A Coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande, Marcia Madalena esteve na tarde desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal para entregar o PPA – Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual. Os documentos foram entregues ao vereador Waldeny Santana (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle.

O Plano Plurianual – PPA – Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.

A Lei Orçamentária Anual – LOA – É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem-feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Eva Gouveia (PSD), presidiu na manhã desta quinta-feira (30) a 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, que contou com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão foram aprovados 106 Projetos de Lei e um requerimento.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) agradeceu ao prefeito pelo investimento feito na UTI Neonatal do ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, que atende a 189 municípios. Agradeceu também as ações de limpeza no Centro de Madeira. – Meu desejo é a implantação de energia solar que necessita de um subsídio, com a redução dos custos operacionais com a energia, o Centro vai oferecer mais oportunidades de emprego e renda – frisou. O vereador disse que os profissionais do local não querem doação, mas solicitam um subsídio para implantação.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), mais uma vez, falou do passaporte da vacina. Disse que fez uma enquete em suas redes sociais e que 88% das pessoas que participaram são contra o passaporte e que 100% são favoráveis às vacinas.

Ele lembrou que, o que se discute é o controle social, querem controlar a nossa fé, a nossa religião e a nossa vida. “É preciso apresentar uma forma pedagógica, a conscientização é a melhor ferramenta”, frisou.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o papel do Governo é conscientizar, informar e fazer busca ativa. Todo extremo é danoso e não é o caminho.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), confirmou o abandono do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que o Centro de Madeira está esquecido. Ele também fez uma pesquisa esta semana para saber a necessidade das pessoas e ficou surpreso, de cada três pessoas, duas reclamaram a iluminação pública, também pedem por emprego e melhorias na saúde.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou o momento vivenciado no dia de ontem na realização da Audiência Pública em alusão ao Setembro Verde, considerando que foi uma sessão de profunda reflexão dos valores da vida, com o testemunho de uma mãe enlutada por perder um filho, mas que os seus órgãos foram doados para salvar outras vidas. Ressaltou que a partir do que foi colocado ontem, a Secretaria de Saúde do município e do estado, conseguiram credenciar uma unidade hospitalar para realizar transplantes no município.

Alexandre, criticou também o Governo do Estado em relação à taxa do ICMS, uma vez que está taxando ICMS sobre a produção de energia solar excedente. O vereador disse que a utilização da energia alternativa para diminuir os custos da conta de energia fica inviável com essa medida.

O vereador Anderson Almeida (PODE) disse estar preocupado com a situação financeira e econômica da população e que em alguns bairros as pessoas estão passando fome e voltando a cozinhar a lenha. Também demonstrou preocupação com a Prefeitura que continua mantendo cozinhas e restaurantes comunitários fechados. Além disso, falou sobre as pessoas que não podem ocupar os espaços públicos por não terem onde morar, enquanto que uma empresa privada está fazendo essa ocupação. O vereador disse que esse ato é ilegal e que está comunicando as secretarias e ao prefeito para que sejam tomadas as devidas providências. Por fim, registrou que o hospital da criança que foi inaugurado não funciona e nunca atendeu nenhum paciente.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados três Projetos de Lei em redação final, 40 Projetos de Lei em 2ª votação, 64 Projetos que foram apreciados e votados em 1ª e 2ª votação no dia de hoje e o requerimento de urgência que autoriza a realização de mais de uma sessão para realização da votação da pauta de hoje, totalizando a aprovação de 106 projetos de lei e um requerimento de urgência.

Os projetos de Lei aprovados em 2ª votação tiveram entre suas proposituras o PL de nº 110 do vereador  Renan Maracajá, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa do transporte público municipal para grávidas a partir da 20ª semana de gestação, o PL de nº 254 e 275 de autoria da vereadora Eva Gouveia, que institui a ‘’Semana de proteção integral à criança e ao adolescente’’ e que autoriza a criação da ‘’Semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes’’, o PL de nº 265 do vereador Janduy Ferreira, que dispõe sobre a comunicação de casos de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e congêneres e o PL de nº 271 do vereador Sargento Neto que obriga a disponibilização de funcionários intérpretes da língua brasileira de sinais (LIBRAS) pelas pessoas jurídicas que menciona no devido projeto.

Também foram aprovados o PL de nº 291 que dispõe sobre o projeto ‘’Potes de amor’’ que trata da implantação de caixas coletoras de potes de vidro para armazenamento de leite materno em pontos estratégicos no município da vereadora Carol Gomes (PROS), o PL de nº 292 de autoria de Jô Oliveira autoriza a criação de projeto ‘’Bueiros inteligentes’’, o PL de nº 377 que dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, que tenham sido abandonados nas vias públicas e o PL de nº 474 de autoria de Janduy Ferreira que autoriza a concessão de desconto de até 15% no valor do IPTU e taxa de lixo (TCRS), para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico.

Em seguida, foram apreciados e votados os Projetos de Lei em 1ª votação, inicialmente com as leituras e discussões dos Projetos de Lei de Resolução, os quais o vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou destaque e leitura da ementa dos projetos de nº 31, 32, 33 e 34. O vereador posteriormente encaminhou a bancada de situação para aprovação dos projetos.

Como principais destaques, o projeto de resolução de nº 32 de autoria da vereadora  Jô Oliveira, que dispões sobre a criação da medalha ‘’Arnaldo França Xavier’’ de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e cultura afro-brasileira e o projeto de resolução de nº 33, também de sua autoria, que altera o regimento interno da CASA, sugerindo acrescentar licença maternidade às vereadoras da CASA, bem como licença paternidade.

Dando continuidade, os demais projetos foram apreciados, com destaque por solicitação do vereador Rubens Nascimento, ao projeto de nº 59 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que autoriza a criação do programa municipal de enfrentamento à pobreza menstrual_PMEPOM.

O vereador destacou a importância do projeto, citando os dois projetos já aprovados nesse sentido no âmbito federal e estadual, mas apresentou 3 emendas para serem incluídas: I – suprimir o termo ‘’homens trans’’, com a justificativa de que esse termo é uma nomenclatura ideológica, não creditando cientificamente a condição do homem trans.

O vereador Anderson Almeida indicou seus pares de bancada da oposição para votar contra a emenda e a favor do projeto, mas o vereador Olímpio Oliveira da mesma bancada votou favorável à emenda proposta. A segunda emenda visa suprimir o termo ‘’todas as séries do ensino médio’’; passando a vigorar para as alunas das últimas duas séries do ensino fundamental, uma vez que as séries do ensino médio são de prerrogativa do governo do estado; por último a terceira emenda visa suprimir o termo ‘’pessoas com útero’’, substituindo o termo por mulheres, uma vez que pessoas com útero são mulheres. As três emendas foram aprovadas por maioria.

O segundo destaque foi o projeto de lei de nº 301, que concede o título de cidadania campinense ao excelentíssimo vereador Waldeny Mendes Santana de autoria do vereador Rubens Nascimento. O vereador Alexandre do Sindicato parabenizou o colega, informando que o mesmo tem fortalecido a atuação desta Casa Legislativa.

Rubens Nascimento disse que esse reconhecimento é da população de acordo com o mandato que o vereador tem apresentado. Olímpio Oliveira disse que reconhece o trabalho do mesmo, não apenas como vereador, mas por todo seu trajeto enquanto assessor e também como servidor público. Anderson Almeida registrou que o vereador Waldeny pensa coisas muito diferentes dele, mas tem que ressaltar a importância do vereador na Casa Félix de Araújo, que o mesmo vai às ruas e dialoga com o povo. A vereadora Jô Oliveira também ressaltou a importância dos debates realizados com o vereador, que com todas as diferenças, tem sido realizado de forma respeitosa e que é isso que acredita ser o parlamento.

O vereador Rostand PB disse que se soubesse que ele era de tão distante, ele mesmo teria proposto esse título ao vereador. A vereadora Eva Gouveia registrou que o mesmo tem sido vez e voz do povo de Campina Grande e por último, o vereador Waldeny Santana usou da palavra para agradecer, falando sobre a sua trajetória e disse que é muita honra estar nessa CASA e que pretende deixar o que for de positivo, disse também que é preciso ‘’quebrar esse paradigma da política, sem precisar armar e tramar, construindo de fato um diálogo positivo’’. Externou a sua gratidão ao vereador Rubens e as amizades que construiu e disse o quanto sabe como é difícil lutar contra as oligarquias e contra os poderosos, mas que está na Casa legislativa para fazer o seu trabalho.

O outro projeto em destaque foi o de nº 323, pelo autor da propositura do vereador Waldeny Santana, que autoriza o poder executivo criar o ‘’Programa Empresa Amiga da Feira’’. O vereador foi breve na sua fala e registrou que essa necessidade foi encontrada ao realizar as visitas nas feiras da cidade e arcas comerciais, sendo esse um projeto fundamentado no que já é desenvolvido na secretaria de esportes, que permite que empresas formalizam parceria público-privada para restauração de parques, e dentro dessa mesma linha de raciocínio foi apresentado o Programa Empresa Amiga da Feira.

O vereador Janduy Ferreira também solicitou destaque ao seu projeto de lei de nº 334, que denomina de “Abdias Luiz Pereira” uma das ruas do município de Campina Grande. O vereador destacou o importante legado deixado pelo pai do vereador Aldo Cabral e o vereador Aldo Cabral agradeceu pela propositura, ressaltando a importância do seu pai para a família e para o município de Campina Grande.

Por fim, foi citado pelo vereador Rubens Nascimento o projeto do vereador Anderson Almeida, de nº 475 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos, formados por artistas locais, nos eventos musicais financiados por recursos públicos. O vereador Rubens Nascimento parabenizou o projeto, mas fez uma ponderação ao modo generalista que a proposta foi apresentada, que não pontua para quais eventos será destinada a propositura. Nesse sentido, o vereador Anderson Almeida solicitou a retirada do projeto da pauta e irá propor uma audiência pública com todos os músicos de Campina Grande para realizar um debate mais amplo sobre essa propositura.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (5), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Durante Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Campina Grande, com a finalidade de debater a questão de Transplante de Órgãos e Tecidos, em Campina Grande, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (PSD), foi criada a Frente Parlamentar de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, formada pelos vereadores Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Valéria Aragão (PTB) e Janduy Ferreira (PSD).

A vereadora Eva Gouveia (PSD), abriu a audiência cumprimentando os vereadores e convidados. Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Jô Oliveira (PC do B).

A mesa foi formada com a participação de Carlos Alberto Lucas (Associação dos Transplantados da Paraíba); Rafaela Dias Carvalho (Central de Transplante da Paraíba); Dr. Ranulfo Cardoso (representando o secretário de Saúde Gilney Porto); Deucilene Ribeiro Souza (mãe de Lucas doador de órgãos); João Antônio de Souza (pai de Lucas); Josival Cardoso (vereador de Mataraca).

Na justificativa da sua propositura, o vereador Alexandre Pereira (PSD) cumprimentou a mesa em nome de Delcilene Ribeiro Souza e a todos os vereadores e convidados presentes na Câmara.

Ele destacou que defender uma causa tão importante é preciso conscientizar as pessoas, que o Setembro Verde tem que ser debatido o ano inteiro, e que na dor da morte pode renascer a esperança e a vida no milagre do amor.

– Hoje é um dia importante, um marco de apoio para quem precisa e quem já passou pelo transplante. O jovem Lucas Ribeiro, 24 anos, nasceu em 10 de dezembro de 1996. Sofreu um acidente de moto em 29 de agosto, em 3 de setembro, sendo doados o coração, o fígado, os rins e as córneas, salvando quatro pessoas e restabelecendo a visão de mais uma ou duas pessoas. Só tenho que aplaudir a família de Lucas pelo grande gesto de amor – frisou Alexandre.

Após a justificativa, a vereadora Eva Gouveia passou a presidência dos trabalhos ao autor da propositura.

Carlos Alberto Lucas (Associação dos Transplantados) foi o primeiro palestrante, ele que fez transplante de rins entre vivos. Militar da Reserva da Marinha, se excedia no álcool e com uma má alimentação, por conta do rim passou 15 dias na UTI e depois iniciou o tratamento com hemodiálise durante um ano e meio.

– Minhas quatro irmãs foram voluntárias para doação de um rim, uma com 75% de compatibilidade me doou o seu rim, A cirurgia foi feita no Hospital Antônio Targino – afirmou.

Ele informa que 45 mil pessoas na fila de espera por um órgão, 30 mil precisam de um rim.  Dos 250 transplantados em Campina hoje são atendidos em João Pessoa. “Transplante é um atendimento não é uma cura, precisamos de exames especiais e acompanhamento. Hoje uma sessão de hemodiálise custa R$ 224,00 e quem depende do SUS não pode pagar. Doar órgão é um ato de amor, um ato de vida e o melhor caminho”, concluiu.

Ranulfo Cardoso – Diretor de Planejamento da Secretaria de Saúde de Campina Grande, destacou o trabalho da Associação dos Transplantados, e sua solidariedade aos pacientes renais.

Lembrou que Campina Grande já foi referência em transplantes de rins no Estado e no Nordeste, as cirurgias eram realizadas no Hospital Antônio Targino. Com recursos do SUS.

Hoje os procedimentos foram suspensos e o chefe da equipe médica está na Capital, de acordo com informações do hospital. “Não temos profissionais habilitados para os transplantes, e a Prefeitura está fazendo o chamamento público para esta especialidade. Atualmente temos uma parceria com a UNIFACISA para transplante de córneas. É necessário viabilizar uma campanha de conscientização para captar doadores”, frisou.

Rafaela Carvalho (Central de Transplante), parabenizou a família de Lucas, e disse que ele agora vive de outras formas em outras pessoas. Campina já foi referência em transplante renal e fazia a diferença na vida das pessoas. É preciso que o município se posicione.

Estão na lista de espera: 180 pessoas (rins); 300 pessoas (córneas); três pessoas (coração); e 11 pessoas (fígado). Ela agradeceu o convite e parabenizou a Câmara de Vereadores por trazer este debate tão importante.

Drª. Amanda Damaceno, que já trabalhou no Hospital Antônio Targino, hoje atende no Hospital Dr, Edgley, FAP e Pedro I, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela iniciativa, e a família de Lucas que num momento de extrema dor, autorizou a doação de órgãos que salvou outras pessoas.

De acordo com censo de 2020, na Paraíba, 45 pessoas por milhão de habitantes concordam com a doação de órgãos e 42% dos familiares recusam. Ela parabenizou Carlos Lucas por estimular a doação e cuidar dos transplantados.

O transplante de rim é de alta complexidade e precisa de uma equipe multiprofissional para salvar vidas.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) parabenizou o trabalho da Drª Rafaela Carvalho. E disse que acompanhou um colega que foi transplantado de fígado em João Pessoa, que deu tudo certo. Também apoia o que foi dito por Drª Amanda, dos cuidados na cirurgia e no acompanhamento pós cirúrgicos.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse que vê no tema o envolvimento de sentimentos dos familiares, que não aceitam a morte encefálica, e a dureza de procurar racionalidade num óbito.

Tem que se trabalhar duas frentes estratégicas, sensibilizar os vivos que a doação é a valorização do amor. Trabalhar o tema nas escolas e nas igrejas.

Ele parabenizou a família pelo ato de amor em meio a dor da perda e ao vereador Alexandre Pereira.

Josivan Medeiros (Vereador em Mataraca), destacou a importância da causa, parabenizou a família de Lucas pela grandeza do ato da doação e que é preciso vestir a casa da causa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD), parabenizou a Frente Parlamentar de Incentivo à Doação e Transplante de Órgão e Tecido. Disse que o déficit é grande, e que para reduzir esta fila, é preciso que as pessoas avisem aos familiares que é um doador. Uma pessoa pode salvar a vida de até 10 outras pessoas. Em vida pode se doar medula, rim, fígado e dentes.

O vereador Alexandre Pereira disse que seu sonho é ver a volta da realização de transplantes em Campina Grande. Ele entregou aos pais de Lucas a Moção de Aplausos In Memorian, e informou que já protocolou um Projeto de Lei para denominar o nome de Lucas Ribeiro de Souza a uma das ruas da cidade.

Deucilene Ribeiro de Souza, mãe de Lucas, agradeceu a Deus, ao vereador Alexandre, e à Câmara de Vereadores.

Ela fez um relato emocionante sobre o filho. “Quando ele nasceu, os médicos disseram que ele não ia sobreviver. Clamei ao Senhor por ele. Depois de 15 dias na UTI e dois na enfermaria recebeu alta.

Ele sempre foi amor, carinho e perdão. Participava da família dos amigos, vivia tudo intensamente.

De 29 de agosto a 3 de setembro oramos muito. Ele precisou de duas bolsas de sangue (quatro doadores), recebemos dezenas de confirmações de doação. Tive raiva que os médicos me avisaram da morte encefálica. Por que as nossas orações não foram atendidas, não via que os milagres estavam em todas as partes, os milagres apareceram de formas estranhas”.

– Quando me falaram a respeito da doação, disse não. Na segunda abordagem, perguntaram o que Lucas diria, com certeza diria sim. Deus é perdão, é amor. Agradeço a Deus pelos 24 anos que ele passou ao meu lado e as homenagens da Câmara Municipal – concluiu.

A emoção tomou conta do vereador Alexandre Pereira, que falou da sua gratidão aos familiares de Lucas, parabenizou os transplantados que participaram da Audiência Pública e aos vereadores.

O presidente da sessão, Alexandre Pereira, encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da quinta-feira ((30), realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. E lembrou a todos o volume de projetos que serão apreciados, discutidos e votados.

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A 90ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (29), de forma híbrida, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Rubens Nascimento (DEM). A sessão contou com a participação de 15 vereadores. Após a leitura do expediente e justificativas de ausências teve início o pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) usou a Tribuna para prestar contas mais uma vez do trabalho que vem desenvolvendo. Na segunda-feira, fez o itinerário das novas rotas do transporte público da cidade e constatou que a porta de acesso aos cadeirantes de alguns veículos está sem funcionar. Verificou-se que é necessário a ampliação do tempo de integração e o aumento da frota nos bairros da periferia.

Visitou hospitais e recebeu pedidos de pacientes e acompanhantes para wi-fi grátis que pode facilitar a vida para quem está nos hospitais e que vai trabalhar, como também nas feiras livres da cidade, E que vai falar com as empresas operadoras, a viabilização. E lembrou que seu nome é trabalho, e sobrenome é hora extra.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), abordou o tema de proteção aos animais, da necessidade de se cuidar e denunciou o crime que está acontecendo em Campina Grande, pessoas matando gatos com veneno, e que crime com pena prevista de um a cinco anos de prisão.

Este crime vem sendo denunciado pela imprensa não apenas em Campina Grande, mas em João Pessoa, Patos, e outras cidades. Informou ainda que a Lei de número 13.426 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

Lembrou que o controle populacional de animais é obrigação dos gestores municipais. Finalizou registrando o seu repúdio e indignação por estes crimes.

Antes da fala do vereador Olímpio Oliveira, foram votadas e aprovadas por unanimidade as Atas lidas no expediente do dia.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) fez o registro de recebimento de correspondência do Ministério da Infraestrutura, no que diz respeito à retomada da duplicação da BR-104 que liga Campina Grande a Pernambuco (Santa Cruz do Capibaribe).

O vereador informou que a duplicação vai aumentar a capacidade de empreendimento do Polo de Confecção de Campina Grande e que já vislumbra um Polo Cerâmico na Alça Sudoeste.

A resposta: “não existem recursos no orçamento”. “Infelizmente não existe uma emenda dos parlamentares paraibanos (deputados federais e senadores). Qual é a prioridade para Campina? A duplicação da BR-104 ou um Centro de Convenções? O centro será sustentável? Ou um elefante branco como o de João Pessoa? Deixo essas indagações para todos” concluiu o vereador.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM), falou da sua preocupação com uma pauta polêmica do deputado Adriano Galdino a respeito da política de vacinação no Estado, através do Projeto de Lei de número 3.133, que cria o passaporte de vacinação.

No artigo 4 fala do que pode acontecer com quem não tomar a vacina: não participa de concurso; não recebe salário; não faz matrícula nas escolas, etc.

– As pessoas têm que ter o controle de suas vidas. As vacinas têm reduzido a curva de mortes, o número de internações. É preciso conscientizar. É um crime inviabilizar a vida das pessoas. Vacina SIM/ Controle NÃO – concluiu o vereador.

A sessão foi encerrada pela vereadora Eva Gouveia (PSD), que convidou os vereadores para a sessão desta quinta-feira (30), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Os 101 anos do paraibano Celso Monteiro Furtado, economista brasileiro e um dos mais destacados intelectuais do País ao longo do século XX, foi lembrado em sessão especial realizada na manhã desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PC do B).

Celso Furtado nasceu na cidade de Pombal, Sertão da Paraíba, em 26 de julho de 1920 e faleceu no Rio de Janeiro, no dia 20 de novembro de 2004. Suas ideias sobre o desenvolvimento econômico e o subdesenvolvimento enfatizavam o papel do Estado na economia.

A sessão foi aberta pela vereadora Valéria Aragão (PTB), tendo como secretário Anderson Almeida (PODE), a mesa foi formada pelo reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Antônio Fernandes Filho, Dom. Jaime Vieira Rocha, Arcebispo de Natal, Mônica Tejo, diretora do INSA – Instituto Nacional do Semiárido, Roberto Jeferson, e Glauce Jacome.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) na justificativa da sua propositura fez a leitura de um pequeno histórico do paraibano de Pombal que foi um dos maiores economistas brasileiro, cotado para o Prêmio Nobel da Economia em 2013, que iniciou a sua carreira nos anos 40, criou a SUDENE, foi exilado, foi professor e ministro.

Após a justificativa, a vereadora Valéria Aragão convidou a vereadora Jô Oliveira para presidir a sessão, que teve como primeiro palestrante, o reitor da UFCG, Antônio Fernandes Filho, iniciou sua fala retratando a atual situação por conta da pandemia e da necessidade da retomada da economia.

Relatou que esteve na cidade de Pombal doando livros para as bibliotecas da cidade e que recebeu uma cesta de produtos da agricultura familiar e um presente do artesanato quilombola. ‘É de gente, é do povo que precisamos falar. Estar aqui, um sertanejo de Uiraúna, trabalhando na produção de conhecimento pela educação é um privilégio. Um grande desafio imposto a todos nós é lidar com o inesperado, o coronavírus. Em Cajazeiras, 70% dos leitos estão ocupados com pessoas infectadas pelo coronavírus, o mesmo acontece em Sousa. Este é um grande desafio’, frisou.

O reitor parabenizou a vereadora Jô Oliveira e a “Casa de Félix Araújo” pela iniciativa desta sessão especial.

De forma online, Hélder Campos Pereira, representante do presidente da FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, agradeceu o convite e falou da sua satisfação em participar de uma homenagem ao grande economista paraibano que nos orgulha, que foi o protagonista da SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, que defendia a desigualdade do Brasil com os Estados Unidos. Autor de dezenas de livros voltados para a Economia. Ele foi o divisor de águas, existe o antes e depois de Celso Furtado.

Lembrou que a FIEP reconhece o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande e parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela importância do tema desta sessão especial.

Mônica Tejo Cavalcante – diretora do INSA, afirmou que é uma honra comemorar os 101 anos de Celso Furtado e que o INSA tem o seu nome. Ele deixou um legado de grande importância não só para a Paraíba, mas para o mundo. Eu fui a primeira mulher a receber o Prêmio Celso Furtado”, concluiu.

Dom. Jaime Vieira Rocha, falou da sensibilidade de Celso Furtado, da grande contribuição ao País e ao mundo, das propostas de desenvolvimento, e que sem a inclusão das pessoas não há desenvolvimento.

O Arcebispo lembrou ainda o acompanhamento online de Rosa Furtado e da iniciativa de Celso que contribuiu para o encontro de Bispos em 1956 e 59, onde surgiu a proposta da criação da SUDENE. Ele finalizou reiterando a necessidade de se tirar lições neste tempo de pandemia.

Rosa Furtado (direto da França) falou que além da sessão de hoje na Câmara, tem a Semana de Desenvolvimento Celso Furtado e deu como indicação de obras de Celso: Formação Econômica do Brasil; Criatividade Independência e Autobiografia.

De acordo com Rosa, Celso via o Nordeste com problemas do Brasil e quando estava no exílio em 1964, levou a Pátria junto dele, “Me dediquei a tornar o seu legado ainda mais acessível. Em 2020, uma série de homenagens foram feitas no centenário de nascimento de Celso. Quando Celso morreu, tinha um dever a ele, edições definitivas de suas obras”, destacou.

Cidoval Morais de Souza (representante da reitora da UEPB, Célia Regina), falou da alegria de participar da sessão. É preciso uma reflexão de Celso para a formação de novos profissionais. Cabe aprofundar, projetar luz, auscultar e traduzir as necessidades.

Ele destacou as seguintes lições: pertencimento a uma causa, região, País, com uma história de amor e de paixão; pensar em desenvolvimento sem privilégio; mais democracia; e mais republicanismos nas relações.

Roberto Saturnino Braga, destacou a obra riquíssima de Celso. Agradeço e parabenizo a vereadora Jô Oliveira (PC do B). Celso foi o maior pensador e é uma honra participar deste momento, obrigado pela oportunidade e se faz necessário um grande seminário para aumentar ainda mais a valorização de Celso Furtado.

Jonas Duarte, professor da UFPB, lembrou o amor de Celso ao Brasil e ao povo e, as elites expulsaram Celso Furtado, violaram a SUDENE para alimentar as oligarquias, Ele foi um pensador democrático nas questões ambientais e regionais.

Paulo Romário, do Levante Popular da Juventude, parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela propositura e agradeceu pelo convite. Ele destacou a contribuição da formação socioeconômica do Brasil e o desenvolvimento de um projeto.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – parabenizou a mesa em nome de Dom Jaime e que tem revisitado a história de Campina Grande, e que centenas de pessoas ainda não sabem quem é Celso Furtado e que a história deve ser revisitada.

Glauce Jacóme – saudou Jô Oliveira e Rosa Furtado, e ainda os convidados remotos, na pessoa de Cidoval Morais. Falou da celebração do conhecimento, da política e do desenvolvimento. Da necessidade do diálogo para viabilizar um espaço de convergência e que precisa encontrar saídas.

Roberto Jefferson Normando, lembrou que Celso era um democrata que lutou pelo desenvolvimento de uma sociedade de igualdade. Terminou a sua fala lendo um texto de Celso Furtado.

A vereadora Jô Oliveira encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, de forma presencial e remota.

O conteúdo de áudio e imagens dos nossos trabalhos podem ser acessados no site www.camaracg.pb.gov.br ou na plataforma youtube (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A sessão ordinária desta terça-feira (28), realizada em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Valéria Aragão (PTB) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PC do B). Que contou com a participação de 19 vereadores que aprovaram 10 requerimentos.

Após a leitura do texto bíblico, a presidente parabenizou o aniversariante do dia, o vereador Rubens Nascimento (DEM). E lembrou o aniversário do servidor Artur transcorrido no dia de ontem.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rubens Nascimento – DEM – Agradeceu a Deus por seu aniversário, por sua família que comemora hoje a sua saúde e pela acolhida como vereador. Que hoje enquanto vereador é a realização de um sonho. “Estando aqui ou fora daqui o que importa é o coração agradecido e um coração que honra ao nosso Deus” – finalizou.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), suas palavras iniciais foram de celebração pela vida do colega vereador Rubens Nascimento. Posteriormente, exibiu um trecho do documentário produzido pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional da Feira Central de Campina Grande, que após o processo que durou 10 anos, foi reconhecida como patrimônio Cultural do Brasil em plenária solene no dia 27 de setembro de 2017, com a presença de autoridades do cenário político nacional, e que o vereador disse ter saído de Brasília com a convicção de que a história da Feira Central de Campina Grande iria ser mudada.

Trouxe como exemplo o portal de Caruaru e a feira do município, registrando que o poder público de Campina Grande não oferece a devida valorização à feira, e que é preciso esse reconhecimento enquanto patrimônio cultural do município, para valorização da feira e dos feirantes.

O vereador Waldeny Santana (DEM), em resposta ao questionamento do vereador Olímpio, informou que o prefeito Bruno Cunha Lima já se comprometeu em fazer uma força-tarefa no que diz respeito às feiras de Campina Grande.

“Esteve na manhã de hoje, no Terminal Rodoviário Argemiro Figueiredo, para registrar o abandono do local, esse que é um equipamento público que merece ser aproveitado e que está sendo perdida a oportunidade de geração de emprego e renda para o município”. No local, o vereador sugere que a Defensoria Pública, a Casa da Cidadania e o DETRAN sejam instalados no local, uma vez que esses pagam aluguel. “Nós podemos e vamos apontar alternativas, o poder público não pode prescindir da rodoviária nova’’ – registrou.

O vereador Anderson Almeida, (PODE), subiu à Tribuna, para questionar o prefeito Bruno Cunha Lima que, segundo ele, está doando uma Rua (720m da rua) de Campina Grande a uma empresa privada. “Quantas pessoas na cidade não têm sua casa, uma moradia digna? ’, perguntou.

O vereador fala que a lei de licitação deixa claro que é preciso ter uma contrapartida social do interesse coletivo, com destinação de empregos ao povo de Campina Grande e com projeto de contribuição da empresa para o município. Também registrou que as pequenas empresas não recebem nenhum incentivo do poder público, então propõe que esse debate seja feito, para justificar ao povo as motivações dessa doação.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Alexandre do Sindicato, (PSD), esclareceu ao colega Anderson Almeida que irá debater sobre o tema na quinta-feira e que o projeto já atende a sua função social, pois é uma empresa que promove a geração de empregos e que a contrapartida social já está concluída, que é a praça no bairro do Centenário ao lado da Igreja São Cristóvão. Também falou que a rua é um ‘’buraco’’, por onde passa um riacho, e registrou que o Governo do Estado deveria doar terrenos para as indústrias uma vez que isso não acontece há 12 anos em Campina Grande.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

APROVADOS: 10 requerimentos, entre os destaques do dia estão o requerimento de nº 3753, de autoria do vereador Alexandre Pereira – PSD, que requer votos de aplausos à família do jovem Lucas Ribeiro Souza (in memoriam) pela doação dos órgãos de Lucas à Central Estadual de Transplantes, que estará no dia de amanhã na CMCG, na Sessão Especial em comemoração ao Setembro Verde e ao Dia Nacional da Doação de Órgãos que foi comemorado no dia de ontem (27), também de autoria do vereador Alexandre Pereira – PSD.

Além dessa propositura, também teve o requerimento de nº 3750 de autoria do vereador Sargento Neto, que requer da mesa diretora a realização de uma sessão especial em alusão ao Conselho Regional de Educação Física da 10ª região – CREF10/PB, autarquia pública federal, responsável pela fiscalização e orientação do exercício profissional no estado da Paraíba, que completa, este ano 20 anos de existência.

Também foram votados e aprovados, os requerimentos de nº 3747 de autoria do vereador Rubens Nascimento, que requer voto de aplausos para os atletas das escolas esportivas de taekwondo e para taekwondo que conquistaram 11 medalhas no Open Nordeste, representados pelo atleta-treinador Ricardo Henrique, e os requerimentos de nº 3746 e 3299 que requer voto de aplausos para a atleta paraibana Mayara Rocha, a qual conquistou o 4º lugar na classificação geral do Campeonato Brasileiro de Levantamento de Pesos 2021.

 MINUTO DE SILÊNCIO

Foi solicitado um minuto de silêncio em memória póstuma a esposa do ex-vereador Hércules Lafite, a Cirurgião Dentista, Ana Maria Fernandes, que faleceu ontem; e para a senhora Eurides Borborema (109 anos), bisavó do deputado estadual Tovar Correia Lima.

 A vereadora Valéria Aragão encerrou a sessão ordinária fazendo um convite para a sessão desta quarta-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares da médica Ana Maria Fernandes, que faleceu na noite desta segunda (27).

Dra. Ana Maria Fernandes Bezerra Jinkings era odontóloga e esposa do ex-vereador Hércules Lafite.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte da Dra. Ana Maria e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta quinta-feira (23) duas sessões conjuntas: uma especial em alusão à Semana Nacional de Trânsito e outra de concessão de Título de Cidadania Campinense à educadora Maria de Fátima Rodrigues Correia. Uma propositura do vereador Alexandre Pereira (PSD).

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos). A mesa foi formada pela homenageada, Maria de Fátima Rodrigues Correia – servidora aposentadas da Superintendência de Trânsito e de Transporte Público – STTP; Félix Neto – secretário de Planejamento, Gestão e Transparência e ex-superintendente da STTP; Luiz Damazio – Representante Victor Sales – Chefe da Polícia Rodoviária Federal; Valéria Barros – Engenheira e ex-superintendente da STTP; Joana Santos – Chefe de Divisão de Educação de Trânsito da STTP; Derlópidas Neves – Ex-superintendente da STTP e Diretor do Hospital da FAP; e Gustavo Alvarez representando Daniel Araújo – Coordenador de trânsito da STTP.

Dona Fátima, como é conhecida, é natural de Malta, no Sertão paraibano. Ela é servidora aposentada da Prefeitura de Campina Grande e é responsável pela implantação e consolidação do setor de Educação de Trânsito nos cerca de 20 anos em que trabalhou na STTP.

JUSTIFICATIVA

O vereador Alexandre Pereira – (PSD) – Saudou a homenageada Maria de Fátima, além dos demais convidados presentes na mesa. Iniciou a sua fala destacando a comemoração da Semana de Trânsito, que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e informou que segundo o Ministério da Infraestrutura os acidentes de trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo.

Ressaltou que as ações nem sempre são bem aceitas porque a população não gosta de ser advertida, mas antes a irritação e o prejuízo de uma multa, do que vidas perdidas. Destacou que a consciência que mudará o trânsito tem que começar em cada um.

Destacou que além da comemoração da Semana de Trânsito, hoje também se aproveita a ocasião para uma justa homenagem, a educadora e servidora pública aposentada, ex-chefe de Divisão de Educação da STTP, e que se trata de uma das principais referências da área da educação de trânsito da Paraíba. “Que essa homenagem se estenda a todos aqueles que fazem um importante trabalho na STTP” – frisou.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso convidou Alexandre Pereira para entregar a comenda a Dona Fátima.

Carlos Dunga Júnior – Superintendente da STTP – Participou da sessão de forma online, ele estava em São Paulo e o seu voo foi cancelado.

Ele ressaltou que hoje é um dia muito especial, agradeceu as palavras do líder da situação, o vereador Alexandre Pereira, que contempla a história e luta do Departamento de Educação da STTP.

Parabenizou a todos os agentes de trânsito pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito, que estão no dia a dia defendendo a vida e zelando pela disciplina e pela ética. Se sente honrado pela presença de Valéria Barros, sendo a primeira mulher a dirigir a STTP (na época STP), sendo ela a pessoa que trouxe a servidora Maria de Fátima para compor o quadro dos funcionários do órgão.

Demonstrou também carinho, respeito e admiração pela servidora Maria de Fátima, e que se sente honrado por prestar essa homenagem. Parabenizou também a propositura do vereador Alexandre Pereira. Agradeceu a todos presentes e disse “o trânsito seguro é a gente que faz’’ – finalizou.

Gustavo Farias – Agente de Trânsito de CG – Registrou que Dona Maria de Fátima foi responsável por plantar sementes importantes, e que agora estão colhendo bons frutos. Que durante esse caminho e até hoje vem buscando melhorar na prestação de um bom serviço à sociedade.

Fez uma apresentação sobre o NEAT – Núcleo de Estudos em Acidente de Trânsito, que objetiva estudar os acidentes, indo inclusive até os locais dos sinistros no momento em que esses ocorrem, acompanhando o SAMU, com o intuito de compreender todas as causas que levam a ocorrer um acidente. Parabenizou a todos também pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito.

Araci Brasil fez a entrega de um buquê de rosas à nova cidadã campinense, destacando a grande satisfação em homenagear a servidora Dona Fátima, uma grande colaboradora para o trânsito cidadão na cidade de Campina Grande.

Jefferson Farias – Agente de Trânsito de CG – Destacou que toda a classe de agente de trânsito tem boas lembranças de dona Fátima, frisando a boa condução do Setor de Educação e registrou que as homenagens devem ser feitas em vida, e que mais pessoas possam ocupar os cargos públicos com a mesma intenção e desempenho da servidora.

Também falou sobre o NEAT, Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito, fruto da propositura realizada no dia 27 de maio após um acidente ocorrido no município, e explicou que o projeto, desenvolve estudos dos acidentes de Campina Grande para identificar quais são as causas, sendo possível encontrar múltiplas causas, com a possibilidade maior de encontrar essas soluções para que os acidentes não voltem a acontecer.

Derlópidas Neves – Ex-superintendente da STTP e Diretor do Hospital da FAP – Registrou a felicidade de estar no dia de hoje presente na sessão solene, oferecendo a servidora Dona Fátima o título de cidadã Campinense. Saudou a todos presentes, reconhecendo o desenvolvimento do trabalho de cada profissional.

Em relação a homenagem a Dona Fátima, agradeceu em nome dela a todos os agentes de trânsitos e a toda equipe da STTP de Campina Grande, e que Dona Fátima sempre foi uma pessoa extraordinária, ouvindo e ensinando a todos, levando a superintendência aos colégios, universidades, promovendo campanhas e levando a educação do trânsito para mais pessoas.

Abimadabe Vieira – Educadora de Trânsito – Observadora certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Através de vídeo cumprimentou a todas as autoridades na pessoa do vereador Alexandre e a todos os convidados na pessoa de Maria de Fátima, educadora de trânsito. Parabenizou a servidora e disse o quanto aprendeu com o seu trabalho, registrando que o título de cidadã Campinense é mais do que merecido.

Familiares da Homenageada: Maria de Fátima Rodrigues também fizeram parte da Sessão Solene, sua irmã Heloisa subiu à Tribuna e agradeceu ao vereador Alexandre pela propositura, disse que a palavra de hoje é orgulho, que Dona Fátima sempre se dedicou ao trabalho e na família também sempre foi referência. O filho Heretiano parabenizou por esse momento tão merecido, onde falou sobre todo o trabalho que pode ver ser desenvolvido pela sua mãe, que apesar de todas as dificuldades sempre voltava para casa com um sorriso no rosto. Que é um modelo para toda família e ensinou que se deve buscar a felicidade no que se faz, “Você é modelo de força, de determinação, de coragem’’ – destacou. Germana filha de Maria de Fátima e o seu esposo, demonstraram o orgulho que sentem pela mãe e sogra e o quanto ela sempre foi exemplo para toda família.

Walter Santa Cruz – Ex-superintendente da STTP – Falou sobre o tempo que trabalharam juntos e exaltou as qualidades de Maria de Fátima enquanto ser humano e enquanto educadora de trânsito, sendo essa uma matéria de toda relevância na vida dos seres humanos. Disse também que não tem dúvidas que muitos frutos foram colhidos das sementes plantadas pela servidora.

Valéria Barros – Ex-superintendente da STTP – Explicou a jornada que ocorreu até realizarem a municipalização de trânsito, onde eram necessárias algumas mudanças, como por exemplo, um setor de Educação do Trânsito. Diante disso, surgiu a necessidade de ser um servidor para ocupar esse cargo e assim, por solicitação sua, Maria de Fátima foi transferida da Secretaria de Educação para a STTP. Destacou o ótimo trabalho realizado por Maria de Fátima, que passou a ser convidada por diversos Estados para ofertar palestras sobre o trabalho realizado no município de Campina Grande e demonstrou muita gratidão por essa servidora e por todo trabalho realizado.

Romero Rodrigues – Ex-prefeito de Campina Grande – Através de vídeo parabenizou a cada um dos vereadores pela iniciativa de conceder o título de Cidadã Campinense para Maria de Fátima, uma mulher dedicada e compromissada, que destinou toda a sua história e todo o seu talento por um trânsito mais saudável, harmônico e pela educação no trânsito da cidade, trabalhando com dedicação na STTP de Campina Grande. Agradeceu e reconheceu por esse trabalho, reconhecendo a sua grande história.

Lizandra Alcântara – Jornalista e amiga da homenageada fez uma homenagem a Maria de Fátima, agradecendo por toda generosidade, por ser amável e atuante, representando a todos os estagiários da STTP. Destacou as suas ações nas escolas e nas ruas da cidade, além de destacar o ser humano que a servidora é. Falou da realização das pesquisas e do desenvolvimento de inúmeras melhorias no trânsito de Campina Grande, promovendo um trânsito respeitoso e consciente, servindo de base e exemplo em várias regiões do país. Parabenizou a todos os agentes de trânsito pelo dia de hoje e a todos os estagiários que já passaram pela STTP.

Félix Araújo Neto – Ex-Superintendente da STTP – Disse que sua fala seria na condição de amigo e de aluno da servidora Maria de Fátima, que ela gerou e criou uma geração de alunos que admiram o seu trabalho. Destacou que muitas vezes a busca por um trânsito melhor, é criticada, mas que é uma atividade que salva vidas e que combate aqueles que não respeitam a vida e desafiam a legislação de trânsito.

Parabenizou também os agentes de trânsito pelo seu dia e o vereador Alexandre Pereira pela propositura. Também disse que foi através da servidora que conheceu o “Maio Amarelo’’, uma campanha nacional, a qual Campina Grande foi campeã dessa campanha nos anos de 2017, 2018 e 2019, se destacando nacionalmente e conseguindo resultados fantásticos, devido a toda equipe e da tamanha contribuição da servidora Maria de Fátima.

Vanício Euriques – Agente de Trânsito – Através de vídeo agradeceu a Maria de Fátima o esforço e o trabalho realizado, e que a educação do trânsito de Campina Grande, se alcançou os passos que alcançou, foi porque alguém deu o primeiro passo e esse alguém é a Dona Fátima. Também falou sobre as dificuldades e limitações, mas que o trabalho foi realizado, como por exemplo, a Olimpíada de Educação de Trânsito, além de outras diversas ações de educação e conscientização nas escolas públicas.

Luiz Damásio – Representante do Inspetor Chefe da PRF, Victor Sales – Falou primeiramente sobre a diferença nas abordagens dele enquanto PRF e enquanto ex-agente de trânsito, aproveitou para fazer um pedido a sociedade para que as pessoas respeitem o trabalho realizado pelo agente de trânsito. Parabenizou a todos pelo Dia do Agente de Trânsito. Também pediu o apoio dos vereadores em relação a BR 230, na Alça Sudoeste.

Na menção homenageada Maria de Fátima, registrou todo o aprendizado que pode obter com essa servidora, o qual também foi aluno da mesma e destacou o quanto ela foi importante não só na sua vida profissional, mas também na sua vida pessoal.

Jeynisson Lima – representando os amigos do Catolé e da igreja homenageada — disse que também foi um aluno de Maria de Fátima, além de poder trabalhar por quase cinco anos com a mesma, e que ela sempre demonstrou alegria, carinho e uma ótima relação de trabalho, durante esse tempo. Parabenizou a mesma e demonstrou honra em poder fazer parte dessa homenagem.

Joana Santos – Chefe da Divisão de Educação de Trânsito da STTP – agradeceu ao vereador pela oportunidade de participar da justa homenagem a Dona Fátima, além de parabenizar a todos os agentes de trânsito. Disse que também foi aluna da servidora, e que essa semana ao ensaiar uma peça para promoção da educação no município e relembrou da atuação de Dona Fátima, que tinha todo o cuidado ao desenvolver esse trabalho, com bastante atenção e sensibilidade ao desenvolvimento dos roteiros, principalmente porque o público eram crianças. Disse a sua honra de estar dando continuidade ao seu trabalho, embora seja uma responsabilidade, e que sempre que vai desenvolver algo se pergunta o que Dona Fátima faria. “A palavra do dia é gratidão. Gratidão a Dona Fátima por sua dedicação, por sua vida e por seu amor’’ – frisou

O vereador Rostand Paraíba (PP) registrou a importância desse momento e da homenagem a Maria de Fátima, parabenizou a equipe de trânsito de Campina Grande, ressaltando a educação e a STTP para o trânsito do município. Aproveitou também esse momento e fez também a entrega do voto de aplausos para o representante da STTP, destinado ao superintendente Carlos Dunga Júnior.

A vereadora Carol Gomes (PROS) registrou a importância da educação do trânsito e que pode ver esse trabalho no trânsito e nas ruas de Campina Grande.

A homenageada, Maria de Fátima – Saudou o vereador autor da propositura e o superintendente da STTP em nome do qual cumprimentou todos os colaboradores vinculados à STTP. Agradeceu as palavras honrosas a ela dirigidas, e que isso só foi possível pela excelente equipe que fez parte da divisão de trânsito. Disse que durante os anos da sua vida que passou em Campina Grande, foi um período favorável e de muito aprendizado, onde o seu trabalho sempre a deixou honrada e realizada, e que hoje está agraciada por ser uma cidadã Campinense com muito orgulho.

Agradeceu a Deus por tudo o que passou, pelas lutas e conquistas. Agradeceu a família que sempre deu apoio. Finalizando agradeceu pela grande homenagem e deixou seus sinceros agradecimentos.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), registrou a importância de realizar essas homenagens às pessoas ainda em vida, como dito pelo agente de trânsito, e que essas homenagens continuem a acontecer na Câmara Municipal de Campina Grande. Parabenizou a homenageada, que contribuiu com toda a educação de trânsito no município e que hoje recebe as devidas e merecidas homenagens. “educar não é só educar, mas é prevenir acidentes’’ – afirmou. Saudou a todos os presentes na sessão solene da manhã desta quinta-feira, assim como aos vereadores e vereadoras que participaram da sessão. Encerrou os trabalhos convidando a todos para um registro fotográfico.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (23), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 88ª Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 vereadores. Durante os trabalhos foram aprovados 31 requerimentos e duas Atas.

A sessão foi iniciada com a leitura do expediente pela secretária Valéria Aragão (PTB), seguida da aprovação por unanimidade de duas Atas.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) – Mais uma vez fez a prestação de contas das ações do seu mandato e falou da sua felicidade por conta do atendimento e execução das suas solicitações por parte do prefeito Bruno Cunha Lima.

Lamentou a atual situação do País, dos aumentos dos preços e disse que tem pena de quem vai governar o Brasil a partir de 2023, que enfrentará a maior crise econômica da história. “Quando se gasta mais do que arrecada, quando se imprime dinheiro, se provoca inflação, e quem gerou o caos agora que se responsabiliza”, concluiu.

O vereador Sargento Neto (PSD) – Iniciou a sua fala solicitando a Mesa Diretora da CASA, no sentido que as sessões especiais e audiências públicas não sejam realizadas juntamente com as sessões ordinárias, já que quase 1.500 requerimentos esperam aprovação.

Mais uma vez falou do efetivo da Guarda Civil que deve ser aumentado e que no concurso a ser realizado pela Prefeitura tenha vagas para a Guarda Municipal.

Falou ainda da audiência que participou no Dnit com o presidente Marinaldo a respeito da duplicação da BR-230 na Alça Sudoeste, que terá o valor total de R$ 300 milhões e para o início dos trabalhos serão necessários R$ 30 milhões. Informou ainda que a Câmara vai realizar uma Audiência Pública com os representantes da Paraíba no Congresso Nacional.

Por último, relatou da sua visita ao Sítio Covão ao lado do prefeito e secretários. No local será construída uma barragem, que terá válvula de 250mm, com um custo em torno de R$ 8 milhões.

O vereador Marinaldo Cardoso parabenizou o Sargento Neto em relação a BR-230 e disse que eles foram recebidos pelo superintendente do DNIT, e que esta é uma obra sem bandeira e que é preciso a união de forças. As obras vão beneficiar o compartimento da Borborema e o sertão. Serão construídos três viadutos.

O presidente Marinaldo lembrou que o trabalho da CASA foi fundamental na transposição do São Francisco. A vereadora Valéria Aragão (PTB) se colocou à disposição do pleito juntamente com a bancada.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Janduy Ferreira (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma pela morte da professora Marlene Eliane.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) e o vereadora Aldo Cabral (PSD), pelo falecimento do taxista José Antônio Barbosa.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), pediu o minuto de silêncio para Maria do Socorro Idalino Sobrinho.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM), falou do seu Projeto de Lei que cria o Programa Parceiro da Assistência Social, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade estrutural e do atendimento realizados pela política pública de assistência social.

Também falou do concurso público anunciado pelo prefeito e da necessidade de vagas para assistentes sociais, educadores sociais, psicólogos e para a área jurídica e se acostou ao vereador Sargento Neto, a respeito das vagas para a Guarda Municipal.

Informou ainda que sempre recebeu o apoio da Guarda Municipal quando estava no Cadastro Único e durante a inscrição para o Aluízio Campos.

REQUERIMENTOS

O vereador Sargento Neto (PSD) fez a leitura dos Votos de Pesar para os familiares de Antônio de Pádua; Lucas Ribeiro de Sousa. José Afonso Neves, Marta Maria Mireles Bezerra, Neuza Maria Bezerra e Irmão Urbano.

Em seguida foram lidos os requerimentos de Votos de Aplausos, que foram aprovados por unanimidade. E os requerimentos de solicitação, também foram aprovados por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso, encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (28), em formato híbrido, a partir das 9h30. Informou ainda que a pauta será de projetos.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma propositura da vereadora Carol Gomes (PROS).

A sessão realizada em formato híbrido, foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os palestrantes para a formação da mesa: Edna Silva – Coordenadora de Pessoa com Deficiência em Campina Grande; Lívia Sales – Coordenadora da Saúde Mental; a fisioterapeuta Lorena Macedo, do CER – Centro Especializado em Reabilitação; Renata Vilarim – Coordenadora de Educação Especial da Seduc; e Erinaldo Teberge – representante dos artistas com deficiência.

Participaram de forma remota, a professora Margarida da Motta Rocha – APAE e John Queiroz do Instituto dos Cegos.

HISTÓRICO

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil.

Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.

Oficialmente, esta data foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.

JUSTIFICATIVA

A vereador Carol Gomes (PROS) justificou a sua propositura dizendo que este é o momento certo, para trazer a temática do dia 21 de setembro, para o debate necessário e que está em pauta há muito tempo.

Carol saudou os participantes da sessão em nome de Edna, que também representou o secretário de Assistência Social.

Ela destacou que a realização do 1º Festival de Artes Inclusiva, que terminou ontem (21), no Teatro da Facisa, foi um divisor de águas. “Parabenizo os promotores do evento pelo olhar e o cuidado”. Enalteceu a união das secretarias para a realização do Cadastro das Pessoas com Deficiência de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) convidou Carol para dirigir os trabalhos da sessão. A vereadora agradeceu e chamou a vereadora Fabiana Gomes (PSD) para secretariar os trabalhos.

Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência, agradeceu o convite para participar da sessão e a presença dos vereadores e convidados.

Destacou que a Coordenação foi uma missão desafiadora e que os desafios são diários, e que vem buscando estruturar, planejar e depois colocar em prática.

Também falou do Censo Municipal com a pessoa deficiente que vai localizar por bairros o número de pessoas e o tipo e grau da deficiência, para executar a garantia de direitos. Com isso vai se ter capacidade de atender nas áreas de saúde e educação.

A Coordenação também está promovendo a Formação Continuada para todos os colaboradores da Prefeitura de Campina Grande. Já participaram o pessoal do Procon, da SEMAS e da SEJEL, também vai ser ministrado o Curso de Libras.

Edna informou que no Brasil são 46 milhões de pessoas com deficiência, em Campina Grande, 14.478 pessoas, o que representa 10,5% da população.

Ela lembrou que antigamente os pais escondiam os filhos com deficiência, e muitos eram sacrificados ao nascer. ‘Vamos trabalhar para fazer de Campina uma cidade inclusiva para todos. É desafiador construir uma realidade inclusiva e pensamentos inclusivos. No entanto, com ética, força de vontade e temor à Deus é possível deixar um legado de amor. Acredito que vamos conseguir”.

– Meu recado como mãe, tem dias que a gente cansa, que dá vontade de desistir. Mas temos um Deus que nos ajuda. Mantenham-se fortes, firmes, corajosos, engolindo o choro e sorrindo. A Deus toda a honra e toda a glória – Concluiu.

A vereadora Carol Gomes entregou a Edna Silva, uma Moção de Aplausos, pelo trabalho que desenvolve em prol da pessoa com deficiência.

Edna agradeceu a vereadora Carol Gomes e a Câmara que aprovou a propositura, “compartilho com todas as mães de filhos com deficiência, de pessoas com deficiência, e com as pessoas que não estão mais entre nós”.

Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município de Campina Grande – Saudou a presença de todos e falou da honra de participar de um momento especial como a sessão do dia de hoje.

Trouxe para o conhecimento dos presentes, o que são pessoas com deficiência, e como psicóloga, pontuou também as morbidades que sofrem a pessoa com deficiência, as quais muitas vezes são acompanhadas por bipolaridade, esquizofrenia, depressão e transtornos de ansiedade.

Registrou que além de ter que lidar com os impactos das limitações físicas e cognitivas, essas pessoas também sofrem com a falta de inclusão social, citando por exemplo, as próprias limitações físicas que muitas vezes não permitem o acesso aos espaços, assim como também a alta taxa de desemprego, em torno de 80%.

Lembrou que hoje existe uma legislação avançada no que se refere a garantia de direitos de pessoas com deficiência, no entanto, na prática a maior parte do que se assegura na lei, não é acessível a todos, e devido a essas condições de vulnerabilidade, é necessário apoio especializado para superar essas barreiras.

Por fim, falou sobre o lugar das famílias, que diariamente enfrentam adversidades, e que esses fatores podem levar a incidência de depressão parental, precisando que seja oferecido apoio emocional para essas famílias. Parabenizou também a Câmara de Vereadores pelo espaço, e registrou que “só a partir de momentos como esse, podemos lutar por essa quebra de barreiras, dos obstáculos que impedem a pessoa com deficiência de viver no individual ou no coletivo, dentro de todas as suas capacidades e limitações’’.

Lorena Macedo – Fisioterapeuta e Diretora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) – Como representante, explicou que o CER é um centro que atende pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva, e trouxe uma parte da lei brasileira de inclusão que fala que a habilitação e reabilitação é um processo que é um direito da pessoa com deficiência, e que esse processo, tem como objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, que contribuem para a conquista de uma autonomia e participação desse indivíduo na sociedade de forma digna.

Registrou também que fica muito feliz pela implementação da política de Saúde funcional, a qual surge a partir da Secretária de Saúde em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia, sendo Campina Grande pioneira no Brasil, e que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento das pessoas com múltiplas deficiências, seja feita de forma multidisciplinar, focado nas condições de saúde, nas estruturas e função do corpo, nas atividades e participação desse indivíduo, considerando os fatores ambientais e individuais e não só apenas o código da classificação internacional de doença.

Erinaldo Teberge – Representante de Artistas com Deficiência – Trouxe um pouco da história da sua vida pessoal, informou que há sete anos está bi amputado após problemas de circulação, que nasceu sem nenhuma deficiência, e que nos dias de hoje enfrenta humilhação, vergonha, como se após a deficiência, fosse outra pessoa. Também disse que sofreu também quatro infartos, uma parada cardíaca, uma parada respiratória, e no último evento que fez cateterismo precisou ser ressuscitado após parada cardíaca.

Disse que diante do que sofreu, a forma como as pessoas o tratam mudou, e que ele percebe o desprezo e a falta de respeito e acrescentou – “que as pessoas possam mudar e melhorar nesse sentido, sabendo que o dia de amanhã é incerto”.

Deixou registrado que está à disposição de todas as pessoas com deficiência, ajudando da maneira que pode e finalizou cantando um louvor.

Renata Vilarim – Coordenadora da Educação Especial do Município de Campina Grande – Falou sobre a comemoração da semana de luta das pessoas com deficiência, que é fruto de uma Lei, instituída através dos movimentos sociais desde 1992, mas que foi oficialmente criada com a lei 11.133/2005.

Além disso, falou também sobre o primeiro documento internacional, dos direitos e garantias da pessoa com deficiência, pontuando dentro todos os direitos, à educação digna. Em relação ao direito à educação inclusiva, essa ganhou muita notoriedade com a Confederação de Salamanca de 1990, que foi o primeiro documento que citou que crianças com deficiência deveriam estudar em salas regulares de ensino com as demais crianças.

Também destacou que Campina Grande tem insistido na escolarização dessas crianças, com 1.926 alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino pública, os quais 451 com autismo. Na pandemia houveram desafios que foram superados, e que temos profissionais de apoio para essas crianças, além de formações contínuas aos professores.

A Doutora Margarida da Motta Rocha – Diretora da APAE – Agradeceu pela oportunidade, e destacou a importância de estar discutindo o tema relacionado a pessoas com deficiência, e que apesar do país ter uma legislação aperfeiçoada, tem dificuldade de colocar em prática e garantir os direitos. Disse que é nesse sentido que estão batalhando nesse ano, para que não fique apenas no discurso e apenas no ressaltar a importância da legislação, mas sobretudo na sua efetivação.

Em seguida, falou sobre o problema sério no que diz respeito à empregabilidade da pessoa com deficiência, sobretudo com deficiência intelectual. Por fim, parabenizou a todos que contribuíram para essa sessão, e disse que o movimento ‘’APAEANO’’ é essencialmente inclusivo, e que com seus 92 anos, sonha com o dia em que as APAES, os institutos de cegos e de deficiência auditiva, sejam dispensados, e que o poder público e a escola pública, sejam tão competente no que diz respeito ao atendimento ao ponto delas não precisem procurar fora do poder público e da escola pública.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Registrou inicialmente que as educações das crianças com deficiência do município estão em boas mãos, e que o prefeito Bruno Cunha Lima também acertou na escolha da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência do Município.

Também citou a lei orçamentária anual, e as quatro emendas da sua propositura para essa Lei, onde uma delas é referente a implementação de brinquedos e equipamentos em praças e parques adaptados, pois apesar de ser lei, não é cumprida. Destacou que a problemática é do Estado, mas também das empresas e da população. Além dessa, as outras se referem a qualificação de calçadas, de rampas de acessibilidade e para que as paradas de ônibus sejam acessíveis para os cadeirantes.

Por fim, fez uma crítica ao Ministro da Educação Milton Ribeiro que foi muito infeliz numa fala onde se referia que crianças com deficiência atrapalham as outras. O vereador frisou que “o que atrapalha é pessoas como o senhor com essa mentalidade’’. Disse que sai mais descansado em saber que a pessoa que cuida da educação de crianças com deficiência de Campina Grande é a senhora Renata Villarim.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Ressaltou a importância do diagnóstico para ser possível encaminhar políticas públicas assertivas, citou também a contribuição dos outros participantes na manhã de hoje.

Também disse que existe uma habitação chamada planeta Terra e que cabe a cada um individualmente e em um esforço coletivo viabilizar a acessibilidade e materializar um atendimento digno e humanizado para todos.

John Queiroz – Presidente do Instituto dos Cegos – Agradeceu pelas ações que a CASA tem realizado desde sempre, ressaltou a importância de se pautar na gestão municipal e estadual, como por exemplo, a solicitação do programa Empreender do governo do estado para que pessoas com deficiência possam empreender, assim como a AMDE, que é necessário desenvolver algum projeto desde a cultura até a arquitetura, as calçadas, a empregabilidade, o acesso aos parques,  que necessitam melhorar com apoio das entidades públicas e privadas.

Por fim, se dispôs enquanto pessoa física e jurídica na Presidência do Instituto dos Cegos de Campina Grande, para prestar uma consultoria à Câmara, e que estão também dispostos a recebê-los para também conhecer as necessidades do instituto.

 Jean Pierre – Suplente de Vereador – parabenizou Campina Grande pelas ações realizadas na comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência, confirmando na gestão a busca pela equidade, como por exemplo, o primeiro festival de artes inclusivas.

“Que esse debate traga luz ao tema do calendário, de transformar as proposituras em ações práticas, visando o fortalecimento das instituições que assistem as comunidades’’ – destacou.

Por fim, pediu aos colaboradores ativos da Câmara Municipal e a gestão municipal que continuem somando esforços e que contem com a população campinense para esse propósito.

A vereadora Carol Gomes (PROS) encerrou a sessão especial agradecendo a participação de todos e convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG