O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão especial alusiva ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal – AME, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL) que preside a Frente Parlamentar de Defesa de Doenças Raras e Autismo.

Marinaldo Cardoso agradeceu as presenças das autoridades convidadas que participaram da sessão, o deputado estadual, Tovar Correia Lima de forma presencial, e de forma remota, Edna Silva, Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência; Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA; Deputado Federal, Julian Lemos; Senadora Mara Gabrilli; Dr. Marcos Cataldo – gerente médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil; Dr, Fernando Ramirez – diretor de Políticas Públicas na Biogen Brasil; Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do Hospital Universitário; Fernanda Batista Ferreira – vice-presidente  da AAME e representante da Casa Hunter.

O vereador, Olímpio Oliveira, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todos e esclarecendo que “a audiência tem o objetivo de trazer esse tema para perto da sociedade, para que o cidadão brasileiro possa se envolver com a luta das pessoas com atrofia muscular espinhal”. Registrou gratidão a Edna Souza e Laís Guerreira, que também estão presentes e são vozes ativas e efetivas na cobrança de políticas públicas para esse segmento da sociedade.

Registrou também que recentemente houve uma decisão do órgão CONITEC que deixou desapontados todos aqueles que lutam por essa causa. A comissão nacional de incorporação de tecnologias do sistema único de saúde, CONITEC, tomou uma decisão altamente prejudicial para quem é portador da AME 3, deixando esses pacientes excluídos do recebimento da medicação. Além disso, dos pacientes com AME 2, só receberão aqueles que tiveram o diagnóstico com 18 meses de idade. Considera ser necessário que o presidente Jair Bolsonaro exerça a sua prerrogativa como Presidente e tome uma decisão favorável para as pessoas com AME 3.

Após a justificativa, Marinaldo Cardoso agradeceu a Olimpio por trazer este tema tão importante à CASA e passou a presidência da sessão ao autor da propositura.

O QUE É A AME?

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Lei 14.062 institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O vereador Olímpio passou a palavra ao Deputado Estadual – Tovar Correia Lima, que expressou, “estão em campos opostos da política, mas no mesmo campo quando defendem pessoas portadoras de doenças raras, causa animal e outras causas importantes”, disse.

Informou que a FACISA vai mudar a grade curricular do Curso de Medicina para incluir a disciplina de Doenças Raras. O Dr. Dalton Gadelha quer transformar o Hospital HELP referência para doenças raras. Ele trouxe a notícia para que junto com a Frente Parlamentar e a sociedade civil possam juntar forças e avançar esse tema.

Deixou o mandato à disposição dessa causa, bem como destacou a felicidade por essa bandeira está cada vez mais hasteada, destacando a vontade do vereador Olímpio em avançar o tema.

Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA, com AME 3, falou sobre a sua história enquanto pessoa com AME 3 e enquanto pessoa que defende e luta pelo direito de todas as pessoas com Atrofia Muscular Espinhal terem acesso ao medicamento ‘’Spiranza’’.

Informou que há 3 anos atrás iniciou uma batalha muito grande para conseguir a liberação do medicamento destinado às pessoas com AME e que o mesmo deve ser disponibilizado a todas essas pessoas, de todos os tipos de AME, uma vez que existem comprovações de sua eficácia, tanto possibilitando o direito à vida como a qualidade de vida.

Hoje ela ressalta que devido ao uso do medicamento consegue comer, dormir e desenvolver atividades que parecem simples para a sociedade, comprovando a eficácia e importância do medicamento. Solicitou a todos a atitude de sempre estar apoiando essa causa, e ressalta que ”ver e sentir que esse medicamento traz um efeito muito positivo na vida de quem tem AME’’.

Edna – Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência – Pontuou que não é fácil o diagnóstico precoce e que felizmente esse ano foi conquistado uma batalha, onde a AME vai ser detectada no teste do pezinho. Relatou que ela só descobriu que a Laíssa tinha AME apenas com 8 anos de idade, onde com pouco tempo ela já demonstrou comprometimento na sua coordenação motora.

Também falou sobre a importância de além do diagnóstico precoce, as famílias terem acesso urgentemente aos medicamentos e equipamentos necessários para o tratamento. “As famílias têm que estar judicializando para conseguir os equipamentos e medicamentos necessários para o tratamento da AME’’ – frisou.

Falou sobre a decepção em relação a decisão recente da CONITEC, onde acredita que seriam incorporadas a disponibilização do Spinraza para pessoas com AME 3, sendo disponibilizado apenas para pessoas com o tipo 1 e tipo 2 e ainda com certas limitações, mesmo comprovado cientificamente que o medicamento é eficaz e devolve a qualidade de vida para pessoas também com o tipo 3.

Destacou que a Laíssa está há três anos recebendo o medicamento com resultados importantes e eficazes e que já existem três medicamentos para tratamento da AME, mas que ainda não é disponibilizado amplamente para as famílias.

Por fim, falou sobre que em breve haverá o Centro de Referência em parceria com a FACISA no município de Campina Grande. Agradeceu a todos e pede que o apoio à causa continue.

O Dr. Marcos Cataldo e Dr. Fernando Ramirez – Gerente Médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil e Diretor de políticas públicas na Biogen Brasil – Agradeceram a oportunidade de participar, dividindo a fala com a apresentação de slides, apresentaram o compromisso de longo prazo com a comunidade da AME no Brasil, acreditando que todos os pacientes devem ter a oportunidade de ser tratados com o medicamento. Informaram que desde 2018 a Biogen busca viabilizar o acesso, abrindo o seu diálogo com o ministério da saúde, estipulando e tentando realizar a incorporação de todas as pessoas com AME e destacaram que a Biogen acredita e defende a relevância e urgência em tratar também os pacientes com tipos 2 e 3.

Explicaram também que a AME é uma doença progressiva, por isso é importante que exista uma linha de cuidado muito bem determinada para que esses pacientes possam ter qualidade de vida. “O tratamento precisa ser feito o quanto antes, não só a medicação, mas todo o tratamento de suporte’’ – registraram.

Em seguida, explicaram que a progressão da doença causa perda de independência em atividades diária, higiene, autocuidado, alimentar-se, mobilidade, escrever e outras limitações, interrompendo todo um ciclo de socialização e participação na comunidade, onde não apenas o indivíduo é impactado, mas toda a unidade familiar acaba sendo impactada, devido os custos financeiros serem extremamente elevados.

Apresentou o processo atual de avaliação de tecnologia em saúde, realizado juntamente com a sociedade civil e com a interlocução do governo, onde houve a audiência que permitiu a inclusão da AME tipo 2 para receber o medicamento.

Por fim, destacou os próximos passos, reforçando a importância de políticas do Estado, bem como a sociedade civil continuar na defesa das pessoas portadoras de AME.

Fernanda Batista Ferreira – Vice-presidente da AAME e representante da Casa Hunter – Mais uma vez agradeceu o convite para participar da audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande, destacou que estão no momento histórico dessa luta e da importância do empoderamento dos jovens para falar e lutar por essa causa, como a Laíssa Guerreira já o faz.

A solicitação mais importante é que a distribuição do medicamento seja para todos os tipos do AME, assim como orienta a bula do próprio medicamento, levando em conta as problemáticas que podem surgir em caso de não realização do tratamento. Questiona porque é aprovado pela ANVISA para todos os tipos de AME, mas a CONITEC fez essa limitação.

Ressaltou a importância da medida da FACISA, que irá trazer a possibilidade de formação dos estudantes sobre as doenças raras, onde mais cedo será o diagnóstico podendo tratar de fato a doença.

Considera que o acesso ao medicamento não pode continuar sendo judicial, que ele precisa ser universal, democratizado podendo assim diminuir os custos e pediu a força da bancada paraibana em prol dessa causa.

A Senadora Mara Gabrilli, em sua mensagem parabenizou a Câmara Municipal de Campina Grande pela realização da sessão no dia de hoje, enviando um abraço especial a Laíssa Guerreira e a sua mãe Edna.

Falou sobre a importância da instituição do dia nacional da pessoa com AME, mas além disso, falou sobre a necessidade de não deixar mais ninguém vir a falecer pelo não acesso a um medicamento que já existe.

Vereador Rubens Nascimento – DEM – Ocupou a Tribuna para contribuir com o debate, ressaltando que são destinados 2 milhões para o tratamento de uma pessoa com AME, e que embora o tratamento seja praticamente impossível para as famílias, noutro contexto dependendo do foco de visão que se coloque, o tratamento pode ser barato e viável, se o Governo Federal diminuísse os gastos destinados a máquina pública.

Informou que somente em 2021, no ano de pandemia, houve um gasto real de mais de 3 bilhões pela Câmara dos Deputados Federais, para 513 deputados, onde considera que esse gasto é sim um alto custo para a população. Também destacou que nas Assembleias Legislativas mais de 2 milhões foram consumidos com combustível, mesmo com sessões remotas. Acredita que o governo deve rever as suas prioridades, pois as prioridades são injustas e desumanas. “Que haja mais justiça e sensibilidade da classe política no sentido de eles reavaliar custos dessa máquina’’ – registrou.

Também citou o capitalismo das farmacêuticas no sentido de abstrair uma lucratividade maior de pessoas que precisam, onde se necessário deveria haver a quebra de patentes.

Na mensagem do Deputado Federal – Julian Lemos, ele externou o seu apoio e solidariedade, dizendo que é uma causa que o sensibiliza, se desculpando por não estar presente, mas que dedica o seu mandato à causa.

A vereadora Carol Gomes (PROS) – Secretária da Frente Parlamentar de Pessoas Raras – parabenizou a propositura do vereador Olímpio Oliveira e Laíssa Guerreira que é protagonista na luta e juntamente com sua mãe reforça a importância de dedicar a força política em prol dessa causa. Se posicionou como mãe e como fisioterapeuta, destacando que a luta continua, que todas as pessoas com AME precisam da medicação, assim como as suas famílias.

“Falamos de vida e da continuidade da vida, nos colocando uma responsabilidade muito grande’’ – ressaltou. Também registrou que se for necessário ir até Brasília para que as vozes ecoem e somem forças, assim irão. Reforçou que abraça essa causa e que coloca o seu mandato à disposição.

O Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do HU falou que a unidade hospitalar tem muito a contribuir no acesso a doenças raras, que a instituição é consciente deste papel e que em breve terá ação para participar.

Edna Silva agradeceu a todos que participaram da sessão especial e que se deve cada vez mais se propagar, conscientizar e sensibilizar as pessoas. “AME hoje, AME sempre, AME incansavelmente, AME a esperança, AME a vontade de lutar, AME à vontade vencer, AME viver. O HU é o grande parceiro de Doenças Raras, agradeço aos representantes da Biogen os livros doados pelo laboratório, que serão distribuídos nas escolas da rede municipal. Agradeço a senadora Mara Gabrilli e que não esqueçam dos AMES e obrigada a todos”.

Os vereadores Anderson Almeida e Dona Fátima (PODE) falaram da importância do tema, num momento raro para cuidar de doenças raras e que Olímpio era um vereador raro.

O vereador Olímpio Oliveira, encerrou a sessão agradecendo a participação de todos e informou que será confeccionado um documento resultante da sessão e encaminhado aos Deputados Federais, Senadores e ao Ministro da Saúde.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do empresário campinense Carlos Alberto Oliveira Andrade, que faleceu na manhã deste sábado (14), aos 77 anos.

Carlos Alberto estava com a saúde debilitada por conta de um tratamento de saúde e faleceu durante o sono ao lado de sua esposa e filhos.

Foi médico, fundador e presidente do Grupo CAOA. Com sua visão empreendedora atraiu importantes marcas para o portfólio da empresa, como a Ford, a Hyundai, a Caoa Chery e a Subaru, tendo se tornado um ícone para a Indústria Automobilística Brasileira.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Carlos Alberto e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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O vereador Sargento Neto (PSD) presidiu na manhã desta quinta-feira (12), ainda de forma remota, a 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, com a participação de 17 parlamentares. Os trabalhos foram iniciados com a leitura do expediente do dia. Durante a sessão foram aprovados em segunda votação, 21 Projetos de Lei.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) falou da atual situação do País lamentando a derrota da PEC do voto auditável. Ele também destacou que os deputados federais usaram os vereadores como cobaias nas últimas eleições, com o fim das coligações, e no dia de ontem, a Câmara Federal votou para que voltem as coligações.

“Fomos usados pelos deputados e ficou muito feio para a bancada paraibana, que aqui falam uma coisa e em Brasília fazem outra. Parabenizo o deputado Damião Feliciano que teve a coragem de dizer que era contrário. Meu repúdio aos demais deputados”, afirmou.

Waldeny Santana (DEM) mais uma vez fez o relato da visita ao Instituto do Semiárido. Falou da sua luta para o uso da energia solar no Centro da Madeira. Informou ainda que o prefeito Bruno Cunha Lima assegurou que vai fazer um Decreto de isenção de um imposto para os comerciantes das Arcas até o final do ano.

Janduy Ferreira (PSD) se acostou às palavras de Alexandre Pereira no que diz respeito à votação da Câmara e que a volta das coligações nos deixa indignados.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) abriu o grande expediente fazendo o registro de duas datas importantes, o 11 de agosto, Dia do Estudante e lembrou que a UNE elegeu a primeira mulher negra, Bruna Belaz como presidente.

E o dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999 numa resposta a recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, reunida em Lisboa, de 8 a 12 de agosto de 1998.

No Brasil, o Dia da Juventude foi oficialmente decretado com a Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002, instituindo o dia 12 de agosto como o Dia Nacional da Juventude. No entanto, os jovens brasileiros ainda ganharam um outro dia especial, sendo muito comum a comemoração desta data também em 22 de setembro. Em algumas regiões, os jovens ainda são homenageados no mês de março.

Rubens Nascimento (DEM) lamentou as mudanças na Legislação Eleitoral e que é preciso se criar um mecanismo cada vez mais transparente, e que infelizmente o voto auditável não foi aprovado. O vereador viu pessoas de má fé neste sentido, parabenizou a PEC 1061, que trata do novo programa que vai substituir o Bolsa Família, Falou do dinheiro gasto em combustível pela Assembleia Legislativa, R$ 920 mil, quando as sessões estão sendo realizadas em formato remoto. Sobre o retorno das coligações,   “o vereador é usado como para-choque, é preciso mudar os atores no Congresso Nacional e nas Assembleias”, desabafou.

Alexandre Pereira parabenizou Rubens pelo registro no que diz respeito ao uso de R$ 920 mil em combustível pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

O presidente dos trabalhos, vereador Sargento Neto (PSD) também lamentou a decisão da Câmara Federal no que diz respeito ao voto auditável; “repúdio aos deputados que se omitiram e os que se acovardaram”, disse.

ORDEM DO DIA

Após a leitura dos 21 Projetos de Lei aprovados em primeira votação na semana passada, foram aprovados em segunda votação.

O vereador Sargento Neto deu prosseguimento a Ordem do Dia com a leitura dos 35 Projetos de Lei protocolados pelos vereadores. A votação acontecerá na próxima semana.

O Projeto de Lei nº 427, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PSL), que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, foi rejeitado por maioria. O projeto foi debatido pelos vereadores Alexandre Pereira, Waldeny Santana, Rubens Nascimento e pelo autor da propositura.

O vereador Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (17), a partir das 9h30, que será realizada de forma híbrida.

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A sessão desta quarta-feira (11) realizada de forma remota foi inicialmente presidida pelo vereador Alexandre Pereira (PSD), contando com a presença de 16 parlamentares, que aprovaram 523 requerimentos por unanimidade.

Após a leitura do expediente do dia, foi aberto o Pequeno Expediente, pelo vereador Rubens Nascimento (DEM) que parabenizou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), pela realização da audiência pública no dia de ontem, abordando o tema Igualdade Racial.

Ele falou ainda a respeito da atuação do Executivo que está sendo realizada no dia de hoje no complexo habitacional, Aluízio Campos, fruto de uma lei de sua autoria de nº 7881/2021, que institui o programa “Chamada Escolar: Incluir para educar’’.

O programa realiza a busca de crianças e adolescentes para o retorno às aulas de modo seguro, através da SEDUC, com o apoio da SEMAS e do Procon, sendo assim realizada por meio de uma ação Inter setorial e tem como intuito fazer o processo de matrícula, rematrícula e também ter o conhecimento daqueles distantes do ensino remoto. Considerando que esta proposta legislativa sendo colocada em prática fortalece e engrandece enquanto CASA, proporcionando um benefício direto às centenas de crianças e adolescentes.

Valéria Aragão (PTB) – Contribuiu com o pequeno expediente fazendo um apelo aos colegas da situação, no tocante a invasões de pequenos espaços de Campina Grande por populares, na rua Augusto Borborema, uma bifurcação com a João Martins Guimarães, no Rosa Cruz. Um cidadão invadiu o local que seria para construção de uma praça e está construindo o seu próprio bar. Moradores fizeram um apelo para que pudesse solucionar essa problemática.

Sem inscrições para o Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a leitura dos requerimentos, com os votos de Pesar e de Aplausos.

REQUERIMENTOS EM DESTAQUES

Requerimento 2900/2021 – Audiência Pública para debater a regulamentação de vagas no Sistema Público de Saúde do município de Campina Grande, de autoria da vereadora Jô Oliveira.

O vereador Alexandre Pereira fez a leitura do requerimento na íntegra, destacando a importância da realização dessa audiência, e os vereadores presentes fizeram a subscrição. Ele também sugeriu que todos os diretores dos hospitais públicos, secretários municipais de Campina Grande, fossem convidados. Carol Gomes (PSD) sugeriu convidar também a diretora de regulação de Campina Grande. Jô Oliveira também destacou que a realização dessa audiência possivelmente será na primeira terça-feira do mês de setembro, pontuando que essa é uma pauta coletiva de todos os vereadores e vereadoras da CASA.

O vereador Sargento Neto (PSD) assumiu a presidência da sessão, dando prosseguimento aos destaques dos requerimentos.

Requerimento 2928/2021 – Requer realização de Sessão Especial em alusão à Campanha ‘Setembro Amarelo: Ação pela Vida’ de autoria da vereadora Carol Gomes (PROS).

Requerimento 2986/2021 – Requer realização de Sessão Especial em alusão ao Agosto Dourado, mês da Campanha pelo Aleitamento Materno. Carol Gomes informou que será realizada no próximo dia 19 de agosto.

Requerimento 2997/2021 – Requer a Casa de Félix Araújo, um pedido de audiência pública para debater sobre o tema “Energia Renovável (Solar)” em Campina Grande. A vereadora Jô Oliveira e os vereadores Sargento Neto e Janduy Ferreira solicitaram a subscrição.

Requerimento 1430/2021 – Requer da Secretaria de Saúde a destinação de um espaço exclusivo no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) para assistência às gestantes com diagnóstico de óbito fetal intrauterino (OFIU), de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD), ele explicou que são solicitações dos próprios psicólogos e assistentes sociais da instituição, que buscam realizar um trabalho mais cuidadoso com as mães que perderam seus filhos, onde as mesmas poderão ficar em uma ala exclusiva, com o intuito de não prejudicá-las emocionalmente ao ver as outras mães com os seus filhos recém-nascidos.

O vereador destaca a depressão pós-parto e disse que considera “não ser justo para as mães que não podem ter os seus filhos’’ – frisou. Pediu aprovação do requerimento, para dar esse respaldo humanizado a essas mães, sendo esse um trabalho que a instituição já realiza.

Aproveitou a sua fala, para informar que a colega Marli Castelo Branco, trouxe um “Baú do Agasalho’’ que estará recolhendo agasalhos para destinar as mulheres em situação de risco e de violência. Essa ação está sendo realizada pela Coordenadoria da Mulher da Prefeitura Municipal de Campina Grande, com apoio do Ministério Público Estadual e das entidades envolvidas.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a importância dessa propositura, agradeceu pela pauta e solicitou subscrição no requerimento, ressaltando a necessidade de preservar a saúde mental das mulheres que estão nesse momento de fragilidade. Janduy Ferreira (PSD) também solicitou subscrição e parabenizou pela campanha da arrecadação de agasalhos.

Janduy Ferreira (PSD) ressaltou a aprovação dos requerimentos, fazendo o registro e parabenizando a eficiência de todos os vereadores e vereadoras. “Isso nos deixa muito felizes, por saber que nossas proposituras e das comunidades estão sendo aprovadas” – destacou.

O vereador Sargento Neto encerrou a sessão agradecendo a permanência de todos, na sessão remota, e registrou que foram aprovados mais de 500 requerimentos por unanimidade.

Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores, Alexandre Pereira (PSD) e Sgto. Neto (PSD). Participaram da sessão dezesseis vereadores.

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O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão remota desta terça-feira (10), com a leitura do expediente e com a participação de 18 vereadores.

O presidente pediu o apoio dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Campina Grande, para a Campanha “Potes de Amor” promovida pela vereadora Carol Gomes (PROS), dentro das ações do Agosto Dourado.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente foi aberto pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) que parabenizou todos os vereadores e pais, e lembrou a importância do pai na vida dos filhos e que os pais aproveitem a vida ao lado dos filhos.

Ela aproveitou a oportunidade para fazer um pedido ao Governador, no que diz respeito a um imposto cobrado pela Recebedoria de Rendas, quando da morte de um pai, para que seja agilizada essa cobrança.

Janduy Ferreira (PSD) parabenizou Carol pela Campanha do Leite Materno e a Câmara pelo engajamento na campanha. Falou também a respeito da visita que fez ao “Colinas do Sol” e pede uma praça na rotatória com uma Academia Popular, ele solicitou ainda a conclusão do asfaltamento da Rua Florípedes Coutinho, em Bodocongó, ‘são apenas 600 metros que estão faltando e essa é uma reivindicação dos moradores’, destacou.

Alexandre Pereira (PSD) falou da gestão de Bruno Cunha Lima, parabenizou pelo “Observatório da Gestão” que vai mostrar a transparência das ações desenvolvidas, lembrou ainda da Arena Zona Leste e que em breve às cirurgias eletivas voltam a ser realizadas no Hospital Pedro I. Disse da sua alegria em relatar as coisas boas que estão sendo realizadas em Campina Grande e parabenizou o prefeito.

Anderson Almeida (PODE) parabenizou o vereador Rostand Paraíba (PP) por sua ação em prol do cidadão chamado Alisson, do Rio Grande do Norte. “Durante dois dias Rostand trabalhou pelo tratamento do jovem acidentado no Hospital de Traumas, um rapaz de um outro Estado, esta é a Política que deve ser praticada, para fazer o bem ao seu semelhante, sem interesse político, apenas o interesse humano”.

O vereador voltou a falar da sua preocupação com a saúde de Campina Grande. Informou que o senhor José Francisco está há 15 dias na UPA Dinamérica por falta de lei no Hospital Universitário. Ele conversou com o diretor da UPA e parabenizou pelo trabalho que ele desenvolve à frente da UPA.

Marinaldo Cardoso teve que se ausentar da sessão, para representar o Poder Legislativo no fórum “Caminhos da Retomada”, na sede do IPSEM e pediu ao vereador Waldeny Santana (DEM) para presidir o restante da sessão.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) encerrou o pequeno expediente parabenizando Anderson Almeida em se interessar pela saúde, que deve ser de todos. Também parabenizou Jô Oliveira (PC do B) pela lembrança do nome de Valtécio Brandão para uma das ruas de Campina Grande.

Por conta da Audiência Pública para debater a Igualdade Racial, Jô Oliveira e Waldeny Santana declinaram de suas falas no Grande Expediente.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão convidando os parlamentares para participarem da Audiência Pública.

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A vereadora Jô Oliveira (PC do B) presidiu na manhã desta terça-feira (10), de forma remota a Audiência Pública para debater a “Políticas públicas de promoção da Igualdade Racial”, que contou com a participação de convidados ligado a temática do negro.

Participarão da audiência Jair Silva Ferreira – representante do Movimento Negro de Campina Grande; Jessicaelen Conceição – Fórum de Artistas Negros e Negras e representante da Batalha do Pedregal; Maria Leonia – representante do movimento da mulher trabalhadora da Paraíba; Nazito Pereira – Mestre em Filosofia para UFPB, professor da Rede Estadual e fundador do Núcleo de Estudos Afro indígenas; Babalaô Ivanir dos Santos – Pós Doutor em História Comparada e Professor da UFRJ; Silvio Humberto – Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, Doutor em Economia pela UNICAMP, vereador pelo partido PSB em Salvador e Presidente do Instituto Steve Biko de Equidade Racial da Secretaria de Mulheres e Diversidade do Governo do Estado; Maria das Graças – Representante do Sindicato Estadual das Trabalhadoras Domésticas; Márcio Daniel – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Moisés Alves – Assessoria Técnica Municipal da Secretaria de Educação.

Jair Silva – Agradeceu a oportunidade e saudou a todas as mulheres negras que estavam presentes na audiência, agradeceu também em especial a presença do vereador Sílvio Humberto. Iniciou a sua fala destacando o “Agosto para Igualdade Racial” que completa 10 anos de resistência e superação nessa cidade e fez um apelo aos vereadores pela aprovação do projeto da vereadora Jô Oliveira, que prevê o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, considerando que são pautas urgentes visto que Campina Grande está na 26ª colocação entre os municípios onde mais se matam jovens negros no Brasil. “É função do poder público e da SEMAS garantir o direito à vida para juventude negra’’ – frisou.

Também ressaltou a importância da representatividade de Jô Oliveira, enquanto vereadora, destacando o PL de sua autoria de nº 178, que altera o calendário oficial do município, para incluir o dia 14 de dezembro como dia municipal, Tarso Pereira Lima, jovem negro acusado de assassinado por um PM aqui no município.

Pontuou também que o movimento negro há mais de 34 anos está alertando sobre a necessidade de salvar a vida dos jovens negros, onde isso só é possível através de políticas públicas, acrescentando que no Brasil a cada 23 minutos um jovem negro é brutalmente assassinado. Por fim, concluiu falando sobre o abaixo assinado e o ato público realizado na frente da reitoria da UEPB, com o objetivo de contribuir para derrubar o racismo institucional da universidade, sendo dessa forma possível construir uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e democrática em Campina Grande.

Maria Leônia – Destacou que esse é o ano de rememorar o assassinato de Margarida Maria Alves, que deu o sangue na luta nos movimentos sociais, além de pontuar o aumento da violência física e moral, principalmente das mulheres negras, sobretudo nessa pandemia. Também destacou a importância dessa pauta e da importância de a informação chegar às comunidades.

Citou a comunidade Caiana dos Crioulos, que é uma referência nacionalmente de resistência e pontuou o quanto aquelas mulheres, juventudes e homens, tem construído uma história de resistência. Acrescentou também a importância da referência que é ter Jô Oliveira ocupando esse espaço institucional.

Por fim, agradeceu a oportunidade e informou que há dois anos estão se mobilizando na formação de mulheres negras na política, construído pelo Movimento Negro no Nordeste e pelo movimento feminista.

Silvio Humberto – Agradeceu a oportunidade de participar nesta terça-feira (10), da sessão – dia dedicado ao orixá Zara (Tempo) – e neste mês de agosto de promoção da igualdade racial.

Na sua participação ele afirma que todos os negros e negras estão nos caminhos de acertos, mas que o racismo primitivo mais o racismo provocado pelo avanço da população negra estão ‘juntos e misturados’ de forma ainda delicada, citando a importância de pensar estratégias e ações.

Citou o caso da presidência da fundação palmares, sendo uma pessoa negra, mas que tem uma postura de retomar a narrativa da princesa Isabel, considerando que isso se faz compreender o quanto houve avanço e o quanto é preciso enfrentar e ter a capacidade política de entender o que está em disputa. Informou que foi publicado ontem o relatório da OXFAM, ‘democracia inacabada – um retrato das desigualdades brasileiras’, destacando que não se pode falar em democracia enquanto houver racismo.

Pontuou também a importância relativa à representatividade bem como de ocupar esses espaços políticos e institucionais, informando que dos 56 mil vereadores eleitos em 2020, apenas 200 são indígenas. Com relação às mulheres, as mulheres negras representam 27 % da população brasileira, porém ocupam apenas 2,53% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Além disso, informou que homens brancos representam 43,1% das candidaturas da Câmara de 2018, ficaram com 61,4% de recursos de campanhas, enquanto as mulheres negras foram 12,9%, ficando apenas com 5,7% dos recursos.

Finalizou dizendo que estão avançando, mas que o caminho ainda é longo e que quando se diz que o racismo é sistêmico, certamente ele precisa de ações sistêmicas. Relembrou Nelson Mandela, que diz que ‘é preciso crer para ver’. “É preciso que possamos acreditar nessa capacidade nossa de criar um novo universo, junto com as populações indígenas e outras populações oprimidas, para fazer um grande movimento antirracista’’ – finalizou.

Emanuelle – Relembrou ‘’Zumbi, Dandara, Carolina de Jesus’’ e tantas mulheres que permitiram que fosse possível ocupar esses espaços de poder, mas que sabidamente é preciso ocupar e fazer deles um instrumento de combate a implementação dessas políticas públicas de equidade racial.

Como exemplo de políticas nesse sentido, citou o PLANEPIR, aprovado em 2019 e que é dividido em cinco eixos, onde um deles trabalha no enfrentamento ao racismo estrutural múltiplo e agravado, além do Centro Estadual de Referência João Baluda, implementado em novembro de 2020, composto por uma equipe multiprofissional, que recebe demandas e também trabalha com a busca ativa dos casos, onde mais de 50 casos já foram atendidos, em menos de um ano. “Não é uma coisa que a gente comemora, mas a gente comemora o centro poder dar esse suporte a nível estadual’’ – destacou.

Por fim, falou sobre o SELO – Prefeitura parceira das mulheres, que esse ano traz como tema o ano da igualdade racial, que prioriza ações voltadas ao combate ao racismo e que contemple mulheres negras, de comunidades tradicionais, povos originários e de matriz africana. Acrescentou ainda que não são políticas suficientes, mas que estão abertas ao diálogo.

Nazito Pereira – Ressaltou sobre a pausa do Programa Patrulha nas Escolas e necessidade do seu retorno, reforçou e sugeriu a importância de incentivar mais a cultura afro-brasileira através de cursos e palestras de incentivo à capoeira, de forma permanente. Pontuou a aplicação da lei 10.639 e 11.000, uma vez que não ver as mesmas sendo aplicadas de forma efetiva. Também destacou a necessidade urgente da contratação de professores de capoeira para levar essa expressão da cultura brasileira para as escolas. Por fim, sugeriu que fosse incentivado a criação da cultura hip hop como mais um elemento cultural no município, sendo um incentivo para salvar jovens do crime e do mundo das drogas. Se despediu agradecendo pela oportunidade.

Maria das Graças – Falou da importância do trabalho da vereadora Jô Oliveira, que exerce a cobrança de direitos. Também expressou de forma pessoal que a sua vida existe em prol de combater e vencer o racismo. Falou sobre o sindicato estadual de trabalhadoras domésticas que já tem 10 anos e que precisa muito da presença das trabalhadoras para dar continuidade às ações e cobranças de direitos para a categoria.

Destacou o seu contentamento a respeito da lei promulgada no ano de 2015, que implementa a carga horário de trabalho das trabalhadoras domésticas, bem como citou o congresso da FENATRAD, que ocorrerá de 12 a 15 deste mês, quando o sindicado terá a oportunidade de informar as necessidades mais urgentes da categoria.

Por fim, ressaltou que aguarda ansiosamente pelo dia 27 de abril, dia específico da trabalhadora doméstica, que será feriado nacional.

Professor Nonato – Parabenizou a candidatura da vereadora Jô Oliveira, destacando a responsabilidade que a mesma possui, uma vez que está sendo uma das primeiras a ocupar esse espaço político, tendo infinidades de pautas a serem desenvolvidas. Bem como ressaltou a importância dessa propositura e dos convidados no dia de hoje.

Também citou a falta de acesso à tecnologia das pessoas negras e a possibilidade de realização de publicações acadêmicas nas universidades. Acrescentou que é representante da UNEGRO, que luta por políticas inclusivas e continua a luta que já vem sendo desencadeada por outros camaradas. Parabenizou a todos que promoveram o movimento do dia de hoje, em especial, a vereadora Jô Oliveira.

Rubens Nascimento – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela propositura, registrando que não está na mesma bancada do parlamento, mas que tem se esforçado para participar das audiências públicas.

Saudou os participantes, bem como compartilhou sobre o processo da abolição da escravatura, onde a lei faz de conta que houve uma libertação (lei do ventre livre), posteriormente a lei do sexagenário (libertando-os sem direitos sociais), até que veio a lei 3.353 (Lei Áurea), dito fim da escravidão, acontecendo de uma forma desprogramada, libertando toda uma população de negros sem qualquer retaguarda das políticas públicas e sociais, inaugurando o processo de favelização e que ainda hoje é possível ver essas dificuldades históricas, como exemplo, a baixa educação.

Ressaltou que na sua visão o que vai viabilizar toda essa desconstrução e reconhecimento de direitos e potencialização da discussão do público negro, e os direitos que devem ser reconhecidos é de fato a democracia.

Moisés – Agradeceu na pessoa do professor Donato, pela sua história, pela sua insistência de construir um movimento étnico racial. Saudou o povo da capoeira, aos povos de terreiro, pessoas que distribuem comida em vários bairros nas periferias. Saudou as Universidades Estadual e Federais da Paraíba e de Campina Grande, que todas as instituições que colocam esse tema como debate.

Ressaltou que está na gerência étnico-racial da Secretaria de Educação do Município, construindo a pauta educacional de Campina Grande, convidado pela sua história na militância, pontuando que ‘’não chegou lá sozinho’’ – destacou. Registrou o olhar do secretário Raimundo Asfora Neto, que o chamou e lhe deu a liberdade de atuar nessa causa e por fim, destacou a importância da educação nesse debate e nessa transformação, bem como a valorização e resgate da ancestralidade.

Dona Fátima – parabenizou à propositura da vereadora Jô Oliveira pela audiência realizada, agradeceu a presença dos convidados, em especial o professor Nonato e o profissional Moisés.

Não poderia deixar de participar e ressaltar que de fato é necessário o Brasil inteiro discutir sobre políticas públicas voltadas para as mulheres negras, não apenas estado e município. E que ‘”conseguiremos direito e vez se lutarmos’’ – finalizou.

Márcio Daniel – Falou em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social, frisando que sente muito por saber que é uma exceção, enquanto pessoa que concluiu um curso superior apesar da sua origem humilde, mas que a regra é a pobreza e o desfavorecimento de direitos, onde muitas vezes ele tem cor e lugar na cidade de Campina Grande. Destacou a divisão de cor, nos bairros de campina grande, relembrando o tempo em que o pais viveu por mais de 300 anos no regime escravista, que as leis do império acabaram com a escravidão, mas não acabaram com a exclusão.

Também pontuou que é importante observar nas eleições do ano que vem, quem serão os grandes candidatos que vão pautar esse debate. Bem como, registrou que é dever do estado dirimir essa discrepante desigualdade e que a Secretaria de Assistência Social, por mais dos seus diversos equipamentos, tem buscado combater a desigualdade racial.

Por fim, informou que há 8 anos trabalha no SEMAS e esse ano a secretaria estará realizando o projeto ‘famílias fortes’.

Jéssica Preta – Recitou a Poesia ‘’Eugênia Brasileira’’.

Ivani dos Santos – Ressalta que é importante ter a vereadora Jô Oliveira enquanto vereadora para votar a favor dos recursos, uma vez que políticas públicas só existem se estiverem pautadas no orçamento, sendo por isso tão importantes candidatos que fortaleçam o debate racial.

Considerando que Campina Grande deve criar a Medalha Arnaldo Xavier, se colocou à disposição e informou que está com uma missão de traçar um plano de governo em nível nacional e estadual no Rio de Janeiro, fará de forma suprapartidária, querendo ouvir todos e todas.

Jô Oliveira – Finalizou a sessão ressaltando a importância da mudança real de vida das pessoas, registrando que esse é o compromisso de todos e todas que estão presentes na audiência, deixando como orientação e sugestão o seminário “o agosto para desigualdade racial’’ que está ocorrendo na sua décima edição e começou ontem e tem atividade até o próximo dia 13. Está sendo transmitido pela rede de professores anti racistas nas redes sociais.

Por fim, colocou que esse é um dos desdobramentos que espera pelo debate racial no município de Campina Grande.

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Um ato da Mesa Diretora da Câmara de Campina Grande, publicado esta semana, disciplina o retorno gradual das atividades presenciais na sede do Poder Legislativo Municipal. A decisão ocorre em consonância com outros órgãos da administração pública estadual, a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba.

O ato assinado pelo presidente da Casa, vereador Marinaldo Cardoso (REP), e demais membros da Mesa, estabelece que as sessões no Plenário retornarão ao formato híbrido a partir do dia 15 deste mês, seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de Saúde.

As demais atividades da Câmara Municipal funcionarão parcialmente presenciais, com expediente de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, respeitando o limite de pessoas em cada setor, que é metade da capacidade de cada ambiente.

De acordo com o documento, será permitida a presença de no máximo 10 convidados na galeria, apenas quando estiverem ocorrendo audiências públicas ou tribunas livres da Casa de Félix Araújo.

A medida estabelece ainda um rigoroso controle no acesso às dependências da Câmara, com aferição de temperatura, oferta de álcool em gel e exigência do uso da máscara. Também serão realizadas constantes ações de limpeza e higienização dos espaços para garantir maior segurança contra a covid-19.

Na manhã da quinta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), participou da solenidade no Palácio do Bispo, de assinatura pelo prefeito Bruno Cunha Lima, do termo de adesão ao Programa Time Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) e de cinco decretos que reforçam a parceria com órgão de controle público. 

O decreto nº 4.602/21 dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 13.019/2014, referente a regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações das sociedade civil.

O segundo decreto, de nº 4.603/21, regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 150/2020 para instituir o Código de Conduta do Servidor da Controladoria-Geral do Município de Campina Grande.

Por sua vez, o decreto nº 4.604/2021 trata da instituição e regulamentação das funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da administração direta e indireta do Município de Campina Grande.

Já o decreto nº 4.605/2021 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

Por fim, o decreto nº 4.606/2021 dispõe sobre a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Município de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Na sessão desta quinta-feira (5), realizada de forma remota e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram requerimentos e 26 Projetos de Lei em segunda votação.

O Pequeno Expediente foi aberto pelo vereador Rostand Paraíba (PP), que iniciou sua fala informando o pedido de uma família do Rio Grande do Norte, que está com um integrante na Ala Vermelha do Hospital de Traumas. O rapaz foi vítima de acidente de moto.

Alexandre Pereira (PSD) disse que também recebeu o mesmo pedido e que entrou em contato com o secretário de Saúde do Estado. Esclareceu ainda que o rapaz está recebendo toda a assistência necessária.

Rostand também falou da necessidade de uma linha de ônibus no Jardim Europa e que vai encaminhar a solicitação à STTP e acompanhar os resultados.

Janduy Ferreira (PSD) disse estar preocupado com os dados do Ministério da Saúde informando que milhares de brasileiros que tomaram a primeira dose da vacina não voltaram para a segunda dose.

Ele chama a atenção dos secretários de Saúde do Estado e do Município para que seja feito esse levantamento no Estado e em Campina Grande. Para que se faça um trabalho de conscientização da importância da segunda dose.

Janduy também relatou a sua preocupação com a falta de medicamentos no CEDEMEX.

O vereador Anderson Almeida (PODE) informou que os medicamentos que estão faltando são distribuídos pelo Ministério da Saúde e que devem chegar na próxima terça-feira (10).

Fabiana Gomes (PSD) falou sobre a Fibromialgia que é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. “Eu sou portadora de fibromialgia e que é preciso respeito, ela não é uma doença psicossomática, como é uma síndrome clínica pode se desenvolver na vida de qualquer pessoa, e que é preciso acabar com qualquer tipo de preconceito”.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B), saudou a Capital João Pessoa pelos seus 436 anos. Lembrou que 5 de agosto também é o Dia Nacional da Saúde, destacou ainda o importante trabalho daqueles que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, e a necessidade da vacina e lembrou que os dias atuais não estão sendo fáceis.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou todos os vereadores pelos debates do dia de ontem e acrescentou, “aqui se tem um parlamento que discute e debate”. E parabenizou o presidente da CASA pela condução dos trabalhos.

Ele lembrou o caso revoltante registrado no Rio Grande do Sul, a morte de uma criança de 7 anos provocada por sua genitora. E faz uma série de reflexões: Onde estava o pai? Os parentes? Os vizinhos? Os Conselhos Tutelares? Miguel sofria tortura psicológica e isso vem se multiplicando, é preciso cuidar das nossas crianças.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS – DESTAQUES

2970/2021 de autoria de Marinaldo Cardoso que requer moção de aplausos em virtude da realização da live promovida pelo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, em parceria com a SEMAS e a Prefeitura de Campina Grande. A live realizada teve como objetivo comemorar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente –  ECA.

Rubens Nascimento (DEM) solicitou subscrição do requerimento devido a sua importância, no entanto pontuou que a Comissão Municipal não foi notificada para participar da live. Fabiana Gomes também concordou que o poder executivo precisa se atentar à presença dos vereadores.

O vereador Anderson Almeida (PODE) também solicitou destaque para os requerimentos de sua propositura. A começar pelo requerimento de nº 2996/2021, que requer voto de aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil, em nome do Presidente Jairo Oliveira, pela aprovação junto ao Conselho Tutelar da OAB, da prorrogação do pagamento da anuidade de 2021, através do seu requerimento datado de 12 de janeiro de 2021. Ressaltando a importância do advogado na defesa da população, dos direitos constitucionais e da democracia. Parabenizou o Presidente Jairo em nome de todos os advogados da Paraíba.

Aprovados: O requerimento de nº 2995/2021, que requer da CASA um voto de aplauso ao diretor do Complexo Lar do Garoto, Luiz Antônio da Silva Sousa, pelo excelente trabalho socioeducacional que vem desenvolvendo à frente da instituição e o requerimento de nº 3044/2021 que requer um voto de pesar pelo falecimento do agente socioeducativo, que atuava também no complexo Lar do Garoto, Ivan de Souza Medeiros, falecido no dia 31 de julho de 2021.

Anderson Almeida a princípio parabenizou o Diretor, o Ministério Público, o Juiz da Infância e Juventude (Dr. Perillo, Dr. Hugo, Dr. Aldaci) e toda a rede de profissionais que realizam um excelente trabalho em prol do complexo do Lar do Garoto, destacando que o diretor está completando 04 anos de atuação e que quando o mesmo chegou a unidade, existiam 218 menores, onde atualmente se tem apenas 32 menores, pontuando a diminuição da reinserção desses menores ao crime bem como a introdução dos mesmos a escola integral existente no complexo, práticas de esportes, além do convênio realizado com a Empresa A&C, onde os 25 menores trabalham para a empresa dentro do próprio complexo. Por fim, destacou também a infeliz perda do agente Ivan.

Outro destaque foi o requerimento de nº 2585, que requer Audiência Pública para discutir a crise do sistema de transporte público de Campina Grande. O vereador autor da propositura, Waldeny Santana, justificou sua proposta, informando que a mesma tem como intenção apresentar a real situação do sistema de transporte público no município e esclarecer todas as dúvidas a respeito do serviço prestado. Contará com a participação do diretor do Sitrans e os representantes das empresas. Também frisou que ‘’não costuma personificar críticas e apontamentos pessoais, que busca conhecer as ideias, o quadro e a real situação, sendo que essa é a maior finalidade desta audiência”, finalizou.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Presidindo a sessão o vereador Waldeny Santana (DEM) e contando com a presença de 12 vereadores, houve a apreciação de 56 Projetos de Lei com primeira e segunda votação, resultando na aprovação de 27 PL, rejeição de um Projeto e 29 projetos destinados para a segunda votação na próxima pauta.

Em destaque houve o Projeto de Lei de nº 120/2021 de autoria do vereador Waldeny Santana (DEM) que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, onde o mesmo foi aprovado por maioria, com voto contrário da vereadora Jô Oliveira.

Em segundo, o Projeto 123/2021 de autoria do Pastor Luciano Breno (PP), que autoriza a criação de um Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil, onde a vereadora Jô oliveira (PCdoB) relembrou que já existe um fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, que tem como prerrogativa ser responsável dessas políticas. Rubens Nascimento (DEM), fez um complemento na mesma linha de pensamento, fazendo a sugestão para retirada do projeto. O vereador autor da propositura não se encontrava na sessão e o projeto foi retirado para votação na próxima pauta.

Dando continuidade, os projetos de nº 225, 214, 213 e 212 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que requer a nomeação de nomes de ruas no Conjunto Ronaldo Cunha Lima e no Loteamento Vicente Correia, foram colocados em destaque pelo vereador Alexandre do Sindicato, onde o mesmo informou que em diálogo com a SEPLAN, a Secretaria fez uma observação de alterações por parte da Câmara em nomes de ruas que já existem, que pode vir a prejudicar a população. Jô Oliveira justificou que essa foi uma demanda da população e os vereadores Alexandre Pereira e Saulo Noronha sugeriram que suprimisse o bairro e mantivesse o projeto de maneira genérica. Os projetos serão votados na próxima pauta após a devida mudança.

O destaque ao Projeto de nº 243 de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que dá nova redação a lei 7.116, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Feira Literária de Campina Grande, onde o vereador Waldeny Santana (DEM) fez uma observação ao inciso IV do artigo 1 do projeto, que visa ‘estimular o hábito de leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural, de gênero e de etnia’; e que mediante essa observação por não acreditar em diversos gêneros, votou contra a matéria.

Alexandre Pereira (PSD), também discutiu o destaque, informando que a presente lei é de autoria do antigo colega vereador Antônio Alves Pimentel, e que a colega Jô Oliveira faça a modificação dessa propositura. No entanto fez uma leitura do projeto da vereadora e citou que encontrou alguns pontos que divergem, também fazendo destaque em relação ao inciso IV do artigo 1, acrescentando que o mesmo votaria a favor se a colega realizasse a supressão desse artigo.

Considerando que o restante do PL é de extrema importância e que já faz referência a toda população. O vereador Rubens Nascimento também se posicionou na mesma linha dos vereadores Waldeny e Alexandre, acrescentando que em caso de o inciso ser retirado, votará a favor, mas sendo mantido, votaria contra. Fabiana Gomes e Saulo Noronha também acompanharam e concordaram com a fala dos vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB), em sua justificativa de propositura, informou que apresentou a reedição por que de fato era uma Lei muito enxuta, acrescentando que entende a preocupação que se tem ao termo, mas que feminino e masculino já se considera diversidade de gênero, bem como importância das diversidades de etnias que precisam ser respeitadas. Acrescentou também que não se sente à vontade para retirar o inciso IV, porque considera que ‘’somos diversos e diversas, a proposta é que a feira promova o respeito à diversidade de quem nós somos’’ – destacou.

Colocou também que não apresenta uma matéria de forma aleatória, propondo por meio do diálogo com a população, frisando que está sendo rejeitado pela CASA, mas que o mesmo trata a importância da diversidade das pessoas, das leituras, e que a leitura seja desenvolvida por políticas públicas. Informou que ‘’ nós não defendemos ideologia de gênero, não foi uma criação nossa’’, considerando importante frisar e dizer que esse pensamento não compreende a diversidade das pessoas.

Rubens Nascimento (DEM) acrescentou que a Lei já existente promove o incentivo à leitura e o crescimento intelectual de todas as pessoas. Que o sentido do projeto não se perde, mas que a decisão foi proteger o projeto de pautas ideológicas e partidárias, considerando que essas pautas “vão pulverizar o sentimento de gênero de um modo muito delicado e estratégico”. Informou também que todos estão vigilantes e não deixarão que essas novas nomenclaturas e ideologias queiram influenciar. O Projeto foi rejeitado por maioria.

Por fim, em destaque, houve a leitura e discussão do Projeto de Lei de nº 186 de propositura do vereador Sargento Neto, que dispõe sobre a lei municipal de proteção aos ambulantes no município de Campina Grande, onde o mesmo justificou sua propositura, sendo esse um direito constitucional do trabalhador. O vereador, Sgto. Neto, justificou a proposta que obriga o município a realizar um cadastro de todos os ambulantes da cidade, para que eles possam expor suas mercadorias em locais e pontos da cidade e assim, impedir que alguns profissionais da guarda municipal abusem do poder e recolham as suas mercadorias. ‘’Eles serão cadastrados e devidamente protegidos para que não sejam mais uma vez perseguidos em Campina Grande’’ – registrou.

Jô Oliveira (PCdoB) complementou a fala do vereador, no sentido de contribuir e dizer o quanto o projeto é importante, colocando que essa pauta de desrespeito é algo realmente recorrente, sendo necessário pensar em políticas públicas, respeito e que os órgãos de fiscalização devem preservar essa condição de trabalhadores e trabalhadoras. O Projeto será votado na próxima pauta.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão fazendo um convite para a sessão da próxima terça-feira (10), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (4), de forma remota, e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com a presença de 21 vereadores, que aprovaram por maioria, em segunda votação, Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo. Também acompanharam a Tribuna Livre solicitada pelo Senhor Edvan Lucas de Melo, representante da “Ocupação Pró-Moradia Luiz Gomes”, para apresentação de pauta sobre moradia.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) abriu o pequeno expediente falando do trabalho que vem desenvolvendo no seu mandato e cobrando da CASA a apresentação dos seus projetos que foram protocolados.

Ele destacou o Projeto que sugere mudanças no Código de Postura, a respeito do cuidado com os animais domésticos. Citou que 100 protetores autônomos estão com dívidas por conta da compra de remédios e ração para os pets que são recolhidos das ruas da cidade.

Rostand Paraíba (PP) fez um relato da visita do prefeito Bruno Cunha Lima a Zona Leste da cidade, para ouvir os pleitos dos moradores. “Falamos de infraestrutura e despachei com o prefeito a respeito do Amadorismo na cidade”.

De acordo com o vereador, a Zona Leste vai ter uma Arena para o Futebol Amador com grama sintética. Parabenizou o prefeito por está visitando os bairros da cidade e ao secretário de Planejamento. Félix Neto, que está tratando das Arenas Municipais.

Janduy Ferreira (PSD) falou das suas ações como vereador e agradeceu a Ricardo Avelino, da CAGEPA, que atendeu a uma solicitação do serviço de desobstrução de esgoto na Rua Goiana. “Agora precisamos de uma iluminação de led para a rua”, frisou.

O vereador solicitou a STTP, um redutor de velocidade para a Rua Olinda e um semáforo para a Rua Jamila Abraão Jorge, Malvinas, e a cobertura do Canal da Jabuticabeira.

Waldeny Santana (DEM) lembrou mais uma vez que a sua pauta tem como prioridade emprego e oportunidade de trabalho. E mais uma vez apelou ao Governo do Estado um olhar para o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo e que não aceita o abandono daquele espaço.

Fabiana Gomes (PSD) falou da visita que fez ao Conjunto do IPEP e conversou com os moradores que vivem um dilema, eles não sabem se moram em Campina ou em Queimadas.

Ela também esteve na Rua Espírito Santo e na Rua Maria Gomes Carneiro, que liga o Jardim Paulistano ao Tambor, que necessita da construção de uma ponte. Os pleitos dos moradores vão ser encaminhados às Secretarias para que sejam atendidos.

Por conta da realização da Tribuna Livre, os vereadores Alexandre Pereira (PSD) e Jô Oliveira (PC do B) declinaram das suas inscrições para o Grande Expediente.

TRIBUNA LIVRE

O senhor Edvan Lucas de Melo, representante da ‘Ocupação Pró-Moradia Luís Gomez´’ iniciou sua fala na Tribuna Livre tratando sobre o desemprego no município de Campina Grande, que vem se agravando com a pandemia da Covid-19, e que muitas famílias sem moradia ficaram sem condições de pagar aluguel.

Ele informou que a Ocupação Pró-Moradia recebeu o nome de Luiz Gomez, em homenagem a um dos moradores do local que faleceu de covid-19, inicialmente estava localizada num terreno da Avenida João Wallig e que atualmente está no Jardim Paulistano, em uma área que estava abandonada.

O Senhor Luiz Gomez,  apresentou fotografias do local ocupado, “hoje é uma localização habitável com casas sendo construídas juntamente com o apoio popular”. Também informou que anteriormente o local abrigava 85 famílias, mas atualmente conta com 180 famílias.

Além disso, destacou que as famílias recorreram à SEMAS e aos representantes sociais, com o intuito de conseguir ajuda para auxiliá-los a solucionar a problemática da ocupação. A Prefeitura promoveu uma reunião com as famílias, informando que no local existia risco para habitação, onde a população se mobilizou e reconstruiu o local tornando-o habitável.

Ressaltou que as famílias estão todas cadastradas na SEMAS e acrescentou também que a comunidade, juntamente com a sociedade campinense, está realizando a construção de uma escola, com o apoio da Universidade Federal de Campina Grande e Universidade Estadual da Paraíba, futuramente servirá como Escola Técnica para crianças, jovens e adultos.

Por fim, solicitou a atuação dos vereadores em prol dessas famílias bem como solicitou a doação do terreno pela Prefeitura para estas famílias e agradeceu pela oportunidade de palestrar na Tribuna da Casa de Félix Araújo.

Jô Oliveira (PCdoB) – Informou que havia feito o registro da sua visita na ocupação, pautando a importância de tratar deste assunto dentro da Câmara Municipal de Campina Grande, ressaltando que o déficit de moradia é grande no município apesar dos programas habitacionais.

Pontuou que moradia é direito constitucional, direito humano, e considera importante que cada vereador possa somar esforços para realizar o atendimento destas demandas.

Destacou também que dialogou com os secretários do município, para a possibilidade de se realizar uma audiência com essas famílias com o objetivo de encontrar a solução desta problemática.

Alexandre do Sindicato (PSD) – Apenas para esclarecimento informou que ontem ouviu em um dos programas de rádio, que Campina Grande é uma das cidades do Nordeste que na gestão anterior quase conseguiu zerar o déficit habitacional, um trabalho importante do prefeito Romero Rodrigues, trazendo para a cidade o benefício de ter quatro mil unidades habitacionais no Complexo Habitacional Aluízio Campos, além das entregas dos duplex do bairro Pedregal.

Informou também que o prefeito Bruno Cunha Lima em breve estará anunciando temas relacionados às demandas habitacionais, porém frisou que é necessário haver a parceria com o Governo do Estado, e que Campina Grande não tem recebido recursos para efetivar essas políticas.

O presidente Marinaldo Cardoso agradeceu a participação do palestrante, informando que a CASA está à disposição da sociedade para discutir e tentar resolver as demandas que aparecem diariamente.

VOTAÇÃO DO PROJETO DO EXECUTIVO

Leitura do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo de nº10/2021 que dispõe sobre a destinação de recursos ordinários para subvencionar passagens aos usuários do sistema de transporte coletivo de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Campina Grande.

– Parecer favorável pelo relator designado pelo presidente da CMCG, vereador Rubens Nascimento (DEM). O presidente Marinaldo Cardoso, numa forma de referendar o parecer, pediu o voto do presidente da Comissão de Justiça, Saulo Noronha (SD), que foi favorável ao parecer verbal.

Olímpio Oliveira (PSL) – Se coloca contra o projeto, uma vez que todo o processo ocorreu sem considerar algumas demandas formais, como manda o artigo 128 e 126 do regime interno. Também o preocupa o projeto ser aprovado sem o valor da subvenção. Rubens Nascimento (DEM) esclareceu que os valores estão no artigo 2º.

Anderson Almeida (PODE) – Votou contra o projeto, se colocando desfavorável primeiramente pela forma como o projeto foi tramitado na CASA, se acostando as palavras do vereador Olímpio Oliveira e também pela necessidade de se ter a informação a respeito do cumprimento do projeto já votado anteriormente, que autorizava a subvenção podendo alcançar o valor total de 1,5 milhão e meio, acrescentando que antes de realizar essa aprovação, é preciso analisar se o que foi destinado anteriormente seguiu todas as regras no seu cumprimento.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que na manhã de ontem foi aprovado os pedidos de informação, onde um diz respeito justamente às informações relativas a quem são os técnicos da STTP que compõe a comissão que estabelece o teto máximo para pagamentos de subvenção e o segundo diz respeito à quantidade de créditos e bônus que são utilizados e repassados a essas empresas.

Finalizou, ressaltando a importância de o projeto atender aos trabalhadores e trabalhadoras, mas destacou que no momento que não se sabe como as destinações estão sendo processadas, a vereadora fica com dúvida a quem está de fato sendo beneficiada.

Waldeny Santana (DEM) – Pontuou que, o que está sendo feito não está infringindo a lei ou normas regimentais, ressaltando que o dinheiro não está sendo dado para as empresas, mas que o repasse afeta diretamente e positivamente na vida dos trabalhadores.

Luciano Breno (PP) – Ressaltou que se existem questões que precisam ser regularizadas, todas deveriam ser regularizadas internamente, utilizando o tempo dos debates em sessões para efetivar os trabalhos para a população. Votou favorável ao projeto, uma vez que irá beneficiar a população de campina grande que mais necessita do transporte público.

Dona Fátima (PODE) – É contrária ao voto e acredita que é necessário estudar melhor.

Alexandre do Sindicato (PSD) – Como presidente da bancada da situação votou favorável ao projeto, “com a tranquilidade de estar realizando um trabalho correto e importante”.

Jô Oliveira PCdoB) – Independente de quem seja o projeto, é da sua prerrogativa debater qualquer matéria, ressaltando a importância de utilizar os ônibus de Campina Grande e fiscalizar a qualidade e horário dos transportes.

Também disse que a conta não fecha, uma vez que a utilização dos transportes públicos não é feita por toda a população como diz o projeto.

Rubens Nascimento (DEM) – Fez uma ponderação em relação às datas e os valores do projeto, destacou também que o trâmite do projeto está sendo realizado em legalidade, e que o projeto está beneficiando diretamente o usuário, uma vez que com a falência das empresas, os próprios transportes como uber, não vão permanecer com os mesmos valores. Também esclareceu que os valores de 400 mil não estão se referindo a pessoas, mas a quantidade de passagens. Votou favorável, sobretudo nesse momento de recessão financeira, tendo em vista o impacto causado pela pandemia.

Alexandre do Sindicato (PSD) – “O que justifica a votação é também a diminuição da quantidade de passageiros, tendo como objetivo garantir a empregabilidade, além do acesso aos transportes públicos pela população”.

Anderson Almeida (PODE) – Anderson pontuou que o argumento real é para salvar as empresas, pontuando que é necessário fazer a análise de todas as regras do recurso público que foi destinado.

A Sessão Ordinária foi encerrada com a votação do projeto e aprovação pela Bancada da Situação, com 16 votos favoráveis e quatro votos contrários da Bancada da Oposição.

O presidente Marinaldo Cardoso em seguida abriu a Sessão Extraordinária para segunda votação, repetindo o mesmo resultado, aprovação por maioria, 16 votos favoráveis e quatro votos contrários.

O presidente encerrou os trabalhos fazendo um convite para a sessão desta quinta-feira (5), a partir das 9h30.

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