Na sessão realizada no último dia 19 de agosto, de autoria do presidente, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e da vereadora Carol Gomes (PROS), foi realizada uma Sessão Especial em comemoração à campanha: Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno.

Aprovada por unanimidade, pelos parlamentares da Casa de Félix Araújo, a sessão foi conduzida pelo presidente Marinaldo Cardoso e, em sequência, conduzida pela vereadora Carol Gomes.

A vereadora agradeceu a presença dos convidados e justificou sua propositura destacando a importância da amamentação:

“– O leite é um elemento de ouro que salva vidas, além do laço afetivo que une mãe e filho. Esse tema deve ser pensado durante todo o ano, de agosto a agosto – frisou.

Carol aproveitou o momento para falar do seu Projeto de Lei ‘Potes de Amor’, um grande sucesso abraçado por todos que compõem a Câmara Municipal de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso também fez sua justificativa em relação à Sessão Especial e saudou os convidados em nome de Sabrina Araújo, mãe e madrinha do ano do Banco de Leite Humano.

“O agosto dourado chegou, e simboliza a luta e o incentivo a amamentação. Hoje vamos debater e conhecer sobre a importância da amamentação para a saúde e desenvolvimento da criança, nos seus primeiros meses de vida.

A câmara tem sete mulheres vereadoras, mães conhecedoras da importância e necessidade desta campanha, cabe a nós, homens, o apoio.

Segundo a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por conta da conscientização da amamentação exclusiva, até o sexto mês de vida dos bebês.”

O presidente ainda lembrou da campanha realizada pela vereadora Carol Gomes que envolveu toda a Câmara Municipal em favor da doação dos potes de leite, incentivo da Casa para manter o leite e a vida saudável de muitas crianças do nosso município, como também reforçar o banco de leite materno da cidade. Por fim, destacou: “Somos autores da propositura desta sessão especial, alusiva ao Agosto Dourado e pela campanha do aleitamento materno. Deixo todo o tempo para a vereadora/mãe Carol Gomes, com a certeza de que teremos uma ótima fala que irá enriquecer e iniciar os debates nesta manhã”.

A campanha teve total apoio dos vereadores da Casa que destacaram a importância do debate em prol da amamentação destas crianças, como também, parabenizaram o quantitativo de doações de leite materno para o banco de leite da maternidade municipal, ISEA, e a grande iniciativa da coleta domiciliar, fortalecendo o banco de leite e, consequentemente, salvando a vida de várias crianças do nosso município e de cidades circunvizinhas atendidas pela maternidade.

Esteve presente representando o executivo municipal, o vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro, o qual também abraçou a causa de forma espontânea e fervorosa. Lucas Ribeiro destacou a importância do aleitamento materno e relatou sua experiência pessoal. Registrou que Camila, sua esposa, também foi doadora do Banco de Leite e informou que, segundo o estudo nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, em 30 anos a taxa de amamentação no Brasil aumentou mais de 50% com menores de 4 meses, e com crianças menores de 6 meses essa taxa cresceu mais de 42%. “Esses dados mostram a importância de promover essa campanha’’ – frisou.

O vice-prefeito registrou que o Banco de Leite do ISEA foi responsável, até agosto de 2021, pela distribuição de mais de mil litros em Campina Grande. Também pontuou o desafio de garantir, através de políticas públicas e ações efetivas, que as mulheres tenham a liberdade e a segurança de amamentar seus filhos.

O debate foi muito produtivo e teve a colaboração de outros representantes da sociedade, como: mães, médicos e colaboradores da área da saúde, em âmbito municipal e estadual, que falaram sobre suas experiências e sobre a importância da amamentação:

Sabrina Araújo, mãe e madrinha do ano do Banco de Leite, falou da importância do aleitamento materno. Agradeceu a toda a equipe do ISEA – Instituto Elpídio de Almeida, e a todos que estão na luta pela amamentação.

Luciene Nascimento – Assistente Social do Banco de Leite do ISEA – agradeceu a Carol pelo belo projeto em prol da vida saudável, e o apoio às mulheres na captação e distribuição do leite materno. “As mães doadoras se tornam anjos na vida de outras mães, que estão com filhos na UTI Neonatal”.

Ela informou que no início da pandemia houve uma redução nas doações de leite, mas que a situação foi melhorando com o passar dos meses “A mãe doadora, dedica um tempo belo e precioso para doar vida. Sabrina fez a doação de 55 litros de leite e nós agradecemos muito. O Banco de Leite está aberto às mães, depois do nascimento dos filhos”, destacou.

Laudeci Brito Batista, representante da Rede Cegonha, agradeceu o acolhimento da Câmara Municipal e que a maior representação do Agosto Dourado, a estrela do mês é Sabrina que representa a nobreza de salvar vidas.

A importância da amamentação para o pleno desenvolvimento das crianças é tema da campanha Agosto Dourado, criada em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

– Discutir, proteger e apoiar o aleitamento materno. A gente precisa de uma rede de apoio, Sabrina teve a família como rede de apoio. A Rede Cegonha dá apoio às mulheres que precisam desta proteção- concluiu.

Luciene informou que o ISEA já tem um instrumento de incentivo às mães doadoras. Esclareceu que qualquer quantidade é muito bem-vinda para os bebês da UTI e explicou sobre o rigoroso controle de qualidade no processo de coleta, higienização e conservação. De acordo com Luciene, todas as mães recebem o kit coletor do leite que vai devidamente esterilizado e posteriormente o leite passa por todos os tipos de análises: visual, cheiro, odor e análise microbiológica. O leite também fica em quarentena e depois é destinado para os bebês que precisam.

Thaíse Ribeiro – articulação do BLH na Rede Estadual (presença virtual) parabenizou os vereadores Marinaldo Cardoso e Carol Gomes pela propositura e destacou que é através da amamentação que a mortalidade infantil está diminuindo. Parabenizou os profissionais do ISEA e os profissionais do Banco de Leite – Virgílio Brasileiro. Falou sobre os bancos de leite da Paraíba. Sendo dois municipais e quatro estaduais, além de 17 postos de coleta pelo Estado. Disse que o Banco de Leite de Campina Grande, juntamente com a rede estadual de banco de leite, coletou em 2020, mais de oito mil litros de leite, oferecidos a mais de 8.800 bebês do estado, com mais de 9.600 visitas domiciliares e mais de 6 mil mulheres foram doadoras.

Ela parabenizou a todos presentes na sessão e reforçou que proteger o aleitamento materno é uma responsabilidade de toda a sociedade, como também é direito humano à alimentação adequada para todos os paraibanos. Além disso, ressaltou que o tema do “Agosto Dourado” reforça justamente essa necessidade – “proteção a amamentação é uma responsabilidade de todos “, disse.

A Dra. Lourdes Jacinto – pediatra e neonatologista com atuação na sala de parto e egresso neonatal do ISEA, explicou que o ambulatório de egresso é o local que dá atenção aos bebês recém-nascidos de 0 a 28 dias. É nesse local onde se tira todas as dúvidas, apoiando o processo de amamentação e conseguindo, também, coletar possíveis doadoras. O leite coletado é destinado para prematuros extremos, ficando exclusivamente na UTI.

Ela destacou que durante a pandemia teve um número crescente de prematuros e uma queda na doação, onde o ISEA está enfrentando dificuldades com superlotação da UTI, e que cada bebê internado na UTI durante 2/3 meses precisa consumir leite materno, uma vez que oferecer ou não o leite materno para um prematuro é praticamente uma sentença de vida ou morte, pois com o intestino fragilizado e não preparado de um prematuro, se oferecer leite de fórmula pode provocar uma doença chamada ‘’interocolite necrotizante’’.

Por fim, falou sobre o Hospital Moinhos de Ventos, do Rio Grande do Sul, que presta assessoria à UTI neonatal. Segundo a Dra. Lourdes, eles ficaram impressionados com o banco de leite do município de Campina Grande. Aproveitou a presença do vice-prefeito para dizer que o ISEA precisa de um olhar diferenciado da gestão atual.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) disse que se sente representada por Sabrina, pois na última gestação foi doadora de leite materno. Parabenizou a equipe do ISEA por esse trabalho, destacando que o aleitamento materno não é importante só para a criança, pois beneficia, positivamente, as mães trazendo um menor risco de câncer de mama e de ovário. Ressaltou os benefícios para o bebê, para a mulher e para o fortalecimento do vínculo com sua rede de apoio.

A Dra. Jeanette Oliveira – pediatra coordenadora da residência médica, famílias e comunidades e membro do grupo condutor da Rede Cegonha, expressou sua paixão em orientar na técnica da amamentação e do quanto é positivo para relação mãe e filho, nesse momento. Destacou que existem estudos que comprovam que o contato visual durante a amamentação da mãe e do bebê, proporciona melhor desenvolvimento na vida dessas crianças. Também informou sobre o estudo na revista Jama, relacionado a vacina da covid-19, onde as mães que se vacinaram, imunizaram também os seus bebês e que além desse, um estudo semelhante também foi publicado em relação a vacina da influenza. Por fim, destacou o quanto considera importante formar pessoas para colaborar com esse trabalho.

Victor Lins – Médico Residente, UBS Ana Amélia Vilar Cantalice, relatou a sua experiência como médico residente que trabalha tendo um contato mais próximo das comunidades e das famílias. O mesmo fez um apelo aos vereadores para fortalecerem a atenção básica de saúde para, consequentemente, ter uma população mais saudável. Destacou a necessidade de ações em prol do aleitamento materno em todo o município, em todas as comunidades, independentemente de partidos políticos. Que a Câmara Municipal possa fazer de maneira coletiva, visitas aos postos de saúde das comunidades para ampliar esse debate e promover a conscientização.

A vereadora Carol Gomes (PSD) finalizou a sessão especial ressaltando que essas ações vão além de quatro paredes e que a contribuição tem que ser ao lado do povo. Falou da primeira semana dourada, no bairro da Ramadinha, e da importância dos parlamentares na Casa de Félix Araújo.

Carol destacou a importância de abraçar causas que são pertinentes à melhoria da população e convidou todos para estarem mais próximos às necessidades das pessoas. Falou da exposição da primeira foto do ‘’mamaço’’, realizada na comunidade, e registrou que a temática deve ser debatida sempre “não somente porque está na moda, mas porque é a responsabilidade enquanto político, porque essa é uma missão’’. Finalizou a sessão agradecendo a todos os profissionais, assessores e funcionários que abraçaram a causa da doação dos potes.”

A campanha de doação dos “Potes de Amor” se tornou um grande sucesso, abraçado por todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Campina Grande que juntos, com dedicação e empenho à causa, arrecadaram vários potes de vidro que foram doados para os centros de arrecadação de leite materno, como no banco de leite do ISEA, e puderam ajudar várias famílias que necessitaram deste leite para alimentar seus filhos recém nascidos.

O Destaque 2021 se trata de uma matéria, relacionada aos trabalhos realizados pelos vereadores de Campina Grande, onde cada funcionário que compõe o DIVICOM/CMCG escolheu, dentre outras, como sendo a de grande importância e relevância para a cidade.

Edson Souza/DIVICOM/CMCG

A campanha em prol do projeto da duplicação da BR-230 foi destaque no legislativo de Campina Grande no ano de 2021. O trecho que atende o compartimento da Borborema e mais notadamente a alça sudoeste até a Praça do Meio do Mundo foi uma das pautas principais promovidas pelos vereadores e vereadoras do município, além de outras entidades e instituições que através dessa mobilização, se uniram em prol da campanha.

A obra vem ganhando atenção da sociedade, uma vez que beneficiará várias regiões do Estado, como o Cariri, Sertão, Alto Sertão, Seridó e parte do Curimataú. O alto fluxo de veículos, a urgência em impedir acidentes com vítimas fatais e a necessidade de melhorar o acesso ao interior da Paraíba, fortalecendo a economia ao permitir um maior escoamento da produção, faz desta uma obra essencial.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, em uma das suas declarações a respeito da pauta, disse que a campanha está positiva e que está sendo realizado um trabalho de mídia para divulgação da proposta. O valor total do projeto está orçado em 400 milhões de reais, sendo necessários 10% desse valor (R$ 40 milhões) para iniciar as obras, dependendo da destinação de emendas da bancada federal do Estado.

ATO EM PROL DA DUPLICAÇÃO NA FIEP (Federação das Indústrias da Paraíba)

Com o intuito de fortalecer a campanha, foi realizado o dia 05 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba na cidade de Campina Grande, o ato em prol da duplicação da BR-230. Ato lançado pela Câmara de Vereadores contando com a participação efetiva de várias entidades e instituições, entre elas, a Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP) – entidade anfitriã do evento, Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon) e Associação Campinense de Imprensa (ACI).

Representando as entidades, instituições e parlamentares, estiveram presentes compondo a Mesa de Honra, Francisco de Assis Benevides Gadelha – Diretor da Federação de Indústrias da Paraíba (FIEP), Bruno Cunha Lima – Prefeito da cidade de Campina Grande, Marinaldo Cardoso – Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo – Senador, os Deputados Federais: Efraim Filho – Representando a Câmara dos Deputados Federais, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Frei Anastácio e Aguinaldo Ribeiro representando a senadora Daniella Ribeiro; os deputados estaduais: Tovar Correia Lima, Moacir Rodrigues e Jutay Menezes; Deusdete Queiroga – Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente representando o governador João Azevedo, Carlos Botelho – Representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Antônio Andrade – Presidente da Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), Edson Pereira – Presidente da Associação Campinense de Imprensa (ACI), George José – Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), o prefeito de Boa Vista, André Gomes – 2º Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) e Helder Campos Pereira – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado da Paraíba (SINDUSCON).

O ato teve sua abertura com o cântico do Hino Nacional e em seguida apresentação do vídeo institucional com a participação de entrevistas realizadas com a sociedade que faz uso da BR-230, os quais destacaram a importância da duplicação da via.

Francisco de Assis Benevides Gadelha, presidente da Federação de Indústrias da Paraíba, iniciou a sua fala cumprimentando os presentes, ressaltando inicialmente que a FIEP sempre encampou os grandes acontecimentos em prol da cidade de Campina Grande. Ele ainda disse que a pauta da duplicação abrange a questão da ocorrência dos acidentes assim como do setor econômico, informando a respeito da redução do ICMS para a confecção na área fiscal de Campina Grande, sobretudo porque está sendo implementado o pólo de moda na cidade. ‘’Sem dúvidas acredito que o pólo vai crescer, porque é uma condição favorável à redução do ICMS (2%)’’, destacou.

O Prefeito Bruno Cunha Lima, que também esteve no evento, ressaltou que a duplicação da BR-230 se trata de desenvolvimento econômico e não de bancada ou partidarismo, destacando que o Nordeste já perdeu muito com o divisionismo político. Por parte da Prefeitura disse que já ofertou diversas manifestações de que jamais a gestão será empecilho para o desenvolvimento de Campina Grande e que as secretarias de obra, de urbanização, de planejamento e todos os equipamentos estarão à disposição para cooperar com a duplicação.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidente da CMCG, disse que o ato em prol da duplicação é mérito de toda a Câmara Municipal de Campina Grande. O presidente também ressaltou a importância dos estudos técnicos já apresentados, em relação à questão da segurança pública e também citou o impacto positivo no setor das indústrias, comércio e serviços, diante da facilidade de escoamento que será proporcionado pela nova rodovia, refletindo no crescimento do rendimento da população. Finalizou enfatizando a fala do Deputado Efraim: “É preciso que a população tenha o sentimento da importância da obra. Que essa obra seja um sentimento da cidade e do compartimento da Borborema”.

O presidente Marinaldo também sugeriu a criação de um foro permanente com todas as entidades que estão à frente do “Ato pela Duplicação da BR-230, da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo”, para discutir, reivindicar e encaminhar pleitos de interesse de Campina Grande e região.

Os vereadores Sargento Neto (PSD) e Anderson Almeida (PODE) também registraram suas falas no evento. O vereador Sargento Neto (PSD) frisou que nunca presenciou um ato com tantas autoridades presentes com um único objetivo de trazer melhorias para o estado da Paraíba e cidade de Campina Grande. Ressaltou que a bancada federal se posicionou de maneira firme e que esses terão reconhecimento de toda população campinense e paraibana.

O vereador Anderson Almeida (PODE) parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso pela sua condução, ressaltando a articulação realizada pela Casa de Félix Araújo. “Nós divergimos de opinião, posicionamento e várias ideias políticas, mas convergimos dentro da CASA que uma luta muitas vezes incansável, mostrando a força que a CASA tem’’ – registrou. Por fim, disse que por trás da duplicação da BR-230, existe Campina Grande almejando crescer, precisando de uma segurança de infraestrutura.

Além dessas falas, outros congressistas e representantes que estavam presentes no evento, como o senador Veneziano Vital do Rêgo, o Deputado Efraim Filho, o secretário Deusdete Queiroga (representando o governador João Azevedo), O Deputado Federal Frei Anastácio e o prefeito de Boa Vista André Gomes – 2º Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) também realizaram suas declarações em apoio público à duplicação BR-230.

ATUALIZAÇÃO DA CAMPANHA DA DUPLICAÇÃO DA BR-230

Até o momento, segundo o coordenador da bancada federal da Paraíba, o deputado Efraim Filho, as tratativas garantiram R$ 35 milhões para o início da duplicação da BR-230, a serem aplicados na execução dos viadutos e das vias marginas no trecho que compreende o entroncamento da BR-104/408/PB-095 em Campina Grande até o entroncamento com a BR-110/361 em Patos.

Os senadores e deputados federais que já destinaram emendas foram: os senadores Nilda Gondim e Veneziano Vital do Rêgo, cada um destinando R$ 5 milhões, totalizando R$ 10 milhões de reais, a senadora Daniella Ribeiro (R$ 2 milhões), o deputado Efraim Filho (R$ 2 milhões), o deputado Aguinaldo Ribeiro (R$ 1,5 milhão), o deputado Frei Anastácio (R$ 1,5 milhão), o deputado Pedro Cunha Lima (R$ 1,5 milhão), o deputado Rui Carneiro (R$ 500 mil), o deputado Damião Feliciano (500 mil) e o deputado Hugo Motta (R$ 500 mil). Além desses valores, foi destinado o valor de R$ 8 milhões através do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), totalizando R$ 28 milhões de reais.

Posteriormente, ocorreu uma reunião com o deputado Efraim Filho (coordenador da Bancada Federal da Paraíba), com a participação dos vereadores de Campina Grande (Marinaldo Cardoso, Sargento Neto, Carol Gomes, Hilmar Falcão, Anderson Almeida e Waldeny Santana), além do presidente da FAMUP, George Coelho; do prefeito de Boa Vista, André Gomes (segundo vice-presidente da FAMUP) e o deputado estadual Tovar Correia Lima, para tratar de recursos para duplicação da BR-230.

Através desse diálogo, o deputado Efraim Filho, apresentou destaque na votação do Relatório setorial da Infraestrutura para o Orçamento de 2022, para garantir acréscimo de R$ 7 milhões para as obras da duplicação da BR-230. O relator e deputado André Fufuca, acatou destaque apresentado pelo coordenador da bancada paraibana garantindo a destinação da verba.

VALORES DA OBRA E CONTINUIDADE DA CAMPANHA EM 2022

O valor total do projeto está orçado em 400 milhões de reais, sendo necessários 10% desse valor (R$ 40 milhões) para início das obras. Para alcançar os 40 milhões é necessária a destinação de emendas da bancada federal do Estado da Paraíba. O restante do valor, necessário para desenvolvimento da obra, será destinado através do ministério da Infraestrutura do governo federal.

Nesse ano de 2022, os parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, darão continuidade à campanha em prol da duplicação da BR-230, pois entendem que essa luta é em prol do desenvolvimento da Paraíba e de todos os paraibanos.

O Destaque 2021 se trata de uma matéria, relacionada aos trabalhos realizados pelos vereadores de Campina Grande, onde cada funcionário que compõe o DIVICOM/CMCG escolheu, dentre outras, como sendo a de grande importância e relevância para a cidade.

Maria Luíza/DIVICOM/CMCG

Em 14 de Dezembro foi veiculada a matéria, pela assessoria do parlamentar, sobre a aprovação pelo legislativo campinense, por maioria absoluta dos votos, do Projeto de Lei Nº 647/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), sobre a proibição de exigência do chamado “Passaporte Sanitário” no âmbito do município de Campina Grande. Segundo a matéria:

“Rubens voltou a defender a importância da vacinação, mas reafirmou que, sob a égide constitucional, não se pode estabelecer imposições que ferem princípios. “Tenho dito: ‘vacina, sim; controle social, não. Vacina, sim; destruição da liberdade, não; vacina, sim; perseguição às pessoas, não’”, frisou o vereador, após a sessão.

O parlamentar ainda destacou que não se pode criar um ambiente de segregação e criminalização social dos cidadãos que, independentemente do mérito do debate, se recusem a tomar o imunizante contra a covid-19. “Deve haver conscientização, estímulo, mas de forma alguma a condenação pública destes cidadãos e a cassação dos seus direitos”, ponderou.

Ainda conforme Rubens Nascimento, é inadmissível endurecer as exigências neste momento quando a pandemia vem, após mais de um ano e meio, finalmente se estabelecendo em números mais amenos, que permitem o emprego de outras medidas sanitárias que não sejam tão radicais e não ameacem princípios e garantias constitucionais, além da economia do país, já sacrificada.”

Além do autor, votaram a favor do Projeto de Lei que é contra a exigência do chamado “Passaporte da Vacina”, em Campina Grande, os vereadores: Waldeny Santana, Olímpio Oliveira, Saulo Noronha, Rui da Ceasa, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Rostand Paraíba e Márcio Melo.

*O Destaque 2021 se trata de uma matéria, relacionada aos trabalhos realizados pelos vereadores de Campina Grande, onde cada funcionário que compõe o DIVICOM/CMCG escolheu, dentre outras, como sendo a de grande importância e relevância para a cidade.

Arinelson Guimarães/DIVICOM/CMCG

De autoria do vereador, Olímpio Oliveira (PSL), foi implantada no dia 25 de fevereiro de 2021, no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo Olímpio, a inclusão de Pessoas Com Espectro Autista torna-se necessária, na frente parlamentar, a partir do momento em que “essas pessoas enfrentam idênticas dificuldades no reconhecimento de seus, comparando com as pessoas portadoras de doenças raras”.

As principais frentes de trabalho são a promoção de estudos, audiências e debates com o intuito de propor medidas que contribuam para garantir o acesso à saúde a todas às pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista, além de colaborar com entidades representativas, para encaminhar sugestões e estudos deliberados pela respectiva frente aos diversos setores públicos, estimulando a conscientização e respeitando, na inclusão social das Pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista.

*O Destaque 2021 se trata de uma matéria, relacionada aos trabalhos realizados pelos vereadores de Campina Grande, onde cada funcionário que compõe o DIVICOM/CMCG escolheu, dentre outras, como sendo a de grande importância e relevância para a cidade.

Erika Priscila/DIVICOM/CMCG

As bancadas são divisões existentes no legislativo. Elas são divididas em: bancada de oposição e bancada de situação. Atualmente o legislativo campinense possui um total de 23 vereadores que participam das bancadas.

A bancada de situação conta com a participação de vereadores que possuem aliança com a gestão municipal atual e a bancada de oposição é composta por aqueles vereadores que tem aliança com os políticos de oposição à gestão municipal, nesse caso, com o governo do estado da Paraíba.

Os parlamentares que compõem a bancada de situação são: o líder da bancada – Alexandre Pereira (PSD), os vereadores Waldeny Santana (DEM), Rubens Nascimento (DEM), Pimentel Filho (PSD), Rostand PB (PP), Márcio Melo (PSD), Janduy Ferreira (PSD), Saulo Germano (PSC), Saulo Noronha (SD), Sargento Neto (PSD), Renan Maracajá (Republicanos), Luciano Breno (PP) e as vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Ivonete Ludgério (PSD).

Os parlamentares que compõem a bancada de oposição são: o líder da bancada – Anderson Almeida (PODE), as vereadoras Dona Fátima (PODE), Jô Oliveira (PCdoB), Valéria Aragão (PDT), e os vereadores Hilmar Falcão (DC), Rui da Ceasa (PROS) e Olímpio Oliveira (PSL).

O presidente da atual legislatura é o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), que enquanto ocupar a posição não compõe nenhuma das bancadas, antes da sua candidatura à presidência, ele integrava a bancada de situação.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, Poder Legislativo da cidade, é composta por 23 vereadores eleitos pelo voto dos cidadãos do município, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (art. 29). Como também, seguindo a Lei Orgânica do Município de Campina Grande (art. 31). Eleitos para defender os interesses da população em seus diversos aspectos, por um período de quatro anos consecutivos, os edis juntos também compõem o Plenário da Casa de Félix Araújo.

PLENÁRIO

• O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número.
• O local é onde está localizada a sua sede. Atualmente na Av. Santa Clara, s/n no Bairro do São José, em Campina Grande.
• A forma legal para deliberar, discutir/tomar decisões, é a Sessão, regida pelos dispositivos referentes à matéria, estatuídos em leis ou no Regimento Interno.
• O número é o quórum, composto por maioria simples (mais da metade dos vereadores presentes), maioria absoluta (primeiro número inteiro acima da metade de todos os parlamentares, 12) e por 2/3 (dois terços) dos vereadores da Câmara, determinado em Lei ou no Regimento Interno para a realização das Sessões e para as deliberações.

De acordo com o Regimento Interno, durante as Sessões realizadas na Casa de Félix Araújo, somente os vereadores poderão permanecer no recinto do Plenário. Para que os trabalhos possam ser realizados de forma plena e contínua, a pedido do presidente, podem entrar no plenário os funcionários da Secretaria de Apoio Parlamentar. Também, convidados pelo presidente ou por sugestão de qualquer parlamentar da CMCG, poderão assistir aos trabalhos legislativos: autoridades federais, estaduais e municipais, personalidades homenageadas e representantes credenciados da imprensa escrita, falada e televisionada, que terão lugar reservado para esse fim.

A imprensa escrita, falada e televisionada tem um local reservado para o acompanhamento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Campina Grande. Seu objetivo é a divulgação, de forma transparente, dos trabalhos realizados pelos parlamentares no desempenho das suas funções legislativas em prol dos cidadãos do município de Campina Grande e da sociedade como um todo.

O Plenário da Casa só poderá ser utilizado para as Sessões, de acordo com as determinações do Regimento Interno, não podendo ser cedida para nenhum outro tipo de evento ou reunião. (NR pela Resolução nº 013/2015)

DIVICOM/CMCG

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande é o órgão responsável pela direção dos trabalhos, composta por um presidente, três vice-presidentes e três secretários.

Atualmente a Mesa Diretora da CMCG é formada por: Presidente – Marinaldo Cardoso (Republicanos), 1ª Vice-Presidente – Eva Gouveia (PSD) (Licenciada), 1º Secretário – Saulo Noronha (Solidariedade), 2º Secretário – Jô Oliveira (PCdoB), 2º Vice-Presidente – Saulo Germano (PSC), 3º Vice-Presidente – Valéria Aragão (PTB), 3º Secretário – Waldeny Santana (DEM).

É de competência de a Mesa Diretora propor Projetos de Lei que disponham sobre abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação da Câmara, além de Projetos de Decreto Legislativo, dispondo sobre licença ao Prefeito para afastamento do cargo, autorização ao Prefeito para se ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, com justificativa e propor Projetos de Lei dispondo sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura seguinte, respeitando índice máximo da Lei que regulamenta os valores.

Ainda Propor, Projeto de Resolução dispondo sobre organização, funcionamento e política interna da Câmara, Projeto de Lei dispondo sobre regime jurídico do pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções, fixação da respectiva remuneração, observando os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Projeto de Lei fixando o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários municipais.

Além disso, é da sua responsabilidade, elaborar e expedir atos sobre a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como sua alteração, quando necessárias sobre a suplementação das dotações do orçamento da Lei Orçamentária, desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes da anulação, total ou parcial, de suas dotações orçamentárias.

Compete ainda à nomeação, exoneração, promoção, comissionamento, concessão de gratificações, licença, colocação em disponibilidade, demissão, e punição de funcionários da Câmara Municipal, sobre abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidades.

A cada ano é dever da mesa devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo existente nas contas da Câmara Municipal ao final do exercício. A mesa também os autógrafos dos projetos de lei destinados à sanção e promulgação pelo Chefe do Executivo, assinar Atas das Sessões da Câmara, promulgar a Lei Orgânica e suas alterações, dar parecer sobre a elaboração do Regimento Interno e suas modificações, adota providências cabíveis, desde que solicitada, para a defesa judicial e extrajudicial de vereador (a) contra a ameaça ou prática de atos atentatórios do livre exercício e das prerrogativas constitucionais do mandato do parlamentar.

Orienta e supervisiona, através do Gabinete da Presidência, cerimonial dos atos solenes e as representações do Poder, declara a perda do mandato do vereador, nos casos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, bem como nos casos previstos na Lei Orgânica do Município.

Aprova proposta orçamentária da Câmara Municipal apresentada na sessão de encerramento do ano legislativo e o relatório dos trabalhos realizados.

Por fim, em caso de matérias que tratem de Calamidade Pública, Reajuste salarial e Convênios com prazo final para sua adesão, poderá o Presidente decidir, ad referendum da Mesa sobre assunto de competência desta.

DIVICOM/CMCG

Com foco na acessibilidade, a Câmara Municipal de Campina Grande lançou o novo portal. Entre as melhorias se destaca o novo layout projetado para facilitar a navegação dos usuários que buscam informações sobre os atos do Poder Legislativo.

O site se tornou mais responsivo, ou seja, projetado para ser adaptado a qualquer tipo de resolução, sem distorções, em uma variedade de dispositivos (como desktops, celulares e tablets) e tamanhos de janelas ou telas. Desta forma, a Câmara Municipal ampliou e facilitou o acesso dos cidadãos às informações de interesse público.

Além desta nova ferramenta, o site se tornou mais acessível, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG e E-GOV) e os princípios preconizados pela Lei Federal de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como exemplo de ferramenta acessível, o conteúdo do portal da Câmara Municipal de Campina Grande agora pode ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) através do site VLibras, plataforma do Governo Federal que torna computadores e celulares acessíveis para pessoas surdas. Também estão disponíveis outras ferramentas, como teclas de acesso, contraste e tamanho de fontes (para pessoas portadoras de deficiência visual).

SAPL

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL é uma realidade na Casa de Félix Araújo, pois através desta ferramenta é possível automatizar boa parte das atividades relacionadas aos trâmites legislativos, e traz uma economia significativa de papel. É possível acessar a ferramenta na página inicial, através de um formulário dinâmico e intuitivo ou pelo link: sapl.campinagrande.pb.leg.br

Gabinete Virtual

Os vereadores são os representantes diretos da população dentro do poder público. Entre as funções deles, está a de defender os interesses da população, fiscalizar o governo municipal, além de criar leis.

Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, a Câmara Municipal reservou um espaço denominado “Gabinete Virtual” para aproximar ainda mais o cidadão do seu representante. Acesse a ferramenta através do link: camaracg.pb.gov.br/gabinetevirtual

DIVICOM/CMCG

O Poder Legislativo faz a função de fiscalização externa com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, apreciando as contas do exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara de vereadores.  Acompanha as atividades financeiras do Município, julgando a regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, nos termos da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica do Município de Campina Grande.

Já a função de controle é de caráter político administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores, não se exerce sobre os servidores administrativos sujeitos à ação hierárquica.

Já a função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Poder Executivo, mediante indicações e requerimentos, enquanto que a função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

DIVICOM/CMCG

Na Câmara Municipal de Campina Grande, todos os acontecimentos públicos são transmitidos ao vivo através do Portal www.camaracg.pb.gov.br e/ou pelo facebook ou YouTube (CamaraCG Oficial). Não conseguiu acompanhar as atividades ao Vivo ou em nossas Reprises? Então entra no nosso Portal www.camaracg.pb.gov.br ou no canal do YouTube (camaracg oficial) e assista tudo que aconteceu em 2021.

Nós disponibilizamos arquivos de vídeos, áudios e imagens das sessões plenárias, audiências públicas, sessões especiais, etc.

Na CMCG trabalhamos para que o cidadão acompanhe com transparência o trabalho do Legislativo.

Na Galeria de fotos você encontra imagens de diversos eventos institucionais, sessões plenárias e sessões solenes dos vereadores de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG