A 115ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (1º de dezembro), em formato híbrido, com a participação de 22 vereadores, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Waldeny Santana (DEM).

Após a leitura do expediente do dia, o presidente anunciou a realização de uma Tribuna Livre com a participação dos alunos do 2º ano do Ensino Médio, do Colégio Imaculada Conceição – CIC Damas.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD), usou a Tribuna para lembrar aos parlamentares da Audiência Pública sobre Regulação nos João XXII e no Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Em contato com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, ele foi informado que em breve, os transplantados terão atendimento numa unidade do Help.

Fabiana Gomes (PSD), fez um relato da sua participação no Encontro de Mulheres em Brasília, que debateu a importância da mulher na política. Informou ainda que foi recebida pelo diretor da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E que por conta da cepa Ômicron, novas normas sanitárias estão sendo implementadas, principalmente no que diz respeito à comprovação da vacina em aeroportos e terminais rodoviários.

Ela lembrou que as pessoas que convivem com o vírus HIV-Aids um novo tratamento vai ser lançado e que hoje os contaminados com o vírus têm uma vida longa.

Jô Oliveira (PCdoB), falou da visita que fez a Defensoria Pública, na segunda-feira (29), acompanhada do presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e do procurador Luiz Felipe para uma parceria de um projeto de Educação para a Cidadania, que vai ensinar aos estudantes de Campina Grande os direitos e deveres de cada um.

A vereadora também visitou a Secretaria de Educação para saber a respeito do oferecimento de vagas nas creches.

Ela informou ainda, que no final da tarde da terça-feira (30), atendendo um convite da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Instituto Alpargatas e Secretaria de Assistência Social, participou da solenidade de parceria para a realização de cursos profissionalizantes para pessoas trans.

Foram oferecidas 40 vagas, e as aulas começaram nesta quarta-feira (1), no auditório do SINE de Campina Grande.

Parabenizo a gestão por esta ação em benefício às pessoas trans, que vai proporcionar capacitação e possibilidade de inserção no mercado de trabalho.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM), mais uma vez reiterou as suas pautas e cobranças sistemáticas. Disse que ficou feliz porque viu na prática, o programa Prato na Mesa do governo do Estado, no município de Massaranduba. E mais feliz ainda, por ver que suas ideias estão sendo efetivadas.

Ele informou que recebeu uma denúncia da falta de medicamentos no CEDEMEX, e que é preciso o Estado buscar uma saída.

– Continuo sendo cobrado pelos comerciantes do Terminal Rodoviário Argemiro Figueiredo, por uma revitalização do espaço, cabe ao Estado resolver a situação – destacou.

O vereador continua solicitando a instalação do Cadastro Único na Feira das Malvinas, para isto, está conversando com as pessoas ligadas a Assistência Social para ver as possibilidades técnicas desta mudança.

Os vereadores Márcio Melo (PSD) e Rubens Nascimento (DEM) concordam que o espaço na Rua Rodrigues Alves não é o mais adequado para o atendimento à população.

Sargento Neto (PSD), usou a Tribuna mais uma vez para falar a respeito da luta da Casa de Félix Araújo para a duplicação da BR-230. Informou que na tarde de ontem, o deputado Damião Feliciano destinou uma emenda no valor de R$ 500 mil, mas muitos que se dispuseram a ajudar diante à comitiva que esteve em Brasília, até agora, continuam em silêncio.

Em um aparte, a vereadora Valéria Aragão (PTB), informou que o deputado Efraim Filho disse que não vai desistir desta luta.

O vereador lembrou que ainda há tempo para aqueles que continuam omissos, e que não vai citar os nomes, vai sim agradecer aos senadores Veneziano e Nilda Gondim que liberaram R$ 10 milhões; Daniela Ribeiro, R$ 2 milhões, os deputados Efraim Filho, R$2 milhões; Pedro Cunha Lima, Frei Anastácio e Agnaldo Ribeiro, R$ 1,5 milhão cada; Ruy Carneiro e Damião Feliciano R$ 500 mil, cada.

Em entrevista numa das rádios da cidade, quando o vereador falava da duplicação da BR-230 e que alguns deputados federais ainda não repassaram emendas prometidas, um pediu direito de resposta. “No entanto, o direito de resposta dele seria o envio da emenda prometida para o início das obras”, afirmou.

O Sargento Neto destacou ainda que, “ainda há tempo para os deputados federais cumprirem suas promessas. O vereador é o elo entre o povo e os representantes federais, o que a gente vai dizer aos 30 mil habitantes do Bairro dos Portais”.

Anderson Almeida (PODE), parabenizou o Sgto. Neto pelo debate e que a duplicação da BR-230 vai beneficiar toda a Paraíba, não apenas Campina Grande e salvar muitas vidas.

Mais uma vez o vereador fez o registro das entidades que estão na luta para conseguir o início das obras de duplicação da BR-230, e informou que vai publicar os vídeos daqueles que se comprometeram e nada fizeram. “A gente não vai esquecer, Campina e a Paraíba vai conhecer aquele que prometeu e não cumpriu, e aqueles que aparecem a cada quatro anos pedindo voto”, frisou. O vereador prometeu que vai falar a respeito do tema em todas as sessões.

Renan Maracajá (Republicanos) informou que está cobrando a participação do deputado federal Hugo Motta.

Marinaldo Cardoso parabenizou o sargento Neto pelo tema e informou que hoje à noite a equipe que foi à Brasília estará reunida para uma avaliação e convidou o vereador Rubens Nascimento para participar.

Rubens Nascimento (DEM), iniciou a sua fala fazendo uma analogia do texto bíblico de II Coríntios 9:7 – Cada um contribua segundo tiver proposto no coração, não com tristeza ou por necessidade; porque Deus ama quem dá com alegria. Campina ama quem dá com alegria.

– Estamos precisando de 40 milhões, destacamos as doações do senador Veneziano e da senadora Nilda. Campina tem uma vice-governadora, do deputado Damião que é de Campina Grande, eu esperava muito mais dele. Falo com ousadia, não basta apenas doar para ter o nome lembrado, Campina precisa de 40 milhões, e os que já sinalizaram poderiam aumentar os valores. Precisamos desses recursos – finalizou.

Entrega de Voto de aplausos para Mayara Rocha, campeã brasileira de Powerlifting, de autoria dos vereadores Rostand Paraíba (PP) e Olímpio Oliveira (PSL).

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DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da Audiência Pública com a participação do Sindicato dos Músicos de Campina Grande, uma propositura do vereador Anderson Almeida (PODE).

Participaram da Audiência, Gisele Sampaio – Secretária de Cultura; Ilma Rodrigues – representando Rosália Lucas – Secretária de Desenvolvimento Econômico; Ronalisson Santos Ferreira – advogado e professor, Presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB/CG; Erika Marques – cantora e gestora da Biblioteca Municipal; Micaella Araújo – tesoureira do Sindicato dos Músicos de Campina Grande; Ronaldo Rodrigues Bezerra – Presidente da Associação de Músicos de Campina; Arlan da Silva, músico e vice-presidente da Associação de Músicos; Júnior Menezes e Bruno Marques (músicos).

JUSTIFICATIVA

O vereador Anderson Almeida justificou sua propositura, dizendo que realizou essa audiência pública porque tem a compreensão que a legislação feita na CASA tem que ter a participação daquele que será afetado pela legislação. Anderson mencionou o Projeto de Lei que está em construção, que prevê que 30% dos recursos destinados para realização de eventos na cidade, devem ser investidos nos profissionais locais.

“Não adianta apresentar leis tentando adivinhar quem irá impactar. O projeto de lei que foi apresentado e foi debatido com os músicos, com cerca de 3 ou 4 reuniões, para que os músicos naquele momento tão difícil no meio de uma pandemia, pudesse trazer para o poder legislativo, um projeto que pudesse beneficiar essa categoria’’ – registrou.

Destacou que essa categoria de profissionais foram os primeiros a parar e os últimos a retornarem ao trabalho, disse que esses profissionais contaram com a composição do seu mandato e com o Festival de Lives Solidárias, ‘fest live solidária’, na pandemia. Disse que eram profissionais que viviam de maneira confortável e que diante da situação, passaram diversas necessidades.

Por fim, disse que ao trazer o projeto a CASA, houve alguns questionamentos, e que hoje foi o dia para realizar as devidas alterações e os devidos debates para a construção do projeto. O vereador também frisou a questão econômica, ressaltando que Campina Grande tem diversos músicos, que inclusive reinvestem seus lucros na própria cidade.

Vereador Pimentel Filho (PSD) – Disse que tem uma lei de sua autoria que nem sempre é cumprida, que prevê que todos os shows públicos e privados, que contratem um músico de outro município e estado, devem contratar um músico local para realizar a abertura da festa. Ainda mencionou que em relação ao projeto do vereador, a parte que cita ‘mínimo’ deve ser colocada em letras maiúsculas, pois nas festas realizadas no São João, as empresas tratam os músicos locais de maneira negativa.

O vereador ainda disse que “muita gente trata músico como se não fosse trabalho’’ e acrescentou que por não os tratar como trabalhador, sofreram tanto durante a pandemia. ‘Pouco se fez nos âmbitos federal, estaduais e municipais, para os músicos do país’ – registrou.

Por fim, ele propôs aglutinar todas as leis destinadas para essa categoria e criar um código de postura para o município.

Gisele Sampaio – Secretária de Cultura de Campina Grande – Mencionou os apoios realizados aos músicos durante a pandemia, citando as lives realizadas e o acompanhamento diário dos trabalhos dos artistas. Também citou que Campina Grande foi a primeira cidade do Nordeste a repassar 2,6 milhões, contemplando 473 projetos e 5 mil artistas através da Lei Aldir Blanc, e disse que estaria assinando hoje os recursos remanescentes de R$ 61 mil para que não retorne nenhum recurso para o âmbito federal.

Citou também pontos importantes que estão sendo desenvolvidos: “Natal Iluminado” com toda a grade utilizando artistas que não puderam ser contemplados com a Lei Aldir Blanc, já realizando disse o cadastro dos artistas com o SINE, e disse que os que ainda não se cadastraram, devem fazer o cadastro para identificar a linguagem artística. Disse que também está realizando ações com o “Campina Bem Cuidada” para identificar quem são esses artistas, identificando quem são os talentos da cidade. Ainda fez um pedido para que os músicos levem ideias e projetos ‘precisamos pensar juntos, coletivamente, principalmente se tratando desses recursos’ – frisou.

Anderson fez uma solicitação para que a Secretaria de Cultura possa desenvolver uma capacitação para preparar e capacitar os artistas locais para que os mesmos participem de editais.

Ilma Rodrigues – Gerente de Eventos – representou a secretária Rosália Lucas, de Desenvolvimento Econômico – Frisou que os artistas precisam desse olhar a muito tempo e disse que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico sempre estará disponível para os artistas locais.

Rubens Nascimento (DEM) – Tratando primeiramente sobre o São João de Campina Grande, citou o formato contratual da empresa que faz a gestão, e questionou a secretaria de desenvolvimento, sobre quem disciplina a grade e como está o formato de contrato, para entender qual a participação da prefeitura. Também perguntou como está sendo feita a avaliação do percentual da contratação de artistas locais, porque caso seja maior, o projeto de lei poderia estar reduzindo o que já existe.

Por fim, questionou a prerrogativa do vereador em relação à ordenação de despesa, e se o projeto vai com essa redação ou vai com uma característica autorizativa, e em relação ao percentual, de 30%, perguntou qual o impacto no todo.

O vereador Anderson Almeida, disse que o projeto foi apresentado, e que entende a importância de chegar em um denominador comum para que seja criada de fato uma lei, ao invés de um projeto autorizativo.

Ronaldo Rodrigues Bezerra – Presidente da Associação de Músicos -Mencionou a situação do São João de Campina Grande que para o músico local é um cenário de desvalorização e que após as festas ninguém mais se lembra do evento. Também disse que os músicos estão passando por dificuldades, que já se fala em fechar tudo novamente, e que conhece dono de empresa que tinha milhões investidos, mas que foi trabalhar em caminhão de frete, tirando até os filhos do colégio porque não poderia pagar.

Frisou ainda que o maior São João do mundo só acontece com o pequeno, ‘Minha gente nós somos de campina, a maioria dos músicos vota em campina, gasta o dinheiro em campina. As lojas de instrumentos dependem dos músicos’ – destacou.

Márcio Melo (PSD) – também questionou sobre o projeto, disse que acha que tem que pensar no ano todo, valorizando o artista local e com a cultura sendo divulgada durante os 12 meses. “O coreto, o calçadão, todo final de semana, deve ter apresentações locais, nos barzinhos é raro encontrar trios de forró’’ – mencionou. Também falou sobre a disparidade das verbas para os músicos locais e para os músicos não locais.

Ronalisson Santos Ferreira – advogado e professor, Presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB/CG – Disse que infelizmente os músicos estão descrentes há muito tempo e que a pandemia só mostrou uma realidade que já era real para muitos músicos. Fez uma discussão em relação ao projeto do vereador Anderson, colocando alguns pontos que devem ser repensados e pontuados com mais clareza, para que sejam efetivados da melhor maneira.

Reforçou que a secretaria representa os músicos da cidade e que em relação ao maior São João do mundo, disse que ‘Não é uma festa democrática, contempla uma elite municipal.  Quem vem da periferia, da zona rural, e que o único talento é tocar, não é beneficiado’.

Por fim, disse que espera que o quanto antes o projeto de autoria do vereador Anderson seja discutido.

Arlan da Silva – músico e vice-presidente da Associação de Músicos e profissionais de eventos (AMPE) – Endossando a fala do vereador Márcio Melo, registrou que é preciso olhar para os músicos e para as festividades durante todo o ano, para que seja possível a construção de uma agenda durante o ano inteiro.

Júnior Menezes – músico, falou sobre o menosprezo dos artistas locais e da valorização do que não é da cidade. “Muito espaço para quem é de fora e pouco espaço para quem é daqui” – destacou.

Pediu também a solidariedade e compaixão aos vereadores e um pouco de atenção para que pudessem pedir mais pela categoria dos músicos, além disso, solicitou apoio ao projeto mencionando que Campina Grande é um berço cultural para a Paraíba e para o Nordeste.

Erika Marques – cantora e gestora da Biblioteca Municipal – Vinda de família de músicos, disse que os anos foram passando e registrou o quanto tudo isso, toda essa a batalha, não é novidade para ela. Ressaltou que esse é o sindicato que está dando o passo certo, que está lutando e agindo, então parabenizou a todos que fazem parte.

Ainda mencionou como é difícil sobreviver apenas da música e disse que Campina exporta música, teatro, dança, e é a cidade criativa da UNESCO, ‘precisamos acontecer e da ajuda de todos’ – frisou.

Carol Gomes (PROS) – Reforçou que é muito pertinente essa luta pelos direitos das pessoas que precisam ser escutadas. Também disse que quando fala dessa classe, não é apenas dos músicos, mas de todos os bastidores. Relembrou a situação difícil durante a pandemia e disse que é preciso redesenhar os eventos, “daqui pra frente vamos viver outros tempos, precisamos sentar e pensar verdadeiramente o que fazer’’ – frisou.

Também falou sobre um projeto que está perto de terminar, no que diz respeito à valorização da cultura local durante todo o ano. A vereadora ainda relembrou o Projeto de Lei de nº 555, que prevê a Semana de Valorização do Artista Local e solicitou que o São João seja descentralizado e que possa ir também para a zona rural.

Micaella Araújo – tesoureira do Sindicato dos Músicos – Fez um questionamento, constatando que nas falas já se conhece os problemas relacionados aos músicos, e perguntou por que nada foi feito até hoje. Também falou sobre a importância da fala de todas as pessoas, e diz que espera que as falas sejam levadas em consideração para construção e aprovação desse projeto.

Sobre cachê, ela também mencionou que muitos músicos tocam sem receber no dia que realiza o show, que o São João é uma vitrine, ‘’mas uma vitrine para que se nos outros meses não tem a cultura presente em Campina Grande? ” – Frisou.

Por fim, parabenizou também as artistas que são mães e vivem disso. “Me solidarizo demais com todas e parabéns as que não desistiram’’ – destacou.

Ilma Rodrigues disse que às vezes a classe artística é desunida e que é preciso não deixar o projeto entrar na gaveta. Disse que o São João é o cartão postal, é o sonho de todo artista querer tocar no local, mas que existem também os empresários que contratam os artistas no decorrer do ano.

Falou também da necessidade de definir o cachê dos artistas, e os artistas se respeitarem, e não aceitarem qualquer quantia. Também disse que muitos contratantes dizem ‘’Eu tenho tanto para te dá’’ – sem nem perguntar quanto é o cachê dos músicos.

Com relação ao cadastramento, disse que tem que ser feito e tem que ser rigoroso, porque aconteceu um problema grande no último São João, e que o cadastro permite controlar e valorizar os artistas.

Jô Oliveira (PCdoB) – Reforçou a importância do cadastro, em relação a Aldir Blanc, e que esses sejam ampliados, porque nem todas as pessoas credenciadas puderam receber os recursos. Disse também que é necessário fazer um levantamento de quem é responsável por fazer as ações do município, para que tenha a relação entre as pastas e que os artistas não precisam mais correr atrás de documentos, de portfólio, uma vez que já se tem um cadastro realizado.

Também reforçou a possibilidade de discutir os editais próprios do município e falou sobre os quatro dias de discussões que ocorreram sobre o orçamento público e que uma das coisas que mais foram citadas foi a cultura no orçamento público.

Dona Fátima (PODE) – Disse que não se pode passar o ano discutindo esse projeto e que quer fazer parte da comissão para discussão, e reforçou que no dia da votação e discussão as pessoas devem se mobilizar para vir até a plenária. ‘Mais uma vez peço para não deixar que esse processo fique rolando anos e anos’ – frisou.

Bruno Marques – Músico – Disse que todas as indagações serão ouvidas, mas que não irão desistir. Ressaltou que existem músicos locais que fazem shows melhores do que os artistas de outros estados e que muitas vezes quando se vai tocar no âmbito privado, os músicos não são contratados pelo profissionalismo, que a indagação é ‘são quantas pessoas na banda’.

Gabi Maciel – cantora – Destacou que muitas coisas foram mencionadas, que incomoda bastante, não só na questão de eventos dentro e fora do São João e relembrou que já tiveram músicas que tocaram gratuitamente no São João, mas também em relação ao cachê que está estagnado.

Disse também que espera que dessa vez tudo saia do papel e que eles possam receber a valorização que merece.

Anderson Almeida, para encerrar a sessão, agradeceu a presença de todos, ressaltou que quer contar com o apoio dos músicos para fundamentar essa luta, que no dia da votação do projeto é importante fazer uma mobilização dos músicos e ressaltou também que é um nicho de economia muito importante da cidade. Como encaminhamentos, também foi proposto a criação de uma Frente Parlamentar com os músicos, sindicatos, de diversas categorias, para que possam ir na ANDE, nas secretarias, em busca de ações; A criação de uma comissão para estudar o projeto e desenvolver o projeto; e ressaltou que esse é o início para ter várias conquistas para o músico local de Campina Grande.

A sessão foi encerrada com uma apresentação musical realizada por Micaella Aráujo.

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Na manhã desta terça-feira (30), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 114ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 20 vereadores.

Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que fez a leitura do expediente do dia. Foram aprovadas 17 Atas e oito requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM), usou a Tribuna para fazer mais uma prestação de contas do seu mandato nas ruas, falou da visita que fez aos galpões da Estação Velha e que tem um Projeto de Lei para que a área seja utilizada para o desenvolvimento cultural e gastronômico, mais um espaço de oportunidade de trabalho.

Disse também que visitou escolas municipais e lembrou que a Prefeitura convocou os 172 concursados para assumir os cargos na Secretaria de Educação, e informou ainda que a gestão municipal fez a equiparação da hora aula dos novos professores.

Ele também conversou com o secretário de Educação, que confirmou que ainda este ano, 100% de todas as salas de berçários estarão climatizadas. Informou ainda que já existe uma Comissão, que conta com a participação do Sintab, para avaliar as ações das escolas e que a cada dois anos é publicado o resultado do IDEB das escolas.

Sargento Neto (PSD), mais uma vez falou a respeito da duplicação da BR-230 do trecho da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo, e que esta é uma luta da Câmara Municipal de Campina Grande.

Ele agradeceu aos senadores Veneziano, que colocou uma emenda no valor de R$ 5 milhões, a Nilda Gondim, também R$ 5 milhões; Daniela Ribeiro, R$ 2 milhões.

Aos deputados federais Efraim Morais, R$ 2 milhões; Pedro Cunha Lima, R$ 1,5 milhão; Agnaldo Ribeiro, R$ 1,5 milhão; Frei Anastácio, R$ 1,5 milhão; Pedro Cunha Lima, R$ 1,5 milhão e Ruy Carneiro, R$ 500 mil.

A luta pela duplicação da BR-230 é de todos os paraibanos. Esta CASA tem que lembrar que sete representantes da Paraíba na Câmara Municipal não destinaram ainda um centavo para esta causa.

Rostand Paraíba (PP), usou a Tribuna para agradecer ao secretário de Saúde do Estado, o médico Geraldo Medeiros, e lembrou o caso de um jovem de Serra Negra – Rio Grande do Norte, que sofreu um acidente de moto em agosto e foi trazido para o Hospital de Traumas.

A família recorreu à sua pessoa, juntamente com o vereador Anderson Almeida. Juntos apoiaram a família, que hoje agradece a Deus pelo restabelecimento de Alisson (Neguinho) e aos vereadores.

– Hoje Neguinho já voltou ao trabalho. Aqui brigamos, mas, para salvar vidas – concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB), lembrou que no último dia de novembro, conhecido como novembro negro, por conta do Dia da Consciência Negra, se precisa saber o lugar da população negra.

– Durante este mês tivemos votos de aplausos, entrega de Medalhas e Título de Cidadania a negros. Que 54,8% da população campinense é formada por negros. Vamos continuar trabalhando no Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional- destacou.

Janduy Ferreira (PSD), falou da visita que fez pela cidade e acompanhou as ações da gestão, que esteve com o secretário Aldo Cabral no Jardim Vitória. Na rua das Umburanas, a população pede uma ciclovia, e vai continuar trazendo à Câmara as demandas das Malvinas.

Em um aparte, o vereador Olímpio Oliveira (PSL) convidou os vereadores para uma sessão solene de entrega de Título de Cidadania Campinense, na noite desta terça-feira, a partir das 19h.

GRANDE EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (PSL) – falou sobre a necessidade de mais destinação de emendas parlamentares para a duplicação da BR-230, porque para o início das obras se precisa de algo em torno de 40 milhões e que até agora tem garantido 19 milhões.

Disse que enquanto estava em Brasília, uma das abordagens que fez a um dos deputados que atua no sertão e na capital do estado, disse que a emenda é obrigação do governo federal, e que por esse motivo, tem muito cuidado de destinar emendas para determinadas obras. Ele ressaltou que a cobrança deve continuar, mas que se conseguir levantar 30 milhões e não 40, acredita que será o momento de ir na busca do governo federal.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e o vereador Sargento Neto (PP) disseram que a busca do diálogo continuará, e o vereador Sargento Neto disse que agora depende exclusivamente dessas emendas dos parlamentares e que sabe que pode ser resolvido, mas que depois para continuidade da obra poderá ter a destinação do governo federal.

Rubens Nascimento (DEM) – citou o nome dos deputados Julian Lemos, Damião Feliciano, Edna Henrique, Hugo Mota, Wellington Roberto, Gervásio Maia e Wilson Santiago e disse que Campina Grande está esperando por esses nomes em relação à destinação de emendas para a duplicação da BR-230.

Trouxe também duas pautas relativas ao direito do consumidor, a primeira falando sobre uma lei de autoria do ex-vereador Aragão Júnior que trata da disposição do mínimo dos operadores de caixas, e disse que esteve sábado passado numa das unidades atacadistas observando essa dificuldade, e que por esse motivo protocolou um requerimento para que o PROCON faça essa fiscalização. A segunda pauta trata da de uma lei de autoria do vereador Saulo Noronha, que está apenas aguardando sanção, que dispõe sobre o fornecimento de embalagens gratuitamente para ambientes diversos. O vereador parabenizou a autora e disse que estava pensando em propor uma lei nesse sentido.

Encerrou fazendo destaque na área municipal, pelo bom olhar ao público infanto-juvenil, com a climatização de 100% das salas dos berçários. “Entendemos que a educação muda o contexto da vivência das famílias’’ – frisou.

Também mencionou a ação do ‘Campina Bem Cuidada’ com o extrato positivo de mais de 9 mil pessoas atendidas em serviços diversos, com a participação do órgão Cadastro Único que tem feito com a sua equipe, um trabalho descentralizado, viabilizando o cadastramento da população.

Por fim, mencionou os 58 anos de fundação do Teatro Municipal, e mencionando Neide Agra Maracajá e ex-vereadores João Dantas e Lula Cabral, “uma lembrança muito importante nesse espaço da cultura campinense’’ – finalizou.

Alexandre Pereira (PSD) – Mais uma vez mencionou a questão da zona azul do município, sendo essa uma demanda que não se consegue solucionar. Citou o bairro da Prata que está loteado por flanelinhas. “Alguns educados, alguns violentos. Nós não conseguimos dar solução a esse problema” – frisou.

Disse que existem três instituições que administram a zona azul e que já foram em busca para saber a respeito da prestação de contas e para onde vai os recursos. “Esse pessoal só tem direito ao salário mínimo.  As instituições que hoje administram a zona azul devem ser fiscalizadas pela STTP” – disse o vereador.

O vereador Pimentel Filho (PSD), disse que ao invés da STTP estar estudando tirar as destinações para as instituições, concorda que continue com essas entidades que prestam serviços de excelência, e que a pessoa que esteja pagando a zona azul saiba para onde está indo esse dinheiro. ‘Da maneira que está realmente ninguém tem informações muito corretas’ – frisou.

O vereador Márcio Melo (PSD) também falou sobre o tema, disse que é a favor que esse dinheiro seja destinado a STTP ou a SEMAS, para destinar de forma correta as entidades sociais, de forma transparente e com a prestação de contas. ‘Esse sistema está ultrapassado e tem muitas entidades que merecem receber essa assistência, ao invés do recurso ficar parado em 2, 3 instituições’ – destacou.

Rubens Nascimento (DEM) falou que é necessário repaginar a legislação para que essa gama de recursos possa assistir a diversas entidades e também para que a verba passe pelo fundo municipal da assistência social, e quem sabe resolver os problemas das atuais ‘flanelinhas’, que de fato é uma problemática social.

O vereador Alexandre Pereira disse que essa é uma ótima ideia e que pode ter como resultado esse debate um projeto de lei. ‘’Eu acho que o caminho seria esse’’ – frisou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – A sua ida rápida a Tribuna foi para tratar a respeito das destinações de recursos para a duplicação da BR-230, transmitindo alguns vídeos, o primeiro com o Ministro Tarcísio, com a informação de que já existem 8 milhões de orçamento e que a bancada está em busca de 32 milhões para que possa alcançar o empreendimento, e o segundo com o senador Veneziano Vital do Rêgo, também mencionando a possibilidade da ordem de serviço para a duplicação e por fim, com a senadora Daniela Ribeiro destacando o seu compromisso a favor da duplicação.

O vereador Rubens Nascimento parabenizou a intervenção do vereador Marinaldo, disse estar feliz com o vídeo do ministro Tarcísio, e que acredita que será feito as forças necessárias e essa obra será realizada. Para encerrar, o presidente disse o nome dos vereadores que estiveram em Brasília, tratando dessa pauta, e que todos continuarão no diálogo, lutando até conseguir.

Ainda, antes do encerramento da sessão, foram aprovados oito requerimentos, com votos de pesar e votos de aplausos, dentre eles votos de aplausos ao Presidente Eleito da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Campina Grande, Dr. Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e a 1º Sargento da Polícia Militar da Paraíba, SGT Josenilda Rodrigues Chaves de autoria do vereador Marinaldo Cardoso, ao Cabo da PMPB, Ronniery Emanuel Oliveira de Sousa de autoria do vereador Waldeny Santana e a Sra. Silvia Regina da Mota Rocha, pela condução dos trabalhos no Conselho Municipal de Educação de autoria do vereador Rubens Nascimento.

O presidente encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (1º de dezembro), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Uma parceria firmada entre a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) e a Defensoria Pública Estadual vai aproximar o Poder Legislativo das crianças adolescentes que estudam nas escolas da cidade.

O Poder Legislativo foi convidada a integrar um projeto a Defensoria Pública que visita as escolas levando conhecimento jurídico básico e cidadania para estudantes da rede pública de ensino.

Pela parceria firmada, vereadores terão a oportunidade de apresentar aos estudantes um pouco de como é o trabalho dos parlamentares na Casa de Félix Araújo, explicar como são elaboradas as leis que regem o município e mostrar como cada ação, fruto da produção legislativa, tem impacto direto na vida de cada cidadão campinense.

A ação visa uma aproximação maior entre os vereadores a juventude, apresentando a importância e o significado do trabalho parlamentar para Campina Grande.

O acordo foi firmado durante uma visita realizada nesta segunda-feira (29), pelo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) ao defensor público, Lucas Soares Aguiar, da Coordenação de Atendimento. Também participaram da reunião o procurador da CMCG, Luiz Philipe, e a vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

“Muito importante essa ação promovida pela Defensoria Pública. Nos irmanamos a todos os setores, porque entendemos que com essa união fortalecemos a proteção aos munícipes, em especial aquelas pessoas que encontram-se em situação de violação de direitos e garantias”, frisou o presidente Marinaldo.

Já a vereadora Jô Oliveira destacou a parceria como “uma oportunidade de pensar práticas educativas voltadas para a cidadania”.

De acordo com o planejamento elaborado pela Defensoria, o projeto deverá ser iniciando no segundo semestre de 2022.

DIVICOM/CMCG

A 113ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quinta-feira (25), em formato híbrido, presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM), foi secretariada por Rubens Nascimento, contando com a participação de 14 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), utilizou a Tribuna da CASA para fazer a prestação de contas do seu mandato. E falou a respeito do programa Famílias Fortes em Campina Grande.

O Famílias Fortes é um programa de prevenção ao uso de álcool e outras drogas para famílias com crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. O conteúdo do programa é baseado na premissa de que as crianças se saem melhor em seu desenvolvimento social quando as famílias são capazes de estabelecer limites e regras de convivência e de expressar afeto e dar apoio adequado às crianças

O PFF visa o bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades sociais. Tal objetivo se baseia no fato de que uma relação positiva entre os familiares cria condições favoráveis para o bom desenvolvimento dos jovens, e tende a afastá-los de condutas de risco

Os principais resultados do programa são: redução da agressividade e de comportamentos de isolamento social; melhora da interação entre pais e filhos; melhora no rendimento escolar e maior interesse e envolvimento dos pais na rotina escolar dos filhos e redução do abuso de substâncias.

Ele anunciou a parceria do programa Famílias Fortes com a Universidade Federal de Campina Grande, R$ 350 mil para execução do programa na universidade. “É uma conquista que temos que celebrar porque veremos uma política pública voltada para a família e para os vínculos familiares” – frisou.

A universidade irá adquirir computadores, data show, equipamentos móveis e utensílios, alimentação e um trabalho de assistência social que será executado em parceria com a coordenação do programa. Esse programa vai avançar nas políticas de fortalecimento de vínculos familiares.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) fez o registro de duas pessoas que faleceram no dia de ontem, a primeira filha natural de Campina Grande, a Dra. Jovita Maria de Farias Braga (farmacêutica de formação) que residia atualmente em Recife, mas que estudou em Campina Grande, que fez toda a sua formação nesta cidade, e era uma mulher conhecida no mundo inteiro. “Ela era o orgulho da Paraíba”. Manifestou solidariedade a seu esposo, filho e familiares.

A outra era uma criança de Campina Grande, Luan Silva Rodrigues Sampaio. O vereador mencionou seu pai Elias Sampaio, que o conheceu na luta em defesa do meio ambiente e da alimentação saudável, ele que faz parte da sociedade vegetariana brasileira. “Infelizmente perde seu filho tão precocemente. Uma dor que não tem como definir” – frisou.

Rubens Nascimento (DEM) – Se solidarizou com a família e solicitou que a CASA possa também homenagear com um minuto de silêncio.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Márcio Melo (PSD) mencionou o avanço das vacinações, dizendo que em alguns lugares estão sendo liberados os eventos, mas que em outros estão sendo proibidos. Em relação a isto, o vereador falou sobre um evento que ocorreu em um posto de gasolina, segundo ele com mais de 2.000 mil pessoas, e disse que essa festa aconteceu até 2 horas da manhã ou mais, sem critério ou fiscalização.

Ele disse que o que preocupa é ver várias empresas e casas de eventos sempre com limitações, mas quando se é promovido uma gravação de um clipe, não tem nenhum tipo de critério. “Eu não sou contra gravação, mas para uns tem limitações e para outros não” – disse.

Relembrou ainda uma festa particular na casa de um colega que a fiscalização entrou na residência e encerrou a comemoração que acontecia apenas com a família, enquanto que no dia de ontem, o cidadão gravava o clipe, com todos sem máscaras, e enquanto quem vai pegar no final é quem não tem nada a ver.

O vereador Olímpio reforçou que é importante a preocupação, e disse que viu na Bahia o governador cancelando o carnaval e dizendo que as cidades que por ventura descumpram a medida, ele não enviará o patrulhamento da polícia militar. “Ainda estamos com 400 pessoas morrendo todos os dias, não é tempo ainda” – destacou.

O vereador Pimentel Filho (PSD) também pediu uma parte, e disse que a preocupação é mais do que pertinente. Ainda disse que a Globo está vendendo um produto chamado “Carnaval” e que está tudo sendo maquiado. “De quem vai ser a culpa depois do carnaval? ”– questionou. O vereador ainda disse que se qualquer cidade acontecer o carnaval vai infectar todo o país. E aqui em Campina Grande esperamos que aconteça o diálogo inter-religioso, para esse período.

O vereador Márcio Melo disse que é importante essa medida porque é melhor prevenir do que depois ter problemas, ainda disse que as mortes que estão ocorrendo não estão sendo divulgadas. Também disse que “os shows estão liberados com critério zero no Rio Grande do Norte e em breve acontecerá o Fest Verão. Fica o nosso alerta, a nossa preocupação’’ – registrou.

O vereador Luciano Breno (PP) – Agradeceu a Deus pela vida e pelo privilégio de estar na condição de vereador. Relembrou que na segunda-feira estiveram no Parque Tecnológico de Campina Grande, agradeceu aos vereadores que estiveram presentes e que votaram a favor do título de cidadã campinense para a empresária Luiza Helena Trajano. “Foi um dia memorável, aprendemos um pouco da vida empresarial e da pessoa humana, dos projetos sociais’’ – disse. Também informou que Luíza trará um Laboratório de Tecnologia para Campina Grande e que isso significa resultados para o município.

Também disse que esteve na feira central com o prefeito em exercício Lucas Ribeiro, e registrou a vontade e o desejo do prefeito Bruno de ver a feira central revitalizada. Relembrou a feira de flores que foi recapeada, a organização do trânsito, a implantação do centro de saúde. Também disse que a senadora Daniella Ribeiro e o deputado Aguinaldo Ribeiro destinaram de emendas parlamentares mais de dois milhões para a feira central. Nessa ocasião da visita na feira, eles também estavam presentes, juntamente com Pedro Guimarães, presidente da caixa econômica, e tomaram conhecimento das necessidades do local.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) – Iniciou a sua fala com uma pergunta. “Alguém sabe de onde vem a carne que nós compramos nas feiras livres e mercados da nossa cidade? ”. Disse também que depois do fim do matadouro público de Campina Grande não se sabe de onde vem a produção e a procedência da carne. Acrescentou que esse é um assunto que precisa ser discutido.

Ainda relembrou as problemáticas mencionadas por ele em relação à Cagepa, mencionando que uma senhora estava sem água e que ao telefonar para a Cagepa, a mesma disse que não há nenhuma intercorrência no local, desmentindo as pessoas. “Nós precisamos mais uma vez chamar a Cagepa” – frisou. Disse também que quinta-feira irá buscar as informações a respeito das demandas hospitalares na audiência com o Hospital Universitário e o João XXIII, porque a população precisa de respostas.

O vereador Olímpio disse que já realizou uma audiência a respeito da origem das carnes de Campina Grande e que é fato que Campina Grande não tem o total controle dessa procedência. Disse também que é obrigação da gerência da vigilância sanitária fiscalizar, e que irão procurar saber essa resposta.

O vereador Pimentel Filho (PSD) – Ressaltou que foi aprovada no senado a lei 7.458 sobre o piso salarial para os enfermeiros, técnicos e parteiras, sendo essa uma luta que foi comemorada em todos os municípios do Brasil. Disse que essa é uma luta de anos e que é uma homenagem a esses profissionais que estão na linha de frente em combate a pandemia da covid-19. “Eu passei por isso e sei o quanto o enfermeiro é necessário numa recuperação, principalmente em um vírus’’.

Já solicitei a assessoria para fazer um requerimento a bancada federal da Paraíba para que aprove. “Este é um marco no país inteiro’’ – frisou. Falta apenas que a Câmara Federal aprove, e que dê a esses profissionais essa alegria e batalha que é mais do que justa.

O vereador Olímpio disse que já foi aprovado na CASA um requerimento nesse sentido, mas que quanto mais requerimentos houver melhor

A vereadora Carol Gomes (PROS) reforçou que devem buscar na Câmara Federal esse apoio para aprovação, mas que também devem buscar a aplicação da lei. Mencionou a vitória em relação aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na atenção básica, e que no Ministério da Saúde, quando perguntou para saber como seria esse trâmite, eles não souberem responder como seria o aporte financeiro para os municípios.

A vereadora Carol Gomes informou sobre a realização do workshop promovido pela Comissão de Saúde e Bem-Estar, nesta sexta-feira (26) às 09hs, relativo ao Novembro Azul, deixando o convite para todos os homens que fazem a Casa Legislativa de Campina Grande.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (30), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (24), o vereador Waldeny Santana (DEM), presidiu a 112ª sessão ordinária, secretariado pelo vereador Rubens Nascimento (DEM), da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 parlamentares, que debateram mais uma vez a problemática que envolve à saúde, o pagamento do 14º salário da educação e aprovaram Atas e 117 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), fez o registro do vídeo que recebeu do senador Veneziano Vital do Rêgo, resultado do seu encontro com o ministro da Saúde, no que diz respeito à demanda solicitada em Brasília, a liberação da medicação para pessoas com a AME – Atrofia Muscular Espinhal, uma doença genética que afeta as células nervosas da medula espinhal que controlam os músculos, bem como outras células presentes em todo o corpo. É a maior causa genética de mortalidade infantil, com incidência aproximada de 1 em cada 10 mil nascidos vivos.

A solicitação da Câmara foi entregue pelo senador ao ministro da Saúde, que disse que a liberação da medicação para a AME 1,2 e 3, é agenda do Governo Federal. O vereador convocou a CASA para fazer uma pressão do bem, já que a decisão é do ministro da Saúde.

Ele lembrou ainda a Lei Complementar de 26 de maio de 2020, que garante a data base para as professoras e professores aposentados.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o vereador Olímpio pela articulação com o senador Veneziano e que chegou ao ministro da Saúde. E falou a respeito do Projeto de Lei para política de assistência social.

O vereador Waldeny Santana (DEM), mais uma vez, fez uma prestação de contas do seu mandato nas ruas da cidade. Que pela manhã esteve na Diocese de Campina Grande, para tratar de uma sessão especial “Campina contra o Aborto”. Ele lembrou que a defesa da vida é uma de suas pautas, além do emprego e renda, da manutenção das feiras livres e equipamentos públicos.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), parabenizou o trabalho da Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo, e que esta é uma luta antiga desta CASA.

Ele agradeceu os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no bairro de Rosa Cruz e na segunda etapa do Canal de Bodocongó. E como presidente da Comissão de Obras da Câmara, tem acompanhado de perto as atividades.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Falou do encerramento das audiências públicas para os debates da LOA e do PPA, e lembrou o prazo para a entrega das emendas, que foi iniciado na terça, dia 23 e termina no dia 3 de dezembro.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) – Fez um relatório de uma ação realizada no bairro do Centenário, com a realização de cortes de cabelo, atividades do Novembro Azul, com o pessoal da FAP, que recebeu o apoio do PROCON, da equipe da Secretaria de Saúde, e a visita da vereadora licenciada, Eva Gouveia e do prefeito em exercício Lucas Ribeiro.

De acordo com o vereador, os trabalhos foram realizados das 7h30 ao meio dia. Na oportunidade foram ministradas palestras e ele distribuiu com recursos próprios, 150 kits para a saúde bucal. Ele agradeceu a parceria da Clínica Dr. Na Hora e da Escola Paulista de Enfermagem.

Alexandre lembrou ainda que a comissão criada para estudar a Reforma Administrativa da Casa, se reuniu no último dia 16 de setembro, e que se faz necessário novos encontros.

O vereador Pimentel Filho (PSD) parabenizou Alexandre por trazer temas importantes para o debate na Câmara. Falou da Lei de sua autoria que instituiu o Prêmio de Excelência para as Escolas Municipais, as vencedoras recebem o incentivo do 14º salário. A escola tem que atingir ou superar o índice do IDEB para ser beneficiada. Ele também falou a respeito da manutenção das praças e escolas.

O vereador Márcio Melo (PSD) – Disse que a situação da saúde é difícil, que 90% dos atendimentos no ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida são de mulheres de outras cidades, e que a maternidade necessita da contrapartida do Estado.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

O secretário Rubens Nascimento fez a leitura dos requerimentos de Votos de Pesar. Em seguida os votos de aplausos. Ao final da sessão foram aprovados um total de 117 requerimentos.

O vereador Waldeny Santana (DEM) encerrou as atividades convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30min.

Assista a reprise das sessões na TV Web CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br). Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (23), a vereadora Valéria Aragão (PTB) presidiu a 111ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, com a presença de 17 parlamentares.

Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Saulo Noronha (SD). Após a leitura do expediente e as justificativas de ausências, teve início o pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), iniciou a sua fala parabenizando o trabalho da Associação Ampara e das ações que tramitam no STJ e no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Lembrou da sua luta pela liberação da medicação ‘Spiraza’, e que recentemente esteve em Brasília apresentando esta demanda aos representantes da Paraíba, na Câmara e no Senado. A medicação não cura os portadores da AME, mas, dá uma melhor qualidade de vida.

– Em 2019, o Governo Federal liberou a medicação para a AME 1, em 2021 para a AME 2 somente para crianças até 12 anos de idade. O tratamento anual custa R$ 500 mil – frisou.

Ele informou que 27 países liberaram a Spiraza para quem tem AME1, 2 e 3. E que aguarda uma resposta do Ministério da Saúde porque a vida não tem preço.

GRANDE EXPEDIENTE  

O vereador Waldeny Santana (DEM), mais uma vez usou a Tribuna para fazer uma prestação de contas do seu trabalho legislativo.

Falou de um Projeto de Lei Autorizativo que vai permitir à Gestão Municipal negociar de forma direta com as pessoas que têm precatórios. Informou que em João Pessoa a Lei já está em vigor.

Ele voltou a cobrar ao Governo do Estado a revitalização do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo; a questão do Centro de Madeira, no que diz respeito à energia solar. E que solicitou um estudo do Município no que diz respeito à transferência do Cadastro Único para a Feira das Malvinas. E continua solicitando a conclusão das obras em torno do Estádio Amigão, por parte do Governo do Estado.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) – Trouxe o tema relacionado a dificuldade do atendimento nos hospitais João XXIII e do Hospital Universitário Alcides Carneiro, que continuam sem vagas e sem disponibilidade de leitos. Dentro dessa perspectiva, solicitou uma audiência pública para discussão dessa problemática. O vereador Olímpio concordou com a pauta, frisando que o tempo passa e a história permanece a mesma.

O vereador Anderson Almeida (PODE) reforçou o pedido do vereador Alexandre e disse que leu em uma declaração da Secretaria de Saúde, informando que o Hospital Pedro I já está recebendo o atendimento de pessoas com diabetes. Disse que ao sair da CASA estará indo na UPA para saber a respeito de um paciente que está sem ter como regular porque o Hospital Universitário não dá o devido atendimento. “Temos que convocar a audiência pública presencial” – frisou.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Primeiramente parabenizo o Dr. Alberto Jorge, eleito no último pleito como presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Harrison Targino que assumirá a seccional Paraíba na OAB. Além disso, também parabenizou as articulações necessárias realizadas pelo vereador Olímpio Oliveira no que diz respeito às pautas das pessoas com doenças raras.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre contou com a participação da Associação de Mães e Pais dos Autistas – AMPARA para debater sobre as implantações das decisões dos Tribunais estaduais e Superiores dos direitos das pessoas portadoras do transtorno espectro autista.

A advogada Cinthia Azevedo – Membro de Defesa da Comissão de Estudos de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB – Paraíba.

O autismo — nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de suporte que necessitam — há desde pessoas com outras doenças e condições associadas (com ocorrências), como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida comum, algumas nem sabem que são autistas, pois jamais tiveram diagnóstico.

‘Normalmente o transtorno é detectado no desenvolvimento das fases iniciais da criança, entre 1 e 2 anos’ – informou. Ela também disse que é possível verificar uma dificuldade na comunicação, na interação social e outras comorbidades relacionadas ao espectro.

No cenário atual, ela disse que estão enfrentando uma grande celeuma com relação ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), pois existe um embargo de divergência que irá julgar a respeito do rol da Agência Nacional Suplementar de Saúde. Ela informou que a partir do momento que o rol for considerado taxativo as pessoas com autismo estão perdendo o direito e o acesso ao tratamento adequado, tendo em vista que o rol, que traz todos os exames e tratamentos que devem ser cobertos por plano de saúde, se tornará limitado e não oferecerá de forma contínua uma atualização. “Este julgamento está no STJ, que já teve o primeiro voto do ministro relator, que julgou a favor da taxatividade do rol. Vivemos hoje uma grande insegurança jurídica’’ – ressaltou.

Além disso, disse que aqui na Paraíba está em trâmite o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), que já houve alguns julgamentos e amanhã será decidido o arquivamento ou prosseguimento desse processo. Ela disse que veio até a CASA para solicitar que tenham um olhar mais ativo, para que possam criar políticas públicas, tendo em vista as necessidades das pessoas e crianças com autismo. ‘Eu vivencio essa causa de forma muito ativa e eu quero mostrar para vocês que nós precisamos muito do apoio dessa causa’ – reforçou.

O advogado Paulo da Luz – Presidente da Comissão dos Direitos do Autista da OAB –Paraíba. Ele disse que o transtorno necessita efetivamente de tratamento preventivo, extensivo e ostensivo. Justificou que trouxe a esta CASA, uma pauta para questionar: Qual o papel dos vereadores de Campina Grande com relação ao autismo?

Falou também sobre as políticas públicas que devem existir não somente no âmbito estadual e federal, e que o maior problema que enfrentam hoje é com a execução dos serviços. ‘Aqui nesta CASA a fiscalização e cobrança consciente e responsável deve ser feita ao executivo’ – frisou.

No tocante ao julgamento, ele esclareceu que se trata de decidir se os planos de saúde deverão ou não atender a completude do que está determinado nos laudos médicos, e que a questão é: se houver a retirada dos direitos de atendimento perante as operadoras de planos de saúde e de plano suplementar, haverá uma maior demanda do SUS. Será que já temos uma malha de serviços públicos suficiente? – Questionou.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Falou sobre a sensibilidade da causa e do quanto os pais e mães sofrem a respeito desta demanda, também fez uma crítica a Justiça que nem sempre é justa como deveria ser e ressaltou que o tema trata de crianças que nesse caso específico os pais ainda podem pagar um plano de saúde.

Em seguida o vereador demonstrou todo o seu apoio a CAUSA, não só dele, mas de toda a Casa Legislativa e disse que enquanto Presidente da Frente Parlamentar de Pessoas com Doenças Raras e com Autismo protocolou um ofício no Tribunal de Justiça recentemente, no gabinete da Dra. Fátima, manifestando a solidariedade com a luta das famílias que convivem com o transtorno do espectro autista, esperando confiantemente que o Tribunal reconheça o direito das famílias a ter o acesso ao tratamento qualificado e especializado, que atenda efetivamente às necessidades individuais das pessoas com autismo, com os respectivos custos e sem restrições, por parte das operadoras de saúde contratadas.

‘Contem com esse poder, demandem para esta CASA, sem qualquer constrangimento. Aqui vocês encontrarão a ressonância devida’ – destacou.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Disse que em uma rápida pesquisa que fez no SAPL (Sistema de Apoio Parlamentar) conferiu que somente em 2021, no tocante ao ponto específico que atende à demanda do público autista, tivemos os projetos de nº 29, 30, 35, 297, 327, 378, 525/2021, além de outras tantas dezenas de requerimentos, com a propositura de ponderar o que é de direito dos públicos e das famílias. Também mencionou a atuação da Comissão da Saúde presidida pela vereadora Carol Gomes (PROS) e a atuação do vereador Olímpio Oliveira como presidente da Frente Parlamentar.

Além disso, perguntou se há uma jurisprudência maior que possa trazer uma viabilidade processual na continuidade do procedimento e quais as decisões maiores na justiça brasileira que possam sinalizar efetivamente para as famílias uma esperança real, independente do resultado local. Independente do resultado, o vereador colocou a possibilidade de realizar o debate no âmbito legislativo, para ter o entendimento de quais leis podem garantir os direitos das famílias e das crianças, com a discussão acerca também do orçamento seja municipal, estadual ou federal, para que algo possa de fato ser concretizado.

Por fim, reforçou que existe a sensibilidade a respeito dessa causa no âmbito legislativo e também no poder executivo da cidade de Campina Grande.

O vereador Rostand PB (PP) – Falou sobre a realidade dos tratamentos do SUS, que muitas vezes as crianças apenas são medicadas e não recebem os tratamentos devidos. ‘Precisamos cobrar do SUS, uma vez que pagamos todos os impostos e precisamos dos devidos tratamentos’ – frisou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) – Ressaltou que a CASA tem o compromisso de estar ao lado dessa causa, se referindo também a Frente Parlamentar e disse que entregou a seis parlamentares da Paraíba o ofício com a tentativa de sensibilizar o ministro Queiroga, para que o avanço das pautas desta causa seja concretizado.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – A vereadora Jô reforçou que existe um grande desafio de fazer com que as leis e requerimentos sejam cumpridos. ‘Uma coisa é apresentar o requerimento e ser aprovado e outra coisa é ter efetividade na vida das pessoas a quem a propositura se destina’ – frisou.

‘Eu acho que é aí onde se precisa criar uma liga e uma articulação suficiente para que possa cobrar dos poderes que seja de fato executado, se não será apenas mais uma letra morta e não terá a possibilidade de incidir e fazer a mudança de vida que é o que a gente espera’ – acrescentou a vereadora.

A vereadora ainda acrescentou que há pessoas que conseguem o mínimo e que foi procurada por uma mãe que disse que já completavam seis meses que estava na tentativa de conseguir uma consulta para o fechamento de um diagnóstico. Jô Oliveira também se colocou à disposição para apoiar a causa.

Por fim, houve uma segunda e última explanação do Dr. Paulo da Luz, que explicou que caberá à Agência Nacional de Saúde ter um rol básico, mas disse que ‘básico não pode ser compreendido como taxativo’. Disse ainda que lamentavelmente existe a influência da saúde suplementar, de seguradoras e de planos, que querem exercer uma pressão e querem desvirtuar o papel da agência. ‘A agência não existe para legislar’ – afirmou.

Na Paraíba, ele disse que o entendimento até então é predominante em favor de que o rol seja tão somente básico ou exemplificativo, mas lamentavelmente disse que houveram fatos novos que podem mudar o resultado. Por fim, ele disse que o julgamento ainda está pendente, que Leandro dos Santos (Desembargador), pediu vistas ao processo, e amanhã terá a conclusão. Reforçou que é interessante que cada um dos vereadores cobre aos julgadores que julguem nada além do que está na constituição brasileira e mencionou também, para finalizar, a Lei Estadual de nº 11.782 – Lei Estadual que segundo ele, falou mais do mesmo, para comprovar e compreender que a pessoa com deficiência em razão da sua condição, mais do que nunca, necessita de uma atenção adequada dentro das suas necessidades.

A vereadora Valéria Aragão encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta segunda-feira (22), atendendo a propositura do vereador Luciano Breno (PP), a Câmara Municipal de Campina Grande entregou o Título de Cidadania Campinense à empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza. O evento foi realizado no auditório da Fundação Parque Tecnológico.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), fez a abertura da Sessão Solene da Câmara Municipal no evento para a entrega do título de Cidadania Campinense, juntamente com o vereador autor da propositura Pastor Luciano Breno (PP). O presidente registrou a sua admiração pela empresária, e parabenizou o Pr. Luciano Breno pela propositura, assim como o prefeito em exercício Lucas Ribeiro. “Nós estamos extremamente felizes” – disse o presidente da Casa Legislativa.

O vereador Luciano Breno (PP), autor da propositura, registrou que este título é o reconhecimento não só da cidade de Campina Grande, mas da senadora Daniella Ribeiro, que sempre ressaltou a importância desse título para a cidade. ‘Nossa cidade é quem está ganhando’ – frisou. O vereador também falou que é perceptível o bom coração de Luíza Trajano, que é dedicada a olhar para aqueles que mais necessitam, reconhecendo os seus funcionários e o elo de ligação do sucesso dela e da sua empresa. ‘O nosso reconhecimento é pelo pão de cada dia que a senhora tem proporcionado ao cidadão campinense. O emprego é aquilo que traz dignidade ao ser humano. Em nome deles justificar esse ato’ – destacou.

A sessão solene contou com a presença do prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, a primeira dama Camila Mariz, da senadora Daniella Ribeiro, da diretora do Parque Tecnológico, Nádia Oliveira, das secretárias Giseli Sampaio e Rosália Lucas, da empresária Soraya Brasileiro, do secretário de Educação, Raimundo Asfora Neto, do chefe de Gabinete, Gilbran Asfora.

E ainda, Mônica Tejo – Diretora do Instituto Nacional do Semiárido, Francisco Souza – presidente da Accenture, presidente do SEBRAE, Walter Aguiar , André Jorge – Diretor Adjunto do Parque Tecnológico, Agnes Leite – Presidente da Paraíba do Connection, Tamela Fama – Vice-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, dos vereadores e vereadoras: Jô Oliveira (PCdoB), Valéria Aragão (PTB), Luciano Breno (PP), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Fabiana Gomes (PSD), Antônio Alves Pimentel (PSD), Marcio Melo Rodrigues (PSD) e a vereadora licenciada Eva Gouveia, o ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, Presidente da CDL – Artur Almeida (Artur Bolinha) e vice-presidente da CDL – Carlos Botelho, Antônio Andrade – Presidente da Associação Comercial de Campina Grande e com a convidada especial Luiza Helena Trajano.

A entrega da honraria aconteceu durante um evento no Parque Tecnológico da Paraíba. O Magazine Luiza possui hoje quatro lojas em Campina Grande, que emprega centenas de pessoas e na manhã de hoje, a empresária Luiza Helena Trajano, através da carta de intenção da senadora Daniella Ribeiro e do Prefeito em exercício de Campina Grande, Lucas Ribeiro, se comprometeu em trazer mais um investimento para a cidade: o ‘’Luiza Labs’’ – Laboratório de Tecnologia e inovação voltado à criação de produtos e serviços para o varejo com base em novas tecnologias e foco em Big Data, mobile e plataformas digitais.

Após a apresentação de vídeos institucionais sobre a cidade e o seu potencial criativo e tecnológico, o prefeito Lucas Ribeiro fez os agradecimentos especiais a senhora Luiza Helena Trajano por sua presença e participação, demonstrando a grande honra de poder estar presente na entrega da honraria que destina o título de cidadania campinense a empresária.

A Diretora do Parque Tecnológico, Nádia Oliveira, também falou sobre a sua honra de ter Luiza Trajano no Parque Tecnológico, e disse que a considera uma inspiração para as mulheres e para todas as pessoas de Campina Grande. “Quando eu vi que a Lu do Magalu, desenvolveu no aplicativo um botão de acionamento para proteção e defesa da mulher contra a violência doméstica eu me senti muito feliz”. A diretora ainda citou o aumento do índice da violência contra as mulheres durante a pandemia, simplesmente pelo fato delas estarem em casa. Disse ainda que considera Luiza Helena Trajano ‘inclusiva, disruptiva, humana’’, mencionando também o desenvolvimento de políticas para o povo negro, de educação e formação.

Em seguida, a senadora Daniella Ribeiro, fez a sua fala prestigiando a senhora Luiza Helena Trajano, mencionando a sua simplicidade e humildade e o quanto estava feliz por sua presença em Campina Grande. Ela também mencionou dados que corroboram o crescimento e o desenvolvimento da cidade, que conta proporcionalmente com o maior número de doutores do país, com a Universidade Federal de Campina Grande que lidera o Ranking Nacional de Depositantes Residentes de Patentes de Invenção (2020), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e que foi eleita recentemente pela UNESCO como ‘Cidade Criativa’ na categoria de Artes Midiáticas.

A senadora também aproveitou a oportunidade para entregar uma carta de intenção a Luiza Helena, onde solicita a instalação de um Centro de Distribuição do Magazine Luiza na cidade. “Considerando a importância do Magazine Luiza, à Fundação Parque Tecnológico por meio desta carta de intenção, se compromete a unir esforços para o desenvolvimento do progresso de Campina Grande, com a concretização de ações a serem desenvolvidas a partir da instalação da Magazine Luiza, junto ao Parque Tecnológico da Paraíba’’ – disse a Senadora.

Luiza Helena Trajano, a convidada de honra, agradeceu em nome de todos pelo Título de Cidadania Campinense, falou um pouco da sua trajetória na Paraíba, que iniciou com a compra das ‘Lojas Maia’ e também citou a importância dos valores humanos, considerando que ‘Ninguém tem nada, nós estamos’. Um dia se pode perder tudo’ – disse. Destacou também que o que realmente importa é a família, a simplicidade, a humildade, a vida das pessoas.

Em resposta a senadora Daniella, disse que não traria um Centro de Distribuição, mas que trará o diretor de tecnologia para implementar o ‘’Luiza Labs’’ – Laboratório de Tecnologia e inovação voltado à criação de produtos e serviços para o varejo com base em novas tecnologias e foco em Big Data, mobile e plataformas digitais, e que em breve estará novamente em Campina Grande para iniciar os diálogos acerca do empreendimento.

Luiza Trajano ressaltou a importância da tecnologia, e disse que o Magazine Luiza agora pode estar em qualquer lugar, gerando emprego e oportunidades para o Brasil inteiro, ‘o nosso lema é o emprego. Depois da saúde o que nos liberta de quase 400 anos de escravidão é o emprego’ – disse a empresária. Ainda citou sobre o quanto esse período foi prejudicial ao país, com uma libertação péssima, ‘as pessoas foram jogadas na rua sem comida, sem trabalho, sem leitura’ – frisou, e destacou o quanto as pessoas e o país sofrem com a desigualdade social, que é uma responsabilidade de toda a sociedade, uma vez que essa prejudica a todos.

Por fim, ainda destacou que os títulos que a cidade de Campina Grande vem recebendo é preciso aproveitar em nível mundial e que apesar de não ser política nem estar eleita para nenhum cargo político, ela tem um projeto chamado ‘Grupo Mulheres do Brasil’ que vai completar 100 mil mulheres, sendo o maior grupo político do mundo. ‘Nós vamos fazer propostas muito fortes. Eu não sou nem A, nem B, nem C, mas somos a favor de projetos. Somos a favor da democracia, da igualdade e contra a desigualdade, ’ registrou.

O evento foi encerrado com a participação do público, que agradeceu a Luiza Helena Trajano pelos ensinamentos da empresa Magazine Luíza, que tem impactado na performance de outras empresas e também com perguntas sobre empreendedorismo e impacto social. A empresária Luiza Helena Trajano respondeu a todos e agradeceu a oportunidade. O prefeito Lucas Ribeiro agradeceu a presença de todos no evento.

O presidente Marinaldo Cardoso, encerrou a solenidade do Poder Legislativo, agradecendo a presença e o espaço cedido para a realização da sessão especial.

DIVICOM/CMCG

Iniciadas na terça-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, foram encerradas nesta sexta-feira (19), as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de 2022 (PPA). As sessões foram presididas pela Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores Waldeny Santana (DEM), Vereadoras; Carol Gomes (PROS) e Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a semana que passou estiveram na CMCG secretários, coordenadores, gerentes e diretores da Prefeitura de Campina Grande, para apresentar as ações de cada órgão.

No último dia de audiência participaram os secretários de Saúde, de Agricultura, da SEMAS, o representante da SESUMA, o dirigente do PROCON e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dra. Joaquina Amorim.

Os trabalhos foram iniciados com a exposição da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Em seguida, a Secretaria de Saúde, expôs as diretrizes, objetivos e metas previstas, sendo este um documento construído em parceria com o Controle Social.

Na exposição constava o desenvolvimento de políticas públicas para adultos, idosos, animais, crianças, gestantes e neonatos, comunidade LGBTQIA+, pessoas em vulnerabilidade social e situação de rua, pessoas com autismo, pessoas com deficiência, pessoas com doenças falciformes, entre outros.

Além disso, constavam pautas para serem desenvolvidas em todos os âmbitos: saúde mental, saúde animal, obesidade e doenças crônicas, doenças sexualmente transmissíveis, cobertura vacinal, entre outros temas. Dentro das perspectivas de realização está a aquisição dos insumos e equipamentos necessários para todos os centros de saúde, UBS’s, CAPS, CEOS e policlínicas para fortalecer principalmente a atenção básica, a inclusão das PICS (Práticas integrativas e complementares de saúde), ampliação do uso da tecnologia e qualificação de profissionais em temas da tecnologia, o acesso aos serviços de média e alta complexidade, entre outras ações.

Nas diretrizes, o secretário Gilney Porto citou a adequação ao Programa ‘’PREVINE BRASIL’’, a promoção da saúde integral e universal, a ampliação e o acompanhamento das pessoas que são contempladas com a Bolsa Família (Auxílio Brasil), além de continuar mantendo ativo o sistema de vigilância interno e de fronteira para prevenção da covid-19. A Secretaria também colocou como meta o fortalecimento da participação do Controle Social, com apoio técnico institucional e financeiro dos conselhos locais e distritais de saúde.

O secretário de Agricultura, Renato Gadelha fez uma breve explanação das ações que já foram realizadas, citando a implantação do açude do Catolé de Boa Vista, a implementação e recuperação de dessalinizadores, a implementação de caixas d’água, a ampla vacinação de animais contra febre aftosa, além de atendimento de pequenas cirurgias cotidianamente.

Também mencionou a produção de frutíferas para toda a população, o preparo de terra para plantio de palma terra resistente a cochonilha do carmim, o preparo de terra para forragem e alimentação do gado, além de 1300 famílias beneficiadas com o Plano SAFRA, o Cadastramento Rural, a parceria com o INCRA e regularização com dos assentados, a implantação do algodão orgânico, a implantação de rede de distribuição de água e a produção de horta comunitária.

Informou que no próximo ano, será possível recuperar as máquinas para dar continuidade às obras hídricas e ampliar a instalação de dessalinizadores.

O coordenador do PROCON, Saulo Muniz mencionou o lançamento do aplicativo Busca Preço CG, para auxiliar na busca do menor preço de combustível, de medicamentos e também de cestas básicas. Ele esclareceu que uma vez que o PROCON não pode tabelar o preço, pode auxiliar na fiscalização.

Também informou que lançou 30 mil folders para informar a respeito de empréstimos não contratados, uma vez que receberam uma média de 30 reclamações por mês em relação a este tema.

Disse também que desenvolveu e será lançado um manual dos 60+ para distribuir 130 mil manuais para que o consumidor, principalmente o idoso possa ser informado sobre o seu direito. E informou a respeito do PROCON nos bairros com a promoção de educação, no sentido de levar para as associações, clubes de mães, SABS, e demais públicos.

Falou a respeito de um trailer para crianças, da digitalização de todos os processos, do Núcleo de Educação ao Consumo e do aplicativo do Procon.

O secretário Walker Neves, da Assistência Social, fez uma explanação relacionada a parte administrativa da Secretaria, assim como ao Fundo Municipal de Assistência Social: CRAS, CREAS, CADÚNICO, Centro de Convivência dos Idosos e Casas de Esperança.

Falou sobre a redução de mais da metade dos repasses federais, porém permanecendo com a mesma demanda e agradeceu ao secretário de Finanças que estreitou os laços ao máximo e deu todo o suporte necessário.

Em seguida, ele falou sobre a destinação das verbas do ano de 2022 que irão para ações das Casas de Esperança que realizam o acolhimento de crianças, ações como o projeto ’’Ruanda’’ que realiza cerca de 400 atendimentos ao mês com serviços de abordagem na rua, acolhimento de famílias acolhedoras, ações de redes de serviços especializadas, ações de fortalecimento de vínculo de crianças no contraturno da escola com oficinas, atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, ações do CRAS, ações do programa de bolsa família e cadastro único, ações dos conselhos tutelares para crianças em risco, ações de assistência geral nas comunidades, entre outras ações.

Também mencionou as ações que ampliou os valores: ações em relação ao albergue, ações do conselho municipal de assistência social, ações para pessoas com deficiência, frisou também a questão do desemprego e disse que esse ano de 2022 estão com novidades em relação ao SINE, com a manutenção da rede do SINE municipal e ações de qualificação profissional do SINE municipal.

Por fim, citou um projeto que está sendo dialogado com a coordenadora do SINE, unindo o CAD (Registro de Cadastro Único) ao SINE, para que cruzem as informações e as oportunidades de emprego sejam destinadas para essas famílias que já se encontram no estado de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Também mencionou a ação do SINE Itinerante, que já está em ação juntamente com o Programa Campina ‘’Bem Cuidada’’ e citou a nova plataforma que poderão corroborar com pessoas que estão em busca de emprego e capacitações.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) fez esclarecimentos ao público que a LOA ainda não foi votada e que o ideal seria o Poder Executivo elaborar um rascunho do orçamento, para discussão em uma nova conferência municipal e só após esse processo vem para a Câmara para ser divulgado.

“Os debates e as construções que são feitas aqui são para ouvir as pessoas e ver se é isso mesmo que foi construído de forma coletiva’’ – registrou.

A vereadora também disse que o dia de hoje não é prestação de contas nem para solicitações da população no âmbito micro. Também enfatizou que, “o documento que foi posto não está na LOA. Desde 1997 estamos fazendo o processo incorreto, sem levar a sério os ritos, para que leve os desejos da população campinense, do executivo e do legislativo’’ – finalizou.

Após as explanações dos secretários, foi facultada a palavra ao público para que cada representante dos Conselhos, SABS e Sindicatos fizessem as suas observações e demandas.

Ao final, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, do Poder Legislativo Campinense, presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM), e ainda tendo em sua composição a vereadora Jô Oliveira (PC do B) e a vereadora Carol Gomes (PROS), deram como concluídos os trabalhos de acordo como o calendário da comissão.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 21 parlamentares, que aprovaram 75 projetos, sendo três do Poder Executivo. O vereador Saulo Noronha (SD) secretariou os trabalhos.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), falou sobre o início dos trabalhos do Programa Famílias Fortes no bairro do Pedregal, além de anunciar a parceria entre o programa e a Universidade Federal de Campina Grande.

“Através dessa ação nós vamos alavancar bolsas para os estudantes da universidade que serão treinados pelas articuladoras do programa” – registrou. Além dos recursos resguardados no valor de 200 mil pelo deputado federal Efraim Filho, 320 mil reais pelo deputado Pedro Cunha Lima, também foram assegurados uma emenda no valor de 350 mil reais para a UFCG que irá prestigiar diretamente os estudantes da universidade que irão participar do programa.

Registrou que já conseguiu a isenção das taxas dos permissionários das feiras e arcas, assim como sugeriu a parceria do governo do Estado com os restaurantes do município para realização da ação da entrega de marmitas e que foi prontamente ouvido. “Espero que sejamos ouvidos e que os responsáveis da rodoviária Argemiro de Figueiredo nos escutem. Serei o profeta que clama no deserto”, concluiu.

O vereador Rostand PB (PP), voltou a reivindicar ao Poder Executivo, a construção da arena municipal para o esporte amador, sendo esse um projeto já aprovado na Casa Legislativa. “Vamos sentar com o secretário Dinho, pois essa obra será muito positiva para a cidade. Os atletas que procuram por um local para realizar os seus campeonatos não possuem local’’ – registrou.

O vereador Márcio Melo (PSD), na Tribuna, falou a respeito do atual sistema eleitoral, e que defende a vitória do parlamentar por maioria, que é contra o coeficiente eleitoral. A democracia deve ser exercida e que o sistema eleitoral é antigo e ultrapassado.

O vereador Luciano Breno (PP), disse que esteve no sábado anterior visitando a Feira Central juntamente com o prefeito em exercício Lucas Ribeiro, lá conversaram com alguns comerciantes e feirantes, para saber dos problemas e demandas do local.

Disse que através de Romero Rodrigues, algumas ações já foram realizadas, como a implementação do Posto de Saúde no local, banheiros químicos e também recapeamento e asfaltamento de ruas, assim como toda a sinalização, mas que é preciso melhorar.

Informou que agora está solicitando mais uma vez a atuação da STTP no local, para que eles assegurem uma organização e respeito do trânsito e registrou também que prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, informou que foram destinados mais de 2 milhões de emendas para a Feira Central pela senadora Daniella Ribeiro e o deputado Aguinaldo Ribeiro. “É algo que temos alegria em anunciar! ”, frisou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), disse que andou na zona sul, zona norte e zona leste, escutando pessoas no bairro do Cruzeiro e da Liberdade, os moradores pediram para que a STTP realizasse a fiscalização das ciclovias. “Os ciclistas têm tido seu espaço das ciclovias ocupadas por carros”, – destacou.

Também ouviu demandas do bairro da Liberdade, em relação à ausência de iluminação em led, próximo a escolas municipais e estaduais e em creches, e citou a Avenida Eduardo Magalhães, no Canal do Bodocongó, local em que as pessoas caminham e solicitam melhor iluminação para maior segurança.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também reforçou a necessidade de fiscalização nas ciclovias e mencionou a situação do Açude Velho e do mau cheiro, e de material de construção civil, necessitando da realização de uma dragagem. “Fala-se também que Romero quando saiu da Prefeitura deixou 200 milhões em caixa e eu gostaria de saber para onde está indo o dinheiro e realização das obras’’ – destacou.

Agradeceu também ao vereador Pimentel Filho que segundo o vereador Olímpio, em um ato de coragem e coerência, assinou o Projeto de Lei que propõe a emenda impositiva. Ele disse que espera que os demais vereadores assinem, para que se tenha um poder independente da Casa Legislativa e que eles realmente possam efetivar ações no município.

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), ressaltou que o prefeito Bruno Cunha Lima tem feito nesse pouco tempo de gestão muito para a cidade. Que em breve ainda serão anunciadas novas ações, como exemplo na área da educação, e que a cidade terá uma grande evolução jamais vista.

Também citou as problemáticas relacionadas ao DETRAN, uma vez que as demandas da cidade não estão sendo atendidas pelo órgão. Considerando que assim como foi realizado com a CAGEPA, solicitou que também seja feito um diálogo com essa instituição estadual.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), reforçou que o parlamento tem liberdade de voto e decisão, e que as pautas citadas no parlamento não devem ser atribuídas a interferências externas. Disse que o precisar de assinaturas, seja trazido pelo debate e diálogo, e assim a Casa decidirá.

Em seguida fez menção ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares e disse que protocolou um requerimento solicitando voto de aplausos por esse dia e destacou que a função é bem exercida pelos quatro Conselhos Tutelares da cidade que são vinculados à SEMAS.

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS

Foram aprovados 16 requerimentos, 1 requerimento de urgência e 75 Projetos de Lei, incluindo projetos de autoria dos parlamentares, e três de autoria do Poder Executivo.

Em destaque dos requerimentos houve o de nº 4268 de autoria de Alexandre Pereira, que solicita ao Governo do Estado recursos para a realização do Carnaval da Paz, realizado no mês de fevereiro.

O vereador Alexandre pediu destaque registrando que os recursos estão escassos e que gostaria de ter um posicionamento do governo do estado.

Em segundo, o requerimento de nº 4391, de autoria do vereador Márcio Melo, que solicita Sessão Especial em comemoração aos 95 anos da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande – ACECG.

Por último, o vereador Waldeny Santana também fez destaque ao requerimento de autoria do vereador Rubens Nascimento de nº 4334 que requer voto de aplausos ao secretário municipal Raymundo Asfora Neto, representando a secretaria municipal de Educação, pela conquista do 1º lugar no prêmio Band/Instituto Áquila Cidades Inteligentes.

O vereador Waldeny destacou que Campina Grande terá um significativo avanço diante das pautas tecnológicas levantadas pela gestão municipal, e que mesmo diante da pandemia a cidade é destaque no que diz respeito à geração de emprego.

Votação do requerimento de urgência e apreciação e votação de Projetos de Lei

O requerimento de urgência de nº 4408/2021 que solicita urgência especial na tramitação dos projetos que constam na matéria da ordem do dia foi aprovado e iniciaram as discussões acerca dos projetos de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar de nº 19/2021 que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes que trata da emenda constitucional nº 93, da constituição federal, no âmbito da prefeitura municipal de Campina Grande, foi o primeiro projeto em apreciação.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), disse considerar um erro a retirada dos recursos da iluminação pública para outra destinação, e que a porcentagem deve ser utilizada nas melhorias da iluminação da cidade, uma vez que ainda possuem localidades sem iluminação pública ou com a iluminação deficiente e precária.

O vereador Pimentel Filho (PSB), citou o percentual da taxa de 27% cobrada pelo governo estadual que encarece os custos da iluminação, e que se o prefeito solicita 30% dos recursos dessa destinação então é porque considera que estão sobrando recursos, podendo haver uma diminuição de 30% dos custos da taxa de imposto de iluminação pública na cidade. “Esse era o projeto de lei que deveríamos estar discutindo” – registrou. O vereador ainda fez pedido de vista para que fosse possível compreender melhor o projeto e especificar na letra da lei para onde será destinado o valor de 30%.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), citou que através do artigo 1º, considera que o projeto está apto para votação, uma vez que não é um projeto afirmativo, e que diz que ‘havendo saldo’ no exercício corrente, e numa eventualidade do saldo, 30% dos 100% será desvinculado e feito um desmembramento para outra necessidade.

No encaminhamento das bancadas, o vereador Anderson Almeida (PODE) concordou com o pedido de vista. O vereador Alexandre Pereira (PSD), colocou que diante dos esclarecimentos do vereador Rubens, concorda que o projeto deve ser votado na manhã de hoje.

O vereador Anderson Almeida, na justificativa de voto contrário, também reforçou que não consta na lei para onde será destinado os 30% e que concorda que apenas deve ser retirada essa porcentagem se fosse assegurado que toda a iluminação pública da cidade fosse garantida. “Em tempos como este de pandemia deveria diminuir 30% na conta da iluminação pública” – frisou.

O vereador Waldeny Santana buscou esclarecer as dúvidas dos colegas vereadores, fazendo a leitura do projeto na íntegra, destacando que a desvinculação terá que ser realizada no contexto de registro contábil, mas que qualquer verba tem que ser comprovada para onde serão destinados os recursos. “Não existe gasto público sem previsão orçamentária” – destacou.

O vereador Pimentel discordou da explicação, considerando que na lei completa consta que não diz para onde serão destinados os recursos.

O vereador Olímpio Oliveira na mesma linha de discordância registrou que na lei não se fala de registro contábil, mas que se trata efetivamente de remanejamento de recursos sem esclarecer para onde serão destinados.

O vereador Anderson também segue com a mesma linha de raciocínio, destacando que entendeu as exposições de motivos da lei, mas que a importância é dos artigos que constam na lei, e que essa aprovação não serve apenas para a legislatura atual, mas para as seguintes.

O vereador Rubens Nascimento mais uma vez pontuou que o projeto não se fala em 30% do valor total, mas que o valor é de até 30% considerando o que porventura haverá em saldo. “É apenas um reordenamento financeiro e adequação financeira” – registrou, e disse que não se consta exatamente para onde serão transferidos os recursos porque vai depender da necessidade da cidade se porventura houver essa transferência de recursos.

O veto foi derrotado e o projeto foi aprovado por maioria, com votação e encaminhamento contrário da liderança da bancada de oposição e com a abstenção do vereador Pimentel.

Em discussão posterior, foi apreciado o Projeto de Lei de nº 582, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira disse que a rigor o projeto não deveria ser apreciado na manhã de hoje, porque a cópia que se apresenta está incompleta uma vez que faz menção a legislação municipal e não faz juntada das cópias das leis mencionadas. O líder da bancada de situação encaminhou a aprovação do projeto e a liderança da bancada de oposição encaminhou para votar contra o projeto. Na votação o Projeto foi aprovado por maioria.

Por último foi discutido o Projeto de Lei de nº 581/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira (PSL) disse que o projeto trata de uma matéria simples, mas questionou porque o IPSEN, mesmo após aumento da contribuição de 11% para 14% da alíquota, não possui o valor de 6 mil reais para pagamento do PASEP e necessita dessa transferência de verbas. ‘’Eu fico sem entender porque teve uma receita de 3% maior e não dá conta de pagar 6 mil reais’’ – frisou.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou que é um processo legal e que o projeto está dando transparência. Encaminhou a bancada para aprovação do projeto.

O vereador Anderson Almeida (PODE) também foi na linha de raciocínio do vereador Olímpio e reforçou que os parlamentares devem ir à busca das informações para saber se a contribuição patronal da prefeitura está sendo realizada. O projeto foi aprovado por maioria.

Em seguida, foram lidos e aprovados os demais projetos dos parlamentares, com destaque para o Projeto de Resolução de nº 44 que concede medalha de honra para a senhora Jailma Eunira Ferreira Ordonho de autoria do vereador Janduy Ferreira, secretaria de apoio parlamentar da CASA.

OUTROS DESTAQUES APROVADOS

O Projeto de Lei de nº 484 que dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de plantas alimentícias não convencionais (PANCS), de autoria da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei de nº 483 que dispõe da criação do ‘’Projeto Menos Fake-Mais News’’ no município da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei nº 481 que autoriza a criação e o fornecimento de cartões de vacinação em braille no município; o Projeto de Lei de nº 459 que institui a Campanha Agosto Verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao ciberbullying de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 440 que institui o programa Escola Pela Democracia no município de autoria da vereadora Fabiana Gomes;

Projeto de Lei de nº 428 que autoriza a implantação e pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Campina Grande de autoria do vereador Renan Maracajá;

Projeto de Lei de nº 412 que reconhece a utilidade pública a sociedade de garantia de crédito do Centro Nordeste de autoria do vereador Waldeny Santana;

Projeto de Lei de nº 363 que institui o programa ‘’Emprego Cidadão” destinado a pessoas participantes de programas de tratamento de dependência de drogas lícitas ou ilícitas no município de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 342 que dispõe sobre a proibição de conteúdo de audiovisual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino de autoria do vereador Sargento Neto; entre outros projetos.

Ao final o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária desejando um ótimo final de semana para todos e convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (23), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG