O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) na manhã desta terça-feira (15) fez a abertura da Audiência Pública que debateu medidas de proteção ao Meio Ambiente, de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD), registrando a presença de forma online do Promotor do Meio Ambiente, José Eulâmpio Duarte, Rafaela Oliveira, da SESUMA, da Major PM Luciana Firmino (SUDEMA e de Toni Ambientalista.

Convidou o autor da propositura para presidir os trabalhos e fazer a sua justificativa. Alexandre Pereira (PSD), agradeceu ao presidente a oportunidade de dirigir a Audiência Pública.

–  Recentemente apresentei um Projeto de Lei 267/2021 que busca instituir o ‘’Sacola Verde’’, programa de estímulo ao uso de sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis pelos estabelecimentos locais para acondicionamento de mercadorias.

Alexandre, destacou que já havia sido apresentada uma Lei com esse objetivo, mas ela foi revogada pelo ex-vereador Lula Cabral, devido à multa que seria aplicada aos estabelecimentos que não a cumprissem, onde posteriormente foi apresentada pelo mesmo, uma nova Lei, com o intuito educativo e propositivo.

O Promotor de Justiça, José Eulâmpio Duarte, parabenizou os vereadores e vereadoras defensoras do meio ambiente, inclusive o saudoso ex-vereador Lula Cabral. Também destacou o seu apoio e entusiasmo para que essa proposição siga em frente, sobretudo contando com o apoio dos comerciantes e consumidores, onde os últimos também precisam ser responsáveis.

Toni Ambientalista – Suplente de vereador – destacou a importância desse debate no âmbito da Câmara Municipal, sobretudo tendo em vista o alto grau de poluição devido ao uso das sacolas plásticas. Parabenizou também o trabalho da SUDEMA com relação à caça ilegal das aves silvestres e também citou a importância do decreto no ano passado do Ministério Público em relação à proibição das fogueiras no município, que resultou inclusive na diminuição de acidentes com queimaduras.

Por fim, se colocou à disposição para debater sobre o tema e também sugeriu a discussão sobre a implementação da educação ambiental na grade curricular do município de Campina Grande.

Saulo Noronha (SD) citou a Lei que visa criação do Parque Nacional Serra da Borborema, mas que no momento está ocorrendo uma desafetação do antigo Parque do Poeta, através de ações do Governo do Estado, e sabendo da importância daquele local solicitou a atenção do promotor e do Ministério Público, pois além dessas ações estaduais, o mesmo está sendo depredado e ainda não conta com suas devidas demarcações.

Jô Oliveira (PC do B) saudou a todos os participantes e destacou a importância do processo educativo como parte da solução dessa problemática e ressaltou a sua prática diária em relação ao uso consciente das sacolas. Além disso, citou a questão da crescente utilização de máscaras e luvas descartáveis pela população, que será necessário também pensar a respeito de como iremos lidar com esse fato decorrente da pandemia.

O Dr. Eulâmpio Duarte – Representante do Ministério Público esclareceu ao vereador Saulo Noronha, que já foi solicitado e requisitado informações à SUDEMA a respeito do espaço do antigo Parque do Poeta, inclusive da empresa responsável pela construção do Arco Leste Metropolitano. E sobre a Lei que autorizou a criação do Parque da Serra da Borborema, esclareceu que a Prefeitura tinha um prazo de até 120 dias para fazer a criação do parque, mas que não foi realizado, então infelizmente não tem como fazer a defesa de algo que ainda não existe de direito e pontuou que quem atua hoje no processo é a Dra. Adriana Amorim.

Saulo Noronha esclareceu que o entendimento da Câmara Municipal não é apenas a respeito da lei, mas sobre o desmatamento do bioma, e a extinção da natureza que rodeia Campina Grande e que não é tanta. Justificou sua preocupação enquanto vereadores e cidadãos que visitam e protegem o parque como podem.

Rafaela Oliveira informou que se deve incentivar todos os autores competentes a adotarem medidas que promovam a prática da não geração de poluentes e maximização da reutilização, reciclagem, entre outros.

As sacolas plásticas que são destinadas aos supermercados são feitas de material reciclado, por isso é importante a educação já na unidade geradora (dos próprios funcionários) e ações informativas da própria sociedade para utilizar sacolas reutilizáveis, além de usar as sacolas plásticas mais de uma vez.

Informou que Campina Grande tem o programa ‘’Recicla Campina’’, onde tem a parceria com cinco empreendimentos de catadores, promovendo a coleta seletiva no município com destinação para esses locais corretos.

Colocou em pauta que a meta é que os próprios estabelecimentos não distribuam mais esse material, e que um dos caminhos é justamente por meio da prática educativa da sociedade com práticas que foram citadas acima.

Valéria Aragão (PTB) citou a importância da realização do trabalho de base, com a educação nas escolas e cada um realizando ações em suas próprias residências. Também fez um apelo à Câmara Municipal, para que fosse possível fazer um trabalho de conscientização dentro dos lares de separação do lixo, por exemplo.

Fez um apelo ao colega Alexandre, em relação ao seu programa de rádio, para que comece a conscientizar as pessoas por meio desse meio de comunicação, com incentivo às donas de casas na realização dessas ações.

Alexandre Pereira – Com questionamento destinado à SESUMA, perguntou sobre o retorno das baterias dos celulares e dos remédios e se a Secretaria tem algum projeto nesse sentido. Também citou a Lei 6074, de sua propositura, que determina que as concessionárias realizem o plantio de árvores a cada venda realizada de novos veículos e que fará a cobrança do cumprimento desta Lei.

Rafaela Oliveira destacou como muito importante a colocação de Valéria Aragão, e informou que desde o início da implantação do programa ‘’Recicla Campina’’, em 2019, foi realizado além da coleta seletiva, o projeto de educação ambiental em 24 escolas da rede municipal (com oficinas e implantação da coleta seletiva na própria unidade educacional), que teve sua pausa devido à pandemia, mas que visa retornar em breve. Também iniciou a implantação da coleta seletiva em órgãos municipais e alguns bairros.

Em relação às pilhas e baterias, informou que já existe uma Lei federal, que elenca alguns resíduos que devem ser incluídos na logística reversa, sendo responsabilidade dos fabricantes e comerciantes, a logística reversa desses resíduos ao ciclo produtivo. As empresas antes da instalação precisam apresentar seus planos de gerenciamento de resíduos, além disso, o município tem o convênio com a ‘’Recicla Nip’’ onde realiza a destinação adequada de 36 toneladas de pneus e outros materiais. Por fim, destacou que existem alguns grandes supermercados que já realizam esse serviço de coleta desses materiais e a SESUMA tem como objetivo expandir os locais de coleta e divulgar a população nesses locais.

Rostand PB (PP) falou da sua experiência na Europa e das medidas que já existem de proteção ao meio ambiente, além da cultura da própria população que busca minimizar o uso das sacolas plásticas. Destacou que é necessária a educação da população para o uso das sacolas biodegradáveis e retornáveis.

Dona Fátima (PODE) disse da educação que já promove em casa e da dificuldade que existe em promover essa consciência, sugeriu que além das escolas, o trabalho educativo deve se expandir à UCES e aos Clubes de Mães.

Rubens Nascimento (DEM) citou a possibilidade de “nortear um caminho de redução de danos na perspectiva conscientizadora, onde seja possível alcançar uma adesão prática da população, pois talvez uma legislação extrema (proibição), pode não alcançar o objetivo da determinação”. Ressaltou a importância da diminuição dos impactos e conscientização nas escolas, com as crianças, para ir conquistando as gerações seguintes e conscientizando as atuais.

Alexandre ressaltou mais uma vez a sua propositura na criação da Lei “Sacola Verde’’, que tem como proposta incentivadora e informou sobre a lei de sua autoria já sancionada que criou a obrigatoriedade do uso de canudos recicláveis no município de Campina Grande.

Rafaela Oliveira finalizou a sua participação informando sobre o uso dos canudos reutilizáveis e que a contribuição da sociedade com a coleta seletiva é simples, basta repensar se o material tem como retornar ao ciclo. Na questão dos descartáveis, é preciso a utilização de cada um dos seus copos reutilizáveis, e que as sacolas biodegradáveis, para que se decomponham, precisam estar em condições adequadas de temperatura e umidade, devendo ser encaminhadas para decomposição com resíduos orgânicos, além disso, as sacolas plásticas podem ser utilizadas diversas vezes e também devem ser encaminhadas para as coletas seletivas.

O Dr. Eulampio Duarte em suas considerações finais, destacou a honra em participar da Audiência e parabenizou o vereador Alexandre e sua atuação e empenho na temática. Além disso, destacou a fala das vereadoras Valéria, Jô Oliveira e Dona Fátima, no sentido da importância do processo educacional como ponto de partida para solução dessa problemática.

Citou a campanha que iniciou em 2004 em relação às fogueiras e balões, com diversos técnicos e especialistas, que realizaram palestras nas escolas sobre o tema e a problemática, e relatou que em 2004 foram realizadas 25 mil fogueiras diminuindo para 900 fogueiras em 2008, que com certeza tem relação com o fruto do processo educacional que vem sendo realizado.

O vereador Alexandre Pereira finalizou a audiência agradecendo a participação de todos e destacando a responsabilidade do município com o tema, além disso, informou que em breve entrará em contato com todos para pontuar os principais encaminhamentos.

E convidou todos para a sessão ordinária remota, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (15), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão em formato remoto da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores que aprovaram em segunda votação 23 projetos de lei e requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente lamentando os decretos estaduais que fecharam os restaurantes, academias e igrejas. Lembrou que os donos de restaurantes estão pagando caro, e que junho é o mês de natal para arrecadação. Disse que tem um amigo que está com a geladeira cheia de produtos estocados, no entanto existe prazo de validade.

Rostand lembra que é preciso inibir as festas clandestinas, e que seja revisto o caso do fechamento dos restaurantes nos finais de semana. E diz que as academias e Igrejas não poderiam estar fechadas.

Olímpio Oliveira (PSL) criticou a redução de uma multa que foi aplicada ao Banco do Nordeste pelo descumprimento da Lei das Filas, de sua autoria, que a Justiça acatou a solicitação de redução da multa imposta ao banco de R$ 300 mil diminuindo para R$ 30 mil.

Destacou a importância do Fundo Municipal do Direito Difuso, onde os recursos são provenientes quase todos da Lei das Filas, e que servem para solucionar questões do município. “Os bancos não respeitam as leis, está multa reduzida é motivo de gozação no Calçadão da Cardoso Vieira. Eu lamento muito a posição do Tribunal”.

Ele também repudia essa prova de vida que está sendo exigida pelo INSS para os aposentados, o que acha um absurdo, a pessoa ter que provar que está viva.

Alexandre Pereira (PSD) informou sobre a Audiência Pública que será realizada hoje para tratar de temas ambientais do município, ressaltando a ‘’Lei das sacolas plásticas’’, que foi revogada por algumas inconsistências, mas uma nova Lei foi apresentada com o intuito educativo e não punitivo. Além de outras leis que não estão sendo colocadas em prática.

Jô Oliveira (PC do B) lembrou que hoje, 15 de junho é o Dia Mundial de Enfrentamento a Violência contra os Idosos (Junho Violeta) e que entre as violências estão: violência física, psicológica, do abandono, abuso econômico (vítimas de empréstimos sem consentimento, apropriação dos cartões de crédito), entre outras, e ressaltou a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir sobre essa temática e que possivelmente haverá após o retorno das atividades presenciais.

Nesse mesmo sentido, informou que amanhã haverá uma Tribuna Livre proposta pela Pastoral da Pessoa Idosa, na pessoa de Rosa, para discutir a data e a pauta do junho violeta e da situação da população idosa de Campina Grande.

Saudou o Presidente Municipal do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, na pessoa de Eraldo e a Associação de Pessoas Idosas do município, na pessoa do Romualdo Figueiredo.

Para encerrar, fez uma fala em relação a um vídeo que foi marcada nas redes sociais, onde um animal (burro) passou mal por exaustão de trabalho e destacou a necessidade de cobrança e fiscalização das leis que já garantem a proteção animal.

Waldeny Santana (DEM) encerrou o pequeno expediente fazendo o registro do seu trabalho parlamentar e que esteve no Sebrae em busca de soluções para as visitas realizadas nas feiras e arcas comerciais do município, no Centro de Madeira, Fabricão, Vila do Artesão, Shopping Edson Diniz e nas duas rodoviárias.

Destacou que existe a necessidade de formalização de convênio entre o Sebrae e a Prefeitura Municipal e que na manhã de hoje apresentou solicitação para que esse convênio seja formalizado, onde só assim será possível promover a ação de sua autoria, que é a ‘’Sala do Empreendedor Itinerante’’ com o intuito de expandir esse projeto à todos os empreendedores e comerciantes, com ações de informação dos serviços e qualificações que o Sebrae apresenta e consequentemente melhorando a atuação e o trabalho dos empreendedores do município.

Solicitou que a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico – AMDE forneça linhas de créditos a juros subsidiados para o Centro de Madeira com o objetivo da instalação de energia solar, e também para as Rodoviárias com o intuito de melhorar a ambiência.

Com relação às obras de manutenção nas feiras, protocolamos um projeto de lei denominado de ‘’Empresa Amiga da Feira’’, onde as empresas que se disponibilizaram a realizar as reformas necessárias terão o direito de fazer o seu comercial na localização.

Minuto de Silêncio e Voto de Pesar

O presidente Marinaldo pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Hilda Araújo Cavalcante; e a vereadora Jô Oliveira, pediu para a professora da Rede Municipal, Marli Cabral.

Após o minuto de silêncio, foi feita a leitura dos votos de pesar solicitados por Waldeny Santana, para Cássio Rocha; Jô Oliveira e Rostand Paraíba, para João Bosco; Marinaldo Cardoso, para Hilda Araújo Cavalcante, Maria Isabel Oliveira Paixão e Henrique Gael Braga Maciel.

Leitura da Ordem do Dia

O presidente fez a leitura dos 23 projetos de lei que foram aprovados em primeira votação na Sessão 53ª Ordinária e que a votação foi mantida nesta segunda leitura.

A sessão foi encerrada e Marinaldo Cardoso pediu a permanência dos vereadores para a Audiência Pública, proposta pelo vereador Alexandre Pereira (PSD) sobre o Meio Ambiente.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), despachou com o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos. Carlos Marques Dunga Junior. Na oportunidade, fez uma série de solicitações para a melhoria da mobilidade urbana de Campina Grande.

O vereador presidente solicitou o retorno da Linha Viária nº 055, bem como readequação nos horários da Linha Viária nº 555, especificamente no retorno ao Bairro do Pedregal.

Pediu ainda a sinalização das Ruas Francisco Lopes de Almeida, Osvaldo Cruz, Arrojado Lisboa, José Nogueira Pereira, Eutique Loureiro, e Otávio Batista Cabral, no Rocha Cavalcante. Rua Pedro II, Rua Sargento Hermes Ferreira (Volta de Zé Leal), Bela Vista.

Marinaldo Cardoso, também solicitou um quebra-molas para a Rua Epaminondas Macaxeira, no Jardim Tavares.

Após os despachos na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, Dunga Júnior apresentou ao presidente da CMCG o sistema de monitoramento do trânsito de Campina Grande feito através de dezenas de câmeras distribuídas nas ruas da cidade. Na oportunidade, Marinaldo pode verificar como estão sendo feitos os testes para utilização de drones, o novo planejamento da STTP para monitoramento e fiscalização de trânsito, em Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quinta-feira (10), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores, que aprovaram 23 Projetos de Lei. As atividades foram iniciadas com as leituras do Texto Bíblico e do Expediente.

Pequeno Expediente

O vereador Rostand PB (PP) abriu o pequeno expediente e falou da sua tristeza por conta do falecimento do comerciante João Bosco, que durante muito tempo esteve à frente do Sindicato dos Ambulantes e que lutou muito pelo Shopping Edson Diniz, e pela criação das Arcas Titão e Catedral.

Valéria Aragão (PTB) fez um relato da visita do Governador da Paraíba a Campina no dia de ontem, para a visitação no Arco Metropolitano Leste, o Centro de Convenções, a sede do Escritório de Representação do Governo que será reformado, visitou ainda o Centro de Monitoramento que vai oferecer suporte à segurança pública da cidade e por fim, ele fez também o anúncio da construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande com maternidade, nas imediações do Hospital de Traumas. Agradeceu também a presença dos deputados, vereadores e diversas lideranças que estavam no local.

Fabiana Gomes (PSD) trouxe o tema do mês “Junho Vermelho” e falou da necessidade de doação de sangue. Lembrou a jornalista Simone Duarte que trabalhou com o seu esposo Nelson, e que fez o apelo para que a população doe sangue.

Citou que esteve no Hemocentro e que foi informada que o número de doadores tem diminuído devido a pandemia, mas encorajou as pessoas a realizarem a doação de sangue, uma vez que é um espaço seguro e higienizado correndo menores riscos de contaminação se comparado a outros espaços. Destacou a importância da Câmara Municipal no incentivo da Campanha de Doação de Sangue.

Jô Oliveira (PC do B) falou sobre a visita do Governador João Azevedo no município e dos projetos que estão sendo planejados e principalmente realizados. Citou as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foram encerradas no dia de ontem e agradeceu a participação de todos os vereadores, das representações dos Sindicatos, dos movimentos sociais e comunitários e sociedade em geral.

Por fim, deixou seu voto de pesar em nome de João Bosco e reforçou a fala de Fabiana Gomes em relação ao Hemocentro e a importância da doação de sangue, além de concordar que a Câmara Municipal realmente é um órgão importante nesse processo, por ser um espaço de influência e de ter a imprensa voltada para si, tendo a oportunidade de salvar muitas vidas.

Janduy Ferreira (PSD), também tratou da importância da campanha de doação de sangue, citando que falta transporte para deslocamento de pessoas que têm interesse em realizar a doação de sangue e também informou que tem uma propositura para que a Secretária de Saúde do Estado junto com o Hemocentro volte a realizar a coleta de sangue itinerante nos Bairros e Distritos.

Minuto de Silêncio

Como vem acontecendo em quase todas as sessões, solicitação de um minuto de silêncio em homenagem póstuma. O vereador Rostand Paraíba pediu pelo falecimento de João Bosco, vítima da Covid-19; Valéria Aragão (PTB) solicitou para Thiana Gomes, filha do deputado Tião Gomes; Dona Fátima (PODE), para sua amiga Josélia.

Aniversariante

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira que estará aniversariando na sexta-feira (11) em seu nome e em nome de todos os funcionários da CASA, pela educação e sensatez da parlamentar.

Os vereadores Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Fabiana Gomes (PSD), Rubens Nascimento (DEM), Valéria Aragão (PTB), Eva Gouveia (PSD), Aldo Cabral (PSD), Olímpio Oliveira (PSL), Dona Fátima (PODE), Rui da Ceasa (PROS) e Janduy Ferreira (PSD) parabenizou a vereadora Jô Oliveira, por toda sua história e participação no parlamento, destacando a grande mulher e profissional responsável, além de toda sua história de luta e dedicação à vida política e as pautas que a vereadora defende.

Jô Oliveira agradeceu pelas felicitações, e reforçou seu aprendizado com todos no parlamento, independente dos debates políticos e das discordâncias, além de reforçar a importância da presença das mulheres na CASA e de estar ocupando esse espaço nesse momento histórico.

Leitura dos Projetos de Lei

Dos 23 PL aprovados, os destaques foram para o projeto de número 34 da vereadora Fabiana Gomes; o 36 de Waldeny Santana e o 49 de autoria de Rubens Nascimento.

O projeto da vereadora Fabiana, dispõe sobre o acompanhamento de intérpretes de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva. Ela entende que a inclusão é cada vez mais necessária, sobretudo nesse momento delicado que a mulher enfrenta do pré-natal e do parto, e que elas possam se comunicar em sua totalidade, e destaca que é um projeto inclusivo e que promove qualidade de vida.

Dona Fátima parabenizou a propositura e concordou com a necessidade de um pré-natal melhor assistido e que acompanha a necessidade de diversas gestantes.

O PL do vereador Waldeny Santana dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade, instalados no âmbito do município de Campina Grande.

Os vereadores Valéria Aragão, Janduy Ferreira e Marinaldo Cardoso parabenizaram o projeto e solicitaram a subscrição.

Waldeny Santana justificou a sua propositura destacando que os instrumentos possuem a finalidade de educar e não de punir, por isso considera importante a divulgação dos radares.

O Projeto de Lei do vereador Rubens Nascimento, institui a ‘Ação Inter setorial em proteção à criança e adolescente’ em Campina Grande.

Destaque – Eva Gouveia e Marinaldo solicitaram subscrição. Eva falou sobre a sua gestão na SEMAS  onde essa ação foi criada em 2015 e teve uma redução de 90% nos casos de exploração sexual e de trabalho infantil, reconhecido pela ONU.

Rubens justificou a sua propositura, que tem o intuito de tornar esse projeto em Lei, para que esse trabalho não tenha descontinuidade ou desconstruído pelas nomeações futuras, uma vez que o mesmo já é realizado. Além disso, citou os números significativos e satisfatórios, ao passo que a ONT – Organização Nacional do Trabalho, visualizou essa ação em Campina Grande e colocou esse trabalho como modelo nacional para aplicação ou replicação em eventos de grande porte.

O Projeto ainda traz uma abrangência de ampliação conforme a deliberação do comitê que será instituído, não focalizando tão somente no evento do maior são João do mundo, mas já trata da possibilidade de discussão no âmbito da assistência do desenvolvimento humano, a possibilidade de alcançar eventos de grande porte que já são reconhecidos igualmente em Campina Grande (Carnaval da Paz, Natal Iluminado) e que já demonstram violações de direito.

O presidente encerrou os trabalhos convidando todos para a próxima terça-feira, (15), a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 52ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada de forma remota, foi presidida na manhã desta quarta-feira (9), por Marinado Cardoso (Republicanos), com aprovação das Atas e de 23 requerimentos e participação dos vereadores no grande expediente.

Após a leitura do expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (PSD), pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor João Nascimento (São José da Mata) e para Cláudia (de Lagoa Seca, vítima da Covid-19); Marinaldo Cardoso, para Henrique Braga Maciel.

Abertura do Grande Expediente por Alexandre Pereira (PSD), que informou sobre os R$ 13 milhões de investimento por meio do pagamento pela gestão municipal aos servidores (parcela antecipada do 13º salário) e prestadores de serviços de Campina Grande, ressaltando o compromisso do prefeito Bruno Cunha Lima com os que trabalham na Prefeitura.

Destacou também a importância da aprovação do projeto que prevê a continuidade da concessão das subvenções sociais destinadas às 19 entidades de assistência social do Município. Lembrou ainda que a Prefeitura, através da Secretaria de Finanças realizou a arrecadação do IPTU por meio da emissão do boleto na plataforma digital, devido a pandemia, economizando o dinheiro público e sendo possível investir mais na limpeza do município.

O Sargento Neto (PSD) fez um registro da audiência realizada com o Dr. Gilney que atendeu à solicitação de vacinas para as forças de segurança e realizou a destinação de 263 doses para a vacinação dos militares, agentes da Polícia Civil, e Guardas Municipais. Ainda faltam mais de 500 doses para vacinar os policiais militares.

Destacou ainda a fala do Comandante da 2ª Regional do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Jean que ao responder se já foi vacinado, disse: ‘’Sargento Neto, só irei ser vacinado quando meu último soldado do Corpo de Bombeiros estiver vacinado. ’’ Todos os bombeiros militares foram vacinados, faltando ainda todos os policiais militares devido à quantidade maior de profissionais.

Registrou que hoje é o Dia do Bombeiro Militar e parabenizou a todos os profissionais, além disso, solicitou que os vereadores levassem uma reivindicação ao governador João Azevedo, em relação a Catolé da Boa Vista, pois a localidade ainda está sem água nas torneiras.

Anderson Almeida (PODE) agradeceu a visita do governador João Azevedo a Campina Grande para fazer o acompanhamento das obras de investimento realizadas na cidade, com investimento de cerca de R$ 17 milhões no Arco Metropolitano Leste – obra que vai ligar a BR 230, 104 até a 095 – beneficiando Campina Grande com uma obra excelente de mobilidade. Citou também outras obras que estão sendo realizadas: Ginásio da Escola Estadual Antônio Oliveira, no valor aproximado de 1 milhão de reais, e a Ponte que liga os conjuntos habitacionais Raimundo Suassuna com a Acácio Figueiro, no valor de R$ 890 mil reais.

Valéria Aragão (PTB) ressaltou a visita do governador às obras de grande relevância e de investimento da cidade, citando o Centro de Investigação e Monitoramento em Campina Grande, sendo essa uma obra de quase R$ 5 milhões. E informou que estará fazendo parte do acompanhamento das obras juntamente ao Governador do Estado.

Rubens Nascimento (DEM) informou que ontem na imprensa anunciou sobre a obra de recuperação da antiga sede da Secretaria de Interiorização e que considera ser algo que os vereadores precisam ter conhecimento, pois tem relação com o funcionamento dos espaços públicos e considera que com a desconstrução do espaço público o custo será muito elevado, naquilo que deveria tão somente ser só uma adaptação do espaço.

Aldo Cabral (PSD) relembrou a respeito das obras do Mutirão que o Governo do Estado começou e não concluiu e fez essa solicitação aos vereadores para que tomem conhecimento junto ao governador a respeito dessas obras. Anderson Almeida informou que amanhã trará essa resposta a respeito da situação das obras do Mutirão.

Leitura de Requerimentos

O presidente da CMCG leu os requerimentos de voto de pesar da Mesa Diretora para pastor Marcos Jatobá; de Marinaldo para Henrique Gael Braga Maciel, o requerimento de forma oral – Sgto Neto – para Thiana Gomes, filha do Deputado Tião Gomes.

Votos de aplausos da Vereadora Jô Oliveira (PC do B) para Josenildo Carvalho Dionísio pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes; ao senhor Ramon Moreira pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes; ao senhor Danilo da Silva Rodrigues Santos pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes

Luciano Breno (PP) para o pastor Valker Neves Sales pela sua nomeação a Secretaria de Assistência Social do município.

E os requerimentos de solicitação da vereadora Carol Gomes (PROS); Fabiana Gomes (PSD); Sargento Neto (PSD); e Jô Oliveira (PC do B).

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e a sessão foi encerrada por conta do acompanhamento da bancada de oposição à visita do governador João Azevedo às obras em Campina Grande.

O presidente convidou todos para esta quinta-feira, (10), a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu mais uma sessão da Câmara Municipal de Campina Grande de formato remoto, com a participação de 22 vereadores que aprovaram requerimentos e o Projeto que trata da Concessão das Subvenções Sociais e Assistência Social, encaminhado pelo Poder Executivo.

Após a leitura do expediente, foi solicitado o Minuto de Silêncio pelos vereadores Olímpio Oliveira (PSL), Carol Gomes (PROS), Ivonete Ludgério (PSD) e Eva Gouveia (PSD), para o empresário Anselmo Apolinário; Rubens Nascimento (DEM) e Ivonete Ludgério, para o pastor Marcos César de Souza Jatobá; Fabiana Gomes (PSD), para o empresário Cássio Rocha, Allan e Cacau. 

Pequeno Expediente

As vereadoras Ivonete Ludgério, Carol Gomes e Fabiana Gomes falaram a respeito do fechamento das academias. Elas consideram que a medida não é correta, uma vez que os espaços de academias são locais onde as pessoas podem cuidar da saúde física e mental, e funcionam com apenas 30% da quantidade total, possuem distanciamento entre os equipamentos e os donos e profissionais que trabalham no local são responsáveis e seguem todas as medidas de prevenção.

Elas citaram a problemática das filas dos bancos, que são locais com maior probabilidade de disseminação do vírus, tanto para os funcionários quanto para a sociedade. Fabiana Gomes ainda ressaltou o fechamento das igrejas, que também funcionam com diminuição da sua capacidade total e distanciamento social, sendo um local de cuidado emocional e espiritual e que não deveriam estar fechadas, assim como as academias. Marinaldo Cardoso também registrou que as academias seguem os protocolos de segurança.

Grande Expediente

Waldeny Santana (DEM) informou que no dia de ontem esteve visitando a Associação Comercial e debateu a importância do apoio municipal para as sociedades de garantia de crédito. Além disso, explicou o funcionamento dessas sociedades de garantia de crédito, e esclareceu que elas agem como órgão financeiro e garantidor de uma operação financeira que será subsidiada pelo município, para os empresários, pequenos empreendedores, feirantes e aqueles que buscam o banco para direito de crédito e que possuem dificuldade para tal.

Diante disso, estudou sobre a importância das sociedades garantidoras de crédito, que em Campina Grande tem parceria com o SICOOB e SICRED e o Município participaria como aporte financeiro, assegurando o empréstimo e garantindo o risco dessas operações, sendo o fiador das operações para que os mesmos tenham acesso ao crédito e posteriormente paguem o crédito solicitado. As operações são a juros subsidiados e ressalta que já realizou visitas a locais específicos que enxerga como pontos de oportunidades para desenvolver a economia e gerar emprego e renda, citando como exemplo empreendedores de Box no Edson Diniz, Box no Fabricão, Box no Centro de Madeira, etc.

Finalizou explicando que irá trabalhar num projeto de lei para permitir que o Município participe dessa parceria e promoverá uma Tribuna Livre para divulgação das sociedades de crédito.

Olímpio Oliveira (PSL) informou que ontem saiu o anúncio por parte do Ministério da Saúde que o SUS (Sistema Único de Saúde) estará adicionando em sua lista, medicamentos para tratamento da AME 2, mas deixando de fora os medicamentos para as pessoas com tratamento da AME 3. O órgão CONITEC é o responsável pela liberação ou não desses medicamentos?

Citou o acontecimento da audiência pública que foi realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande com a participação de Laissa Guerreira, onde debateram sobre o tema e falaram a respeito da importância na promoção da qualidade de vida das pessoas que são beneficiadas com esses medicamentos, ressaltando que houve uma comoção nacional, mas a CONITEC não liberou a compra desse medicamento do tratamento da AME 3, pelo Governo Federal. O CONITEC é um órgão colegiado que não é votado pela sociedade, e que apesar da liberação do presidente da República, o órgão não permitiu a liberação e o Governo não se manifestou em relação ao fato.

Como solução o vereador Olímpio pediu a mobilização de todos os vereadores e propôs um diálogo com o Ministro da Saúde para que mais uma vez esse tema seja debatido e tentar reverter essa decisão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o vereador Olímpio pela propositura da Audiência Pública em relação à Causa Animal e deixou seu apoio.

Informou sobre a nomeação do novo secretário de Assistência Social e demonstrou alegria pela indicação do Pastor Valker Neves Sales.

Falou ainda a respeito das divergências de decretos e interpretações, e decisões judiciais, principalmente no que diz respeito ao fechamento e abertura de academias, ressaltando que é evidente que a organização de uma unidade não corresponde a todas elas, por isso a importância da fiscalização, mas destacou que na situação relativa aos decretos, acredita haver equívoco, pois a Justiça considerou que o decreto estadual é mais rígido e restritivo, porém no tocante aos últimos decretos editados pelo Estado e pelo Município, o Governo do Estado não fazia menção às academias automaticamente permitindo o seu funcionamento com até 100% da sua funcionalidade. Já o decreto da gestão municipal 4.587/2021, ao contrário desse que foi omisso nessa categoria, citou as academias e que exceto os finais de semana, as academias poderiam funcionar no horário normal e 30% da sua capacidade total, seguindo as normas sanitárias. Sendo assim, esse decreto do município é mais restritivo do que o do governo do estado, porém a decisão da Justiça foi favorável ao decreto do governo estadual.

Acredita que se o Procurador do Município irá recorrer nesse aspecto do decreto, e o Ministério da Justiça, vai compreender que o decreto do Município é mais restritivo. Finalizou informando que com a abertura ou não, ou abertura condicionada, é sempre necessário fortalecer as medidas de segurança, uso da máscara e álcool gel, distanciamento social e higienização das mãos.

Leitura de Requerimentos

O primeiro foi o requerimento de Urgência Especial que requer inclusão do Projeto de Lei 004/2021 de autoria do poder executivo na matéria da ordem do dia. (Projeto que trata das Subvenções Sociais).

Em seguida, a leitura dos requerimentos de votos de pesar dos vereadores, Valéria Aragão (PTB), Alexandre Pereira (PSD), Rubens Nascimento (DEM), e Carol Gomes (PROS).

Votos de Aplausos

De Valéria Aragão para o Dr. Jhony Bezerra, Diretor do Hospital de Clínicas de Campina Grande; e para o Dr. Sebastião Viana Junior, Diretor do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Jô Oliveira (PC do B) para Thyago de Melo Duarte pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade; e ao senhor Julian Dantas da Silva pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade de Campina Grande.

Alexandre Pereira (PSD) para o promotor Eulampio Duarte (pela proibição das fogueiras).

Sargento Neto (PSD) para os policiais Lucivandro de Souza e Elias Batista da Silva por serviços prestados à população.

Requerimentos Indicativos 

Nove requerimentos de Fabiana Gomes; dois da vereadora Jô Oliveira. Um total de 27 requerimentos foram aprovados (incluindo o requerimento de urgência). Todos aprovados por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei:

Dispõe sobre a continuidade na concessão de subvenções sociais às Casas de Assistência Social de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal no ano de 2021.

As três emendas propostas pelo vereador Olímpio Oliveira foram rejeitadas por maioria, 12 votos contra e seis a favor.

Justificando a sua propositura, Olímpio Oliveira fez observações positivas no aumento de Casas assistidas nesse referido Projeto de Lei Complementar. Citou também a instituição ‘’Casa da Acolhida São Paulo da Cruz’’ que recebia R$ 1.500,00 e agora no novo PL vai passar a receber R$ 3.000,00 mensais, com aumento de 100%, porém não compreende porque outras entidades, como a citada acima, não tiveram um aumento a respeito das subvenções, ressaltando também que os valores já estão há pelo menos 10 anos no mesmo patamar.

Também comentou sobre as outras duas emendas, que se referem às instituições ‘’Centro de Recuperação Homens com Cristo’’ e ‘’Instituto Social O Resgate’’, onde sugere o aumento do valor da concessão da primeira de R$ 3.500,00 para R$ 5.000,00 e da segunda de R$ 2.000,00 para R$ 3.000,00, ressaltando que o aumento total é de apenas R$ 3.500,00.

O Projeto de Lei Complementar nº04: Aprovado por unanimidade

Olimpio Oliveira – justificativa: lamentou pela rejeição das emendas, considerando que a Casa perde a oportunidade de exercer seu poder reformador e que cada um pode fazer análise da própria consciência e do seu mandato.

Não pode deixar de expressar os sentimentos diante da derrota das diversas emendas importantes já propostas e que foram rejeitadas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira – justificativa: Ressaltou que todos os companheiros pensam nos pobres e vulneráveis e que a legislatura atual tem feito o seu papel, bem como as instituições sabem que podem contar com a gestão municipal.

Não está fazendo proselitismo, citando que a subvenção é até 2023 representando cuidado e compromisso com as instituições e que como liderança mais uma vez fez história com a aprovação do projeto e a sociedade saberá reconhecer.

Parabenizou o vereador Pastor Luciano Breno e Rostand PB, pela posição firme e coerente.

Rubens Nascimento – parabenizou ao prefeito Bruno Cunha Lima que encaminhou o projeto de lei com efeitos retroativos.

Olímpio Oliveira – Enalteceu a posição da vereadora Ivonete Ludgério que apesar do seu compromisso com o governo e da bancada da situação, tem suas convicções e liberdade para votar conforme suas convicções.

O presidente da CASA, Marinaldo Cardoso, anunciou que as comissões estão emitindo pareceres sobre vários projetos que deram entrada na Casa, os quais irão a votação na sessão ordinária de quinta-feira, 10 de junho.

O presidente encerrou a sessão convidando a todos para esta quarta-feira, 9, a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Na manhã deste sábado (5), atendendo o convite do prefeito Bruno Cunha Lima, 11 vereadores da base acompanharam a vistoria das obras no Hospital Municipal Dr. Edgley, na Zona Leste. Participaram da comitiva o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre do Sindicato (PSD), Rostand Paraíba (PP), Luciano Breno (PP), Carol Gomes (PARA OS), Fabiana Gomes (PSD), Rui da Ceasa (PROS), Eva Gouveia (PSD), Sargento Neto (PSD), Ivonete Ludgério (PSD) e Waldeny Santana (DEM).

Na ocasião, o prefeito Bruno acompanhado dos vereadores e do secretário adjunto de Saúde, Gilney Porto, anunciou a instalação na unidade de 40 novos leitos – 30 de enfermaria e 10, UTI – exclusivas para pacientes covid.

A obra em execução faz o aproveitamento de enfermarias que já dispõem de canalização de oxigênio. As alas foram totalmente recuperadas e adaptadas ao tratamento das vítimas da covid-19.

Além disso, o prefeito informou que foram executadas obras no setor de UTI, onde funcionarão 10 leitos totalmente reformados e adaptados com os equipamentos necessários para o atendimento do setor.

“No salão principal, serão nove leitos de UTI, além de se contar com uma UTI de isolamento para o caso de pessoas que foram infectadas com bactérias mais resistentes ou outras variantes mais contagiosas”, acrescentou o prefeito.

No Hospital, também vai funcionar uma sala de estabilização totalmente equipada com dois leitos, dotados de respiradores, padrão UTI. Construída ainda uma “Sala de Observação”, com seis poltronas para os pacientes encaminhados pelas equipes médicas. Bruno Cunha Lima agradeceu o apoio da bancada da CMCG e aos funcionários e diretores que estão totalmente empenhados na abertura do novo espaço de tratamento covid na cidade.

Para Marinaldo Cardoso, presidente da CMCG, “a vistoria junto com os vereadores é muito importante para prestação de contas à sociedade das ações do Poder Legislativo”, disse.

Alexandre Pereira (PSD), “A visita é uma prestação de contas que é obrigação da Prefeitura. Verdades são apresentadas com fatos, com visitas e com transparência e é isso o que nós estamos fazendo aqui”, afirma.

Os vereadores e vereadoras saíram otimista com a novidade. “O Hospital Municipal Dr. Edgley” virá em um momento em que a cidade necessita de mais leitos para o tratamento da covid e Campina, mais uma vez parte na frente com no socorro hospitalar nesta pandemia”, Fabiana Gomes, vereadora da Comissão de Saúde.

Quem também se pronunciou foi a vereadora presidente da Comissão de Saúde, Carol Gomes (PROS), “a visita contribui para que a população saiba o que está sendo feito. É muito importante essa preocupação do Executivo em mostrar para nós vereadores e vereadores a realidade da obra sem pirotecnia”, disse.

DIVICOM/CMCG

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota, realizada nesta quinta-feira (3), que contou com a participação de 16 parlamentares.

Após a leitura do expediente, o vereador Rubens Nascimento (DEM) pediu permissão para a exibição de um vídeo. O vídeo era uma homenagem ao aniversariante do dia, o presidente da Casa de Félix Araújo, Marinaldo Cardoso, com mensagens especiais da sua irmã, dos filhos, de Cássio Cunha Lima, de Romero Rodrigues, dos vereadores Waldeny Santana e Anderson Almeida, e do amigo Antônio Carlos.

ANTES

Marinaldo foi recepcionado pelos servidores da Câmara no início da manhã, com uma faixa e um bolo de aniversário. Os vereadores Olímpio Oliveira, Valéria Aragão, Fabiana Gomes, Eva Gouveia, Rostand Paraíba, Janduy Ferreira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Saulo Germano, Luciano Breno, Rubens Nascimento e Alexandre Pereira, desejaram muitas felicidades, saúde e sucesso na direção da CASA.

Emocionado o presidente da Câmara Marinaldo Cardoso, falou “estou muito feliz com as homenagens, isso nos dá uma responsabilidade ainda maior para continuar trabalhando pelo município, pelos que mais precisam e no dia-a-dia como presidente da segunda maior casa legislativa da Paraíba, graças ao apoio de todos”,

No minuto de silêncio de voto de pesar aos familiares, foram para a senhora Darci Cavalcante de Menezes, para Irene Maria da Neves e Edilene Cabral (irmã do vereador Aldo Cabral).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O presidente Marinaldo fez a abertura da Audiência Pública que teve o objetivo de debater a efetivação dos Direitos dos Animais em Campina Grande, desafio para institucionalização das políticas públicas, de autoria do Vereador Olímpio Oliveira (PSL).

O vereador Olímpio Oliveira fez a justificativa da sua propositura e cumprimentou o presidente, os convidados e vereadores presentes à audiência de forma remota. Ele lembrou que durante os seus cinco mandatos em Campina Grande e que todos os anos esta temática é tratada, o Direito do Animal e que a cidade tem um marco muito importante nesta área, mas que o caminho é difícil e ainda falta a sensibilidade dos gestores para a institucionalização das políticas públicas para os animais não humanos. Campina é pólo de tecnologia, de educação e de saúde, deve ser também nos cuidados com os animais.

Olímpio lembrou que em julho de 2014 a direção do Centro de Zoonoses avisava que estava superlotado, e hoje continua na mesma situação. E estamos falando de saúde pública, e precisamos de políticas públicas perenes como acontece com o sistema público de saúde.

O presidente da CMCG agradeceu a presença de todos os convidados e passou a direção dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira, autor da propositura.

A advogada Anne Formiga (advogada e participante da comissão dos direitos dos animais da OAB, núcleo de justiça animal da UFPB), foi a primeira convidada a falar, e disse que não estava ali para gerar conflito, que estava ali para aproximar a estrutura governamental e que o trabalho desenvolvido não é compaixão, é um trabalho técnico, e que o poder público deve sensibilizar a população a lidar com os crimes contra os animais. Campina precisa rever as suas legislações.

A Paraíba tem um decreto estadual de 2003, que define a criação da delegacia especializada em crimes ambientais, em João Pessoa e em Campina Grande, onde a de João Pessoa já foi criada e é atuante, mas até hoje a delegacia especializada em Campina Grande não foi criada.

Representando o Ministério Público da PB – Promotora de Justiça – Promotoria da Saúde – Dra. Adriana Amorim parabenizou o presidente da Câmara pelo aniversário e o vereador Olímpio pela realização da audiência, ressaltou a importância desta luta, a preocupação com os maus tratos e que os encaminhamentos saiam do papel.

Professor Francisco José Garcia – Advogado Animalista, Professor de Direito Animal da Universidade Federal da Pb, Coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB, Mentor Intelectual do Código de Direito e Bem-estar Animal da PB, Lei Estadual 11.140/2018, destacou que os direitos dos animais devem ser preservados pelo que determina o ordenamento jurídico, que tem o respaldo da Constituição Federal e Paraibana. Ele lembrou que a Lei 5.212 determinou a criação de um programa de retirada dos Veículos de Tração Animal – VTA, que deve ser cumprida. E lamentou a multa que é cobrada aos protetores de animais, baseada no Código de Postura da cidade e que deve ser alterada.

Vandemberg Freitas Rocha, juiz de direito, representante do Tribunal de Justiça da Paraíba parabenizou a propositura do vereador Olímpio, ao mesmo tempo em que se colocou à disposição em suas ações em defesa da causa animal.

Vicente de Paula Ataíde Jr, Juiz Federal do PR, Pós Doutor em Direito Animal pela UFBA, Coordenador do Programa de Direito Animal na UFPR, Coordenador da Obra ‘’Comentários ao código de direito e bem-estar animal da Paraíba” Citou que a Paraíba oferece um legislativo importante sobre a causa animal, pois é o primeiro estado no Brasil que catalogou os direitos fundamentais animais não humanos, onde nenhum país assim o fez.

Compartilhou a tela do Código de Direito e de Bem-estar Animal da Paraíba (Lei 11.140/2018), onde fez a leitura do artigo 5º, sendo essa a primeira lei do mundo que contempla os direitos dos animais de uma maneira tão ampla, concebendo que animais são sujeitos de direitos.

Citou que a Paraíba não está sozinha nessa vanguarda legislativa, que o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e recentemente Minas Gerais garantiu leis semelhantes, mas que apenas o estado da Paraíba chegou ao ponto de catalogar e alinhar quais são os bens e direitos que todos os animais do estado da Paraíba possuem, ainda que o TJPB tenha decidido anos atrás suspender determinados artigos deste código, onde o artº 5 está em vigor e os municípios devem segui-lo.

Considera que esse é um norte na produção de leis no âmbito do estado e do parlamento municipal de Campina Grande, além da própria constituição federal brasileira que considera que toda política de desenvolvimento urbano, deve levar em consideração os habitantes humanos e não humanos, sobretudo na Paraíba onde animais não humanos são considerados sujeitos de direito.

Finalizou lançando uma proposta de desenvolvimento e aperfeiçoamento da política municipal, onde inspirado no estatuto da criança e do adolescente, poderia realizar a instituição de um conselho tutelar animal no âmbito municipal, uma vez que não dá para esperar pela atuação das secretarias, nem mesmo concentrar a situação geral nas mãos da polícia até mesmo porque nem todas as situações envolvendo animais em risco configuram crime, frisando também que as  mesmas não recebem o treinamento adequado para essas situações.

Dr Glauber (2º superintendente da Polícia Civil, representando também delegado geral da PC Dr André Rabelo) considera que a humanidade demorou um pouco para acordar no que diz respeito às suas obrigações em garantir os direitos dos animais, lembrando que apenas em 1978 foi emitido o primeiro documento internacional para tratar sobre o tema, que foi a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, ressaltou a importância da defesa dos direitos animais, pois são seres sencientes e informou que a PC está à disposição e quer participar dos projetos e debates acerca do tema, pois entende que apesar de alguns avanços legislativos, a própria Constituição Federal que mencionou o tema, a lei dos crimes ambientais, a lei sanção, só a legislação não terá força o suficiente para mudar essa realidade, sendo necessário engajamento e reuniões para tratar sobre o tema e assim ser possível alterar esse cenário.

Major Luciana Firme de Souza, comandante da PM ambiental, 2ª companhia de policiamento ambiental e que representa também a SUDEMA – falou sobre a ação da Polícia Militar no que diz respeito a esse tema, que atua como órgão de emergência e intervenção imediata em casos de agressão e maus tratos animais e que considera que são necessários alguns trabalhos na linha de frente para que a atuação da polícia possa ampliar, como por exemplo, o melhor acondicionamento dos animais no Centro de Zoonoses e  um funcionamento de um serviço 24hs, uma vez que a PM atua 24hs.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses e representante da Secretaria de Saúde do Município ressaltou que todas as demandas serão devidamente repassadas para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Citou a superpopulação no Centro de Zoonoses que ainda existe e que o trabalho é realizado de maneira difícil para atender os animais em vulnerabilidade, animais atropelados, cadelas paridas e animais que sofrem maus tratos e agressões.

Também recebe muitas denúncias, apesar de não ser o órgão responsável. Frisou ainda que apesar da questão do espaço, não impede de o órgão agir e cumprir o que a legislação determina e que o trabalho tem sido feito em conjunto com os outros órgãos.

Com relação ao programa de esterilização, informou que está em andamento o castra móvel para que venha a colaborar com esse controle de natalidade e que existe a elaboração de um projeto e em breve será apresentado. Também citou que é de conhecimento da prefeitura a necessidade da educação animal no município.

Reforçou a necessidade de aplicação das leis e que os agressores sejam devidamente punidos. E esclareceu que o Centro de Zoonoses recebe os animais em qualquer horário.

Rubens Nascimento (DEM), falou da necessidade da atuação das pessoas envolvidas para que a legislatura seja efetivada. Medidas extremistas de alguns protetores, não se compreendendo que cada personagem tem seu papel respectivo, e citou esse fato porque no ano passado encontrou um cachorrinho de rua e sensibilizou e que os filhos o criaram em uma casa de madeira na frente da casa dele, onde oferece alimentação e medicamentos, porém em alguns momentos foi abordado por pessoas protetoras que o indagavam porque ele não assumia a tutela integral do animal. Ressaltou que os vizinhos atuam da maneira que podem para contribuir com os cuidados.

Finalizou a sua fala, informando que há um processo regulado administrativo em relação ao agressor animal citado por Anne Formiga.

Representação do Corpo de Bombeiros de CG – Coronel 2º BPBM Major Ferraz, representando o Coronel Carlos Jean Vieira Araújo –  Atua como subcomandante do departamento de operações com cães e teve a oportunidade de desde 2015 está atuando nessa área realizando um trabalho de bem estar dos próprios animais do batalhão e que infelizmente em relação aos atendimentos das ocorrências ainda bate na trave da burocracia devido à dificuldade de se ter um serviço de 24hs para entregar os animais resgatados nas ocorrências. Por fim, se colocou também à disposição para discutir sobre esse tema e para receber qualquer um dos participantes no Batalhão do Bombeiro Militar.

Janduy Ferreira (PSD) – parabenizou a todos os envolvidos e reforçou a necessidade de participação no combate aos maus tratos a animais.

Rodrigo Freire – Preside o Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal que se reúne na CMCG a cada 15 dias – disse que Campina Grande deveria ter uma política de fato efetiva, um programa de natalidade de cães e gatos, como foi proposto diversas vezes junto à gestão municipal.

Considera que tal programa está sendo realizado de maneira desordenada, sem estratégias e ideias unificadas e que na proposta que o Fórum fez ao promotor, propôs que através do termo de ajustamento de conduta, possa alinhar esse programa ao programa proposto pela aliança internacional dos direitos dos animais e também a SEDE (captura, esterilização e devolução desses animais).

Ressalta a importância desse alinhamento, com uma coleta inicial de dados, de avaliação, informações abrangentes, planejamento do monitoramento, implementação e acompanhamento e avaliação, com um processo periódico, e que dessa forma seria possível realizar esse trabalho de maneira efetiva.

Carol Gomes (PROS) destacou a visita realizada ao Centro de Zoonoses com a vereadora Fabiana Gomes, Dona Fátima e Janduy Ferreira, e parabenizou a atuação das demais colegas da Comissão de Saúde e Bem-Estar, como também os vereadores Janduy e Olímpio.

Carol falou ainda que o município deve receber nos próximos meses uma unidade móvel com centro cirúrgico adaptado para castração de animais de pequeno porte, o “Castramóvel”.

Vereador da Cidade de Caruaru, advogado Animalista, o Dr. Anderson Correia, especialista em direito animal – Compartilhou sua experiência como advogado e legislador, e citou a decisão recente do voto do ministro Gilmar Mendes, em relação a reconhecer a possibilidade de estados e municípios ampliarem proteções já previstas em leis federais, em especial quando se resguardar o direito à vida e a saúde animal e a proteção do meio ambiente.

Alusão a um projeto de lei de autoria dele, que reconhece a sensciência dos cães e gatos no município de Caruaru, com base na declaração de Cambridge, visando o respeito dos animais no município de Caruaru, e que é importante que exista um projeto dessa natureza no município de Campina Grande. Dentro do PL cita também princípios do direito animal e norteia os vereadores como legisladores.

Citou também a importância de uma matéria sobre a proteção animal nas escolas promovendo uma discussão mais efetiva e responsabilidade jurídica para aqueles que cometerem maus tratos aos animais.

Matheus Loiola – Polícia Civil Paraná – Delegacia de proteção do meio ambiente – Atua desde 2019, em parceria com ONGs e protetores animais e a prefeitura de Curitiba, e informou que dentro da secretaria municipal de meio ambiente de Curitiba tem a rede de proteção ambiental e dentro da rede tem a patrulha animal. Informou que a rede já ganhou prêmios como referência e que em Curitiba existe o banco de ração, onde a licitação da empresa de ração vencedora doa ração em troca de publicidade dos meios oficias do município, também realiza a castração dos animais de rua, ambulância animal  e que a prefeitura consegue fazer um trabalho com médicos veterinários, capturam o animal e levam pra um abrigo animal com uma estrutura excelente que possui também centro de apoio a formas silvestres, além da guarda municipal ambiental que também trabalha em conjunto.

Acredita que tais ações podem ser adaptadas na Paraíba. Informou que recebe 40/50 denúncias por dia de maus tratos animais, não dá para abarcar tudo, mas realiza um bom trabalho. Por sua vez, o vereador, Olímpio Oliveira, registrou sua visita ao hospital veterinário de Curitiba e parabenizou a iniciativa.

Fabiana Gomes destacou que foi uma manhã de aprendizado sobre o mundo de proteção animal, que está no primeiro mandato, mas o mandato está à disposição e registrou a solicitação do castramóvel que em breve estará disponível.

Informou também que no dia 1º houve a aprovação na câmara municipal de Campina Grande da indicação ao governo do estado, onde sugere a implantação da delegacia animal.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Aretuza e registrou sua visita com os vereadores Janduy, Fabiana Gomes e Carol Gomes no Centro de Zoonoses. Parabenizou também a todos presentes e colocou o seu mandato à disposição. 

ENCAMINHAMENTOS FINAIS: 

Audiência com o Prefeito Bruno Cunha Lima; Encaminhamento da Proposta de Criação de um Conselho Tutelar para animais; Núcleo de trabalho para a reforma do código de postura de Campina Grande no que define o capítulo que trata dos animais; Encaminhamentos para a implantação da delegacia ambiental em Campina Grande; fazer gestões para que seja possível ter a secretaria de educação do município contemplando uma disciplina nas escolas sobre o tema do direito e bem-estar animal

Na próxima terça-feira,8, a partir das 9h30min sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG 

A sessão ordinária desta quarta-feira (2), de formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contando com a participação de 21 vereadores que aprovaram 89 requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando a respeito da grave situação da pandemia na cidade e informou da sua insatisfação em relação a alguns secretários municipais e que vai solicitar uma audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima, para tratar do assunto.

Olímpio Oliveira (PSL) iniciou a sua fala defendendo o Consumidor e de duas leis emplacadas em defesa do consumidor e que o PROCON Municipal é um órgão importante e defende que este deve se tornar uma Autarquia, para ter uma administração própria. Quando o município está com dificuldades financeiras e precisa de verba extra, é retirado da verba do Fundo Municipal de Direitos Difusos controlado pelo PROCON.

Ele destacou que o PROCON tem dificuldades de atender as demandas da população. Fez uma denúncia em novembro de 2020, e aguardou oito meses para a realização da primeira audiência. Registrou que tem servidores comprometidos, que é um órgão importante, mas precisa se tornar uma autarquia para ter um melhor funcionamento.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) informou que agora é uma das lideranças selecionadas na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, maior rede de políticos do Brasil, com cerca de 200 líderes articulados.

E que também esteve em João Pessoa para fazer uma visita ao Tribunal de Contas do Estado, e que o conselheiro André Agra, foi muito solicito e apresentou o espaço ‘’Cidadania Digital’’, que inclusive foi citado também a visita do presidente Marinaldo Cardoso e que o espaço foi apresentado à Câmara de Vereadores de Campina Grande. Falou da importância destes espaços no sentido de que a população possa acessar as contas públicas, de forma rápida e real.

Relembrou também a Tribuna Livre que aconteceu na semana passada com a presença da Dra. Melânia na Câmara de Vereadores, alertando sobre a mortalidade materna em decorrência da covid-19, e que no último domingo recebeu a informação que mais uma mãe faleceu vítima da doença. Ressaltou a importância da realização da Audiência Pública sobre esse tema com urgência, sendo este um dos encaminhamentos da participação dela na Tribuna.

Por fim, registrou a falta da presença dos secretários na Audiência Pública da LDO realizada no dia de ontem, sendo enviados apenas os representantes, e que apesar da capacidade de todos destacou a necessidade da presença dos secretários.

Alexandre Pereira (PSD) falou sobre a visita do prefeito Bruno Cunha Lima à Brasília juntamente com o secretário de Saúde, Felipe Reul, onde estão dialogando sobre as ações de combate ao covid-19 e que logo voltarão com mais informações, sobre ampliação de leitos e demais necessidades.

Registrou o avanço da vacinação no município, rotineira e sem atropelos e, que o Prefeito também espera o apoio do Governo do Estado diante dessas ações. Falou sobre uma paciente do Sertão do município de Catolé do Rocha, e que segundo a sua filha, devido a demora na abertura de uma vaga na UTI em João Pessoa, a paciente chegou a óbito. Ele espera pela união dos governos Federal, Estadual e Municipal, para desenvolver ações em conjunto no combate à covid-19, sobretudo nesta semana que a situação está mais grave.

Alexandre lamentou a morte do vereador da cidade de São Sebastião da Lagoa de Roça, e agradeceu a Deus por centenas e centenas de pessoas terem vencido a covid e parabenizou o prefeito Bruno por sua gestão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou a vereadora Jô no Processo Seletivo da RAPS, e informou que tomou conhecimento da morte de uma gestante no ISEA, e que não seria adequada a instalação no âmbito do ISEA de leitos para tratamento da covid-19 devido ao perigo de propagação da doença.

Relatou que visitou ontem a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), parabenizou a Dra. Alana Carvalho e sua equipe pela gestão do programa SuperAção, e registrou que recebeu reclamações de beneficiários em relação ao recebimento do auxílio, provavelmente com problemas nas contas bancárias, mas que já repassou as demandas à gestão municipal para destravar as problemáticas das pessoas que estão com essa dificuldade. Citou a sua propositura de Moção de aplausos a Dra. Alana, tendo em vista o impacto positivo do programa, diminuindo a vulnerabilidade das famílias e injetando recursos públicos na economia local.

Por fim, comentou sobre a coluna do jornalista Arimatéa, falando sobre o repasse das vacinas da covid-19, e o que segundo os pontos que está descrito na nota técnica da CGU, os pontos que foram publicitados pela coluna são pontos incontroversos. Segundo a nota técnica e os dados de informação, foi realizada uma auditoria e verificado que devido a contabilização pelo Governo Estadual do quantitativo dos profissionais de saúde de Campina Grande diferir do total real, uma menor quantidade de vacinas fora destinada para o município, no entanto esse problema já foi solucionado por meio da solicitação da gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Leitura de Requerimentos

O presidente Marinaldo iniciou a leitura dos requerimentos com o Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Isabel de Oliveira Paixão, moradora do Bairro do Pedregal, Moção de Pesar – Lizete de Lima Carvalho.

Em seguida, leu os Pedidos de Informação da vereadora Jô Oliveira, e os requerimentos de solicitação dos seguintes vereadores: Jô Oliveira, Sargento Neto (PSD), 11, destinados a Secretaria de Obras (SECOB) para realização de recapeamento asfáltico e para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), relacionados à limpeza, capinagem e podagem de árvores. Além disso, fez uma solicitação de uma providência para solucionar e resolver um impasse sobre a conhecida feira da troca. Também solicitou a perfuração de poços artesianos e construção de cisternas de placa no centro de zoonoses e por fim, alguns requerimentos relacionados às imediações da estação ferroviária de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP), 11 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 12 requerimentos; Marinaldo Cardoso (Republicanos), 11 requerimentos; Valéria Aragão (PTB), quatro requerimentos; Fabiana Gomes (PSD), 22 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 10 requerimentos; um requerimento de Saulo Germano (PSC) a STTP, totalizando 89 requerimentos aprovados por unanimidade.

O presidente da CMCG encerrou a sessão informando que as Audiências Públicas da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande prosseguiria na tarde de hoje, a partir das 14, de formato remoto, com transmissão pela TV Câmara CG. As audiências estão sendo realizadas nos dias 1, 2, 3, 8 e 9 de junho. E convidou ainda os vereadores para a sessão desta quinta-feira, 3 de junho, no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (1º de junho), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota da CMCG que contou com a presença de 20 vereadores que aprovaram 168 requerimentos e debateram sobre a covid-19 e a vacinação.

Após a leitura do expediente, a vereadora Carol Gomes (PROS) abriu o pequeno expediente agradecendo ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente pelos R$ 2 milhões e 200 mil concedidos a Saúde e R$ 140 ao Meio Ambiente de Campina Grande e agradecendo a deputada federal Edna Henrique pelo seu empenho.

Também parabenizou a Secretaria Municipal da Saúde pela realização de testagem rápida, no último sábado, na Praça da Bandeira e que seja forma espontânea para realização de estudos epidemiológicos sobre o vírus na cidade.

Ela propôs ainda, um acordo com os colegas parlamentares, para que por meio das redes sociais particulares e das redes sociais da própria Câmara Municipal, seja feita uma conclamação à população que obedeçam rigorosamente aos protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, pois Campina Grande está enfrentando um período difícil, que a esperança é a vacinação de todos.

Waldeny Santana (DEM) fez mais uma vez a prestação de contas das atividades do seu mandato e informou que foi convidado a fazer uma visita no Instituto Elpídio de Almeida – ISEA, e ficou estarrecido ao saber que a unidade pactua com 189 municípios, chegando lá os casos mais graves. E pediu aos seus assessores, para que seja enviado ofício a todos os deputados federais, estaduais e senadores, com o intuito de alocar recursos para o ISEA. Também frisou que existe a necessidade urgente de ser criada uma maternidade no Sertão, uma vez que no ISEA existe a superlotação devido essa quantidade de municípios que o instituto atende. E solicitou testes rápidos para os que comercializam na Arca Catedral.

A vereadora Carol Gomes, parabenizou Waldeny pela pauta, e informou que esta já é uma discussão da comissão Intergestora Regional, mas que infelizmente a pandemia tem barrado a discussão e frisou a necessidade de Campina Grande ter uma maternidade regional, pois o ISEA não comporta, nem os 189 municípios que são pactuados, bem como os demais que não são, mas ainda sim são atendidos pela maternidade.

Valéria Aragão (PTB), informou que diante da pandemia há um atraso na proposta do Governo do Estado, que é transformar o Hospital de Clínicas em uma maternidade regional e ressaltou que isso dará um suporte muito grande a maternidade ISEA, mas infelizmente devido a pandemia que se estende, a prioridade tem sido o atendimento de pacientes com covid-19.

Rostand PB (PP), que estava visitando a Alça Leste, fez um pedido a secretária de Obras, Fernanda Ribeiro, para que seja implantada a iluminação em LED no local, e citou também a Rua Arruda Câmara, onde informou que já foi passada a máquina, mas que precisa finalizar o calçamento. Finalizou fazendo um apelo ao STTP, para que seja feito um processo de educação e conscientização da população, e os motoristas não coloquem os carros nas faixas de pedestres e nas ciclovias.

Fabiana Gomes (PSD) registrou o acompanhamento da vacinação no Centro POP, local que atende a população de rua e vulnerabilidade social e parabenizou o trabalho da Prefeitura de Campina Grande por meio da coordenadora Mônica Maria. Informou ainda que os moradores de rua chegam pela manhã, fazem suas refeições e higienização no local.

Citou também que o Junho Vermelho, é o mês dedicado a doação de sangue e medula óssea e que é preciso a conscientização da população para que as doações ocorram durante todos os meses do ano e que já protocolou requerimentos na CMCG, voltados à importância da doação de sangue.

Ela destaca também que nesta pandemia as pessoas estão temerosas e deixam de doar sangue, mas lembrou que as pessoas acidentadas, que vão realizar cirurgias e os demais, precisam ter a acessibilidade a um estoque de sangue. Finaliza destacando que a vacinação de Campina Grande avança e que hoje é o dia dos retardatários, e lembra a importância da vacinação e de tomar a segunda dose.

Antes do início do grande expediente, o presidente abriu espaço para o minuto de silêncio em memória póstuma solicitado pelos vereadores Saulo Germano, Anderson Almeida, Valéria Aragão, Ivonete Ludgério, Hilmar Falcão, Eva Gouveia e Marinaldo Cardoso, para Maria Isabel de Oliveira (covid), André Vilarim (infarto), Dona Liquinha e Francisco da Silva (de São José da Mata), Wagner Batista Paulino (covid), Maria Emília Freire e Silas.

Rubens Nascimento (DEM), abriu o grande expediente falando sobre a visita realizada ao Hospital Pedro I e da conversa com o Dr. Tito, além disso, informou que lançou um vídeo nas redes sociais sobre a importância da prevenção contra a covid-19 e de se redobrar as medidas de segurança, ressaltando que Campina Grande chegou ao nível mais grave de pandemia.

Abordou com mais detalhes, a questão sobre o Hospital Pedro I, onde os leitos estão ocupados em mais de 90%. Apresentou durante a sessão o vídeo da auditoria que o Conselho Regional de Medicina fez no local, atestando que o hospital dispõe de 60 leitos de UTI e mais 105 leitos, sendo 90 de enfermaria e os demais de observação clínica.

Dr Bruno Leandro, Diretor do CRM, durante o vídeo, expôs que o Pedro I, é um hospital de pronto atendimento, por isso existe a necessidade de leitos de observação clínica e leitos de Terapia Intensiva, pois em casos de intercorrências graves na enfermaria se tem disponível os leitos adequados, também atestou que os profissionais de saúde e toda a equipe hospitalar está com as devidas condições de trabalho.

Ao final Rubens destacou a necessidade dos leitos de reserva técnica (6 leitos) para pacientes de demanda interna, e que de acordo com os esclarecimentos técnicos das autoridades públicas, não existem leitos virtuais, mas leitos de reserva técnica, onde na necessidade de remanejamento interno se tem leitos adequados disponíveis.

Ivonete Ludgério (PSD) parabenizou a Mesa Diretora pela tomada de decisão das sessões remotas e que segundo a imprensa e as autoridades de saúde de Campina Grande, a pandemia cresceu e os casos aumentaram. Também parabenizou o sogro Coronel Cícero Ludgério, por mais um ano de vida e com saúde.

Destacou que junho é o melhor mês de Campina Grande, quando se realiza o Maior São João do Mundo e que infelizmente não haverá festas e encontros na cidade e desejou aos colegas um feliz mês.

Ela informou que está com um irmão com covid na Santa Clara, com quadro estável e logo receberá alta.

Também destacou que foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das suas contas dos anos de 2017, 2018 e 2019 e que está com a consciência tranquila pelo seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) deu continuidade à sessão com a leitura de requerimentos que foram aprovados por unanimidade. Sendo 83 da vereadora Fabiana Gomes (PSD), 20 requerimentos de Anderson Almeida (PODE) e dos vereadores Saulo Germano (PSC), Waldeny Santana (DEM), Eva Gouveia (PSD), Saulo Noronha (SD), Rostand Paraíba (PP), Rui da Ceasa (PROS), Sargento Neto (PSD), Alexandre Pereira (PSD), Luciano Breno (PP), e Carol Gomes (PROS).

Alexandre Pereira encerrou a sessão informando que a Audiência Pública de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande seria na tarde de hoje, a partir das 14, de formato remoto, com transmissão pela TV Câmara CG. As audiências vão ser realizadas nos dias 1, 2, 3, 8 e 9 de junho. Ele convidou ainda os vereadores para a sessão desta quarta-feira, 2 de junho, no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG