS) encerrou o grande expediente, ressaltando que 7.900 microempreendedores abriram suas portas na Paraíba e que o Instituto Federal da Paraíba vai ofertar um curso de qualificação para empreendedores, com 700 vagas para a capital João Pessoa, 500 vagas para Campina Grande e 500 vagas para Santa Rita. Além disso, informou que as pessoas que serão qualificadas terão uma ajuda de custo diário no valor de 10 reais. ‘O curso terá a duração de 160 horas de aula e eu não poderia deixar de vir ao plenário fazer esse registro’ – disse.

Ele também ressaltou que essas pessoas poderão abrir o seu negócio, o seu comércio, com experiência, sabendo administrar com veemência, prudência, dedicação e conhecimento. Por fim, disse que uma das suas pautas que pretende levar para o âmbito federal, é a solicitação para que o microempreendedor possa contratar até cinco funcionários.

O vereador informou que acompanhou as atividades do ‘Campina bem Cuidada’ em Santa Rosa, Jardim Continental e Vila Cabral de Santa Terezinha, e que discorda do colega vereador dizer que Campina não é bem cuidada. Ele disse que viaja muito e que vai trazer fotos da cidade de Parnamirim (RN), de capitais como Recife e Natal que não são bem cuidadas e que Campina está entre as cidades bem mais cuidadas do País.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da quarta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG