A 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (5), de forma híbrida contou com a presença de 19 vereadores e foi aberta pelo presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida o 1º secretário Saulo Noronha (SD) fez a leitura do expediente.

Ainda nesta quarta-feira, atendendo a uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PC do B) foi realizada uma Audiência Pública alusiva ao Dia do Trabalhador, que contou com a participação da Profª Drª Nadine Agra, do Observatório do Trabalho, do representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, da coordenadora do SINE Municipal, de sindicalistas e vereadores.

Antes do pequeno expediente, o presidente da CASA fez o registro da vitória de Juliette Freire no BBB, o que nos trouxe um ânimo na atual situação que estamos vivendo e é um motivo de comemoração por ter representado tão bem Campina Grande e a Paraíba.

O vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente registrando o momento de alegria para o campinense pela vitória de Juliette, que foi uma mulher de coragem dentro do programa. Ela mostrou a nossa cultura para todo o Brasil. “Sempre falei que ela seria a vencedora e protocolei um Voto de Aplauso antes da final. A sua participação foi importante para a economia da cidade, chegando a faltar couro na cidade para o trabalho dos artesãos”, afirmou. O presidente Marinaldo delegou a Rostand a entrega do Votos de Aplauso a Juliette.

Waldeny Santana (DEM) iniciou a sua fala informando que o vereador tem um prazo de 20 dias, para a entrega de possíveis emendas ao projeto de Lei Orçamentária do Município. E mais uma vez fez uma prestação de contas das suas visitas, informando que ontem almoçou na Feira Central e que ficou impressionado com as necessidades do local que precisa da ação da Vigilância Sanitária e verificou o cuidado do administrador que precisa de ajuda para alavancar ainda mais o seu trabalho. Enumerou pequenas ações para o local como: pintura, reformas nos banheiros, limpeza adequada, presença da STTP para organizar o trânsito.

Rubens Nascimento (DEM) falou do Projeto de Lei 251 que trata da Entrega Protegida de Crianças, que objetiva evitar o abandono de menores em portas e destacou o trabalho dos ex-secretários de Assistência Social, Maésio e Eva Gouveia, e das ações de proteção da Vara da Infância e do Conselho Tutelar.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) cobrou da Prefeitura o Projeto de Renovação da subvenção social às casas de caridade, o valor mensal é ínfimo. Até que a situação seja normalizada, não vou aprovar nenhum projeto do Executivo.

O presidente informou que o prefeito Bruno está fazendo o levantamento para que o pagamento seja retroativo a janeiro, e vai ao procurador do município para agilizar o projeto.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) participou do grande expediente, para agradecer a Jô Oliveira pela indicação de um minuto de silêncio pela morte do pastor Jadiel e falou que ele marcou gerações nesta cidade nas suas jornadas de evangelização e que deixou um legado no Nordeste. Olímpio se acostou às palavras de Alexandre, acrescentando que o pastor tinha um espírito agregador e que montou uma rádio comunitária na Feira Central para evangelizar. Ele não deixou bens materiais, deixou um batalhão de filhos.

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Depois de mais de 30 dias, com sessões remotas, a Câmara Municipal de Campina Grande iniciou nesta terça-feira (4) as sessões de forma híbrida, cumprindo todos os protocolos de segurança. De acordo com o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), uma parceria foi firmada com o SESI – FIEP para o recebimento de orientações técnicas e que esse protocolo prosseguirá após a pandemia.

O presidente da Câmara, juntamente com a presidente da Comissão da Saúde, vereadora Carol Gomes (PROS) foram recebidos na segunda-feira (3) pelo presidente da Federação das Indústria do Estado da Paraíba, Francisco Benevides Gadelha – Buega Gadelha para a formalização da parceria.

Marinaldo Cardoso informou que depois do pequeno expediente seria aberto um espaço para o Dr. Edson Carneiro, representante do SESI explicar sobre o protocolo na Casa de Félix Araújo.

O vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando da sua satisfação pela volta das sessões de forma híbrida (remota e presencial), obedecendo todos os protocolos de segurança. Agradecemos a Deus por estarmos vivos neste momento.

Ele falou das suas visitas no final de semana aos campos de pelada da cidade e verificou muita movimentação e verificou que muitas pessoas continuam sem usar a máscara, parecem que estão brincando com a situação. Finalizou pedindo ao prefeito Bruno a distribuição de máscaras nos campos de pelada.

Saulo Noronha (SD) em sua fala destacou o registro e o lamento das pessoas que partiram por conta da pandemia. São mais de 400 mil vítimas prematuras. Agradeceu ao presidente da CMCG pela ponderação e cuidado com a CASA e pela oportunidade de presidir a Audiência Pública na última semana e agradecemos a presença dos vereadores na Audiência.

Ele também fez o relato do trabalho dos vereadores e que ninguém parou durante a pandemia. – Essa CASA serve de espelho de exemplo para o Brasil e as Comissões estão de parabéns – finalizou.

Jô Oliveira (PCdo B) agradeceu por todos estarem bem, agradeceu a participação da Imprensa e fez o convite para a Audiência Pública de amanhã que vai discutir os impactos para os trabalhadores com a pandemia.

Ela também pediu um minuto de silêncio pela morte do pastor Jadiel Rocha, mais uma vítima da covid-19. O vereador Marinaldo fez o registro da situação de Tâmisa Canuto, que trabalha na Câmara e está grávida e entubada no hospital por conta da covid. A vereadora Eva Gouveia também registrou que duas pessoas da sua família estão entubados.
Olímpio Oliveira se acostou a Jô Oliveira falando da sua convivência com o pastor Jadiel, que ele lançou o Projeto Jonas e nos deixou de forma inesperada. “São tempos difíceis e de dores”, concluiu. A vereadora Valéria Aragão também se acostou a Jô e anunciou a morte do professor do Premem, Heliomar de 50 anos e que sua esposa está entubada e o estado é grave.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) encerrou o pequeno expediente fazendo o registro que na sexta-feira esteve no Centro de Zoonoses com o prefeito Bruno Cunha Lima e que foram recebidos por Aretuza Nascimento que mostrou todas as dependências do Centro e das suas necessidades.

Ele acrescenta que na segunda esteve reunido com Aretuza e a Comissão de Saúde da Câmara para ver as demandas de cada setor. Durante a pandemia aumentou sensivelmente o abandono de animais. O controle populacional dos animais é de responsabilidade dos municípios. E parabeniza mais uma vez o trabalho desenvolvido pela Comissão de Saúde formada por Carol, Fabiana e dona Fátima.

Carol Gomes (PROS), parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso por abraçar os protocolos de segurança para a volta das sessões presenciais. Saudou o presidente da FIEP pela parceria do trabalho para a seguridade do trabalhador. Falou da visita que fez ao laboratório da UFCG e das pesquisas feitas com base na casca do camarão e do álcool e da máscara capaz de inativar o vírus e com custo competitivo no mercado. Uma tecnologia de Campina Grande.

Destacou o retorno das atividades presenciais com responsabilidade, sendo necessário a manutenção da higienização das mãos, uso das máscaras e álcool em gel. “A saúde de um é responsabilidade de todos”.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez o registro do trabalho desenvolvido pela Comissão de Saúde, e o seu reconhecimento e gratidão. Antes de passar a palavra para o representante da FIEP, fez a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao presidente da Comissão de Finanças, vereador Waldeny Santana (DEM).

REPRESENTANTE DA FIEP

De acordo com Edson Carneiro, o SESI restabeleceu o protocolo de segurança para o trabalhador com a pandemia, e esse protocolo serve de base para o protocolo do Estado.

Uma equipe do SESI já visitou as dependências da Câmara para verificar o que deve ser implementado para a saúde e segurança dos trabalhadores. Ele afirma que os riscos biológicos devem ter uma visão apurada para a tomada de medidas administrativas, medidas individuais, no entanto a medida individual não funciona sem a administrativa. O maior risco de contaminação do vírus é pelo ar, as medidas têm que ser seguras e eficientes e o trabalho tem que ter o apoio de todos”.

Olímpio Oliveira (PSL) parabenizou a Mesa Diretora da Câmara pela parceria com o Sistema S. E lamentou a morte do artesão Almeida que morava no bairro de José Pinheiro.

O pastor Luciano Breno (PP) registrou a satisfação do cuidado da Comissão de Saúde com a saúde dos vereadores, o inimigo invisível tem causado muitas dores nos lares, e esse conjunto de ações é louvável.

Janduy Ferreira (PSD) lembrou que o pai de um assessor da Câmara chegou a óbito por conta da covid, de parabéns a Mesa e a Comissão de Saúde. Os vereadores Jô Oliveira (PC do B), Aldo Cabral (PSD), Rostand Paraíba (PP), Rubens Nascimento (DEM) destacaram a importância da parceria com o SESI.

O presidente Marinaldo informou que na próxima segunda-feira, uma equipe do SESI fará um treinamento com a equipe da Assessoria Parlamentar a respeito do protocolo de segurança, que já foi implantado em 430 indústrias da Paraíba. E que no dia 14 de maio, a partir das 8h, uma equipe da Secretaria de Saúde estará fazendo uma testagem em massa.

O grande expediente foi aberto por Waldeny Santana (DEM) que parabenizou o presidente da CMCG pelo cuidado com a saúde de todos e fez a sua prestação de contas que tem como foco a geração de emprego e renda. Visitou as feiras da cidade para conhecer a realidade e também foi ao CAIC. O vereador afirma que o melhor programa social é o emprego.

O sargento Neto (PSD) parabenizou a Mesa pela decisão da volta ao trabalho de forma híbrida com os protocolos de segurança e fez um balanço das suas visitas aos açudes do Estado e defende o uso racional das águas. “Temos que cobrar dos nossos representantes federais, emendas para a conclusão do Canal de Bodocongó. Temos problemas no trânsito na Alça Sudoeste e temos o dever e a obrigação de cobrar a vacina para o pessoal da Guarda Civil Municipal e do garis da cidade”.

Rubens Nascimento (DEM) registrou o aniversário da vereadora Carol e por seu trabalho competente na Comissão de Saúde. Em quase dois meses de sessão remota o trabalho foi muito produtivo. – Estava com saudade dos embates e debates na CASA – frisou. O vereador parabenizou a nova diretoria da ACI – Associação Campinense de Imprensa e fez um relatório dos seus projetos de lei aprovados pela CASA.

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O vereador-presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), e a vereadora presidente da Comissão de Saúde da CMCG, Carol Gomes (Pros), retornaram a FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba na tarde desta segunda-feira (3), para celebrar o contrato de implantação de protocolos sanitários mais eficazes contra o coronavírus na Casa de Félix Araújo.

Após a pandemia de Covid-19, o SESI lançou um protocolo, que reúne recomendações e práticas com base técnico-científica, referendadas por órgãos nacionais e internacionais.

Os parlamentares foram recebidos pelo Dr. Buega Gadelha, e por Katarina Leite, presidente, e superintendente de relações institucionais da FIEP, respectivamente. O encontro firmou a parceria da Câmara Municipal com a entidade, visando o retorno  das sessões no formato híbrido a partir de amanhã (4).

“Estamos muito felizes de firmar este apoio com o Sistema Indústria neste momento tão delicado de pandemia, porque sabemos do êxito do trabalho desenvolvido pela instituição. É um passo importante que está sendo dado, e um marco extremamente positivo para esta legislatura. Retomaremos as sessões no modelo híbrido de forma consciente e segura”, disse Marinaldo.

Na oportunidade, o Dr. Buega Gadelha ressaltou a importante contribuição que a FIEP vem dando a Campina Grande ao longo dos anos, firmando uma história de muitas conquistas e evoluções, e expressou o contentamento da implantação dos protocolos na CMCG.

O protocolo não se constitui uma norma legal, é uma publicação com um conjunto de sugestões que ajudam na orientação e implementação de planos de retorno ao trabalho, com atuação nos eixos: Ambiente, Rotina, Saúde e Pesquisa.

As recomendações propostas no protocolo podem ser adaptadas a cada realidade de empresa, de acordo com o porte, ramo de atividade, setor e capacidade de investimento. A publicação pode ser atualizada de acordo com o cenário epidemiológico, e com o avanço do conhecimento científico acerca do novo coronavírus.

“As sessões híbridas serão retomadas com o cuidado necessário pensando na saúde e no bem estar de todos. Os protocolos serão colocados em prática já nas próximas semanas, mas salientamos aqui a importância de cada um fazer a sua parte e atuar como um agente fiscalizador. A saúde de um é responsabilidade todos”, afirmou a vereadora Carol Gomes.

ASCOM Carol Gomes/CMCG

Na manhã do sábado (1º de maio), o presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) participou da solenidade de abertura da Campanha Maio Amarelo 2021, que este ano tem como tema “Respeito e Responsabilidade – Pratique no Trânsito, que foca os motociclistas, grupo que lidera o número de acidentados no trânsito.

A solenidade foi realizada por meio de uma live especial, no auditório da Estação Cidadania. O Maio Amarelo se consagrou como destaque nacional nos últimos anos e a meta da cidade em 2021 é ousada, levando em conta o esforço para zerar as ocorrências de acidentes de motos em Campina Grande.

Em sua fala, Marinaldo Cardoso agradeceu o convite do prefeito Bruno Cunha Lima e cumprimentou o superintendente Dunga Júnior e sua equipe, em nome do Poder Legislativo. “Nós estamos vivendo momentos de conquistas na mobilidade urbana com a abertura de novas vias e melhorias de acessos em toda a cidade. Mesmo com todos os esforços da STTP, Campina tem no segmento dos motociclistas o maior índice de acidentados no trânsito”, destacou.

De acordo com Marinaldo, de agosto de 1999 até os dias de hoje a Câmara tem aproximadamente três mil matérias legislativas, são requerimentos e projetos encaminhados a STTP de vereadores do Poder Legislativo, que envolve sinalização, lombadas, quebra-molas, sugestões de melhorias no trânsito em toda a cidade e nos distritos e principalmente audiências públicas, tribunas livres e apoio a campanhas de prevenção no trânsito.

Tudo pode ser acompanhado pelo portal da Câmara www.camaracg.pb.gov.br. O vereador esclareceu ainda que, na maioria são apelos populares, outros de visitas dos vereadores nos bairros, distritos e principalmente no centro da cidade, onde o trânsito é mais intenso.

Só nesta legislatura, mais de 150 requerimentos e projetos já foram ou estão tramitando na condição de matérias legislativas e outras tiveram suas aprovações e foram transformadas em normas jurídicas, sejam leis, ofícios e requerimentos aprovados pelos vereadores.

O presidente da Câmara destacou ainda o requerimento que pede à STTP, a realização de campanha de conscientização sobre os perigos de acidentes de moto, na semana do Motociclista, para o mês de julho. E fez uma explanação apresentando todo o trabalho dos vereadores em prol da melhoria do trânsito na cidade.

Ele encerrou as suas palavras registrando a atenção e o respeito do superintendente da STTP, Dunga Júnior e sua equipe com a Casa de Félix Araújo. “São muitas as demandas e estamos unidos pelo melhor para toda sociedade”, concluiu.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), acompanhou o prefeito Bruno Cunha Lima, no final da manhã desde sábado (1º de maio), na visita a sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizada no bairro do Catolé.

Na oportunidade, Marinaldo e o prefeito observaram o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, na aplicação das primeiras doses da vacina Oxford, nas pessoas com Síndrome de Down que fazem parte do grupo de pessoas com comorbidades.

A ação da Prefeitura foi voltada para todo o público, inclusive as pessoas que não são acompanhadas pela APAE. Na instituição, as 27 pessoas que são assistidas receberam suas primeiras doses. Porém, as pessoas que se enquadram no perfil de vários pontos da cidade também foram vacinadas.

O prefeito Bruno Cunha Lima, o secretário municipal de Saúde, Filipe Reul, e o vereador Marinaldo Cardoso foram recebidos festivamente pelas crianças, jovens e adultos presentes ao local para a imunização em sua primeira aplicação.

Durante a visita à APAE, Bruno Cunha Lima e Marinaldo também estiveram na academia de Saúde instalada na unidade, a partir de uma articulação da primeira-dama Juliana Figueiredo Cunha Lima.

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Nesta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública, de forma remota, para discussão e consulta sobre a criação do Parque Natural Municipal Serra da Borborema, presidida pelo vereador Saulo Noronha (Solidariedade)) autor da propositura, que contou com a participação de ambientalistas, professores, biólogos, promotor e vereadores.

O projeto de lei para a criação do parque na região leste da cidade, aprovado pela Câmara foi sancionado pelo então prefeito Romero Rodrigues em 23 de dezembro de 2020.

O professor e ambientalista Alexsandro Silva Souza saudou os vereadores e a Coordenadora do Meio Ambiente, Denise Sena. Ele iniciou a sua explanação falando do Parque Estadual do Poeta, criado pelo Decreto nº 25.322 de setembro de 2004, pelo então governador Cássio Cunha Lima, com o objetivo de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna, e das belezas naturais com objetivos educacionais, recreativos e científicos.

Em 2008 foi realizado no local o Encontro de Escaladores do Nordeste. Através do Decreto Estadual nº 31.126, em 2010, o então governador José Maranhão renomeou a UC para Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, sob a alegação que o novo nome foi uma ferramenta jurídica para revalidar a criação do Parque, uma vez que desde seu ato legal de criação, em 2004, não tinha havido nenhuma ação de prosseguimento para implementação da Unidade.

A professora da UFCG Soahd Arruda, Engenheira Agrícola e Administradora de Empresas, parabenizou ao vereador Saulo Noronha extensivo à Câmara por abraçar a causa ambiental.

– Ficamos apavorados com a desafetação do Parque do Poeta pelo governador João Azevedo que apontou a proteção ambiental como um entrave para o desenvolvimento econômico –

A professora mostrou a digital do local, o mapa de relevo da Paraíba e que Campina Grande é uma cidade diferenciada.

André Ilha – Montanhista, Coordenador do Grupo de Ação Ecológica, ex-presidente do Instituto Estadual de Florestas do RJ, ex-diretor de Áreas Protegidas do INEA, do Rio de Janeiro manifestou a sua satisfação em participar da audiência da Câmara em defesa do Parque do Poeta. Parabenizou a iniciativa e ressaltou que os aspectos biológicos e físicos justificam por si só a recriação do parque, agora com limites mais estudados, aumentando a preservação dos atributos naturais históricos e ecológicos da área.

Além disso, abordou o momento estamos vivendo, onde está acontecendo uma grande mudança de paradigma, principalmente na pandemia, onde as pessoas estão revalorizando o contato com a natureza e ressignificando relações familiares e de amizade, onde nesse sentido a possibilidade de ter uma área protegida, bela, cheia de atrativos ecológicos e históricos, é um privilégio para a atual e futura geração de campinense. Exemplificou com o Parque da Tijuca, onde a população carioca frequenta diariamente o local para praticar diversas atividades físicas e atividades familiares.

Alexsandro apresentou os estudos feitos na área do Parque do Poeta, com definição de critérios, diversidade de espécies, a relevância ecológica, o inventário de espécies vegetais da Caatinga, são 113, bromélias e orquídeas e animais e aves migratórias.

O procurador do Estado, Carlos Monteiro parabenizou os vereadores e disse que é inédito o que está sendo feito em Campina Grande, lamenta o mau trato do bioma Caatinga, e que deveria ter o Município Democrático de Direito. Campina Grande merece a solidariedade do Brasil, Campina é vanguarda é pioneira, ele como jurista voluntário quer dá a sua contribuição à Câmara Municipal.

Finalizando o debate, Cris Poliano informou que já está com a delimitação do local pronta para proposta de preservação, para que a lei seja fixada definitivamente. Múcio Paz explicitou que é necessário um representante do Governo do Estado e do Governo Municipal, para discussão do projeto e em relação à Lei Orgânica, esclareceu que ela existe de uma forma genérica, por isso é importante um dispositivo que regularize o local.

Em relação aos moradores e a agricultura que acontecem no local, estarão incluídos no plano de manejo, onde todas as questões serão levadas em consideração. Ressaltou a importância da efetivação do Parque, além da sua importância ambiental, também tem importância fiscal, onde a cada unidade de conservação instituída, o município recebe 5% em participação no ICMS ecológico, aumentando assim a arrecadação fiscal.

O encaminhamento da audiência teve como proposta a criação de um documento a ser produzido na próxima segunda-feira, com a participação das pessoas que estão mobilizadas em defesa do Parque e dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Campina Grande, com o objetivo de encaminhar a gestão municipal e o prefeito Bruno Cunha Lima efetivar a criação e proteção do Parque Natural Municipal Serra da Borborema.

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Na última sessão da CMCG do mês de abril, realizada nesta quinta-feira (29), de forma remota, os vereadores aprovaram 10 Atas e participaram da Audiência Pública acerca da discussão e consulta sobre a criação do parque natural municipal Serra da Borborema, uma propositura do vereador Saulo Noronha (SD).

Após a leitura bíblica, o presidente da CASA, Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu início a sessão com a leitura das Atas que foram aprovadas.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) abriu o pequeno expediente falando da sua indignação pela morte da jovem Patrícia da cidade de Caruaru, assassinada em João Pessoa. Também deixou o seu repúdio ao atropelamento de um animal mostrado em reportagens na televisão. Registrou ainda o assédio que sofreu num semáforo, por um rapaz que ameaçou jogar o líquido que usa para limpar o pára-brisa. “Os órgãos competentes têm que fiscalizar esse tipo de abuso praticado contra mulheres e idosos. A insegurança em Campina é grande”, lamentou.

Janduy Ferreira (PSD) foi solidário à vereadora pela agressão sofrida, como por sua indignação com a morte da jovem e atropelamento do animal. Ele denunciou ainda o descaso da Cagepa no que diz respeito a rede de esgoto no bairro das Malvinas, citando que na Rua Cabaceiras tem um esgoto que dá retorno há muitos anos.

Olímpio Oliveira (PSL) fez o registro de uma ação junto ao Procon pela falta de escolha do consumidor durante o plantão de farmácia após às 23h, uma vez que apenas um estabelecimento fica no atendimento e propomos a mudança no sistema de plantão através de uma lei de 2010, para que duas, de redes diferentes atendam a população. Em 2019 procuramos o Ministério Público e recebemos resposta em 2021. A doutora Adriana Amorim faz a coisa funcionar e fico honrado em ver mais uma Lei ser efetivada.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) encerrou o pequeno expediente lamentando mais uma vez a ausência do Governo do Estado em Campina Grande e a retirada de vacinas da cidade, o que já está se tornando um caso de Polícia.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) comunicou aos vereadores que iria à FIEP acompanhado da Comissão de Saúde, formada pelas vereadores Carol Gomes, Fabiana Gomes e dona Fátima assinar convênio com o SESI. Antes de encerrar a sessão, informou que  a Audiência Pública seria presidida pelo vereador Saulo Noronha, e que a sessão da próxima terça-feira, 4 de maio, será realizada de forma híbrida (remota e presencial).

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Na manhã desta quarta-feira (28) foi realizada mais uma sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, dirigida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com a participação de 19 vereadores que aprovaram por unanimidade 54 requerimentos.

Após a leitura bíblica, o presidente da CMCG deu início a 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, com a leitura do expediente.

Em seguida, o vereador Olímpio Oliveira (PSL) abriu o pequeno expediente agradecendo ao presidente Marinaldo Cardoso pela subscrição a sua Moção de Apoio ao Projeto Salarial dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que tramita em Brasília, e pediu que o documento seja encaminhado o mais rápido possível à bancada federal dos representantes paraibanos na Câmara e Senado.

O vereador solicitou a inclusão de um requerimento para a realização de uma Sessão Especial do Dia Internacional da Enfermagem, para que seja aprovado. O Dia do Enfermeiro é comemorado em 12 de maio e faz uma justa homenagem a mulher que revolucionou a profissão, Florence Nightinagle.

Marinaldo recomendou à Secretaria Legislativa encontrar uma agenda na pauta para a realização da sessão especial. Olímpio agradeceu ao presidente da CASA e parabenizou por sua proatividade.

Waldeny Santana (DEM), que integra a Comissão de Desenvolvimento da Câmara, faz uma prestação de contas do trabalho a cada sessão. Ele informou que visitou as Arcas Titão e Catedral e verificou que a Arca Titão necessita de uma maior organização, de cobertura, pintura e de uma pequena reforma.

O vereador visitou ainda a Vila do Artesão, que segundo ele necessita de pequenas adequações e parabenizou o gestor da Feira das Malvinas pelo trabalho cuidadoso e que se faz necessário apenas a pintura nos banheiros.

Janduy Ferreira (PSD) faz parte da Comissão de Obras da CMCG falou a respeito da sua preocupação com os trabalhos do Canal de Bodocongó e que teve informações que a obra está paralisada. Marinaldo para complementar a fala de Janduy, Canal de Bodocongó, informou que o trabalho foi dividido em quatro etapas, a primeira aconteceu durante a gestão de Cássio, a segunda etapa terminou agora, a terceira está dependendo de recursos para chegar a ponte do Cruzeiro e a última será até a Alça Sudoeste. Para sair do papel a terceira etapa necessita de R$ 100 milhões.

Antes do Grande Expediente, Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a Maria do Socorro Mendonça da Silva, vítima de um infarto fulminante.

O vereador Anderson Almeida (PODE) abriu o grande expediente agradecendo as felicitações recebidas no dia de ontem pela passagem do seu aniversário. – Em nome do presidente agradeço a todos os vereadores – destacou.

Anderson informou o sucesso que foi o Festival de Lives solidário, realizado com o objetivo de ajudar os músicos campinenses que estão enfrentando nessa pandemia, em duas semanas foram 18 horas de lives. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer ao Grupo Página 1 que organizou as lives. O vereador falou da reunião com o Chefe de Gabinete, Gilbran Asfora, uma abertura de diálogo a respeito da situação do Jeremias.

Rubens Nascimento (DEM), ressaltou que solucionar a questão dos restaurantes e das cozinhas comunitárias, é algo complexo, mas que é um tema que já está sendo discutido. Também citou o Programa SuperAção que já está realizando seus primeiros pagamentos e as cestas básicas também distribuídas pela gestão municipal. Fez também um destaque elogioso ao Programa Criança Feliz, realizado em parceria com o Ministério da Cidadania, onde o Programa presta serviços de atenção à primeira infância, acompanhando o desenvolvimento de crianças e o fortalecimento de seus vínculos na família e hoje estará em evidência nacional.

Sinalizou também a abertura do Call Center, onde o Sine Municipal faz um chamamento, divulgando 600 vagas de empregos nesta quarta-feira. Finalizou sua fala, destacando as mais de 50 mil pessoas vacinadas com a primeira dose em Campina Grande.

As sessões da CMCG continuam sendo realizadas de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e aos decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão pública está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), esteve a frente de mais uma sessão remota realizada na manhã desta terça-feira (27), quando foram aprovados 14 requerimentos por unanimidade e realizada uma Tribuna Livre comemorativa ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, numa homenagem à Santa Rita, considerada a padroeira das empregadas (os) domésticas (os), que morreu no dia 27 de abril de 1271.

A sessão foi aberta com a leitura do expediente; – Recebemos, da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, em 26/04/2021, a confirmação da sanção da Lei 7874 de 2021 referente ao Projeto de Lei 114/2021 de autoria da Mesa Diretora que cria a Controladoria Geral do Poder Legislativo de Campina Grande.

O vereador Rostand Paraíba (PP), abriu o pequeno expediente da Câmara fazendo um registro de repudio ao assassinato do comerciante Josemar da Silva, na noite da segunda-feira (26), no seu estabelecimento comercial localizado no bairro das Malvinas. E falou da sua indignação com o fato e pede que a polícia prenda o comparsa do assassino que deu o suporte para a fuga. Rostand parabenizou o prefeito Bruno pelo seu trabalho em trazer novas empresas para a cidade. Hoje estão sendo oferecidas 610 vagas de emprego em Campina Grande.

Alexandre Pereira (PSD) fez o registro do início da pavimentação de mais uma rua no bairro do Catolé.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, registrou com pesar a morte do comerciante Josemar da Silva, assassinado brutalmente no seu local de trabalho. – Aqui clamamos por justiça e solidariedade à família da vítima, não se pode deixar esse crime sem punição. Josemar deixou um importante legado de trabalho, e aqui deixo o meu repúdio a esse ato criminoso – frisou.

Olímpio Oliveira (PSL), também registrou a sua indignação ao ato selvagem contra o trabalhador Josemar da Silva e lamenta pela família da vítima. E mais uma vez lembrou a Moção de Apoio ao Projeto do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Parteiras que lutam pelo reconhecimento salarial.

Dando continuidade ao pequeno expediente, o vereador Waldeny Santana (DEM) fez uma pequena prestação de contas do trabalho que vem realizando fora da CASA, da sua visita aos Centros Sociais Urbanos do Estado, que precisam de reestruturação nas suas dependências e também precisam funcionar melhor. E mais uma vez pele ao Estado a conclusão da pavimentação da Rua Saturnino de Brito, ao lado do Estádio “O Amigão”.

O vereador Gandu Ferreira (PSD) registrou a sua tristeza pela trágica morte do comerciante Josemar da Silva, e disse que acompanhou toda a batalha de Josemar para dar uma melhor condição de vida à sua família. “Sinto na pele a dor dessa família enlutada, dois de meus irmãos foram assaltados e vítimas de tiros, graças a Deus sobreviveram. Todo meu repúdio aos marginais e minha solidariedade a família e minha preocupação com a Segurança Pública na cidade.

O grande expediente foi aberto pela vereadora Jô Oliveira (PC do B), que falou ainda dos 100 dias de trabalho na Câmara e da sua satisfação em estar hoje na CASA e agradeceu aos vereadores pelo apoio às suas proposituras.

Sargento Neto (PSD), falou da sua tristeza com a morte do comerciante Josemar da Silva, e acredita que com a prisão do meliante em flagrante não terá audiência de custódia. – A Polícia foi ágil em prender o assassino antes dele se apresentar ao delegado. Lamento ainda que o Ministério Público tirou os Educadores Físicos da lista de prioridade para a vacinação contra o covid-19 – finaliza.

A vereadora Eva Gouveia (PSD), fez o registro da sua visita ao secretário Asfora, da Educação e parabenizou a equipe técnica da Seduc e aos professores que tiveram que se reinventar nessa pandemia.

O presidente da CMCG registrou o aniversário do vereador Anderson Almeida Pila e todos os vereadores participantes da sessão parabenizaram o aniversariante do dia.

REQUERIMENTOS

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) requer que faça constar na ata dos trabalhos legislativos Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Vanilda de Melo Apolinário – Vana Melo.

Rostand Paraíba (PP) – Moção de Pesar pelo falecimento do amigo Severino Ramos Barreto, ocorrido no dia 25 de abril.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) requer desta Casa que faça constar em seus anais Moção de Pesar em virtude do falecimento de Luana Bastos Vidal, ocorrido no dia 21 de abril de 2021.

Dona Fátima (PODE) requer Voto de Aplausos ao vereador Anderson Almeida pela passagem de seu aniversário na data de hoje.

Alexandre Pereira (PSD) requer Voto de Aplausos ao Hospital de Olhos de Campina Grande pela conquista do Selo ONA de Acreditação Hospitalar.

– Requer Voto de Aplausos aos professores Valdeci Feliciano e Vanderlan Silva, pelo livro “Nas Tramas da Prisão”.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) requer Votos de Aplausos para Denilson Sousa Ferreira – Nenê Paraíba pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescente de Campina Grande; a Francimário de Sousa Laurindo – Mestre Neguinho pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescente de Campina Grande; e para Edvaldo Basílio Carneiro – Vavá Capoeira pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescente de Campina.

Luciano Breno (PP) requer da Mesa Diretora que envie Votos de Aplausos ao Hospital da FAP pela comemoração dos 56 anos de serviços prestados à comunidade do Estado.

Requer ainda Votos de Aplausos a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região pelos 34 anos de fundação. E Votos de Aplausos ao Exército Brasileiros pelos seus 373 anos de atuação.

O vereador Waldeny Santana (DEM) requer Moção de Aplauso ao Deputado Federal Efraim Morais Filho, por emendas destinadas à Fundação Assistencial da Paraíba – FAP de Campina Grande. E Moção de Aplausos ao médico Giovanny Roncally Costa Vasconcelos, por todo serviço prestado à frente das Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s, no nosso Município.

TRIBUNA LIVRE

Os vereadores presentes parabenizaram a propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) por trazer um tema tão importante para se debater na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Campina Grande, no Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Chirlene dos Santos Brito (Secretária Geral da Associação de Trabalhadoras Domésticas) abriu a tribuna falando sobre as reivindicações da categoria, expondo a realidade desses profissionais, sobretudo em meio à pandemia, bem como as demandas necessárias para tais resoluções.

Ela citou o trabalho realizado em diversas casas, em contato direto com as pessoas e objetos pessoais, existindo assim uma grande exposição à covid-19. Também relembrou que a primeira vítima da Covid-19 foi uma trabalhadora doméstica que contraiu o vírus da sua empregadora. Além disso, também cita a negação dos direitos trabalhistas, onde muitas das trabalhadoras são obrigadas a trabalhar mais, sem receber pagamento adicional.

Ressaltou que as domésticas não foram consideradas essenciais nem obtiveram uma atenção em relação a sua segurança, mas as pessoas consideradas essenciais no combate a essa pandemia, tiveram e seguem tendo que contar com o serviço das trabalhadoras domésticas, já que o trabalho não pode ser realizado de forma remota. Além disso, a maioria desses profissionais são negras, semianalfabetas – uma realidade que destaca a desigualdade racial no país – e por isso, muitas vezes têm os seus direitos desrespeitados e são tratadas com descuido.

Concluiu a sua fala, informando que diante dessa realidade, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Sindicatos, e outras organizações de representações da própria categoria estão realizando as Campanhas para Ação de Proteção e Campanhas de Esclarecimento para Proteção e Prevenção contra a Covid-19, mas que também é necessária a gestão pública para garantia efetiva dos direitos.

Rubens Nascimento (DEM) abordou as diversas questões que se configuram como desrespeito aos direitos das trabalhadoras domésticas e sugere uma Audiência Pública, no momento propício, visto a grande importância de se debater o tema.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu a todos os vereadores e vereadoras pela aprovação do voto de aplausos às trabalhadoras domésticas de Campina Grande. Destacou que é necessário o reconhecimento do trabalho e da atividade profissional dessa categoria, que são maioria mulheres e mulheres negras (69% da categoria), para que todos os seus direitos sejam garantidos.

Enfatizou que é importante também construir de maneira coletiva, com a Câmara de Vereadores, Sindicatos, Organizações, propostas que promovam e assegurem os direitos dessa classe. Além disso, citou o momento histórico da aprovação da Emenda Constitucional 72 que passou a possibilitar o acesso de direitos a essa categoria profissional, como por exemplo, o FGTS.

Considerações Finais

Chirlene dos Santos Brito informou que apesar da Emenda Constitucional 72/2013 ter sido votada em 2013, ela só foi colocada em prática em 2015 por meio da Lei Complementar 150/2015, mas mesmo com uma emenda e lei específica para as trabalhadoras domésticas ainda existe pouco reconhecimento e valorização desse trabalho. Um dos exemplos de desigualdade em relação às outras classes trabalhadoras é o direito de apenas três parcelas do Seguro Desemprego e da situação das trabalhadoras que não são mais mensalistas, porém seguem trabalhando com a mesma carga horária.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e aos decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão pública está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

Os vereadores da CMCG aprovaram na sessão remota desta quinta-feira (22), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), 31 projetos de lei e um requerimento de urgência, apresentados na 32ª Sessão Ordinária, também participaram do pequeno e grande expediente.

Waldeny Santana (DEM) abriu o pequeno expediente fazendo uma sugestão ao Governo do Estado, de uma parceria com os restaurantes de Campina Grande, já que está distribuindo refeições na cidade aos mais necessitados. E parabenizou a direção da Casa de Félix Araújo pelo trabalho que vem desempenhando.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) fez o registro de um ofício que recebeu do Sindicato dos Policiais que solicita à parlamentar um requerimento no sentido de que o trabalho policial seja considerado uma atividade essencial e que precisa de imunização, e ela pediu o apoio do vereador Olímpio Oliveira (PSL).

Rostand Paraíba (PP) falou da sua alegria ao ver logo cedo o trabalho que a Prefeitura está realizando na Zona Leste da cidade e mais uma vez agradeceu ao prefeito pelo empenho em resolver os problemas da cidade.

Olímpio Oliveira (PSL) – Destacou a Lei 5.179/2011 de sua autoria que completa nove anos amanhã, 23 de abril e trata do registro geral de animais. Sendo essa uma lei estruturante, somada às leis dos ‘’veículos de tração animal’’ e lei da ‘’proibição da matança indiscriminada no centro de zoonoses’’, que se configura um tripé que deveria sustentar uma política pública para a cidade de Campina Grande, apesar da dificuldade de aplicação.

A Lei 5.179/2021 se trata da realização pelo Centro de Zoonoses da microchipagem de todos os animais de grande porte da cidade, contendo todos os dados do animal e do proprietário do animal, onde no caso de um acidente a Prefeitura e a polícia, podem contactar o proprietário e as medidas cabíveis serem tomadas. Dando continuidade a essas ações, o vereador entende como necessária a microchipagem também de animais de pequeno porte, para evitar a proliferação de animais de pequeno porte na cidade e, sobretudo evitar abandonos, além de fazer com que os proprietários dos animais respondam criminalmente e administrativamente, uma vez que já existe uma lei também de sua autoria que estabelece multas para quem abandona animais no município de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou os 100 dias da gestão do Presidente Marinaldo Cardoso e também parabenizou o Governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano pelo projeto ‘’Prato Cheio’’ que está sendo realizado em Campina Grande, trazendo mil alimentações/dia para a população de rua de Campina Grande, em convênio com o Instituto São José.

Deixou registrada a solicitação para que o projeto também seja incorporado pelo Governo do Município, por meio de um programa que beneficie a população em situação vulnerável, podendo realizar a parceria com os restaurantes e bares de Campina Grande, como já proposto pelo vereador Waldeny Santana.

Alexandre Pereira (PSD) – Criticou novamente a entrada na unidade da SEMAS, realizada sem as devidas permissões e autorizações e registrou que é contra a invasão de qualquer órgão público, seja municipal ou estadual. Também informou que o fechamento dos restaurantes comunitários aconteceu devido à má gestão anterior a do ex-prefeito Romero Rodrigues. Finalizou a sua fala, propondo o convênio do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal, onde ele possa incentivar com três ou quatro milhões ao município e para que dessa forma os restaurantes possam ser reabertos.

A CMCG volta na próxima terça-feira, 27, para uma sessão ordinária remota com transmissão ao vivo pelo www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e TVCamaracg, Youtube e Facebook nos canais camaracgoficial.

DIVICOM/CMCG