A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (12) uma Audiência Pública para discutir a respeito da população em situação de rua da cidade, de propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e parabenizando a autora pela propositura.

Participaram da audiência, Valker Neves Sales – Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS); Luciana Souza Alves – Representando o Centro de Referência Especializado para População de Rua (POP); Lucas Soares Aguiar – Coordenador da Defensoria Pública em Campina Grande; Ramon Torres – Coordenador da Pastoral da População em situação de Rua da Diocese de Campina Grande e representou a Aliança Irmãos de Francisco; Socorro Carvalho – Conselho Municipal de Assistência Social do Município.

Instituições presentes: LAISE, Sê Amor Fundação Terra, Casa De Acolhida São Paulo Da Cruz, Casa de Apoio Irmã Zuleide Porto, Fraternidade Irmãos de Francisco, IAPP, PROAMEV, Conselhos Tutelares, Centro Lgbts, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ruanda, Secretaria de Assistência Social, Centro Pop, Consultório Na Rua, Clube de Mães, Santuário da Divina Misericórdia, Comitê de Defesa do Açude de Bodocongó, Sociedade São Vicente De Paulo, Defensoria Pública, Pastoral Diocesana e Amigos da Sopa.

JUSTIFICATIVA

A vereadora Jô Oliveira agradeceu a todas as entidades, organizações e instituições presentes na manhã de hoje e informou sobre a justificativa da sua propositura. Ela explicou que apresentou a solicitação, uma vez que é visível o aumento da população nas regiões centrais e em outras localidades, citando o momento difícil enfrentado pela pandemia, mas pontuando que essas pessoas em situação de rua já existiam na cidade.

Ela ainda destacou que diante de ações pontuais realizadas pelo seu mandato, se sentiu provocada a fazer o debate na Câmara de maneira coletiva e buscando informações com algumas entidades que já realizam esse trabalho de maneira autônoma. A vereadora também mencionou a importância de sair da audiência com apontamentos e trouxe dados relativos à população de rua.

Segundo ela, os estudos informam que existem 340 pessoas em situação de rua e que também existe um levantamento realizado por pesquisadores das universidades da cidade, que apontam a existência de cerca de 800 imóveis desocupados em Campina Grande. ‘A questão não é falta do espaço de moradia, mas articular ações que garantam a dignidade da pessoa humana’ – destacou.

Após a justificativa da autoria da propositura, o presidente Marinaldo Cardoso passou a vereadora Jô Oliveira a direção dos trabalhos.

Valker Neves Sales apontou algumas ações que já estão sendo realizadas pela Secretaria, mencionando alguns projetos que trabalham diretamente com o público de rua. Como exemplo, citou o RUANDA, que atua com crianças que estão na rua, sendo acompanhamentos que acontecem de segunda à sexta.

Como quantitativo do ano de 2021, disse que foram realizados 1.158 atendimentos. Ele também mencionou o Centro POP (Centro de referência especializado em população de rua), que foi um dos primeiros lugares que conheceu após a nomeação. O local é responsável pela distribuição de alimentação, doação de roupas e trabalho noturno, também aos finais de semana, atuando com abordagens a esse público de rua, tentando convencê-los de receber o acolhimento.

Outra unidade citada pelo secretário foi a Casa Zuleide Porto, local destinado para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dessas unidades, ele também citou o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, que lida diretamente com pessoas que estão em extrema vulnerabilidade e que perderam seus direitos. Como desafio, ele ressaltou que uma das grandes dificuldades é a aceitação dos acolhimentos. “Eles possuem muita resistência para estar numa unidade como Zuleide Porto, para que toda a dignidade seja dada à pessoa humana’’ – pontuou.

Lucas Soares Aguiar – Coordenador da Defensoria Pública em Campina Grande, pontuou que se hoje está acontecendo esse diálogo é porque existem ações que precisam ser realizadas.

Além disso, mencionou que a Defensoria trabalha com um público também vulnerável, que não tem condições de arcar com os valores de um processo e se colocou à disposição, como mais um parceiro na tentativa de diminuir a desigualdade social, que é um dos objetivos da defensoria e também da Constituição Federal. ‘Um órgão só não consegue resolver, então a gente precisa de fato se articular entre todos os participantes’ – frisou.

Luciana Souza Alves – Representando o (POP) – Citou os serviços realizados pelo Centro, explicando que o trabalho é realizado no turno diurno como também no noturno, e que hoje possui 311 pessoas cadastradas, tanto em situação de rua como em vulnerabilidade social.

Em situação de rua, ela disse que são 282 pessoas e em vulnerabilidade social são 29 pessoas. Essas pessoas que estão em vulnerabilidade possuem sua residência, mas que precisam ir até o centro em busca de alimentação, tendo em vista que há entidades que fazem essa distribuição de alimentação.

Do ano passado para este trimestre, informou ainda que houve o aumento de 69 pessoas em situação de rua, representando também uma elevação no quantitativo de pessoas que vem de outra localidade para o município. Em Campina Grande são 189 pessoas, e em outros municípios e estados são 122 pessoas.

Luciana também ressaltou que a negativa por parte das pessoas no que diz respeito a aceitação da acolhida e da permanência no local. ‘Há uma rotatividade dessas pessoas, em um ciclo vicioso também, se dá o suporte mais recorrem para as ruas, tendo em vista que a maioria das pessoas estão em processo de droga dição’ – esclareceu.

Além disso, também como problemática ela disse que a instituição trabalha em parceria com o SINE, tentando encaminhar as pessoas ao mercado de trabalho, porém, a maioria deles não possui ensino fundamental completo e isso dificulta a realização do trabalho.

Por fim, ela também informou que o centro realiza os cadastramentos necessários para que sejam realizados os devidos encaminhamentos para as políticas sociais. “Não é apenas o fornecimento dos serviços, mas realização de encaminhamento de políticas devidas como psicólogos, assessoria jurídica para emissão de documento’’ – disse.

Ramon Torres – Coordenador da Pastoral da População em situação de Rua- informou que há pelo menos 16 anos a Casa faz o acolhimento de forma permanente e que não conseguem abrigar mais pessoas por questões financeiras e ausência de voluntários. Ele também mencionou pontos que o preocupa, sendo eles: a necessidade de implementação de pontos de abrigos e a solicitação de banheiros públicos. Ramon mencionou que essa solicitação é desde 2009 e que atualmente só existem dois banheiros disponíveis no centro da cidade, com um em reforma, ficando disponível apenas um banheiro masculino.

Ele mencionou que os abrigos poderiam ser como pontos de ônibus, no entanto, maiores, e disse que durante o dia observa nas ruas, idosos molhados logo cedo pela manhã, sem ter a possibilidade de serem ajudados, visto que as pessoas estão indo para os seus trabalhos.

Ainda informou que as casas da igreja católica são duas, a Divina Misericórdia e a São Paulo da Cruz, abrigando 40 moradores em situação de rua de forma permanente, podendo ficar no local o tempo que quiserem. Por fim, ele pontuou que é necessário pensar de que forma é possível oferecer assistência aos moradores que não aceitam as acolhidas e estão nas ruas. ‘Tem que pensar lá fora também, a questão da fome, do frio, do banheiro e dos abrigos’ – frisou.

Socorro Carvalho – Coordenadora do Conselho Municipal de Assistência Social do Município – falou da sua participação no Comitê Nacional que discute política de inclusão para a população em situação de rua e disse que no país existem muitas organizações e fóruns, sendo realizados em vários estados do Brasil.

Ela mencionou que estes fóruns possuem representação das pessoas que vivem e moram na rua. Neste sentido, ela informou que o primeiro passo para pensar em política pública voltada para esse público, deve ser sentar com essas pessoas, ouvir essas pessoas e a partir delas, pensar as políticas e a saída para suas necessidades e atendimento.

No Conselho de Assistência Social, disse que existem várias entidades que de alguma forma acolhem essa população, através da acolhida, da assistência, da alimentação ou de uma dormida, mas que o quadro de vulnerabilidade e de extrema violência, requer que se trabalhe na perspectiva do enfrentamento.

Socorro também citou que o corte e redução de verbas públicas destinadas para assistência social também impacta significativamente no desenvolvimento dessas políticas e que a pandemia veio para acirrar e aumentar a dificuldade já existente.

Ela também falou a respeito da articulação Intersetorial que não corresponde à necessidade desta população e que na elaboração do plano para atuação em mais quatro anos, é preciso ouvir essas pessoas. Para crianças e adolescentes, registrou que não se consegue realizar o trabalho devido e a atenção, que não se tem dados corretos e que os dados que possuem mostram que os números só aumentam.

Para finalizar, ela pontuou que não se consegue avançar porque é preciso dar enfrentamento a todas as situações. ‘Temos que discutir política de inclusão, para resgatar a vida e alterar o quadro da população em situação de rua e que realmente vem necessitando e a gente não tem conseguido alcançar’ – disse.

PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO

Vereador Pimentel Filho (PSD) mencionou a Casa de Acolhida São Paulo da Cruz, que há 16 anos recebe pessoas e que alguns moradores estão lá desde o primeiro dia. Sobre acolhida, ele mencionou que também tem um trabalho junto à igreja católica, e lembra o quanto era difícil a casa levar essas pessoas. Para atender a população, o vereador mencionou a ajuda através de subvenção e disse que atualmente, o valor é irrisório. ‘’Mil e poucos reais, isso é uma piada. Deve ser corrigido’’ – pontuou. Ele disse ainda que nas casas deveriam ter a disposição profissionais como, por exemplo, psicólogos.

Ao secretário, solicitou que seja revisto o valor das subvenções, que se realize a instalação de mais banheiros públicos para atender a essa população e que se implemente mais casas de acolhida, pois as que existem não asseguram a quantidade da população existente.

Elizandra Albuquerque – Representando a PROAMEV, educadora popular do local há 20 anos, ressaltou a necessidade de políticas públicas que cheguem até essa população, mencionando também a necessidade de participação da população de rua nos debates realizados. Ela informou que participou da última conferência da assistência social, e que sempre reforça a participação desse público para que eles possam ser ouvidos.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da região leste, representando os conselhos tutelares, se restringiu a falar da situação das crianças em situação de rua. Ela mencionou os diversos locais que as crianças estão presentes, em diversas situações sociais, e citou as legislações criadas que elas são sujeitas de direitos como consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no entanto, no cotidiano se depara com as barbáries contra as crianças.

Ela disse que está barbárie é representada nos elevados números de trabalho infantil, exploração sexual de ambos sexos e no uso que o tráfico de drogas faz com as crianças, que se encontra com os direitos negados. ‘É assim com as crianças de ruas. As políticas públicas existentes, estão sendo eficazes? O que materialmente é ofertado é capaz de retirá-las das ruas e é suficiente? ’’ – Questionou. Por fim, pontuou a necessidade de ampliar serviços e programas de maneira mais ampla, como o Projeto RUANDA, ressaltando que existem diversos bairros que não são assistidos ou que são assistidos apenas em horário comercial.

Welma Alexandre – Diretora da Proteção Social Especial da SEMAS, disse que durante a pandemia os números de pessoas em situação de rua aumentaram, informando que inicialmente haviam 150 pessoas cadastradas e agora com a pandemia, as pessoas foram perdendo emprego e moradia e esse número subiu para 311.

Welma também informou que a secretaria de assistência está diuturnamente pensando e recebendo propostas da sociedade para que juntos possam fazer um trabalho de qualidade, pontuando que quando alguns serviços não estão atuando, outros estão, para que a assistência seja oferecida de maneira integral. Por fim, ela ressaltou a importância da atuação de maneira coletiva e disse que as ausências que ainda ocorrem estão sendo trabalhadas para que a assistência seja para todos que precisam.

O vereador Anderson Almeida (MDB) mencionou a importância do desenvolvimento de políticas públicas, uma vez que projetos de caridade são diferentes. Ele ressaltou os trabalhos realizados pelas casas, ONG’s e instituições, mas questionou, por exemplo, qual é a política pública de segurança alimentar que está sendo implementada no município.

Lúcia de Marilac – Voluntária da Casa São Paulo Cruz, frisou uma problemática que considera grave, que tem a ver com a ausência de registro de nascimento. ‘Ainda há pessoas na cidade que não são cidadãs, não tem registro de nascimento, para a partir de aí conseguir os benefícios que existem na lei’ – disse. Além disso, informou que são 19 anos que estão completando, com pessoas que estão desde que começou da fundação e falou sobre a situação de alguns moradores do local. Por fim, ela mencionou os direitos garantidos na constituição, mas questionou se os brasileiros realmente possuem esses direitos.

Mário Fernandes – Coordenação LGBT da SEMAS, citou a metodologia de trabalho realizada, com encaminhamento, acolhimento e acompanhamento e mencionou os objetivos da coordenação, como o acolhimento familiar, a pacificação social e inclusão produtiva.

O público que a coordenação atua é a comunidade LGTB, os trabalhadores do sexo, a população em situação de rua e população ‘vivendo de rua’, que estão desde catando material reciclado, até as crianças que estão fazendo malabarismos no sinal. O coordenador também indicou alguns caminhos, entre eles, as parcerias com a iniciativa privada, visto que essas empresas possuem responsabilidade social. Além disso, informou que é preciso pensar como o crescimento e a riqueza das cidades, excluem pessoas e atraem a miséria.

Gorete Conserva – Assistente Social e Coordenadora do Centro de Assistência Social da Casa de Acolhida, falou sobre as questões que envolvem as motivações das pessoas estarem em situação de rua, mencionando que muitas vezes faltou oportunidade, pontuando a questão da educação. ‘Muitas vezes as pessoas não acessam políticas porque não possuem o perfil’ – frisou. Ela também mencionou a importância do trabalho de integração com a família e com a sociedade, e que é necessário a realização de projetos dentro das instituições, para que seja possível analisar cada caso individualmente.

Renata Andrade – Presidente Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente fez o recorte para a população das crianças e adolescentes que estão na rua, frisando os direitos que não são garantidos para essas pessoas, nos diversos âmbitos. Sobre esse público, ela ainda destacou a questão do trabalho infantil, a mendicância (as famílias que levam suas crianças), a limpeza de para-brisas e os catadores de recicláveis. Ela disse que os motivos que levam essas crianças estarem nesses locais são os mais diversos, como a violência intrafamiliar, abuso e exploração sexual infantil, insegurança alimentar, violência urbana e sexualidade, uso abusivo de drogas dos pais e das crianças e dos adolescentes, crianças que têm pais encarcerados, a negligência e a ausência da família, da comunidade, da sociedade e do estado. As consequências são uma infância perdida, uma juventude ‘encarcerada’ e um adulto sem uma referência familiar, que é um dos pilares da sustentação do ser humano. “O Conselho deve estar aqui para fortalecer esse direito’’ – frisou.

Cristiano Amorim – Conselheiro Tutelar mencionou que existem programas e benefícios, mas pontuou que existem diversas demandas dessa população, como por exemplos, clínicas e tratamentos de saúde, então que é preciso a realização de políticas eficazes que sejam para além do assistencialismo. ‘É preciso o fomento a renda, a empregabilidade, para que seja oferecida uma contrapartida para essas famílias saírem da rua’ – disse. Por fim, ele também fez a reflexão sobre a necessidade de se ter consciência em quem escolhe como representantes para ocupar os cargos públicos e que está diretamente vinculada à realização dessas ações.

Rodrigo Moreira da Silva Cruz – Advogado representando ‘Os amigos da sopa’, disse que a sociedade está adoecida e que é preciso o enfrentamento da indiferença, uma vez que ‘apenas o amor mantém essas pessoas vivas’. Ele ainda mencionou que é pago pelo poder público meio milhão para a realização de shows que promovem a bebedeiras e a promiscuidade, mas que se recusam a doar o mesmo valor para políticas sociais.

Jefferson de Almeida Brito – Presidente do Laise, fez uma explanação sobre o trabalho de assistência realizado pelo projeto, esse que foi criado na época da pandemia e teve como objetivo inicial realizar a doação de cestas básicas para as pessoas que estavam passando fome. A distribuição foi realizada quinzenalmente e ele informou que atualmente também é entregue 5 enxovais todos os meses para as mulheres necessitadas que estão prestes a ganhar bebê. Como propositura, ele mencionou a implementação de um sistema de escuta para esses moradores, com psicólogos formados, além disso, ressaltou a necessidade da continuidade das políticas públicas que são iniciadas, por parte dos gestores e secretários.

O vereador Bruno Faustino (PDT), relembrou de uma audiência que ocorreu há três anos com a mesma pauta e que não se consegue avançar através de atuações práticas. Ele ainda relembrou os ganhos direcionados a empresários, e como o valor é maior, em relação ao que é direcionado para subvenções. “Às vezes não é culpa nem do secretário. A prioridade é 3 milhões para o São João, 3 milhões para empresas de ônibus’’ – pontuou.

Maria Luciene Gomes – Coordenadora do Consultório ‘’Na Rua’’, fez uma explanação sobre o trabalho realizado pelo consultório. Ela informou que o projeto tem sua legislação baseada em um decreto do ano de 2009, e mencionou que o consultório atua de maneira itinerante e interdisciplinar, desenvolvido através de busca ativa por toda a cidade e fazendo também a cobertura vacinal dessas pessoas, sobretudo com a vacina contra a COVID-19.

A coordenadora informou que o consultório desenvolve ações integradas com as UBS’s, com os CAPS e o centro POP, entre outros serviços. Atualmente, ela mencionou que são 303 pessoas cadastradas e que o consultório é a porta de entrada dessas pessoas para o Sistema Único de Saúde.

Robson Escorel – LAISE, como proposta colocou que através da SEMAS possa ser fomentado um encontro para desenvolver juntos, uma política pública para os moradores de ruas. Ele também relembrou do caso de uma criança que foi assassinada, e que no dia anterior ele tinha encaminhado para os órgãos responsáveis, mas que a criança não foi assistida e mencionou a necessidade de assistência no período noturno para essas crianças.

Encerrando a sessão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) citou como encaminhamentos coletivos da presente sessão: a instituição de um fórum, a elaboração de uma cartilha de ação para município, a elaboração de um senso, a implementação de banheiros públicos, o levantamento das propostas de políticas públicas, uma nova audiência pública com o prefeito Bruno cunha lima e apresentar essas propostas, a revisão do valor das subvenções sociais, a disponibilização de profissionais de várias áreas, a ampliação do consultório das ruas para os três turnos e sete dias/semana, a parceria para retirada e regularização de documentos através da Defensoria Pública, a articulação entre as secretarias, a perspectiva de um plano municipal de atendimento da população de rua e a elaboração de encaminhamentos de recursos para políticas de assistência social. Por fim, foi dialogado um prazo de 4 a 6 meses para uma próxima reunião com a secretaria, com o objetivo de analisar o que foi possível ser realizado e o que é ainda é preciso ser elaborado e dar continuidade.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a audiência convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 28ª sessão ordinária em formato híbrido, contando com a participação de 21 vereadores.

Inicialmente a sessão foi presidida pelo Sargento Neto (PL) em seguida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a sessão foram aprovadas duas Atas e o Projeto de Lei nº 82 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da condição de bem público inalienável, autorizando a doação mediante contrapartida social para fins de construção de hospital de Clínicas de Campina Grande. O projeto foi debatido pelos vereadores e aprovado por unanimidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) iniciou a sua fala parabenizando o governo municipal pela ação realizada no dia de ontem (11) no ginásio Meninão. E que visitou algumas comunidades, por exemplo o Tambor. Também parabenizou o secretário de Saúde, Gilney Porto e a vereadora Jô Oliveira, pela audiência pública que vai debater o tema ‘População de Rua em Campina Grande’.

Waldeny Santana (UNIÃO) agradeceu ao governo municipal e a STTP. A Prefeitura pelas ações da saúde, a STTP pela sinalização na cidade. Ele mais uma vez agradeceu a patrolagem que está sendo realizada na Rua Teresina, e que também visitou a Praça do Coreto na Av. Elpídio de Almeida, Catolé, e pediu a revitalização, como também na área do Sindicato dos Bancários. ‘Este é o nosso papel de buscar alternativas, de forma paliativa ou definitiva’, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) em sua fala lembrou a doação de um terreno para a construção de uma fábrica e que até hoje não saiu do papel.

O vereador Waldeny Santanta (UNIÃO) pediu um aparte e disse que o papel do legislativo é cobrar, mas que existe um prazo, ao final dele e o empreendimento não seja efetivado, o imóvel volta ao patrimônio do Município.

Rostand Paraíba (PP), falou que recebeu do empresário Antônio de Souza, que a fábrica em Campina Grande será construída. No que diz respeito ao mutirão da saúde no Ginásio o Meninão, disse que era muito bom, mas que as pessoas muitas vezes não têm condições de sair de suas casas para o outro lado da cidade. Lembrou ainda que na Zona Leste tem 10 UBS. Ao final parabenizou a gestão municipal pelo Mutirão da Saúde.

Bruno Faustino (PDT) agradeceu a Deus por estar de volta à Casa de Félix Araújo e pelo carinho com que foi recebido. Reivindicou melhorias no transporte público para os moradores do Portal dos Bosques. Disse que o PSF da Ramadinha I está fechado há mais de três anos.

Ele também informou que obras do Estado estão aguardando aval do município para serem executadas, a exemplo, a construção de uma Escola Estadual no ‘Aluízio Campos’.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) destacou que o vereador Anderson Almeida, tira leite de pedra. Ele disse que o maior serviço de saúde está sendo realizado em Campina Grande e parabenizou o secretário de Saúde, Gilney Porto, extensivo a toda sua equipe. “As pessoas estão tendo condições de resolver a sua saúde. A demanda é muito grande, trazer regularidade à saúde começou no Meninão e vai para as UBS. O objetivo do mutirão é desafogar o sistema de saúde”.

Em um aparte, Pimentel Filho (PSD) parabenizou o prefeito e o secretário da Saúde, mas disse que sente um misto de parabéns e de preocupação e que é preciso reformular o atendimento à saúde.

Balduíno Neto (PROS) disse que o mutirão da saúde veio para ampliar o atendimento e que estamos solidários ao prefeito Bruno e ao secretário Gilney.

Luciano Breno destacou a sua indignação ao ler uma matéria na Folha de São Paulo. “Estamos na Semana Santa, e um pseudo teólogo diz que Jesus sofreu abuso sexual, o que é um absurdo. Isto é coisa do demônio e o povo cristão deve repudiar esta imoralidade”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) se referindo às ações passadas, diz que a doação de um terreno para a construção de uma fábrica foi aprovada de boa-fé, e que vai voltar ao município se nada for construído.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou dos 107 anos do glorioso Campinense Clube, que movimenta a área econômica de Campina Grande.

ORDEM DO DIA

Após a leitura do requerimento de urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, de autoria do Poder Executivo, na Ordem de Dia da presente sessão ordinária, em 12 de abril de 2022, aprovado por unanimidade, os vereadores falaram a respeito do projeto de lei.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou os colegas pela convergência de ideias e Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que Campina Grande sai maior na manhã de hoje com este projeto.

Balduíno Neto (PROS) também destacou a importância do projeto para Campina Grande e

Anderson Almeida (MDB) falou deste momento importante para a cidade.

Luciano Breno (PP) lembrou que a Maternidade Municipal, hoje ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, hoje com 73 anos, continua atendendo a população campinense e mais de 170 municípios. Temos que aplaudir o ISEA por esta espera e Rostand Paraíba (PP), espera que o mais rápido possível o projeto saia do papel.

Waldeny Santana (UNIÃO) também destacou o papel do ISEA no atendimento a Campina Grande e aos municípios, a iniciativa de construção de um hospital já chega atrasada e se espera que a obra caminhe a passos rápidos. Eva Gouveia (PSD) registrou a importância do projeto. É sim a vida, Janduy Ferreira (PSDB) está agradecido pelo projeto que vai valorizar ainda mais as Malvinas, numa manhã histórica.

Dona Fátima (PODE) falou da sua alegria em participar desta manhã. “Parabéns a todos nós”. Saulo Noronha (SD) agradeceu a Deus e ao prefeito Bruno. Com a construção deste hospital, vai se verificar o desafogamento do ISEA.

Bruno Faustino (PDT), disse que não poderia deixar de exaltar o projeto que vai ser votado e lembrou que na legislatura passada foi cobrada a construção deste hospital. Renan Maracajá (Republicanos) parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto.

O presidente Marinaldo Cardoso encaminhou o projeto para a votação, que foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Ele encerrou a sessão ordinária realizada em formato híbrido, convidando os parlamentares para a Audiência Pública sobre População de Rua.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O mês de abril é marcado por uma causa muito especial: a conscientização do Autismo. A ONU (Organização das Nações Unidas), em 2008, estabeleceu o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Nesta quinta-feira (7) foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial alusiva à data, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO).

Estima-se que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinja, no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas. Indivíduos no espectro apresentam dificuldades ao interagir socialmente, além de deficiências verbais e físicas e padrões restritivos e repetitivos de comportamento. No entanto, tais limitações não os impedem de desenvolver diferentes habilidades e viver uma vida plena e significativa.

A luta pelo fim da discriminação contra pessoas com autismo deve ser constante. É dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde pessoas com autismo e outras deficiências tenham as mesmas oportunidades: educação, emprego, acesso à informação e participação na vida social, política e cultural.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos dando as boas-vindas aos presentes na Câmara. Em seguida convidou os palestrantes para a formação da Mesa: Gustavo Mendonça, representante da OAB; Lívia Sales – coordenadora de Saúde Mental do município, na oportunidade representando o secretário Gilney Porto; Priscila Oliveira, mãe de autista; Anuska Erica, do Viver Autismo e mãe de autista; Adriana Costa, do CAPS 1.

JUSTIFICATIVA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua justificativa fazendo o registro de uma mensagem da Dra. Cíntia no Instagram publicada no dia 2 de abril, dizendo: ‘temos autismo 24h, 365 dias do ano e pelo resto da vida. Somos testados de todas as formas. O TEA tem que estar na ordem do dia sem ser romantizado. É necessária estrutura para diagnóstico precoce’.

O vereador informou que 843 autistas estão matriculados na Secretaria de Educação do Município e apenas 300 cuidadoras e que o drama das mães começa pela falta de um laudo. “Mas estamos avançando”, frisou.

O presidente Marinaldo parabenizou Olímpio pela sessão especial e passou a presidência dos trabalhos ao autor da propositura.

Edna Silva – coordena Políticas Públicas em Campina Grande – disse que é complicado iniciar uma fala numa sessão especial.

Fala-se de Kleber, um menino autista pintor; Derik, 10 anos campeão de vídeo game; Natália uma fotógrafa; Gil, psicanalista adulto; Brenda, toca, canta e encanta.

Mãe autista não toma banho sossegada, ir ao banheiro é difícil. São mulheres que precisam de colo. “Hoje estamos amparando as mães, fazendo uma busca ativa com um olhar de empatia para todas as famílias”. Como diz Laissa Guerreira – Que o preconceito seja raro e o amor abundante -.

Renata Vilarim – coordenadora de Educação Especial da SEDUC, ela como mãe de uma criança autista de nove anos, diz que a causa precisa de ações. E que a Rede Municipal passou de 843 para 942 autistas matriculados. Que muitas crianças da rede privada de ensino estão migrando para as escolas municipais.

Ela falou que assinou um TAC com o Ministério Público e informou que no próximo dia 25 será realizado um seminário sobre Autismo e possibilidade; e a SEDUC vai promover a primeira formação dos apoiadores.

A norma técnica 18 do MEC, define a diferença entre o cuidador e o apoiador. Cuidador atende as necessidades de mobilidade das crianças; apoiador participa da intervenção pedagógica.

Carol Gomes (vereadora licenciada), que participa da Frente Parlamentar do Autismo, defende que as políticas sejam fortalecidas e postas em prática. “Falo como causa de vida e profissional de saúde, é uma bandeira de luta para trazer benefícios para o autismo que é para ontem. É preciso entender e colocar em prática e que as peças possam se encaixar. Esta é uma causa que não pode passar, política pública tem que ser assertiva e inclusiva”, frisou.

Anuska Erika – Analista do comportamento e fundadora do Instituto Viver Autismo e mãe de autista, pontuou que a plenária não está cheia porque as demandas das famílias com crianças autistas são infinitamente grandes, que ainda trouxe o seu filho e quando a sirene tocou, ela precisou levá-lo de volta para a casa. Ela disse que essa é apenas uma das adaptações sociais que precisam enfrentar. Também tratou sobre o assunto escolar, dizendo que não se consegue fazer um processo de adaptação e de individuação da criança, ressaltando que eles precisam entender sobre o neurodesenvolvimento da criança individualmente.

Por fim, pontuou algumas dificuldades no acesso a tratamento multidisciplinar, como a dificuldade de especialistas (neuro e psiquiatras), um núcleo com intervenções direcionadas e de uma intervenção focada na criança ou na pessoa com TEA, além de um plano focado e individualizado em cada pessoa.

Lívia Sales, coordenadora de Saúde Mental do Município, informou que são 70 milhões de autistas no mundo e dois milhões no Brasil. “É preciso promover saúde, promover estudos e pesquisas além do estímulo precoce”. Ela também fez o registro do Pedal do Autismo realizado com o apoio da Prefeitura, que hoje oferece quatro serviços de saúde: CAPS 2 e 3, CER e Capsinho que atende 660 crianças de até seis anos. Lívia agradeceu a CASA e parabenizou o vereador Olímpio Oliveira que defende a causa.

Frank Alves (PROS) falou da sua felicidade pelo debate da causa autista na Câmara, e ao prefeito Bruno Cunha Lima que criou projetos voltados ao autismo e agradeceu as vereadoras Carol Gomes e Fabiana Gomes pelo engajamento na causa autista.

Arthur Espíndola – Pai de Autista, pontuou o seu papel enquanto pai de autista, que são poucos presentes na sessão e disse que ao descobrir o diagnóstico, destinaram as suas vidas para os seus filhos autistas. Frisou que o cansaço físico é maior que se pode descrever e o cansaço psicológico é ainda mais difícil. Por fim, também ressaltou que o seu filho é autista, que não é um menino comum, e que é preciso que as políticas sejam adaptáveis para estas crianças.

A Dra. Cintya Azevedo – Vice-presidente da Comissão de Estudos em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PB foi à Tribuna para falar sobre o fato triste que marcou o dia 2 de abril, se referindo ao falecimento da criança Alexandre, que engoliu um pedaço de bexiga durante a sua terapia.

Ela mencionou que faltaram profissionais com técnicas e conhecimento relativos aos primeiros socorros, além de kits de primeiros socorros no local. Aproveitando o momento, Cintya entregou uma minuta de projeto de lei ao vereador Olímpio Oliveira, para situações como essas não aconteçam mais. Ela informou que o projeto institui a obrigatoriedade em estabelecimentos públicos ou privados, do seu corpo docente de ter noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à lei federal 13.722 de 2018.

Fabiana Gomes (PSD) relatou a emoção ao presenciar as histórias trazidas na manhã de hoje e disse que se sente feliz por compartilhar o seu mandato nessa gestão que tem promovido os cuidados com as pessoas atípicas. Além disso, informou que aos poucos, as grades curriculares das graduações têm tratado do tema. Por fim, destacou que esse momento rico e emblemático, necessário para que todos possam aprender cada vez mais, uma vez que o autismo estará cada vez mais presente na sociedade e que é necessário incluir, na essência, a palavra inclusão.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao pequeno Alexandre Moura Magalhães.

O Dr. Gilvan Rangel – psicanalista, autista, pai de autista e conselheiro da Onda Autista, ressaltou os pontos citados sobre sensibilidade à acessibilidade. Disse também que a sua presença na tribuna significa um divisor de água na história campinense, uma vez que a comunidade dos autistas permaneceu por muito tempo em silêncio, sem manifestar a sua existência.

Ele também fez um questionamento relacionado ao mercado de trabalho para pessoas com autismo, questionando ‘’será que estão oferecendo espaços para pessoas neurotípicas? ’’ – Questionou. Gilvan ainda destacou que o ‘hiperfoco’, uma característica do autista, pode gerar resultados melhores do que muitas outras pessoas.

Em relação à educação, questionou se está sendo oferecida educação destinada para neurodiversos, inclusive desde à educação primária, até à universidade, criando estratégias para comunicação e ambiente inclusivo, respeitando cada necessidade do autista. Para as pessoas da política e das leis, mencionou a importância dos autistas serem ouvidos por essas pessoas, para que assim seja possível alcançar uma evolução humana na sociedade, com uma sociedade inclusiva, que cresce em números mais rápidos do que soluções.

Olímpio disse que a CMCG vive um momento histórico e que se sentia honrado com a fala de Gilvan.

Vera Caroca, bisavó de criança autista e funcionária da Casa de Félix Araújo, também fez o seu registro. Mencionou sobre a sua experiência pessoal, do quanto ama o seu bisneto autista e destacou que as pessoas se espantam quando ela diz que tem um neto autista, mas que diante disso, busca conscientizar as pessoas que autismo não é doença.

Priscila Oliveira – psicopedagoga e mãe de autista fez um relato pessoal, desde a descoberta do seu filho com autismo, até o momento em que decidiu militar em prol da causa. Ela contou sobre o momento que resolveu partir em busca de tratamentos melhores para o seu filho, realizou uma carreata e nem imaginava a visibilidade que receberia. Em seguida, junto com suas amigas, ela relatou que se acorrentou em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba e de Brasília e que em breve nova manifestação será realizada no mesmo local, contra o rol taxativo. Ela também mencionou o caso da criança Alexandre, e disse que devido ao acontecimento, fez um abaixo assinado para que as clínicas tenham um socorrista, que os terapeutas tenham formação de primeiros socorros e que o local tenha o aparelhamento preciso para salvar vidas.

Sobre a exaustão das mães, mencionou o caso de uma mãe atípica que foi dormir e o seu filho morreu afogado na piscina, por isso parabenizou Edna pelo projeto ‘’colo de mãe’’ e ressaltou como tantas outras cidades precisam disso. Por fim, ela também parabenizou os pais de autistas que não abandonaram seus filhos e a todas as mães que estão sempre na luta, em especial as mães solos como ela, e registrou a importância de outras câmaras de vereadores seguirem o mesmo exemplo.

O Dr. Gustavo Mendonça – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB/CG registrou inicialmente a participação de um autista na tribuna e pela participação de outro pai, Arthur, que normalmente apenas as mães estão presentes. Gustavo também mencionou o tema da campanha realizada nesse ano que diz ‘’lugar de autista é em todo lugar’’, mas que ele indo além, disse que o lugar de autista é onde ele quiser.

Sobre educação, questionou ’porque os filhos têm direito a escola que foi idealizada para elas, e as crianças autistas, não possuem? ’. Nesse sentido, ele também mencionou que não se fala só de educação, mas que tudo isso perpassa pela saúde, educação, lazer e mercado de trabalho. “O mundo foi idealizado por pessoas tidas como ‘’normais’’, mas a pessoa normal não existe, todos nós somos normais, diferentes, o normal é ser diferente’’ – registrou.

Sobre a comissão, mencionou que nesse mês de abril realizou no último sábado o passeio ciclístico, com o objetivo de movimentar a população, e registrou nas discussões que é preciso a participação dos autistas, e que o documento final precisa ser com a visão dessas pessoas.

A Dra. Kalígina Machado – Doutora Neuropsicopedagoga especialista em ABA no tratamento do TEA, relatou a sua primeira experiência de trabalho como professora, quando se deparou há 20 anos com um autista em sala de aula. Em seguida, se especializou no tratamento do TEA, e contou a sua realidade como profissional, precisando estudar muito e se atualizar com os artigos internacionais sobre o tema. A profissional também levantou um questionamento relativo ao autismo em adultos, questionando como será a estimativa é a probabilidade para o futuro dessas pessoas, diante do aumento de diagnósticos. ‘Quem vai atender a essas pessoas, quem serão esses profissionais? ’ – Questionou.

Vânia Pinheiro, fundadora do Instituto Brenda Pinheiro (nome da sua filha com autismo) e mãe de autista, relembrou o momento de descoberta da sua filha com autismo e disse que só foi indicado para a filha, as terapias transdisciplinares. Diante da sua angústia, sem saber o que seria da sua filha e das demais pessoas com autismo, ela resolveu fundar um instituto específico nas terapias para o autismo, além da realização de outras ações, e que o local é pioneiro em Campina Grande e nas regiões.

Ela destacou que o instituto funciona, que já é concreto, que comprova a eficácia, mas que infelizmente não existem parcerias para que destinem verba ao instituto que é consolidado. Ela também relatou a história de evolução da sua filha Brenda Pinheiro, o que comprova a eficácia das políticas e ações desenvolvidas para as pessoas com autismo e encerrou sua fala com uma frase emocionante: ‘quando o amor é amar? ’.

A Dra. Samia Duarte – psicóloga e mãe de autista, também relatou a sua experiência com o seu filho, que possui o nível mais elevado do autismo, apresentando crises mais severas, e contou que no primeiro dia de aula precisou buscar o seu filho imediatamente porque ele teve acessos de raiva e começou a quebrar os materiais da escola. Ela fez um apelo principalmente voltado para os autistas de grau elevado, uma vez que dificilmente o seu filho poderia estar presente. Além disso, ela pediu que a sociedade não questionasse, não julgasse e afirmou que ‘’a palavra empatia que é muito famosa, é muito pouco praticada’’ – finalizou.

Professor Moises Alves, também deixou suas palavras de apoio às famílias e às pessoas com autismo, ressaltando a importância do respeito, da educação e da importância da defesa dos direitos humanos, para que sejam asseguradas políticas públicas para todas as pessoas. O professor também mencionou o quanto pode aprender diante de todas as falas e que na manhã de hoje, a sessão estava promovendo uma nova pedagogia humana. ‘’Como nós somos diversos e iguais’’ – registrou.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a sessão, destacando a grandeza de todas as falas, mencionando principalmente a minuta do projeto lei que a Casa irá apreciar, além da proposta em condensar em um único documento todas as demandas que surgiram, e que todos terão acesso ao seu e-mail para enviar as suas propostas.

Ele também mencionou as frases que foram divulgadas pela mãe Vânia, do Instituto Brenda Pinheiro, onde diz que ‘’o autismo não é o inimigo, o inimigo é o preconceito’’ e que ‘’a vida é como um quebra cabeça, deveríamos parar de tentar encaixar as pessoas onde elas não cabem’’ e “Deus não erra” de Brenda Pinheiro.

Na próxima terça-feira (12) será realizada mais uma sessão ordinária em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Com a presença de 20 vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu nesta quinta-feira (7), em formato híbrido, a 27ª sessão ordinária.

Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Fabiana Gomes (PSD). Por conta da solenidade de posse do vereador Bruno Faustino (PTB) e a sessão especial para registrar o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, os vereadores inscritos para o grande expediente declinaram da fala.

Antes do início do pequeno expediente, por ordem, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou o aniversário de 71 anos da Rádio Caturité, e parabenizou a Diocese, que é responsável pela rádio e os seus profissionais, além de solicitar um Voto de Aplausos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez utilizou a Tribuna para falar a respeito das ações do seu mandato nas ruas, e reivindicar da Secretaria Municipal de Finanças. A agilização da Certidão Negativa, e o parcelamento no cartão de crédito do pagamento do IPTU. Disse ainda que está adesão tecnológica é necessária. Ele mais uma vez destacou a necessidade da mudança do Cadastro Único da Rua Rodrigues Alves para a Feira das Malvinas.

Rostand Paraíba (PP) disse que recebeu moradores da Rua Mato Grosso, no Monte Castelo, que solicitaram a passagem do carro fumacê na Zona Leste. O vereador reivindicou ainda a SESUMA, uma retirada de lixo do Jardim Europa.

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala parabenizando os jornalistas pelo seu dia, e a Rádio Caturité por 71 anos no ar. Lembrou ainda que 7 de abril é o Dia Mundial da Saúde, comemorado no 7 de abril, é uma data, criada em 1948 pela Organização Mundial da Saúde, que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a de fundação da referida organização, e foi comemorada, pela primeira vez, em 1950.

A vereadora lembrou as políticas voltadas à saúde no município, como a Saúde de Verdade que vai promover no Ginásio o Meninão, um mutirão de exames e consultas.

POSSE DO VEREADOR BRUNO FAUSTINO

Na manhã de hoje, o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu posse ao suplente de vereador Bruno Faustino (PTB), depois da saída da vereadora Valéria Aragão (PTB). A vereadora assumiu a Secretaria de Articulação Política do Estado, substituindo Murilo Galdino (Republicanos), que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano a deputado federal.

Durante a posse, estiveram presentes na mesa o suplente Bruno Laert Faustino de Sousa (PTB), Valéria Aragão (Secretária de Articulação Política do Estado), Murilo Galdino (Ex-secretário de Articulação Política do Estado), Rosinete Faustino, a mãe e Tassara Medeiros, esposa.

Bruno Faustino fez o juramento, em seguida a secretária Fabiana Gomes (PSD) leu o Termo de Posse e em ato contínuo a assinatura do termo de posse e dos vereadores como testemunhas.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Murilo Galdino (Ex-secretário de Articulação Política do Estado) ressaltou a perda da vereadora Valéria Aragão para a Casa de Félix Araújo, mas que será por uma função que vai permitir que a vereadora realize novos voos. Ele também destacou que a Câmara não irá perder, uma vez que ganhará um vereador que honrará todos os votos que recebeu de Campina Grande, se referindo a Bruno Faustino.

Valéria Aragão (PTB) – Secretária de Articulação Política do Estado registrou que no dia de ontem teve a oportunidade de agradecer aos seus pares pela experiência que teve com os colegas e desejou um bom trabalho para o colega Bruno Faustino, agradecendo ao mesmo pela sua dedicação, destacando que devido a ele e seus empenhos, pode ser eleita.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou que essa posse demonstra o dinamismo, a aceitação e o prestígio do vereador Bruno Faustino, fruto do seu importante trabalho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) reconheceu novamente a atuação da vereadora Valéria Aragão, destacando a sua maestria e simplicidade, além de gentil com os companheiros das bancadas. Também desejou boas-vindas ao vereador Bruno Faustino e destacou que ele irá somar com a CASA.

Anderson Almeida (MBD) registrou a grata satisfação de ter o vereador Bruno Faustino na CASA, pelo seu excelente mandato já realizado anteriormente. Disse ainda que ele é um parlamentar solícito e ressaltou a sua luta com o bairro do Mutirão. Por fim, também citou o gesto que Valéria realiza, demonstrando que política não se faz sozinho, que é uma composição, uma união de quem pensa em mudar a vida do outro.

Luciano Breno (PP) mencionou a chegada do vereador Bruno Faustino, ressaltando que ele sabe e sempre expressou o desejo de que ele estivesse presente na CASA. Também mencionou a luta do vereador para alcançar a formação do grupo na formação do partido e se referindo à Valéria, disse que o tempo que ocuparam o parlamento dá para perceber a sua conduta e que tem certeza que irá desempenhar um importante papel a frente da secretaria.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou o vereador Bruno Faustino e disse que é uma satisfação a possibilidade de receber nesta CASA uma soma para aquilo que já tem feito no dia a dia e desejou um bom trabalho e uma boa gestão. À amiga vereadora Valéria Aragão (PDT), disse que certamente estará sempre em contato e ressaltando a importância nesse lugar da articulação política, buscando melhorias para a cidade e para a Paraíba.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou que Valéria irá ocupar uma pasta importante no estado e que pode ter certeza que também irá dialogar com ela, para a construção das políticas públicas para Campina Grande. Também deu boas vindas ao vereador Bruno Faustino, relembrando o tempo de parlamento que já dividiu com o colega e que estará à disposição para qualquer dificuldade.

Janduy Ferreira (PSDB) desejou boa sorte ao companheiro Bruno Faustino que também teve convivência no ano de 2016 e destacou o tempo que pode trocar experiência e aprender com a colega Valéria Aragão.

Dona Fátima (PODE) também disse que já teve a oportunidade de compartilhar um mandato com o vereador Bruno e que ele só terá a acrescentar na CASA, além disso, pontuou que tem a certeza do importante trabalho que será realizado por Valéria Aragão.

Balduíno Neto (PROS) disse que tem muita estima pelo colega Bruno Faustino e destacou que são muitas lutas e batalhas, e que tem certeza, que com a sua experiência vai cada vez mais alegrar o seu povo e Campina Grande de uma forma geral.

Renan Maracajá (Republicanos) desejou boa sorte a amiga Valéria Aragão nessa nova missão e deu boas-vindas ao amigo Bruno Faustino, que sempre foi muito tranquilo e firme nas suas posições.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que Bruno qualifica o parlamento ainda mais, trazendo ainda mais credibilidade diante da sua história e representatividade. ‘Ele chega por méritos próprios, da sua conquista e do seu trabalho’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) destacou que a CASA será bem representada pelo colega Bruno Faustino e será muita rica a experiência com o colega, podendo compartilhar o mandato com ele assim como o seu esposo e ex-vereador Nelson Gomes Filho teve a oportunidade.

VEREADOR EMPOSSADO

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala mencionando o quanto este é um momento especial e como é boa e prazerosa a sensação de novamente poder falar na Tribuna da Casa Legislativa. Ele também agradeceu a Deus pelo momento vivido, destacando o quanto é difícil conquistar o voto e a credibilidade do eleitor.

Além disso, agradeceu a todos que estão presentes, a todos que fizeram parte do partido como disse a vereadora Valéria e ressaltou que a vitória de um vereador não é apenas com os votos únicos dele, mas de uma somatória de um time.

O vereador registrou ainda seus sinceros votos a todos que fizeram parte na sua luta do dia a dia, nas ruas de Campina Grande e que não poderia deixar de agradecer a família que é a base fundamental, aos seus amigos, aos seus colegas vereadores, aos funcionários da CASA, aos jornalistas e aos 2.306 votos das pessoas que obteve na eleição de 2020.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores, na sequência, para a sessão especial alusiva ao Dia Mundial da Conscientização do Autista, transcorrido no último sábado (2 de abril).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (6), foi realizada a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foi aprovado por maioria o Projeto de Lei de nº 71 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização de operação de crédito interna por contratação de empréstimo, para investimento em pavimentação de ruas do município e a requalificação do parque açude novo (Parque Evaldo Cruz).

Os parlamentares também parabenizaram o retorno da vereadora Eva Gouveia (PSD) e registraram a saída oficial da vereadora Valéria Aragão (PTB) que vai ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. A vereadora ainda aprovou na sessão de hoje, o Projeto de Lei de nº 64 que institui no calendário oficial de Campina Grande a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.

Os vereadores comemoraram a revitalização do Cine Capitólio, localizado no Centro da cidade, que teve as obras autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala agradecendo a Secretaria de Serviços Urbanos pelo serviço de patrolagem na Rua Terezina. No local, ele disse que uma moradora já havia fraturado o fêmur pela situação da mobilidade do local, e que essa é uma resposta simples, que pode evitar problemas como esse.

Ele também comemorou mais uma vez a aprovação do projeto em relação ao Complexo Aluízio Campos que se tornou Zona Especial de Interesse Social, o qual agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Registrou que estará no local comemorando com a população.

Rostand Paraíba (PP) registrou que continua no Partido Progressista e ressaltou a importância da união entre alguns partidos, para que o melhor seja realizado pela população da Paraíba e de Campina Grande. Ressaltou ainda a boa atuação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), também do partido progressista, que realizou diversos trabalhos enquanto deputado federal.

Anderson Almeida (MDB) mencionou sobre a sua mudança partidária para o partido do MDB. Ele ainda levou à Tribuna informações a respeito das investigações que estão ocorrendo no dia de hoje, a qual cita que agentes políticos e servidores públicos estão sendo investigados por desviarem cestas básicas que deveriam ser destinadas à população. Ele registrou o quanto é inadmissível que enquanto a população se encontra em vulnerabilidade social, profissionais estejam se apropriando da alimentação da população.

Valéria Aragão (PDT) fez a sua fala oficial em relação à saída do parlamento para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado, agradecendo a todos os colegas pela experiência e aprendizados que teve durante 1 ano e três meses de mandato. ‘Eu aprendi muito com todos os discursos, reivindicações, pleitos e com seus projetos’ – disse a vereadora licenciada.

Além disso, ela também ressaltou os projetos de grande relevância que propôs para a cidade e que agora estará assumindo uma nova missão na sua carreira política. Por fim, ela destacou que deixa a sua disponibilidade na secretaria, para todos os vereadores e para a população de Campina Grande e mencionou o reconhecimento da luta do suplente Bruno Faustino que ocupará o seu lugar.

Sobre a saída da vereadora Valéria Aragão (PDT), a vereadora Eva Gouveia (PSD) ressaltou a importância da chegada da vereadora à Secretaria do Governo e desejou sucesso na nova jornada política.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez falas de reconhecimento à vereadora, parabenizando a sua postura e a sua atuação política durante o seu mandato na CASA.

Anderson Almeida (MDB) disse que a vereadora fará falta à bancada de oposição, ressaltando a competência da parlamentar.

Dona Fátima (PODE) disse que está feliz pela chegada da vereadora à Secretaria do Governo do Estado e que ela como uma grande articuladora só terá a contribuir com a secretaria.

Fabiana Gomes (PSD) registrou que onde a vereadora estiver, estará prestando um excelente serviço. Destacou a personalidade da vereadora, que tem o seu jeito cordial e sensato, sabe lutar pelo povo da cidade. ‘’Me sentirei representada pelo governo do estado’’ – pontuou.

Balduíno Neto (PROS) parabenizou a vereadora, pela sua elegância e seus princípios e disse que ‘ganha o governo do estado e ganha à população da Paraíba’.

Luciano Breno (PP) disse que ‘há quem diga que na política não se tem amigos, mas eu sou testemunha que muito pelo contrário, a gente passa a ter amigos, embora com pensamentos e discussões divergentes, mas acima de tudo o respeito, pelo bem do povo’’ – registrou.

Waldeny Santana (UNIÃO) também registrou a relação política positiva com a parlamentar, além de mencionar que o suplente Bruno Faustino irá engrandecer o debate no parlamento e que ela irá realizar uma boa atuação na secretaria.

Sargento Neto (PL) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que independente de onde a vereadora Valéria estiver, ela realizará um bom trabalho.

Rostand Paraíba (PP) frisou que a caminhada da vereadora Valéria é de vitória e destinou a sua fala também à vereadora Eva Gouveia, que aprendeu muito com Rômulo Gouveia e com a parlamentar.

Pimentel Filho (PSD) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que a Câmara Municipal é a expressão da luta das mulheres, além disso, mencionou a capacidade e firmeza das posições da vereadora Valéria Aragão (PDT) e desejou sucesso à parlamentar. Também deu boas-vindas ao colega Bruno Faustino.

Janduy Ferreira (PSDB) falou da visita realizada na Unidade Básica de Saúde do bairro da Liberdade, que foi removida de um local para outro, juntamente com o secretário de Saúde do município, Dr. Gilney Porto e explicou que a visita teve como objetivo ouvir as demandas da população.

Além disso, informou que esteve no bairro das Malvinas, acompanhando o Programa ‘Campina Bem Cuidada’ e disse ainda que o papel do parlamentar também é de informar a população os benefícios que o bairro irá receber, exemplificando, as ações que serão realizadas no bairro.

Por fim, parabenizou e desejou boa sorte à vereadora Eva Gouveia (PSD) e ao suplente Bruno Faustino, além de agradecer à vereadora Valéria Aragão pela atuação dela na Casa Legislativa de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) relembrou que desde 2017 abraçou a causa da revitalização do Cine Capitólio, destacando que acompanhou todo o processo de discussão acerca das obras necessárias para o local, e que nesta terça-feira (5), a prefeitura de Campina Grande anunciou a revitalização do local, que fica no Centro da cidade.

As obras foram autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB). O parlamentar destacou que o local representa um risco para a vida das pessoas, mas que durante anos a burocracia atrapalhava a sua revitalização e que graças aos esforços do ex-prefeito Romero Rodrigues e do atual prefeito Bruno Cunha Lima, a revitalização de fato acontecerá.

Sargento Neto (PL) disse que testemunhou a luta do vereador e parabenizou pela ação do parlamentar, o qual dizia que a sua maior preocupação era que as paredes do local caíssem e atingissem a população. Também relembrou que a área hoje é isolada, graças a uma reivindicação do vereador Luciano Breno, através de uma propositura emergencial para evitar acidentes no local.

Pimentel Filho (PSD) apresentou um vídeo realizado em 2015, onde o vereador juntamente com a Câmara Municipal pleiteou a revitalização do Cine Capitólio e destacou que essa é uma pauta de anos que a Casa Legislativa promove.

Os vereadores Rostand PB (PP) e Anderson Almeida (MDB) também parabenizaram a atuação de Luciano Breno e Anderson Almeida ressaltou a importância de o vereador continuar fiscalizando a finalização das obras.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou o vereador Luciano Breno e relembrou que desde 2013 se empenhava em busca da revitalização do Cine Capitólio, mas fez uma crítica direcionada ao Governo do Estado, a qual diz que a obras só estão acontecendo diante do período próximo às eleições.

Ele também mencionou a importante atuação do coordenador Saulo Muniz no PROCON municipal, que ocupou o cargo após o falecimento precoce do ex-coordenador em março de 2021.

O vereador fez um destaque para atuação do PROCON, no que diz respeito ao preço dos combustíveis nos postos de abastecimento da cidade, onde autuou cerca de sete postos em prática abusiva no preço dos combustíveis.

Alexandre ainda falou sobre a CAGEPA, destacando negativamente sobre o serviço de recuperação dos canos estourados nas vias públicas. Por fim, mencionou que o Governo do Estado da Paraíba amanheceu abalado com as operações policiais que investigam o desvio de cestas básicas e disse ainda que os meios de comunicação não divulgaram as operações que estão ocorrendo. ‘O governo do estado é uma máquina forte’ – finalizou.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE Nº 71 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

O projeto contou com a aprovação de 18 vereadores e um voto contrário do vereador Anderson Almeida (MBD). Debatendo o projeto, o vereador mencionou que Campina Grande precisa do empréstimo, mas que abre mão de algumas receitas, se referindo ao ISS das empresas de transporte público.

Ele também disse que a cidade ainda não concluiu e entregou as obras que já foram iniciadas, mencionando o Hospital da Criança e do Adolescente, a obra do canal do Bairro do Santa Rosa, entre outras, afirmou.

Anderson também fez observações sobre os artigos do projeto, mencionando que o empréstimo pede 30 milhões para investimento de paralelepípedo e pela revitalização do parque, sem citar nenhuma outra realização de forma obrigatória como lei, além disso, engessa o fundo por 10 anos, sem dizer quanto irá pagar de juros e como irá pagar e ainda autoriza qualquer adequação dessa operação de crédito.

Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou as obras que já foram realizadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues no bairro de Santa Rosa, além das ações do prefeito Bruno Cunha Lima. Alexandre também mencionou que a obra proposta no projeto é de extrema importância para a população e que esse é um pleito da sociedade. Ele ainda mencionou que o abandono do Parque Evaldo Cruz não foi feito por essa gestão, que pelo contrário, essa gestão estará realizando as devidas obras no local.

Luciano Breno (PP) destacou que Campina Grande tem todas as certidões necessárias para realização dos empréstimos e que votar contra o projeto é votar contra a população. Além disso, ele também disse para que se faça a comparação de quando o ex-prefeito Romero Rodrigues ocupou a Prefeitura, até os dias de hoje e se comprove a evolução da cidade de Campina Grande. Citou ainda o funcionamento do Pedro I, do Hospital Dr. Edgley e ainda frisou que Campina é uma cidade reconhecida em nível nacional pelo seu desenvolvimento. ‘O prefeito Bruno Cunha Lima está demonstrando em apenas 1 ano e 2 meses de tudo o que tem feito’ – disse.

Balduino Neto (PROS) também mencionou que sabe que é preciso abrir novas tubulações para que as chuvas que estão acontecendo e disse que o município tem poucas áreas de lazer, relembrando como o Parque do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) era um local adequado para a população. Ele ainda disse que nas exposições de motivo, a obra prevê a importante ligação entre o parque Evaldo Cruz e o parque do povo. O vereador também mencionou todas as melhorias que serão feitas no local: espaço PET, playground, pista de skate, além do fluxo da população que irá gerar atividade comercial no local, com vendedores ambulantes e parques de diversões. “Este empréstimo só será possível porque o município tem as certidões necessárias para tal realização’’ – acrescentou.

Pimentel Filho (PSD) também seguiu o mesmo questionamento do vereador Anderson Almeida e disse que o pagamento do empréstimo pode impedir o pagamento dos professores, dos tratores alugados e de outras ações. Além disso, mencionou a falta de conclusão do Hospital da Criança, do Parque Linear da Dinamérica e agora do Parque Evaldo Cruz, que terá que fechar as ruas para sua realização. ‘Além de dinheiro público, esses locais têm esperança da população. Não voto contra, mas deixo todas essas preocupações’ – disse o vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou que é preciso entender que as obras não são realizadas do dia para a noite e que todos os preços de produtos e de mão de obra dobraram, e que não pode levar em consideração o atraso em obra, uma vez que eles devem estar focados no futuro para alavancar a economia do município.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a defesa da matéria, uma vez que esse é um pleito da população, e relatou que sua preocupação não é só com o parque, mas também com os moradores das ruas que já visitou e que precisam de pavimentação. ‘A população manifesta alegria apenas com a patrolagem, mas o projeto traz a solução real para essa problemática’ – disse. O vereador também mencionou outras realizações do poder executivo que inclusive foram realizadas através da aprovação da Casa Legislativa, como por exemplo, a concessão que permitiu que a passagem hoje custe R$ 3,75 para toda a população.

O Sargento Neto (PL) ressaltou que após a aprovação, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar a realização da obra, que isso faz parte do parlamento. Também disse que não votaria contra um projeto que beneficia diretamente a população.

Rostand PB (PP) ressaltou que é o parlamentar de situação que mais cobra do executivo e que tem consciência que existem muitas ruas que necessitam de pavimentação, se colocando favorável ao projeto.

Hilmar Falcão (DC), parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela realização das obras, disse que votará a favor e que espera uma atenção direcionada para o Jardim Menezes, além da conclusão do ‘canal da piaba’.

Ivonete Ludgério (PSD) disse que enquanto vereadora, recebeu a incumbência de representar a população e que os parlamentares têm a obrigação de aprovar e de fiscalizar os projetos que o poder público se propõe a fazer, quando se referem a pavimentação de ruas, melhorias na saúde pública, melhora dos espaços públicos, entre outras pautas que beneficiem diretamente a população.

Fabiana Gomes (PSD) relatou que também concorda que o Hospital da Criança precisa ser inaugurado, mas destacou que já existe no município um Hospital da Criança em pleno funcionamento, oferecendo um serviço de excelência e que mães que possuem plano de saúde, muitas vezes preferem o hospital público destinado a esse público.

O projeto foi votado e aprovado por maioria absoluta em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Anderson Almeida (MDB). Além do projeto de autoria do poder executivo, também foram votados e aprovados por maioria, o projeto de lei de nº 64 de autoria da vereadora Valéria Aragão que institui no calendário oficial do município de Campina Grande a Semana Municipal Do Corretor De Imóveis e o projeto de nº 72 de autoria do vereador Luciano Breno que determina a outorga do título de cidadão campinense a Antônio Guilherme Noronha Luz.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (5), atendendo uma solicitação do presidente da Associação dos Motoristas Particulares por Aplicativos de Campina Grande (AMPAPP-CG), foi realizada na Câmara Municipal uma Tribuna Livre para tratar a respeito das reivindicações da categoria. O pedido foi feito pelo presidente da Associação, Germogleo de Oliveira.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedeu aos senhores, Germogleo de Oliveira, Aldo Anderson e André Luiz de Melo, representantes da categoria 20 minutos iniciais de fala na Tribuna Livre e em seguida houve a participação dos vereadores para discutir os pleitos da categoria, e posteriormente, a resposta dos profissionais.

Em suas exposições, eles mencionaram que a luta da categoria acontece há quase cinco anos e que em 2018 com a aprovação da Lei Federal de nº 13.640/2018 aconteceu a ascensão da categoria. A lei modifica a lei anterior de nº 12.587/2012 e com essa alteração, foi mencionado no art. 11A que compete exclusivamente ao Município e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte remunerado, privado, individual, de passageiros previstos no inciso 10ª do art. 4º da lei. Diante disso, a Lei Federal permitiu que o município que optar por se regulamentar, o faça, de acordo com a lei.

Foi informado também que em 2018, foi fundada a associação dos motoristas e eles vieram até a CASA, para tentar que Campina Grande se regulamentasse. Na época, foi criada uma lei que prevê a regulamentação municipal, sendo lida, aprovada e sancionada.

No entanto, a lei 7.233 que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado, privado, individual de passageiros por meio de aplicativo digitais criou um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), e não foi cumprida nem aplicada, desde a sua sanção. Eles explicaram que ficou a cargo da STTP gerir e fiscalizar essa regulamentação municipal.

Os oradores explicaram que diante da não aplicabilidade, o município perde a oportunidade de beneficiar a categoria e a profissão que só cresce, além de deixar de arrecadar um imposto altíssimo das empresas de aplicativos. ‘Quase 12 milhões de reais anuais que poderia estar sendo administrado pelo município’ – frisou. Ainda informaram que esse imposto está sendo destinado para o município de Osasco – SP, ao invés de vir para Campina Grande. Eles pontuaram que com o valor arrecadado, poderia realizar a manutenção da malha viária, além da possibilidade de acesso ao microcrédito que foi uma pauta da pré-campanha do atual prefeito Bruno Cunha Lima.

DEMANDAS

A categoria está reivindicando algumas demandas, como por exemplo, as paradas de embarque e desembarque, principalmente na Avenida Floriano Peixoto. Dentro dessa demanda, informaram que no dia de ontem (4) tiveram o respaldo do superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, de algumas ruas como solução de pontos de embarque e desembarque.

No entanto, também foi mencionado que a palavra final é do prefeito Bruno, e que aguardam que essa medida seja efetivada. Outras demandas expostas foram: a continuação do município junto às cestas básicas, o cadastramento da Prefeitura dos motoristas por aplicativo (não tem como a prefeitura fiscalizar se ela não sabe quem são os motoristas da categoria), a substituição de lombadas físicas por eletrônicas, entre outras demandas.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

O vereador Sargento Neto ressaltou a conquista de embarque e desembarque e propôs a realização de uma Audiência Pública para ouvir novamente os representantes da categoria, a STTP, os engenheiros e outros interessados.

Balduíno Neto (PROS) ressaltou que desde 2020 já se discutia esta pauta, mas que praticamente nada avançou. Dessa vez, ele propõe uma Comissão para sentar à mesa com a STTP e com o prefeito da cidade. ‘Campina está deixando de arrecadar recursos de ISS. Os recursos podem voltar para os próprios motoristas, além da manutenção da cidade’, destacou.

Pimentel Filho (PSD) questionou porque as reivindicações ainda não foram atendidas e disse também que uma parada de 1 a 2 minutos não atrapalha a mobilidade de trânsito. Ainda questionou porque não se regulamenta a arrecadação de impostos.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o não cumprimento da lei municipal, ressaltando que é a primeira vez que vê na história a Prefeitura não querer arrecadar recursos. Em termos de transporte público, disse que a prefeitura paga as empresas de transportes públicos e não quer arrecadar das empresas de aplicativo. ‘Se existe uma solicitação de empréstimo de 300 milhões é porque Campina Grande não tem caixa e a Prefeitura não quer arrecadar o dinheiro das empresas de aplicativo. Isso é muito sério’ – registrou.

Anderson também disse que Campina Grande, em termos de seu tamanho, é a que menos arrecada ISS, registrando que esse valor serve para garantir a dignidade da população.

Jô Oliveira (PCdoB), sobre o cadastramento por parte da STTP, disse que se já há cadastramento para receber as cestas básicas, então que esse cadastramento seja considerado também para a STTP. Fazendo o recorte das mulheres, citou a necessidade da entrega das cestas, sobretudo pela necessidade que muitas vezes as mulheres mães possuem para cuidar das suas famílias com uma única renda advinda das corridas de aplicativo. A vereadora também mencionou um requerimento realizado no mês de janeiro.

Luciano Breno (PP) mencionou o requerimento protocolado no dia 17 de março de 2021, de sua autoria, que solicitava na época a STTP, a ampliação no centro da cidade das paradas para embarque e desembarque, o que iria beneficiar os motoristas por aplicativo. O vereador demonstrou apoio e disse que infelizmente sua solicitação não foi atendida, pois agora já poderiam estar discutindo outras necessidades. Por fim, ele também pontuou que apesar da última palavra ser do prefeito, o secretário já se dispôs ao diálogo, e que com certeza o prefeito irá confiar nas demandas do secretário.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou da pauta, trazendo o que pode fazer enquanto vereador. Inicialmente ele expôs a sua lei de nº 6.835/2017, já efetivada, que permite hoje o uso da faixa exclusiva para ônibus por parte dos veículos de moto táxi e de táxi e disse que vai apresentar uma emenda para essa lei, ampliando essa permissão para os motoristas de aplicativo. Além disso, sobre a lei sancionada que não está sendo efetivada no município, irá acionar o Ministério Público para que a prefeitura municipal seja acionada e a lei seja efetivada.

O vereador também falou sobre a emenda de nº 56 que buscou que fosse aprovada no Orçamento do Município, onde destinava 1 milhão de reais, retirando da propaganda institucional da prefeitura, para o programa de microcrédito. No entanto, ele disse que na Casa Legislativa a emenda não foi aprovada. Além disso, ele destacou que o valor destinado era de apenas 300 mil reais para o ano de 2022, e que justificando que o valor orçado era muito aquém da expectativa gerada, propôs a emenda.

REPRESENTANTES DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS

Os representantes da categoria disseram que até sexta-feira (8) se tem esta promessa de um ponto de embarque e desembarque na Praça Clementino Procópio e que eles aguardam por esse cumprimento. Além disso, disseram que a STTP já realizou por três vezes o cadastramento dos motoristas, já sendo algo que deveria estar solucionado.

Eles também reforçaram que o superintendente da STTP sempre manteve as portas abertas para o diálogo, mas que a sensação que a categoria tem, é que talvez exista uma barreira para que o secretário solucione estas problemáticas. Sobre as motoristas por aplicativo, eles mencionaram que sempre as convidam e que desejam que uma das motoristas também possa ser representante da categoria.

Finalizaram realizando os devidos agradecimentos ao Superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, no que diz respeito à sinalização dos pontos que serão feitos para embarque e desembarque, mas que ficarão ainda mais agradecidos quando estiverem concluídos. Também agradeceu a todos os vereadores, assim como a proposta de emenda realizada pelo vereador Olímpio Oliveira.

Por fim, os representantes também solicitaram uma fiscalização maior no que diz respeito à Lei Seca, sobretudo nos bares centrais, pois os motoristas e os passageiros correm risco de vida, com motoristas que dirigem alcoolizados na cidade.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), encerrou os trabalhos, mencionando que a Mesa Diretora irá se reunir com os propositores da Audiência Pública. Além disso, agradeceu a todos os motoristas que estiveram presentes, reivindicando suas pautas através do diálogo e registrou que a CASA está sempre à disposição para o diálogo com a categoria.

E convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe nossos trabalhos, sessões ordinárias nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h30 com transmissão ao vivo pelo nosso canal WebTv www.camaracg.pb.gov.br ou nas redes sociais oficial da CASA, (camaracgoficial), Facebook e YouTube.

DIVICOM/CMCG

A 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5), em formato híbrido, foi presidida inicialmente pelo vereador Saulo Noronha (SD) e em seguida pelo Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A sessão contou com a participação de 22 vereadores, e teve como pauta o posicionamento de alguns parlamentares em relação à filiação política após fechamento da janela partidária. Além das boas-vindas ao vereador Dinho Papaléguas que retorna da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer do município e a saída da vereadora Valéria Aragão (PTB) para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Sargento Neto (PL) deu as boas-vindas ao parlamentar Dinho Papaléguas (PSDB), além de se posicionar a respeito da escolha do seu partido político, o qual se filiou nesta última sexta-feira.

O vereador disse que está filiado ao PL, Partido Liberal, por tudo o que defende e se posiciona durante sua atuação parlamentar. Ele também disse que confia no presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e que por isso se filiou ao partido. “Tudo o que eu defendo aqui, é a família, a pátria, os bons costumes, então não tem condição de escolher outro partido. Eu tenho a convicção e a certeza da escolha que fiz e confio naquele que é o presidente do país”, destacou.

Dinho Papaléguas (PSDB) disse que estava disposto a ouvir a proposta dos motoristas por aplicativo presentes na CASA, além de agradecer a todos pelo acolhimento no seu retorno.

Ele acrescentou que após contribuir na Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, onde acredita ter realizado um bom trabalho, apesar de não agradar a todos, retorna para a CMCG com o objetivo de aprovar projetos que sirvam para agregar e beneficiar a população de Campina Grande. ‘Estou aqui para ajudar, contribuir e legislar pela nossa amada Campina Grande’ – registrou.

Janduy Ferreira (PSDB) saudou os motoristas por aplicativo, que estão em busca dos seus direitos na manhã de hoje e falou sobre a sua escolha partidária.

Ressaltou que compreendendo a ideologia que o vereador defende, além das bandeiras a qual ele levanta, mencionando como exemplo a bandeira da causa animal, ele fez a escolha de estar filiado ao PSDB.

O vereador também frisou que não abre mão de reivindicar a pauta da causa animal, além de outras causas mais justas que ele defende. ‘Busco esse entendimento e alinhamento para o futuro, com aquilo que eu acredito que é o melhor para Campina, para todos, sem olhar para o retrovisor, sem olhar para trás’, complementou.

Fabiana Gomes (PSD) subiu à Tribuna para solicitar ao Governo do Estado e ao secretário de Educação, o retorno total das aulas presenciais nas escolas estaduais.

A vereadora pontuou que os shows estão ocorrendo, com lotação de público, não fazendo mais sentido que as aulas estaduais continuem de forma remota. ‘Que as aulas voltem ao sistema presencial totalmente, com responsabilidade, respeitando as normas. As escolas particulares já se encontram de forma 100%’, destacou Fabiana.

Além disso, ela também mencionou o cuidado necessário em relação às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, e que é preciso que toda a população esteja atenta à água parada em suas residências.

Jô Oliveira (PCdoB) trouxe à Tribuna o tema do feminicídio, aquele em que as mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Ela informou que apenas neste ano, na Paraíba, 14 mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros, sobretudo por não aceitarem o fim do relacionamento. ‘A sociedade que quer a todo tempo limitar os nossos corpos, atuação, que duvida da nossa capacidade e que somos assassinadas por isso’ – disse a vereadora.

Ela também pontuou que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, e que hoje se tem uma legislação que assegura uma pena mais severa e mais dura para o caso de feminicídio, porque quase sempre os crimes cometidos finalizam com a morte das mulheres.

Como primeiro passo para a solução, a vereadora ressaltou que é preciso nunca duvidar da palavra de uma mulher que procura ajuda para se livrar da violência. ‘Na condição de vítimas, primeiro precisamos ser socorridas, depois os próximos passos são dados’ – pontuou.

Por fim, ela mencionou as três mulheres que foram assassinadas no último final de semana pelo crime de feminicídio, mãe e filha em Barra de Camaratuba e uma vereadora no município de Prata. Ambas porque o ex-companheiro não aceitava o término do relacionamento. ‘Uma realidade que afeta a todas as mulheres, independente de classe social, precisamos falar de forma ampliada, de políticas públicas, mas antes de tudo, precisamos ter o direito de estarmos vivas’, finalizou.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma das três mulheres assassinadas no final de semana, mãe e filhas mortas em Barra de Camaratuba e a vereadora Elinete da Silva da cidade de Prata.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala destacando a conquista da aprovação do Complexo Aluísio Campos como Zona Especial de Interesse Social. A propositura agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Anteriormente à lei, essas construções eram proibidas. “Hoje temos mais de 80 comércios no complexo, ao estabelecer o complexo multimodal como zona especial de interesse social, os comércios ficam livres da ameaça de demolição”.

Além disso, ele frisou que a medida estará promovendo a atividade comercial, fazendo com que os empreendedores possam continuar e avançar nas suas atividades. ‘Ainda vamos promover ações de divulgação desta conquista que acaba de vez com as ameaças, daqueles que apenas querem trabalhar’ – disse.

Waldeny também agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos, que está fazendo serviço de patrolagem da Rua José Soares da Silva, que enfrenta problemas com crateras. Ele mencionou que é apenas um paliativo, uma vez que o necessário é a pavimentação da rua.

Falou também a respeito da insegurança no Bairro Universitário e o alto índice de assaltos.

Por fim, disse que teve acesso às informações no Terminal Rodoviário de que está trabalhando junto ao governador João Azevedo para barrar a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo, mas o vereador diz não acreditar.

Em caso de ser uma informação verdadeira, informou que estará se manifestando, para que a demanda da população seja cumprida, sobretudo porque o próprio governador já se colocou favorável à transferência do órgão para o local.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que esteve em audiência com o governador e que ele reafirmou a instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Terminal Argemiro de Figueiredo e que Waldeny tem a sua solidariedade.

Anderson Almeida também foi solidário ao colega Waldeny e disse que é preciso um trabalho efetivo para cada mentira, tem que se desmistificar, “Deixe minha barraca no seu acampamento”.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e ao vereador Dinho. No que diz respeito ao Aluízio Campos, disse que há uma normativa do Banco do Brasil e que se deve encontrar alternativas.

No tocante a insegurança no Universitário tem que ter uma ação mais efetiva no 2º Batalhão de Polícia Militar e a Prefeitura providenciar iluminação de Led no setor.

O presidente também se solidarizou com Waldeny, ‘quero acreditar que não existe boicote à Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário’, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB) e Balduíno Neto (PROS) também foram solidários com o vereador Waldeny Santana.

Anderson Almeida (MDB) saudando os motoristas por aplicativo que estavam presentes na CASA, questionou se existe mobilidade urbana na cidade de Campina Grande? Ou se a STTP é apenas uma máquina de fazer multas?, indagou. Ele mencionou que a cada quarteirão a cidade tem um semáforo e que cerca de 800 mil reais são destinados por mês aos empresários do transporte público do município, enquanto que Campina Grande depende dos profissionais por aplicativo. “Estes profissionais precisam do olhar da Casa Legislativa” – disse o vereador.

Saulo Noronha (SD) inicialmente, se referindo aos motoristas por aplicativo, disse que desconhece que na Casa Legislativa exista algum vereador que não defende a categoria. Em seguida, fez uma solicitação ao Governo do Estado, para que haja alguma solução no que diz respeito à maternidade no município. Ele informou que a maternidade do ISEA recebe pacientes de 171 municípios da Paraíba, sem mencionar mães que vêm de outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Diante disso, ele mencionou que fez um requerimento destinado ao Governo do Estado para que no Hospital de Clínicas de Campina Grande, que era exclusivo para pacientes COVID-19, que transforme uma parte do hospital em uma maternidade estadual. Além disso, parabenizou o secretário de Saúde do município e todos que fazem a saúde na cidade.

Rostand PB (PP) registrou que sabe o que é ser motorista por aplicativo, uma vez que trabalhou para a UBER na cidade, ressaltando a dificuldade que é enfrentada pela categoria. Desde os gastos com conserto dos automóveis a preços altos de gasolina que não compensam o trabalho realizado. ‘Precisamos ajudá-los. Sou a favor dos motoristas nesta CASA’, registrou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a solicitação da votação de dois requerimentos de sua autoria. O primeiro requerimento de nº 947/2022 que requer a convocação dos responsáveis pelos setores de auditoria e do serviço de regulação de leitos da Secretaria de Saúde do Município e o outro que solicita a Secretaria de Planejamento a cópia do contrato de mais 30 anos entre a CAGEPA e a Prefeitura de Campina Grande, para saber quais são as obrigações do órgão. O primeiro foi votado e aprovado na manhã de hoje por unanimidade.

O vereador Balduíno Neto (PROS) fez a sua fala direcionada aos motoristas por aplicativo, informando acerca das dificuldades de embarque e desembarque, dos valores de combustíveis e dos automóveis depreciados que necessitam de manutenções.

Informou que por ter este conhecimento, na semana passada protocolou um requerimento que solicita à STTP a anulação de multas, por parada em fila dupla, para embarque e desembarque de passageiros.

No requerimento solicita parada nas ruas da cidade, como na Avenida Floriano Peixoto, para embarque e desembarque e também que sejam destinadas a cada 200 ou 300 metros sinalização por placas verticais, também para o embarque e desembarque dos passageiros. Ele ainda mencionou sobre a necessidade de os automóveis serem identificados por adesivo, para que outros motoristas não ocupem esses espaços.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), iniciou a Tribuna Livre solicitada pelos motoristas em aplicativos.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (31), a 24ª sessão ordinária inicialmente foi presidida pelo vereador Rubens Nascimento (Sem partido) e em seguida por Waldeny Santana (UNIÃO).

Antes da leitura do expediente pelo secretário Waldeny Santana, Rubens Nascimento que participava da última sessão do seu mandato como vereador suplente, agradeceu a CASA pela acolhida durante um ano e três meses.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala tratando a respeito das ações do ‘Mandato nas ruas’, das visitas e interação com a comunidade. Disse que esteve visitando a Rua Teresina no bairro Três Irmãs, bem como a Rua Volta Redonda e lá constatou alguns problemas que podem ser sanados de forma paliativa e urgente, com a patrolagem das ruas, até que chegue a pavimentação.

Conversando com alguns moradores, disse que compreendeu que a culpa não é do governo municipal, mas é responsabilidade da atual gestão buscar essa saída de forma emergencial para que os moradores não continuem prejudicados.

Sobre a gestão municipal, disse que tem sido realizado, também através de suas proposituras, algumas ações nas ruas de Campina Grande, além de estarem dialogando com as pessoas e buscando alternativas que assegurem a qualidade, a presença e a boa prestação do serviço público.

Para finalizar, mencionou o vereador Rubens Nascimento (Sem partido), que deixou as atividades parlamentares na Câmara Legislativa no dia de hoje, dizendo que ele é um vereador de excelência, que enriqueceu e enriquece o parlamento. ‘Vossa excelência faz política de alto nível, como diz na linguagem popular, tem discurso e tem coerência. Verifica-se nas suas falas a coerência com a sua prática’ – disse.

O vereador ainda ressaltou que ambos continuarão trabalhando, destacando que a atividade parlamentar não se restringe ao plenário. “Que Deus continue te usando, te abençoando, te guardando e que o Senhor estabeleça a sua vontade sobre a sua vida, sobre a minha, sobre essa CASA”, concluiu.

Rubens Nascimento (Sem partido) também subiu à Tribuna para falar sobre o seu último dia enquanto vereador suplente na Casa Félix de Araújo, agradecendo aos colegas e amigos vereadores e vereadoras, aos servidores da Casa Legislativa, aos assessores e aos profissionais da imprensa.

Ele também agradeceu a todos os companheiros pela convivência sempre pacífica, mas também muitas vezes intensificando os debates e embates. Mencionou o vereador Waldeny Santana, que esteve militando no mesmo partido, fazendo uma composição na bancada de situação do prefeito Bruno Cunha Lima e também citou o aprendizado que obteve ao lado do líder Alexandre Pereira (PSD).

Fez um destaque também para a bancada da oposição, que para além das divergências, tem o seu respeito por cada um dos integrantes e até mesmo na capacidade sempre recíproca de eventual retratação e pedido de desculpas, quando os termos vez ou outra foram intensos. Também agradeceu a presidência da CASA e à Mesa Diretora, na pessoa do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pela forma amistosa de conduzir a Câmara, além de agradecer ao vereador Dinho Papaléguas pelo gesto realizado.

O vereador também falou sobre o seu mandato de 1 ano e 3 meses, ressaltando que para estar no Poder Legislativo foram doze anos da sua vida e um espírito muito perseverante.  Além disso, mencionou o seu trabalho realizado em dedicação integral, protocolando projetos de acordo com os eixos de campanha que sempre nortearam uma política social muito evidente, de ter representado também a comunidade cristã, conservadora e a família evangélica.

Agradeceu a seus familiares, esposa e filhos e disse que deixa a CASA em paz, uma vez que trabalhou com responsabilidade, e que as portas de Deus se abrem. ‘O justo não fica desamparado porque Deus honra aquele que trabalha com muito comprometimento’ – frisou. Por fim, disse que as portas partidárias estão sendo discutidas, e que ainda hoje estará no evento para filiação de Romero Rodrigues.

Alexandre Pereira (PSD) destacou que a fala do vereador retrata justamente que ele é um cidadão íntegro e de bem. Também ressaltou que o vereador valoriza o bom debate e tem sido um companheiro leal, correto, merecedor do reconhecimento do trabalho realizado e digno de estar presente na Casa Legislativa.

Anderson Almeida (PODE) também falou da atividade do parlamentar Rubens Nascimento, ressaltando que o parlamento necessita muitas vezes do embate até para que a própria população possa enxergar o posicionamento de cada um e que os posicionamentos divergentes são a proporcionalidade que faz uma Casa Legislativa. Além disso, acrescentou que o vereador Rubens, como vereador e cidadão, é um homem íntegro. ‘Aquilo que vossa excelência se propõe a fazer, faz e faz muito bem feito’ – registrou.

Fabiana Gomes (PSD) ressalta que o vereador cumpre seu papel na íntegra, realizando o que veio fazer e representar. Enfatizou também que um dos legados que Rubens deixará na CASA, é a humildade. Que realizava os seus posicionamentos e embates mais intensos, mas que sempre foi humilde para pedir as suas desculpas.

Balduino Neto (PROS) parabenizou o colega Rubens, pela brilhante passagem na Casa Legislativa. Disse que nos 22 dias que esteve na companhia do colega vereador, pode acompanhar a importância do debate e que se sente feliz e honrado em ter passado alguns dias dividindo o plenário com o vereador.

Frank Alves (PROS) fez a sua fala de agradecimento pela forma que foi recebido pelo vereador Rubens Nascimento, pelas orientações que obteve e pela experiência que tem adquirido com ele, e com os demais vereadores que o acolheram. Frank ainda destacou que todo o tempo que Rubens esteve na CASA, somou tanto para a cidade de Campina Grande, como para a gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) relembrou que na primeira oportunidade que teve para exercer um mandato como vereador, foi de apenas quatro meses. No entanto, dentro destes quatro meses, realizou quatro anos de mandato. ‘A sensação que você sai desta CASA, é essa mesma’, se referindo ao mandato do vereador Rubens. Olímpio disse que ele teve apenas 1 ano e 3 meses de mandato, mas que a grandiosidade daquilo que construiu é muito maior que este período.

O vereador também tratou de outra temática, relacionada ao enfrentamento do abuso de drogas e da situação de Campina Grande em relação a esta pauta.

Ele mencionou os atendimentos que o município realiza a essas pessoas, se referindo ao CAPS e a emergência psiquiátrica, mas registrou que existe uma lacuna muito grande. ‘A sensação que nós temos é que com o passar do tempo, como isso não é enfrentado de forma adequada, com as políticas públicas pertinentes, a sociedade entende como algo normal’ – explicou.

Destacou ainda que alguns locais da cidade estão sendo ocupados por pessoas em situação de vulnerabilidade e vício em drogas ilícitas, e questionou que o Poder Público não se indigna ou se inquieta diante dessa situação.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) resgatou o tema debatido no dia anterior, se referindo às regulações do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Disse que no dia de ontem, se dirigiu até o hospital, com as vereadoras Fabiana Gomes, Dona Fátima, Valéria Aragão e os vereadores Olímpio Oliveira, Balduíno Neto e Saulo Noronha.

Disse que chegando ao HUAC percebeu uma grande movimentação dos profissionais, e que foram direto a uma enfermaria, onde não existia um leito sequer ocupado e que na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dos 10 leitos, oito estavam vazios. No entanto, o vereador fez uma observação, que no momento em que estavam realizando esta visita, com este número de leitos vazios, haviam pacientes aguardando nas UPAS por regulação hospitalar.

Balduino solicitou uma parte, registrando que não está sendo cumprido em conjunto o que foi passado para os vereadores, no que diz respeito ao setor de regulação.

Rubens Nascimento, também registrou que o constatado, pode até mesmo representar um crime contra a saúde pública.

Finalizando, o vereador Alexandre Pereira disse que ou existe uma problemática de gestão ou que o SISREG – sistema de regulação – não tem funcionado de maneira adequada. Além disso, o vereador também informou que já foi solicitada uma nova Audiência Pública com urgência para tratar novamente do tema.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (30), foi realizada a 23ª Sessão Ordinária, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e pelo vereador Saulo Noronha (SD) que contou com a presença de 21 parlamentares. As atividades foram secretariadas por Waldeny Santana (UNIÃO).

Durante a sessão a CMCG aprovou por unanimidade sete Atas e debateu temas da política, da saúde e questões dos motoristas por aplicativo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) falou sobre o prazo de pagamento do IPTU com desconto de 15%, que termina amanhã (31 de março).  Ele mencionou que a população está em situação de vulnerabilidade, e relembrou que na semana passada foi aprovado um requerimento do vereador Márcio Melo e que ele protocolou um ofício para reforçar a solicitação do desconto de 15%, além da ampliação do prazo para pagamento, em mais 60 ou 90 dias.

O vereador disse que foi até o Gabinete do Prefeito protocolar o documento, para que a população possa ter este prazo com o direito ao desconto.

Pimentel Filho (PSD) fez a sua fala relativa à infraestrutura para os agricultores do município, fazendo um apelo para contratação de mais tratores. ‘Não justifica colocar três tratores para atender todos os agricultores da cidade de Campina Grande’ – frisou. Também falou sobre a necessidade urgente de se ter esse maquinário antes da chegada das chuvas.

Balduino Neto (PROS) parabenizou Fernando Cassimiro, administrador do Mercado Público do bairro das Malvinas, pela gestão realizada. No último sábado, informou que foi realizada a comemoração dos 23 anos de existência do Mercado e mencionou sobre a vistoria que foi realizada e das proposituras de reparos que já foram solicitadas.

Rostand Paraíba (PP) disse que está sendo realizada a Copa Rainha da Borborema e solicitou que a sua propositura nº 41, direcionada a Secretaria de Esportes, solicitando bolas, uniformes e materiais no geral, seja atendida.

Além disso, mencionou também as reivindicações de pavimentação de algumas ruas na Zona Leste, mencionando a Rua Lino Gomes Filho, Rua José Gomes de Farias, Rua Professora Carmem de Abreu, Rua Arruda Câmara, Rua Mato Grosso, Avenida Tavares e lá em Nova Brasília, a Rua José Aranha.

Ele ainda apresentou um vídeo da população solicitando a pavimentação da Avenida Tavares enviada por uma moradora do local, e destinou solicitação à STTP advinda da população, que as pessoas estão recebendo multas ao estacionar na frente de um comércio próximo ao Pneus Cobra. ‘Os comerciantes também estão reclamando, porque estão perdendo clientes’ – finalizou.

Luciano Breno (PP), também mencionou a questão do IPTU e da importância do desconto de 15% e da ampliação do prazo, diante de tudo o que foi exposto pelo vereador Janduy Ferreira.

Além disso, citou a reivindicação da pavimentação de algumas ruas que também foram mencionadas pelo vereador Rostand PB, ressaltando que quando as chuvas chegam, a situação fica ainda mais complicada. Por fim, parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de Saúde Dr. Gilney Porto, pela ação que será realizada no Meninão, um grande mutirão para atender a população que necessita realizar pequenas cirurgias e diversos exames. ‘Essa ação vai atender a população, fazer com que os exames que estão atrasados, como também das pessoas que não tiveram acesso nesses 3 últimos dias, possam ser realizados no local’ – finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que esteve na Rua Professor Antônio Mangabeira, que sofre com alagamentos e constantes inundações, decorrente das obras que não foram concluídas no entorno do Estádio O Amigão. Ele também disse que o Prefeito esteve no local conversando com os moradores, assegurando que a obra será realizada.

Em seguida, disse que conseguiu atender as demandas da Rua José Pereira Neto Filho e Rua José Luiz Fernandes, no bairro das Malvinas, após solicitação realizada à SESUMA, que disponibilizou um paliativo, mas que está cobrando que em breve seja pavimentada.

Por fim, mencionou a necessidade dos moradores do bairro das Malvinas, que estão com a necessidade de manutenção dos canais, poda de árvores e limpeza de ruas. ‘A nossa capacidade de demandar é bem mais do que a possibilidade de a gestão realizar’, disse o vereador, se relacionando a quantidade de demandas que são realizadas, mas reforçou que tem encontrado o comprometimento do atual gestor para solucionar os problemas existentes.

Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD) e Balduíno Neto (PROS), também fizeram suas falas relativas às demandas dos motoristas por aplicativos, que inclusive estiveram presentes na galeria da Câmara Municipal de Campina Grande dialogando com os parlamentares.

O vereador Sargento Neto (PSD) citou algumas reivindicações da categoria, que primeiramente requer a realização de Tribuna Livre na Casa, entre outras demandas, relativa ao trânsito livre (sem radares) a partir das 23hs, a qual o vereador mencionou que já é uma lei aprovada, só aguardando ser promulgada.

Rubens Nascimento (Sem partido) comentou sobre o caso relacionado ao ex-prefeito e presidente do Partido Social Democrata, Romero Rodrigues. Ele relacionou o caso com a ‘velha política’, dizendo que o ‘tempo passa, mas as ferramentas permanecem as mesmas’. Ainda disse que a história não trará os fatos como golpe de mestre, mas como golpismo partidário.

Luciano Breno (PP) solicitou uma parte e pontuou que é necessário analisar as decisões, a partir dos caminhos que foram percorridos, não só as decisões finais.

Alexandre Pereira (PSD), sobre o tema, frisou a incompetência da oposição ao Governo do Estado a qual o próprio vereador faz parte, dizendo que não possui uma liderança e que agora está ‘preso’ à legenda (PSD).

Marcio Melo (PSD), também tratou a respeito da saída do ex-prefeito Romero Rodrigues do Partido Social Democrata. Ele questionou porque o ex-prefeito não foi retirado da presidência em meses anteriores. O vereador também relembrou que Romero Rodrigues apoiou a candidatura do vice-prefeito Lucas Ribeiro e da candidatura da senadora Daniela Ribeiro. ‘Sou solidário a Romero por tudo o que ele fez e vem fazendo dentro da política. Onde ele estiver, estaremos acompanhando Romero’ – frisou. Ele ainda mencionou que o Partido Social Democrata ficará isolado.

Waldeny Santana (UNIÃO) também mencionou o fato, como lamentável e ausência de respeito à democracia e ao pensamento divergente. Ele relatou ainda como o ex-prefeito é querido e respeitado pela população da cidade de Campina Grande e que as sementes que foram plantadas serão colhidas nas eleições.

O vereador Alexandre Pereira, relembrou um fato que foi dialogado na CASA na semana anterior, se referindo às regulações nas unidades hospitalares de Campina Grande. Disse que no momento, a UPA Dinamérica está com dois pacientes aguardando regulação para o HUAC e que ainda está aguardando o número das regulações das outras unidades de saúde, além de apresentar um vídeo gravado na última quarta-feira do Hospital Universitário Alcides Carneiros com os leitos da UTI disponíveis.

Ele ainda mencionou que recebeu uma informação de que os servidores de saúde estão sendo dispensados no horário noturno, com a justificativa de que os profissionais não possuem pacientes para serem atendidos.

“Nesta quarta-feira (30) o hospital está com oito leitos de UTI disponíveis e foi dito que o sistema municipal não está solicitando regulação, mas esta afirmação é uma inverdade. Até quando esta CASA não irá se pronunciar? Até quando a Comissão de Saúde não vai se pronunciar? Levem a Polícia Federal para constatar o que eu estou dizendo’’, concluiu.

Ele disse que estava disponível para acompanhar o vereador Alexandre Pereira visitar ainda nesta manhã, o Hospital Universitário e João XXII para verificação in loco da situação das UTIs.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (31), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), acompanhado pelos vereadores Sargento Neto (PSD) e Anderson Almeida (PODE), recebeu na manhã desta quarta-feira (30), dezenas de motoristas por aplicativo da cidade.

Na oportunidade ouviu as reivindicações da categoria, que primeiramente solicitaram a participação numa Tribuna Livre, que foi acatada pelo presidente da CASA e marcada para a próxima terça-feira (5 de abril).

Uma das demandas é relativa ao trânsito livre (sem radares) a partir das 23h, o Sargento Neto mencionou que já é uma lei aprovada, só aguardando ser promulgada.

A categoria recebeu o apoio dos vereadores Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD) e Balduino Neto (PROS).

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