Nesta quinta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande participaram em formato híbrido de uma Sessão Especial sobre o Agosto Dourado – Mês de incentivo à amamentação, uma propositura do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e da vereadora Carol Gomes (PROS), aprovada por unanimidade.

A sessão foi presidida pelo presidente Marinaldo Cardoso e pela vereadora Carol Gomes, com a leitura dos convidados no plenário e de forma remota.

A vereadora iniciou a sua justificativa pedindo desculpas pelo adiantado da hora e agradecendo a presença dos convidados e vereadores que lutam pela amamentação. Destacou a importância deste momento para esta CASA, local de debates do Agosto Dourado, Outubro Rosa, Novembro Azul.

– O leite é um elemento de ouro que salva vidas, além do laço afetivo que une mãe e filho. Esse tema deve ser pensado durante todo o ano, de agosto a agosto – frisou.

Carol também falou do seu Projeto de Lei ‘Potes de Amor’ que foi abraçado pela Câmara.

Após a justificativa da propositura, a vereadora Carol foi convidada pelo presidente da CMCG para presidir a sessão.

Ele também justificou a realização da sessão especial e saudou a todos os convidados em nome de Sabrina Araújo, mãe e madrinha do ano do Banco de Leite Humano e aos vereadores presentes.

“O agosto dourado chegou, e simboliza a luta e o incentivo a amamentação. Hoje vamos debater e conhecer sobre a importância da amamentação para a saúde e desenvolvimento da criança, nos seus primeiros meses de vida.

A câmara tem sete mulheres vereadoras, mães conhecedoras da importância e necessidade desta campanha, cabe a nós homens o apoio.

Segundo a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por conta da conscientização da amamentação exclusiva, até o sexto mês de vida dos bebês.

Marinaldo, ainda lembrou da campanha juntos pela amamentação – Agosto Dourado – pela Câmara Municipal, também da doação dos potes para manter o leite e a vida saudável de muitas crianças do nosso município e reforçar o banco de leite materno

E finalizou, “ somos autores da propositura desta sessão especial alusiva ao Agosto Dourado e pela campanha do aleitamento materno, deixo todo o tempo para a vereadora/mãe Carol Gomes, com a certeza de que teremos uma ótima justificativa que irá enriquecer os debates nesta manhã”.

Anderson Almeida (PODE) destacou a importância do debate de um tema como a amamentação, principalmente agora que contamos com sete mulheres nesta CASA. Seis mil vidas são salvas por ano e a Câmara está apoiando a Campanha de Potes de Amor.

Sabrina Araújo, mãe e madrinha do ano do Banco de Leite falou da importância do aleitamento materno. Agradeceu a toda equipe do ISEA – Instituto Elpídio de Almeida e a todos que estão na luta pela amamentação.

Luciene Nascimento – Assistente Social do Banco de Leite do ISEA – agradeceu a Carol pelo belo projeto em prol da vida saudável, e o apoio às mulheres na captação e distribuição do leite materno. As mães doadoras se tornam anjos na vida de outras mães, que estão com filhos na UTI Neonatal.

Ela informou que neste tempo de pandemia foi registrado uma redução nas doações, mas que a situação está melhorando, no início do ano eram 100 doadoras, hoje são 125.  “A mãe doadora, está um tempo precioso para doar vida. Sabrina fez a doação de 55 litros de leite e a gente agradece muito. O Banco de Leite está aberto às mães depois do nascimento dos filhos”, destacou.

Laudeci Brito Batista, representante da Rede Cegonha, agradeceu o acolhimento da Câmara Municipal e que a maior representação do Agosto Dourado, a estrela do mês é Sabrina que representa a nobreza de salvar vidas.

A importância da amamentação para o pleno desenvolvimento das crianças é tema da campanha Agosto Dourado, criada em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

– Discutir, proteger e apoiar o aleitamento materno a gente precisa de uma rede de apoio, Sabrina teve a família como rede de apoio. A Rede Cegonha dá apoio às mulheres que precisam desta proteção- concluiu.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o presidente Marinaldo e a vereadora Carol pela propositura, a Sabrina pelo quantitativo relevante de doação de leite materno. Ele incentivou a criação de um Selo Interno do ISEA para as mães doadores, e um voto de aplausos a Sabrina.

Luciene informou que o ISEA já tem um instrumento de incentivo às mães doadoras. Esclareceu ainda que tem doadoras de 150 ml por semana e outras de 2 a 3 litros de leite semanalmente, e que qualquer quantidade é muito bem-vinda para os bebês da UTI.

Explicou sobre o processo rigoroso de controle de qualidade que o leite passa tanto na hora de ordenhar, como também no processo de higienização e conservação. Todas as mães recebem o kit coletor do leite que vai devidamente esterilizado e posteriormente o leite passa por todos os tipos de análises: visual, cheiro, odor e análise microbiológica. O leite também fica em quarentena e depois é destinado para os bebês que precisam.

Givanize Araújo – Enfermeira do ISEA e do Núcleo de Segurança do paciente e membro da Comissão Interna do aleitamento materno parabenizou a todos e todas as vereadoras, em nome da vereadora Carol Gomes, os 70 anos do ISEA por contribuir com a sociedade, nas boas práticas do parto e do nascimento, destacando que hoje, o ISEA completa 25 anos de certificação como ‘’Hospital Amigo da Criança’’, com a ação de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e que além desse título, o ISEA também é ‘’Hospital Amigo da Mulher’’, conquistado o título em 2017.

O ISEA é referência para gestantes de alto risco, para UTI neonatal e nas suas práticas, protege também o direito das gestantes de escolherem o seu acompanhante no momento do parto. Demonstrou felicidade por poder contribuir com a sua fala, e também destacou a Casa da Gestante, onde as mães e os recém-nascidos são acompanhados, podendo compreender a importância do aleitamento materno.

Thaíse Ribeiro – articulação do BLH na Rede Estadual (presença virtual) parabenizou em especial a vereadora Carol Gomes e ao vereador Marinaldo Cardoso, pela iniciativa da Sessão Especial em alusão ao Agosto Dourado.

Destacou que é com essa prática da amamentação que a mortalidade infantil está sendo reduzida. Parabenizou os profissionais do ISEA e os profissionais do Banco de Leite – Virgílio Brasileiro. Enquanto Gerência Executiva de Atenção à Saúde, e em nome de Isabel Sarmento, agradeceu por poder participar da sessão.

Informou que na Paraíba tem uma rede composta por seis bancos de leite, dois municipais e quatro estaduais, além de 17 postos de coleta pelo Estado. Que os bancos e postos atuem nas intercorrências mamárias, tirando dúvidas na amamentação, recolhendo leite e garantindo a qualidade do leite. Que o Banco de Leite de Campina Grande, juntamente com a rede estadual de banco de leite coletaram em 2020, em plena pandemia, mais de oito mil litros de leite, sendo oferecido a mais de 8.800 bebês da Paraíba, com mais de 9.600 visitas domiciliares e mais de 6 mil mulheres foram doadoras.

Parabenizou a todos presentes, reforçando que proteger o aleitamento materno é uma responsabilidade de toda a sociedade e que é direito humano à alimentação adequada para todos os paraibanos. Além disso, ressaltou que o tema do “Agosto Dourado” reforça justamente essa necessidade – “proteção a amamentação é uma responsabilidade de todos’’.

Lucas Ribeiro – vice-prefeito – Demonstrou primeiramente felicidade no retorno das sessões híbridas, informando que 80% da população vacinável já está vacinada com pelo menos a primeira dose.

Em seguida, destacou o quanto é importante a campanha do aleitamento materno, relatando sua experiência pessoal, enquanto marido de Camila que é lactante e pai de Daniel, um bebê com 11 meses de idade que continua amamentando. Registrou que Camila também foi doadora do Banco de Leite e informou que segundo o estudo nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, em 30 anos a taxa de amamentação no Brasil aumentou mais de 50% com menores de 4 meses, e com crianças menores de 6 meses essa taxa cresceu mais de 42%. “Esses dados mostram a importância de promover essa campanha’’ – frisou.

Registrou também o trabalho do Banco de Leite, que foi responsável só neste ano, pela distribuição de mais mil litros em Campina Grande. Também pontuou o desafio de garantir através de políticas públicas e ações efetivas, que as mulheres tenham a liberdade e a segurança de amamentar os seus filhos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), pontuou que a Câmara Municipal de Campina Grande é um espaço de reverberar essa campanha, trazendo sensibilização e debate de forma pública. Ficou com questionamentos sobre quantas mulheres foram cadastradas e quantos bebês prematuros foram atendidos. Também falou sobre essa coleta domiciliar, e do que significa isso para as mulheres que estão trabalhando, onde já ouviu relatos de que mulheres precisam fazer o desmame e colocar o leite no ralo. Registrou a possibilidade de salvar vidas e bebês, atendendo essas mulheres e ampliando essa capacidade que o banco de leite tem.

Colocou à disposição o seu mandato e as redes sociais para estimular outras mulheres e outras pessoas em relação à pauta do Agosto Dourado.

Respondendo a vereadora, Luciene informou que neste ano, no primeiro semestre, houveram 696 doadoras. Que também possuem doadoras de cidades circunvizinhas, onde o banco de leite realiza essa captação, e também distribuem leite materno, sendo nesse ano 1.227 receptores e 942 litros.

A Dra. Lourdes Jacinto – pediatra e neonatologista com atuação na sala de parto e egresso neonatal do ISEA explicou sobre o que é o ambulatório de egresso, sendo esse o local que dá atenção aos bebês recém-nascidos de 0 a 28 dias. É nesse local onde se tira todas as dúvidas, apoiando no processo de amamentação e conseguindo também coletar possíveis doadoras. O leite coletado é destinado para prematuros extremos, ficando exclusivamente na UTI, apesar de existirem outros setores que precisam, mas não há quantidade o suficiente. Por isso, procuram estimular por meio do apoio, para que dificuldades sejam vencidas e as mulheres consigam amamentar seus filhos.

Destacou que durante a pandemia teve um número crescente de prematuros e uma queda na doação, onde o ISEA está enfrentando dificuldades com superlotação da UTI, e que cada bebê internado na UTI durante 2/3 meses precisa consumir leite materno, uma vez que oferecer ou não o leite materno para um prematuro é praticamente uma sentença de vida ou morte, pois com o intestino fragilizado e não preparado de um prematuro, se oferecer leite de fórmula pode provocar uma doença chamada ‘’interocolite necrotizante’’.

Por fim, falou sobre o Hospital Moinhos de Ventos do Rio Grande do Sul, que presta assessoria a UTI neonatal, onde eles ficaram impressionados com o banco de leite do município de Campina Grande. Aproveitou a presença do vice-prefeito para dizer que o ISEA precisa de um olhar diferenciado da gestão atual.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) se sente representada por Sabrina, pois na última gestação foi doadora de leite materno. Parabenizou a equipe do ISEA por esse trabalho, destacando que o aleitamento materno não é importante só para aquela criança, pois beneficia positivamente trazendo para as mães o menor risco de câncer de mama e de ovário. Ressaltou os benefícios para o bebê, para a mulher e para o fortalecimento do vínculo com sua rede de apoio.

A Dra. Jeanette Oliveira – pediatra coordenadora da residência médica, famílias e comunidades e membro do grupo condutor da Rede Cegonha, agradeceu a oportunidade de estar participando dessa sessão, ressaltando o orgulho que tem na atenção primária da saúde, formando profissionais médicos e equipes como um todo. Expressou também sua paixão em orientar na técnica da amamentação e do quanto é positivo para relação mãe e filho nesse momento.

Destacou inclusive que existem estudos que comprovam que o contato visual durante a amamentação da mãe e do bebê, proporciona melhor desenvolvimento na vida dessas crianças. Também informou sobre o estudo na revista Jama, relacionado a vacina da covid-19, onde as mães que se vacinaram, imunizaram também os seus bebês e que além desse, um estudo semelhante também foi publicado em relação a vacina da influenza. Por fim, destacou o quanto considera importante formar pessoas para colaborar com esse trabalho.

Dona Fátima (PODE) parabenizou a vereadora Carol Gomes e ao presidente Marinaldo Cardoso, além de saudar a todas as pessoas do ISEA. Parabenizou Givanize pelos seus trabalhos realizados no FAP, onde a vereadora acompanhou e informou que iria se juntar com a Dra. Cassia Magda Gurjão, dentista na sua comunidade, para estender essa campanha.

Victor Lins – Médico Residente, UBS Ana Amélia Vilar Cantalice relatou a sua experiência, explicando o que é a residência enquanto médico de família e comunidade, onde o seu olhar traz a saúde para fora do hospital, com contato mais direto com a comunidade. Sendo essa uma estratégia extremamente inteligente, pois vivenciam estágios com inúmeros médicos especialistas, trazendo os conhecimentos para a ponta da saúde, que é a atenção primária, se tornando profissionais capazes de realizar um atendimento sem precisar encaminhar para outros médicos.

Nessa experiência, abordam o aleitamento materno de maneira multidimensional, uma vez que o aleitamento materno perpassa por muitas dimensões dos seres humanos, onde observam pessoas, que tem um contexto psicológico, financeiro e social, sendo necessário se adequar a cada comunidade e que essa abordagem acontece desde o momento em que o bebê está sendo gerado, minimizando problemas futuros e ainda realizando um processo educacional com essas mães, que se sentem mais seguras por ver que os profissionais estão aprendendo o valor do atendimento humanizado.

Por fim, deixou o apelo aos vereadores, para que possam fortalecer a atenção básica, pois esse fortalecimento faz com que se tenha uma população mais saudável.

O vereador Anderson Almeida (PODE), agradeceu a dedicação de cada um que passou pela tribuna, desde os mais antigos aos mais novos, demonstrando a paixão que cada um tem no que diz respeito ao aleitamento materno.

Destacou também a necessidade de ações em prol do aleitamento materno em todo o município, em todas as comunidades, independentemente de partidos políticos. Que a Câmara Municipal possa fazer de maneira coletiva, visitas aos postos de saúde das comunidades para ampliar esse debate e promover a conscientização.

A vereadora Carol Gomes (PSD), finalizou a sessão especial, ressaltando que essas ações vão além de quatro paredes e de fato a contribuição tem que ser diretamente ao lado do povo. Informou que contribuiu com a primeira semana dourada, no bairro da Ramadinha, e que a cada momento vivenciado viu cada vez mais qual é o papel dos vereadores e vereadoras nesse lugar.

Destacou que é importante abraçar causas que são pertinentes para a melhoria da população e convidou a todos para que possam ir mais próximos às necessidades que verdadeiramente as pessoas possuem. Informou também que amanhã haverá a exposição da primeira foto do ‘’mamaço’’ que foi realizada nesta comunidade.

Também registrou que se debate a temática, “não somente porque está na moda, mas porque é a responsabilidade enquanto político, porque essa é uma missão’’ – Ao finalizar a sessão especial agradeceu a todos os profissionais, assessores e funcionários que abraçaram a causa da doação dos potes.

DIVICOM/CMCG

A 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (19), presidida pelo vereador, Marinaldo Cardoso (Republicanos) com a participação de 21 vereadores, foi iniciada com a leitura do expediente pelo secretário Waldeny Santana (DEM).

Em seguida, o presidente Marinaldo informou aos vereadores a definição dos nomes que vão compor a Comissão que vai tratar da Reforma Administrativa da CASA. Sendo indicados para a Comissão, o presidente Marinaldo Cardoso, Valéria Aragão (PDT), Jô Oliveira (PCdoB), Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Luciano Breno (PP), Rubens Nascimento (DEM), Waldeny Santana (DEM), o próximo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande – vereador Sargento Neto (PSD) e os funcionários da CASA: José Neto – Recursos Humanos, Maésio Tavares – Diretor Financeiro, Phillipe Pinto – Procurador, além de um representante do Sindicato dos funcionários efetivos, O Presidente informou que nesses três meses precisarão realizar essa discussão, para que no próximo ano seja convocada uma sessão extraordinária para votação da matéria que trata sobre a reforma administrativa.

Os vereadores Janduy Ferreira (PSD), e Luciano Breno (PSD) parabenizaram o presidente pela criação desta comissão.

Por conta da votação do Projeto de Lei do Executivo e da Sessão Especial do Agosto Dourado, os vereadores declinaram das suas falas no Pequeno e Grande Expediente.

ORDEM DO DIA

O requerimento nº 3,247 de autoria dos vereadores, Marinaldo Cardoso, Aldo Cabral, Alexandre Pereira, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Pr. Luciano Breno, Renan Maracajá, Rostand Paraíba, Rubens Nascimento, Rui da Ceasa, Saulo Noronha, e Waldeny Santana, que requer da Mesa Diretora, que considere de Urgência Especial, a tramitação do Projeto de Lei Ordinária Nº 466/2021, de autoria do Poder Executivo, e que a matéria seja incluída na Ordem do Dia da presente sessão, que foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 466, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021, com vistas à inclusão de elemento de despesa a fonte de recursos específicos em ações já existentes na Secretaria de Cultura e no Fundo Municipal de Assistência Social.

O projeto foi debatido pelos vereadores Alexandre Pereira (PSD), Olímpio Oliveira (PSL), Jô Oliveira (PC do B), Luciano Breno (PP), Anderson Almeida (PODE), Saulo Noronha (SD) e Rubens Nascimento (DEM). Sendo aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (24), a partir das 9h30.

Acompanhe toda a discussão da matéria acessando o portal camaracg.pb.gov.br ou pelo nosso canal no youtube (camaracgoficial).

DIVICOM/CMCG

A 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira (17), foi realizada em formato híbrido. A normalidade dos trabalhos presenciais acontece alinhada a outros órgãos da Administração Pública Estadual, a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba e da Assembleia Legislativa.

Com a leitura do expediente as atividades parlamentares foram iniciadas pelo presidente, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), contando com a participação de 22 vereadores, que destacaram a situação do Afeganistão com a retirada das tropas dos Estados Unidos da América, depois de 20 anos.

O presidente da CASA, Marinaldo Cardoso informou que o ato assinado, estabelece sessões no plenário em formato híbrido, observando e cumprindo todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de Saúde, como verificação de temperatura, uso de máscara, álcool em geral e distanciamento. Também foi determinado o cumprimento dos protocolos em cada setor e solicitada a fiscalização dos secretários, diretores e chefes.

Marinaldo lamentou ainda a situação das populações do Afeganistão e do Haiti e pediu que Deus continue abençoando a todos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) iniciou a sua fala expressando a sua alegria de estar novamente na Câmara Municipal. E mais uma vez prestou conta do seu trabalho legislativo, destacando que o prefeito Bruno Cunha Lima tem se mostrado sensível aos seus pleitos e que está fazendo levantamento de preços para cercar a feirinha do Catolé, como uma forma de oferecer maior segurança para os comerciantes.

Mais uma vez falou da necessidade de utilização das dependências do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) informou que o Governo do Estado vai transferir para o Terminal Rodoviária o Posto do Detran que atualmente funciona no Shopping Luiza Motta.

Sargento Neto (PSD) fez o registro que a covid-19 vem regredindo com o avanço da vacinação e parabenizou a toda a equipe da Secretaria da Saúde do município, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido na cidade. Parabenizou o presidente da CASA pelo retorno das atividades em formato híbrido e que este ano foi atípico, falou ainda a respeito das críticas que vêm sendo feitas ao Governo Central.

Janduy Ferreira (PSD) lembrou o tempo que as sessões eram realizadas de forma remota, e com muita produtividade, e que na última sessão foram aprovados mais de 500 requerimentos. Destacou ainda as visitas que fez às Malvinas e a necessidade de uma Casa da Cidadania para atender aquela população. Apresentou ainda um resumo das suas atividades nas regiões Sul e Oeste da cidade.

A vereadora Valéria Aragão mais uma vez informou que o Governo do Estado vai atender o pleito da Casa da Cidadania nas Malvinas e falou da construção do Hospital de Clínicas.

Anderson Almeida (PODE) lembrou da necessidade de um estudo de viabilidade e da parceria através de convênio com a Prefeitura e de restaurante no local que funcionava o Programa do Leite.

Rubens Nascimento (DEM) lembrou que “estamos vivendo o “pré-período eleitoral” e que temos um governo em pré-campanha, ele prometeu que estaria despachando sempre em Campina, o que não aconteceu, agora lembra da cidade, promete revitalizar o Escritório de Representação, num prédio totalmente abandonado pelo Estado”.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou ao vereador Janduy e disse que a pauta é antiga e vai trabalhar pois sabe que há viabilidade para que o pleito seja atendido.

Ivonete Ludgério (PSD) pediu desculpa ao vereador Olímpio Oliveira por não poder participar da Sessão Especial e que a luta deve ser constante por conta das doenças raras. Ela espera que a solicitação da Casa da Cidadania seja atendida, se acostando a Janduy.

QUESTÃO DE ORDEM

Dona Fátima (PODE) lamentou que há 15 dias o hospital da FAP está sem médico na emergência e que vai ser desativada a maternidade.

Rostand Paraíba (PP) falou da sua tristeza com as notícias do Afeganistão, da saída dos Estados Unidos depois de 20 anos de ocupação, deixando o país nas mãos do Talibã.

Ele falou ainda que mostrou o seu projeto para o futebol amador ao vice-prefeito Lucas Ribeiro.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) agradeceu e parabenizou os colegas que participaram da sessão no plenário da CASA, também lamentou a atual situação dos irmãos afegãos com a saída dos americanos do País. A grande mídia idolatra o atual presidente e agora num ato covarde e brutal ele retira as tropas americanas.

Agora a China e a Rússia que não respeitam os direitos humanos querem resolver os problemas do Afeganistão.

Rubens Nascimento (DEM) agradeceu a Deus pela volta dos trabalhos presenciais e destacou a prudência da Mesa Diretora da CASA. Lembrou que hoje é o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e falou do espaço da antiga Estação Ferroviária.

No que diz respeito à crise mundial do Afeganistão, um país que ficou sem comando. “Devemos pedir a Deus pelas mulheres, adolescentes e crianças daquele país. Que Deus possa abençoar o povo afegão. Ele encerrou a sua fala lendo a citação de Paulo em Efésios 1:17 “não cesso de dar graças por vós, fazendo menção de vós nas minhas orações”.

Aldo Cabral (PSD) se acostou ao vereador Janduy Ferreira, na luta pela Casa da Cidadania nas Malvinas e agradeceu ao prefeito e ao secretário Geraldo Nobre pelo atendimento aos pleitos.

Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a Sessão Especial a respeito da AME – Atrofia Muscular Espinhal, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (PSL).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão especial alusiva ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal – AME, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL) que preside a Frente Parlamentar de Defesa de Doenças Raras e Autismo.

Marinaldo Cardoso agradeceu as presenças das autoridades convidadas que participaram da sessão, o deputado estadual, Tovar Correia Lima de forma presencial, e de forma remota, Edna Silva, Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência; Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA; Deputado Federal, Julian Lemos; Senadora Mara Gabrilli; Dr. Marcos Cataldo – gerente médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil; Dr, Fernando Ramirez – diretor de Políticas Públicas na Biogen Brasil; Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do Hospital Universitário; Fernanda Batista Ferreira – vice-presidente  da AAME e representante da Casa Hunter.

O vereador, Olímpio Oliveira, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todos e esclarecendo que “a audiência tem o objetivo de trazer esse tema para perto da sociedade, para que o cidadão brasileiro possa se envolver com a luta das pessoas com atrofia muscular espinhal”. Registrou gratidão a Edna Souza e Laís Guerreira, que também estão presentes e são vozes ativas e efetivas na cobrança de políticas públicas para esse segmento da sociedade.

Registrou também que recentemente houve uma decisão do órgão CONITEC que deixou desapontados todos aqueles que lutam por essa causa. A comissão nacional de incorporação de tecnologias do sistema único de saúde, CONITEC, tomou uma decisão altamente prejudicial para quem é portador da AME 3, deixando esses pacientes excluídos do recebimento da medicação. Além disso, dos pacientes com AME 2, só receberão aqueles que tiveram o diagnóstico com 18 meses de idade. Considera ser necessário que o presidente Jair Bolsonaro exerça a sua prerrogativa como Presidente e tome uma decisão favorável para as pessoas com AME 3.

Após a justificativa, Marinaldo Cardoso agradeceu a Olimpio por trazer este tema tão importante à CASA e passou a presidência da sessão ao autor da propositura.

O QUE É A AME?

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Lei 14.062 institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O vereador Olímpio passou a palavra ao Deputado Estadual – Tovar Correia Lima, que expressou, “estão em campos opostos da política, mas no mesmo campo quando defendem pessoas portadoras de doenças raras, causa animal e outras causas importantes”, disse.

Informou que a FACISA vai mudar a grade curricular do Curso de Medicina para incluir a disciplina de Doenças Raras. O Dr. Dalton Gadelha quer transformar o Hospital HELP referência para doenças raras. Ele trouxe a notícia para que junto com a Frente Parlamentar e a sociedade civil possam juntar forças e avançar esse tema.

Deixou o mandato à disposição dessa causa, bem como destacou a felicidade por essa bandeira está cada vez mais hasteada, destacando a vontade do vereador Olímpio em avançar o tema.

Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA, com AME 3, falou sobre a sua história enquanto pessoa com AME 3 e enquanto pessoa que defende e luta pelo direito de todas as pessoas com Atrofia Muscular Espinhal terem acesso ao medicamento ‘’Spiranza’’.

Informou que há 3 anos atrás iniciou uma batalha muito grande para conseguir a liberação do medicamento destinado às pessoas com AME e que o mesmo deve ser disponibilizado a todas essas pessoas, de todos os tipos de AME, uma vez que existem comprovações de sua eficácia, tanto possibilitando o direito à vida como a qualidade de vida.

Hoje ela ressalta que devido ao uso do medicamento consegue comer, dormir e desenvolver atividades que parecem simples para a sociedade, comprovando a eficácia e importância do medicamento. Solicitou a todos a atitude de sempre estar apoiando essa causa, e ressalta que ”ver e sentir que esse medicamento traz um efeito muito positivo na vida de quem tem AME’’.

Edna – Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência – Pontuou que não é fácil o diagnóstico precoce e que felizmente esse ano foi conquistado uma batalha, onde a AME vai ser detectada no teste do pezinho. Relatou que ela só descobriu que a Laíssa tinha AME apenas com 8 anos de idade, onde com pouco tempo ela já demonstrou comprometimento na sua coordenação motora.

Também falou sobre a importância de além do diagnóstico precoce, as famílias terem acesso urgentemente aos medicamentos e equipamentos necessários para o tratamento. “As famílias têm que estar judicializando para conseguir os equipamentos e medicamentos necessários para o tratamento da AME’’ – frisou.

Falou sobre a decepção em relação a decisão recente da CONITEC, onde acredita que seriam incorporadas a disponibilização do Spinraza para pessoas com AME 3, sendo disponibilizado apenas para pessoas com o tipo 1 e tipo 2 e ainda com certas limitações, mesmo comprovado cientificamente que o medicamento é eficaz e devolve a qualidade de vida para pessoas também com o tipo 3.

Destacou que a Laíssa está há três anos recebendo o medicamento com resultados importantes e eficazes e que já existem três medicamentos para tratamento da AME, mas que ainda não é disponibilizado amplamente para as famílias.

Por fim, falou sobre que em breve haverá o Centro de Referência em parceria com a FACISA no município de Campina Grande. Agradeceu a todos e pede que o apoio à causa continue.

O Dr. Marcos Cataldo e Dr. Fernando Ramirez – Gerente Médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil e Diretor de políticas públicas na Biogen Brasil – Agradeceram a oportunidade de participar, dividindo a fala com a apresentação de slides, apresentaram o compromisso de longo prazo com a comunidade da AME no Brasil, acreditando que todos os pacientes devem ter a oportunidade de ser tratados com o medicamento. Informaram que desde 2018 a Biogen busca viabilizar o acesso, abrindo o seu diálogo com o ministério da saúde, estipulando e tentando realizar a incorporação de todas as pessoas com AME e destacaram que a Biogen acredita e defende a relevância e urgência em tratar também os pacientes com tipos 2 e 3.

Explicaram também que a AME é uma doença progressiva, por isso é importante que exista uma linha de cuidado muito bem determinada para que esses pacientes possam ter qualidade de vida. “O tratamento precisa ser feito o quanto antes, não só a medicação, mas todo o tratamento de suporte’’ – registraram.

Em seguida, explicaram que a progressão da doença causa perda de independência em atividades diária, higiene, autocuidado, alimentar-se, mobilidade, escrever e outras limitações, interrompendo todo um ciclo de socialização e participação na comunidade, onde não apenas o indivíduo é impactado, mas toda a unidade familiar acaba sendo impactada, devido os custos financeiros serem extremamente elevados.

Apresentou o processo atual de avaliação de tecnologia em saúde, realizado juntamente com a sociedade civil e com a interlocução do governo, onde houve a audiência que permitiu a inclusão da AME tipo 2 para receber o medicamento.

Por fim, destacou os próximos passos, reforçando a importância de políticas do Estado, bem como a sociedade civil continuar na defesa das pessoas portadoras de AME.

Fernanda Batista Ferreira – Vice-presidente da AAME e representante da Casa Hunter – Mais uma vez agradeceu o convite para participar da audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande, destacou que estão no momento histórico dessa luta e da importância do empoderamento dos jovens para falar e lutar por essa causa, como a Laíssa Guerreira já o faz.

A solicitação mais importante é que a distribuição do medicamento seja para todos os tipos do AME, assim como orienta a bula do próprio medicamento, levando em conta as problemáticas que podem surgir em caso de não realização do tratamento. Questiona porque é aprovado pela ANVISA para todos os tipos de AME, mas a CONITEC fez essa limitação.

Ressaltou a importância da medida da FACISA, que irá trazer a possibilidade de formação dos estudantes sobre as doenças raras, onde mais cedo será o diagnóstico podendo tratar de fato a doença.

Considera que o acesso ao medicamento não pode continuar sendo judicial, que ele precisa ser universal, democratizado podendo assim diminuir os custos e pediu a força da bancada paraibana em prol dessa causa.

A Senadora Mara Gabrilli, em sua mensagem parabenizou a Câmara Municipal de Campina Grande pela realização da sessão no dia de hoje, enviando um abraço especial a Laíssa Guerreira e a sua mãe Edna.

Falou sobre a importância da instituição do dia nacional da pessoa com AME, mas além disso, falou sobre a necessidade de não deixar mais ninguém vir a falecer pelo não acesso a um medicamento que já existe.

Vereador Rubens Nascimento – DEM – Ocupou a Tribuna para contribuir com o debate, ressaltando que são destinados 2 milhões para o tratamento de uma pessoa com AME, e que embora o tratamento seja praticamente impossível para as famílias, noutro contexto dependendo do foco de visão que se coloque, o tratamento pode ser barato e viável, se o Governo Federal diminuísse os gastos destinados a máquina pública.

Informou que somente em 2021, no ano de pandemia, houve um gasto real de mais de 3 bilhões pela Câmara dos Deputados Federais, para 513 deputados, onde considera que esse gasto é sim um alto custo para a população. Também destacou que nas Assembleias Legislativas mais de 2 milhões foram consumidos com combustível, mesmo com sessões remotas. Acredita que o governo deve rever as suas prioridades, pois as prioridades são injustas e desumanas. “Que haja mais justiça e sensibilidade da classe política no sentido de eles reavaliar custos dessa máquina’’ – registrou.

Também citou o capitalismo das farmacêuticas no sentido de abstrair uma lucratividade maior de pessoas que precisam, onde se necessário deveria haver a quebra de patentes.

Na mensagem do Deputado Federal – Julian Lemos, ele externou o seu apoio e solidariedade, dizendo que é uma causa que o sensibiliza, se desculpando por não estar presente, mas que dedica o seu mandato à causa.

A vereadora Carol Gomes (PROS) – Secretária da Frente Parlamentar de Pessoas Raras – parabenizou a propositura do vereador Olímpio Oliveira e Laíssa Guerreira que é protagonista na luta e juntamente com sua mãe reforça a importância de dedicar a força política em prol dessa causa. Se posicionou como mãe e como fisioterapeuta, destacando que a luta continua, que todas as pessoas com AME precisam da medicação, assim como as suas famílias.

“Falamos de vida e da continuidade da vida, nos colocando uma responsabilidade muito grande’’ – ressaltou. Também registrou que se for necessário ir até Brasília para que as vozes ecoem e somem forças, assim irão. Reforçou que abraça essa causa e que coloca o seu mandato à disposição.

O Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do HU falou que a unidade hospitalar tem muito a contribuir no acesso a doenças raras, que a instituição é consciente deste papel e que em breve terá ação para participar.

Edna Silva agradeceu a todos que participaram da sessão especial e que se deve cada vez mais se propagar, conscientizar e sensibilizar as pessoas. “AME hoje, AME sempre, AME incansavelmente, AME a esperança, AME a vontade de lutar, AME à vontade vencer, AME viver. O HU é o grande parceiro de Doenças Raras, agradeço aos representantes da Biogen os livros doados pelo laboratório, que serão distribuídos nas escolas da rede municipal. Agradeço a senadora Mara Gabrilli e que não esqueçam dos AMES e obrigada a todos”.

Os vereadores Anderson Almeida e Dona Fátima (PODE) falaram da importância do tema, num momento raro para cuidar de doenças raras e que Olímpio era um vereador raro.

O vereador Olímpio Oliveira, encerrou a sessão agradecendo a participação de todos e informou que será confeccionado um documento resultante da sessão e encaminhado aos Deputados Federais, Senadores e ao Ministro da Saúde.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do empresário campinense Carlos Alberto Oliveira Andrade, que faleceu na manhã deste sábado (14), aos 77 anos.

Carlos Alberto estava com a saúde debilitada por conta de um tratamento de saúde e faleceu durante o sono ao lado de sua esposa e filhos.

Foi médico, fundador e presidente do Grupo CAOA. Com sua visão empreendedora atraiu importantes marcas para o portfólio da empresa, como a Ford, a Hyundai, a Caoa Chery e a Subaru, tendo se tornado um ícone para a Indústria Automobilística Brasileira.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Carlos Alberto e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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O vereador Sargento Neto (PSD) presidiu na manhã desta quinta-feira (12), ainda de forma remota, a 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, com a participação de 17 parlamentares. Os trabalhos foram iniciados com a leitura do expediente do dia. Durante a sessão foram aprovados em segunda votação, 21 Projetos de Lei.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) falou da atual situação do País lamentando a derrota da PEC do voto auditável. Ele também destacou que os deputados federais usaram os vereadores como cobaias nas últimas eleições, com o fim das coligações, e no dia de ontem, a Câmara Federal votou para que voltem as coligações.

“Fomos usados pelos deputados e ficou muito feio para a bancada paraibana, que aqui falam uma coisa e em Brasília fazem outra. Parabenizo o deputado Damião Feliciano que teve a coragem de dizer que era contrário. Meu repúdio aos demais deputados”, afirmou.

Waldeny Santana (DEM) mais uma vez fez o relato da visita ao Instituto do Semiárido. Falou da sua luta para o uso da energia solar no Centro da Madeira. Informou ainda que o prefeito Bruno Cunha Lima assegurou que vai fazer um Decreto de isenção de um imposto para os comerciantes das Arcas até o final do ano.

Janduy Ferreira (PSD) se acostou às palavras de Alexandre Pereira no que diz respeito à votação da Câmara e que a volta das coligações nos deixa indignados.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) abriu o grande expediente fazendo o registro de duas datas importantes, o 11 de agosto, Dia do Estudante e lembrou que a UNE elegeu a primeira mulher negra, Bruna Belaz como presidente.

E o dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999 numa resposta a recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, reunida em Lisboa, de 8 a 12 de agosto de 1998.

No Brasil, o Dia da Juventude foi oficialmente decretado com a Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002, instituindo o dia 12 de agosto como o Dia Nacional da Juventude. No entanto, os jovens brasileiros ainda ganharam um outro dia especial, sendo muito comum a comemoração desta data também em 22 de setembro. Em algumas regiões, os jovens ainda são homenageados no mês de março.

Rubens Nascimento (DEM) lamentou as mudanças na Legislação Eleitoral e que é preciso se criar um mecanismo cada vez mais transparente, e que infelizmente o voto auditável não foi aprovado. O vereador viu pessoas de má fé neste sentido, parabenizou a PEC 1061, que trata do novo programa que vai substituir o Bolsa Família, Falou do dinheiro gasto em combustível pela Assembleia Legislativa, R$ 920 mil, quando as sessões estão sendo realizadas em formato remoto. Sobre o retorno das coligações,   “o vereador é usado como para-choque, é preciso mudar os atores no Congresso Nacional e nas Assembleias”, desabafou.

Alexandre Pereira parabenizou Rubens pelo registro no que diz respeito ao uso de R$ 920 mil em combustível pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

O presidente dos trabalhos, vereador Sargento Neto (PSD) também lamentou a decisão da Câmara Federal no que diz respeito ao voto auditável; “repúdio aos deputados que se omitiram e os que se acovardaram”, disse.

ORDEM DO DIA

Após a leitura dos 21 Projetos de Lei aprovados em primeira votação na semana passada, foram aprovados em segunda votação.

O vereador Sargento Neto deu prosseguimento a Ordem do Dia com a leitura dos 35 Projetos de Lei protocolados pelos vereadores. A votação acontecerá na próxima semana.

O Projeto de Lei nº 427, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PSL), que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, foi rejeitado por maioria. O projeto foi debatido pelos vereadores Alexandre Pereira, Waldeny Santana, Rubens Nascimento e pelo autor da propositura.

O vereador Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (17), a partir das 9h30, que será realizada de forma híbrida.

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A sessão desta quarta-feira (11) realizada de forma remota foi inicialmente presidida pelo vereador Alexandre Pereira (PSD), contando com a presença de 16 parlamentares, que aprovaram 523 requerimentos por unanimidade.

Após a leitura do expediente do dia, foi aberto o Pequeno Expediente, pelo vereador Rubens Nascimento (DEM) que parabenizou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), pela realização da audiência pública no dia de ontem, abordando o tema Igualdade Racial.

Ele falou ainda a respeito da atuação do Executivo que está sendo realizada no dia de hoje no complexo habitacional, Aluízio Campos, fruto de uma lei de sua autoria de nº 7881/2021, que institui o programa “Chamada Escolar: Incluir para educar’’.

O programa realiza a busca de crianças e adolescentes para o retorno às aulas de modo seguro, através da SEDUC, com o apoio da SEMAS e do Procon, sendo assim realizada por meio de uma ação Inter setorial e tem como intuito fazer o processo de matrícula, rematrícula e também ter o conhecimento daqueles distantes do ensino remoto. Considerando que esta proposta legislativa sendo colocada em prática fortalece e engrandece enquanto CASA, proporcionando um benefício direto às centenas de crianças e adolescentes.

Valéria Aragão (PTB) – Contribuiu com o pequeno expediente fazendo um apelo aos colegas da situação, no tocante a invasões de pequenos espaços de Campina Grande por populares, na rua Augusto Borborema, uma bifurcação com a João Martins Guimarães, no Rosa Cruz. Um cidadão invadiu o local que seria para construção de uma praça e está construindo o seu próprio bar. Moradores fizeram um apelo para que pudesse solucionar essa problemática.

Sem inscrições para o Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a leitura dos requerimentos, com os votos de Pesar e de Aplausos.

REQUERIMENTOS EM DESTAQUES

Requerimento 2900/2021 – Audiência Pública para debater a regulamentação de vagas no Sistema Público de Saúde do município de Campina Grande, de autoria da vereadora Jô Oliveira.

O vereador Alexandre Pereira fez a leitura do requerimento na íntegra, destacando a importância da realização dessa audiência, e os vereadores presentes fizeram a subscrição. Ele também sugeriu que todos os diretores dos hospitais públicos, secretários municipais de Campina Grande, fossem convidados. Carol Gomes (PSD) sugeriu convidar também a diretora de regulação de Campina Grande. Jô Oliveira também destacou que a realização dessa audiência possivelmente será na primeira terça-feira do mês de setembro, pontuando que essa é uma pauta coletiva de todos os vereadores e vereadoras da CASA.

O vereador Sargento Neto (PSD) assumiu a presidência da sessão, dando prosseguimento aos destaques dos requerimentos.

Requerimento 2928/2021 – Requer realização de Sessão Especial em alusão à Campanha ‘Setembro Amarelo: Ação pela Vida’ de autoria da vereadora Carol Gomes (PROS).

Requerimento 2986/2021 – Requer realização de Sessão Especial em alusão ao Agosto Dourado, mês da Campanha pelo Aleitamento Materno. Carol Gomes informou que será realizada no próximo dia 19 de agosto.

Requerimento 2997/2021 – Requer a Casa de Félix Araújo, um pedido de audiência pública para debater sobre o tema “Energia Renovável (Solar)” em Campina Grande. A vereadora Jô Oliveira e os vereadores Sargento Neto e Janduy Ferreira solicitaram a subscrição.

Requerimento 1430/2021 – Requer da Secretaria de Saúde a destinação de um espaço exclusivo no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) para assistência às gestantes com diagnóstico de óbito fetal intrauterino (OFIU), de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD), ele explicou que são solicitações dos próprios psicólogos e assistentes sociais da instituição, que buscam realizar um trabalho mais cuidadoso com as mães que perderam seus filhos, onde as mesmas poderão ficar em uma ala exclusiva, com o intuito de não prejudicá-las emocionalmente ao ver as outras mães com os seus filhos recém-nascidos.

O vereador destaca a depressão pós-parto e disse que considera “não ser justo para as mães que não podem ter os seus filhos’’ – frisou. Pediu aprovação do requerimento, para dar esse respaldo humanizado a essas mães, sendo esse um trabalho que a instituição já realiza.

Aproveitou a sua fala, para informar que a colega Marli Castelo Branco, trouxe um “Baú do Agasalho’’ que estará recolhendo agasalhos para destinar as mulheres em situação de risco e de violência. Essa ação está sendo realizada pela Coordenadoria da Mulher da Prefeitura Municipal de Campina Grande, com apoio do Ministério Público Estadual e das entidades envolvidas.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a importância dessa propositura, agradeceu pela pauta e solicitou subscrição no requerimento, ressaltando a necessidade de preservar a saúde mental das mulheres que estão nesse momento de fragilidade. Janduy Ferreira (PSD) também solicitou subscrição e parabenizou pela campanha da arrecadação de agasalhos.

Janduy Ferreira (PSD) ressaltou a aprovação dos requerimentos, fazendo o registro e parabenizando a eficiência de todos os vereadores e vereadoras. “Isso nos deixa muito felizes, por saber que nossas proposituras e das comunidades estão sendo aprovadas” – destacou.

O vereador Sargento Neto encerrou a sessão agradecendo a permanência de todos, na sessão remota, e registrou que foram aprovados mais de 500 requerimentos por unanimidade.

Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores, Alexandre Pereira (PSD) e Sgto. Neto (PSD). Participaram da sessão dezesseis vereadores.

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O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão remota desta terça-feira (10), com a leitura do expediente e com a participação de 18 vereadores.

O presidente pediu o apoio dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Campina Grande, para a Campanha “Potes de Amor” promovida pela vereadora Carol Gomes (PROS), dentro das ações do Agosto Dourado.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente foi aberto pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) que parabenizou todos os vereadores e pais, e lembrou a importância do pai na vida dos filhos e que os pais aproveitem a vida ao lado dos filhos.

Ela aproveitou a oportunidade para fazer um pedido ao Governador, no que diz respeito a um imposto cobrado pela Recebedoria de Rendas, quando da morte de um pai, para que seja agilizada essa cobrança.

Janduy Ferreira (PSD) parabenizou Carol pela Campanha do Leite Materno e a Câmara pelo engajamento na campanha. Falou também a respeito da visita que fez ao “Colinas do Sol” e pede uma praça na rotatória com uma Academia Popular, ele solicitou ainda a conclusão do asfaltamento da Rua Florípedes Coutinho, em Bodocongó, ‘são apenas 600 metros que estão faltando e essa é uma reivindicação dos moradores’, destacou.

Alexandre Pereira (PSD) falou da gestão de Bruno Cunha Lima, parabenizou pelo “Observatório da Gestão” que vai mostrar a transparência das ações desenvolvidas, lembrou ainda da Arena Zona Leste e que em breve às cirurgias eletivas voltam a ser realizadas no Hospital Pedro I. Disse da sua alegria em relatar as coisas boas que estão sendo realizadas em Campina Grande e parabenizou o prefeito.

Anderson Almeida (PODE) parabenizou o vereador Rostand Paraíba (PP) por sua ação em prol do cidadão chamado Alisson, do Rio Grande do Norte. “Durante dois dias Rostand trabalhou pelo tratamento do jovem acidentado no Hospital de Traumas, um rapaz de um outro Estado, esta é a Política que deve ser praticada, para fazer o bem ao seu semelhante, sem interesse político, apenas o interesse humano”.

O vereador voltou a falar da sua preocupação com a saúde de Campina Grande. Informou que o senhor José Francisco está há 15 dias na UPA Dinamérica por falta de lei no Hospital Universitário. Ele conversou com o diretor da UPA e parabenizou pelo trabalho que ele desenvolve à frente da UPA.

Marinaldo Cardoso teve que se ausentar da sessão, para representar o Poder Legislativo no fórum “Caminhos da Retomada”, na sede do IPSEM e pediu ao vereador Waldeny Santana (DEM) para presidir o restante da sessão.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) encerrou o pequeno expediente parabenizando Anderson Almeida em se interessar pela saúde, que deve ser de todos. Também parabenizou Jô Oliveira (PC do B) pela lembrança do nome de Valtécio Brandão para uma das ruas de Campina Grande.

Por conta da Audiência Pública para debater a Igualdade Racial, Jô Oliveira e Waldeny Santana declinaram de suas falas no Grande Expediente.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão convidando os parlamentares para participarem da Audiência Pública.

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A vereadora Jô Oliveira (PC do B) presidiu na manhã desta terça-feira (10), de forma remota a Audiência Pública para debater a “Políticas públicas de promoção da Igualdade Racial”, que contou com a participação de convidados ligado a temática do negro.

Participarão da audiência Jair Silva Ferreira – representante do Movimento Negro de Campina Grande; Jessicaelen Conceição – Fórum de Artistas Negros e Negras e representante da Batalha do Pedregal; Maria Leonia – representante do movimento da mulher trabalhadora da Paraíba; Nazito Pereira – Mestre em Filosofia para UFPB, professor da Rede Estadual e fundador do Núcleo de Estudos Afro indígenas; Babalaô Ivanir dos Santos – Pós Doutor em História Comparada e Professor da UFRJ; Silvio Humberto – Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, Doutor em Economia pela UNICAMP, vereador pelo partido PSB em Salvador e Presidente do Instituto Steve Biko de Equidade Racial da Secretaria de Mulheres e Diversidade do Governo do Estado; Maria das Graças – Representante do Sindicato Estadual das Trabalhadoras Domésticas; Márcio Daniel – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Moisés Alves – Assessoria Técnica Municipal da Secretaria de Educação.

Jair Silva – Agradeceu a oportunidade e saudou a todas as mulheres negras que estavam presentes na audiência, agradeceu também em especial a presença do vereador Sílvio Humberto. Iniciou a sua fala destacando o “Agosto para Igualdade Racial” que completa 10 anos de resistência e superação nessa cidade e fez um apelo aos vereadores pela aprovação do projeto da vereadora Jô Oliveira, que prevê o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, considerando que são pautas urgentes visto que Campina Grande está na 26ª colocação entre os municípios onde mais se matam jovens negros no Brasil. “É função do poder público e da SEMAS garantir o direito à vida para juventude negra’’ – frisou.

Também ressaltou a importância da representatividade de Jô Oliveira, enquanto vereadora, destacando o PL de sua autoria de nº 178, que altera o calendário oficial do município, para incluir o dia 14 de dezembro como dia municipal, Tarso Pereira Lima, jovem negro acusado de assassinado por um PM aqui no município.

Pontuou também que o movimento negro há mais de 34 anos está alertando sobre a necessidade de salvar a vida dos jovens negros, onde isso só é possível através de políticas públicas, acrescentando que no Brasil a cada 23 minutos um jovem negro é brutalmente assassinado. Por fim, concluiu falando sobre o abaixo assinado e o ato público realizado na frente da reitoria da UEPB, com o objetivo de contribuir para derrubar o racismo institucional da universidade, sendo dessa forma possível construir uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e democrática em Campina Grande.

Maria Leônia – Destacou que esse é o ano de rememorar o assassinato de Margarida Maria Alves, que deu o sangue na luta nos movimentos sociais, além de pontuar o aumento da violência física e moral, principalmente das mulheres negras, sobretudo nessa pandemia. Também destacou a importância dessa pauta e da importância de a informação chegar às comunidades.

Citou a comunidade Caiana dos Crioulos, que é uma referência nacionalmente de resistência e pontuou o quanto aquelas mulheres, juventudes e homens, tem construído uma história de resistência. Acrescentou também a importância da referência que é ter Jô Oliveira ocupando esse espaço institucional.

Por fim, agradeceu a oportunidade e informou que há dois anos estão se mobilizando na formação de mulheres negras na política, construído pelo Movimento Negro no Nordeste e pelo movimento feminista.

Silvio Humberto – Agradeceu a oportunidade de participar nesta terça-feira (10), da sessão – dia dedicado ao orixá Zara (Tempo) – e neste mês de agosto de promoção da igualdade racial.

Na sua participação ele afirma que todos os negros e negras estão nos caminhos de acertos, mas que o racismo primitivo mais o racismo provocado pelo avanço da população negra estão ‘juntos e misturados’ de forma ainda delicada, citando a importância de pensar estratégias e ações.

Citou o caso da presidência da fundação palmares, sendo uma pessoa negra, mas que tem uma postura de retomar a narrativa da princesa Isabel, considerando que isso se faz compreender o quanto houve avanço e o quanto é preciso enfrentar e ter a capacidade política de entender o que está em disputa. Informou que foi publicado ontem o relatório da OXFAM, ‘democracia inacabada – um retrato das desigualdades brasileiras’, destacando que não se pode falar em democracia enquanto houver racismo.

Pontuou também a importância relativa à representatividade bem como de ocupar esses espaços políticos e institucionais, informando que dos 56 mil vereadores eleitos em 2020, apenas 200 são indígenas. Com relação às mulheres, as mulheres negras representam 27 % da população brasileira, porém ocupam apenas 2,53% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Além disso, informou que homens brancos representam 43,1% das candidaturas da Câmara de 2018, ficaram com 61,4% de recursos de campanhas, enquanto as mulheres negras foram 12,9%, ficando apenas com 5,7% dos recursos.

Finalizou dizendo que estão avançando, mas que o caminho ainda é longo e que quando se diz que o racismo é sistêmico, certamente ele precisa de ações sistêmicas. Relembrou Nelson Mandela, que diz que ‘é preciso crer para ver’. “É preciso que possamos acreditar nessa capacidade nossa de criar um novo universo, junto com as populações indígenas e outras populações oprimidas, para fazer um grande movimento antirracista’’ – finalizou.

Emanuelle – Relembrou ‘’Zumbi, Dandara, Carolina de Jesus’’ e tantas mulheres que permitiram que fosse possível ocupar esses espaços de poder, mas que sabidamente é preciso ocupar e fazer deles um instrumento de combate a implementação dessas políticas públicas de equidade racial.

Como exemplo de políticas nesse sentido, citou o PLANEPIR, aprovado em 2019 e que é dividido em cinco eixos, onde um deles trabalha no enfrentamento ao racismo estrutural múltiplo e agravado, além do Centro Estadual de Referência João Baluda, implementado em novembro de 2020, composto por uma equipe multiprofissional, que recebe demandas e também trabalha com a busca ativa dos casos, onde mais de 50 casos já foram atendidos, em menos de um ano. “Não é uma coisa que a gente comemora, mas a gente comemora o centro poder dar esse suporte a nível estadual’’ – destacou.

Por fim, falou sobre o SELO – Prefeitura parceira das mulheres, que esse ano traz como tema o ano da igualdade racial, que prioriza ações voltadas ao combate ao racismo e que contemple mulheres negras, de comunidades tradicionais, povos originários e de matriz africana. Acrescentou ainda que não são políticas suficientes, mas que estão abertas ao diálogo.

Nazito Pereira – Ressaltou sobre a pausa do Programa Patrulha nas Escolas e necessidade do seu retorno, reforçou e sugeriu a importância de incentivar mais a cultura afro-brasileira através de cursos e palestras de incentivo à capoeira, de forma permanente. Pontuou a aplicação da lei 10.639 e 11.000, uma vez que não ver as mesmas sendo aplicadas de forma efetiva. Também destacou a necessidade urgente da contratação de professores de capoeira para levar essa expressão da cultura brasileira para as escolas. Por fim, sugeriu que fosse incentivado a criação da cultura hip hop como mais um elemento cultural no município, sendo um incentivo para salvar jovens do crime e do mundo das drogas. Se despediu agradecendo pela oportunidade.

Maria das Graças – Falou da importância do trabalho da vereadora Jô Oliveira, que exerce a cobrança de direitos. Também expressou de forma pessoal que a sua vida existe em prol de combater e vencer o racismo. Falou sobre o sindicato estadual de trabalhadoras domésticas que já tem 10 anos e que precisa muito da presença das trabalhadoras para dar continuidade às ações e cobranças de direitos para a categoria.

Destacou o seu contentamento a respeito da lei promulgada no ano de 2015, que implementa a carga horário de trabalho das trabalhadoras domésticas, bem como citou o congresso da FENATRAD, que ocorrerá de 12 a 15 deste mês, quando o sindicado terá a oportunidade de informar as necessidades mais urgentes da categoria.

Por fim, ressaltou que aguarda ansiosamente pelo dia 27 de abril, dia específico da trabalhadora doméstica, que será feriado nacional.

Professor Nonato – Parabenizou a candidatura da vereadora Jô Oliveira, destacando a responsabilidade que a mesma possui, uma vez que está sendo uma das primeiras a ocupar esse espaço político, tendo infinidades de pautas a serem desenvolvidas. Bem como ressaltou a importância dessa propositura e dos convidados no dia de hoje.

Também citou a falta de acesso à tecnologia das pessoas negras e a possibilidade de realização de publicações acadêmicas nas universidades. Acrescentou que é representante da UNEGRO, que luta por políticas inclusivas e continua a luta que já vem sendo desencadeada por outros camaradas. Parabenizou a todos que promoveram o movimento do dia de hoje, em especial, a vereadora Jô Oliveira.

Rubens Nascimento – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela propositura, registrando que não está na mesma bancada do parlamento, mas que tem se esforçado para participar das audiências públicas.

Saudou os participantes, bem como compartilhou sobre o processo da abolição da escravatura, onde a lei faz de conta que houve uma libertação (lei do ventre livre), posteriormente a lei do sexagenário (libertando-os sem direitos sociais), até que veio a lei 3.353 (Lei Áurea), dito fim da escravidão, acontecendo de uma forma desprogramada, libertando toda uma população de negros sem qualquer retaguarda das políticas públicas e sociais, inaugurando o processo de favelização e que ainda hoje é possível ver essas dificuldades históricas, como exemplo, a baixa educação.

Ressaltou que na sua visão o que vai viabilizar toda essa desconstrução e reconhecimento de direitos e potencialização da discussão do público negro, e os direitos que devem ser reconhecidos é de fato a democracia.

Moisés – Agradeceu na pessoa do professor Donato, pela sua história, pela sua insistência de construir um movimento étnico racial. Saudou o povo da capoeira, aos povos de terreiro, pessoas que distribuem comida em vários bairros nas periferias. Saudou as Universidades Estadual e Federais da Paraíba e de Campina Grande, que todas as instituições que colocam esse tema como debate.

Ressaltou que está na gerência étnico-racial da Secretaria de Educação do Município, construindo a pauta educacional de Campina Grande, convidado pela sua história na militância, pontuando que ‘’não chegou lá sozinho’’ – destacou. Registrou o olhar do secretário Raimundo Asfora Neto, que o chamou e lhe deu a liberdade de atuar nessa causa e por fim, destacou a importância da educação nesse debate e nessa transformação, bem como a valorização e resgate da ancestralidade.

Dona Fátima – parabenizou à propositura da vereadora Jô Oliveira pela audiência realizada, agradeceu a presença dos convidados, em especial o professor Nonato e o profissional Moisés.

Não poderia deixar de participar e ressaltar que de fato é necessário o Brasil inteiro discutir sobre políticas públicas voltadas para as mulheres negras, não apenas estado e município. E que ‘”conseguiremos direito e vez se lutarmos’’ – finalizou.

Márcio Daniel – Falou em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social, frisando que sente muito por saber que é uma exceção, enquanto pessoa que concluiu um curso superior apesar da sua origem humilde, mas que a regra é a pobreza e o desfavorecimento de direitos, onde muitas vezes ele tem cor e lugar na cidade de Campina Grande. Destacou a divisão de cor, nos bairros de campina grande, relembrando o tempo em que o pais viveu por mais de 300 anos no regime escravista, que as leis do império acabaram com a escravidão, mas não acabaram com a exclusão.

Também pontuou que é importante observar nas eleições do ano que vem, quem serão os grandes candidatos que vão pautar esse debate. Bem como, registrou que é dever do estado dirimir essa discrepante desigualdade e que a Secretaria de Assistência Social, por mais dos seus diversos equipamentos, tem buscado combater a desigualdade racial.

Por fim, informou que há 8 anos trabalha no SEMAS e esse ano a secretaria estará realizando o projeto ‘famílias fortes’.

Jéssica Preta – Recitou a Poesia ‘’Eugênia Brasileira’’.

Ivani dos Santos – Ressalta que é importante ter a vereadora Jô Oliveira enquanto vereadora para votar a favor dos recursos, uma vez que políticas públicas só existem se estiverem pautadas no orçamento, sendo por isso tão importantes candidatos que fortaleçam o debate racial.

Considerando que Campina Grande deve criar a Medalha Arnaldo Xavier, se colocou à disposição e informou que está com uma missão de traçar um plano de governo em nível nacional e estadual no Rio de Janeiro, fará de forma suprapartidária, querendo ouvir todos e todas.

Jô Oliveira – Finalizou a sessão ressaltando a importância da mudança real de vida das pessoas, registrando que esse é o compromisso de todos e todas que estão presentes na audiência, deixando como orientação e sugestão o seminário “o agosto para desigualdade racial’’ que está ocorrendo na sua décima edição e começou ontem e tem atividade até o próximo dia 13. Está sendo transmitido pela rede de professores anti racistas nas redes sociais.

Por fim, colocou que esse é um dos desdobramentos que espera pelo debate racial no município de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG

Um ato da Mesa Diretora da Câmara de Campina Grande, publicado esta semana, disciplina o retorno gradual das atividades presenciais na sede do Poder Legislativo Municipal. A decisão ocorre em consonância com outros órgãos da administração pública estadual, a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba.

O ato assinado pelo presidente da Casa, vereador Marinaldo Cardoso (REP), e demais membros da Mesa, estabelece que as sessões no Plenário retornarão ao formato híbrido a partir do dia 15 deste mês, seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de Saúde.

As demais atividades da Câmara Municipal funcionarão parcialmente presenciais, com expediente de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, respeitando o limite de pessoas em cada setor, que é metade da capacidade de cada ambiente.

De acordo com o documento, será permitida a presença de no máximo 10 convidados na galeria, apenas quando estiverem ocorrendo audiências públicas ou tribunas livres da Casa de Félix Araújo.

A medida estabelece ainda um rigoroso controle no acesso às dependências da Câmara, com aferição de temperatura, oferta de álcool em gel e exigência do uso da máscara. Também serão realizadas constantes ações de limpeza e higienização dos espaços para garantir maior segurança contra a covid-19.