Na manhã desta sexta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande foi realizada a posse de Balduíno Clementino de Neto (PROS), suplente da vereadora Carol Gomes (PROS).

A vereadora irá cumprir licença não remunerada de 121 dias da Câmara Municipal, assumindo o cargo neste período o suplente Balduino. A licença atenderá às normas do regimento interno da Casa de Félix Araújo e provocará mudanças na composição do legislativo campinense durante os próximos quatro meses.

Na mesa estavam presentes os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Eduardo Carneiro (presidente do PROS da Paraíba), representantes do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD): os secretários Raimundo Asfora Neto (SEDUC), Félix Araújo Neto (SEPLAM), Carlos Dunga Jr. (Superintendente da STTP) e Kátia Mesquita (secretária do prefeito). Ainda presentes André Gomes, prefeito do município de Boa Vista e esposo da vereadora Carol Gomes, Soraya Brasileiro (Coordenadora do Sine Municipal) e o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos) que dirigiu os trabalhos.

No plenário e na galeria, estavam os vereadores que compõem a 18ª legislatura da Câmara, demais autoridades, eleitores, amigos e familiares do suplente. A esposa de Balduíno, Patrícia Figueiredo e seus filhos Matheus Henrique e Lucas Henrique, também estavam presentes.

Oficializando a posse, foi realizado o juramento oficial, onde o suplente assume o seu compromisso enquanto vereador. Após realização do ato, a vereadora Carol Gomes subiu à Tribuna. Inicialmente, ela disse que a política também é completa e feita através de gestos e que o realiza neste momento com muito orgulho, para que o suplente Balduíno faça parte da Casa Legislativa.

Ressaltou também a participação e sensibilidade da mulher na política e prestou reconhecimento aos seus colegas que contribuíram para que ela chegasse à Casa Legislativa. Agradeceu por todas as manhãs dedicadas ao trabalho, envolvidos pelo bem comum da cidade, onde cada um defende as suas bandeiras, mas com o olhar na melhoria do município. Também disse ser grata pelas palavras que ouviu dos colegas vereadores e registrou que as declarações a incentivaram, além de ser um reconhecimento pelo período que esteve aqui.

Relembrou ainda que o que a trouxe para a política, foi a sua história na saúde pública, a sua experiência enquanto profissional de saúde e fisioterapeuta. “A saúde pública tem dessas coisas, ela ensina o ser humano a cuidar de outro ser humano. A política pública da saúde nos ensina a ser político, a tocar gente, cuidar de gente, e ser resolutivo para as pessoas’’ – disse.

Também registrou a sua participação na Casa, que para além dos seus projetos de lei e requerimentos contribuindo com o poder executivo, também teve a oportunidade de ser presidente da Comissão de Saúde e Bem estar e Secretária da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Doenças Raras e Autismo.

Agradeceu ainda aos secretários que a acolheram e registrou que o seu trabalho não para por aqui. ‘‘Continuarei mesmo licenciada, visitando os lugares, indo perto do povo, escutando o anseio do povo, visitando secretarias, se reunindo com coordenações e realizando a missão que Deus me deu”, destacou.

Em especial, a vereadora também falou do seu momento histórico na Casa, a qual faz parte das sete mulheres que compõem o legislativo campinense, pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Campina Grande. ‘Nós mulheres temos muito a contribuir, muito a fazer na política, como todas as nossas habilidades que nos empoderam de estar aqui’.

Por fim, dedicou suas palavras ao suplente Balduíno: ‘Que você possa fazer o que sempre almejou. Aqui entrego com o coração limpo e a certeza que Campina Grande estará recebendo um novo vereador nesta CASA, e que deixará a sua marca’.

O deputado estadual, Tovar Correia Lima, registrou que Balduíno é um grande amigo e que o mesmo contribui há anos com Campina Grande gerando emprego e renda. Disse que nessa oportunidade assume a vereança através de um gesto grandioso da sua outra amiga Carol Gomes. Registrou que ambos defendem bandeiras que ele defende em seu mandato, se referindo às ações da vereadora Carol em defesa das pessoas portadoras de doenças raras e autismo, e ao empreendedorismo, que é uma bandeira levantada por Balduíno.

“Precisamos sempre cuidar da saúde com coração e ação, atuar na educação e no empreendedorismo. Com saúde, educação, emprego e renda, uma nação cresce’’ – registrou.

Por fim, disse que será um orgulho para todos os campinenses ver o trabalho de ambos e que o seu gabinete está à disposição em qualquer que seja o tema, sobretudo nessas bandeiras que ele defende.

Anderson Almeida (PODE), representando os vereadores da Casa, subiu à Tribuna, para registrar a importante chegada de Balduíno na Câmara Municipal. Disse que a chegada dele, trazendo as suas bandeiras e sua forma de fazer política, é a representatividade da democracia. Além disso, ressaltou a importância das sete mulheres na Câmara, e disse que essa legislatura promoveu o ensinamento da importância das mulheres na política.

“Carol faz grande parte de toda essa pujança e a responsabilidade de conduzir a Comissão de Saúde e a Frente Parlamentar. Ela entra em o seu primeiro mandato, com uma carga que me parece que já conhecia o parlamento mais do que muitos que já passaram aqui’’ – disse o vereador.

Ele também mencionou sobre o trabalho realizado enquanto vereador, com uma responsabilidade muito grande, criando leis, solicitando serviços pela prefeitura, pelo estado, pelo governo federal, defendendo o direito do cidadão, sabendo e escutando da população o que ela necessita para que a voz do vereador possa representar as dores da comunidade, e que isso, disse que a vereadora Carol fez muito bem. ‘Sinto orgulho de ter uma colega com tão alto grau de conhecimento, de causa e de comprometimento com o povo de Campina Grande’ – disse.

Por fim, deu boas-vindas a Balduíno e disse que apesar de estarem em campos opostos, a bandeira de luta nesta CASA é o povo.

O secretário Félix Araújo Neto (SEPLAM) disse ao suplente Balduino, que Campina Grande precisará das suas ações. E que o prefeito Bruno Cunha Lima vai preparar projetos grandiosos e que precisa do espírito de todos para fazer com que Campina Grande cresça cada vez mais. Agradeceu também a vereadora Carol Gomes e a todos que fazem parte da Casa de Félix Araújo.

Eduardo Carneiro, Deputado Estadual e Presidente do PROS, expressou a sua alegria por ter uma bancada tão qualificada e comprometida com a cidade como o PROS. Disse que a Casa Legislativa, durante um período terá o afastamento de uma vereadora comprometida, capacitada, competente, que entende como poucos da saúde pública e que o seu papel foi ainda mais potencializado nesse momento de pandemia, o qual foi tão necessário o debate sobre o tema.

Para o suplente e então vereador Balduino, disse a sua felicidade por ele estar tendo a oportunidade de ocupar o cargo, defendendo a bandeira do empreendedorismo, do emprego e renda. ‘Pela nossa atuação nós somos confundidos, de não defender pessoas e defender empresários, mas quando defendemos economia e o setor empresarial, é justamente para promover emprego e renda para a população’ – registrou.

Relembrou ainda que no início da pandemia existiam muitos conflitos entre os dois, mas que o que sempre foi defendido é que ambos deveriam andar em conjunto. “Em nome da Assembleia Legislativa e do partido PROS, que se fortalece em todo o estado, porque nós estamos nos fortalecendo com qualidade, tenho certeza absoluta que podemos fazer o melhor pela nossa Paraíba’’, frisou.

NOVO VEREADOR CMCG

Balduino Clementino de Neto (PROS), agora atual vereador da Câmara Municipal de Campina Grande após posse oficial, também subiu à Tribuna para agradecer ao povo de Campina Grande e da Paraíba. Agradeceu primeiramente a sua mãe, aos seus eleitores, amigos, familiares e a todas as pessoas que votaram nele e acreditaram no seu trabalho. “Com gratidão, sabedoria, honestidade e respeito, tenham a certeza que farei um trabalho digno e honesto’’ – registrou.

Ele elogiou a vereadora Carol Gomes por tudo o que ela tem feito enquanto vereadora e ressaltou o seu gesto. Disse que ninguém chega a um lugar como este para representar o povo sem antes ter ajuda dos demais colegas e sem esse gesto de solidariedade.

Também registrou que chega a Casa com a experiência de quem já foi vereador e presidente na Câmara do município de Pedra Branca, o qual o vereador é oriundo. Citou a sua história de infância na zona rural e disse que como conhecedor de causa, também estará atuando para essa população. O vereador mencionou diversas questões sociais que precisam ser solucionadas, frisando a importância da educação e compartilhou sobre o seu caminho acadêmico, sendo ele formado em Administração e Biologia.

Como empresário, também disse que lutará, sobretudo pela redução dos impostos, e que estará à disposição dos comerciantes, empresários e empreendedores, ressaltando a importância de cuidar dessas categorias para garantia de emprego e renda. Sobre a pauta da saúde, registrou que irá acrescentar nesse trabalho já iniciado pela vereadora Carol Gomes e pela gestão municipal.

Balduino também aproveitou a oportunidade para fazer uma homenagem póstuma ao seu pai, Gilvandro Clementino de Carvalho e ao seu sogro Francisco Antônio de Figueiredo.

Por fim, agradeceu mais uma vez a Carol Gomes e firmou o seu compromisso para contribuir com o poder executivo. Ressaltou que durante a sua trajetória na Casa, o voto e a pauta das pessoas serão honrados.

Encerrando a sessão solene de posse, o presidente da Casa de Félix Araújo, Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu boas-vindas à Balduino, ressaltou as boas ações e pautas do parlamentar, em relação ao empreendedorismo e aos seus trabalhos sociais e frisou que todos estarão apoiando o seu mandato. Disse ainda que deseja que a vereadora continue com o seu trabalho brilhante e em nome da Mesa Diretora agradeceu aos presentes.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (3), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão foram aprovadas Atas e os vereadores se despediram da vereadora Carol Gomes (PROS), pelos próximos 121 dias e falaram do seu trabalho realizado na CASA.

MINUTO DE SILÊNCIO

Após a leitura do expediente, o vereador Janduy Ferreira (PSD), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a José Negreiros, participante do Orçamento Participativo e representante ativo das Malvinas.

O presidente Marinaldo Cardoso se acostou ao pedido de Janduy, e lembrou a morte de José Antônio da Silva, da Calçadeira. Saulo Noronha também se acostou ao pedido de Janduy.

Rubens Nascimento (Sem partido) se acostou a Janduy e acrescentou o nome de Alfredo Alves, de 90 anos, pai do jornalista Marcos Alfredo.

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória de Altemar Lacerda, Arlete Lacerda e José Marçal Cavalcante da Silva.

Pimentel Filho (PSD) se acostou aos pedidos de Janduy e Rubens Nascimento. Alexandre Pereira (PSD) pediu pelo pastor João Camilo Filho (Assembleia de Deus), Irmão Gouveia e Everaldo Ventura.

Olímpio Oliveira (PSL) se acostou a todas as solicitações e incluiu a Irmã Maria Barbosa da Silva.

Rostand Paraíba (PP) se acostou ao pedido de Janduy e incluiu o nome de José Almeida da Silva (Popó), vítima de um infarto.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) disse que lamenta o que ocorreu ontem no Hospital Dr. Edgley, um assalto com roubo de arma do segurança, e que espera que o mesmo não aconteça mais em Campina Grande. O vereador fez a solicitação para que os indicados para realizar a segurança dos espaços, sejam com moradores da comunidade.

Janduy Ferreira (PSD) falou a respeito do falecimento de Zé Negreiros, ressaltando as saudades deixadas em todos aqueles que tinham afinidade com ele. Também falou sobre o mês de março, que além de ser o mês da mulher, também é o mês que se comemora o aniversário do Bairro das Malvinas. O vereador reivindicou mais uma vez uma Casa da Cidadania para o bairro, uma vez que todas as cidades de porte médio e grande, já possuem mais de uma unidade. Janduy também fez uma observação sobre o esgoto do bairro do Jardim Vitória, pois foram feitos antes do calçamento, e que os canos danificados estão causando transtornos.

Alexandre Pereira (PSD) mais uma vez tratou sobre o tema da Segurança Pública, informando sobre uma mãe que foi agredida com os seus filhos, por criminosos. O vereador ressaltou a ‘greve branca’ que está ocorrendo no Estado, e que as pessoas não possuem mais segurança para se deslocar de suas casas e realizar seus afazeres no dia a dia. Ele fez um chamamento para a Casa Legislativa se empenhar e cobrar uma posição do Governo do Estado.

O vereador também fez o relato dos encontros religiosos que participou nesse último final de semana, onde esteve presente na abertura do Encontro da Consciência Cristã, além de mencionar sobre a presença do pré-candidato a governador, Nilvan Ferreira.

Saulo Noronha (SD) usou a Tribuna para agradecer ao prefeito Bruno Cunha Lima, mencionou sobre os requerimentos de sua autoria que foram atendidos, destacando a implementação da academia no Bairro Continental e o calçamento de 14 ruas. Também mencionou a realização do evento VINACC (Visão Nacional para Consciência Cristã), agradecendo em especial ao Pastor Euder, Valberto Cruz e a todos que contribuíram. Saulo disse que o evento ‘traz benefícios espirituais, materiais, que não carece de uma vasta segurança para sua realização por ser um evento tranquilo e transparente’ – disse.

Antes do início do grande expediente, os vereadores aprovaram seis Atas.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (União) pontuou que hoje foi um dia para se comemorar, diante dos eventos religiosos realizados neste final de semana, da força das igrejas, dos pensamentos e ideias.

Também falou sobre as ações realizadas no Distrito do Mecânico, com revitalização, limpeza e organização do local e disse que está cobrando a pavimentação asfáltica do ambiente.

Além disso, mencionou as suas solicitações referentes ao Saara e ao Velame, em relação à limpeza e pavimentação asfáltica. No entanto, em relação ao bairro do Velame, próximo ao bairro do Palmeira Imperial, disse que encaminhou ofício para a CAGEPA realizar a rede de esgoto do local, para que seja possível a solicitação da pavimentação.

Anderson Almeida (PODE) disse que tem recebido denúncias em relação ao abandono de animais de grande porte na cidade de Campina Grande e disse que foi ao Centro de Zoonoses dialogar com a diretora para saber o que estava ocorrendo. Ele relatou que a diretora informou que os recolhimentos estão normais e que existe um convênio com a polícia rodoviária federal (PRF), além de ser também de responsabilidade da SESUMA.

No entanto, o vereador disse que recebeu uma denúncia informando que o cidadão que era responsável pelo recolhimento dos animais com a sua ‘boiadeira’, tinha deixado de realizar o serviço, pois a prefeitura não realizou o pagamento do contrato que existia desde janeiro de 2021, acumulando oito meses trabalhados não pagos. Por isso, o profissional deixou de realizar o serviço e estaria no momento, ingressando na justiça para receber o seu pagamento.

Anderson ainda ressaltou que o cidadão teve que vender o seu instrumento de trabalho para quitar os seus débitos e que não tem mais o contrato vigente. Por fim, ele disse que estará em busca de mais informações para que essa situação seja solucionada.

Rubens Nascimento (Sem partido) falou sobre o Governo do Estado que está causando constrangimento às crianças e adolescentes da rede estadual em Campina Grande, uma vez que os diretores escolares pedem para os alunos se manifestarem se estão ou não vacinados. “O governo da Paraíba vem cometendo um crime contra as crianças e adolescentes da rede estadual de ensino’’ – frisou.

Ele ainda disse que o Governo está notificando pequenas escolas de bairro para apresentar a cópia dos cartões vacinais dos estudantes e que segundo ele, é preciso fazer com que o Ministério Público saia da sua inércia e notifique o Estado.

Por fim, ele ainda disse que a Casa Legislativa votou um projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade do cartão vacinal na cidade de Campina Grande e que falta apenas ser promulgado pela CASA.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Durante a sessão foi aprovado o requerimento de nº 503/2022 que coloca como urgência especial os Projetos de Lei da vereadora Carol Gomes. O requerimento de urgência foi protocolado, uma vez que foi aprovado o requerimento de nº 502 de autoria da vereadora que requer licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo período de 121 dias.

Os vereadores e vereadoras da Casa prestaram as suas homenagens para a vereadora Carol Gomes, elogiando todo o seu trabalho e contribuição para a Casa Legislativa de Campina Grande.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), destacou o brilhante trabalho da vereadora, reconhecendo a sua competência e dizendo que a sua ausência fará falta para a CASA.

Waldeny Santana (União) ressaltou ainda o trabalho da Comissão de Saúde, a qual a vereadora faz parte. Além disso, também elogiou todo o trabalho dos parlamentares da Casa e disse que será de muita alegria a chegada de Balduíno, para engrandecer e honrar o lugar que a vereadora Carol Gomes tem ocupado.

Sargento Neto (PSD) destacou o trabalho de relevância da vereadora, além do importante trabalho de todas as sete mulheres que ocupam a Casa Legislativa, e desejou que a vereadora conquiste todos os seus objetivos.

Rubens Nascimento (Sem partido) disse que ora a Deus para que ela conquiste voos maiores e a Paraíba possa ter alguém que é comprometida e carimbou o seu nome na história.

Fabiana Gomes (PSD) também fez uma fala sobre a atuação da vereadora, que chega ‘marcada com esse carimbo’ por ser esposa de político, mas que ela felizmente pode mostrar todo o seu trabalho.

Janduy Ferreira (PSD) ressaltou que a vereadora merece todo o reconhecimento da cidade de Campina Grande e também deu as boas-vindas ao vereador Balduíno.

Por fim, o vereador Olímpio Oliveira (PSL), colega de frente parlamentar, destacou a proximidade que tem com a vereadora da bancada do governo e destacou as suas ações na Frente Parlamentar em Defesa da causa das pessoas com Doenças Raras. ‘Que o seu projeto seja exitoso, pois a senhora tem valor, tem brilho próprio’ – disse o vereador. Ele também fez referência ao suplente Balduíno, que assumirá um papel muito difícil nessa CASA, pois tem a responsabilidade de continuar o importante trabalho da vereadora. ‘Receba o nosso até breve e o nosso respeito e admiração de sempre’ – finalizou.

Renan Maracajá (Republicanos) desejou que a vereadora seja abençoada e iluminada e que tenha um projeto vitorioso. Saulo Noronha parabenizou a vereadora, que estará possibilitando que um colega suplente assuma os trabalhos, e desejou que Deus a abençoe.

A vereadora Carol Gomes (PSD), destacou como as mulheres acabam sendo mais políticas do que os próprios esposos, carregando o dia a dia e despertando o desejo de luta. Registrou ainda que foi com essa vontade da participação da mulher e de causas que fazem parte da sua vida que a trouxe para a Casa Legislativa.

Ainda disse que verdadeiramente estará dando essa oportunidade para que o colega Balduíno possa assumir e fazer o seu trabalho, contribuindo com a Casa e com a melhoria do município. Agradeceu ainda a todos pelas palavras e pela convivência ao longo desses meses e disse que continuará contribuindo com Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso também fez os seus votos para a vereadora Carol, elogiando e parabenizando o seu trabalho de luta comunitária, dedicação com a saúde e outras causas que a vereadora defende.

Ainda foram apreciados projetos de lei dos vereadores, com destaque para o projeto de lei complementar do vereador Waldeny Santana (União) de nº 11, que altera o código de obras municipal de Campina Grande, para instituir a aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comerciais e institucionais de pequeno porte.

O vereador disse que o projeto requer a concessão das licenças de construção, criando a figura do responsável imediato para a desburocratização. Ele ainda disse que os demais artigos do PL, apenas fazem essa regulamentação, com a finalidade de desburocratizar esse processo junto à Secretaria de Obras.

Os vereadores Alexandre Pereira e Olímpio Oliveira, fizeram pedido de vistas ao projeto, destacando que é preciso dialogar com vários profissionais, e não apenas com os construtores, pois essa é a parte interessada.

O terceiro destaque foi o projeto de lei da vereadora Fabiana Gomes (PSD) de nº 3, que institui o ano de 2023 como o “ano em homenagem ao saudoso José Carlos da Silva Júnior”, presidente do grupo São Braz e proprietário das TVS Cabo Branco e Paraíba, empresário paraibano de destaque nacional.

Por fim, em destaque o projeto de nº 657, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas para ônibus para a circulação por parte das motocicletas utilizadas para o serviço de moto táxi regulamentado pela prefeitura de Campina Grande.

O vereador justificou que a sua pretensão é para que os profissionais não sejam multados pelo simples fato de adentrar nas faixas. ‘’Estamos liberando os mototaxistas com passageiros na garupa, para que ele possa transitar nas faixas exclusivas para ônibus’’ – explicou.

Rubens Nascimento disse que na justificativa da propositura está ausente a quantidade de motos que irão ocupar esse espaço. Disse que quando não se faz esse estudo, acaba podendo atrapalhar a própria finalidade da faixa.

A continuidade da discussão desse e de outros projetos será realizada na próxima terça-feira (8).

O presidente Marinaldo encerrou a sessão convidando os vereadores para a solenidade de posse do vereador Balduíno, no plenário da Câmara, nesta sexta-feira (4), às 10h.

Nossa próxima Sessão Ordinária está convocada para terça-feira (8/3). A Câmara Municipal de Campina Grande transmite a sessão, ao vivo, pelo www.camaracg.pb.gov.br no YouTube e Facebook no endereço camaracg oficial.

DIVICOM/CMCG

O Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras é comemorado em 28 de fevereiro. Nesse sentido, foi realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande em alusão à data, através da propositura da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, que tem como presidente o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), autor da propositura. A sessão foi presidida pelo vereador Rubens Nascimento (Sem Partido), que também contou com a participação da secretária da comissão, a vereadora Carol Gomes (PROS) e o membro o vereador Janduy Ferreira (PSD).

Participaram da sessão o prefeito Bruno Cunha Lima, o vice-prefeito Lucas Ribeiro, deputados, vereadores da CASA, além de secretários e profissionais que defendem a causa das pessoas com doenças raras no município de Campina Grande. Além deles, Laissa Guerreira, embaixadora da AAME BRASIL e atleta da comissão das pessoas com doenças raras da OAB Paraíba e a sua mãe Edna Silva que atualmente é Coordenadora da Pessoa com Deficiência no município (PCD).

Durante a sessão foi entregue Moção de Aplausos de autoria do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) e da vereadora Carol Gomes (PROS) a Laissa Guerreira, embaixadora da AAME BRASIL e atleta da Comissão das Pessoas com Doenças Raras da OAB Paraíba, por todas as contribuições em defesa da causa das pessoas com doenças raras de Campina Grande, além de sua representação a nível nacional.

O vereador também fez a entrega da Moção de Aplausos para o professor de Educação Física, Danilo José Queiroz, responsável pela realização de um importante trabalho que há 11 anos proporciona qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência no município.

A mesa foi formada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, o vice-prefeito Lucas Ribeiro, o Deputado Estadual Tovar Correia Lima, o secretário de Saúde, Gilney Porto, Laissa Guerreira – embaixadora da AAME BRASIL e atleta da comissão das pessoas com doenças raras da OAB Paraíba, Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência no município (PCD), Dr. Gustavo Mendonça – Pres. Da Comissão do Direito de Pessoas Raras e Autismo OAB – CG, Dra. Cinthya Azevedo – Advogada da pessoa com deficiência e o Danilo José Queiroz – professor de Educação Física.

EXPOSIÇÕES NA TRIBUNA

Na abertura das exposições na tribuna, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre os motivos da realização da sua propositura. Ele disse que a sessão especial é realizada para pontuar que, ‘os raros precisam da atenção mais do que especial dos nossos governantes’.

Ele também fez uma crítica ao país, uma vez que quando se trata do acesso e liberação dos medicamentos para estas pessoas, a lucratividade se sobrepõe à vida. “Qual é o valor da vida? Quanto vale a vida do teu filho? Quanto vale a vida de alguém que você ama muito? Quando vale o bem-estar? Quanto você pode precificar disso? ’’ – Questionou.

Ele ressaltou que o recurso público é para a prioridade e demandas da população e que os políticos são responsáveis apenas pela gestão desses recursos.

Mencionou ainda a Agência Nacional de Saúde Suplementar que, segundo ele, ‘’contrariando o que dispõe a Constituição Federal, resolve legislar em favor da causa lucrativa chamado plano de saúde’’. Sobre o tema, o vereador informou que o Supremo Tribunal da Justiça está prestes a passar a decisão para o plano de saúde de quais pacientes eles irão atender, o que ele considera um erro, uma vez que as pessoas irão sofrer, aguardando na fila de espera do SUS. Por fim, o vereador clamou para que a cidade de Campina Grande se associe na dor e na luta dessas pessoas.

Laissa Guerreira, embaixadora da AAME BRASIL fez uma apresentação artística musical e também colaborou com exposições sobre os desafios que enfrenta: ‘’o medo de não conseguir sentir o respirar, ou deglutir, e olhar para o outro dia e ver que conseguiu chegar até aqui’’ – disse.

Ainda falou sobre como as pessoas portadoras de doenças raras, se sentem quando descobrem que foram diagnosticadas com uma doença que não tem cura e que provoca degeneração.  Ela ainda pontuou que essas doenças levam muito tempo para serem diagnosticadas e que, diante das problemáticas de acesso a medicamentos, ela considera que a vida está sendo levada como mercado. “Será que podemos parar um pouco e pensar naquele ser humano que está implorando por um direito que é garantido por lei? A gente só quer viver e só quer ajuda’’ – frisou.

Laissa concluiu falando sobre o acesso limitado a todos os espaços e políticas públicas, e que os poucos acessos que conseguem, ainda enfrentam limitações. Ela ressaltou sobre a importância e necessidade de se ter políticas acessíveis e eficazes. “Somos raros, mas somos muitos. Estamos em casa porque muitas vezes não temos o direito de conseguir algo, mas estamos vivos. Ter uma doença rara não é fácil, mas ser ignorada pela sociedade dói mais ainda’’ – disse.

Patrick Dornelles, que ocupou nesta semana a cadeira de Deputado Federal como suplente do Deputado Federal Pedro Cunha Lima, também participou através da plataforma virtual. Ele registrou sobre a sua presença no Congresso no mês das Doenças Raras e disse que a sua ocupação representa uma quebra de paradigmas. Ainda ressaltou que é uma responsabilidade muito grande ser o primeiro parlamentar portador de doença rara, e que apesar do tempo rápido, será de muito trabalho.

A vereadora Carol Gomes (PROS), fez a leitura do relato de uma portadora de ‘tumor desmóide’, Nelcina Viturino, jornalista e fotojornalista de Campina Grande. A jornalista foi diagnosticada em setembro de 2019 com o tumor, considerado raro e agressivo. O tumor usualmente não causa metástase, mas pelo fato de ser agressivo pode causar um enorme problema ao longo do tempo no paciente. Ela relatou sobre as cirurgias que precisou realizar e suas dificuldades, uma vez que no Brasil o tumor é tratado como benigno, embora no exterior ele já seja considerado maligno. Segundo a jornalista, por esse motivo, é difícil o acesso a medicamentos e tratamentos com mais agilidade e acessibilidade. Por fim, no relato, ela falou sobre a necessidade de tratamento para os raros e tratou sobre as questões sociais que impactam as pessoas que sofrem com doenças raras.

A vereadora Carol Gomes, ainda falou sobre a primeira vez que atendeu uma pessoa com doença rara, quando ainda não existia essa denominação e que é uma história de vida que ela leva como missão de vida. Também mencionou que há um ano, foi realizada a primeira sessão especial desta CASA em alusão à causa, através da propositura do vereador Dr. Olímpio. No dia, a vereadora disse que se engajou na Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo.

Além disso, ela acrescentou o seu deslocamento à Brasília, em busca de apoio para desenvolvimento de políticas públicas em defesa da causa. Por fim, se coloca à disposição não apenas como vereadora, mas também como mãe e profissional de saúde.

O prefeito Bruno Cunha Lima, reconheceu a importância dos diversos profissionais que trabalham no poder público em prol da causa. Também mencionou sobre dificilmente ver um auditório cheio de pessoas com doenças raras, porque o dia a dia dessas famílias é desafiador.

Além disso, acrescentou que a sociedade não foi educada para incluir essas pessoas e para respeitar as diferenças. “Nós temos o direito de ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza e nós temos direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza’’ – disse.

Em seguida, Bruno fez uma observação voltada para os homens. “Quando se vai a um evento voltado para a causa, 90% do público é feminino, formado por mulheres’’ – registrou. Explicou que não é raro, os genitores, ao receberem o diagnóstico saírem de casa, abandonando suas famílias. Disse que as mulheres que já possuem a responsabilidade de serem provedoras, também passam a ser cuidadoras dos seus filhos.

O prefeito ainda mencionou sobre o tempo que perdura o debate com o CONATEC, para que pessoas com doenças raras tenham acesso aos medicamentos. Disse que um dos argumentos que ele ouve, é que não existe certificação científica de nível A, comprovando a eficiência em nível A do medicamento, mas que acredita que “por não existir ainda o debate do volume de pessoas chamando atenção que tem AME, a elas são negados os acessos as medicações que podem trazer uma qualidade de vida e retardar o avanço das doenças’’ – frisou.

Sobre as políticas desenvolvidas no município, ele mencionou a implementação da clínica específica para os cuidados das pessoas com doenças raras em parceria com as universidades. “Estamos prestes a inaugurar a clínica escola de pessoas com autismo, primeira clínica escola especializada do norte-nordeste do país’’ – disse. Também informou que encerrou com a fila de 12 anos de espera por cadeiras de rodas e que a fila foi zerada, com todos que estavam aguardando receber a sua cadeira.

O prefeito ainda disse que é impossível resolver todos os problemas, mas que o que puder fazer para diminuir as dificuldades e as distâncias que separam “os que mais tem, dos que menos tem’’, a sua gestão irá fazer. Por fim, parabenizou a frente parlamentar da CASA, à frente da Assembleia Legislativa e todos que defendem e trabalham em prol da causa.

A senadora Nilda Gondim, através de apresentação virtual, parabenizou o presidente da Câmara de Vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e o vereador Olímpio Oliveira pela propositura. Ressaltou que é um tema altamente importante, pois se trata muitas vezes de doenças que não são diagnosticadas com rapidez. A senadora disse que um dos seus projetos é relativo ao teste do pezinho, solicitando que o SUS seja mais abrangente e possa detectar essas doenças com mais rapidez. Disse também que em 2021 apresentou um projeto que prevê a prioridade nas matrículas de crianças e adolescentes portadores de doenças raras. Sobre esse projeto, ela disse que já foi aprovado no senado e segue para a Câmara Federal.

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) mencionou a emoção da apresentação artística de Laissa Guerreira, prestando seu apoio à causa, e ressaltando o quanto a desenvoltura de Laissa é importante para defender e lutar pelas suas bandeiras, assim como representar nacionalmente a todos aqueles que precisam garantir os direitos das pessoas raras.

Relembrou ainda das fotos que tem com o vereador Olímpio e com ela, em uma instituição que trata de crianças com autismo. No momento, ela disse que estava sendo criada a comissão dos raros, e que guarda com carinho e boas lembranças as fotografias.

Edna Silva, mãe de Laissa e Coordenadora da Pessoa com Deficiência no município (PCD), inicialmente elogiou a filha e disse que a mesma é rara pela sua essência, pela sua forma de ser, de estar, pela sua forma de viver e conviver. Laissa veio ao mundo não só para me transformar em uma mãe e mulher, mas para transformar a vida de todos aqueles que ela se aproxima – disse.

Além disso, como Coordenadora de Políticas Públicas para pessoas com doenças raras no município, agradeceu ao prefeito Bruno pela oportunidade e reforçou a importância que se tem na coordenadoria contar com uma mãe atípica.

Informou que a principal competência do órgão é a coordenação e planejamento de pessoas com deficiência, e que em 1 ano ocupando a função, já está colhendo bons frutos. Informou que são 1.700 crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino e que a partir desse quantitativo de pessoas matriculadas, será lançado no mês de março o ‘Colo para mãe’. Disse que esse é um projeto inédito no Brasil para cuidar de quem cuida: ‘As mães precisam de cuidado’ – frisou.

Ela relembrou o caso da mãe em Minas Gerais, que faleceu com um AVC, e que o seu filho raro faleceu de fome ao seu lado. Disse que infelizmente ninguém sentiu falta dessa mãe.

Em Campina Grande, informou que são contabilizadas 162 pessoas com doenças raras. Dessas, 81 são atendidas no Centro de Reabilitação (CER) e as outras são atendidas dispersamente. Ainda frisou que quando não tem só uma doença rara, tem deficiências múltiplas e disse que estarão cuidando dessas famílias.

Por fim, ressaltou a importância da sensibilização das pessoas pela causa. ‘Que possamos ser mais humanos, que possamos sentir mais a dor do outro, ser menos capacitistas, ter menos preconceito’ – disse. Agradeceu ainda ao vereador Olímpio pela propositura e mencionou uma frase de um livro que será lançado pela filha: ‘Que o preconceito seja raro, e que o amor seja abundante’ – finalizou.

Frei Anastácio, enquanto Deputado Federal, afirmou que está pronto para contribuir com os portadores de doenças raras. Reforçou que são de 6 mil a 8 mil portadores em todo o mundo e que esse público não pode ficar invisível. Agradeceu a participação na sessão e parabenizou a Câmara Municipal de Campina Grande pela iniciativa.

Tovar Correia, Deputado Estadual, disse que nesta semana foi para posse de um Deputado Federal raro (Patrick Dornelles) e que isso tem um grande significado para o país, para a causa e pela bandeira, que o mesmo representa. No dia seguinte, informou também que teve uma votação importante no STJ, e que se posiciona contra o rol taxativo, concordando que fique o rol exemplificativo.

Por fim, também falou sobre o seu livro, que menciona a sua trajetória em defesa da causa com pessoas de doenças raras e com autismo, e finalizou agradecendo a todos pela oportunidade de participar no dia de hoje.

Gilney Porto, secretário de Saúde do município, informou que são destinados 250 mil/mês para o Centro de Reabilitação (CER) e que foi realizado um investimento de 450 mil em 2021 para as clínicas da APAE, além disso, explicou que para esses tratamentos existem também transportes para os pacientes. Informou ainda que em breve, juntamente com a Secretaria de Educação, será implantada a Clínica Escola para pessoas com autismo.

O secretário também informou que através da portaria federal para clínicas de raridade, é repassado apenas 41 mil reais para o município. Diante do valor tão baixo, ele disse que os recursos serão destinados majoritariamente pelo poder executivo. ‘São pautas como essas que engrandecem essa CASA’ – disse

Danilo José Queiroz, professor de Educação Física, parabenizou pela propositura da vereadora Carol Gomes, que implementa o Dia Mundial da Bocha. O professor ainda fez uma ponderação pelo fato de não ter intérprete de libras na CASA, mesmo em um dia que se comemora a causa das doenças raras. Disse que aproveitou a oportunidade para dizer isso como sinal de protesto por essas pessoas não terem acessibilidade. Agradeceu pelo convite, mas disse que não poderia sair hoje da CASA sem se pronunciar diante do fato. O vereador Olímpio, que entregou a moção de aplausos para o professor, informou que a sua crítica construtiva é de extrema importância e dá mais valor à moção de aplausos. Informou também que já existe uma resolução em tramitação na CASA que prevê a contratação de um intérprete com urgência.

O vice-prefeito Lucas Ribeiro, falou sobre a semana em comemoração à causa, que iniciou com o Encontro Municipal de Pessoas Raras na OAB, se encerrando hoje na Câmara, com a presente Sessão Especial. Também relembrou que no dia 10 de novembro é comemorado o Dia Municipal de Pessoas Raras, que foi implementado através da sua propositura quando era vereador.

Lucas relembrou também que há 5 anos era realizada uma audiência pública na OAB em alusão a causa de pessoas com doenças raras. Disse que a partir desse dia diversas lutas foram sendo construídas em prol dessas pessoas e das suas necessidades. Por fim, se colocou mais uma vez disposto na luta pela causa, e parabenizou pelo importante debate promovido pela Casa Legislativa.

O Dr. Gustavo Mendonça – presidente da Comissão do Direito de Pessoas Raras e Autismo OAB – CG, falou sobre a comissão que compõe a OAB e aproveitou para convidar mais pessoas que queiram participar. Disse ainda que a mesma surge com o apoio de Edna e Laissa Guerreira, que possuem assento na comissão.

Ele ainda ressaltou que é necessário que as políticas sejam discutidas com a presença e a participação ativa dessas pessoas. ‘Quando falamos de deficiência, existe uma frase que precisamos levar como norte – nada sobre nós, sem nós’.

Ainda ressaltou que a ideia da comissão não é só que as pessoas venham até ela, mas que a comissão possa ir até essas pessoas. Por fim, ressaltou que as pessoas portadoras de doenças raras não querem ter mais direitos que os outros, mas que querem apenas ter os mesmos direitos.

A vereadora Dona Fátima (PODEMOS) falou sobre a sua emoção por presenciar a apresentação de Laissa e também demonstrou felicidades por ter zerado a fila de pessoas que precisam de cadeira de rodas no município. Também parabenizou a propositura do vereador Olímpio Oliveira e ressaltou que Edna é uma mãe que luta pelo direito das outras mães. Por fim, se colocou junto à causa em defesa das pessoas portadoras de doenças raras.

Encerrando as exposições, o vereador Olímpio Oliveira, autor da propositura, mencionou e agradeceu pela presença de todos. Disse estar muito feliz com a participação na manhã de hoje e ressaltou que a CASA está unida em prol da causa. Por fim, mencionou que o seu sonho é que um dia estejam reunidos para falar ‘não só daquilo que se falta, mas daquilo que sobra’’ – finalizou.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima Sessão, em formato híbrido, está convocada para quinta-feira (03/03), às 9h30min.  Acompanhe nossos trabalhos, ao vivo, pelo www.camaracg.pb.gov.br, Rádio e Tv CâmaraCG e nos canais do YouTube e Facebook (camaracg oficial).

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A 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), em formato híbrido e secretariado por Rubens Nascimento (sem partido).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala informando a sua renúncia à presidência da Comissão de Finanças da CASA, esclarecendo que demanda muito tempo e que durante este ano vai intensificar o seu mandato nas ruas.

Ele também informou que seu programa na Rádio Lagar FM e destacou que não abre mão do seu trabalho de fiscalizar.

Mais uma vez o vereador falou a respeito do Distrito dos Mecânicos, que apesar das melhorias no setor, ainda necessita da presença das ações da Secretaria de Serviços Urbanos.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destacou o ato de coragem do vereador Waldeny Santana em abrir mão da presidência da Comissão de Finanças da Câmara. Ele também convidou Waldeny a assinar o seu Projeto de Lei do ‘Orçamento Impositivo’, que a CASA não pode perder esta oportunidade.

De acordo com Olímpio, o projeto já tem quatro assinaturas, faltando quatro para a sua tramitação.

O vereador falou ainda da nota oficial da STTP em que era assegurado o transporte coletivo apenas para levar a torcida campinense ao estádio Amigão, “um absurdo e não, a que ponto chegamos, cinco ônibus apenas para levar os torcedores. O impacto é positivo apenas para os empresários, e faço um clamor a STTP para reverter esta situação e o apoio dos colegas, isto é inadmissível”, frisou.

Waldeny disse ao vereador Olímpio que a matéria do Orçamento Impositivo tem o seu apoio e que ele estará trabalhando para que este projeto seja aprovado.

Rubens Nascimento informou que a STTP vai resolver o problema garantindo o retorno da torcida do campo.

Janduy Ferreira (PSD) abordou o tema da falta de manutenção da rede de esgoto no Bodocongó III e Malvinas. “Visitei 10 ruas em que tem esgoto nos quintais, entre elas a Caicó, Mossoró, Crato e Guarapari. É preciso a Cagepa fazer alguma coisa pelas famílias”. Ele lamentou que o Governo do Estado através da Cagepa continua cobrando mensalmente a taxa de esgoto, o que é um absurdo, desabafou o vereador.

Olímpio Oliveira pediu um aparte para informar a falta da medicação FORTÉO indicado para o tratamento de osteoporose associada à exposição prolongada ao tratamento com glicocorticoide sistêmico em homens e mulheres que tenham alto risco para fraturas. “Fortéo há três meses não está sendo entregue pelo CEDMEX”, disse.

Olímpio pede a união da CASA para fazer alguma coisa em benefício das pessoas que ganham o direito ao medicamento através de ação na Justiça, no entanto não recebem o remédio.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para participar da sessão especial do Dia Mundial das Doenças Raras.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (23), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 10ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Rubens Nascimento (DEM).

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand PB (PP) abriu o pequeno expediente tratando sobre temas voltados à Zona Leste. No Bairro Nova Brasília, ele disse que uma moradora fez uma solicitação de revitalização da praça ‘Lula Cabral’, instalada no bairro. Além dessa ele disse que a praça ‘Severina Elza’ está sem equipamentos. Diante do fato, ele solicitou às secretarias responsáveis que o problema fosse solucionado.

Por fim, ele solicitou também ao prefeito Bruno Cunha Lima que seja instalado Centros de Reabilitação para pessoas com autismo em cada zona da cidade. Atualmente, o centro é localizado no bairro de Bodocongó, o vereador relatou que muitas famílias não possuem condições financeiras para o seu deslocamento.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (União) – Inicialmente agradeceu ao poder executivo pelo atendimento das suas demandas, como iluminação em LED, limpeza de ruas, entre outros. Além disso, ele reforçou a pauta do dia de ontem, acerca da transferência do ‘CadÚnico’ para a feira das Malvinas, mencionando mais uma vez todos os benefícios acerca da proposta.

O vereador também mencionou sobre as proposituras a respeito do Terminal Argemiro de Figueiredo (Rodoviária Nova), destacando que são pautas coletivas da população, que poderão beneficiar aos usuários, além de possibilitar uma melhor gestão pública. Ele ainda frisou que todas as demandas que ele apresenta na CASA e aos secretários municipais, são demandas solicitadas pela população, através do diálogo que o mesmo estabelece. ‘Quando cobramos que no transporte público seja normalizada a frota, é porque a população do bairro da Catingueira, do Bairro das Cidades, e do Acácio Figueiredo, está reclamando’ – disse Waldeny.

“Tentaram usurpar nosso trabalho, mas não vão conseguir, não vou entrar em rinhas pessoais. Minha aliança com o prefeito é por propósitos e ideias, secretário que tentar desvirtuar meu trabalho vai ter enfrentamento, continuo trabalhando e não vão apagar o trabalho deste parlamentar que vos fala, não sou candidato e serei oposição ao governador João Azevedo e não votarei no Senador Veneziano. Meu voto para o Governo do Estado está entre Nilvan e Pedro Cunha Lima, meu Senador é Efraim Filho”, destacou.

Por fim, ele disse que ainda não está convencido a não assinar a propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL) acerca do ‘Orçamento Impositivo’ porque acredita que é necessário que seja estabelecido um diálogo entre a Casa Legislativa e o Poder Executivo. No entanto, em caso de descaracterizar o trabalho do vereador, ele assina uma medida impositiva se for necessário.

Alexandre Pereira (PSD) tratou mais uma vez sobre a insegurança que vive o estado da Paraíba, principalmente a cidade de Campina Grande. Disse que no dia de ontem uma senhora, próximo a Escola Estadual da Prata, teve o seu carro roubado. Além desse caso, citou também uma jornalista que teve seu carro roubado próximo ao Açude Velho.

O vereador disse que desde 2013 a segurança pública enfrenta problemas, e que desde sempre, ele dialoga com o atual comandante geral que já está no cargo há 12 anos. Ele também mencionou que o secretário de Segurança Pública mudou, mas que não se tem o nome do secretário. “Alguém poderia me ajudar? Eu não sei o nome do secretário de Segurança’’ – disse.

Alexandre ainda mencionou sobre a ‘greve branca’, a qual os profissionais de Segurança Pública não estão mais vendendo as suas horas extras, pois o governador não acata as demandas da categoria.

Ele ressaltou que todos os dias a população está denunciando nas redes sociais roubos, furtos, assaltos, assassinatos, invasões de casas, de lojas, entre outros casos. “Onde estão as autoridades? Um grupo tentou invadir o 10º Batalhão… imagine a minha casa? Campina Grande hoje está sitiada pela bandidagem – disse.

Por fim, ele mencionou a Audiência Pública que ocorrerá para discutir o tema, proposta pelo vereador Sargento Neto, e ressaltou que não adianta dialogar apenas com o comando local, que é preciso convidar o atual Secretário de Segurança Pública do estado.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio, em memória póstuma pela morte da jovem Jennifer Mirelly Braga Santiago, e do jovem Wesley Silva que de forma prematura faleceu no dia de ontem.

Por falta de quórum para a votação dos projetos, o presidente encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Com a participação de 21 vereadores, a oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (17), em formato híbrido, inicialmente foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM), em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e no final pela vereadora Valéria Aragão (PTB). Os trabalhos foram secretariados por Rubens Nascimento (DEM).

Durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 259 requerimentos e debateram a greve parcial dos professores das escolas municipais.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) abriu o pequeno expediente, informando que participou no Hospital da FAP, ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima e dos integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, as vereadoras Carol Gomes, Fabiana Gomes e Dona Fátima, do lançamento da ‘Corrida do Bem’. O vereador disse que se emocionou por estar presente no evento, onde tem recordações de pessoas do seu convívio que fez tratamento no hospital.

Em seguida, falou sobre a sua luta em prol dos animais, que é realizada há anos e também nos bastidores. Agradeceu ao prefeito Bruno pelo projeto que foi enviado à CASA, destinando mais de 2 milhões para a construção de estruturas que já foram idealizadas e que representam o resultado das lutas pela causa.

O presidente Marinaldo informou que na sessão da próxima quarta-feira (23), todos os projetos dos vereadores estarão em pauta.

Waldeny Santana (DEM) anunciou que foi agendada no dia de ontem, uma Audiência Pública para o dia 10 de março de 2022 às 10h, com o objetivo de debater a situação do transporte público de Campina Grande,

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Sargento Neto (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Sargento Pequeno, que faleceu no Hospital de Traumas. Ele era reformado e para ajudar nas despesas trabalhava como mototaxista e recebeu vários tiros de bandidos que foram assaltá-lo.

Jô Oliveira (PCdoB) falou do diálogo com o SINTAB realizado no dia de ontem, quando esteve juntamente com as vereadoras Valéria Aragão (PTB), Dona Fátima (PODEMOS) e o vereador Olímpio Oliveira (PSL) e Anderson Almeida (PODEMOS), acompanhando a assembleia que tratou do movimento grevista.

A vereadora recordou que foi um momento importante para ouvir o que a categoria estava colocando, para além do piso salarial e de outras demandas dos profissionais da educação.

Dentre essas demandas, os professores disseram que muitas vezes foi preciso que eles mesmos comprassem os brinquedos para as atividades lúdicas e tinta para abastecimento de lápis de quadro. Ela disse que esses problemas foram colocados por eles de modo contínuo.

Por fim, Jô disse que não coloca em xeque a capacidade técnica ou operacional, mas que é preciso ter a estrutura mínima adequada para o funcionamento das escolas. Ressaltou ainda que a Câmara precisa realizar o debate sobre essas demandas de forma séria e ampliada.

Alexandre Pereira (PSD) relatou que, segundo o Dr. Geraldo Medeiros (Secretário de Saúde do Estado), o processo licitatório para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande já está concluído, faltando apenas que a Casa Legislativa aprove a doação do terreno.

Ele parabenizou o prefeito Bruno por de pronto atender a essa solicitação e disse que é preciso que a CASA trate essa pauta como prioridade.

Além disso, ele convidou a todos para a Audiência Pública que ocorrerá na noite de hoje, em comemoração aos 100 anos da Igreja Batista Central de Campina Grande, e entrega de Medalha de Honra ao Mérito e Título de Cidadania Campinense ao pastor da Igreja Sebastião Sobrinho.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Sgto Neto (PSD) abrindo o grande expediente trouxe para a Tribuna a discussão acerca do movimento grevista dos profissionais da educação. Ele disse que foi indiretamente mencionado em uma das rádios, e que por isso trouxe sua resposta. Registrou que além de ser policial militar, também é professor, porém quando defende o policial militar é porque sabe do que está falando.

No entanto, sobre a pauta da educação, ele destacou que o Poder Executivo é sensível à causa da categoria e que está estabelecendo diálogo. Em relação ao piso salarial de 33,24%, ele explicou que existirá um impacto para o município de mais de 20 milhões de reais. ‘Quando o prefeito oferece uma proposta de 16% e diz que irá pagar o restante até o final do ano, isso chama-se coerência’ – registrou.

Ainda disse que se essa proposta fosse dada ao policial militar, eles aceitariam receber. A proposta de reajuste do Governo foi dividida em quatro anos.

Também destacou que os policiais militares continuaram trabalhando durante toda a pandemia. “Nenhum policial militar deixou de trabalhar na pandemia “, disse.

Ele destacou ainda que na escola privada o vírus não chega, mas na rede municipal com certeza, quem paga a conta é o estudante das escolas públicas. Sou professor e militar e falo com conhecimento de causa.

Anderson Almeida (PODEMOS) solicitou uma parte dentro dessa pauta da educação e explicou que é obrigatório que 70% seja gasto com folha do pessoal, que o pagamento de 16% e 17% em parcelas, se torna uma bonificação, sendo que os professores já têm o direito do valor total de acordo com a Lei Federal.

Rubens Nascimento (DEM) sobre a pauta da educação, destacou que é legítima, que existe um direito que deve ser reconhecido através de Lei Federal e que, portanto, já existe um diálogo estabelecido entre poder executivo e sindicato.

Sobre a greve, ele registrou que a discussão judicial, é que essa tem sido utilizada de modo indevido pelos Sindicatos, uma vez que deve ser uma decisão extremada, quando já não há mais possibilidade de diálogos. Além disso, em relação à questão financeira, ele esclareceu que existe a incapacidade financeira dos recursos para pagamento do percentual para os profissionais inativos.

O vereador informou que de 2005 a 2012, o ex-prefeito não passou o recolhimento dos servidores ativos aos IPSEM, o que representa 15 folhas de pagamento em aberto. “Em 2013 a Prefeitura começou de forma parcelada repassar o dinheiro devido ao IPSEM, por isso o IPSEM não tem reservas para pagar o aumento integral aos inativos e pensionistas, é necessário ver o retrovisor administrativo. Concordo que a pauta é legítima”, concluiu.

Waldeny Santana (DEM) explanou sobre a Audiência Pública que será realizada acerca do transporte público de Campina Grande e disse que, ‘é com muita alegria que teremos nesta CASA a oportunidade de esclarecer e conhecer o que tem sido feito e o que será feito no sistema de transporte público do município’.

Sobre a questão da educação, o vereador explicou que na Casa Legislativa, foi dito que os professores retornariam às aulas após a vacinação e que agora já se encontram todos vacinados. Nesse sentido, o vereador disse que considera que é preciso usar o bom senso, sentar à mesa para dialogar e ter atenção com as crianças que precisam de educação no município, e que os prejuízos são incalculáveis.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Após o pequeno e o grande expediente, foram lidos e apreciados 259 requerimentos. Todos foram aprovados por unanimidade.

Em destaque, o vereador Janduy Ferreira (PSD) falou sobre os seus requerimentos de solicitação de iluminação em LED, e ressaltou que com a volta às aulas a sua preocupação é que as ruas estejam devidamente iluminadas, para que não haja justifica de que os estudantes não estão frequentando as aulas por ausência de iluminação e de segurança. Ele registrou que espera que os requerimentos sejam encaminhados rapidamente para que esses serviços sejam executados. Além disso, ele também tratou dos requerimentos que solicitam calçamentos, registrando que essas são demandas da população, quando ele realiza as visitas nas comunidades.

No âmbito da segurança, os vereadores Alexandre Pereira, Ivonete Ludgério, Janduy Ferreira, Renan Maracajá e Jô Oliveira protocolaram no total 14 requerimentos destinados a diversas localidades da cidade, solicitando reforço de rondas policiais.

Pimentel Filho (PSD) fez um destaque também ao seu requerimento que trata da tarifa de ônibus e do retorno da frota. Ele disse que entende que praticamente 80% dos serviços da cidade do Brasil inteiro já retornaram à normalidade. Nesse sentido o vereador fez um apelo e ressaltou que se existe uma concessão para o transporte e se o trabalhador paga pelo serviço, não considera justo que esses não tenham o acesso ao transporte público e que a frota permaneça reduzida.

Por fim foram votados três requerimentos da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), o primeiro solicitando Sessão Especial do Dia Internacional da Mulher (8 de março); e audiências para tratar de Políticas Públicas voltadas para a Mulher Negra e para debater o Dia Nacional da Consciência Negra.

A vereadora Valéria Aragão encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (22), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Com a participação de 21 parlamentares, os vereadores Waldeny Santana (DEM) e Sargento Neto (PSD), presidiram a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (15), em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD). Durante a sessão foram aprovados 133 requerimentos e debatidos temas ligados à educação, segurança alimentar, segurança pública e passaporte da vacina.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) iniciou a sua fala agradecendo a bancada do prefeito Bruno pela participação na votação de ontem nesta CASA. Agradeceu ao pastor Luciano Breno, Sargento Neto, Rubens, Waldeny, Saulo Noronha, Rostand e os demais pares. Ele reconheceu ainda a grandeza dos colegas da oposição.

Ele informou ainda que no final da tarde de ontem participou de um encontro com o pastor Daniel Nunes e Nilvan Ferreira.

Luciano Breno (PP) agradeceu as palavras de Alexandre. Lembrou o debate contraditório e salutar realizado no dia de ontem, na Câmara Municipal. Agradeceu também ao prefeito Bruno Cunha Lima, que sancionou três leis de sua autoria. Destacou a Lei da Primeira Marcha na Escola, que vai incentivar a manutenção e criação de Bandas Marciais e Fanfarras nas escolas.

“Infelizmente estas tradições estão esquecidas. Vamos fazer um levantamento nas escolas para saber a realidade de cada unidade escolar. O único caminho é a educação”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) iniciou a sua fala dizendo que foi surpreendido pelo novo decreto do governador João, que o assustou, agora exige dos pais o passaporte de vacina dos filhos, sob pena de não efetivar a matrícula na escola e denunciar ao Ministério Público e Conselho Tutelar.

“Uma pessoa vacinada e que tem passaporte pode contrair o vírus e transmitir a outras pessoas. Qual a validade deste passaporte? Qual a sua finalidade? Constranger e segregar. Não entendo esta mitomania de colocar câmeras em todos locais. Que psicopatia é esta? Aprendam com o prefeito Bruno a dialogar”, destacou Waldeny.

O vereador disse que é vacinado, mas que pode contaminar outras pessoas em caso de ser reinfectado. E que é contra esta aberração ideológica e controle social.

– A Anvisa aprovou a vacina, também alertou para os efeitos adversos. Eu calculei os riscos e me vacinei, fui convencido, convençam as pessoas. Isto é um experimento, o Estado não pode e não deve intervir nas escolhas das pessoas. Espero que não tentem atrapalhar os eventos religiosos em nossa cidade. Este é meu desabafo de indignação e revolta – concluiu.

Rubens Nascimento (DEM) fez a cobrança para que seja sancionada o seu Projeto de Lei aprovado pela Câmara, que proíbe a apresentação do Passaporte de Vacina e que tem recebido manifestações de pessoas.

Ele denunciou que algumas clínicas particulares conveniadas com o SUS, estão exigindo a apresentação do passaporte vacinal e proibidas de receber seus medicamentos.

O vereador informou que já apresentou a denúncia na Secretaria de Saúde. “Estamos vivendo com um terrorismo sanitário, com o apoio das Curadorias da Saúde e da Criança e do Adolescente, que exigem o passaporte. Que esta CASA passe a adotar os caminhos da promulgação da Lei. A vacina contra a covid-19 não faz parte do PNI – Programa Nacional de Imunização, faz parte de um regime emergencial.

Luciano Breno (PP) parabenizou Rubens pelo seu posicionamento e que se sabe o resultado de tudo isto. Ele lembrou a situação de insegurança pública e que os pré-candidatos deveriam se apresentar publicando os seus pensamentos a respeito destas pautas efervescentes,

Anderson Almeida (PODEMOS) mais uma vez falou a respeito da educação, e disse que a greve dos professores municipais é legal, eles estão exigindo o cumprimento da Lei Federal, o reajuste de 33,24%. Lembrou que a greve não foi considerada ilegal, a greve foi suspensa.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Antes da leitura de requerimentos, o vereador Alexandre Pereira (PSD) ainda discutiu acerca da propositura de criar uma comissão de ‘’Leis Caducas’’. Disse que seria muito positivo criar a comissão no centenário do patrono da CASA, Félix de Araújo.

Ele destacou que em outras cidades já existe essa comissão e que seria importante fazer uma análise nas leis que já foram propostas ao longo dos anos por diversos vereadores, verificando a importância das mesmas e trazendo para votação em plenário.

APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS

Com a aproximação do ‘Carnaval da Paz’ e a realização dos eventos tradicionais que ocorrem na cidade de Campina Grande durante o período de Carnaval, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) protocolou requerimentos para garantir a realização dos mesmos com estrutura e segurança. Os requerimentos da vereadora solicitaram a disponibilização do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da disponibilização de efetivos de fiscais de transportes e de agentes de trânsito. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Além desses, também tivemos os requerimentos da vereadora Carol Gomes (PROS) que fez proposituras relacionadas à saúde pública do município. Através do requerimento de nº 3694/2021, a vereadora solicitou uma nova ambulância adaptada para translado de bebês, gestantes e puérperas em atendimento na maternidade ISEA e através do requerimento de nº 3558, solicitou que seja assegurado à pessoa com visão monocular a obtenção de credencial que permita a utilização das vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência no município de Campina Grande, em conformidade com a Lei Ordinária de nº 6.859/2018.

O vereador Waldeny Santana (DEM) destacou os requerimentos de sua autoria, de nº 181 e 182, o primeiro que trata da instalação de um posto de atendimento na rodoviária nova (Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo) no município de Campina Grande, registrando a importância do descolamento de serviços públicos para o local, e o segundo que requer do poder executivo, que juntamente com a agência municipal de desenvolvimento (AMDE), formalize convênio com o SEBRAE para a criação da sala do empreendedor itinerante.

Por fim, o vereador Olímpio Oliveira fez uma leitura dos seus quatro requerimentos protocolados, onde o primeiro de nº 199 é referente à realização da Sessão Especial alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, essa que é uma propositura da Frente Parlamentar da CMCG em defesa das pessoas com doenças raras. Seu segundo requerimento de nº 202 foi a respeito da elevação administrativa do PROCON municipal para condição jurídico-institucional de autarquia. Ele registrou que o órgão deve ter a sua autonomia institucional para prestar um melhor serviço.

O terceiro requerimento de sua autoria de nº 201 foi a respeito da população em vulnerabilidade de Campina Grande que ocupa as ruas da cidade. O requerimento foi destinado ao secretário municipal de Assistência Social, que requer providências urgentes, com o objetivo de proceder à inclusão social dos diversos moradores de rua, os quais sobrevivem em situação desumana em diversos pontos da cidade.

O vereador disse que há uma constatação de que a ‘população de rua’ aumentou muito nos últimos meses. ‘Nós já percebemos inclusive uma arquitetura anti-mendigo em instituições da cidade’ – frisou.

Por último, o seu quarto requerimento de nº 200/2022, prevê a descentralização da entrega das refeições do restaurante popular de Campina Grande. Ele fez uma apresentação de fotos onde mostra a população em fila desde às 8 da manhã, aguardando pela abertura do restaurante, que ocorre só às 11hs da manhã.

Os vereadores Saulo Noronha (SD) e Waldeny Santana (DEM), se posicionaram favoráveis ao requerimento de nº 200/2022. Saulo solicitou subscrição no requerimento, uma vez que considera desumano as pessoas estarem nessa longa fila. Ele ainda sugeriu que fosse entregue uma ficha para essas pessoas, para que eles não precisassem ficar aguardando na fila durante horas. Waldeny demonstrou seu apoio, informando que irá dialogar com os secretários responsáveis, para que essas pessoas tenham esse problema solucionado. Além disso, ele frisou que é preciso que os secretários visitem as ruas e sejam proativos, buscando saídas efetivas para as problemáticas da cidade.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) também apresentou fotos da situação das pessoas em vulnerabilidade de Campina Grande que ocupam as ruas, e disse que é preciso que sejam garantidas a alimentação e a assistência social, mas que também é necessário que as pessoas tenham ocupações e oportunidades de trabalho para não fazer morada nas ruas, ocupando inclusive frentes de casas e comércios.

Alexandre Pereira (PSD) também contribuiu com a discussão e relembrou que no ano de 2014, o prédio antigo do Ministério do Trabalho foi cedido para a prefeitura. O vereador disse que atualmente não sabe exatamente se a prefeitura ainda tem posse do prédio, mas considera ser um lugar apropriado para assistência social das pessoas em situação de vulnerabilidade. ‘Precisamos enxergar onde estão essas ações’– disse.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), em relação ao antigo prédio do Ministério do Trabalho, explicou que quando o prédio foi desativado deveria ter sido imediatamente transferido para posse da Prefeitura ou do Governo do Estado. No entanto, segundo ele, o prédio só foi transferido após a sua depredação. Disse que já foi feito um estudo sobre a reestruturação do prédio, e que no mínimo gastará cerca de 400 mil reais.

Além disso, o vereador disse que o município possui serviços de acolhimentos e de assistidas, mas que infelizmente em muitas situações os benefícios sociais e auxílios sociais, acabam se tornando certas travas sociais. Ele explicou que quando atendia os usuários do cadastro único, presenciou pessoas que achava mais vantajoso receber o benefício por um tempo, do que assinar a sua carteira de trabalho.

Rubens ainda fez uma observação de que muitas dessas pessoas são oriundas de cidades circunvizinhas que não possuem assistência social e estruturas para atender a essas pessoas. Por fim, ele registrou a importância da educação, de capacitações e de atividades e disse que considera esse um debate muito complexo e relevante, para que a gestão municipal possa melhorar as suas ações.

Foram aprovados por unanimidade 133 requerimentos de autoria de diversos vereadores. Além dos requerimentos em destaque, também foram aprovadas diversas proposituras que requerem melhorias na infraestrutura do município.

O Sargento Neto (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A sessão prosseguiu no turno da tarde, quando foram discutidos os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da destinação de verbas para a causa animal e do subsídio e redução da tarifa do transporte público de Campina Grande. O vereador Presidente Marinaldo Cardoso presidiu a sessão com a presença dos 23 vereadores.

Os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Ainda foram aprovados um veto e quatro requerimentos.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 542 QUE CORRESPONDE AO VETO DAS EMENDAS 044 E 046 DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO OLIVEIRA E DO PROJETO DE LEI DE Nº 24/2022

Durante a sessão foi apreciado e votado o Projeto de Lei de nº 542 que corresponde ao veto das emendas de nº 044 e 046 de autoria do vereador Olímpio Oliveira. As emendas foram acrescentadas no ano de 2021, à Lei Orçamentária do Município (LOA), que previa a transferência de recursos, já previsto em lei, no valor de 400 mil reais para reforçar o caixa do Centro de Zoonoses (transferidos da propaganda institucional da prefeitura) e 100 mil reais (transferidos da STTP) para o início do programa de redução gradativa de veículos de tração animal na cidade.

De acordo com o Poder Executivo, as emendas não estavam em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual e necessitavam de adequação às diretrizes financeiras.

Diante disso, foi enviado em regime de urgência um PL de nº 24 do Poder Executivo, que visa ‘Abertura de crédito adicional no orçamento do município de Campina Grande para projetos de proteção aos animais’. O projeto prevê a destinação de 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais) para construção do Hospital Veterinário do Município, edificação de Centro de Saúde Animal (reforma e requalificação do Centro de Zoonoses), a construção de Centro de Resgate, reabilitação e bem-estar animal (acolhimento de animais saudáveis) e Ações para editais de termos de fomento e/ou convênios com ONGs de resgate animal.

Em discussão do PL de nº 542 que corresponde ao veto, o vereador Olímpio Oliveira (PSL) esclareceu que as suas emendas de nº 044 e 046, aprovadas pela Casa Legislativa com 10 votos dos vereadores, estavam dentro da legalidade, com parecer da comissão interna. Ele ainda exaltou o prefeito Bruno Cunha Lima pelo projeto enviado, que traz uma grande nova expectativa, para construção de três equipamentos importantes para Campina Grande.

‘Foi um desencadear, o acordar, o despertar, dos protetores dos animais que estavam desiludidos porque tantas políticas são prometidas, são geradas expectativas que não se concretizam’ – disse o vereador.

No entanto, ele registrou que apesar do projeto do Poder Executivo, não se pode retirar a importância das emendas, que estariam assegurando com antecedência, políticas públicas para o cuidado animal, até que sejam realizadas as devidas obras.

Por fim, o vereador ainda registrou que esteve presente na construção do projeto de lei de nº 24 de autoria do poder executivo que foi apreciado e votado no dia de hoje. No entanto, reforça que ‘‘o projeto do prefeito é excelente, mas é de longo prazo. Os animais pedem socorro para ontem. ’’ – Finalizou o vereador.

Alexandre Pereira (PSD) disse que estava em mãos com um relatório que demonstra todas as ações do Centro de Zoonoses do ano de 2021. Além disso, ele registrou que o projeto não foi criado para substituir as emendas, uma vez que ele já havia nascido no início de dezembro.

Waldeny Santana (DEM) esclareceu que dialogou com os protetores de animais e que quando soube que o prefeito Bruno ainda não havia dialogado com os mesmos, o vereador entrou em contato de imediato. Dessa forma, registrou que o prefeito Bruno encaminhou um projeto em regime de urgência, completo e que contempla todas as necessidades do movimento e das pautas da causa animal. O vereador ainda registrou que essa conquista é dos movimentos que militam em prol da causa.

Anderson Almeida (PODE) destacou a importância do vereador Olímpio e dos protetores animais que lutam pela causa, ainda disse que o projeto só foi feito porque teve a participação do cidadão vereador Olímpio Oliveira.

Ele também registrou que não se pode descredenciar as emendas. ‘Se existe emenda de orçamento é porque o vereador pode e deve propor e colocar dentro do orçamento aquilo que pode ser correto’ – disse ele.

Por fim, o vereador ainda parabenizou o prefeito pelo encaminhamento do Projeto de Lei, mas que ele deveria registrar que o veto das emendas foi um veto político. ‘O veto faz parte, pode ser jurídico ou político’ – registrou.

Rubens Nascimento (DEM) disse que muitos vereadores votaram favoráveis às emendas por ser uma pauta sensível. No entanto, registrou que há um vício formal jurídico em relação às emendas, e que assim como votou contra as emendas, irá votar pela manutenção do veto.

Também mencionou que o projeto de lei de nº 24 já tem sido gestado, maturado, e que agora foi proposto pelo poder executivo. ‘’Esta pauta já vinha sendo trabalhada com a secretaria de saúde e com os órgãos afins’’ – registrou.

Luciano Breno (PP) também esclareceu que as emendas estavam fora da legalidade, visto que as três peças (LDO, LOA e Plano Plurianual) precisam estar de acordo.

Registrou ainda que o prefeito Bruno na sua campanha defendeu a causa animal, e que agora ele tem a sensibilidade de ouvir o que os vereadores, inclusive da oposição, têm para propor. O vereador ainda ressaltou que hoje é um dia para se comemorar.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) pela liderança da oposição, encaminhou a bancada de oposição para votar pela derrubada do veto do prefeito Bruno Cunha Lima e implementação das emendas do vereador Olímpio Oliveira.

Em votação, os vereadores Olímpio Oliveira, Dona Fátima, Pimentel Filho, Anderson Almeida, Jô Oliveira e Valéria Aragão votaram pela derrubada do veto e a favor das emendas do vereador Olímpio. No entanto, a maioria votou pela manutenção do veto do Poder Executivo.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 24 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Na apreciação do PL, o vereador Olímpio Oliveira relembrou que no ano de 2020 foi assegurado o valor de R$ 323.000 mil do prefeito Romero Rodrigues para reforma do Centro de Zoonoses, mas que a obra não foi realizada. Diante disso, ele disse que estará presente fiscalizando e cobrando a efetividade da Lei. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

O projeto de Lei de nº 1/2022 autoriza o Poder Executivo, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, reduzir o valor da tarifa técnica, criando-se a tarifa pública, concedendo o subsídio social ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros do município de Campina Grande.

Nesse projeto, o vereador Olímpio Oliveira protocolou três emendas. A emenda 001 que trata do retorno da circulação plena do sistema de transporte coletivo de Campina Grande, de 5 da manhã às 23h, inclusive nos feriados e finais de semana; a emenda 002 que dispõe que sejam disponibilizadas para a Câmara Municipal de Campina Grande as informações a respeito da aplicação do presente subsídio; e a emenda 003 que visa fazer uma correção formal, uma vez que não se menciona no projeto proposto (apenas na ementa), a redução da tarifa pública.

Em discussão, o autor Olímpio Oliveira disse que não compreende existir concessões às empresas, quando a prestação de serviços continua prejudicada. ‘A emenda é apenas para restabelecer aquilo que era antes da pandemia’ – disse ele. A respeito da segunda emenda, o vereador registrou que todas as informações também precisam vir à câmara, uma vez que a casa tem o poder de conceder o subsídio, portanto tem o dever de fiscalizar o subsídio. Por último, o vereador esclareceu que a última emenda trata apenas de uma correção formal.

Em discussão, Luciano Breno (PP) ressaltou que a pandemia ainda não acabou, e que a emenda 001 acaba não reconhecendo essa questão. Em relação à emenda 002, existe uma lei de proteção de dados, que torna esses dados sensíveis, os quais exigem responsabilidade jurídica sobre eles. Ele ressaltou que o que se entende é que o vereador e a CASA podem através de requerimento solicitar esse pedido de informação.

Rubens Nascimento (DEM) se posicionou contra as três emendas, e disse que no próprio projeto já consta que a STTP poderá aumentar a frota, e que a próprio subsídio que a prefeitura vai destinar para os usuários, que é a redução da tarifa técnica, procura estimular a população a buscar o transporte público municipal como via de transporte prioritário.

Com isso, obrigatoriamente, haverá o aumento de frota de expedientes e horários. Ele registrou que não dá para voltar 100%, quando ainda não há 100% de circulação dos usuários.

Por fim, sobre a segunda emenda, ele acompanha o Pr. Luciano Breno, a respeito da lei de proteção de dados,

Pimentel Filho (PSL) disse que considerando a pandemia, deveria existir o dobro de frota. Além disso, registrou que a população dos Distritos está perdendo os empregos, uma vez que não tem frota no horário do trabalho da população.

A respeito da emenda 002, o vereador disse que os documentos que contém as informações a respeito da aplicabilidade do subsídio, são públicos. Por isso, concordou com a emenda do vereador Olímpio Oliveira.

Jô Oliveira (PCdoB) tratou a respeito da emenda 001, relembrando que fez um pronunciamento com um documento assinado com diversas entidades, solicitando o retorno da frota em totalidade. A vereadora ainda registrou que realiza trabalho aos sábados, e que as pessoas não podem pagar transportes de aplicativo, além dos seus empregadores que também não conseguem subsidiar esse transporte. Além disso, para além do trabalho, a vereadora registrou que as pessoas querem ter a possibilidade de se locomover dentro da cidade.

Ela também mencionou o plano de mobilidade da cidade, que trata do acesso da mobilidade universal. ‘Eu posso não utilizar o sistema de transporte público, mas ele precisa funcionar’ – disse.

Por fim, a vereadora disse que é preciso debater o plano de mobilidade, do conselho tarifário, dos assentos, entre outras questões relacionadas a essa pauta.

Waldeny Santana (DEM) disse que em relação à normalização dos horários dos transportes públicos, é uma medida urgente e necessária, mas que não tem dificuldade em subscrever a matéria, pois o estabelecimento das rotas já está assegurado. Além disso, frisou que esse é o primeiro prefeito que realiza esse tipo de política pública e de benefício social, em meio a uma crise econômica e com inflação acima de 2 dígitos.

Anderson Almeida (PODE) fez um destaque a respeito da emenda 002 do vereador Olímpio, uma vez que os pedidos de informação que foram realizados na CASA, nunca foram respondidos por essa gestão. ‘A emenda traz uma garantia na lei que temos que receber as documentações’ – registrou.

Na votação das emendas, a vereadora Jô Oliveira disse que não basta apenas garantir o retorno da frota, sem prazos estabelecidos. Por isso, encaminhou para voto favorável das emendas. No entanto, as emendas foram rejeitadas por maioria.

Na justificativa de votos, o vereador Olímpio Oliveira (PSL), disse que lamenta pela casa legislativa não compreender as necessidades da população e dos trabalhadores. Também disse que essa discussão vem sendo realizada desde o primeiro PL que tratava dos subsídios.

Alexandre Pereira (PSD), disse que os pedidos que constam nas emendas, já são realizados e que considera que não há mudanças significativas com a aprovação das mesmas.

Luciano Breno (PP), registrou que são a favor do retorno da frota em sua plenitude, mas que precisam ouvir as autoridades técnicas para que esse retorno aconteça de forma organizada. Além disso, registrou que hoje é um dia para comemorar, diante do projeto do poder executivo que realizou a diminuição no valor das passagens.

Waldeny Santana (DEM) também informou que já estão dialogando acerca do retorno das frotas, mas que infelizmente não compete aos vereadores o controle da pandemia. Ainda reforçou que hoje é um dia de comemoração na casa legislativa, pela destinação de mais de 2 milhões para a causa animal, pela chegada em abril do castra móvel e pela redução da tarifa do transporte público do município.

Finalizando as justificativas de voto, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) disse que protocolou requerimento de audiência pública com os profissionais da superintendência do transporte público, para discutir acerca de todo o sistema de transporte do município. Ela registrou que existe todo um movimento na cidade que necessita do transporte público em sua totalidade, e que diante da redução de frotas ocorre a superlotação, sendo justamente uma questão para ser repensada na pandemia.

Em seguida, durante a sessão, o vereador Pimentel Filho acrescentou a emenda 005, que modifica o art. 6 do projeto de lei nº 01/2022, onde diz que ‘os casos omissos na presente lei complementar serão regulamentados através de decreto do poder executivo’’, substituindo que em casos omissos na presente lei, serão regulamentados através de emenda, e enviados a Câmara Municipal para análise e votação pelos senhores vereadores.

O vereador explicou que medidas realizadas por decretos não são democráticas. Ressaltou que a casa legislativa perdeu o seu poder de voto. ‘Tudo aqui agora é regulamentação por decreto do poder executivo’ – disse ele.

Anderson Almeida (PODE) fez outra observação ao projeto, uma vez que disse não constar os valores dispostos da redução tarifária. Além disso, a respeito da emenda do vereador Pimentel, ressaltou que através do art. 6, o projeto de lei do poder executivo retira o poder da casa legislativa. Segundo o vereador, ele disse que por não mencionar os valores e por constatar que em casos omissos o poder executivo pode realizar decretos, ele pode assim, acrescentar o valor que optar e legislar no lugar dos vereadores.

Rubens Nascimento (DEM) esclareceu que não é possível quantificar valores, uma vez que ainda dependerá do repasse financeiro da própria utilização dos usuários. Disse que isso será quantificado mês a mês e devidamente acompanhado. Por fim, ainda esclareceu que a regulamentação é mediante decreto, porque para mudar uma lei é preciso a criação de outra lei. O vereador se posicionou contra a emenda. Por fim, a emenda foi rejeitada por maioria.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 1/2022

A vereadora Jô Oliveira e o vereador Anderson Almeida, se posicionaram favoráveis ao projeto, diante da redução de tarifas de ônibus, no entanto ressaltaram a necessidade de discussão acerca de diversas pautas do transporte público de Campina Grande. Pimentel Filho, ainda disse que espera que após aprovação do projeto, as frotas retornem em sua totalidade. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

DIVICOM/CMCG

A 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (15), em formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram projetos do Executivo, debateram problemas da educação e da segurança pública.

Após a leitura do expediente do dia e das justificativas de falta de parlamentares, o cartunista e funcionário da Câmara, Fred Ozanan, apresentou o projeto do Centenário de Félix de Sousa Araújo, Patrono da CASA.

De acordo com Fred Ozanan, para que a homenagem não se resumisse apenas a um logotipo, e não pode significar apenas um ponto gráfico, precisava ter um sentido muito maior, que realmente refletisse o que é a CMCG, o que é o que foi e o que representa Félix Araújo.

O desafio foi colocar o campo institucional, um conceito gráfico que representasse esse momento. Ele que não resumisse apenas o dia do nascimento de Félix, mas que mostrasse quem foi o vereador.

Foi utilizada no projeto, a imagem pública de Félix, com sua imagem mais conhecida. O logotipo oficial, representa a história de Félix, que foi um personagem que estava à frente do seu tempo.

Fred explicou que a tipologia que foi utilizada é uma tipologia que marcou a época em que ele viveu, mais ou menos, 1922. Também apresentou a comenda e o selo postal utilizando o logotipo oficial. E informou que será criada uma Comissão para dialogar sobre o projeto em sua totalidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala fazendo uma saudação a AJURC, por seus 18 anos. Se hoje ela tem um porte, é resultado desse pensamento e sonho coletivo, que se comprometem com a mudança das suas realidades.

Também saudou Elizabeth Teixeira, que completou no último dia 13, 93 anos, a sua luta pela Reforma Agrária. Indicou o filme “Cabra Marcado para Morrer”.

Por último, falou sobre um assunto que foi pauta recentemente, com relação a merenda na cidade de Campina Grande. A vereadora disse que a população está preocupada com o retorno às aulas, uma vez que as crianças não têm alimentação o suficiente,

Ela disse que vai apresentar as denúncias aos Conselhos, e visitar a Secretaria e que irá também realizar a visitação nas escolas. Deixou registrado, que enquanto vereadores e vereadoras, irão visitar as escolas. Já tem uma relação das escolas que estão acontecendo essa problemática. “Se as escolas estão abertas, elas têm o mínimo de capacidade de funcionamento’’, registrou.

Rostand Paraíba (PP) falou a respeito da falta de segurança e da situação da educação. Sobre educação, o vereador disse que não concorda que os professores façam greve. Que é importante dialogar e questionar a respeito dos seus direitos, mas que não concorda com a greve. Disse que inicialmente os professores pediam a imunização para o retorno às aulas, agora parte dos professores estão em greve, por não aceitar proposta de reajuste do Executivo.

Ainda citou a questão da Segurança Pública, que houve um evento no Spazzio, e que os marginais fizeram a festa. ‘Nossa segurança na Paraíba, está um caos’, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Valéria Aragão (PTB) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao funcionário da PMCG, Flávio Ribeiro.

O presidente Marinaldo se acostou com a vereadora Valéria e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Chico Maria, e lembrou que nos anos 80 quando foi jornaleiro, diariamente entregava o jornal na casa de Chico Maria.

Olímpio Oliveira (PSL) lembrou que Campina Grande é uma cidade de vanguarda. Chico Maria, na TV Borborema, no programa Confidencial, foi precursor dos programas de entrevistas. O vereador lembrou a morte de Inajá Borges da Costa, um mecânico de auto, conhecido no Distrito dos Mecânicos.

Anderson se acostou aos pedidos de minuto de silêncio e lembrou o falecimento da senhora Maria de Jesus da Silva Souza, de 92, avó do nosso assessor Danilo Henrique.

Rubens Nascimento (DEM) iniciou a sua fala saudando os defensores da política animal presentes na CASA. Falou a respeito do adiamento do retorno às atividades na Universidade Estadual da Paraíba, enquanto durante todo este processo de pandemia, jornalistas e radialistas não pararam de trabalhar. E que a UEPB tem todas condições necessárias para cumprir o protocolo sanitário para o início das aulas.

Falou da sua alegria em relação ao posicionamento do Poder Executivo, com o envio do Projeto nº 24 de Proteção Animal, que destina 2 milhões e 340 mil reais para a causa.

Márcio Melo (PSD) apresentou dois temas em sua fala, o primeiro a respeito de uma denúncia que recebeu, da falta de medicamentos na FAP para quem faz hemodiálise há dois meses. Ele pediu à Comissão de Saúde da Câmara para verificar in loco esta situação.

O vereador disse que vai questionar os técnicos da Secretaria de Planejamento a respeito do fechamento do trânsito no Açude Velho e que é preciso esclarecer as dúvidas. O que está sendo feito? E o que vai ser feito?

Alexandre Pereira (PSD) ao usar a Tribuna lembrou que no dia 22 de março completa dois anos que as Universidades fecharam as suas portas, e que pela primeira vez na história do País, estamos vendo estudantes militantes da esquerda pedindo a volta às aulas.

“A gente vê professores viajando, nas praias, nas festas, nada contra, mas que trabalhem, se faz necessário preparar devidamente os novos profissionais. Falta de segurança sanitária não se justifica. O que seria de nós se os profissionais da saúde parassem? O meu voto de aplausos aos alunos de esquerda que querem aulas”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PSD) parabenizou Olímpio. Ele informou que 80 estudantes da FACENE entraram com uma ação da Justiça para conseguir a suspensão das aulas, para continuar em férias.

O vereador disse que gosta de ser portador de boas notícias, e falou a respeito do projeto que vai beneficiar os animais. “Não sou protetor de animais, mas cuido muito bem dos meus”.

Disse ainda que vai solicitar audiência para debater a Segurança Pública, o aumento da criminalidade em Campina Grande e contar com a participação dos comerciantes para falar dos problemas enfrentados por conta da falta de segurança.

Os vereadores Rostand Paraíba (PP), Marcio Melo (PSD) e Pimentel Filho (PSD) se acostaram a fala do Sargento Neto no que diz respeito a insegurança na cidade, e que os comandos participem da audiência para apresentar um planejamento que minimize o problema.

Waldeny Santana (DEM) fez mais um balanço das suas atividades. No que diz respeito à denúncia de falta de merenda nas escolas, passou a informação do secretário que nas escolas com estoque baixo está sendo feita a reposição.

E disse que continua na luta pela instalação do wi fi grátis em todas as feiras da cidade, o que vai mudar o dia a dia das pessoas e o desenvolvimento econômico. Márcio Melo parabenizou o vereador Waldeny por sua fala.

Olímpio Oliveira (PSL) cumprimentou os protetores de animais e agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima por ter sancionado três leis de sua autoria e a Procuradoria do Município. Disse que está se avançando na causa animal e que vale a pena lutar   quando temos pessoas alinhadas neste processo.

Disse que espera que o prefeito coloque em prática aquilo que está trazendo para proposição na CASA. Pediu ao presidente a preferência pela votação do veto e da apreciação do PL 024 de autoria do Executivo.

Agradecemos pela sua leitura e nos colocamos à disposição para continuar fazendo deste Poder a CASA de todos os campinenses. A sua interação nos ajuda a construir uma “política de boa convivência” melhor a cada dia.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do jornalista, escritor e cronista Chico Maria, que faleceu na madrugada deste domingo (13), por problemas cardíacos.

Francisco Nádia Filho, ou Chico Maria, ficou conhecido como um dos maiores ícones do jornalismo paraibano, que entre meados das décadas de 70 e começo de 80 pontificou na televisão paraibana um programa que exprimia a força do telejornalismo brasileiro – o “Confidencial”, apresentado na TV Borborema, dos extintos “Associados”, em Campina Grande.

Chico Maria foi delegado de polícia da cidade e chefiou a polícia paraibana no governo Pedro Gondim. Passou a publicar crônicas e reminiscências pessoais e locais numa coluna no “Diário da Borborema”. Tornou-se uma revelação, porém, como entrevistador. Assim o definia Paulo Maia: “Firme, sem agredir, Chico Maria não recua ante algum entrevistado mais agressivo e não deixa o mais demagogo ficar girando em torno de meias-respostas. Formula as perguntas de maneira sóbria, mas sem vacilar, o que já é elogiável num pequeno e pobre Estado nordestino em que a grande massa da população vive à mercê de favores e do empreguinho da política oficial”. Entre meados de 80 e 90, Chico Maria atuou na TV Cabo Branco, afiliada da Globo em João Pessoa, apresentando o “Paraíba Meio Dia”, juntamente com o jornalista Nonato Guedes, mantendo o estilo polêmico e irreverente de perguntar, o que lhe valeu a consagração popular.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Francisco Nádia Filho e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG