INFORME PUBLICITÁRIO

Nos primeiros seis meses de 2021 a nova legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande desenvolveu um forte ritmo de trabalho, alcançando um alto número de projetos, requerimentos e outras matérias votadas em plenário.

Mesmo diante da pandemia da covid-19, o Poder Legislativo não parou de trabalhar em favor da cidade de Campina Grande. Seja em sessões híbridas ou de forma totalmente remota, os vereadores estiveram reunidos regularmente para debater os assuntos de interesse da população.

Neste primeiro semestre foram realizadas 56 sessões ordinárias, 18 extraordinárias, quatro sessões especiais, nove audiências públicas e cinco reuniões de comissões permanentes.

Em apenas seis meses, a produção legislativa conseguiu alcançar bons resultados. Nesse período, a Câmara votou e aprovou 1.359 requerimentos e 116 projetos de lei, dos quais, 61 já foram sancionados pelo prefeito Bruno Cunha Lima e se tornaram lei no município.

Ainda foram votadas e aprovadas seis propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, oito resoluções e 15 pedidos de informação.

Dentre as matérias apreciadas e aprovadas pela Câmara, destacam-se dois projetos do Poder Executivo, que precisaram do aval dos vereadores para serem executados: a concessão de subvenções às entidades assistenciais e a criação do Programa Superação.

Para o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (REP), a alta produtividade é fruto das ideas e do trabalho de cada parlamentar no desempenho de sua atividade. “Esse é o resultado do trabalho e esforço de cada vereador para corresponder junto à população campinense que nos deu essa responsabilidade de representá-los na Casa de Félix Araújo”.

O primeiro semestre também foi marcado pela movimentação das comissões temáticas, que debateram, entre outros temas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acompanharam de perto a situação da saúde pública em Campina Grande, em especial enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na sessão remota desta terça-feira (22), da Câmara Municipal de Campina Grande, dirigida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) foi aprovado pelos vereadores, em três sessões, o Projeto de Lei nº 295 de 2021, do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022.

O presidente da Comissão Orçamentária da CASA, vereador Waldeny Santana (DEM) fez a leitura do relatório final das cinco audiências públicas realizadas, com a participação de secretários, como a do Chefe de Gabinete, Gilbran Asfora, de representantes das Secretarias e órgãos públicos ligados ao Poder Executivo Municipal, de Associações e de entidades representativas do OP – Orçamento Participativo

Por conta da pandemia, as audiências públicas foram realizadas de forma remota, e com a presença da Comissão formada pelos vereadores Waldeny Santana (DEM), Jô Oliveira (PC do B) e Carol Gomes (PROS).

A vereadora Jô Oliveira, fez a leitura das 65 emendas ao Projeto de Lei, sendo seis apresentadas pelo vereador Sargento Neto (PSD), seis da vereadora Valéria Aragão (PTB) e 53 de Jô Oliveira.

O Sargento Neto retirou as suas seis emendas e pediu aprovação para a emenda 19, que foi aprovada. As demais emendas foram rejeitadas por maioria. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e o texto final aprovado em terceira votação. 

LEITURA DE REQUERIMENTOS

O presidente Marinaldo Cardoso fez a leitura dos requerimentos de Voto de Pesar do vereador Alexandre Pereira (PSD), pelas mortes de Deyvet Emanuel Nascimento Martins, vítima da Covid-19; José Jhonson Ferreira, vítima da Covid-19 (ele era irmão do vereador Janduy Ferreira – PSD); do historiador e pastor Josué Sylvestre; e pela senhora Terezinha Dantas Vidal. Marinaldo Cardoso protocolou voto de pesar pelo falecimento do cantor e compositor João Gonçalves.

Também foi solicitado um minuto de silêncio em memória póstuma das mais de 500 mil vítimas da Covid-19 no Brasil e por Josué Sylvestre, João Gonçalves, Jose Jhonson, Fenelon Ribeiro, Manoel Nascimento Martins e Terezinha Dantas Vidal.

Marinaldo Cardoso fez o registro do lamentável atentado ao Monumento da Bíblia, e da necessidade de as autoridades encontrarem o autor do delito.

Ele também destacou o trabalho brilhante da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, que tem a frente o vereador Waldeny Santana, na condução das Audiências Públicas – LDO.

Rubens Nascimento (DEM), e Alexandre Pereira (PSD) também parabenizaram os integrantes da Comissão (Waldeny, Jô Oliveira e Carol Gomes) pelo desempenho do trabalho.

Rostand Paraíba (PP), parabenizou o Campinense Clube pelo título de Campeão Paraibano, a direção do clube e os torcedores.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do senhor José Jhonson Ferreira, que faleceu nesta sexta (17), por complicações da covid-19.

José Jhonson era irmão do vereador Janduy Ferreira.

“Que o colega Janduy Ferreira receba nossos pêsames pela perda do seu irmão e que Deus ofereça o conforto necessário”, disse Marinaldo.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de José Jhonson e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota, com a presença de 17 vereadores, que aprovaram nove requerimentos e debateram na Tribuna Livre o Plano Conjunto para o Retorno das Atividades das Práticas Esportivas de Beach Tênis na cidade.

Após a leitura do expediente, o presidente informou o aniversário do servidor Bosco, e o chamou para assistir a sessão e receber os cumprimentos dos vereadores.

O pequeno expediente foi aberto pelo vereador Olímpio Oliveira (PSL), que parabenizou Bosco, desejando paz, saúde e muitos anos de vida. Falou também a respeito da manutenção que a Energisa vai realizar na Feira da Prata, no próximo domingo pela manhã, e informou que estava se dirigindo a Energisa para tentar sensibilizar o órgão com uma solicitação para repensar a manutenção ou mudar o horário, e com isso evitar prejuízo para os comerciantes do local.

Jô Oliveira (PC do B) fez o registro do evento que participou na Assembleia Legislativa da Paraíba, junto com a deputada Estadual, Estela Bezerra e o deputado Estadual Marcos Henrique, para discutir Projeto de Lei intitulado ‘’Paulo Gustavo’’, que tem como objetivo destinar recursos para o segmento cultural, e que em breve trará essa discussão para a Câmara Municipal de Campina Grande.

Hilmar Falcão (DC) trouxe para o conhecimento da CASA a solicitação da classe de frentistas destinada aos governos Municipal e Estadual para que tenham prioridade na vacinação contra a covid-19.  A título de informação, Jô Oliveira destacou que tem um requerimento de sua propositura que já foi aprovado com essa solicitação.

Rubens Nascimento (DEM) fez dois destaques e solicitou a votação no dia de hoje da Indicação de nº 128 e do Requerimento de nº 2373. O primeiro indica que todas as deliberações a respeito do que é discutido no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que possam estar devidamente publicadas no Semanário Oficial, com base nos princípios da administração pública de publicidade dos atos, para que possa ser feito os devidos acompanhamentos, inclusive enquanto comissão da criança, juventude, mulher e da pessoa idosa da Câmara Municipal de Campina Grande.

E o segundo, o Requerimento nº 2373, que requer do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA-CG), o envio de cópias de todas as atas de reuniões realizadas no ano em curso, inclusive das que não foram publicadas no semanário.

Citou também o requerimento que já foi aprovado, destinado ao Conselho da Criança, que solicita a informação de todas as entidades governamentais e não governamentais, com regularidade no referido Conselho, indicando nome, endereço e o nome da coordenação, para que seja possível subsidiar auxiliar o município com projetos que de fato contemplem as necessidades da política municipal juvenil.

Finalizou falando sobre sua participação no dia de ontem no ato de solenidade de formalização do ‘’Programa Famílias Fortes’’, do Governo Federal, um documento firmado pelo prefeito Bruno Cunha Lima com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que garante recursos ao Município para o fortalecimento dos vínculos e o bem-estar de membros de grupos familiares carentes ou em situação de risco.

Janduy Ferreira (PSD) solicitou a inclusão dos médicos veterinários e dos profissionais das funerárias, na prioridade da vacinação contra a covid-19. Além disso, fez um apelo à Secretaria da Educação do Estado para que faça limpeza nas escolas públicas da cidade de Campina Grande. Valéria Aragão se colocou como porta-voz para a resolução da demanda do vereador.

Fabiana Gomes (PSD) informou que estará protocolando hoje na Câmara Municipal, um projeto que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito de Campina Grande.

Grande expediente

Alexandre Pereira (PSD) informou sobre a implantação de barreiras sanitárias em Campina Grande pela gestão municipal, sobretudo com o risco da possível variante que já chegou ao Estado, e que visitou o Hospital Pedro I, verificando que o atendimento acontece de maneira adequada, sem demoras ou filas.

Por fim, fez uma crítica ao Governo do Estado no que diz respeito à Segurança Pública, pois a Paraíba e Campina Grande não enfrentam um bom momento nesse âmbito e frisou que o Estado necessita de atenção nesse quesito.

Também destacou que a secretaria do município divulgou que Campina Grande teve 715 novos casos, em 24hs e o site transparência dos cartórios civis informa que Campina Grande teve 1.230 óbitos, enquanto que a secretaria de saúde municipal informa que houve apenas 893 óbitos.

Anderson Almeida (PODE) falou sobre a alta da paciente de 16 anos do Hospital de Clínicas de Campina Grande e parabenizou o Hospital, na pessoa de Dr. Jhony Bezerra e de toda a equipe multidisciplinar. Além disso, fez uma alerta, pois nas últimas 72h, quatro crianças foram entubadas no Estado.

Rubens Nascimento (DEM) – Dentro de fala de Anderson Almeida, citou a ampliação da indústria de gases no Hospital de Clínicas, oriunda da informação técnica que foi solicitada por ele ao Ministério Público, comprovando que existia de fato uma dificuldade no fornecimento de gás oxigênio. Justificou a diferença nos números de óbitos que tem a ver com o ‘’delay’’ do sistema e ressaltou que a vacinação está acontecendo dentro do limite das vacinas que tem sido repassada pelo Governo do Estado. Por fim, reconhece os trabalhos que têm sido realizados pelo Estado e Município no combate à pandemia.

Jô Oliveira (PC do B) destacou seu requerimento de indicação de nº 24 que trata da questão da vacinação contra a covid-19 para frentistas, atendentes de supermercados e bancários.

Além do PL nº 341 que fala especificamente da votação para funcionários da Caixa Econômica Federal, também nesse mesmo sentido, pois tem sido um grupo de funcionários que tem ficado muito exposto diante dos pagamentos dos auxílios emergenciais.

Em relação à vacinação em Campina Grande, não entendeu a explicação do secretário Gilney e ressaltou que todos os dias recebe nas redes informações sobre essa discrepância das vacinas que chegam ao município e das doses que já foram aplicadas.

Leitura de Requerimentos

O presidente da CAS fez a leitura de nove requerimentos, cinco votos de pesar e um voto de aplauso, ao servidor Ezequiel da SEMAS, em virtude de premiações de forró fest.

E os requerimentos de Rubens Nascimento, que requer do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDDCA-CG), o envio de cópias de todas as atas de reuniões realizadas no ano em curso.

Saulo Germano (PSC) que requer da Prefeitura, a prioridade da vacinação contra a covid-19, para mães lactantes de até 6 meses, com ou sem comorbidade. A vereadora Jô Oliveira registrou interesse em subscrever.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi solicitada pelo senhor Helder Lino Gurjão, representante das Arenas Esportivas de Campina Grande, com interveniência da Federação Paraibana de Tênis, para tratar da apresentação do Plano Conjunto para Retorno das Atividades das Práticas Esportivas de Beach Tennis no Município de Campina Grande.

José Cavalcante Pedrosa Neto – advogado, atleta profissional de Beach Tênis e treinador, sócio proprietário de uma das arenas esportivas da cidade e um dos diretores da Federação Paraibana de Tênis e Beach Tênis, foi o responsável pela apresentação do plano.

Plano conjunto de funcionamento das arenas, elaborado por todas as arenas de beach tênis de Campina Grande que estão com as suas atividades paralisadas a mais de 30 dias. Considerando que o esporte tem enfrentado uma das piores crises da história devido à pandemia, considerando que o beach tennis é uma modalidade de prática realizada em um amplo espaço sem contato fixo com os jogadores, respeitando o distanciamento social (maior do que o recomendado pelos protocolos) e considerando as recomendações e autorizações elaboradas em pareceres e orientações médicas e sanitaristas internacionais e com base no protocolo internacional implementado pelas Federações internacional, brasileira e paraibana de tênis, as arenas esportivas firmam esse protocolo conjunto de retomada das práticas esportivas no município de Campina Grande.

As 13 medidas já são adotadas e serão rigorosamente fiscalizadas pelas arenas e pelos órgãos competentes, sendo elas:

– O atleta não permanecerá no local com sintomas (funcionário aferindo temperatura);

– As partidas deverão ocorrer em espaços amplamente arejados;

– Todos serão instruídos em manter distanciamento de 2 metros;

– Todos deverão usar máscaras adequadamente;

– Os atletas manterão em sua posse máscaras reservas que deverão ser substituídas a cada hora de treinamento (as arenas disponibilizarão gratuitamente em caso do atleta não possuir);

– Álcool 70 em spray ou gel para higienização constante de raquetes (proibida troca de materiais);

– Atletas deverão eliminar apertos de mãos ou qualquer contato físico, antes durante e após as partidas;

– Atletas deverão se locomover nos espaços seguindo recomendações;

– Os atletas não poderão compartilhar nenhum objeto pessoal;

– Será respeitado o distanciamento de 2 metros entre os pertences de cada jogador;

– As arenas realizarão todas as medidas higiênicas;

– Serão afixados nas arenas, as informações referentes aos protocolos de segurança (inclusive nas redes sociais);

– Só poderão permanecer no espaço de cada quadra os atletas integrantes da partida ou treino, limitando a quantidade de 8 pessoas por quadra.

Por fim, solicitou que os vereadores abracem essa causa no município de Campina Grande, informou que o Governo do Estado acabou de liberar por completo as atividades e ressaltou que a prática esportiva promove o bem-estar físico e mental.

Também acrescentou que irá encaminhar a cópia de todos os protocolos para o prefeito Bruno Cunha Lima e que os protocolos são baseados no protocolo utilizado pela Federação Internacional de Tênis. Também convidou os vereadores para conhecer os espaços.

Os vereadores Anderson Almeida, Rubens Nascimento e Alexandre do Sindicato prestaram apoio à causa e fizeram suas considerações.

Anderson Almeida prestou o seu apoio à causa, citou que não tem conhecimento técnico para afirmar se está ou não no momento adequado de reabertura, mas parabenizou pela forma que está sendo conduzido esse processo de proposição para reabertura.

Acrescentou que o Governo do Estado já realizou a liberação e considera que o Prefeito Bruno Cunha Lima possa avaliar se está no momento de fazer tal reabertura e que em caso de liberação reforçou a necessidade de fiscalização até mesmo pelos próprios empresários.

Rubens Nascimento ressaltou a importância de analisar as medidas, decretos e fiscalizações de maneira geral, inclusive das academias que também promovem o bem-estar da população. Também destacou que dentro das medidas de prevenção é possível haver o funcionamento de locais públicos e parabenizou o plano conjunto exposto pelo orador, onde o funcionamento ocorrendo dentro dos protocolos sanitários, conta com o seu apoio e defesa para o funcionamento seguro e sadio.

Alexandre Pereira citou que o espaço e o esporte realmente são menos propícios à transmissão contra a covid-19, sobretudo diante de todos os protocolos apresentados, e se colocou à disposição para apoiá-los junto ao prefeito no que diz respeito à liberação do retorno às atividades. Acrescentou que já apresentou ao prefeito Bruno Cunha Lima os protocolos e que o mesmo ficou de analisá-los junto ao secretário de Saúde, Felipe Reul. Finalizou ressaltando a importância do esporte na vida das pessoas, no âmbito físico e mental.

O palestrante José Cavalcante Pedroso Neto se comprometeu em encaminhar cópias do protocolo e agradeceu o apoio dos vereadores Rubens, Alexandre e Anderson. Informou que Campina Grande conta com 10 arenas e convidou os parlamentares para uma visita, e que em uma hora de treino, a pessoa vai perder 500 calorias.

Em nome da CASA, o presidente Marinaldo Cardoso vai encaminhar a solicitação ao prefeito Bruno Cunha Lima e à Secretaria de Saúde. O presidente Marinaldo, encerrou os trabalhos convidando a todos para a sessão ordinária remota, da próxima terça-feira (22), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), juntamente com os vereadores, Rostand Paraíba (PP), Rui da Ceasa (PROS), Saulo Noronha (SD), Saulo Germano (PSC), Eva Gouveia (PSD), Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD), Rubens Nascimento (DEM), Alexandre Pereira (PSD), Aldo Cabral (PSD), Waldeny Santana (DEM), Sargento Neto (PSD) e Luciano Breno (PP), participaram na manhã desta quarta-feira (16), no Gabinete do Prefeito, da solenidade de assinatura de acordo técnico com o Programa Famílias Fortes, do governo federal.

O documento firmado pelo prefeito Bruno Cunha Lima com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos garante recursos ao Município para o fortalecimento dos vínculos e o bem-estar de membros de grupos familiares carentes ou em situação de risco.

O convênio foi assinado no Gabinete do Prefeito por Bruno e pela secretária Nacional da Família, Ângela Gandra. Marcelo Couto Dias, da diretoria de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família do ministério, também prestigiou a solenidade.

Marinaldo Cardoso, falou da importância do programa Famílias Fortes, “será muito importante pois vem se somar a outros programas que já estamos desenvolvendo na cidade junto a Semas, iniciando na gestão de Romero Rodrigues e que continua no atual governo Bruno Cunha Lima”. O presidente fez questão de saudar a todos seus colegas vereadores e vereadoras presentes na solenidade. “O legislativo campinense tem uma responsabilidade histórica na área de ações social, sugerindo discutindo e aprovando projetos de interesse daqueles que mais precisam, a prova maior tem sido nossas ações em plenário aprovando tudo de interesse social independentemente de cor partidária, por acreditar na gestão séria, transparente e exitosa do prefeito Bruno. Finalizo agradecendo ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na pessoa da Dra. Ângela Gandra pela liberação deste projeto que irá beneficiar milhares de famílias em estado de vulnerabilidade em nosso município, neste momento difícil”.

O prefeito esteve acompanhado pela primeira-dama do Município, Juliana Figueiredo Cunha Lima. Em sua última viagem à Brasília, Juliana já havia manifestado à secretária Ângela Gandra o desejo da gestão de Bruno de se integrar ao programa.

O prefeito esteve acompanhado pela primeira-dama do Município, Juliana Figueiredo Cunha Lima. Em sua última viagem à Brasília, Juliana já havia manifestado à secretária Ângela Gandra o desejo da gestão de Bruno de se integrar ao programa.

Segundo Bruno Cunha Lima, Campina Grande é referência nacional em vários programas sociais. “E faremos agora, nesta parceria com o governo federal, uma política pública dedicada especificamente ao fortalecimento dos laços familiares, identificando, acolhendo e tratando os problemas das nossas famílias”, afirmou em seu discurso.

Antes de Bruno, a primeira-dama Juliana Cunha Lima se pronunciou. Emocionada, agradeceu o apoio da Secretaria Nacional da Família em trazer mais esta ação em favor do povo campinense, destacando que “as famílias vão ganhar muito, especialmente aquelas que sofrem com relacionamentos traumáticos”, destacou.

Por sua vez, Ângela Gandra destacou que a gestão de Campina Grande, por meio do prefeito Bruno, demonstra o “seu olhar humanizado” sobre as questões sociais e revelou o seu contentamento pela acolhida que a política pública familiar está recebendo na cidade. Da mesma forma, Marcelo Dias, da diretoria de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família, ressaltou em discurso a importância da prevenção de comportamentos de risco, sobretudo do segmento infantil.

DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu na manhã desta quarta-feira (16), a 55ª Sessão Ordinária da CASA de formato remoto e que contou com a participação de 16 vereadores.

Durante a leitura do expediente, o presidente informou da Tribuna Livre solicitada pela Senhora Rosa Amélia Vitorino Guimarães, da Pastoral da Pessoa Idosa de Campina Grande, para tratar sobre a Sensibilização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

O vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando da sua tristeza pela morte de sua amiga dona Sônia, conhecida comerciante na Zona Leste. Ela teve problemas após uma cirurgia de vesícula. Ele também reivindicou à STTP a pintura das faixas na frente das escolas localizadas na Zona Leste.

Janduy Ferreira (PSD) trouxe a pauta da Campanha Junho Vermelho, que busca conscientizar a importância da doação de sangue, e ressaltou as dificuldades que as pessoas de algumas localidades encontram para realizar o deslocamento e ir até o hemocentro fazer a sua doação.

O presidente Marinaldo Cardoso passou a direção dos trabalhos a vereadora Jô Oliveira (PC do B) e justificou a sua ausência no restante da sessão. Ele foi participar de uma solenidade no Gabinete do Prefeito, representando a Câmara Municipal.

Olímpio Oliveira (PSL) citou a problemática do aumento do abandono de animais domésticos durante a pandemia e também frisou o Código de Postura do município que não permite que as pessoas tenham mais de 10 animais em casa, sendo que muitas dessas pessoas buscam realizar a adoção de animais de rua, no entanto são proibidas por esse estatuto, ao mesmo tempo em que o Centro de Zoonoses do município não recebe mais os animais que são resgatados e as pessoas também não podem resgatar e posteriormente abandonar os animais visto que isso se configura como abandono de animais podendo ser multado. Destacou ainda a necessidade de gestão municipal solucionar essa problemática.

Alexandre Pereira (PSD) parabenizou e agradeceu a participação de todos na audiência pública realizada no dia de ontem trazendo a temática do Meio Ambiente, com a abordagem de diversas pautas importantes relacionadas ao Município e informou que será formado um grupo de trabalho com todos aqueles que queiram participar, além dos membros da comissão de meio ambiente da Câmara Municipal.

Minuto de Silêncio

A presidente dos trabalhos, Jô Oliveira, solicitou um minuto de silêncio pela morte prematura do jovem Danilo, vítima da Covid-19; Rostand Paraíba, por dona Sônia e Janduy Ferreira, por José Salvador Neto.

Rubens Nascimento (DEM) em relação à Tribuna Livre que ocorreu no dia de hoje, com a temática sobre a ‘Conscientização e sensibilização com relação à violência contra a pessoa idosa’, fez o registro da criação do projeto de sua autoria, que criou o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, sendo essa uma demanda histórica que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande, e que por meio dessa criação do Fundo será possível o acesso a fontes de diversas receitas, contribuindo assim com as demandas dessa população.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre contou com a participação da Coordenação da Rede de Proteção Assistencial da Pessoa Idosa, na pessoa de Rosa Amélia Vitorino Guimarães que também faz parte da Comissão Pastoral da Pessoa Idosa e de Rosimere Torres Guimarães da Secretaria Municipal da Assistência Social, que promoveram um diálogo sobre a conscientização e sensibilização com relação à violência contra a pessoa idosa.

Rosa Amélia – Falou sobre o trabalho que a Pastoral da Pessoa Idosa realiza, contemplando a população idosa no sentido de educar, evangelizar e resgatar a dignidade das pessoas idosas. Agradeceu o espaço e a propositura, estendendo o agradecimento também ao vereador Rubens Nascimento, pela propositura da Lei que criou o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, pois sem orçamento não há possibilidade de resolver as demandas necessárias.

Destacou que a sociedade ainda não está preparada para acolher a população idosa e que no dia de ontem, 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização Contra a Violência da Pessoa Idosa, e que normalmente os agressores são os próprios familiares.

Nesse sentido ressaltou que o trabalho no Município é realizado em Rede, uma rede de solidariedade e proteção, que visa a garantia do que diz o Estatuto da Pessoa Idosa, que nos assegura que é dever de todos garantir os direitos da pessoa e que qualquer tipo de violência pode resultar em até quatro anos de prisão e multa.

Ela repudiou todo tipo de violência e destacou a necessidade da união, da sociedade e da conscientização e respeito à pessoa idosa, além da necessidade de se conquistar mais políticas públicas para proteção dessa população. Também trouxe a situação difícil enfrentada durante a pandemia, em que está população idosa foi isolada socialmente, as visitas da Pastoral foram suspensas, e essa população ficou mais tempo em casa juntamente com seus agressores. Destacou que houve um aumento de 60% de violação dos direitos destas pessoas.

Como sugestões e proposituras, sugeriu a inclusão no currículo da Educação Básica do Ensino Fundamental e do EJA, a temática do envelhecimento e também informou que 50% das mortes das pessoas idosas são resultantes de quedas, sendo imprescindível que o Plano Diretor do município leve em consideração a acessibilidade em toda cidade, pois infelizmente as ruas principais dos nossos bairros e as calçadas, além de serem desniveladas são também ocupadas por cadeiras e mesas, fazendo com que as pessoas disputam o espaço nas ruas com os carros, se fazendo necessário a fiscalização e planejamento para as ruas de todos os bairros.

Também destacou a necessidade de ampliação das ofertas dos serviços já existentes porque existe de forma organizada uma rede de proteção chamada Rede de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa, que se reúne mensalmente juntamente com a Pastoral que faz parte dessa Rede e outras instituições.

Por fim, citou que Campina Grande pode ser referência no cuidado e garantia dos direitos dessa população, que o direito de envelhecer é uma conquista humana, mas que é preciso envelhecer com qualidade de vida, com prevenção a doenças, acidentes e agressões. Além disso, ressaltou que ninguém deve se omitir perante agressão a pessoa idosa e deixou o canal nacional que as pessoas podem denunciar de forma anônima, o Disque 100 e o canal da Paraíba nº 123.

Agradeceu a proposta e destacou a importância da temática e a felicidade por ter sido uma população contemplada com a vacinação contra a covid-19.

Rosimere Torres Guimarães, da Secretaria Municipal da Assistência Social agradeceu o espaço e o convite da vereadora Jô Oliveira e agradeceu ao vereador Rubens Nascimento pela propositura de criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Fez uma explanação dos serviços que são ofertados às pessoas idosas pelo município de Campina Grande, fazendo um destaque em relação aos relatórios das intervenções que as equipes do CREAS e a intervenção na Campanha de Conscientização desse ano, com a temática ‘Respeite a pessoa idosa pelo o que ela é, e não apenas pelo o que ela possui’.

Citou os dois eixos dentro do sistema único da assistência social com políticas voltadas para a família. Onde o primeiro eixo se refere a proteção básica: promoção da garantia do direito e a prevenção das situações de violação desses e o segundo eixo se refere a proteção especial: intervenção nas violações desses direitos.

Também destacou a existência do Centro de Convivência que promove atividades culturais, atividades físicas, atendimento de saúde, pedagogia, fisioterapia, etc. E que nessa pandemia foi necessário a readaptação, promovendo encontros através de grupos de whatsapp e visitas domiciliares.

Como sugestão destacou que o combate a violência da pessoa idosa seja uma pauta que toda sociedade possa fazer uma intervenção, de prevenir, combatê-la e denunciar e frisou que as violações também acontecem devido às Leis que são muito frágeis e que a partir do Município devem ser transformadas, pois muitas vezes a pessoa que cometem crimes contra a pessoa idosa, apenas cumprem o pagamento de multas.

A vereadora Jô Oliveira finalizou a sessão agradecendo a participação e a contribuição e destacou que as propostas e sugestões devem ser incluídas no Plano diretor e no Plano plurianual e que se compromete enquanto vereadora e enquanto participante da Comissão da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Campina Grande.

Jô Oliveira convidou todos para a sessão ordinária remota, nesta quinta-feira (17), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Os vereadores Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, e Dinho, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, estiveram reunidos nesta terça-feira, 15, na capital, para tratar de assuntos administrativos de rotina nas casas legislativas, assim como da possibilidade de parcerias, dentre outros temas.

Participaram do encontro os vereadores Sargento Neto, de Campina Grande, e Bosquinho, de João Pessoa, assim como o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania da capital, João Almeida, além do procurador do legislativo campinense, Luiz Phillipe Pinto.

De acordo com Marinaldo, a troca de experiências e a discussão sobre eventuais possibilidades de maior interação entre representantes das casas legislativas dos dois maiores municípios da Paraíba são iniciativas válidas e importantes, que, de acordo com o presidente da Casa de Félix Araújo, poderão se repetir.

“Foi uma conversa informal, objetiva, mas um contato bastante relevante dentro de uma agenda que cumpri na capital. Agradeço a atenção e a gentileza do presidente Dinho, assim como do vereador Bosquinho e do secretário João Almeida, como também do vereador Neto e do procurador Luiz Phillipe que me acompanharam”, disse.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) na manhã desta terça-feira (15) fez a abertura da Audiência Pública que debateu medidas de proteção ao Meio Ambiente, de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD), registrando a presença de forma online do Promotor do Meio Ambiente, José Eulâmpio Duarte, Rafaela Oliveira, da SESUMA, da Major PM Luciana Firmino (SUDEMA e de Toni Ambientalista.

Convidou o autor da propositura para presidir os trabalhos e fazer a sua justificativa. Alexandre Pereira (PSD), agradeceu ao presidente a oportunidade de dirigir a Audiência Pública.

–  Recentemente apresentei um Projeto de Lei 267/2021 que busca instituir o ‘’Sacola Verde’’, programa de estímulo ao uso de sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis pelos estabelecimentos locais para acondicionamento de mercadorias.

Alexandre, destacou que já havia sido apresentada uma Lei com esse objetivo, mas ela foi revogada pelo ex-vereador Lula Cabral, devido à multa que seria aplicada aos estabelecimentos que não a cumprissem, onde posteriormente foi apresentada pelo mesmo, uma nova Lei, com o intuito educativo e propositivo.

O Promotor de Justiça, José Eulâmpio Duarte, parabenizou os vereadores e vereadoras defensoras do meio ambiente, inclusive o saudoso ex-vereador Lula Cabral. Também destacou o seu apoio e entusiasmo para que essa proposição siga em frente, sobretudo contando com o apoio dos comerciantes e consumidores, onde os últimos também precisam ser responsáveis.

Toni Ambientalista – Suplente de vereador – destacou a importância desse debate no âmbito da Câmara Municipal, sobretudo tendo em vista o alto grau de poluição devido ao uso das sacolas plásticas. Parabenizou também o trabalho da SUDEMA com relação à caça ilegal das aves silvestres e também citou a importância do decreto no ano passado do Ministério Público em relação à proibição das fogueiras no município, que resultou inclusive na diminuição de acidentes com queimaduras.

Por fim, se colocou à disposição para debater sobre o tema e também sugeriu a discussão sobre a implementação da educação ambiental na grade curricular do município de Campina Grande.

Saulo Noronha (SD) citou a Lei que visa criação do Parque Nacional Serra da Borborema, mas que no momento está ocorrendo uma desafetação do antigo Parque do Poeta, através de ações do Governo do Estado, e sabendo da importância daquele local solicitou a atenção do promotor e do Ministério Público, pois além dessas ações estaduais, o mesmo está sendo depredado e ainda não conta com suas devidas demarcações.

Jô Oliveira (PC do B) saudou a todos os participantes e destacou a importância do processo educativo como parte da solução dessa problemática e ressaltou a sua prática diária em relação ao uso consciente das sacolas. Além disso, citou a questão da crescente utilização de máscaras e luvas descartáveis pela população, que será necessário também pensar a respeito de como iremos lidar com esse fato decorrente da pandemia.

O Dr. Eulâmpio Duarte – Representante do Ministério Público esclareceu ao vereador Saulo Noronha, que já foi solicitado e requisitado informações à SUDEMA a respeito do espaço do antigo Parque do Poeta, inclusive da empresa responsável pela construção do Arco Leste Metropolitano. E sobre a Lei que autorizou a criação do Parque da Serra da Borborema, esclareceu que a Prefeitura tinha um prazo de até 120 dias para fazer a criação do parque, mas que não foi realizado, então infelizmente não tem como fazer a defesa de algo que ainda não existe de direito e pontuou que quem atua hoje no processo é a Dra. Adriana Amorim.

Saulo Noronha esclareceu que o entendimento da Câmara Municipal não é apenas a respeito da lei, mas sobre o desmatamento do bioma, e a extinção da natureza que rodeia Campina Grande e que não é tanta. Justificou sua preocupação enquanto vereadores e cidadãos que visitam e protegem o parque como podem.

Rafaela Oliveira informou que se deve incentivar todos os autores competentes a adotarem medidas que promovam a prática da não geração de poluentes e maximização da reutilização, reciclagem, entre outros.

As sacolas plásticas que são destinadas aos supermercados são feitas de material reciclado, por isso é importante a educação já na unidade geradora (dos próprios funcionários) e ações informativas da própria sociedade para utilizar sacolas reutilizáveis, além de usar as sacolas plásticas mais de uma vez.

Informou que Campina Grande tem o programa ‘’Recicla Campina’’, onde tem a parceria com cinco empreendimentos de catadores, promovendo a coleta seletiva no município com destinação para esses locais corretos.

Colocou em pauta que a meta é que os próprios estabelecimentos não distribuam mais esse material, e que um dos caminhos é justamente por meio da prática educativa da sociedade com práticas que foram citadas acima.

Valéria Aragão (PTB) citou a importância da realização do trabalho de base, com a educação nas escolas e cada um realizando ações em suas próprias residências. Também fez um apelo à Câmara Municipal, para que fosse possível fazer um trabalho de conscientização dentro dos lares de separação do lixo, por exemplo.

Fez um apelo ao colega Alexandre, em relação ao seu programa de rádio, para que comece a conscientizar as pessoas por meio desse meio de comunicação, com incentivo às donas de casas na realização dessas ações.

Alexandre Pereira – Com questionamento destinado à SESUMA, perguntou sobre o retorno das baterias dos celulares e dos remédios e se a Secretaria tem algum projeto nesse sentido. Também citou a Lei 6074, de sua propositura, que determina que as concessionárias realizem o plantio de árvores a cada venda realizada de novos veículos e que fará a cobrança do cumprimento desta Lei.

Rafaela Oliveira destacou como muito importante a colocação de Valéria Aragão, e informou que desde o início da implantação do programa ‘’Recicla Campina’’, em 2019, foi realizado além da coleta seletiva, o projeto de educação ambiental em 24 escolas da rede municipal (com oficinas e implantação da coleta seletiva na própria unidade educacional), que teve sua pausa devido à pandemia, mas que visa retornar em breve. Também iniciou a implantação da coleta seletiva em órgãos municipais e alguns bairros.

Em relação às pilhas e baterias, informou que já existe uma Lei federal, que elenca alguns resíduos que devem ser incluídos na logística reversa, sendo responsabilidade dos fabricantes e comerciantes, a logística reversa desses resíduos ao ciclo produtivo. As empresas antes da instalação precisam apresentar seus planos de gerenciamento de resíduos, além disso, o município tem o convênio com a ‘’Recicla Nip’’ onde realiza a destinação adequada de 36 toneladas de pneus e outros materiais. Por fim, destacou que existem alguns grandes supermercados que já realizam esse serviço de coleta desses materiais e a SESUMA tem como objetivo expandir os locais de coleta e divulgar a população nesses locais.

Rostand PB (PP) falou da sua experiência na Europa e das medidas que já existem de proteção ao meio ambiente, além da cultura da própria população que busca minimizar o uso das sacolas plásticas. Destacou que é necessária a educação da população para o uso das sacolas biodegradáveis e retornáveis.

Dona Fátima (PODE) disse da educação que já promove em casa e da dificuldade que existe em promover essa consciência, sugeriu que além das escolas, o trabalho educativo deve se expandir à UCES e aos Clubes de Mães.

Rubens Nascimento (DEM) citou a possibilidade de “nortear um caminho de redução de danos na perspectiva conscientizadora, onde seja possível alcançar uma adesão prática da população, pois talvez uma legislação extrema (proibição), pode não alcançar o objetivo da determinação”. Ressaltou a importância da diminuição dos impactos e conscientização nas escolas, com as crianças, para ir conquistando as gerações seguintes e conscientizando as atuais.

Alexandre ressaltou mais uma vez a sua propositura na criação da Lei “Sacola Verde’’, que tem como proposta incentivadora e informou sobre a lei de sua autoria já sancionada que criou a obrigatoriedade do uso de canudos recicláveis no município de Campina Grande.

Rafaela Oliveira finalizou a sua participação informando sobre o uso dos canudos reutilizáveis e que a contribuição da sociedade com a coleta seletiva é simples, basta repensar se o material tem como retornar ao ciclo. Na questão dos descartáveis, é preciso a utilização de cada um dos seus copos reutilizáveis, e que as sacolas biodegradáveis, para que se decomponham, precisam estar em condições adequadas de temperatura e umidade, devendo ser encaminhadas para decomposição com resíduos orgânicos, além disso, as sacolas plásticas podem ser utilizadas diversas vezes e também devem ser encaminhadas para as coletas seletivas.

O Dr. Eulampio Duarte em suas considerações finais, destacou a honra em participar da Audiência e parabenizou o vereador Alexandre e sua atuação e empenho na temática. Além disso, destacou a fala das vereadoras Valéria, Jô Oliveira e Dona Fátima, no sentido da importância do processo educacional como ponto de partida para solução dessa problemática.

Citou a campanha que iniciou em 2004 em relação às fogueiras e balões, com diversos técnicos e especialistas, que realizaram palestras nas escolas sobre o tema e a problemática, e relatou que em 2004 foram realizadas 25 mil fogueiras diminuindo para 900 fogueiras em 2008, que com certeza tem relação com o fruto do processo educacional que vem sendo realizado.

O vereador Alexandre Pereira finalizou a audiência agradecendo a participação de todos e destacando a responsabilidade do município com o tema, além disso, informou que em breve entrará em contato com todos para pontuar os principais encaminhamentos.

E convidou todos para a sessão ordinária remota, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (15), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão em formato remoto da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores que aprovaram em segunda votação 23 projetos de lei e requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente lamentando os decretos estaduais que fecharam os restaurantes, academias e igrejas. Lembrou que os donos de restaurantes estão pagando caro, e que junho é o mês de natal para arrecadação. Disse que tem um amigo que está com a geladeira cheia de produtos estocados, no entanto existe prazo de validade.

Rostand lembra que é preciso inibir as festas clandestinas, e que seja revisto o caso do fechamento dos restaurantes nos finais de semana. E diz que as academias e Igrejas não poderiam estar fechadas.

Olímpio Oliveira (PSL) criticou a redução de uma multa que foi aplicada ao Banco do Nordeste pelo descumprimento da Lei das Filas, de sua autoria, que a Justiça acatou a solicitação de redução da multa imposta ao banco de R$ 300 mil diminuindo para R$ 30 mil.

Destacou a importância do Fundo Municipal do Direito Difuso, onde os recursos são provenientes quase todos da Lei das Filas, e que servem para solucionar questões do município. “Os bancos não respeitam as leis, está multa reduzida é motivo de gozação no Calçadão da Cardoso Vieira. Eu lamento muito a posição do Tribunal”.

Ele também repudia essa prova de vida que está sendo exigida pelo INSS para os aposentados, o que acha um absurdo, a pessoa ter que provar que está viva.

Alexandre Pereira (PSD) informou sobre a Audiência Pública que será realizada hoje para tratar de temas ambientais do município, ressaltando a ‘’Lei das sacolas plásticas’’, que foi revogada por algumas inconsistências, mas uma nova Lei foi apresentada com o intuito educativo e não punitivo. Além de outras leis que não estão sendo colocadas em prática.

Jô Oliveira (PC do B) lembrou que hoje, 15 de junho é o Dia Mundial de Enfrentamento a Violência contra os Idosos (Junho Violeta) e que entre as violências estão: violência física, psicológica, do abandono, abuso econômico (vítimas de empréstimos sem consentimento, apropriação dos cartões de crédito), entre outras, e ressaltou a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir sobre essa temática e que possivelmente haverá após o retorno das atividades presenciais.

Nesse mesmo sentido, informou que amanhã haverá uma Tribuna Livre proposta pela Pastoral da Pessoa Idosa, na pessoa de Rosa, para discutir a data e a pauta do junho violeta e da situação da população idosa de Campina Grande.

Saudou o Presidente Municipal do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, na pessoa de Eraldo e a Associação de Pessoas Idosas do município, na pessoa do Romualdo Figueiredo.

Para encerrar, fez uma fala em relação a um vídeo que foi marcada nas redes sociais, onde um animal (burro) passou mal por exaustão de trabalho e destacou a necessidade de cobrança e fiscalização das leis que já garantem a proteção animal.

Waldeny Santana (DEM) encerrou o pequeno expediente fazendo o registro do seu trabalho parlamentar e que esteve no Sebrae em busca de soluções para as visitas realizadas nas feiras e arcas comerciais do município, no Centro de Madeira, Fabricão, Vila do Artesão, Shopping Edson Diniz e nas duas rodoviárias.

Destacou que existe a necessidade de formalização de convênio entre o Sebrae e a Prefeitura Municipal e que na manhã de hoje apresentou solicitação para que esse convênio seja formalizado, onde só assim será possível promover a ação de sua autoria, que é a ‘’Sala do Empreendedor Itinerante’’ com o intuito de expandir esse projeto à todos os empreendedores e comerciantes, com ações de informação dos serviços e qualificações que o Sebrae apresenta e consequentemente melhorando a atuação e o trabalho dos empreendedores do município.

Solicitou que a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico – AMDE forneça linhas de créditos a juros subsidiados para o Centro de Madeira com o objetivo da instalação de energia solar, e também para as Rodoviárias com o intuito de melhorar a ambiência.

Com relação às obras de manutenção nas feiras, protocolamos um projeto de lei denominado de ‘’Empresa Amiga da Feira’’, onde as empresas que se disponibilizaram a realizar as reformas necessárias terão o direito de fazer o seu comercial na localização.

Minuto de Silêncio e Voto de Pesar

O presidente Marinaldo pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Hilda Araújo Cavalcante; e a vereadora Jô Oliveira, pediu para a professora da Rede Municipal, Marli Cabral.

Após o minuto de silêncio, foi feita a leitura dos votos de pesar solicitados por Waldeny Santana, para Cássio Rocha; Jô Oliveira e Rostand Paraíba, para João Bosco; Marinaldo Cardoso, para Hilda Araújo Cavalcante, Maria Isabel Oliveira Paixão e Henrique Gael Braga Maciel.

Leitura da Ordem do Dia

O presidente fez a leitura dos 23 projetos de lei que foram aprovados em primeira votação na Sessão 53ª Ordinária e que a votação foi mantida nesta segunda leitura.

A sessão foi encerrada e Marinaldo Cardoso pediu a permanência dos vereadores para a Audiência Pública, proposta pelo vereador Alexandre Pereira (PSD) sobre o Meio Ambiente.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), despachou com o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos. Carlos Marques Dunga Junior. Na oportunidade, fez uma série de solicitações para a melhoria da mobilidade urbana de Campina Grande.

O vereador presidente solicitou o retorno da Linha Viária nº 055, bem como readequação nos horários da Linha Viária nº 555, especificamente no retorno ao Bairro do Pedregal.

Pediu ainda a sinalização das Ruas Francisco Lopes de Almeida, Osvaldo Cruz, Arrojado Lisboa, José Nogueira Pereira, Eutique Loureiro, e Otávio Batista Cabral, no Rocha Cavalcante. Rua Pedro II, Rua Sargento Hermes Ferreira (Volta de Zé Leal), Bela Vista.

Marinaldo Cardoso, também solicitou um quebra-molas para a Rua Epaminondas Macaxeira, no Jardim Tavares.

Após os despachos na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, Dunga Júnior apresentou ao presidente da CMCG o sistema de monitoramento do trânsito de Campina Grande feito através de dezenas de câmeras distribuídas nas ruas da cidade. Na oportunidade, Marinaldo pode verificar como estão sendo feitos os testes para utilização de drones, o novo planejamento da STTP para monitoramento e fiscalização de trânsito, em Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria